{
    "2015-05-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1828797": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AO TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00161941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EXAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da denominação da contratada em razão de sua transformação de sociedade empresária para empresa individual de responsabilidade limitada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 61 c/c Art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.05.2015.\r\n\r\nId: 1828797"
                    ],
                    "1828798": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 08 de maio de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO - 513º LUGAR\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO PELISSARI NOGUEIRA - 514º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo re lacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 08 de maio de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nERIKA ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n134º lugar\r\n\r\n1470º lugar\r\n\r\nId: 1828798"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1828799": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 035/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00740105\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/05/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de vidros, destinados à conservação das dependências do Edifício-Sede do MPRJ e do Edifício das Procuradorias.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11 e 20 de maio de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1828799"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1828796": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 057/2616/2008 da 57ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis sob o nº 0021810-30.2014.8.19.0036, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00403903).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01329698 (origem: Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital) - Não conheço do conflito. Encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00652766 (origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01216972 (origem: Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00228958 (origem: 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00994105 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00081813 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2002.00003634 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00317293 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00324332 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01105275 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Patrimônio Público do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00644793 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01184524 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00332803 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00178457 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01257360 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00537776 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00845082 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00636958 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Conheço o con flito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00685575 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) - Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00442731 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00114101; MP-2014.00114112; MP- 2014.00114106 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00894120 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00074421 (origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00901035 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01088817 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00823598 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00911933 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01107088 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00095567 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00095574 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00095579 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01092552 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00330072 (Origem: Processo nº 0002870-80.2015.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 057/03438/2014 da 57ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer a denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00036767 (Origem: Processo nº 0000034-26.2015.8.19.0072, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paty de Alferes - IP nº 096-00057/2015 da 96ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer a denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00403903 (Origem: Processo nº 0021810-30.2014.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 057/2616/2008 da 57ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01319485 (Origem: Processo nº 0396551-73.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- TC nº 011-01999/2014 da 11ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00019390 (Origem: Processo nº 0029476-56.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 183/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00403462 (Origem: Processo nº 0070745-75.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 038-03946/2012 da 38ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00995282 (Origem: Processo nº 0310541-26.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 930-00502/2014 da DEAPTI) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00631047 (Origem: Processo nº 0213385-38.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Cri minal da Comarca da Capital - TC nº 012-00009/2014 da 12ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00517070 (Origem: Processo nº 0000964-22.2011.8.19.0060, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca da Capital - IP nº 256/2009 da 111ª DP) - Nego o aditamento à denúncia. Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nId: 1828796"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1828477": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 30 de abril.\r\n\r\nAos trinta dias de abril de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) e José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão, de 28 de abril de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1, 6, 2 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, Dr. Horácio Amaral, aniversariante em primeiro de maio, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros, os quais ressaltaram seu trabalho e competência. A seguir, em nome do Corpo Deliberativo e Técnico, saudou o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, empossado como sétimo conselheiro desta Corte, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, ressaltando sua experiência e convívio em sua passagem pela Alerj, e sua admiração pela capacidade de trabalho e postura firme, desejando-lhe, ainda, sabedoria no desempenho de suas novas funções e sucesso em sua carreira. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1162 processos: 116 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 211 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 543 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, 266 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 26 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão - alterada a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Con selheiro José Gomes Graciosa homenageou o Dr. Horácio Amaral, chefe de sua assessoria por mais de vinte anos, desde os tempos de sua passagem pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando no cargo de Primeiro Secretário, subsidiou-o em relação a questões de Orçamento e Finanças, destacando sua preocupação em dotar o Estado do Rio de Janeiro de sistemas de planejamento e execução orçamentária, lição que hoje ele (Conselheiro) praticava no Plenário desta Corte por várias vezes, em função do aprendizado que iniciara quando então Prefeito do Município de Valença. A seguir, deu as boas-vindas ao mais novo Conselheiro deste Tribunal, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, e elogiou sua forma de atuação na Assembleia Legislativa do Estado, que contribuiu enormemente para o enriquecimento do debate político, e que trará para esta Casa uma renovação significativa de ideias e também novos posicionamentos, dissertando, em seguida, a respeito de temas que considerava relevantes na atuação desta Corte, citando ainda os ensinamentos proferidos pelo Ministro Celso de Mello a respeito das prerrogativas dos conselheiros dos tribunais de contas e da atuação da Corte de Contas no âmbito dos Estados da Federação, entre os quais ressaltou voto do Ministro aprovado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal, que disse: “(...) na realidade, os Tribunais de Contas ostentam posição eminente na estrutura constitucional brasileira, não se achando subordinados, por qualquer vínculo de ordem hierárquica, ao Poder Legislativo, de que não são órgãos delegatários nem organismos de mero assessoramento técnico. A competência institucional dos Tribunais de Contas não deriva por isso mesmo de delegação dos órgãos do Poder Legislativo, mas traduz emanação que resulta primariamente da própria Constituição da República”, com o que prosseguiu historiando as origens das Cortes de Contas, inspiradas no modelo francês, adotado em inúmeros países, com algumas diferenças entre eles, e sobre a forma de ocupação dos cargos de conselheiro, cujo modelo de escolha defendeu, uma vez que sua experiência como político na Alerj lhe foi inestimável em termos de poder julgar com propriedade os diversos processos nos quais atuou, e que lhe permitiu evitar também diversos equívocos se apenas se baseasse na literalidade da lei, experiência essa que lhe deu a oportunidade de desenvolver a inteligência, a cultura e o discernimento em um ambiente que julga ações tomadas por políticos. E assim, reconhecendo a necessidade de pareceres técnicos, por seu caráter orientador, admitiu ser necessário haver um equilíbrio nas decisões com esta experiência advinda de quem participou da vida política. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 102005-0/2015. Devolveu com voto-revisor pela comunicação os Processos TCE nos 220621-9/2013, 203419-7/2011 e 216488-1/2011 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Queimados) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sendo adiada a votação até o retorno do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os processos. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 215351-9/2013 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela comunicação em sessão de 09.04.15, aprovado por unanimidade. Continuou o julgamento do Processo TCE no 226394-5/2007 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Quissamã), havendo a Presidência indeferido pedido de sustentação oral oriundo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional - Ibradi, representado por seu advogado, Dr. Altair Leal Miranda - OAB/RJ 165.189 e/ou seu representante legal, Dr. Elias Campos Gonçalves - OAB/RJ 102.003, em função de o relator já haver emitido relatório e voto, este, pelo conhecimento, provimento, comunicação, encaminhamento e expedição de ofício ao MP, existindo, ainda, voto-revisor pelo conhecimento e não provimento com comunicação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o qual explicou que recebera memorial - oferecido também aos demais senhores conselheiros - em que o jurisdicionado colacionava diversas decisões desta Corte, demonstrando o desejo de participar dos autos, e assim, por entender que o voto do relator não adentrava o mérito do processo, nem extinguia o feito, declarou haver modificado seu entendimento, reconhecendo que a firma correria risco, mais adiante, de vir a ser julgada ilegal e de ter que responder a respeito dessa ilegalidade, com base no artigo 89, parágrafo único, da Lei de Licitações, razão pela qual retirava o seu voto, o qual, no entanto, foi assumido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por coerência com julgados anteriores de sua lavra e desta Corte, tendo o relator esclarecido que, embora não achasse uma boa estratégia, pois o que já fora dito na instrução elidiria qualquer questão em relação a ele, se o Ibradi pretendia exercer seu direito de defesa, e não fora chamado, não lhe restava alternativa senão permiti-lo fazer; e assim, após votação, sagrou-se vencedor o relator. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 203700-5/2008 e 227610-7/2012. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão agradeceu a acolhida e a generosidade demonstradas pelo Plenário, expressando sua emoção e a honra de ser membro desta Corte de Contas, e também seu orgulho por participar deste colegiado, e afirmou estar cônscio de suas responsabilidades, neste momento significativo por que passa o País e o Estado do Rio de Janeiro, tendo ciência de que haverá dias difíceis para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que este Tribunal vem contribuindo significativamente para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro, com o que espera ter sensibilidade, sem perder a responsabilidade, e aproveitar a sua experiência para dar a sua contribuição no sentido de orientar os gestores. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes parabenizou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa por seu discurso de recepção do novo conselheiro, corroborando suas palavras, destacando a oportunidade de sua fala, não só no tempo, como no que foi expressado, e declarando que, como servidor público, de perfil técnico, se não fosse por sua experiência na Alerj, convivendo com gestores e com a política, não estaria apto a votar e bem decidir, nem mesmo exercer o cargo de conselheiro hoje. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/04/2015 11:32:54 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n227235-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104485-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117965-1/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114800-8/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104195-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n209270-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n238211-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238228-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238217-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234217-4/13 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238207-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232363-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236418-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227198-7/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211712-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n212773-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n200415-6/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n228415-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227181-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206232-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205622-6/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n205623-0/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n222338-5/08 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201180-2/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204235-9/04 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n224010-9/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104365-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104190-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118237-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113088-1/10 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104078-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104201-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102057-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113928-1/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108067-1/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101092-4/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111065-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104433-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104163-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104310-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104071-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112016-5/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n108194-8/01 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212884-6/05 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n234096-1/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n229964-7/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103356-7/08 PR PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n222344-4/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235974-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220196-3/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n229864-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n115516-2/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n216064-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n224036-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243544-4/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244304-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n102344-6/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106206-6/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n129274-8/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n202034-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227274-7/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227314-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111564-5/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112984-6/12 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n117936-4/12 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204406-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n103314-2/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110016-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113127-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n207496-7/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n208106-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213976-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234556-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234584-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234586-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100884-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102976-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\n104444-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104594-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105666-9/14 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n201774-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n204366-7/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n238250-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105000-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105100-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104985-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104360-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n227518-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n238237-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232068-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227247-4/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215358-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236268-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210119-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n212691-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236228-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236263-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206205-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238271-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227340-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200419-2/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n204858-0/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221217-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232112-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234581-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206239-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227221-0/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238471-4/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n106610-7/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100250-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105078-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105077-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117867-9/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n108871-5/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADOUEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100359-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101368-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118996-1/12 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113404-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104361-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104339-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107317-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108208-2/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104558-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n261154-6/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n261204-7/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n108296-4/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n227104-5/07 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230894-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n211706-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200464-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243556-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n123246-9/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200746-7/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n201464-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202796-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206236-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227224-2/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227316-1/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227434-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227566-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111966-7/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n117286-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n209144-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236374-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103506-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105254-0/13 PR PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106734-7/13 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n108204-6/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112696-3/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119306-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n211164-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212714-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232016-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232534-6/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n238206-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104094-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104096-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104334-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104344-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104386-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105404-9/14 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PÚBLI\r\n\r\n106256-7/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203266-4/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n209254-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n226786-2/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227094-4/07 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n229564-3/07 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n212818-2/99 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n112566-9/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n220086-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215086-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n200436-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102556-1/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n226704-5/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227184-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227304-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227334-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227336-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231494-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n105304-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118006-2/12 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n206694-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215144-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218856-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n236326-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112694-5/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113896-2/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211184-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212774-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213804-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216014-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n219706-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n221996-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n101704-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104086-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104254-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104314-1/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104336-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104346-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104556-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106794-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106796-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106834-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107014-4/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107096-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206104-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238220-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104170-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114755-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n120155-3/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119095-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n236310-4/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215203-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232063-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227327-0/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238268-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238257-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238209-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238229-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227189-6/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201559-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n238219-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206229-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205621-2/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n216403-6/05 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236375-4/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227190-5/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227265-6/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238205-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236305-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236270-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206200-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108602-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111300-1/14 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107249-1/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n114041-6/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n104999-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104349-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111061-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104456-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104476-5/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104434-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114961-6/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109674-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114816-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109383-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112713-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104482-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n102236-5/95 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111658-2/95 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114646-1/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n232334-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n106226-9/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n215796-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n224534-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n113596-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200926-9/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n201126-8/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n206214-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226706-3/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227204-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227216-5/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227234-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227256-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235814-1/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235904-2/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204604-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206644-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232302-1/13 AP PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213686-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n232066-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233346-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n111256-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113284-3/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118714-3/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208436-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215346-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215356-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215366-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232464-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n104064-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104324-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104404-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105406-7/14 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n106614-3/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106904-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106906-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106956-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106974-1/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203896-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227210-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108595-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104480-6/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n204190-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232895-4/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n238215-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238278-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238277-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232097-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206248-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227197-3/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215423-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227323-4/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227313-9/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207940-8/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227231-5/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212120-3/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206117-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n200417-4/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n205618-5/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n202561-5/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n215149-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n238253-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n228253-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213982-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227192-3/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n118485-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104067-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104061-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105859-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108245-5/07 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104312-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104313-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104333-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104172-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104479-7/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104069-8/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105103-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107413-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106029-0/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108209-0/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n209516-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206650-6/12 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n209645-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209646-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224456-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219503-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209530-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224203-8/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219444-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224012-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202103-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202182-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219355-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209513-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210483-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209542-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224056-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209544-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219506-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217444-2/11 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n217424-2/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n221176-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227214-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206526-3/14 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232760-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235694-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224374-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237633-0/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203016-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200754-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202102-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237463-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213220-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202133-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202243-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209632-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208563-9/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n217425-6/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n250555-3/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217433-3/11 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n208564-3/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n112967-2/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n111957-0/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106308-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113407-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116823-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105082-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106313-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112033-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112037-1/13 AP APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n105302-5/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111495-0/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102584-7/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102734-4/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110910-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113694-3/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104116-2/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112293-8/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116273-8/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114103-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101122-5/14 PR PENSÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112482-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n105093-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114093-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103312-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104913-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110132-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111783-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105852-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105083-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n131863-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106235-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105102-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100462-6/97 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119072-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131182-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103530-4/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102973-6/09 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102402-2/10 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109472-3/05 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114625-1/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128723-2/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129443-1/11 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n117052-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230029-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL SEC MUN OBRAS URBANISMO MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102331-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n201773-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214006-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216937-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n229229-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n234721-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101863-3/15 DENÚNCIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201584-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214030-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214946-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228959-5/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112588-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200017-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222214-5/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102247-0/15 REPRESENTAÇÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207724-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n220345-5/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CAMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n234380-9/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-1/2013 (09/172551/12) - Interessado: EDIL JOSÉ DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-3/2013 (09/1152588/12) - Interessado: ANTONIO GENTILE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-0/2014 (E-01/302210/09) - Interessado: JOÃO SILO MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100605-0/2014 (E-01/013/57/2013) - Interessado: GIRANDIR AMORIM RODRIGUES LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-8/2014 (E-01/300315/2009) - Interessado: HEGILDA DE BARROS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-5/2008 (18/400921/07) - Interessado: EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-6/2014 (E-09/265/1216/2010) - Interessado: SERGIO LUIZ XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101204-4/2008 (18/400.797/07) - Interessado: SERGIO PIRES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-0/2007 (09/21511702/04) - Interessado: ANTONIO TELES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101494-4/2013 (09/47841702/12) - Interessado: NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-4/2011 (09/92951043/10) - Interessado: JORGE DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101811-8/2014 (E-03/2310011/2007) - Interessado: MARIA HELENA CORDEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-9/2014 (E-01/009/131/2013) - Interessado: HERALDO ROQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-6/2010 (26/33113/06) - Interessado: EDUARDO DE SOUTO CRASTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-9/2011 (25/11566/93) - Interessado: HEROITO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-4/2007 (602730/04) - Interessado: DARCIO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-1/2014 (E-03/4610130/2003) - Interessado: CREUSA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-4/2014 (E-03/10403334/2012) - Interessado: CREUZA DA SILVA THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-2/2011 (14/54120/10) - Interessado: PAULO LUIZ ALMEIDA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-3/2014 (E-03/10100729/2012) - Interessado: EDILZA DA CRUZ FORTUNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-3/2011 (08/220895/07) - Interessado: JACYRA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-6/2011 (08/222084/09) - Interessado: MONICA PEREIRA GUTTLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-1/2014 (E-03/015/75/2013) - Interessado: MAIRA LOPES DE SÁ LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-3/2014 (E-03/2310472/2008) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-6/2014 (E-03/2210336/2008) - Interessado: REGINA ELMOR DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-3/2014 (E-03/10400639/2008) - Interessado: MARIA ILZA PEREIRA MINGUTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-4/2014 (e-01/601452/89) - Interessado: IVAIR GOMES ALVARENGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-5/2014 (E-03/10004553/2012) - Interessado: LÚCIA MORAIS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102941-6/2014 (E-03/014/2046/2013) - Interessado: SONIA REGINA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-2/2007 (01/602074/05) - Interessado: SERGIO CUESTA FRUCTUOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-8/2014 (E-03/004/583/2013) - Interessado: EDILSEA ATAIDE ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-8/2012 (07/509968/11) - Interessado: LIZIA DE FÁTIMA FIGUEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-3/2014 (E-03/012/585/2013) - Interessado: MARIA ALICE PERDIGÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-7/2013 (01/601823/06) - Interessado: AIRTON ZANINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-0/2011 (26/36034/06) - Interessado: EVANIR SANTOS ORNELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103361-7/2014 (E-09/157/1179/2013) - Interessado: FERNANDO DA SILVA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-3/2014 (E-01/309555/2010) - Interessado: PEDRINA MEDEIROS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-1/2014 (E-25/079/578/1992) - Interessado: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-8/2012 (03/6810094/11) - Interessado: AUGUSTO ESTANISLAU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-4/2010 (08/220395/09) - Interessado: MOACYR DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-5/2014 (2012/76564) - Interessado: ARTHUR EDUARDO BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-2/2014 (2012/150973) - Interessado: LÚCIA HELENA CAMPOS MOORE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-0/2014 (2012/35796) - Interessado: JOÃO FERNANDO DE AZEVEDO BERANGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-0/2014 (2012/216338) - Interessado: RENATA GODOI PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-9/2014 (2011/87769) - Interessado: LEUZA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-7/1987 (E-25/16414/502/86) - Interessado: ARISTIDENES DE PAULA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-4/2014 (2013/59249) - Interessado: ELIANE ANTUNES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-3/2014 (2012/104708) - Interessado: REGINA SILVA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-7/2014 (2012/150468) - Interessado: DILMA DANTAS LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-2/2014 (2012/205267) - Interessado: HERBET NOBRE DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-8/2014 (2012/79733) - Interessado: HUMBERTO CLAUDIO MAGGESSI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104526-8/2010 (18/400172/09) - Interessado: PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-9/2014 (2012/0222693) - Interessado: EMANUEL NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104574-3/2014 (2012/0041252) - Interessado: RENATA BAHIENSE TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-0/2014 (2013/156795) - Interessado: HELENA MARIA ROSA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104591-1/2014 (2012/0134266) - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-1/2014 (2012/0096898) - Interessado: SUELY MARIA GOMES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-6/2014 (2012/0203758) - Interessado: LUIZA DULCINEA PASSERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-0/2014 (2012/0178594) - Interessado: OLIMPIA RAMOS PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-2/2014 (2012/0183810) - Interessado: LAURA MEIRELLES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-4/2014 (2012/133598) - Interessado: VITOR HUGO LAMAS SCHMIDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-5/2014 (2012/0219465) - Interessado: DENISE KARRER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104675-3/2014 (2012/0241170) - Interessado: VALERIA TORRES NORTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-5/2014 (2013/60790) - Interessado: REGINA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104704-0/2014 (2012/0154038) - Interessado: ALAIR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-8/2014 (2012/227481) - Interessado: MARIA DA GRAÇA MACHADO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-5/2014 (2012/217277) - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-7/2014 (2013/49795) - Interessado: JOSÉ RICARDO DRUMMOND GRILLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-6/2012 (12/661150/10) - Interessado: JOSÉ MAURO DE ALMEIDA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-6/2012 (08/202228/11) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-6/2014 (2013/0022121) - Interessado: REGINA COELI PINTO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-6/2014 (E-01/026/77/2013) - Interessado: VITORIA ALVES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-8/2014 (E-01/301784/2012) - Interessado: ROBERTO WILLIAM GIRARDIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-4/2014 (E-23/003/068/2014) - Interessado: LENORA MOREIRA DE CASTRO AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105193-2/2014 (E-01/021/2/2013) - Interessado: VERA LÚCIA GUIMARÃES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-3/2014 (E-01/016/298/2013) - Interessado: SUELI PEDRALVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-2/2014 (E-03/91943/11) - Interessado: NILSON VICTOR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105513-6/2014 (2012-0231254) - Interessado: JOSÉ MARIA GONÇALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-8/2014 (2006/018382) - Interessado: ANA BEATRIZ ESCORCIO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-8/2013 (E-09/355/2588/2012) - Interessado: LUZIA NUNES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105672-6/2013 (E-09/407/2588/12) - Interessado: MARLY AMARO LOUBACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-4/2014 (E-17/003/000179/2014) - Interessado: SONIA MARIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-8/2014 (E-01/013/38/2013) - Interessado: JACIRA VITA PAULA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-1/2014 (E-09/070/74/2013) - Interessado: ILTON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105898-4/2014 (E-09/052/31/2013) - Interessado: MANOEL LOPES DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-8/2014 (E-09/020/24/2013) - Interessado: JAIR FRANCO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-7/2014 (E-09/040/95/2013) - Interessado: PAULO CESAR BERNARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-5/2014 (E-09/036/46/2013) - Interessado: SILVIO DE CASTRO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-3/2010 (08/221919/09) - Interessado: SERGIO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-1/2013 (E-08/221956/2007) - Interessado: FÁTIMA IZABEL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106252-1/2014 (E-09/088/255/2013) - Interessado: MARCIA DE ABREU E SILVA HENNIG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-5/2014 (E-09/088/335/2013) - Interessado: ROSA LÚCIA ALVES FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-4/2006 (63788/06) - Interessado: DILZE DE AZEVEDO BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-3/2012 (08/202281/11) - Interessado: SONIA REGINA ARTHUR DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-6/2014 (E-09/026/66/2013) - Interessado: JANES ERALDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106724-4/2014 (E-09/027/000.060/2013) - Interessado: WILSON DA COSTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-9/2014 (E-09/055/57/2013) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-4/2014 (E-09/028/90/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO XAVIER PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-8/2014 (É-09/027/000068/2013) - Interessado: DOUGLAS SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-7/2014 (E-08/004/344/2013) - Interessado: MARLI ANTUNES DE MATTOS MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-2/2014 (E-08/221852/2011) - Interessado: SONIA MARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-4/2014 (E-09/020/17/2013) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES DE GODOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-3/2014 (E-09/109/18/2013) - Interessado: AGNALDO ANTONIO MOREIRA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106959-1/2014 (E-09/020/71/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-5/2014 (E-09/051/51/2013) - Interessado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-5/2014 (E-09/032/000092/2013) - Interessado: ISAÍAS MIRANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107003-5/2014 (E-08/600503/2010) - Interessado: IVALDA AGUIAR GUARINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-4/2011 (12/660433/11) - Interessado: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-6/2014 (E-01/301836/2008) - Interessados: LUIZ CARLOS MENDES AROSA, JESSICA ARAÚJO AROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-2/2011 (07/503698/11) - Interessado: GUILHERME THOMÉ MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107295-5/2003 (01/601035/92) - Interessado: MAURÍCIO SILVESTRE VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-8/1971 (09/106368/70) - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-7/2013 (E-08/200961/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107854-2/2014 (E-17/003000580/2014) - Interessado: ABEL GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-9/2006 (01/602429/04) - Interessado: MARCOS ANTONIO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108011-1/2010 (08/222057/08) - Interessado: NEWTON DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108058-8/2001 (09/63454000/01) - Interessado: REGINA ESTEVES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-0/2011 (01/301875/08) - Interessado: CARINE AQUINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-5/2006 (09/402500/06) - Interessado: VICANAND VALERIANO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-0/1985 (25/110581/85) - Interessado: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-2/2000 (09/0152568/99) - Interessado: MILTON NUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110033-8/2008 (10/132032/08) - Interessado: MANOEL GOMES FERREIRA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110061-8/2013 (E-09/088011/2013) - Interessado: DENILSON RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110082-9/2008 (18/1507/02) - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-9/2012 (12/660485/12) - Interessado: KATIA RESENDE ALCÂNTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110310-3/2011 (01/650667/82) - Interessado: JOSÉ SALUSTIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110387-7/2008 (68745/08) - Interessado: GLÓRIA MARIA BONIFÁCIO MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-1/2008 (09/1653702/94) - Interessado: HELIO GOMES DE PINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-0/2008 (09/310721040/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-6/2008 (08/203534/07) - Interessado: RAUL ROLANDO RODRIGUES RUEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111306-9/1999 (09/00172545/99) - Interessado: RUY RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111429-8/2008 (23/200617/07) - Interessado: JACY JARDIM SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-6/2012 (08/200499/12) - Interessado: MARIA GERTRUDES SANGLARD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111966-2/2006 (01/600098/05) - Interessado: CLOVIS DE SOUZA UCHOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-8/2008 (23/300549/08) - Interessado: SUELI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-6/2013 (E-01/309459/2010) - Interessado: MARLI RAMOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-1/2002 (01/704343/02) - Interessado: SELMA NOGUEIRA SILVESTRE VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113025-4/2009 (25/1547576/91) - Interessado: ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113095-0/2013 (E-09/114/17/2013) - Interessado: NELSON ABRANTES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113159-3/1983 (E-09/00641/511/83) - Interessado: MARIO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-2/2013 (E-09/022/33/2013) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113332-6/2013 (E-09/021/22/2013) - Interessado: JOSUÉ MACHADO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113757-4/2010 (08/222117/08) - Interessado: DENISE CORREA CARDOSO IENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-9/2009 (12/661820/09) - Interessado: MARLI DA SILVA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113823-0/1985 (E-25/1156/586/1985) - Interessado: CESAR SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113914-0/2013 (E-08/605505/2011) - Interessado: DILZA PEREIRA DO VALE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113922-2/2007 (05/701056/06) - Interessado: PEDRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113964-4/2009 (08/221531/08) - Interessado: ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-4/2008 (12/661136/08) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114010-7/2013 (E-09/0058/2586/2012) - Interessado: ELIEZER DE ARAÚJO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114011-9/2012 (25/184584/93) - Interessado: MAX GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114011-1/2013 (E-09/2819/2573/2012) - Interessado: GERSON RIBEIRO ASTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114029-8/2013 (E-09/083/109/2013) - Interessado: CELSO FERREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114218-7/2011 (08/221354/07) - Interessado: ADEMARIO DA CONCEIÇÃO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114360-0/2013 (E-09/090/71/2013) - Interessado: LOURIVAL CESAR MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114384-6/2013 (E-09/038/08/2013) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-6/2010 (08/220582/08) - Interessado: VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115190-0/2013 (E-09/088/130/2013) - Interessado: ELIANE PEREIRA DE MACEDO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-0/2013 (E-09/088/01/2013) - Interessado: SELMA DE FÁTIMA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115268-0/2008 (23/201038/08) - Interessado: LÚCIA HELENA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-6/2009 (08/221506/08) - Interessado: TERESA CRISTINA OLIVEIRA GIRARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116429-6/2013 (E-09/180/120/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS BECKMAN COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116451-9/2013 (E-09/016//0013/2013) - Interessado: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-4/2013 (E-09/032/000054/2013) - Interessado: CLAUDIO VIALLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117038-5/2002 (09/00052521/02) - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117212-8/2013 (E-08/004/752/2013) - Interessado: MARIA TEREZA PIMENTEL FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117300-1/2013 (E-09/044/21/2013) - Interessado: ROGÉRIO SOARES GORDINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117789-1/2013 (E-08/601776/2012) - Interessado: ANA LÚCIA QUESADA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117869-7/2013 (E-07/002/14889/2013) - Interessado: JOSÉ DO PATROCINIO JALES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117904-3/2013 (E-09/1120/2503/2012) - Interessado: VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117914-8/2013 (E-09/2916/2570/2011) - Interessado: WALTER DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117937-0/2013 (E-03/1700879/1995) - Interessado: TEREZINHA MARIA ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117945-7/2013 (E-01/301018/2012) - Interessado: DELCYR DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118572-3/2013 (E-01/026/70/2013) - Interessado: JOSÉ ARAÚJO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119116-0/2012 (09/113391702/11) - Interessado: SEBASTIÃO CORREA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119251-8/2013 (E-09/003/2569/2010) - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119277-0/2012 (09/59931702/09) - Interessado: ANTÔNIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119558-4/2013 (E-01/301358/2012) - Interessado: VALKIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119567-3/2012 (09/1202593/11) - Interessado: JARDEL PINTO CRISCOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121710-0/2013 (E-01/021/60/2013) - Interessado: THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122198-3/2013 (E-01/300852/2009) - Interessado: ARLETE DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122276-1/2013 (E-09/045/000051/2013) - Interessado: JAIR APOLINÁRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122774-3/2013 (E-01/302182/2008) - Interessado: MARIA SELINA BARCELOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122871-7/2013 (E-01/049/014/2013) - Interessado: EDMA MARIA CAVALCANTI CAVALLEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131682-5/2011 (08/222191/08) - Interessado: MONICA DE LEÃO RAMOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131885-9/2011 (e-01/300417/2011) - Interessado: MARLENE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131961-9/2011 (01/301866/11) - Interessado: HELOISA MARIA MOREIRA MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-1/2013 (5380/09) - Interessado: MARIA DOLORES RODRIGUES ANDRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-8/2009 (11200/05) - Interessado: VALDEIR BARRETO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-2/2012 (764/09) - Interessado: ISABEL ROSA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-9/2014 (034/11) - Interessado: ROMILDO DOMINGUES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-0/2014 (160/2013) - Interessado: CREMILDA LOUREIRO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-5/2010 (02-04/09) - Interessado: ANTONIO BENEDITO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-3/2011 (5061/09) - Interessado: ALLAN KARDEC VERISSIMO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-9/2013 (453/12) - Interessado: MARIA JOSÉ PASSOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-3/2013 (357/12) - Interessado: ARLETE COELHO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-5/2012 (9025/11) - Interessado: SUELY MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-2/2009 - Interessado: PERICLES JOSÉ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-3/2014 (7459/13) - Interessado: VERA REGINA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201878-9/2014 (1568/2013) - Interessado: DIRCE DE SOUZA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-0/2014 (5308/2013) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DA SILVA MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-4/2014 (1319/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-9/2011 (20080054689) - Interessado: EMILCE BASTOS CASSIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-2/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-8/2011 (7300/10) - Interessado: EDSON CLAUDINO DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-0/2014 (376/2013) - Interessado: NELSON SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-7/2014 (372/2013) - Interessado: SANDRA MARIA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-0/2014 (380/2013) - Interessado: FRANCISMEIRE BARRETO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203364-0/2013 (222/12) - Interessado: ONILDES PERES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-0/1995 (29437/91) - Interessado: THEREZINHA DE CARVALHO FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-0/1995 (23385/92) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203656-3/2014 (868/13) - Interessado: ALMERINDA BARBOSA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-2/2014 (869/2013) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-9/2012 (1/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FORSTER MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-5/2011 (226/10) - Interessado: MARCUS WELB TRINDADE MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-2/2014 (10689/2013) - Interessado: ELISABETE DOS SANTOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-7/2014 (12588/2013) - Interessado: ELIDA DUTRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205415-7/2012 (18155/11) - Interessado: ROSÂNGELA RAMOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-9/2012 (12/694/11) - Interessado: SILNA JANUZZI ROCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-8/2009 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-4/2009 (702/08) - Interessado: ELIANE EDITH CORTEZ - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-2/2012 (19907/11) - Interessado: SUELI DOS SANTOS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-9/2012 (17099/11) - Interessado: REJANE PEREIRA FARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-4/2014 (04/0002879/2013) - Interessado: ANA CIRENE FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-5/2011 (209/11) - Interessado: ELOIZA VIRGINIA DE PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-9/2014 (093/2014) - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-7/2008 (463/07) - Interessado: CLENI PEIXOTO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-6/2013 (289/2012) - Interessado: WALTER RODRIGUES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-7/2006 (04/001265/05) - Interessado: GERSON ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-0/2013 (432/12) - Interessado: ENEIDA CONCEIÇÃO MIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-6/2013 (321/12) - Interessado: LUIZ XAVIER DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-8/2013 (398/2012) - Interessado: GLADIS MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-5/2012 (04/2667/11) - Interessado: ELIZABETE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-1/2014 (2013/11/762) - Interessado: JUAREZ COELHO VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-3/1996 (5243/96) - Interessado: ELEOTÉRIO DA COSTA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-7/2014 (1393/2012) - Interessado: DANIELY MARQUES MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-7/2008 (04/2117/07) - Interessado: TERESINHA DA SILVA CLAUDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-4/1997 (5868/97) - Interessado: ALFREDO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-9/2005 - Interessado: HAÍLSON ALVES RAMALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-4/2014 - Interessado: NEILTON MULIN COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-7/2007 (78/07) - Interessado: PAULO CESAR BORRALHO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-0/2014 (2014/02/85) - Interessado: NEIDE BRITO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-3/2005 (070/2003) - Interessado: JOSÉ BENEDITO DE VASCONCELOS TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-0/2011 (131/11) - Interessado: LUIZ CARLOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-7/2011 (11857/09) - Interessado: CELINA DE SOUSA FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-1/2013 (089/13) - Interessado: NADIR AMERICO DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-3/2012 (82/12) - Interessado: ANA MARIA PAIVA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-1/2011 (40021/11) - Interessado: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-9/2012 - Interessado: EDYR FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-6/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO HIRANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-7/2013 (108/2013) - Interessado: ROSIMIRIA ALVES PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217261-0/2012 (161/12) - Interessado: ARISTEU FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-5/2012 (12387/11) - Interessado: ALDICEIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-1/2012 (136/12) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES CÂMARA CASINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-0/2012 (412/12) - Interessado: IVONE PINTO TILIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-9/2011 (3329/11) - Interessado: MAURÍCIO MIGUEL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218169-5/2013 (146/2013) - Interessado: MARLENE ALVES DE FARIAS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-7/2013 (000483/2013) - Interessado: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219495-5/2011 - Interessado: TÂNIA FÁTIMA DE S. TEIXEIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219599-7/2011 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-2/2011 - Interessado: FABRÍCIO SILVA DE MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-6/2011 - Interessado: ARTHUR GIOVANNI PALANTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-0/2011 - Interessado: MARIA FLAVIA D. DE A. P. MALAFAIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-4/2011 - Interessado: DENILSON PEREIRA LUCIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-8/2011 - Interessado: HERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-2/2011 - Interessado: ROBERTO DA SILVA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-6/2011 - Interessado: PAULA SILVEIRA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-0/2011 - Interessado: RICARDO TAVARES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-8/2011 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-2/2011 (5093/11) - Interessado: MARILENE OLIVA AMARAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-4/2011 (5093/11) - Interessado: DENISE CAIAFA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-8/2011 (5093/11) - Interessado: TIAGO MATTOS SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-2/2011 (5093/11) - Interessado: MAXWELL DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-6/2011 (5093/11) - Interessado: SANDREANE OLIVEIRA PIRES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-0/2011 (5093/11) - Interessado: LAZIR DO ESPÍRITO SANTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-4/2011 (5093/11) - Interessado: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-3/2011 (5093/11) - Interessado: DAMIANA L. DA SILVA GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-1/2011 (5093/11) - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-7/2011 (5093/11) - Interessado: PAULO ROBERTO SEVERIANO VICTURINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219777-1/2011 (5093/11) - Interessado: MARGARETE DE AZEVEDO SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-9/2011 (5093/11) - Interessado: EVANDRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-8/2011 (5093/11) - Interessado: CARMEN JULIA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-6/2011 (5093/11) - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-0/2011 (5093/11) - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219785-8/2011 (5093/11) - Interessado: DAMIÃO ESTEVES GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219786-2/2011 (5093/11) - Interessado: EDNA LUZIA DA COSTA BRAVO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-6/2011 (5093/11) - Interessado: VERONICA BORGES DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-0/2011 (5093/11) - Interessado: ISABEL CRISTINA MEYER DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219795-3/2011 - Interessado: CAROLINA FARIA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-4/2011 (5093/11) - Interessado: ELIANE LÚCIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-2/2011 (5093/11) - Interessado: ALESSANDRA MARIA SANAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-0/2011 (5093/11) - Interessado: FELIPE CARRETIEIRO COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-4/2011 (5093/11) - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-8/2011 (5093/11) - Interessado: SOLANGE LOBATO PICCOLI LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-2/2011 (5093/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOFINI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-6/2011 (5093/11) - Interessado: GEOVANIA ELIAS MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-9/2011 (5093/11) - Interessado: VALERIA BASTOS PINTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-3/2011 (5093/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-7/2011 (5093/11) - Interessado: SUELEN LIDIZZIA CARNEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-7/2011 (5093/11) - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORRÊA STORANI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-1/2011 (5093/11) - Interessado: LÚCIA SILVA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-4/2011 (5093/11) - Interessado: LIVIA MENDES CALVETTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-8/2011 (5093/11) - Interessado: MELISSA ASSUNÇÃO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-6/2011 (5093/11) - Interessado: LUCIANA FIGUEREDO VALLE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-0/2011 (5093/11) - Interessado: ALINE ARAÚJO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-4/2011 (5093/11) - Interessado: FERNANDA KOPKE DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-8/2011 (5093/11) - Interessado: DENISE FÁTIMA DE SOUZA MARTINIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-2/2011 (5093/11) - Interessado: ROBERTO ALVES CARDOSO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-6/2011 (5093/11) - Interessado: FELIPE SALGUEIRO E NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-0/2011 (5093/11) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-3/2011 (5093/11) - Interessado: ROBERTA CARVALHO PITZER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-7/2011 (5093/11) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-5/2011 (5093/11) - Interessado: FERNANDO PORTO MAGELA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-9/2011 (5093/11) - Interessado: MARIA ANGELA REZENDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-7/2011 (5093/11) - Interessado: VALDINEI FRANCISCO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-1/2011 (5093/11) - Interessado: IGOR VANTINE PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-5/2011 (5093/11) - Interessado: ROSELI RAMOS CARLOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-4/2011 (5093/11) - Interessado: JULIERME DO CARMO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-8/2011 (5093/11) - Interessado: AURELINA DIAS DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-6/2011 (5093/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA B. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-4/2011 - Interessado: PAMELA SANTA ROSA SARMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-2/2011 - Interessado: ARIANE MONTEIRO CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO NICOLAU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-0/2011 - Interessado: ADELENE PASSOS VARGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-9/2011 - Interessado: ANA CAROLINA F. P. DE MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-3/2011 - Interessado: SONIA MARIA PLANTES DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-7/2011 - Interessado: SIMONE DA SILVA MALAVASI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-1/2011 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-5/2011 - Interessado: CLAUDIA LIMA CORREA DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-9/2011 - Interessado: ANA LETICIA G. DA SILVA DUARTE PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-7/2011 - Interessado: ESTEFAN DA COSTA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-1/2011 (6428/02) - Interessado: LEUMA FÁTIMA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-5/2011 (461/11) - Interessado: NILSON MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-6/2011 (5093/11) - Interessado: CARINA DUQUE VALLE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-0/2011 (5093/11) - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA MAIA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-4/2011 (5093/11) - Interessado: CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-8/2011 (5093/11) - Interessado: RICARDO SOARES PIRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-2/2011 (5093/11) - Interessado: NEUSA REGINA FERRARI FONTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-6/2011 (5093/11) - Interessado: ROBERTA DE SOUZA CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-0/2011 (5093/11) - Interessado: FABIOLA PATO DE FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-4/2011 (5093/11) - Interessado: ADRIANA JANUÁRIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-8/2011 (5093/11) - Interessado: SUELI VASCONCELOS PADILHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-7/2011 (5093/11) - Interessado: JOSEANE RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-1/2011 (5093/11) - Interessado: JANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-3/2011 (5093/11) - Interessado: FERNANDA RIBEIRO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-1/2011 (5093/11) - Interessado: ELIZABETH DIAS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-5/2009 - Interessado: MARTHA VALERIA CRESPO WETTERLING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-7/2013 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-4/2013 - Interessado: NERI DOS SANTOS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221870-6/2008 (038/07) - Interessado: MARIA LÚCIA BAZETH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-5/2012 (338/12) - Interessado: JANE CESAR AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-2/2010 (2009.04.0038) - Interessado: MARCOS ANTONIO FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-8/2008 (20/638/08) - Interessado: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-7/2013 (031/2013) - Interessado: TANIA ROGERIA FRANÇA MEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-9/2010 (3863/09) - Interessado: ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-7/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-0/2003 (2926/03) - Interessado: MARIA ALICE LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-7/2010 (00219/08) - Interessado: ANGELA MARIA SOARES MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-5/2012 (210/2873/12) - Interessado: LENI GRANJA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-5/2007 - Interessado: JOÃO DE DEUS TORRES SOARES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-5/2011 (518/11) - Interessado: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-9/2006 (04/004451/05) - Interessado: MARGARETH GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-5/2006 (375/05) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-4/2010 (0559/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-9/2012 (20/1389/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS RIMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-4/2009 (247/09) - Interessado: MARIVALDA MELO DOS REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-0/2009 (8793/07) - Interessado: ROSANE MARIA SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-0/2009 (1670/06) - Interessado: MARLENE SANTANA V. F. PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-1/2013 (540/2012) - Interessado: CASSIA ALEIXO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229988-1/2006 (063/06) - Interessado: ALZIRA NOGUEIRA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-7/2006 (641/06) - Interessado: JOSÉ TEIXEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-8/2011 (478/11) - Interessado: MARIA IRENE DA SILVA MAXIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-1/2011 (737/10) - Interessado: ELIZETE GOMES DE CARVALHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232507-8/2007 (04/4445/06) - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-6/2013 (223/2010) - Interessado: DAIZA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-7/2013 (4632/2013) - Interessado: ROSINEIDE DOMINGOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-5/2012 (10567/11) - Interessado: EVALDO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-9/2013 (857/2013) - Interessado: CASSI APARECIDA ALVES M C MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-1/2012 (3424/12) - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-9/2005 (095-A/04) - Interessado: AMENAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-9/2012 (5929/12) - Interessado: MARIA CERISE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234494-2/2012 (1041/11) - Interessado: DALVA AUGUSTA LOUREIRO MARINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-0/2012 (179/12) - Interessado: SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-4/2013 (782/13) - Interessado: JOSÉ MARIA MARRETI ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-1/2012 (4172/12) - Interessado: JOSÉ MARCOS DA ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-3/2013 (430/2012) - Interessado: VALDINEA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-7/2010 (8295/09) - Interessado: ANA MARCIA RANGEL NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237356-5/2012 (462/12) - Interessado: MARIA DIONEA DAMIANI RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-3/2010 (04/1698/08) - Interessado: CELI LEAL DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237472-7/2013 (8734/2013) - Interessado: ZILMA DIONISIO DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-5/2010 (6892/09) - Interessado: MANOELINA RODRIGUES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237960-4/2013 (000613/2009) - Interessado: RICARDO FERREIRA VARZEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238251-8/2013 (0436/13) - Interessado: ROGÉRIO MOREIRA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238714-0/2013 (0473/2013) - Interessado: EUNICE DA VEIGA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239405-2/2010 (204/10) - Interessado: JACIRA DA FONSECA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240210-8/2012 (04/0049/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242226-1/2012 (04/646/12) - Interessado: DENILZA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243189-0/2010 (04/015/10) - Interessado: VALDIR NERY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243320-9/2008 (073/08) - Interessado: MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243325-6/2010 (12201/09) - Interessado: ELICE RIBEIRO PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243603-6/2010 (14019/09) - Interessado: LINDAURA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243656-6/2008 - Interessado: PREFEITURA ITAGUAI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243704-6/2010 (11777/09) - Interessado: BENTO NEVES DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262340-6/2003 - Interessado: MARIA ADELINA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100509-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101855-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101975-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102027-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102080-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102085-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102113-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102163-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102835-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102838-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104665-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-9/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108561-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109395-4/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111641-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113192-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113294-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113585-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115743-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118496-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118654-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120150-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122792-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128134-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131311-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131666-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200619-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202428-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-1/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-7/2014 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207585-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207807-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207919-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208103-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208116-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-1/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-6/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208900-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208921-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208925-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208929-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208933-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208934-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208935-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-1/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-9/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-9/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-7/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-1/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-5/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-9/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-7/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-5/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209223-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-1/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-5/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210579-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-1/2009 - Votos: DESANEXACAO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-5/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212438-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-1/2013 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213865-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213867-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213903-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-2/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-7/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-1/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-7/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-5/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217375-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219267-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219298-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-3/2014 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221068-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-0/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-3/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226202-0/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226519-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-0/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229589-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-6/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-2/2001 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232115-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236640-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236641-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236642-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236647-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236651-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236653-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236655-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236659-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236664-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236665-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236667-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236688-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236690-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236694-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236695-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236696-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236697-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236698-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236699-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236701-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236702-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236704-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236705-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236706-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236708-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236711-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236712-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236713-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236714-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236715-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236717-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236718-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236722-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236723-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236725-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236726-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236727-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236728-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236729-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236730-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236731-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236734-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236737-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236749-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236752-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236756-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237684-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238129-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238703-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238995-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240216-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240399-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241181-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242847-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243497-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243601-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262769-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280270-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280271-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/04/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n207529-9/2009\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n208544-6/2009\r\n\r\nJOSIMAR DE FREITAS MORAIS\r\n\r\n209570-5/2014\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n209570-5/2014\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n209857-3/2015\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210412-8/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n210814-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n210993-2/2015\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n212827-7/2013\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n220186-1/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n223287-6/2011\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n233520-2/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n235735-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n236633-6/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n236670-4/2013\r\n\r\nSessão: 30/04/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDUARDO REAL LINO DA SILVA\r\n\r\n202843-1/2014\r\n\r\nCINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER\r\n\r\n208958-2/2013\r\n\r\nGEORGINA CÉLIA CABRAL SALES\r\n\r\n208958-2/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS MANDIA\r\n\r\n208958-2/2013\r\n\r\nNALVA BEATRIZ FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n208958-2/2013\r\n\r\nROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n208958-2/2013\r\n\r\nCÉLIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n212823-1/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214524-5/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n217685-8/2011\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\n217685-8/2011\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n221149-0/2014\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n221262-3/2008\r\n\r\nId: 1828477"
                    ],
                    "1828478": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 528/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.262-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. COSME JOSÉ SALES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura de Itaboraí, entre os dias 28/04 a 20/05/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Cosme José Sales para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 124,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cosme José Sales, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1828478"
                    ],
                    "1828479": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 529/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.524-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a entidade Obra Social de Apoio à Criança, com prazo de vigência de 22 (vinte e dois) meses, no valor de R$ 421.806,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação, em 08/11/2011, da Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, à época, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, à época, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1828479"
                    ],
                    "1828480": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 530/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.843-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO REAL LINO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizado em 06/02/2014 pela 1ª CCM objetivando o encaminhamento a este Tribunal da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itaperuna, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Real Lino da Silva, então Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itaperuna, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 30/09/2014 e, em consequência, não ter encaminhado as contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Real Lino da Silva, então Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1828480"
                    ],
                    "1828481": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 531/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.823-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉLIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Comunicação acerca da responsabilização por não atendimento, pela Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, à solicitação de informações relativas às folhas de pagamento dos órgãos jurisdicionados municipais efetuadas com vistas ao Levantamento na área de Tecnologia da Informação, processo TCE nº 242.586-9/12, previsto no Plano Anual de Auditoria desta Corte do exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Célio de Carvalho Maciel, então Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a sonegação de documentos e informações que inviabilizou naquele órgão a realização da Auditoria de Levantamento em Sistemas de Folha de Pagamento (processo TCE nº 242.586-9/12);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VI da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Célio de Carvalho Maciel, então Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VI da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1828481"
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                    "1828482": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 532/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.149-0/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela CCR, para que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo remetesse a este Tribunal, através de meios magnéticos, os dados referentes à área da receita do município referentes ao exercício de 2013, com fulcro no artigo 1º da Deliberação TCE-RJ nº 247/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Prefeito do Município de Nova Friburgo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a este Tribunal os dados do relativos à área da receita do município referentes ao exercício de 2013;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Prefeito de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1828482"
                    ],
                    "1828422": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/05/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.303-8/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, ADEMIR MARTINS DA SILVA, EDUARDO MOREIRA DA SILVA, MARCOS FERNANDES DE ARAÚJO, MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE, MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CARDOSO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, FRANCISCO DOS SANTOS, JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA, JULIANA FANT ALVES, MARCELO FERREIRA RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, NIVAN ALMEIDA, ANDERSON BENVINDO LOPES, ANSELMO BIANCHINI DE MIRANDA, DENILSON GOMES SILVEIRA, EDELSON GAMA DE MENEZES, JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR, MAGDA DOS SANTOS JUNGER, DERALDO DA SILVA NUNES FILHO, RICARDO CORREA DE BARROS, EVANGIVALDO SANTOS SOARES, MOACYR RODRIGUES DA SILVA, INGRID JUNGER DE ASSIS, e PAULO ANTONIO AREIAS\r\n\r\nId: 1828422"
                    ],
                    "1828423": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/05/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.463-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO BRUNO FERREIRA DANTAS REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO Sr. WANDERSON DOS SANTOS LOPES. RG. Nº 12040783-8 EXP. PELO DIC/RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.552-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\nId: 1828423"
                    ],
                    "1828424": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 135/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.016-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.065-8/2011 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ALKAMIR ISSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.990-8/2012 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.139-2/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.787-9/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.075-8/2007 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.261-4/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Imputação de Débito a IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN, RAFAEL GIANNI DI VAIO e HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.284-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST CIÊNCIA E TEC E INOV (EXTINTA)/Imputação de Débito a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nId: 1828424"
                    ],
                    "1828727": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 136/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/05/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.238-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por ÁLVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO e por ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.404-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.477-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.078-8/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.567-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Imputação de Débito a LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.711-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a FELIPE DO NASCIMENTO LOPES, a GENILSON DRUMOND DE PINA, a JOÃO DE MELO CARRILHO, a JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME, a LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, a LORRAN GOMES DA SILVEIRA e a MESSIAS CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1828727"
                    ],
                    "1828728": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 137/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.482-0/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES.\r\n\r\nId: 1828728"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1828701": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.873-9/2014 - Gustavo Bastos Monteiro, matr. 02/3706/0-5. Pelo CONHECIMENTO, pelo NÃO PROVIMENTO, pela COMUNICAÇÃO, e pelo ARQUIVAMENTO, nos termos do voto Relator.\r\n\r\nId: 1828701"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1828700": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.831 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor MARCIO MARTINS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2384/0-4, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 1828700"
                    ],
                    "1828715": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.878-7/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.860-0/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.293-1/2015 - Ronaldo Redo Lanzilllotti, matr. 02/3643/3-7. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.543-4/2015 - Luiz Olival de Azevedo, matr. 02/0391/3-1. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 25.02.2014, durante 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 1828715"
                    ],
                    "1828721": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.334-1/2015 - Fixados, com validade a contar de 16.03.2015, os proventos da servidora IVANIA RODRIGUES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1953/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.798, de 05.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.137-1/2015 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2015, os proventos da servidora ROSANA ERNESTO BEZERRA DE MENEZES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1834/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.747, de 24.02.2015. \r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.267-2/2015 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2015, os proventos do servidor HERNANI AXT FREIRE, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3108/0-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.745, de 24.02.2015.\r\n\r\nId: 1828721"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1828718": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.436-7/2014 - Marcelo Mesquita de Siqueira, matr. 02/0428/0-8. INDEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF.\r\n\r\nId: 1828718"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1828705": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.770-9/2015 - Zizelia Braga dos Santos. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1828705"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1828549": [
                        "IB - Aviso",
                        "TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.394-0/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE IMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A IMAGEM DO TCE-RJ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO AVERIGUAR A PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE FLUMINENSE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS CADASTRADAS: AJE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI, ANALYSIS - SOLUÇÕES EM ESTATÍSTICA LTDA-ME, INSTITUTO INNOVARE PESQUISA DE MERCADO E OPINIÃO LTDA e INSTITUTO IBRC DE QUALIDADE E PESQUISA LTDA\r\n\r\nFIRMA NÃO CADASTRADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nId: 1828549"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1828804": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2014, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\nSenhores Deputados;\r\n\r\nServidores que exerçam, ou tenham exercido em 2014, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1828804"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1828805": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 374/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRÊMIOS DA LOTERJ NÃO RECLAMADOS NA, FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, DICA, FLAVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, TÂNIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer e da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os prêmios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ( LOTERJ), não reclamados pelos ganhadores, serão repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para patrocinar os atletas de rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional.\r\n\r\nArtº 2º - Para os prêmios que se refere o caput do Artº 1º, serão respeitados as normas atuais, conforme o regulamento da LOTERJ, sobre a reclamação por parte do ganhador.\r\n\r\nArtº 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputados BEBETO, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, TÂNIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos a cerca de 500 dias das Olimpíadas de 2016 e ainda dá tempo de ajudar muitos atletas paraolímpicos que necessitam de apoio financeiro nos treinos. Sabemos da dificuldade de se conseguir patrocínio nos esportes e que muitos atletas se sacrificam para seguir sua rotina de exercícios. Sem dinheiro, muitos têm apenas grande amor pelo esporte, o que faz com que tenham disposição para prosseguir na carreira. Muitos desistem no meio do caminho por falta de estrutura.\r\n\r\nTemos absoluta convicção de que outros estados da união estão prestando amplo e total suporte a seus atletas, para que, além de representarem a nossa nação brasileira, carreguem, também, o nome dos estados em que nasceram. Estes prêmios, que acabam não sendo resgatados pelos seus vencedores, poderiam ter diversas outras finalidades, entre elas, defendo que seja utilizado como auxílio aos atletas paralímpicos de rendimento. Dessa forma, esses atletas poderão realizar o seu sonho de defender o seu País no torneio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS FLUMINENSES ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDESPACHO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada qualquer operação de reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, realizada por meio total ou parcialmente automatizado, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do país de sua sede e do país onde esteja localizado o banco de dados, desde que:\r\n\r\nI - a operação de reprodução e/ou divulgação seja realizada no território nacional; ou\r\n\r\nII - os dados pessoais objeto da reprodução e/ou divulgação tenham sido coletados no território nacional.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.\r\n\r\n§ 2º - Esta Lei não se aplica à reprodução e/ou divulgação de dados realizados por pessoa natural para fins exclusivamente pessoais e para fins exclusivamente jornalísticos.\r\n\r\n§ 3º - É vedado aos órgãos públicos e entidades públicas efetuar a transferência de dados pessoais constantes de bases de dados que administram ou a que tenham acesso no exercício de suas competências legais para entidades privadas, exceto em casos de execução terceirizada ou mediante concessão e permissão de atividade pública que o exija e exclusivamente para fim específico e determinado.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins desta Lei, considera-se dados pessoais qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive a partir de números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos.\r\n\r\nArt. 4º - Será permitido o acesso a dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública e/ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, observados os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A reprodução e/ou divulgação de dados pessoais somente é permitido após o consentimento livre, expresso, específico e informado do titular.\r\n\r\n§1º - O consentimento para a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais não pode ser condição para o fornecimento de produto ou serviço ou para o exercício de direito, salvo em hipóteses em que os dados forem indispensáveis para a sua realização.\r\n\r\n§2º - É vedada a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais cujo consentimento tenha sido obtido mediante erro, dolo, estado de necessidade ou coação.\r\n\r\n§3º - O consentimento deverá ser fornecido por escrito, com a assinatura do titular.\r\n\r\n§4º - O consentimento deverá ser fornecido de forma clara e destacada das demais cláusulas contratuais.\r\n\r\n§5º - O consentimento deverá se referir a finalidades determinadas, sendo nulas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais.\r\n\r\n§6º - O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus para o titular.\r\n\r\n§7º - Cabe ao responsável o ônus da prova de que o consentimento do titular foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções da Lei Estadual nº 6007, de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proteção da privacidade e intimidade é um direito fundamental constitucional, previsto no artigo 5º, X e XII da Constituição Federal e engloba diversas vertentes, inclusive, a proteção ao sigilo dos dados pessoais.\r\n\r\nA proteção de dados pessoais está diretamente ligada à proteção da pessoa. Para proporcionar garantias efetivas ao cidadão em relação aos seus dados, que tutelem a sua autodeterminação informacional e a eficácia do seu direito de titularidade de seus dados pessoais, é necessário que os meios de sanção das violações dos direitos sobre os dados pessoais sejam adequados à realidade desta matéria.\r\n\r\nAtualmente tornou-se notícia nos jornais com grande mobilização contrária por parte da população, a existência de um site para consulta de número de CPF, apenas informando o nome da pessoa. O nomesbrasil.com é um site de busca sobre a situação do indivíduo junto ao Cadastro de Pessoas Físicas e tem causado transtorno à população, o que demonstra que outros sítios podem ter a mesma causa de criação e existência.\r\n\r\nA internet, obviamente, é um avanço e tem otimizado o sistema de comunicação mundial, contudo, é necessária extrema cautela no conteúdo a ser inserido nas redes. Os direitos fundamentais constitucionais constituem um núcleo essencial à nossa Carta Magna, tanto que mereceram maior proteção à sua supressão e/ou alteração. Elencadas junto às denominadas cláusulas pétreas, os direitos e garantias individuais fundamentais não podem ser reduzidos ou afastados em nome do direito à informação, todo e qualquer princípio constitucional só pode ser afastado por decisão judicial fundamentada em detrimento à aplicação de outro direito de igual hierarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, peço o apoio dos meus pares à aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 376/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO Nº 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado como Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o PAVILHÃO DAS ERVAS E VERDURAS, situado a Rua Conselheiro Galvão nº 58, 2º pavimento, de acordo com o que preceitua o Art. 23 da Constituição Federal, incisos III e IV bem como o Art. 324 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer destruição e descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm razão da necessidade em se preservar um local de tão grande importância, apresento esta proposição para que seja o Pavilhão das Ervas e Verduras, reconhecidamente um dos maiores patrimônios culturais no Estado do Rio de Janeiro voltado para a manutenção de nossa história.\r\n\r\nTudo teve início no ano de 1914, em uma intervenção do Governo Municipal no sistema de abastecimento da Cidade. Na ocasião, o então prefeito Bento Ribeiro, promoveu a concessão de pequenos mercados varejistas em vários bairros. Para o abastecimento desses varejos, em local atualmente sob as pistas do Viaduto Negrão de Lima, a Prefeitura, cercando o terreno e abrindo alamedas para a instalação de barracas permanentes, oficialmente cria o Mercado de Madureira.\r\n\r\nEm decorrência da Primeira Guerra Mundial, ocorreram graves problemas de abastecimento, levando ao prefeito Azevedo Sodré em 1916, que autorizasse o funcionamento de feiras ou mercados livres em dias da semana previamente designados, sendo estes estimulados e abastecidos com a intervenção governamental por meio do programa de Fomento Agrícola, o que trouxe benefícios aos lavradores que no Mercado de Madureira negociavam os seus produtos.\r\n\r\nNeste mesmo ano surge a necessidade da E. F. Central do Brasil proceder à duplicação da sua Linha Auxiliar, o que no trecho da Estação de Magno (atual Mercadão de Madureira) obrigou o remanejamento de torres e linhas de transmissão da Light, colocando em risco de desastre, o espaço do Mercado de Madureira.\r\n\r\nPara solução do problema criado, a Prefeitura do Distrito Federal transfere o Mercado de Madureira para o então campo livre existente no lado oposto da linha férrea, entre esta e o entroncamento da Estrada do Portela com a Estrada Marechal Rangel (atual Avenida Ministro Edgard Romero), para qual faz parte. Neste local permanece o Mercado de Madureira por quase 50 anos. Atualmente neste mesmo lugar está instalado G.R. Escola de Samba Império Serrano.\r\n\r\nEm 1929 é iniciada obra de ampliação e o Mercado de Madureira seguindo sua trajetória como o maior centro de distribuição de alimentos do subúrbio. Pela sua grandiosidade, as instalações do Mercado tornaram-se reduzidas para o crescimento de suas atividades, até que em 1949 o Prefeito do Distrito Federal, General Mendes de Moraes, cumprindo sua promessa de acabar com os intermediários que encareciam os preços das mercadorias, em todos os locais em que atuavam, mandou construir 26 boxes no centro do Mercado de Madureira, para serem entregues a produtores, com venda direta ao público. Após a concorrência pública que teve por base a produção de cada um, realizou-se na Secretaria Geral de Agricultura, a entrega destes pontos de venda, sendo 24 deles para verduras e hortaliças, outro para peixes, outro para leite e derivados.\r\n\r\nEm 1959, surge um novo Mercado de Madureira, empreendimento da CIBRAZIL na Avenida Ministro Edgard Romero. O Presidente da República Juscelino Kubistchek inaugura o que viria a ser na linguagem popular o \"Mercadão\", que sem sombras de dúvida, foi um dos pólos de venda que mais contribuiu para que Madureira, na época, chegasse a ocupar o primeiro lugar no Rio de arrecadação de ICMS.\r\n\r\nNeste novo empreendimento a CIBRAZIL não esqueceu aqueles antigos lavradores e verdureiros que em 1914 iniciaram com muita luta e sacrifício o Mercado de Madureira é lembrado pelo Prefeito Mendes de Moraes em 1949 e reservou de forma definitiva um espaço no segundo andar do prédio da Rua Conselheiro Galvão nº 58, com 30 boxes, incluindo dependências sanitárias, sem ligação com o restante do prédio e ligado ao bloco do Entreposto Mercado (na Avenida Ministro Edgard Romero nº 239), com uma área de 556,00 m2, ficando para todos os efeitos ligadas as obrigações do Condomínio do Entreposto Mercado, instituído por escritura lavrada no 2º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, às fls. 1 do livro 1913, em 12 de dezembro de 1963.\r\n\r\nO Mercadão, com a instalação da CEASA em Irajá, sofreu forte queda nas vendas, forçando a uma mudança de perfil de seus produtos, sendo montadas lojas e boxes com artigos de festas, aniversário, balas e artigos religiosos. Retomando aos poucos sua pujança como centro distribuidor com preços populares à comunidade, ampliando ainda mais a diversidade de sua clientela e confirmando seu conceito de mercado tipicamente popular.\r\n\r\nO que se impôs como uma fatalidade aos comerciantes do Mercadão de Madureira, o incêndio que destruiu todas as instalações em janeiro de 2000, trouxe à tona de forma bem clara a solidariedade que sempre foi a sua marca. Com a ajuda de governantes e da comunidade, ressurgiu como Fênix , das cinzas renovado e mantendo o espaço do Pavilhão das Ervas e Verduras como no projeto original, concebido pela CIBRAZIL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 377/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o Poder Executivo a elaborar estatísticas periódicas sobre a violência que atinge a criança e ao adolescente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer agressão que vitime a criança e ao adolescente, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos.\r\n\r\n§ 2º - A periodicidade não poderá ser superior a 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3º - A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA exemplo da Lei nº 4.785, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, de autoria da Deputada Heloneida Studart, que deu fundamento legal para que o Instituto de Segurança Pública publicasse o “Dossiê Mulher 2014”; a presente proposição viabiliza a elaboração e publicação de estatísticas de violência contra a criança e ao adolescente.\r\n\r\nO conhecimento sobre as estatísticas deste tipo de violência dá ao Poder Público importante subsídio para a elaboração de políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens.\r\n\r\nPoucos dados estatísticos sobre esta parcela da população são divulgados, o que não dá a exata dimensão sobre a violência praticada contra estes segmentos.\r\n\r\nO Mapa da Violência 2014 Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf . Acesso em: 08 abr. 2015. divulgou informação de que no ano de 2012 o País contava com um contingente de 52,2 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. É justamente nesta faixa etária que se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade.\r\n\r\nÉ preciso pensar políticas públicas para esses jovens ficarem no banco da escola, e não no banco dos réus.\r\n\r\nA presente proposição é um dos desdobramentos da audiência pública realizada no dia 31 de março do corrente ano, que debateu sobre “As violações de direitos humanos no sistema socioeducativo”. Na ocasião, ficou evidente a necessidade de estabelecer políticas públicas para a juventude e a ausência de diagnósticos e estatísticas foi apontada como um dos principais entraves para se atingir tal objetivo. As últimas estatísticas sobre o tema divulgadas pelo estado do Rio de Janeiro se referem a 2013, após seis anos sem publicação oficial de dados sobre o tema.\r\n\r\nAssim, é imprescindível que os dados estatísticos sejam estudados, divulgados e resultem em políticas públicas para mudar a realidade de violência que envolve esses jovens.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 378/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CONSUMIDORES NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As Empresas que prestam serviço de proteção ao crédito no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a notificar previamente os consumidores que tenham seus nomes incluídos no cadastro de consumidores inadimplentes.\r\n\r\nArt. 2° - A notificação prévia deve indicar o nome ou razão social do credor, seu endereço, o seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, natureza e elementos de identificação da dívida e seu valor, de modo a facilitar que o consumidor possa entrar em contato com o credor.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas mencionadas no art. 1º expedirão a notificação prévia ao consumidor, no endereço fornecido pelo requerente da inscrição, sendo indispensável a comprovação de sua entrega no mesmo endereço, mediante aviso de recebimento - AR - ou documento equivalente assinado por aquele que receber a notificação.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser concedido o prazo mínimo de dez dias, contados da data do recebimento da notificação, para quitação do débito junto ao credor ou apresentação de comprovante de pagamento, antes de ser efetivada a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nArt. 4° - A falta de notificação prévia comprovada com aviso de recebimento impede a inscrição do nome do consumidor, ou seja, devedor, nos bancos de dados das empresas de proteção do crédito, que responderão pelos danos causados por eventual inscrição não precedida da devida notificação.\r\n\r\nArt. 5° - As empresas deverão manter canal direto de comunicação, indicado expressamente na notificação prévia da inscrição, que possibilite a apresentação de documento que comprove a existência de erro ou inexatidão sobre o fato a ser informado, evitando a inscrição indevida.\r\n\r\nArt. 6° - Havendo comprovação por parte do consumidor sobre a existência de erro ou inexatidão sobre o fato informado, fica a empresa obrigada a retirar, independentemente de manifestação dos credores ou informantes, os dados cadastrais indevidos, no prazo máximo de cinco dias úteis.\r\n\r\nArt. 7° - O disposto nesta lei se aplica a todas as situações em que o devedor residir no Estado, independentemente do local em que os cadastros ou bancos de dados são mantidos.\r\n\r\nArt. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade, garantir aos consumidores, além do direito à informação escrita sobre o motivo do indeferimento de crédito ou a negativa de aceitação de crédito, a certeza e a segurança de que eles serão comunicados quando do lançamento de seus nomes e de seus respectivos números de documentos de identificação nos cadastros e bancos de dados de consumidores, de serviços de proteção ao crédito, explorados por empresas prestadoras dos serviços de informações creditícias para as instituições financeiras, associações comerciais e clubes lojistas.\r\n\r\nA exigência da prévia comunicação escrita é direito do consumidor, consagrado no art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA certeza da comunicação prévia, consubstanciada na exigência da comprovação de sua entrega ao consumidor, por sua vez, é medida preventiva de alta relevância porque possibilita ao consumidor, previamente notificado, adotar medidas que impeçam a inserção indevida do seu nome nos bancos de dados das entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nMuitas vezes, inserções equivocadas, ou mesmo realizadas com a finalidade de exigir do consumidor o pagamento de importâncias indevidas, acabam acarretando, injustamente, a suspensão, por exemplo, de uma venda parcelada ou do financiamento da casa própria, podendo até mesmo ser fator de impedimento da conquista de um novo emprego.\r\n\r\nA negativação do banco de dados das entidades de proteção ao crédito pode ter efeitos tão devastadores que se torna imprescindível determinar que essas empresas tomem medidas que assegurem segurança e respeito aos direitos dos consumidores, aos seus negócios e às suas empresas.\r\n\r\nUma medida simples, como comprovar o envio ao endereço do consumidor de uma notificação prévia, alertando-o de que o seu bom nome, ou de sua empresa, está em risco, é um mínimo, em termos de segurança jurídica, que deve ser exigido dessas entidades.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos meus pares para aprovarmos o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 379/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As Operadoras de Telefonia fixa e móvel, que tenham lojas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a realizar atendimento aos consumidores nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - Até 15 (quinze) minutos, em dias normais;\r\n\r\nII - Até 30 (trinta) minutos, em dias véspera de feriados, datas comemorativas e finais de semana.\r\n\r\nArt. 2° - As Operadoras de Telefonia fixa e móvel ficam obrigadas a fornecer senha aos consumidores, com ordem de chegada, data e horário que comprove o tempo de espera de atendimento.\r\n\r\nArt. 3° - As Operadoras de Telefonia, divulgarão o tempo de espera de atendimento contido nesta Lei, através de cartazes afixados no interior das lojas.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da determinação dessa Lei, acarretará ao infrator, as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Operadoras de Telefonia são os fornecedores de serviço que mais falham em suas prestações de serviço e causam mais problemas aos consumidores. Uma prova disso, é que as principais Empresas de Telefonia que prestam serviços no nosso Estado, fazem parte da lista das 30 (trinta) Empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos últimos 5 (cinco) anos anos.\r\n\r\nA principal justificativa para essa demasiada demanda judicial se dá pela falta ou precário atendimento nas lojas físicas das Operadoras de Telefonia, que tem poderio econômico suficiente para prestar um serviço de atendimento eficiente e evitar a excessiva procura judicial.\r\n\r\nAs principais reclamações do consumidores são os vícios básicos na prestação de serviço e tentativa de solucionar essas questões nas lojas de atendimento das operadoras de telefonia.\r\n\r\nImportante ressaltar, que os consumidores enfrentam longas filas de espera nas lojas de atendimento e muitas vezes, acabam desistindo e buscando uma solução judicial.\r\n\r\nAssim sendo, com o objetivo de assegurar um dos direitos básicos do consumidor que é a adequada e eficaz prestação de serviço, conto com o apoio dos meus pares para aprovarmos o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 380/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa do Meio Ambiente e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contracheques dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e também dos empregados públicos do Estado do Rio de Janeiro serão fornecidos apenas por meio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se da obrigação prevista no caput a solicitação feita por servidor escrita e devidamente fundamentada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLevando-se em conta as medidas propostas por esta Casa Parlamentar, com a finalidade de reduzir o consumo de papel e de água, a Proposição em tela pretende racionalizar os gastos da Administração Pública e preservar o meio ambiente.\r\n\r\nEm média, são 490 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A economia seria de R$ 3 (três) milhões por ano, considerando apenas os gastos com o envio desses comprovantes para os 200 mil aposentados e pensionistas do Estado.\r\n\r\nSob este enfoque, o contracheque será disponibilizado por meio eletrônico no Portal do Servidor ou nos terminais e sítios eletrônicos do Poder Público Estadual. Excepcionalmente, porém, poderá ser concedido em papel impresso, nos casos em que o servidor solicitar por escrito e fundamentadamente.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação desta importante Proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 381/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro, o tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica.\r\n\r\nParágrafo único - A oxigenoterapia hiperbárica consiste na inalação de oxigênio puro, estando o indivíduo submetido a uma pressão maior do que a atmosférica, no interior de uma câmara hiperbárica.\r\n\r\nArt. 2º - A oxigenoterapia hiperbárica tem indicação nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Embolias gasosas;\r\n\r\nII - Doença descompressiva;\r\n\r\nIII - Embolias traumáticas pelo ar;\r\n\r\nIV - Envenenamento por monóxido de carbono ou inalação de fumaça;\r\n\r\nV - Envenenamento por cianeto ou derivados cianídricos;\r\n\r\nVI - Gangrena gasosa;\r\n\r\nVII - Síndrome de Fournier;\r\n\r\nVIII - Outras infecções necrotizantes de tecidos moles: celulites, fasciites e miosites;\r\n\r\nIX - Isquemias traumáticas: lesão por esmagamento, síndrome compartimental, reimplantação de extremidades amputadas e outras;\r\n\r\nX - Vasculites agudas de etiologia alérgica, medicamentosa ou por toxinas biológicas (aracnídeos, ofídios e insetos);\r\n\r\nXI - Queimaduras térmicas e elétricas;\r\n\r\nXII - Lesões refratárias: úlcera de pele, lesões pé-diabético, escaras de decúbito, úlcera por vasculites auto-imunes, deiscências de suturas;\r\n\r\nXIII - Lesões por radiação: radiodermite, osteorradionecrose e lesões actínicas de mucosas;\r\n\r\nXIV - Retalhos ou enxertos comprometidos ou de risco;\r\n\r\nXV - Osteomielites;\r\n\r\nXVI - Anemia aguda, nos casos de impossibilidade de transfusão sanguínea.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação da Oxigenoterapia Hiperbárica pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta Lei estar previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 1.457/1995), a oxigenoterapia hiperbárica é um procedimento terapêutico que consiste na inalação de oxigênio puro, estando o indivíduo submetido a uma pressão maior do que a atmosférica, no interior de uma câmara hiperbárica.\r\n\r\nAs câmaras hiperbáricas são equipamentos resistentes a pressão e podem ser de dois tipos - multipaciente (de maior porte, pressurizada com ar comprimido e com capacidade para várias pessoas simultaneamente) e o monopaciente (que permite apenas a acomodação do próprio paciente).\r\n\r\nO tratamento deve ser efetuado em sessões, cuja duração, nível de pressão, número total e intervalos de aplicação são variáveis, de acordo com as patologias e os protocolos utilizados.\r\n\r\nDurante a sessão ocorre um aumento de dez a vinte vezes na quantidade de oxigênio dissolvido nos tecidos. Desta forma, possui ação cicatrizante e antibiótica. E ainda, atua na formação de colágeno, neoformação vascular e diminuição de edemas.\r\n\r\nAssim, a utilização da oxigenoterapia hiperbárica é comprovadamente excelente coadjuvante nos tratamentos dos casos dispostos no art. 2º deste Projeto de Lei. Não seria razoável que usuários do sistema de saúde público não tivessem acesso a esta técnica tão eficaz.\r\n\r\nImpende ressaltar que uma rápida recuperação representa economia aos cofres públicos, pois possibilita a liberação do paciente e a abertura de vaga no leito dos hospitais.\r\n\r\nPor esses motivos, a aprovação desta relevante Proposição contribuirá para a saúde e bem estar da população, pelo que conto com o apoio dos Nobres Colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 382/2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, “o Dia de Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio”, a ser realizado, anualmente, no dia 24 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\n24 - Dia de Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio”.\r\n\r\n(…) ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Proposição que pretende incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio.\r\n\r\nNo dia 24 de abril de 1915, dezenas de lideranças armênias foram presas e massacradas em Istambul. O massacre teve a finalidade de exterminar o povo armênio e foi caracterizado pela brutalidade e utilização de marchas forçadas com deportações que, muitas vezes, levavam à morte.\r\n\r\nO Genocídio é o assassinato de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sócio-políticas. O objetivo final é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico.\r\n\r\nCerca de vinte países reconhecem o genocídio do povo armênio, todavia o governo turco nega que as mortes tenham sido intencionais.\r\n\r\nPelos motivos expostos, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta medida de reconhecimento e lembrança do sofrimento do Povo Armênio.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62/2015\r\n\r\nALTERA O ART. 241 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O artigo 241 do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 241 - Na forma do inciso II do § 2º do art. 128 da Constituição do Estado, a escolha para nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas obedecerá às seguintes normas:\r\n\r\nI - recebido o expediente de comunicação de existência de vaga (s), a Mesa Diretora o publicará no prazo de até cinco dias úteis;\r\n\r\nII - decorrido o prazo de trinta dias, a contar da publicação de que trata o inciso anterior, a Mesa Diretora publicará edital para recebimento dos nomes dos postulantes, acompanhados das provas de habilitação profissional exigidas pela Constituição do Estado, durante o prazo de dez dias úteis;\r\n\r\nIII - decorrido o prazo de até cinco dias úteis após o recebimento das postulações, a Mesa Diretora, em reunião especificamente marcada, processará os pedidos, distribuindo-os entre seus membros para relatar, excetuando-se o Presidente;\r\n\r\nIV - a documentação entregue pelos postulantes ficará disponível para consulta de qualquer cidadão na secretaria da mesa diretora da assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 5 dias úteis;\r\n\r\nV - os relatores designados apresentarão seus pareceres no prazo de três dias úteis;\r\n\r\nVI - apresentadas as conclusões, a Mesa Diretora fará publicar edital dos resultados no prazo de três dias úteis;\r\n\r\nVII - publicado o edital, abrir-se-á o prazo de cinco dias úteis para recursos, no caso de indeferimento, e de três dias úteis, no caso de diligências;\r\n\r\nVIII - decorrido o(s) prazo(s) de que trata o inciso anterior, a Mesa Diretora:\r\n\r\na) decidirá sobre o(s) recurso (s) interposto(s) no prazo de três dias úteis;\r\n\r\nb) não havendo recurso, publicará edital contendo a relação dos postulantes, no prazo de três dias úteis.\r\n\r\nIX - negado o recurso pela Mesa Diretora, caberá a decisão ao Plenário, no prazo máximo de dez dias úteis;\r\n\r\nX - No prazo de até quinze dias úteis, deverão ser realizadas as arguições públicas de cada candidato, em sessão cuja convocação seja publicada no diário oficial com quarenta oito horas de antecedência;\r\n\r\nXI - no prazo de até quinze dias úteis, decorridos do maior prazo de que trata o Inciso VII, será realizada sessão especial para eleição pelo Plenário do(s) nome(s) indicados pela Mesa Diretora, com a tomada nominal de voto em aberto, cabendo discussão, encaminhamento de votação e justificação de voto na forma regimental;\r\n\r\nXI - O(s) nome(s) do(s) escolhido(s) será(ão) encaminhado(s) ao Governador no prazo de até cinco dias úteis, para nomeação(ões).\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 abril de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem o objetivo de criar arguições públicas para os candidatos ao Tribunal de Contas do Estado indicados pelo Poder Legislativo, como já prevê o Regimento Interno nos casos de indicação do Poder Executivo.\r\n\r\nA aprovação deste projeto trará mais transparência ao processo escolha e possibilitará que os deputados participem de forma mais instruída do processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 38/2015\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS COBRANÇAS DIFERENCIADAS NOS PEDÁGIOS DAS VIA E RODOVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O IMPACTO QUE ESTAS TARIFAS VEM PROVOCANDO AO LONGO DOS ANOS NA VIDA DO USUÁRIO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DA TARIFA DO PEDÁGIO DA PONTE RIO-NITERÓI.Autor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSolicita a criação de uma comissão especial para discutir e acompanhar as cobranças diferenciadas de tarifa nos pedágios do Estado do Rio de Janeiro, principalmente o da VIA Lagos, com seu aumento exorbitante nos fins de semana.\r\n\r\nEsta comissão será composta de 5 membros, com um prazo de 90 dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: ZITO, André Lazaroni, Enfermeira Rejane, Marcio Pacheco, Bruno Dauaire, Eliomar Coelho, Paulo Ramos, Tio Carlos\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 39/2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO. Autor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno, c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 06.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSolicita a criação de uma comissão especial para discutir e construir a interlocução sobre as demandas relativas a linha de Saracuruna a Gramacho e a baldeação que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende implementar na Estação de Gramacho. \r\n\r\nEsta comissão será composta por cinco membros e terá o prazo de cento e vinte dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: ZITO, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Marcio Pacheco, João Peixoto, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 40/2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Sr. Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, Secretário de Estado da Casa Civil, no dia 27 de maio, às 18:30hs, conforme Resolução nº 1183/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Tia Ju, Bruno Dauaire, Dica, Fábio Silva, Flavio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Lucinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciária, Cel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, as cópias e as informações a seguir:\r\n\r\n1) A informação do quantitativo de todos os funcionários e servidores, concursados, comissionados ou contratados, lotados em cada uma das Cadeias Públicas abaixo relacionadas, discriminados por função/cargo, salário/remuneração de cada um: \r\n\r\n·Cadeia Pública Jorge Santana;\r\n\r\n·Cadeia Pública Pedro Melo da Silva;\r\n\r\n·Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha;\r\n\r\n·Cadeia Pública José Frederico Marques;\r\n\r\n·Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza e\r\n\r\n·Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°56/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.°3024 de 2014 de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n°6989, de 28 de abril de 2015, que “DENOMINA “PONTE MARILENA CORREA RODRIGUES”, A PONTE SITUADA NO KM 08 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 57/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de abril de 2015, do ofício nº 36-M, de 31 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 76, de 2015, de autoria dos Senhores Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani que, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Projeto de Lei ora em exame cuida de matéria similar ao recente Projeto de Lei nº 77/2015, que pretendia disciplinar idêntico sistema de revista íntima de visitantes nos estabelecimentos prisionais, matéria esta que, não obstante as louváveis intenções que a motivaram, não nos foi possível senão vetá-Ia, tendo em vista, o argumento de que o PL versava sobre estruturação \"e atribuição de órgão do Poder Executivo, de iniciativa privativa do Governador do Estado. \r\n\r\nOutrossim, o veto aos artigos 2°, 4° e 5° se justificaram em razão da circunstância fática de que nem todos os objetos são detectáveis pelos equipamentos de segurança das unidades prisionais, além do fato de que não há disponibilidade desses equipamentos em número suficiente. \r\n\r\nDiante da similitude das proposituras legislativas e dos argumentos de índole técnica então suscitados, por coerência, impõe-se que o presente projeto seja integralmente vetado, por vicio de iniciativa formal, na medida em que interfere diretamente na gestão e atribuição do DEGASE, invadindo a iniciativa privativa do Governador do 'Estado na deflagração do processo legislativo prevista no art. 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição da República. \r\n\r\nO próprio DEGASE ressalta que o art. 2°, § 3° e o art. 3°, relativos as figuras da revista mecânica e da revista íntima, à semelhança daquele outro PL criam flagrante e perigosa lacuna de segurança nas unidades socioeducativas do DEGASE, para proveito de oportunistas fraudadores da lei, bem como no que' tange à efetividade da segurança dos novos métodos, o uso de equipamentos de raios-x nas unidades de internação tornar-se-á essencial, não bastando somente o uso de detectores de metais. \r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°58/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.°122-A de 2011 de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n°6990, de 29 de abril de 2015, que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 60/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de abril de 2015, do ofício nº 42-M, de 01 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1702, de 2012, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano que, “PROIBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1702/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILlANO, QUE \"PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA\". \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende coibir as operadoras de telefonia móvel de cobrarem por uma nova chamada realizada entre os mesmos usuários, após a interrupção da ligação anterior, não posso acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nÉ que a proposta legislativa em comento invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à União. Com efeito, dispõem os arts. 21, XI e 22, IV, da Carta Federal, cabe à União legislar sobre de telecomunicações. \r\n\r\nOutro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar a ADI nº 4478/AP, Tribunal P, reI. Min. Ayres Britto, Relator p/ Acórdão: Min. Luiz Fux Julgamento: 01/09/2011, assim decidiu: \r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR E PRESTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES (CF, ART.21, XI, E 22, IV). LEI N° 1.336/09 DO ESTADO DO AMAPÁ. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL., FIXAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA COMO PRERROGATIVA INERENTE À TITULARIDADE ·DO SERVIÇO PÚBLICO (CF, ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, III). AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO MEMBRO PARA LEGISLAR, SOBRE CONSUMO (CF, ART. 24, V E VII). USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CUJO REGIME GUARDA DISTINÇÃO COM- A FIGURA DO CONSUMIDOR (CF, ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, II) . PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O sistema federativo instituído pela Constituição Federal de 1988 torna inequívoco que cabe à União a competência legislativa e administrativa para a disciplina e a prestação dos serviços públicos de telecomunicações (CF, art. 21, XI, e 22, IV). 2. A Lei nº 1.336/09 do Estado do Amapá, ao proibir a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel, incorreu em inconstitucionalidade formal, porquanto necessariamente inserida a fixação da \"política tarifária\" no âmbito de poderes inerentes à titularidade de determinado serviço público, como prevê o art. 175, parágrafo único, III, da Constituição, elemento indispensável para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e, por consequência, da manutenção do próprio sistema de prestação da atividade 3. Inexiste, in casu, suposto respaldo para o diploma impugnado na competência concorrente dos Estados-membros para dispor sobre direito do consumidor (CF, art. 24, V e VII), cuja interpretação não pode conduzir à frustração da teleologia da referida regra expressa contida no art. 175, parágrafo único, III, da CF, descabendo, ademais, a aproximação entre as figuras (do consumidor e do usuário de serviços públicos, já que o regime jurídico deste último, além de informado pela lógica da solidariedade social (CF, art. 3°, I) , encontra sede específica na cláusula \"direitos dos usuários\" prevista no art. 175, parágrafo único, II, da Constituição. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente) \r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a matéria trata de serviço público de titularidade da União, o que já é regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. \r\n\r\nAssim, a iniciativa legislativa em comento viola o principio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si. (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nAdemais, observa-se uma ingerência nos serviços prestados no âmbito dos demais Estados, haja vista que as empresas de telefonia móvel não atuam exclusivamente no Estado do Rio de Janeiro'. Neste sentido, estaria a medida em tela extrapolando os limites territoriais de sua incidência. Além disso, não há garantias de que as ligações interrompidas estariam sendo realizadas entre usuários localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 61/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de abril de 2015, do ofício nº 41-M, de 01 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2043-A, de 2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL,QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.043-A/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nA obrigação de, divulgar, por meio de cartazes, placas e adesivos, o número do atendimento do Governo Federal destinado a informar sobre os riscos do' uso indevido de drogas, seus, efeitos no organismo e locais para tratamento, viola o princípio constitucional da razoabilidade, criando custos tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei. \r\n\r\nA presente medida se mostra inconstitucional, por ser desnecessária, eis que pretende dar publicidade a informações que já contam com o, amplo conhecimento da população, o que torna irrazoável a imposição de custos aos setores públicos e privados, bem como a inevitável mobilização da máquina estatal para fiscalizar o SHU cumprimento. \r\n\r\nAs sanções impostas pelo presente projeto de lei aos casos de descumprimento da norma, por sua vez, não guardam uma relação proporcional com o bem jurídico tutelado, por serem gravosas por demais. \r\n\r\nÉ de ressaltar no contexto visado pela iniciativa parlamentar que a própria criação a que o Executivo se propôs de uma Secretaria especializada, no caso a de Prevenção à Dependência Química, dá lugar a um permanente trabalho de orientar e informar sobre a prevenção do uso de drogas. \r\n\r\nCerto, pois, que tal objetivo está sendo cumprido, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 62/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de abril de 2015, do ofício nº 39-M, de 01 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 73, de 2015, de autoria da Senhora Deputada Lucinha que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAinda que louvável o objetivo da nobre Deputada, o PL padece de vicio de inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, vez que a matéria não é de competência do Poder Legislativo, pois cria atribuições para o Poder Executivo, ofendendo o art. 2° da CRFB/88 e art. 7° da CERJ; que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nConforme prevê o art. 61, § 1°, II, \"b\" da CRFB/88, são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo os Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa. Da mesma forma prevê o art. 154, I, VI da CERJ, que consigna ser de iniciativa privativa do Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual. \r\n\r\nA inconstitucionalidade se dá também quando o PL impõe ao Poder Executivo o aumento de despesa, já que depende de providências que certamente necessitarão de recursos, em mácula ao art. 66, I da CR. Além disso, não há definição acerca da fonte de recursos a ser utilizada. \r\n\r\nDo mesmo modo, há ofensa ao princípio da isonomia insculpido no caput do artigo 5° da CR, pois o PL busca privilegiar determinado grupo de cidadãos em detrimento de outros segmentos da população, quando a carência na área de emprego e renda é problema, sabidamente, de gestão. \r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 63/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de abril de 2015, do Ofício nº 43-M, de 07 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2136-A, de 2013, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que, “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2136-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE \"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ\" \r\n\r\nO PL pretende dar denominação à unidade de pronto atendimento 24 horas (UPA) de DR. Fernando Oscar Bastos Conceição, situada no bairro Praça Cruzeiro, Município de Rio Bonito-RJ. \r\n\r\nSucede que, cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem. \r\n\r\nDessa forma, a iniciativa que verse sobre o funcionamento da Administração Pública, incluindo a estruturação de órgãos públicos, é privativa do Governador do Estado, conforme dispõem os artigos 112, § 1°, I, \"d\", e 145, VI ambos da CERJ. \r\n\r\nAdemais, violaria o princípio da razoabilidade uma Iei que pretendesse dar nome a UPA, vez que projetos anteriores nesse sentido, foram como tal vetados, tanto assim que nenhuma UPA o possui. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 113/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 54/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 114/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir. \r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 6/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, em virtude da existência da Lei nº 6.879, de 02.09.2014, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N°109/2015GDTJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V.Exa. para justificar tempestivamente minha ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2015, em razão de fazer parte da Executiva Nacional do PRB, para participar da XI Convenção Nacional do Partido, onde será realizada em Brasília a eleição da Executiva, conforme cópia do ofício em anexo.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JÚ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO COFFFC Nº 212/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente \r\n\r\nTendo em vista ter sido indicado e eleito para o cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, na 1ª Reunião Extraordinária, conforme ata publicada no dia 04 de maio de 2015, comunico que na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, realizada em 06.05.2015, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 Julho, renunciei a Presidência desta Comissão, tendo convocado eleição para Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se na 2ª Reunião Extraordinária, no dia 07 de maio de 2015, às 14 horas, na sala 311, conforme edital publicado no dia 05 de maio de 2015. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nM.D JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 162/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar que no dia 06 de maio do corrente ano, estarei em Brasília, a convite do Conselho Federal de Enfermagem, para o lançamento oficial do resultado da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, o que poderá acarretar meu atraso à sessão plenária desta data.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua compreensão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimos Deputados Estaduais, \r\n\r\nApresento a Vossas Excelências, face à necessidade de dar prosseguimento a tramitação ao Projeto de Lei n° 3181/2014, matéria que se encontra nesta Assembleia desde o ano passado e a necessidade de adequá-Io às novas condições econômicas e financeiras do País e do Estado do Rio de Janeiro, os parâmetros que serão adotados ao referido Projeto de Lei, que dispõe sobre o auxílio educação a ser concedido no âmbito deste Poder Judiciário. \r\n\r\nPela proposta os magistrados e servidores efetivos ativos serão beneficiados com a concessão do benefício, com caráter não remuneratório, a ser disciplinado por ato normativo da Presidência, consistindo no reembolso de despesas efetivamente realizadas com educação básica, ensino superior ou curso de pós-graduação, lato ou estricto sensu, em favor de até 3 (três) filhos. \r\n\r\nO benefício não poderá exceder o valor individual correspondente ao menor piso salarial fixado em lei para os trabalhadores urbanos no Estado do Rio de Janeiro, que atualmente corresponde a R$ 953,47 (novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), sendo vedada a concessão da vantagem em favor do filho que exercer atividade remunerada, à exceção de ser decorrente da participação em estágios. \r\n\r\nO pagamento será assegurado por filho desde o início do ano letivo em que complete 8 (oito) anos de idade e até o final do ano letivo em que venha a completar a idade de 24 (vinte e quatro) anos, e será pago em até 12 (doze) parcelas anuais. Esse limite de idade não será observado na hipótese de o filho ser interdito ou portador de necessidades especiais, conforme laudo médico-pericial expedido pelo Departamento de Saúde deste Tribunal.\r\n\r\nEsclareço, que na hipótese de ambos os cônjuges fazerem jus ao auxílio educação, deverão optar por qual deles receberá o benefício. Da mesma forma, caso o cônjuge ou companheiro do magistrado ou servidor receba auxílio semelhante, paga por qualquer fonte, pública ou privada, o reembolso devido não poderá superar o total das despesas realizadas. \r\n\r\nPor fim esclareço que a lei assegurará a manutenção do auxílio creche ou pré-escolar para os filhos dos destinatários da lei, lembrando que esses benefícios são pagos até o final do ano letivo em que o filho ou dependente complete 7 (sete) anos de idade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado o Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0770 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Macambira do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0771 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Tucum do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0772 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Potengi do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0773 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Guapeva do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0774 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Seis de Dezembro do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0775 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Tarcis Costa do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0777 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Gramania do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0778 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Estrada Belford Roxo do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0779 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Salunia do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0781 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Av. Distinção do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0782 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Av. Cilo Costa do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0783 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Hélvia Bragança do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0784 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Albania do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0785 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Gitania do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0786 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Angélica do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0787 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Jorge Bragança do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0788 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta” com obras de saneamento a Rua Gutemberg do bairro Bom Pastor no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0789 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do INEA, Sr. Marco Aurélio Porto, providências necessárias em caráter de urgência a limpeza e dragagem dos Rios Botas e Sarapuí em toda sua extensão no município de Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n0887 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao Secretário de Saúde, providências necessárias para a construção de Hospital da Criança com Atendimento de Alta Complexidade a Cardiopatias Congênitas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n0888 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao Secretário de Governo, providências necessárias para implantar um Posto Avançado do DETRAN no bairro Guarus em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n0889 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao Secretário de Saúde, providências necessárias para a construção de Hospital da Criança com Atendimento de Alta Complexidade a Cardiopatias Congênitas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n0824 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para obras de saneamento e asfaltamento da Rua Lafaiete de Freitas no bairro de Guaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n0890 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Campo Grande, Paulo Roberto, Cataí, Paconé, Lucia Basoto, Zíper, Renato Willmam, Sinésio, Real Plan, José Guida, Oto Willman, Lívia Maria Guida, Elvira Guida todas no bairro Jardim Primavera - Belford Roxo/Nova Iguaçu.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n0021 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. RENATA DA SILVA RAMALDES, 2ª Tenente PM, RG nº 90.830, lotada na Unidade Operacional do 37º BPM no município de Resende, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense e por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n0022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRANDE CAPÍTULO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GCE-RJ).\r\n\r\n0023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL (SCODB).\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n0022 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRANDE CAPÍTULO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GCE-RJ).\r\n\r\n0023 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL (SCODB).\r\n\r\nId: 1828805"
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                        "ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (63). Assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário, Samuel Malafaia, 2º Secretário, Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente Wagner Montes, nosso símbolo, nosso ídolo, nosso paradigma, nosso guru, eu peço por gentileza a V. Exa., numa demonstração de absoluta dedicação e profunda admiração que tenho por V. Exa., seja retirado de pauta esse Veto para que eu possa analisá-lo junto à liderança do Governo na pessoa do Deputado Edson Albertassi. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V. Exa. tem total admiração e respeito por parte da Presidência desta Casa, portanto, a Presidência defere o pedido de V. Exa., autor do Projeto, e retira o Veto de pauta.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Como V. Exa. vê, o amor é lindo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3257-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS SUBSTITUÍDAS DE VEÍCULOS TERRESTRES, AERONÁUTICOS E MARÍTIMOS POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller, presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Srs. Deputados, ocupem suas bancadas e votem quanto ao Veto Total ao Projeto de Lei 3257-A/2010 de autoria do Deputado André Lazaroni, que teve o Veto Total aposto a este Projeto pelo Governador do Estado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto 'não' pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela manutenção do Veto, voto 'não' encaminhado pelo líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. 'Sim' rejeita o Veto; 'não' mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, é o segundo Projeto? É o Projeto de Lei 3257?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Projeto de Lei 3257.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, só para fazer uma solicitação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Quero solicitar aos Srs. Deputados que prestem bem atenção neste Projeto de Lei, porque ele obriga as oficinas a darem um destino final nas peças, nas suas carcaças, nas peças, em geral, que não têm mais utilização. \r\n\r\nO que percebemos hoje é que temos vários ferros velhos e muitos deles se aproveitam para revenda de peça ilegal, de peça furtada, roubada. Sabemos que isso acontece. Com esse projeto, só estamos querendo obrigar, como já é hoje na logística reversa, a participação também das montadoras. E não há razão para esse Veto prosperar. Por isso, peço aos colegas que ajudem a derrubar esse veto desnecessário.\r\n\r\nPeço o voto “sim” aos colegas de Plenário para que possamos derrubar esse Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. quer um prazo de cinco minutos para conversar com os líderes? Ok!\r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por cinco minutos para que o Deputado André Lazaroni, autor do Projeto, possa conversar com os líderes partidários. \r\n\r\nA Presidência vai realizar a 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu quero, já com a necessária antecedência, solicitar a V.Exa. a retirada de pauta do Veto aposto ao Projeto de Lei 3279, de minha autoria, o último da pauta, para que eu possa trabalhar a minha pouca capacidade de convencimento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, posso mudar meu voto de 'não' para 'sim'? Já acabou a votação, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não. Vou fazer a 1ª chamada, Minc. \r\n\r\nA Presidência vai realizar a 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, com todo o respeito, eu quero chamar a atenção do Deputado Paulo Ramos quanto à questão de ordem por ele levantada em relação aos Vetos e acho que isso interessa a todos os Deputados que aqui estão. \r\n\r\nNós estamos votando Vetos há mais de quatro semanas. Quero fazer um apelo ao Deputado Paulo Ramos. Falei, hoje, mais cedo, com o Presidente Jorge Picciani. Nós precisamos começar a votar os projetos de lei. Precisamos ter uma pauta mais propositiva. Lógico que os Vetos que estão na pauta são importantes. Sim. Não é que nós vamos deixar de votar os Vetos. Primeiramente, lembro que, não só hoje, mas todos os dias, o quórum tem sido alto. Então, nós não vamos deixar de votar Veto por conta de quórum. Em segundo lugar, precisamos votar a pauta do dia a dia da Assembleia, uma pauta positiva.\r\n\r\nEntão, quero aqui, de alguma forma, tentar um acordo com o Deputado Paulo Ramos, com a Presidência, o nobre Deputado Wagner Montes, e também o nosso Presidente Jorge Picciani, porque, senão, nós vamos ficar repetindo o que temos feito há quatro semanas: retira de pauta o Veto, o Veto volta semana que vem, aí o autor pede para tirar... Assim, estamos aqui há mais de quatro semanas só votando Veto. \r\n\r\nNão é que nós vamos parar de votar os Vetos. Vamos continuar, votando cinco ou sete Vetos por dia, mas precisamos também votar os projetos de lei, os projetos de lei complementares, as emendas constitucionais, para que possamos dar sequência aos trabalhos, não só votando Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu entendo que o Deputado André Ceciliano tenha o dever de contribuir com o Governo, que esteja comprometido com o Governo e queira prestar esse serviço.\r\n\r\nO que ele não pode é, em função do meu pedido para a retirada do Veto, imaginar que vai fazer com que eu me incline a descumprir a Constituição ou o Regimento Interno.\r\n\r\nQue ele saiba - e eu penso que ele sabe - que Veto vencido tem o poder de sobrestar qualquer matéria. Mesmo que nós quiséssemos, nós, nesta fase que a Casa passa de um esforço de afirmação da sua imagem, temos que contribuir cumprindo a Constituição e o Regimento Interno.\r\n\r\nSe, porventura, imaginar que, pelo fato de eu ter pedido a retirada de pauta do Projeto vetado, Projeto de minha autoria, isso possa causar qualquer embaraço à Casa, eu retiro o meu pedido e vamos votar o Veto hoje.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Não, Deputado. V. Exa. não entendeu. A questão que estou levantando não foi pelo seu pedido de retirada. Longe disso. Hoje, pela manhã, estive com o Presidente Picciani e lhe falei que precisamos fazer uma pauta positiva.\r\n\r\nVamos votar o Veto, eu sei que é constitucional, tranca a pauta, mas nós precisamos ter um entendimento. Pelo seu pedido, longe disso, com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se existe pauta positiva, é a apreciação dos vetos. Por quê? Porque os vetos representam matérias já aprovadas pela Casa e que precisam ser consideradas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Por exemplo, tem um veto meu que é de dezembro do ano passado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. tem experiência necessária para saber que esse tipo de pedido nem se faz publicamente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado, Sr. Presidente. Embargo auricular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 1ª. chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 2ª. chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª. CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Benedito Alves, Carlos Macedo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Picciani.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 08. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Ana Paula Rechuan, que está em agenda externa no Município de Resende, com o Secretário de Esporte e Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 91/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2015), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Era para encaminhar depois pela liderança, mas não está ainda na fase de encaminhamento de votação pela liderança, ou já está?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já está.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Então, quero encaminhar, pela liderança do PT, pela derrubada do Veto, voto “sim”, inclusive dizer que esse é um entendimento de praticamente todos os partidos da Assembleia, porque houve um acordo, V.Exa., inclusive, estava à frente desse entendimento também, esse acordo incluiu os jornalistas na Mensagem, foi um acordo de todos os partidos e, realmente, este Veto desmerece uma categoria tão importante e um acordo feito. Portanto, o PT encaminha “sim” e tenho certeza de que todos os partidos, para cumprir o acordo que foi feito, encaminharão da mesma forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, na condição de Presidente da comissão, votei pela manutenção, mas quero rever o meu voto, pela rejeição, haja vista, realmente, que o mérito da questão é muito importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, vou pedir à bancada do PSDB e a todos os Deputados presentes, que votem “sim” pela derrubada do Veto, pois achamos justíssimo que o piso dos jornalistas seja de R$ 2.432,72, piso, porque acho que os jornalistas tinham que ganhar muito mais que isso, pelo relevante serviço que prestam a favor da nossa democracia e da nossa República. Por isso, é necessário que este Veto seja derrubado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar pelo PSD pela derrubada do Veto, piso regional para o trabalhador, até porque está ali uma frase que “jornalista é trabalhador”. E muito, como já havia dito o Deputado Luiz Paulo. Tenho certeza absoluta de que vou contar, também, com o voto de V.Exa. para derrubarmos este Veto.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, na bancada do PMDB nós temos o líder do Governo, mas a maioria da bancada entende, conversando aqui no plenário, que nós termos que rejeitar o Veto. Então, o encaminhamento é pela rejeição do Veto, solicitando à bancada do PMDB a rejeição ao Veto de uma coisa tão importante para os jornalistas, tão cara para os jornalistas, que é ter um piso mínimo, e o Estado do Rio de Janeiro, como sempre, saindo na vanguarda e avançando, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como sempre, dando exemplo ao Brasil e avançando nas questões de interesse da sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Presidente, a bancada do PSOL vai votar “sim” ao Projeto de Lei, pela derrubada do Veto. Entendemos que ser um Projeto importante, que inclui os jornalistas na política de piso salarial, é uma categoria fundamental para a democracia brasileira, para a circulação de informações, que, infelizmente, tem sofrido uma série de ataques, uma série de desvalorizações, que passam desde a utilização, cada vez maior, do artifício da pessoa jurídica até a utilizações de fontes secundárias, terciárias que esvaziam o papel do jornalista, que é uma categoria fundamentalmente estratégica para o processo democrático.\r\n\r\nA bancada do PSOL vota “sim” ao PL, contra o Veto, considerando importante esse acordo que chegou à Assembleia Legislativa, de se valorizar essa categoria profissional no momento em que o Estado do Rio de Janeiro vem de um crescimento da sua geração de renda, de um crescimento do seu rendimento médio. É o momento de garantirmos vitórias para os trabalhadores da comunicação, para os jornalistas.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - A bancada do PRB também reconhece, valoriza a importância desse PL e encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto porque essa categoria tem que ser valorizada tanto quanto qualquer outra categoria.\r\n\r\nAproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, quero justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que ela está voltando de uma reunião da Confen, em Brasília e, talvez - dependendo do trânsito - não dê tempo de ela chegar ainda no horário da Sessão.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Para encaminhamento, Sr. Presidente.\r\n\r\nComo jornalista de profissão, voto “sim”. O PSB vota “sim” e também compreendo as dificuldades dos jornais e dos veículos de comunicação do interior do Estado, mas, acima de tudo, precisamos fazer pelos profissionais para que estes possam fazer pelos jornais. São duas situações: uma, a do profissional, que vem sendo penalizado ao longo do tempo, principalmente pela questão da decisão em Brasília que tirou a regularização dessa profissão - o que é um absurdo - e os salários são realmente muito aquém dos que os jornalistas merecem para o quanto trabalham. \r\n\r\nReconheço, também, a dificuldade, principalmente dos veículos de comunicação do interior do Estado. Por isso, não sou um crítico absurdo ao Veto do Governador e à sua Mensagem porque ele tenta proteger os veículos de comunicação, mas é preciso também proteger os profissionais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - É para encaminhar o voto “sim”, porque também consideramos importante a valorização desse profissional e lembrando, Sr. Presidente, que, tecnicamente, a Constituição proíbe que o Veto incida sobre palavras ou expressão. \r\n\r\nO Veto deveria incidir sobre um artigo, inciso, uma alínea. Enfim, da forma como está, também penso que próprio Veto é inconstitucional. Por iss, reforço o voto “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem lembrado. Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Andre Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Gerson Bergher, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcia Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Edson Albertassi, Janio Mendes.\r\n\r\nTotal de votos, 45; votos “sim” 43; votos “não”, 2; abstenção, 0. \r\n\r\nO Veto está rejeitado.\r\n\r\nO SR. WALDECK -Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para declaração de voto) - Em duas palavras, quero aproveitar essa declaração de voto, Sr. Presidente. não apenas para reiterar o nosso apoio integral manifestado pelo voto. Assim como disse o nosso líder da bancada, em favor dos jornalistas, aproveito também para registrar que tem um simbolismo essa votação na Alerj hoje, Sr. Presidente, em função do falecimento, nessa madrugada, do jornalista e escritor, Luís Antônio Pimental, de 103 anos, decano das letras e do jornalismo em Niterói - antigo Estado do Rio de Janeiro - que introduziu haikai nas letras brasileiras. \r\n\r\nA derrubada desse Veto hoje, acredito, presta uma homenagem à memória e à trajetória de Luís Antônio Pimentel, grande nome do jornalismo de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Veto foi derrubado e retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 288/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o Presidente, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria é de competência da União, elege itens de segurança obrigatórias e essenciais para ao funcionamento das agências e outros facultativos, dentre os tais dispositivos, não estão os bloqueios de sinal. \r\n\r\nA Anatel estabelece que o bloqueio de celular deva ser restrito aos estabelecimentos prisionais e nunca pode interferir em serviço de rádio ou comunicação fora de tais limites.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. não estava ainda ocupando a Presidência quando solicitei a retirada de pauta do Veto Aposto ao Projeto de Lei 3279, de minha autoria, o último da pauta. Quero desistir desse pedido e deixar o Veto na pauta para ser votado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deferida a questão de ordem do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá em votação. \r\n\r\nPeço que abram o painel para votação, por favor. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, os Deputados Luiz Martins e Gilberto Palmares estão alterando a Lei 5939/2011, revogando o Parágrafo Único do Art. 1º e incluindo um novo artigo. \r\n\r\nCumpre lembrar que a lei em vigor é de autoria do Deputado Domingos Brazão. Assim sendo, ela nasceu no parlamento e proibia o uso de celulares, rádios transmissores, palmtops e similares, no interior das agências bancárias. O que fez a dupla de parlamentares foi definir que as agências bancárias tinham que instalar bloqueadores de sinal. \r\n\r\nOra, ontem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Carlos Minc, V.Exa. verificou que o Ministro Nelson Jobim, em parecer antigo e magistral no Supremo Tribunal Federal, consentiu a possibilidade que nós legislássemos sobre diversos atributos das agências bancárias, como a questão da fila. Aliás, há uma lei de V.Exa. em relação ao tempo do fila. Eu não vejo óbice constitucional nessa matéria. Pode o parlamento querer rejeitá-la pelo mérito, mas pela constitucionalidade não. Por isso, vou votar 'sim'.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Eu concordo com o Deputado Luiz Paulo em relação à questão da constitucionalidade. Realmente é uma lei que modifica outra lei estadual. Eu próprio fui autor da lei dos 20 minutos na fila de banco, que V.Exa. apoiou na época. \r\n\r\nSe o voto for contra, será contra o mérito. Nós consultamos especialistas, Deputado Jorge Picciani, que disseram que, se houver bloqueador em todos os bancos, ninguém conseguirá falar por celular no Centro da cidade, porque, tecnicamente, não há como haver bloqueador só para aquela área física específica do banco. É o mesmo problema que os presídios estão enfrentando. Então, se todas as agências tiverem bloqueador, ninguém falará de celular no Centro da cidade. \r\n\r\nEntão, o Projeto não peca pela constitucionalidade, no que o Deputado Luiz Paulo tem completa razão, mas pelo mérito, porque consultamos e fomos informados de que tecnicamente isso vai causar um caos telefônico no Centro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Gerson Bergher, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 40; votos “sim” 2; votos “não”, 38; abstenção, 0. \r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 359-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Temos ciência de que algumas empresas estão na vanguarda em relação à criação e manutenção de certos equipamentos. Após levantamento do Presidente José Luiz Nanci, médico, que está atualmente como Secretário, consideramos esse Projeto como de grande validade, muito bom para a população.\r\n\r\nDou como exemplo os equipamentos da área de saúde, que hoje em dia dão o norte para os profissionais que lidam com vidas. Por isso, voto pela rejeição ao Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este Projeto é de autoria do dublê de Deputado e Secretário, José Luiz Nanci e envolve uma questão técnico-científica, que é a calibração do instrumental que diga respeito à segurança da saúde humana.\r\n\r\nNão vejo óbice de mérito nesta questão e também não vejo óbice constitucional. Por isso, vou solicitar o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, indo ao encontro do que o Deputado Luiz Paulo se referiu, lembro que existem os órgãos estaduais que são as extensões do órgão federal, que é o Instituto Nacional de Metrologia, que são os IPEMs. Tanto é verdade que os IPEMs aferem bombas de combustível, taxímetros etc.\r\n\r\nNão vejo, realmente, nenhuma razão para que o Governador tenha vetado este Projeto, que acho da maior importância.\r\n\r\nO Dr. José Luiz Nanci é um Deputado seriíssimo, é médico, é dedicado. E a preocupação de seu Projeto é com a calibração de instrumentos e equipamentos utilizados em processos que envolvam a segurança e a saúde humana. Não vejo nenhuma razão para o Veto, haja vista que existe o IPEM, que é um órgão estadual. É dito que só o Inmetro pode fazer, e não é verdade. Existe o IPEM.\r\n\r\nO Veto está redigido de maneira equivocada. A assessoria do Governador o induziu a erro, Sr. Presidente. Nós vamos votar pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado o Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, apesar de este Projeto parecer não ter grande importância, ele é de suma importância no bom andamento da prestação de serviços, tanto na área da Saúde quanto na área Segurança Pública.\r\n\r\nMas é importante que o Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras deem o exemplo, porque eu cansei de ver, ao longo de minha vida profissional, material médico descalibrado, em uso, nos hospitais públicos, que são os maiores prestadores de serviço para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá também que se considerar a preocupação que deve existir na Segurança Pública, na calibração do armamento dos policiais. Então, isso vai implicar realmente no gasto de recurso público que, com certeza, vai ser um gasto bem usado, bem empregado, tanto pela segurança dos pacientes dos hospitais públicos, quanto pelo que vai se gastar na calibragem do armamento das forças de Segurança Pública.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Minc, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Marcos Muller, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Bruno Dauaire, Chiquinho Da Mangueira, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 23. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 600-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra, seu presidente, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados, que procedam à votação. Estamos em processo de votação: “não” mantém o Veto, “sim” rejeita o Veto.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Geraldo Pudim, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Márcio Canella, Marcos Muller, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Waguinho, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotou abstenção a Sra. Deputada Tânia Rodrigues\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1918-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos companheiros Deputados. Esse é um Projeto de autoria da ex-Deputada Myrian Rios. Ele é de uma simplicidade muito grande, mas de uma relevância também muito grande. \r\n\r\nGostaria de que V.Exas. fizessem uma avaliação do que diz esse Projeto. O Projeto pede que, nos eventos esportivos onde haja placar eletrônico, que possa pelo menos uma vez ser exibida no placar a seguinte frase: “O Estado do Rio de Janeiro combate o turismo sexual. Denuncie: Disque 100”. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro deveria exaltar a finalidade do Projeto. Vou apresentar um dado importante para que os companheiros Deputados saibam: a cada hora três crianças estão sendo vítimas de violência sexual, e uma delas é a exploração sexual. \r\n\r\nJá conversei com o líder do governo. Peço a sensibilidade dos companheiros Deputados, porque esse Projeto, absolutamente, Sr. Presidente, não traz qualquer prejuízo ao Governo do Estado, pelo contrário. 18 de maio será o grande dia nacional de combate à exploração e à violência sexual contra criança e adolescente. Façamos de eventos como esse, que muitas vezes reúnem 50, 60 mil pessoas, inclusive, muitos turistas, a oportunidade para dizermos que o Estado do Rio de Janeiro não compactua com a violência sexual contra criança e adolescente. \r\n\r\nEntão, eu faço um apelo aos companheiros Deputados, que votem 'sim', para que possamos derrubar o Veto do Sr. Governador.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Tio Carlos.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem para pedir o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos ao Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto. Temos um calendário de eventos muito importante. O Brasil é visto de forma negativa nesse segmento. Temos que realmente crescer nesse aspecto. Pela rejeição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passar a palavra ao Deputado Carlos Minc e ao Deputado Edson Albertassi, a Presidência gostaria de, pedindo desculpa ao futuro Deputado Chico Machado, esclarecer ao Plenário e à tribuna que, como há uma norma constitucional da necessidade de apresentar formalmente a renúncia de outro mandato eletivo para a posse, caso recente do Vereador da Cidade do Rio de Janeiro Marcelo Queiroz, e tendo em vista o entendimento do futuro Deputado Chico Machado de que a Lei Orgânica Municipal o ampara para que ele não precise renunciar, a Presidência se viu na obrigação de submeter à Procuradoria, tal a relevância, a importância e a dificuldade de a Presidência decidir uma questão desta natureza. \r\n\r\nQuero, com muito constrangimento, pedir desculpa a todos aqueles que vieram prestigiar meu amigo, meu companheiro de partido, o Vereador de Macaé, Chico Machado, futuro Deputado. Infelizmente, estamos impedidos, pelo menos hoje, de dar posse. \r\n\r\nEu quero fazer esse esclarecimento ao Plenário e sobretudo à família do Chico, sua esposa, sua filha, seus amigos e uma forte representação da cidade de Macaé. Está aqui a nossa ex-deputada Tânia Jardim - não é, Tânia? -, que deve ficar aqui no plenário, Tânia, você é deputada, mas eu peço mil desculpas. Infelizmente, é de uma complexidade que só, de fato, ouvindo a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em relação ao Projeto nº 1908-A/2013 da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto à exploração sexual nos placares eletrônicos, o encaminhamento é para o voto 'sim'. O Projeto é relevante, o custo é praticamente zero, é importante a prevenção, é importante todos os estados e todos os países saberem que o Brasil se preocupa seriamente em combater a exploração sexual.\r\n\r\nPortanto o nosso voto é 'sim', a favor do Projeto e pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim', pela derrubada do Veto, olhando nos olhos do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto 'não', pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PR vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Márcio Pacheco, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 06. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Governador. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Quero agradecer a todos os companheiros pelo entendimento e mais uma vez dizer a V. Exa. também do quanto sou grato pela possibilidade de levar essa luta pela defesa das nossas crianças e adolescentes do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2102/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E DETRO-RJ NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, analisando claramente o mérito, o parecer é pela rejeição. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi, pela liderança do Governo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho pela manutenção do Veto. O voto é 'não'. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Jânio Mendes, João Peixoto, Márcio Pacheco, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 07. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e volta ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2461/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de opiniões técnicas se dividirem em relação a esta matéria, sabemos que a saúde do ser humano começa pela saúde bucal. Então, o parecer é pela rejeição do Veto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, acompanhei a tramitação deste Projeto da Deputada Aspásia Camargo e quero dizer aos Srs. Deputados que o mercúrio não só é um contaminante como também é persistente. \r\n\r\nA maior parte dos dentistas não usa mais mercúrio nas amálgamas - ainda há um número ínfimo que usa. Conversava agora com o Deputado Luiz Paulo, a quantidade de mercúrio presente na amálgama é, de fato, muito reduzida; mas o mercúrio tem como característica nunca mais sair do organismo, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nA ex-Ministra Marina Silva é contaminada por mercúrio porque seu pai, antes de ser seringueiro, era garimpeiro, e sabemos que garimpeiros usam mercúrio. Uma vez por ano ela tem que ir aos Estados Unidos para tratamento, e nunca mais vai ficar livre da contaminação - porque mesmo pequenas quantidades de mercúrio se acumulam no organismo e provocam transtornos.\r\n\r\nUma amiga tinha enxaqueca crônica há seis anos, até que um médico viu que o problema se dava pela contaminação por mercúrio; ela teve que tirar todas as obturações de amálgama, o que acabou com a enxaqueca - e, mesmo tirando, um pouco de mercúrio vai ficar. \r\n\r\nAssim, peço o voto 'sim' ao Projeto da Deputada Aspásia Camargo, pela rejeição ao Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Deputado Carlos Minc, tenho muitas dúvidas sobre o fato de obturações de amálgama serem capazes de contaminar o organismo, e até os odontologistas não têm posição oficial sobre isso.\r\n\r\nQuando eu era jovem e, já tardiamente, fui tratar dos meus dentes, todas as obturações feitas eram com amálgama; talvez isso tenha me transformado em um cidadão mais mercurial, porque não afetou nada a minha saúde, tanto que cheguei à idade em que estou. \r\n\r\nEste é um tema que gera muitas dúvidas. As pessoas se envenenam com mercúrio, Deputado Carlos Minc, primeiro pela alimentação, e também na mineração, evidentemente, porque o contato é direto. Agora, uma obturação ser capaz de destruir essa obra poderosa que é o organismo humano é muito difícil. Portanto, vou votar 'sim', mas com muitas e muitas dúvidas. Não acredito cientificamente nessa tese.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL vota 'não', pela manutenção do Veto, em função de o próprio Conselho Federal de Odontologia não atender ao que está sendo pedido no Projeto. Não há nada que comprove que o mercúrio contido no amálgama possa causar mal à saúde pública. Temos também o parecer da chefia da cadeira de Odontologia Sanitária da USP, que não aceita esse argumento. Como isso gerará um encarecimento muito grande para a saúde pública do Brasil, principalmente para o Estado do Rio, o PSOL encaminha pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Bebeto, Carlos Minc, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Muller, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 12; votos “não”, 30; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 42.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3132/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 803, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1950.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, questão de ordem. Quero consignar o voto 'não' na votação anterior, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço consignar o voto 'não' do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sem querer ferir a harmonia dos Poderes, pela rejeição ao Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, em votação a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, chamo a atenção das Sras. e Srs. Deputados presentes. É uma lei de 1950, que tem uma cláusula de reversão para o Governo Federal de uma área no município Engenheiro Paulo de Frontin. Essa lei de 1950 doou à Fundação Abrigo do Cristo Redentor um imóvel designado por Fazenda Cachoeira e Terras Anexas, no município Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nO problema é que lá havia um colégio de aprendizado agrícola para menores infratores, e a lei tinha uma cláusula de reversão: após a extinção da chamada Escola Rodolfo Fuchs, a área teria de voltar para o Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que hoje funciona lá o Instituto Federal de Educação com cursos superiores e de nível médio técnico. O Instituto não tem a tranquilidade e a garantia de desenvolver e investir nessa área porque a Secretaria de Estado de Planejamento, junto à SPU, requereu a área de volta.\r\n\r\nEntão, o nosso intuito é apenas modificar o artigo 3º da cláusula de reversão dizendo que, para o efeito pactuado na Lei 803/1950 e suas posteriores alterações, serão mantidas as atividades relacionadas ao ensino técnico no imóvel designado Fazenda Cachoeira e Terras Anexas, situado na localidade de Sacra Família do Tinguá, no município Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nEssa lei, a exemplo de outras em que nós mantivemos a doação, como em Niterói, vem preservar o Instituto Federal de Educação. Lá, Sr. Presidente, tem o curso de Jogos Digitais; é o único Instituto no Brasil que possui ensino superior do curso de Jogos Digitais, para a região inteira, não só para o município Engenheiro Paulo de Frontin. Portanto, ela quer dar tranquilidade aos alunos do ensino médio técnico profissionalizante como aos do ensino superior.\r\n\r\nPeço o voto 'sim', para a derrubada do Veto, e já agradeço ao Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, ao Líder do Governo, que concordou com a derrubada do Veto, e a V.Exa., com quem falei pela manhã também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Deputado André Ceciliano tem razão. Por acaso hoje é o aniversário do Instituto Federal de Educação, há cinco anos instalado naquela cidade. Tem um ensino de excelência, e de fato essa lei resgata e garante a sua permanência na cidade de Paulo de Frontin.\r\n\r\nEntão, o encaminhamento é pela rejeição do Veto. Voto 'sim'.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência pede aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 48; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2860-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA O SERVIÇO DE RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acabei de conversar agora com o autor e o parecer é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, o Projeto de Lei fala de uma necessidade grande do Estado do Rio de Janeiro, que é a ampliação do serviço de radioterapia. Nós, que viemos do interior, sabemos bem o grau de dificuldade que existe na luta dos portadores de câncer na busca por uma radioterapia. E, quando conseguem, o sofrimento que é sair na madrugada, no interior, fazer as sessões de radioterapia e, depois, extremamente debilitado, embarcar em carona ou em condução precária e retornar ao interior. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, avançou bastante, através dos programas de incentivo do Governo Cabral, na ampliação desse serviço, mas ainda é muito pouco. Por essa razão é que propusemos o Projeto, que foi aprovado, aqui, nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nPorém, temos que concordar com a argumentação do Governo, quando trata da isenção do ICMS para a importação de equipamentos. Há um vício de iniciativa, pois caberia ao Governo a iniciativa de Projeto dessa natureza. \r\n\r\nOutra razão utilizada pelo Governo para o Veto é a realidade econômica do Estado. Na busca por um aumento de receita, você falar de incentivo ou de isenção de impostos é extremamente conflitante com a atual realidade do Estado. \r\n\r\nNão desisto do Projeto, não desisto da proposta. Vou buscar, junto ao Governo sensibilizar para que, tão logo a situação do Estado melhore, nós possamos avançar. Mas, neste momento, o Governo, ao vetar o Projeto de Lei, cumpriu aquilo que deveria fazer no momento. Por isso o meu voto vai ser 'não', acompanhando o Veto do Governo. \r\n\r\nQuero pedir a compreensão dos companheiros. Vou transformar o Projeto em Indicação Legislativa para que o Governo, na propriedade, no momento oportuno, possa brindar o Rio de Janeiro com o avanço dessa política de radioterapia, tão necessária para os portadores de câncer no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mesmo o autor concordando com o Veto ao seu Projeto, por um dever de coerência, é apenas um programa. E esta Casa tem mantido em pé, isto é, vigorando, os Projetos de Lei dos Srs. Parlamentares que criam programas. Por isso, pelo PSDB, mesmo contrariando o autor, peço o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, o sistema está com defeito, está travado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chamo os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Já corrigiu, Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, para orientação de bancada, por determinação do meu líder Carlos Minc.\r\n\r\nPara orientação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Peço aqui aos Deputados do Partido dos Trabalhadores, e também aos demais Deputados, que possamos votar “sim”, porque nós que viemos do interior e da Baixada sabemos da dificuldade que é ter esse tratamento. E mesmo discordando do nosso autor, do Deputado Janio Mendes, encaminho voto “sim” pela bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Eliomar Coelho, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Papinha, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Waguinho, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 25. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3279/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizar o autor do Projeto. Muito bom para a população do Rio de Janeiro. O parecer é pela rejeição. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Deputado Paulo Ramos guarda coerência em relação dessa brutal indústria da multa que está instalada no Estado do Rio de Janeiro e agora nas próprias BRs, como é o caso da BR-040. Então, o PSDB encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada do PT vota “sim”, pela manutenção do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, pedir ao PDT para votar “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para encaminhar a votação) - Parabenizo o autor, que realmente se criou no Estado do Rio esse balcão de multas, e dizer que o PTB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Quero agradecer a todos os pares, pela compreensão do Projeto. (Palmas)\r\n\r\nO Projeto tem o objetivo, não de premiar infrator, também não é a anulação de multa. O fato aconteceu comigo, e foi a razão de eu ter apresentado o Projeto. Depois vi que acontecia com muita gente a mesma coisa. Não foi em causa própria.\r\n\r\nNo final de 2013, renovei a minha carteira de habilitação. Fui ao Detran, fiz os exames, renovei a carteira, conquistando o direito de dirigir por mais quatro anos. Três meses depois, recebo uma comunicação do Detran, dizendo que o meu direito de dirigir estava suspenso por um mês por soma de pontos perdidos - cinco anos antes.\r\n\r\nEu entendo, e é o objetivo do projeto, que quando alguém for renovar a carteira de habilitação, o Detran deve verificar se há pontos perdidos acumulados. Somente isto!\r\n\r\nEntão, agradeço. Não considero uma iniciativa tão relevante, mas é uma forma de aperfeiçoar a prestação do serviço do Detran.\r\n\r\nAproveito para enviar um abraço para o Dr. José Carlos, que é o presidente do Detran. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Paulo. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero prestar alguns esclarecimentos em relação àqueles - sejam da imprensa ou não - que opinam sem ler o conteúdo de uma proposta. A lei (é lei porque derrubamos o Veto ontem) que dispõe sobre o direito à objeção de consciência foi interpretada por alguns sem a devida leitura.\r\n\r\nQuero deixar claro e ler o Artigo 2º da lei: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Para os efeitos desta lei, considera-se objeção de consciência a possibilidade de recusa por um indivíduo da prática de um ato que colida com suas convicções filosóficas, éticas, morais e religiosas, por imperativo de sua consciência,..” \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nVírgula, Deputado Carlos Minc. Esta parte que vou ler agora foi fruto de uma Emenda do Deputado Nilton Salomão, do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\n(Continua a leitura) \r\n\r\n“... desde que esta recusa não configure violação a direito de outros cidadãos, expresso no Artigo 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo que trata das garantias individuais e coletivas do cidadão.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nJá ouvi tanta bobagem de quem dá entrevista e não lê. Ora, imagine que um médico esteja de plantão e possa ter a mais forte convicção religiosa. Entra uma mulher sangrando, que tem que fazer uma curetagem ou morre. Não tem lei maior que a lei da vida, que está inscrita na Constituição: ele tem que atender.\r\n\r\nOutro exemplo que me deram hoje: “Esso pode incitar o preconceito”. Um cidadão está sentado e senta ao lado dele um homossexual e ele pode dizer que o homossexual não pode estar ao lado por sua convicção. Isso não é convicção religiosa: isso é preconceito! E você não deve e não pode cumprir ordem que objete sua consciência.\r\n\r\nNa verdade, é necessário, para que conheçamos um tema, que leiamos a respeito e opinemos depois de ler porque esta Casa e eu, em particular, jamais estaríamos aqui defendendo um Projeto que não fosse a favor da liberdade, do respeito, do direito à vida, e jamais qualquer Projeto que pudesse dar qualquer tipo de apoio a qualquer forma de preconceito, ao contrário. Então, primeiramente, queria que isso ficasse claro.\r\n\r\nSegundo: ontem, por volta de 22horas, 23horas, a Câmara Federal, em última votação, aprovou a PEC da Bengala, pela qual os funcionários públicos poderão se aposentar aos 75 anos, se assim o desejarem, desde que esteja regulamentado por lei complementar, e os membros dos tribunais superiores, desde já, poderão optar por sua aposentadoria aos 75 anos.\r\n\r\nÉ a mesma Emenda Constitucional que aprovamos aqui na Casa, com a mesma intenção; só que a nossa foi aprovada antes da deles. Por via de consequência, está sob exame do Supremo Tribunal Federal. E o Supremo pode dar duas interpretações. A primeira é de que perde o objeto a representação porque agora a Constituição da República foi mudada. Perdendo o objeto, pode o Supremo dizer que ela é válida desde que entre em vigor a partir da data de promulgação da PEC da Bengala federal. Essa é uma possibilidade concreta.\r\n\r\nA segunda possibilidade é o Supremo dizer que, se aprovou antes, não pode. Vamos ter que começar tudo de novo, mas o conceito de alterar a Constituição já está consagrado. O que falta votar lá não é mais o mérito da emenda constitucional. É, se não me engano, um Destaque que ainda não foi votado. Isso já é uma realidade, e eu queria, também, comunicar ao Plenário.\r\n\r\nTerceiro: em relação a essa polêmica imensa que foi levantada sobre os salários dos estagiários. Até porque, ontem, muitos Deputados foram ouvidos e somente foi divulgado um trechinho da fala, e não a fala como um todo. \r\n\r\nEntão, eu queria repetir: esta Casa, em 1997, nem eu estava aqui, criou o estágio remunerado, e o criou muito bem, era para ser criado, mesmo.\r\n\r\nDois: em 2007, salvo erro de memória, a Mesa, não é lei, fez um ato definindo que as remunerações eram, para o Ensino Médio, de dois salários mínimos e, para o Ensino Superior, de três salários mínimos. Esses valores vieram sendo atualizados até 2010, quando ficaram congelados. E a Mesa decidiu descongelar, e evidente que deu esses valores de R$ 2.500,00 e R$ 2.000,00. E aí gerou essa imensa polêmica.\r\n\r\nO estágio é uma previsão constitucional. Estágio não é emprego, é trabalho. Os estagiários, no máximo, ficam na Casa por dois anos, e existe uma lei federal recente que regulamenta essa prática, de 2008, só tem sete anos.\r\n\r\nOra, a remuneração de R$ 2.500,00 é justa? Não nos parece que seja. Ela pode ser revista? Pode e deve, tanto é que o Presidente da Casa marcou uma reunião de Colégio de Líderes na terça-feira próxima para que os líderes discutam que valor é o justo; seguramente, um valor inferior aos dois mil e quinhentos reais. E, a partir dessa discussão, o valor poderá ser fixado por Projeto de Resolução, e não mais por ato de Mesa Diretora, desde que haja um acordo entre os líderes. Então não há questão, nesta Casa, que não possa ser revista, e eu acho que precisa ser revista, mas é necessário que haja, também, o entendimento de todo esse procedimento. Então, era necessário, também, que nós déssemos essas explicações, porque parece que foi uma lei que che gou, o plenário aprovou, e não era um procedimento que já ocorria, tradicionalmente. Mas está em excesso, precisa-se corrigir? Corrija, até porque, em dois anos rodaram todos os estagiários, e todos podem entrar sob a égide de uma nova legislação de bolsa-educação, e até mesmo a Procuradoria da Casa pode opinar se os contratos vigentes também podem ou não ser revistos. \r\n\r\nEntão, isso tudo está em aberto e compete, no uso do bom senso, no Colégio de Líderes, se chegar a um denominador comum. Estes eram os esclarecimentos que queríamos apresentar, porque sempre tivemos, aqui, uma posição de que as mais diversas categorias profissionais, as mais diversas, tivessem a remuneração justa, e não a remuneração exorbitante, mas, nem tampouco, a remuneração vil. E esse critério de buscar o justo não é fácil, mas tem que ser perseguido. É claro que os professores são muito mal pagos e precisam ter uma melhor remuneração. Hoje mesmo, esta Casa derrubou o Veto que fixa o piso, deputado, V. Exa. que é da mídia, conhece a mídia, o piso do jornalismo. O piso de um jornalista de nível superior para trabalhar oito horas por dia, para correr atrás da notícia, etc, etc, é R$ 2.400,00, e foi vetado, seguramente, por pressões outras. Então, temos que trabalhar nesta Casa sempre para valorizar as mais diversas profissões e temos feito isso seguidamente, inclusive nos Planos de Cargos e Salários que vêm para esta Casa, entretanto, se a Assembleia estipulou um valor que extrapola os limites do possível, tem que rever esse valor e isso será feito seguramente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Absolutamente correto o nosso decano, o Deputado Luiz Paulo, um dos Deputados que mais respeito nesta Casa, pelo equilíbrio, pela postura. É verdade, temos que parar de nos medir pelo que é pior, temos que nos medir pelo que é melhor. Temos que buscar alcançar aquilo que é o ideal e parar de ficar se resumindo a pequenices. O Brasil tem que reverter essa situação, aliás, o Deputado Luiz Paulo foi muito feliz em todas as suas falas. Sobre a economia, a economia de um País você muda de um ano para o outro, às vezes, mas mudar cultura depende do esforço de cada um de nós e essa Casa tem que se esforçar para nos argumentos demonstrar que algumas culturas precisam ser alteradas e que a nova cultura tem que ser estabelecida do quanto melhor, melhor.\r\n\r\nUm homem é resultado de suas paixões, aliás, um homem pode mudar tudo, menos as suas paixões. Eu tenho muitas paixões, aliás, eu diria que eu sou movido à paixões: é a paixão pelo time de futebol, é a paixão pelo lugar de onde venho, é a paixão pela família, é a paixão pelos amigos e é a paixão também pela minha profissão, eu sou jornalista por formação, é a paixão pela política. A política é uma das tarefas mais vitais e mais magníficas que existe, é por isso que eu sou um defensor da causa política. Não há transformação e não há mudança sem que exista a política, e para existir a política, é necessário o político. Eu sou político com muito orgulho e tento fazer o máximo para orgulhar essa missão que, para mim, política é acima de tudo missão de vida e nessa missão de vida o objetivo fundamental é transformar a vida das pessoas e obviamente para a melhor. Não há razão da existência da política que senão para as pessoas, o que mais importa são as pessoas. E aí, neste sentido, eu quero, e falo, exatamente, Deputado Tio Carlos, sobre este assunto hoje aqui, porque eu estou aqui em um espaço sagrado, talvez um dos espaços mais sagrados da política brasileira. Este Palácio, o Palácio Tiradentes, completa hoje 89 anos de fundação em um espaço histórico onde o herói da inconfidência, o herói da República e da democracia, Tiradentes, foi enforcado. Há muitos simbolismos neste espaço e se pensarmos em toda a história que este Palácio representa, muitos talvez se assustem, as pernas podem até tremer, mas muitas vezes as pessoas podem se assustar. Mas, mais do que se assustar ou me assustar, é o respeito. Tem que ter muito cuidado com o que se fala aqui, tem que se ter muito cuidado com o que se faz, com as defesas que se tem, porque é preciso, acima de tudo, respeitar essa história. E aí você vai se perguntar, Deputado Rogério Lisboa, o que nós estamos fazendo aqui? Deputada Martha Rocha, nós estamos aqui para fazer história, para, de repente, numa atitude, mudar o rumo e o destino do Estado do Rio de Janeiro das nossas cidades e por que não do Brasil. É para isso que estamos aqui e é com esse sentimento que devemos vir sempre para esse Palácio de 89 anos. \r\n\r\nNão sei, Deputado Márcio, se quando esse prédio completar cem anos se estarei aqui, se estaremos aqui, mas com certeza alguns de nós estarão para comemorar o centenário. É fato que já fazemos parte da história deste Parlamento; estamos construindo a história do 89º ano e construiremos a dos anos 90, 91 e 92. Não podemos perder algo que também é vital na política, que é a sensibilidade. \r\n\r\nUm homem quando perde a sensibilidade, perde a capacidade de perceber e, a partir do momento que perde a capacidade de perceber, se torna um frio. Dirão: “O Wanderson é emotivo”, e sou mesmo. A tarefa política exige emoção. É o que sempre digo: menos estômago, mais coração; mais coração, menos estômago. \r\n\r\nChega de a política ser a coisa do engolir sapo. Não, engolir sapo, não. Claro que, às vezes, se dá um passo para trás para se dar dois à frente, mas deve se ter objetivamente o cerne daquilo que se quer.\r\n\r\nEu sei o que quero, quero mudar a história do meu Estado, quero fazer a história do meu Estado uma história melhor, como tenho certeza absoluta que assim o querem os Deputados Jorge Felippe Neto, Dr. Sadinoel, Bruno Dauaire, que, diga-se de passagem, vêm de uma região, especialmente as regiões Norte e Noroeste, que precisam de atenção, de mais cuidado, que precisam do nosso olhar de percepção. \r\n\r\nDito isso, na questão de perceber e se sensibilizar, me machucam muito os dados da economia do Centro Norte Fluminense. E volto a repetir: só acredito em desenvolvimento social com desenvolvimento econômico. Não há desenvolvimento social e humano sem desenvolvimento econômico. Para dar autonomia às pessoas a economia tem que estar forte.\r\n\r\nHoje, houve a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, onde o Secretário Júlio Bueno pôde discutir uma série de assuntos relativos ao Estado, e concordo com muita coisa que o Secretário diz. Quando alguns acham que é renúncia fiscal, não é. É investimento, que nunca será renúncia fiscal. É preciso incentivar. \r\n\r\nO exemplo do Estado de Pernambuco deve ser copiado, o exemplo do saudoso Eduardo Campos. O Eduardo Campos fez uma política do Estado de Pernambuco de atração, de investimentos, com benefícios, com incentivos fiscais. É isso que estou pedindo para algumas regiões do nosso Estado do Rio de Janeiro, mas não é fim o incentivo fiscal; pelo contrário, é o começo porque, a partir da oportunidade de se ter o incentivo fiscal, temos a possibilidade de trabalhar. Agora, sem incentivo não se consegue trabalhar.\r\n\r\nAliás, fico feliz com a Mensagem do Governador Luiz Fernando Pezão com relação à inclusão do município de Itaboraí no Fundo de Recuperação dos Municípios. É necessário. E quando chegar à Casa, Deputado Dr. Sadinoel, conte com o meu apoio para defender essa inclusão do município de Itaboraí nesse Fundo. É fundamental.\r\n\r\nA questão econômica da região Centro Norte é preocupante, isso está demonstrado no Boletim de Mercado de Trabalho divulgado nesta semana pela Firjan. A região Centro Norte apresenta grande retração. É o pior número desde 2007 no que diz respeito à questão do lucro. Menos lucro, menos emprego; menos emprego, mais problemas sociais teremos. Menos lucro, menos renda também para o trabalhador, porque o empresário não conseguirá efetuar os pagamentos e sequer a possibilidade de um aumento salarial. Os dados são realmente alarmantes, inclusive incidem na questão do desemprego. \r\n\r\nO município de Teresópolis é um dos campeões de desemprego, algo em que ninguém quer ser campeão.\r\n\r\nNenhum município quer ser campeão em desemprego, mas, infelizmente, cabe-me dizer que no primeiro trimestre deste ano o município de Teresópolis apresentou uma queda brutal de empregos, especialmente na indústria. Não diferente, o município de Nova Friburgo apresenta quedas enormes de desemprego na área do comércio. É preciso reverter esses quadros, e para isso não faltam ideias, e não pode faltar da nossa parte ação.\r\n\r\nEncerro a minha fala, Sr. Presidente, Deputado Bruno Dauaire, repetindo que um homem é resultado de suas paixões. Um homem pode mudar tudo, menos as suas paixões. Sou um apaixonado convicto pela política, por essa tarefa, e nela vou mergulhar com mandato ou sem mandato até o fim da vida.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIGO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me trouxe à tribuna quero deixar a minha opinião sobre a manchete que logo cedo tive a oportunidade de ler no jornal O Dia, que criticava duramente a questão do salário dos estagiários.\r\n\r\nIsso é uma tremenda hipocrisia! Se o jornalista soubesse antes que o contrato dos estagiários estava em vigor com base em três pisos do Estado e que a Alerj estava pagando a metade, nós iríamos tomar bordoada do mesmo jeito. Esta Casa é saco de pancada até quando faz a coisa certa. Não dá para ficar calado. Isso é uma hipocrisia!\r\n\r\nQue bom que esta Casa fez economia, uma economia, que não está citada em nenhuma linha dos jornais de hoje. Em nenhuma linha se colocou que esta Casa economizou mais de 100 milhões de reais nesses quatros meses. E que bom que possa pagar um salário melhor aos seus estagiários! Que bom! Infelizmente, essa é a imprensa que temos. Vender jornal é mais difícil quando se elogia do que quando se critica. Enfim, estamos passando por isso.\r\n\r\nO PR faz parte da Mesa. O que decidir o representante da Mesa a bancada assume e está junto. Mas eu queria só deixar esse desabafo aqui porque é só crítica. Não passa uma linha do que foi feito de bom durante esses quatro meses nesta Casa. É só crítica. Até quando acerta, até quando faz direito, é só crítica.\r\n\r\nMas eu vim à tribuna para dizer que não é possível que o Governo do Estado, para economizar algo em torno de 13 milhões de reais por ano, tenha que aumentar em 100% o valor cobrado ao usuário pela comida servida no Restaurante Popular. Não é possível!\r\n\r\nLi os gastos do Estado e vi, Deputado Tio Carlos, que só de aluguel se gastou, no ano passado, 90 milhões de reais. \r\n\r\nNão é possível que não se tenha em outro lugar, em outro serviço, em outro contrato... Por exemplo, o Estado dá beneficio fiscal a muitas empresas. Não seria possível tirar daí, de onde não sai nenhum benefício social, esses treze milhões, que tanto faz falta ao Governo do Estado? Vai cobrar logo dos que menos têm? \r\n\r\nUma vez por mês, vou almoçar no restaurante popular da minha cidade e conheço seus frequentadores, que não vão lá porque querem, porque seria melhor estarem em casa fazendo sua refeição; eles vão lá porque precisam. Tenho certeza de que mais um real fará falta a muitos dos que, durante os 22 dias do mês, frequentam esses restaurantes - deveria funcionar os 30 dias, porque as pessoas sentem fome e precisam se alimentar todos os dias. \r\n\r\nÉ até engraçado o tamanho da matéria sobre os dois reais. A matéria criticando o que foi feito aqui de correto era de uma página. Então, venho aqui pedir ao Governador Pezão, infelizmente os líderes do Governo não estão aqui, para tentar rever essa posição, tentar não tirar daqueles que mais precisam, não economizar pelo bolso dos que mais precisam. \r\n\r\nEste é o nosso apelo. Sexta-feira, vou ao restaurante popular e vou me manifestar. Já foi um subsídio embora, o das pessoas que pegam metrô e ônibus; hoje está indo embora mais um pedaço do subsídio da alimentação. Enfim, só é tirado de quem mais precisa.\r\n\r\nFica aqui o meu repúdio a esse aumento de 100% do pagamento da tarifa de quem usa o restaurante popular.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, quero, inicialmente, me posicionar em relação a um fato que já foi citado por alguns companheiros e que está anunciado nos jornais desde ontem. Participei da reunião com o Presidente Jorge Picciani e ele deu algumas explicações. No primeiro instante, realmente me surpreendi, mas com as explicações do Presidente, entendi. Com orgulho digo que sou um admirador desse Deputado que preside este Parlamento sempre de forma transparente, competente e principalmente com respeito, não só para com seus eleitores, porque, antes de ser Presidente, é um Deputado. De forma respeitosa e absolutamente clara mostrou a razão de sua iniciativa. \r\n\r\nAssim que cheguei a esta Casa, o Deputado Carlos Minc pediu-me que assinasse para tomar parte na Comissão do Cumpra-se, referente às leis que existem no papel, mas que não são cumpridas. E o Deputado Jorge Picciani fez exatamente isso, cumpriu a lei. Se é muito, se é pouco, pode-se questionar e mudar a lei. Mas será que é pouco? Vamos avaliar isso.\r\n\r\nNa Câmara Municipal, quando vereador, houve um grande movimento para falar sobre o salário do Parlamento municipal. Entrevistado, eu disse de forma muito clara: depende da ótica. Primeiro, que é um salário pago com o dinheiro do cidadão. Então, já tem que ser muito bem respeitado. Quem paga o salário, enfim, os subsídios de um parlamentar é o cidadão, com seus impostos. Então, ele tem total legitimidade de questionar se esse parlamentar está trabalhando ou não. O que eu disse é o seguinte: o seu representante trabalha? Cumpre o seu papel? Seja qual for o salário. Se for dez, cinco, isso não interessa. Ele faz jus. Mas se ele é um vagabundo, se não trabalha, se ocupa, de forma sórdida, através do voto, uma casa legislativa, pode ser um centavo que seja, já é uma fortuna porque, para quem não trabalha, um centavo do dinheiro público é uma fortuna. Nesse aspecto, eu quero uma reflexão. Claro que o Jornal O Dia - aliás, todos os jornais - hoje, mostra parte, de forma como disse o Deputado Rogério Lisboa, mostrando o que é ruim, questionamentos. Claro que eu sei que alguns veículos de comunicação pagam um salário de miséria ao estagiário. \r\n\r\nEu, por exemplo, me formei em Direito em 1988. Naquela ocasião - quem faz direito sabe - era obrigado a fazer estágio. Fazia parte. Infelizmente, no escritório em que eu estava, eu era tratado como boy e tinha um salário inferior. Era o menor salário do escritório. Então, é muito claro o que eu quero dizer. Os estagiários desta Casa têm o meu respeito, até porque aqui - o Deputado Picciani foi muito claro - não é estagiário no gabinete dos Deputados; é estagiário para fazer esta Casa funcionar, porque a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é um orgulho nas casas legislativas de todo o nosso País. Não é só porque é de vanguarda, não, mas é porque aqui tem servidores comprometidos. Submeto isso também aos estagiários.\r\n\r\nEntão, o questionamento é: existe uma lei que fala em três salários. Cumpre-se a lei. Quando ouvi do Presidente, entendi e ratifico. Claro que a discussão agora é para saber se vamos mudar a lei. Aí, sim, vou participar dessa discussão, porque é desta forma que esta Casa é presidida. Fico realizado de estar nesta legislatura com pessoas que sempre se colocam de forma transparente, de forma clara. \r\n\r\nEntão, aqui, não poderia deixar de externar minha opinião e, principalmente, ratificar essa posição do Presidente Jorge Picciani. Vamos até discutir. Se tiver que mudar, vamos fazer isso, mesmo sabendo que o estagiário desta Casa merece respeito. Mas o Deputado Jorge Picciani esclareceu e isso é muito importante.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, eu hoje já recebi umas 20 ligações. Deputado Tio Carlos, dá para me arrumar um estágio lá na Alerj? Eu falei: não é assim, não, amigo. Presta atenção, as coisas não funcionam assim. Mas como não? É por isso que foi importante o esclarecimento do Deputado Jorge Picciani. É indicação política? Até pode ser, mas vai passar por um crivo, que é de excelência, de capacidade, porque, note bem, se cada Deputado - somos 70 - quisermos trazer os estagiários para cá, absolutamente tira todo o objetivo, porque não pode ser meramente uma indicação política. Isso também foi dito e esclarecido pelo Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nEntão, neste sentido, eu aqui quero me somar, para que possamos dar uma resposta à sociedade, à imprensa, que cumpre um papel de grandeza na democracia. Nós temos bons e maus profissionais. Por que as pessoas também não podem admitir isso?\r\n\r\nTem um jornalista que, se escutamos ele falando, eu até gostaria que um dia só ele ocupasse um Parlamento - seja municipal, seja estadual - porque ele tem solução para tudo, o Sr. Boechat. Ele critica como se fosse realmente o senhor de todas as coisas. E eu falo isso com respeito - de qualquer forma ele falta com o respeito -, porque ele é o senhor que julga. Ele sequer, às vezes, se aprofunda na matéria. Ele pega o que está no noticiário e ali, de forma às vezes, digo, é a opinião dele, eu discordo muitas vezes, eu ia dizer uma opinião irresponsável. Não, porque ele tem o direito de externar, mas às vezes ele joga para a torcida. Às vezes ele fala, e já vimos isso também no Parlamento.\r\n\r\nEu conheço alguns Parlamentares que são arautos da moralidade. Eu, quando era do Democratas, teve um Senador que foi até expulso. Ele era o senhor e um dia foi pego. Ele estava junto com o Sr. Cachoeira. Então, isso é muito fácil, falar é muito fácil. \r\n\r\nEstar na política, eu o faço com muita clareza. Eu estou aqui, porque sinto que posso lutar por uma causa e, no dia em que achar que não colaboro, pega a minha viola, enfio no saco, porque me orgulho de ser animador de festas infantis, de ser palhaço em festinha.\r\n\r\nA minha biografia, eu costumo dizer, é muito humilde, mas eu me orgulho dela. Eu fui jornaleiro, fui feirante, fui palhaço em festinha. Nada disso depõe contra a minha história. Eu jamais iria entrar para a política para envergonhar aqueles que confiam em mim, e nesse sentido eu tenho assim a maior clareza em dizer: estou sempre pronto para ouvir as críticas, mas aqueles que as fazem também precisam escutar o outro lado e também até entender os motivos.\r\n\r\nEntão, aqui a minha fala. De qualquer maneira, Sr. Presidente, vi que meu tempo acabou e acabei não entrando nem no meu tema, que é fazer um apelo ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do nosso Estado, Sr. Marco Antônio Cabral, e farei esse pronunciamento amanhã, fazendo um apelo. \r\n\r\nSei das dificuldades do Estado, mas os nossos jovens, as nossas crianças estão ansiosas para que os projetos esportivos ocupem as nossas praças, as nossas áreas de lazer. \r\n\r\nEu sei que, novamente, falo com muito cuidado porque o Estado vive uma crise e reconhecemos isso; mas temos que buscar mecanismos para que não possamos deixar de cumprir a lei. Está na Constituição Federal, Constituição Estadual, que a criança tem direito de praticar esportes, de lazer. Então, amanhã faremos um pronunciamento nesse sentido. Agradeço e peço desculpa ao Sr. Presidente se me excedi na minha fala.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Muller, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, Deputado Bruno Dauaire, meus pares, público presente, assistindo atentamente à posse há alguns no Parlamento de São Paulo, ouvi um político dizer que 'política se faz com estudo, ciência e arte'. E ele frisou muito bem que a ciência requer estudo e a arte, o dom. \r\n\r\nO companheiro que me antecedeu alguns minutos atrás, usando a tribuna, o Deputado Wanderson Nogueira, disse também que devemos usar mais o coração e menos o estômago. Sabemos correto, depende. O Deputado Paulo Ramos ali. Também concordo, já ia dizer isso aqui agora. Isso é muito relativo, razão e emoção, correto. \r\n\r\nPor isso, a minha vinda à tribuna para fazer comentário sério em relação à classe de segurança do Estado do Rio de Janeiro, no que tange à segurança e condições de trabalho desse próprio segmento. \r\n\r\nVou ler aqui o que anotei, para ficar fácil o entendimento, porque o que realmente vale é o que foi entendido e não o que foi dito. \r\n\r\nVenho mais uma vez a esta tribuna para manifestar meu sentimento de tristeza, de repúdio e externar meus pesares aos familiares de policiais mortos em cumprimento do dever, esta semana. \r\n\r\nÉ do conhecimento de todos que em São Paulo está liberada a caça ao segmento de Segurança Pública, aos policiais. No Rio de Janeiro, também é do conhecimento de todos, mas muitos ficam querendo tapar o sol com a peneira. \r\n\r\nO policial militar é alvejado a todo tempo com armamento do banditismo, de alto poder de destruição, e sequer consegue comprar, de acordo com o Estatuto, de acordo com a lei, a pistola 40. Os policiais não conseguem fazer a aquisição, por problemas burocráticos talvez. Uma verdadeira incompetência!\r\n\r\nEsta semana o Soldado Marcelo Soares Silva do Reino, nome de guerra Do Reino, realmente um verdadeiro guerreiro, pela função militar que exercia, morreu, cumprindo o dever do policial militar. Nas horas de folga tinha, em paralelo, um segmento totalmente decente, simples, como pequeno comerciante, vendendo cachorro quente, no bairro de Vilar dos Teles, em São João de Meriti, onde resido. \r\n\r\nEu o conhecia. Era uma pessoa decente, que merecia ainda estar enfileirando essa Corporação, mas de forma precoce, ainda muito jovem, foi tirado do convívio da sociedade, da Corporação, por um tiro dado por um meliante do Complexo do Alemão, supostamente de arma de calibre 9 milímetros. O projétil vazou o colete que ele usava, provavelmente com data vencida ou sem manutenção, porque com o nível três aços não era para vazar. Ele não tomou um tiro de fuzil, apesar de saber que muitos usam o fuzil de alto poder de destruição. Está faltando carinho, está faltando respeito com o segmento de Segurança, segmento policial, civil, militar, federal, enfim, de Segurança. \r\n\r\nEle foi alvejado no Complexo do Alemão, em serviço, no sábado. Veio a falecer no Hospital Getúlio Vargas. Eu próprio, como cidadão e amigo dele e de sua família, estive presente no hospital, acompanhando o seu quadro clínico. Infelizmente não resistiu, vindo a óbito nesta terça-feira, 05 de maio, sendo sepultado hoje, no Cemitério de Sulacap, às 14h30. Só estive no velório cedo, pela manhã; não pude ficar devido aos trabalhos desta Casa. Sua família recebeu uma bandeira e um “Muito obrigado” do Estado. \r\n\r\nNão vi lá, presentes comissões de direitos humanos, para respaldar e apoiar a família deste e de tantos outros policiais militares. Aliás, temos realmente que criar mecanismo para dar mais atenção aos familiares que perdem seus filhos na Corporação - acompanhamento psicológico e tudo o que eles precisarem. Hoje, não vi, no local, a imprensa fazendo cobertura, não vi ninguém fazendo manifestação, fechando rua, mas, quando acontece o que é do interesse de comandos, de qualquer segmento criminoso, vão para a rua fazer manifestação e recebem apoio, de modo geral. \r\n\r\nSaliento também que o Sargento da PM Fábio Sant'Anna de Albuquerque, 37 anos, policial do 41º BPM, foi morto em uma emboscada, quando atuava com o Grupamento de Ações Táticas. O Sargento Marcos André Maia Fagundes, quando de folga, saiu à rua e foi vítima de assalto ao ser identificado como policial. O bandido atirou quatro vezes contra o sargento, lotado também no 41º BPM, quee não teve tempo de reagir. Foi enterrado neste domingo, no Cemitério Jardim da Saudade. \r\n\r\nO que dizer para esses familiares? Uma mãe perdeu seu filho, o deu para a corporação - voluntário sim, concursado, mas não houve respeito. \r\n\r\nPolícia não se faz com violência, polícia se faz com moral. Tem que dar moral à tropa, tem que dar incentivo, salário justo, capacitação. Gostaria de salientar aos Srs. e Sras. Deputados que, mesmo com todos os avanços e esforços do Governo que adquirimos na área da Segurança Pública em nosso Estado, ainda há um grande e árduo caminho a ser percorrido para que não haja mais policiais e cidadãos comuns sendo alvejados, vitimados e sepultados, como vem ocorrendo nos dias de hoje, deixando filhos órfãos, viúvas e, para completar, indo na contramão da lei de Deus, pois os pais, hoje, é que enterram seus próprios filhos, e da lei dos homens, pois criminosos contumazes insistem em não cumprir as nossas leis. \r\n\r\nNas estatísticas, segundo dados extraoficiais fornecidos por veículos de comunicação, tais como MSN Brasil, G1.com, Pauta do Dia e outros, podemos visualizar a triste realidade em que se encontra a Polícia do Estado. Estatística de 2014: baleados, 306 de folga e 106 em serviço; morreram 87. Estatística de 2015 até o mês de abril: baleados 102, de folga 34 e morreram 27, fora a estatística do início deste mês.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite um aparte, Deputado Muller?\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Pois não. Com o seu conhecimento de causa, vai ser um grande aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, quero me solidarizar com o pronunciamento de V. Exa. e dizer que não é mais possível estarmos vivendo um luto na sociedade e também na família policial militar. É duro! V. Exa., como eu, é oriundo dos quadros da Polícia Militar e sabe do sofrimento. Só quero alertar que o número de mortos é muito maior do que esse porque muitos que são feridos - o registro é feito como sendo feridos -, logo depois vão a óbito e não há alteração nos dados, e ficam constando como feridos. \r\n\r\nÉ muito grande o número policiais militares mortos e feridos em ato de serviço e em decorrência do serviço. De qualquer maneira, a política de Segurança Pública está propondo o confronto, e os policiais, sem alternativa, vão para o confronto, matam ou morrem, ferem ou ficam feridos. Mas, no momento em que há o clamor da sociedade, são os policiais, especialmente os policiais militares, que sentam no banco dos réus. O Governo se apresenta solidário às famílias enlutadas, as recebe, mas quando o morto é um policial militar, a família fica completamente abandonada. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Agradeço efetivamente o aparte de V. Exa. Com certeza esta Casa ganhou muito com a sua experiência e o seu conhecimento, sendo V. Exa. um oficial da Polícia Militar.\r\n\r\nÉ notório, é público o que está acontecendo, mas nós temos que gerar ações positivas para fazer com que isso não aconteça mais. Já vou encerrar minha fala, Sr. Presidente, comungando com a posição do Governador Pezão, que defende leis mais severas para criminosos que atentarem contra a vida de policiais. Há também que se discutir a melhoria de condição de trabalho dos policiais, com uma remuneração que seja condigna com seus serviços prestados à sociedade. \r\n\r\nSobre a aquisição de equipamentos e armamentos, como já disse aqui, para defesa própria do policial, está difícil adquirir uma pistola 40, que não é nada demais. São necessários armamentos, viaturas, hospitais que atendam à demanda não só dos policiais, mas também de seus dependentes, filhos, esposas, mães, pais e aí por diante. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos lembrou muito bem: muitos que não são contabilizados na estatística como imediatamente mortos, após tratamento de saúde não consegue êxito e vem a morte. Então, o número é muito maior.\r\n\r\nImploro a esta Casa, Srs. Deputados, para que façamos algo urgentemente. Aqueles que têm amizade com Deputados Federais, que fizeram parceria, vamos nos pronunciar para fazermos mudanças urgentes nas nossas leis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois assuntos referentes ao Governo do Estado me trazem à tribuna hoje. O primeiro é a crise por que passa a Emater, empresa responsável pela extensão rural no Estado do Rio de Janeiro. Temos acompanhado a situação.\r\n\r\nVisitamos alguns municípios e constatamos que a situação dos técnicos extensionistas, no geral, é de muita precariedade, faltando inclusive combustível para que eles visitem o meio rural para auxiliar o pequeno agricultor familiar, em especial, na produção. Isso é muito grave, pois sabemos que o Estado do Rio de Janeiro é um grande importador de alimentos e o enfraquecimento da extensão rural prejudica ainda mais nossa agricultura. Para um Estado que é mais de 98% urbano ter uma agricultura forte, fazer com que uma parcela da população, mesmo que diminuta, permaneça no campo, é fundamental.\r\n\r\nEsse sucateamento da Emater chega a um ponto de extrema gravidade hoje. O Governo do Estado do Rio de Janeiro está descumprindo um acordo coletivo vigente desde agosto de 2014, que incluía o pagamento de um plano de saúde para os funcionários da empresa; ele não está efetuando o pagamento - e recebi um documento da Unimed ameaçando cortar o atendimento aos funcionários. Isso é muito grave! O Governo do Estado abre a possibilidade, ao desrespeitar um acordo coletivo, de que os funcionários da Emater - que são celetistas, têm regime próprio e, por isso, têm um plano de saúde - tenham o atendimento negado. E se surge um quadro grave de saúde, da necessidade de uma cirurgia ou de internação, os funcionários estarão desprotegidos porque o Governo não cumpriu com suas obrigações, firmadas em acordo coletivo vigente desde agosto do ano passado. Isso é inaceitável e é importante que venha à tona. O Governo não pode administrar a crise que ele mesmo criou, se endividando para dar isenções fiscais a grandes empresas que patrocinam suas campanhas eleitorais, cobrando dos trabalhadores esse preço, achatando salários, cortando investimentos na educação, cortando investimentos na saúde e descumprindo acordos coletivos com seus trabalhadores - neste caso específico os da Emater.\r\n\r\nFaço essa denúncia em plenário para que a população do Estado do Rio de Janeiro tenha ciência de mais uma posição deste desgoverno Pezão, que já inicia com a cara da crise, que está maltratando os servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua população.\r\n\r\nO sucateamento da Emater e o descumprimento de um acordo coletivo que poderá levar, inclusive, a um processo de paralisação das atividades dos trabalhadores é o enfraquecimento da agricultura no Estado, o aumento no valor dos alimentos e, portanto, um prejuízo para toda a nossa população.\r\n\r\nO segundo tema que trago à tribuna é o da saúde do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que está havendo uma grande remoção de servidores estaduais do Instituto Vital Brazil, porque o Governo do Estado planeja criar uma fundação estatal de direito privado no Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nConsideramos tal proposta inaceitável. Temos hoje diferentes estudos comprovando que as Organizações Sociais como aquelas em que o Governo do Estado está adotando em diversos setores, em especial na saúde pública, e as fundações estatais de direito privado enfraquecem o serviço público, o Sistema Único de Saúde, e pior: aumentam as despesas com a saúde pública sem que isso de fato se reflita numa melhoria do serviço prestado à população. Além de não consolidar o Sistema Único de Saúde, não garante o acesso à saúde pública.\r\n\r\nEssas diferentes formas de privatização garantem que vários setores empresariais transformem a saúde pública em mercadoria retirando o que deveria ser um direito da população, em lucro a fim de favorecer aos tubarões da saúde privada.\r\n\r\nNós do PSOL temos posição clara no que diz respeito a essa matéria. O PSOL é a favor do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, da contratação exclusivamente por concurso público, em regime estatutário, e contrário às Organizações Sociais e às fundações estatais de direito privado.\r\n\r\nSe o Secretário de Saúde pretende gerir um negócio, que abra mão de gerir a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. A saúde pública do Estado do Rio de Janeiro é a necessidade de garantia do direito da população ao acesso a um serviço básico e que deve ser respeitado.\r\n\r\nEssa é a posição do Partido Socialismo Liberdade, é a posição que vamos trazer a este Plenário e para o Estado do Rio de Janeiro. Não aceitaremos que o dinheiro da saúde pública continue sendo desviado da sua finalidade de atendimento à população para gerar lucro aos empresários da mercantilização da saúde por intermédio das Organizações Sociais e das fundações estatais de direito privado.\r\n\r\nNós do PSOL somos a favor da consolidação e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o que não combina com privatização, o que não combina com o assédio moral aos servidores.\r\n\r\nEntão, esse debate está aberto nesta Casa. Retornarei à tribuna com mais detalhes sobre esse processo de privatização.\r\n\r\nConcluindo, eu resgato uma lembrança: há pouco menos de um ano observamos na cidade do Rio de Janeiro a denúncia de que Organizações Sociais - que estariam gerindo clínicas de tratamento para dependentes químicos - pagavam mesadas a gestores públicos.\r\n\r\nTemos denúncias mostrando que, por meio de Organizações Sociais, políticos têm feito indicações para ocupação de cargos na oferta da saúde pública, desfazendo a importante conquista brasileira da Constituição, que é a da impessoalidade e da contratação via concurso público.\r\n\r\nEsperamos, e estamos investigando que essa prática não esteja se repetindo na saúde pública do nosso Estado ou em qualquer setor do serviço público. Estamos vigilantes. Não permitiremos que a saúde do Estado do Rio de Janeiro seja privatizada e que os concursos públicos sejam abandonados pela lógica politiqueira das indicações em detrimento do fortalecimento dos concursos e do mérito na prestação de serviços ao usuário do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Presidente, em primeiro lugar, quero dar minha saudação a todos os vascaínos do nosso Brasil. Parabéns pelo título estadual. Em segundo lugar, quero me solidarizar também com o Deputado Marcos Muller e com as famílias de mais alguns policiais militares mortos.\r\n\r\nRealmente, eles têm sido caçados em nosso Estado. Infelizmente, a Secretaria de Segurança insiste em ser a irresponsável indireta por esses casos, ao expor esses policiais a um risco desnecessário, em locais conflagrados há décadas, colocando lá policiais que foram treinados para fazer uma polícia de proximidade, mas, quando chegam lá, encontram guerra.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz aqui hoje é essa proposta do Estado de extinguir a unidade prisional da Polícia Militar, conhecido como BEP, Batalhão Especial Prisional. Isso me preocupa bastante porque uma boa ideia pode acabar indo contra a lei, contra as prerrogativas de policiais militares e colocar ex-agentes de segurança pública em locais completamente insalubres e sem condições de abrigar qualquer preso.\r\n\r\nSr. Presidente, eu, como vários Deputados, desde o início do meu mandato, preocupo-me muito com essa questão dos policiais militares - e acho que isso se aplica também aos bombeiros militares aqui, especialmente, mas trata aqui da PM -, porque são os únicos servidores que são primeiramente presos para depois serem interrogados, para depois serem ouvidos. São os únicos presos que têm que provar a inocência na Justiça, ao contrário de qualquer marginal neste país. Mas com o militar é assim.\r\n\r\nO Batalhão Prisional, com todos os seus problemas, tem pelo menos cumprido a legislação. Tem havido investimento, há bastante tempo, para melhorar a segurança dessa unidade. Há visitas, Deputado Paulo Ramos, mensais do Ministério Público para checar se a unidade está cumprindo com todas as exigências que a legislação de execução penal exige; recebe acompanhamento constante da Vara de Execuções Penais. Enfim, tem se adequado.\r\n\r\nHoje, o Batalhão Prisional oferece cursos profissionalizantes, cursos preparatórios para o Enem, cursos de Medicina do Trabalho, de Informática. Enfim, hoje há transparência e segurança naquela unidade, que ficou manchada por eventos passados lamentáveis, mas que vieram à tona porque a Polícia investigou e resolveu tomar as providências, como tem que ser. Só que, infelizmente, isso é explorado de uma maneira equivocada por parte da imprensa.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Flávio Bolsonaro, V.Exa., como eu, já estava aqui, exercendo o mandato, quando da criação do BEP, que, aliás passou a ter outro nome. Lembro-me de quando contestamos a criação do BEP. Disse eu, na época, que a expressão batalhão não poderia ser utilizada para uma unidade prisional. E aí, trocaram o nome. A criação do BEP foi de afogadilho, numa instalação precisando de reforma, completamente abandonada, e os policiais militares foram lá jogados.\r\n\r\nNós vivemos uma fase de desrespeito completo à lei, especialmente em relação aos policiais militares. A lei diz que os policiais militares devem cumprir decisão judicial privativa da liberdade em unidades policiais militares. Nós temos, quando houve manifestação grevista, movimentos reivindicatórios, policiais militares, inclusive sem a denúncia, sendo colocados em Bangu I. É um desrespeito! E depois de decisões judiciais determinando o recolhimento de policiais militares até em presídios fora do Estado, o que é completamente ilegal. Não pode o Poder Judiciário descumprir a lei, e isto vem acontecendo.\r\n\r\nE agora querem extinguir a unidade prisional e transferir os policiais militares para Niterói, numa situação, porque, em sendo policiais militares, eles não podem ser recolhidos a presídios. Tem que ser em unidades policiais militares. De qualquer maneira, exigem que os policiais militares cumpram a lei, mas a lei não é respeitada quando há o mais elementar direito em relação a esse servidor público.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.. Já não há a primeira, não é a segunda, não é a terceira vez que V. Exa. ocupa a tribuna para fazer dela uma trincheira em defesa dos direitos dos policiais militares. Mais uma vez, parabéns.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAlguns precedentes, o caso do Cel. Cláudio ou o caso de Bangu I, onde policiais e bombeiros militares que reivindicavam salários foram colocados numa unidade que foi projetada para desestabilizar os grandes chefes do tráfico de drogas do nosso Estado, mas esses servidores foram equiparados a essa baixa categoria, infelizmente, mas criou-se o precedente. Agora, com o passar do tempo, começou a virar regra prender policiais militares da ativa em penitenciárias no complexo de Gerecinó, Bangu VI, Bangu VIII.\r\n\r\nE aquilo, Deputado Paulo Ramos, que era uma grande aberração, o BEP, passou a ser considerada uma coisa boa, porque pelo menos os que lá estavam não eram transferidos para o complexo de Gericinó. Os seus familiares não eram obrigados, na hora da visita, a percorrerem o longo trajeto junto com familiares de presos comuns, ocasião em que eram ameaçados, em que eram agredidos - até hoje o são. Só que virou regra. E agora surge essa ideia que precisa ser trabalhada: transferir ex-agentes da Segurança Pública, aqueles que perderam a condição de policiais ou foram excluídos que foram de suas corporações para uma unidade fora do complexo de Gericinó é uma coisa boa.\r\n\r\nAgora, alguém conhece as condições dessa unidade para qual estão querendo transferir esses policiais? Eu pretendo, muito em breve, fazer uma visita, Deputado Paulo Ramos, mas já tenho informações de que lá não há camas; de que lá os acautelados fazem necessidades nos chamados olho de boi, não há vasos sanitários; das paredes está saindo água, há mofo para todo lado... Vão tirar os policiais de um local para colocar em outro completamente insalubre e desumano?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em sendo ex-policiais, ex-agentes da Segurança Pública, mas ainda pertencendo aos quadros das instituições, eles não podem ser transferidos para esses locais. É uma aberração adicional. A falta de condições e ainda o descumprimento da lei. É preciso dizer isto, a lei no Estado do Rio de Janeiro está sendo descumprida.\r\n\r\nE policiais militares, que é o caso da desativação do BEP, policiais militares ativos e inativos, mas ainda policiais militares, estão sendo jogados em estabelecimentos prisionais diversos das unidades policiais militares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu vou chegar nos PMs da ativa ainda, Deputado Paulo Ramos. Porque há mais.\r\n\r\nEssa unidade de Niterói abriga 220 pessoas; é a capacidade dela. Só no Batalhão Prisional, se não me engano, há 216 policiais militares da ativa, fora aqueles que serão transferidos para essa unidade que estão hoje presos em Bangu 6, em Bangu 8. Ou seja, seria uma unidade já inaugurada com superlotação.\r\n\r\nEntão, é preciso tomar cuidado para que não haja esse atropelamento e esse desrespeito aos direitos humanos desses policiais, porque parece às vezes que algumas pessoas se esquecem de que embaixo de uma farda há seres humanos.\r\n\r\nNo tocante aos policiais militares da ativa, já concluindo, o estatuto garante o direito a eles, é uma prerrogativa dos militares, não é um privilégio; e prerrogativas são inegociáveis. É preciso garantir que eles permaneçam em uma organização policial militar sob direção de policiais militares, sob supervisão de policiais militares. Não é possível abrir mão desse direito, dessa prerrogativa, até porque até onde sei não houve um Projeto de Lei enviado a esta Casa para que a lei fosse alterada.\r\n\r\nEntão, Presidente, fica aqui este alerta, a minha preocupação de uma boa intenção acabar saindo pela culatra. É importante tirar ex-agentes da segurança pública do convívio, da mesma unidade onde são presas pessoas que cometeram crimes comuns, muitas delas presas por esses agentes, para que não haja esse risco às vidas dessas pessoas. E é preciso, sim, respeitar o direito dos policiais militares da ativa, porque é preciso frisar - são presos cautelares, são presos provisórios que estão aguardando decisões judiciais e, portanto, podem, a qualquer momento, voltar ao serviço ativo, voltar para os quartéis para trabalharem normalmente. O tratamento que tem que ser dado a eles não é o tratamento de um preso comum, é o tratamento para que ele possa voltar às ruas e continuar exercendo o seu trabalho de forma cada vez melhor, e não como acontece hoje, voltando desmotivado, descrente, por ter se sentido abandonado pelo Estado no momento de grande dificuldade, em que a simples suspeita sobre a sua atitude já é transformada em uma condenação perpétua.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Saudações vascaínas, Deputado Flávio Bolsonaro!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tinha me preparado para ocupar esta tribuna para falar dos policiais militares mortos e feridos, tema abordado pelo Deputado Marcos Muller. Pensei em substituir o tema e cuidaria da questão do Batalhão Prisional ou Unidade Prisional da Polícia Militar, tema também abordado pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Tive a oportunidade de apartear ambos os Deputados procurando dar uma mínima contribuição ao pronunciamento feito. Acredito que tenha dado.\r\n\r\nEntão, fiquei ali a meditar sobre qual o tema a abordar. Como venho meditando sobre a imagem dos políticos, esta degeneração que passa pelos partidos políticos, atravessando as contribuições espúrias de pessoas jurídicas, não apenas para as campanhas eleitorais, mas para os partidos políticos, vendo que foi criada uma forma diferente para que figuras expressivas da República, deixando os respectivos mandatos, passassem a usufruir de benefícios por meio de empresas de consultoria, o que é algo bastante subjetivo. Ou então, e aí tenho que me referir, ex-presidentes sendo remunerados quando fazem palestras, cada um escolhendo o seu tema, tudo fazendo com que a opinião pública passe a viver uma revolta e, simultaneamente, uma desesperança.\r\n\r\nE qual reflexão que me traz à tribuna? É a reflexão sobre como as pessoas chegam aos cargos públicos. Quando a disputa é do poder político, o acesso se dá por intermédio dos partidos no processo eleitoral; no Poder Judiciário, salvo os tribunais que têm a sua constituição por meio de indicações, a carreira é construída com o concurso público. Nem o Quinto Constitucional que, aliás, não conta com o meu apoio.\r\n\r\nOs Poderes mais expostos são o Legislativo e o Executivo. O Executivo é composto pelo Chefe do Poder Executivo e de seu secretariado. O Poder Legislativo, eleições - os eleitos assumem os mandatos.\r\n\r\nEm cada casa legislativa são escolhidos os presidentes, os dirigentes. Como são figuras públicas, são sempre figuras que construíram, ao longo da vida, a sua reputação, o seu nome, a sua estatura moral, porque a estatura política é deferida pelo próprio cargo. Elas detêm o poder político.\r\n\r\nQuem preside uma casa legislativa detém o poder político. Em detendo o poder político, também detém os poderes inerentes: a força política, a autoridade política. Mas, qual a expectativa da sociedade? É que a autoridade política tenha identidade com a autoridade moral. \r\n\r\nVamos nos ater exclusivamente ao Congresso Nacional que vem caminhando com quadros políticos, ocupando a direção das casas, que estão sendo processados, que respondem a processos. No caso, por exemplo, do Senador Renan Calheiros, vários.\r\n\r\nAí, a população vê ocupando os cargos mais representativos da República pessoas que não construíram uma reputação ilibada, mas que têm em suas mãos poderes capazes de definir o destino do País, o destino das pessoas.\r\n\r\nSr. Presidente, já tive oportunidade de registrar que, há muitos anos, em Realengo, na Escola Presidente Roosevelt, fazia eu o curso primário, e a professora resolveu ouvir os alunos sobre a esperança. Aliás, não entendi e até hoje fico a perscrutar por que aquela professora resolveu nos indagar sobre a esperança. Eu me lembro de que, com nove para dez anos, eu falei que a minha esperança aumentava quando eu via os homens importantes falando. E os homens importantes eram aqueles que ocupavam cargos públicos de relevância. \r\n\r\nCom o passar do tempo, tive a oportunidade, pelo menos no Congresso Nacional, nos dois mandatos de Deputado Federal que exerci, de conviver com os homens importantes, mas homens que alcançaram importância sem a reputação necessária, que alcançaram importância em razão de um processo político completamente deformado: a incompatibilidade entre a função exercida, entre a força política enfeixada nas mãos e a autoridade moral. Não estou me referindo a este ou àquele Governo - estou falando em tese -, mas tenho certeza absoluta de qualquer cidadão que esteja assistindo à TV Alerj há de, imediatamente, estabelecer uma relação com alguém que conhece. \r\n\r\nSr. Presidente, diante de todos esses escândalos - Operação Lava Jato, SwissLeaks, Zelotes -, fica devidamente comprovado que a degeneração, a deformação decorre da participação das grandes empreiteiras, dos grandes bancos no processo eleitoral - contribuintes. Eles não contribuem, eles corrompem e subordinam. \r\n\r\nHoje não é mais possível que, diante dessa falta de conexão, a autoridade política, a força política, o poder político, enfim, seja compatibilizado com a autoridade moral. Há uma defasagem ética que fica insuportável, e é por esta razão, para terminar, que eu venho a esta tribuna perguntar: o que faz o Ministro Gilmar Mendes... Aliás, o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, quando do escândalo do Mensalão, numa divergência que teve com o Ministro Gilmar Mendes, disse: “Não tenho medo de seus capangas lá de Mato Grosso”. Qual a autoridade moral que tem, então, o Ministro Gilmar Mendes? Ele tem a autoridade, tem o poder de ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas como fica a autoridade moral dele quando ele pede vistas de um processo já decidido, que impediria, já na eleição de 2014, que as corruptoras, as grandes empreiteiras, os grandes bancos, todos que estão sentando no banco dos réus, tivessem influenciado no resultado das eleições de 2014? Como não há clamor na mídia, como o sistema Globo não denuncia? Não exige que ele apresente o voto, para que o julgamento seja concluído? \r\n\r\nO Ministro Gilmar Mendes pode ter autoridade, pode ter poder como Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas ele carece completamente de autoridade moral quando se acumplicia a esse conjunto que leva a população à total desilusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Seu discurso, Deputado Paulo Ramos, é um presente de aniversário a este Palácio que completa hoje 89 anos. Há dois grandes problemas, dois vilões que aí estão: o mercado financeiro e a generalização da política.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Boa noite, Presidente, boa noite a todos os presentes no plenário, quero começar fazendo um agradecimento ao Secretário Municipal de Transportes, Deputado Rafael Picciani, que hoje me recebeu na Secretaria Municipal de Transportes para uma audiência com moradores do bairro do Grajaú, na Cidade do Rio de Janeiro, e ali eu pude colocar algumas aflições dos moradores, e o Secretário nos atendeu muito bem. O Secretário nos prometeu empenho para resolver os problemas daqueles moradores. Fica, aqui, então, o meu agradecimento ao Deputado Rafael Picciani, Secretário Municipal de Transportes\r\n\r\nQuero também entrar num tema que eu já discutir, aqui neste plenário, em outras ocasiões. O Governo do Estado criou a Câmara Metropolitana para discutir assuntos da Região Metropolitana do Estado, e esta semana houve um seminário em Du que de Caxias, cujo tema abordado foi o saneamento básico, o tratamento de esgoto no Estado do Rio de Janeiro. Quero parabenizar o Governador Pezão pela iniciativa de criar essa Câmara Metropolitana para discutir os temas tão importantes deste Estado. Nesta discussão, estavam presentes o Secretário de Meio Ambiente e o Presidente da Cedae, abordaram com muita profundidade o tema de tratamento de esgoto, tema esse que eu já discuti aqui e, quando a isso me referi, expus a minha proposta de firmar um convênio entre Prefeitura e Estado para o tratamento de esgoto de uma determinada região da Cidade do Rio de Janeiro, mais especificamente a região de Jacarepaguá, Barra e Recreio. Nesse seminário, foi amplamente discutida a situação da Baia da Guanabara. Nós temos acompanhado no noticiário que não conseguiremos despoluir a Baia da Guanabara até as Olimpíadas, e isso não é falta de trabalho do Governo de Estado, que avançou muito nos últimos anos, mas existem as limitações, principalmente quando a gente tem um passivo com nós temos aqui, principalmente quando nós ficamos tantos anos sem investimento. Este Governo e o Governo anterior investiram muito em saneamento básico, mas, mesmo assim, com o passivo que nós temos, a Cedae não tem capacidade, hoje, para avançar como deve no abastecimento de água e no tratamento de esgoto. Eu já vinha falando isto aqui, quando eu apresentei a minha proposta de firmar o convênio com a Prefeitura do Rio para tratar o esgoto de Jacarepaguá, da Barra e do Recreio. O meu intuito, com esse Projeto de Lei que eu dei entrada aqui, era para acelerar o tratamento de esgoto nessas regiões e, para minha feliz surpresa, ontem, a Cedae se posicionou a respeito do tema e disse que realmente não tem condições de fazer o tratamento de esgoto de todo Estado, de avançar da maneira que é necessária com os recursos disponíveis hoje, e o Governo tem colocado como uma saída para solução disso o projeto de parceria público/privado. Eu fico muito feliz com essa visão do Governo do Estado de que a gente precisa avançar no tratamento do esgoto de todo Estado e, principalmente, com essa boa vontade de ver ali uma saída e trabalhar para que isso aconteça.\r\n\r\nTenho inúmeros exemplos de parcerias público-privadas de sucesso nos últimos anos, acho que o principal deles é o projeto Porto Maravilha, que vem revitalizando toda a região portuária da Cidade do Rio de Janeiro, a maior Parceria Público-Privada do Brasil. Temos visto as obras de infraestrutura de vento em popa, uma região da cidade que antes era as mais degradadas, hoje se revitalizando e se desenvolvendo. Então, teremos essa oportunidade e nesta Casa iremos votar isso, Sr. Presidente, em breve, o novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\nEu já quero adiantar aqui que vejo esse projeto com muito bons olhos, que vou trabalhar nesta Casa junto aos demais Deputados, para que consigamos aprovar essa Mensagem do Executivo e que possamos avançar no saneamento básico de todo o Estado. O Presidente da Cedae colocou nesse seminário que as áreas que estão como prioridade nesse projeto do Estado de Parceria Público-Privada para tratamento de esgoto são a Baixada Fluminense, não podia ser diferente, a Baixada Fluminense precisa muito de um incremento no tratamento de esgoto, e na Cidade do Rio de Janeiro foi destacada a região de Jacarepaguá e seu entorno, exatamente a região que venho defendendo há algum tempo a necessidade de uma Parceria Público-Privada, de um convênio com a prefeitura, enfim, de medidas para que possamos avançar no tratamento de esgoto. \r\n\r\nEntão, fico muito feliz de ler essas notícias nos jornais, ontem e hoje, fico muito feliz de o Governo do Estado estar vendo isso com bons olhos e fico muito feliz de ter colocado isso neste plenário como prioridade do meu mandato. Vou trabalhar muito, Sr. Presidente, para que isso se concretize, trabalhando ao lado do Governo do Estado, ajudando o Governo do Estado, para que possamos ter, nos próximos anos, um cenário muito diferente do que vemos hoje, com a Baía de Guanabara numa situação muito melhor do que que se encontra, com o Complexo Lagunar de Jacarepaguá também numa situação muito melhor do que está hoje, e com todos esses bairros de toda população carioca e fluminense que precisam de um tratamento de esgoto adequado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nAproveito para pedir ao Deputado que transmita um caloroso abraço ao nosso amigo fraterno, Deputado Glauber Braga, que honra o Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, companheiro da Educação. Fizemos, recentemente, um debate muito importante em Miguel Pereira, quando do seminário da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Rio de Janeiro, Feterj, grande abraço ao Deputado Glauber, que é seu companheiro de jornada em Friburgo e no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Estarei enviando o abraço. Muito obrigado. \r\n\r\nDeputado Glauber esteve aqui na semana passada e recebeu também seu abraço. Obrigado. \r\n\r\nO SR. WALDECK - É verdade. \r\n\r\nSr. Presidente, fiz questão de recuperar minha inscrição, e agradeço a V.Exa. a compreensão, porque tive que me deslocar para Niterói, e voltei, participei de parte da Ordem do Dia, da discussão de alguns dos Vetos. Peguei o transporte coletivo aquaviário que, aliás, precisa melhorar muito, e sobre isso teremos uma Audiência Pública na semana que vem na Comissão de Transportes, mas consegui retornar a tempo de fazer esta intervenção, ainda que breve, que queria estar presente neste último momento que tivemos com Luiz Antônio Pimentel, esse baluarte, ícone do jornalismo, da literatura no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nPimentel nasceu em Miracema, em 1912, portanto faleceu hoje aos 103 anos, mas parecia um garoto, só falava de futuro, só falava de projetos. Tive inúmeras oportunidades, para mim um privilégio pessoal e intelectual, de entrevistar Luiz Antônio Pimentel em várias ocasiões. \r\n\r\nQuando estive a primeira vez Secretário de Educação do Município de Niterói, a primeira das duas experiências que lá tive no exercício dessa função, Pimentel foi um apoiador de primeiríssima hora de um sonho que hoje é uma linda realidade.\r\n\r\nJá teve quatro edições, e a última com mais de 75 mil visitantes. Foi o sonho do Salão da Leitura de Niterói, que se tornou o segundo maior evento literário do Estado, e é um evento inscrito oficialmente no calendário do Estado do Rio de Janeiro por lei desta Casa, de autoria do então Deputado Rodrigo Neves, atual Prefeito de Niterói.\r\n\r\nPimentel era uma inspiração cotidiana para nós, intelectuais, professores, escritores, jornalistas como V.Exa., fotógrafos, já que ele era um amante e praticante da fotografia. Era um participante ativo das atividades da Sociedade Fluminense de Fotografia, membro da Academia Fluminense de Letras, introdutor de um estilo muito particular e muito rico da literatura de origem asiática, japonesa, que é o Haikai. Foi o Pimentel quem introduziu, junto Albert Savarri e outros intelectuais na primeira metade do século passado, o Haikai na literatura brasileira.\r\n\r\nPortanto, era um homem de muita envergadura e de muita disposição. Aos 99, 100, 101 e aos 102 anos participava de debates, frequentava atividades literárias e culturais da cidade.\r\n\r\nHoje, quando tomamos conhecimento do seu passamento, do seu descanso eterno, quisemos pessoalmente prestar essa última homenagem. O Prefeito Rodrigo Neves decretou luto oficial de três dias no município de Niterói, demonstrando sensibilidade - o que não é de se surpreender no caso do Rodrigo - para com a envergadura e importância de Luís Antonio Pimentel.\r\n\r\nPenso que agora temos que cuidar com muito carinho do legado que deixa Pimentel. E não apenas o legado relativo à sua vasta obra literária, mas também ao exemplo que ele deu de dedicação, de abnegação, de devotamento às coisas da cultura, das letras, das artes. Ele era, assim, uma espécie de síntese viva das diferentes manifestações culturais que uma sociedade é capaz de produzir.\r\n\r\nPortanto, quero fazer menção desta tribuna na data de hoje, ainda no calor e na emoção da hora, a Luís Antonio Pimentel.\r\n\r\nAo mesmo tempo, quero também mencionar uma importante atividade que hoje aconteceu na Assembleia Legislativa, entre tantas outras. Na Comissão de Educação eu tive a oportunidade de presidir uma audiência pública relacionada ao tema transporte escolar.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt estava ausente cumprindo missão fora do Rio de Janeiro. O Deputado Edson Albertassi presidia uma audiência pública também importante na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Assim sendo, coube-me presidir a Comissão de Educação em torno do tema transporte escolar, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação, de várias Secretarias Municipais de Educação, da Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e também de representações sindicais. E o que sobressaiu nessa discussão - e V.Exa. vem de Nova Friburgo e conhece bem os problemas relacionados aos municípios fora do eixo metropolitano, por assim dizer - é que o transporte escolar é um elemento muito importante em vários momentos, em contextos e lugares determinantes para a frequência e a permanência do aluno na escola.\r\n\r\nDebatemos sobre as circunstâncias em que os alunos percorrem dezenas de quilômetros, ou mais do que isso, de casa para a escola e da escola para casa, tendo em vista que a distribuição da rede escolar nem sempre é capaz de observar as demandas geográficas pulverizadas. Nesse sentido, os municípios do interior que hoje foram representados na audiência se manifestaram sobre suas dificuldades com relação aos recursos para custear o transporte escolar nas zonas rurais, o estado em que se encontram muitas das nossas estradas vicinais e, ao mesmo tempo, mostraram a preocupação com uma certa descoordenação de esforços entre as prefeituras que fazem por conta própria um esforço específico para prover o transporte escolar, que a própria Secretaria Estadual de Educação também atua evidentemente de maneira muito mais ampla com os municípios, sobretudo com os municípios do interior nesse setor.\r\n\r\nHouve depoimentos em que a Secretária disse - e vou aqui poupar o município - “Olha, mandamos o carro do município pegar dois alunos numa área rural da rede municipal e havia outro carro do Estado para pegar outros dois alunos da rede estadual.” Isso revela uma falta de integração, de coordenação e de racionalização no uso dos recursos em torno dessa questão do transporte escolar.\r\n\r\nMais grave do que isso, muitos municípios se colocaram à disposição da autoridade estadual presente, e a audiência, inclusive, saiu com esse encaminhamento, de que haja uma reunião de trabalho, executiva, técnica, entre a Secretaria de Estado de Educação e as Secretarias Municipais, que se colocam à disposição, para gerir o transporte escolar, com os recursos repassados pelo Estado, como forma de substituir a alternativa hoje adotada pelo Estado, a terceirização. \r\n\r\nOs municípios falaram que o transporte escolar terceirizado, em muitos lugares, tem apresentado sucessivos problemas e que, se o Estado repassar os recursos hoje canalizados para o transporte escolar terceirizado para eles, poderão avocar para si a função, “matar no peito”, usando um jargão futebolístico, e assumir o transporte escolar, desde que haja uma pactuação com o Estado nesse sentido. \r\n\r\nEsse serviço, tão estratégico, tão crucial para tantas crianças, para tantas famíllias, que garante a frequência e permanência na escola, é melhor que seja assumido pelo Estado, pelo Poder Público constituído, já que os municípios que sentem em condições se colocaram à disposição, do que ser executado por empresas focadas em sua rentabilidade, o que é natural em empresas numa sociedade capitalista. \r\n\r\nEsse foi o ponto importante, e o Estado se colocou à disposição, por seus dois superintendentes da Secretaria presentes, de infraestrutura e de gestão de áreas regionais, de negociar com as prefeituras interessadas em assumir a gestão operacional do transporte escolar, em seus municípios, para que isso aconteça. \r\n\r\nPor último, a importantíssima questão do transporte escolar para alunos com deficiência, com necessidades educacionais especiais. Há, nesse caso, toda uma discussão específica, necessitando não só de transporte adaptado, mas a presença de um monitor, que acompanhe o aluno na ida à escola e o coloque na sala de aula, que o retire da sala de aula e o coloque no transporte de novo, na volta, no retorno para casa. \r\n\r\nForam temas muito importantes. A Comissão de Educação cumpriu com o seu papel de discutir. Por isso aproveitei a oportunidade para transmitir esse debate que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nObrigado pela compreensão, tolerância e atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Belíssimos temas e parabéns pela homenagem ao jornalista Luis Antonio Pimentel.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2015, às 15horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 733/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1.954 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2124/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A0S SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2014), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2014), QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE ALTERA O ART.3º DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL \"TRIBUNA DA IMPRENSA\", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3200/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 67/2014), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária dia 07.07.2015às 18h35m para homenagem aos 80 anos da Aliança Nacional Libertadora (Proc.8035/15, de autoria do Deputado PAULO RAMOS - Req. 17/15).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; BRUNO DAUAIRE, A CONVITE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1828806"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS CIDADÃOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DENOMINADA ESTERILIZAÇÃO TRANSCERVICAL, NAS CONDIÇÕES E CRITÉRIOS A SEREM FIXADOS EM REGULAMENTO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUANDO EFETUADAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro para a realização de intervenção cirúrgica denominada esterilização transcervical, nas condições e critérios a serem fixados em regulamento do Poder Executivo estadual, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados ao Sistema único de Saúde - SUS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de zelar pela saúde da população de nosso Estado.\r\n\r\nOcorre, porém, que o projeto em tela encontra óbices constitucionais ao seu prosseguimento por determinar prazo para sua regulamentação pelo Poder Executivo. Assim, com o objetivo de sanar este óbice constitucional, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido do art. 3º do Projeto de Lei nº 6/2011, in fine:\r\n\r\n“Art. 3º............no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELLIPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 6/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1172/2011, QUE “ALTERA A LEI N. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que inclui o inciso XXV no artigo 40 da Lei nº. 2657, de 26 de dezembro de 1996, a qual dispõe sobre circulação de mercadorias e serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição foi disciplinada pela Emenda Constitucional nº 75/2013 (PEC 98/2007), que vedou à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é reproduzir na Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, mais precisamente no Capítulo IX - Da Não Incidência, o mandamento constitucional aludido acima.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1172/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1172/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2500/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MALUCO SONHADOR 'ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DE PARACAMBI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano, que considera de utilidade pública a Associação Maluco Sonhador - Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, é meritório ao pretender considerar de utilidade pública Associação Maluco Sonhador, com sede no município de Paracambi.\r\n\r\nA presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992, desta Comissão. Ao analisar a compatibilidade do projeto com a norma citada, concluo que o mesmo deve tramitar, uma vez que cumpre todas as exigências legais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2500/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2500/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2823/2014, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que concede título de utilidade pública ao Projeto Segar - Ação Beneficente Educacional Favos de Mel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, é meritório ao pretender considerar de utilidade pública ao Projeto Segar - Ação Beneficente Educacional Favos de Mel, com sede no município de Araruama.\r\n\r\nA presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992, desta Comissão. Ao analisar a compatibilidade do projeto com a norma citada, concluo que o mesmo deve tramitar, uma vez que cumpre todas as exigências legais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2823/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2823/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3003/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a promover alterações no artigo 95 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para reduzir o tempo de permanência das militares femininas para 25 (vinte e cinco) anos de serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO teor da proposição é de iniciativa privativa do Poder Executivo, porém, como se trata de projeto autorizativo, sem caráter impositivo, portanto, não há óbices constitucionais ou legais à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3003/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3003/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3136/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que considera de utilidade pública o Centro de Recuperação e Reintegração Maanain e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, é meritório ao pretender considerar de utilidade pública o Centro de Recuperação e Reintegração Maanain, com sede no município de Paracambi.\r\n\r\nA presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992, desta Comissão. Ao analisar a compatibilidade do projeto com a norma citada, concluo que o mesmo deve tramitar, uma vez que cumpre todas as exigências legais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3136/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3136/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DE CHUVAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira, que proíbe a cobrança de tarifa de esgoto incidente sobre as práticas sustentáveis de reaproveitamento e uso das águas de chuva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira visa a proibir cobrança de tarifa de esgoto incidente sobre as práticas sustentáveis de reaproveitamento e uso das águas das chuvas.\r\n\r\nNão obstante inexista qualquer óbice legal ou constitucional para a tramitação do projeto, apresentamos a seguinte emenda, no intuito de colaborar com a redação do referido projeto:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 24/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quando o imóvel ou condomínio fizer uso de água proveniente da captação de água de chuva, a cobrança de tarifa de esgoto na proporção do volume de água reutilizada”.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 24/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 24/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que regulamenta a comunicação entre passageiros e profissionais motoristas de transportes coletivos - rodoviários, dispondo que se dará única e exclusivamente para esclarecimento quanto ao seu itinerário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois protege o frágil consumidor no que diz respeito a pagamento de serviços hospitalares.\r\n\r\nNão há qualquer óbice constitucional ou legal à matéria, pois compete ao Estado legislar concorrentemente sobre responsabilidade por danos ao consumidor, conforme disposto no art. 24, VIII, CF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 80/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 80/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre reserva de espaço para transporte de bicicletas nos transportes hidroviários, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise trata de matéria análoga ao Projeto de Lei nº 2031/2013, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas estações de embarque de passageiros, pela concessionária do sistema aquaviário, CCR Barcas e dá outras providências.\r\n\r\nO art. 2º do PL 2031/2013 permite o embarque de bicicletas nas embarcações exceto nos catamarães. Assim, o procedimento mais adequado seria a apresentação de emendas ao PL 2031/2013, complementando-o com as medidas pretendidas pelo PL 144/2015.\r\n\r\nConsiderando que o Projeto de Lei nº 2031/2013 já foi desarquivado em 5 de março de 2015, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do PL 144/2015 ao PL 2031/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 144/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2031/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2015, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISSIONAL DA MODA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Profissional da Moda, a ser comemorado anualmente no dia 4 de abril.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise atende às exigências da legislação de consolidação das datas comemorativas, não havendo, portanto óbices à sua tramitação. O meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 159/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado FLÁVIO BOLSONARO ( nº 01)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS ( nºs 02 e 03)\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS ( nº 04)\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstão em exame nesta Comissão, 04 Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 376/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Curso de Bombeiro Civil para as casas de festas, através de seus funcionários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e louvável, pois trata da segurança das pessoas quando em sua permanência nas casas de festas.\r\n\r\nDas emendas apresentadas, as de nºs 01 e 03 aperfeiçoam o projeto, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, e as de nºs 02 e 04 tratam de alterações já contempladas por outras, restando a estas o parecer CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 04 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 376/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice Presidente e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2458/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.556, DE 03 DE MAIO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2458/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 3.556, de 03 de maio de 2001, que torna obrigatória a contratação de seguro para frequentadores de eventos culturais, esportivos e recreativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste Relator é de parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2458/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2458/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice Presidente e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2901/2014, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2901/2014, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre alteração da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que versa sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2901/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2901/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice Presidente e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 322/2015 (MENSAGEM Nº 11/2015), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 15/04/2015, através da Mensagem nº 11/2015, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n- Autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n- Detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n- Definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n- Orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n- Alterações na legislação tributária;\r\n\r\n- Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\n- Dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n- Critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n- Normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n- Condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n- Anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n- Avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n- Demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n- Evolução do patrimônio público;\r\n\r\n- Avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n- Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n- Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nConforme esclarece o parágrafo único do Art. 2º do presente projeto de lei analisado, o detalhamento das metas e prioridades da administração pública estadual será enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2015, junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2016/2019.\r\n\r\nEm face ao exposto, o presente parecer, é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subsequentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALEBERTASSI - RELATOR.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº639/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2015\r\n\r\n(a)Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 415/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em análise nesta Comissão o Projeto de Lei 415/2011, que pretende tornar obrigatório o uso de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA clara preocupação com a segurança de crianças e adolescentes matriculados nas instituições de ensino, no Estado do Rio de Janeiro, torna a presente proposta uma contribuição relevante. Especialmente se considerarmos os avanços tecnológicos verificados nos equipamentos destinados ao monitoramento eletrônico de ambientes e os alarmantes números da violência que vivemos.\r\n\r\nTambém importa destacar que a maioria das escolas privadas já contam com tais sistemas, além de outros tantos recursos com a mesma finalidade.\r\n\r\nAssim, para estimular as instituições privadas que ainda não dispõem de sistemas de vigilância a adquiri-los e para obrigar o poder público a fazê-lo em sua rede de escolas, o parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 415/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 497/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da Emenda de Plenário do Deputado Marcelo Freixo, ao Projeto de Lei nº 497/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do Sistema Socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado, modificando seu parágrafo único do art 1º dando nova redação:\r\n\r\n“Art 1º ...\r\n\r\nParágrafo Único - Será de no mínimo de 5% (cinco por cento) a quantidade de vagas reservadas para egressos do Sistema Socioeducativos.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de grande relevância, pois visa aumentar a porcentagem de vagas reservadas para a reinserção no mercado de trabalho de egressos do Sistema Socioeducativo.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011, com voto CONTRÁRIO do Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO (CONTRÁRIO) e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 695/2011, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 695/2011, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que cria, no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade Prisional da Polícia Civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande relevância, pois visa manter a integridade dos Policiais, sendo assim não há que se misturar Policiais Civis em cumprimento de prisão provisória com detentos já em estabelecimentos de prisão definitiva, sendo necessária a existência de local adequado para tal, como previsto em legislação federal e feito em outras instituições.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 695/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 695/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 991/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROTEÇÃO BALÍSTICA PESSOAL E PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA AUTORIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 991/2011, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais na aquisição de material para proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres para autoridades públicas e órgãos públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande relevância, pois concede incentivos para aquisição de material de proteção balística pessoal e para veículos visando manter a integridade de autoridades públicas do Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo e do Ministério Público e garantindo o exercício da profissão com a máxima segurança.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 991/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 991/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1030/2011, QUE “DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (nº 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de Plenário de autoria do Deputado Marcelo Freixo apostas ao Projeto de Lei nº 1030/2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas propostas aperfeiçoam o projeto, na medida em que a primeira unifica o conteúdo dos §§ no caput do Art.1º, substituindo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, e a segunda desonera os Conselhos Tutelares de acompanhar durante 1 (um) ano a evolução social, escolar e familiar da criança ou adolescente vítima do consumo de álcool ou do uso de drogas, uma vez foge a sua atribuição.\r\n\r\nNo meu entendimento, as emendas propostas aperfeiçoam o projeto, motivo pelo qual o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLICIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de ambulância em operações policiais de possíveis confrontos armados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise visa estabelecer a obrigatoriedade da presença de ambulâncias em operações policiais, porém a Polícia já possui ambulância que é acionada, sem maiores riscos para o sucesso da operação.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1046/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1046/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1202/2012, QUE “ESTABELECE NORMA SUPLEMENTAR SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO, PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1202/2012, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevê a possibilidade de realização de Exame Criminológico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa realizar o Exame Criminológico, que é responsável pela análise profunda sobre a personalidade do apenado, por decisão fundamentada do Magistrado competente e quando as peculiaridades do caso assim o exigir, devendo ser realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do sistema prisional.\r\n\r\nConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que não há ilegalidade na exigência de realização de Exame Criminológico, desde que haja fundamentação por decisão judicial motivada.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1202/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1202/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1341/2012, QUE “REGULAMENTA O USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que pretende regulamentar o uso de moto aquática no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois aborda assunto de relevante interesse para a população do Estado do Rio de Janeiro, que tem vasto litoral com belas praias, além de diversas lagoas balneáveis e mesmo rios.\r\n\r\nE, para sanar eventuais vícios de iniciativa, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas, as quais podem ser consideradas indispensáveis.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1341/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1341/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1619/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1619/2012, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a criação da categoria funcional de Perito em Desativação e de Locais de Explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1619/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1619/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1.748/2012, QUE “ALTERA O ARTIGO 95, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E 98 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PL Nº 1.748/2012, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que altera o artigo 95, da Lei nº 443/81 e o artigo 98, da Lei Nº 880/85, visando a concessão de abono de permanência a militares estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices à tramitação e, quanto ao mérito, merece prosperar.\r\n\r\nAssim, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao PL Nº 1.748/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 8 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1748/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2071/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, ESPECIFICAMENTE, FIXAR A ALTURA MINIMA DE INGRESSO EM 1,60 M (UM METRO E SESSENTA CENTÍMETROS), PARA O SEXO MASCULINO E 1,55M (UM METRO E CINQUENTA E CINCO CENTÍMETROS) PARA O SEXO FEMININO, ALTERANDO A LEI Nº 5630/09”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2071/2013, que “dispõe sobre a padronização do critério de seleção para o ingresso na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, especificamente, fixar a altura mínima de ingresso em 1,60m (um metro e sessenta centímetros), para o sexo masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para o sexo feminino, alterando a Lei nº 5630/09”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA importância da alteração da atual legislação, Lei n° 5.630/2009, que trata da altura mínima para o ingresso na Polícia Militar do Rio de Janeiro, visa criar alternativas justas e socialmente abrangentes com vistas a estancar eventuais desigualdades que vêm sendo estabelecidas pelas instituições públicas.\r\n\r\nA propositura recebeu emendas na CCJ, que aprimoraram seu texto.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2071/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2071/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2187/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRÊS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PL Nº 2187/2013, de autoria do Deputado DICA, que tem por escopo autorizar o Poder Executivo a criar três unidades do Colégio da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende ampliar a oferta de ensino aos militares estaduais e seus dependentes residentes em outras regiões do Estado, tendo sido aperfeiçoada por Emenda da Comissão de Constituição de Justiça, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao PL Nº 2187/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2187/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2246/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por objetivo criar o Centro Estadual de Informações sobre a Violência contra a Criança e o Adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora analisada é de extrema relevância, uma vez que se trata de mais um instrumento em defesa da criança e do adolescente. Entretanto, sugiro as emendas a seguir no sentido de ressaltar a intenção do legislador, pois apesar do projeto textualmente ser diferente, existe a Lei nº 1945/1991, em vigor, do nobre Deputado Paulo Melo, que versa sobre assunto similar.\r\n\r\nO meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1\r\n\r\nModifica-se a EMENTA que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 2\r\n\r\nModifica-se o Art.1º e seu §1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Cadastro Estadual de Informações sobre a Violência contra a Criança e o Adolescente, com o objetivo principal de formar uma fonte de informações que concentre os dados e estatísticas sobre a violência contra a criança e o adolescente em todo o Estado do Rio de Janeiro, bem como promover estudos específicos e propor ações administrativas direcionadas ao seu combate em cada região do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O Sistema Informatizado do cadastro deverá conter informações sobre a agressão e o agressor, inclusive com indicação da idade da criança ou adolescente e do agressor, da relação entre estes, horário da ocorrência, local, além da situação social e escolaridade de ambos.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 3\r\n\r\nModifica-se o Art.6º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Poder Executivo Estadual baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei e à criação do Cadastro de Informações a que se refere.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2246/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 6529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da Emenda de Plenário do Deputado Samuel Malafaia, ao Projeto de Lei nº 2516/2013, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que acrescenta o Parágrafo 5° ao Artigo 1° da Lei nº 6.529/2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5°. As repartições públicas ficam obrigadas a manter em suas dependências recipientes próprios para coleta de documentos encontrados, que tenham sido extraviados por perda ou subtração.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise modifica substancialmente o projeto de lei original de autoria do Deputado Iranildo Campos, além de retirar a obrigatoriedade de manutenção de recipientes para coleta de documentos em grandes eventos.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento meu parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2516/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2516/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2521/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Thiago Pampolha, que torna obrigatória a divulgação dos telefones dos órgãos policiais em pet shops, clínicas veterinárias e similares, visando o combate aos maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados”..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise visa divulgar os telefones da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil e da Polícia Militar em locais que menciona, visando conscientizar a população e coibindo os maus tratos aos animais.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento meu parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2521/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2521/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2909/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVO E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa autorizar a criação da função de Especialista em Explosivos e Desativação no âmbito do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois reconhece a necessidade de valorizar um profissional tão especializado e importante na estrutura da Polícia Civil.\r\n\r\nEntretanto, há de se tomar o cuidado especial referente à normatização do ingresso na função de que trata o projeto. Não podemos estimular e criar uma distinção salarial maior entre os servidores da PCERJ, fato que já existe com os policiais da CORE. Portanto, a regulamentação desta função deve ser exclusiva do órgão afim.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 1\r\n\r\nSuprima-se o Art.3º e seu parágrafo único.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 2\r\n\r\nSuprima-se o Art.4º e seus §§ 1º e 2º.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 3\r\n\r\nSuprima-se o Art.5º e seus §§ 1º e 2º.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 4\r\n\r\nSuprima-se o Art.6º.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 5\r\n\r\nSuprima-se o Art.7º.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 6\r\n\r\nSuprima-se o Art.8º.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 7\r\n\r\nSuprima-se o Art.9º.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2909/2014, com voto do Deputado Flávio Bolsonaro, pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO (Transformação em Indicação Legislativa) e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2938/2014, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS”.\r\n\r\nAutores: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PL Nº /2013, de autoria da Deputada CIDINHA CAMPOS, que altera a Lei nº 3663, de 05 de outubro de 2001, no sentido de que as instituições financeiras localizadas no Estado adotem medidas de segurança em favor dos usuários de caixas eletrônicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste relator é de parecer FAVORÁVEL ao PL Nº 2938/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2938/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2978/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONVIVÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE MÃE OU PAI PRIVADO DA LIBERDADE.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2978/2014, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que cria o Programa Estadual de Estímulo à Convivência de Crianças e Adolescentes filhos de mãe ou pai privado da liberdade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande relevância, pois considerando que toda criança ou adolescente tem o direito do convívio com seus pais, este programa só vem a contribuir para o bom convívio do menor com a família influenciando na ressocialização com acompanhamento específico.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2978/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2978/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO SUBSTITUTIVO DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 3168/2014, QUE “ALTERA A LEI 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutor do Substitutivo: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PL Nº 3168/2014, de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS, que altera a Lei nº 4.748/2006 e trata da implantação de mecanismos que promovam a privacidade nos caixas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição original, embora não apresentasse obstáculos à tramitação, necessitava correções tendo em vista a técnica legislativa e a clareza do diploma proposto, razão pela qual foi apresentado o substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao substitutivo da CCJ ao PL Nº 3168/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3168/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3.191/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS EM AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PL Nº 1.748/2012, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que autoriza o Poder Executivo a transformar os Centros Comunitários de Segurança - CCS em autônomos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor tratar-se de medida autorizativa, este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao PL Nº 3.191/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 8 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3191/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISALTIVAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04.05.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 16.04.2015, Indicações Legislativas nºs. 32/2015, 33/2015, 34/2015, 35/2015, 36/2015, 37/2015, 38/2015, 39/2015, 40/2015 e 41/2015, da Deputada Lucinha. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 32/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 33/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 34/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 35/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 36/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 37/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 38/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 39/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 40/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 41/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de maio de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 28.04.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.04.2015, Indicações Legislativas nºs. 20/2015, 21/2015, 22/2015, 23/2015, 24/2015, da Deputada Lucinha. Avocou em 16.04.2015: Indicações Legislativas nºs. 27/2015, 28/2015, 29/2015, 30/2015, 31/2015, da Deputada Lucinha. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Pedro Fernandes, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 20/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 21/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 22/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 23/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 24/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 27/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 28/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 29/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 30/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 31/2015, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de abril de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO - Presidente, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado, em 13.04.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 12.03.2015, os Projetos de Lei nºs: 1947/2013, do Deputado Luiz Martins; 3078/2014, do Deputado Bernardo Rossi e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2011, do Deputado Luiz Martins. Continuando, assumiu a presidência o Senhor Deputado Tio Carlos, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra ao relator Deputado Dr. Deodalto, para emitir parecer às proposições a seguir: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2011, do Deputado Luiz Martins: Favorável às Emendas nºs: 01 e 02 e Contrário às Emendas nºs: 03 e 04; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1947/2013, do Deputado Luiz Martins: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 3078/2014, do Deputado Bernardo Rossi: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência, Deputado Dr. Deodalto, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de abril de dois mil e quinze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado DR. DEODALTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.4.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 8.4.2015, o Projeto de Lei nº 1394/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 1394/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezesseis de abril de dois mil e quinze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.4.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e apresentou a deliberação para a realização de Audiência Pública para tratar do tema “Crescimento de agravos e doenças relacionadas ao consumo de alimentos impróprios e inadequados do ponto de vista nutricional”, dizendo ainda que a Comissão pretende convidar pesquisadores da Fiocruz, INCA e Departamentos de Nutrição da UFRJ, UFF e UERJ. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, trinta de abril de dois mil e quinze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas e dez minutos, na Sala de Leitura da Biblioteca do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 16/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO - PP e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - PSD e EDSON ALBERTASSI - PMDB, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado DICA para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi aprovado por todos. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado WAGNER MONTES para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou aos pares que desde o ano de dois mil e treze tem recebido uma série de denúncias, por parte da tropa, sobre transferências irregulares como forma de punição; sobre carga horária ilegal, abusiva e desumana imposta ao policial militar, dentre outras ilegalidades - que contraria qualquer lógica de estímulo à eficácia do trabalho do profissional da segurança pública. Tais fatos ensejaram algumas ações, como uma Representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encaminhada à Promotoria de Tutela Coletiva para que fossem tomadas as providencias legais cabíveis, não somente em face da Constituição Federal que resguarda os direitos dos trabalhadores, mas, principalmente, da Lei Estadual nº 443/81 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a jornada de trabalho e os devidos turnos de revezamento dos policiais militares. Informou ainda que, em janeiro de dois mil e quatorze, esteve em reunião no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Auditoria Militar, ratificando as denúncias referentes a jornada excessiva de trabalho dos policiais e apresentando dados que evidenciavam serem comuns escalas superiores a sessenta horas semanais. Foram também apresentadas durante a referida reunião denúncias relacionadas a acomodações inadequadas, que não permitem condições mínimas para a higiene pessoal ou descanso do policial; ao racionamento e qualidade da alimentação e água fornecidas à tropa em serviço, principalmente aos policiais que realizam o patrulhamento a pé - dentre outras práticas. Os De putados presentes ratificaram as palavras do Presidente e se colocaram à disposição da Comissão para atuar por melhores condições de trabalho dos profissionais da segurança pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 15 de abril de 2015. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nId: 1828807"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4795/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 410.152-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4796/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA RODRIGUES CASTIGLIA, matrícula nº 420.460-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Mariza Auxiliadora D'Amato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4797/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AURÉLIO MORAIS LOPES, matrícula nº 418.763-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4798/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ MARTINELLI, matrícula nº 416.211-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4799/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HOZANA GONÇALVES DA CUNHA, matrícula nº 420.464-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4800/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13971/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO MENDES, matrícula nº 420.458-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Paulo Rodrigues Santana , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4801/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14059/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE DOS REIS IZIDRO, matrícula nº 415.560-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4802/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14061/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA VALENTE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 420.459-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente , na vaga decorrente da exoneração de Glaucia dos Reis Lahmann.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4803/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14078/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO CAMPOS PIMENTEL TOSTES, matrícula nº 420.461-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4804/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14082/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MELO MACHADO, matrícula nº 420.462-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Silva da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4805/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14103/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE, matrícula nº 418.044-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4806/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14109/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINDOMAR DA SILVA BUCHUD, matrícula nº 420.463-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Roberto Oliveira Lage.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4807/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14221/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISA LUCAS HENRIQUES ANDRADE, matrícula nº 419.470-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4808/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14228/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALVARO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.852-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4809/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14237/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 416.439-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4810/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14238/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNA LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 405.566-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4811/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14239/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA DE BIASE BORGES VIANA, matrícula nº 418.758-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4812/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14240/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÉSSICA CRISTINA SILVA, matrícula nº 418.198-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4813/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14241/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOELMA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 420.221-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4814/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14242/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA BITTAR, matrícula nº 420.422-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4815/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14243/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZELIO RICARDO PERDOMO PORTUGAL, matrícula nº 405.691-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4816/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14244/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA DA SILVA PERES, matrícula nº 420.331-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4817/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14245/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DE MIRANDA FERREIRA, matrícula nº 409.795-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4818/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14246/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIESER ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 420.395-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4819/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14247/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 406.660-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4820/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14248/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 420.168-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4821/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14249/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE AMORIM CHEREM, matrícula nº 420.169-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4822/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14250/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS CHAVES BISPO, matrícula nº 420.153-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4823/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14251/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LICIA CASTILHO DA COSTA DE ARAÚJO, matrícula nº 412.915-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4824/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14295/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO APARECIDO VASCONCELOS, matrícula nº 419.933-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4825/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14298/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIO CARDOSO NUNES DE MENDONÇA, matrícula nº 418.090-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4789/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12590/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI APARECIDA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 420.456-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.05.2015.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.05.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14229/2015 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14282/2015 - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14283/2015 - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14325/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.05.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 480/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCO ANTONIO LEAL MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.104-7, no Departamento de Planos e Orçamentos, com efeito a partir de 06 de março de 2015. (Processo nº 10.800/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14012/2015 - SILVIO ALUÍZIO DE SANT'ANNA\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14136/2015 - SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n13992/2015 - RÔSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n13989/2015 - RICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n14137/2015 - ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nMONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nMARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\nLUÍS ALBERTO GUDIÑO \r\n\r\nDEYSE LUCI PAES SANT'ANNA \r\n\r\nANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14010/2015 - RENATA VERÔNICA CÔRTES DE LIRA\r\n\r\n14011/2015 - JÉSSICA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13929/2015 - ANNA BEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06.05.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no :\r\n\r\n13725/2015 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1828808"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1828809": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de maio de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 23/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ZITO - Relator, EDSON ALBERTASSI, e DR. SADINOEL, membros titulares e o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU, para a Diligência, a ser realizada no dia 11 de maio de 2015, às 13 horas, na empresa PRUMO LOGÍSTICA GLOBAL, Porto do Açu, São João da Barra, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de maio de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 6228/12\r\n\r\nOBJETO: REDUÇÃO DE VALOR REFERENTE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A .\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de maio de 2014.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 DE MAIO DE 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\n(Edital DO 05.05.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de maio de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 07.05.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 07 de maio de 2015, às 14 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 05.05.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de maio de 2015, às 9 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: “PROJETO DE LEI Nº 4330/2004 - TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE, SEUS IMPACTOS, RISCOS E DIREITOS DAS MULHERES”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\n(Edital DO 04.05.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de maio de 2015, às 13:30 hs., na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão dos seguintes temas:a. Situação dos principais Passivos Ambientais do Estado; b. Continuidade dos Programas de Educação Ambiental, do Projeto das Fábricas Verdes e do Projeto Iguaçu; c. Impacto Ambiental causado pelo aeroporto de Jacarepaguá; d. Poluição do Rio Paraíba do Sul; 3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA .\r\n\r\n(Edital DO 06.05.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 7 de maio de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 593/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS SUPERMERCADOS E NOS HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA .\r\n\r\n(Edital DO 06.05.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n12:45h\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de maio de 2015, 5ª feira, às 12:45 horas, no Auditório Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições. II - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III - Deliberação de audiência pública com o seguinte tema: “ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 06.05.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 07 de maio de 2015, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPRESENÇA CONFIRMADA:\r\n\r\nDr. FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA - Secretário de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\n\r\n(Edital DO 05.05.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará, no mês de maio, os cursos de WORD INICIAL e EXCEL INICIAL. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nCurso de word inicial\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nEditores e Processadores de texto / O Microsoft Word / Definição e Interface / Navegação / Seleção de blocos de texto / Com o Teclado / Com o Mouse / Movimento e cópia de blocos de texto / Com o Mouse / Com a Área de Transferência / Formatação / Fonte / Maiúsculas e Minúsculas / Parágrafo / Hifenização / Configuração / Páginas / Impressão / Cabeçalhos e Rodapés / Inserindo / Números de Página / Data e Hora / Ferramenta Localizar, Substituir / Correção Ortográfica e Gramatical / O Word e a Internet / E-mail no Word / Hiperlinks / Mesmo documento / Documentos externos / Na Web.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nDatas dos encontros presenciais: 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de maio\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com seis atividades presenciais que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado. Somente atividades postadas no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é responsabilidade exclusiva dos tutores.\r\n\r\nCURSO DE EXCEL INICIAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos gerais: A Nova Interface / Área de Trabalho / Configuração da Barra de Acesso Rápido / Formatação de Células / Configuração das Opções de Salvamento / Modo de Compatibilidade / Técnicas de Navegação / Comando Ir Para / Ir Para Especial / Regra de Precedência de Operadores / Fórmulas Simples / Funções / Uso simples / Alinhamento.\r\n\r\nFunções Matemáticas: SOMA / ARRED / TRUNCAR / SOMASE / SOMASES / Função Lógica / SE.\r\n\r\nFunções Estatísticas: MÉDIA / MAIOR / MENOR / MÁXIMO / MÍNIMO / CONT.NÚM / CONT.VALORES / CONTAR VAZIO / CONT.SE / CONT.SES\r\n\r\nFunções de Data e Hora: AGORA / HOJE / DIA.DA.SEMANA / DIATRABALHOTOTAL / Gráficos / Dados em lista / Classificando / Filtro / Filtro Personalizado / Filtro por Cor / Remover Duplicatas / Configuração de Página e Impressão\r\n\r\nCarga horária: 20 horas-aula\r\n\r\nDatas dos encontros presenciais: 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27, 28 de maio e 2 de junho\r\n\r\nHorário: 13:30h às 15:30h\r\n\r\nAvaliação: O curso conta com dez atividades presenciais que deverão ser realizadas dentro do prazo determinado. Somente atividades postadas no prazo determinado serão corrigidas. A tarefa de correção é responsabilidade exclusiva dos tutores.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/Ruo1mH3Fuk , até o dia 8 de maio de 2015.\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, até o segundo dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ___________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) __________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ____________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - INSTRUMENTOS LEGAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que realizará, em parceria com a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o curso “Planejamento e Orçamento - Instrumentos legais, com carga horária de 6 horas-aula, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13h, intervalo para almoço, 14h às 17hs\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA - 10h às 13h, intervalo para almoço, 14h às 17hs\r\n\r\n2. Objetivos:\r\n\r\nApresentar os instrumentos legais de planejamento e orçamento público com enfoque na atuação do Legislativo Estadual, oferecendo condições para a compreensão das práticas orçamentárias necessárias ao desempenho das atividades relacionadas à matéria.\r\n\r\n3. Ementa:\r\n\r\nNoções de planejamento; Estrutura programática. Ciclo orçamentário. Orçamento público. Princípios orçamentários. Instrumentos constitucionais: Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Esferas orçamentárias. Componentes do orçamento: receita pública, despesa pública, créditos adicionais; Impactos trazidos ao orçamento público pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais apresentadas na LDO. Os anexos de metas e riscos fiscais.\r\n\r\n4. Local:\r\n\r\nO curso será realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n5. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/WqRLiN, até o dia 7 de maio de 2015.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Planejamento e Orçamento - Instrumentos Legais, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro no dia _________ de maio, das 10 às 17 horas que o(a) funcionário(a) __________________________, matrícula nº __________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _____________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1828809"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1828640": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceu, em primeira convocação, a Acionista da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 18, 19 e 23 de fevereiro de 2015, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: --- I - Eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia.”. A Assembleia foi presidida pelo acionista Thadeu Andrade da Cunha, indicado pela Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração da Companhia, conforme facultado pelo artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente convidou a Representante da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para secretariar os trabalhos. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Secretária que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante da Companhia, e de 99,99% das ações preferenciais. Após a Secretária ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente passou ao exame do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, cujo objeto havia sido publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 18, 19 e 23 de fevereiro de 2015, e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos. A Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em conformidade com a decisão da 5.213ª Reunião da Diretoria Executiva da Petrobras, item 31, de 26/02/2015, pauta nº 202, votou pela aprovação da eleição, para integrar o Conselho de Administração da Companhia, os seguintes membros do Conselho de Administração da Gaspetro: o Sr. Hugo Repsold Junior; o Sr. Jorge Celestino Ramos, o Sr. Ivan de Souza Monteiro e a Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano. O Sr. Presidente declarou aprovada a indicação da Acionista Petrobras, sendo eleitos, portanto, como membros titulares do Conselho de Administração da Companhia: (i) complementando mandato que se estenderá até 28/12/2017, o Sr. Hu go Repsold Junior, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 53.948-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 543.626.877-34; (ii) complementando mandato que se estenderá até 18/03/2015, o Sr. Ivan de Souza Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, natural da cidade do Amazonas (AM), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 4.834.564-9, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.444.077-91; (iii) complementando mandato que se estenderá até 14/06/2015, o Sr. Jorge Celestino Ramos, brasileiro, casado, engenheiro químico, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 037.408.044, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 671.741.917-20; e (iv) complementando mandato que se estenderá até 28/12/2017, a Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, brasileira, casada, engenheira de equipamentos, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Av. Henrique Valadares, 28, Torre A, 14 andar, Rio de Janeiro (RJ), portadora da carteira de identidade nº 3374716-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 347.912.137-34. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pela Representante da Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e pela Secretária. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. Assinaturas: Thadeu Andrade da Cunha - Presidente; Daniele Goetten Reis - Secretária; Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Daniele Goetten Reis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002752972, em 22/04/2015. \r\n\r\nId: 1828640"
                ],
                "1828577": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 31 de março de 2015\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 31/03/2015, às 15 horas, na sede social da Companhia localizada na Praça Floriano, nº 55, sala 1205, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presenças: Todos os conselheiros foram devidamente convocados na forma do Estatuto Social da Companhia e estiveram presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: O Sr. Carlo Alberto Bottarelli, presidiu esta reunião e eu, Felipe de Carvalho Bricola, secretariei os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Aprovação da destituição do Diretor Presidente. Deliberações: Colocado o tema em discussão, os presentes e desimpedidos, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar a destituição do Diretor Presidente, Sr. Fernando Real Alves da Silva, portador do RG nº 10.256.881-18 RS e do CPF/MF nº 620.239.260-68, residente em Curitiba-PR. Encerramento: Nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os conselheiros, a saber: (i) Luiz Fernando Wolff de Carvalho; (ii) Sandro Antonio de Lima; (iii) João Villar Garcia; (vi) Carlo Alberto Bottarelli. Mesa: Presidente - Carlo Alberto Bottarelli; e Secretário - Felipe de Carvalho Bricola. Certifico ser presente ata cópia fiel da lavrada em livro próprio e arquivado na Companhia. Rio de Janeiro, 31/03/2015. (ass.) Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Felipe de Carvalho Bricola - Secretário - OAB/SP 285.637. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/05/2015 e o registro sob o nº 00002755989. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1828577"
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                "1827532": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 337780\r\n\r\nId: 1828641"
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                    "Id: 1828667"
                ],
                "1828555": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO 2014\r\n\r\nId: 1828555"
                ],
                "1828595": [
                    "V - Ata",
                    "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25\r\n\r\nNIRE 35.300.340.540\r\n\r\nCVM 02090-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em \r\n\r\n2ª convocação em 26 de maio de 2014\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Aos 26/05/2014, às 16:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ramos Batista, nº 444, 10º andar, São Paulo-SP. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luiz Felipe Negreiros de Sá e secretariados pela Sra. Alessandra Aparecida Lanza Guastella. 3. Convocação: (a) Os editais de primeira convocação foram publicados (i) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas edições dos dias 15, 16 e 17/04/2014, nas páginas 90, 08 e 130, respectivamente; e (ii) no jornal “DCI - Diário, Comércio, Indústria & Serviços”, nas edições dos dias 15, 16 e 17/04/2014, nas páginas C6, C10 e C9, respectivamente; e (b) os editais de segunda convocação foram publicados (i) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas edições dos dias 17, 20 e 21/05/2014, nas páginas 35, 29 e 27, respectivamente; e (ii) no jornal “DCI - Diário, Comércio, Indústria & Serviços”, nas edições dos dias 17, 20 e 21/05/2014, nas páginas C6, C5 e C5, respectivamente. 4. Presença: Presentes acionistas representando mais de 47% do capital social total e votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, de acordo com o disposto no artigo 135 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Luiz Felipe Negreiros de Sá, representante da administração. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes Ordens do Dia: (i) a eleição de membros do Conselho de Administração, com mandato até a AGO da Companhia que examinará as contas relativas ao exercício social a findar-se em 31/12/2014, em razão das renúncias registradas e consignadas nas reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 05/02/2014 e 14/04/2014; (ii) a modificação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para alterar o local da sede da Companhia do Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo para o Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, outorgando poderes para o Conselho de Administração da Companhia fixar e alterar o endereço da Companhia dentro dos limites territoriais definidos pelo Estatuto Social da Companhia: (iii) a modificação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para detalhamento da exploração da atividade hoteleira no Brasil e no exterior, por meio de gestão de hotéis e apart hotéis próprio e de terceiros, de forma direta ou de sociedades controladas, já desenvolvida pela Companhia e exploração de bares e restaurantes;(iv) alteração do artigo 5º do Estatuto Social para atualizar a cifra do capital social e o número de ações de emissão da Companhia, tendo em vista os aumentos de capital realizados dentro do limite do capital autorizado; e (v) a consolidação do Estatuto Social da Companhia em razão das propostas previstas nos itens (ii), (iii) e (iv) acima. 6. Deliberações: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas objeto da Ordem do Dia, os acionistas presentes, após exame, discussão e votação das matérias, aprovaram o quanto segue: 6.1 Aprovar, por unanimidade de votos, ficando as manifestações escritas apresentadas pelos acionistas, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Companhia, a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6.2 Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, ficando as manifestações escritas apresentadas pelos acionistas, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Companhia, após a análise do currículo e demais informações pertinentes, a eleição das seguintes pessoas para ocuparem os cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a AGO da Companhia que examinará as contas relativas ao exercício social a findar-se em 31/12/2014, conforme o término do mandato dos demais membros do Conselho de Administração: (i) Tiago Wigman, portador do RG nº 32.308.313-4 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 318.594.608-10, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicílio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar; e (ii) João Henrique Braga Junqueira, portador do RG nº M-8.526.881 (SSP/MF), inscrito no CPF/MF sob o nº 041.249.236-94, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicílio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar. 6.2.1. Consignar que os conselheiros são eleitos para os cargos de conselheiros de administração efetivos em substituição aos Srs. Daniel Crestian Cunha e Fersen Lamas Lambranho que apresentaram renúncia aos cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, conforme registrado nas atas de RCA's da Companhia realizadas em 05/02/2014 e 15/04/2014, respectivamente. 6.2.2. Consignar que, com base nas informações recebidas pela administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os conselheiros ora eleito estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração de desimpedimento mencionada no artigo 147, § 4º da Lei das Sociedades por Ações e no artigo 2º da lnstrução CVM nº 367/02. 6.2.3. Consignar que, uma vez verificadas as condições previstas no item 6.2.4 abaixo, os conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de RCA's em até 30 dias contados desta data, sob pena de ficar sem efeito a eleição, salvo justificação aceita pelo Conselho de Administração, nos termos do § 1º do artigo 149 da Lei das Sociedades por Ações. 6.2.4. Consignar que a investidura dos conselheiros ora eleitos fica condicionada: (1) à efetiva apresentação da declaração de desimpedimento acima referida; e (2) à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. 6.2.5. Consignar que, com a eleição dos conselheiros acima indicados, o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a AGO da Companhia que examinará as contas relativas ao exercício social a findar-se em 31/12/2014, passa a ser composto pelos seguintes membros: (i) Eduardo Alcalay, portador do RG nº 8.956.230 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 148.080.298-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicílio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Horácio Lafer Piva, portador do RG nº 8.687.110-9 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 038.613.618-17, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicilio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.600, 5º andar, como membro independente efetivo do Conselho de Administração da Companhia: (iii) Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, portador do RNE nº W055119-Y, inscrito no CPF/MF sob o nº 692.405.237-15, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicílio profissional na Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 1.409, apto. 17, Cerqueira César, como membro independente efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Francisco Ribeiro de Magalhães Filho, portador do RG nº 3.497.112 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 611.005.958-72, domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Joaquim Floriano, 100, conjunto 191, Jardim Paulistano, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (v) Tiago Wigman, portador do RG nº 32.308.313-4 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 318.594.608-10, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicílio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (vi) João Henrique Braga Junqueira, portador do RG nº M-8.526.881 (SSP/MF), inscrito no CPF/MF sob o nº 041.249.236-94, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicílio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (vii) Rubens Mario Marques de Freitas, portador do RG nº MG-8.574.211 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 026.718.456-50, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com domicílio profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia: e (viii) Miguel Garcia Rugeroni Ahlem, portador do passaporte nº XD294375, inscrito no CPF/MF sob o nº 531.933.502-49, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, na Av. Álvares Cabral, 61 - 5º, 1250-017, como membro independente suplente do Conselheiro de Administração da Companhia do Sr. Horácio Lafer Piva. 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, ficando as manifestações escritas apresentadas pelos acionistas, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Companhia, a modificação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para alterar o local da sede da Companhia, atualmente localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a outorga de poderes para o Conselho de Administração fixar e alterar o endereço da Companhia dentro dos limites territoriais definidos pelo Estatuto Social da Companhia, passando referido dispositivo a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. § 1º. A Companhia poderá abrir, encerrar e alterar endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação da Diretoria. § 2º. Caberá ao Conselho de Administração da Companhia deliberar sobre o endereço da sede da Companhia, podendo livremente alterá-lo, desde que respeitados os limites de cidade e estado estabelecidos no caput.” 6.3.1. Consignar que a referida alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia e a consequente alteração da sede social da Companhia somente produzirá efeitos a partir de 27/05/2014. 6.3.2. Consignar que a sede da Companhia, atualmente localizada na Rua Ramos Batista, nº 444, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, será transferida para Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290. 6.3.3. Consignar que, nos termos do artigo 2º, § 2º do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado no item 6.3 acima, o Conselho de Administração da Companhia poderá livremente deliberar pela alteração do endereço da sede da Companhia, respeitados os limites territoriais da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 6.3.4. Consignar que, em virtude da mudança da sede da Companhia para o Estado do Rio de Janeiro, após o registro da ata desta assembleia geral nos órgãos públicos competentes, a Companhia passará a fazer as publicações ordenadas na legislação nos seguintes jornais: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (ii) DCI - Diário, Comércio, Indústria & Serviços do Rio de Janeiro. 6.4. Aprovar, por unanimidade de votos, ficando as manifestações escritas apresentadas pelos acionistas, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Companhia, a modificação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para detalhamento da exploração, de forma direta ou por meio de sociedades controladas, da atividade hoteleira no Brasil e no exterior, por meio de gestão de hotéis e apart hotéis próprio e de terceiros e exploração de bares e restaurantes, passando referido dispositivo estatutário a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) o planejamento, incorporação, desenvolvimento e exploração de empreendimentos imobiliários no ramo de turismo de lazer e de negócios; (ii) o investimento na aquisição de propriedades, terrenos, edificações e imóveis em áreas rurais e/ou urbanas dedicados ao turismo e atividades relacionadas para fins de venda, exploração ou locação; e (iii) a participação, como sócia, em outras sociedades, simples ou empresárias, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza, no Brasil e/ ou no exterior, relacionados direta ou indiretamente aos objetivos aqui descritos; (iv) exploração da atividade hoteleira no Brasil e no exterior, por meio de gestão de hotéis e apart hotéis próprios e de terceiros, de forma direta ou de sociedades controladas; e (v) exploração da atividade de bares e restaurantes.” 6.4.1. Consignar que a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia nos termos do item acima não implica mudança do objeto da companhia, mas apenas um mero ajuste da redação fazendo menção expressa à exploração da atividade hoteleira no Brasil e no exterior, por meio de gestão de hotéis e, apart hotéis próprio e de terceiros, de forma direta ou de sociedades controladas, bem como a exploração de atividades de bares e restaurantes relacionadas aos empreendimentos da Companhia. 6.4.2. Nos termos do artigo 136 e do artigo 137 da Lei das Sociedades por Ações, os atuais acionistas da Companhia não farão jus a direito de retirada decorrente da alteração da redação do artigo 3º do Estatuto Social. 6.5. Aprovar, por unanimidade de votos, ficando as manifestações escritas apresentadas pelos acionistas, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Companhia, a modificação da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a atualizar a cifra do capital social e o corrente número de ações de emissão da Companhia, tendo em vista os aumentos do capital social aprovados, realizados e homologados pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em reuniões realizadas em 18/04/2013 e 20/05/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 1.115.766.279,16, dividido em 62.880.541 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § Único. Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias.” 6.5.1. Consignar que a alteração do artigo 5º do estatuto social aprovada no item 6.5 acima possui por finalidade apenas adequar a cifra do capital social e o número de ações emitidas constantes do Estatuto Social ao valor atual do capital social e ao número de ações efetivamente emitidas por deliberação do Conselho de Administração, consoante autorização estatutária. Desse modo, a deliberação acima não é, e não deve ser interpretada como, aumento do capital social da Companhia, mas apenas atualização da redação do referido dispositivo estatutário. 6.6. Aprovar, por unanimidade de votos, ficando as manifestações escritas apresentadas pelos acionistas, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Companhia, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir as deliberações aprovadas nos itens 6.3, 6.4 e 6.5 acima, cuja nova redação consolidada constitui o Anexo I à presente ata. 7. Documentos: Os documentos e propostas apresentados à assembleia, bem como as manifestações escritas apresentadas pelos acionistas, inclusive dissidências, foram numeradas sequencialmente, autenticadas pela mesa e ficam arquivadas na sede da Companhia 8. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a AGE e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, e autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, consoante o § 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, a qual, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 26/05/2014. Mesa: Alessandra Aparecida Lanza Guastella - Secretária. Acionistas presentes: College Retirement Equities Fund; California Public Employees Retirement System; State of Oregon; Caisse de Depot et Placement du Quebec; Florida Retirement System Trust Fund; Teacher Retirement System of Texas; Ing (L) - Custodiante Citibank; Utah State Retirement Systems; Fidelity Sel PT: Fidelity Intl Real Estate FD; Alpine International Real State Equity Fund; Alpine Global Premier Properties. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 185.435/15-4 em 27/04/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1828595"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nAos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2015, às 17:00 horas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Dr. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz que convidou para Secretário o Dr. Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu à leitura do anúncio de convocação da Assembleia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, caderno nacional, dos dias 10, 13 e 14 de abril de 2015, nos seguintes termos “WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO - CNPJ Nº 33.228.024/0001-51 - Nire: 33300031359 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 30 de abril de 2015, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de março de 2015, bem como apreciar o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia; (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 26 de março de 2014; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia e ratificação de montante excedente à verba aprovada na AGO de abril de 2014. Voto Múltiplo. Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.” Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente pediu a palavra e registrou a presença do representante dos auditores independentes da Companhia BDO RCS Auditores Independentes SS, Sr. Rafael Favacho da Silva, e do membro do Conselho Fiscal, Sr. Vitor Rogerio da Costa. O Presidente expôs aos presentes que, por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório Anual da Administração, das demonstrações financeiras e notas explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, caderno nacional, do dia 17 de abril de 2015, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo de lei, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico nos dias 30 e 31 de março e 01 de abril de 2015, tendo sido os pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal favoráveis à sua aprovação. Em seguida o Senhor Presidente, passando à deliberação dos presentes as Demonstrações Financeiras da Sociedade, registrou a aprovação, pela totalidade dos acionistas presentes com direito de voto, com registro de abstenções dos acionistas VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento e Victoire Small Cap Fundo de Investimento, do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. A seguir, o Senhor Presidente submeteu ainda à aprovação dos presentes a destinação do lucro líquido do exercício, no total de R$ 21.538.082,83, da seguinte forma: (i) R$ 1.076.904,14 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 15.345.661,91 destinados às Reservas Estatutárias, na forma do art. 36 do Estatuto, sendo R$ 7.672.830,96 para a Reserva para Garantia de Pagamento de Dividendos e R$ 7.672.830,95 para a Reserva de Investimentos; e (iii) R$ 5.115.516,78 a título de distribuição de dividendo mínimo obrigatório. Além do dividendo obrigatório de R$ 5.115.516,78 foi proposta a distribuição de dividendo adicional no montante de R$ 7.384.898,56, utilizando-se a Conta Reserva de Lucros “Garantia para Pagamento de Dividendos”, conforme Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2014. Submetidas à deliberação, foram aprovadas pela totalidade dos acionistas presentes com direito de voto, com registros de abstenções dos acionistas VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento e Victoire Small Cap Fundo de Investimento, a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, como propostas acima. Foi aprovado, pela totalidade dos acionistas presentes com direito de voto, com registro de abstenções dos acionistas VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento e Victoire Small Cap Fundo de Investimento, o pagamento de tais dividendos no prazo de até 60 (sessenta) dias contados desta data, considerando a base acionária de 30 de abril de 2015, e que a partir de segunda-feira, dia 4 de maio de 2015, as ações sejam negociadas ex dividendos. Passando, a seguir, à eleição dos membros do Conselho de Administração, também pela totalidade dos presentes com registros de abstenções dos acionistas VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento e Victoire Small Cap Fundo de Investimento, foram reeleitos: Conselheiro-Presidente: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Bhering, nº 17 - aptº 801, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e CPF/MF nº 096.779.256/87; como Conselheiro Vice-Presidente: o Sr. LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 3.775.921, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.402.848/87, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 4000, Bloco 7 - apto. 1002, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, e, como Conselheiros, os Srs. DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo Detran/RJ sob o nº 21.521.151-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.336.817-47, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, 29 - Apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ; RUBEM ROBERTO RIBEIRO, brasileiro, desquitado, advogado, portador da carteira de identidade da OAB/RJ nº 22.670, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.161.597-68, residente e domiciliado na Rua Povina Cavalcanti, 153 - apto. 603, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ; LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 1.566.435, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.219.797/87, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, 30 - apto. 503, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ e MARCELO ZANDER VAIANO, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 07774665-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.648.257-04, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, 50 - apto. 1401 - BI. 2 - Icaraí - Niterói - RJ, todos para um mandato de um ano, até a AGO a ser realizada em abril de 2016. Decidiu ainda a Assembleia, pela totalidade dos acionistas presentes com direito de voto, com registros de abstenções dos acionistas VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento e Victoire Small Cap Fundo de Investimento que a administração da Sociedade disporá de uma verba mensal no valor de até R$ 468.000,00 para remuneração de todos os seus membros, ficando a cargo do Conselho de Administração a distribuição dos mencionados valores. Foi ainda ratificado pela totalidade dos acionistas presentes, com abstenções dos acionistas VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento e Victoire Small Cap Fundo de Investimento, o montante de remuneração dos administradores, excedente à verba aprovada na AGO de abril de 2014, no valor de R$ 1.762.000,00, a qual foi destinada para remuneração da Diretoria da Companhia. Com a palavra o Dr. Alfredo Sergio Lazzarreschi Neto, representando os acionistas VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Small Cap Fundo de Investimento, Victoire Brazil Small Cap LLC, solicitou a instalação do Conselho Fiscal na Companhia para o exercício social de 2015, indicando e elegendo como membros efetivo e suplente, respectivamente, as seguintes pessoas, no que foi acompanhado pelo representante do acionista Norges Bank: Massao Fábio Oya, brasileiro, casado, Consultor/Contador, Bacharel em Ciências Contábeis, portador da identidade 34.872.970-4, expedida pela SSP/SP e CPF 297.396.878-06, com endereço na Rua Benedito de Almeida Bueno, 526 - Centro, Atibaia, Estado de São Paulo e Maria Elvira Lopes Gimenez, brasileira, casada, economista, portadora da identidade 19.114.234-7, expedida pela SSP/SP e CPF 136.012.018-10, com endereço na Rua Laurindo Félix, 47 - Jardim Esperança, Mariporã, Estado de São Paulo. Ato seguinte, o representante da acionista Sajuthá Rio Participações S.A. elegeu para composição do Conselho Fiscal, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes, os Srs. Vitor Rogério da Costa, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 15.193 - OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 012.622.707-15, residente e domiciliado à Av. Henrique Dumont, 21/ Cob. 01 - Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo suplente o Sr. Armando Villela Fossati Balteiro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 140.581, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.259.297-20, com escritório na Avenida Rio Branco, nº 85, 8º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Jorge Eduardo Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade profissional OAB/RJ nº 083657, inscrito no CPF sob o nº 962732757-34, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa nº 566 ap. 1601 - Flamengo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo suplente o Sr. Luis Felipe Krieger Moura Bueno, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 117.908, com endereço na Rua Casuarina, nº 100 - 3º andar, Humaitá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembleia às 17:30hs., lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz (Presidente) Rubem Roberto Ribeiro (Secretário); p/ Sajuthá Rio Participações S.A. - Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz; p/ VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Small Cap Fundo de lnvestimento e Victoire Brazil Small Cap LLC, Alfredo Sergio Lazzarreschi Neto; p/ Norges Bank - Eduardo Moreira Ribeiro; Luiz Mario Teixeira Rodrigues. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 05/05/2015, e o registro sob o número e data abaixo. 00002756703 - Data: 05/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1828648"
                ],
                "1828649": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1828649"
                ],
                "1828256": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção da filial da Sociedade localizada na Rua Monte Roraima nº 978, fundos, Quadra 85, Bairro São Vicente, Boa Vista, RR, CEP 69.303-370, inscrita na Junta Comercial do Estado de Roraima sob o NIRE nº 14900032369, em 13/09/2011, e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0171-34. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015. Ass.: André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter; André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 28/04/2015 sob o número 00002754614. Protocolo 0020151289050-27/04/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1828256"
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                "1828556": [
                    "V - Ata",
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                "1828377": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1828377"
                ],
                "1828272": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1828272"
                ],
                "1828458": [
                    "V - Ata",
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1826798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 26 de maio de 2015, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: 1) Apreciação e deliberação da carta de renúncia de membro do Conselho de Administração. 2) Eleição de conselheiro. Petrópolis, 30/04/2015. Eduardo Ascoli de Oliva Maya - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS. \r\n\r\nId: 1826798"
                        ],
                        "1827883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 18 de maio de 2015, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Investidura de Conselheiro Fiscal em complementação de mandato. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Paulo Rogério Caffarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1827883"
                        ],
                        "1824971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.606.738/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030362, com validade até 20 de abril de 2019, para o transporte rodoviário de produto inflamável (classe 3) - óleo diesel, além de óleo lubrificante e graxa, dentro do estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.6998/2014) \r\n\r\nId: 1824971"
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                        "1826489": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S. S. FRANÇA DEDETIZAÇÃO - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.840.210/0001-41\r\n\r\nS. S. FRANÇA DEDETIZAÇÃO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030234, com validade até 29 de março de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.3364/2014). \r\n\r\nId: 1826489"
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                        "1824965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS FLOR DE LOTUS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 28.001.618/0001-95\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMÉRCIO DE RECICLÁVEIS FLOR DE LOTUS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO- AVB002682, que averba a LO nº IN002624. (Processo n° E-07/203080/2004) \r\n\r\nId: 1824965"
                        ],
                        "1826033": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTILIMP SANEAMENTO LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 36.513.463/0001-02\r\n\r\nMULTILIMP SANEAMENTO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030438, com validade até 29 de abril de 2020, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sanitários provenientes de ETE's, coletores de esgoto, tanques sépticos, filtros anaeróbicos, sumidouros, caixas de gordura de resíduos alimentares, lodo centrifugado de ETE's, banheiros químicos e redes de drenagem pluvial, com destinação em unidades licenciadas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.13998/2014) \r\n\r\nId: 1826033"
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                        "1826079": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS S/A\r\n\r\nAVERBAÇÃO\r\n\r\n02.891.814/0001-99\r\n\r\nTPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO Nº AVB002691 para a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017743, com validade até 22 de setembro de 2016, com o seguinte texto: \"Obra de modernização das instalações da empresa, com implantação de estação de tratamento de esgoto (ETE) e de edificações para serem usadas como prédio administrativo, prédio de vestiário e suas adequações, inclusive um segundo pavimento, refeitório e sala de operações, oficina, duas subestações de energia elétrica, casa de bombas, box de produtos químicos, prédio do OGMO e box de resíduos, num total de 2.528,95 m² e outra com 500 m², destinadas ao armazenamento de equipamentos, contêineres para serem escritórios e realocação do muro na parte do Caios da Lapa.\" Processo E-07/505.052/2011\r\n\r\nId: 1826079"
                        ],
                        "1828056": [
                            "V - Convocação",
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                        "1828067": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1828067"
                        ],
                        "1828634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas que, em Reunião de Conselho de Administração realizada em 02 de abril de 2015, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, de acordo com os termos e condições abaixo descritos: I. Quantidade de Ações a Serem Emitidas e Direitos Garantidos: A Companhia emitirá, para subscrição particular, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo 6º de seu Estatuto Social, até 434.008 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, as quais conferirão aos seus titulares os mesmos direitos políticos, incluindo direito de voto, das ações ordinárias já existentes. As ações a serem emitidas farão jus de forma integral a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do aumento de capital da Companhia pelo Conselho de Administração. II. Aumento do Capital Social: O capital social da Companhia será aumentado, dentro do limite do capital autorizado, em R$ 434.007,91 (quatrocentos e trinta e quatro mil sete reais e noventa e um centavos), passando este de R$ 1.861.504,00 (um milhão oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e quatro reais) para R$ 2.295.511,91 (dois milhões duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e onze reais e noventa e um centavos). III. Preço de Emissão por Ação: O preço de emissão por ação foi fixado em R$ 1,00 (um real), com base no artigo 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76. IV. Forma de Integralização: O pagamento do preço de emissão será feito à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, ou em créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia. V. Direito de Preferência: (a) Os titulares de ações de emissão da Companhia em 06/05/2015, terão direito de preferência na subscrição das novas ações ordinárias, podendo subscrever uma quantidade de ações proporcional à participação detida por tais acionistas na Companhia na referida data. (b) O direito de preferência na subscrição do aumento de capital social aprovado poderá ser exercido pelos Acionistas a partir de 07/05/2015 (inclusive), até as 16h00 do dia 05/06/2015, mediante entrega à Companhia, de pedido de subscrição de ações ordinárias da Companhia (\"Pedido de Subscrição\") (Anexo nº 1), devidamente preenchido. (c) Os acionistas que desejarem subscrever novas ações, no âmbito do aumento de capital, deverão preencher o referido Pedido de Subscrição, indicando se desejam subscrever novas ações na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia (subscrição proporcional integral) ou em limite inferior a tal percentual (subscrição proporcional parcial). Os acionistas deverão, ainda, indicar no Pedido de Subscrição se desejam participar de eventual rateio de sobras de ações. Esclarece-se que, para fins do aumento de capital, serão consideradas sobras as ações não subscritas pelos acionistas da Companhia, em razão do não exercício do direito de preferência previsto em lei. (d) Os acionistas poderão indicar no Pedido de Subscrição um montante correspondente ao limite máximo de investimento pretendido para subscrição de sobras (\"Limite Máximo de Sobras\"). (e) A quantidade de sobras que cada acionista interessado terá direito de subscrever será proporcional à sua participação no capital social da Companhia e à quantidade de ações até então subscritas no âmbito do aumento de capital, observado o Limite Máximo de Sobras de cada acionista, se aplicável, e assim sucessivamente até o exaurimento das sobras. (f) Em 09/06/2015 a Companhia enviará aos acionistas os respectivos boletins de subscrição de ações ordinárias da Companhia (\"Boletim de Subscrição\") (Anexo nº 2) indicando a quantidade de ações alocadas a cada um deles. (g) Os acionistas deverão subscrever e integralizar as ações até às 16h00 do dia 12/06/2015 e, até essa mesma data, às 17h00, os acionistas deverão entregar à Companhia, os respectivos Boletins de Subscrição devidamente assinados acompanhados do comprovante de depósito. (h) Fica vedada a cessão de direitos de subscrição. VI. Homologação: Após a subscrição e integralização da totalidade das novas ações, nova Reunião do Conselho de Administração da Companhia deverá ser convocada para homologar o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado. Rio de Janeiro, 06/05/2015. MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. Ricardo Samuel Goldstein; Paulo Guilherme Menezes Felix - Diretores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 337698-A\r\n\r\nId: 1828634"
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                        "1828399": [
                            "V - Fato Relevante",
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                        ],
                        "1828085": [
                            "V - Convocação",
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                        "1828532": [
                            "V - Convocação",
                            "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.890.199/0001-04 - NIRE Nº 333000264353\r\n\r\nConvocação para Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. Convocação: Ficam os Senhores Acionistas de WEBB NEGÓCIOS S.A. convocados a comparecerem às Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária a realizarem-se no próximo dia 21 de maio de 2015 às 16:30 horas, na sede social da Companhia na Rua do Passeio, 62, 10º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária: (a) Alteração da denominação da Companhia, que passará a ser NIMBI S.A.; (b) re-ratificação das atas de assembleia gerais extraordinárias de 9 de janeiro de 2015 e 8 de abril de 2015, de maneira a corrigir os termos do artigo 5o do Estatuto Social transcrito em ambas, de maneira a que o mesmo reflita adequadamente as deliberações dos acionistas em cada uma das assembleias referidas; Assembleia Geral Ordinária: (a) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicadas no dia 13 de abril de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 26, parte V e no Diário Comercial, na página 4; (b) Fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de maio 2015. Luís Felipe Galatro de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337900\r\n\r\nId: 1828532"
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                        "1826004": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS S/A\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\n02.891.814/0001-99\r\n\r\nTPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA em 27/03/2015, relatório de Auditoria Ambiental legal (DZ 56 R.3 e CONAMA nº306/02), referente às instalações relativas à atividade de serviços de operações portuárias de movimentação de cargas, de armazenamento e inspeção de tubos destinados à atividade de prospecção de petróleo, e informa que este estará à disposição para consulta na PRAÇA LOPES TROVÃO, S/Nº, CENTRO, município de ANGRA DOS REIS, no período de 06/03/2015 à 06/09/2015, no horário das 07:00 às 16:00 horas, sob responsabilidade do Sr. Ricardo Assef Carmello. Informa ainda que o relatório está à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, à Rua Fonseca Telles, nº 121/9º, das 09:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1826004"
                        ],
                        "1827388": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 10h do dia 10.06.2015, a fim de discutir e votar proposta de Aumento de Capital com utilização de reserva de lucros. Santo Antônio de Pádua, 30 de abril de 2015. - JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337774\r\n\r\nId: 1827388"
                        ],
                        "1828606": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 29/05/2015, às 10h:00 horas, na sua sede social na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas n.º 500, Bloco 19, sala 202, CEP 22640-100, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013, tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados nos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013; (iii) deliberar sobre a propositura de medidas judiciais contra os ex-administradores da Companhia, que eram os Srs. João Carlos de Castro Rosas e Márcio Machado; (iv) deliberar e aprovar as medidas e ações cabíveis necessárias para reestruturação das dívidas da Companhia. (v) reconhecer a renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia, quais sejam, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Correa, que exercia a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e a Sra. Domenica Eisentein Noronha; (vi) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (vii) fixar o valor da remuneração da Administração para o exercício corrente. Informações adicionais: Procuradores - Os acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 01 (um) ano, que deverá obrigatoriamente ser acionista da Companhia, administrador da Companhia ou advogado, e a procuração deve conter a firma devidamente reconhecida em cartório, além dos demais requisitos legais exigidos pela Lei n.º 6.404/76 e Código Civil. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2015. José Henrique Soares Pereira - Membro do Conselho de Administração.Elizeu Oliveira Drumond - Membro do Conselho de Administração. Luciano Puccini Medeiros - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337698\r\n\r\nId: 1828606"
                        ],
                        "1827085": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1827085"
                        ],
                        "1828666": [
                            "V - Convocação",
                            "MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO \r\n\r\nE DOMISSANITÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 32.201.063/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS\r\n\r\nSão convidados os srs. quotistas a se reunirem na sede social da empresa à Rua Alcaméa, nº 116 - Olaria-RJ, no dia 18/05/15, às 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração endereço da filial; 2. Transferência de quotas e admissão sócio; 3. Assuntos de interesse geral. RJ, 04/05/15. A Gerência.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337946\r\n\r\nId: 1828666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1825154": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Maara\r\n\r\nCNPJ 06.083.550/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Maara, mantido Centro Educacional Maara Ltda., situado a Rua Jamari - Lote 37 Quadra 41 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ, torna público nome dos Concluintes do Ensino Médio - ano 2013 e 2014: Camila Oliveira de Souza, Ezequiel Aguiar Pires, Jonathan Wesley Faustino da Silva, José Carlos da Silva Junior, Patrick Loran Silva dos Santos, Pedro Igor Vareles Marçal, Renan Lopes de Amorim e Thaysa Rodrigues de Sousa. Torna público nome dos Concluintes do Ensino Médio - ano 2014: Alex da Silva Ribeiro, Carlos Guilherme Pereira de Almeida Alves, Marlubia da Silva Vierbo e Roberta do Nascimento Silva. Diretora: Andreia Reis de Sousa, registro 0126, Oficio n° 2351 e Secretária: Adelaide Reis de Sousa, registro 00061 Oficio n° 2351.\r\n\r\nId: 1825154"
                    ],
                    "1827512": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IGPI\r\n\r\nCNPJ: 06.057.013/0001-83\r\n\r\nO Diretor do Colégio IGPI, mantido por Colégio Dois Ltda, situado na rua Euzébio de Queiroz,466 Centro, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Modalidade Educação Jovens e Adultos: 1º semestre de 2005: Pollyanne Catharine Pereira Santos Dornelas. 1º semestre de 2006: Giselle Cardoso Leite. 2º semestre de 2006: Rosecléa da Costa Miranda de Paula. 1ºsemestre de 2008: Jorge David da Silva Gracio. Diretora: Raquel Eduarda Souto Claudino Petersen, Reg. nº 01460/MEC. Secretário: Anita Teixeira da Silva, Reg. nº 000063/SEE. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1827512"
                    ],
                    "1827331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA,situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do , Curso Técnico de Especilalização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho EET.02/2014 Maria Cristina Elias de Oliveira, Ana Cristina de Souza. EET.04/2014 Michelle Carvalho da Silva, Ana Raquel Monte Lage Thome. EET.07/2014 Thailane Lannes Marques. Curso Técnico em Admiistração ADM 02/2014 Hugo Moura de Morais. ADM.03/2014 Jessica Luiza de Santana. ADM 05/2014 Danielle da Silva Martins. ADM. 06/2014 Rosaneide do Couto Silva. ADM.08/2014 Josilane Silva de Araujo. Curso Técnico em Massoterapia Masso 01/2014 Leonardo da Silva de Assis, Neuza Maria da Silva. Curso Técnico em Edificações EDF.04/2014 Fernando dos Santos Licurgo. EDF.05/2014 Jonathan Silva do Nascimento. Curso Técnico em Enfermagem TE 04/2012 Isaura Santana da Silva dos Santos, Jaira Araújo do Nascimento. TE 12/2014 Nadja Sibele de Freitas, Rebeca Gomes dos Santos. TE 14/2014 Thainara Alves Rodrigues de Mendonça. TE 17/2014 Hélida Marinho da Silva. TE. 18/2014 Fabiúla Rodrigues Thomaz , Daniella Costa de Oliveira. TE 19/2014 Angela do Carmo Sales Ramos. TE 22/2014 Lorrana Lira Drumond, Vania Rodrigues da Silva Curso Técnico em Radiologia R. 07/2013 Lourdes Ribeiro da Silva. R. 08/2013 Letícia Nascimento dos Santos. R. 11/2013 Luís Fernando Reis dos Santos. R.16/2013 Aghata da Silva Ribeiro. R.11/2013 Danubia de Souza Vasconcelos. Curso Técnico em Saúde Bucal TSB 01/2014 Magda Ferreira da Costa, Raquel Rocha de Ozias Curso Técnico em Segurança do Trabalho TST 06/2012 Nilza dos Santos Felix. TST.08/2013 Renata de Souza Silva. TST.15/2013 Robert Alves da Silva. Cíntia Dalva da Silva TST.17/2014 Iolanda Francisca Vieira da Silva, Luan Rosa de Souza. Vinicius Ribeiro Rodrigues, Vitor Curitiba Cardoso, Marcelle de Moura Amaral, Paula Cristine Coto Albuquerque. TST.18/2014 Jorge Geraldo Gomes TST.20/2014 Marta Pereira de Lima, Wagner Soares Pereira, Renata Radael dos Santos Nascimento, TST.23 Rafael de Paulo Gomes, Marcio Barbosa Retificando: Onde se Lê Allan dos Reis Soares Santana R. 20/2014 Leia-se Allan dos Santos Soares Santana publicado no diário Oficial de 31/03/2015 FL.157 e onde se lê Glaucia Leite Esthephaneli R.23/2014 Leia-se Glaucia Leite Estephaneli publicado no diário Oficial de 31/03/2015 FL.157 .\r\n\r\nId: 1827331"
                    ],
                    "1827515": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON\r\n\r\nCNPJ: 16.753.288/0001-05\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Marechal Rondon, Mantido pela Escola Técnica Marechal Rondon LTDA ME, situada à Rua Dr. Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ano de 2014 dos seguintes cursos: Técnico em Mecânica: Alexsandro Gomes Daniel, Anderson de Souza Leite, Aurisnede Vicente de Oliveira, Erinaldo Santos da Luz, Henrique Pavani, Márcio Vinicius de Barros Gomes da Costa, Mayara Bomcompane de Oliveira, Nívio Paulo da Silva Júnior, Paula Regina Teixeira Amiti, Patrick Oliveira Borges, Reinaldo Acioli dos Santos, Roberto Luiz de Paula, Rômulo Aguiar Carvalho. Técnico em Enfermagem: Maria Aparecida Tanus do Rosário, Neila Ferreira de Barros Corrêa, Sidney Magno de Souza, Telma Cristina Amorim da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho: Marcílio Fontes da Costa, Moacy Paula Neves, Moisés Fontes da Costa, Silvana Teixeira Faria, Viviane Carvalho de Jesus. Secretária: Marisléa Maia Nunes da Silva, Reg. Nº 2053/88/SEEC Diretora: Sônia Maria Fontes da Costa, Reg. Nº 21440/UNIG. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1827515"
                    ],
                    "1826286": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 2º Semestre 2014: Claudia da Silva Braga; Danielle Nogueira Reis Santana Paula; Iago Italo dos Santos Pereira; Monica Rodrigues; Monique Valentim Vivas dos Anjos; Paula Eduardo Furtado; Thais Cristina Barbosa Wanderley. Técnico em Enfermagem do Trabalho: 1º Semestre 2012: Renata Santos de Abreu. 1º Semestre de 2013: Mayara Araujo Diniz; Katia Cristina de Oliveira Araujo Ramos. 2º Semestre de 2014: Ana Paula Rodrigues Mendes Pereira; Flavio Nascimento Silva; Flordelis Germana Cesar; Keila Firmino Faustino; Lilian dos Santos Coelho; Lucas Brito de Melo; Luis Claudio da Silva Soares; Maria Inez dos Santos Gonçalves; Michelle Pereira de Oliveira; Neyde Batista dos Reis Policiano; Rita de Cassia de Mattos Cardoso; Rosemere da Silva Moreira Rodrigues; Suely Gossani Teixeira; Thamires da Silva Caetano; Vanessa Ferreira Coelho Carioca; Vania Dalva Manhães da Silva; Vera Lucia de Pontes dos Santos. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1826286"
                    ],
                    "1827295": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Rodrigues Jardim\r\n\r\nCNPJ. 39.479.043.0001/37\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Rodrigues Jardim, mantido por Emilia Rodrigues Jardim, situado na Rua Maria Jardim, nº 79, Olinda, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2005 - 1º semestre: Bruno Araújo de Almeida, Lucicleide Honório de Souza; Curso Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2005 - 2º semestre; Cristiane Duarte Paiva, Emerson Carlos dos Santos Padilha; Curso Ensino Médio - Ano 2005: William Barbosa da Silva; Curso Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2006 - 1º semestre: Diego Abrahão do Nascimento, Jaqueline Sobral de Oliveira; Curso Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2007 - 1º semestre: Indiomara Franco dos Santos, Thiago Freire Santos Pacca; Curso Ensino Médio - Ano 2007: José Eduardo Benvindo de Oliveira; Curso Ensino Médio - Ano 2014: Ana Clara Jardim dos Santos, Júlia Nogueira Fernandes, Rafael Matos de Araújo, Rayane Cassiano da Silva, Thaís Silva do Couto, Victória Cecília Pequeno Delphino Silva. Diretora: Valéria Esteves Bragança, reg. 01208/98-1 MEC; Secretária: Maria Célia Silva de Carvalho, Reg. 2646/96.\r\n\r\nId: 1827295"
                    ],
                    "1827082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARIA TOMÁSIA\r\n\r\nCNPJ 27.631.134/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Instituto Maria Tomásia Ltda., situado na Rua Cel. França Leite nº 1913 - Centro - Nilópolis - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: Amanda Menezes Silva de Souza, Caio Ribeiro dos Santos, Felipe Santos Silva, Gabriel Fellipe Vieira Lima, Gabriel Marcos da Silva, Igor Saturno da Gama Menezes, Juliana Tripolir de Almeida, Luis Gustavo Cantisani de Souza, Marcos Cezar Waldemar Junior, Matheus Jorge da Silva Soares, Raquel Cristina Raimundo de Lemos, Víctor Ribeiro Riente Rocha Santos, Vinícius Souza Tomaz de Aquino, Weslley Rodrigues de Andrade.Retificação no D.O. de 19/05/2005, fls 16, 2ª coluna, Ensino Médio e Técnico em Administração, em 2004, onde se lê: Ana Caroline Silva, leia-se Ana Caroline Silva Lima Arôca. Secretária: Rosemary Manhães Machado Reg. 018 - Liv.003-Senac. Diretora: Aida da Gama Menezes Reg. 55.343MEC. \r\n\r\nId: 1827082"
                    ],
                    "1825884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, mantida por Luciana da S. B. Resque, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Ano/2015: Vanessa Rocha da Costa; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Professora Inspetora Escolar, Eliane Branco Lugão Belo, matrícula n° 0942794-9. DRM-VI. \r\n\r\nId: 1825884"
                    ],
                    "1827514": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pelo Naked & Vieira LTDA-EPP, situado à Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho em 2012: Joselí Pessanha Sabino, Marcela Cruz Chagas. Em 2014: Clara Baptista Lima de Mendonça, Cristiane Viana Bernardo, Damiana Peixoto, Dayane Magaldi Rodrigues, Gerliane Dias de Souza Ramalho, Géssica dos Santos da Silva, Gláucia da Silva Gomes Vieira, Jaqueline Rangel Pinto, Leila Ribeiro dos Santos, Rosiane da Silva Fernandes.Técnico em Segurança do Trabalho em 2014: Fabiano Tomaz Moreira, Gil Gomes Pinto, Kattihuscia da Silva Batista Moreira.Técnico em Enfermagem em 2012: Adriana da Fonseca da Silva, Ana Claudia Santos da Rocha Brito. Em 2013: Márcia Maria dos Santos Azeredo. Em 2014: Amanda de Souza Lisbôa, Avelângea Tavares da Silva, Bonnie Xavier Gloria Pinheiro, Carla de Souza e Silva, Cintia de Souza Barcelos, Crislane Gomes da Silva Dídimo, Elisângela Dias Ferreira, Herminadabes Maciel do Carmo Machado, Jacqueline da Silva Santos, Jocélia Carvalho Marques, Manuela Gomes de Barcelos, Márcia das Graças Pereira, Maria da Glória Lima Lamóglia, Maria das Graças dos Santos Barcelos Ferreira, Marina Nogueira, Mônica Tavares de Aquino, Rachel Souza Luiz, Robson Guinâncio Marquete, Simone de Brito Machado Rosa da Costa, Vera Coelho da Cruz Guinâncio Marquete. Diretora: Lívia Maria da Silva Ferreira Gomes, Registro nº 0241/12/FNM. Secretária: Mielle Pereira Rangel Viveiros, Registro nº 258/09/UES. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1827514"
                    ],
                    "1827513": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO\r\n\r\nUNIDADE IV\r\n\r\nCNPJ 29.694.775/0004-39\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - Castelo - Unidade IV, mantido por INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, situada na Rua Pará, nº 181 - Bairro: Cidade Beira Mar - Município Rio das Ostras - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio 2014: Andrea Neves Fraga Serejo, Bárbara dos Santos Menezes Maciel, Bianca Monteiro Maia, Brenda Lucas Campos, Bruna Lyra Tavares, Bruna Portela Matos, Clarissa de Castro Pinto Manhães, Daniela Corrêa Santos, Enzo Scofield Fasano, Gabriella Peixoto Pereira, Helena Oliveira de Araujo, Henrique de Almeida Bastos, Igor Soares do Carmo Pereira, Ingrid Rühl Diniz, Isis Carolina Oliveira de França, Izabela Factorine Favilla Nunes, Jeane Caroline Corrêa Petit, Jessica da Matta Ramos, Joana Cristina Marins de Oliveira, João Pedro Ferreira dos Santos, João Víctor Gomes Nascimento, João Vitor Bechara Azevedo de Araujo, Júlia dos Santos Leitão Seufetelli, Juliana Spindola Braga, Karina Maria Lisboa Rubin, Karolline Calado Selleri, Letícia dos Santos Coelho, Leticia Orrith Castro Liborio, Liliane Amazonas Camilo, Luana Silva Peçanha, Lucas de Almeida França, Lucas Lopes Pinto, Luísa Factorine Esteves, Luiza Silva Rezende, Marcela Freitas de Jesus, Matheus de Souza Rodrigues, Matheus Reis Garrido Martins Gino, Natália Barbato Netto, Nina Guimarães Pereira da Silva, Rafael Pereira de Souza Monteiro, Rayza Aguiar Moura, Rebecca Maria de Araujo Lima Torres, Rey da Conceição Luciano Gomes, Rhayan Dutra da Silva, Rodrigo Lopes Ribeiro, Stephani Catane de Goes, Thayna Souza e Silva, Yasmin Brito de Abreu. Diretora: Teresinha Ambrosim, Reg. Nº 14989/MEC. Secretária: Maria Aparecida Carvalho, Reg. Nº 2649/MEC. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1827513"
                    ],
                    "1827844": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - \r\n\r\nCNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA a distância: 2011 -Luciene Aparecida Lopes Vidal. 2012 - Luiz Claudio Menezes dos Santos. 2013 - Andressa Silva da Hora, Camila Quintes Correa, Valdinete Ferreira Lima. 2014 - Alex Ribeiro de Lima, Alexandre Lessa Sobral, André Teixeira de Moura, Bruno dos Santos Ribeiro de Lima, Bruno Leite Mello, Consciana Fragoso Soriano, Daniel da Silva Amaral, Danielle Martins de Souza, Estela de Araujo Martins, Felipe da Silva Gonçalves, Fernanda Ferreira de Oliveira, Gabryelle Simões de Araújo, Gilberto de Carvalho Sanches, Jania Toledo Amorim Ferreira, Karen Volta Barros, Lidiane Jacques Sobral, Lucas Correia Fernandes, Lucas Otavio dos Santos Inacio, Marcelo Peçanha de Carvalho, Marcia Silva da Conceição, Maria Helena Costa de Araújo, Rafael da Silva Terra, Samara de Oliveira Rezende, Solange Souza da Silva Rodrigues, Thays Gregório Leiróz, Vandevânia Pereira da Silva, Viviane Sant`Anna da Silva, Walesca Malhão da Silva, Zenis Ruan Hora Tavares. 2015 - Ashilley de Souza Viana, Karoline Azeredo Rodrigues. 1980 - Auxiliar Técnico de Eletrônica - Carlos Martins Trajano. 1982 - Auxiliar de Enfermagem - Elane Carvalho Evangelista. Pareceres 655/90 e 468/91 CFE - Complementação Pedagógica: Nova Iguaçu - 9501 - Andréa Cordeiro dos Santos, Saquarema - 9501 - Erlivelto de Oliveira, Campo Grande/MS - 9301 - Kátia Maria da Silva, 9701 - Marilda Inácio de Lima Bastos; Formação de Professores de 1ª a 4ª série: Silva Jardim - 9401 - Lucia Elena Cardoso Azevedo; Nova Friburgo - 9401 - Sonia Cristina Magalhães Rosa; Adicional em Pré-Escolar: Itaperuna - 9701 - Luciene Lima Duarte da Silva; Adicional em Ciências: Maricá- 9601 - Luciana de Oliveira Ribeiro, Nilópolis - 9701 - Márcia Cristina Cardoso Barbosa; São Gonçalo - 9701 - Reinaldo José de Carvalho Júnior. Direção: Suzana de Fátima Piaz Barcelos, Secretaria: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. 077060-2; Fernanda de Andrade Silva - Matr. 4216067-4.\r\n\r\nId: 1827844"
                    ],
                    "1823800": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MEIRA LIMA\r\n\r\nUNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 30.285.928 / 0001-20\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio: Ano letivo 2014: Beatriz Carvalho de Souza; Caroline Lorena Batista Rianeli; Daniel Albuquerque da Silva Martins; Danilo Victor Schuindt Fernandes; Edilaine Rodrigues Lima; Felipe Ricardo Vieira Pujol; Giovanna Rosa D'Assunção dos Santos; Gustavo Henrique dos Santos Lima; Isabele Moreira de Souza; Isabella Ramos Correa; Juliana Falcão Monte Alverne; Larissa Alves dos Santos; Letícia Flôres dos Santos; Lucas Alves Barbosa; Luis Felipe Soares Ramos Figueiredo; Luiz Fernandes Junior; Mariana Carneiro Ribeiro de Souza; Mateus de Jesus Ferreira; Matheus Guilherme Moreira Nascimento; Milena da Silva Sacramento; Natália Guilhermina Miranda; Paula Gabrielly Maia dos Santos; Rafaella Alves Baltar Matos; Rayene Nunes de Araujo; Tadeu Silveira Gimenes; Tainara Cugolo Antonio Fraga; Tatianne Pinto de Carvalho; Vinicius Batista Soares; 2ª Via dos concluintes do curso: Colegial - Ano 1968: Antonio Abraão da Silva; Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: Roberto Carlos Serur Pacheco - Ano Letivo 1981; Márcio Tadeu Santos - Ano Letivo 1980. Sérgio Roberto Salles Portela de Vasconcelos - Diretor - Reg. 9501938 DEMEC; Claudia Regina Alves Queiroz - Secretária - Reg. 1267/92 SEEC/RJ; Fernanda Fidelis Rizzo - Professora Inspetora Escolar - Mat. 09426685. \r\n\r\nId: 1823800"
                    ],
                    "1820763": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF Centro Técnico Fluminense, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Edificações - 2012: João Michel da Silva Dantas. - 2013: Hermant Urber da Silva, Jaqueline da Costa Rodrigues Rocha, Priscilla Ferreira de Carvalho Barbosa, Talitha Sousa Sant'anna. - Técnico em Mecatrônica - 2010: Thiago Gonçalves de Abreu Souza. - 2011: Leonardo Batalha Silva, Rafael de Oliveira Martins Valente. - 2013: Sidney do Amaral Costa. - Técnico em Telecomunicações - 2012: Elias Lindolpho dos Santos Júnior. - Técnico em Mecânica - 2012: Carlos Antonio Simeão, Eduardo Lima Martins, Érico Jairo de Abreu Ferreira, Maicon Dias Teixeira, Marlon Vinicius Mello Pinto, Michel Souza da Silva, Reginaldo Felipe. - 2013: Ademir Costa Ferreira, Alexandre Guimarães Gama Junior, Eleuzemir Baia da Fonseca Santos, Felippe Ferreira Machado, Hosimaro Sebastião da Silva, Joclair Xavier Lopes, Leandro do Casal Azevedo da Silva, Thiago Ribeiro Alves. - Retificação: D.O. de 25/02/2015 folha 12, 3ª coluna: Onde se lê ano de conclusão 2012 \r\n\r\ndo aluno Carlos Renato Teixeira de Resende, leia-se ano de conclusão 2013 do aluno Carlos Renato Teixeira de Resende. Diretora \r\n\r\nEscolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar -Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Gisele Feitosa de Souza Santos - ID.4369458-6. - Cristiane Barroso Dias, \r\n\r\nID. 42130239.\r\n\r\nId: 1820763"
                    ],
                    "1828011": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes. Técnico em Contabilidade - 2012 Marina do Nascimento Araujo. Técnico em Contabilidade - 2013 Janine Cristina Leibão Salles, Sthefane Caroline da Silva Gonçalves, Tatiane de Almeida Martins Simões. Técnico em Contabilidade - 2014 Cristiane Koikys da Silva. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2005 Wallace Ferreira Souza. 2° Grau com Habilitação em Contabilidade 1978 Carlos Vicente Ferreira. Retificações: D.O de 06 de abril de 2000 fls 20 2° Grau com Habilitação em Informática - 1998 onde se lê Roberta Firmino de Souza leia - se Roberta Firmino de Carvalho. D.O de 16 de dezembro 2014 fls 5 Ensino Médio e Técnico em Recreação - Turma: 3304 onde se lê Thaissa Regina Freitas dos Santos leia - se Thaíssa Regina Freitas dos Santos. D. O de 19 de fevereiro de 2001 fls 10 Ensino Médio Técnico de Patologia Clínica - 1999 onde se lê Shirley Claudia de Souza Rezende leia - se Ensino Médio Técnico em Patologia Clínica - 1999 Shirley Claudia de Souza Resende. Secretário Escolar Getulio de Barros Oliveira Reg. do PIPMO n° 4651e Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº 408/78 - DAT - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 1828011"
                    ],
                    "1820771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF Centro Técnico Fluminense, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Eletrotécnica - 2010: Jorge de Mattos Ferreira Filho. - 2012: Jean Carlos Ribeiro Vieira, Leonardo Araujo de Oliveira Maciel, Vinicius Machado Monteiro. - Técnico em Edificações - 2012: Leonardo Cruz Nardoto, Rodrigo Alves da Rocha Amorim. - 2013: Caio Filipe Tôrres de Brito, Danielle dos Santos Conceição, Leonardo Petrungaro Lopes de Souza Ferreira, Luianne Alves de Souza. - Técnico em Mecatrônica - 2012: Leonardo Emiliano Guimarães. - 2013: George dos Santos Duarte. - Técnico em Automação Industrial - 2012: André Diniz Rangel Kmiec. -2013: Claudio Coutinho Lopes da Silva. Técnico em Mecânica - 2012: Cicero de Oliveira Cavalcante, Marcilio Pereira da Silva. - 2013: Arthur Píter Costa França, Carlos Eduardo Vasconcellos Spitz, Clayton Regis Gusmão da Silva Santos, Ezequiel Matias de Queiroz, Fábio Luiz Nazareth Moleirinho, Herbert Eduardo Rosa Modesto Pereira, Igor Pereira Durval, Jeferson Teixeira de Souza, Jociney Vidal Fernandes, Leandro de Azevedo Joaquim, Raphael Lourenço Conceição da Cunha, Rhuan Braga da Costa. - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Gisele Feitosa de Souza Santos - ID. 4369458-6. - Ginamar Rosa dos Santos - ID.3803264.\r\n\r\nId: 1820771"
                    ],
                    "1827009": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Educação Saber de Araruama.\r\n\r\nCNPJ: 01.914.375/0001-20.\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Saber de Araruama, mantido pelo Centro Educacional Os Sabidinhos de Araruama Ltda, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, 312, município de Araruama - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, no ano de 2014. Alvaro Duarte e Silva de Figueiredo Sarmento, Arthur Dias Martins, Larissa dos Santos Kloss. Diretora da Instituição de Ensino: Ana Paula Ferreira dos Santos de Oliveira, Ofício E/COIE.E n° 178-09/03/2000;Secretário: Paulo Roberto Ferreira dos Santos, Processo E-03/002/406/2014.\r\n\r\nId: 1827009"
                    ],
                    "1819028": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA ASSED\r\n\r\nCNPJ: 74.152.299/0001-36\r\n\r\nA Mantenedora do Centro Educacional da ASSED, mantido pela Associação Educacional Evangélica, situada à Rua Presidente Raul Veiga, 212, Olaria/Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular 2014: Felipe Ferreira Buarque de Lima, Filippe Almeida dos Santos Lopes, Gabriel Espirito Santo Marinho, Lucas Rodrigues Sinder, Patrick Rohem Pinho, Ricardo de Sá Brandão Gomes, Thiago Rodrigues de Souza, Yuri Lemos Ferreira. Diretora: Juliana Barros Muniz. Of. CDIN nº1408/12. Secretária: Norma Sueli Gomes Lopes Santos. Of. CDIN nº 1408/12.\r\n\r\nId: 1819028"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1828014": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nReunião Ordinária - Edital de Convocação. Os Síndicos dos Edifícios D. Pedro I, José Bonifácio, José Clemente, Princesa Leopoldina, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 24 de Maio de 2015, o Edifício Ipiranga no dia 17/05/2015 e o Edifício Gonçalves Lêdo e Ouro Preto no dia 31/05/2015, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 28 de abril de 2015. Assinam o Edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes: Ass.: Síndico do Ed. D. Pedro I - bl/01. Ass.: Síndico do Ed. Princ. Leopoldina - bl/05. Ass.: Síndica do Ed. José Bonifácio - bl/02. Ass.: Síndico do Ed. Ipiranga - bl/06. Ass.: Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo - bl/03. Ass.: Síndico do Ed. Ouro Preto - bl/07. Ass.: Síndico do Ed. José Clemente - bl/04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337763\r\n\r\nId: 1828014"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1828644": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/2159110-5\r\n\r\n07/11/2014\r\n\r\n8471.60.52\r\n\r\n15/0143795-1\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\n8517.70.29; 8536.50.90\r\n\r\n15/0206689-2\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n8517.12.49\r\n\r\n15/0285088-7\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\n8504.40.40; 8538.90.90; 9032.89.90; 9014.80.90\r\n\r\n15/0325616-4\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n3209.90.19\r\n\r\n15/0359155-9\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n8417.90.00\r\n\r\n15/0375979-4\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n8537.10.20\r\n\r\n15/0417423-4\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n9032.89.90; 8504.40.40; 7318.29.00\r\n\r\n14/1957128-3\r\n\r\n10/10/2014\r\n\r\n8538.90.90; 8537.10.90; 8531.10.90; 8531.90.90\r\n\r\n14/2051848-0\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n7304.51.90; 4016.93.00\r\n\r\n14/2159111-3\r\n\r\n07/11/2014\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\n14/2326602-3\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n7019.90.90; 8529.90.40; 9405.40.90; 3926.90.90; 7316.00.00; 8428.90.90; 8536.30.00; 7616.99.00\r\n\r\n14/2363162-7\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n8503.00.90\r\n\r\n14/2384125-7\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\n14/2384130-3\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n8205.90.00\r\n\r\n14/2384237-7\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n9405.40.90; 8513.10.90; 8537.10.19; 8529.90.90; 8525.80.11\r\n\r\n14/0822301-7\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n8537.10.19; 8529.90.19; 8536.90.90; 8443.39.90; 8471.50.30; 8456.10.90; \r\n\r\n8529.10.90; 8504.40.40; 3926.90.90; 9014.80.90; 7326.90.90; 9014.90.00.\r\n\r\n14/1437374-2\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n14/2114824-4\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n9405.40.90; 9405.99.00\r\n\r\n14/2159136-9\r\n\r\n07/11/2014\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1828644"
                        ],
                        "1828691": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1828691"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1828166": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ATA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE - Processo Administrativo nº159/2015. \r\n\r\nAta da décima reunião da Comissão Processante - Processo Administrativo nº159/2015, realizada no dia 04 de maio de 2015, às 10 horas com a presença dos Vereadores integrantes da Comissão: Eduardo F. Jordão - Relator e Rodrigo Santos Bondim - Membro e dos servidores da Previ de Mangaratiba Sra. Margareth Nogueira da Silva Castilho - cargo contadora, Sra. Gabriela Angelo do Nascimento - advogada e Sr. Deílton Lopes de Oliveira - Presidente da Previ. Em seguida foi justificada a ausência do Vereador José Maria de Pinho - Presidente que estava enfermo. Foi certificado a ausência do Investigado Sr. Evandro Bertino Jorge e seus patronos Drs. Afonso Destri OAB/RJ nº 80.602 e Thiago Batista OAB/RJ nº 152.647. Na reunião foram apresentados pelo Presidente da Previ cópias dos seguintes documentos: ofícios nº257 e 486/2013; nºs22, 125, 229, 249, 298, 329, 350 e 383/2014 e nºs17, 60 e 107/2015, todos encaminhados ao Exmo. Sr. Prefeito Evandro Bertino pela Previ comunicando os atrasos dos repasses. Ainda na apresentação de documentos foram entregues também cópias das atas da 19ª reunião Ordinária realizada no dia 15/04/2014 e das reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 21/05 e 16/06 de 2014 do Conselho de Administração do Previ de Mangaratiba, no qual o assunto exposto foi a falta de repasses e solicitações ao Exmo. Sr. Prefeito para providências; e cópias dos balancetes orçamentários/financeiros dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 desta previdência. Após breve relato dos servidores da Previ de todos os fatos citados acima, o Relator da Comissão fez alguns questionamentos ao Previ como: 1- Se os parcelamentos de 2011 e 2012 funcional e patronal estavam em dia? O que foi respondido pelo Presidente da Previ que sim; 2- E quanto aos parcelamentos dos anos de 2013 e 2014? Foi respondido que os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013 a parte dos servidores foram pagos, sendo que a parte patronal não havia pagamentos desde 2013 a 2014. Foi explicado ainda que os meses de janeiro e fevereiro de 2015 estavam pagos, porém a parte patronal não. O Presidente da Previ disse que o parcelamento poderia ser em até 60 vezes, podendo ultrapassar de um mandato para outro no Executivo, sem prejuízo para os servidores. Finalizando a reunião, o Relator disse que estava concluída a instrução, determinando, que abram-se vistas ao Investigado, Sr. Evandro Bertino Jorge, representado pelos Drs. Afonso Destri OAB/RJ nº 80.602 e Thiago Batista OAB/RJ nº 152.647, para que ofereçam, no prazo legal, suas RAZÕES FINAIS ESCRITAS, publicando-se imediatamente a presente Ata, com efeito intimatório. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião às 12 horas, sendo esta ata subscrita pelo Relator da Comissão e assinada pelos presentes. Sala das Comissões, 04 de maio de 2015. \r\n\r\nEduardo Ferreira Jordão Rodrigo Santos Bondim\r\n\r\nRelator Membro\r\n\r\nDeílton L. de Oliveira Gabriela A. do Nascimento Margareth N. da Silva Castilho\r\n\r\nPresidente - Previ Advogada - Previ Contadora - Previ\r\n\r\nId: 1828166"
                        ],
                        "1828167": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Ata da décima segunda reunião da Comissão Processante para apurar denúncias referente ao Processo nº 115/2015 realizada no dia 04 de maio de 2015 às 14 horas, com a presença dos seguintes Vereadores: Rodrigo Santos Bondim - Presidente, André de Mello Costa - Relator e José Luiz Figueiredo Freijanes - Membro, ausentes o Investigado Sr. EVANDRO BERTINO JORGE, seus patronos Drs. AFONSO DESTRI e THIAGO BATISTA, inscritos na OAB-RJ nº 80.602 e nº 152.647, respectivamente, e as testemunhas arroladas, em atenção ao disposto no art. 5º V do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, entendendo não haverem mais provas a serem produzidas, renunciando ao direito de ouvir os Srs. ALMIR DE ALMEIDA e PATRÍCIA DA SILVA CORREIA, está concluída a instrução, determinando que, abram-se vistas ao Investigado, Sr. EVANDRO BERTINO JORGE, representados pelos Drs. AFONSO DESTRI e THIAGO BATISTA, inscritos na OAB-RJ nº 80.602 e nº 152.647, respectivamente, para que ofereçam, no prazo legal, suas RAZÕES FINAIS ESCRITAS, publicando-se imediatamente a presente Ata, com efeito intimatório. Não havendo mais a deliberar no momento, deu por encerrada a presente reunião às 16 horas e convocou nova para o dia 13 de maio do corrente ano às 11 horas e que após lida e achada conforme será pelos membros da Comissão assinada. Sala das Comissões, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nRodrigo Santos Bondim André de Mello Costa José Luiz Figueiredo Freijanes\r\n\r\nPresidente Relator Membro\r\n\r\nId: 1828167"
                        ],
                        "1828168": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Ata da nona reunião da Comissão Processante realizada no dia 04 de maio de 2015 para apurar denúncias referente ao Processo nº 107/2015, com a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto Ferreira Graçano - Presidente, Cecília Ribeiro Cabral - Relatora e Alcimar Moreira Carvalho - Membro, ausentes o Investigado Sr. EVANDRO BERTINO JORGE, seus patronos Drs. AFONSO DESTRI e THIAGO BATISTA, inscritos na OAB-RJ nº 80.602 e nº 152.647, respectivamente, e as testemunhas arroladas, em atenção ao disposto no art. 5º V do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, entendendo não haverem mais provas a serem produzidas, renunciando ao direito de ouvir os Srs. ELSON MARQUES DA SILVA, JÚLIO CESAR CHAGAS PIRES, CYNTHIA PATRICIA CALAZANS, HELTON JORGE BRAGA, DIOGO CAMPOS DE HOLANDA, CARLSON RUY FERREIRA, PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ SEABRA BARBOSA e CARLOS ANTÔNIO BONFOM, está concluída a instrução, determinando que, abram-se vistas ao Investigado, Sr. EVANDRO BERTINO JORGE, representados pelos Drs. AFONSO DESTRI e THIAGO BATISTA, inscritos na OAB-RJ nº 80.602 e nº 152.647, respectivamente, para que ofereçam, no prazo legal, suas RAZÕES FINAIS ESCRITAS, publicando-se imediatamente a presente Ata, com efeito intimatório. Não havendo mais a deliberar no momento, deu por encerrada a presente reunião às 17 horas e convocou nova para o dia 13 de maio do corrente ano às 13 horas e que após lida e achada conforme será pelos membros da Comissão assinada.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Graçano\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCecília Ribeiro Cabral\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nAlcimar Moreira Carvalho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1828168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1828291": [
                            "IV - Atos",
                            "NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Seleção e Contratação de Empresas Consultoras)\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nTipo de Aquisição: Serviço de consultoria\r\n\r\nSetor: IFD/FMM\r\n\r\nPaís do Projeto (ou País Beneficiário): República Federativa do Brasil\r\n\r\nProjeto: PROCIDADES/NITERÓI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L 1386\r\n\r\nNº do Contrato de Empréstimo (ou nº do Crédito/Fundo Fiduciário): Contrato Nº 2941/OC-BR\r\n\r\nNº do Contrato ou da Seleção: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2015 (SBQC-SDP Nº 001/2014).\r\n\r\nDescrição do Contrato: Serviços de Assessoria Técnica à UGP para Apoio ao Gerenciamento, Monitoramento e Supervisão das Obras do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - (PRODUIS).\r\n\r\nDurante o processo de seleção dos serviços de consultoria acima indicado, efetuado por meio do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, as empresas consultoras abaixo indicadas apresentaram propostas. A pontuação obtida de cada Proposta Técnica e Proposta de Preço, assim como a pontuação final, encontram-se indicadas a seguir: \r\n\r\nNOME DA CONSULTORA: CONSÓRCIO DE ENGENHARIA LEME-PCE; NOTA TÉCNICA: 59,98; PREÇO DA PROPOSTA: 6.339.061,69; NOTA FINAL: 89,98\r\n\r\nNOME DA CONSULTORA: COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS em parceria com a ENCIBRA S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA; NOTA TÉCNICA: 62,99; PREÇO DA PROPOSTA: 7.990.269,70; NOTA FINAL: 86,79\r\n\r\nQualquer consultora participante que desejar conhecer as razões pelas quais sua proposta não foi selecionada, poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto.\r\n\r\nConsultora Selecionada : CONSÓRCIO DE ENGENHARIA LEME-PCE\r\n\r\nNacionalidade da Consultora Selecionada: BRASIL\r\n\r\nMontante do Contrato: R$ 7.242.377,98\r\n\r\nDuração do Contrato: 45 (quarenta e cinco) meses\r\n\r\nData de Assinatura do Contrato: 04 de maio de 2015\r\n\r\nAgência Executora: Prefeitura Municipal de Niterói, Unidade de Gestão do Programa - UGP/Vice- Prefeitura; At. Axel Schmidt Grael - Vice Prefeito; Endereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala nº 03 (Vice- Prefeitura/Gabinete) Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011.Tel: (55021) 2622-2907. E-mail:ugp.pmn@gmail.com; Website: www.niteroi.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero de Referência do UNDB: IDB744-05/14\r\n\r\nId: 1828291"
                        ],
                        "1828299": [
                            "IV - Atos",
                            "UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nAVISO GERAL DE AQUISIÇÕES (AGA)\r\n\r\nInstituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386\r\n\r\nSetor: IFD/FMM\r\n\r\nResumo: Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos residentes do Município de Niterói por meio de Projetos Urbanos e Sociais.\r\n\r\nContrato nº 2941/OC-BR\r\n\r\nO município de Niterói, localizado no Estado do Rio de Janeiro, a leste da Baia de Guanabara, integra a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro e possui uma área de 133,9 km2 com população de 487.562 habitantes, de acordo com o censo do IBGE realizado em 2010, recebeu um financiamento no valor de US$ 26.470.000,00 do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), e se propõe a utilizar esses recursos para aquisição de bens e serviços comuns e contratação de obras e serviços de consultoria para o desenvolvimento das ações previstas no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS.\r\n\r\nO objetivo principal do Programa é melhorar a qualidade de vida da população residente no Município de Niterói, mediante a execução de projetos urbanos e sociais. Os objetivos específicos incluem: (i) melhorar as condições de urbanização e saneamento ambiental de bairros de baixa renda e ampliar a rede de equipamentos e serviços sociais; (ii) melhorar as condições de mobilidade e integração no transporte; (iii) apoiar a recuperação de áreas degradadas do centro da cidade; e (iv) fortalecer a capacidade institucional em gestão e planejamento da Prefeitura Municipal de Niterói (PMN).\r\n\r\nAs aquisições planejadas para o Programa compreendem:\r\n\r\nServiços de Consultoria: (a) Contratação de empresa de consultoria para realização de Auditoria do Programa; (b) Contratação de empresa de consultoria para apoiar no planejamento técnico e na estruturação do CCO/CTA, e (c) Contratação de empresa de consultoria para desenvolvimento e estruturação do Cadastro Multifinalitário com GEO.\r\n\r\nServiços Comuns: (a) Contratação de empresa para realizar as atividades de trabalho técnico social nas Comunidades de São José e Igrejinha; (b) Contratação de empresa para realizar as atividades de regularização fundiária nas comunidades de São José e Igrejinha e (c) Contratação de empresa para ministrar curso para o Nível Operacional e Gerencial da Prefeitura.\r\n\r\nObras: (a) Contratação de empresa para execução de obras de urbanização nas comunidades: São José e Igrejinha (do Caramujo); (b) Contratação de Empresa para realizar as obras no Parque das Águas; e (c) Contratação de empresa para realizar serviço de infraestrutura para instalação do CCO.\r\n\r\nBens: Aquisição de: (a) Equipamentos de informática e comunicação visual, (b) Softwares e (c) Equipamentos para o CCO/CTAs com instalação.\r\n\r\nOs processo de aquisições e contratações financiados com recursos do Banco Interamericano de desenvolvimento serão efetuados conforme os procedimentos estabelecidos nas Políticas para a aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual) e nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual).\r\n\r\nÀ medida que estejam disponíveis, serão publicados avisos específicos de licitação ou seleção de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo BID.\r\n\r\nOs fornecedores interessados e elegíveis poderão solicitar e receber cópia dos avisos específicos por meio do seguinte endereço:\r\n\r\nMunicípio de Niterói/Vice Prefeitura\r\n\r\nAt: adriano Hoffmann - Respondendo pela Coordenação Geral da UGP\r\n\r\nCaminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala nº 03\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011.\r\n\r\nTel: (55) 21 2622-2907,\r\n\r\nwebsite: www.niteroi.rj.gov.br, \r\n\r\nE-mail: ugp.pmn@gmail.com\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n§ 1º do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 11.509/2013\r\n\r\nc/c a Portaria Municipal nº 002/2015\r\n\r\nId: 1828299"
                        ],
                        "1828273": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nEXTRATO Nº 001/2015\r\n\r\nMÉTODO DE SELEÇÃO: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO - SBQC (POLÍTICAS PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS PELO BID/GN-2350-9).\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 2941/OC-BR\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2015 (SBQC-SDP Nº 001/2014)\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio do Gabinete do Vice-Prefeito e o Consórcio de ENGENHARIA LEME-PCE.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Assessoria Técnica à UGP para Apoio ao Gerenciamento, Monitoramento e Supervisão das obras do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - (PRODUIS)\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.242.377,98 (sete milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nVERBA: PT: 1101.04.122.0001.2602, ND: 4.4.9.0.39.00, FONTE: 101 e NOTA DE EMPENHO Nº 001116/2015, datada de 29 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Contrato de Empréstimo nº 2941/OC-BR, Políticas para Seleção e contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID / GN - 2350-9, processo nº 270/023/2014 e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2015.\r\n\r\nAtesto a veracidade dos dados acima. Niterói, 04 de maio de 2015. Adriano Hoffmann - Respondendo pela Coordenação Geral da UGP - matrícula nº 02.254. A Secretaria de Governo rogando publicação. Mariane Thamsten - Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito de Niterói - matrícula nº 240.177-5.\r\n\r\nId: 1828273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1828653": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO Nº 004/2015\r\n\r\nA Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 25 de maio de 2015, às 14 horas, na Câmara Municipal de Paraty, sito a rua Dr. Samuel Costa 23/25, Centro Histórico, Paraty, RJ, a abertura do edital nº 004/2015, na modalidade Tomada de Preços, tendo como objetivo contratação de empresa para fornecimento de plano de saúde para funcionários e Vereadores da Câmara Municipal. Os interessados deverão comparecer no mesmo endereço, para retirada do Edital.\r\n\r\nParaty, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nINGRID TAUFFNER/Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1828653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1828578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, a seguir mencionada: Pregão Presencial n° 08/2015 - Processo de Despesas nº 138/2015 Objeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na zona rural, matriculados na rede pública municipal de ensino, conforme legislação vigente e especificações contidas no Projeto Básico. Data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Maio de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1828578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1828656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 001/2015\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo e concreto asfáltico, calçadas e drenagem em diversas ruas do Município de São João da Barra, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação que esta subscreve torna pública a presente errata:\r\n\r\nItem 9.5.1:\r\n\r\nOnde se lê: “Certidão de registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, que habilite a empresa no ramo de engenharia civil”\r\n\r\nLeia-se: “Certidão de registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, que habilite a empresa no ramo de engenharia compatível com o objeto do presente edital.”\r\n\r\nItem 9.5.2:\r\n\r\nOnde se lê: “...expedida pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico...”\r\n\r\nLeia-se: “...expedida pelo CREA ou CAU, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico...”\r\n\r\nItem 9.5.5:\r\n\r\nOnde se lê: “...registrado no CREA, comprovando haver a empresa licitante executado serviços...”\r\n\r\nLeia-se: “...registrado no CREA ou CAU, comprovando haver a empresa licitante executado serviços...”\r\n\r\nTambém com a relação à qualificação técnica, torna-se pública a inclusão do item 9.5.7, conforme texto abaixo:\r\n\r\n9.5.7 - A Empresa licitante deverá comprovar que possui disponibilidade de usina de asfalto com instalações completas (conjunto de aquecimento, tanques, etc), com licença de operação expedida pelo Órgão Ambiental competente, conforme preconizado pela legislação ambiental. \r\n\r\nSeguem inalteradas as demais condições de participação e habilitação do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1828656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1827553": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Ata\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2015\r\n\r\nEncontra-se disponibilizada no site www.saaetri.com.br a ata de registro de preço 004/2015.\r\n\r\nOBJETO: registro de preço de uniformes operacionais e administrativos. VALIDADE DA ATA: maio/2016. \r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1827553"
                        ],
                        "1827554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 012/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de gasolina comum, óleo diesel, diesel S-10, etanol, Arla 32 e lavagens de pintura com aspiração. \r\n\r\nData/Hora/Local: 20/05/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. Edital pelo site WWW.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1827554"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1828030": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 84/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Luciana Braga Mendes, RG nº 21.024.905-8, aprovada na 654ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828030"
                        ],
                        "1828031": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 85 /2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Luciana Andrade Lima, RG nº 1281461849, aprovada na 128ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828031"
                        ],
                        "1828033": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 86/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, RG nº 45.994.692-4, aprovado na 115ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828033"
                        ],
                        "1828034": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 87/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Blenda Gomes Barbosa da Silva, RG nº 24.697.989-2, aprovada na 342ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828034"
                        ],
                        "1828035": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 88/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Flávia Nunes Papalardo, RG nº 21.801.192-2, aprovada na 594ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828035"
                        ],
                        "1828379": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 90/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2015\r\n\r\n65102-Viviane Adahil Ramalho\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2015\r\n\r\n82414-Alessandro Gomes Cavalcanti\r\n\r\n82422-Lucio de Amorim Bichara\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828379"
                        ],
                        "1828506": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 111/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Ofício TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 280/2015, de 30 de abril de 2015, no qual a Desembargadora Corregedora-Regional sugere a formação de Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de procedimentos de normatização de leilões, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR, para constituírem o Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de procedimentos de normatização de leilões, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os seguintes membros: \r\n\r\na)a Juíza Titular de Vara do Trabalho RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Gestora Regional de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nb)o Juiz do Trabalho Substituto FRANCISCO MONTENEGRO NETO, Membro Titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP;\r\n\r\nc)o servidor LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, Diretor da Secretaria-Geral Judiciária; \r\n\r\nd)a servidora JANÚBIA RODRIGUES ALMEIDA DE CASTRO, Diretora da Secretaria da Corregedoria-Regional; e \r\n\r\ne)o servidor FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, Coordenador da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1828506"
                        ],
                        "1828507": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 112/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Vice-Presidente desta Corte, no período de 11 a 21 de maio de 2015, por motivo de férias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador do Trabalho JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 11 a 21 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1828507"
                        ],
                        "1828227": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 113/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão, pelo Órgão Especial desta Corte, de licença para estudo à Juíza do Trabalho Substituta Anelise Haase de Miranda, Gestora Regional de Primeiro Grau do Programa Trabalho Seguro, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos períodos de 7 de abril a 7 de junho de 2015 e 8 de julho a 8 de novembro de 2015, considerando as férias deferidas anteriormente para o período de 8 de junho a 7 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DISPENSAR, a pedido, a Juíza do Trabalho Substituta ANELISE HAASE DE MIRANDA do exercício da função de Gestora Regional de Primeiro Grau do Programa Trabalho Seguro, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nII - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta ELISA TORRES SANVICENTE para exercer, a partir do dia 4 de maio de 2015, a função de Gestora Regional de Primeiro Grau do Programa Trabalho Seguro, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 4 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1828227"
                        ],
                        "1828394": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 743/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELLA FERNANDA ALVES VARELLA NEVES, na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Secretário de Audiências, FC-4.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 744/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO VILLAS-BOAS DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães para lotá-lo na Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Quinta Turma, cuja vacância ocorreu em 15 de abril de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 745/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor ALEX DOS SANTOS COSTA na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, a partir de 4 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828394"
                        ],
                        "1828397": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 746/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0002224-41.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a AURINETE JOSÉ DA SILVA PINTO, na condição de cônjuge separada de fato com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, com duração vitalícia, referente ao ex-servidor inativo GELSON PINTO, correspondente a 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 7 de abril de 2015, nos termos dos artigos 215; 217 inciso II, § 3º, inciso I e § 4º da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828397"
                        ],
                        "1828539": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001989-74.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 738/2015, publicada em 5/5/2015, para onde se lê: “...Processo Administrativo Eletrônico nº 0001573-09.2015.5.01.1000 (SEP)”, leia-se: “...Processo Administrativo Eletrônico nº 0001989-74.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 752/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0002120-49.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a MARINETE PEREIRA LOPES BARRADAS, na condição de viúva, com duração vitalícia, referente ao ex-servidor inativo NELSON BARRADAS FILHO, nos termos dos artigos 215; 217, caput, inciso I, e § 3º, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 14 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828539"
                        ],
                        "1828572": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 755/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-3331-2002-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nReverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de TAYANNE HELENA MACHADO MONTEIRO, pela perda da qualidade de beneficiário da pensão post mortem, tendo em vista ter completado 21 anos em 15/03/2015, para PEDRO MAURO MACHADO MONTEIRO, beneficiário temporário, nos termos do art. 222, inciso IV c/c o art. 223, da Lei nº 8112/90, que passa a receber a pensão no total de 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 15/03/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828572"
                        ],
                        "1828538": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, a pedido, MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA, do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 760/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANA LUCIA VALENTE PASCOAL do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA VALENTE PASCOAL, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-la no Gabinete de Juiz Convocado nº 5, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA VALENTE PASCOAL, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, cuja vaga ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 761/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANA BEATRIZ FARES RACY do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Conciliação (SGJ), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ FARES RACY, da Divisão de Conciliação (SGJ) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA BEATRIZ FARES RACY, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 762/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO do Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários (SGJ), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários (SGJ) para lotá-lo na Divisão de Conciliação (SGJ), a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Conciliação (SGJ), cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 751/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDNA MARIA DE AQUINO MENDES, da Divisão de Gestão de Documentos-SGC para lotá-lo na Seção de Gestão de Memorial- SGC;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIO DE OLIVEIRA CARVALHO, no Gabinete do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, confirmando a designação de Assistente de Gabinete, FC-5.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA DA SILVA BARBOSA HALL, na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Secretário de Audiências, FC-4.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 758/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, SELMA NASCIMENTO DA SILVA da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 4 de maio de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1828538"
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                        "1828395": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exma. Sra. Desembargadora deste Tribunal, nas em 5.5.2015, nos Processos a saber:\r\n\r\nTRT-PA-17/82, de CHRYSANTHO DE CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo CHRYSANTHO DE CARVALHO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-409/96, de MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES. Assunto: Revisão de quintos: “Proceda-se à revisão de quintos da servidora inativa MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES, gerando-se a incorporação de 04/10 de FC-05, a partir de 01/01/1997, 02/10 de FC-03, a partir de 01/01/1997, 02/10 de FC-02, a partir de 01/01/1997 e 02/10 de CJ-3, a partir de 01/06/2002, de acordo com artigo 62-A da Lei nº 8.112/90 c/c artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 9º, da Lei nº 9.624/98 e PA-63/98, observando-se a prescrição quinquenal, a contar de 06/04/2015. As diferenças anteriores a 01/01/2015 serão pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do artigo 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014.”;\r\n\r\nTRT-PA-460/79, de MARIA APPARECIDA MADEIRA MIRANDA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa MARIA APPARECIDA MADEIRA MIRANDA aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-788/91, de MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES.À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento. Expeça-se ofício à interessada.”;\r\n\r\nTRT-PA-1092/92, de ROGÉRIO DO NASCIMENTO MAHOMED, representado por FÁTIMA MAHOMED GOMES DA SILVA. Instituidor: FADI MAHOMED. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por Fátima Mahomed Gomes da Silva, na condição de curadora do beneficiário da pensão por morte, Rogério do Nascimento Mohamed, instituída pelo servidor inativo falecido Fadi Mohamed, aposentado sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidên’cia. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência da curadora do interessado; em seguida, encaminhem os autos à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-01987-2009-000-01-00-0, de LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro a conversão dos períodos de licença-prêmio em pecúnia, referente ao servidor inativo LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE, em decorrência da necessidade do cômputo dos mesmos para fins de isenção previdenciária e abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-11527-2011-000-01-00-5, de VALÉRIA PACHECO STEELE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa VALÉRIA PACHECO STEELE, tendo em vista o aproveitamento dos períodos relativos à licença-prêmio não fruída em atividade para a concessão do abono de permanência, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-14081-2011-000-01-00-0, de DALIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (INSTITUIDOR: ELYSEU CRISPIANO DOS SANTOS). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecú nia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista DALIRA TEIXEIRA DOS SANTOS, referente ao ex-servidor inativo ELYSEU CRISPIANO DOS SANTOS, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1828395"
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                            "Despachos exarados pelo Exma. Sra. Desembargadora deste Tribunal, nas nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n5.5.2015:\r\n\r\nTRT-PA-427/86, de MANOEL FERNANDES DA CRUZ. Assunto: Aposentadoria: “Revejo a decisão de fl. 105 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MANOEL FERNANDES DA CRUZ, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-1762-93, de MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ E LAURA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro os pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelas pensionistas MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ e LAURA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ, pensionistas da ex-servidora inativa STELLA MARIA LUIZA LECKIES SILVEIRA CRUZ, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”\r\n\r\n6.5.2015:\r\n\r\nTRT-PA-1354/92, de DALBA STELLA TEIXEIRA HONORATO e CLAUDIA MARIA TEIXEIRA HONORATO (INSTITUIDOR: JOÃO DUARTE FERREIRA HONORATO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelas pensionistas DALBA STELLA TEIXEIRA HONORATO E CLAUDIA MARIA TEIXEIRA HONORATO, referente ao ex-servidor inativo JOÃO DUARTE FERREIRA HONORATO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1474-2006-000-01-00-7, de ANTONIO ALVES DO CARMO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos por ANTONIO ALVES DO CARMO, não computados para concessão de abono de permanência e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação do servidor inativo, nos termos do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução nº 137/2014 CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação. Expeça-se ofício ao interessado; Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1828540"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Cristina Madureira Cezar\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO DE AUDIENCIAS\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04/05/15\r\n\r\n05/05/15\r\n\r\nParticipar do Curso PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Cristina Madureira Cezar\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO DE AUDIENCIAS\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11/05/15\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\nParticipar do Curso PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria-175-SCR/15\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria-175-SCR/15\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRoberto Luiz daSilva Rocha\r\n\r\nFC-03 - ASSIST.ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria-175-SCR/15\r\n\r\n2,5\r\n\r\nElizabeth Nóbrega Chame\r\n\r\nFC-05 - ASSIST. SECRETARIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria-175-SCR/15\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSimone de Araújo BittencourtPeixoto\r\n\r\nFC-03 - ASSIST. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria-175-SCR/15\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPaula Andrea Gurivitz\r\n\r\nCJ-3 - ASSESSOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio e Rio das Ostras\r\n\r\n12/05/15\r\n\r\n14/05/15\r\n\r\nCorreição Ordinária-Portaria-175-SCR/15\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1828130"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05/05/15\r\n\r\n07/05/15\r\n\r\n1ª Reunião da rede de priorização do Primeiro Grau\r\n\r\n2,5\r\n\r\nBruno Henrique Fernandes da Fonseca\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05/05/15\r\n\r\n07/05/15\r\n\r\nIX Encontro Nacional do Poder Judiciário - Brasília\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1828131"
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                        "1828421": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de Nº 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.Frio,R. Ostras, Macae,Campos,Itap Padua\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n29/05/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTec. Jud. - Especialidade Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis, Três Rios, Nova Friburgo, Cantagalo\r\n\r\n18/05/15\r\n\r\n22/05/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcia Aparecida Campolino Moussallem\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\nReunião Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0,5\r\n\r\nWaldemir Maciel Bretas\r\n\r\nAssistente Secretário-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n18/05/15\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\nVisita para adequação ergonômica - Meta 10\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCamila Rodrigues Machado\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n18/05/15\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\nVisita para adequação ergonômica - Meta 10\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1828421"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1828396": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 5.5.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0002042.2015.5.01.1000 (SEP), de JOÃO DE SOUZA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preenche os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, do art. 40, § 19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3º da EC 47/05, posto que o requerente preencherá os requisitos necessários à sua concessão apenas em 28/06/2016. À CAPE para publicação. Após, encerre-se o processo administrativo eletrônico.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1828396"
                        ],
                        "1828541": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 5.5.2015, no Processo nº: 0002218-34.2015.5.01.1000 - (SEP), de LUCIANA DE FARIA RIBEIRO DOS SANTOS. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e, ainda, o previsto no § 19º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 05/02/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1828541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1828437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011284-70.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Irenio Manoel Ferreira ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Agravado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, ampliando a penalidade por litigância de má-fé para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1828437"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1828206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 13 de MAIO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000726-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira Siqueira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ferreira Siqueira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000493-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tadeu de Freitas Morgado [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Consultoria e Serviços Ltda., Réu Norberto Odebrecht Brasil S.A. , Aut Rodrigo Tadeu de Freitas Morgado \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001366-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Gomes dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nf Servicos Tecnicos Assessoria e Consultoria Eireli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nf Servicos Tecnicos Assessoria e Consultoria Eireli, Aut Telma Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000917-60.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Reis Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0039200-69.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS GAMA BARBOSA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: LEONEL POZZI, Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS GAMA BARBOSA, Réu MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0181600-78.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AMARAL BERTOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Aerolog Comércio e REpresentações Ltda sócia de Infranav Indústria e Comércio Ltda, Réu: Roberto Arieira sócio de Infranav Indústria e Comércio Ltda, Réu: Lygia Drummond Fritscher\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut WAGNER AMARAL BERTOCO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0016300-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjaria Santos e Santos Comércio de Frutas Ltda. ME [Adv. Mariano Beser Fi lho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: José Rodrigues dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Mônica Costa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Ana Maria Rodrigues dos Santos , Réu: Alessandra Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Soares Goncalves, Réu José Rodrigues dos Santos, Réu Laranjaria Santos e Santos Comércio de Frutas Ltda. ME, Réu Mônica Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011800-42.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Souza e Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDER BORGES NUNES NICOLAU - ME [Adv. Tania Regina Borba Cordeiro (OAB: RJ 73795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDER BORGES NUNES NICOLAU - ME , Aut Rosângela Souza e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000287-43.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Luludri Modas Ltda. [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luludri Modas Ltda., Aut Rodrigo Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000054-12.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Paula [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Instituto Pedro Ludovico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado de Paula , Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO PEREIRA DE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: DOMINUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINUS ENGENHARIA LTDA, Réu Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda., Aut JOSELITO PEREIRA DE LIMA, Réu RIO MASSA ENGENHARIA LTDA., Réu RJZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000468-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Graciano Filho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Graciano Filho, Réu Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000176-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leite de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE BRASIL RESTAURANTES LTDA - ME [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE BRASIL RESTAURANTES LTDA - ME, Aut Sandro Leite de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000800-89.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILO REBELLO NETO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SILGAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)], Réu: OTAVIO MACHADO GODINHO, Réu: ROBERTO GARCIA GOUDINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO REBELLO NETO, Réu SILGAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0211300-07.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COSMO LIMA DE AZEVEDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: MONICA FARIA GONCALVES DAVIS , Réu: José Ayres Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA , Aut MARIA COSMO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de MAIO de 2015, às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1828206"
                            ],
                            "1828570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000858-53.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas Cabral da Silva Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)]\r\n\r\nRcdo: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Rcdo: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)], Rcdo: Douglas Cabral da Silva Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Douglas Cabral da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220, que determina a manifestação, em 10 dias, acerca da proposta feita pela parte ré, valendo o silêncio como resposta contrária à conciliação pretendida. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Santos de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilcap Capitalização S.A., Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.472, que dá vista à reclamada para manifestação, acerca da proposta feita pela parte ré, valendo o silêncio como resposta contrária à conciliação pretendida. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Rafaela Batista de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Victor Antonio Misquey [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. , Réu Victor Antonio Mis quey\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191, que determina o recolhimento previdenciário devido. .\r\n\r\nId: 1828570"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000143-80.2013.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cecilia Cristina da Silva Costa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cecilia Cristina da Silva Costa, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001217-69.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Agdo: Edmilson Gomes Xavier [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson Gomes Xavier, Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2013.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alfredo Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Gomes de Oliveira , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-91.2003.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS CESAR PINTO [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS CESAR PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172500-08.1991.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVINO CORREA PINTO [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVINO CORREA PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000424-51.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celni Enia Rodrigues Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celni Enia Rodrigues Barbosa, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-75.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Cleber da Silva Firmino [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber da Silva Firmino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000269-69.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nAgdo: John Lennon Amarante Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo John Lennon Amarante Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216600-97.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasiltec Adm. Serv. Tecnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Agdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Agdo: CCL Comunidade Colaborativa de Logistica [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasiltec Adm. Serv. Tecnicos Ltda., Agdo CCL Comunidade Colaborativa de Logistica, Agdo Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-48.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-19.2013.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Irani de Moraes [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contreras Engenharia e Construções Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003050-40.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deivison Luiz de Oliveira Sabino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Autograf Projetos e Construção Ltda, Agdo Deivison Luiz de Oliveira Sabino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110700-32.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001452-96.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Abrantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Abrantes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000882-22.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Agdo: Marcelo Pimentel de Oliveira Gonçalves [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda., Agdo Marcelo Pimentel de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006600-30.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Márcio Teixeira Barreto [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Teixeira Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-55.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiana Maria André Nunes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Agdo: Locanty Com Serviços LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Maria André Nunes, Agdo Locanty Com Serviços LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002176-56.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Agdo: Ronaldo Gomes Souza [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conduto Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Ronaldo Gomes Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0396600-29.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Roberto de Paula Souza [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Roberto de Paula Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001664-84.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marta Reis Felix de Assis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Agdo Marta Reis Felix de Assis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-96.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Aguiar do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Jose Antonio Aguiar do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000287-11.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio Bezerra [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antônio Bezerra \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-43.2013.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Mathias Dias [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085400-24.2000.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Saulo Lopes Araujo (OAB: RJ 157531 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO CAMPINHO TORRES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1822277"
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Fernanda Correia Lima (OAB: RJ 156113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre Soares da Silva, Agdo Agte Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Agte Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Marcos Antonio Ferreira Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Marcos Antonio Ferreira Ramos, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001562-50.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Souza da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio de Souza da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001590-05.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Haroldo Coutinho Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Haroldo Coutinho Rangel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098400-96.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SUCESSOR DE (COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Rafael d Oliveira Mussi [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Rafael d Oliveira Mussi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067300-77.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Agdo: Subsea 7 do Brasil Servicos [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: Maersk Brasil Brasmar Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maersk Brasil Brasmar Ltda., Agdo Agte Ministerio Publico do Trabalho, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Subsea 7 do Brasil Servicos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000687-53.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Gilberto Almeida Couzzi [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)], Agte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: José Gilberto Almeida Couzzi [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A. , Agte Agdo BF Promotora de Vendas Ltda. , Agte Agdo José Gilberto Almeida Couzzi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acqua Água de Coco da Amazônia Indústria e Comércio Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson da Silva Dias [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson da Silva Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000467-42.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Fernandes de Rezende [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)], Agdo: Construtora Mello Júnior LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Fernandes de Rezende\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001782-57.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bipel Serviços Postais Ltda. - ME [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Norman Macpherson Garcia de Paiva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mauro Coutinho de Moraes [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)], Agdo: J e Rios Comércio e Serviços Postais Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J e Rios Comércio e Serviços Postais Ltda. , Agdo Mauro Coutinho de Moraes , Agdo Norman Macpherson Garcia de Paiva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-07.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Alcino Figueiredo da Costa Filho [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcino Figueiredo da Costa Filho, Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renata de Brito Duarte da SIlva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Luzineide Mesquita [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Núbia de Sá Mello [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzineide Mesquita, Agdo Núbia de Sá Mello, Agdo Renata de Brito Duarte da SIlva, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-09.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandra de Souza Nigri [Adv. Alexandra de Souza Nigri (OAB: RJ 94754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra de Souza Nigri\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001292-78.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: William Alves de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Votorantim S/A, Agdo Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000841-39.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cátia Pedrosa Lucas [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Agdo: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cátia Pedrosa Lucas, Agdo Hydrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000299-72.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilberto Souza Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079300-57.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eronides Pereira Ribeiro [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Washington Boldião Rodrigues [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Washington Boldião Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-11.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Lopes Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Lopes Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000129-39.2013.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Marcelo Batista Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Marcelo Batista Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000124-36.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sonia Cristina Cunha da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental LTDA, Agdo Sonia Cristina Cunha da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Pereira Borçato [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agdo: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Agdo Paula Pereira Borçato\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000986-63.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ageu Silva Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ageu Silva Costa , Agdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001296-13.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salomão Monteiro dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gut Log Depósito Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gut Log Depósito Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-76.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vinicius Silva Lemos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Agdo: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vinicius Silva Lemos , Agdo VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1822278"
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Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Agdo: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Francisca Josilene dos Santos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Cleide Scher [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001551-13.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Oliveira de Sousa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001516-53.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Gomes Milani [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-39.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Antonio Passos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001644-76.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Ronilda Rodrigues Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Ronilda Rodrigues Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001040-58.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Moura [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Rcdo: Pampa Montagens e Manutenção Industrial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-11.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001991-09.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos André Láu Moisés [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Município de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001018-06.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Durval Andre de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcdo: Durval Andre de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Durval Andre de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-63.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Denilson Fagner das Chagas Reis Vieira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Fagner das Chagas Reis Vieira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2007.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1056200-25.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Wellinton Moises da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wellinton Moises da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000072-39.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique da Conceição da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Rcte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Paulo Henrique da Conceição da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000408-86.2012.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: LTD Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jovane Ferreira de Morais [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.1995.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: INFOGLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001967-78.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izaias Gomes de Santana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Município de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2007.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144200-79.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Heitor Rezende Barroso [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Heitor Rezende Barroso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-38.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Rcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Michele Ilana Barboza Ballerini [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000922-79.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Carla Beatriz Carvalho da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-97.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Barbosa de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alexandre Barbosa de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000240-27.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Luiza Justino Luciano [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001454-13.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique Monteiro da Cruz Fontes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001649-66.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joerge Fernando Alves Maria [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joerge Fernando Alves Maria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001757-40.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Strafacci [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2005.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Vigorito - Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Agte: Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Agte: Jorge Luiz Carvalho Vigorito [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ferro Sul Produtos Siderurgicos Ltda, Agdo: Artur Guilherme Martins André, Agdo: Ferragens Santa Clara de Barra Mansa Ltda - ME, Agdo: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Agdo: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda. [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Luiz Carvalho Vigorito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz Carvalho Vigorito e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001232-86.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1822273"
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                        "1822274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000111-14.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique da Silva Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001279-25.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Doarlin Gomes Reis [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-33.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Cristina Brito de Carvalho [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Cristina Brito de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-08.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Dinalva Costa das Neves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0307900-80.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Casati de Morais [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcte: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Casati de Morais [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CSN Cimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Adelina Couto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caio Silva de Farias [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caio Silva de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio José da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Duarte de Paula [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Ebgdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro. \r\n\r\nProcesso: 0002133-13.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Tilio da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-93.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme de Sanson Brochado [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guilherme de Sanson Brochado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-84.2010.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francimary Tavares Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000414-60.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Marques Lopes de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-02.2013.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Cleiton Nascimento Vasconcelos [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nRcdo: OSM do Brasil Gerenciamento de Operações Marítimas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OSM do Brasil Gerenciamento de Operações Marítimas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-08.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Oliveira Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iron Mountain do Brasil Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iron Mountain do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001447-62.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Adilson de Freitas Onofre [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Jorge Vieira Mota [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001878-89.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Ismael Garcia Sobrinho [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123900-53.2005.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-91.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-30.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Soares de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001340-58.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)], Ebgdo: Luiz Renato Mattos Viana [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Darc da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Silvio Darc da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Silvio Darc da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039500-73.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Ebgdo: Jomar Carvalho Maciel [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-76.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Vieira Hermenegildo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hexagonal Construções S/A, Ebgdo: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Ebgdo: Sergio Iannibelli, Ebgdo: Brasil Private Equity Group S/A - BPE [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Ebgdo: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Ebgdo: José Ricardo Tostes Nunes Martins [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Ricardo Tostes Nunes Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Ricardo Tostes Nunes Martins e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Dantas Bacellar [Adv. Ana Paula Reis Machado de Azeredo (OAB: RJ 98079 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-84.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO CESAR CORREIA DE LIMA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000573-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Rocha Costa Dias [Adv. Talita Rodrigues de Carvalho Esteves (OAB: RJ 171309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2006.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luis de Mattos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte B R Metals Fundicoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-72.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Epanor Lecca S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Debora Oliveira da Silva Timoteo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1822274"
                        ],
                        "1822275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2013.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Expresso Itaiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex de Deus Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Expresso Itaiaia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0002348-03.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Jorge Vidal [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001701-40.2011.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: MARCOS DE SOUZA BOECHAT [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid Augusto da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS DE SOUZA BOECHAT\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0028000-44.1999.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: B M B RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte B M B RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1822275"
                        ],
                        "1822276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001204-15.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Arnoldo Gomes Michels [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Arnoldo Gomes Michels . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001398-42.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Venicio de Gouvea Arja [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Venicio de Gouvea Arja [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)], Rcdo: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bruno Venicio de Gouvea Arja, Rcdo CRBS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000998-41.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Marisa Moreira de Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C LUANNA MELLO CALLADO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: TCD Serviços de Informática Ltda., Rcdo: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C THIAGO MELLO CALLADO , Rcdo: TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcdo: RJS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA. [Adv. Fábio Augusto Rigo de Souza (OAB: SP 147513 - D)], Rcdo: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Marisa Moreira de Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marisa Moreira de Lacerda , Rcdo RJS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA., Rcdo TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000824-48.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos Blank Nunes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Carlos Blank Nunes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0087700-43.2003.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DORALICE NOGUEIRA GUERRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0112700-71.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everaldo Silva Costa [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Everaldo Silva Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000699-24.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Barbosa Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Barbosa Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiane Barbosa Rocha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000645-32.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique de Souza Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Henrique de Souza Farias. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000994-35.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vania de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vania de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000055-98.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Luiz Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Robson Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001291-76.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Campos Monteiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Campos Monteiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001946-05.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Augusto da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Augusto da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000302-05.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Juarez José dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Juarez José dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0008300-44.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goby da Paz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001044-72.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Daniel Lopes da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Lopes da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniel Lopes da Silva , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMBEV S.A , Rcdo Rcte Raphael Jansen de Souza Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Concórdia Logística S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000535-11.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaína Jerke Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Janaína Jerke Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000692-23.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Ebgte: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Ebgte: Rodobens Administração Corretagem de Previdência Privada [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Ebgte: Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maurício Gonçalves Pacheco [Adv. Wagner Campos Gomes (OAB: MG 135417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maurício Gonçalves Pacheco \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pará Automóveis Ltda. e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1822276"
                        ],
                        "1822279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Lima da Conceição [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)], Agdo: Guepardo Vigilancia e Segurança Empresarial [Adv. Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: RJ 141641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guepardo Vigilancia e Segurança Empresarial \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-38.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto\r\n\r\nInoportuna a petição de recurso de revista protocolada em 05/11/14 e juntada as fls. 237/257. Desentranhe-se, arquivando-a em pasta própria. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0064500-76.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Carlos Vinicius Tupinambá Gaspar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para trazer cópia da petição de substabelecimento protocolizada em 09.09.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000972-73.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Prol Soluções Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sabrina Colombiano de Souza [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prol Soluções Ltda\r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação, eis que o advogado que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração de fls. 326 - verso/327. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001323-73.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Cesar Fernandes Chegure - Tour Shop [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Luiz Pimentel Nery [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Augusto Cesar Fernandes Chegure - Tour Shop \r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação pelas mesmas razões do despacho de fls. 167/168. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000721-53.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. - (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcilia Pimenta Estafanio [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcilia Pimenta Estafanio \r\n\r\nIntimada a parte para trazer cópia da petição de contraminuta protocolizada em 20.08.2014. \r\n\r\nProcesso: 0001331-18.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)], Agte: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Cleiferson Filipe Missias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076400-03.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia Carneiro Fernandes [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)], Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Em recuperação judicial) A/C Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Em recuperação judicial) A/C Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001452-62.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Marssena de Castilho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Marssena de Castilho\r\n\r\nAnte as alegações da parte, defiro a vista dos autos por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0083800-68.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Jose Geraldo Lubanco Assad [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Geraldo Lubanco Assad\r\n\r\nAnte as alegações da parte, defiro a vista dos autos por 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001281-31.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Cardozo [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Fundação Bênçãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Bênçãos do Senhor\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001875-45.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Jacinto Rosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nNão há como se dar prosseguimento ao agravo por inexistência de recurso de revista. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001655-24.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafaela Garcia Silva Macedo \r\n\r\nIndefiro tendo em vista já ter sido autuada a Execução Provisória nº 0000011-75.2014.501.0037, em andamento na Vara de Trabalho. Aguarde-se a baixa definitiva dos autos. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000214-94.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Garcia [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nIndefiro. Reporto-me ao despacho de fls. 759. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1822279"
                        ]
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1827984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001978-41.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Nova Aliança ( Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D ), Priscila Perrut da Silva ( Daniel Renna Fernandes RJ174620D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1827984"
                            ],
                            "1827983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000898-73.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Lopes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos embargos declaratórios de fls. 621/622. \r\n\r\nProcesso: 0000292-22.2013.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Facito Fabricação e Serviços Letreiros Luminosos LTDA [Adv. Rafael Machado Gonda Martinez (OAB: RJ 163065 - D)]\r\n\r\nAgdo: PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Agdo: Jorge Marques [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Facito Fabricação e Serviços Letreiros Luminosos LTDA, Agdo Jorge Marques\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 43/44: \" ...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\". \r\n\r\nId: 1827983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1827760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001425-04.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), - Recorrido : Aldemira Alvina do Prado ( Cirlene Damasceno Miranda RJ142401D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-76.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : OAS Empreendimentos ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - Embargado : Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda.Cristiano Bastos de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084200-18.2006.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal - Embargado : Porcão Rio´ s Ltda ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003594-24.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Raiza Lanes de Souza Guimarães ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroFacility Central de Serviços Ltda n/p sócios Karla Maia Peixoto de Vasconcellos ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Facility Central de Serviços LTDA n/p sócio Julio Cesar Miranda da Hora ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: a) reconhecer a despedida indireta, com a condenação da reclamada ao pagamento dos consectários legais pertinentes a essa espécie de resilição contratual. Nessa ordem, procedem os pedidos de alíneas ¿b¿, ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿i¿ e ¿j¿ da exordial. Deverá ainda, a reclamada anotar a baixa na CTPS da reclamante, considerando como data do término do contrato o dia 09/11/2013, diante da integração do período do aviso prévio indenizado; b) condenar a reclamada ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais; c) para declarar a responsabilidade subsidiária do 2? réu aos créditos deferidos à autora, tudo na forma da fundamentação. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula n? 381 do C. TST. Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Graciele Maria dos Santos ( Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ130123D ), - Recorrido : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido deduzido na exordial a fim de condenar MUNICÍPIO DE CABO FRIO a recolher depósitos do FGTS em favor de GRACIELE MARIA DOS SANTOS, conforme fundamentação. Apurem-se os créditos por meio de cálculos de liquidação. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, inclusive quanto ao FGTS (OJ nº302 da SBDI-1). Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Por se tratar de depósitos do FGTS não incidem contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas de R$ 102,00, calculadas sobre R$ 5.100,00, valor que se arbitra à condenação, com inversão da sucumbência. Dispensado o Município do recolhimento por força do que dispõe o art. 1º, IV, do DL nº 779, de 1969 c/c art. 790-A, I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1827760"
                            ],
                            "1828500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001526-43.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Valdizia Bezerra dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Valdizia Bezerra dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a gratuidade de justiça, seu enquadramento como financiária e consectários, bem como horas extras e reflexos a partir da sexta diária e trigésima semanal, com o divisor 150, com a condenação solidária dos réus, conforme for apurado em liquidação de sentença, com a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, e negar provimento ao recurso adesivo dos reclamados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Shin Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Raimundo Silvanio Rodrigues ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076900-09.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Mozei da Silva Ferreira ( Tania Mara Maia RJ67037D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES em face de MOZEI DA SILVA FERREIRA para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828500"
                            ],
                            "1828501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2011.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Barão Rio Refrigeração Ltda. ME ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Embargado : Filipe Barros d e Sant Anna ( Genice Arsi Prenda RJ152985D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para retificar erro material contido na fundamentação do v. acórdão embargado, para onde se lê ¿superior¿ leia-se ¿inferior¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828501"
                            ],
                            "1827761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001425-04.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Aldemira Alvina do Prado, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 184/194, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...” - Sessão de 28 de abril de 2015.\r\n\r\nEdital 13/2015\r\n\r\nProcesso: 0000262-76.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: OAS Empreendimentos\r\n\r\nEbgdo: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., Cristiano Bastos de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 257/258, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.” - Sessão de 28 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1828349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001480-61.2010.5.01.0017 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. - Recorrido : Dirceu Ferreira da Silva ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Petrobrás Distribuidora S.A.Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz Convocado Jorge, por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, rejeitar as preliminares, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO a ambos Recursos Ordinários para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que não os provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1828349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1828430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0291100-93.2009.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: CIBRAN-Companhia Brasileira de Antibióticos (massa falida de) (Dr. Romero Quirino da Costa RJ107769D), Carlos Henrique da Silva Fellipe (Dra. Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ118113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos da cota previdenciária, com incidência de juros e multa a partir da época de prestação dos serviços. Vencido o relator, que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1828467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001598-61.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo de Souza Andrade [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 273. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1828467"
                            ],
                            "1828209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092500-78.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexandre Chagas Arcanjo ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), - Recorrido : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença de deferir a o pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral em razão dos problemas relacionados apenas quanto ao visto. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais, na forma da fundamentação do voto do relator, divergindo o Vistor apenas quanto ao motivo do deferimento do dano moral, pois daria por aspectos mais abrangentes, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar quanto ao valor do dano moral que arbitrava em R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000741-15.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Thiago Correa de Azevedo Soares ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Danielle Correa de Azevedo ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Lucimar Dias Correa ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Magotteaux Brasil Ltda. - concluir o julgamento de fls. 183 quanto ao valor do dano moral, proferindo a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição total declarada pelo julgador primário e, aplicando o art.515 §1º do CPC, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80.000,00, e patrimonial, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, quanto à prescrição do dano moral. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar não participou do julgamento, somente integrando o quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nAmanda Barbosa C. T. de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1828032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Rosangela de Almeida Seviotte ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda.Status Mille Recursos Humanos Ltda a/c socio Edivaldo Figueroa de LimaStatus Mile Recursos Humanos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para declarar a nulidade da decisão de fls. 224/226, com a determinação de que seja apreciado o pedido contido à fl. 217, de observância do art. 730, do CPC, na forma em que postulado, ou seja, como simples petição.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828032"
                            ],
                            "1828352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042000-35.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JORGE JOSE FERREIRA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : TRANSBRASIL S.A. Linhas Aereas (Massa Falida de) ( Mario Unti Junior SP20327D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para acolher a impugnação do exequente e determinar o cômputo dos juros após a decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 0075800-82.1992.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CELSO CAVALCANTI MONTEIRO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Agravado : CELSO CAVALCANTI MONTEIRO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao agravo do réu para determinar o refazimento dos cálculos pelo i. perito, observando como teto os proventos totais do cargo imediatamente superior ao ocupado pelo reclamante à data da aposentadoria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que não mandaria observar o teto. O agravo do autor já foi apreciado anteriormente conforme certidão de fl. 810.\r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2000.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - Agravado : CODERT COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE RODOVIÁRIAS E TERMINAIS DO ESTADO RJ ( Ronaldo Monteiro Francisco RJ94109D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para declarar a nulidade da sentença de fl. 517 e determinar o retorno dos autos à origem para a apreciação das petições de fls. 505/508.\r\n\r\nProcesso: 0022900-50.1992.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PAULO CEZAR XAVIER ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Carlos Frederico Dutra NevesOtto Jorand da SilvaCONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de se dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BK Transporte e Serviços Ltda ( Leandro Favaris Reis RJ158161D ), - Agravado : Viação Tamandaré Ltda - ME ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), Viação São João da Barra Ltda - MEWalas Nunes Ribeiro ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000350-44.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MRT Comérico Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - Recorrido : Suely Apolinário Antunes ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os reflexos pelo pagamento de salário ¿por fora¿. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0138600-08.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Agravado : Andréia Tainan Lopes dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Urmed Urgências Médicas Ltda. ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000572-95.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bruno Bastos da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Cet Engenharia Ltda. ( Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ141507D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o seu regular prosseguimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0185100-16.2000.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSE PERONI ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Agravado : SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000737-66.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Luiz Martins dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada de trabalho como sendo das 5h30min às 14h30min, nos dias em que não realizadas as dobras, e deferir as horas extras, nos mesmos parâmetros em que já deferidas na sentença a quo, além dos reflexos no FGTS, RSR, férias + 1/3 e trezenos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001207-61.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Paulo Roberto Polillo Pinto ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000289-02.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Paulo Cesar da Silva ( Sandfredy Tavares Gurgel RJ113650D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0093200-84.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), João Luiz Silva de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), João Luiz Silva de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo réu para sanar a omissão quanto à possibilidade de dedução pelo réu das parcelas pagas sob a mesma rubrica. Devendo a fundamentação do voto da relatora ser considerada parte integrante do julgado, e rejeitar os embargos opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maciel Jose Botelho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001401-35.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Kátia Vogeler da Silva Berquó ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar omissão existente sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001665-31.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maria Anna Charret ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. (sucessora de Banco de Crédito Real de Minas Gerais) ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000009-39.2014.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jurema dos Santos Jardim ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001776-78.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Carlos Lindesai da Soledade ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - Recorrido : IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento das diferenças apuráveis sobre o 13° salário, férias vencidas e proporcionais +1/3 e FGTS, observando o salário do autor, acrescido das horas de embarque que acrescentam 50%, totalizando R$ 11.040,30, bem como condená-la no pagamento de 23 dias de folga, acrescidos do adicional de 100%, também com os reflexos em férias, 13° salários e FGTS. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa em R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001192-17.2014.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Marcia Alves ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Agravado : RONALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar sua exclusão do polo passivo, bem como a liberação das quantias bloqueadas em seu nome.\r\n\r\nProcesso: 0001093-61.2011.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Agravado : Otelirio da Cruz ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso e de nulidade da execução, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o Desembargador José Antonio Piton que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000007-22.2014.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Agravado : DAGMAR NUNES GUEDES ( Paula Maria Silva Garcia RJ162593D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Agravado : Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - MELaudiceia Neves Ferreira ( Jaciara Rezende Granado RJ101573D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para reconhecer o cumprimento tempestivo do acordo e excluir a multa.\r\n\r\nProcesso: 0055700-61.2006.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Salvador Thalis Rodrigues da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Salvador Thalis Rodrigues da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré para manter a justa causa aplicada pela reclamada, julgando improcedentes as seguintes pretensões: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, bem como da indenização compensatória de 40% a das entregas das guias de seguro desemprego, vencido o relator que negava provimento ao recurso da ré e dava parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art.477, da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vóia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1828352"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0022900-50.1992.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CEZAR XAVIER\r\n\r\nAgdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA , Otto Jorand da Silva, Carlos Frederico Dutra Neves\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Frederico Dutra Neves, CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA , Otto Jorand da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do v. acórdão de fls. 521 e seguimtes. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: BK Transporte e Serviços Ltda\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda - ME, Viação São João da Barra Ltda - ME, Walas Nunes Ribeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação São João da Barra Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do v. acórdão de fls. 195 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2011.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda \r\n\r\nAgdo: Laudiceia Neves Ferreira , Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do v. acórdão de fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMaria Auxiliadora do Carmo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1828401"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Antonio Cesar Coutinho Daiha (no exercício da Presidência), Jorge F. Gonçalves Da Fonte e o Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano. \r\n\r\n1 - 0000005-18.2014.5.01.0571 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Alessandro Silva dos Santos ( Adv. Thais Oliveira da Cunha RJ 165307 D ) - Recorrido: Work Shore Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-59.2011.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Rafael Lusitano Cunha Queiroz ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Agravado: Marjohn-Flex Laboratórios Ópticos Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos)(Edital), Marluce Alves Garrido (Sem Adv. Nos Autos)(Edital), Henrique Lincoln Correia Garrido de Melo (Sem Adv. Nos Autos)(Edital).\r\n\r\n3 - 0000012-30.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Celia Regina Alves Goulart ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n4 - 0000020-67.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói ( Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ), Luciano Coelho de Oliveira ( Adv. Raphael Lima Chiapini RJ 169349 D ).\r\n\r\n5 - 0000064-96.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Marcia da Silva de Miranda ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Argurs Serviços de Tranportes Áereo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ).\r\n\r\n6 - 0000155-25.2013.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Bento Lugão Mascarenhas ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n7 - 0000181-81.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Banco do Brasil S.A ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Vernex Luiz Ribeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n8 - 0000185-34.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Flávia Rodrigues Fortes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Flávia Rodrigues Fortes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n9 - 0000205-24.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca Flavia Rodrigues Miragaya OAB/RJ 168215 ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Daniel Marques ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n10 - 0000223-32.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Santa Maria Madalena Procurador José Otávio Soares Gonçalves Junior OAB/RJ 117365) - Recorrido: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena (Sem Adv. Nos Autos), Rosangela Ribeiro Perdomo ( Adv. João Vitor de Souza Pontes RJ 172347 D ).\r\n\r\n11 - 0000235-89.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras Procurador Marina de Figueiredo S/OAB ) - Recorrido: Leni Mattos Ferreira ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ), Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000263-53.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Emílson Lemos Codeço ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799), Companhia Agrícola Norte Fluminense (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799), Agrisul Agricola Ltda (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799), Jotapar Participações Ltda (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799), Agriholding S/A (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799), Energética Brasilândia Ltda (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799), Jacumã Holdings S/A (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto OAB/RJ 68799).\r\n\r\n13 - 0000319-47.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Uemerson Fernandes de Miranda ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Uemerson Fernandes de Miranda ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n14 - 0000357-21.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Edvan Gomes Sobrinho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA. ( Adv. Da nielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Empreiteira Oceânica Revestimentos Ltda. - ME ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ).\r\n\r\n15 - 0000392-90.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Silva ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n16 - 0000427-55.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Lucio Mauro Irineu ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Disprol Logistica e Distribuição EIRELI - ME ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ).\r\n\r\n17 - 0000569-37.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Weber Werneck de Souza ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Kátia Campanelli da Nóbrega RJ 168639 A ).\r\n\r\n18 - 0000582-07.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Luiz Antonio da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n19 - 0000599-23.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Acciona Infraestructuras S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ) - Recorrido: Reginaldo Ferreira Gaiato ( Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D ).\r\n\r\n20 - 0000608-05.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Cláudio Paula de Lima ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n21 - 0000618-46.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Noêmia Alves de Oliveira ( Adv. Tarcisio Xavier Pereira RJ 144450 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Ana Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ 28829 ).\r\n\r\n22 - 0000639-10.2012.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Eduardo Manderbach Mayer ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ernani Teixeira Torres Filho ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luis Carlos Ramirez Dauzacker ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria Letícia Dreux Mariani ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), José Pio Borges de Castro Filho ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria Antônia Migliora Zobaran ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Robson Miranda dos Santos ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ), Espólio de Jose Wilker Almeida ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Jorge ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ). IMP. DES. RB.\r\n\r\n23 - 0000645-21.2011.5.01.0023 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Alexandre Augusto Miceli Moraes ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexandre Augusto Miceli Moraes ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n24 - 0000647-53.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Crisleine da Silva Guimarães ( Adv. Ricardo de Lima Balthazar RJ 124298 D ) - Recorrido: Viação Progresso e Turismo S.A. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n25 - 0000712-96.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME (Sem Adv. Nos Autos), Jorge dos Santos ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ).\r\n\r\n26 - 0000735-77.2011.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Severino do Ramo da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n27 - 0000738-61.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Raimundo Clenio Sanders Lima ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n28 - 0000764-41.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis Procurador Renata Batista Lopes OAB/RJ 124519 ) - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Sem Adv. Nos Autos), BENEDITO INACIO CASTRO DOS SANTOS ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n29 - 0000787-82.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Dillza da Costa Real ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Dillza da Costa Real ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n30 - 0000802-82.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Acciona Infraestructuras S/A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ) - Recorrido: Evandro dos Santos ( Adv. Jefferson Correia de Lima RJ 144977 D ).\r\n\r\n31 - 0000928-26.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Anderson Martins Pacheco Braz ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ) - Recorrido: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n32 - 0000953-60.2012.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Rogerio Rocha de Aragão ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Augusto Cesar Fernandes Chegure ( Adv. Ricardo Brandao Marques RJ 95113 D ).\r\n\r\n33 - 0000962-21.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), José Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), José Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ).\r\n\r\n34 - 0001002-69.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Gilberto Silva Ribeiro Filho ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ), Allen Rio Serv. e Com. de Prod. de Informática Ltda ( Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ 152337 D ) - Recorrido: Allen Rio Serv. e Com. de Prod. de Informática Ltda ( Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ 152337 D ), Gilberto Silva Ribeiro Filho ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ).\r\n\r\n35 - 0001013-09.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Osvaldo José Reis da Cruz ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n36 - 0001018-05.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Valdir Tuller Ferreira ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Valdir Tuller Ferreira ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 0001067-20.2011.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: Silandio Elias de Souza ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n38 - 0001149-53.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - ( VT58RJ ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: Dionisio do Couto Neto ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Embargado: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ).\r\n\r\n39 - 0001190-43.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n40 - 0001196-50.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Luiz Carlos Jardim ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Luiz Carlos Jardim ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n41 - 0001204-44.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Auto Escola Ideal Car Ltda. ( Adv. Edevaldo de B Quitete RJ 138486 D ), Nilson Mariano de Lima ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Auto Escola Ideal Car Ltda. ( Adv. Edevaldo de B Quitete RJ 138486 D ), Nilson Mariano de Lima ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n42 - 0001254-43.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ), Rodrigo Gonçalves dos Santos ( Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ 148053 D ).\r\n\r\n43 - 0001257-10.2010.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Cristhiane de Souza Freitas da Silva ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Cristhiane de Souza Freitas da Silva ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n44 - 0001347-26.2011.5.01.0262 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Vanessa Cardoso dos Santos ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: Vanessa Cardoso dos Santos ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n45 - 0001395-91.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Aucleciano Paiva de Oliveira ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n46 - 0001422-05.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Sérgio Espínola Catramby S/OAB ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Oleir Teixeira Cabanez ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Juliana dos Santos Grijó ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Ronaldo Santana ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n47 - 0001512-78.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Marcio Antonio Etelvino ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n48 - 0001522-55.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Eliana del Esposti Menezes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n49 - 0001634-61.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: João Vicente Tobias ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), João Vicente Tobias ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n50 - 0001651-53.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Gleidson Moreira de Andrade ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n51 - 0001672-29.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira de Barros ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 0001722-20.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Rosana de Barros Monteiro ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Recorrido: Rosana de Barros Monteiro ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n53 - 0001919-68.2010.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Márcio Nunes Rodrigues OAB/RJ 79538 ) - Agravado: Georgina Coelho Viana ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ), José Carlos Braga Guimarães (Sem Adv Nos Autos), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n54 - 0001966-36.2012.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Moises Silva Nepomuceno ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ) - Recorrido: Moises Silva Nepomuceno ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n55 - 0002490-04.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ), Roberto Carlos da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ), Roberto Carlos da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n56 - 0002561-89.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores Procurador Claudia Rejane Pires Durço OAB/RJ 76132 ) - Recorrido: Andrea Aparecida Alves Cotes Tavares ( Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ 158851 D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n57 - 0003199-02.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Enexino Coutinho Figueira ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n58 - 0016600-73.2007.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Antonio Carlos Ribeiro ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Agravado: WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390).\r\n\r\n59 - 0020800-98.2004.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: COMPANHIA ESTADUALDE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: NILTON CARLOS DE FREITAS ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n60 - 0029900-87.1988.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sônia Alves Vieira de Almeida ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Sônia Alves Vieira de Almeida ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n61 - 0035600-29.1990.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida OAB/RJ 38044).\r\n\r\n62 - 0037100-77.2009.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Transpev Processamento e Servicos Ltda ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), André Luiz Gomes de Assis ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n63 - 0040600-11.1998.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: DENI MARIA GAMBOA DA SILVA ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: DENI MARIA GAMBOA DA SILVA ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Julia Ryfer).\r\n\r\n64 - 0052200-78.2009.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cecilia da Conceição Ferreira Machado de Matos ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ 62668 D ). IMP. J. MBVP.\r\n\r\n65 - 0059000-30.2007.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Vilson Ribeiro da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: Motoralcool Industria Comercio Transformacao Assistencia e Proj. Ltda. ( Adv. Marcelo Rodrigues da Silva RJ 155391 D ), Gilda Oliveira Leal (Sem Adv. Nos Autos), Roberto Adilson Leal Maués ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n66 - 0087500-10.2001.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: WELLINGTON ALVES FONTENELE ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ANTONIO DA COSTA DE MEDEIROS FILHO (Sem Adv. Nos Autos), PAULO CESAR JUSTIANIANO DE MAGALHAES (Sem Adv. Nos Autos), RESTAURANTE GREAT LAW LTDA. ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ).\r\n\r\n67 - 0091200-62.2007.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Agravado: Luciana Silva de Moura ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ).\r\n\r\n68 - 0105500-80.2009.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Patricia Pessanha Silva RJ 94954 D ) - Recorrido: Drogaria Linda Marcial Ltda.(Drogarias Descontão) ( Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D ), Vanderley Pereira da Silva ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n69 - 0106800-44.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Jorge Marques do Amaral ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n70 - 0110400-43.2008.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Mário Lima Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n71 - 0121200-36.2005.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Gilson da Silva Cordeiro ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n72 - 0122100-39.2006.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Carlos Cesar Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Mauricio Lourenço (Sem Adv. Nos Autos)(Edital), T & F Servicos Industriais Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos)(Edital), Marly A. Hollais Lourenço (Sem Adv. Nos Autos)(Edital).\r\n\r\n73 - 0131300-49.2005.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA ( Adv. Marcio Sergio Dias SP 114579 D ) - Agravado: Márcio Tomio Morizono (Sem Adv. Nos Autos), Yoshimi Morizono (Sem Adv. Nos Autos), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), União Federal - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n74 - 0131300-75.2004.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n75 - 0132400-73.2008.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Luiz Carlos Barreiros ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Barreiros ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n76 - 0133000-36.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Ronaldo Xavier de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda.(Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB/RJ 49529) .\r\n\r\n77 - 0136800-72.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: José de Deus Batista ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB/RJ 49529).\r\n\r\n78 - 0163500-55.2008.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal – INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n79 - 0179800-19.1991.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: JOSE ALFREDO DE ANDRADE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (RIO) (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n80 - 0220200-79.2003.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: WALDIR MARCOS PADILHA ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Agravado: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ( Adv. Jose da Silva Batista RJ 56887 D ), OUROPAN AUTO POSTO LTDA. ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18/05/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 6 de Maio de 2015\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1828524"
                        ],
                        "1828523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 18/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000009-59.2011.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Rafael Lusitano Cunha Queiroz\r\n\r\nAgdo: Henrique Lincoln Correia Garrido de Melo, Marluce Alves Garrido, Marjohn-Flex Laboratórios Ópticos Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Henrique Lincoln Correia Garrido de Melo, Marjohn-Flex Laboratórios Ópticos Ltda. ME, Marluce Alves Garrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 18/05/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0122100-39.2006.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Cesar Pereira\r\n\r\nAgdo: T & F Servicos Industriais Ltda. ME, Mauricio Lourenço, Marly A. Hollais Lourenço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marly A. Hollais Lourenço, Mauricio Lourenço, T & F Servicos Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 18/05/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828523"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1828469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013300-40.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Antonio da Silva Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 1246: \"Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 1170/1192, notifique-se a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1828469"
                            ],
                            "1828243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2014.5.01.0030 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravados: Jorgino Vieira da Silva ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ) e Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do agravo de petição, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1828243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1828426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0099200-13.2009.5.01.0001 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: GLAXOSMITHKLINE (Adv. Dagoberto Ataíde Monteiro - OAB/RJ-27.135) - AGRAVADOS: MANOEL TONÉ DE ALBUQUERQUE (Adv. Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ-70.575) - PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA :- ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0028000-09.2004.5.01.0069 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão - OAB/RJ-143.142) - AGRAVADOS: GILBERTO DA SILVA BARROS (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-63.573) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada, acolher seus embargos à execução e determinar a exclusão da agravante da relação processual, mantendo a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL no polo passivo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0125400-05.1998.5.01.0046 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: UNIBANCO SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para considerar como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação dos serviços, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0144200-93.2008.5.01.0058 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - AGRAVADOS: ORLANDO BOHRER MONTEIRO (Adv. Antonio Mendonça Bezerra- OAB/RJ-31.037) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/RJ-136.118/A): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0216200-82.2001.5.01.0011 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DENISE BARBOSA ALCOFRA (Adv. Fernanda Carvalho de Paiva Alencar - OAB/RJ-157.380) - AGRAVADA: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ-29.018): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000325-89.2011.5.01.0016 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ-107.958) - RECORRIDOS: ROGÉRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432) e PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba - OAB/RJ-95.369): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, declarando a competência da Justiça Comum Federal, com a remessa dos autos. Fica prejudicado, por consequência, o exame dos demais objetos do apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000785-84.2014.5.01.0432 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: DAYANA DA CONCEIÇÃO SIMAS (Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho - OAB/RJ-140.778) - RECORRIDO: WELLINGTON PLÁCIDO MACEDO GOMES (Adv. Thiago Lemos Garcia - OAB/RJ-161.553): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000973-77.2013.5.01.0411 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JOSÉ MAURO MARTINS (Adv. Fábio Jardim Rigueira - OAB/RJ-159.434) - RECORRIDA: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB/RJ-105.060): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para incluir na condenação o \"vale-alimentação\" postulado, cuja apuração observará os períodos de vigência e os demais requisitos estabelecidos nas normas juntadas aos autos, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, à exceção do valor das custas, majoradas para R$ 80,00, calculadas sobre o novo valor da condenação arbitrado em R$ 4.000,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001487-60.2013.5.01.0401 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. Nina Machado Neves - OAB/RJ-99.273) - RECORRIDAS: SHEILA HELENA DA SILVA (Adv. Wagner Almeida Pereira - OAB/RJ-116.296) - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes - OAB/RJ-122.996): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001589-62.2013.5.01.0343 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: STEFÂNIA FREITAS DE SOUZA (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ-104.878) - RECORRIDAS: WALMART BRASIL LTDA (Adv. Maria Helena Vilella Autuori - OAB/RJ-102.684) - DOMINUS CLEANNES LIMPEZA E PORTARIA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, a fim de que lhe seja deferido prazo de 48 horas para fornecer o endereço correto da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob as penas da lei, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001845-76.2013.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad - OAB/RJ-93.994) - RECORRIDOS: ALEXANDRE BASÍLIO (Adv. Eliane do Desterro da Silva - OAB/RJ-143.284) - Q & B SERVIÇOS LTDA (Adv. Ingrid Barbosa Vieira - OAB/RJ-99.925): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001986-87.2012.5.01.0301 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TURB TRANSPORTE URBANO S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara - OAB/RJ-61.994) - VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - RECORRIDOS: ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv. Carla Soares Machado - OAB/RJ-147.659) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior - OAB/RJ-78.820) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv. Rafael Esteves Cardoso - OAB/RJ-175.768) - TURB TRANSPORTE URBANO S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara - OAB/RJ-61.994) - VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira ré, por ausência de preparo; conhecer do recurso da quarta reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0099200-13.2009.5.01.0001 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 134/137, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DOMINUS CLEANNES LIMPEZA E PORTARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001589-62.2013.5.01.0343 - (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 86/90, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, a fim de que lhe seja deferido prazo de 48 horas para fornecer o endereço correto da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob as penas da lei, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 07 do mês de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1828426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1828455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0205000-25.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAgdo: LUIZ SERGIO DA SILVA, Maritsa Ferreira Prado dos Santos, CONSTRUTORA PEREIRA PAULINO LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTORA PEREIRA PAULINO LTDA, LUIZ SERGIO DA SILVA, Maritsa Ferreira Prado dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 267.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1828455"
                            ],
                            "1828472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000144-35.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE CLARISSE INES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEbgdo: VERA REGINA MACHADO GOMES, SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA, ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE ANA MARIA JANIQUES DE OLIVEIRA, Liliam de Matos Pereira, ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA, Dircea Costa\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.102/103 e manifestar-se sobre embargos de declaração de flls.107/109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1828472"
                            ],
                            "1828456": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000263-62.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Carlos de Oliveira Costa [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação de Previdência dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ Fipecq [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Previdência dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ Fipecq\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-73.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Queiroz Galvao [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Ebgdo: Roberto Carlos Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda., Ebgdo Roberto Carlos Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-25.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ SERGIO DA SILVA, Agdo: Maritsa Ferreira Prado dos Santos, Agdo: CONSTRUTORA PEREIRA PAULINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SEBASTIAO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.267 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1828456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1828565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000080-77.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexandro Souza Correia ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do apelo obreiro e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Paulo Bodnar ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Paulo Bodnar ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, à exceção de parte do recurso do autor quanto às diferenças salariais e irredutibilidade salarial por inovação recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, bem como dar parcial provimento ao recurso da ré, reformando-se a sentença a fim de reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), determinar a observância dos parâmetros estabelecidos na Súmula nº 439 do C. TST, no que concerne aos juros e a correção monetária da indenização por danos morais, tudo conforme fundamentação. Novo valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, com custas recalculadas para R$ 300,00. Mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000614-03.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Izaias Eduardo de Lima ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002319-53.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Edno de Souza Dantas ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Edno de Souza Dantas ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, a fim de excluir do montante condenatório as diferenças salariais por acúmulo de funções, e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para fixar o percentual de honorários advocatícios devidos ao sindicato assistente em 15%, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001476-43.2011.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Vicente Paulo Resende Junior - Agravado : Roberto Yaskara Teixeira de MeloRosiane de Oliveira BragaSolange Maria de Oliveira BragaR4 502 Transportes Ltda. ME ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), Denilson Fernandes da SilvaMaria Jose Honorio de LimaCarlos Corrêa Herculano ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), Roberto Carlos Chaves Ribeiro ( Claudia Conceição de Lima Rodrigues Ribeiro RJ138603D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo embargante, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa para, no mérito, dar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000755-72.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro ( Ronaldo Monteiro Francisco RJ94109D ), - Recorrido : Paulo César Cunha Carneiro da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo patronal e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000386-31.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Cristina Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001590-57.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jane de Sousa Costa e Silva Tavares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0171200-66.2001.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), JORGE JOSE DA SILVA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), JOSE XAVIER DA COSTA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), JOSE GERALDO SANTOS ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Cilene Freire de Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cilene Freire de Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os da reclamada para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, e rejeitar os da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000018-02.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : BK Brasil Operação e Assessoria a restaurante S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Paola Danielle Rodrigues da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Embargado : Paola Danielle Rodrigues da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, acolher, em parte, os da autora, para, sanando a contradição verificada no acórdão, no tópico relativo ao ¿salário in natura¿, complementar as razões da fundamentação que ensejaram o resultado, o qual se fixou, efetivamente, pela negativa ao provimento daquela parte do apelo, sem que isso implique, contudo, em atribuir efeito modificativo ao julgado, posto que a parte dispositiva está adequada ao julgamento alcançado na sessão pretérita e, por conseguinte, restando prejudicado o exame do recurso da reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-48.2007.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Petropolitano Football Club ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - Embargado : Francisco Jose Dias da Silva ( Antonio Carlos Gomes Ferreira RJ62186D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000957-51.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : PHJA Comunicações e Editora Ltda. - TV Max ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Embargado : Natália Jesus da Silva ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para sanar o erro material quanto à data do término do contrato de trabalho da autora mencionada, para constar como correta a de 26/04/2013, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001252-03.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Patricia Maria de Lima ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135100-20.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Claro S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Embargado : Nadir da Graca Pinto Cardozo ( Geraldo Zamboti RJ98948D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118500-11.1998.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH - Embargado : RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), Fazenda Nacional ITAU Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRAEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO BANERJ S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125400-35.2004.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los para, suprindo omissão, com efeito modificativo, determinar a exclusão do pagamento das horas extras à autora no lapso entre 05/01/2007 e /09/2007, voltando a serem devidas entre 26/09/2007 e 20/11/2008, determinando-se o refazimento dos cálculos de liquidação, com os parâmetros ora traçados,conforme fundamentação do voto da Exma Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155000-91.1996.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1828565"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
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                            "1828220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D) - Recorridos: ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS (Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D) e CJF DE VIGILÂNCIA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000784-53.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: BOC CONSTRUTORA LTDA. (Carolina Svizzero Alves SP209472D) - Recorrido: SOLENE COSTA NUNES (Sinval Pereira de Souza RJ41184D) -por unanimidade, conhecer o recurso do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, mantendo a conversão da justa causa em dispensa imotivada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001129-33.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: LUCIANA NUNES RANGEl (Murilo Pourbaix Morisson Marinho RJ166744D) - Recorrido: MAURÍCIO G. FERRAREZ (Bruno Coutinho Paes RJ128930D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001450-93.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D) - Agravado: RAFAEL DA SILVA BENEDICTO (Fernanda Vianna Mançano RJ141799D) - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000982-97.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: IONE MARIA RODRIGUES DE FRANÇA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) e ITAÚ UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) e IONE MARIA RODRIGUES DE FRANÇA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1828220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1828492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007000-51.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba \r\n\r\nDestinatário(s): FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS OAB/RJ 168.037\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384. \"J. Indefiro o requerido na anexa petição, ante a ineficácia dos documentos (CLT, art.830). INT. 29/4/15\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1828492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1828459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001734-61.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Claudio Vidal Novaes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Claudio Vidal Novaes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú S.A., Ebgdo Ebgte Luis Claudio Vidal Novaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 632/641:...\"...Aos embargados\". \r\n\r\nProcesso: 0028100-96.1995.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1434/1438: ...\"Ao embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1828459"
                            ],
                            "1828498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0043300-05.2008.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Denise de Souza Maia Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise de Souza Maia Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1348:...\"...intime-se a agravada Denise de Souza Maia Machado, para contraminutar o apelo interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1828498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1826913": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001499-15.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), Wallace Pereira Alves ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-85.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Roberto Souza de Mattos ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), CJF de Vigilância Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000376-63.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Tangran Engenharia Ltda. ( Gelson Barbieri PR17510D ), - Recorrido : Gilcimar Ferreira Almeida ( Leoni Soares Francisco de Almeida RJ93303D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000091-47.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Renata do Nascimento Rodrigues ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais Ltda. ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a isenção da UFRJ quanto ao pagamento das custas, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0076800-43.2009.5.01.0247 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União - Agravado : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), Juvian Serviços de Vigilância Ltda. ( Hercilio Sampaio Frisoni RJ75269D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2009.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : HARSCO METALS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Brendalice Peixoto da Cunha ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0240100-90.1989.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : JOSE PINHEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE BANCO REAL S/A) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000471-11.2010.5.01.0261 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Municipal de São Gonçalo ), - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Leanderson Luiz Rabello ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão determinando o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para apreciação do mérito, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174400-73.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Denise Cristina Alves Vilela Costa ( Maria da Conceicao Garcia da Fonseca RJ127064D ), - Recorrido : Denise Cristina Alves Vilela Costa ( Maria da Conceicao Garcia da Fonseca RJ127064D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da consignante para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da consignatária para afastar a justa causa aplicada, reconhecendo a dispensa imotivada, e condenar a consignante-reconvinda ao pagamento dos salários, das férias com um terço, do décimo terceiro salário e do FGTS com quarenta por cento, relativas ao período de outubro de 2007 até a data de sua dispensa em 21.08.2009 e das verbas resilitórias definidas na fundamentação, e para majorar o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao apelo da consignante. Falou a Dra. Maria da Conceição Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0160800-46.2003.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : DOUGLAS IBARROLA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0285800-94.2006.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Agravado : Francisco Barbosa de Oliveira ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001337-69.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sidnei Domingos Ferreira ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Sidnei Domingos Ferreira ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vidax Teleserviços S.A. - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência da ação, e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para elevar o quantum indenizatório a título de danos morais, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128500-60.2001.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : WAGNER MAIA ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), - Agravado : LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALIS E SERGIO BASSIAIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000229-25.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Luis Claudio da Silva Ana ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Recorrido : Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), Luis Claudio da Silva Ana ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - Por Unanimidade, conhecer do recursos, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000273-32.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), Márcia Rogéria Rodrigues Guimarães ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), Márcia Rogéria Rodrigues Guimarães ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a nulidade da r. sentença, para reabertura da instrução, oportunizando à reclamante a oitiva das testemunhas arroladas, e face ao princípio do contraditório, oportunizando também à reclamada a indicação de outras testemunhas, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Presente o Dr. Bruno da Silva, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2005.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), BRASKEM PETROQUÍMICA SA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Satie Igarashi Martins ( Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000769-49.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Alexandre de Santana Barreto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a punição, cancelar a suspensão, determinar a devolução dos descontos efetuados, condenar a empresa ao pagamento da participação nos lucros e resultados de 2010, a reparar o dano moral sofrido pela reclamante, arbitrando o valor da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para deferir honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Falou o Dr. Carlos Leonídio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1826913"
                        ],
                        "1828431": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nClaudia Barrozo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003019-09.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Mauricio Nogueira Barros RJ64690D ), - Recorrido : Viação Santa Luzia e Turismo Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e determinar que a reclamada entregue ao sindicato autor, até o dia dez de cada mês, a cópia da GRPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social), referente a seus empregados, relativamente à competência anterior, a partir de janeiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de vinte por cento do valor da causa, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora. Falou o Dr. Marcelo Ribeiro Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1828431"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1828122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : José Robério Santos Gonçalves ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000869-67.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Clínica de Olhos Zona Oeste Ltda. ( Sergio Paulo de Oliveira RJ74243D ), Rafael Santana Ferreira ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Recorrido : Rafael Santana Ferreira ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), Clínica de Olhos Zona Oeste Ltda. ( Sergio Paulo de Oliveira RJ74243D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por deserto, e NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo Autor, por prejudicado.\r\n\r\nProcesso: 0001484-83.2012.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marco Antonio Filgueiras ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Agravado : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Sérgio Luiz dos Santos ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001515-55.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Jorge Luis de Menezes Gomes ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 2ª Ré e pelo 3º Acionado, REJEITAR o pedido de sobrestamento do feito, contido no apelo da 2ª Demandada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos Réus.\r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cara Distribuição e Logistica Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Maico Pereira Passos ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0001865-76.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Expresso Tanguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Harley Vieira Viana ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000518-62.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Sandro Luiz Martins ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), -Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente a Dra. Bianca Merola.\r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Norval da Silva ( Ilcemaria Ermelinda Batista RJ81266D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto. Presente a Dra. Bianca Merola.\r\n\r\nProcesso: 0001464-61.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Solange da Gama Amarante Ribeiro ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000045-16.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Eliene Isidoro de Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada Recorrente e os ACOLHER PARCIALMENTE, para, sanando a omissão verificada, indeferir a aplicação do entendimento enfeixado na Súmula 340 e OJ 397 do SDI-I ambas do TST, sem, contudo imprimir caráter modificativo à decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000797-63.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Indianna do Nascimento Jorge da Silva ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), - Recorrido : TSS Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ( Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ117508D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000629-52.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Alves de Souza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do tópico relativo a prescrição bienal, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condenar a Ré ao pagamento das diferenças salariais e suas repercussões derivadas da aplicação das progressões horizontais, como vindicado na peça vestibular, observado o limite imposto pela prescrição quinquenal, como se apurar em regular fase de liquidação. Deverá ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, do C. TST. Os juros e atualização monetária, na forma da lei. Declara-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza salarial; exceto as repercussões para o FGTS. Ante o provimento do apelo autoral, arbitra-se o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais); pela Ré; ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001957-57.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maicon Jorge Resende ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - Recorrido : Sistermi Loc. Maq. Equip. Ltda ( João Costa Filho ES2910D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0020300-22.2002.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : MARIA MARTA DE MORAES GUITIÉRREZ ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e os REJEITAR. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0000481-56.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sônia Maria Salarini Jabbour ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0140700-49.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Vivian Topal Pizarro SP183263D ), - Embargado : Osvaldo Luiz de Araujo Mendes ( Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Edvaldo Nunes Vilar ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), Quanta Geração S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Recorrido : Edvaldo Nunes Vilar ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Quanta Geração S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 1ª Ré, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Demandada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a integração da média do adicional noturno na base de cálculo das horas extras; o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; as diferenças salariais derivadas da equiparação vindicada, com suas repercussões; além de assegurar o pagamento de trinta minutos por dia de efetivo trabalho, a título de horas in itinere, durante todo o período imprescrito; deferindo, ainda, a indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c', do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelas Rés; por reputá-lo mais adequado. Falou o Dr. Rodrigo Andolfo de Oliveira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000093-04.2013.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Embargado : Salvador Sibelius ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Alves e Alves Transportadora Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001110-72.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Almir José Pacheco ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presentes os Drs. Patricia Geão e Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0000382-86.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Marcelle Marques Pereira ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2o Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001498-87.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), - Recorrido : Flavia Cristina da Silva Santana ( Monica Viana Moreira da Silva RJ142475D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1¿ Ré; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000883-67.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sandino Mello Freire ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001782-58.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alan Pereira Dias ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou o Dr. Márcio Morita. Presente o Dr. Moysés Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1828122"
                            ],
                            "1828554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001007-96.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Embargado : Manuel de Santana Ferreira ( Vanessa Aristides da Silva de Oliveira RJ158223D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001977-05.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Zoraides Oliveira de Melo ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Mercado Rede Vida ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0152100-64.2005.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Ricardo Castro Cerquieira Arosa ( Eduardo Farias dos Santos RJ57964D ), Armando de Castro Cerqueira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Djalma Gomes da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fernando de Castro Cerqueiro Arosa ( Bianca Mendonca dos Santos Nascimento RJ85377D ), Colegio Olindense Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Noadia Gomes da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja cancelada a Certidão de Crédito expedida, com o prosseguimento regular da execução em curso.\r\n\r\nProcesso: 0001753-55.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Silvia Regina Carvalho Grijó ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Detran) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Lene de Moura Mello, que teve deferido prazo de 05 (cinco) dias para juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000241-72.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mauricio José Pereira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial e determinar a restauraç¿o do benefício do plano de saúde fornecido ao Acionante e seus dependentes antes da ruptura contratual; bem como para impor ao empregador o cumprimento de obrigaç¿o de fazer que consiste no restabelecimento do plano de saúde do Autor e seus dependentes, sob pena de responder por multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de atraso no cumprimento de sua obrigaç¿o de fazer; deferir a indenizaç¿o por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e os honor¿rios advocat¿cios no percentual de 15% sobre do valor da condenaç¿o. Com o provimento parcial do apelo do Autor, arbitra-se o valor da condenaç¿o em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Acionada, ante a invers¿o do ônus de sucumb¿ncia.\r\n\r\nProcesso: 0001101-67.2010.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Eliane de Abreu e Lima ( Mozart Bacellar Neto RJ86606D ), - Agravado : Cristiane Cardoso Martins ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0319700-08.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jose Norberto Teixeira de Mendonca ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : CSN Cimentos S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA ( Marcela Guimarães Silva Serra RJ169133D ), Nelson Araújo ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2º Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000022-82.2014.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : URBANO ALVES DA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA ME ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), Yoná Maria Thadeu da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Flávio Galvão da SIlva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Exequente, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0002293-98.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Laura Rangel Porto ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu, à exceção do tópico ¿ ¿Do Mérito Administrativo - Impossibilidade de Análise pelo Poder Judiciário¿ por inovação recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim no tocante ao dano moral. Falou o Dr. Carlos Leonídio Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0000727-63.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Barra Point Shopping Center ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Selma Silveira Resende Ferreira ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Embargado : Barra Point Shopping Center ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Selma Silveira Resende Ferreira ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e os ACOLHER PARCIALMENTE, para que sejam prestados esclarecimentos e integrada a prestação jurisdicional, sem a impressão de efeito modificativo à conclusão de julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000959-12.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alex de Souza Tavares ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Carlos Felipe Guimarães Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Eulália Anita Nascimento da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000879-23.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Nilson Antônio de Souza ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos 2º e 3º Réus e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1828554"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000022-82.2014.5.01.0206 - AIAP Agte: URBANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA ME, Flávio Galvão da SIlva, Yoná Maria Thadeu da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flávio Galvão da SIlva, Yoná Maria Thadeu da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para ciência da decisão:\r\n\r\n\"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Exequente, por insuficiência de traslado, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Maio de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828553"
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                            "1828552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0152100-64.2005.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Colegio Olindense Ltda, Ricardo Castro Cerquieira Arosa, Armando de Castro Cerqueira, Fernando de Castro Cerqueiro Arosa, Djalma Gomes da Silva, Noadia Gomes da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armando de Castro Cerqueira, Colegio Olindense Ltda, Djalma Gomes da Silva, Noadia Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.142/143:...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja cancelada a Certidão expedida, com o prosseguimento regular da execução em curso, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1828534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000548-02.2011.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Agravado : Alberto Barros Caseda ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa e de 20% sobre o valor da liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-22.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Arielto da Silva ( Bernardete Alpoim dos Santos RJ83698D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, pelo que se fixam as custas em R$ 77,97, sobre o valor dado à causa de R$ 3.898,19, pelo reclamante, pois não beneficiário da gratuidade de justiça conforme sentença de fl. 107. Vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1828534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1828526": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0096600-36.1998.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Philip Morris do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Agdo: CELSO ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO ALVES, Agdo Philip Morris do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição por preclusa a matéria nele suscitada, à Súmula nº 28 deste E. Tribunal Regional do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0163300-72.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Souza Gomes [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA , Rcte Marcelo Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário ´por ausência de dialética.' \r\n\r\nId: 1828526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1828342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001167-15.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo: Ana Carolina de Sant Anna Martins [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Carolina de Sant Anna Martins \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª recorrida MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ou requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-49.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Edcley Rodrigo Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2014.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Délio Sampaio Filho, Ebgdo: Benete Bonifácio Reis de Oliveira [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Ebgdo: Nilza Bonifácio Reis [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Ebgdo: Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Ebgdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Ebgdo Nilza Bonifácio Reis , Ebgdo Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1828342"
                            ],
                            "1828265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-66.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CTR - Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. n/p da sócia MARIA DO NASCIMENTO ALVES DE CARVALHOCleber Ribeiro da Silva ( Ana Paula Silva de Moraes RJ144753D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto à baixa na CTPS e à entrega das guias SD, ante a falta de interesse no particular. Por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos demais itens, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam renovada pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000436-46.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claro S. A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sabrina Morais Bonaud ( Alexandre Julião da Costa RJ163790D ), Campos Sat Comercio e Instalaçao de Antenas Ltda ME - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001471-69.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Marcionilo Campos da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marcionilo Campos da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes, e quanto ao mérito, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pelas reclamadas, para corrigir erro material, a fim de que se leia no acórdão que o pedido das férias proporcionais de 11/12 avos, relativas ao período aquisitivo de 18/10/2011 a 07/09/2012, foi deduzido no rol do item 8 da peça vestibular (fl.13), como depreendido pelas reclamadas em defesa, e não no item 12 da peça vestibular, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo autor, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0026500-07.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sandra Regina Lopes Machado Serpa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A.Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000314-20.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Odebrecht Óleo e Gás SA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Marcílio Lopes Negreiros ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Marcílio Lopes Negreiros ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Odebrecht Óleo e Gás SA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Carolina Soares Portugal RJ121996D ), Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Carolina Soares Portugal RJ121996D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das alegações da segunda reclamada (OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), em contrarrazões, no que diz respeito à gratuidade de justiça. REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões pela segunda reclamada, OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, sob o argumento de que o recurso interposto pelo reclamante carece de fundamentação. REJEITAR a preliminar de intempestividade, alegada pela terceira reclamada (ODEBRECHT). CONHECER dos recursos sob os demais aspectos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S/A (3ª ré), para reformar a sentença e limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente ao período de vigência do contrato firmado com a primeira ré, ou seja, de 15/10/2008 a 20/09/2010, e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, vencido o Desembargador José AntônioTeixeira da Silva quanto ao dano moral. Por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante, para reformar a sentença e declarar a responsabilidade subsidiária da empresa Techint Engenharia e Construção S/A (quarta reclamada), limitada ao período de 20/08/2007 a 03/05/2009, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 30.000,00. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Guilherme Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000886-03.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Joanes Antunes Ferreira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077100-88.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D ), - Recorrido : CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. ( Edson Baldoino Junior SP162589D ), Gilberto Carvalho Ribeiro ( Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. que dava provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Ricardo César Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1828265"
                            ],
                            "1828264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000436-46.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S. A. \r\n\r\nRcdo: Sabrina Morais Bonaud , Campos Sat Comercio e Instalaçao de Antenas Ltda ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Campos Sat Comercio e Instalaçao de Antenas Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.159/164. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista JudiciárioI\r\n\r\nId: 1828264"
                            ],
                            "1828341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2014.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nEbgdo: Délio Sampaio Filho, Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Nilza Bonifácio Reis , Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães , Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela parte contrária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1828341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1827913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000327-81.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargada : Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189700-66.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Casa Nunes Martins S.A. Imp e Exp ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Carlos Alberto Gonçalves Pereira ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060100-16.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ferrovia Centro Atlantica S.A.(Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ148456) - Embargados : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Vitor José da Silva Neto ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Ferrovia Centro Atlântica S.A., mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000183-11.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Danielle Cristina de Souza Ferreira ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - Embargados : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Forte Terceirizações S/C Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2013.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Eduardo de Souza Nunes ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075500-42.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes : VRG – Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ),Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargados : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), (Massa Falida de) SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks - Licks Contadores AssociadosVariglog Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sérgio Merola Minagé ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda e pela quinta reclamadas, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001050-92.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes : José Roberto Arantes Silva ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Embargados : José Roberto Arantes Silva ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itaú Unibanco S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, Nacional Associação Cultural e Social, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0177900-40.2001.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargada : VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006972-55.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravada : Ingrid Espinola Barros Guimarães ( Espedito José Moreira RJ163558A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto reclamada, Brasilcenter Comunicações Ltda., por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000036-39.2014.5.01.0021 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Cássio Eduardo Souza Lima (Fernando Jorge Cassar RJ97583D) - Agravados : Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), Fatima de Souza Almeida ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), Mario Hamilton Priolli ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo Sr. Cássio Eduardo Souza Lima , por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2014.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Leandro da Silva Infurna ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada, Ambev S.A., por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000867-28.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargada : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000877-61.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargados : Diego Roberto de Moura Pereira ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, Losango Promoções de Vendas Ltda., mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000976-48.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Leonardo Rocha de Almeida RJ137467D ), - Embargados : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcelo Paschoa de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela terceira reclamada, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134200-98.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargados : Banco Santander (Brasil) S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( David C Giansante SP202243D ), Silvio Souza Fernandes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo terceiro reclamado, Banco Bradesco S.A., mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059400-95.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Denilson de Azevedo Silva ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159800-38.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Rubem Elizeu Gomes ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119200-70.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes : Cicero da Costa Oliveira Junior ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargados : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, dando-lhes provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002591-38.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes : Antonio Pereira de Matos e Outros ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargados : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001537-28.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Juliana Ernesto Coelho ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargados : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000218-58.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jaqueline Amaral Dias Lopes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorridos : Jaqueline Amaral Dias Lopes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, CSU Cardsystem S.A., e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0001771-59.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Xantocarpa Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargada : Denise Rodrigues da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0000007-50.2014.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Cleartech Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargados : DBA Engenharia de Sistemas Ltda (em recuperação judicial) ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Antonio Marco Tavares ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cleartech Ltda., mas a eles negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0013200-98.1991.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Agravados : EDNA MARIA DE SOUZA SANTOS JORGE ( Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ16454D ), JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA e OUTROS ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ),- por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151600-56.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados : SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000876-36.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - Recorrido : Gilmar Souza de Paula ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0020100-67.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Rogério Sortino ( Geraldo Aparecido Barbosa SP30663D ), M Agostini S.A.- Em Recuperação Judicial ( Vagner Claudio do Nascimento RJ123771D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000218-12.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : AGV Logística S/A ( Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior SP150684D ), - Recorrido : Luciano de Lima Nascimento ( David Pinheiro da Silva RJ168576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Jose Ribamar Sales Nascimento ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2012.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Elisabete da Silva Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : BRC Automóveis de Aluguel Ltda. ( Marco Antonio Belmonte SP182205D ), Dallas Rent a Car ( em recuperação judicial) ( Marco Antonio Belmonte SP182205D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000390-76.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Lojas Americanas S.A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Bruno de Freitas Salustiano ( Plinio Santos Lessa Junior RJ145207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077600-46.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marlon Araujo da Silva ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Marbeat Rio Mar ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Phitoteraphia Biofitôgenia Laboratorial Biota Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000271-68.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernando José Sampaio ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Recorrido : Clínica Professor José Kos S.A. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0051400-41.2006.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : Marcelo Fernando de Oliveira Muniz ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0002034-81.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mônica Azevedo Monteiro ( Joubert Abrão Borges Junior RJ131311D ), - Recorridos : Delta Construções S/A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), TKK Engenharia Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Projectus Consultoria Ltda ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), Consórcio Itaboraí HDT ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007700-11.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121800-89.1992.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravados : JOSE BERTELLI SOBRINHO e OUTROS ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Jessé de Menezes Florêncio ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2001.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - AgravadA : MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Fundação Sistel de Seguridade Social, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150600-10.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : Jose Romil Tenorio ( Dirlene Cristina Benevides RJ89739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAHVR, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000690-71.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Andressa Itana Iorio Loera da Costa ( Rui Mendes Leonel RJ106979D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000116-22.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Osmar Vetromille ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravados : CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0174700-18.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marcos Motta Ramos ( Jandir Pereira Henriques RJ155411D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Joao Ribeiro de Souza RJ5465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015400-36.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravada : PATRICIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124000-12.2008.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte...\r\n\r\nProcesso: 0236600-16.1989.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : MARIA MADALENA NEVES DO CAIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057500-55.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : Mastec Brasil S.A. ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003357-24.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rafael Silva da Fonseca ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Recorrido : Personalitee Logística de Veículos Ltda ( Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0002508-71.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrida : REGINA ESTELINA DA CONCEIÇÃO ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0000368-10.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Larissa de Souza Araújo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, ... Em face do que agora se decide, fica prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso ordinário interposto pelo reclamado e assim também o julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002130-66.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Agravados : Raphaely Gurjão da Silva ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000252-75.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marcelo Ribeiro da Silva ( Andrea Correa Fernandes RJ120329D ), - Recorrida : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1827913"
                            ],
                            "1827904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nAgdo: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 28/04/2015, conforme consta do acordão de fls. 547/548. \r\n\r\nProcesso: 0077600-46.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Marlon Araujo da Silva\r\n\r\nRcdo: Phitoteraphia Biofitôgenia Laboratorial Biota Ltda., Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Marbeat Rio Mar \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marbeat Rio Mar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 28/04/2015, conforme consta do acordão de fls. 302/303. \r\n\r\nProcesso: 0000183-11.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Cristina de Souza Ferreira \r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 28/04/2015, conforme consta do acordão de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000877-61.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Diego Roberto de Moura Pereira, Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 28/04/2015, conforme consta do acordão de fls. 282. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1827904"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1828415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000032-14.2014.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante:BANCO MORADA S/A – Em Liquidação Extrajudicial (Dr. José Fiorêncio Júnior OAB/RJ 6015D). Agravada : Rosely de Oliveira Reis (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ76490D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000271-71.2013.5.01.0431 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Antônio Jorge do Nascimento (Dr. Marcelo Alves OAB/RJ79442D). Recorridos :Construtora M. Alves Ltda (Dr. Sérgio Murilo Gomes OAB/RJ64420D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000330-52.2012.5.01.0283 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Sebastião Félix Consolini Leite (Dr. Rodrigo Stellet Gentil OAB/RJ128561D). Recorrido :Petróleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. José Eduardo Pessanha da Silva OAB/RJ79163D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000355-38.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Banco Bradesco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D). Recorrida :Luiza Márcia Monteiro Schiavo (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ123502D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a prescrição extintiva bienal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertido o ônus da sucumbência. O Des. vistor acompanhou o Relator por fundamento diverso.''\r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Itau Unibanco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Embargada:Elaine Rodrigues de Andrade (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Rogério Serpa Cardoso OAB/RJ73420D). Embargado:Bruno Max Vieira do Carmo (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ114971D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprimir contradição, com EFEITO MODIFICATIVO, para dar parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir a indenização a título de dano material para o novo valor de R$ 3.257,97, fixando o novo valor da causa para R$ 17.757,00 e custas de R$ 355,00 pela Ré.\"\r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Roberval da Silva Ribeiro (Dr. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga OAB/RJ98059D). Recorrido:Editora e Livraria Adhonep (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ77878D), Produções Edições e Livraria Adhonep (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ77878D), Adhonep Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ77878D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000726-57.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrida:Maria das Dores Cantanhede Borralho (Dr. Moisés Menezes de Amorim OAB/RJ60734D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000727-21.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cláudio Theodoro da Silva (Dr. José de Arimatéia Vieira Paulino OAB/RJ67790D). Embargado:Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000960-25.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Siemens Vai Metals Services Ltda (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A). Embargado:Eduardo André da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ66360D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS e DAR-LHES PROVIMENTO apenas para sanar erro material contido no julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0001028-85.2010.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravada:Ana Maria de Souza do Espírito Santo (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição, inclusive do reexame e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.''\r\n\r\nProcesso: 0001116-41.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D). Recorridos :RJ Miguel Construções e Reformas ME n/p sócio Sr. Ricardo José Miguel (Sem Advogado Nos Autos), Isac Miranda de Oliveira (Dr. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB/RJ132744D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - CYRELA. Prejudicada a apreciação dos demais temas.''\r\n\r\nProcesso: 0001169-97.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes:Itaú Unibanco S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ108608D), Fellipe Schuler dos Santos (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D). Recorridos :Itaú Unibanco S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ108608D), Fellipe Schuler dos Santos (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor, e DAR PROVIMENTO ao apelo da ré para julgar improcedentes os pedidos de diferenças de horas extras, de intervalos e divisor de 150. Fixado o valor da causa em R$ 25.000,00 e custas pela Ré de R$ 500,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001200-93.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Claro S.A (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518D). Embargada: Luana Ferreira Molinaro (Dr. Célio Maia Ferreira OAB/RJ98480D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para corrigir erro material quanto às datas de admissão e demissão da reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Márcia Celestino de Oliveira (Dr. Wilson Oliveira de Araújo OAB/RJ173476D). Embargados : Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. (Dr. José Fernandes Pereira OAB/SP66449D), Viação Itapemirim S.A. (Dr. Ricardo de Almeida OAB/SP184200D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001247-74.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Guilherme Miranda Rabelo (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ56668D). Agravado: Fundação José Pelúcio Ferreira (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001337-65.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Recorridos :Márcio Vieira da Silva (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Fixado o valor da causa em R$ 30.000,00 e custas pela Ré de R$ 600,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001591-35.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Digital Master Barra Ltda. ME (Dr. Ademir Silva Almeida OAB/RJ115344D). Recorridos :Alessandro Neves de Azevedo (Dr. Thiago Pacheco da Silva OAB/RJ145425D), SKY Brasil Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar as condenações com fulcro em jornada de trabalho, indenização de dano moral e honorários advocatícios. Fixado o valor da causa em R$ 10.000,00 e custas pela Ré de R$ 200,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001636-95.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Haroldo Vital da Silva (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D). Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001644-56.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP102684D). Agravados: Edmundo Lemos da Silva (Dr. Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ100367D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir dos cálculos a contagem reduzida da hora extra.''\r\n\r\nProcesso: 0001711-33.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Sem Advogado Nos Autos), Sheila Cristina de Andrade Costa (Dr. Ismael Souza da Silva OAB/RJ98015D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo voluntário e do reexame e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação de vale transporte e de dano moral. Custas pela 1ª reclamada, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o novo valor da causa de R$ 1.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001822-67.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ocimar Aguiar Pereira (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ104487D), Harris Pye Brasil LTDA (Dr. Renato Curvelo de Araújo OAB/RJ120085D). Recorridos :Ocimar Aguiar Pereira (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ104487D), Harris Pye Brasil LTDA (Dr. Renato Curvelo de Araújo OAB/RJ120085D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001997-56.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:José Eduardo da Silva (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Recorrido :Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Agravados: GT Serviços em Telecomunicações e Informática (Dra. Amanda Vilarino Espíndola OAB/MG106751D), Manoel Raymundo Siqueira de Senna (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ85754D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0064400-22.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : Marcela de Almeida Coelho Ribeiro (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D), Banco Bradesco S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ86098D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo, exceto quanto à questão relativa a taxa SELIC e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.''\r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado : Ativa Distribuição e Logística Ltda. (Dr. Marcelo Colapietro Rodrigues OAB/SP168571D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0108600-42.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : Fundação CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Dra. Iara Aparecida Moura Martins OAB/SP44088D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Alexandre Alves Soares (Dr. Rogério Prates Periard OAB/RJ102222D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo, exceto quanto à questão relativa a taxa SELIC e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0318600-58.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. (Dr. Felipe Ognibene Pisco OAB/RJ163741D) e RAQUEL SOARES GUEDES (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ90058D). Embargado : RAQUEL SOARES GUEDES (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ90058D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828415"
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                            "1828528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000457-37.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Pedro Paulo do Valle (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Pedro Paulo do Valle (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interposto pelas partes e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao da ré para reformar ar. sentença e julgar improcedentes os pedidos postulados pelo autor. Invertidos os ônus da sucumbência, julgou-se improcede o pagamento de honorários advocatícios, também por não preenchidos os requisitos das Súmulas nºs 219 e 319, do C. TST. Custas judiciais pelo autor, dispensado do recolhimento, nos termos do que dispõe o §3º, do artigo 790, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000623-69.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Drogaria L G de Itaperuna Ltda - ME (Daniel Teixeira Nogueira da Gama RJ140068D), - Recorrido: Isabella Périssé Brito (Claudia Tostes de Sá RJ119271D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, à exceção do tema \"indenização por dano moral\", por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e sua projeção, a liberação do FGTS e a entrega de guias para o seu recebimento, autorizando a dedução nos valores a serem pagos do valor da indenização de 40% (quarenta por cento), depositada pela recorrente nos autos da ACP-0000416.70.2014.5.01.047 e os honorários advocatícios, estes por indevidos. Restou vencido, em parte, o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão no que tange à conversão da rescisão indireta em pedido de demissão.\r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D), - Recorridos: José Antônio da Silva (Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, e no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000768-40.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valéria Cristine de Oliveira (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), AMCN ASSESSORIA E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Maria Regina Brunelo Segre SP96562D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso da autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000907-42.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargantes: Regina de Fatima Abreu Santos (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargados: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), Regina de Fatima Abreu Santos (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do réu e acolher os da autora, com efeito modificativo, para, suprindo a omissão apontada, incluir na condenação a determinação de aplicação do divisor 150 para apuração das horas extras, na forma da Súmula 124, inciso I, alínea “a”, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001331-92.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Abimael de Souza Antunes (Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D), - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2012.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria Sônia Gonçalves Lima (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, Estado do Rio de Janeiro, pela satisfação dos créditos devidos pela primeira ré à autora recorrente e lhe estender a condenação em todas as parcelas deferidas pela r. sentença recorrida, expressamente referidas nos itens 1 a 6 das presentes razões de decidir, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001916-04.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. (Mauro Barcellos Miranda RJ63173D), - Recorrido: Pedro Marques de Carvalho (José Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 1.000,00 (um mil reais), quantia essa que se mostra mais razoável e adequada à hipótese, ante o salário do autor (R$ 989,40) e o tempo de contrato (apenas 10 meses), nos termos da fundamentação supra. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantidas as custas de conhecimento de 2% (dois por cento) e as liquidação de 0,5% (meio por cento), tais como fixadas na r. sentença recorrida.\"\r\n\r\nProcesso: 0002044-31.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: José dos Santos Fernandes Cotardo (Bruno Lopes Batista RJ155592D), - Embargado: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002703-10.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Walter Candido Ferreira Pinto (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar as preliminares de nulidade e coisa julgada, afastar a prescrição extintiva declarada em relação ao pedido de progressão de nível e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para declarar incidentalmente a nulidade do regime de compensação adotado pela ré, sendo devido o pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos com o acréscimo de 100% (cem por cento), com reflexo em férias acrescidas de um terço, 13º salários, PLR, repouso semanal remunerado, FGTS, anuênios, adicional de periculosidade, adicional regional confinamento e adicional sobreaviso e deferir o pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nas férias acrescidas de um terço, 13º salários e depósitos do FGTS e honorários advocatícios. Invertido o ônus da sucumbência. Autorizada a dedução das parcelas eventualmente pagas a idêntico título. na forma da lei. Recolhimentos previdenciários e fiscais com observância da Súmula 368, III, do TST. Esteve presente o Dr. Guilherme Araujo Drago, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0017500-63.1992.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS (Rolney José Fazolato RJ1369B), - Embargado: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração opostos pelo executado às fls. 1514/1524 e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Luciano da Silva Teixeira (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - Embargados: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. (José Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Banco Citibank S.A. (José Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0131200-61.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Pedro Paulo Miranda (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D), - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adriano Luiz Oliveira Porto RJ151257D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do autor por deserção, arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para lhe deferir a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0139700-83.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Luciano Ferreira da Silva (Diego Maldonado RJ106842D), - Agravado: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLAN RIO (Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166200-21.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Luiz Escaciota Marques (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Recorrido: Itaú-Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso ordinário interposto pela autor, à exceção da matéria postulada sobre o correto pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras já quitadas, por configurar inovação na lide, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença arguida pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao seu recurso, para deferir: a) o pagamento como extras das 7ª (sétima) e 8ª (oitava) laboradas, conforme forem apuradas à luz da frequência registrada nos controles de ponto e repercussão nos repousos semanais remunerados, nas férias com 1/3, nos 13ºs salários e FGTS, excetuando-se a indenização de 40% e o aviso prévio, por ausência de pedido na emenda substitutiva neste sentido e b) observância do divisor de 150 horas mensais a partir de 14 de setembro de 2012 e anteriormente o divisor de 180 horas mensais.\" A liquidação da presente decisão deverá observar: 1) a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 18 de dezembro de 2005; 2) para cálculo do imposto de renda o contido no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, na Instrução Normativa nº 1.127/11 da RFB, de 07.02.2011 e na Orientação Jurisprudencial nº 400 da E. SDI-1 do C. TST e 3) cálculo das contribuições previdenciárias conforme o disposto na Súmula 368 do C. TST e a natureza jurídica de cada parcela, de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Invertidos os ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para efeito de custas no valor de R$ 300,00, pelo Banco réu.\r\n\r\nProcesso: 0184200-57.1996.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. (Flavia Cassab Carneiro da Cunha RJ88545D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo executado agravante e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do exequente agravado, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0276600-39.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado: DARIO COCENTINO AMORIM (Sergio Oliveira Silva RJ104775D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Alexander B. Correia, representando a Petrobras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1828528"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056600-96.1991.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), LUCIA REGINA FERREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : LUCIA REGINA FERREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da Exequente para determinar que seja apurada a remuneração variável segundo o percentual de 94% dos ganhos fixos mensais efetivamente pagos, sem dedução de qualquer valor eventualmente pago pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1828418"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001091-93.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Priscila Lima Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Priscila Lima Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027800-30.2002.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : CARLOS CARDOSO DE SOUZA ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Agravado : Eliane de Jesus Paiva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mariene Aparecida Martins Ferreira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada, revogar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à origem para regular prosseguimento da execução, com intimação do exequente, ora agravante, para que indique os meios objetivos de prosseguimento da mesma execução, sob pena de manutenção dos ditos autos no arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0140000-36.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Rinaldi de Oliveira Câmara ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Rinaldi de Oliveira Câmara ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001713-91.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Mauro Mauricio da Silva Filho ( Eduardo Sardinha Cunha DF31505D ), - Embargado : Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001516-70.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Luis Marques Carlos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos ( Jomar Vargas Fontes RJ145067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGPS Total Saúde Gerenciamento, Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Verônica Marcolino dos Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos do Município e dar provimento parcial aos embargos da 1ª ré unicamente para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do decisum, sem qualquer alteração do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Leandro D´Ambrosio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001516-33.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : UTC Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Wellington de Oliveira Ribeiro ( Aline de Oliveira e Silva RJ138085D ), Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"afastar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, deixar de conhecer o recurso por ausência de sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso: 0226300-37.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Plinio Bonifacio de Souza ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Plinio Bonifacio de Souza ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pensionamento mensal; a formação de capital garantidor do pensionamento; reduzir a indenização de perdas e danos moriais para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e os honorários advocatícios e dar provimento ao recurso do autor para declarar a natureza indenizatória da verba deferida, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária e imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª Cristina da Silva Cardoso, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0108700-72.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Agda Cristina de Abreu Barros ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Agda Cristina de Abreu Barros ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar que o cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos remunerados inclua os sábados, e dar parcial provimento ao recurso da ré para: (a) limitar a condenação em horas extras às horas laboradas após a oitava diária; (b) determinar que, no cálculo das horas extras, se observe o divisor de 200 horas; e (c) determinar que seja observado o entendimento contido na OJ nº 394, da SDI-1, do v. TST, devendo ser calculado o reflexo das horas extras no RSR, mas evitado o reflexo deste último, já integrado pelas horas extras, nas demais parcelas. Mantidos idênticos valores para condenação e custas. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Rozenbaum, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001109-49.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, com exceção do recurso da autora quanto aos tópicos \"prescrição total extintiva\" e \"frutos percebidos pela posse de má-fé\"; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora; dar parcial provimento ao recurso da CEF para excluir da condenação a integração das horas extras à remuneração da autora para efeito de reflexos na complementação de aposentadoria, bem como para excluir da condenação a responsabilidade fiscal e tributária total que foi imputada às rés e determinar que, no que concerne aos recolhimentos fiscais e previdenciários, cada parte arque com a sua obrigação tributária, nos termos da lei e dar provimento ao recurso da Funcef para declarar a improcedência dos pedidos em relação a tal entidade de previdência complementar. Invertidos os ônus da sucumbência em relação à Funcef. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000071-35.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Miriam Ferreira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso quanto às faltas, adiantamentos, descontos, horas extras, por falta de interesse de recorrer, assim como a matéria pertinente às férias, esta última, por falta de dialeticidade com os fundamentos da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Álvaro Pinho, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000039-73.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Eduardo de Jesus Santos ( Raphael Lima Chiapini RJ169349D ), Protex Segurança Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001150-75.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - Recorrido : Thiago da Silva Oliveira ( Regina Celi Ramos Coelho RJ154444D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Claudio Tarso Sellmann da Silva ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar a preliminar de não conhecimento por ausência de indicação precisa dos pedidos recorridos e conhecer o recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Esteve presente o Dr. Marcelo Cardoso Valle, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001129-08.2014.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Agravado : Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho ( Roberto Gatti RJ100036D ), BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA ( Bárbara de Oliveira Marins RJ141423D ), José Leite Belchior (devedor derivado) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000847-45.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Matizael Marques dos Santos ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000370-06.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Fabiana Alves Barroso ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Robson Santos Pinheiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Pro Sul Proteção e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda. ( Jose Carlos de Moraes SP86552D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o recurso por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0002008-05.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Eliezer Vieira Sores ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000477-66.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Finarge Navegação do Brasil Ltda ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Vise Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Companhia Brasileira de Locações ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Leandro Gomes de Souza ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, ante o disposto no art. 295, parágrafo único, I e II, do CPC, julgar extinto sem julgamento do mérito o pedido de responsabilidade subsidiária, em relação à segunda ré, ora recorrente restando, pois, prejudicada a apreciação dos demais tópicos recursais. Esteve presente o Dr. Alexandre Leandro da Costa, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0044400-05.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Francisco Assis Silva Filho ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Águas do Imperador S/A ( Rodrigo Barreto de Souza RJ100261D ), Corpus Line Indústria, Comércio e Serviços Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Washington Ramos Mendonça ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000783-22.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Álvaro Martins Marica ( Claudia Figueira de Souza Pinheiro RJ124611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075600-51.2002.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : IRAI MELO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 1828530"
                            ],
                            "1828568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000370-06.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nRcdo: Fabiana Alves Barroso , Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1828503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001444-88.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Ebgdo: Helio de Azevedo Torres [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 164348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Helio de Azevedo Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1613/1621 e de fls. 1622/1625. Conforme despacho de fls. 1628.\r\n\r\nProcesso: 0000046-53.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Luiz de Souza Pitzer [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thiago Luiz de Souza Pitzer\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 653/656. Conforme despacho de fls. 657.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1828503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1828231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001201-56.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Lira de Souza Soares da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1828231"
                            ],
                            "1828232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Natale de Abreu Lagatta , Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. , Natale de Abreu Lagatta \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar os recursos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-25.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas Moraes Sant´anna\r\n\r\nRcdo: Telefonica Brasil S.A., Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1828232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1828043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000110-85.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Martha de Melo Aniceto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Martha de Melo Aniceto , Ebgdo Ebgte Oi TNL PCS S.A., Ebgdo Ebgte TNL Contax S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Rodrigo Lopes Moreno [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Lopes Moreno, Ebgdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Garcia Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Garcia Lopes\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-58.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jane Olinto de Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jane Olinto de Oliveira da Silva \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)], União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2014.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Servio Romulo Medeiros Passos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Servio Romulo Medeiros Passos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Ebgdo Servio Romulo Medeiros Passos\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-12.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aldo Alves Lucio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aldo Alves Lucio\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1828043"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112600-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Marques [Adv. Gustavo Augusto Faria Cortines (OAB: RJ 103502 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Walter Thompson Publicidade Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes Marques\r\n\r\nCiência do despacho de fls.151, que manteve os despachos de fls.119-v,132,142-v e 147. Permanecendo inconformado, entrar com o remédio processual adequado no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paulino Fernandes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Paulino Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0440/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000534-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nVista dos autos deferida por dez dias. Ademais, venha a ré com a comprovação do recolhimento dos emolumentos, conforme art.789-B da CLT, haja vista já certificada. \r\n\r\nProcesso: 0120400-40.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA COELHO DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (*BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0475/2015, nº: 0476/2015 e nº: 0478/2015 devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000649-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Daniel Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Márcio Daniel Cruz \r\n\r\nTomar o reclamante ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0480/2015 e nº: 0481/2015, assim como a reclamada do Alvará nº: 0484/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando o autor sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001244-77.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Chamoun Ferreira Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0489/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0089400-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Andriotte Lobo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0485/2015 e nº:0486/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Conceicao Soares\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos por INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, de fls. 476/522, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Marins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Marins\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0453/2015 e 0454/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0061700-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0467/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0473/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000347-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veber Costa Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0462/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0004400-20.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Almeida Mattos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Almeida Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0446/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001291-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cunha de Lima [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Marcela Cunha de Lima, MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência da promoção do calculista, fls.676/679, sendo a reclamada para pagamento do valor remanescente de R$ 117,52, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Paixao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Paixao\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias para manifestar-se, bem como tomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0479/2015 e 0482/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bezerra dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0470/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001219-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greta de Freitas Fernandez [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: PFF 90 Moda Infantil Ltda. [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greta de Freitas Fernandez\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0430/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Ribeiro Primo\r\n\r\nTomar a autora ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0458/2015 e o réu do Alvará nº 0459/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando a reclamante sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000914-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0441/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Leite [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Leite, Réu Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para início da pericia, o dia 08/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Figueiredo Vieira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0447/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000914-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Silva, Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/06/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS. Após apresentar o autor calculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001261-84.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Elson Araujo de Almeida [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Elson Araujo de Almeida \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-56.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barry Rainho Goldman [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARENA RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barry Rainho Goldman\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0469/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0163800-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista à 2ª ré por 10 dias, de fls.1686 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0162900-87.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Sayao Caruncho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro Sayao Caruncho\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução em face dos sócios OU se há interesse na expedição da certidão para habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-51.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista à ré, devendo comprovar nos autos a implementação da folha de pagamento, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMA NICÁCIO CORREA DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0451/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0166100-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ARAÚJO MESQUITA DA SILVA [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001075-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Industrias de Ampolas Aliança [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias de Ampolas Aliança \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0140800-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gonçalves da Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Bidicar Auto Mecanica [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gonçalves da Costa , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 08/06/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS. Após apresentar o autor calculos de liquidação no prazo de 10 dias conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nId: 1828278"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141800-73.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ramiro Lima [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório à Reclamada, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1828410"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1826907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Moreira Valente [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Luiz Augusto Moreira Valente \r\n\r\nTomar ciencia de que a os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Castro da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A., Aut Lucas Castro da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da certidão de fls. 374 e dizer se têm interesse na restauração do volume faltante, sendo que, no silêncio, será remetido ao arquivo apenas o segundo volume, com baixa. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, de forma a possibilitar o arquivamento, altere-se o SAP, excluindo-se o(s) volume(s) não localizado(s), e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001122-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFl. 692: \"Tendo em vista o procedimento adotado por este Juízo em outros casos análogos, defere-se à 2a ré o prazo de até o final de maio para a mesma comprovar a implantação do novo valor do benefício, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do item 1 de fls. 679.\" \r\n\r\nProcesso: 0000941-54.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oberino Pereira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda., Aut Tiago Oberino Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 405, com juízo garantido pelo depósito recursal de fls. 354. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-13.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SERPA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Produtos Para Construção Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA SERPA, Réu Rima Produtos Para Construção Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia, horário e local indicados, para tentativa de conciliação. Comparecer à aud. de conciliação no dia 18/06/2015 às 11:40 horas na 8ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001002-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queslei de Veras da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Queslei de Veras da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial em 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Fernando Silveira de Castro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Iomar Fernando Silveira de Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 481 Vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 5.468.052,19 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000687-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Carvalho Sales [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiencia do indeferimento do requerido na peticao de fls 535/537 tendo em vista que o Juizo encontra-se integralmente garantido. Aguarde-se o decurso do prazo referente a publicacao de fls 533. Apos, em nao havendo manifestacao das partes, cumpram-se as demais determinações da decisao de fls 532. \r\n\r\nProcesso: 0001650-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cantão de Souza Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cantão de Souza Martins, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva Ribeiro Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Silva Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052800-32.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA BATISTA NUNES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, Réu: José Antônio Euzébio dos Santos, Réu: Sônia Regina Vicente Matsuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA BATISTA NUNES\r\n\r\nFl. 313: \"Indefere-se o requerido, tendo em vista que a empresa indicada não compõe o pólo passivo, e que as cotas sociais já foram penhoradas (fl. 307). De igual sorte, indefere-se a penhora das cotas do sócio-executada nas demais empresas, eis que a penhora de fls. 307 já contempla o valor da execução. 1) Assim, intime-se o autor para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. 2)Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3)Decorrido o prazo do item 3 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA\" \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Viviane Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Reveli Alves, Réu VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia, horário e local indicados, para tentativa de conciliação. Comparecer à aud. dia 19/06/2015 às 11:50 horas na 8ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000740-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bazani do Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fábio Bazani do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 576 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 21.134.028,36 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000706-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Pícolo Junior [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Pícolo Junior , Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1826907"
                            ],
                            "1826906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME, n/p sócia: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Direne Cristina de Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 19.762,71, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001594-90.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Lima Moraes Inacio\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Cirino de Souza, Marcos Cesar Francisco das Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 9.311,52, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1826906"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1827320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001274-13.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Manoel Messias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor total da condenação em R$ 43.031,75, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 884, da CLT. (fl.138) \r\n\r\nId: 1827320"
                            ],
                            "1827321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036300-10.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO WILKEN [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM GONZALEZ VILAS, Aut EDUARDO AUGUSTO MOREIRA BORGES, Aut JORGE CALIL FILHO, Aut MAÇAO SHIMIZU, Aut MARCIO CLAUDIO LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA, Aut MARIZA COSTA ALMEIDA, Aut PAULO CESAR GOMES SOARES, Aut RONALDO WILKEN , Aut WAGNER AZEREDO FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás de números 577/2015 a 586/2015 ao Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0077400-27.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNIQUARTO ESPAÇO CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 537/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001183-83.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Velloso Ferreira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Texturacor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Velloso Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 552/2015 \r\n\r\nProcesso: 0052400-59.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUSA\r\n\r\nAutos disponíveis para vista \r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Marques das Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda., Aut Vilson Marques das Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor da condenação em R$ 12.314,79, ficando a rcda intimada ao pagamento, em 15 dias, sob pena de execução.(fls. 1312/1313) \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. (fls.462/463) .\r\n\r\nProcesso: 0000183-82.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gilberto de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gilberto de Oliveira \r\n\r\nReclamante, fica intimado a retificar seus cálculos, em 15 dias. Em seguida, vindo novos cálculos, retornem os autos à Contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000463-53.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Aquino Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeteria Carioca Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Aquino Santos, Réu Galeteria Carioca Ltda.\r\n\r\nReclamante, fica intimado a retificar seus cálculos, em 10 dias, em conformidade com a promoção da Contadoria, devendo a reclamada, ter vista posterior e em igual prazo para manifestação. E em, no caso de impugnações, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos (art. 879 §2º da CLT). (fl.101) \r\n\r\nProcesso: 0000913-30.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Silva \r\n\r\nReclamante, fica intimado a retificar seus cálculos, em 15 dias, tendo em vista os extratos juntados pela CEF às fls.190/193. Em seguida, vindo novos cálculos, retornem os autos à Contadoria para verificação. (fl.188) \r\n\r\nProcesso: 0014300-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jose Ferreira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jose Ferreira\r\n\r\nVista ao Reclamante das fls.716/726. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000134-70.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernando Reis Loureiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Fernando Reis Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência de INSTRUÇÃO, na qual deverão as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000024-37.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Carlos Martins Braag [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nMnifeste-se a reclamada sobre a petição e documentos de fls.670/856 e demais manifestações dos autores nos autos. (fl.670) \r\n\r\nProcesso: 0002400-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mangeon Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Henrique Mangeon Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor da condenação em R$ 4.816,30, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 884 da CLT. (fl.357) \r\n\r\nProcesso: 0000874-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira da Silva\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 160 (autor retificar seus cálculos no prazo de 15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001244-12.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Suíça I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor da condenação em R$ 10.981,15, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 884, da CLT. (fl.61) \r\n\r\nProcesso: 0001173-73.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Chiozaua Pereira de Azevedo [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chiozaua Pereira de Azevedo, Réu Empresa de Transporte Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor da condenação em R$ 4.249,59, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 884, da CLT.(FL. 133) \r\n\r\nProcesso: 0000934-69.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Luiz de Moura Filho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. (fls.119/120) \r\n\r\nProcesso: 0001473-69.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Teodoro [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Teodoro , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor da condenação em R$ 20.023,71, parcialmente garantido; ficando a rcda intimada ao pagamento do valor remanescente (R$ 18.252,92) em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 884, da CLT. (fl.516) \r\n\r\nId: 1827321"
                            ],
                            "1827322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081300-42.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CESAR DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS, Aut MARTA CESAR DA SILVA, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução contra a 1ª reclamada, sem a satisfação do crédito trabalhista, a execução deverá recair sobre a 2ª ré. Primeiramente, intime-se às partes para os fins do art. 884 da CLT.(...) (fl. 380) \r\n\r\nProcesso: 0078400-96.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDA VIEIRA AMORIM ( ESPOLIO DE ADILSON GONCALVES PALMARES) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 471/2015 \r\n\r\nProcesso: 0131300-80.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RAUL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut DANIEL RAUL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor total da condenação remanescente em R$ 1.402,83; ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 884, da CLT. (fl.239) \r\n\r\nProcesso: 0084300-21.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: DILSON DE SOUZA MARTINS [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o(a) Reclamante a comprovar o valor recebido com o alvará de fl. 97. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifest-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão de fl. 199 verso. No silêncio, inclua-se o feito em pauta de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASILTEMPO LTDA, Aut WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nReclamante, fica intimado a retificar seus cálculos, em 10 dias, em conformidade com a promoção da Contadoria, devendo a reclamada, ter vista posterior e em igual prazo para manifestação. E em, no caso de impugnações, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos (art. 879 §2º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0140300-02.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nFl.105: Fixo o valor total da condenação em R$ 18.160,47. Expeça-se certidão de crédito para habilitação no Juízo de Falência. \r\n\r\nProcesso: 0097300-54.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: DIREITO POSITIVO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. ME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência à parte autora das declarações de renda da(s) reclamada(s), as quais se encontram acauteladas eletronicamente nesta Secretaria, para vista e manifestação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-40.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Sampaio [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Sampaio, Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nCiência às partes acerca da sentença. Pedidos julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0107400-68.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ALVES DA SILVA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias [...} (íntegra do despacho fl. 136) \r\n\r\nProcesso: 0097300-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimetrica Engenharia Civil Mecanica e Eletrica Ltda. [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Guimaraes\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. (FL.251) \r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Martins Ribeiro Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Martins Ribeiro Mendonca\r\n\r\nCiência à parte autora acerca da garantia do Juízo, nos termos do art. 884, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0101400-72.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE PEREIRA RIBEIRO, Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE impugnação à sentença de liquidação, bem assim PREJUDICADOS os embargos à execução opostos pelo executado (fls.534/536) \r\n\r\nProcesso: 0082400-95.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes\r\n\r\nRéu: Neoficio Comunicacao Desing e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoficio Comunicacao Desing e Servicos de Informatica Ltda., Réu Neoficio Editora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedente. (fls.293/295) \r\n\r\nProcesso: 0077400-75.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nÀ reclamada, para vista dos novos cálculos do autor no prazo de 10 dias para manifestação. E em, no caso de impugnações, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos (art. 879 §2º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0145400-16.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Aut JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nFl.241: \"[...] Não tendo havido o correto cumprimento da fl. 239, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087300-19.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marinho Secco [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marinho Secco\r\n\r\nContraminutar embargos à execucao/devedor no prazo legal (fls. 457/458) .\r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Milanês de Paula [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-62.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Fernandes da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Barao de Jacarepagua\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. N. 403/2015 \r\n\r\nId: 1827322"
                            ],
                            "1827323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0047300-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Almeida Ribeiro [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-34.1985.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HABITEX S/A [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 05 dias [...} (íntegra do despacho fl. 594) \r\n\r\nProcesso: 0057400-40.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEOCI DE OLIVEIRA PIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEOCI DE OLIVEIRA PIO\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara. Decorridos 30 dias, julgo extinta a execução. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luiz Carlos Pereira , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor da total condenação em R$ 46.506.79, parcialmente garantida; ficando a rcda intimada ao pagamento do valor remanescente (R$ 36.541,34) em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do art. 884, da CLT. (fl.516) \r\n\r\nId: 1827323"
                            ],
                            "1827336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001124-95.2012.5.01.0017 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J A Morais Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/39, QUE JULGOU OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCEDENTES .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827336"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1827975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José da Silva Trece [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda, Réu: Agostinho de Abreu Lameira, Réu: João de Almeida Abreu Limeira, Réu: Alcidio de Almeida Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José da Silva Trece \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-78.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria de Lourdes Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves, Réu: Flávia Ramos Veríssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-85.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA LTDA [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)], Réu: Helio Pitanga de Macedo, Réu: Vilma Lima Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-52.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Barcelos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrozzinu s Casa de Festas e Buffet [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrozzinu s Casa de Festas e Buffet, Aut Ricardo dos Santos Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos, fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0167300-18.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILHO FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Ana Lidia Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ANTONIO LUCAS ALVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Jose Henrique Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Marlene Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Tania Alzira Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Valnei Oliveira da SIlva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ELMO DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos, fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0000734-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santana de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos, fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0038500-74.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSSINI MALTONI\r\n\r\nDê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. Decorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000169-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-89.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Cezário da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda - ME, Réu: Carla Patrícia dos Santos Silva, Réu: Suzana Maria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cezário da Silva\r\n\r\nIntime-se a reclamante para vistas, bem como requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bastos Furtado [Adv. Diogo Ferreira Pereira (OAB: RJ 176095 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bastos Furtado\r\n\r\nIntime-se o autor para que indique os endereços completos (inclusive CEP) dos destinatários dos ofícios requeridos à fl.96 Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para fornecer o número do processo e o Juízo onde tramita o processo de falência da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-40.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Amaral Freitas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)], Réu: Espólio de Milano Ferrari n/p inventariante Elisio de Almeida Ferrari [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda., Réu Espólio de Milano Ferrari n/p inventariante Elisio de Almeida Ferrari, Aut Ivana Amaral Freitas\r\n\r\nIntima-se a parte autora e a ré para comparecer a Secretaria da Vara no dia 21/05/2015 às 11horas, para que a ré cumpra o determinado na r. sentença de fls.40/42 e proceda a baixa na CTPS do autor. Ficando cientes as partes que na ausência da reclamada a Secretaria está autorizada a proceder a anotação, e na ausência injustificada da parte autora, o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000473-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda - ME., Réu: Veridiano Vicente de Aguiar, Réu: Josefa Vicente de Aguiar, Réu: Antonio Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes do presente. Tomar ciência da decisão de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO\r\n\r\nIntime-se o embargado (autor) para, querendo, apresentar defesa dos embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000806-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Abrantes Junqueira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Abrantes Junqueira\r\n\r\nIntime-se o agravado (autor) para, querendo, apresentar no prazo legal, contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001317-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimi-se a ré da decisão de fls. 211, após aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000653-76.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernandes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fernandes de Souza\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 dias. Intime-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001095-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Claudio Vieira da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, impugnar os cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Pereira \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da manifestação da ré, bem como para atender ao requirido (dados complementars do paradigma). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Pereira Pinto [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Pereira Pinto\r\n\r\nIntime-se o autor determinando que devolva o valor indevidamente recebido (R$ 2.312,03). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-80.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Araújo Saboya [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Araújo Saboya\r\n\r\nIntime-se o reclamante para vistas. \r\n\r\nProcesso: 0079500-06.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES, Réu MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência dia 26/05/2015, às 13h25min para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001013-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Teixeira da Silva [Adv. Jandaíra Modesto da Silva (OAB: RJ 181900 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Ricardo Sudaiha, Réu: Elisabete Sudaiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Teixeira da Silva \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, os endereços completos (inclusive CEP) dos destinatários dos ofícios requeridos à fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0175800-68.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA SA SERVICOS TEC ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Alba Regina de Souza Campos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CODICEIRA, Réu: Ubirajara Siqueira Campos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA\r\n\r\nIntima-se a exequente, para, querendo, contestar os embargos à penhora no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer, objetivamente, indicando meios efetivos de prosseguimento com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da competente certidão de crédito trabalhista. Tomar ciência do despacho de fls.432. \r\n\r\nProcesso: 0088300-23.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAZAROTTI FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC INDEP DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS [Adv. Pedro Francisco da Silva (OAB: RJ 66510 - D)], Réu: Caixa de Assistencia aos Compositores [Adv. Darcy Felipe Cury (OAB: RJ 2732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAZAROTTI FILHO\r\n\r\nInforme o exequente, no prazo de 30 dias, os endereços completos (inclusive CEP) e atualizados das pessoas físicas indicadas à fl.689 Tomar ciência do despacho de fl. 691. \r\n\r\nProcesso: 0000301-89.2010.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Espólio de Vera Lucia Gomes n/p Elisangela Gomes [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Star Rio Hotel Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Star Rio Hotel Ltda. , Aut Espólio de Vera Lucia Gomes n/p Elisangela Gomes\r\n\r\nIntime-se a parte autora e a ré para comparecer a Secretaria da Vara, a fim de que a ré proceda a baixa na CTPS da reclamante, com data de 25/09/2010. Ficando cientes as partes que na ausência da reclamada a Secretaria está autorizada a proceder a anotação e na ausência da parte autora, injustificada, o Juízo dará como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0176600-57.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Querino Correa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues, Réu: Rildo Franklin Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Querino Correa\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara as Certidões de Créditos Trabalhistas. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-72.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DE MAN DE BENS IMOVEIS LTDA, Réu: CEEM EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: LEA ACRIS ROCHA, Réu: MOYSES LEVY ACRIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abilio Cardoso dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrala Decorações ltda. - ME [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrala Decorações ltda. - ME, Aut Fábio Abilio Cardoso dos Santos \r\n\r\nDefiro o parcelamento nos termos do 745-A, nos seguintes moldes: Convolo o depósito recursal de fls.124, pelo valor histórico de R$ 7.058,11. E o remanescente em quatro parcelas de R$ 19.193,99 que terão vencimento a cada 30 dias, devendo a primeira ser comprovada até 15/05/2015. Dê-se ciência à ré que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita, por parte do devedor, de oposição de eventuais embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDê-se vista ao réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nAcolho os cálculos de fls.541/546. Tomar ciência da decisão de fls.548. \r\n\r\nProcesso: 0001290-95.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Melo Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceeva Centro Educacional Evangélico Vieira Aguiar Ltda - ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceeva Centro Educacional Evangélico Vieira Aguiar Ltda - ME, Aut Juliana de Melo Ferreira \r\n\r\nDê-se vistas às partes da garantia do Juízo. Tomar ciência da decisão de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0133100-09.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CESAR MONTENEGRO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CESAR MONTENEGRO\r\n\r\nIntime-se o Autor vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Tomar ciência da decisão de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0163800-36.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: MANUEL FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Réu: DEOLINDA LUZIETE FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Réu: SERGIO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, com resultado negativo. Indique meios e modos, com precisão, para devolução, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando à satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0164200-06.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Marques da Silva \r\n\r\nTendo em vista as diligências negativas, indique a autora meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. Tomar ciência de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0031100-33.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SOARES DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA SOARES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313/314. \r\n\r\nProcesso: 0001010-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar da Silva Russel [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar da Silva Russel, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001415-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceição [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura Ltda, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Sergio Ianibelli, Réu: Marcos Antonio Toussait\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Conceição\r\n\r\nTer ciência de fl. e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161700-60.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO BELO RAMALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABRAAO NATANAEL DE SALLES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMIR TREICHEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEVAL DE AZEVEDO PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADRIANO COCA CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALESSANDRA C. BARATA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE MAURO T. DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEX TIMTIM GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOIZIO ALVES ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOYSIO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMYL FERREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA GAJEVSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE BUENO MEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE EIRAS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREI VICTOR TEIXEIRA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREIA RAMOS CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO BOTELHO SANTIAGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DIONISIO COSTA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA FRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MOURA ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEIXOTO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MIRANDA CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ARY PARRILHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HARLEY VIANNA, Aut: ARTHUR RIOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALDO SILAS DE B. RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO T. DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DANIELA R. BARBOSA DE LIMA, Aut: DANILO SOARES ALVES, Aut: DINEIA FRANCO MACHADO, Aut: DENILSON DA SILVA FERRREIRA, Aut: DENILSON MAIA MOURA, Aut: DENISE MARIA BRASIL FILHO, Aut: FABIO ANDRE DA SILVA SOARES, Aut: FERNANDO JOSE DE A. ASSUNCAO, Aut: FLAVIA INARA MESSIAS, Aut: FLAVIO DE MENDONCA, Aut: FLAVIO GOUVEA GRILLE, Aut: FLAVIO NATARIO DE ALMEIDA, Aut: FRANKLIN DELANO SALVE, Aut: FRANCISCO AURELIANO OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO JOSE F. MARTINELLI, Aut: FRANCISCO ELIANO M. DE OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO SIMAO DE FREITAS, Aut: GABINO TEIXEIRA VIEITEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JADIR PLATNER CEZARIO, Aut: JAIME FERREIRA SALGUES, Aut: JAIRO DA SILVA NUNES, Aut: JAQUELINE DE SOUZA VELLOSO, Aut: JACY LIMA NOGUEIRA, Aut: GEDIAO LUIZ BESERRA, Aut: JEFFERSON ALVES PASSOS, Aut: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA, Aut: GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: JUAREZ GOMES CORREIA, Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut: JOAO JOSE VALLE FREITAS, Aut: JOAO CARLOS BRUNO, Aut: JOAO LUIZ BOECHAT VARGAS, Aut: JOAO LUIZ VIEIRA PIMENTA, Aut: JOAO MOURA NETO, Aut: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA, Aut: JOAO SANTOS DE SOUZA, Aut: JOAO THOME VIEIRA, Aut: GILBERTO GILDO SANTOS, Aut: JOEL BAPTISTA, Aut: JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE, Aut: JORGE ANTONIO PINHEIRO COSTA, Aut: JORGE ALBERTO COELHO RODRIGUES, Aut: JORGE AZEVEDO COSTA, Aut: JORGE GOMES TEIXEIRA, Aut: JORGE GUSTAVO FERREIRA, Aut: JORGE LUIZ RUFINO DA SILVA, Aut: JUREMA BARROSO, Aut: JUCELIO HUNGARA DE G. MORAES, Aut: GILSON DE OLIVEIRA NICACIO, Aut: GIOVANI AGUIAR COELHO, Aut: JOSE ANTONIO GARCIA, Aut: JOSE DIMAS DE LIMA, Aut: JOSE FERREIRA DE CARVALHO, Aut: JOSE FERREIRA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO XAVIER MARTINS, Aut: JOSE GOMES CORREIA, Aut: JOSE EMILIO FREITAS DOS REIS, Aut: JOSE IVAN SANTOS, Aut: JOSE CARLOS A. SOEIRO, Aut: JOSE CARLOS CHAVES BARRETO, Aut: JOSE MANOEL GOES SILVA, Aut: JOSE MAURO LAPAGESSE A. CORREA, Aut: JOSE MIGUEZ QUIROGA, Aut: JOSE PAULO RODOVALHO, Aut: JOSUEL ALVES DE AZEVEDO, Aut: JOSUEL LOPES FONSECA, Aut: GISELE DA ROCHA BRAGA, Aut: GEISON FIGUEIRA RODRIGUES, Aut: GLORIA DA SILVA GOMES, Aut: GLORIA CONCEICAO P. DE AZEVEDO, Aut: EDNA LUIZ DA SILVA LUCIANO, Aut: EDIR ALVES NASCIMENTO, Aut: EDSON CABRAL, Aut: ELIAS VIANA ESTEVES, Aut: ELIANE PECANHA DE PAULA, Aut: ELEINE CRISTINA M. DE CARVALHO, Aut: HELIO MARTINS, Aut: HELIO MARTINS FILHO, Aut: HELIO PINHEIRO RODRIGUES FILHO, Aut: ELIZABETH PECANHA, Aut: ELIZABETH TAVARES, Aut: ELOY TADEU MALVA, Aut: HENRIQUE DE CARVALHO, Aut: ERIVALDO SOARES BARBOSA, Aut: HERCULES OLIVEIRA GARCIA, Aut: ERNESTO DE ALMEIDA, Aut: HEITOR CORREA MAURANO JUNIOR, Aut: IVANA CRISTINA DA CUNHA, Aut: EVELINE DIAS DA SILVA, Aut: IVONE BRITTES DA CRUZ, Aut: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA, Aut: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Aut: CARLOS ALBERTO F. MIRANDA, Aut: CARLOS ALBERTO LEITAO SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO NUNES DAS NEVES, Aut: CARLOS ALBERTO ROCHA MATOS, Aut: CARLOS FERNANDE, Aut: CARLOS JOSE DE ALCANTARA, Aut: CARLOS EDUARDO RANGEL DUARTE, Aut: CARLOS HENRIQUE DIAS COSTA, Aut: CARLOS HENRIQUE SANTOS, Aut: CARLOS MAGNO DA PAZ JUNIOR, Aut: CARLOS ROBERTO MACHADO COSTA, Aut: CLAUDIA LIMA DE TULIO, Aut: CLAUDIA MARIA FONSECA CUNHA, Aut: CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA, Aut: COSME MUNIZ DOS SANTOS, Aut: LADIMIR CESAR PORTO, Aut: LAURO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: LEILA MARIA SILVA DE CARVALHO, Aut: LEILA PALMIRA RODRIGUES LEITAO, Aut: LILIAN QUEIROZ FRANCA, Aut: LEMILTON DE ALMEIDA COUTINHO, Aut: LETICIA MARIA CAVALCANTI GOMES, Aut: LEONEL LEITE, Aut: LEOCILDES CAMILO COSTA, Aut: LUIZ ALBERTO DUARTE, Aut: LUIZ FERNANDES F. DE MATOS, Aut: LUIZ FERNANDO CASTRO SALGUEIRO, Aut: LUIZ GUSTAVO DA S. RIBEIRO, Aut: LUIZ EDUARDO L. MACEDO, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO, Aut: LUIZ CARLOS DE MORAES, Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE MATOS MOREIRA, Aut: LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA, Aut: LOURDES LOURENCO PEREIRA SILVA, Aut: LUCILIA BARBOSA ALVES, Aut: MACKDOWELL W. REIS CARDOSO, Aut: MANOEL ADELINI L. FARIA, Aut: MANUEL ISIDORO DA SILVA ABREU, Aut: MARIA ANTONIO DA SILVA, Aut: MARIA ALMEIDA FERREIRA SOUSA, Aut: MARIA DAS GRACAS C. FERREIRA, Aut: MARIA DE FREITAS AUGUSTO, Aut: MARIA DE LOURDES F. PIRES, Aut: MARIA JOSE DE CARVALHO DINIZ, Aut: MARIA ILMA DE MACEDO BORGES, Aut: MARIA CLAUGISETE C. DE AMORIM, Aut: MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA, Aut: MARIA PENHA BAPTISTA SANTOS, Aut: MARIA RITA FEIJOLI, Aut: MARIO PERRONE, Aut: MARIO SALVADOR DA SILVA, Aut: MARIO CESAR S. PEREIRA, Aut: MARCOS ALEXANDRE T. MENDES, Aut: MARCO ANTONIO A. DE SOUSA, Aut: MARCO ANTONIO PAES, Aut: MARCO AURELIO ALVES DE MELO, Aut: MARCOS GABRIEL CAMACHO, Aut: MARCOS CESAR L. MENDONCA, Aut: MARCOS VINICIUS L. SIMEN, Aut: MARCIA TAVARES RABELLO, Aut: MARCELO ANTONIO S. DA SILVA, Aut: MARCELO DE CARVALHO, Aut: MARCELO LUIZ JORDAO, Aut: MARCELO LUIZ R. BARBOSA DE LIMA, Aut: MARCELO MENEZES BELIGHZI, Aut: MARCELO PADILHA DE CARVALHO, Aut: MARCELO SILVA NASCIMENTO, Aut: MARCEL DE MORAES ZARRO, Aut: MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA, Aut: MAURICIO SOUZA RIBEIRO, Aut: MAURO DE AMADEI D. CAMARA, Aut: MAURO CESAR BRAGA COSTA, Aut: MIRIAN AZEVEDO DE LIMA, Aut: MILTON NEVES GONZAGA, Aut: MOACIR PEREIRA DA CUNHA, Aut: MONICA GOMES WEILLER VICENTE, Aut: NANCY TAVEIRA, Aut: NAPOLEAO VALENCA SALGUES, Aut: NARCISO BARROS DE SOUZA, Aut: NIDIA CORREA DE FREITAS, Aut: NILDA FREITAS DE LIMA, Aut: NELSON BATISTA DA FONSECA, Aut: NELSON DE SOUZA MACIEL, Aut: NEILSON VICTOR DE ALBUQUERQUE, Aut: NEWTON JOSE ALVES, Aut: NOEMIA SOARES CRAVO, Aut: PASQUALE VANZILLOTTA NETO, Aut: PATRICIA DOS REIS C. CERQUEIRA, Aut: PATRICIA CRUD AGUIAR, Aut: PAULO ALVES EIRAS, Aut: PAULO HENRIQUE F. OLIVEIRA, Aut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Aut: PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA, Aut: PAULO ROBERTO XIMENES, Aut: PAULO SERGIO DE CARVALHO, Aut: PAULO SERGIO DE V. TEIXEIRA, Aut: PAULO CESAR ALVES FONTES, Aut: PAULO CESAR LEAL NAVEGA, Aut: PAULO CESAR NUNES MAYNARDE, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DO VALLE, Aut: PAULO TROTTA JUNIOR, Aut: RAFAEL DA SILVA FRARACE, Aut: REGINA ALICE LEONARDO, Aut: REGINA CELI ABRAHAO G. NUNES, Aut: RICARDO CARVALHO DRUMOND, Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS NETO, Aut: RICARDO SILVA DOS SANTOS, Aut: RENATO MATTOS RUSSO, Aut: REINALDO DE ARAUJO PEREIRA, Aut: REINALDO HENRIQUE BARBOZA, Aut: RINALDO SOARES SANTANA, Aut: RITA ROSANE GIL DE FREITAS, Aut: ROBERTO BARRETO F. GUEDES, Aut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO, Aut: ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Aut: ROBERTO FARACE B. CHAVES, Aut: ROBSON DE SOUZA MARTINS, Aut: ROBSON GUEDES DE LIMA, Aut: RODRIGO BUENO NORBERTO, Aut: RUI CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: ROMULO VELOSO BASTOS, Aut: ROSA CRISTINA BEZERRA MACIEL, Aut: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ROSANE AMORIM P. DE SOUZA, Aut: ROSELI CHAGAS CACCAVALLI, Aut: SEBASTIAO FERNANDES R.FILHO, Aut: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA, Aut: SIDMAR FRANC COSTA GAMA, Aut: SIDNEI HILTON, Aut: SIDNEI MILANI, Aut: SELENE CORREIA PEREIRA SILVA, Aut: SIMONE GRECO DO ESPIRITO SANTO, Aut: SERGIO FERREIRA DOS REIS, Aut: SERGIO LINHARES LOPES, Aut: SERGIO LUIZ A. DA CUNHA, Aut: SERGIO MARTINS DE LIMA, Aut: SERGIO RICARDO F. KNOSEL, Aut: SERGIO SANTOS LOURENCO, Aut: SIRLEI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut: CICERO SILVA DO NASCIMENTO, Aut: SELMA CRISTINA GOMES SANTIAGO, Aut: CELSO MORAIS VIZEU, Aut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS, Aut: SEVERINO BARBOSA SILVA, Aut: SEVERINO FRANCISCO NEGREIROS, Aut: SOLANGE DE ALMEIDA ROSSINI, Aut: SURAMA AGUIAR DE PAIVA, Aut: SUZANA BEATRIZ P. NASCIMENTO, Aut: TERESA EUGENIA, Aut: THEREZINHA CARVALHO S. SANTANA, Aut: VAGNER GONCALVES DOS SANTOS, Aut: WAGNER MENDES RODRIGUES, Aut: VAGNER VIDAL DE SOUZA, Aut: WALFREDO MORETT, Aut: VERA LUCIA S. ROSESTOLATO, Aut: VITORIO MARIO S. CARBALLO, Aut: WILSON LAPA SANTOS, Aut: WILSON MOREIRA, Aut: WILSON SILVA SCHETTINO, Aut: ULISSES BARROS GONCALVES, Aut: OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO, Aut: OSWALDO IGNACIO ARAUJO FILHO, Aut: OTAVIO DE SOUZA COSTA, Aut: PAULO CÉSAR CARDOSO FERREIRA, Aut: DALMAR PRAÇA CARDOSO\r\n\r\nRéu: Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAURO T. DE SOUZA, Aut ANTONIO DIAS DA SILVA, Aut APARECIDA DA SILVA FERREIRA, Aut ARY PARRILHA, Réu Unibanco SA sucessor de Banco Nacional do Norte SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.177., Pagamento pela reclamada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000456-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Chagas [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Shopping Grupo Aliança [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Grupo Aliança, Aut Mauricio Pereira Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme decisão fls. 419 dos autos, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 955, bem como deverá a reclamada pagar o valor devido em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Jupira do Rozário Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Ricardo Schwart Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Química Haller Ltda EPP [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: De Mayo Indústrias Químicas Farmacêuticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de fl. e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0171800-20.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Wenderroschi Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ABW do Rio Gas Center Mecanica Especializada Ltda. ME, Réu: Jorge Wallace da Silva Artemio, Réu: CARLOS ALBERTO AQUIM, Réu: DELCIO EUGENIO DA SILVA, Réu: cancelado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Wenderroschi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 126, devendo vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Conceição da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Conceição da Silva\r\n\r\nEm querendo, apresentar defesa dos embargos à execução/penhora no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVILA MARCIA GARCIA SOBRINHO GRIMBERG [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA BENJAMIN [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALLES DE MILETO LTDA. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVILA MARCIA GARCIA SOBRINHO GRIMBERG\r\n\r\nVistas da certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-96.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO MAFRA HANZELMANN\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 2413 dos autos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wanderley Freire [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Roberto Wanderley Freire \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101700-40.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Mateus de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Cor reia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Mateus de Souza\r\n\r\nInformar o CPF do advogado do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-16.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Mesquita [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Alimintos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Leidiane Bispo Hajebrahim, Réu: Patrícia Maria de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 147/148 \r\n\r\nProcesso: 0042800-74.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 412/413. \r\n\r\nProcesso: 0016100-80.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Pinheiro [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - em recuperação judicial - N/P Liquidante Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)], Réu: Lotaxi Transportes Urbanos Ltda. [Adv. Sonia Regina Marques Barreiro (OAB: DF 9072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 326 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049000-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Antonio da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pitanguense Ltda., Réu: Pitangui Cargas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/125 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Luz Muniz da Silva [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Joaquim [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Maria Alvany Girão Cabral [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Silvia da Luz Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000144-80.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Navegantes Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Navegantes Azevedo\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para cumprir com o determinado no comando de fls. 85 dos autos. \r\n\r\nId: 1827975"
                            ],
                            "1827973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0129400-20.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Maria de Mello Mendes\r\n\r\nExecutado: Carlos Guilherme dos Santos Cerqueira,Closet´s House Ltda ME,Joaquim Gomes da Silva,Lúcia Mato Martinez Franco,José Carlos da Silva Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Guilherme dos Santos Cerqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.719,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Closet´s House Ltda ME,Closet´s House Ltda ME,Joaquim Gomes da Silva,Lúcia Mato Martinez Franco,José Carlos da Silva Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Closet´s House Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.719,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Gomes da Silva,Closet´s House Ltda ME,Joaquim Gomes da Silva,Lúcia Mato Martinez Franco,José Carlos da Silva Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.719,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lúcia Mato Martinez Franco,Closet´s House Ltda ME,Joaquim Gomes da Silva,Lúcia Mato Martinez Franco,José Carlos da Silva Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Mato Martinez Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.719,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos da Silva Cerqueira,Closet´s House Ltda ME,Joaquim Gomes da Silva,Lúcia Mato Martinez Franco,José Carlos da Silva Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos da Silva Cerqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.719,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001085-32.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laércio José da Silva \r\n\r\nExecutado: Luciana Pereira Matheus Boniolo,Refrigeração Boniolo Ltda. ,Luiz Boniolo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Pereira Matheus Boniolo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Boniolo,Refrigeração Boniolo Ltda. ,Luiz Boniolo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Boniolo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-67.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Pereira da Cunha\r\n\r\nExecutado: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco,Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.,Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo,Troni Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.139,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827973"
                            ],
                            "1827974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000473-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda - ME., Veridiano Vicente de Aguiar, Josefa Vicente de Aguiar, Antonio Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Mariano da Silva, Josefa Vicente de Aguiar, Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda - ME., Veridiano Vicente de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes do presente. Tomar ciência da decisão de fls.186. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827974"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-30.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Margareth de Matos Cardoso de Melo [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Eduardo Cunha [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Cunha [Adv. Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Eduardo Cunha , Réu Eduardo Cunha , Aut Penha Margareth de Matos Cardoso de Melo , Réu Theofilo Guedes Francisco da Silva \r\n\r\nCiência às partes da designação da audiência para oitiva da testemunha Abdu Nem Jorge Makhluf no dia 07/05/2015, às 11:10h, na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 1828405"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes Araújo [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes Araújo\r\n\r\nIndefiro o requerido na fl. 173, eis que a reclamante nao comprovou o alegado. Ademais, para transferencia de valores a disposiçao deste Juizo, basta informar a Vara do Trabalho, o nº do processo e o nome das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001189-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. , Réu: Construtora Norberto Oderecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes da Silva \r\n\r\nApós a data marcada para anotação da CTPS (22/05/2015), promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0302400-46.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VELLOSO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA, Réu: SANDRA HAUBRICHES BARBOSA MANDARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nSe a peticionante já \"diligenciou\" e já \"constatou\" o que alega, que comprove a alegada participação, em 10 dias, para que seja deferida seu outro requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0132800-55.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gaspar [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gaspar\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor (fls. 754/755). \r\n\r\nProcesso: 0001545-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nunes Farias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nunes Farias \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001722-25.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0160000-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carlos Mangueira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante (fls. 144/152). \r\n\r\nProcesso: 0001601-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Figueiredo [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Martins Costa - Marqueses Auto Center [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves Figueiredo \r\n\r\nApós a data marcada para anotação da CTPS (18/05/2015), promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves dos Santos \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000134-46.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gaspar de Barros [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gaspar de Barros \r\n\r\nApós data marcada para anotação da CTPS (20/05/2015), promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001025-04.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JZ Artfinal Construções Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, observada a sentença das fls. 36 a 39, no prazo de 10 dias. Ciencia, ainda, de que o Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva deve comprovar, em 10 dias, haver cientificado o mandante de sua renúncia, a fim de que este possa nomear substituto, nos termos do disposto do art. 45 do CPC, ciente de que continuará a representar a reclamada durante os 10 dias seguintes à comprovação, não servindo as cópias dos \"emails\" juntados aos autos como demonstração do cumprimento da obrigação legal. \r\n\r\nProcesso: 0000146-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Grassel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemark Empreiteira de Instalações e Reformas na Construção Civil Ltda. ME [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)], Réu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)], Réu: Boteco do Manolo - Mafral [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)], Réu: Boteco do Manolo - M2 [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)], Réu: Boteco do Manolo - JMHFC [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Manolo Choperia Ltda., Réu Boteco do Manolo - JMHFC, Réu Boteco do Manolo - M2, Réu Boteco do Manolo - Mafral, Réu Diemark Empreiteira de Instalações e Reformas na Construção Civil Ltda. ME, Aut Ronaldo Dias Grassel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos - Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva \r\n\r\nNada a reconsiderar. Quanto ao item A, leia o reclamante a certidão de fls. 147, sendo certo que os atos constitutivos existentes já estão nos autos. Quanto ao item B, diligencie o reclamante pessoalmente. Quanto ao item C, vide fls. 116/118 e 141. Quantos aos sócios, a execução ainda não se direciona aos mesmos, mesmo porque não encontráveis. \r\n\r\nProcesso: 0036100-95.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: CRISÓSTOMO RODRIGUES GUIMARÃES, Réu: Ney Serafim Fernandes Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do oficio do RGI, e se for o caso, informar a este Juizo o n° do P.A.L. \r\n\r\nProcesso: 0000616-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Inácio da Silva [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidoras S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Inácio da Silva \r\n\r\nApos o prazo para anotação da CTPS (19/05/2015), promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001370-04.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor (fl. 90) \r\n\r\nProcesso: 0161800-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Borges da Mota Corrêa [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Borges da Mota Corrêa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1826253"
                            ],
                            "1828204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160100-85.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à reclamada, conforme requerido na petição das fls. 6156/6157. \r\n\r\nId: 1828204"
                            ],
                            "1828398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-27.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica de Lima Balbino [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica de Lima Balbino\r\n\r\nNão conheço dos Embargos à Execução de fls. 295, por intempestivos, tendo em vista que o prazo iniciou-se no dia 12/12/2014 e terminou no dia 20/01/2015, ante a suspensão do prazo, conforme os Atos 51/14 e 2/15. \r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES MONTEIRO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS DE PRATA MODERNOS LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA LOPES MONTEIRO, Réu PRODUTOS DE PRATA MODERNOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que não cabem Embargos de Declaração, nos termos do artigo 535 do CPC. Porém esclarece o Juizo que se aplica ao caso a OJ 398 da SDI-I do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0165400-03.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MATTOS AMBROSINI [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE MATTOS AMBROSINI\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144100-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanoni Campos Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Zanoni Campos Teixeira\r\n\r\nRDA e RTE: Nao acolho os Embargos de Declaração, por ausentes os requisitos do artigo 535, do CPC. Recebo a petição de fls. 978/981 como impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nRDA: Manifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandra de Miranda Cabral [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandra de Miranda Cabral, Cgte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, mantendo incolume o credito executado, conforme fundamentação de fls. 201. \r\n\r\nId: 1828398"
                            ],
                            "1826251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2015\r\n\r\n0039000-46.2001.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO JOSE BATISTA\r\n\r\nExecutado: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROSALIA BARCIA PASCUAL e LUIS ANDRES GONZALEZ BARCIA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.651,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141300-76.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sinval Estevao dos Santos\r\n\r\nExecutado: Licofer Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados LAURA REBELLO CAVALCANTI e REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.488,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-56.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO\r\n\r\nExecutado: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA,ESTACAS MAPA LTDA,Jose Marques da Silva \r\n\r\nPelo presente ficam citados TATIANA SOBRAL MARQUES DA SILVA e JOSE MARQUES DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.132,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000344-34.2012.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Andréia Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados clair elias da silva bizzo e JOSE LUIZ BHERING VAZ, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.007,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000487-57.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Marcia Sousa Barbosa\r\n\r\nExecutado: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados FABIANA DE FORTON BOUSQUET SCHUELER e FELIPE PERISSE SCHUELER, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.325,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-89.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Heloisa da Costa Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados CELESTE MARIA VILLAR e JORGE VILLAR, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.165,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1826251"
                            ],
                            "1826252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0161800-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Borges da Mota Corrêa \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , União\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1826252"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/05/2015 Doc 76\r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Martins Gomes, Aut José Vieira Dias \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1146, devendo apresentar novos cálculos, observando as determinações de fls. 1097/1081, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Clapp Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Camilla Clapp Alves \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001672-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves Ferreira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 372. \"J. Recebo a Impugnação de fls. 367/69. Ao Impugnado\". \r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 124. \"J. Defiro o prazo requerido. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0042500-25.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VICENTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: STS-COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)], Réu: Maria Cristina de Shueler Todling Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VICENTE, Réu STS-COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1828205"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001096-88.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Barbosa Souza [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Barbosa Souza\r\n\r\nInformar a este juízo o RGI competente para que seja feita a solicitação de certidão de onus reais do imóvel indicado à fl. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-71.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Coutinho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Coutinho dos Santos , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-55.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Lopes da Silva Cunha [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARGARIDA LEMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Lopes da Silva Cunha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 31, julgando os embargos de terceiros extinto sem resolução de mérito, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000411-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Queiroz [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Rodrigo dos Santos Queiroz \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0088900-22.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVAL FERNANDES, Réu RADIO GLOBO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como de que os depositos recursais foram convolados em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 79.566,56, equivalente a 6.341.344,06 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001623-40.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Lopes da Cunha Fava [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARGARIDA LEMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joaquim Lopes da Cunha Fava\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-70.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Margarida Dias da Costa Cunha [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARGARIDA LEMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Margarida Dias da Costa Cunha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 31, julgando os embargos de terceiros extintos sem resolução de mérito, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Barbosa do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Paulo Renato Barbosa do Nascimento, Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 837, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 36.914,58, equivalente a 2.944.201,98 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079800-91.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Milla da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Georgina Ferreira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-80.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Antas Rodrigues [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Antas Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre de fl. 182, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Sacramento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Sacramento , Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-09.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Taissa dos Reis Gomes da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda - Genti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Taissa dos Reis Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes liminarmente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI CRUZ DE BORJA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Aut IRANI CRUZ DE BORJA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Roque Scorzello [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosângela Roque Scorzello\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-53.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutastory Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz\r\n\r\nRegularizar o feito, no prazo de 30 dias, eis que ausentes nos autos a certidão de nascimento do filho menor e demais documentos referentes ao filho, e da certidão negativa de dependentes junto ao inss. \r\n\r\nProcesso: 0000734-23.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildimar Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Vildimar Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-82.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Murilo Ruivaco de Queiroz [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Murilo Ruivaco de Queiroz, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Laurindo Francisco [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Laurindo Francisco, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram extitntos sem resolução de mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-82.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Roberta Guimarães da Silva [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade, Aut Michele Roberta Guimarães da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-58.2014.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: GILSON PEREIRA PINTO [Adv. Cláudio José Pereira de Souza (OAB: RJ 83073 - D)]\r\n\r\nEgdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GILSON PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuntar aos autos, peças que entender cabíveis, no prazo de 10 dias, conforme depacho de fl. 01. \r\n\r\nProcesso: 0000301-53.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo de Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araujo de Barros, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-18.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardos Butter [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JFR Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cardos Butter, Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-40.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SAMPAIO FERREIRA [Adv. Denise Rodrigues Fernandes de Almeida (OAB: RJ 97715 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD, Aut SILVANA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Oliveira [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Oliveira , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA PASSARELI MENDES [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA PASSARELI MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1264/1269, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rogerio de Oliveira Trindade [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nabinger França [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Danielle Bandeira Lima Garcia Vanessa Meinicke dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nabinger França , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 572, sendo a ré para depositar a diferença devida de R$ 162.676,69 equivalente a 13.061.595,61 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076400-84.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITABAJARA BARBARIZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-60.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Paysan [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Paysan , Réu Drogaria Atrativa da Penha Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogaria Lider de Irajá Ltda., Réu Drogarias Pacheco S.A., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Réu Farmalemos do Leblon Ltda., Réu Rei das Drogas de Meriti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000342-49.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda. , Aut Luciane Tavares de Brito Rosa \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, devendo, ainda, o autor contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira da Silva [Adv. Márcio Fraga Magalhães (OAB: RJ 163863 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 364,deferindo o requerido pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043800-92.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Wrigg [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Wrigg, Réu COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Lopes Fernandes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Transporte Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Lopes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-33.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirio Gomes de Carvalho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirio Gomes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-92.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Rosa da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Abelardo Bueno Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ashbel Américo Reginaldo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ashbel Américo Reginaldo, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 312, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 160.578,83, equivalente a 12.797.909,57 IDTRs, sendo R$ 144.603,35de crédito líquido autoral e R$ 15.975,48 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA TEIXEIRA, Réu UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Martins [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nApresentar os cálculos que entendam devidos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Marcia da Silva Cruz [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Marcia da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-26.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pereira de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativo do Sr. Oficial de Justiça de fls.228/229, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112900-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jair dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jair dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-49.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho Robaina Vidal [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Carvalho Robaina Vidal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-92.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleixo Gonçalves Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleixo Gonçalves Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-35.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanz Delfino Cardoso [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanz Delfino Cardoso, Réu Transportes Paranapuan S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-50.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INTEGRACAO DE ENSINO LTDA ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Ferreira da Costa Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A., Aut Cleto Ferreira da Costa Junior, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença R$ 262.962,82, equivalente a 20.992.454,22 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Nascimento [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda. - ME [Adv. Thiago Soares Garcia (OAB: RJ 161022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEL - Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-68.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Eurelio Ribeiro Rosa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Eurelio Ribeiro Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 100/101, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Manoel de Araújo Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldir Lima Editora Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064100-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares de Noronha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON PISTILLI FILHO [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado (OAB: RJ 67445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON PISTILLI FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-97.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos Duarte [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ramos Duarte \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Gonçalves da Rocha [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Simpatia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Gonçalves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pacheco [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-95.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ RODRIGUES PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiocall Telecomunicacoes Ltda, Réu: SERGIO MARTINS DA SILVA , Réu: ERIC RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-84.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-80.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CHAVES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Celia Regina Rodrigues Lima - sócio, Réu: Marli da Paixão Lima - sócio, Réu: Marcel Borlenghi - sócio, Réu: Wilson Borlenghi Junior - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Ferreira Bastos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aparecida Ferreira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-81.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DONADIO FRIEDL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGR BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DONADIO FRIEDL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-63.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Saul de Carvalho Nogueira [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbosom Barra Peças e Acessórios Ltda. ME , Réu: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Réu: VINICIUS MOURA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul de Carvalho Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Pierre da Silva Vieira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Queiroz Assessoria Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Mixtel Representacoes Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Pierre da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-27.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lobão Faskomy [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: COOPERSONAL COOPERATIVA DE PREST. DE SERV. E CONS. LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lobão Faskomy\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Generos Alimentícios Super Nova Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-32.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Servicos em Construcoes Eletricas Civil e Telecomunicacoes ltda me, Réu: Norma Montenegro Cordon , Réu: Ricardo Horge Mendes, Réu: Ubirapuan de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-58.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-20.2013.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião Correa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Vieira de Oliveira [Adv. Debora Moraes de Freitas (OAB: RJ 145475 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Vieira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pacheco [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Pacheco, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida no valor de R$ 88.103,63 equivalente a 7.026.894,85 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 1828338"
                            ],
                            "1828339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-36.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NACTIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, Aut Marco Antonio Ferreira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-90.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves Toledo (espólio de ) [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Câmara Toledo, Réu Eternit S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Oiticica Barreto [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Oiticica Barreto, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 187, bem como de que os embargos à execução foram extintos sem resolução de mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-30.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Najjar de Almeida [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Najjar de Almeida \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0229100-11.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LUIZ DA SILVA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0207300-63.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLV RODOV TERMINAIS DO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE OLIVEIRA FARIA, Réu CODERTE CIA DESENVOLV RODOV TERMINAIS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146600-72.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares - ESPOLIO [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda. [Adv. Benoni Canellas Rossi (OAB: RS 43026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda.\r\n\r\nRecolher a diferença ainda devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, inclusive da multa de 10% prevista no art. 745-A, §2º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135700-35.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PAES LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut VERA LUCIA PAES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113800-83.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolcileia de Oliveira e Souza Medeiros [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Jael Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Aujoncio Menezes Queiroz (OAB: BA 13537 - D)], Réu: MARIA HELENA VON CZEKUS [Adv. Aujoncio Menezes Queiroz (OAB: BA 13537 - D)], Réu: ORLANDO BURGOS PICHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diolcileia de Oliveira e Souza Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-45.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira da Silva [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreados Restaurante Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Jose Mauricio Dias Vieira , Réu: Elza Felicíssimo Vieira, Réu: Luiz Claudio Prezia de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eranir Apolinario de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. - Massa Falida, Réu: Tivit Tecnologia de Informatica S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eranir Apolinario de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 248 (verso), devendo informar em qual juízo encontra-se o processo falimentar e em qual vara tramita, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-86.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchants Companhia de Comercio Exterior Ltda [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENELON MACHADO NETO \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 302, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-10.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCA OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, Réu: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, Réu: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, Réu: WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-33.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA BRITO DA COSTA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACA DO TONHAO NP Soc.ANTONIO VIEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: BARRACA LEO SHOW \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA BRITO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-26.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARLOS AMARAL LOPES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESOFT INFORMATICA SC LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARLOS AMARAL LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-20.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Paulo Bueno Mansano [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Paulo Bueno Mansano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1828339"
                            ],
                            "1828345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-94.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL-EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADMINIST DE BENS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA N/P IVAN GERALDO DA FONSECA, ARILUCAS EMPRESA DE SERV TEC E EMPREED IMOBILIARIOS N/P ALEXANDRE BARREIRA , CAIO PINHEIRO NETO \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1828345"
                            ],
                            "1828337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0033600-55.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Honório Martins Pinto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ashbel Américo Reginaldo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 312, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 160.578,83, equivalente a 12.797.909,57 IDTRs, sendo R$ 144.603,35de crédito líquido autoral e R$ 15.975,48 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Oliveira \r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Laurindo Francisco\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-18.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardos Butter\r\n\r\nRéu: JFR Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JFR Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcendentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-09.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Taissa dos Reis Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda - Genti e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda - Genti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes liminarmente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Martins \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos que entendam devidos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Barbosa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 837, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 36.914,58, equivalente a 2.944.201,98 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828337"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1827811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-59.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143600-90.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas\r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento aos presentes autos, em 30 dias, sendo certo que no silêncio, o presente processo será julgado Extinto nos termos do art. 329 c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139500-24.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Murakami [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Lúcia Helena Teixeira Cavaggioni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Márcia Velloso Moreira Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Teixeira Cavaggioni, Aut Márcia Velloso Moreira Ramos , Aut Vera Lúcia Murakami \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Rabelo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Helio Sarres, Réu: Maria Amelia Renhe Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva Rabelo\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessárias para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001426-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tomaz Braga [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: VERA LUCIA FERNANDES, Réu: MANUEL JORGE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tomaz Braga \r\n\r\nAo Exequente para ter vista e para VIR com meios de prosseguimento, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ Ré para ter vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-09.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, INDICANDO AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA TANTO. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ Ré PETROS para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0380/2015 e nº 0381/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como a ciência de que DEVERÁ COMPROVAR nos autos, em 10 dias, o depósito na conta do Autor, conforme determinação em fls. 1042. \r\n\r\nProcesso: 0000970-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pinheiro Leôncio [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pinheiro Leôncio\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000949-93.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nCgto: Severina Romarcos dos Santos [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nTI: Academia Rio Wellness Ltda (Academia Velox Fitness) \r\n\r\nDestinatário(s): Academia Rio Wellness Ltda (Academia Velox Fitness), Cgte Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Severina Romarcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 02/06/2015, às 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16/06/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: antônio Rodrigues Alves [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut antônio Rodrigues Alves , Réu Bar e Pizarria Guanabara da Lapa Ltda.\r\n\r\nÀs partes para escolherem seus cálculos, segundo a promoção de fls. 421, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0136100-46.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Ubiraci Gandarela Copque [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nÀs Rés para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Xavier de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré para que apresente contraminuta ao Agravo de Petição interposto pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Procópio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos, Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Procópio \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Moura\r\n\r\nAo Autor para que VENHA, em 48 horas, com o pagamento das custas, sob pena de ser negado o seguimento ao Recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000913-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Nascimento do Carmo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Asberit Ltda [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda, Aut Maria Lúcia Nascimento do Carmo, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio da Rocha Seixas (espolio de) [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio da Rocha Seixas (espolio de)\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Kelly de Almeida Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephany Kelly de Almeida Gomes\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM, REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Thelio Bogado Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-11.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Licia Braganca Gentil [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ieda Maria Lucas Ciriaco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria Lucas Ciriaco, Aut Vania Licia Braganca Gentil\r\n\r\nAos Autores para informarem os valores levantados pelos alvarás de fls. 1186/1187. \r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Morais Ferreira [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael de Morais Ferreira, Réu Policlínica de Botafogo\r\n\r\nÀs partes para esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda., Aut Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira \r\n\r\nÀs partes para esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial, fls. 605, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000806-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunilde Maria França Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunilde Maria França Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088200-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos Teles de Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Aut Monica Santos Teles de Menezes, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0087600-02.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayre Dalva de Souza Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0389/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000797-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0371/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0079800-93.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS BORGES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISSYSTEM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)], Réu: Joao da Motta Almeida, Réu: Gisele de Paula Oliveira, Réu: Camila da Silveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS BORGES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessárias para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0000770-49.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane da Silva Marques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane da Silva Marques , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Cipriano de Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hotel Flórida Ltda., Rcte Jaciel Cipriano de Lima\r\n\r\nÀs partes para esclarecerem a promoção da Contadoria do Juízo, em 05 (cinco) dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. , Aut Marcio Jose Leandro Garcia\r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0392/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº.0391/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para recolher em guia GPS (código 2909) do valor devido a título previdenciário, ou seja, o montante equivalente a 241.975,47 IDTRs(que na data da homologação equivalia a R$ 3.015,60), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000723-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Bastos Cardoso [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME n/p Daniel Riker Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Bastos Cardoso\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1827811"
                            ],
                            "1827822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos \r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A., Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Plínio Peloso Produção de Moda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª Ré para tomar ciência da sentença homologatória de fl. 534 , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827822"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1827585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-33.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues de Lima [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda., Réu: Sonia Cassia Outeiro Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-26.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA PINHEIRO LEAO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Réu: JOSE MARTINS MAIA, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: SERGIO BARBOSA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA PINHEIRO LEAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-33.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Rodrigues Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095100-39.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS PEDRO LINS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: George El-Khouri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS PEDRO LINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Souza Francisco [Adv. Nilton Bittar (OAB: RJ 50506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Souza Francisco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-16.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUEL JOSE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, Réu: CLAUDIO JOSÉ MACÁRIO , Réu: TÂNIA LÚCIA OJEDA MACÁRIO , Réu: CARLOS AUGUSTO MACÁRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0185000-91.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE FRANCA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CASAGRANDE OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: José Casagrande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE FRANCA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064300-18.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES LIMA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: RUY COSTA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NUNES LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-36.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Isabel Moraes do Nascimento [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Edir Schuabb [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Isabel Moraes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-17.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Braga da Silva [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Braga da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157500-26.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MARTINS PEREIRA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PEZAO LTDA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: MANOEL ANGELO RUGGERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MARTINS PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0008800-25.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Morgado Britto [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Bossa Nova Comunicacao [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: Marcelo Dias Martins Juca, Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Morgado Britto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0198900-54.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIRMINO NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Aurélio Pereira de Oliveira , Réu: José Roberto Pereira de Oliveira , Réu: COOPERATIVA CENTRAL PROD. LEITE LTDA - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIRMINO NETO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0011000-88.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR ISABEL DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA, Réu: JOÃO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR ISABEL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015700-24.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Liderança em Serviços Ltda. N/p Sócia Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0176600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: HELOISA HELENA VIEIRA REI, Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA), Réu: SALOMITE DE SOUZA GOUVEIA, Réu: Rosangela Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Moraes da Silva [Adv. Renato Macedo Silva (OAB: RJ 119286 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0170600-82.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO HERMENEGILDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0192400-74.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOGICA IND E COM MICROS COMPUTADORES LTDA [Adv. Sergio Bushatsky (OAB: SP 89249 - D)], Réu: Hamilton Ferreira, Réu: Francisco Carlos Sprovieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101900-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Spec Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: Severino Vicente Ferreira (sócio de Spec Indústria e Comércio Ltda), Réu: Cristiano Romualdo de Souza (sócio de Spec Indústria e Comércio Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171800-80.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA GUSMAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: Otto Fassheber Jorand , Réu: José Geraldo Araujo de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA GUSMAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0005500-70.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: FUNART FUNDACAO NACIONAL DE ARTE, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: CARLOS ALBERTO GORNI, Réu: PAULO ROBERTO GORNI [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-58.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMIR MOTTA BORGES JUNIOR [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)], Réu: Desediu Rocha Pinto, Réu: Modesto Guesde Ferreira Junior, Réu: Manoel Francisco dos Santos, Réu: Luiz Manuel Vasconcelos Loureiro, Réu: Adelino Coelho, Réu: Inimar Tostes Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR MOTTA BORGES JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-13.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ARAUJO LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100700-36.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: P M H ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE CARLOS BENJAMIN PEREIRA, Réu: Luiz Freitas de Rezende A/C Sócio de PMH Engenharia Ltda., Réu: N/P SOCIO WAYMAN RAINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-06.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)], Réu: BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO, Réu: Paulo Krull Ribeiro A/C Sócio de Casa de Saúde Dr. Camilo Jorge, Réu: SERGIO ALVES, Réu: Waldir Camilo Jorge A/C Sócio de Casa de Saúde Dr. Camilo Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0055400-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Isbra Retifica de Motores Ltda. EPP [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0193500-88.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOREL JOSE GONCALVES [Adv. Fernando de Faria (OAB: RJ 68677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOREL JOSE GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOSERV CONSULTORIA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Lupercio de Souza Lopes, Exdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Paulo Augusto Behring, Exdo: Paulo Behring, Exdo: Nello Zaninotto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Araujo André [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Roberto Viana Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Araujo André \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-51.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA Construtora Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araújo de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araújo de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0179600-09.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES DOURADO [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: LASIL ALIMENTOS LTDA, Réu: Luiz Alberto de Freitas [Adv. Samia Mounzer (OAB: RJ 167704 - D)], Réu: SILVINO FERREIRA DE FREITAS NETO, Réu: HUASCAR ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES DOURADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-84.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MIGUEL VENANCIO DIMETRE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0037900-54.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Grzybowski [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Grzybowski\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-53.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda., Réu: MARCILENE ANDRADE LOPES DA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Maciel \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0189900-78.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Matheus da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Uchoa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Matheus da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-56.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOFLAM SUDAMERICA LTDA [Adv. Ricardo Ribas Tesch (OAB: RJ 80014 - D)], Réu: ALBERTO VIEIRA FERNANDES JUNIOR, Réu: VERONICA MAEZTU COTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1827585"
                            ],
                            "1827584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179300-13.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO FREIRE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa - Instituto de Ação Social, Aut RICARDO PINTO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 692, que deferiu a retificação no número de Trs, constante na sentença homologatória de fls. 686. Assim, ONDE SE LÊ: \"...ao pagamento do valor de 6.023.225,25 Trs devido ao autor\", LEIA-SE: \"...ao pagamento do valor de 22.672.780,8393 Trs devido ao autor\" permanecendo inalterados os demais termos. \r\n\r\nId: 1827584"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041300-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Mota [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0142500-04.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.1276 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.801.168,70TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0169800-87.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÊNIA HORACIO DA SILVA GAIGHER (SUCESSORA DE VASTON VANDERLEY JOSE GAIGHER) [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JORGE ANTONIO COELHO DA SILVA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JORGE LIMA BRAGA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JORGE MEDEIROS DE AZEVEDO FILHO [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: HENRIQUE PRADO DE CARVALHO [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS, Aut CLÊNIA HORACIO DA SILVA GAIGHER (SUCESSORA DE VASTON VANDERLEY JOSE GAIGHER), Aut FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA, Aut HENRIQUE PRADO DE CARVALHO, Aut JORGE ANTONIO COELHO DA SILVA, Aut JORGE LIMA BRAGA, Aut JOSE SILVANO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Cardoso Resende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Cardoso Resende \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 447, bem como para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027300-02.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Simoes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industria Mecanica, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antônio Martins da Rosa, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda, Réu: Loma Exinport Indústria e Comércio , Réu: Euromecanica Metalúrgica Ltda, Réu: Companhia Administradora Sauer [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, Réu: Philippe Machado Urbano da Silva, Réu: Maria Helena Sauer de Paiva Rio, Réu: Maria Thereza Boisson Motta Sauer [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Administradora Sauer, Réu Maria Thereza Boisson Motta Sauer, Aut Sebastiao Simoes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000023-98.2014.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Amarino Braz da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Egdo: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Egdo: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)], Egdo: Amarino Braz da Silva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Egdo: Carlos Alberto Lima Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amarino Braz da Silva, Egdo Amarino Braz da Silva, Egdo CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Egdo INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA, Egdo ZILDA VITORIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Silva de Souza [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001430-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barbosa [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda., Aut Rita de Cássia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.452/453 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.514.866,57TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..1.945.840,82TRs.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho , Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.399 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Teixeira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serplex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000069-29.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Godinho Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Valdeir Godinho Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-78.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORTEN HELBERG PEDERSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARKE, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORTEN HELBERG PEDERSEN\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Regis da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: Star Vip Emergências Médicas Ltda, Réu: Rand Emergências Médicas Ltda, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Regina Jupira da Silva, Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Ramon Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Regis da Silva \r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 274. \"fins do art. 884 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Regina Hiroko Yoshimura (OAB: RJ 178675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Paulo Siqueira da Silva \r\n\r\nTer ciência as partes de decisão de fl. 179 \"cancelem-se os leilões\". \r\n\r\nProcesso: 0146800-33.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Robespierre Magalhães Peixoto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se o Consignate sobre cálculos apresentados pelo Consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pacheco Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0116000-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Valeria Rangel de Vasconcelos [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperção Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Log Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção, Réu Varig Log Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperção Judicial), Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nÀs rés para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000234-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Oliveira Guimarães [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Oliveira Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-17.2014.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Hilda Kornalewski de Souza [Adv. Karla Veronica Prata Capozi (OAB: RJ 161685 - D)]\r\n\r\nEgdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Egdo: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Egdo: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Egdo: INSS, Egdo: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Hilda Kornalewski de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Albuquerque Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Muniz Moreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wannusa de Moraes Silva [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)], Réu: Renato Alves de Andrade, Réu: Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wannusa de Moraes Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como do despacho de fls. 113, para dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0191200-69.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rafael Nascimento [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Carlos Guimaraes [Adv. Vera Bergantinos Otero (OAB: RJ 47657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rafael Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, que indeferiu o requerimento de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0016300-78.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA VIEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Renata Passos Landi (OAB: RJ 100289 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PETUCHINHO JARDIM DE INFANCIA LTDA ME, Réu: Isabel da Silva Bange\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1828537"
                            ],
                            "1828536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Cardoso Resende \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente o Representante Legal da Reclamada, da assunção do encargo de depositário do bem penhorado às fls. 446^, bem como da penhora efetuada, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-17.2014.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Hilda Kornalewski de Souza\r\n\r\nEgdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS, ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, INSS, WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, WALTER DA SILVA VIVEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Regis da Silva \r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Star Vip Emergências Médicas Ltda, Rand Emergências Médicas Ltda, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Regina Jupira da Silva, Jorge Luiz de Oliveira, Ramon Ribeiro Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Oliveira, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Ramon Ribeiro Fernandes, Rand Emergências Médicas Ltda, Regina Jupira da Silva, Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Star Vip Emergências Médicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 274. \"fins do art. 884 da CLT\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828536"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0070600-72.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão à impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vera Lúcia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente não foi conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Pereira, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Carvalho de Moraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Nilcea Carvalho de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Matos Paramo [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Matos Paramo, Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foramacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS MOCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada pagar o valor remanescente da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2014.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Reinhold Albert Laichner\r\n\r\nEgdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-54.2014.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Maria Ramalho Ramos [Adv. Gianne Santos de Souza Cruz de Azevedo (OAB: RJ 107672 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Maria Ramalho Ramos, Egdo Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME, Egdo Priscila Antunes Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-42.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso de Melo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE MOURA VAROTTO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S.A., Réu CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ, Aut MARIA DE MOURA VAROTTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente e os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica - Hospital da Barra (em recuperação judicial) n/p WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva , Réu São Bernardo Assistência Médica - Hospital da Barra (em recuperação judicial) n/p WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.497,11, ou nomear bens à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanesca Grigório de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Camaléo Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanesca Grigório de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-96.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mota Cerqueira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Presente Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mota Cerqueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 444. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-61.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo e Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo e Silva, Réu Royal Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, ou nomear bens à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-84.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT NUNES MENDONCA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA MENEZES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT NUNES MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-94.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Barbosa dos Reis [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osana Barbosa dos Reis \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Guimarães Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Guimarães Santos \r\n\r\nDar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Mariano de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Eletricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Mariano de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Curta Depilar Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curta Depilar Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nDiga a ré em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Araujo Bastos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Araujo Bastos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.513 .\r\n\r\nProcesso: 0097100-82.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz de Souza Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz de Souza Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000939-68.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Estevão Barboza [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Estevão Barboza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gil Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gil Gonçalves\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-23.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Lima [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044600-05.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000380-43.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos conforme fls. 404-V, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Adriano Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Adriano Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-10.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-90.1993.5.01.0036 - CauInom\r\n\r\nRqte: MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA , sucessora de Miraldo Pinto de Faria e Outros\r\n\r\nRqdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA e JOSÉ LUIZ FARIA (sucessores de Miraldo Pinto de Faria)\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 690. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Rocha Pires [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Rocha Pires\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Santos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Silva Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Costa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Costa da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000991-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Rosendo da Silva [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ohniram Coiffeur Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Rosendo da Silva\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-09.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060200-76.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE APARECIDA SOARES [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE APARECIDA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1828429"
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                                "Processo: 0001215-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JORGE BRAZIL BARBOZA , Réu: JOSIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Menezes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cintra de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA, Réu: RAUL VILAS BOAS JUNIOR [Adv. Josevalda Silva Dias (OAB: RJ 128268 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAUL VILAS BOAS JUNIOR\r\n\r\nAo Reclamado para comprovar o recolhimento das custas referentes ao acordo de fls. 528/529, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o valor homologado à fl. 801, fica intimado a esclarecer a que se refere o valor depositado à fl. 805/806, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Simões Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S/A, Réu Banco Citicard S.A., Aut Jessica Simões Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA , Réu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE CARLOS MAIGRE\r\n\r\nFica intimado o réu a realizar depósitos mensais no valor de R$ 300,00 mensais até que surjam novos fatos que viabilizem a execução ou a satisfação espontânea do crédito trabalhista, a partir de 10/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0114900-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mendes dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Mendes dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho, no dia 25/06/2015 às 15:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Pires Nunes Moreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Previbras - Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)], Réu: HELIO SOARES DE AMORIM, Réu: ISMAEL GARCIA, Réu: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previbras - Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O QUANTUM BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Educacional S/A., Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nCONFORME FLS. 360: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE O REJEITOU, EM FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0000034-21.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Flávio Snell [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nEgdo: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: Treu Sociedade Anônima Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Egdo: Álvaro Ramos Quintas [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Egdo: Silvio Giusti, Egdo: Toshikatsu Yamada [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Toshikatsu Yamada\r\n\r\nAos embargados sobre decisão de fl. 54 \r\n\r\nProcesso: 0213800-17.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA COSTA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Marcio Guimaraes Cardoso\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao \r\n\r\nProcesso: 0273600-88.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de folha 699 \r\n\r\nProcesso: 0000104-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos de pagamento do reclamante e/ou a ficha de variaçao salarial correspondente ao periodo de setembro de 2004 até junho de 2009 \r\n\r\nProcesso: 0111000-66.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, Réu Instituto Joao Moreira Salles, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 370: DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000453-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Lima Filho \r\n\r\nCONFORME FLS. 761: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProcesso: 0128000-65.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A., Aut ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1020/1026 que apuraram a executar o valor de R$ 1.380.126,33( 110.007.900,7136 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante(já deduzido dépósito recursal), e R$ 6.170,35( 491.797,8552 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes , sendo o réu para ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal (ais) e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nCONFORME FLS. 1289: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA DIZER, EM 05 DIAS, SE A RECLAMADA JÁ PROCEDEU A INCLUSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA . CASO POSITIVO, VENHA COM A LIQUIDAÇÃO REFERENTE AO CRÉDITO REMANESCENTE, CONFORME APONTADO À FLS. 1283/1284, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123100-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Ornelas Amaral Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTA & POMODORO LTDA [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)], Réu: Marcia Pinto Coelho Ribeiro, Réu: André de Cicco Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Ornelas Amaral Junior , Réu PASTA & POMODORO LTDA \r\n\r\nCONFORME FLS. 301: INTIME-SE AS PARTES, SENDO O AUTOR A APRESENTAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000381-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barreto da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado MJJ Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barreto da Silva, Réu Mercado MJJ Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 595verso: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 594/595 que apuraram a executar o valor de R$ 41.640,58 (3.318.802,2192 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-07.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Douglas Pinto [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nExdo: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Douglas Pinto , Exdo Viação Cidade do Aço Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 653 que apuraram a executar o valor de R$ 101.278,52(8.071.757,1748 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 21.587,46(1.720.490,8727 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000187-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Merlo Junqueira [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Merlo Junqueira, Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 508: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 506/507, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 1035: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, INICIANDO-SE PELO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carolina Rodrigues Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 295verso:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 295/297 que apuraram a executar o valor de R$ 6.612,37 (527.013,4812 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 345,21(27.513,6780 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito(s) recursal(ais) e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Leonardo dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Deivid Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 309 que apuraram a executar o valor de R$ 39.428,94 (3.142.531,6450 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 3.575,60(284.979,6071 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-27.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE REGINA DE MOURA ALVARENGA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL DO BRASIL COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: ELIZABETH JORGE SILVA, Réu: RICARDO JOSE MANGANARO BLOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE REGINA DE MOURA ALVARENGA\r\n\r\nCONFORME FLS. 291: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 1636: INTIME-SE A 2ª RÉ(PETROS) PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS,IMPRORROGÁVEIS, A PANILHA DE CÁLCULO MENCIONADA EM SUA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CÁLCULOS DA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000279-66.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCONFORME FLS. 1075: NOTIFIQUE A RÉ PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nCONFORME FLS.529verso: INTIME-SE A AUTORA AO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.494. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Frank Ray Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 582: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo da Silva Cavalcanti [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Exte Marcelo da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 360 que apuraram a executar o valor de R$ 9.547,11( 760.915,3525 IDTRs),referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 76,45 (6.093,3474 IDTRs), referente à parcela à parcela previdenciária e R$ 80,00 referente às custas judiciais. Intimem-se as partes, sendo o réu , ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Palladino [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: ZD Bros Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tricot Sport Butique e Bijuterias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Básico- Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Luis Eduardo Souhami Cohen Zaide, Réu: Claudia Worms Faissol Pinto, Réu: Elias Cohen Zeide, Réu: Luiza Mary Souhami Cohen Zaide, Réu: Mayer Cohen Zeide\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Brands Comércio de Roupas Ltda., Aut Joana d Arc Palladino \r\n\r\nCONFORME FLS. 514: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 512/513, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR A 1ª RÉ, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA(836.044,3680 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000005-34.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nExdo: LONDRINA BEBEIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\nFica notificado para refazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a presente, fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0022800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Ferreira da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Companhia de Santa Úrsula, Aut Marisa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo está garantido, conforme fls. 309/310 \r\n\r\nProcesso: 0000021-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Duarte [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEDI PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA-EPP [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Heloisa Helena do Valle Marcello, Réu: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Réu: SILVANIA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEDI PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA-EPP, Aut Cristiane da Silva Duarte\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido na petição de fls. 130/140, tendo em vista o que dispões o art. 841, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nFica intimado a vir, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, observando-se os termos das decisões proferidas, bem como os dias de efetivo labor. \r\n\r\nProcesso: 0001475-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Duque Estrada Cunha [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRéu: Utopia Filmes 2004 Produções Artísticas [Adv. Rafael Fernandes Lira (OAB: RJ 161485)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Duque Estrada Cunha, Réu Utopia Filmes 2004 Produções Artísticas\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2015, ÀS 13H, NESTA VARA DO TRABALHO. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Martins, Réu Tegma Logística Integrada S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.339 que apuraram a executar o valor de R$ 22.751,24 (1.813.242,1880 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 3.049,01 (243.001,7277 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rocha da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE\r\n\r\nFica intimada para comprovação do deferimento do parcelamento dos recolhimentos fiscais e previdenciários informado na petição de fl. 203, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei de Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da primeira ré, ante os termos da Súmula nº 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário.\r\n\r\nDê-se ciência à 2ª ré, intimando-a a vir com a comprovação do pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução. Total: R$ 4.917,98 \r\n\r\nProcesso: 0134700-71.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Moura\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 265 \r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira Gomes [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teixeira Gomes \r\n\r\nFica intimada a realizar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000356-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Club, Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo está garantido. Fl. 379 \r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA, Réu: DIANA BESERRA DE ARAUJO ROCHA [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANA BESERRA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\ntomar ciência do indeferimento da liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que a conta não se destina, exclusivamente, ao recebimento de salário. \r\n\r\nProcesso: 0001295-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Lima Lopes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermenio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Lima Lopes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 93/96. \r\n\r\nProcesso: 0001454-03.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício do 9º RGI-RJ, fls. 169/178. \r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR. ISAAC MALOGOLOWKIN S/C L, Réu: DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA, Réu: FLAVIA DE MIRANDA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 327/330 \r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Gomes Sayed [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: José Brito Miranda [Adv. Ricardo Dias Mergulhão (OAB: RJ 139625 - D)], Réu: PEDRO PAULO KASTRUP, Réu: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Gomes Sayed\r\n\r\nAo embargado. FL. 399 \r\n\r\nProcesso: 0000071-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Borges da Costa [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Viviane Ribeiro Borges da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.333/335 que apuraram a executar o valor de R$ 21.215,83 (1.690.973,2739 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 169,46 (13.506,4942 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A, Rcdo Rita de Cassia de Aguiar, Rcte Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Rcte Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log , Rcte Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1419 que apuraram a executar o valor de R$ 764.089,81 (60.900.537,0437 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 61.149,66 (4.873.834,3202 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 20.145,44 (1.605.659,6371IDTRs), referente ao Imposto de Renda, bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais e ao pagamento dos valores homologados em 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095300-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Guimarães da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Guimarães da Silva\r\n\r\nPromova os meios necessários ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-97.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Stuart Iantorno de Jesus [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Stuart Iantorno de Jesus \r\n\r\nAnte os termos da certidão de fl. 137 verso, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0001453-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Mendes Limeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Julio Cezar Mendes Limeira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 487/488, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias, iniciando-se pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000032-51.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rita de Cássia de Carvalho Dantas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Exdo: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda., Exte Rita de Cássia de Carvalho Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.699 que apuraram a executar o valor de R$ 1.987.817,16 (158.435.738,4029 IDTRs), referente à diferença dos créditos do reclamante, R$ 307.410,93 (24.501.688,7259 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 306.424,17 (24.423.040,6320 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandrita Mineracao Comercio e Exportacao Ltda, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI , Réu: Target Taxi Aereo Ltda, Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 538. \r\n\r\nProcesso: 0001253-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Corrêa do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Corrêa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 186, bem como para comparecer no dia 25/05/2015 às 11:00 horas para que seja procedida a anotação da CPTS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030600-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImplementar, COM URGÊNCIA, as parcelas deferidas judicialmente , CONFORME JÁ DETERMINADO NO MANDADO Nº 0011/2015, COM CERTIDAO POSITIVA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2015 E CUJO PRAZO DE 30 DIAS JÁ SE ENCONTRA EXPIRADO. A efetivação da medida deverá ser comprovada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Guimarães\r\n\r\nFica notificado o autor, nos termos da decisão de fl.689 verso, para refazer os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a presente. \r\n\r\nProcesso: 0000952-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Virginia Coelho da Conceição [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Virginia Coelho da Conceição \r\n\r\nCONFORME FLS 123-VI: INTIMAR O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DA DECLARAÇÃO DE RENDA ACAUTELADA NESTA VT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-43.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paula Gomes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)], Réu: AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA, Réu: Ilca de Paiva Duarte, Réu: MARISE OLIVEIRA DE PAIVA, Réu: MAURICIO COELHO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE, Réu PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antero Lemos Gonçalves, Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folhas543/543-v, que determinou o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Naar [Adv. Jose Claudio de Moraes (OAB: RJ 84146 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES, Réu: TÂNIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Naar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução \r\n\r\nProcesso: 0000944-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Mazeli Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Service Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Rodoviário Camilo dos Santos LTDA. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)], Réu: Alex Sander de Oliveira, Réu: Daizy Lucidi Peçanha de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Camilo dos Santos LTDA.\r\n\r\nJuntar, em 05 dias, cópia da guia de deposito referente ao documento de folha 681 ou informar o numero de ID para possibilitar a identificação do deposito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001189-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnie Walker França Araújo [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carioca Ltda., Réu: Antônia Barbosa de Araújo, Réu: Heleno Francisco de Araújo, Réu: Marcos Antônio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnie Walker França Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução \r\n\r\nProcesso: 0001384-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes de Aquino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de alvara e do despacho de folha 464 \r\n\r\nProcesso: 0001384-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes de Aquino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes de Aquino \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 470 \r\n\r\nId: 1828490"
                            ],
                            "1828488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Igor Antonio da Silva Tavares (OAB: RJ 190254 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-87.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001768-75.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marcelo Lima Garcia (OAB: RJ 145912 D)\r\n\r\nBernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-03.2006.5.01.0037 - ACP - Carga: Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 D)\r\n\r\nJose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nVeronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000946-23.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000376-37.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Gilberto de Oliveira Macedo (OAB: RJ 200565 E)\r\n\r\nFernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000238-36.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-77.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ricardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 201660 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828488"
                            ],
                            "1828489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Pires Nunes Moreira \r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda., Previbras - Sociedade Nacional de Previdência Privada, HELIO SOARES DE AMORIM, ISMAEL GARCIA, OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica m OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O QUANTUM BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Marco César Francisco das Chagas, Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Cirino de Souza, Marco César Francisco das Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 13.261,71 (1.065.892,78 IDTRs); INSS R$ 1.596,43; custas R$ 100,00, Total R$ 14.958,14. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME, AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA, Ilca de Paiva Duarte, MARISE OLIVEIRA DE PAIVA, MAURICIO COELHO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Renata de Paiva Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação \r\n\r\nProcesso: 0000478-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tamyres Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A, Viação Tamandaré Ltda., Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Elson Cordeiro Rangel, Manoel Rangel da Silva, Silviano Cordeiro Neto, Orlando Cordeiro Rangel, José Rangel Filho, Roosevelt Cordeiro Rangel, Maria da Penha Rangel da Silva, Pablo Rangel da silva, Parlon Rangel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 64.312,49 (5.185.696,55 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0001141-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Simões Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Citicard S.A., Banco Bradescard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Coitinho Santori\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS PERI CIAIS(FLS.368). \r\n\r\nProcesso: 0001228-95.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Esther de Paiva Paixão \r\n\r\nRéu: TRUST Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Sucessora da Nitcoop Coop de Educação e Trabalho Ltda.), ROGÉRIO BORBA DE ARAÚJO, JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, TADEU COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO BORBA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO OU INDICAR BENS À PENHORA , EM 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER PELA PRESENTE EXECUÇÃO COM SEUS BENS PESSOAIS.( PRINCIPAL R$ 14.276,64) \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Leonardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 309 que apuraram a executar o valor de R$ 39.428,94 (3.142.531,6450 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 3.575,60(284.979,6071 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., ALESSANDRO MARQUES, CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Moveis Rio Grande Ltda, Concreta Serviços de Vigilância Ltda, J C R Transportes e Logística Ltda, Concreta Service Pantanal LTDA, Concreta Service Ltda, Guia Empreendimentos Ltda, Ativa Participações Ltda, Ativa Serviços Eletrônicos Ltda, Albert dos Santos Rumão\r\n\r\nPelo presente fica m Albert dos Santos Rumão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido (R$ 10.155,32 ou 814.233,4969 IDTR), em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que deverão ser praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828489"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009000-94.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: Carlos Affonso Sartorio, Réu: José Rogério Sartório [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)], Réu: Eduardo Sérgio Sartório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA, Rafael Mello Rocha\r\n\r\nAos agravados (exequente e arrematante). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre a petição do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001128-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldon Leite Vieira da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pereira Tomê [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Pereira Tomê, Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Davidson Pereira Diniz [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Ag. Marítima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Davidson Pereira Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bello Magalhães\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria da Conceição do Nascimento\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do Alvará à sua disposição e às reclamadas para comprovar o recolhimento ,em guia própria, do débito exequendo, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira Siqueira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nFicam intimadas as partes reclamadas para tomar ciência dos Embargos Declaratórios interpostos pela reclamante. Prazo 05 (cinco) dias, permeados por 02 dias, a iniciar pela primeira reclamada (fls. 156/157 v.) \r\n\r\nProcesso: 0001391-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Menezes Lobo [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. , Aut Murilo Menezes Lobo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira Siqueira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos Embargos Declaratórios. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Carvalho \r\n\r\nFica notificado para apresentar a atualização dos seus cálculos conforme determinação de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Costa Sabino dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Globo Sorte Rádio Táxi Ltda. ME, Réu: Barra Fácil Service Ltda. - ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Stefano Imperador Laaerte de Souza, Réu: ALFREDO JOSÉ MICELI PAIVA, Réu: GLAUCIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa Sabino dos Santos\r\n\r\nPara que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0211600-31.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls469). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1828594"
                            ],
                            "1828592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0000654-95.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isael Coelho Pereira \r\n\r\nExecutado: Altomir Régis da Cunha,Aloes Indústria e Comércio Ltda.,Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Altomir Régis da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 971,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozane Rangel da Cunha,Aloes Indústria e Comércio Ltda.,Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 971,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828592"
                            ],
                            "1828593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000061-32.2013.5.01.0039 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Tele Redes Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eugênio Carlos da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001749-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a re intimada para comprovar o recolhimento em guia própria , sob pena de execução. Prazo: 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828593"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0180900-79.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA PEREIRA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Patricia Barcante Pires (OAB: RJ 84404 - D)], Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: Ubirajara Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-89.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesbla Empreendimentos S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DOS SANTOS DARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-17.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PAULINO DE REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)], Réu: Max Maierhoffer , Réu: Andrei Maierhoffer \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial de execução designada para o dia 18/05/2015, às 12:40, visando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000562-61.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedda Figueira Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000152-95.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fumaux [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mas Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda. - Riocred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fumaux\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 312 e ss, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Querido [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Querido \r\n\r\nComprovar nos autos, mediante documento bancário hábil, o valor do crédito levantado no alvará a fim de ser procedida a atualização do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000938-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gomes Barbosa Vieira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Clube Gourmet Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 504, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DANIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 529, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000317-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ornelas da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ornelas da Costa \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000832-85.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Campos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antônio Martins da Rosa, Réu: Philippe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Campos\r\n\r\nFornecer o endereço completo do imóvel cuja penhora requer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)], Réu: Max Maierhoffer , Réu: Andrei Maierhoffer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279. Comparecer à audiência especial de execução designada para o dia 18/05/2015, às 12:40, visando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0101400-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0194100-95.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DODELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EDVALDO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EURIDES MAIA DE MORAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de LEO ARMINDO FISCHER representado por Ricardo Guimarães Fischer [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LUIZ GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Espólio de MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA representado por Odette Moraes Feliz [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NILTON FERREIRA ALVES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: Yara Augusto Pinto (sucessora de VERA CARDOSO PINTO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Carlos Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Jorge Augusto Pinto (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Sonia Augusto Pinto (sucessora de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Vitor Augusto Sanches (sucessor de Vera Cardoso Pinto) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1017, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Costa Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Costa Pereira , Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, devendo o autor, inclusive, comprovar o valor levantado no alvará expedido, mediante documento bancário hábil. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 1021600-11.1993.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Cgte: Gilmar da Silva Lima, Cgte: Helio da Silva Moreira, Cgte: Mauro de Araujo Nanhas\r\n\r\nCgto: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EXDOR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fls. 370 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0216700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA SALLES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA [Adv. Karla Andrea da Silva Coelho (OAB: RJ 79362 - D)], Réu: Mauro Henry Nachamkes, Réu: Lia Guimaraes Pereira Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA SALLES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira Fernandes \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fls. 326 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa , Réu: Sérgio Luiz Teixeira, Réu: Esio Nunes de Freitas, Réu: Elke Renate Schulze Bittar , Réu: VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-50.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA P. DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA P. DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1828293"
                            ],
                            "1828292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000089-08.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Raimundo da Silva de Brito\r\n\r\nRéu: Edelivi Comércio Varejista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emmanuel Costa de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0005200-94.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA FARIA DA SILVA, GABRIELA DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA, HILDA BRITO DA SILVA, MONIQUE DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Gilberto Guimarães Bouças (diretor), Helio Jaques da Silva (diretor), Vitor Coelho Bouças (diretor)\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Coelho Bouças (diretor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0002200-37.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Zdanowski Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 241 e de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Conceição Ribeiro Evangelista da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Souza Malta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Cruz \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828292"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1824677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-92.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VILLELA RAMOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: CLEDSON PINHO, Réu: WAMILTON SILVA REZENDE, Réu: NILSON FERNANDES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE VILLELA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias, ante despacho de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0005900-87.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: D´GALLES CONFECCOES LTDA, Réu: MILTON DOS SANTOS FERREIRA, Réu: Hércules Alves Peixoto (socio), Réu: Sócia Terezinha Azevedo Rocha Fernandes, Réu: Sócio Durval dos Santos Fernandes , Réu: Sócio Mauricio do Nascimento Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001553-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Jerônimo [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 23.576,20 ou 1.879.988,30 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC de R$ 1.448,73. \r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Haddad de Almeida [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0597/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tupini [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Tupini , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos esclarecimentos do perito em 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-60.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: EDITORA RIO S/A [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA RIO S/A\r\n\r\nProceder o recolhimento correto do IR, em guia DARF, cujo código é 5936. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-54.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Reis Teixeira [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento como requerido. Efetuar o pagamento das parcelas até o dia 30 de cada mês, e após a última parcela, devera recolher o crédito previdenciário, em guia GPS, código 2909, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042100-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Pinheiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Pinheiro, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0075600-82.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR PEREIRA PINTO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, Réu: AURELIO MARISCAL DUARTE [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: JADIR GOMES DE BRITO, Réu: PEDRO DUARTE SOBRINHO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR PEREIRA PINTO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao alegado pelo reclamante à fl. 218, conforme despacho de fl. 220. Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-82.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SONARA ENGENHARIA LTDA - A/C: [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: ALCIMAR FERREIRA PENNA, Réu: RUBENS CARNEIRO DE CAMPOS JUNIOR, Réu: CELIA REGINA SOBRAL FARIAS COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONARA ENGENHARIA LTDA - A/C:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor correspondente a 42.898,98 IDTR, decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 266, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000263-72.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Nogueira [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Nogueira, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-28.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Bastos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFÉ E LANCHONETE PETRÓPOLIS 2009 LTDA (Sucessora de Carfil Kluppel Cafés Especiais Ltda. - Blends Café) [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFÉ E LANCHONETE PETRÓPOLIS 2009 LTDA (Sucessora de Carfil Kluppel Cafés Especiais Ltda. - Blends Café)\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária no valor de 509.485,10 IDTRs e custas no valor de R$ 360,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000120-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Dal Cero [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Dal Cero, Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A.\r\n\r\nAo autor, comprovar o alegado na petição de fls. 718/719, em 05 dias, bem como, ao réu, manifestar-se no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA VITORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS, Réu: Vera Lúcia Freitas, Réu: Luiz César da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA VITORIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021700-77.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cunha Castanheira [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Réu: Enilda Gonçalves Machado de Miranda (sócio) [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Réu: Cezar Mendes de Almeida (sócio) [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Cleber Domenici de Miranda (socio) [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Réu: Diogo Domingues de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezar Mendes de Almeida (sócio)\r\n\r\nIndefere-se pedido de fls. 372/373, eis que o peticionante não comprovou o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alvaro dos Santos Kury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Carlos da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carlos da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Banco Itaú, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fernandes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nonato de Sena Leite [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0588/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0082400-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cavalcante Guerreiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Thomaz Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivete Virginia Teixeira Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 919, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINO MACHADO POLESSA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 831. \r\n\r\nProcesso: 0203400-69.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILOMENA CARNEVALE SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GERALDO GOMES CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CORREIA SOEIRO, Aut FILOMENA CARNEVALE SILVA, Aut FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO, Aut FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO, Aut FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA, Aut GERALDO GOMES CABRAL, Aut GILCELIA CHAVES CORADO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Wagner Roberto Lameira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Objeto e Pé nº 0005/2015. \r\n\r\nProcesso: 0013500-72.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: Roberto Mauro de Magalhães Carvalho, Réu: SOCIO ISAAC GAK FILHO, Réu: Carmen Lúcia Israel Siebens , Réu: Lucimeri Alves dos Santos (socia), Réu: Silvio Costa (socio), Réu: Jusellen Ferreira da Silva (socia), Réu: Fabiano Martins Paiva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001298-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pereira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: (Sócia) Izaura Rodrigues de Souza, Réu: (Sócia) Denise Rodrigues Bispo, Réu: (Sócia) Denise Lopes Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Pereira Gomes \r\n\r\nDefere-se vista dos autos fora do cartório pelo patrono, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Silva Almeida [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. , Aut Hebert da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência do provimento parcial dado aos Embargos de Declaração, conforme decisão de fls. 283/284. \r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Milesi [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Milesi\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-47.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Horacio Santos Nogueira [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária no valor de 1.942,25 IDTRs e custas de R$ 148,50, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000675-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barbosa Machado [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Maria de Fátima Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Campelo da Silva Batista [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Campelo da Silva Batista\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação dos cálculos das rés em 10 dias. \r\n\r\nId: 1824677"
                            ],
                            "1824678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105500-32.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Paulo Correia dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.(Massa falida de) A/C Liquidante Judicial, Réu: Jefferson da Silva Moreira sócio de Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeira sócio de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Paulo Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 129, conforme despacho de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001044-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radir Dias Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0141/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0038000-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-10.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Cantoaria [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda A/C Central de Liquidantes Judiciais, Réu: (Sócio) Clébio Lopes Pereira, Réu: (Sócio) Joberlan Fernandes dos Santos , Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques Cantoaria\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos pela contadoria, conforme despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0030300-63.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FARIA DE FREITAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FARIA DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-22.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC ENGENHARIA LTDA, Réu: MICHEL NICOLAS PETRIDIS, Réu: NASIA FANI PETRIDIS DA OLIVEIRA, Réu: Ricardo Wagner Mendes Magalhães (socio), Réu: Antônio Vilemar Magalhães Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou informar se há interesse na expedição de certidão de crédito em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001522-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Silva de Moraes [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Natan Traiding Importação e Exportação Ltda., Réu: kimelblat Comércio de Jóias Ltda., Réu: Natan Participações S.A., Réu: (Sócio) Natan Kimelblat , Réu: (Sócio) Anny Klang Kimelblat , Réu: (Sócio) Jane Rose Klarnet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Silva de Moraes \r\n\r\nDevolver as certidões de habilitação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-32.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Magalhães Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirius Cred. Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul - Em Recuperação Extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Magalhães Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/05/2015, às 10:00 horas, portando a carteira de trabalho (CTPS), para que a Secretaria da Vara proceda à baixa na mesma, conforme determinado no despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0049100-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Borges de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda.ME [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)], Réu: TRANSLEMAR EXPRESS SERVICE LTDA. N/P LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA, Réu: TRANSLEMAR EXPRESS SERVICE LTDA. N/P LUCIENE RIOS CINTRA PARADELLA, Réu: IVAN COSTA FERREIRA, Réu: MARCOS JUNIO SANTOS, Réu: Leandro José da Silva , Réu: Luciene Rios Cintra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Borges de Souza, Réu Translemar Express Service Ltda.ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 12/05/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0173000-28.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: SINCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON DE ARAUJO\r\n\r\nDizer se recebeu seu crédito no processo falimentar nº 0006266-93.2003.8.19.0001, conforme Certidão de Habilitação de Crédito em Falência de fl. 197. Prazo de 10 dias. O silência importará a confirmação do fato. \r\n\r\nProcesso: 0087100-43.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMARCOS WAGNER DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: DELFIM AIRES DA SILVA (Socio de Alfra Serv. de Transportes Ltda) [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Réu: SAMUEL BACELAR FERNANDES (Socio de Alfra Serv.de Transportes Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária no valor de 260.818,87 IDTRs e custas no valor de R$ 140,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001248-41.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Hoffmann Maciel [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Douglas Hoffmann Maciel\r\n\r\nAo autor, comprovar o alegado na petição de fls. 246/247, em 05 dias. Ao réu, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bastos Blanes [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecad Escrittório Central de Arrecadação de Direiro Autoral [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bastos Blanes \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda., Réu: Auto Posto Caça e Pesca, Réu: Maria Helena Ribeiro dos Santos Rodrigues (socio) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Viviane Helena Santos Rodrigues (socio) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Ribeiro dos Santos Rodrigues (socio), Réu Viviane Helena Santos Rodrigues (socio)\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária no valor de 149.430,2109 IDTRs, no prazp de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Borges de Souza [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial) A/C Dr. Cláudio Marça de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Borges de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 84. Crédito Líquido do autor: R$ 7.811,41 ou 623.037,7057 IDTRs; INSS Total: R$ 390,44 ou 31.141,4766 IDTRs. Total da Condenação: R$ 8.201,85 ou 654.179,1823 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Araujo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações lTDA. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net-Rio- Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net-Rio- Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 2028/2014 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, Réu: Péricles da Silva , Réu: Inês Felisbela do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nIndefere-se o requerido pelo autor, uma vez que o documento de fl. 258 é referente a outra empresa que não está incluída no polo passivo da execução. Assim sendo, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Piedade Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações em Aços Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Piedade Pereira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Neto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Gustavo Pinto de Oliveira, Réu: Thais Ferreira Mendes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1824678"
                            ],
                            "1824675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2015\r\n\r\n0000870-85.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivisson Cardoso da Silva\r\n\r\nExecutado: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ,Município do Rio de Janeiro,NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.516,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001135-19.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Assis Santos\r\n\r\nExecutado: RODRIGO GERONCIO CARVALHO,Refeições Dudu e Cida Ltda. ME,FRANCISCO EDUARDO DE FARIA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO GERONCIO CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.952,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000796-94.2011.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Monteiro Costa \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Mauricio de Souza Ramos ,Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.,(Sócio) Marcos de Souza Ramos \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Mauricio de Souza Ramos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.229,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103800-02.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS VIEIRA VIANA\r\n\r\nExecutado: TERESA CRISTINA MIGLIOLI (SÓCIA),PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA,LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA CRISTINA MIGLIOLI (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.128,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096500-96.1995.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS MOREIRA PERES\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Pedro Roberto Feliciano da Silva ,VIDROPAZ VIDRACARIA E DECORACOES,(Sócia) Elisa Maria Rapozo de Almeida ,(Sócia) Janice Caldeira Antonio \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Pedro Roberto Feliciano da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.061,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071900-93.2004.5.01.0052 ConPag\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Sandra Maria Dietrich Paes Leme,SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA,Marcelo Jose Dietrich Paes Leme\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Maria Dietrich Paes Leme, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.871,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Jose Dietrich Paes Leme,SABOR ALEMAO LANCHES REFEICOES LTDA,Marcelo Jose Dietrich Paes Leme\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Jose Dietrich Paes Leme, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.871,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824675"
                            ],
                            "1826303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2015\r\n\r\n0065900-48.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEDRO ANTUNES VARGAS\r\n\r\nExecutado: JB AMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,EDITORA J.B. S/A, sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A,COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ,SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. ,EDITORA PEIXES S.A ,JORNAL DO BRASIL S.A ,BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. ,COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME ,DOCAS INVESTIMENTOS S.A ,CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado JB AMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.236,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1826303"
                            ],
                            "1824676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Gutemberg José da Silva Junior (OAB: RJ 189543 E)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078200-66.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-13.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Diey Saldanha Lima da Silva (OAB: RJ 114516 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-88.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nAlice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221800-97.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824676"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1827301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000971-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do depósito nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação em que o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.301,43, correspondente a 581.913,83 trs.\r\n\r\nDeve ser recolhido à PETROS o importe de R$ 1.278,36, correspondentes a 101.920,6391 trs. \r\n\r\nTOTAL: R$ 8.579,79, correspondente a 684.046,4972 trs.\r\n\r\n2- Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.579,79, correspondente a 684.046,4972 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 9.309,93, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000122-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncite-se a 2ª reclamada para o pagamento de R$ 32.406,52, correspondente a 2.598.218,975 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC intimando-a da presente homologação de cálculos e de que os depósitos de fls. 186, 250 e 287 foram convolados em penhora, cientificando-a de que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0131800-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Barbieri [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação em que o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 24.835,66, correspondente a 1.979.367,62 trs.\r\n\r\nDeve ser recolhido à PETROS o importe de R$ 3.700,54, correspondentes a 295.035,3592 trs. \r\n\r\nTOTAL: R$ 28.536,20, correspondente a 2.275.124,176 trs.\r\n\r\n2- Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 28.536,20, correspondente a 2.275.124,176 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 31.019,77, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\n- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 130.984,03, correspondente a 10.443.048,94 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 2.850,73.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 618, 669, 671 e 693, totalizando o valor de R$ 28.759,61, conforme extratos atualizados de fls. 829/832.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 28.759,61.\r\n\r\nTOTAL: R$ 133.834,76, correspondente a 10.670.330,95 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 105.075,15, correspondente a 8.377.394,819 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 105.075,15, correspondente a 8.377.394,819 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor tomar ciência da resposta da consulta do Infojud e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012.-TRT 1º REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação em que o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 77.109,78, correspondente a 6.145.542,42 trs.\r\n\r\nDeve ser recolhido à PETROS o importe de R$ 11.489,43, correspondentes a 916.025,2577 trs. \r\n\r\nTOTAL: R$ 88.599,21, correspondente a 7.063.806,836 trs.\r\n\r\n2- Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 88.599,21, correspondente a 7.063.806,836 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 96.310,19, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nTomar ciência de fls. 734, bem como se manifestar quanto à indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: ALAN GOLDSZTAJN VAISMAN \r\n\r\nEgdo: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Amália Carneiro da Silva \r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108700-30.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: ItAÚ SEGUROS SA nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA, Réu ItAÚ SEGUROS SA nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Messias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Messias Pereira , Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut União Federal\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/04/2015, é devido no importe de R$ 9.452,80, correspondente a 753.375,04 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 6.468,15, correspondente a 515.502,57 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 11.251,19, correspondente a 896.704,22 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 27.172,14, correspondente a 2.165.581,84 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 46.032,09\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 108.720,09\r\n\r\n2- Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e saldo a ré.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.\r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Rosa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT, cientificando-o, desde já, que a não apresentação de meios viáveis, será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivamento sem baixa dos autos, independentemente de intimação prévia. \r\n\r\nProcesso: 0000841-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco Guimarães [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Rio Locação de Equipamentos e Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. EPP [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Rio Locação de Equipamentos e Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. EPP\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0229900-67.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Ionir Rodrigues Affonso, Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquette \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento, no prado de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, do Órgão Especial deste TRT, cientificando-o, desde já, que a não apresentação de meios viáveis, será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivamento sem baixa dos autos, independentemente de intimação prévia. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Franfruit Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: HELENA PEREIRA TROTTA [Adv. Geisa Brito Teixeira (OAB: RJ 96461 - D)], Réu: AMALIA PANNO SPERANZA, Réu: Raifran Torres Oliveira, Réu: Francisco Evando dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Oliveira, Réu Franfruit Comércio de Frutas Ltda., Réu HELENA PEREIRA TROTTA\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar os atos constitutivos atualizados das sociedades nas quais pretende a penhora das cotas sociais. \r\n\r\nProcesso: 0155700-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gomes de Sousa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Em Liquidação Extra-Judicial) [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Réu: Banco Central do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Gomes de Sousa \r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para que esclareça, em 05 dias, o pedido de expedição de certidão de crédito, tendo em vista o contido nos documentos de fls. 377, 378 e 379. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR THOMASI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0359/2015 e de que deverá informar o valor recebido através do referido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, documentos que permitam a análise pelo Juízo da efetiva implementação da integração, haja vista a simples comparação entre contracheques, bem como calculos homologados, de fls. 1044, não permitir concluir a integração alegada. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizana Baptista Costa\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifestem quanto à impugnação do autor de fls. 1542. \r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001089-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Henriques [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias Henriques\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação em que o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 73.988,27, correspondente a 5.898.910,92 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 73.988,27, correspondente a 5.898.910,62 trs.\r\n\r\n2- Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 73.988,27, correspondente a 5.898.910,62 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 81.387,10, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2015.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 453/457, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159500-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton da Silva Alves [Adv. Claudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptech - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: A Telecom Teleinformática Ltda. [Adv. Carlucio Campos Rodrigues Coelho (OAB: DF 7480 - D)], Réu: Worksolution - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton da Silva Alves , Réu A Telecom Teleinformática Ltda., Réu Cooptech - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações, Réu Worksolution - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 714, 715 e 716 para que surtam seus efeitos legais e juridicos, sendo o reclamante para tomar ciência, inclusive, da garantia do juízo na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Franca Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA., Réu: Luiz Carlos Ulhôa Cintra de Mendonça, Réu: José Eduardo Larangera de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Franca Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327, bem como de de que deverá apresentar medidas eficazes para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo in albis ou não sendo informada medidas eficazes, será expedida certidão de crédti trabalhista, independentemente de nova intimação para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 351.325,14, correspondente a 28.010.327,92 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 7.523,16, correspondente a 599.803,87 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 77.811,62 correspondente a 6.203.737,632 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 8.668,87, correspondente a 691.148,6363 trs.\r\n\r\nHá depósitos recursais às fls. 685, 691 e 714 e depósito judicial às fls. 794, totalizando o valor de R$ 133.786,00, conforme extratos atualizados de fls. 1074/1077.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 133.786,00.\r\n\r\nTOTAL: R$ 445.328,79, correspondente a 35.505.018,06 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 311.524,79, correspondente a 24.838.574,63 trs.\r\n\r\n2- Citem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 311.524,79, correspondente a 24.838.574,63 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 333.296,70, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nId: 1827301"
                            ],
                            "1828357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-60.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio José Gonçalves Castro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio José Gonçalves Castro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE DE FLS. 942. \r\n\r\nProcesso: 0000032-42.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Adriano Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Adriano Ramos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 311/316. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES (Espólio de ) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\n2- Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 129.981,22, correspondente a 10.350.990,69 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 142.979,34, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzido o depósito existente nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rose Mary dos Santos Lima \r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 2033, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvarás ao autor, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária, e à Fazenda Nacional, pelo Imposto de Renda, devolvendo- se o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOHAMAD DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 447/497, bem como informar medidas celeres para efetividade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Helena dos Anjos Santos, Réu Jose Petersohn da Silva, Aut MAISO DE OLIVEIRA, Réu METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302, item 3. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n2- Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 68.979,78, correspondente a 5.493.170,943 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 74.081,26, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\n4- Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação de cálculos, nos termos do artigo 475-J, do CPC, observando-se os depósitos de fls. 854 e 1011. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei dos Santos Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Odirlei dos Santos Domingos , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 159 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a 1ªreclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 11.089,36, correspondente a 883.095,74 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 11.767,79, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzido o depósito recursal existente nos autos.\r\n\r\n5- Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias José de Araújo Silva, Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nIntime-se as partes apara ciência da manifestação do comando da aeronáutica às fla. 142 e que prestem esclarecimentos, cientificando, desde já, que decorrido o prazo in albis, os autos retornaram ao contador para cumprimento de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para ciência de fls. 207/216. \r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Correa\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 217, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 44.883,61, correspondente a 3.574.284,26 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 45.098,50, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzidos os depósitos existentes nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 18.426,09, correspondente a 1.467.352,638 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 20.268,70, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Avila [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada juntando planilha, conforme determinado às fls. 456, bem como recolher o IR, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0182600-41.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI TELES COELHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI TELES COELHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 285, 300 e 303 e se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0212000-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RINALDO BARRETO MAYER, Réu: Terezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE\r\n\r\nVenha o reclamante com o CPF da sócia TEREZITA PETRELLE TOLEDO MAYER com fim de proceder penhora on-line em face da sócia. \r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Réu PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para que tragam aos autos as tabelas de funções comissionadas e os contracheques do autor referente ao período de 10/2011 a 01/2015, no prazo de 15 dias, sob pena de realização de pericia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Batista dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Francisco Claudio de Siqueira Junior, Réu: Elaine Rezende Corpas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 57, 79 e 81 para que surtam seus efeitos legais e juridicos, ficando, desde já, ciente de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores. \r\n\r\nId: 1828357"
                            ],
                            "1827299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2015\r\n\r\n0001237-38.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra do Amaral Fichtner\r\n\r\nExecutado: Sérgio Augusto Malta,Sérgio Augusto Malta Advogados e Consultores Associados ,Marlene de Carvalho Dornelles\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Augusto Malta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.446,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene de Carvalho Dornelles,Sérgio Augusto Malta Advogados e Consultores Associados ,Marlene de Carvalho Dornelles\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene de Carvalho Dornelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.446,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001734-52.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Monteiro Rangel\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serv. Consult e Recursos,Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serv. Consult e Recursos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.755,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000861-52.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucinei de Andrade\r\n\r\nExecutado: Alessandra Lima,OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. ,Federico Cascioli,Eugenio Passalacqua\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.527,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Federico Cascioli,OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. ,Federico Cascioli,Eugenio Passalacqua\r\n\r\nPelo presente fica citado Federico Cascioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.527,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eugenio Passalacqua,OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. ,Federico Cascioli,Eugenio Passalacqua\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Passalacqua, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.527,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014400-08.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CLEMENTE FILHO\r\n\r\nExecutado: Jose Manuel Costa Amaral,PEIXARIA CANDOSENSE LTDA,PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA,Antonio Costa Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Manuel Costa Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Costa Amaral,PEIXARIA CANDOSENSE LTDA,PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA,Antonio Costa Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Costa Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827299"
                            ],
                            "1828355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0022300-37.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Deborah Giovannetti Macedo Guerner,ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA,José Armando Cerello,Heloisa Helena Figueiredo Cerello\r\n\r\nPelo presente fica citado Deborah Giovannetti Macedo Guerner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.104,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828355"
                            ],
                            "1827300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, MANUEL CALVINO CANCELA, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Calvino Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o sócio JUAN CALVINO SANTOS, por edital, para tomar ciência da penhora de seu imóvel, localizado na Rua do Russek, nº 344, conforme fls. 290. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827300"
                            ],
                            "1828356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Francisco Claudio de Siqueira Junior, Elaine Rezende Corpas\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Rezende Corpas, Francisco Claudio de Siqueira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 57, 79 e 81 para que surtam seus efeitos legais e juridicos, ficando, desde já, ciente de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828356"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1827423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá\r\n\r\nFicar ciente de fl. 575, devendo comprovar o pagamento da 3a parcela, em 5 dias, e as próximas duas parcelas pendentes a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Martins da Silva \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl 535 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000758-76.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0074700-64.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE SOUZA CONRADO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORNO 2000-INDUSTRIA COMERCIO SERVICO LTDA [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)], Réu: Argentina Ataide da Silva, Réu: Barbara Mendes da Silva, Réu: João Carlos Ataíde da Silva, Réu: Maria dos Anjos da Silva Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nFica V.S.ª intimado a ter vista dos autos por 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015100-97.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Franca [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Réu: INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Franca\r\n\r\nFica VSª ciente de que foi indeferida a penhora requerida, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Pinheiro Monteiro [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Transp de Valores Ltda(em Recup Judicial), Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Pinheiro Monteiro\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de que foi determinado o arquivamento dos autos, conforme fl 134. \r\n\r\nProcesso: 0075300-07.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Persus I Logistica Internacional Ltda., Réu: Maria da Penha Afonso, Réu: Marilene Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes\r\n\r\nIndicar, em 30 DIAS, meios ao prosseguimento da execução, conforme determinação de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001125-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teles de Souza [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Teles de Souza\r\n\r\nFica V.S.ª intimado para ciência da expedição de certidão para habilitação de crédito, devendo providenciar a habilitação perante o Administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0025800-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Beserra de Almeida [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromarítima Navegação S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromarítima Navegação S.A.\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl 293, assistida razão em suas alegações de fls. 289 e 290 quanto ao equívoco nos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000279-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Alves Gomes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFicar ciente da petição de fl. 800/803, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 418,22, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-97.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE MARECHAL LTDA [Adv. Joao Batista Primo da Luz (OAB: RJ 59719 - D)], Réu: Natalino de Paula, Réu: PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Joao Batista Primo da Luz (OAB: RJ 59719 - D)], Réu: Sergio Fernandes Malheiros, Réu: José Salim da Rocha Silva, Réu: Jurandyr da SIlva Amaro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.S.ª ciente de fl 334, indeferido o requerido à fl 333, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-86.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Afonso da Ponte [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Jorge Habda, Réu: Ronald Amorim de Sales Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Manuel Afonso da Ponte\r\n\r\nFicar ciente de fl 291, indeferido o requerimento, devendo, em 30 DIAS, indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)], Réu: Edmir Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nFicar ciente da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo, em 30 DIAS, proceder à retirada, bem como dos documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0057700-36.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araujo Oliveira \r\n\r\nFicar ciente da expedição de certidão para habilitação do crédito na Massa Falida, devendo proceder à sua retirada e encaminhá-la ao administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000595-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Serafim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 96 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001352-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cordovil Raiol da Silva Lisboa [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO IBIS.A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cordovil Raiol da Silva Lisboa \r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 203 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001171-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Fonseca [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Fonseca, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 472, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 12.413.757,38 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.098.321,09 IDTR's. \r\n\r\nId: 1827423"
                            ],
                            "1827422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000888-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Januario da Silva\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda., Delta construções\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Paula Silva sócio de Parceira Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devidoao Rte, equivalente a 6.828.057,31 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827422"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www . paulobotelholeiloeiro . lel . br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro @ig . com . br e paulobotelholeiloeiro @ gmail . comSe não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExFis 0115200-91.2007.5.01.0055 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um jogo de sofá de almofadas soltas, em tecido claro, de três lugares, aparentando regular estado, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um piano da marca Essenfelder, aparentando funcionamento e bom estado de conservação, em madeira alto brilho, avaliado em R$ 6.000,00; 3) Uma mesa de jantar em madeira aparentando ser jacarandá, em tecido veludo na cor coral, sendo as cadeiras de oito lugares sendo duas cadeiras com braços, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00; 4) Um móvel aparentando ser uma namoradeira, composto com mais duas cadeiras em madeira jacarandá, toda trabalhada, almofadas soltas, aparentando bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 500/1302, Flamengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1828118"
                            ],
                            "1828117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0140700-67.2004.5.01.0055, requerida por GERALDA SANTANA RODRIGUES (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) em face de CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juiano Martins Mansur - OAB/RJ 113.786), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida pelos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/06/15 e 16/06/15, a partir das 14h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 362, se encontra(m) depositado(s) na Av. Francisco Bicalho, s/n° - Estação Ferroviária “Barão de Mauá” - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, e é(são) caracterizado(s) como: LOTE: Um vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TUE, com numeração externa E-454, utilizado em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300.000,00. TOTAL DE AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (em 19/09/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 35.257,72 (em 31/10/14). CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 20/04/15. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1828117"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001248-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações e Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 242 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001191-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Agnélia Petri Fontes Coelho, Réu: Gilberto Alexandre Nakamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107, que extinguiu a execução do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0126100-27.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Mariz da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria Mariz da Silva\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane da Costa Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. A ré também deverá se manifestar quanto aos documentos anexados aos autos - prazo de 10 dias sucessivos e independentes, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-92.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DE SA JUNIOR [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GOMES DE SA JUNIOR\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 441 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. , Aut Ronaldo Luiz Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 395 - rejeitou a exceção \r\n\r\nProcesso: 0000935-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Paiva Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da determinação de fl. 364, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0001336-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Paulino [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Paulino\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Furtado Brandes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Valéria Furtado Brandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 609- procedente a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000234-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Jose Antonio Aparecido Marcelino, Réu: Psalmo Jose Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144, devendo, no prazo de 48 horas, atender ao comando de ata de fls. 138, no que se refere à quesitação, sob pena de indeferimento da expedição da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001647-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista dos Santos [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nProceder a assinatura da peça de embargos à execução, sob pena de não conhecimento dos mesmos, em 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001246-82.2012.5.01.0058 - Interdito\r\n\r\nRqte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.163: \"Defiro a vista requerida às fls. retro, sendo certo que, a liquidação, em havendo, deverá ser processada por artigos\". \r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 377, que manteve a decisão de fl. 371. \r\n\r\nProcesso: 0000287-48.2011.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 4899/4903- procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001066-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lacerda dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manuel da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 789 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar André [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar André \r\n\r\nTomar ciência da oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Assis Rodrigues [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Assis Rodrigues , Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 646/650 - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0124200-43.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mouta Cabral [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrae/RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebrae/RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 382, que indeferiu o requerido. Os autos ficarão disponíveis para vistas por 10 dias, findo os quais serão devolvidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000029-38.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Aleixo Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Aleixo Garcia, Réu Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 289/294- improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001292-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Barbosa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cesa S.A., Rcte Rcdo Moises Barbosa \r\n\r\nComparecer no dia 25/05/2015, às 10:30h para retificação da Carteira de Trabalho da parte autora, que deverá trazê-la. A ré deverá trazer carimbo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s, Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 726/727 - procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001233-83.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Valeria Silva de Souza [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Pessanha [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Valeria Silva de Souza , Réu Romeu Pessanha \r\n\r\nComparecer no dia 26/05/2015, às 11h para anotações na Carteira de Trabalho da parte autora, que deverá trazê-la. A ré deverá trazer carimbo. \r\n\r\nProcesso: 0001191-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Moraes Francisco [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mais Um Sabor ( n/p sócio Sr. Henry Ayala Brugger Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Moraes Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 63: nada a deferir por transitada em julgado a decisao de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0126300-20.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: EUNICE CASTRO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Hermínia Monteiro Silva, Réu: LENI ORSIDA VARELLA, Réu: ROSANA DE SOUZA LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0383/2015 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nId: 1828495"
                            ],
                            "1828493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0081600-02.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael de Almeida Leite Vieira \r\n\r\nExecutado: Bruno Ramos Ferreira,Materiais de Construção Aurora Ltda. ,Maria José Ramos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Ramos Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.712,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0144400-13.2002.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nExecutado: José Carlos Gonçalves Carvalheira,UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA,UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA,Francisco das Chagas Alves de Souza (sócio),Sidney Alexandre de Lima,Pedro Azambuja Pinheiro Machado,Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Gonçalves Carvalheira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.515,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nExecutado: Jaqueline Coelho Pennaforte,UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA,UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA,Francisco das Chagas Alves de Souza (sócio),Sidney Alexandre de Lima,Pedro Azambuja Pinheiro Machado,Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Antônio Monteiro da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.515,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0170000-94.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Frangella Marchese\r\n\r\nExecutado: Academia Superacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia Superacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.551,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0001291-57.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Valter Silva Martins\r\n\r\nExecutado: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA,Hexagonal Construções S.A.,Hotel Della Volpe Ltda.,SÉRGIO IANNIBELLI,BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A,STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que o incluiu no polo passivo e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.241,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nExecutado: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA-ME,Hexagonal Construções S.A.,Hotel Della Volpe Ltda.,SÉRGIO IANNIBELLI,BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A,STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que o incluiu no polo passivo e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.241,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nExecutado: SÉRGIO IANNIBELLI,Hexagonal Construções S.A.,Hotel Della Volpe Ltda.,SÉRGIO IANNIBELLI,BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A,STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO IANNIBELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que o incluiu no polo passivo e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.241,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828493"
                            ],
                            "1828494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões Martins \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828494"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-88.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON GONCALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407: ciência da convolação do depósito de fls. 314 em penhora, para os efeitos do artigo 884, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000146-43.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Jesus [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. EPP [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. EPP , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SERGIO MARCOLINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Dinoa Dias de Souza [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: Evanilda Viana Cardone [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Marco Antonio Cardone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SERGIO MARCOLINO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000136-96.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Maria de Souza [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Afonso Cândido Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria de Souza\r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0163200-98.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Castro Tavares [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A Viação Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Castro Tavares\r\n\r\nFica o autor notificado para comprovar o adiantamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0009500-34.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes Ribeiro [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mendes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls. 460/462. \r\n\r\nProcesso: 0001465-17.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lourenço Xavier \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-44.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA [Adv. Paulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA \"Massa Falida de \"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331: fica o autor intimado para retirar na Secretaria da Vara a certidão de trânsito em julgado, devendo em 05 dias esclarecer o requerido, tendo em vista que a certidão de habilitação de créditos foi expedida à fl. 311, retirada sob recibo acostado à fl. 313v, inclusive as cópias necessárias à habilitação foram autenticadas conforme fl. 327v. \r\n\r\nProcesso: 0143600-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Figueiredo Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Flávia Figueiredo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-25.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge Antonio Thoma (OAB: SP 170171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Oliveira , Réu Qualy Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001423-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Saluci Villar [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. - Mega Box [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superdelli Atacado e Supermercado S.A., Réu Supermercado Zona Sul S.A. - Mega Box\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 235, ficando as Rés notificadas para que depositem o total da execução no montante de R$ 3.674,67, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001299-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Multi-Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nFicam os réus notificados para pagamento da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001016-93.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Traverso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rodrigues Traverso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 610, item 2: fica a Ré intimada para apresentar, em 10 dias, o valor apurado de IRRF, incidente sobre o acordo pactuado à fl. 580. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Regina Ramos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)], Réu: Izaias de Sousa Maciel, Réu: Hésio César de Souza Maciel, Réu: Oswaldo Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora (fl. 203), bem como indicar o fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000721-56.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Lima Silva Brito [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda. , Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, ficando a Ré intimada para efetuar o pagamento do remanescente da execução, em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000814-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Dantas de Queiroz [Adv. Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservip Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços de Higienização Ltda. ME [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)], Réu: Toque de Prima Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservip Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços de Higienização Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306: fica a 1ª Ré Conservip intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada.\r\n\r\nProcesso: 0001075-13.2012.5.01.0063 - RTAlç\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Peres de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092300-90.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Diniz Ferreira [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)], Réu: Excelsior Seguros [Adv. Antonio Eduardo Goncalves Rueda (OAB: PE 16983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Seguros, Aut Osni Diniz Ferreira, Réu RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473: ante os termos do art. 884 da CLT, ciência às partes da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0093200-88.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEIXEIRA CORDEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 784, item 2: vista ao impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0001263-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Vieira de Paula [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: fica a 1ª Ré Vigaforte intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0071700-97.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos , Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, bem como da garantia do Juízo, podendo embargar, em 05 dias, se assim o quiser. \r\n\r\nProcesso: 0071000-92.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE GOMES DE BULHOES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD, Réu: Lauro Murytiba de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE GOMES DE BULHOES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e outros documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, deverá, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0000505-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Carvalho de Almeida [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Carvalho de Almeida, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-23.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus João [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus João, Réu Expresso Limeira de Viação Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/05/2015, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000673-29.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000309-57.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Batista de Santana [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Batista de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: fica a parte autora intimada para trazer cópia da sentença do Processo 0001496-46.2012.5.01.0081, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-53.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvane Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Santos da Silva\r\n\r\nFica a parte autora notificada para apresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção de fls. 147, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Corrêa Ramos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Cia de Seguros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000296-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Krsnamurti da Silva [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0025000-43.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Francisco [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plarcon Investimentos e Participações Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)], Réu: Esta S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plarcon Investimentos e Participações Ltda., Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nFicam as reclamadas notificadas para apresentarem novos cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção de fls. 362, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Batista Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Moreira Barreto [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UP Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 775: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora e para pagamento da diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000300-37.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Sabina Barrinha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Felipe Tiago Roque Barrinha [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo (OAB: RJ 79307 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como da garantia do Juízo, podendo agravar em 08 dias, se assim o quiser. \r\n\r\nProcesso: 0000033-89.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Farias [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton do Nascimento Farias, Réu Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nFicam autor e réu notificados para apresentarem novos cálculos, conforme promoção de fls. 174, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1828591"
                            ],
                            "1828590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Multi-Rio Operações Portuárias S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os réus notificados para pagamento da diferença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828590"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030600-13.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Augusto Saramella [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNELLY PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)], Réu: Veronica Agnelly Manhães Gomes [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)], Réu: Elisete Manhães [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veronica Agnelly Manhães Gomes\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0109200-82.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Rocha Fernandes [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)], Aut: Monique da Rocha [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Réu: Companhia Comercio e Participações - CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participações - CCN, Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentarem os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0143000-96.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Ramalho [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Ramalho \r\n\r\nVenham as partes autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000086-67.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \"em Recuperação Judicial\", Réu: Yolanda Felippo Barreto, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Simone Barroco da Silva, Réu: Maria Felipe, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 170 e da homologação e atualização dos cálculos fls. 175, R$ 14.351,71 correspondentes a 1.144.166,09 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0143800-32.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (Massa falida de) - A/C Adm. Judicial Vanio Cesar Pickler Aguiar [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. (Massa falida de) - A/C Adm. Judicial Vanio Cesar Pickler Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da atualização dos cálculos R$ 115.933,49 correspondentes a 9.239.738,56, para fins de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000541-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hartênio Sousa Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Hartênio Sousa Lima , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 618: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 612/614, atualizados às fls. 617, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 50.432,92 correspondentes a 4.019.433,79 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais efetuados pela reclamada às fls. 518 e 580 atualizados.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido, R$ 28.188,28 equivalentes a 2.246.566,86, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001391-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Floriano Lima [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Floriano Lima , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 69/76, atualizados às fls.80, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 14.102,91 correspondentes a 1.123.982,30 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÁ ré para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0031700-08.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BASILIO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BASILIO\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho fls. 135: Ao advogado do reclamante para comparecer à Seção de Cadastramento deste E. TRT e efetuar o cadastramento de seu CPF para que assim, seja possível a expedição da RPV, devendo o mesmo informar nos autos o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para ciência de que os saldos de depósitos nos autos (recursais e judiciais, com preferência dos depósitos da reclamada condenada como principal devedora) foram convolodos em penhora para pagamento da diferença de verba previdenciária (R$ 12.666,06, já abatido o valor recolhido) iniciando-se o prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001534-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Amaral Borde [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ reclamada para fornecer os documentos solicitados pela parte autora , observados os períodos imprescritos, sob pena de serem considerados adequados os cálculos a serem apresentados e meramente declarados pelo exequente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1828545"
                            ],
                            "1828546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIS VENTURA MACHADO [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A, Réu: Telelistas (Região 1) Ltda, Réu: Telelista Editora Ltda, Réu: Qualis Empreendimentos S.A, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Almir Francisco dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)], Réu: Suzanna Brito Maia de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: Pascal Garcia , Réu: Ana Lucia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi, Réu: Nelson Luiz Carlini [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1039: Não conheço do recurso ordinário por inadequada a via eleita. \r\n\r\nProcesso: 0036100-94.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues Saraiva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rodrigues Saraiva\r\n\r\nDiante da informação recebida da 11a VT/RJ, indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158000-83.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TOMAZ ALVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TOMAZ ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 330, atualizados até 30/04/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 402.238,71 correspondentes a 32.057.867,00 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126800-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia do Brasil Comércio de Produtos alimenticios ltda [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Antonio Fernando Soares de Lucena , Réu: Antonieta Ramos de Lucena [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Luciana Ramos Mothe, Réu: Edcelio Pereira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Camara [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 463: À reclamada para fornecer, no prazo de 15 dias, CNPJ e qualificação da 1º reclamada, sob pena do redirecionamento da execução em face da empresa subsidiáriamente responsável, observada sua cota de condenação. \r\n\r\nId: 1828546"
                            ],
                            "1828547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-27.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Oliveira, Réu Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0072400-60.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DINIZ DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Eduardo Motta Nardelli, Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luiz Estevao de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000545-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlildo da Silva Santiago Barbosa [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalcom Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalcom Churrascaria e Restaurante Ltda., Aut Gerlildo da Silva Santiago Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 98, atualizados às fls. 106/107, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 10.835,76 correspondentes a 863.595,14 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2900: À reclamada para manifestar-se acerca da impugnação. Bem como ao reclamante para para contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0173500-53.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda., Aut Marcos Antonio Souza Chaves\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001745-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano de Araújo da Penha [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxmiliano de Araújo da Penha \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0059700-42.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pinheiro da Cruz [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pinheiro da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 170/178, atualizados às fls. 179, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 34.944,24 correspondentes a 2.785.007,51 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Ferreira da Costa Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Nina Ferreira da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 674: \"Homologo os cálculos do reclamaada de fls. 672 - v, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 106.136,64 correspondentes a 8.558.617,29. Convolo em penhora o depósito efetuado pela reclamada, às fls. 593, estando garantido o juízo. \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 29.671,03 equivalentes a 2.392.458,25 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 1246,98 equivalentes a 100.547,50 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas recolhidas às fls. 290. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em Penhora os depósitos recursais de fls. 290 e 357.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido, R$ 24.324,42 equivalentes a 1.961.346,08, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001176-81.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carvalho Cardoso [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Metatron Ltda. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Carvalho Cardoso \r\n\r\nÀ parte autora para que venha com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-47.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Manoel da Silva Cruz [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Manoel da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 547: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 537/544, atualizados às fls. 545/546, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur do período entre Abril/2006 e Maio /2012 em R$ 35.175,81 correspondentes a 2.803.462,98 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0095700-51.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237: Não conheço dos embargos de execução e embargos de declaração por inadequada a via eleita. \r\n\r\nProcesso: 0094000-64.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 241/245, atualizados às fls. 247, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 14.231,27 correspondentes a 1.134.212,24 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001445-23.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pedroso de Tolosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 431: Convolo em penhora os depósitos recursais, estando garantido o juízo referente à cota previdenciária, no valor de R$ 9.027,00, apontado às fls. 397/398. \r\n\r\nId: 1828547"
                            ],
                            "1828548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-20.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: João claudio Correa , Réu: Francisco Alex Gomes Ribeiro, Réu: Mario do Carmo Rocha, Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodrigues, Réu: Emílio Rodriguez Rios, Réu: Maria Teixeira D Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME , Réu ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 576: Aos executados para ciência de que os valores dos autos foram convolados em penhora, exclusivamente para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0224600-96.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA XAVIER GONCALVES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICENTER DO BRASIL DISTR.PROD.NAT.MACROBIOTICO LTDA, Réu: Celia Regina Martins da Costa, Réu: Wilma Gomes Correia, Réu: Roseane Ferreira Silva, Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Forte Bird Indústria de Produtos Naturais Ltda., Réu: FRANCISCO PAULO LEITE CORREIA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: Francisco Pimentel da Fonseca, Réu: Marcelo Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA XAVIER GONCALVES\r\n\r\nAo autor para diligenciar e informar o endereço atualizado do Administrador Judicial da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095800-74.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMIILO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J, do CPC e de ser levado a leilão o imóvel já penhorado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-72.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-88.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRUAIS LTDA, Réu: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA DE ., Réu: Abigail Seri Gianini, Réu: Claudia Izilda Gianini Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para vista dos ofícios recebidos, bem como para indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000890-40.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Altino de Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nÀ ré para que junte as planilhas determinadas no termo de conciliação de fls. 327, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-96.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Perdomo do Nascimento [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Jafar Hajebrahim, Réu: Bernadete Pavan Ribeiro de Mendonça Agneli [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Patricia Maria de Jeses, Réu: Elieuza Bispo dos Santos, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernadete Pavan Ribeiro de Mendonça Agneli\r\n\r\nDecido dar provimento aos os embargos à execução . Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-28.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SUZANO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE SUZANO MENDES\r\n\r\nAo reclamante para reapresentar os valores que entende devidos, observando-se a data da implementação na nova função do autor na folha de pagamento, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000006-35.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: PROSSEGUIR BRASIL S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Mario Manela, Agdo: Transportadora Ourique Ltda, Agdo: Tracthor Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio de Oliveira Barcelos, Agdo Transpev Processamento e Serviços Ltda\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Ismael da Costa Gomes [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Santos da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)], Agdo: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Agdo: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Agdo: Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, Agdo: Alecxandre Martins Rocha, Agdo: Julio Cesar Cordeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Agdo Rafael Santos da Silva \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001612-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Franco [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Franco \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 25/05/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1828548"
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                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001502-98.2012.5.01.0066 - Rte. EDUARDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. Fabio Fazani - OAB: SP183851D) Rdo. LIDER SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB: RJ107155D) Bem(ns): 1) 28 Mesas de escritório, em formato de “L”, medindo aproximadamente, 1,20m x 1,20m, revestida em fórmica, em uso, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 7.168,00; 2) 06 Armários de escritório, com 2 portas, revestidos em fórmica, azul ou bege, medindo aproximadamente 160cm de altura, 90cm de largura e 40cm de profundidade, em uso, regular estado de conservação, avaliados em R$ 2.040,00; 3) 02 Conjuntos de estação de trabalho, com 8 baias, revestimento em fórmica, em uso, bom estado de conservação, avaliados em R$ 3.640,00. Total da avaliação R$ 12.848,00 (doze mil oitocentos e quarenta e oito reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Januário, 829, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000171-47.2013.5.01.0066 - Rte. SILVANA TERESA SILVA Rdo. VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Bem(ns): 1) Veículo marca/modelo Fiat Uno Mille Way Economy, ano 2010/2011, com 4 portas, placa LPS 5607, cor predominante branca, em condições de desuso, apresentando amassado de médio porte junto à porta dianteira direita, assim como pequenos amassados junto à tampa traseira, estofado interno dos bancos em bom estado de conservação, sem quilometragem visível, em razão da ausência de força junto a bateria elétrica, avaliado em R$ 14.917,50 (quatorze mil novecentos e dezessete reais e cinqüenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Paulo de Frontim, 176, RJ. \r\n\r\nProc. CartPrec 0000184-46.2013.5.01.0066 - Rte. SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: RJ26834D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ: RJ27439D) Bem(ns): 1) Uma mobília sala jantar com mesa com tampo de cristal bizotado ovalado com 12 cadeiras com palhinha, em bom estado, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Félix Pacheco, 120, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1828350"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MONICA REGINA DE FRANCA GONCALVES (Adv. Gilson Cordeiro Leal - OAB/RJ: 59435/D) move a REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 29018/D), Proc n. AP 0136300-79.2001.5.01.0066, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.06.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédios nº 86, 88, 90 e 92 situados na Rua Santo Amaro, e prédio nº 80 pela Rua Santo Amaro, com numeração suplementar nº 63 pela Rua Benjamin Constant, na Freguesia da Glória e nº 02 pela Rua Fialho, conforme AV-13 de 03 de janeiro de 2011, com as medidas, limites e confrontações na matricula 315086 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Ficam cientes os interessados que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1828351"
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                                "Processo: 0082400-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Adriane da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Gabriel da Silva Batista (sucessor de Nilton Batista) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista), Aut Adriane da Silva Batista (sucessora de Nilton Batista) \r\n\r\nDeverá a patrona da parte autora proceder ao registro do seu CPF, junto ao setor de cadastro deste E.TRT, a fim de que seja procedida a RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmeson Marinho Euzebio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Condomínio Mains Street [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mains Street, Aut Jarmeson Marinho Euzebio\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damila Santos Tristão [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATP Tecnologia e Produtos S.A., Rcte Damila Santos Tristão, Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-94.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ELI DE ABREU PERON\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES as impugnações formuladas em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Brandão da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Brandão da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Conceição da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Tecnocoop Sistemas Coop.Trab.Prof. Processamento de Dados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005000-44.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Guilherme Suzart Silva [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Guilherme Suzart Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 696, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues de Aguiar [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: JOSE ANTONIO PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues de Aguiar \r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05dias, sob pena de ser mantida a decisão de fl. 107 e o processo ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Paschoalino Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Jose Ventura de Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Paschoalino Barbosa\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Belo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Fernando Roberto Belo, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Migueis Porto [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda, Réu: LUIZ ANTÔNIO FASCIOTTI, Réu: ALVARO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Migueis Porto \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeronimo Rosario Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jeronimo Rosario Dias\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 0547/2015 e 0548/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeronimo Rosario Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jeronimo Rosario Dias, Cgte Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0001-13\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Rodrigues Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000260-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Custodio Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda - ME [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Custodio Neto\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Benvindo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Flavia de Oliveira Amorim, Réu: Alex Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Benvindo\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uri Cristina Tavares dos Santos [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uri Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0550 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uri Cristina Tavares dos Santos [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Réu: Ingênico Brasil Ltda [Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga (OAB: SP 181241 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Missias Araújo\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 0592 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000067-52.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Arley de Moraes Osório [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Arley de Moraes Osório \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Abude da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Abude da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0576/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Abude da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000034-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Conceição [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64 [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Conceição\r\n\r\nExpedidos alvarás nºs0579/2015;0580/2015,disponíveis na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000034-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Conceição [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64 [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64\r\n\r\nExpedido alvará nº 0583/2015,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000005-41.2015.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Downtown Avec Aluguel Roupas Ltda ME\r\n\r\nEgdo: Boutique Avec Elegance Ltda EPP [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Egdo: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Egdo: Aline da Rocha Amaral, Egdo: Elza Maria Caminha Avellar, Egdo: Edésio da Silva Avellar Filho, Egdo: Leopoldina Shopping Aluguel de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nContraminutar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda, Réu: José Constantino Agra Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 234, devendo o autor se manifestar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida de Aguiar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rio Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almeida de Aguiar , Réu Del Rio Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 15/05/2015, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e entregue as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 1000,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Original S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.585 \r\n\r\nProcesso: 0000439-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Vieira da Silva [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Vieira da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 023.995.037-24 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santiago Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-94.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nTI: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana de Souza \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que a declaração sobre operações imobiliárias encontra-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1828317"
                            ],
                            "1828315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0000388-24.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Estácio Pereira \r\n\r\nExecutado: Douglas Alves de Menezes,Condomínio Villaggio Del Mare ,IM Prestadora de Serviços Ltda.,Itamar de Menezes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Alves de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.575,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828315"
                            ],
                            "1828316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000447-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Candido de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda , Felipe Taveira, Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nomeação como fiel depositário do imóvel de fl 59. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828316"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1828497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-96.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S/A, Aut PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.5.2015 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000226-45.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues da Silva, Réu Farmoquímica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.9.2015 às 11h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência do despacho de fls. 715/715v. \r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Evangelista de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Evangelista de Souza, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.02.2016, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência do deferimento do requerimento da parte ré de produção de prova testemunhal, com testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da ouvida da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001427-38.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Duarte [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Duarte , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.02.2016, às 10h15min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da ouvida da testemunha. Ciência do despacho de fls. 641/641v. \r\n\r\nProcesso: 0116500-97.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Batista de Lima [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea Rio Grandense) A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Participações e Inivestimento S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Batista de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.7.2015 às 12h05min nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0129700-79.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos, Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.5.2015 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000809-93.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanildo Tavares do Nascimento [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanildo Tavares do Nascimento , Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência do despacho de fls. 546/546v. \r\n\r\nId: 1828497"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1823308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-88.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade Trindade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaústria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaústria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vivian Andrade Trindade \r\n\r\nVista às partes do esclarecimento do perito de fls. 1088/1090. \r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Ferrette Participações S/A, Réu: João Manuel Magro [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Manoel Joaquim Andrade [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu João Manuel Magro , Réu Magropar Empreendimentos e Participações S/A, Réu Manoel Joaquim Andrade , Aut Paulo Sergio Melo\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição, de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-08.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Amarante de Andrade [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Réu: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Réu Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, Aut Maria Lucia Amarante de Andrade \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.923), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000174-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.349), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060400-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivani de Barros Conh [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Rivani de Barros Conh \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.360), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000014-98.2014.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luís Silva Ramos [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nExdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Luís Silva Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0026000-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000341-48.2010.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Machado Godoy s Alimentos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Alves Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Alves Nunes \r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição, de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 969, bem como para comprovar o recolhimento dos tributos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Armando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Armando Gomes dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 593. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza [Adv. Maria Das Gracas de Lima Mattos (OAB: RJ 74543 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Linda Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza, Réu Hotel Praia Linda Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 608/615 e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional e ao INSS (Custas). \r\n\r\nProcesso: 0000709-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.2845), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000743-95.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência da decisão da Ata de fls. 231, bem como da atualização dos cálculos referentes à sentença líquida constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000784-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dayse dos Santos Van Den Berg [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Dayse dos Santos Van Den Berg\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000822-53.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Nogueira Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Roberto Lopes Nogueira Junior \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.258), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Baptista dos Santos [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda. (revel), Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira Baptista dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.424), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086500-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvarina Souza Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicação e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veredas Comunicação e Arte Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000905-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo Felix Castro [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Metalúrgica e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo Felix Castro , Réu SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu SH Indústria Metalúrgica e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0000922-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nJuntar as peças necessárias à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092500-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Grangeiro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Grangeiro de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: Leonardo de Vasconcelos Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Readi\r\n\r\nVistas da devolução do mandado de penhora no rosto dos autos de nº 0006/2015 , bem como da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001032-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jesus Machado [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jesus Machado\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Elvira de Sales Machado Freitas [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéros S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aero S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Elvira de Sales Machado Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0113300-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER, Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello, Réu: Carlos José Muniz, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aragao\r\n\r\nVistas da devolução do mandado de penhora no rosto dos autos de nº 0003/2015, bem como da certidão do oficial de justiça, requerendo o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-83.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Bento Teixeira [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Rosemary Bento Teixeira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 218, bem como para vistas do depósto de fls. 210/217. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Araújo Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nPagamento do valor homologado às fls. 334, sob pena de pagamento de multa do 475-J do CPC. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mainhard dos Santos [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abaeté Estudos Socioambientais Ltda., Aut Paulo Mainhard dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 137, bem como para que a Ré apresente planilha de cálculos, sob pena de que os cálculos dos tributos incidam sobre o valor total do acordo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda., Aut Maria Carmem Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 0121300-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria do Carmo de Souza Barcelos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.424), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122800-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Guimarães [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Donato d Ângelo S.A., Réu: Jair Vieira Gomes, Réu: Jefferson Rodrigues Martins, Réu: Rogerio Franco Araújo Góes [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)], Réu: Carlos Alexandre Botelho do Amaral [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Botelho do Amaral, Aut Fernanda de Lima Guimarães , Réu Rogerio Franco Araújo Góes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.324, que que libera o bem de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001274-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zouda Sobreira Moreira [Adv. Catia Pires da Fonseca (OAB: RJ 155996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, Aut Zouda Sobreira Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.193), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vandrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Cia Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vandrechovski Junior\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição, de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo Felix Castro [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Metalúrgica e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo Felix Castro , Réu SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu SH Indústria Metalúrgica e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da determinação de fls. 305, bem como para que seja dado início à perícia em 13/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001303-08.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fideles de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Crisante Ltda. ME , Réu: Maria Santanna Cota, Réu: Jorge Antonio de Oliveira Santanna, Réu: José Lourenço Pereira Cota [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fideles de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 112/113. \r\n\r\nId: 1823308"
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                            "1823298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Galileo Administração de Recursos Educacionais, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Ferrette Participações S/A, João Manuel Magro , Manoel Joaquim Andrade , Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrette Participações S/A, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição, de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-53.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Nogueira Junior \r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços , Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.258), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda. (revel), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Canal 27 Comunicações Ltda. (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.424), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001274-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zouda Sobreira Moreira\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.193), sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1823298"
                            ]
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                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1826516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. Thiago Luiz Fagundes da Cunha (OAB: RJ 200216 - E)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes , Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Jorge Luiz Monteiro de Oliveira , Réu Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAos embargados sobre embargos à execução (fls. 625/634 e 649/660). \r\n\r\nProcesso: 0001707-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da multa do art. 475-J do CPC, no importe de R$ 95,03. \r\n\r\nProcesso: 0001387-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves André [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Cavlcante dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petroleo S.A., Aut Luiz Antônio Cavlcante dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao do valor remanescente apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romullo Ramos de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcão Mendanha Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balcão Mendanha Comércio de Bebidas Ltda., Aut Romullo Ramos de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes sobre petição do leiloeiro de fls. 131/133. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Herminio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tjuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tjuca S.A., Aut José Roberto Herminio da Silva\r\n\r\nDesigno o dia 22/5/2015, às 11:00, para que seja procedida a baixa na CTPS do autor, conforme coisa julgada. Na mesma oportunidade, terá início prazo de 10 dias, para que o autor apresente cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001581-32.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Olivato Palhano [Adv. Denildes Abreu Palhano (OAB: RJ 126098 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Olivato Palhano , Réu Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 616/619, no valor líquido de R$ 193.711,95, equivalentes a 15.438.573,49 IDTR, sendo a reclamada para realizar depósito judicial, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000401-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alencar de Rezende [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Centro de Tecnologia de Indústria Química e Têxtil [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Centro de Tecnologia de Indústria Química e Têxtil \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismoo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Araújo , Réu Breda Transportes e Turismoo Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nAos embargados sobre embargos à execução de fls. 1097/1104 e 1127/1155. \r\n\r\nProcesso: 0001206-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Severo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Glauber Luiz da Silva Alves, Réu: Glaucio Vinicius da Silva Alves, Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Severo \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000764-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciela Ramos Corrêa Fernandes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Creditex Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu BV Financeira S.A., Réu Creditex Serviços de Apoio Administrativo Ltda., Aut Maria Graciela Ramos Corrêa Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Jesus Cleni [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel de Jesus Cleni\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000052-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza França [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)], Réu: EVALDO OLIVEIRA, Réu: DANTE PELLACANI JORGE [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)], Réu: MARIA INES LOURENÇO D ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANTE PELLACANI JORGE\r\n\r\nTomar ciência que a penhora de fls. 352 foi liberada. \r\n\r\nProcesso: 0001102-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araújo Costa [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araújo Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-47.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas de Aviz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Freitas de Aviz, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada pelo leiloeiro às fls. 723/732. \r\n\r\nProcesso: 0001273-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa Teixeira [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P de Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu, Réu: EVANDRO VIEIRA DE SOUZA (socio), Réu: LUIZ CARLOS MIRANDA (socio), Réu: ADEVALDO RODRIGO SOBRAL DE ABREU (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barbosa Teixeira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001013-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita de Figueredo Borges [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Elisabete Emygdio Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Francisca Sousa dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ângela de Oliveira Faria [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Oliveira Faria , Aut Elisabete Emygdio Monteiro , Aut Francisca Sousa dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenita de Figueredo Borges , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 717/721, no valor líquido de R$ 150.161,37, equivalentes a 11.967.652,72 IDTR, sendo a 2ª reclamada para realizar o depósito judicial, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Feres Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001165-98.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne Barbosa Lima Ricci Vieira [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Paulo Krull Ribeiro, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne Barbosa Lima Ricci Vieira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu Roberto Feres Junior\r\n\r\nAos Embargados, sobre embargos à execução de fls. 282 e seguintes e 440/464. \r\n\r\nProcesso: 0001165-98.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne Barbosa Lima Ricci Vieira [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Paulo Krull Ribeiro, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne Barbosa Lima Ricci Vieira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu Roberto Feres Junior\r\n\r\nAos Embargados, sobre embargos à execução de fls. 282 e seguintes e 440/464. \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade Eduardo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade Eduardo \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião da Costa [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Patricia Bastos Vilaca (sócia), Réu: Eduardo Guimarães Vilaca Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000062-13.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barboza Jorge [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barboza Jorge \r\n\r\nVistas ao autor, sobre extrato da conta vinculada juntado às fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0001017-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Araújo Ferreira [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Araújo Ferreira , Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDesigno o dia 22/5/2015, às 10:00, para que seja procedida a retificação na CTPS do autor, conforme coisa julgada. A ausência da ré importará multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001161-27.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Serapicos da Silva [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Serapicos da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nId: 1826516"
                            ],
                            "1826515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas de Aviz\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL , RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada pelo leiloeiro às fls. 723/732. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1826515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001633-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MARQUES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA, Aut JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/05/2015, às 12 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001650-06.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: SINDICATO DO METARLÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO, Réu CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/05/2015, às 11:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001495-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Cesar de Medeiros [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Natanael Cesar de Medeiros\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 11/05/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Faria Brandão [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Aut Marcos de Faria Brandão \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 05/06/2015, às 15:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002295-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOURA RIBEIRO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FERNANDO MOURA RIBEIRO\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 11/05/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: GALVÃO ENGENHARIA S/A [Adv. Daniele de Pinho da Costa (OAB: RJ 133526 - D)], Réu: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALVÃO ENGENHARIA S/A, Aut NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES, Réu PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/08/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000812-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI FERNANDES VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, Aut ROSELI FERNANDES VIEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000465-30.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/05/2015, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1828417"
                            ],
                            "1827886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000476-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE MELO PERERIA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ( INFORNOVA AMBIENTAL ), Município de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda ( INFORNOVA AMBIENTAL ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÉRGIO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1827886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1827825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-31.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LIMA DOS REIS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:442 \r\n\r\nProcesso: 0063800-18.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"... os autos estão disponiveis na secretaria da vara, por 30 dias . apos, retornarão ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000825-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Resende [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Chereda Comércio de Madeiras Ltda, Réu: Julio Cesar Hermida Cazeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Resende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:95 \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)], Aut: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 542 \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL SANTOS REGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RANGEL SANTOS REGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 194 \r\n\r\nProcesso: 0001513-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Soares Mello [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerpo Engenharia Ltda, Aut José Luiz Soares Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-64.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Marciano dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Extra Supermercados [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Marciano dos Santos, Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda, Réu Extra Supermercados\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.852,68. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:494 \r\n\r\nProcesso: 0001018-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldevir da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldevir da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 175 \r\n\r\nProcesso: 0000561-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Viana dos Santos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"... vISTAS AS PARTES QUE I PRIMEIRO VOLUME FOI LOCALIZADO \r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira Couto [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda, Aut Luiz Felipe Moreira Couto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8153,34 ,\r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira, Réu Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 178 \r\n\r\nProcesso: 0001674-72.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Lopes de Seixas [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lopes de Seixas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:121 \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networkz do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jesus dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 796. \r\n\r\nId: 1827825"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003062-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cristiano Brigido [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Silva Martins [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Maria Emilia Cahon [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Luiz Carlos dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Brian Esptein da Silva, Réu: Carlos Alberto Ferreira Lima [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Cristina Aparecida Gregata dos Santos, Réu: Maria do Carmo Almeida de Deus [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Edvania Pereira da Costa Jeremias [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Rosimeri A.P. Guimarães [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Maria Helena de Matos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Irineia Batalha Jardim Carvalhaes, Réu: Ondina Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Debora Rodrigues Vale [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Barbara Eliodora Kaiser Perusso [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Andre Gomes da Silva, Réu: Amanda Kaiser Perusso Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Ary da Silva Filho [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Diva Lina da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Sebastião de Carvalho Farias [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Adriana da Silva Lucio Almeida [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Fatima Maria Ferreira Lima Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Ana Paula Gomes de Souza [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Natalia Lima Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Luiz Carlos Rodrigues Vale [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Cleber da Silva Barbosa, Réu: Antonio Marcio Valle [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Heloisa Helena Assis Santos, Réu: Vera Lucia Dutra de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Marilza Ferreira Lima, Réu: Marcos Paulo Rodrigues Vale [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Ronaldo Luiz Afonso [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Rodolfo Barreto Soares Martins [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Ionara Muniz Ribeiro Conde [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Eliene Oliveira LIma [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Caio de Oliveira Ayres [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Regina Celia Lima Machado [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Ivan Braga da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Jeane Conceição Lima [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Ramos, Réu: Eliane de Oliveira Gomes, Réu: Claudia Regina Souza da Silva, Réu: Claudinei Rodrigues Vale, Réu: Ana Claudia Alves, Réu: João Carlos Conde [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Maria Marliete Souza Nascimento da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Jose Augusto de Freitas Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Jorge Luiz Conde [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Nelson Cleiton de Souza Matos [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)], Réu: Jober Ander Rodrigues, Réu: Carla da Silva Santos, Réu: Simone Mayumi Alves Suzuki [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Glauco dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Eliane dos Santos Oliveira, Réu: Juracy dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Antonio Elano da Silveira, Réu: Naire Leonidas de Souza Matos [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Oscalino Teixeira Nunes, Réu: Inara de Oliveira Bento [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Douglas Osmar da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Sebastião Gomes de Matos [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Uelington Oliveira Lima [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Aldair Vieira de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Maria Elizabeth Viola, Réu: Marli Vieira de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Tania Maria Oliveira Rocha Teixeira, Réu: Stela Maria de Oliveira Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Réu: Eduardo Gomes [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Ana Carolina Lima Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Douglas Osmar da Silva, Réu Inara de Oliveira Bento, Réu Ionara Muniz Ribeiro Conde, Réu Juracy dos Santos Rodrigues, Réu Ronaldo Luiz Afonso, Réu Rosimeri A.P. Guimarães, Réu Sebastião Gomes de Matos, Réu Stela Maria de Oliveira Silva, Réu Vera Lucia Dutra de Oliveira, Réu Debora Rodrigues Vale, Réu Maria Emilia Cahon, Réu Uelington Oliveira Lima, Réu João Carlos Conde, Réu Eduardo Gomes, Réu Luiz Carlos dos Santos Barbosa, Réu Maria Helena de Matos, Réu Glauco dos Santos Rodrigues, Réu Maria Marliete Souza Nascimento da Silva, Réu Marcos Paulo Rodrigues Vale, Réu Sebastião de Carvalho Farias, Réu Barbara Eliodora Kaiser Perusso, Réu Simone Mayumi Alves Suzuki, Réu Nelson Cleiton de Souza Matos, Réu Naire Leonidas de Souza Matos, Réu Marli Vieira de Oliveira, Aut Mario Cristiano Brigido, Réu Jose Augusto de Freitas Santana, Réu Antonio Marcio Valle, Réu Fatima Maria Ferreira Lima Santana, Réu Ana Lucia da Silva Martins, Réu Jorge Luiz Conde, Réu Ondina Santos Silva, Réu Caio de Oliveira Ayres, Réu Rodolfo Barreto Soares Martins, Réu Ana Carolina Lima Santana, Réu Edvania Pereira da Costa Jeremias, Réu Ana Paula Gomes de Souza, Réu Adriana da Silva Lucio Almeida, Réu Amanda Kaiser Perusso Silva, Réu Carlos Alberto Ferreira Lima, Réu Diva Lina da Silva, Réu Ivan Braga da Silva, Réu Aldair Vieira de Oliveira, Réu Eliene Oliveira LIma, Réu Luiz Carlos Rodrigues Vale, Réu Ary da Silva Filho, Réu Regina Celia Lima Machado, Réu Jeane Conceição Lima, Réu Maria do Carmo Almeida de Deus, Réu Natalia Lima Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão nº 1112/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0022700-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DA SILVA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA, Réu: Maria Izabel Velho, Réu: Agostinho Nunes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das peças de fls. 152 e seguintes. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nTI: Alfredo José Pontes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora foi efetuada na Carta Precatória 0012462-72-2014-5.15-0028 (1ª VT/Catanduva-SP) com penhora no rosto dos autos do processo 0018929-93-2011-8.26-0132 (1ª Vara Cível local de Catanduva), conforme fls. 789. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-65.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Sila Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: ZITA TAMEIRAO GUIMAARES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Réu JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES, Réu ZITA TAMEIRAO GUIMAARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 586. PRAZO: 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001612-70.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Marco Antônio Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 15/05/2015, às 10 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 191/193 . \r\n\r\nProcesso: 0071500-34.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Romualda [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Regina Botelho Paixao Cordovil [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Romualda\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 92 bem como dizer se é de seu interesse remover o veículo e ficar como depositária do mesmo. PRAZO; 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-51.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSSANDRO SOUZA COELHO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: Lais Guedes Egydio, Réu: Célia Regina Egidio Braga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Omar Aiex Abrimery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSSANDRO SOUZA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.163/166 . Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-57.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Almeida [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.197/198. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Jesus Vieira - repres. Espolio de Paulo Neves Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Aut: Espolio de Paulo Neves Vieira (Representado por Viviane Jesus Vieira e Lidiane Maria de Jesus Vieira) [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro-Colonia de Ferias [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Neves Vieira (Representado por Viviane Jesus Vieira e Lidiane Maria de Jesus Vieira), Aut Viviane Jesus Vieira - repres. Espolio de Paulo Neves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 341/345. Prazo: 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-14.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Deolinda Justino [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvania Climaco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Deolinda Justino\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Paulo Roberto Firmino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão nº 1281/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001441-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elaine Rodrigues [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Elaine Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-26.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Marciano Serafim [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Marciano Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-86.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE TEREZINHA CURITIBA DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut NEIDE TEREZINHA CURITIBA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-59.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA, Réu: Marina de Oliveira Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE 0010205-61-2015-5.01-0341 (PJe) fls. 245/250. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-61.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Ribeiro [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderi Gomes da Rocha [Adv. Aldilei Corrêa de Almeida (OAB: RJ 160224 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderi Gomes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl. 70, devendo fornecer o correto endereço do(a) reclamado(a). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Silva da Rocha [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl. 64, devendo fornecer o correto endereço do(a) reclamado(a). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Eufrásia Turistica Ltda [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Gran Eufrásia Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 10/07/2015, às 14 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 106/108. \r\n\r\nProcesso: 0084600-90.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Almeida [Adv. Francisco Flavio Agostinho Paula (OAB: RJ 82062 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Lunere Ltda - ME [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire (OAB: RJ 119192 - D)], Réu: Norberto José Fernandes, Réu: Lucilea Morais Rego Sousa, Réu: Luiz Barbosa da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 168, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-73.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Hiroyoshi Haguimoto [Adv. Kátia Cristina Miki da Silva (OAB: RJ 158225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido às fls. 148/149. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-39.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Acir Gasparelo [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda. [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante às fls. 222/226. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-79.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Severino de Franca [Adv. Cesar de Castilho (OAB: RJ 180410 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda - EPP, Réu: Fabiano dos SAntos Magalhães, Réu: Emanuel Transportes e Turismo Ltda - EPP, Réu: BLR Transporte de Turismo Viagens e Logistica Ltda - ME, Réu: Galloper Agencia de Viagens e Turismpo Ltda - ME, Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Jose Antonio de Souza Gualberto, Réu: Valterlei Nogueira Cordeiro [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valterlei Nogueira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 0542/2014 de fls. 81 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 200,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 008 (oito) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001085-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Florentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-61.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Guimarães [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva de M.M. Pinho Mercearia Ltda. [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva de M.M. Pinho Mercearia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-80.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Castilho Arruda [Adv. Monique Siqueira Groetaers Pêgas (OAB: RJ 184216 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A\r\n\r\nProceder às anotações na CTPS do autor, a qual se encontra acautelada na Secretaria desta Vara, bem como proceder à entrega das guias FGTS e SD. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Bruno Esteves [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Construções Ltda. - EMBRACON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Bruno Esteves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Miranda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: FINACRED S/C Ltda., Réu: Fernando Henrique de Almeida Delvaux, Réu: Patricia de Menezes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à reclamada PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA, com informação \"recusado\". PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Carneiro Iorio Júnior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-73.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvio Batista dos Santos Gonçalves [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Sonstruções e Participações Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: MECCAL - TUB Inspeções Técnicas e Montagens Industriais Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Batista dos Santos Gonçalves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-94.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Aparecida de Castro [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Colaf Assessoria Educacional Ltda - ME [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)], Réu: Carlos Eduardo da Silva Belmonte, Réu: Antonio Felipe Flutt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colaf Assessoria Educacional Ltda - ME\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Dias [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fernandes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, de fls. 325/329. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Boareto Sauvero [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Valedent Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Boareto Sauvero\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, de fls. 68 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Antonio Velasco Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Antonio Velasco Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho 0900/2015 encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0010000-26.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA VICENTE [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 0112400-88.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademara dos Santos [Adv. Ruy de Souza Lacerda (OAB: RJ 132535 - D)]\r\n\r\nRéu: União Corbo e Cezar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademara dos Santos \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-09.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Leal [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-68.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Goncalves Pena dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Goncalves Pena dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Garcia [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Dr. Waldomiro Pereira Laboratório Farmaceutico Ltda. - EPP [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares Garcia\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-30.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1828048"
                            ],
                            "1828047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Caridade Gomes\r\n\r\nRéu: Intensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda - ME, Creso Benedito Ultra, Eliane Duccini Brito Ultra\r\n\r\nPelo presente fica m Intensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 120/120 verso, totalizando o montante de R$ 5.050,74 sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-79.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Severino de Franca\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda - EPP, Fabiano dos SAntos Magalhães, Emanuel Transportes e Turismo Ltda - EPP, BLR Transporte de Turismo Viagens e Logistica Ltda - ME, Galloper Agencia de Viagens e Turismpo Ltda - ME, Municipio de Mendes, Jose Antonio de Souza Gualberto, Valterlei Nogueira Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 200,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimento Ltda., Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Rotac Construtora e Empreendimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002386-32.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: José Luiz Soares de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Soares de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1828158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000075-95.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN MONTEIRO MOURA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA , Réu: DETRAN RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUAN MONTEIRO MOURA \r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista a certidão do verso da folha 50, o referido processo foi incluído na pauta do dia 01/06/2016, às 11:20. \r\n\r\nProcesso: 0000074-13.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA , Réu: DETRAN RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista a certidão do verso da folha 57, o referido processo foi incluído na pauta do dia 01/06/2016, às 11:10. \r\n\r\nId: 1828158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                        "Atos": {
                            "1820470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-24.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Rangel dos Santos [Adv. Marilia Salim Mello Gallo (OAB: RJ 147838 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rangel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0187000-37.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ALMEIDA PEREIRA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito Trabalhista da secretaqria em 30 dias, bem como xerocopiar as peças necessárias ciente de que após o prazo o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000631-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Florêncio [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Vanusa dos Santos Florêncio\r\n\r\nManifestarem-se em 15 dias preclusivos acerca dos documentos do INSS de fls. 183/204, especificamente. Na oportunidade deverão as partes ainda, se manifestarem especificamente quanto à intenção de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como manifestação de encerramento da instrução probatória. Sendo assim, as manifestações serão recebidas como finais. \r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Sardinha de Souza [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Sardinha de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Alves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Flávia Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Maria de Lourdes Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Jair Gomes Melo [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Alves, Aut Danuse Nogueira Gomes, Aut Flávia Dias Sales, Aut Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz, Aut Jair Gomes Melo, Aut Maria de Lourdes Dias Sales\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 15 dias acerca do documento de fls., 137/139, especificamente a rda frente a suas alegações na contestação. Deverá a ré na oortunidade juntar aos autos cópias dos LTCAT E demais documentos de fls. 239, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que a parte autora prestou serviços na empresa sob pena de aplicação das regras previstas nos arts às fls. 239.E também ficam ciente ainda sobre o teor da resolução 66/2010. Deverão tambem prestarem esclarecimentos quanto à intenção e à necessidade fundamentada de prova pericial, frente aos elementos dos autos bem como a intenção de produzir mais provas . \r\n\r\nProcesso: 0001507-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Lopes de Azevedo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Campos( Seminario Diocesano Maria Imaculada) [Adv. Getulio Pereira Bretas (OAB: RJ 31913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Lopes de Azevedo, Réu Mitra Diocesana de Campos( Seminario Diocesano Maria Imaculada)\r\n\r\nConsiderando que já apresentado laudo pericial nos autos, prestarem esclarecimentos quanto à intenção e à necessidade fundamentada de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0001726-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Rangel Miranda [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Rangel Miranda \r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias,de forma fundamentada, sobre a intenção, bem como a necessidade de produção de novas provas, considerando os elementos dos autos, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução. Deverão ainda manifestarem-se acerca da útima proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002416-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pessanha Rodrigues [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Vianna Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado Vianna Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias cópias dos LTCAT e demais documentos alencados às fls. 149, sob pena de aplicação das regras previstas nos arts 355 e 359, ambos do CPC c/c artigo 769 da CLT, OBSERVANDO-SE a NR-32, ficando ciente de que, caso já tenham sido juntados os documentos, deverá indicar o número de fls. dos mesmos. Deverá ainda, a ré informar ao juízo a ocorrência de alteração das condições ambientais , considerando o período em que o autor laborou em suas dependências e as condições atuais. \r\n\r\nProcesso: 0002329-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Costa Araújo [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sildson Silvestre [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Costa Araújo, Réu Sildson Silvestre\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/05/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1820470"
                            ],
                            "1820471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000881-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viana Borges [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco, Aut Bruno Viana Borges\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial ora juntado aos autos, em 10 dias preclusivos. Na oportunidade deverão as partes, ainda, se manifestarem especificamente quanto à intenção de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como manifestaçãode de encerramento da instrução probatória. Sendo assim as menifestações serão recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0002559-51.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilber Batista Vasconcelos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: LFC Reformas em Geral Ltda - ME, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000163-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping), Aut Valdemir Cabral da Silva \r\n\r\nTomarem ciência do laudo pericial em 10 dias preclusivos, ciente que o prazo é comum. \r\n\r\nProcesso: 0211600-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Rafael Batista Pereira\r\n\r\nConsiderando que já apresentado laudo pericial, bem como esclarecimentos por parte do perito, as partes deverão no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, manifestarem-se de forma fundamentada, sobre a intenção , bem como a necessidade de produção de novas provas, considerando os elementos dos autosk entendendo-se a omissão como encerramento da instrução. Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silênco como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002164-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Lopes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Lopes, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nConsiderando que já apresentado laudo pericial, as partes deverão no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, manifestarem-se de forma fundamentada sobre a intenção, bem como a necessidade de produção de novas provas considerando os elementos dos autos , entendendo-se a omissão como encerramento da instrução. Na oportunidade a rda deverá juntar no mesmo prazo, todos os programas de meio ambiente do trabalho, além do exame admissional e periódicos do autor, sob pena de aplicação das regras previstas nos arts. 355 e 359, ambos do CPC c/c artigo 769, da CLT, observando-se a NR-32, ficando ainda a ré ciene de que, já tenham sido juntados os documentos, deverá indicar o número de fls. dos mesmos. Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 1820471"
                            ],
                            "1824313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Belem de Souza Junior [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Belem de Souza Junior, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nNa forma da Ordem de Serviço 01/2015, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias, ciente que no caso de omissão, os autos retornarão para o Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000550-82.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Vicente [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Vicente\r\n\r\nNa forma da Ordem de Serviço 01/2015, dê-se vista ao autor para manifestação no prazo de 30 dias, ciente que no caso de omissão, os autos retornarão para o Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000507-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Rocha Junior [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda, Aut Paulo César de Souza Rocha Junior\r\n\r\nNa forma da Ordem de Serviço 01/2015, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias, ciente que no caso de omissão, os autos retornarão para o Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0216800-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Conceição Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricol Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC - Empresa Agricol Central Ltda, Aut Lúcia Helena da Conceição Barreto\r\n\r\nNa forma da Ordem de Serviço 01/2015, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias, ciente que no caso de omissão, os autos retornarão para o Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000275-75.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araújo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Empreendimentos e Serviços Ltda -ME [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Araújo, Réu Working Empreendimentos e Serviços Ltda -ME\r\n\r\nNa forma da Ordem de Serviço 01/2015, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias, ciente que no caso de omissão, os autos retornarão para o Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0192800-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Faes Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Escovedo Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Júlio César Nunes Falcão [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Edima Faes Campos, Aut Júlio César Nunes Falcão, Aut Ricardo Escovedo Campos\r\n\r\nNa forma da Ordem de Serviço 01/2015, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias, ciente que no caso de omissão, os autos retornarão para o Arquivo. \r\n\r\nId: 1824313"
                            ],
                            "1824487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100400-22.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuição Ltda., Réu: Valdecir Raposos da Fonte, Réu: Benvinda Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0213700-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Barreto de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS(Instituto José Pelúcio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-17.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nunes Alves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Nunes Alves\r\n\r\nTomar ciênciaq do despacho de fls. 193 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ROSA AZEREDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: Jose Augusto Alves de Lima, Réu: Maria Gracinda Louvain da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ROSA AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269800-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maurício da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: SERGIO MAURÍCIO DA SILVA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SERGIO MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nDizerem, de forma fundamentada, em 10 dias, permeados por 10 dias, se pretendem produzir novas provas. Especificamente, quanto à produção de uma segunda prova pericial, deverão , considerando os elementos já existentes nos autos, justificar sua necessidade e efetividade, valendo o silêncio como renúncia. Na hipótese de não pretenderem novas provas, eventuais manifestações serão recebidas como razões finais, devendo ainda se manifestarem quanto à última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0105900-74.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Barboza [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Barboza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-35.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SANTANA PEREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SANTANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-31.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Trindade Neves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Trindade Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-58.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOTTA CERQUEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Combustiveis e Lubrificante Campista Ltda. [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)], Réu: Damião Rocha Gonçalves, Réu: Clausenir Rocha Gonçalves, Réu: Tania Maria Alves Pereira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOTTA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327 em 30 dias. \r\n\r\nId: 1824487"
                            ],
                            "1824488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000754-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Teixeira do Espírito Santo [Adv. Simone Carvalho Torres de Oliveira (OAB: RJ 142147 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Teixeira do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000276-21.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Quitete Ribeiro Pereira [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Advogacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advogacia Bellinati Perez, Aut Mayara Quitete Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001002-97.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erison Jorge Corrêa de Souza [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Montagem e Calderaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erison Jorge Corrêa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002167-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Luiza Bernardes Barreto [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Rebeca Luiza Bernardes Barreto, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a rda, e o autor para se manifestar acerca do RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vergina [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: ESPOLIO DE Fernanci Espinosa Costa N/P DE FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vergina\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-41.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Porto Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar certidão de crédito da secretaria e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0032600-94.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Marcelo Bastos de Oliveira (OAB: RJ 31763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nRetirar o documento da secretaria em 30 dias, bem como xerocopiar as peças necessárias , ciente de que após o prazo o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000740-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thennyson Coelho Seixas [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Guarany 100 Ideal Ltda, Réu: MARIA LUISA MOTTA MENDONÇA, Réu: ADRIANA BARBOSA ALVARENGA MENDONÇA, Réu: GIANCARLO MOTTA MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thennyson Coelho Seixas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-52.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)], Réu: JOSE CARLOS RANGEL DOS REIS, Réu: ESMERALDA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EDUARDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1824488"
                            ],
                            "1824489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-55.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Sa Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: Bruna Gama da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA, Réu: LUCIA REGINA DE MENDONÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gama da Conceicao, Aut Daniel de Sa Junior\r\n\r\nVir a secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que jular necessário. \r\n\r\nProcesso: 0244100-08.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BARRETO ALVARENGA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência a Ampla da dec isão de embargos de fls. 816/7, pelo prazo legal. E as demais rés para se manifestarem acerca do agravo de petição, do autor, no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0105500-12.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR JOSE PESSANHA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR JOSE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar Certidão de Crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0002251-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso Nunes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cardoso Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da rda EMAC, devendo fornecer o novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gusmao [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicouros Revestimentos Automotivos Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Paulo Sergio Vieira Barbara, Réu: Lucileia dos Anjos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gusmao\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0056400-97.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauricio de Sousa Rosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Xavier Artefatos Cerâmicos LTDA-ME , Réu: ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER, Réu: ANTONIO XAVIER NETO, Réu: VANESSA DE FREITAS XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio de Sousa Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0025300-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose Cordeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Réu: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Jose Cordeiro\r\n\r\nVir a esta secretaria para retirada de certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0002846-14.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro Coutinho [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Monteiro Coutinho \r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0002506-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Defanti Bianchini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Bruno José Defanti Bianchini\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 18/08/2015 às 15:30 no posto avançado de Rio das Ostras, na Avenhida das Casuarinas, 595, centro de Cidadania, Ancora, Rio das Ostras a audiência da testemunha Paulo AmaduroCucco. \r\n\r\nId: 1824489"
                            ],
                            "1825084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002844-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneilson Pinto Gonçalves [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lopes Xavier Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneilson Pinto Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000931-90.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Soares Maia [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda , Aut Graziela da Silva Soares Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração interpostos pela autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002630-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Chagas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservice Construções e Montagens LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Ambev Cia.Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservice Construções e Montagens LTDA \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-10.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE FATIMA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICAS DO POVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0210200-63.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA DA PENHA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: EDUARDO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: MARIA LUISA DE SOUZA DA SILVA, Réu: CELESTINO PEREIRA LEITE, Réu: MARIA ROSA ABRANTES LEITE, Réu: JAIR DUNCAN NAVEGA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA DA PENHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0179500-65.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DUARTE AQUINO PINHEIRO RIBEIRO [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DUARTE AQUINO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élvecio Gonçalves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élvecio Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 10h20min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000268-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Linhares Piraciaba Ribeiro [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Bechara de Castro & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. P. Bechara de Castro & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-60.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Braga Neto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Réu: RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Braga Neto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1825084"
                            ],
                            "1825085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-27.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Berriel Moncao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo, Aut Nildo Berriel Moncao\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000849-98.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barros de Oliveira Paes [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S.A. [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barros de Oliveira Paes, Réu Pro-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 09h10min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA RIBEIRO PINTO DE LIMA [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MILENE DOS SANTOS WAGNER [Adv. Ana Dulce dos Santos (OAB: RJ 119045 - D)], Réu: Hylma Freitas dos Santos, Réu: Alinny Andrade Rangel, Réu: Giliard Freitas Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MILENE DOS SANTOS WAGNER, Aut TEREZA CRISTINA RIBEIRO PINTO DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 08h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Machado Duarte [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Machado Duarte, Aut Leandro Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0327000-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha de Souza [Adv. Melisa Ribeiro Pedra (OAB: RJ 156620 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UH - União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda, Réu: Laboratório de Pesquisas Ltda (Plínio Bacelar), Réu: LPB Serviços Laboratoriais de Pesquisa e Diagnóstico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pessanha de Souza, Réu Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 09h20min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielle Leite da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N de Thuin - BOBS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Daniel Elbas Neri de Thuin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.E.N de Thuin - BOBS, Aut Francielle Leite da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 09h50min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0013900-21.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio de Freitas Tavares [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricio de Freitas Tavares, Aut Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 09h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0080400-40.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA PECANHA VIANNA [Adv. Raimundo dos Reis Brandão (OAB: RJ 143948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA, Aut HELOISA HELENA PECANHA VIANNA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 09h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001049-66.2014.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Genecy Pereira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1825085"
                            ],
                            "1825086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003384-97.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco Mota [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagres Lancheira Ltda [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Francisco Mota, Réu Sagres Lancheira Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001983-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Carvalho Nunes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz Bc Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Carvalho Nunes, Réu Schulz Bc Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nPrestarem esclarecimentos quanto a intenção e a necessidade fundamentada de produzir mais provas ,entendendo-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais. E deverá a rda juntar os documentos constantes às fls. 165 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002183-65.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Mara da Silva [Adv. Daniel Netto Martins (OAB: RJ 180629 - E)]\r\n\r\nRéu: Unibonne Uniformes ( Ivanildo da Silva Cordeiro - ME) [Adv. Luiz Paulo Freitas de Barros (OAB: RJ 168241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mara da Silva, Réu Unibonne Uniformes ( Ivanildo da Silva Cordeiro - ME)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 08h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001058-28.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Paes Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Araujo dos Santos [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Edna Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Araujo dos Santos , Aut Gláucia Paes Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 10h20min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000998-26.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Barreto Santana [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton José Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Barreto Santana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Miranda Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rosa Gomes ME [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)], Réu: Jurema Rosa Gomes [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Rosa Gomes ME , Réu Jurema Rosa Gomes, Aut Thiago Miranda Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 08h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000470-26.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: OTHON L BEZERRA DE MELO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A , Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTÉIS LTDA, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SA, Réu: PLANTÁVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S.A., Aut Jorge Ramos Soares , Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 10h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002023-40.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Ribeiro Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Veronica Ribeiro Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0080100-73.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castro Assis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Réu: GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda., Aut Ronaldo Castro Assis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 10h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1825086"
                            ],
                            "1825087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002435-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma de Fátima Agapito [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Aut: Rafael Gomes da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda, Réu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma de Fátima Agapito , Aut Rafael Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 13h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000082-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Giancarlos Pereira Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrin´s Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlos Pereira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Luis Barros Nogueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)], Réu: ANDRE LUIZ SOARES DE SÁ , Réu: NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Luis Barros Nogueira , Réu N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cordeiro Costa [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. G de Alvarenga Informatica Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)], Réu: JAILMA DA SILVA ALVES, Réu: VALDINÉA GOMES DE ALVARENGA, Réu: CARLOS ALBERTO PENEDO DE SANTANA, Réu: DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: LGNP CARVALHERIA INFORMATICA, Réu: ESPOLIO DE JAIR DA GRAÇA RAPOSO, Réu: Maria de Fátima Pessanha Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, Aut Felipe Cordeiro Costa, Réu V. G de Alvarenga Informatica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Pereira Paes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Flávio Cezar Pereira Paes, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 11h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000676-35.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Planície Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2015, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002715-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves Moreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lisboa Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda -EPP, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lisboa Dores, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2015, às 15h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000471-06.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Viana Teles - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015, às 09h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1825087"
                            ],
                            "1825088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-60.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Heitor de Andrade [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio Heitor de Andrade\r\n\r\nVir a esta secretaria para retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Moraes [Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva (OAB: RJ 148341 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Dougas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Moraes\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000820-48.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sanz Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: G&G Churrascaria de Campos Ltda, Réu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Réu: Rodrigo Pessanha Marins, Réu: Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sanz Barreto\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0192000-32.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silveira Junior [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Penedo Som e Imagem Ltda [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Réu: Jose Joaquim Vieira Barbosa, Réu: Abrantes Araujo Silva, Réu: Ailson Gonçalves Araujo, Réu: Luiz Claudio Thiebaut Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso da Silveira Junior, Réu Penedo Som e Imagem Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001544-47.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Maria Siqueira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial, Aut Valéria Maria Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/06/2015, às 09h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0196400-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: TADEU LADEIRA SOBRAL, Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA, Aut HELIO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/06/2015, às 09h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0103800-44.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vitor de Souza Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: Renato Jacinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor de Souza Santos\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar cerdião de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0076200-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Paes de Oliveira Pedra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Unwell de Campos Comércio de Celulares Ltda. , Réu: GRASIELE LOPES , Réu: RICARDO DE CASTRO LOMAR, Réu: MARIA ANTONIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Paes de Oliveira Pedra \r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph Soares da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada LTDA. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Technip Brasil - Engenharia Instalações Marítimo S/A. [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada LTDA., Réu Technip Brasil - Engenharia Instalações Marítimo S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 176. \r\n\r\nId: 1825088"
                            ],
                            "1825089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-58.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DE MATOS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: AMARO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Réu: Francisco Carlos Gomes Nunes, Réu: Patrícia Pereira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA DE MATOS, Réu F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 09h50min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0308900-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viveiros Rangel, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: HAMILTON BASTOS PAES , Réu: ELRIA PARENTE PAES, Réu: ALINE PARENTE PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000719-40.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Moraes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro Moraes\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito desta vara e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000603-34.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa Ribeiro\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que jullgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0281600-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Leite Ferro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Lima Lourenço [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Lima Lourenço , Aut Elizabete de Oliveira Leite Ferro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 09h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0003600-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Germano dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A de Jesus Servicos Ltda, Réu: Maitê Barreto de Carvalho, Réu: Adriana de Jesus Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Germano dos Santos\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000466-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Rodrigues [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Rodrigues\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar Certidão de Crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0154400-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Peres Tavares [Adv. Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta (OAB: RJ 104458 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Barreto de Barros, Aut Elizângela Peres Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/06/2015, às 09h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1825089"
                            ],
                            "1825090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gomes da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itáu S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itáu S.A., Aut Nilza Gomes da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-28.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Romario Ferreira Lemos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0035000-95.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., Réu: FRANCISCO COSTA ZAIA, Réu: SILAS DA SILVA JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0234800-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Rangel Rocha Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cardoso da Silva - ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Réu: Márcia Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Rangel Rocha Pinto\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0205900-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortência Cândida Linhares Piraciaba Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ilia Lanes Ltda [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Réu: Venilda Maciel Siqueira, Réu: Luciana Maciel Siqueira França\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ilia Lanes Ltda, Aut Hortência Cândida Linhares Piraciaba Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002694-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: D. L. Lirio Confecções-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 no prazo de 10 dias preclusivos.No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000565-56.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Henrique Peixoto Neto [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Henrique Peixoto Neto\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Terezinha Hygino Pessanha Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élio Batista, Aut Terezinha Hygino Pessanha Silva\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0213800-87.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Pessanha (Espolio de) [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: GOITAGAS GAS NATURAL LTDA, Réu: CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA, Réu: SILVIO LUIZ SOARES SARAIVA [Adv. Marco Polo Bezerra da Rocha (OAB: RJ 100211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Pessanha (Espolio de), Réu SILVIO LUIZ SOARES SARAIVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/06/2015, às 11h50min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1825090"
                            ],
                            "1825091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170200-40.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Rodrigues da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Gomes Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0020100-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Nascimento [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Convertedora Benta Pereira Ltda (Oficina do Gas) [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)], Réu: Rogéria Maria Guimarães Gioffi, Réu: Verônica do Nascimento Terra [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Nascimento\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar certidão de crédito e xerocopiar documentos que julgar necessário. \r\n\r\nId: 1825091"
                            ],
                            "1825082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001323-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Gsg Serviços de Cosntrução Civil Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mônica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gsg Serviços de Cosntrução Civil Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência de Prosseguimento, designada para o dia 26/08/2015 às 13:00 horas, na Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825082"
                            ],
                            "1825083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lisboa Dores\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda -EPP, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda -EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2015 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissao\r\n\r\nquanto à materia de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002435-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma de Fátima Agapito , Rafael Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda, Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda-ME, MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2015 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1825083"
                            ],
                            "1824486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001469-76.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Alexandre de Souza\r\n\r\nRéu: Unidrin´s Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Unidrin´s Comércio de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado pelo sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002058-34.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Franceline Suely Neto Silva Viana\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1824486"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1828560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002346-42.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel Soares de Souza [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso em recuperação judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Soares de Souza\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000192-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nepomuceno Santos [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair da Silva Dias [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nepomuceno Santos \r\n\r\nDespacho mantido por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Gomes Berreto Rangel [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipercard Banco Múltiplo S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nEfetuar recolhimento das custas ainda devidas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germany Morett dos Santos Rosa [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germany Morett dos Santos Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002630-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar Jesus de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar Jesus de Oliveira\r\n\r\nDiga o patrono do autor se ainda defende os interesses de seu cliente e, em caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação conforme fl. 168, item IV, ou informar os motivos de não fazê-lo até a presente data uma vez que o processo encontra-se parado desde julho de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0001044-41.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva Barreto [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Barreto, Réu Rip Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos,.sendo a ré para que, querendo, oponha embargos, ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003209-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéisdo Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Américo Souza Duarte \r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Abreu da Rocha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companharia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rosa Maciel\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001291-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002167-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Ribeiro [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos, Aut Genilso Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 10/06/2015 e 17/06/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santana Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inácio Louvain Pinudo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001204-66.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio de Araújo Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Otavio de Araújo Castro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo noticiada em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Mota Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio de Souza Eugênio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos, Aut Onicio de Souza Eugênio, Réu Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 10/06/2015 e 17/06/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:01 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para dizer se ainda defende os interesses de seu cliente, em caso positivo, deverá apresentar cálculos de liquidação, conforme fl. 313, item IV, ou informar os motivos de não fazê-lo até a presente data uma vez que o processo encontra-se parado desde setembro de 2014. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nProcesso: 0002300-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pessanha da Silva [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001355-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magnum Peixoto Chagas [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magnum Peixoto Chagas\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Santos [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 616. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Mário da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 09:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPAuta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Amaral Pereira [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A., Aut Luis Cláudio do Amaral Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPAuta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Vando Lima Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 09:07 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001604-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sá da Silva Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sá da Silva Manhães, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 09:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPAuta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001699-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Amaral dos Santos [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Amaral dos Santos, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/005/2015 às 09:09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Concilação. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Gonçalves Fernandes [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Gonçalves Fernandes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002341-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iltes Jussara Freitas Grain [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iltes Jussara Freitas Grain\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002341-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iltes Jussara Freitas Grain [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iltes Jussara Freitas Grain\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001410-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Costa da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194v. \r\n\r\nProcesso: 0002845-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Assis [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Franco Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento de Assis\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se ainda defende os interesses de seu cliente e, em caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação conforme fl. 50, item III, ou informar os motivos de não fazê-lo até a presente data, uma vez que o processo encontra-se parado desde janeiro de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001088-60.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Azeredo Da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Azeredo Da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001352-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares de Orozimbo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, Réu: Luiz Antonio Barros, Réu: Carlos Alberto Barbosa Rodrigues, Réu: Wilson Anastácio de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares de Orozimbo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre as petições e documentos de fl. 140/191. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Barbara Construções S/A, Réu: Marno Participações Societárias Ltda, Réu: Santa Barbara Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida , Réu Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 09 horas para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0002631-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Francisco Martins [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Francisco Martins\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se ainda defende os interesses de seu cliente, e em caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação ou informar os motivos de não fazê-lo até a presente data , uma vez que o processo encontra-se parado de desde julho de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0001520-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Queiroga Barros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nManifeste-se o réu, devendo, em caso de discordância ao contido na petição de fl. 344, apresentar documentos que comprovem fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProcesso: 0000336-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Layana Martins da Silva Lopes\r\n\r\nVista às partes, conforme fl. 281v. \r\n\r\nProcesso: 0002008-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Lucio dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002632-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilea Nascimento [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea Nascimento\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se ainda defende os interesses de seu cliente, e em caso positivo, apresentar os cálculos de liquidação conforme fl. 169, Item IV, ou informar os motivos de não fazê-lo até a presente data , uma vez que o processo encontra-se parado de desde julho de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme fl. 473. \r\n\r\nProcesso: 0002224-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Monteiro Machado [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Monteiro Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro Nogueira Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)], Réu: Heroilton Fiúza Alves, Réu: Nelson Ferreira Alves, Réu: Esther Manhães Alves, Réu: Geremias Manhães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ribeiro Nogueira Junior\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001780-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRS Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Souza Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000979-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Gomes Barreto Salgueiro [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Gomes Barreto Salgueiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000838-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Rodrigues [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Teixeira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecínio Douglas Nonte de Andrades [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecínio Douglas Nonte de Andrades\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002528-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcus da Cruz Nunes [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcus da Cruz Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000023-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Passebon Soares [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Passebon Soares\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Thomaz [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000841-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Carlos Alberto Manhães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a ré para que querendo interponha embargos, no prazo legal, ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001779-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ney Tavares Batista [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ney Tavares Batista, Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001132-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Matos Cazemiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha Raposo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Matos Cazemiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/06/2015 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002196-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga Alves [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalação e Construção Civil Ltda, Réu: Edson Gomes dos Santos, Réu: Vera Lúcia Pinto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Alvarenga Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 10/06/2015 e 17/06/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:02 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nId: 1828560"
                            ],
                            "1828557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0037600-18.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nExecutado: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo,V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.997,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.997,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828557"
                            ],
                            "1828558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000937-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinélio Samuel dos Santos \r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Super Veículos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001410-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Viação Tamandaré Ltda, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Rangel Ltda, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194v. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida \r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A , Santa Barbara Construções S/A, Marno Participações Societárias Ltda, Santa Barbara Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Marno Participações Societárias Ltda, Santa Barbara Construções S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 09 horas para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828558"
                            ],
                            "1828559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 06/05/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 10/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/06/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002167-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Ribeiro e Outros. Adv.: Amanda Camacho Gomes de Souza OAB.: RJ 155407 D\r\n\r\nRéu: Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos e Outros. Adv.: Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB.: RJ 93787 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Equipamento digestor para subprodutos animais com capacidade de carga para cinco mil litros, funcionando, em perfeito estado. avaliado em 195.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Campos- Itaperuna, BR 356, Km 08, Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 195.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 10/06/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/06/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio de Souza Eugênio e Outros. Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB.: RJ 116354 D\r\n\r\nRéu: Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda e Outros. Adv.: João Paulo Sá Granja de Abreu OAB.: RJ 114560 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Equipamento digestor para subprodutos animais com capacidade de carga para cinco mil litros, funcionando, em perfeito estado. avaliado em 195.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Campos-Itaperuna, s/nº - BR 356 Km08, ., CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 195.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 10/06/2015 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/06/2015 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002196-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga Alves e Outros. Adv.: Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier OAB.: RJ 50920 D\r\n\r\nRéu: Inscon Instalação e Construção Civil Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL VOLKSWAGEM GOL, ANO 1998, MODELO 1999, PLACA LCL 6308, COR AMARELO, COM PNEUS EM PÉSSIMO ESTADO, LATARIA COM VÁRIOS PONTOS DE CORROSÃO, PINTURA QUEIMADA, RETROVISOR QUEIMADO, QUATRO PORTAS, RENAVAN 710220235, GASOLINA /GNV, CHASSI 9BWZZZ373WT170094, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TRAVESSA TRINDADE, 33, PARQUE SÃO BENEDITO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28025-675 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1828576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-25.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: ADERITO GOMES GALVÃO, Réu: RICARDO VIDAL CÉSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nRrequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Marques Vieira\r\n\r\nVista aos autos fora do cartório. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001311-30.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Peixoto da Silva Gomes [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)], Aut: Raquel Carqueijas Leopoldino [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Empresa BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Carqueijas Leopoldino, Aut Telma Peixoto da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito para fins de habilitação em falência. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Farias Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: George Augusto Pereira da Silva Representante de George A P da Silva Comércio de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Réu George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia que deverá efetuar o pagamento da contribuição previdênciaria e das custas, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-42.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Anselmo Simões Trindade, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha , Réu: Gonçalo Caramuru Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000587-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Dias da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Dias da Costa\r\n\r\nFica renotificado o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0039400-84.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZANA VIANA DE BRITO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZANA VIANA DE BRITO\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005900-27.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE MORIZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-87.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: AILTON TEIXEIRA [Adv. Gilson Espírito Santo Nunes Ribeiro (OAB: RJ 135090 - D)]\r\n\r\nRéu: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu: LUIZ PAULO GERONIMO PEREIRA , Réu: LENIRA HERNANDES , Réu: AILTON TEIXEIRA, Réu: LUIZ SÉRGIO CORTES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Viana de Brito n/p Neilde Maria de Sousa [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 200, querendo impugnar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002140-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Alipía Monteiro Fernandes Lima [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Via varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via varejo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-84.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZANA VIANA DE BRITO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZANA VIANA DE BRITO\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum\r\n\r\nApresentar contra razões. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002216-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 59, no prazo de 10 dias, para que comprove os recolhimentos tributários cabíveis, sob pena de execução. . \r\n\r\nProcesso: 0071000-74.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Lopes Bejamim [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes, Réu: TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lopes Bejamim\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução.. \r\n\r\nProcesso: 0160500-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Jayr Alves de Freitas Filho, Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, Réu: Lenir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Malheiros [Adv. Débora de Lima Pinto (OAB: RJ 159380 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmark Serviços , Réu: Marcos Paulo de Almeida Araujo [Adv. Everton da Silva Moebus (OAB: RJ 161054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Paulo de Almeida Araujo\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001705-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias da Silva Fortes [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primordial Logística em Transportes Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Primordial Logística em Transportes Ltda., Aut Maicon Dias da Silva Fortes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-76.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dsobre as informações prestada pela instituição bancária.Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-62.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA [Adv. Ely dos Santos Camargo (OAB: RJ 72793 - D)], Réu: JOY MACHS LIMA QUEIROZ, Réu: NADIA DE FREITAS STEINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de carta de crédito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Manoel do Nascimento Peçanha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUOSA ELETROMÓVEIS LTDA, Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Manoel do Nascimento Peçanha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giorgio Adolfo Gili\r\n\r\nTomar ciencia no prazo de 5 dias, das fichas financeias juntadas pela RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-66.2015.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariana da Silva Cabral [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Metalurgica S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio Metalurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Andrade [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expresso Drogaria Ltda., Réu: Barenboim & Cia Ltda, Réu: Pedro Baremboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléia Silva de Andrade\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1828576"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-31.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Elisângela Arcanjo de Farias (OAB: RJ 113436 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-91.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002364-46.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-17.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163400-83.2001.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-10.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001440-69.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-08.2001.5.01.0203 - RTSum - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-50.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-85.1994.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001057-91.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828574"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0223800-68.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\nRéu: GPG ARTE INTERIORES LTDA ME, Marcelo Melo Mesquita, Murilo Ramos Mesquita, ARTE MONTECHI DECORAÇÕES E MÓVEIS LTDA ME, Ana Lucia Bezerra dos Santos, Aldair Carvalho Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Aldair Carvalho Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Terflex Indústria Comércio Ltda., Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Sérgio Bayer, Jairo Sartori, IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO, PAULO SÉRGIO SIMÕES DE ARAÚJO , CRAMEPE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME, NOFELE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME, ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME, PANFLEX COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA , PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, TEREMOVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, DORMIERE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA , ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CRAMEPE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME, ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME, ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, NOFELE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME, PANFLEX COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828575"
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                            "1828287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001832-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ribeiro Pereira (OAB: RJ 73872 - D)], Réu: Edna Pontes Pedro Mundstein, Réu: Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Vieira Santana, Réu Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 14/07/15, às 12:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé, Aut Samara Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 03/06/2015, às 12:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001890-12.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Marques [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Manoel Marinho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, Aut William Manoel Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1828287"
                            ],
                            "1828587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001663-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flávio Sergio da Conceição [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Flávio Sergio da Conceição \r\n\r\nVenha com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, observando estritamente as coisa julgada, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Fagner Nascimento Cartaxo (Espólio de) n/p Jhony Siqueira Cartaxo repres por Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Cgto: Fagner Nascimento Cartaxo (Espolio de) n/p Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda, Cgto Fagner Nascimento Cartaxo (Espolio de) n/p Cleide Siqueira de Souza, Cgto Fagner Nascimento Cartaxo (Espólio de) n/p Jhony Siqueira Cartaxo repres por Cleide Siqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 41.706,37 equivalente a 3.326.381,43 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 120,00 e cota previdenciária de R$ 9.349,49, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 4.170,64, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Rosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.458. \r\n\r\nProcesso: 0001739-77.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que apresente meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Simões Tavora [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRÁS Distribuidora S/A [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Simões Tavora, Réu PETROBRÁS Distribuidora S/A\r\n\r\nVISTAS ÁS PARTES POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080300-52.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maia Nogueira [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut João Maia Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de fl.281 e verso, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-63.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LADIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA, Réu: Maria Eduarda Baptista [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LADIO DA SILVA, Réu Maria Eduarda Baptista\r\n\r\nTomar ciência de fl.273, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001217-16.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles Vieira da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nVenha com novos cálculos de liquidação,em 15 dias, conforme despacho de fl.291. \r\n\r\nProcesso: 0055100-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lamarine [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Sja Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Sadek Frota Mohamed , Réu: Ruth Correira de Araújo Silva, Réu: Márcio André da Siva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lamarine \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, na forma de fl.284, o qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 15/05/2015 às 16:30 horas e venha, EM 10 DIAS, com meios de prosseguimento, tudo conforme despacho de fl.337. \r\n\r\nProcesso: 0001107-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Pereira [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Pereira, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 23.502,36 equivalente a 1.874.481,38 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 5.278,32, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.350,24, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0012000-43.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Diogo de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Paulo Guimaraes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Diego [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Diogo de Souza\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-37.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut RICARDO ALVES DA CRUZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos da 1ª Rda., em R$ 554,09 equivalente a 44.192,64 TRs,conforme despacho de fl. 449, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0040500-85.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lenon Marcone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lenon Marcone, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.586, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0101200-27.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000041-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Leite Bitencort [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinavel Móveis e Decorações Ltda, Réu: Lobo Designer Comércio de Móveis e Madeiras Ltda. ME [Adv. Aloisio França Branco (OAB: RJ 102764 - D)], Réu: Lobo Serrador Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME n/p sócia Juliana Fernandes Machado Guimarães [Adv. Aloisio França Branco (OAB: RJ 102764 - D)], Réu: Lord Machado [Adv. Aloisio França Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Leite Bitencort, Réu Lobo Designer Comércio de Móveis e Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS pela 2ª Rda., na forma de fl.193, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 14/05/2015 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1828587"
                            ],
                            "1828588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179800-91.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Faria [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Faria\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002166-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Correa da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A , Aut Paulo Cezar Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06;2015 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1828588"
                            ],
                            "1828286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001832-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Santana\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 14/07/2015, às 12:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828286"
                            ],
                            "1828586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0004800-63.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LADIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA, Maria Eduarda Baptista\r\n\r\nPelo presente fica m VIDROS GUARANI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl.273 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0040500-85.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lenon Marcone\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.586, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1828513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Miranda da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo, Réu PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações , Réu System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Robson Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taylor Gonzalez Cotrim [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: SMX Serviços Administrativos Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMX Serviços Administrativos Ltda, Aut Taylor Gonzalez Cotrim\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Anunciação Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: PDG Reality S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Anunciação Silva, Réu System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE COMPERJ [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE COMPERJ, Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 14/07 /2015 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutiano Ricardo Salvador Correa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko 2008 Panificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutiano Ricardo Salvador Correa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/09 /2015, às 09:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000728-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Souza da Silva Calvar [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Souza da Silva Calvar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Vitale [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Leonardo de Carvalho Vitale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cantuaria de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Vivaldo da Silva Vieira (devedor derivado), Réu: Jason da Silva Vieira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cantuaria de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000330-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto da Silva [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Miranda [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços de Saúde Transporte Técnicos Logísticos e Educacionais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bastos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 160 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 27.219,43 sendo R$ 22.161,91 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.057,52 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000690-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Antonio de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: GTEQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)], Réu: Wilma Domingues Nunes (devedor derivado), Réu: Ronicarlos Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Antonio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que há declarações de bens acauteladas na secretaria desta Vara. Requerer o que for do seu interesse. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001202-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Branco Pinto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Eduardo de Branco Pinto\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001073-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Alves Marins [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Alves Marins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/05/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Teixeira Pereira [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Engenharia Ltda [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79: \" Indefiro, à vista da Certidão de Crédito expedida às fls. 77\". \r\n\r\nProcesso: 0001024-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson da Silva Castro [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingo Doce Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisson da Silva Castro\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ferreira do Amaral, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000796-61.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Freire da Fonseca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Fernando da Silva Figueira (devedor derivado) [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Izabel Cristina Junger Soares (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando da Silva Figueira (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146: \" Condeno o terceiro nos termos dos artigos 14,17 e 18 a pagar multa por litigância de má-fé...\". \r\n\r\nProcesso: 0000781-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gustavo Gonçalves [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gustavo Gonçalves, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000715-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Moura Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Romgnole Produtos Elétricos S.A. (ITAB) [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Moura Soares, Réu Romgnole Produtos Elétricos S.A. (ITAB)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 286. Considerando que existe depósito nos autos (fls. 208), cujo valor atualizado importa em R$ 7.482,15 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 11.944,70. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 11.944,70 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza da Silva [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petróleo Brasileiro S;A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S;A - Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Andrade [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. n/p Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0612/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0249/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000552-30.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Jesus [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRéu: M F G Ferreira Bar e Lanchonete Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0599/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0244/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000726-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nDiga a parte autora se encontrou algum óbice para levantamento do alvará expedido às fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000679-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vicente Viana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vicente Viana, Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000635-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição Andrade [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Jose Carlos da Conceição Andrade\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000061-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lucena Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Rogerio Lucena Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio e 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000060-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lucena de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Vitor Lucena de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001722-76.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Quintiliano ( representado por Olaci Alves) [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: S. de Almeida Padaria e Confeitaria (nome fantasia: Padaria Dois Irmãos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves Quintiliano ( representado por Olaci Alves)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001703-65.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Barreto Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Réu: Marcia Alves de Paiva Torres (devedora derivada), Réu: Edson da Silva Torres (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barreto Cunha \r\n\r\nVista à parte Exequente da petição de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001623-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gercino dos Santos [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gercino dos Santos, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/05/2015 , às 15:00 horas, a fim de proceder à retificação na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001614-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson Castro Santos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson Castro Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-70.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Emerson Process Management [Adv. Fabio Chong de Lima (OAB: SP 138946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu Emerson Process Management, Aut Luiz Carlos Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 153), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 3.755,65, sendo R$ 3.557,20 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 198,45 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001538-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leandro Moura da Silva [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Márcio Leandro Moura da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/05/2014, às 10:00 horas, a fim de proceder à retificação na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001543-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Anderson Pereira da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0001403-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Medeiros de Marins [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Braga [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Duarte [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda, Aut Rafael Rodrigues Duarte\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000865-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Ribeiro [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Egenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Egenharia S/A, Aut Luiz Alfredo Ribeiro, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001078-31.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Melo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertholdo P. Silveira [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertholdo P. Silveira, Aut Maria de Fatima Melo \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo de Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo de Gás Ltda, Aut Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Josias José da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000871-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Teles [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut João da Silva Teles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1828513"
                            ],
                            "1828514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003369-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Prime Residence Serivc Empreendimentos e Part Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003140-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: IWL Comercio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda, Réu: PDG Realty S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva, Réu PDG Realty S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 83), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11,352,77, sendo R$ 10.615,40 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 737,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002370-17.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Paula Aires (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 20/10 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003096-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003169-31.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ezequiel [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda - Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda - Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003314-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Velasco Coelho Lanes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003271-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Oliveira de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Segmento Instalações e Manuntenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Oliveira de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002952-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Jose Antonio Marques (OAB: RJ 116686 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Industria Ltda [Adv. José Eduardo Sgura (OAB: RJ 117463 - D)], Réu: Jose Wanderlei Zainotti Peccini, Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini, Réu: Wanilda Peccini Barboza, Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi reservado em favor do patrono anterior do reclamante, honorários advocatícios contratados, na ordem de 30%. \r\n\r\nProcesso: 0002946-10.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Rangel [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A, Aut Elias da Silva Rangel\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002930-56.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanden Bering dos Santos Cordeiro [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanden Bering dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003054-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Silveira Nunes Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Três Mangueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Silveira Nunes Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 81), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 37.631,56, sendo R$ 37.117,34 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 514,22 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003064-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Fernandes Lima [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes Pinheiro [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guedes Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios para se promover a citação, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Queiroz do Nascimento [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Queiroz do Nascimento\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 26/05 /2015, às 11:00 horas, EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DATA MARCADA, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001929-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coré [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez, Aut Marcos Antonio Coré, Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003060-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Soares Marinho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa Multitek Autograf [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Soares Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002728-21.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Refrigeração [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Comércio e Refrigeração\r\n\r\nProceder à retirada das três petições idênticas protocolizadas no dia 02/03/2015, ciente de que, caso venha a proceder dessa maneira novamente, para cada petição protocolizada em duplicidade ser-lhe-á cominada multa de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002110-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livacir Blum\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia para as Rés, fundamentando o pedido de participação nos lucros de 2011 e 2012, já que não era empregado. \r\n\r\nProcesso: 0002008-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gomes Rodrgues [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002568-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Lima Barbosa [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. dos Santos Bravo - Distribuidora de Produtos Alimentícios Me [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)], Réu: J. N. dos Santos Bravo - Distribuidora de Produtos Alimentícios Me n/p socia Jaqueline Nogueira dos Santos Bravo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. N. dos Santos Bravo - Distribuidora de Produtos Alimentícios Me\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 11/05 /2015 às 09:55 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, devendo as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001818-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Chagas Pinheiro [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Chagas Pinheiro, Réu Prossegur Brasil S/A , Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Oficial de Justica, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001805-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Matta Cotrim [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Matta Cotrim\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE, Aut Sonia Maria Rodrigues Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 527. Considerando que existe depósito nos autos (fls. 384), cujo valor atualizado importa em R$ 6.702,01 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 40.719,83. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 40.719,83 (crédito do Reclamante, FGTS e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002206-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto da Fonseca [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Dinâmica Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinto da Fonseca\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 34, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002183-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Soares Lopes [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Soares Lopes, Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 520. Considerando que existe depósito nos autos (fls. 443), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Tomar ciência, a reclamada, que o juízo encontra-se garantido.Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003190-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lima [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do alvará para saque do FGTS expedido à fi. 30, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003284-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Mendonça Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Instalações e Manuntenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Mendonça Ferreira, Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manuntenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 91), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.624,86, sendo R$ 7.153,09 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 2.176,53 referentes a dano moral, R$ 3.099,75 referentes à multa e indenização por litigancia de má-fé e R$ 195,49 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003351-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva do Nasciento [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda Me [Adv. Ana Maria Fluy Garcia (OAB: RJ 139189 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva do Nasciento\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003390-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio dos Santos da Hora [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S/A [Adv. Nélio Lopes Cadoso Júnior (OAB: BA 18530 - D)], Réu: Petrobras - Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio dos Santos da Hora, Réu GDK S/A, Réu Petrobras - Reduc\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 15/05/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Deverá a 1ª Ré traditar as guias para saque do FGTS e habilitação do seguro desemprego. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002938-67.2013.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINTICOM - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Multitek Engenharia Ltda, Rqdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINTICOM - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0638/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003166-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bento Mariano [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bento Mariano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/05/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003173-68.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo da Fonseca [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno de Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, Réu Fidens Engenharia SA, Aut Rodrigo Araújo da Fonseca\r\n\r\nDeverá a primeira Reclamada comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 15/05/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder à entrega das guias para saque do FGTS. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002939-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Vasconcellos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saúde São Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Nascimento Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0002939-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Vasconcellos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saúde São Judas Tadeu [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0002924-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Costa de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Costa de Almeida, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002869-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ventura de Barros Filho [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Aut João Ventura de Barros Filho\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento, em 6 parcelas, nos termos do art. 745-A do CPC, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que o não pagamento de qualquer prestação implicará o vencimento das subsequentes e prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta à Executada multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos. Vir, no prazo de 10 dias, com a primeira parcela, e as demais no mesmo dia do mês subsequente. Observe a ré que o parcelamento deferido pertine apenas ao crédito principal, não abrangendo a contribuição previdenciária, que deverá ser paga de forma integral, no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0002937-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rezende [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem - COMPERJ, Aut João Batista Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001932-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Paulo Clemente de Souza (Espolio de) representado por Rosalina dos Santos Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Alves Sales [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Paulo Clemente de Souza (Espolio de) representado por Rosalina dos Santos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do executado de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001914-09.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelcino Paineiras Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelcino Paineiras Cordeiro\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002741-78.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Martins dos Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Martins dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfradique Boccaletti [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo Alfradique Boccaletti\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias sucessivos, do ofício remetido pelo Banco Bradesco S/A \r\n\r\nProcesso: 0002340-79.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Iraja Galliano Andrade [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002989-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Praxedes Carvalho de Oliveira [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Praxedes Carvalho de Oliveira, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002415-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Ribeiro Cardoso [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: ITexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Ribeiro Cardoso\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 78, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 867,92, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000028-96.2015.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandro Ferreira Viana [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Exdo: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa e Vídeo do Rio de Janeiro Ltda, Exdo Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1828514"
                            ],
                            "1828515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004072-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradeso S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeido de 5 dias. iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003576-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel Silva Evangelista [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Joziel Silva Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.86 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 8.045,13, sendo R$ 7.673,12 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 372,01 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0232300-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Queiroz Basilio [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda., Réu: Consórcio Terraplenagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplenagem COMPERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003655-16.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilton da Silva Cunha [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (devedor derivado), Réu: Lucas Silva de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilton da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87 acerca da CP 0010051-97.2015.5.01.0032 \r\n\r\nProcesso: 0229200-90.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACECOM SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA(SUC CID [Adv. Sandra Maria Soares (OAB: RJ 73892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPACECOM SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA(SUC CID, Aut ZILMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 256, ficando o executado Amin Said, proprietário do bem, constituído depositário. \r\n\r\nProcesso: 0047800-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.403, fixando o valor em R$ 3.714,10, já deduzido o valor referente ao alvará de fls. 348, sendo R$ 824,28 referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 2.889,82 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos (fls. 188 e 248), cujos valores atualizados importam em R$ 8.033,49 e ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. À RECLAMADA: Tomar ciência de que o crédito exeqüendo já se encontra garantido . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO VILELLA DO AMARAL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Sergio Santos Nogueira Pinto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO VILELLA DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170500-97.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACONIAS GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Antônio Carlos Cotrin de Souza ( Devedor derivado ) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACONIAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAY RACOES LTDA, Réu: Francisco Julião Peixoto (Devedor Derivado), Réu: Maria da Conceição Carmo Lionello (Devedor Derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-20.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER IECKER DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA JAGUAR LTDA [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)], Réu: Francisco Carlos Kleisorgen de Souza Motta, Réu: Jose Luiz Queiroz da Silva [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DENTARIA JAGUAR LTDA, Aut ESTER IECKER DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-56.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO AZEVEDO SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON PEREIRA CABRAL [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \" Nada a deferir, uma vez que ja foi expedida a certidão de crédito\". \r\n\r\nProcesso: 0027100-20.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBINEY OUVERNEY DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes e Negocios Ltda [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)], Réu: Henrique Arruda Sant ana , Réu: Sidnei Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBINEY OUVERNEY DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219: \"... indefiro o requerimento formulado pelo Reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0017600-12.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Paulo Gomes de Andrade [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Luiz Ferreira Machado [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Paulo Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110 que indeferiu o pedido de penhora dos veículos por não estarem cadastrados em nome do executado. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120500-20.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: MAURICIO MARTINS SARAIVA, Réu: SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA, Réu: Apolonio de Miranda Saraiva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059900-91.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mello Rangel [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Preparatorio CAP [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Gisele Rodrigues (devedora derivada), Réu: Leonardo Campos de Souza Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mello Rangel\r\n\r\nComparecer à 5º Vara do Trabalho de São Gonçalo para acompanhar o Oficial de justiça, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0156000-06.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Gonçalves [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Aut: Wellington Gonçalves de Carvalho [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Aut: Ana Paula de Souza Carvalho [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cispel Empresa de Mineração Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Carvalho, Réu Cispel Empresa de Mineração Ltda, Aut Maria de Souza Gonçalves, Aut Wellington Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.407 . Considerando que existe depósito nos autos (fls. 231), cujo valor atualizado importa em R$ 6.807,62 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 431.660,79. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 431.660,79 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0156800-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda., Réu: Jorge Antonio Ramos Balthazar (socio), Réu: Vania Cristina de Mendonça (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: \" Sucessão não é matéria de execução, quando pode haver fraude à execução, instituto diverso. Nada a deferir\". \r\n\r\nProcesso: 0147600-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Pina [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijalma Martins de Almeida [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Pina , Réu Dijalma Martins de Almeida\r\n\r\nÀ PARTES: Tomar ciência de que foi determinado o levantamento da penhora. AO AUTOR: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0241900-06.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ ALENCAR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3092/2014 em seu favor, nos autos do processo nº 0001600-44.2002.5.01.0451, cuja cópia se encontra juntada nestes autos às fls. 206 \r\n\r\nProcesso: 0004240-34.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiltom Pereira [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiltom Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003758-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sergio Abrantes dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Sergio Abrantes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003623-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Felipe Alves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003841-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Escudeiro [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003614-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Dias Coelho [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda, Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Dias Coelho, Réu Petrobras Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0106500-05.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0627/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0205400-52.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismos Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0632/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003397-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Mello [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Edivar Pereira Barros-Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/06/2015, às 15;00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098800-51.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROP RANIC EST DO RJ NP CARLOS A.TAVARES, Réu: Carlos Alberto Tavares (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0644/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003412-38.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria da Conceição Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Atacado Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda-ME [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Atacado Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda-ME, Aut Valéria da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 64), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.050,47, sendo R$ 1.848,58 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 201,89 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0107200-59.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO MARINS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMART MAT DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Arnaldo Rangel Alves [Adv. Luis Carlos de Souza Santos (OAB: RJ 176494 - D)], Réu: Alceu Barros Jacob \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Rangel Alves\r\n\r\nTomar ciência de que oa valores bloqueados às fls. 97/98, 157 e 160 foram convolados em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-24.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gonzaga Peuvanelo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda EPP, Réu: Leandro David Barboza de Almeida ( Devedpr Derivado ), Réu: Denise Cruz de Souza ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Gonzaga Peuvanelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119 : \" Nada a deferir, uma vez que a certidão de crédito já foi expedida, devendo ser observado o procedimento adequado. Devolvam-se a certidão e documentos ao autor\" \r\n\r\nProcesso: 0007100-86.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rosa dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos do valor devido a título de contribuição previdenciária, nos termos da decisão de fls. 193/194. \r\n\r\nProcesso: 0164800-57.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Marques [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (Panni), Réu: ANA MARIA SOARES DO PRADO (devedora derivada), Réu: ISABELLA FERREIRA RAMIOS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: \" Indefiro a penhora requerida, diante da impenhorabilidade absoluta dos proventos de salários\" \r\n\r\nProcesso: 0003871-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Moura [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0003730-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Vasconcelos [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138800-88.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Almir Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 451. Considerando que já hove saque pelo reclamante do valor líquido de R$ 17.978,52 na data de 14/08/2012 e que existe saldo do depósito judicial nos autos (fls. 321), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado (crédito do reclamante, FGTS, e contribuição previdenciária), tomar ciência, ainda, a reclamada, que o Juízo se encontra garantido.Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 44,26. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0225400-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC JOSE/SERGIO C LOUR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: José Luiz Coutinho Lourenço (Devedor Derivado), Réu: Sérgio Coutinho Lourenço (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS, Réu S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC JOSE/SERGIO C LOUR\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0003706-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Evangelista Rueles [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Evangelista Rueles\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 116), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.773,91, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0000111-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Souza [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Faculdade Cenecista de Itaboraí [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Cenecista de Itaboraí, Aut Valeria Figueiredo de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 01/06/2015, às 12:51 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000565-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Machado de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Conceicao de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S.P.A Industria e Comercio de Escadas e Artefatos de Madeiras Ltda Me [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Conceicao de Souza, Réu D.S.P.A Industria e Comercio de Escadas e Artefatos de Madeiras Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução, julgando-os extintos (art. 739, I e art. 267, VI, ambos do CPC). Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Nazario [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone da Silva Nazario\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-23.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Cléo Porto de Abreu [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casa Móveis Planejados [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)], Agdo: Italínea Móveis Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Agdo: Indoor Planejados\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Italínea Móveis Ltda, Agdo Nova Casa Móveis Planejados\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0006200-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos da Fonseca [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner (sócio), Réu: Edmilson Silva Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dos Santos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168 que indeferiu o requerimento postulado. \r\n\r\nId: 1828515"
                            ],
                            "1828516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0289500-47.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinei da Silva Souza [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0305700-61.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Passos de Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, 48 horas, sob pena de penhora, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0314100-35.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNION IND QUIM EXPORTADORA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, Réu TECHNION IND QUIM EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Reavaliação de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0262500-67.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Azevedo de Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Azevedo de Lima, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 10/06/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 08/07/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0275900-51.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Matos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Matos Santos, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 10/06/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 08/07/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0270700-73.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338400-32.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND DE TIJOLOS LTDA (N/P SOC JOSE LUIZ COU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINO CESAR BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0291300-76.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR COELHO VIANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JUNIOR COELHO VIANA, Réu LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Penhora e Avaliação, ficando a segunda executada, constituída depositária. \r\n\r\nProcesso: 0242800-13.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO RODRIGUES FERRAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO RODRIGUES FERRAS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Manoel da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fábrica e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fábrica e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Durval Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 185), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 103.016,65, sendo R$ 94.381,75 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 8.634,90 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000136-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizária de Souza Conceição [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizária de Souza Conceição, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Lourenço [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Lourenço\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000485-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Torres de Matos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Torres de Matos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/05/2014, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000798-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Amorim [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Amorim, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, de fls .111. \r\n\r\nProcesso: 0078200-38.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALEX DO NASCIMENTO [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000522-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Veronica Pereira de Lima [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter de Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Veronica Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000460-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nogueira Rangel [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda-Me [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nogueira Rangel\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000392-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Carlos Alves [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Osmarina Carlos Alves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-27.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA CONCEICAO BELIZARIO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina da Silva Santos Feijão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA DA CONCEICAO BELIZARIO\r\n\r\nTomar ciência do Auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 9ª Vara Cível de Vitória. \r\n\r\nProcesso: 0001898-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir da Rosa Nazário [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000484-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Azevedo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/05/2014, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000327-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Suely Mendes de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatório Ltda ME, Réu: Gisele Rodrigues (Devedor Derivado), Réu: Leonardo Campos de Souza Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Suely Mendes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que já houve diligência no endereço indicado e que a mesma restou negativa. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Lucas Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Telma Silva Barroso (devedora derivada), Réu: Samuel Silva Barroso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento da quantia apurada em fls. 259, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-j do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0033100-26.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa Velho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rei Ltda (AC/Socio Ricardo Goncalves dos Santos) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, Réu: Aldemir Mesquita Pereira, Réu: Del Rei Ltda (AC/Socio Ademir Mesquita Pereira) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa Velho\r\n\r\nTomar ciência de que a possibilidade de adjudicação somente poderá ser apreciada após o julgamento do agravo de petição mencionado no despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva da Silveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda, Aut Cristiano Silva da Silveira, Réu Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me\r\n\r\nVista às partes da resposta apresentada pela perita, no prazo de 5 dias, para cada uma. \r\n\r\nProcesso: 0314000-12.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Bento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que existe alvará expedido em seu favor (fls. 174) autorizando o saque do valor existente na conta judicial mencionada na petição de fls. 178. Requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000405-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Cordeiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS OLIVEIRA FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS D ELIMPEZA LTDA - ME (CHOPPERIA GELO BOL) [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Sander Ivan Oliveira Gallo (devedor derivado), Réu: Angelo Antonio de Jesus Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036900-67.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA MACIEL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Maria Teresa Heredia de Oliveira Gomes (Sócia), Réu: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FERREIRA MACIEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000320-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Souza Alvarenga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nVista concedida acerca da petição apresentada pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000277-52.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Machado [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Service Manutenção Industrial EP [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendes Machado, Réu NB Service Manutenção Industrial EP\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0300000-46.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Arilson Lopes dos Santos (Rep.Elisangela Nunes de M.Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRATA MINERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a decisão de fl. 348, para determinar qua a reclamada proceda ao pagamento do valor apurado pela União às fls. 344/347, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000274-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Evangelista [Adv. Rodrigo Mendes de Araújo (OAB: RJ 156647 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000210-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony de Vasconcelos Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Réu: Minimercado Recreio do Laranjal - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132 : \" A executada deverá requerer o parcelamento da contribuição previdenciária junto à secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo juntar aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição suspensa até a quitação de todas as parcelas, nos termos do art. 889-A, parágrafo 1º da CLT\". PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000262-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Rocha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-77.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Moreira Canella [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erik Ltda, Réu: Cremilda Soares Catão (Devedora Derivada), Réu: Fernando Maciel Rodrigues (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Moreira Canella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: \" A diligência compete a parte, pelo qual, indefiro.\". \r\n\r\nProcesso: 0000217-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mercado Cantelmo 2012 Ltda [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva , Réu Novo Mercado Cantelmo 2012 Ltda\r\n\r\nÀ vista da atualização dos cálculos de fls. 27/28 e considerando que já foi efetuado bloqueio em numerário em contas bancárias da executada, tomar ciência de que foi convolado em penhora a importância de fls. 23. \r\n\r\nId: 1828516"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0031600-95.2000.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE ARAUJO NETO\r\n\r\nExecutado: Sergio de Oliveira (sócio),Fazenda Nacional,Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.344,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000209-73.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isael Cardoso do Rosario\r\n\r\nExecutado: Jair Gonçalves dos Santos (sócio),Construtora Clauna Ltda - N/P SÓCIO,Tecnomom Tecnologia em Obras Civis Montagem Industrial e Manutenção Ltda,Construtora Clauna Ltda,José Luiz de Abreu Vivas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Gonçalves dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.574,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz de Abreu Vivas (sócio),Construtora Clauna Ltda - N/P SÓCIO,Tecnomom Tecnologia em Obras Civis Montagem Industrial e Manutenção Ltda,Construtora Clauna Ltda,José Luiz de Abreu Vivas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz de Abreu Vivas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.574,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126500-89.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo da Silva Alves \r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira (sócio),Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (sócio),Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Delegacia da Receita Federal de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.385,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (sócio),Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (sócio),Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Delegacia da Receita Federal de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.385,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003161-20.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidiane Ferreira Nogueira\r\n\r\nExecutado: Maria Rosa Soares Castro da Costa (sócio),Ronaldo Ramalho Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Rosa Soares Castro da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.508,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Ramalho Lopes (sócio),Ronaldo Ramalho Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Ramalho Lopes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.508,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004224-80.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon dos Santos Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio Mira de Souza (sócio),Eme Mira de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio Mira de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.143,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eme Mira de Souza (sócio),Eme Mira de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eme Mira de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.143,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000308-38.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Guedes Mendes\r\n\r\nExecutado: Amilse Borges de Mendonça (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Amilse Borges de Mendonça (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.387,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000248-31.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcos Emilio Heringer Lima (sócio),Genessy Correia de Lemos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Emilio Heringer Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 790,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genessy Correia de Lemos (sócio),Genessy Correia de Lemos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Genessy Correia de Lemos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 790,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001252-40.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Gomes da Silva Junior \r\n\r\nExecutado: Antonio Marcio da Cunha Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcio da Cunha Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.343,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000307-53.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iolanda Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.892,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.892,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000304-98.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Silva de Castro\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.796,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.796,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828509"
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                            "1828510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001727-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Scal\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/09/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001366-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieudes Nascimento Lopes\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecman Engenharia S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/09/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001725-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Augusta Pereira Aragão\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/09/15, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828510"
                            ],
                            "1828512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000007-23.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Cléo Porto de Abreu\r\n\r\nAgdo: Nova Casa Móveis Planejados, Italínea Móveis Ltda, Indoor Planejados\r\n\r\nPelo presente fica m Indoor Planejados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000718-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfradique Boccaletti\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, Fidens Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias sucessivos, do ofício remetido pelo Banco Bradesco S/A \r\n\r\nProcesso: 0000728-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Souza da Silva Calvar\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-86.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldicéa Ribeiro Pereira\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira Reformas Em Geral Ltda, Apis Engenharia e Empreedimentos Ltda, Residencial Fagundes Varela SPE\r\n\r\nPelo presente fica m CMT Empreiteira Reformas Em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-20.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER IECKER DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA JAGUAR LTDA, Francisco Carlos Kleisorgen de Souza Motta, Jose Luiz Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos Kleisorgen de Souza Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-30.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Jesus\r\n\r\nRéu: M F G Ferreira Bar e Lanchonete Me\r\n\r\nPelo presente fica m M F G Ferreira Bar e Lanchonete Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002939-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Vasconcellos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Casa de Saúde São Judas Tadeu\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0003166-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bento Mariano\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m SKS Serviços Gerais Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/05/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000584-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Teixeira de Magalhães\r\n\r\nRéu: Anitex Confecções Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Anitex Confecções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Miranda\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços de Saúde Transporte Técnicos Logísticos e Educacionais , Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Serviços de Saúde Transporte Técnicos Logísticos e Educacionais , Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 160 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 27.219,43 sendo R$ 22.161,91 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.057,52 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001061-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Alves Marins\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/05/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003096-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Dantas Nunes\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilene Gonçalves Souza\r\n\r\nRéu: CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária, Arnaldo Esteves Freitas de Souza (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Esteves Freitas de Souza (Devedor Derivado), CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente em favor do Reclamante, no valor de R$ 1.044,02 , que deverá ser realizado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002347-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Consórcio Conterras Engecampo Potencial, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Conterras Engecampo Potencial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-68.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me, Residencial Fagundes Varela SPE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: FREE WAY RACOES LTDA, Francisco Julião Peixoto (Devedor Derivado), Maria da Conceição Carmo Lionello (Devedor Derivado\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Julião Peixoto (Devedor Derivado), FREE WAY RACOES LTDA, Maria da Conceição Carmo Lionello (Devedor Derivado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-51.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Matos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 10/06/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 08/07/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0003140-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva\r\n\r\nRéu: IWL Comercio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda, PDG Realty S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IWL Comercio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 83), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.352,77, sendo R$ 10.615,40 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 737,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000485-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Torres de Matos\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/05/2014, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Azevedo\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 18/05/2014, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262500-67.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Azevedo de Lima\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 10/06/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 08/07/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000381-44.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Rex Ltda\r\n\r\nCgto: Roseli da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Roseli da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1068/2014 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000094-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Anicete dos Santos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petrobras S/A - Comperj \r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-27.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA CONCEICAO BELIZARIO\r\n\r\nRéu: Janaina da Silva Santos Feijão\r\n\r\nPelo presente fica m Janaina da Silva Santos Feijão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 9ª Vara Cível de Vitória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828512"
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                            "1828511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/05/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/06/2015, a partir das 14:10 horas, para 2º. evento 08/07/2015, a partir das 14:00 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0262500-67.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Azevedo de Lima Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15, Quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/06/2015, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 08/07/2015, a partir das 14:09 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0275900-51.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Matos Santos Adv.: Bruno Farias OAB.: RJ 127705 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 da Quadra 05 , Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/06/2015, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 08/07/2015, a partir das 14:08 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003782-17.2013.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NUNES FRANCO Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: RCF RESTAURANTE LTDA , Jorge Oliveira Franco , RITA DE CASSIA VIANNA ALVES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um Freezer marca Brastemp, cor branca, usado, modelo Quality 270, com cinco gavetas, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um Freezer marca Hussmann, cor branca, usado, gelo seco, 220V, varga 270, potencia de refrigeração 560W modelo CHB ARV 570 B, nº de serie RAAB410571, data 18.01.2007, em perfeito estado, avaliado em R$ 2.200,00. Total da avaliação em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adalberto de Morais 264 casa 02, Condomínio Pedra Bonita, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828511"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1828505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferraz\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls. 417/419. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-12.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. , Réu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)], Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto, Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lúcia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0342/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-62.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso de Sá [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalbran 2007 Serralheria e Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cardoso de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0265/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Bastos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0245/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-52.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GANDRA CABRAL [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0277/2015 (TELENGE) à CEF Agência Itaguaí e o alvará nº 0279/2015 (TELEMAR) à CEF, agência Itaguaí. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Benedita Antunes de Sá [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Carlos Magno de Lima e Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Benedita Antunes de Sá , Aut Carlos Magno de Lima e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás 0235/2015 e 0236/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Mendes [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Wagner Pinto Coelho Nascimento [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Olney Peixoto Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Moreira, Réu Docas do Rio de Janeiro, Aut Fábio Henrique Mendes, Aut Olney Peixoto Neto, Aut Wagner Pinto Coelho Nascimento \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 710/717, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS dos empregados, em R$ 73.959,17, FGTS Conta Vinculada no valor de R$ 4.257,71, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 400,00, já recolhidas pela ré às fls. 511. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 16.786,85. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelos depósitos recursais às fls. 707/709, no valor total atualizado de R$ 21.980,51, a reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 73.023,22. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001819-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Assis da Silva Shinagawa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-25.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete da Silva Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0264/2015 ao BB Agência Itaguaí, bem como contra-minutar, querendo, o agravo de petição apresentado pela ré, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Celeste da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0242/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-39.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda, Réu: Marco Aurélio Gonçalves, Réu: Derguete José do Patrocínio, Réu: Jorge da SIlva Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0266/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-08.2012.5.01.0461 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio de Araújo Macedo [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: A Ambrozio Comercio e Construção AACC - ME A/C ANTONIO AMBROZIO, Exdo: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cassol Pré Fabricados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0262/2015 ao BB Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-45.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut LUCIANO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução ajuizados pela executada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-04.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: M K Cantina Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0213/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Mariana Gomes Magalhaes (OAB: RJ 124805 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0268/2015 à CEF Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1828505"
                            ],
                            "1828504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0093800-45.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução ajuizados pela executada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828504"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001790-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Vieira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.365, que homologou os cálculos de fls.361/362 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução, bem como para que esclareça os valores cobrados do Autor e seus dependentes e junte o regulamento do benefício, a fim de que se possa justificar a alteração no quantum cobrado de cada beneficiário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB: BA 35295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira, Réu Vania Pereira Daltro - EPP\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001795-51.2011.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Lannes Rodrigues [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Exdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Politico, Exdo: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros Paduense Pedras Decorativas Ltda - ME [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79 que homologou a arrematação de fls.77, devendo vir o autor com o depósito da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 235,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Tibério de Souza Carriço [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Tibério de Souza Carriço\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-78.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Aparecida Miranda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayra Figueiredo Xavier [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Aparecida Miranda\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, acerca dos comprovantes de pagamentos juntados pela Reclamada, valendo o silêncio como concordância com teor dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001647-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cunha Gama [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-61.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001519-54.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira Muniz [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pizano Vieira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut João Batista Pizano Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0136200-34.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Mota [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Cooperativa Multipla de Serviços Ltda, Réu: Alcides José Bastos, Réu: Wellington Rodrigues de Amorim, Réu: Vanessa da Paixão Brasiliense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Mota\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001505-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Jacinto Muniz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Jacinto Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0131400-26.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves da Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Luiz Cláudio Macedo de Oliveira, Réu: João Febronio de Oliveira neto [Adv. Silvio Donizeti de Oliveira (OAB: SP 185080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestra-se sobre os embargos a penhora em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000819-39.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Lacerda [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda., Aut Thiago de Souza Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2015 para início dos trabalhos periciais, ficando mantida a audiência já designada para o dia 27/05/2015 às 14h30min. Fica ainda ciente as partes de que a comunicação aos respectivos assistentes é ônus que lhes cabe. \r\n\r\nProcesso: 0000975-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Pegorim [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Route Tecnologia Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Perkons S/A [Adv. Carlos Zucolotto Junior (OAB: PR 15717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santiago Pegorim, Réu Perkons S/A, Réu Route Tecnologia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2015 às 14h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ou seja, as partes estarão sujeitas a depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000974-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Val Pegorim [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Route Tecnologia Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Perkons S/A [Adv. Carlos Zucolotto Junior (OAB: PR 15717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Val Pegorim, Réu Perkons S/A, Réu Route Tecnologia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2015 às 14h50min nesta Vara do Trabalho cientes de que estarão sujeitas a depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002403-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souto da Cunha [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Souto da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2015 às 09h40min nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente de que estará sujeita a depoimento pessoal, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001563-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Braga Morais [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132, que homologou os cálculos de fls.124/131. \r\n\r\nProcesso: 0001096-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Lopes Machado [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Otávio Lopes Machado\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 27/05/2015 às 17h21min. nesta Vara do Trabalho, quando será apreciada inclusive a conduta do executado frente à boa-fé que é dever dos litigantes. \r\n\r\nId: 1828217"
                            ],
                            "1828218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002242-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Silva, Réu Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão à realizar-se na 1ª VT/Cabo Frio,19/06/2015 e 26/06/2015, a partir das 12horas, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0114700-19.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Rosali Stephen Marreiros Carecho (OAB: RJ 177870 - D)]\r\n\r\nRéu: Murillo Alves Ribeiro [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murillo Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls.189 será liberado ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065700-45.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BUSTILHO DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Indústria de Sorvetes Gugu Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Dias Sueth\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, do bloqueio parcial efetuado e que se encontra à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton de Souza Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. Moura Eletromóveis [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: PRM Eletromoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. S. Moura Eletromóveis\r\n\r\nVir com o depósito do débito remanescente, em 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0001243-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Perisse Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Perisse Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/05/2015, às 12horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, fica intimada ainda para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMANTE (QUE DEVERÁ JUNTAR EXTRATO DE SEU FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0001777-30.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Azevedo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Antonio Carlos Magalhães Furtado (OAB: RJ 137614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Paulo Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/05/2015 às 13horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. \r\n\r\nProcesso: 0120000-78.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz de Rezende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil, Aut Sebastiao Luiz de Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2015 às 14horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira da Silva, Réu Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão à realizar-se na 1ª VT/Cabo Frio,19/06/2015 e 26/06/2015, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001283-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues Chapeta [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rodrigues Chapeta\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/05/2015, às 11h30min para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000596-86.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias Pacheco [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda, Aut Reginaldo Dias Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 09h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0002556-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sérgio Campbell Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sérgio Campbell Silva, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/05/2015 às 14horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. \r\n\r\nProcesso: 0002240-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Souza Lima [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Souza Lima, Réu Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão à realizar-se na 1ª VT/Cabo Frio,19/06/2015 e 26/06/2015, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000891-31.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo da Silva Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas LTDA - ME [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Jairo Maia Brum [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)], Réu: João Luis Belloti Nacif [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Réu: Mineração Cachoeira Alegre Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas LTDA - ME, Aut Erasmo da Silva Lima, Réu Jairo Maia Brum, Réu João Luis Belloti Nacif, Réu Mineração Cachoeira Alegre Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 09h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001341-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizia Oliveira de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizia Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/05/2015, às 11horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, fica intimada ainda para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela 1ª RECLAMADA, \r\n\r\nProcesso: 0001779-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Severino Pinto [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapua Clube Campo Esportes e Nautica [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Severino Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001450-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Freitas Martins Lopes Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Freitas Martins Lopes Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000092-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eden da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eden da Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/05/2015 às 14horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Xavier dos Santos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME, Réu: Carlos Henrique Tavares Menezes, Réu: Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildevan Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41, que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada.. \r\n\r\nId: 1828218"
                            ],
                            "1828219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleutério [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis, Aut Ronaldo Eleutério\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 14h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001609-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Muniz Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Suzanne Muniz Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 14h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001340-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Ferreira da Silva, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 14h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000702-19.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luidi Ederli [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Luidi Ederli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2015 às 10h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000244-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo dos Santos [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo Ferrous Minas - Rio mineração S.A. [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas - Rio mineração S.A., Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Wilson Angelo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015 às 14h30min. nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001597-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Rodrigues Lopes Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Jordão Rodrigues Lopes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 14h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000426-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heronis Mello Albussezi [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Heronis Mello Albussezi, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/092015 às 14h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001157-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Pinheiro da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Pinheiro da Silva, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 14h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como apresentar manifestação acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0152700-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Marques [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Luiz Roberto Marques\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081400-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Guimarães [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de mercadorias em Geral e Logistica Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Jamilton Lirio Guimarães, Réu: Kellenson Ribeiro Guimarães\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilog Distribuidora de mercadorias em Geral e Logistica Ltda, Aut Fabrício de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que a execução prosseguirá até que as partes compareçam em Juízo para homologação do acordo.l \r\n\r\nProcesso: 0001860-46.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Cravinho da Silva [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Carriello [Adv. Leonardo Bucker de Jesus (OAB: RJ 82215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luiz Carriello, Aut Otávio Cravinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Lima [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleodir Faria Bastos - (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleodir Faria Bastos - (Espolio de), Aut Nilton Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nId: 1828219"
                            ],
                            "1828213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0000908-96.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Silva Mota\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.938,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001007-03.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Neves de Araújo\r\n\r\nExecutado: ALEIR DA SILVA MUNIZ,Conforte Empreiteira Ltda,SIMONE DA COSTA MUYLAERT\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEIR DA SILVA MUNIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.584,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001073-46.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helena Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.945,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000907-14.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.513,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001650-24.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gildevan Xavier dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Loureiro Spegiorin,Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME,Carlos Henrique Tavares Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Loureiro Spegiorin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.325,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828213"
                            ],
                            "1828214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002916-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Monteiro da Cruz\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me, Município de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M 7 Brasil Ltda - Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2015 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n****************************************************************************************************\r\n\r\nNESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS\r\n\r\n*************************************************************************************************** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828214"
                            ],
                            "1828215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0143500-08.2009.5.01.0471 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Construtora BR 15 Ltda, João Batista Alves Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora BR 15 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828215"
                            ],
                            "1828216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001505-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Jacinto Muniz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0081400-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Guimarães\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de mercadorias em Geral e Logistica Ltda, Jamilton Lirio Guimarães, Kellenson Ribeiro Guimarães\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jamilton Lirio Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a execução prosseguirá até que as partes compareçam em Juízo para homologação do acordo.l \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1828564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesaias Rabello de Matos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gesaias Rabello de Matos \r\n\r\nVenha a requerente com o título que a habilite à reserva de honorários contratados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-95.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Carvalho Morete [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Carvalho Morete\r\n\r\nCiência despacho de fls. 139: \"\"...Nada a deferir. Venha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0039200-85.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita dos Santos da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 224. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000994-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Merida [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Unidade Friburgo [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brandão Augusto Merida \r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-23.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Marcos Maciel do Vale [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Marcos Maciel do Vale\r\n\r\nDepositar a CTPS na Secretaria da Vara para a retificação determinada na Sentença, a ser realizada no dia 29/05/2015, às 14:30 horas, pela parte ré. Deve, ainda, a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de quinze dias, a partir da anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000670-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Abreu Mesquita [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli de Abreu Mesquita \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000768-02.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Kelly da Rocha Jesus [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Jaccoud Academia de Atividades Físicas Ltda.ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges e Jaccoud Academia de Atividades Físicas Ltda.ME, Aut Stephanie Kelly da Rocha Jesus\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000126-29.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Carvalho de Almeida [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Cream Ltda. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Carvalho de Almeida \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema da Conceição Silveira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das parcelas referentes aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000709-14.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: George Gonzaga Leandro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Mulher Com. e Ind. de Conf. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Gonzaga Leandro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 12/06/2015, às 1400 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0029300-15.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Duarte Martins [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Werken Vieira Ribeiro ME, Réu: WERKEN VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Duarte Martins \r\n\r\nCiência despacho fls. 197: \"\"...Reporto-me ao Inciso IV, do art, 649 do CPC...\"\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-36.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Carvalho Miranda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Carvalho Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, em que fixado valor da condenacao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000424-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves Sereno [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. EPP A/C Suzana Taveira Neves [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gran Center 10 Ltda. EPP A/C Suzana Taveira Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000385-29.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Panisset da Rocha [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem por Cento Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Panisset da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 243/244. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas Auto Posto e Serviços Ltda. [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigas Auto Posto e Serviços Ltda., Aut José Luiz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito, fls. 123, com estimativa de honorários. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0041800-79.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lemos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda. [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 235. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045600-18.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 94, devendo requewrer o que de interesse for. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000004-74.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessiel Lopes da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)], Réu: Paulo César de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessiel Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 270. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000758-89.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Brust Confecções ME [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)], Réu: GRAZIELLE DA SILVA BRUST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Castro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Melo Gomes [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Gomes\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Diniz de Aguiar Sarmento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Diniz de Aguiar Sarmento\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000399-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Vicente de Souza [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Vicente de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Moura [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira Moura , Réu M H M Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 81-verso, bem como ter ciência de que foi designado o dia 07/05/2012 para início da perícia de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0023400-56.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rocha Marques [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jose Democrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Altineu Pires Coutinho [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altineu Pires Coutinho\r\n\r\nCiência deferimento vista dos autos requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1828564"
                            ],
                            "1828561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2015\r\n\r\n0000714-36.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel de Carvalho Miranda\r\n\r\nExecutado: MK Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MK Transportes e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828561"
                            ],
                            "1828562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000917-95.2014.5.01.0512 - RTSum - Carga: Cláudia Rivas Vieira (OAB: RJ 198940 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828562"
                            ],
                            "1828563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Martins Klen\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, LUCINEIDE MESQUITA, ELISABETH BATISTA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ELISABETH BATISTA COSTA, LUCINEIDE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor do crédito exequdndo, ou indicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1826818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061900-14.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Ind de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Antônio Carlos Alves Lavoura, Réu: Iracema Batisa Alves, Réu: José Batista Alves, Réu: Joaquim Alves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001003-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0002216-75.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Melo [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000588-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorette Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R e E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Tânia Maia dos Santos, Réu: Erica Costa Vliese Zichtl Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorette Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000006-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cordeiro de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Ivan Dutra Jorge , Réu: Rogério Trindade Freires , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução de fls.61/63. \r\n\r\nProcesso: 0048600-82.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO VALERIO BORGES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL IND. DE MOLAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ROBERTO GOMES RUIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO VALERIO BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000419-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pestana de Oliveira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pestana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0023200-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Dutra Marques [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Serviços Baixada Fluminense Ltda., Réu: Maria Cristina da Cruz Santos, Réu: Dulcineia Alves Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Dutra Marques\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000136-12.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Soares e Silva [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: D L P Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Hipermercado Extra Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Soares e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001851-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alcides de Oliveira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, Réu: ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alcides de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000361-32.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte Gaspar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. , Réu: FRANCISCA PEREIRA MENDES GUILHERME [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Duarte Gaspar \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.595. \r\n\r\nProcesso: 0162100-87.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.192. \r\n\r\nProcesso: 0104800-17.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA, Réu Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A., Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do leilão, marcado para o dia 06.05.2015, tendo em vista a oposição de Embargos de Terceiro pelo credor hipotecário( Banco do Brasil S.A) de número 0000005-61.2015.5.01.0222. \r\n\r\nProcesso: 0059600-16.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU DA SILVA RAMOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEM DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA SUCESSORA DE CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Antonio Carlos Alves Lavouras, Réu: CÉLIO MENDES, Réu: JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Arcanjo [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Arcanjo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Paula Flor [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Paula Flor\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0096500-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ricardo de Alvarenga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ricardo de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILA GOMES FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut ZEILA GOMES FREITAS\r\n\r\nFica ciente a autora que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição interposta pelo Réu, em 8 dias, bem como este fica ciente de que a petição de fl.719 foi, por ora, indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0001298-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Rodrigues Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nId: 1826818"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-79.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene do Nascimento Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene do Nascimento Silva, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick da Silva Veras [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001962-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo Celeste [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Azevedo Celeste , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-29.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerino Henrique de Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi ( Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerino Henrique de Farias\r\n\r\nProvidenciar as cópias que instruam a Certidão de Crédito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-59.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Lima \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-24.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Candido de Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Candido de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Correa das Neves [Adv. Carlos Anézio Ribeiro de Souza Junior (OAB: RJ 165114 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Correa das Neves\r\n\r\nVenha o rte com a certidão do RGI do referido imóvel. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Conceição Inacio [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda., Aut Rita de Cassia da Conceição Inacio\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo Rocha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Bastos Construtora Ltda. [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P Bastos Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ pet de fl. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-10.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela do Carmo Gomes [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabeth Giestas Cardoso de Matos [Adv. Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 - D)], Réu: WHEVERTON SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela do Carmo Gomes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-14.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cabral de Souza [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cabral de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Correa da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerceli Correa da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-30.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viturino de Farias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viturino de Farias, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-66.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LOPES DE MACEDO [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut RENATO LOPES DE MACEDO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-89.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira Miguel [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Márcio Vieira Miguel\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-14.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cabral dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE, Aut Cristiane Cabral dos Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-42.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Suzete Lima Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Suzete Lima Siqueira, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Fernandes Neto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Fernandes Neto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-71.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 889-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001949-37.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Cicera da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Cicera da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-64.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Peçanha de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Peçanha de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1828508"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206300-60.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR COSTA DE SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALGARVE LTDA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Réu: João Fernandes Cavalcanti de Andrade , Réu: Ercoles Ferreira da Siva, Réu: Manuel Martins Vidinha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Martins Vidinha\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nId: 1828585"
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                        "Atos": {
                            "1828229": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109400-57.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Alves [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-22.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Dias Maia [Adv. Manoel Boia Menezes (OAB: RJ 143162 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda., Réu: LEONI DIAS DE SOUSA, Réu: ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Dias Maia\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112500-30.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FARIA DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS COND AUTON DE VEIC RODOV DE PETROPOL [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)], Réu: RADIO TAXI PETROPOLIS LTDA S/C ME [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FARIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001299-47.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cecilio Vieira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Petropolis Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cecilio Vieira, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 588, item 1 e 2 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bilza Nunes de Oliveira Granja [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodnei Lima da Rocha Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bilza Nunes de Oliveira Granja\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051800-10.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cruz Lisboa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda. ME [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Réu: VICENTE DE PAULO BARROZO , Réu: LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cruz Lisboa\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-89.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GETULIO VARGAS LTDA ME [Adv. Jacqueline de Oliveira Azevedo (OAB: RJ 108460 - D)], Réu: Eliseu Rodrigues Custodio, Réu: Moisés Rodrigues Custódio, Réu: Maria Romilda Costa Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU HELENO JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-97.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Luiz de Araujo [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: T.E.L. Petrópolis Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Luiz de Araujo, Réu T.E.L. Petrópolis Ltda\r\n\r\nTer vistas da resposta do ofício de fls. 124/162. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-36.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cabral Rabello [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Joar Indústria de Artefatos de Concreto Ltda, Réu: JOEL PINTO ROCHA, Réu: MARIA ALICE GIAROLA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral Rabello\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1828229"
                            ],
                            "1828230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000256-12.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Veras de Lima [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos de Vestuário Ltda, Réu: Gustavo Oliveira Medeiros Camargo de Moraes Vieira, Réu: Cristiano Pires de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Veras de Lima\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000237-06.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Faraco Benevides Casamasso [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasiliera - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Aparecida Faraco Benevides Casamasso, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasiliera - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178, itens 1, 2 e 3. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felício de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maktub-Alla Turismo S/C Ltda., Réu: MDC Torres Turismo, Réu: GLAUCIO GARCIA TORRES, Réu: GLERIS GARCIA TORRES, Réu: MONIQUE DAHER CHEDIER TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Felício de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215600-93.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO AZARA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Francisco Estebanez Duarte, Réu: Euro Itaipava Restaurante e Comércio Ltda., Réu: Saulo Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1828230"
                            ],
                            "1828406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000966-87.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133; intime-se a Rda para apresentar as fichas financeiras dos substituidos e suas respectivas remunerações, referentes aos anos de 2013 a2014, sob pena de multa de R$ 5000,00 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1828406"
                            ],
                            "1828285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-92.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000177-96.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Gabriela Pereira Mattos (OAB: RJ 201145 E)\r\n\r\nMaria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-87.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Patrick Carin Vieira (OAB: RJ 188120 E)\r\n\r\nMarcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-45.2000.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 D)\r\n\r\nJandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001251-20.2013.5.01.0301 - RTSum - Carga: Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-12.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000939-44.2013.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-53.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nFrancisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-30.2004.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 D)\r\n\r\nAlessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001865-59.2012.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 D)\r\n\r\nJandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001251-20.2013.5.01.0301 - RTSum - Carga: Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828285"
                            ],
                            "1828372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001376-51.2014.5.01.0301 - RTSum - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-54.2004.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 D)\r\n\r\nViviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225200-17.1998.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-53.2002.5.01.0301 - RTSum - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000327-43.2012.5.01.0301 - RTSum - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nEduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000029-85.2011.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 D)\r\n\r\nLuis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-64.1999.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 D)\r\n\r\nFrancisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-30.2004.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 D)\r\n\r\nMarcelo Justen (OAB: RJ 109095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-10.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 D)\r\n\r\nCarlos Geraldo Sepulveda de Castro (OAB: RJ 78906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000806-02.2013.5.01.0301 - RTSum - Carga: Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (OAB: RJ 78906 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002062-14.2012.5.01.0301 - RTSum - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nFrancisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-30.2004.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000083-51.2011.5.01.0301 - RTSum - Carga: Vitória Gorges (OAB: RJ 197379 E)\r\n\r\nVania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-69.2006.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 D)\r\n\r\nLourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001049-48.2010.5.01.0301 - RTSum - Carga: Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001082-96.2014.5.01.0301 - RTSum - Carga: Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 D)\r\n\r\nJimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192300-73.2001.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marcia Dutra da Rocha (OAB: RJ 171432 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1820106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-31.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Serra [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Shulla Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Serra \r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho de Moraes Cunha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Telessmann Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carvalho de Moraes Cunha \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Cardoso [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Corumim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Cardoso\r\n\r\nDeverão as partes comparecer a Secretaria desta Vara de Trabalho no dia 11/05/2015 às 11:00 horas, para as devidas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001561-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cordeiro Botelho [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. , Réu: IPASG - Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores Municipais de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cordeiro Botelho \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Noco dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi devolvida a notificação da testemunha Airton Pereira da Silva (fl. 202) e de que a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000831-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Luz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001204-06.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amancio Caruso da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Bordado e Confecções [Adv. Helder Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 176539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Bordado e Confecções \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001178-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Perez Gil [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Aut Roney Perez Gil\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.211/212 R$ 16.424,12). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-85.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Mendes de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Mendes de Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fls. 386-390. \r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Nascimento Cerqueira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: JCX Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda ME [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCX Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda ME\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-72.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Santana [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentarem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo reclamante, seguido pela 1a reclamada e 2a reclamada, nesta ordem, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, conforme determinado no acórdão às fls. 335-verso/337-verso. Os cálculos deverão ser apresentados segundo os parâmetros definidos às fls. 335-verso/337-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurelio Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurelio Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME NAZARENO DA SILVA TAVARES [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM ITA BAR LTDA EPP [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM ITA BAR LTDA EPP, Réu ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fls. 351-354 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-91.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lederme Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Ricardo Bockorny Menezes da Fonseca (OAB: RJ 179368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula \r\n\r\nTendo em vista que o rol foi apresentado fora do prazo determinado na ata de fl. 186, venham as testemunhas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clínica São Silvestre Ltda.\r\n\r\nCiência de que os bloqueios de fls. 277/322 foram convolados em penhora para garantia parcial da execução. A executada deverá comprovar o depósito da diferença de R$ 2.115,86, em 05 (cinco) dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, na falta da garantia do juízo, será expedido alvará ao exequente pelos valores já bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Carvalho de Jesus Leite [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Carvalho de Jesus Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0298300-23.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARGARIDA DA COSTA BARCELOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: PLASTIGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu PLASTIGEL\r\n\r\nImpugnarem, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001240-77.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Benito de Souza Fernandes [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcântara S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar acerca da petição de fls. 45-52 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1820106"
                            ],
                            "1820108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Conceição da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Akso Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moura Marins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moura Marins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..48. \r\n\r\nProcesso: 0157300-26.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nFica a reclamada citada a pagar ou garantir a execução, no prazo de 48h, no valor de R$ 394.752,54, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0052300-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes Mota [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayao Medicina Por Imagem Ltda A/C Jose Eduardo de Abreu Bayao , Réu: BDI Comercio e Servicos Ltda (N/P socio Jose Guilherme de Abreu Bayao), Réu: BDI Comércio e Serviços Ltda ME (N/P sócio Jose Eduardo de Abeu Bayao), Réu: Bayao Diagnosticos Por Imagem Ltda (Ultrassonografia Niteroi) N/P Paulo Mauricio de Abreu Bayao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mendes Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.100. \r\n\r\nProcesso: 0000445-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Pessanha [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia Lima Curcino Restaurante ME - MCL Curcino Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..48 \r\n\r\nProcesso: 0342200-80.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Daniel [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network - Telecom Business, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Costa Daniel\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-41.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Costa [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Maria [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Gustavo Jansen Silva Costa (OAB: RJ 168834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2015, às 11:30h, na Sala de Audiências da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, localizada na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, 1º andar, Centro, São Gonçalo/RJ. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1820108"
                            ],
                            "1820104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0072500-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lima de Freitas\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda, Boucinhas & Campos Participações Ltda, Alexandre Simões Pinto, Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nPelo presente fica m Boucinhas & Campos Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001240-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Leoncio da Silva \r\n\r\nRéu: Osmelina Narcisa Xavier \r\n\r\nPelo presente fica m Osmelina Narcisa Xavier , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia Ferreira Pinheiro Machado\r\n\r\nRéu: Ximenes Ivanir Trapo Confecções Ltda. ME, Antonio Carlos Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Ximenes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-22.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Dario Giusti, Carlos Egisto de Avelar Giusti, José Carlos Avelar Giusti , Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, Dario Luiz Giusti\r\n\r\nPelo presente fica m Dario Giusti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026400-56.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON EDUARDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nRéu: GHP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME , ADELMO FERREIRA SOARES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELMO FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820104"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1828491": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nDireção do Foro Trabalhista de São Gonçalo\r\n\r\nOrdem de Serviço 02/2015\r\n\r\nDispõe sobre a utilização das vagas de veículos destinadas ao Fórum Juiz Feliciano Mathias Netto (prédio sede e anexo), após a edição d a Resolução nº 032/SETRAN/2015 do município de São Gonçalo.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisão das normas que regulamentam a utilização das vagas de veículos destinadas ao Fórum, após a edição da Resolução nº 032/SETRAN/2015. \r\n\r\nCONSIDERANDO a notória insuficiência de vagas para atender a demanda atual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a organização do uso da garagem é um a questão de segurança;\r\n\r\nCONSIDERANDO que toda norma deve observar o Princípio da Razoabilidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve erro material quanto a quantidade de vagas.\r\n\r\nDetermino a observância doas seguintes normas na utilização das vagas internas e externas no Fórum Juiz Feliciano Mathias Netto (prédio sede e anexo).\r\n\r\n1) DAS 13 VAGAS INTERNAS\r\n\r\n1.1) O prédio sede comporta 09 vagas, sendo 06 para os Juízes Titulares e/ou auxiliares ( 1ª, 2ª e 3ª , 4ª, 5ª e 6ª) , 03 destinadas aos servidores que exercem o cargo de diretores de secretarias das Varas do prédio sede, ou seja, 1ª, 2ª e 3ª Varas e 01 para deficiente físico, devidamente identificado por cartão, obedecendo, neste caso, a ordem de chegada. \r\n\r\n1.2) O prédio anexo comporta 03 vagas destinadas aos servidores que exercem o cargo de diretores de secretarias das 4ª, 5ª e 6ª Varas.\r\n\r\n1.3) Compete ao Juiz titular deliberar sobre a sua utilização, da forma que melhor convier à sua unidade jurisdicional.;\r\n\r\n1.4) É vedado o estacionamento em fila dupla na garagem do Fórum, medida que se faz necessária visando a livre manobra dos veículos.\r\n\r\n2. DAS 07 VAGAS EXTERNAS\r\n\r\n2.1) Os servidores que exercem as chefias da 02 unidades administrativas ( SECSEG e DIVAP) terão direito a uma vaga fixa para cada um;\r\n\r\n2.2) As 05 vagas externas restantes serão assim distribuídas:\r\n\r\n- 01 para carga e descarga;\r\n\r\n- 01 para portadores de necessidade especiais, devidamente identificados por cartão, obedecendo, neste caso, a ordem de chegada. \r\n\r\n- 01 para autoridades do Poder Público que necessitem comparecer ao Fórum, que deverá permanecer desimpedida. \r\n\r\n- 02 a serem alternadas a cada mês entre as 06 Varas , iniciando-se no dia 1º e encerrando-se no último dia de cada mês. Iniciará o rodízio pela 1ª, 2ª Varas após pela e 3ª e 4ª Varas e por último , 5ª e 6ª Varas. \r\n\r\n3. Os veículos que utilizarem as vagas deverão estar devidamente identificados com o cartão autenticado pelo Diretor do Foro Trabalhista de São Gonçalo, em local de fácil visualização.\r\n\r\n4. As situações excepcionais não previstas serão resolvidas pela Direção do Foro.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas eventuais disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se uma via para ser fixada em local próprio, no térreo do prédio sede do Fórum, e mais um via para ser fixada na garagem em local visível a todos os usuários.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nMAURICIO MADEU\r\n\r\nDiretor do Foro Trabalhista de São Gonçalo\r\n\r\nROSEMARY MAZINI\r\n\r\nVice Diretora do Foro Trabalhista de São Gonçalo\r\n\r\nId: 1828491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1828471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000569-20.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Baia Pacheco [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Trabalho LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Baia Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 89 \r\n\r\nProcesso: 0000826-45.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz William Gomes Gregory [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nEgdo: Moizes Pereira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz William Gomes Gregory, Egdo Moizes Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/06/2015 as 08:58 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000032-87.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Paulo do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-57.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-72.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-18.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: João Aurélio da Cruz [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Uliana & Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Aurélio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0118500-30.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANAMARYS CORREIA CERQUEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS SAVINO LTDA. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARYS CORREIA CERQUEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paiva Fita [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paiva Fita\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000013-81.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-64.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Machado [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: 85 Ponto de Encontro Pastelaria Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Sant´Ana. [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Carvalho Faria [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Sant´Ana.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001218-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amarildo Ferreira da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amarildo Ferreira da Silva., Réu José Ferreira Campanha.\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 280, devendo pagar, o credito remanescente em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000499-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Andrade da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.G. do Brasil Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000013-81.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1828471"
                            ],
                            "1828499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-53.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Cruz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000871-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratam Carvalho de Paula [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo comprovar o valor sacado \r\n\r\nProcesso: 0000491-26.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Cézar de Oliveira Cardoso [Adv. Antonio Carlos Costa Castro (OAB: RJ 69047 - D)]\r\n\r\nRéu: WALO LEUZINGER [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cézar de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0057100-05.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanea da Silva Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanea da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001453-20.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná Orige Figueiredo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnica S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Orige Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001425-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Boa Ventura [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Lanchonete LTDA ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Boa Ventura\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000630-75.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Matos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)], Réu: Medral Serviços e Infraestrutura LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA n/p sócio Ismael Luíz de Araújo Rodrigues [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: COMPEL Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFixados honorarios periciais no valor de R$ 2800,00, devendo comprovar o pagamento, em 05 dias \r\n\r\nId: 1828499"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-41.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE MIDORI MAKAMURA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)], Réu: EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES, Réu: LUIZ GONZAGA LOPES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MIDORI MAKAMURA, Réu PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/05/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001536-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci de Sousa Borges [Adv. Clara Valeria de Oliveira Matos (OAB: RJ 177093 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Comércio de Prudutos de Informática LTDA ME [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci de Sousa Borges\r\n\r\nTomar ciencia dos dcoumentos obtidos junto a JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 0001161-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. n/p do sócio Mauro Cendon Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 156 \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Demani Gonçalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nVir com as comprovacoes necessarias, conforme despacho de fls 215, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066800-83.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 104372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nProceder o refazimento dos calculos, conforme decisao de fls 351/356 \r\n\r\nId: 1828522"
                            ]
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                            "1828347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-76.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GITAHY BARBOSA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Francisco José Monteiro Junqueira - (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: LUIGI CESAR SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José Monteiro Junqueira - (Espólio de), Réu MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no rosto dos autos da Ação de Inventário nº 0003641-45.2013.8.19.0063 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-58.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LARA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut JOSE BARBOSA LARA\r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência dos novos cálculos apurados pela Contadoria às fls. 491/496, bem como, deverá o Reclamante tomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0126/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ, devendo, inclusive, apresentar o contrato e recibo dos honorários, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a extração do alvará referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0138600-83.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR JOSE COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0127/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ, para pagamento na agência 1367 - CEF - Jabaquara, São Paulo/SP. \r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Francisco Marini [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Francisco Marini\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0125/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031000-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Narciso Uchôa [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Marca para Promoção de Serviços [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Narciso Uchôa\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0131/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Celio da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Reval Atacado de Papelaria Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Celio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0122 e 0123/2015 às agências do Banco do Brasil S.A. e da CEF, Três Rios/RJ, respectivamente, devendo o Reclamante, no prazo de 48 horas após o recebimento comprovar, documentalmente, o valor sacado relativo ao depósito recursal, para fins de dedução. \r\n\r\nId: 1828347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1828226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001221-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Aloísio Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Aloísio Ferreira\r\n\r\nTROCA DE DATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/15, às 14:15 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001171-61.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Azevedo Castro [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Guedes da Silva - (Espolio de) [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Simone Cherem do Nascimento Fortini Dias, Réu: Iris Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Guedes da Silva - (Espolio de), Aut Sandro de Azevedo Castro\r\n\r\nTROCA DE DATA AUDIÊNCIA PARA CONTESTAR A RT EM APENSO. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/15, às 09:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000641-86.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Aquino Terraplenagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 21/05/2015 ÀS 14:15 HORAS1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001410-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/15 às 0950horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão..TROCA DE DATA \r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson Luiz Villarinho Pinto [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM VR Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson Luiz Villarinho Pinto\r\n\r\nCOMPARECER À NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 21/05/2015 ÀS 14:00 HORAS1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001225-56.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rafael Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nTROCA DE DATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/15, às 14:05 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000888-67.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita de Oliveira [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Metalúrgicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Metalúrgicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral., Aut Thalita de Oliveira\r\n\r\nTROCA DE DATA DE AUDIÊNCA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/15, às 14:10horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001214-27.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Barbosa da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderúrgica Nacional , Aut Eriton Barbosa da Silva\r\n\r\nTROCA DE DATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/15, às 13:50 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001298-28.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bicalho de Andrade [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bicalho de Andrade, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015, às 14/20 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC.9 \r\n\r\nProcesso: 0000918-05.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramom Piccoli Vieira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado Rio de Janeiro - Detran/RJ , Réu: Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Patio Para Depositos de Veiculos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Piccoli Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2015 às 14:25 horas – NOVA DATA \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0001257-61.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Souza [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Souza, Réu GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCiência da nova data de audiência dia 26/05/2015 às 14:15 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em compare cer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, II \r\n\r\nProcesso: 0168700-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/15, ÀS 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. TROCA DE DATA \r\n\r\nProcesso: 0001037-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Frazão [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Frazão\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência para o dia 26/05/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000774-31.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/15, às 14:20_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda. TROCA DE DATA\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001187-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Resende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Resende, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/15, às 14:25 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001226-41.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Juliano Ribeiro Dias [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Distribuidora de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Juliano Ribeiro Dias\r\n\r\nTROCA DE DATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/15, às 14:00 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CP \r\n\r\nProcesso: 0001224-71.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Senna [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Olicon Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Senna\r\n\r\nTROCA DE DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/15, às 14:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000544-86.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Reis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Reis de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 21/05/2015 ÀS 14:10 HORAS.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Rodrigues Moreira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Rodrigues Moreira, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. OBSERVAR A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001034-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda de Carvalho [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda de Carvalho\r\n\r\nComparecer à nova data de audiência no dia 26/05/2015 às 14:10 horas. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, C \r\n\r\nProcesso: 0001215-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara da Silva Braga [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainara da Silva Braga\r\n\r\nTROCA DE DATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/15, às 14:00 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000165-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Silva Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcebiades Jacome Neto Pneus e Escapamentos ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Alcebiades Jacome Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcebiades Jacome Neto Pneus e Escapamentos ME, Aut Tamires Silva Lima\r\n\r\nDeverá o patrono do autor vir com novo end. de seu constituinte. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/15 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.TROCA DE DATA. \r\n\r\nProcesso: 0001235-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genolpho Afonso Tavares Filho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Genolpho Afonso Tavares Filho\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2015 às11:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. OBSERVAR A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000182-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos, Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/15, as 10:10 horas nesta vara do trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.TROCA DE DATA \r\n\r\nProcesso: 0000072-85.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coelho da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Coelho da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 21/05/2015 ÀS 14:05 HORAS1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000897-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Resende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Resende, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTROCA DE DATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/15, às 14:20 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001003-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Santos Domingos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Istercita Aparecida Braga de Melo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Santos Domingos\r\n\r\nCOMPARECER À NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 26/05/2015 ÀS 14:00 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclaman te, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001295-73.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Alexandre do Nascimento [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Valeria Gomes da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Alexandre do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 26/05/2015 ÀS 14:05 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1828226"
                            ],
                            "1828589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-36.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Coutinho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saude Ltda. , Réu: Unimed de Volta Redonda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de Volta Redonda \r\n\r\nComparecer à audiência dia 28/05/15 16:40 h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001294-88.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Cristina da Silva [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Versátil Administração Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia _03/06/15 às 14:20 h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nId: 1828589"
                            ],
                            "1828225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001003-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Santos Domingos\r\n\r\nRéu: Istercita Aparecida Braga de Melo ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Istercita Aparecida Braga de Melo ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2015 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1828225"
                            ]
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                }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1828579": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6995 DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Kickboxing, que será comemorado anualmente no dia 03 de março.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, Associações ou Instituições para que seja elaborada campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão da prática esportiva do Kickboxing. \r\n\r\nArt. 3º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n03- Dia Estadual do Kickboxing.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2544/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1828579"
                    ],
                    "1828580": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6996 DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “FESTA DA GOIABA”, que se realiza no mês de abril, no Distrito de Papucaia, Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nParágrafo Único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(…)\r\n\r\nABRIL:\r\n\r\nFESTA DA GOIABA \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3128-A/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1828580"
                    ],
                    "1828581": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 66 RIO DE JANEIRO, 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de abril de 2015, do Ofício nº 47- M, de 09 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 835-A de 2011 de autoria do Deputado Jânio Mendes que, “DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 835-A/ 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE “DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que declara o canto do Coral Rainha Assunta como patrimônio imaterial do Estado fluminense.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 6.459/2013 dispõe em seu art.3º sobre os legitimados para propor a instauração do processo de declaração de bem cultural de natureza imaterial como Patrimônio Cultural Imaterial deste Estado. De acordo com a mencionada norma somente a Secretaria de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria poderiam apresentar uma medida como esta ora analisada.\r\n\r\nSendo assim, o projeto de lei em comento, de iniciativa parlamentar, atenta contra a competência privativa estabelecida no rol taxativo supracitado, o que evidencia sua inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1828581"
                    ],
                    "1828582": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 67 RIO DE JANEIRO, 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de abril de 2015, do Ofício nº 42- M, de 09 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2513-A de 2013 de autoria do senhor Deputado Andre Ceciliano que, ““DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR A INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.513-A/ 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CICILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR A INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que prevê o direito do servidor público à seguinte informação relevante: em caso de aprovação em novo concurso, o servidor poderá optar, ou pelo afastamento do cargo anterior, ou pela sua respectiva exoneração. Conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tal escolha individual deverá ser cumprida pelo órgão público a que se encontra vinculado. \r\n\r\nApesar do teor da minuta do presente projeto evidenciar ampla consideração para com aqueles que integram a máquina estatal, o fato de ter atribuído deveres à Administração Pública, contraria a norma constitucional que fixa, privativamente ao Chefe do Poder Executivo, competência para deflagrar proposições acerca do regime jurídico dos servidores públicos. É o que se lê no art. 112, § 1º, inciso II, alínea “b” da Constituição deste Estado. Mas não é só. O mencionado vício de iniciativa remete à consequente violação ao art. 7º da CERJ, consagrador do princípio da separação harmônica dos poderes, eis que, como sabido, tal mácula formal não pode jamais ser suprida por uma eventual sanção governamental do projeto. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1828582"
                    ],
                    "1828583": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 68 RIO DE JANEIRO, 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de abril de 2015, do Ofício nº 46- M, de 09 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 150-A de 2011 de autoria do Deputado Gerson Bergher que, “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150-A /2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ”.\r\n\r\nNão obstante os méritos da iniciativa do nobre parlamentar, o presente PL que pretende disciplinar e condicionar a forma como o DETRAN-RJ vai atuar nos veículos apreendidos por infração às normas de trânsito, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuição do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim sendo, ofende o artigo 2º da CRFB/88 e artigo 7º da CERJ, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, vez que trata de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nO artigo 61,§ 1º, II da CRFB/88 e o artigo 112, § 1º, II, “d”, expressamente conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, isto é, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nAdemais, os parágrafos 3º e 4º do artigo 1º dispensam, para fins de liberação de veículo, a cobrança do valor das taxas de diária e reboque, bem como o comprovante de pagamento e quitação de IPVA e multas em caso de violação à previsão do parágrafo 1º. A mencionada disposição do PL contraria o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997.\r\n\r\nAfigura-se, pois, inconstitucional norma estadual que objetiva regulamentar a liberação de veículos apreendidos por violação às normas de trânsito, visto que, além de dispor de forma diversa ao que prevê o CTB, adentra em matéria privativa da União.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1828583"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1828812": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.243 DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA o PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS- PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 15 da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015.\r\n\r\n- o Decreto nº 45.174 de 06 de março de 2015, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2015, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/004/351/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, proveniente do Orçamento de Investimento no valor de R$ 948.975,00 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro -IO, no valor de R$ 2.930.961,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil, novecentos e sessenta e um reais). \r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n4.758.362 \r\n\r\n(948.975)\r\n\r\n3.809.387 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n4.744.877 \r\n\r\n(948.975)\r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n4.744.877 \r\n\r\n(948.975)\r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n4.744.877 \r\n\r\n(948.975)\r\n\r\n3.795.902 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n13.485 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.485 \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n13.485 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.485 \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n13.485 \r\n\r\n13.485 \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n92.312.495 \r\n\r\n948.975 \r\n\r\n93.261.470 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n32.227.858 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.227.858 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n23.269.491 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.269.491 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n8.761.642 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.761.642 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n196.725 \r\n\r\n- \r\n\r\n196.725 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n16.395 \r\n\r\n16.395 \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n180.330 \r\n\r\n180.330 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n7.697.642 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.697.642 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n6.203.208 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.494.434 \r\n\r\n1.494.434 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30.837.856 \r\n\r\n3.229.936 \r\n\r\n34.067.792 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.291.268 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.291.268 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.485.717 \r\n\r\n(350.000)\r\n\r\n1.135.717 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n670.589 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n1.020.589 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n489.077 \r\n\r\n489.077 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.645.885 \r\n\r\n2.645.885 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n25.546.588 \r\n\r\n3.229.936 \r\n\r\n28.776.524 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.618.228 \r\n\r\n(506.473)\r\n\r\n1.111.755 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n15.900.438 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.900.438 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n3.852.676 \r\n\r\n3.852.676 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n11.939.639 \r\n\r\n11.939.639 \r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n108.123 \r\n\r\n108.123 \r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n4.030.473 \r\n\r\n(1.774.488)\r\n\r\n2.255.985 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.220.599 \r\n\r\n(1.904.488)\r\n\r\n1.316.111 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n1.675.464 \r\n\r\n(1.400.000)\r\n\r\n275.464 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n1.545.135 \r\n\r\n(504.488)\r\n\r\n1.040.647 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n542.903 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n842.903 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n24.723 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.723 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n24.723 \r\n\r\n24.723 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n242.249 \r\n\r\n(170.000)\r\n\r\n72.249 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n97.070.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n97.070.857 \r\n\r\nId: 1828812"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1828801": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO SIMÕES, Coronel BM, ID Funcional nº 02024486-0, do cargo em comissão de Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/74/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/74/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA, Coronel BM, ID Funcional nº 02600426-7, do cargo em comissão de Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, símbolo DG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA, EX OFFICIO, por força do inciso II, item 1, caput, c/c §1º, todos, do art. 99, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/74/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA, Coronel BM, ID Funcional nº 02600426-7, com fundamento no inciso I, da alínea “b”, do §1º, do art. 3º, da Lei nº 880, de 25 de junho de 1985, ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e NOMEAR no cargo de Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015, pela 18º Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/48/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2015, MARCIA SILVEIRA BIBIANI, ID FUNCIONAL Nº 2867292-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/552/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO SÉRGIO BARRETO BASILIO, ID Funcional nº 5011887-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Educação, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Controlador Interno, da Subsecretaria Jurídica, da mesma Secretaria, tudo objeto do Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, com validade a contar de 04 de maio de 2015. Processo nº E-08/002/186/2015. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria do Escritório de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante do Decreto nº 45.239, de 30/04/2015. Processo nº E-08/002/186/2015. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 06/02/2015, publicado no D.O de 09/02/2015, que designou a Assessora Especial ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4404482-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/685/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2015, MÁRCIA RIBEIRO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4185702-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/687/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VALLE MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4399861-5, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Ribeiro Ramos, id fUNCIONAL Nº 4185702-0. Processo nº E-23/001/687/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2015, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4404482-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/385/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TAVARES BARRETO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Angélica Cristina Nagel Hullen, ID Funcional nº 5034735-7. Processo nº E-23/001/685/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aline de Lima Brito, ID Funcional nº 4198744-6. Processo nº E-26/005/2178/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR, Coronel BM, ID FUNCIONAL Nº 2602388-1, para exercer o cargo em comissão de Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ, símbolo DG, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Jorge Brito Alcântara, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subchefe do EMG Administrativo, símbolo DAS-8, da Subchefia do Estado Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado Maior Geral, do mesmo Corpo. Processo nº E-27/001/74/2015.\r\n\r\nId: 1828801"
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                    "1828779": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, os candidatos aprovados, relacionados no anexo ao presente Decreto, para ocupar os cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, conforme o resultado final publicado no Diário Oficial de 09.05.2012, retificado no D.O. de 06.06.2012.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6115429\r\n\r\n11\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - CONTABILIDADE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6110210\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS REIS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6114058\r\n\r\n18\r\n\r\nRICARDO BOANERGES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6114012\r\n\r\n10\r\n\r\nRENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - reserva do item 3 do edital\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6106883\r\n\r\n21\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, o candidato FRANCISCO MAURÍCIO ALVES FRANCELINO, inscrição 6106295, classificação 7, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio Técnico de Técnico de Desenvolvimento Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Ramon de Souza Castro, ID Funcional 4376692-7.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, o candidato DIOGO MENDES RAMOS, inscrição 6104473, classificação 54, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Raphael Monteiro Carretero, ID Funcional 4436180-7.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, o candidato THALES WILLMANN BARRA, inscrição 6115914, classificação 20, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Superior de Analista de Gestão Organizacional - Análise de Sistemas, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Wilson Ribeiro de Souza Lima Junior, ID Funcional 5027902-5.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, a candidata TATIANA SUIÇO FLORES DE CARVALHO CHAGAS, inscrição 6115746, classificação 51, aprovada, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Emerson Silva de Souza, ID Funcional 5022998-2.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, o candidato PEDRO VILELA CAMINHA, inscrição 6113048, classificação 3, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Superior de Analista de Desenvolvimento Agrário - Agronegócios, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Carlos Maximiliano do Rêgo Monteiro, ID Funcional 4436055-0.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, a candidata JULIANA BARBOZA DE MEIRA, inscrição 6108547, classificação 55, aprovada, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Thiago Pessanha Zucarino, ID Funcional 4436185-8.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, a candidata ELISANDRA CARINA AMENDOLA, inscrição 6105009, classificação 05, aprovada, para ocupar o cargo efetivo de nível superior de Analista de Desenvolvimento Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável / Engenharia Agrícola, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Daniel Kühner Coelho, ID Funcional 4436048-7.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação ob tida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, a candidata ROSANA MARIA VELOSO ARAUJO, inscrição 6114702, classificação 23, aprovada, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Roberta Julia Santos Bastos, ID Funcional 4436175-0.\r\n\r\nId: 1828779"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1828784": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317.470/2009 - AUTORIZO a transferência do imóvel situado na Rua Teófilo Otoni nº 175, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, ao Patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com Fundamento nos artigos 13,I e 16,§1º da Lei nº 3.189/99 e aprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 60/62.\r\n\r\nO imóvel consta registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, na matricula nº 78.716.\r\n\r\nDiante da Nota Técnica da Secretaria de Patrimônio Imobiliário da SEPLAG (fls.57), o valor do imóvel, para efeitos desta transferência, é de R$ 614.000,00 (seiscentos e quatorze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/110/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, a fls.9 destes autos. \r\n\r\nId: 1828784"
                    ],
                    "1828780": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.417/2014 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por BIANCA LOPES DA SILVA no bojo do Processo Administrativo nº E-21/005.417/2014, adotando como fundamento para a decisão as manifestações exaradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1828780"
                    ],
                    "1828747": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001/005537/2015 - INDEFIRO o requerimento formulado por JONALD FARIA DE MENEZES, PAULO MACHADO FONTES e PALMYRA ROSA LOURO BARBOSA, na forma do pronunciamento exarado pela d. Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001/005537/2015, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nDemais disso, alerto ao requerente que a reiteração de requerimentos sobre matéria já examinada poderá ensejar a aplicação de multa, consoante permissivo do art. 6º, § 4º, da Lei estadual n.º 5.427/2009.\r\n\r\nDê-se ciência ao interessado.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria Geral do Estado, em devolução.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1828747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1828778": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0037/2578/1998,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA, Capitão PM RR, RG: 25.265, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso V, ambos da Lei estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 08 de julho de 2013, data da Ata da Junta Superior de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nId: 1828778"
                    ],
                    "1828802": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2015, PÉRICLES MEMORIA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4403434-2, CPF 256458547-72, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/117/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO FERREIRA DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Duque Fernandes, ID Funcional nº 5033741-6. Processo nº E-12/002/681/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2015, JOÃO EDUARDO MOTA CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4343988-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/126/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Eduardo Mota Câmara, ID Funcional nº 4343988-8. Processo nº E-12/006/126/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO LOPES DE MELO para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Harlei Barbosa de Barros, ID Funcional nº 4340991-1. Processo nº E-12/002/680/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2015, RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5032815-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E12/006/127/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO OTÁVIO REIS para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Carvalho de Andrade Loureiro, ID Funcional nº 5032815-8. Processo nº E-12/006/127/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MELO, ID FUNCIONAL Nº 1805076-0, CPF 469185407-00, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/125/2015.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5030021-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Izabel de Oliveira Melo, ID Funcional nº 1805076-0. Processo nº E-12/006/125/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, ANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL Nº 0562832-6, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1065/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, MAURO LUCIO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50277736-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1066/2015.\r\n\r\nNOMEAR AMARO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hamilton Francisco de Souza Filho, ID Funcional nº 4354298-0. Processo nº E-04/073/67/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE SANTANA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.796, de 16/05/2014. Processo nº E-04/073/68/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, PRISCILA APARECIDA MATIAS, ID FUNCIONAL Nº 4342381-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE LOPES para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Priscila Aparecida Matias, ID Funcional nº 4342381-7. Processo nº E-04/067/111/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2015, ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4384989-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR GERMANO BUFANI NEVES para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Augusto Rodrigues Gomes, ID Funcional nº 4384989-0. Processo nº E-04/067/111/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2015, ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA ID FUNCIONAL Nº 2522325-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/185/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, NELSON ABREU FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4369810-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/185/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO AMOEDO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5036614-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Nelson Abreu Filho, ID Funcional nº 4369810-7. Processo nº E-08/002/185/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO NASCIMENTO CORTINOIS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Serviços de Infraestrutura, da Divisão de Engenharia e Obras, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gilberto dos Santos Junior, ID Funcional nº 2679255-9. Processo nº E-08/002/185/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2015, ALESSANDRO AMOEDO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5036614-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/185/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, VINICIUS MÔRO DA MATA, ID FUNCIONAL Nº 500542-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/432/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5036360-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Vinicius Môro da Mata, ID Funcional nº 500542-9. Processo nº E-19/001/434/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, GABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5036360-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/433/2015.\r\n\r\nNOMEAR CYRO MORAES DE VIÉGAS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Gabriel Alexandre de Abreu Machado, ID Funcional nº 5036360-3. Processo nº E-19/001/435/2015.\r\n\r\nNOMEAR LADIMIR DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fábio Luis de Abreu, ID Funcional nº 5020702-4. Processo nº E-10/001/571/2015.\r\n\r\nNOMEAR INGRID FIORANTE para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria da Gloria Souza Blauth, ID Funcional nº 2031871-5. Processo nº E-18/001/550/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Georgina Lucia da Silva, ID Funcional nº 5030690-1. Processo nº E-23/001/674/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE PACHANE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Reginaldo de Paula Santos Silva, ID Funcional nº 5030509-3. Processo nº E-23/001/674/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDGAR MARINHO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anderson Luiz Silva Carvalho, ID Funcional nº 5010955-3. Processo nº E-23/001/674/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO BATISTA CAPPATO SOARES para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Flavio Augusto de Moura Lopes, ID Funcional nº 5024379-9. Processo nº E-23/001/674/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALENCAR BRAGA RAMOS para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Olímpio de Souza Pinheiro, ID Funcional nº 617033-1. Processo nº E-23/001/674/2015.\r\n\r\nNOMEAR NILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ID FUCIONAL Nº 1669003-6, para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Solange Machado Brandão da Silva, ID Funcional nº 2134726-3. Processo nº E-23/003/439/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Heider Rangel de Araújo, ID Funcional nº 5035174-5. Processo nº E-23/001/674/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO AUGUSTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4460105-0, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fausto Costa Moreira. Processo nº E-23/003/440/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2015, FAUSTO COSTA MOREIRA, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/440/2015. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-04/068/165/2015\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-04/068/164/2015\r\n\r\nId: 1828802"
                    ],
                    "1828726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/11/2015 - HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 001/2015R1, em favor da Licitante PILE DRIVER FUNDAÇÕES LTDA., o lote único, pelo valor global de R$ 2.576.400,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nId: 1828726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1827435": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nEXONERA BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 04 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1827435"
                        ],
                        "1828387": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4603\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 3367 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/006/54/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as remoções dos servidores lotados no DETRAN/RJ que atenda o interesse do serviço.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN-RJ N° 3367, de 06 de outubro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1828387"
                        ],
                        "1828385": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/070/53/2015 - VALERIA MARIA DA SILVA MELO, CPF nº 799.515.387-20, PGU 31.852.320-5;\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/374/2015 - JORGE PATHERSON SOUZA E SILVA, CPF nº 231.414.257-87, PGU 31.852.310-8;\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/163/2014 - ZENILDA MARIA DA COSTA QUESADA, CPF nº 255.512.727-53, PGU 31.852.321-3;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/149/2015 - CLODOALDO MATTAR, CPF nº 137.225.978-38, PGU 31.852.322-1;\r\n\r\nId: 1828385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1828304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/19/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e a recomendação contida no Relatório de Avaliação, referente à Contratação Direta nº 04/2015, do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública, realizado com recursos oriundos de financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), concedido ao Estado do Rio de Janeiro, e ADJUDICO à Sá Leitão Auditores S/S os serviços de auditoria externa independente, para o Exercício de 2014, do programa referido, pelo valor global de R$ 47.684,21 (quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1828304"
                    ],
                    "1828322": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nDEMITE o servidor BRUNO GARBERO PINNA, Identidade Funcional nº 42114756, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0950095-0 , vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.201.078/2012.\r\n\r\nDEMITE o servidor SÉRGIO CAMPOS DA SILVA, Id. Funcional 19617135, Servente, matrícula nº 5.009.331-9, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/8.612.657/2011. \r\n\r\nId: 1828322"
                    ],
                    "1828140": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/617/2014 - FABIANE GONÇALVES DIAS, ID Funcional 43984231,1º Tenente PM/Médico - Vínculo 1 (PMERJ) e Médico, matrícula 7663 (Prefeitura Municipal de Petrópolis) - LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7031/2014 - MÁRCIO LUIZ LIDUINO DE MELLO, ID Funcional 42585562, Professor FAETEC I 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula 448401 (INMETRO). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4319/2013 - CARLA FORTES BALZANA, ID Funcional 35701889, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 233.946-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5117/2013 - ANDRE LUIZ TENÓRIO DE ALMEIDA, ID Funcional 40231151, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410029/2008 - MARIA HELENA DE ALMEIDA PIRES, ID Funcional 35244585, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/920/2015 - LUCIENE MORAIS BRESSAND, ID Funcional 38778246, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233.458-9 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3802/2013 - IELE GARCIA TEODORO, ID Funcional 43868762, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004379/2011 - ALANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43877508, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200174/2012 - AMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 4424449-5, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1843/2015 - DEBORAH MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional 4440267, Enfermeira - 30 horas - Vínculo 2 (Fundação Estadual dos Hospitais de Urgência Emergência - Fundação Saúde Hemorio) e Professor FAETEC I - Enfermagem - 40 horas - (sem vínculo) (FAETEC) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1828140"
                    ],
                    "1828143": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/275/2014 - LUÍS FABIANO RESENDE BURICHE, ID Funcional 44606567, Professor FAETEC I - 20 - horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Engenheiro de Telecomunicações, matrícula 975.283-0 (PETROBRAS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4012/2013 - MONICA LOPES DE MELLO, ID Funcional 35121432, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 233.544-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202355/2012 - SUENE DOS SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 43814239, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2311100/2009 - MARIÂNGELA DE FIGUEIREDO MARQUES, ID Funcional 39589048, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410216/2006 - NÉLIO VIANA MARIANO, ID Funcional 42028108, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4342/2013 - MÁRCIA SILVEIRA COMPAN DE ALMEIDA, ID Funcional 35122889, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 169.655-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900296/2008 - PATRÍCIA DIAS VIEIRA, ID Funcional 35100060, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4297/2013 - ELIZABETE PRISTA COUTINHO, ID Funcional 37404466, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 122.762-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/704/2014 - JÉSSICA DE OLIVEIRA NEVES VALÉRIO, ID Funcional 44125720, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200302/2008 - ELIZABETE SANTANA SILVA, ID Funcional 33615594, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/544/2014 - LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES PADILHA, ID Funcional 43791271, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/664/2013 - EDILENA DE CARVALHO FITTIPALDI, ID Funcional 30408520, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico Pediatra, matrícula 226.435-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10289/2014 - MARIA ELISABETH DE SOUZA E SILVA, ID Funcional 567102-7, Analista Executivo - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 101.206-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2652/2014 - LÚCIA DE FÁTIMA TAVARES SURCIN, ID Funcional 3128657-1, Farmacêutico - Vínculo 1 (SES) e Farmacêutico, matrícula 9537 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9362/2014 - MARIO CESAR FERREIRA LESSA, ID Funcional 3068286-0, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico Dermatologista, matrícula 017.036-5 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1828143"
                    ],
                    "1828151": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/18276/1988 - VALDIR ASSIS DE LYRA FILHO, ID Funcional 39589757, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 082104 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4153/1987 - REGINA CELI GERMANO, ID Funcional 18387454, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4868/2014 - ELISANGELA MOUTA DE ABREU PANISSET, ID Funcional 50351338, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - A, matrícula 24610 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5559/2013 - MARIA JOSÉ GOMES DE ANDRADE PINTO, ID Funcional 50209868, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 horas, matrícula 9668 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810150/2008 - ADRIANA DE CARVALHO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional 43336744, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 2768-5 (Prefeitura Municipal de São Fidelis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/45923/1974 - MARIA DAS GRAÇAS LUCENA TAVARES, ID Funcional 36568341, Professor Docente II - Vínculo 1 SEEDUC) e Professor I - Educação para Lar, matrícula 060.225-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1828151"
                    ],
                    "1828302": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.067/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ISIS CUNHA DA SILVA, Id. Funcional 43423434, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 948.644-0, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção, considerando-se justificadas as faltas até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1828302"
                    ],
                    "1828380": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/276/2012\r\n\r\nOnde se lê: “...CNPJ nº 14.778.525/0001-674 para o lote único no montante de R$ 14.596,80 (quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: “...CNPJ nº 14.778.525/0001-67 para o lote único no montante de R$ 14.428,75 (quatorze mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1828380"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731517/1985 - ELIZABETH MARTINS TARANTINO, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário I, matrícula 2467-9 - Id. Funcional 20601131. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio correspondentes ao 7º quinquênio (período-base de 03/04/2010 a 01/04/2015) nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna. \r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/964/2015 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de LINO LEDA PACHECO, matrícula 1971-1, ID Funcional 2057725-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/968/2015 - CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA, Especialista em Previdência Social, matr. 10.083-4, ID Funcional 4201221-0. AUTORIZO averbação de 2.695 dias correspondentes a 7 anos, 4 meses e 20 dias, do tempo de contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, como Professor Docente I,C, REF.4.\r\n\r\nId: 1828274"
                        ],
                        "1828276": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nRUTH CECILIA VALENTE LINO, SONIA DA COSTA LINO e IVONETE SOUTO LINO, com validade a contar de 08/03/2012 - Proc. nº E-01/300647/2012.\r\n\r\nNILCEA REIS ALMEIDA, com validade a contar de 02/12/2012 - Proc. nº E-01/302569/2012.\r\n\r\nIRINEIA RODRIGUES PATRICIO, com validade a contar de 14/02/2013 - Proc. nº E-01/010/19/2013.\r\n\r\nNILCEA PINTO MARANTES, com validade a contar de 18/07/2013 - Proc. nº E-01/010/94/2013.\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS SOUZA, com validade a contar de 17/11/2012 - Proc. nº E-01/020/124/2013.\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA, com validade a contar de 16/08/2013 - Proc. nº E-01/026/107/2013.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREIA GOMES, com validade a contar de 16/11/2013 - Proc. nº E-01/049/90/2013.\r\n\r\nJOAQUIM PINTO BELFORT, com validade a contar de 11/09/2014 - Proc. nº E-01/017/157/2014.\r\n\r\nLOIDE DOS SANTOS MACIEL e LORENA DOS SANTOS MACIEL AZEVEDO, com validade a contar de 23/03/2014 - Proc. nº E-01/018/40/2014.\r\n\r\nMARCELA DAS NEVES CORREA SANTOS, com validade a contar de 02/01/2015 - Proc. nº E-01/013/4/2015.\r\n\r\nEDITH SOMMER DA SILVA, com validade a contar de 29/01/2015 - Proc. nº E-01/026/34/2015.\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS MUNIZ, com validade a contar de 28/01/2015 - Proc. nº E-01/026/37/2015.\r\n\r\nJUREMA GOMES MEDEIROS e RODRIGO GOMES DO CARMO, com validade a contar de 07/02/2015 - Proc. nº E-01/026/63/2015.\r\n\r\nMARILENE AMORIM FULGENCIO, com validade a contar de 25/01/2015 - Proc. nº E-01/049/13/2015.\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nERNANI DE JESUS HUGUENIN, com validade a contar de 20/11/2008 - Proc. nº E-01/300022/2009.\r\n\r\nRAPHAEL WAGNER DA SILVA e LUCIANA JORGE LOPES MELLO, com validade a contar de 24/02/2010 - Proc. nº E-01/308614/2010.\r\n\r\nLILIA ALVES SINEIRO ROCHA ROSA, com validade a contar de 14/10/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 07/11/2012 publicado no D.O. de 28/08/2013 - Proc. nº E-01/302278/2012.\r\n\r\nLORECI WANZENIACK DUQUE ESTRADA COSTA e KELLY CRISTINA WANZENIACK DUQUE ESTRADA, com validade a contar de 31/01/2012 - Proc. nº TCE/3010744/2012.\r\n\r\nDARCY TAVARES DE LIMA, com validade a contar de 07/04/2013 - Proc. nº E-01/017/108/2013.\r\n\r\nNEIDE COLLARES DE NOVAES, com validade a contar de 29/01/2014 - Proc. nº E-01/020/37/2014.\r\n\r\nBENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, com validade a contar de 24/01/2014 - Proc. nº E-01/017/54/2014.\r\n\r\nId: 1828276"
                        ],
                        "1828275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/342207/1967 - LUIZ CARLOS BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709937/1991 - FRANCISCO AMORIM MACHADO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707645/1995 - GRIMALDO GARCIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712657/1998 - ADILMA VASCONCELLOS BLANCO.\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/740827/1980 - SEVERINO BEZERRA MENTOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707770/1990 - FLAVIO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704241/1991 - JARNER DEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/739233/1991 - EDIMAR FERREIRA DE ASSIS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727534/1993 - SERGIO LUIZ GAMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709335/2000 - THELIO ERTHAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2012/2013 - MANOEL LOPES DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4306/2013 - BENEDITO JOSE PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4684/2013 - ALTIVO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4729/2013 - HILARIO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1530/2014 - ZADIR DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1627/2014 - ALTIVO MOREIRA.\r\n\r\nId: 1828275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1828051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217027/2012 - IVANA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/187/2013 - ILVA HELENA DA SILVA BAPTISTA SERAGLIA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1828051"
                    ],
                    "1827849": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/111/2015 - ADJUDICO o objeto ao consultor JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da seleção, pela modalidade CI/BID, com o valor global de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1827849"
                    ],
                    "1828746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/078/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1828746"
                    ],
                    "1827993": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.526/1999 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1945684-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.197/1987- ALEXANDRE LUIZ CAPELLA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1954335-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/167.009/1996 - CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939107-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/711.750/1996 - MARILENA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941855-8 com validade de 04/05/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.999/1987- SANDRA REGINA DE SOUZA CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948904-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1827993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1827791": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROCESSO No 00-2015/132654-1 (Anexo: 00-2014/379387-0). Empresa: EMPLOYEE REFERRAL SYSTEM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Indeferido de plano o p. recurso interposto fora do prazo legal, conforme art. 6º da IN DREI 08/13. \r\n\r\nPROCESSO No 00-2015/132744-0 (Anexos: 00-2015/081338-4 e 00-2015/028634-1). Empresa: ARREMATE ARTE LTDA. ME. Indeferido de plano o p. recurso por não atender os requisitos de admissibilidade, conforme art. 6º da IN DREI 08/13. \r\n\r\nId: 1827791"
                        ],
                        "1828365": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1263/2014 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2015, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de envelopes e formulários (consumo) com a aplicação de serviços gráficos, tendo sido vencedora a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 20.762,80 (vinte mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1828365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1827846": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1294 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1173, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1295 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1174, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1296 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1175, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1297 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1176, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1298 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1177 de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1299 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1178, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1300 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1179, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1301 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E-17/000.801/2012, E-17/000.802/2012, E-17000.803/2012, E-17/000.804/2012 e E-17/000.805/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1180 de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1302 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/863/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1181, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1303 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000/0710/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1182 de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1304 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1183, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1305 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1184, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1306 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1185 de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1307 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1186, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1308 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1187, de 10 de setembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Id. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Id. nº 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Id. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Id. nº 4382295-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Id. nº 4436885-2\r\n\r\nAngelo Ligieiro de Souza - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - Id. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - Id. nº 5017559-9”\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1827846"
                    ],
                    "1827754": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1310 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO SAA, ZONA OESTE, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/002.385/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. nº 189.531/7;\r\n\r\nJOÃO JOSÉ SOARES DA SILVA - matr. nº 443.687/6; \r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA - matr nº 015.761; e\r\n\r\nALMIR MOURA SILVA - matr. nº 019.190-7.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1827754"
                    ],
                    "1828132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/439/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 7.154,72 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), referente ao 1º relatório de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados no período de 11/11/2011 a 10/12/2011, Elaboração do projeto técnico e execução no trabalho Social nas Comunidades de Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3269/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA M. ALVES LTDA, no valor de R$ 12.740,25 (doze mil setecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), referente a parcela de reajuste da 3ª medição do contrato, relativo aos serviços executados no período de 05/08/2014 a 31/08/2014, 1ª anualidade, Obras de construção da Divisão de Homicídios - DH/BAIXADA - RJ, de acordo com o Contrato nº 095/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2672/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 31.076,45 (trinta e um mil setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente a 63ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 31/07/2013 a 29/08/2013, Ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nId: 1828132"
                    ],
                    "1828142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/725/2015 - AUTORIZO a adesão a Ata do Registro de Preços nº 020/2014, oriunda do Edital PERP 016/2014 para Registro de Preços, realizado pela SEPLAG, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para fornecimento de materiais de escritório - pastas sanfonadas e arquivo, canetas marca textos e outros, no valor total de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor da empresa PARCO PAPELARIA LTDA., de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1828142"
                    ],
                    "1828119": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, na execução de projeto técnico do trabalho social em apoio às obras na comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, referente ao Contrato nº 082/2012 com a EMPRESA ASP - ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA., objeto do processo nº E-17/000.933/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA DA SILVA - Matr. nº 5000032-2 - EGP-RIO\r\n\r\nJÚLIA COELHO DE CASTRO - Matr. nº 500205-5 - EGP-RIO\r\n\r\nId: 1828119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828065": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nDESIGNA a pedido da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Sra. JANE SANTA'ANNA BARROS DA SILVA, para integrar a composição da 13ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI's, em substituição ao seu representante efetivo, Sr. ANTÔNIO WAGNER BARBOSA DA COSTA, completando, assim, o mandato conferido ao mesmo, relativo ao Biênio 2013/2015. \r\n\r\nId: 1828065"
                        ],
                        "1828064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/205.651/2012 - AUTORIZO a reiniciar a partir de 04.05.2015, a execução das OBRAS DO PROLONGAMENTO DA VIA LIGHT (RJ-081) - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO JOÃO DE MERITI, TENDO INÍCIO NO RIO PAVUNA, ATÉ A INTERSEÇÃO COM A AVENIDA BRASIL (BR-101), NA RUA GASPAR ADORNO, COM CONSTRUÇÃO DE 02 TÚNEIS COM 04 CÉLULAS E 12 VIADUTOS, NUMA EXTENSÃO DE 3,4 KM EM PISTA DUPLA, a cargo do CONSÓRCIO VIA LIGHT, Mem° DOM n° 047/2015 (Contrato n° 087/2013), transferindo-se o seu término para 16/02/2017.\r\n\r\nId: 1828064"
                        ],
                        "1828321": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/400.622/2010 - Termo de Cooperação entre SEPLAG e a CEDAE)\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Sociedade de Economia mista, com autonomia administrativa e financeira, conferida nos termos dos Atos do Governador de 31 de março de 2009, publicado no DOERJ de 01/04/2009, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 33.352.394/0001-04, com endereço sito à Av. Presidente Vargas, 2.655 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.210-030, AUTORIZO a DESPESA conforme a seguir apresentados:\r\n\r\nDADOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: 17.1220002.2010\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DA DESPESA: 3.3.90.00\r\n\r\nVALOR: R$ 2.544.245,84\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\nNOME: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO: Rua General Canabarro, 500 - Maracanã - CEP: 20.271-900\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA DESPESA:\r\n\r\nDespesa para atender às necessidades de aquisição de combustíveis para frota de veículos da CEDAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1828321"
                        ],
                        "1828257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.145/2014 - PRORROGO, até o dia 31/07/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0118/2014 ,com a empresa Irmãos Haddade Construtora LTDA, referente às obras de reforma, restauração e revitalização no prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1828257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1827800": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia aposentado AARÃO PINTO DE OLIVEIRA NETO, Id. Funcional 2.933.296-6, matrícula 268.503-0, para apurar a prática, em tese, das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, III, V, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, assim como a prática das faltas previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, considerando o constante do Proc. nº E-09/007.0130/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia PAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO, Id. Funcional 2.952.481-4, matrícula 849.137-5, e GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR, Id. Funcional 5.022.745-9, matrícula 3.053.444-0, para apurar a prática, em tese, das faltas disciplinares previstas no art. 52, incisos I e IX c/c, respectivamente, o art. 40, inciso VIII e art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e art. 14, incisos XV, XXXIV, e XXXV c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI, XIII e XIV, do Decreto-Lei nº 218/75, considerando o constante do Proc. nº E-09/007.0043/2015.\r\n\r\nId: 1827800"
                    ],
                    "1827801": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/12212/1167/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/361/41/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0047/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0146/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0016/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0276/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/0721/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/24/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1827801"
                    ],
                    "1827826": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4604-2014 - KATIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 005.968.217-51 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4629-2014 - TANIA DA SILVA PAES, CPF: 611.774.667-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/292-2015 - ADRIANA DO VALLE BARROS, CPF: 919.847.187-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5049-2014 - NELI MARQUES DE OLIVEIRA SIMBRAS, CPF: 919.557.507-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/086-2015 - EDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR, CPF: 022.148.567-81 - CONCEDo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5304-2014 - EDSON MENDES CASTELLO, CPF: 360.283.477-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/207-2015 - LUCIA DOS SANTOS FERRAZ, CPF: 026.397.847-81 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4826-2014 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS, CPF: 519.455.097-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/-2015 - ROBERTO BATISTA GOMES, CPF: 086.184.947-71 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/452-2015 - GESSI FERREIRA RIBEIRO, CPF: 883.565.907-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/130-2015 - JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS, CPF: 024.155.577-90 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/184-2015 - MARLENE MARIA DE CARVALHO DE ALMEIDA, CPF: 341.178.737-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/425-2015 - PAULO MARCOS DE OLIVEIRA, CPF: 042.370.137-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/252-2015 - NEIDE MARTINS DE PAIVA, CPF: 025.922.907-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/24716/1053-2012. - JORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO, matr. 264.601-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2008 a 2011, no valor total de R$ 15.009,17 (quinze mil e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDE 27.03.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2420/1955-2012. - GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDI, matr. 815.853-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2011 e 2012, no valor total de R$ 7.873,32 (sete mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/26935/1028-2012. - ADILSON RODRIGUES DE SOUZA, matr. 289.671-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1827826"
                    ],
                    "1828263": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/23/2015 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DAUMAS, ID Funcional n° 2.973.714-1 - 365 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/84/2015 - ELIAS JOSE SILVA LEITE, ID Funcional n° 2.917.551-8 - 1.956 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/275/9/2015 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO, ID Funcional n° 2.919.994-8 - 2.244 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/354/16/2015 - LUCINEIA DO ROSARIO PINTO CARVALHO, ID Funcional n° 2.998.695-8 - 493 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/13/2015 - MARCOS ROGERIO RODRIGUES TRINDADE, ID Funcional n° 2.977.532-9 - 435 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/14/2015 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, ID Funcional n° 4.318.785-4 - 1.242 dias à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/115/2014 - FERNANDO SEVERO GIRÃO SILVA, ID Funcional n° 4.177.402-7 - 245 dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4792/2014 - PAULO CHAVES CAMPOS, ID Funcional n° 2.916.628-4 - 78 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4791/2014 - PAULO CHAVES CAMPOS, ID Funcional n° 2.916.628-4 - 777 dias ao Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5231/2014 - PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4.385.831-7 - 703 dias à Cia de Pesquisas de Recursos Minerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/3/2015 - NORBER GRAZIEL SERRA, ID Funcional n° 5.033.017-9 - 3.657 dias à Cia de Habitação de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/481/6/2015 - TAISSA GUIMARÃES EMÍLIO, ID Funcional n° 5.021.577-9 - 289 dias como cargo comissionado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/124/2015 - WAGNER RODRIGUES, ID Funcional n° 3.001.727-0 - 217 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/124/2015 - WAGNER RODRIGUES, ID Funcional n° 3.001.727-0 - 136 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/14/2015 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, ID Funcional n° 4.318.785-4 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/02/2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, referente à averbação de tempo de serviço, de 1.258 dias, prestados à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-09/209/14/2015, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4792/2014 - PAULO CHAVES CAMPOS, ID Funcional n° 2.916.628-4 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/10/1988, publicado no D.O. de 25/10/1988, referente à averbação de tempo de serviço, de 63 dias, prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/2826/029/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4791/2014 - PAULO CHAVES CAMPOS, ID Funcional n° 2.916.628-4 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/06/1988, publicado no D.O. de 23/06/1988, referente à averbação de tempo de serviço de 777 dias, prestados ao Ministério da Aeronáutica, o através do Processo nº E-09/2826/029/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1828263"
                    ],
                    "1827960": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/312/2015 - RATIFICO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 20/2015, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). No atendimento à aquisição de material cirúrgico odontológico do HCPM.\r\n\r\nId: 1827960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1827405": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUCIANA COUTO DE SOUZA, ID Funcional n° 966171-1, com validade a contar de 11 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079.3/2015.\r\n\r\nId: 1827405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1828374": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 074/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 06, 07 e 08, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 09 e 10 e MAKE LINE COMERCIAL LTDA ME., nos itens 16 e 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 466/2014. Processo nº E-08/001/1174/2013. Data de Assinatura: 30/03/2015. Valor total: R$ 369.540,00 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 075/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: EXFARMA LTDA., no item 04, PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 01 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 471/2014. Processo nº E-08/001/5087/2013. Data de Assinatura: 01/04/2015. Valor total: R$ 14.568,80 (quatorze mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 078/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 04 e EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 040/2015. Processo nº E-08/001/1167/2013. Data de Assinatura: 30/03/2015. Valor total: R$ 637.678,90 (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 079/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 23, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 21, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 20, TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME., nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 22, VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 01 e VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME., no item 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 428/2014. Processo nº E-08/001/13444/2013. Data de Assinatura: 08/04/2015. Valor total: R$ 2.454.624,09 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 080/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 473/2014. Processo nº E-08/001/14216/2013. Data de Assinatura: 22/04/2015. Valor total: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1828374"
                    ],
                    "1828375": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 076/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: COMERCIAL MORBRAS LTDA-ME., no item 02 e 03 e METALURGICA COSTA & ADORNO LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 462/2014. Processo nº E-08/001/4504/2014. Data de Assinatura: 31/03/2015. Valor total: R$ 448.130,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil centos e trinta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 081/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02,. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 058/2015. Processo nº E-08/001/2242/2014. Data de Assinatura: 20/04/2015. Valor total: R$ 265.235,04 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 083/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 059/2015. Processo nº E-08/001/4731/2014. Data de Assinatura: 20/04/2015. Valor total: R$ 411.325,20 (quatrocentos e onze mil trezentos e vinte cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 088/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 083/2015. Processo nº E-08/001/4729/2014. Data de Assinatura: 20/04/2015. Valor total: R$ 18.837,00 (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 089/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: COLOPLAST DO BRASIL LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 09, 11, 12 e 13 e ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 301/2014. Processo nº E-08/7180/2012. Data de Assinatura: 14/04/2015. Valor total: R$ 1.879.684,00 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 090/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 201/2014. Processo nº E-08/001/10934/2013. Data de Assinatura: 17/04/2015. Valor total: R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1828375"
                    ],
                    "1828155": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nConsiderando a exoneração a pedido do Assessor- Chefe da Assessoria de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde, Sr. Antonio Belarmino de Oliveira, AVOCO as atribuições administrativas por eles desempenhadas, que não necessitem de registro profissional específico, até a publicação da nomeação de novo Assessor-Chefe, a fim de dar prosseguimento às atividades prestadas, resguardando o interesse público e os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, em consonância com art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e autorizado pelo art. 13 da Lei Estadual n° 5.427 de 01 de abril de 2009. CI SES/GS/SJC Nº 0077/2015.\r\n\r\nId: 1828155"
                    ],
                    "1828266": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1556/2014 - SILVANA XAVIER SOUZA LEÃO, matr. nº 4916451-0, com validade a contar de 27/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1597/2014 - ALINE DA SILVA LOPES, Enfermeiro, matr. nº 4909480-8, com validade a contar de 27/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1154/2014 - JESSYCA MORGADO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913206-1, com validade a contar de 18/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7810/2013 - WAGNER PIMENTEL WALPORT BESSA, Enfermeiro, matr. nº 4912769-9, com validade a contar de 21/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/701/2014 - RODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO, Enfermeiro, matr. nº 4913812-6, com validade a contar de 03/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9186/2013 - HERALDO THIMOTEO DE BARROS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911777-3, com validade a contar de 20/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1079/2014 - JULIO CEZAR MAGALHÃES SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912089-2, com validade a contar de 12/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8171/2013 - ADRIANE MARIANO FAGUNDES, Nutricionista, matr. nº 3021967-9, com validade a contar de 04/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1006/2014 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912992-7, com validade a contar de 11/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8619/2013 - JAQUELINE FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915019-6, com validade a contar de 26/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8651/2013 - CAMILA CALDERARO DE AZEVEDO, Enfermeiro, matr. nº 3024420-6, com validade a contar de 01/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8443/2013 - IVONE DO NASCIMENTO RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908684-6, com validade a contar de 13/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1898/2013 - SONIA MERI DE ALMEIDA MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915568-2, com validade a contar de 19/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8976/2013 - CASSIA ROSANA ALBUQUERQUE BRAGA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912073-6, com validade a contar de 05/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1001/2014 - LUCIANA VELOSO DA COSTA, Farmacêutico, matr. nº 4911090-1, com validade a contar de 11/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1592/2014 - BIANCA APARECIDA VAZ BARRETO, Médico, matr. nº 4906808-3, com validade a contar de 27/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9013/2013 - SUY ELLEN ROCHA ROSA, Farmacêutico, matr. nº 4917549-0, com validade a contar de 03/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6394/2013 - JOSE DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO, Odontólogo, matr. nº 4907132-7, com validade a contar de 01/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1828266"
                    ],
                    "1828267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/487/2014 - VIVIAN MACIEL DUARTE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912178-3, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/486/2014 - CLAUDIA LACERDA DE REZENDE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916838-8, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/488/2014 - MARIA LUCIA INACIO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912188-2, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/493/2014 - ANA LUCIA DA SILVA PRUDENCIO, Enfermeiro, matr. nº 4908064-1, com validade a contar de 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/495/2014 - ALINE LANDIM FARANI FARIA, Enfermeiro, matr. nº 4907976-7, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/484/2014 - HENDI DAY ANTUNES FAGUNDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910398-9, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8108/2013 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO, Assistente Social, matr. nº 4905789-6, com validade a contar de 31/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2629/2014 - LIVIA DE SOUZA AVILA, Enfermeiro, matr. nº 3024539-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2627/2014 - VIVIANE BASTOS DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024445-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/380/2014 - CAMILA XAVIER TIRADENTES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910083-7, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/378/2014 - SONIA DE ARAUJO BRITO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913380-4, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/386/2014 - FABIANA MESQUITA DE MORAIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912555-2, com validade a contar de 06/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/376/2014 - SUELEN MENEZES DOS SANTOS MERLIN, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021359-9, com validade a contar de 01/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2444/2014 - RENATA ARRAES GOUVEIA GUIMARÃES, Odontólogo, matr. nº 4910895-4, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2758/2014 - DANIELA CRISTINA SODRE EDUARDO, Enfermeiro, matr. nº 3023621-0, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/379/2014 - ALINE ALAMONICA DE OLIVEIRA, ENFERMEIRO, matr. nº 3025377-7, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/392/2014 - ALDOMIRA FERREIRA DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024232-5, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/391/2014 - ROSANGELA LIMA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022456-2, com validade a contar de 10/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Regulação \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/328/2014 - GUSTAVO ANTONIO MESQUITA DRUMOND LOPES, Médico, matr. nº 4906833-1, com validade a contar de 05/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/341/2014 - LUIZA MIGUEL HAICKI WENDLING PIMENTEL, Odontólogo, matr. nº 3025050-0, com validade a contar de 18/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/329/2014 - ANA PAULA CELESTINO DOS SANTOS, Assistente Social, matr. nº 4918058-1, com validade a contar de 02/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2630/2014 - CHARMENDES MARIA GOMES CORREIA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024527-8, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1828267"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828070": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 66/2015 - NOMEIA DANIELLA REIS MELLO, Id Funcional nº 50377183, para exercer, com validade a contar de 04/05/2015, o cargo de livre provimento de Chefia de Recrutamento e Seleção, símbolo CH, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 67/2015 - NOMEIA THIAGO GOTELIP DE FREITAS, Id Funcional nº 50377175, para exercer, com validade a contar de 04/05/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Implantação de Contratos, símbolo CD, da Gerência de Acompanhamento e Controle dos Contratos, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1828070"
                        ],
                        "1828289": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0331/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 09/2015 para o Registro de Preços para aquisição de Manifold e Manometro em favor das seguintes empresas: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.019.570/0001-00 para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 52.884,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais) e EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.280.030/0001-61 para o fornecimento do item 02 no valor total de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1828289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1827940": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/147/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nISOLANTE TÉRMICO\r\n\r\n130\r\n\r\n23,00\r\n\r\nCAPACETE BOMBEIRO\r\n\r\n460\r\n\r\n85,60\r\n\r\nFLUTUADOR SALVA VIDAS\r\n\r\n335\r\n\r\n233,00\r\n\r\nCAPACETE SALVA VIDAS\r\n\r\n255\r\n\r\n184,00\r\n\r\nSACO RESGATE \r\n\r\n200\r\n\r\n98,13\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/112/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nARCO SERRA REGULAVEL\r\n\r\n251\r\n\r\n58,82\r\n\r\nSERROTE CARPINTEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\n33,00\r\n\r\nTALHADEIRA ACO CROMO\r\n\r\n251\r\n\r\n24,35\r\n\r\nBARRA HOOLIGAN ACO LIGA\r\n\r\n81\r\n\r\n673,66\r\n\r\nMARRETA OITAVADA DE 8 KG\r\n\r\n31\r\n\r\n139,00\r\n\r\nMARRETA OITAVADA DE 5 KG\r\n\r\n151\r\n\r\n65,99\r\n\r\nMARTELO UNHA CARPINTEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\n27,40\r\n\r\nPÁ DOBRAVEL COM PICARETA\r\n\r\n421\r\n\r\n48,73\r\n\r\nFURADEIRA ELÉTRICA DE IMPACTO\r\n\r\n07\r\n\r\n242,91\r\n\r\nSERRA CIRCULAR PORTATIL\r\n\r\n07\r\n\r\n445,00\r\n\r\nALAVANCA/ PONTEIRO DE ACO FORJADO\r\n\r\n206\r\n\r\n168,85\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1827940"
                    ],
                    "1827906": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Redução de 20% do valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 532.061,60 (quinhentos e trinta e dois mil sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/201/2015.\r\n\r\nId: 1827906"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1827902": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nRosiléia de Oliveira Nideck - 1981\r\n\r\n2-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Cristina Francisco Chaves - 2006\r\n\r\n3-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRonaldo Diniz - 1983\r\n\r\n4-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Marinho de Brito - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJaqueline Sant'ana Pinto Pessanha - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Figueira do Carmo - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFábio Barbosa Silva - 1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJoseleine Miguel Braga - 2001\r\n\r\n6-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPatrick de Oliveira Petrovich - 1998\r\n\r\n7-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVeronica Lopes de Barros - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndré Luiz Domingues da Costa - 2005\r\n\r\n9-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nBenilton Silva Pimentel Pimenta - 2000\r\n\r\n10-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNaum Lins Melgaço - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nErick Mendonça - 2005\r\n\r\n11-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMariana Lima das Chagas - 2001\r\n\r\n12-COLÉGIO CORRÊA D'ÁVILA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo César Pereira - 1977\r\n\r\n13-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIago Wexley Mac-Cornick Araujo de Oliveira - 2011\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Levy Gasparian\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAna Beatriz de Souza Pereira - 1998\r\n\r\nÉrica Ribeiro de Oliveira - 1998\r\n\r\n15-COLÉGIO ENTRE-RIOS - Três Rios\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nIsabel Cristina Itaboray de Lima - 1997\r\n\r\n16-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKatiucia Vieira do Amaral - 2003 \r\n\r\n17-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSergio Renato da Silva Almeida - 2005 \r\n\r\n18-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nDecio José Loureiro - 1973 \r\n\r\n19-CEURJ - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVandete da Gama Gonzalez - 2006\r\n\r\n20-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThaiza Cristina Esperança Dias - 2002\r\n\r\n21-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Dalboni Santos - 1997\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RODRIGO MATTOS POLICARPO, Ensino Médio - ano 2003, do Colégio Rei - São Gonçalo, publicado no D.O. de 28/10/2014, página 29 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1827902"
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                        "1828250": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula da Cruz Marinho\r\n\r\n03-Denise de Oliveira\r\n\r\n04-Erica de Oliveira de Sousa\r\n\r\n05-Erica Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Ferreira Silva\r\n\r\n07-Glaucia Cristina dos Santos Francisco\r\n\r\n08-Helio Guilherme Santana\r\n\r\n09-Islen Felício dos Santos\r\n\r\n10-Jonathan Souza da Cunha\r\n\r\n11-Matheus Bezerra Mothe Ferreira\r\n\r\n12-Soraya Francisca Resende\r\n\r\n13-Thatiana Ramalho de Souza\r\n\r\n14-Vinícius Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n15-Wellington Roberto Luiz da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Ventura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcia Cristina da Silva\r\n\r\n02-Mariana Gomes Rodrigues\r\n\r\n03-Edinaldo Carneiro da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almir Valério da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Pereira Barbosa\r\n\r\n02-Diogo Vasconcellos da Silva\r\n\r\n03-Gianinny Nascimento dos Santos Braz\r\n\r\n04-Edson Felicio de Carvalho\r\n\r\n05-Daniel Fernandes Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique Matheus Campos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yan da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Mariana Cristina Toste Coelho Morais\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rubens Alencar Ferreira\r\n\r\n02-Lucas Marques da Silva\r\n\r\n03-Maria Sofia Pereira de Aquino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arlete da Silva Gomes\r\n\r\n02-Carol Mendonça Custódio\r\n\r\n03-Elaine das Graças Menezes\r\n\r\n04-Hellen Cândido Magalhães Ferreira\r\n\r\n05-João Paulo Oliveira Marini\r\n\r\n06-Josiele Ribeiro\r\n\r\n07-Matheus Neves de Mello\r\n\r\n08-Mirian Knupp\r\n\r\n09-Priscila Corrêa Faustino\r\n\r\n10-Rosemara Antonio Modesto\r\n\r\n11-Valéria Alves dos Santos\r\n\r\n12-Victor Monteiro Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathália dos Santos Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS \r\n\r\nSANTOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroliny Marqui Paiva\r\n\r\n02-André Tavares Machado\r\n\r\n03-Estéfani Marinho dos Santos\r\n\r\n04-Isabella Ponte da Silva\r\n\r\n05-Jailson Muller Nascimento\r\n\r\n06-Larissa Ellen Fernandes Vital\r\n\r\n07-Letícia da Silva Knupp\r\n\r\n08-Maria Luana de Azevedo\r\n\r\n09-Mariah Mansur dos Santos\r\n\r\n10-Rayane Araújo Costa Frossard\r\n\r\n11-Robson Junior Maciel Boiato\r\n\r\n12-Thaynara Marques da Silva Torres\r\n\r\n13-Vivianne Rossellini Machado Botelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Araujo Passos\r\n\r\n02-Pablo Ribeiro Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Albernaz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Crespo Fernandes Paes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Nunes Perfeito\r\n\r\n02-Gabrielli da Silva Manhães\r\n\r\n03-Joyce de Oliveira Grain\r\n\r\n04-Letícia Mara de Abreu Bastos Martins\r\n\r\n05-Maria Luiza Gomes Moço Araújo\r\n\r\n06-Thaís da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco Carlos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francisco Carlos Gomes CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 24.04.2014, página 22 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jose Eduardo Lopes das Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-José Eduardo Lopes da Silva\r\n\r\nId: 1828250"
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                        "1828246": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM -03 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Denise Marcello de Azevedo\r\n\r\n02- Jennifer Barbosa Peixoto\r\n\r\n03- Patricia Barbosa Pereira\r\n\r\n04- Priscila Natasha da Silva Machado\r\n\r\n05- Rayane de Freitas Souza do Nascimento\r\n\r\n06- Roberta Oliveira\r\n\r\n07- Thacilane Farias de Souza\r\n\r\n08- William Duarte Cardoso\r\n\r\nTURMA: PAEM -04 ANO: 2013\r\n\r\n01- Alex Bernardo de Medeiros Junior\r\n\r\n02- Bruna Santos da Silva\r\n\r\n03- Claudio Magno Lopes da Conceição\r\n\r\n04- Diego Lohan de Souza Nascimento\r\n\r\n05- Glauber Estevam Rodrigues\r\n\r\n06- Josue Ferreira Ribeiro\r\n\r\n07- Rafael Augusto dos Santos Figueiredo\r\n\r\n08- Willian Herquet de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa de Souza Fernandes\r\n\r\n02-Bárbara Costa Paula\r\n\r\n03-Diego da Silva\r\n\r\n04-Evelyn André Ligiero de Souza\r\n\r\n05-Jayne de Assis Barbosa \r\n\r\n06-Jéssica da Silva Assis\r\n\r\n07-João Henrique Rezende de Andrade\r\n\r\n08-Karinny Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Kethele Oliveira de Almeida\r\n\r\n10-Larissa de Souza Silveira\r\n\r\n11-Larissa dos Santos Araujo\r\n\r\n12-Lucas Moreira Leite\r\n\r\n13-Maksuel Alves\r\n\r\n14-Marques Daniel Terra Murito Alves\r\n\r\n15-Otávio da Silva Goulart\r\n\r\n16-Pamela Aurélia da Costa\r\n\r\n17-Taís Gomes da Silva\r\n\r\n18-Wallas Batista Tâmara de Oliveira\r\n\r\n19-Wesley Batista Tâmara de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Aurélio Silva\r\n\r\n02-Anna Márcia França Aglio Corrêa\r\n\r\n03-Barbara Goulart Fulgêncio\r\n\r\n04-Bruno Processi Coelho\r\n\r\n05-Caique Garcia de Paula Sá\r\n\r\n06-Daniel Lourenço Silva\r\n\r\n07-Dioge Dias de Mattos\r\n\r\n08-Enrique Rocha Terra\r\n\r\n09-Fabiano Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Guilherme Rocha Almeida\r\n\r\n11-Heitor Rodrigues Oliveira\r\n\r\n12-Henrique Junior Correa dos Santos\r\n\r\n13-Ilana Esteves Fortuna\r\n\r\n14-Jéssica Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n15-Julia Freitas de Souza\r\n\r\n16-Luma Janayna Bernardo Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Marcus Vinícius Loredo Pereira Xavier\r\n\r\n18-Thaynara Madeira Romoaldo\r\n\r\n19-Thiago Moreno Goulart Alberoni\r\n\r\n20-Vitória Garcia Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Altair Adão Vieira da Silva\r\n\r\n02-Andresa Teixeira Quinta\r\n\r\n03-Jocasta Moreira de Paula\r\n\r\n04-José Izidio Rabelo Novaes\r\n\r\n05-Kaíque Freitas Poeys\r\n\r\n06-Luana Mathias de Oliveira\r\n\r\n07-Luan Sabino Silva\r\n\r\n08-Mattheus José de Souza Pelozo\r\n\r\n09-Priscila Alves de Almeida\r\n\r\n10-Ray Santos Garcia de Paula\r\n\r\n11-Rayane Silva Dias\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Correia da Silva\r\n\r\n02-André Santana Ramos da Silva\r\n\r\n03-Andryelle da Silva Santos\r\n\r\n04-Daniela de Oliveira Anacleto\r\n\r\n05-Fabio Junior de Oliveira\r\n\r\n06-Hérika Martinho Higino da Silva\r\n\r\n07-Higor da Silveira Alves\r\n\r\n08-Jéssica Rodrigues da Costa\r\n\r\n09-Joventino Neto da Silva Araújo\r\n\r\n10-Joyce Menezes Araújo\r\n\r\n11-Lara Antão Teixeira\r\n\r\n12-Maik da Silva Galoni Barboza\r\n\r\n13-Matheus Pereira de Freitas\r\n\r\n14-Melini Oliveira Silva\r\n\r\n15-Paola de Oliveira Barbosa\r\n\r\n16-Poliana Silva Musquine\r\n\r\n17-Raylaine das Graças Oliveira\r\n\r\n18-Tainá Fonseca Nogueira\r\n\r\n19-Tais da Silva Rigolon Borges\r\n\r\n20-Vania Campos Rohem\r\n\r\n21-Zuleika Maria Joaquim Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Xavier dos Santos Sabino\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antenor Pedro de Souza Murito\r\n\r\n02-Lorrane Dias Tavares\r\n\r\n03-Mariane Rodrigues Alves\r\n\r\n04-Rodolfo Mendes Alves\r\n\r\n05-Túlio de Paula Nogueira Sá\r\n\r\n06-Walber Gherra da Silva Ramos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Joaquim de Santanna Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samilly Cantarini Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Keila Aparecida Bernardo Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Eliza de Oliveira Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O.de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Aucenir Flávio Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Alexandra Gomes Batista \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Uoston Ragner Soares de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - PDE IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lena Barboza Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307- ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Aparecida Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suellen Batista de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Grazielle da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suelly da Silva Ladoga\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Pontes Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Carvalho Salve\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dênis Freitas Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroliny Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno, Aucenir Flávio Corrêa, CURSO: FORMAÇÃO GERAL: TURMA: 301 - ANO: 1984, publicado no D.O. de 07.12.2007, página17, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno, Thiago Carvalho Salves, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1306 - ANO: 2004, publicado no D.O. de 16.09.2014, página 51, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Eliane Matos Maciel\r\n\r\nLeia-se: 14- Elaine Matos Maciel\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: 6301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Kamila Ferreira Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 09- Kamilla Ferreira Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dursina Piza Costa\r\n\r\n02-Raquel da Conceição Araújo\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcia Maria da Silva\r\n\r\n02-Maria José Bandeira Martins\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karina Neves Braga Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Azevedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jarbas Jesus Pereira Dantas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Angelina Benedito da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto Vicente Junior\r\n\r\n04-Cícera Maria Mouzinho Barbosa Miller\r\n\r\n05-Cleide dos Santos Francisco\r\n\r\n06-Daniel Luiz Corrêa Pacheco\r\n\r\n07-Gloria da Silva Simas\r\n\r\n08-Humberto Joílson Fernandes do Nascimento\r\n\r\n09-José Carlos dos Santos\r\n\r\n10-Josélia Maria de França\r\n\r\n11-Maria Selma Pereira de Sousa\r\n\r\n12-Maria Vanusa Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Nilce da Silva\r\n\r\n14-Paulo Roberto Vital dos Santos\r\n\r\n15-Reinaldo do Nascimento Domingos\r\n\r\n16-Reginaldo de Oliveira\r\n\r\n17-Silvia Cristina Leão da Costa\r\n\r\n18-Taiara de Moura Santos\r\n\r\n19-Tainá Castorino de Oliveira\r\n\r\n20-Yasmin Barbosa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Araújo de Melo\r\n\r\n02-Aline Moreno da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Cabral de Assis\r\n\r\n04-Bruno Santos Barboza da Silva\r\n\r\n05-Claudia Bastos dos Santos\r\n\r\n06-Elaine Carneiro Pereira\r\n\r\n07-Fernanda Beatriz Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Flávia Oliveira de Lima\r\n\r\n09-Helen Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n10-Ivaneide Silva Santos\r\n\r\n11-Jailson Antonio da Silva\r\n\r\n12-Jamires da Conceição Fernando\r\n\r\n13-Jefferson de Lima Rangel\r\n\r\n14-Jerson Francisco do Nascimento\r\n\r\n15-Juliet Diana dos Santos\r\n\r\n16-Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Maria Aparecida da Silva Coelho\r\n\r\n18-Maria Luiza Cabral de Assis\r\n\r\n19-Maria Soares Venceslau\r\n\r\n20-Marinalva Maria da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Priscila de Oliveira da Rocha da Silva\r\n\r\n22-Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\n23-Taiane da Silva Santos\r\n\r\n24-Talita Machado de Arruda\r\n\r\n25-Thais Christini de Souza Campos\r\n\r\n26-Valeria Lucia dos Santos Naziazeno.\r\n\r\n27-Vinicius Matias dos Santos\r\n\r\n28-Wellington de Lima Farias Freire\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Lima dos Santos\r\n\r\n02-Andressa Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Bianca da Silva Pereira\r\n\r\n04-Elizabete Carneiro do Sacramento\r\n\r\n05-Flávia de Brito Sodré da Silva\r\n\r\n06-Janiclecia Cordeiro da Silva Sena\r\n\r\n07-Jaqueline Nunes de Melo\r\n\r\n08-Karla Guimarães Pedrosa\r\n\r\n09-Larissa Santos Leite\r\n\r\n10-Leandro da Paz Reis\r\n\r\n11-Leandro Jesus da Silva\r\n\r\n12-Maria Gleicilene Pereira de Carvalho\r\n\r\n13-Maria Natividade Almeida Eduardo Azevedo\r\n\r\n14-Mauro Ricardo Formoso Lopes\r\n\r\n15-Thais dos Santos Ramos\r\n\r\n16-Wellington Silva de Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Casté Guedes de Araújo\r\n\r\n02-Aline Mello da Silva\r\n\r\n03-Ana Kessia de Araujo do Oliveira\r\n\r\n04-Bianca Moreno Severiano\r\n\r\n05-Cintia Firmino da Silva\r\n\r\n06-Diego Oliveira de Paulo\r\n\r\n07-Douglas Nascimento Barbosa\r\n\r\n08-Eduardo Santos Silva Junior\r\n\r\n09-Erivelton da Costa Rodrigues\r\n\r\n10-Luana Tomaz de Oliveira\r\n\r\n11-Sullivam da Silva Araújo\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Catia Maria Falcão Cavalcante\r\n\r\n02-Cleber de Jesus França\r\n\r\n03-Jaqueline dos Santos Céu\r\n\r\n04-Jorge Lucio da Silva\r\n\r\n05-Ligiane Roque de Oliveira Nicolau\r\n\r\n06-Lucas Barbosa de Oliveira\r\n\r\n07-Luciano Coelho de Paula \r\n\r\n08-Maria Sônia da Silva\r\n\r\n09-Rhudson Rafhael Miguel de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Ruan da Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1ºSEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Carla Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2ºSEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Rivânia de Souza Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Vinicius de Lima Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Felix de Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mayara Alves Simões Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Vitor Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelaine Gralik Bernardino\r\n\r\n02-Caio Sa Ferreira Barcellos \r\n\r\n03-Karina Pereira Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Alexandre Moreira de Assis\r\n\r\n02-Bruna da Cruz Soares\r\n\r\n03-Cintia Mara dos Santos Mariano\r\n\r\n04-Diego de Siqueira Francisco\r\n\r\n05-Lucas Santos Lopes\r\n\r\n06-Marcos Jose Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Nathalia Cristina Miguel Albuquerque\r\n\r\n08-Taciana Suelen Graça de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erica da Cruz Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ayrton Garcia Correia\r\n\r\n02-Janaina Amparo Bomfim\r\n\r\n03-Maiara da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace Gonzaga da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela dos Santos e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra da Costa Nascimento\r\n\r\n02-Bruno Sales de Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos André Belo da Silva\r\n\r\n02-Matheus de Souza da Silva Cavalcante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Flavio Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lidiana dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kelly Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\n02- Maiara da Silva\r\n\r\n03-Mariana Vicente de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Silva Brasilino de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Camargo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Milena da Costa Lima\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Santos de Souza\r\n\r\n02-Gustavo Henrique Melo Rosa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa do Nascimento Braga\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Messias Pimenta Rubim\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eritlândia Magna Diogo Manuel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiana Brasileira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kaven Riandre Costa\r\n\r\n02-Priscila de Avila Teixeira\r\n\r\n03-Tamara Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Lins da Silva Vicente\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Fernandes Gomes da Silva\r\n\r\n02-Gabriel dos Santos Rocha\r\n\r\n03-Virginia de Freitas Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliete da Silva Alves\r\n\r\n02-Marcelo Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carmem Lúcia Abreu de Jesus\r\n\r\n02-Jocineia Costa de Jesus\r\n\r\n03-Márcia Denize Pereira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Paulo de Sousa Fagundes\r\n\r\n02-Natália Lima de Abreu Veiga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gessica Santos Oliveira\r\n\r\n02-Izabelle Ramalho Viana Monteiro\r\n\r\n03-Luziane Santos da Silva\r\n\r\n04-Willian Pereira Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Liandra Camarão Fragata\r\n\r\n02-Luis Fernando de Sousa Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz de Queiroz Leão de Oliveira\r\n\r\n02-Gilclécia de Souza Mendes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edson Felipe dos Santos \r\n\r\n02-Paulo Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wallace Severiano Pinto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhully Ribeiro da Costa\r\n\r\n02-Matheus Barbosa Souza\r\n\r\n03-Sara de Souza Martins da Silva\r\n\r\n04-Tarcísio de Lima Domingos\r\n\r\n05-Teresa Cristina Dom Pacheco\r\n\r\n06-Wellington Vieira Silva Júnior\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliane de Andrade Santos\r\n\r\n02-Fernanda Rodrigues Espinelo\r\n\r\n03-Gabriel Amargoso Campos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Izabel Moreira Rodrigues Cruz\r\n\r\n02-Jacson Domingos de Oliveira\r\n\r\n03-Michel Fernandes\r\n\r\n04-Sandro Cardoso de Sa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Figueiredo de Pontes\r\n\r\n02-Jean Monteiro Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariany da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Hellen dos Santos Freitas\r\n\r\n03-Hevelyn dos Santos Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Italo de Sousa Soares\r\n\r\n02-Matheus Fagundes de França\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kennedy Guimarães Pinto Coelho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Moura Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gustavo da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isys de Jesus Figueiredo\r\n\r\n02-Rogerio Neves Marins\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jean da Silva Messias\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosangela Corrêa Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2012 \r\n\r\n01- Ingrid Barbara Viana Firmino \r\n\r\n02-Juan Santana de Freitas \r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alessandra Cardoso Duarte \r\n\r\n02-Ana Caroline Lopes Rodrigues \r\n\r\n03-Carlos Eugenio de Souza Junior \r\n\r\n04-Daiane Santos do Nascimento \r\n\r\n05-Gabriel Júnio Guimarães Freires \r\n\r\n06-Gabriela de Oliveira Corrêa \r\n\r\n07-Iago Victor do Nascimento \r\n\r\n08-Ingrid Cristiana Alves Ramos \r\n\r\n09-Itiele Nilma Dias Borges \r\n\r\n10-Jameson Rodrigues da Silva \r\n\r\n11-Jessiara Azevedo Felix \r\n\r\n12-Raphael de Carvalho Ferreira \r\n\r\n13-Regiane Souza de Oliveira \r\n\r\n14-Renato Félix do Nascimento \r\n\r\n15-Tatiana Merces Silva \r\n\r\n16-Wilma Lira Carvalho \r\n\r\nTURMA: PAEM-02 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Claudemir Roque de Lima Júnior \r\n\r\n02-Daiana do Espirito Santo Rocha dos Santos \r\n\r\n03-Elias Wilson Júnior \r\n\r\n04-Fabrício Reinaldo Pio da Silva \r\n\r\n05-Gabriel Rand Oliveira Torres \r\n\r\n06-Ingrid Tayná Rodrigues de Souza \r\n\r\n07-João Paulo Carvalho dos Santos \r\n\r\n08-Jonathan Santos de Medeiros \r\n\r\n09-Julio Cesar Araujo Bezerra \r\n\r\n10-Larissa Santos \r\n\r\n11-Luiz Otávio da Silva \r\n\r\n12-Matteus Prata Dutra \r\n\r\n13-Miriã do Nascimento Arariba \r\n\r\n14-Noann de Souza Gomes \r\n\r\n15-Simone Jordão Santos \r\n\r\n16-Vanessa Muradas de Meneses \r\n\r\n17-Yasmin Romano Santos Augusto \r\n\r\n18-Yuri Ribeiro de Matos \r\n\r\nTURMA: PAEM-03 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Carla Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Charlles Francelino da Silva Pereira \r\n\r\n04-Claudia Lucia de Moraes Freire \r\n\r\n05-Diego de Lima dos Santos \r\n\r\n06-Gustavo Silva Machado \r\n\r\n07-Isabel Cristina da Cunha Nascimento \r\n\r\n08-Leonara Lourdes de Azevedo Marques \r\n\r\n09-Lucas Lima Amargozo \r\n\r\n10-Lucas Felipe Souza Santos \r\n\r\n11-Maria Helena Sousa da Paz \r\n\r\n12-Rodrigo Simão Fernandes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Ferreira da Conceição Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna de Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Regiane Moreira da Silva e Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tássia da Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Victor Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Vicente Silva da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hiago Soares Franças\r\n\r\n02-Yasmin Teodósio da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Evangelista Garcia\r\n\r\n02-Amanda Luz Veiga de Andrade\r\n\r\n03-Glayce Victor Benício\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jéssica Maria da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ronaldo Rodrigues Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raquel de Andrade Neves\r\n\r\n02-Vanessa de Andrade Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriele Aparecida da Costa\r\n\r\n02-Adriely dos Santos Soares\r\n\r\n03-Alessandra de Paula Gomes\r\n\r\n04-Amanda Sousa Lima da Silva\r\n\r\n05-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n06-Ana Luísa Teixeira Cardoso\r\n\r\n07-Ana Luiza Bragança do Nascimento\r\n\r\n08-Analia Kathleen Farias de Alcantara\r\n\r\n09-Anatalha da Silva Ferreira\r\n\r\n10-André Ramada Ramos\r\n\r\n11-Andressa Alessandra Pepe Ferreira\r\n\r\n12-Antonio Carlos Pedro Dias\r\n\r\n13-Beatriz Araujo Barbosa\r\n\r\n14-Beatriz Ferreira de Azevedo\r\n\r\n15-Biana Lorrane Campos Pereira \r\n\r\n16-Bianca Coêlho da Silva\r\n\r\n17-Bruna Santos Sant'Anna \r\n\r\n18-Camila dos Santos de Sousa\r\n\r\n19-Caroline dos Santos Esposito\r\n\r\n20-Caroline Ferreira Guerra\r\n\r\n21-Claudia Cristina de Farias Pereira\r\n\r\n22-Daniel Batista dos Santos\r\n\r\n23-Daniel de Moura Ferreira\r\n\r\n24-Daniela da Silva Lima\r\n\r\n25-Daniele Lima da Silva\r\n\r\n26-Danielle Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n27-David Ribeiro Sousa\r\n\r\n28-Erika Barbosa de Souza\r\n\r\n29-Everton Nobre dos Reis\r\n\r\n30-Natani dos Santos de Souza Chaves\r\n\r\n31-Nathalie dos Santos Silva\r\n\r\n32-Nicolly do Nascimento de Andrade\r\n\r\n33-Noemi da Silva Ferreira\r\n\r\n34-Pedro Andreza Mendanha\r\n\r\n35-Pedro Felix Justino\r\n\r\n36-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n37-Raiane Sousa de Lima\r\n\r\n38-Raquel Bezerra dos Santos\r\n\r\n39-Tainá da Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Pereira Diniz\r\n\r\n02-Everton Ramos Sobrinho\r\n\r\n03-Fabiana Correia de Souza\r\n\r\n04-Fernanda do Rosário Gurdiano\r\n\r\n05-Gabriel Filipe Cassiano do Nascimento\r\n\r\n06-Gabriela Soares de Sousa \r\n\r\n07-Geicelayne dos Santos Barbosa\r\n\r\n08-Gleice Caroline Cardoso Dias\r\n\r\n09-Gustavo Nascimento Fernandes\r\n\r\n10-Heitor da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Isabela Alves Ferreira Oliveira\r\n\r\n12-Isabela do Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Isabelle Ponciano Badiani\r\n\r\n14-Iure dos Passos Marinho\r\n\r\n15-Ivanildo Paulo Pacheco de Lima\r\n\r\n16-Jeferson Pinto Santos\r\n\r\n17-Jéssica de Cássia Santos\r\n\r\n18-José Renato Moreira Alves\r\n\r\n19-Juliana dos Santos Durval\r\n\r\n20-Juliana Ribeiro de Sousa\r\n\r\n21-Juliane Martins Santiago\r\n\r\n22-Karine Moreira Soares Bastos\r\n\r\n23-Karolayne Cardoso Lopes\r\n\r\n24-Larissa Garcia Monteiro\r\n\r\n25-Raquel Santos da Costa\r\n\r\n26-Renata Beatriz Martins da Conceição\r\n\r\n27-Renato Santana da Silva Júnior\r\n\r\n28-Rochelle Cristina e Silva Santos\r\n\r\n29-Rosineide Pereira de Farias\r\n\r\n30-Sabrina Silva do Carmo\r\n\r\n31-Samanta Priscila Ferreira Fonseca\r\n\r\n32-Sainara Cardoso Araújo\r\n\r\n33-Samara Cristina Vieira Martins\r\n\r\n34-Sergio Williian da Silva\r\n\r\n35-Smith Henrique Pereira\r\n\r\n36-Stephanni Alves da Fonseca\r\n\r\n37-Suélen Joaquim Ribeiro\r\n\r\n38-Taiane dos Santos da Silva\r\n\r\n39-Thaís Fernandes da Costa\r\n\r\n40-Thais Gomes de Altino\r\n\r\n41-Thais Leandro Caetano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabel Lima dos Santos\r\n\r\n02-Laryssa Karla dos Santos\r\n\r\n03-Licia de Lima Marciano\r\n\r\n04-Lorena Sores dos Santos Fernandes\r\n\r\n05-Luan Estrela Dutra\r\n\r\n06-Lucas Régis Borges\r\n\r\n07-Lucas Rodrigues Abelheira\r\n\r\n08-Lucas Souto Costa\r\n\r\n09-Luiz Felipe Rodrigues Pereira\r\n\r\n10-Marcos Vinícius da Silva Torres\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Ramos Olimpio\r\n\r\n12-Mariana Alice Solva\r\n\r\n13-Mariana Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Matheus da Silva Carolino\r\n\r\n15-Mayara Nunes da Silva Santos\r\n\r\n16-Melyssa Baptista Gomes\r\n\r\n17-Michele Estéfani Valle da Silva\r\n\r\n18-Mila Grasielle Ferreira Pires\r\n\r\n19-Miller da Silva Nascimento\r\n\r\n20-Mylena Pereira do Nascimento\r\n\r\n21-Talita Lopes dos Santos\r\n\r\n22-Thamires de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n23-Tiago Mateus Silva dos Santos\r\n\r\n24-Vitor Costa Oliveira\r\n\r\n25-Wellerson Basilio da Silva\r\n\r\n26-Yuri Targino Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Abraão Seixedo Machado\r\n\r\n02-Alberto Ferreira Pinto\r\n\r\n03-Amanda Soares Lopes da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Ane Caroline de Araujo Domingos\r\n\r\n06-Anna Karoline dos Santos Mello\r\n\r\n07-Ayrton de Castro Souza\r\n\r\n08-Bianca da Silva Rocha\r\n\r\n09-Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Bruno do Nascimento Barbosa\r\n\r\n11-Bruno Guilherme Figueiredo\r\n\r\n12-Camila de Oliveira Viana\r\n\r\n13-Camila Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Catarina Oliveira Silva\r\n\r\n15-Cecília Manoela Pereira Godoi\r\n\r\n16-Dayane Pereira Reis\r\n\r\n17-Djalma Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\n18-Douglas Alvino da Silva\r\n\r\n19-Gabriel Bittencourt dos Reis Tito\r\n\r\n20-Gabriel Dantas da Silva\r\n\r\n21-Gabriel Felipe da Silva\r\n\r\n22-Gabriely Trindade de Oliveira\r\n\r\n23-Guilherme Alves Araujo\r\n\r\n24-Ingrid do Nascimento Almeida\r\n\r\n25-Israel José da Silva\r\n\r\n26-Jessica Eduardo da Silva\r\n\r\n27-Jéssica Moraes da Silva\r\n\r\n28-Joice Gomes Souza\r\n\r\n29-Joyce Martins Norberto Grajau\r\n\r\n30-Karina Cristina da Silva Souza\r\n\r\n31-Kauane dos Santos Sanches\r\n\r\n32-Leticia Barbosa Barcelos\r\n\r\n33-Lucas Olivetti Catarino\r\n\r\n34-Maria da Guia de Souza Santos\r\n\r\n35-Raquel Viviane da Silva Batista\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Adrielle das Dores Ferreira\r\n\r\n03-Alexsander Silva Cavalcanti de Souza\r\n\r\n04-Ana Maria Camilo Freira\r\n\r\n05-Bruno Daniel da Costa Gonçalves\r\n\r\n06-Camila dos Santos Silva\r\n\r\n07-Daniel Ferreira Devesa\r\n\r\n08-Edivânia Maria de Oliveira\r\n\r\n09-Emily da Penha Morielo Garcia\r\n\r\n10-Evelyn Santos do Nascimento\r\n\r\n11-Fabiane Helena Cândido da Silva\r\n\r\n12-Fábio Luiz Pereira\r\n\r\n13-Fernanda Carla de Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Gabriel Gomes Bernardo de Souza\r\n\r\n15-Gabriel Nilo Lins Gonçalves de Moura\r\n\r\n16-Herbert Belo Coelho\r\n\r\n17-Igor Cesario de Andrade Felipe\r\n\r\n18-Iris Santos Martins\r\n\r\n19-Jamerson Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Jefferson Damião Cantanhede Teixeira\r\n\r\n21-Jefferson Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n22-Joseane Marinho Ferreira\r\n\r\n23-Juliana Loureiro Santos\r\n\r\n24-Larissa Barbosa Leal\r\n\r\n25-Larissa do Nascimento Ferreira\r\n\r\n26-Luana da Silva Ferreira\r\n\r\n27-Luana Micaella Simões Silva\r\n\r\n28-Lucas de Oliveira de Santana\r\n\r\n29-Lucas Fonseca dos Santos\r\n\r\n30-Maria Nicole Rodrigues de Sousa\r\n\r\n31-Mateus de Jesus Geraldino\r\n\r\n32-Matheus da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Catarina Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n02-Daniel Saba Pappacena\r\n\r\n03-Désirée Gomes Santa Rosa\r\n\r\n04-Dielson Barbosa Batista da Silva\r\n\r\n05-Juliene Santos de Carvalho\r\n\r\n06-Luciano de Sousa Pereira\r\n\r\n07-Mariana Coragem dos Santos\r\n\r\n08-Matheus Albino Oliveira de Jesus\r\n\r\n09-Natalia Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Nathiele Maciel Vitor\r\n\r\n11-Paula Cristina Lameirão Santos\r\n\r\n12-Pedro Henrique Penha dos Reis\r\n\r\n13-Raquel Cordeiro Azoubel\r\n\r\n14-Raquel de Lima Lopes\r\n\r\n15-Rayane de Lima de Oliveira\r\n\r\n16-Robert Rodrigues Peres da Silva\r\n\r\n17-Rosângela Gomes Mourão\r\n\r\n18-Rosanne Thainá Lopes da Silva\r\n\r\n19-Samuel Seixedo Vieira\r\n\r\n20-Stefhany Silva de Azevedo\r\n\r\n21-Thamyres da Silva da Costa\r\n\r\n22-Thayná Rosa Calmon de Miranda\r\n\r\n23-Victor Pinho Ferreira\r\n\r\n24-Vinicius Araujo Ribeiro\r\n\r\n25-Vinícius Barbosa Costa\r\n\r\n26-Viviane Maria da Paz Santos\r\n\r\n27-Wagner Belo de Siqueira\r\n\r\n28-Wellerson Jefferson Pereira de Lima\r\n\r\n29-Ygor Dias de Castro\r\n\r\n30-Yvana de Melo Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bianca de Oliveira Antunes Sampaio\r\n\r\n02-Bianca Lima da Costa\r\n\r\n03-Brendo Patrick da Silva Vieira\r\n\r\n04-Cleber de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Elisabeth Pereira Marinho\r\n\r\n06-Ellen Santos do Nascimento\r\n\r\n07-Fernanda de Araújo Ribeiro\r\n\r\n08-Gabriela Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Gabrielle Christine Moraes dos Santos\r\n\r\n10-Guilherme Pequeno Barbosa de Lima\r\n\r\n11-Isabela dos Santos Jordão\r\n\r\n12-Ísis Rodrigues Silva\r\n\r\n13-Laiz Miranda Albano\r\n\r\n14-Larice Vicente da Silva Medeiros\r\n\r\n15-Larise Soares dos Santos\r\n\r\n16-Larissa Carvalho Cunha de Melo\r\n\r\n17-Luana Anizio da Silva\r\n\r\n18-Lucas Correa Pacheco\r\n\r\n19-Maria Luiza Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Matheus Alves Albuquerque\r\n\r\n21-Matheus Ferreira Pena\r\n\r\n22-Miguel Guimarães de Melo Garcia \r\n\r\n23-Niccoly dos Santos e Silva\r\n\r\n24-Pamela Ferraz Cardoso\r\n\r\n25-Raquel Correa da Silva\r\n\r\n26-Rayane Pereira Martins\r\n\r\n27-Suellen Ferreira do Nascimento\r\n\r\n28-Talita Elen Cunha dos Santos\r\n\r\n29-Vanessa Freaza Pinto\r\n\r\n30-Wagner Rodrigo Alexandre da Silva\r\n\r\n31-Wandeilson dos Santos Gomes\r\n\r\n32-Wellerson Souza da Silva\r\n\r\n33-Yuri Tavares Belo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allana da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Caroline Vieira da Silva\r\n\r\n03-Andreza Maria Albuquerque Javor\r\n\r\n04-Daniel de Souza Baruffi\r\n\r\n05-Dayane Galdino Quirino da Costa\r\n\r\n06-Gabrielle Silva Moreira\r\n\r\n07-Géssica Moreira Machado\r\n\r\n08-Glória Stéfani de Oliveira Lucas\r\n\r\n09-Grazielem Fragozo da Silva\r\n\r\n10-Jackson Marques de Oliveira\r\n\r\n11-Jacyara Lycha Rodrigues Pedro\r\n\r\n12-João Pedro Soares da Silva\r\n\r\n13-Júlia Ferreira da Costa\r\n\r\n14-Juliana Brum Rodrigues\r\n\r\n15-Katy Escarllet dos Santos Silva\r\n\r\n16-Leandro Candido Magno de Araujo\r\n\r\n17-Léticia dos Santos Silva\r\n\r\n18-Lorena Emydio\r\n\r\n19-Luana Coimbra Garcez\r\n\r\n20-Lucas da Silva Braga\r\n\r\n21-Lucas Gabriel Antunes Pinheiro\r\n\r\n22-Lucas Paulo de Lima\r\n\r\n23-Luiz Phellipe de Sá Nascimento\r\n\r\n24-Mariane Anjos de Freitas\r\n\r\n25-Matheus Monteiro Magalhães\r\n\r\n26-Rayra Ferreira Dias'\r\n\r\n27-Vinicius Barbatto Martins\r\n\r\n28-Wellen de Lima Farias\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayane Porto Bastos\r\n\r\n02-Débora Sting Costa Leal da Silva\r\n\r\n03-Ester de França Rodrigues\r\n\r\n04-Felipe da Silva Pereira\r\n\r\n05-Juliana Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Karina Gomes Amorim\r\n\r\n07-Marcos Vinícius Vieira Cavalcante\r\n\r\n08-Mayara Sacramento da Silva\r\n\r\n09-Michael Douglas Trindade Teixeira\r\n\r\n10-Patrick Coutinho Ramos\r\n\r\n11-Rebecca Achilles Esteves Pereira\r\n\r\n12-Renan Borges Martins\r\n\r\n13-Thamiris Vaz de Oliveira\r\n\r\n14-Yasmin Carolina de Assis Diniz\r\n\r\n15-Yasmim dos Santos Aquino da Silva\r\n\r\n16-Yesha Rodrigues Silva\r\n\r\n17-Yuri de Sena Goltara\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Alves de Souza\r\n\r\n02-Ane Caroline Conceição Pinheiro\r\n\r\n03-Cláudia Patricia Monteiro Vieira\r\n\r\n04-Debora Cassimiro do Espirito Santo\r\n\r\n05-Huayzer Sacha Neres da Silva\r\n\r\n06-Israel Cabral dos Santos\r\n\r\n07-Jean Patrick de Oliveira\r\n\r\n08-Juvânia Batista Fernandes\r\n\r\n09-Lara Souza Araujo\r\n\r\n10-Leomara de Souza Santos\r\n\r\n11-Leticia Penaforte Lagoa Jorge\r\n\r\n12-Lucas Sobrinho Cardoso\r\n\r\n13-Luciano Freitas da Silva\r\n\r\n14-Moisés de Azevedo da Silva\r\n\r\n15-Moisés Rodrigues Lima\r\n\r\n16-Natalí de Alvarenga Silva\r\n\r\n17-Neiva Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Paloma Gomes Silva\r\n\r\n19-Rafael Alexandre Aguiar\r\n\r\n20-Rodrigo Blanco da Silva\r\n\r\n21-Simone Filomena Lourenço\r\n\r\n22-Suelen Pereira de Paula Botelho\r\n\r\n23-Wagner Martins\r\n\r\n24-Yuri Herculano Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Renally Freitas da Silva\r\n\r\n02-Bruno Ferreira\r\n\r\n03-Camila Ferreira Fernandes\r\n\r\n04-Cristiane Gomes\r\n\r\n05-Dayana Soares Targino\r\n\r\n06-Dilma Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Eliana Santos Ribeiro\r\n\r\n08-Gabriel Arthur Faria\r\n\r\n09-Guilherme Siqueira Coelho\r\n\r\n10-Johnny Lopes Teixeira\r\n\r\n11-Julia Goudinho Meirelles da Silva\r\n\r\n12-Larissa Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Lucas Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Luciene Vicente de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Leodita da Silva\r\n\r\n16-Rafael Manhães Pereira\r\n\r\n17-Shirley Gomes da Silva Monteiro\r\n\r\n18-Steffany Gomes da Silva Santos\r\n\r\n19-Suelen dos Santos Pinto\r\n\r\n20-Thiago Avelino Silva\r\n\r\n21-Vinícius Santos Rodrigues da Conceição\r\n\r\n22-Vitor Nascimento da Silva\r\n\r\n23-Walisson Silva Timóteo\r\n\r\n24-Yasmim Meirelis Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Lucas Chaves\r\n\r\n02-Clarissa da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Deivid Luciano de França\r\n\r\n04-Edson Angelo Belarmino do Nascimento\r\n\r\n05-Erick Batista Fernandes\r\n\r\n06-Flávia Correia de Souza\r\n\r\n07-Higor Santos da Costa\r\n\r\n08-Jennifer de Barros Mendes\r\n\r\n09-Julia Ferreira Cerutt Ramos\r\n\r\n10-Juliana de Souza Damasceno\r\n\r\n11-Juliana Gomes Barbosa\r\n\r\n12-Laleska Candido Reis\r\n\r\n13-Matheus Antunes Ribeiro\r\n\r\n14-Matheus Luiz de Souza\r\n\r\n15-Miguel Lucas Cassiano do Nascimento\r\n\r\n16-Natália Coelho Soares de Souza\r\n\r\n17-Nívia Adayr Santos\r\n\r\n18-Pâmela da Costa de Santana Cavalcante\r\n\r\n19-Pedro Henrique Silva Costa\r\n\r\n20-Rayana de Oliveira da Silva de Souza\r\n\r\n21-Vinicius Pereira de Souza\r\n\r\n22-Yago Gomes de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01/2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Alves de Azevêdo\r\n\r\n02-Aline da Costa Paiva\r\n\r\n03-Dalvirene de Sousa Santos\r\n\r\n04-Eni Brasil Duque Estrada\r\n\r\n05-Fabílio Patrício Cassimiro da Silva\r\n\r\n06-Gercely Sores Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Girlene da Cunha Wanderley\r\n\r\n08-Giselle Silva Galvão\r\n\r\n09-Graziele Arthur Faria\r\n\r\n10-Iago Villa Nova Baptista\r\n\r\n11-Jucineide Braz Juvino\r\n\r\n12-Leandro Paulo Magalhães\r\n\r\n13-Ludmila Gonçalves Carrera Costa\r\n\r\n14-Paulo Sergio da Silva Melo\r\n\r\n15-Raiana do Nascimento Machado\r\n\r\n16-Raimundo Jorge de Araújo\r\n\r\n17-Reinaldo Adriano Gonçalves\r\n\r\n18-Renata Cristina da Conceição Oliveira\r\n\r\n19-Roosevelt Silva dos Santos\r\n\r\n20-Rosane Gama de Souza\r\n\r\n21-Sabrina de Souza Pereira de Lemos Bezerra\r\n\r\n22-Sonia Maria da Cruz Silva\r\n\r\n23-Stela Araújo da Silva\r\n\r\n24-Terezinha de Souza Rodrigues\r\n\r\n25-Vania Apolinario\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camilem de Sousa Teixeira\r\n\r\n02-Dielson Gomes Saraiva do Nascimento\r\n\r\n03-Iago Barbosa de Araujo\r\n\r\n04-Leonardo Batista da Silva\r\n\r\n05-Maiara Cristina dos Santos Guedes\r\n\r\n06-Pedro Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n07-Raquel Alves Machado\r\n\r\n08-Rhaianni Galvão da Silva\r\n\r\n09-Rhamon Amaro de Sousa Medeiros\r\n\r\n10-Robson Fernando dos Santos Barbosa\r\n\r\n11-Sara Jordana Pereira dos Santos Matheus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Mendonça da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline da Silva Calixto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinicius Turso Lago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Maria Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marinara da Silva Vilhena\r\n\r\n02-Monike de Souza Costa\r\n\r\n03-Monique Alves de Souza\r\n\r\n04-Raiane de Souza Nascimento\r\n\r\n05-Ramon da Costa Santos\r\n\r\n06-Stefanny Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thainara de Sousa Verly\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelle Silva de Paula\r\n\r\n02-Renan dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ronielle de Lima Araujo\r\n\r\n04-Yuri de Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cintia Costa do Carmo\r\n\r\nId: 1828246"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYgor Rafael Santoro dos Santos - 2006\r\n\r\nId: 1827887"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emily Teixeira de Carvalho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andre da Silva Santos Siqueira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Nascimento de Britto\r\n\r\n02-Allan Patrick Coelho Oliveira\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Sant' Ana \r\n\r\n04-Ana Beatriz da Silva Machado \r\n\r\n05-Anderson Goncalves da Silva \r\n\r\n06-Antonio Carlos Santos Teixeira \r\n\r\n07-Arthur Roriz Barreto \r\n\r\n08-Caio Jusi de Almeida Santos \r\n\r\n09-Camila Pereira da Silva Cunha \r\n\r\n10-Carla Monique Dias de Freitas Coutinho \r\n\r\n11-Carlos Alberto Dames França da Silva \r\n\r\n12-Carolina Alves Barcellos \r\n\r\n13-Carolina Araujo da Silva \r\n\r\n14-Caroline da Silva Pereira \r\n\r\n15-Claudio Luiz de Oliveira Braga \r\n\r\n16-Clarissa Silva de Souza \r\n\r\n17-Danielle Fernanda de Lima Pinto \r\n\r\n18-Debora Gomes da Silva \r\n\r\n19-Deluan Moraes da Conceição \r\n\r\n20-Edilson da Silva Ferreira \r\n\r\n21-Eduarda Cristina Costa \r\n\r\n22-Edlayne da Silva Oliveira Nogueira \r\n\r\n23-Elaine Cristina Ferreira Alves \r\n\r\n24-Elias Alves Drumond Pinto \r\n\r\n25-Felipe Joaquim Souza Santos \r\n\r\n26-Gabriela Falcão de Souza \r\n\r\n27-Gabriel Guedes de Souza \r\n\r\n28-Greice Cardozo Chaves Costa da Silva \r\n\r\n29-Gustavo do Carmo \r\n\r\n30-Henrique de Sousa da Costa \r\n\r\n31-Ianka Joany Rocha \r\n\r\n32-Iron Arlindo Teixeira da Silva \r\n\r\n33-Isabela Soares Lamenha Lins \r\n\r\n34-Jean Lucas Chagas Moura Silva \r\n\r\n35-Jean Sales Barbosa \r\n\r\n36-Jefferson de Araujo Passos \r\n\r\n37-Jefferson Silva Costa Ramos \r\n\r\n38-Johnathan Amaro da Silva \r\n\r\n39-Jonas Santana de Andrade \r\n\r\n40-Jonathas Ribeiro de Figueiredo \r\n\r\n41-Jorge Luís de Brito \r\n\r\n42-José Luiz Flores da Silva \r\n\r\n43-Jose Vitor Sangi Antunes \r\n\r\n44-Josete Ferreira de Souza \r\n\r\n45-Josiane Antunes de Oliveira \r\n\r\n46-Josiane Vieira Pereira da Silva \r\n\r\n47-Joyce Conceição Mello da Silva \r\n\r\n48-Juan Mathaus Machado Decotté \r\n\r\n49-Julia Bianca do Nascimento Silva \r\n\r\n50-Juliene dos Santos Martins \r\n\r\n51-Kayo Quintanilha Brandão \r\n\r\n52-Lais Hévia Lima Donola \r\n\r\n53-Laressa Ramos Teixeira \r\n\r\n54-Larissa Oliveira Santos \r\n\r\n55-Leandro Jefferson Almeida Figueiredo \r\n\r\n56-Leonardo Barbosa Gomes Neves \r\n\r\n57-Leonardo Costa Barbosa \r\n\r\n58-Leonardo da Costa Figueiredo dos Santos \r\n\r\n59-Leandro Mesquita Correa \r\n\r\n60-Letícia Rafaelle Silva da Costa Maroto \r\n\r\n61-Liane Brum \r\n\r\n62-Lorram Nascimento de Oliveira \r\n\r\n63-Lucas Costa Silva \r\n\r\n64-Lucas de Queiroz Vidal \r\n\r\n65-Maiara Cristina Nascimento Costa Tavares \r\n\r\n66-Marcelo Paiva de Sousa \r\n\r\n67-Mattheus Wood de Almeida \r\n\r\n68-Nathalia Ferreira Martins \r\n\r\n69-Nathalia Gonçalves da Costa Pereira \r\n\r\n70-Nathalia Magalhaes Doria \r\n\r\n71-Nicole da Silva Venezia \r\n\r\n72-Noberto Bruno dos Santos de Oliveira \r\n\r\n73-Pyetra Giovana da Silva Mariano \r\n\r\n74-Rafaela da Silva Feitoza \r\n\r\n75-Rafael Fernandes Dantas \r\n\r\n76-Renan Franco da Silva de Morais \r\n\r\n77-Renata de Morais Viana \r\n\r\n78-Renata Marcella Silva de Alencar \r\n\r\n79-Rhuan Henrique dos Santos Oliveira \r\n\r\n80-Ricardo Antonio dos Santos \r\n\r\n81-Roberta Aryane Santana de Almeida \r\n\r\n82-Rodrigo Baptista da Silva \r\n\r\n83-Samuel Ribeiro dos Santos \r\n\r\n84-Sarah Fernandes da Silva Nascimento \r\n\r\n85-Sara Pacheco Dantas de Salles \r\n\r\n86-Swellen Amaral Veloso Gonçalves \r\n\r\n87-Tainá de Souza Moura \r\n\r\n88-Tainah de Jesus Salsa Ferreira \r\n\r\n89-Tatiane Peres Braga Santos \r\n\r\n90-Tatiene Santos Lemos \r\n\r\n91-Thaiane Costa de Andrade \r\n\r\n92-Thamires dos Santos Lima \r\n\r\n93-Thayna do Nascimento Ramos \r\n\r\n94-Thayná Porto Mendes da Silva \r\n\r\n95-Thuany Klen Lopes \r\n\r\n96-Tiago Santanna Tico \r\n\r\n97-Valde da Silva Costa Junior \r\n\r\n98-Victor Hugo de Carvalho Costa \r\n\r\n99-Wagner Nazario da Silva \r\n\r\n100-Walan dos Santos Lira Moreira \r\n\r\n101-Wellington Soares Brito da Silva \r\n\r\n102-Wilson Fernandes de Oliveira Bisneto \r\n\r\n103-Yago Antunes Vieira \r\n\r\n104-Yago Correa Leite Pena \r\n\r\n105-Yan Leonardo Caldeira Barroso\r\n\r\n106-Yan Moraes de Paula Tourino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Estéfany Fernanda Peixoto Nogueira\r\n\r\n02-Eyla de Sousa Manhães\r\n\r\n03-Gean Abreu da Silva\r\n\r\n04-Guilherme da Cruz Gomes\r\n\r\n05-Isabela Miguel Rodrigues\r\n\r\n06-Josilane de Souza Alexandre Ribeiro\r\n\r\n07-Joyce de Souza Costa\r\n\r\n08-Juliana Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Juliana Monteiro de Souza\r\n\r\n10-Leonardo Pinheiro de Souza\r\n\r\n11-Lucas de Souza Ribeiro\r\n\r\n12-Mario Gabriel Carvalho Amirato\r\n\r\n13-Matheus de Araujo Ribeiro\r\n\r\n14-Matheus dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Michele das Chagas Teodoro\r\n\r\n16-Rayane da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Ronald Peixoto Ribeiro\r\n\r\n18-Sávio Machado de Souza\r\n\r\n19-Sávio Nogueira Trindade\r\n\r\n20-Viviane Maciel Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aleph Rosa Marçal\r\n\r\n02-Cosme Batista Machado\r\n\r\n03-Dara Domingues Mota Barbosa\r\n\r\n04-Daysa Barreto Nogueira\r\n\r\n05-Diana Azeredo Ribeiro\r\n\r\n06-Dilmeia do Espirito Santo Paes\r\n\r\n07-Edna Fernanda Pereira da Silva Gomes\r\n\r\n08-Flaviane Soares Vidal\r\n\r\n09-Gabriel de Souza Netto\r\n\r\n10-Iara Barbosa Monteiro Cardoso\r\n\r\n11-Igor Leal Gerônimo\r\n\r\n12-Jéssica Barcelos Soares\r\n\r\n13-Jocimara Silvia Cabral Azevedo\r\n\r\n14-Joice Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Karine Nunes de Lima\r\n\r\n16-Lays Siqueira da Silva\r\n\r\n17-Lilian Maria Barbosa dos Santos\r\n\r\n18-Miriam Paes de Abreu\r\n\r\n19-Sávio Paes Sardinha\r\n\r\n20-Thayná Paes Gonçalves\r\n\r\n21-Vívian Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Queiroz Gomes\r\n\r\n02-Cristiany Estevão Tavares\r\n\r\n03-Eduarda Rodrigues Dias dos Reis\r\n\r\n04-Eduardo Tavares da Silva\r\n\r\n05-Ellen Gomes Rangel\r\n\r\n06-Ester Costa da Silva\r\n\r\n07-Giseldo de Oliveira Porto Neto\r\n\r\n08-Hingridy Queiróz Gomes\r\n\r\n09-Iago Ferreira Mendes de Sá\r\n\r\n10-Ingridy de Oliveira Nogueira\r\n\r\n11-Isadora Monteiro da Rocha Pereira\r\n\r\n12-Ítalo José Sales Mothé\r\n\r\n13-Jansem Tavares Mothé\r\n\r\n14-Julio Rodolfo Crespo Santos\r\n\r\n15-Luana Tavares Talon\r\n\r\n16-Lucas Martins Mendes\r\n\r\n17-Milena da Silva Azeredo\r\n\r\n18-Quézia Gomes Rangel\r\n\r\n19-Ramon Siqueira de Freitas\r\n\r\n20-Regys Machado Oliveira\r\n\r\n21-Rita Paes da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Rangel\r\n\r\n23-Rômulo Tavares da Silva\r\n\r\n24-Wellington Rodrigues Valladares Junior\r\n\r\n25-Wesley Araújo Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Magno Pereira Anastácio\r\n\r\n02-Ernani Freitas Azeredo Silva\r\n\r\n03-Gabriel Paes da Silva\r\n\r\n04-José Ribeiro Netto\r\n\r\n05-Jovana de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Lívia dos Santos Nogueira\r\n\r\n07-Luelia Alves Cabral\r\n\r\n08-Marciana Miranda de Sousa\r\n\r\n09-Paulo Victor Silva dos Santos \r\n\r\n10-Samanta Martins de Oliveira \r\n\r\n11-Samuel Machado Tavares\r\n\r\n12-Wesley Gomes Paes\r\n\r\n13-Yná Cordeiro da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Soares Junqueira\r\n\r\n02-Ananias Ribeiro Gomes\r\n\r\n03-Cristiana de Almeida Mathias Ribeiro\r\n\r\n04-Cristiane de Souza da Silva\r\n\r\n05-Gracieli Ruelis da Silva\r\n\r\n06-Joziane Pereira do Nascimento\r\n\r\n07-Jussara Ruelis da Conceição\r\n\r\n08-Lucimere Estevão da Silva\r\n\r\n09-Maria Antonia Leal Tavares\r\n\r\n10-Michele Rodrigues Soares\r\n\r\n11-Monica Mesquita Estevão de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Dantas de Sousa\r\n\r\n02-Alexei Bonifacio Marcelino\r\n\r\n03-Aline Moreira Louvise\r\n\r\n04-Aline Santana de Andrade\r\n\r\n05-Anderson Silva da Costa\r\n\r\n06-Carlos André Monteiro Manoel\r\n\r\n07-Danielle Souza da Silva\r\n\r\n08-Douglas Alves\r\n\r\n09-Douglas Sá Barreto da Silva\r\n\r\n10-Evelyn Barbosa de Lima Oliveira\r\n\r\n11-Evelyn Martins Domingos dos Santos\r\n\r\n12-Gregoly Kelvin Jordão Kuerques\r\n\r\n13-Hugo de Oliveira Rangel\r\n\r\n14-Janaina Oliveira de Brito\r\n\r\n15-Jéssica de Sousa Lima\r\n\r\n16-Juliana Cristina Santos da Silva\r\n\r\n17-Lucas Mateus da Silva\r\n\r\n18-Maycon Willian Monteiro da Cunha\r\n\r\n19-Mirian da Silva Gomes\r\n\r\n20-Natália Junger de Almeida\r\n\r\n21-Pamela de Oliveira Santos\r\n\r\n22-Paula da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Raquel de Paula Severino Ribeiro\r\n\r\n24-Sara Andrade da Silva\r\n\r\n25-Thailane Vieira Silva\r\n\r\n26-Thainá Valério Dias\r\n\r\n27-Thales Gama Gonçalves\r\n\r\n28-Yasmin Leal dos Santos\r\n\r\n29-Zenith Aparecida Alves da Silva Pontes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Caroline da Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Dayane de Oliveira Brandão\r\n\r\n04-Eduarda Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n05-Ester Albino Pereira\r\n\r\n06-Franciele Soares da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Rosario dos Santos\r\n\r\n08-Gabriel Soares Coelho\r\n\r\n09-Guísela Bárbara Freire Mendonça\r\n\r\n10-Juliana Gomes\r\n\r\n11-Juliene Lima Macedo\r\n\r\n12-Larissa de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Larissa Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Lidiane Xavier Medeiros de Lima\r\n\r\n15-Liliane Carvalho Viana\r\n\r\n16-Marcos Renan dos Santos Viana\r\n\r\n17-Mateus Machado Moreira\r\n\r\n18-Paulo Roberto Alves da Silva\r\n\r\n19-Renata Sabio da Silva\r\n\r\n20-Robert Jefferson Rodrigues de Farias\r\n\r\n21-Roger Filipe Reis da Silva\r\n\r\n22-Talisson Ribeiro Nascimento\r\n\r\n23-Tatiane Virginio da Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Thamyres dos Santos Souza\r\n\r\n25-Thiago Dias do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jennifer Helen Coelho Barbosa\r\n\r\n02-Mayara dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lais de Meneses Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora de Santana Lima Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Marlon Campos Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Tatiana Aparecida Sales dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Tatiane Aparecida Sales dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS\r\n\r\nQUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lais Marinho Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Monte Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geruza Portugal de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Jorge Medeiros Siqueira\r\n\r\n02-Bruno Oliveira Rios\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diana Santos Damião\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Glayce Lima dos Santos\r\n\r\n02-Gleise Cristiane de Freitas Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana Patricia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rita de Cássia Santos da Silva\r\n\r\n02-Simone Sampaio Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Claudio da Silva\r\n\r\n02-Susane de Almeida Waknin\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline de Souza da Cruz\r\n\r\n02-Antonio Henrique Monteiro de Mattos\r\n\r\n03-Carlos Henrique Ferreira Lopes\r\n\r\n04-Daniele Alves dos Santos\r\n\r\n05-Denise Oliveira Marques\r\n\r\n06-Diego de Assis de Souza\r\n\r\n07-Gabriel Dias Lara\r\n\r\n08-Janildo de Sousa Henrique\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Santos Martins\r\n\r\n10-Leandro Pereira de Abreu\r\n\r\n11-Marcelo Vasconcelos da Conceição Júnior\r\n\r\n12-Marcos Aurelio Theodoro\r\n\r\n13-Maria Aparecida de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Maria Aparecida de Oliveira Esperante\r\n\r\n15-Maria das Neves Santa Ana de Oliveira\r\n\r\n16-Marilda Silva Odilon\r\n\r\n17-Marluce Barcelos dos Santos \r\n\r\n18-Paulo Renato Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Quitéria Maria de Lima Silva\r\n\r\n20-Ricardo Romão do Nascimento Neves\r\n\r\n21-Rosane de Miranda Mattos\r\n\r\n22-Sabrine Cristina de Melo Neves\r\n\r\n23-Sueli Aparecida Braz dos Santos\r\n\r\n24-Sueli da Silva Pires\r\n\r\n25-Suelí Franco\r\n\r\n26-Thaisa Gonçalves Moraes de Souza\r\n\r\n27-Thamires Nóbrega Araújo de Souza\r\n\r\n28-Yago Medrado Siqueira\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Cristina de Alcantara de Oliveira\r\n\r\n02-Cintia Bran da Cunha\r\n\r\n03-Clayton de Souza Pereira\r\n\r\n04-Daniela das Mercês do Nascimento \r\n\r\n05-Drielle Pachêco dos Santos\r\n\r\n06-Fabio Augusto Correia\r\n\r\n07-Gênifa dos Santos Jordão\r\n\r\n08-Hidelbrando Jeferson de Souza Gomes\r\n\r\n09-Jacineide de Jesus Matos\r\n\r\n10-Jamilles Dayane Graciano de Lima\r\n\r\n11-Jerusa dos Santos Sousa\r\n\r\n12-José Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Josicleia de Sousa Barbosa\r\n\r\n14-Joyce Ezequiel da Silva\r\n\r\n15-Larissa da Silva Nogueira\r\n\r\n16-Lays da Silva Lima\r\n\r\n17-Lucas Sousa Maximiano dos Santos\r\n\r\n18-Malena de Almeida Pontes\r\n\r\n19-Maria da Conceição de Melo Santos\r\n\r\n20-Maria das Dores Gonçalves\r\n\r\n21-Mariana Costa da Silva\r\n\r\n22-Mariane Garcia da Rosa\r\n\r\n23-Mayara Santos Filgueira\r\n\r\n24-Naiane Pereira Silva\r\n\r\n25-Patricia Gonçalves do Prado Alves\r\n\r\n26-Paulo Santos de França\r\n\r\n27-Raiza Moreno Cândido Gonçalves\r\n\r\n28-Rayane Aguiar Custódio da Silva\r\n\r\n29-Rosa Maria Honorio da Silva\r\n\r\n30-Taísa Pereira da Silva\r\n\r\n31-Tamara Ferreira Bernardo\r\n\r\n32-Telma Gomes Alves Mendes\r\n\r\n33-William Henrique da Silva Marinho\r\n\r\n34-William Luiz de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Isaltino Etelvino da Silva\r\n\r\n16-Silvia Maria Pereira\r\n\r\nLeia-se: 09-Izaltino Etelvino da Silva\r\n\r\n16-Silvia Maria Pereira Mesquita\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele de Almeida Assuriano\r\n\r\n02-Guilherme Dutra Leite\r\n\r\n03-Jean de Oliveira Pinto\r\n\r\n04-Jéssica Miranda de Souza Pereira\r\n\r\n05-Kelen Silva Novais\r\n\r\n06-Marcela Roque Assis\r\n\r\n07-Tais Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Tuane Cristina de Matos Souza Laurindo\r\n\r\n09-Vanessa Braga Medeiros da Cunha\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.05.2014.\r\n\r\nId: 1828055"
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                        "1828136": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação, por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida para alunos da rede pública estadual, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário (Lote Único)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/05/2015, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 20/05/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9827/2013\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1828136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1827820": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 155/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de material. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 520/2014. VALOR: R$ 43.729,20 (quarenta e três mil setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). N.E: 857. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2900/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 156/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Ecomed Comércio e Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 361/2014. VALOR: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). N.E: 790. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1272/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Mogami Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 02/2014. VALOR: R$ 116.893,44 (cento e dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). N.E: 752. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2533/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Health Care Comércio de Material Médico e Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 02/2014. VALOR: R$ 84.268,80 (oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). N.E: 753. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2533/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 159/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Accord Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 42/2015. VALOR: R$ 216.720,00 (duzentos e dezesseis mil setecentos e vinte reais). N.E: 862. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3381/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 61/2015. VALOR: R$ 86.999,04 (oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). N.E: 791. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/599/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2015/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 15.782,40 (quinze mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos)....\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR: R$ 39.484,80 (trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos)...\r\n\r\nId: 1827820"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente edital, MARINA COELHO GIL GARCIA, CPF nº 814.100.427-15, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T-126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9825/2014 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1828764"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato Rodrigo de Almeida Ferreira, 1º classificado, do concurso para Professor, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área de História, e convoca o candidato William Vaz de Oliveira, 3° colocado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/15411/2014.\r\n\r\nId: 1827802"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que não houve candidato inscrito no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Patologia e Laboratórios, Área de Medicina Legal, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8079/2014.\r\n\r\nId: 1828295"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA TREINAMENTO, ACESSO CLIENTE, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE AO NOVO SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR DO COMPLEXO DE SAÚDE DA UERJ, DURANTE E APÓS O PROCESSO DE IM PLANTAÇÃO, anteriormente marcada para 12/05/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 20/05/2015, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/15078/2014.\r\n\r\nId: 1824966"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA II, PERFIL: PROGRAMADOR, ÁREAS DE ATUAÇÃO: PHP/PYTHON E JAVA - Processo nº E-26/007/10127/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados as seguintes correções no Edital do Concurso em epígrafe divulgado no endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso:\r\n\r\nEm todo o Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ: PHYTON\r\n\r\nLEIA-SE: PYTHON\r\n\r\nNo Anexo 1:\r\n\r\nI - PROGRAMA\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ÁREA DE ATUAÇÃO JAVA Conhecimentos básicos da linguagem JAVA... programação de serverlets. J2EE - Componentes..., transações (JTA), Servelets. \r\n\r\nONDE SE LÊ: Serverlets e Servelets\r\n\r\nLEIA-SE: Servlets.\r\n\r\nII - BIBLIOGRAFIA SUGERIDA\r\n\r\nPHP\r\n\r\nONDE SE LÊ: SOARES, Walace PHP 5 - Conceitos, Programação e Integração com Banco de Dados. 6 ª edição. São Paulo, Érica, 2004.\r\n\r\nLEIA-SE: SOARES, Walace PHP 5 - Conceitos, Programação e Integração com Banco de Dados. 4ª ed. São Paulo, Érica, 2004.\r\n\r\nJAVA\r\n\r\nInclusão:\r\n\r\nDeepak Alur, John Crupi, Dan Malks, Core J2EE patterns: as melhores práticas e estratégias de design, Editora Campus, ISBN 978-85-3521-272-3, 2004.\r\n\r\nHébert Coelho, JPA Eficaz: As melhores práticas de persistência de dados em Java, ISBN: 978-85-6625-031-2, 2013.\r\n\r\nTed Neward, Effective Enterprise Java, Editora Addison-Wesley, ISBN: 007-60-9202-043-1, 2004.\r\n\r\nPaul Deitel, Harvey Deitel, Java: como programar, 8a ed, Editora Pearson, ISBN 978-85-7605-563-1, 2010.\r\n\r\nNick Todd, Mark Szolkowski, JavaServer Pages: o guia do desenvolvedor, Editora Elsevier, ISBN 85-352-1324-4, 2003.\r\n\r\nDavid Geary, Cay Horstmann, Core JavaServer Faces, 3ª ed, Editora Alta Books, ISBN 978-85-7608-642-0, 2012.\r\n\r\nId: 1828269"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com Motoristas para distribuição de cadernos de questões do Vestibular Estadual 2016, 1º e 2º Exames de Qualificação e Exame Discursivo, para atender ao Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, anteriormente marcada para 06/05/2015, às 14 horas, FICA ADIADA para 19/05/2015, às 14 horas. Processo nº UERJ E-26/007/2732/2015.\r\n\r\nId: 1828368"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão dos cadernos de provas dos Vestibulares 2015-2 e 2016-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1808/2014.\r\n\r\nDATA: 19/05/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 81.018,08 (oitenta e um mil dezoito reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1828336"
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                            "1828358": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (contratante) e Solucionar Informática & Sistemas Ltda. (contratada). OBJETO: A resilição do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção do sistema inFAPERJ, desenvolvido pela plataforma Tasker-Flow, na forma do seu Anexo I e da Proposta apresentada pela contratada, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. VIGÊNCIA: O presente Distrato operará efeitos a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 05/05/2015. VALOR: Por este Termo as partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem de forma mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, não incluindo o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Terceira. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/020.761/2011.\r\n\r\nId: 1828358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1828344": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2014.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A RENÚNCIA PELA CONTRATADA AO REAJUSTE PREVISTO NA CLÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA, PARÁGRAFO ÚNICO DO CONTRATO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo E-10/536/2014.\r\n\r\nId: 1828344"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1828367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados que, por razões administrativas, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 para “SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA PARA REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL USADO - PROVE 2015”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do SIGA www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira. Comunicamos que a data para abertura dos Lances anteriormente marcada para o dia 08/05/2015, às 11:00 horas fica remarcada para o dia 20/05/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 1828367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1828086": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato Nº 003/2013. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a N. Gonçalves de Souza Me. OBJETO: Resilição do Contrato nº 003/2013, relativo à prestação de serviço de instalação e manutenção de um provedor de acesso à internet no Centro de Treinamento de Italva. PRAZO: A partir de data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2015. FUNDAMENTO: Art. 79 - Inciso II - Lei 8.666/93. PROCESSO: E-02/002.466/2013.\r\n\r\nId: 1828086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1828037": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a Certificação de Aprovação do Projeto Cultural “Aniversário de Rio Claro”, inscrição n° 11061256, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 20.04.2015 - página 50 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1828037"
                        ],
                        "1827762": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nP.E. Nº 003/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/319/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de condução de veículos automotores, sendo distribuídos em 11 (onze) postos, de 44 horas semanais, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnicas administrativas da Contratante, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 784.655,52 (setecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 07/05/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 20/05/2015, às 15:28 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 20/05/2015, às 15:29 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 20/05/2015, às 15:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1827762"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1828160": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Real Food Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão Getúlio Vargas - Bangu.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 01 de abril de 2015 a 06 de junho de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 954.720,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/159/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1828160"
                        ],
                        "1828053": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Aditivo ao Termo de Adesão ao Programa Renda Melhor.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o município de ITAPERUNA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do período de vigência, do Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR, que passará a vigorar por mais 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Caput, combinado com o art. 57, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nId: 1828053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1826898": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA \r\n\r\nNo dia 29 de abril de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 05 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva, Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas; Lucas Juvencio Alves - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Alex Simões Cardoso - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: STAR LIGHT 2015 (E-30/001/258/2015) e JOGOS ESTUDANTIS DO RIO (E-30/001/316/2015). A seguir, os projetos CENTRO DE REFERÊNCIA ESPORTIVA DA VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA 2015/2016 (E-30/001/287/2015) e OLÍMPICO DA MANGUEIRA 2015/2016 (E-30/001/293/2015) tiveram, por deliberação de maioria da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações pontuais em seus termos, vencido o Presidente, que votava pela sua aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Cyro Delgado Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1826898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1828114": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5265 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.905, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O PROJETO JOVENS TURISTAS COMO PREMIAÇÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES E AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PARTICIPANTES DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO PROCESSO ENSINO - APRENDIZAGEM - SAERJINHO, DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2039/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4.905, de 23 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Será premiada 01 (uma) unidade escolar em cada edição bimestral do SAERJINHO, selecionada dentre aquelas que possuírem, no mínimo, 70% (setenta por cento) de participação, totalizando, anualmente, 03 (três) unidades escolares.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 5º da Resolução SEEDUC nº 4.905, de 23 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - A cada bimestre, a unidade escolar premiada será selecionada pelo critério de maior percentual de evolução em relação ao bimestre anterior.\r\n\r\n§ 1° - Maior evolução é aqui definido como a unidade escolar que apresentar um crescimento maior no resultado de desempenho de seus alunos, nas disciplinas de língua portuguesa e matemática, calculado através de média simples.\r\n\r\n§ 2° - (...) ” (N.R.)\r\n\r\nArt. 3º - O art. 6º da Resolução SEEDUC nº 4.905, de 23 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nI. (...)\r\n\r\nII. Melhor resultado em MATEMÁTICA nas séries avaliadas.\r\n\r\nIII. Melhor resultado em LÍNGUA PORTUGUESA nas séries avaliadas.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 4º - O art. 8º da Resolução SEEDUC nº 4.905, de 23 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\nI. Melhor desempenho em MATEMÁTICA. \r\n\r\nII. Melhor desempenho em LÍNGUA PORTUGUESA.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 5º - O art. 10 da Resolução SEEDUC nº 4.905, de 23 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Será concedida 01 (uma) viagem extra como premiação para 10 (dez) professores de cada unidade escolar premiada nos 03 (três) bimestres anteriores, totalizando 30 (trinta) professores premiados. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a cada unidade escolar selecionar os 10 (dez) professores que farão jus à essa viagem extra, considerando como critérios aspectos de assiduidade, pontualidade, comprometimento e participação nas ações da unidade escolar.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 6º - O artigo 11 da Resolução SEEDUC nº 4.905, de 23 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Caberá à Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar identificar as unidades escolares e os alunos premiados, de acordo com os critérios estabelecidos nos art. 5°, 6°, 7º e 8º.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 7º - A Resolução SEEDUC nº 4.905, de 23 de maio de 2013, fica acrescida do artigo 12-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12-A - Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1828114"
                    ],
                    "1828390": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, GILBERTO RUFINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 971.398-3, ID Funcional nº 4414746-5, para exercer, com validade a contar de 12/01/2015, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patricia Costa Siqueira Campos, mat. nº 5.011.905-6. Processo nº E-03/016/63/2015.\r\n\r\nDISPENSA MYTSE ANDREA SALES DE MELO ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 918.810-3, ID Funcional nº 4207588-2, da função de Diretor-Adjunto da E.E Vital Brasil, U.A. 18-6803, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA MYTSE ANDREA SALES DE MELO ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 918.810-3, ID Funcional nº 4207588-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Vital Brasil, U.A. 18-6803, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA LAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.600-5, ID Funcional nº 4254551-0, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof. Alfredo Maurício Brum, U.A. 18-1844, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 15/03/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA LAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.600-5, ID Funcional nº 4254551-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof. Alfredo Maurício Brum, U.A. 18-1844, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA FERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.063-4, ID Funcional nº 559310-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/07/2014, publicado no D.O. de 07/07/2014. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.063-4, ID Funcional nº 559310-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA MICHELE DE SOUZA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.785-7, ID Funcional nº 4203513-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA LIDIANE FARIAS DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.126-7, ID Funcional nº 4387035-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 112 Monsenhor Solano Dantas de Menezes, U.A. 18-0898, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Keli Cristina Fernandes dos Santos, mat. nº 5.007.993-8. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA DE FREITAS LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.235-2, ID Funcional nº 4330439-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2014, publicado no D.O. de 03/04/2014. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA FREITAS LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.235-2, ID Funcional nº 4330439-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.316-0, ID Funcional nº 4210186-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosélio Vitorio de Andrade, mat. nº 807.274-6. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉ RICARDO DE MORAES DRUMOND, Prof. Doc. I, mat. nº 911.888-6, ID Funcional nº 570548-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 18-1807, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUIZ ANTONIO MORAIS BOMFIM, Prof. Doc. I, mat. nº 914.271-2, ID Funcional nº 4200170-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 178 João Saldanha, U.A. 18-1300, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 23/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ANTONIO MORAIS BOMFIM, Prof. Doc. I, mat. nº 914.271-2, ID Funcional nº 4200170-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 18-1807, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por André Ricardo de Moraes Drumond, mat. nº 911.888-6. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA RAQUEL DE SOUZA ALVES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.246-1, ID Funcional nº 4276595-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 175 José Lins do Rego, U.A. 18-1188, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 25/05/2014. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL DE SOUZA ALVES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.246-1, ID Funcional nº 4276595-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 175 José Lins do Rego, U.A. 18-1188, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.633-9, ID Funcional nº 3508761-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 18-3450, Município de Nilópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/02/2013, publicado no D.O. de 06/02/2013. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.633-9, ID Funcional nº 3508761-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 18-3441, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Julio César Assis da Cunha, mat. nº 952.400-0. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARILENE DOS SANTOS FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.092-5, ID Funcional nº 3635994-7, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof.ª Odyla do Couto, U.A. 18-1821, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARILENE DOS SANTOS FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.092-5, ID Funcional nº 3635994-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof.ª Odyla do Couto, U.A. 18-1821, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA JAILSON RODRIGUES SIMAS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.384-4, ID Funcional nº 4190974-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Bernardo, U.A. 18-6799, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 09/04/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEILA AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.244-3, ID Funcional nº 4069297-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. São Bernardo, U.A. 18-6799, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA JAILSON RODRIGUES SIMAS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.384-4, ID Funcional nº 4190974-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. São Bernardo, U.A. 18-6799, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leila Azevedo, mat. nº 233.244-3. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARINE DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.463-0, ID Funcional nº 4203653-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jardim Meriti, U.A. 18-1805, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Marques da Silva, mat. nº 5.007.665-2. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARI-LUCI PASCHOAL, Prof. Doc. I, mat. nº 944.873-9, ID Funcional nº 4177658-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2014, publicado no D.O. de 03/04/2014. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARI-LUCI PASCHOAL, Prof. Doc. I, mat. nº 944.873-9, ID Funcional nº 4177658-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.153-8, ID Funcional nº 4182504-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 18-1845, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 17/06/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.153-8, ID Funcional nº 4182504-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 18-1845, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA PÂMELA FERREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.040-0, ID Funcional nº 4343468-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 31/07/2014, publicado no D.O. de 04/08/2014. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA PÂMELA FERREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.040-0, ID Funcional nº 4343468-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA VERÔNICA BEATRIZ CARDOSO CORTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.635-3, ID Funcional nº 3439894-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santa Tereza, U.A. 18-6798, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 15/03/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA BEATRIZ CARDOSO CORTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.635-3, ID Funcional nº 3439894-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Santa Tereza, U.A. 18-6798, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/12/2014, SEVERINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.589-3, ID Funcional nº 3632536-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Oscar Pimenta Soares, U.A. 18-1812, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA CATIA BATISTA RAIMUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.821-8, ID Funcional nº 3508729-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Oscar Pimenta Soares, U.A. 18-1812, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Severina dos Anjos de Oliveira, mat. nº 157.589-3. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDISPENSA ROSÉLIO VITORIO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 807.274-6, ID Funcional nº 3950359-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 26/04/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.463-3, ID Funcional nº 4026147-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-1815, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paula Danuse Thiengo Vieira, mat. nº 950.422-6. Processo nº E-03/014/409/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSE ROBERTO GONZALES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.026-6, ID Funcional nº 4049117-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Amália Andrade de Moura, mat. nº 965.552-3. Processo nº E-03/013/877/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZULEIDE DA SILVA FREITAS GROSSO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.612-4, ID Funcional nº 3907923-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 18-3445, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/765/2015.\r\n\r\nDESIGNA NILMA SOARES NEVES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.613-1, ID Funcional nº 3903295-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 18-3445, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zuleide da Silva Freitas Grosso, mat. nº 248.612-4. Processo nº E-03/014/765/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NILCÉA ALVES SENA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.687-0, ID Funcional nº 4059277-4, para exercer, com validade a contar de 25/02/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 18-3304, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/799/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WILMA BARROS AMARANTE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.600-4, ID Funcional nº 4196474-8, para exercer, com validade a contar de 16/03/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Francesca Carey, U.A. 18-2377, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neuzilene Vaz Amorim Ferreira, mat. nº 846.071-9. Processo nº E-03/013/845/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.212-7, ID Funcional nº 4010893-7, para exercer, com validade a contar de 25/02/2015, a função de Diretor- Adjunto do C.E. Dr. Télio Barreto, U.A. 18-3286, Tipo D, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos da Silva Ferreira, mat. nº 960.296-2. Processo nº E-03/004/800/2015.\r\n\r\nId: 1828390"
                    ],
                    "1828113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3281/2014 - SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, mat. nº 235.509-7, período de 17/09/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.115,98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1612/2015 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, mat. nº 962.540-1, período de 07/06/2010 a 30/06/2010, valor R$ 412,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3554/2014 - ROSANA DE SOUZA NOBRE, mat. nº 233.359-9, período de 07/11/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.112,94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/136/2015 - ROSA DA FONSECA ALVES, mat. nº 240.727-8, período de 05/01/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.658,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4612/2014 - ZILDA SANTIAGO DA SILVA, mat. nº 275.946-2, período de 08/12/2009 a 31/05/2012, valor R$ 2.737,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/599/2015 - CLENICE SOARES DE SOUZA, mat. nº 188.475-8, período de 10/02/2010 a 31/05/2012, valor R$ 6.264,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/569/2015 - MARILZA DA PENHA BARRETO, mat. nº 253.002-0, período de 18/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.753,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7814/2014 - ELZA CHAVES FERNANDES, mat. nº 5.013.297-6, período de 27/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.945,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2699/2014 - ROSA VICENTE RODRIGUES ARAUJO, mat. nº 186.871-0, período de 08/08/2009 a 31/05/2012, valor R$ 6.844,99.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1828113"
                    ],
                    "1828694": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nATO DE 17/08/98 - Fica retificado, a contar de 12/03/2015, para § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO VALEIRO, ID Funcional nº 6797350/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/700.890/96.\r\n\r\nId: 1828694"
                    ],
                    "1827987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1073/2015 - LIGIA PULLIG FERREIRA GOMES, mat. nº 280.584-4, ID. Funcional nº 33220352/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4246/2014 - SILVIA REGINA DESTRI, mat. nº 1.005.430-2, ID. Funcional nº 40198936/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/686/2014 - ROSELI GONÇALVES AVELINO, mat. nº 841.325-4, ID. Funcional nº 35373903/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/569/2015 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS, mat. nº 242.059-4, ID. Funcional nº 40493750/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/837/2015 - MARLY BALTHAZAR PULLIG, mat. nº 186.322-4, ID. Funcional nº 33026050/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4028/2014 - FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, mat. nº 250.554-3, ID. Funcional nº 37078038/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.824/2012 - MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS CAFÉ, mat. nº 805.858-8, ID. Funcional nº 36931489/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1013/2015 - VALERIA LEMOS PEREIRA OLIVEIRA, mat. nº 282.248-4, ID. Funcional nº 39098923/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1294/2015 - VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA FRANÇA, mat. nº 293.403-2, ID. Funcional nº 37994450/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/506/2015 - SHEILA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, mat. nº 805.094-0, ID. Funcional nº 35268441/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/945/2014 - SUZANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, mat. nº 251.639-1, ID. Funcional nº 32560133/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1188/2015 - MARY DIAS DE OLIVEIRA, mat. nº 254.880-8, ID. Funcional nº 33047618/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1008/2015 - LUCIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 293.291-1, ID. Funcional nº 39216756/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3003/2014 - CHEILA DA SILVA FAZANO, mat. nº 256.146-2, ID. Funcional nº 41242467/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/227/2015 - CLEIDE ROSA SANTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 235.250-8, ID. Funcional nº 39376630/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/247/2015 - ANA MARIA MARTINS FERREIRA, mat. nº 246.641-5, ID. Funcional nº 40373355/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1827987"
                    ],
                    "1828364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1243/2015 - LEDA MARIA DA CRUZ URURAHY, Prof. Doc. I, mat. nº 928.891-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1382/2015 - MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES DE OLIVEIRA TONELIS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.300-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1436/2015 - ANDREA DE MOURA OLIVEIRA COSTA, Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.616-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1460/2015 - MARISA RIBEIRO PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.077-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1532/2015 - CIBELE MILLER IMPROTA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.612-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1449/2015 - MARIA EUNICE LEONE, Merendeira, mat. nº 275.152-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1583/2015 - FABIANA SOARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.196-4, período base de 15/03/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1554/2015 - ROBSON FERNANDES PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.396-9, período base de 09/06/2009 a 08/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.093/99 - PAULO ROBERTO SEIXAS, Zelador, mat. 5.006.955-8, período base de 27/04/2009 a 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1474/2015 - ELIETE MARANO CARNEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.339-2, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.414/2008 - CLAUDIA MARIA GOMES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.079-6, período base de 06/10/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.013/2004 - TANIA MAURA DA SILVA, Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.911-1, período base de 20/05/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.037/2000 - REGINA MARIA CHAVES GOMES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.448-8, período base de 16/05/2009 a 14/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.307/2004 - MARLI APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.781-4, período base de 30/06/2009 a 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.681/94 - FERNANDA CRISTINA MAGALHAES, Agente Administrativo II, mat. nº 270.560-6, período base de 25/03/2009 a 23/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.095/99 - ROSA MARIA NASCIMENTO DE SEIXAS, Merendeira, mat. nº 5.006.967-3, período base de 02/05/2009 a 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.068/99 - MARIA DE FATIMA SOUZA, Servente, mat. nº 5.006.976-6, período base de 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.076/99 - MARIA ROSANA DE CASTILHO SILVA, Merendeira, mat. nº 5.006.974-9, período base de 07/03/2009 a 20/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1508/2015 - MARIA NATALINA ALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.453-8, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.730/2005 - ILZA DE SOUZA LIMA MORENO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.864-0, período base de 03/02/2003 a 04/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1352/2015 - TEREZINHA LANDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 926.212-2, período base de 06/02/2006 a 24/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1353/2015 - TEREZINHA LANDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 911.739-1, período base de 17/08/2007 a 02/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1320/2015 - JOYCE RAMOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.087-5, período base de 15/03/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1383/2015 - ADRIANA BORGES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.296-4, período base de 06/10/2009 a 05/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1450/2015 - MARIA HELENICE DE PAULA ANICETO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.732-9, período base de 06/02/2006 a 20/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.265/2000 - MARIA LEA ARAUJO RIBEIRO DE CARVALHO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.007.124-0, período base de 08/05/2009 a 07/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1195/2015 - NANCY DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 952.038-8, período base de 13/04/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1331/2015 - GISELLE DE SOUZA FURTADO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.869-6, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.460/2000 - CLARETE BRAZ PATROCINIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.524-3, período base de 06/10/2009 a 12/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.193/2001 - ELISETE APARECIDA DE PAULA, Servente, mat. nº 5.007.534-0, período base de 21/04/2009 a 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1302/2015 - ANGELICA FERNANDA DE PAULA BARBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.829-2, período base de 12/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1327/2015 - LENYELE DE PAIVA LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.935-1, período base de 14/10/2009 a 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1277/2015 - HAROLDO JOSE SOARES BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 249.594-3, período base de 03/09/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1303/2015 - REGINA MOREIRA SENA STUTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 959.915-0, período base de 12/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1263/2015 - ERIKA DE MELLO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.492-0, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.075/97 - RICARDO SUCKOW ROSAS, Prof. Doc. I, mat. nº 255.123-2, período base de 13/02/1997 a 12/02/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.291/2005 - CARLOS ROSA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.411-3, período base de 02/03/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.398/2005 - LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.324-3, período base de 16/08/2007 a 29/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.230/2004 - VANIA LUCIA DE ALMEIDA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.548-5, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.899/93 - SUNAMITA RAIMUNDA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 279.384-2, período base de 18/02/2003 a 21/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.085/99 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.006.971-5, período base de 31/01/2010 a 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1842/2013 - MARIA LUCIA DE SOUZA SIGNORINI, Servente, mat. nº 5.007.085-3, período base de 10/11/2009 a 07/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1553/2015 - RUBENS VICENTE MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.115-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.287/2005 - MARLENE DE JESUS PIRES, Servente, mat. nº 5.014.236-3, períodos base de 28/11/2003 a 04/02/2009 e de 05/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.137/94 - ONDINA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.174-7, períodos base de 25/06/1999 a 24/06/2004 e de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4662/2014 - JANAINA RODRIGUES EGALON, Prof. Doc. I, mat. nº 840.499-8, períodos base de 01/03/2003 a 27/04/2008 e de 28/04/2008 a 09/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.220/98 - DENISE CARELI GOMES DE MELLO ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.133-6, períodos base de 07/04/2001 a 06/04/2006 e de 07/04/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.017/96 - DOLORES MONPEAN SANCHES KEDE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.641-7, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2692/2014 - MARGARETE MARTINS GARCIA, mat. nº 5.013.544-1, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 24/05/2001 a 29/05/2006 e de 30/05/2006 a 29/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.259/95 - KATIA APARECIDA GUINA FACHINA, Prof. A.A.E. I, períodos base de 22/05/1995 a 28/05/2000; de 29/05/2000 a 28/05/2005 e de 29/05/2005 a 01/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.011/97 - KATIA APARECIDA GUINA FACHINA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.117-9, períodos base de 01/02/1996 a 07/02/2001; de 08/02/2001 a 07/02/2006 e de 08/02/2006 a 12/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1533/2015 - CLAUDIA MARIA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.692-2, períodos base de 09/08/1996 a 08/08/2001; de 09/08/2001 a 08/08/2006 e de 06/10/2009 a 05/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1261/2015 - ILMA DINIZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.087-7, períodos base de 03/03/1998 a 02/03/2003; de 03/03/2003 a 01/04/2008 e de 02/04/2008 a 10/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.098/98 - JANETE MARINA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.930-1, períodos base de 13/02/1987 a 12/02/1992; de 01/04/1998 a 08/04/2003; de 09/04/2003 a 11/06/2008 e de 12/06/2008 a 11/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1259/2015 - DENISE NONATO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.344-7, períodos base de 09/06/1994 a 07/08/1999; de 08/08/1999 a 07/08/2004; de 08/08/2004 a 07/08/2009 e de 08/08/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1264/2015 - CRISTIANE REGINA DE FATIMA FIOROTTI, Prof. Doc. II, mat. nº 282.681-6 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial. períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; de 10/03/1993 a 16/05/1998; de 17/05/1998 a 16/05/2003; de 17/05/2003 a 16/05/2008 e de 17/05/2008 a 16/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.790/95 - ELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.430-4 - INDEFIRO o processo. período base de 08/05/2010 a 26/03/2015. \r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/1.210.189/2008 - JOSE LAURO DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.835-0 CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 24/02/2005 a 02/03/2010 e de 03/03/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/03/2015.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1716/2015 - BRASILUCI FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.048-9, período base de 03/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/33.354/79 - CECÍLIA DA COSTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.752.577-9, período base de 11/11/2006 a 10/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1647/2015 - CELINA DE SOUZA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 955.213-4, período base de 25/09/2009 a 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5602/2014 - EDUARDO AFFONSO BASÍLIO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.577-5, período base de 25/05/2001 a 28/06/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1612/2015 - GISELE ABREU DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 285.535-1, período base de 29/08/2001 a 27/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/274/2001 - KATIA PEREIRA CERBINO, Datilógrafo, mat. nº 5.003.630-0, período base de 04/07/2009 a 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.901/2007 - MARA LUCIA GOMES DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 847.063-5, período base de 04/02/2007 a 02/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.522/2009 - RAQUEL DOLORES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 168.723-5, período base de 03/07/2007 a 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.910/2012 - TÚLIO FEITOSA SAMARCOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.793-7, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.504/95 - TERESA CRISTINA FIGUEIRA PALMEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 156.204-0, período base de 11/11/2004 a 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.788/2006 - BEATRIZ ALVES GALLO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.768-6, período base de 09/02/2003 a 07/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5400/2014 - LUCIA AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.683-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 21/05/1985 a 19/05/1990 e de 07/04/2001 a 04/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.307/2007 - SHIRLEY TOUZON DAMIÃO CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.272-1, período base de 29/03/2000 a 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.594/2007 - DÉBORA GONÇALVES CRUZ CAMPOS, Datilógrafa, mat. nº 5.010.548-5, período base de 09/08/1996 a 05/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.583/89 - IVO ESPÍNDOLA DA VEIGA FILHO, Servente, mat. nº 193.679-8, . CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 11/04/1987 a 08/04/1997 e de 15/09/2000 a 12/09/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.200.926/96 - DENISE RODRIGUES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.967-5 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, período base de 01/02/1991 a 27/01/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101/2015 - IARA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.023-0 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, período base de 17/05/1985 a 11/05/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1052/2015 - MARIA NAZARETE FERREIRA, Servente, mat. nº 672.803-4, período base de 01/12/1976 a 02/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/116.285/97 - NANCI APARECIDA CAMPOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 662.083-5, CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial, períodos base de 27/03/1969 a 21/05/1994 e de 09/12/2003 a 26/12/2013. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.416/2000 - GISELIA COSTA NUNES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.005.883-3, período base de 08/04/2005 a 07/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.232/96 - EDINAURA DUARTE DE MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.669-3, período base de 11/08/2001 a 25/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.449/2002 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS ALVES, Servente, mat. nº 5.002.796-0, período base de 21/10/2009 a 07/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.291/98A - ODALNICE MARTINS BARROSO, Servente, mat. nº 274.251-8, período base de 26/01/2008 a 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.019/2002 - MARCIA CRISTINA DA SILVA KORT KAMP, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.004.484-1, período base de 11/04/2009 a 10/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.405/94 - MARIA ELISABETE DO NASCIMENTO MAUDONET, Merendeira, mat. nº 272.107-4, período base de 16/12/2007 a 05/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.939/2010 - MARLUCIA CABRAL OSSES, Servente, mat. nº 5.020.056-7, período base de 19/04/2009 a 02/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.161/2004 - JANE MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.771-3, período base de 26/04/2009 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.555/2009 - MARIA DE FÁTIMA SILVA AMARAL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.005.010-3, período base de 06/11/2007 a 09/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.813/97 - LAURIMAR MARTINS LOURENÇO, Servente, mat. nº 278.853-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.392/2000 - LEILA ROSA NOBREGA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.002.599-8, período base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.848/2001 - VIRGÍNIA PEYREK, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.050-7, período base de 23/01/2008 a 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/862/2015 - IZAIAS DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.176-9, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.809/2001 - SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.023.191-9, período base de 01/09/2009 a 27/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.406/2002 - VILMA ALVES CARLOS, Merendeira, mat. nº 276.269-8, período base de 18/08/2000 a 27/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/113/2014 - LEILA SEIXAS DE SOUZA, Datilógrafo, mat. nº 270.992-1, período base de 13/03/90 a 15/04/95.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.885/2005 - PATRÍCIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.902-9, períodos base de 09/02/2003 a 15/02/2008 e de 22/10/2009 a 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/676/2015 - MARIANE BORGES CANTARINO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.779-8, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 07/09/2005 a 15/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.792/2002 - JORGE LUIZ PEREIRA, Servente, mat. nº 5.002.601-2, períodos base de 02/03/99 a 01/03/2004 e de 22/02/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.003/2005 - DENIZE PINTO DE CARVALHO ALVARO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.020.310-8, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 02/08/82 a 01/08/87; de 25/11/89 a 09/12/94 e de 19/12/95 a 06/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.040/2002 - ADRIANA CERQUEIRA BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.582-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.317/2000 - JANETE MACHADO DE CARVALHO SANTOS, mat. nº 291.441-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/873/2015 - ILZA DA SILVA BORGES, Merendeira, mat. nº 5.002.594-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/951/2015 - VIVIANE DA SILVA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.888-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/125.123/2004 - LAILZA VASCONCELOS DE LIMA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.012-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.041/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...SANDRA DE SOUZA BRANDÃO...\r\n\r\nLeia-se: ...SANDRO DE SOUZA BRANDÃO...\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.067/2010 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. nº 914.338-9, período base de 01/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.961/96 - JEANNE LANNES RODRIGUES POUBEL, Prof. Doc. II, mat. nº 283.314-3, período base de 19/12/2009 a 16/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.119/99 - MARA COUTINHO DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.478-6, período base de 28/05/2009 a 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.125/2000 - IVONETE PEREIRA DE SÁ CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.273-3, período base de 15/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/775/2015 - CAROLINA LUIZ DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.452-4, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.244/2009 - MARIA DE FATIMA DIAS BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 280.255-1, período base de 18/06/2008 a 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/694/2015 - JOELMA DOS REIS THEMÓTEO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.348-5, período base de 18/12/2007 a 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/662/2015 - NOELMA CARVALHO ALVES LANNES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.196-0, período base de 29/05/2005 a 17/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/660/2015 - OTTO AGUIAR WON-HELD, Prof. Doc. I, mat. nº 928.324-3, período base de 04/10/2007 a 20/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/659/2015 - MARIA DE FATIMA BRUM RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 934.431-8, período base de 30/07/2007 a 28/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/683/2015 - FRANCIELLE PEREIRA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.757-7, período base de 11/02/2010 a 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.584/2003 - RUBIA CRISTINA GONZAGA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.120-5, período base de 21/03/2010 a 20/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.167/98 - EMANOEL OLIVEIRA DE SOUZA, Servente, mat. nº 273.637-9 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período base de 01/01/1998 a 21/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/643/2015 - DENISE MOREIRA GUEDES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.236-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/499/2015 - ELEM PICANÇO CALZOLARI NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.266-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/369/2015 - HELEN NEVES NUNES, Prof. Doc. II, mats. nºs 294.003-9 e 283.341-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/635/2015 - LUCIA HELENA FARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.596-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/498/2015 - LUCIANA RAMOS PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.012.534-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/568/2015 - LUDOVINA MORAIS DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.769-6, Prof. Doc. I, mat. nº 248.690-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/451/2015 - MARIA HELENA RAYMUNDO, Merendeira, mat. nº 273.627-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/456/2015 - MARIALVA FREITAS ROCHA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.080-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/287/2015 - OTAIR PAULO FERREIRA GARCIA DUTRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 195.596-2. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.849/2012 - ANTONIO CARLOS SOARES GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36598240, mat. nº 831.556-6, período base de 08/02/08 a 07/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.765/2012 - MARCELO VIEIRA DE MOURA, Zelador, ID. Funcional nº 36254266, mat. nº 5.004.513-7, período base de 31/08/07 a 30/08/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.147/2008 - DAMIANA NAZARE NASCIMENTO NEVES, Agente Coordenador de Turno, ID. Funcional nº 5737796, mat. nº 5.003.435-4, período base de 08/08/07 a 07/08/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.417/2007 - LUCIA MARIA FAGUNDES DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 9381520, mat. nº 846.749-0, período base de 10/09/09 a 09/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.635/94 - PAULO DE LIMA LOPES, Artífice, ID. Funcional nº 35443766, mat. nº 196.095-4, período base de 23/05/04 a 01/06/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.116/2003 - ELIANE GONÇALVES PEREIRA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 36530131, mat. nº 5.003.094-9, período base de 07/05/09 a 03/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.519/2001 - HELOISA DE AZEVEDO CASTRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36271144, mat. nº 5.008.683-4, período base de 20/10/05 a 06/01/11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.963/2003 - LUCIA SAURINA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35422238, mat. nº 515.731-8, período base de 04/03/09 a 03/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/883/2013 - WANDA DE ARAUJO LOPES, Servente, ID. Funcional nº 34571272, mat. nº 5.011.241-6, período base de 06/02/10 a 05/02/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.208/2011 - NEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional nº 34124667, mat. nº 231.743-6, período base de 16/04/09 a 15/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.513/2007 - CARMEN ROSA BARBOSA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40460762, mat. nº 838.773-0, período base de 10/09/09 a 09/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.053/2005 - MARIA DAS GRAÇAS LEANDRO LIMA, Servente, ID. Funcional nº 36396532, mat. nº 5.003.339-8, período base de 13/04/09 a 11/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.389/2001 - LUCIANE DUAILIBE LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36502979, mat. nº 5.018.313-6, período base de 12/09/09 a 11/09/14.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.216/99 - ANGELINA MARIA DE JESUS, Servente II, ID. Funcional nº 35352167, mat. nº 275.396-0, período base de 01/01/03 a 31/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/881/2015 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36512443, mat. nº 893.281-6, período base de 08/03/04 a 21/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.807/2003 - MARY CLAUDIA OGHERI, Merendeira, ID. Funcional nº 36569569, mat. nº 5.003.431-3, período base de 11/10/03 a 29/11/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.397/97 - MARCIA LIMA FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35402270, mat. nº 252.589-7, período base de 27/08/99 a 27/11/09.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.301.061/94 - BERENICE DA SILVA COSTA, Servente, ID. Funcional nº 35347520, mat. nº 278.466-8, período base de 01/01/98 a 31/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/984/2015 - ROSANGELA PEREIRA CALIXTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35413034, mat. nº 806.965-0, período base de 16/09/93 a 15/09/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/869/2015 - ALMIR DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35447958, mat. nº 1.001.637-6, períodos base de 24/02/94 a 21/04/04 e de 03/01/05 a 07/01/10.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4086/2014 - JANICE CABRAL DA CRUZ DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35427833, mat. nº 5.020.800-8, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores,períodos base de 04/05/90 a 03/05/95; de 02/09/95 a 30/10/00 e de 31/10/00 a 12/12/10. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1296/2015 - ROBERTA MOREIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42037018, mat. nº 918.141-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/654/2015 - JOSELE APARECIDA TOLEDO MANZIONE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35416300, mat. nº 243.901-6. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/509/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 258.835-4...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 252.835-4...\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.772/2009 - LETICIA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 848.004-8 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base de 04/02/07 a 03/02/12. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2766/2014 - MARIA LUCIA COVAS DE OLIVEIRA BRUN, Prof. Doc. I, mat. nº 808.171-3, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período base de 10/02/98 a 09/02/13. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.202/2008 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/03/2015, publicado no D.O. de 10/03/2015, que concedeu 03 (três) meses de licença especial ao servidor MARIA JOSÉ RAMOS MIQUELOTTI, Prof. Doc. II, mat. nº 159.739-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3171/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/03/2015, publicado no D.O. de 10/03/2015, que concedeu 09 (nove) meses de licença especial ao servidor MARIA LUCIA COVAS DE OLIVEIRA BRUN, Prof. Doc. I, mat. nº 808.171-3.\r\n\r\nId: 1828364"
                    ],
                    "1827843": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nDESIGNA GECILENE IVONE MANFREDI, mat. nº 253.095-4, ID Funcional nº 4050395-0, Diretor do C.E. Ministro José de Moura e Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E. Albertina Campos, U.A. 18-2931, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/566/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARCOS FREITAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.331-4, ID Funcional nº 3580661-3, da função de Diretor do C.E. Ministro José de Moura e Silva, U.A. 18-3020, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/566/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GECILENE IVONE MANFREDI, Prof. Doc. II, mat. nº 253.095-4, ID Funcional nº 4050395-0, da função de Diretor da E.E. Albertina Campos, U.A. 18-2931, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/02/2013, publicado no D.O. de 21/02/2013. Processo nº E-03/006/566/2015.\r\n\r\nDESIGNA GECILENE IVONE MANFREDI, Prof. Doc. II, mat. nº 253.095-4, ID Funcional nº 4050395-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Ministro José de Moura e Silva, U.A. 18-3020, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Freitas Cavalcante de Albuquerque, mat. nº 5.004.331-4. Processo nº E-03/006/566/2015.\r\n\r\nId: 1827843"
                    ],
                    "1828154": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3331 DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 519 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDetermina a regularização da vida escolar dos alunos concluintes, apresentados nos autos, através do Ofício nº 003/13, do Instituto Radiônica de Ensino, com sede na Rua Paulino Rodrigues de Souza, nº 2.100, salas 100 a 105, Centro, Município de Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. nº E-03/002/5843/2013 - INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Marcos Paulo da Silva Silveira, referente a expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2006, no extinto Sistema Rei de Ensino - Colégio Rei de Alcântara, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/811643/2010 - MARCOS PAULO DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3335 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/1148/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 090.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos do Ensino Médio na Modalidade Normal, concomitante e em sequencia, Curso de Ensino Médio/EJA e Ensino Fundamental 2º segmento, na modalidade de Educação a Distância, visando autorização do Colégio Senhora da Pena, mantido pelo COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA, localizada na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3336 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/2760/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 090.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental 1º segmento, visando autorização da ESCOLA SUÍÇA - BRASILEIRA RIO DE JANEIRO, mantida pela SIS SWISS Internacional Schools, localizada na Estrada do Joá, nº 3.516 com entrada suplementar pela Rua Corrêa de Araújo, nº 81, Bairro Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3337 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 256 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nResponde a consulta formulada pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo sobre aplicabilidade de CONFERIR CARÁTER NORMATIVO AOS TERMOS DO PARECER CEE Nº 421/2013, referente à emissão de documentos de escolas extintas. \r\n\r\nProc. nº E-03/001/2211/2014 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nRecredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA-ME, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autoriza a oferta do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados na sua sede, localizada à Rua Buenos Aires, nº 79, Bairro Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, e autoriza o funcionamento de Polo, em sua filial, localizada à Rua Nilza Gurgel, nº 65 - Centro, Município de Mesquita/RJ, durante o período que durar o recredenciamento da instituição, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009, após publicação deste Parecer em Diário Oficial, e indica outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/3983/2013 e apensos - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 161 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Sofia Loanda Gonçalves Dias, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 1097 ex - 3030 Ingombota, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2000, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/1259/2015 - SOFIA LOANDA GONÇALVES DIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1828154"
                    ],
                    "1828282": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 276 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.058/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Cláusula Nona, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, mat. nº 827.694-1, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do PROEIS, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Márcia Duarte Padilha, ID. Funcional nº 574196-3, designada pela Resolução Conjunta SEEDUC/SESEG/PMERJ nº 979, de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1828282"
                    ],
                    "1827909": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 532 DE 22 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 529, DE 24 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.773, de 06 de maio de 2014, e a Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, e conforme contido no Processo nº E-03/001/1420/2015;\r\n\r\n- que houve a retificação do cronograma de consulta à comunidade para a escolha dos membros do Conselho Escolar em todos os estabelecimentos de ensino, exceto nas 144 (cento e quarenta e quatro) unidades estabelecidas no Anexo I da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 485, de 30 de julho de 2014; e\r\n\r\n- que a escolha dos membros do Conselho Escolar realizar-se-á no período de 08 a 12 de junho de 2015, no horário de funcionamento da Unidade Escolar, conforme Anexo I,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Alterado o art. 3° da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 529, de 24 de março de 2015, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Comissão Organizadora será escolhida em uma assembleia geral com participação dos integrantes de todos os segmentos da comunidade escolar, de 04 a 15 de maio de 2015.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica Alterado o art. 5° da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 529, de 24 de março de 2015, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A inscrição dos participantes ao processo de escolha deverá ser divulgada através de Edital de Convocação (Anexo IV) e efetivada junto à Comissão Organizadora de cada Unidade Escolar, no período de 18 a 29 de maio de 2015.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica Alterado o art. 12, § 4º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 529, de 24 de março de 2015, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.12 - (...)\r\n\r\n§ 4º - Em caso do quórum mínimo não ser atingido em algum segmento, há previsão no cronograma (Anexo I) de uma segunda convocação extraordinária no período de 22 a 26 de junho de 2015.”\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Organizadora nomeará os membros escolhidos no dia 03 de julho de 2015, mediante Ata lavrada no livro da Unidade Escolar e assinatura do Termo de Compromisso (Anexo VIII).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA 2015\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nReunião para os DRPs e responsáveis pelos Conselhos Escolares na Regional\r\n\r\nSUPGE1\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\nReunião para Diretores e responsáveis pelos Conselhos Escolares na Unidade Escolar\r\n\r\nDRP2\r\n\r\n06 a 09/04/2015\r\n\r\nReunião com os segmentos nas Unidades Escolares\r\n\r\nDRP\r\n\r\n13 a 30/04/2015\r\n\r\nAssembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comissão Organizadora\r\n\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n\r\n04 a 15/05/2015\r\n\r\nReunião com as Comissões Organizadoras para alinhamento\r\n\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n\r\n04 a 15/05/2015\r\n\r\nInscrições dos interessados nas Unidades Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n18 a 29/05/2015\r\n\r\nDivulgação dos inscritos\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n01 a 03/06/2015\r\n\r\nAssembleia Geral de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n08 a 12/06/2015\r\n\r\nEnvio de material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n15 a 19/06/2015\r\n\r\n2ª convocação extraordinária - Assembleias de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n22 a 26/06/2015\r\n\r\nEnvio do material de todo o processo da 2ª convocação às Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n29 e 30/06/2015\r\n\r\nPosse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos Escolares\r\n\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS PEDAGÓGICAS.\r\n\r\n2 DIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA.\r\n\r\nId: 1827909"
                    ],
                    "1827994": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 535 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legai, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10248/2014; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2015, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é contratação de empresa gráfica especializada para prestação de serviços de impressão de cadernos de testes, folhas ópticas e formulários diversos, para a realização do SAERJINHO 2015.\r\n\r\nGESTOR: Eliane Martins Dantas - ID. Funcional nº 4.067.724-9.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nBruno Alexandre Barreiros Rosa - ID. Funcional nº 5.013.986-0, e\r\n\r\nAngelo Damaceno Hottz - ID. Funcional nº 4.252.686-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1827994"
                    ],
                    "1827795": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício CEVIJ Nº 43/2015, datado de 28/01/2015, descritas no Processo nº E-03/022/41/2015, de 29/04/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores JÚLIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID. Funcional: 5009328-2; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID. Funcional: 1989421-0; e VINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID. Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1827795"
                    ],
                    "1827318": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/2340/2014 - RESCINDE, de pleno direito, com eficácia a partir de 15/12/2014, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, firmado com RENATA BONINI DOS SANTOS, matrícula nº 4.917.975-7, Auxiliar de Administração, da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sob condições resolutivas, na forma do art. 37, Inciso IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto na Lei Estadual n° 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto n° 41.568, publicado no D.O. de 27 de novembro de 2008, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, Inciso III do referido contrato.\r\n\r\nId: 1827318"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1827759": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 44 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E ENCARREGADO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOCAÇÃO - SECTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SECT n° 125, de 30 de março de 2015, que delega competência na forma do inciso VII e § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, considerando o disposto no Decreto n° 44.558, de 13 de janeiro de 2014, na Instrução Normativa AGE n° 29, de 06 de novembro de 2014, e o que conta do Processo Administrativo n° E-26/001/149/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir normas para gestão de bens móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nArt. 2º - São agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis, conforme determina o Decreto n°44.558/2014:\r\n\r\nI - o Titular da Unidade: é o responsável pela gestão dos bens móveis da sua Unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado quanto às possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - o Gestor de Bens Móveis: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\n\r\nIII - os Encarregados de Subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda;\r\n\r\nIV - os usuários: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela guarda e adequada utilização.\r\n\r\nArt. 3° - Designar, como Gestor de Bens Móveis da SECTI, o servidor GILMAR UCHOA DE ARAÚJO, Assessor, DAS-8, ID. Funcional 4277786-0, com as seguintes atribuições estabelecidas no Decreto n° 44.558/2014:\r\n\r\nI) assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nII) responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nIII) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nIV) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\nV ) elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nVI) organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVII) manter arquivados todos os documentos que validemos inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVIII) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\nIX) orientar, tecnicamente, o Encarregado e os usuários da Unidade; e\r\n\r\nX) responder pelo controle de localizações, e responsáveis pelos bens da Unidade.\r\n\r\nArt. 4° - Designar o servidor HENRIQUE NESCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID 42566452, para, sem prejuízo das suas atribuições, substituir, eventualmente, o servidor GILMAR UCHOA DE ARAUJO, Gestor dos Bens Móveis da SECTI, ID 4277786-0.\r\n\r\nArt. 5° - Designar como Encarregada da Unidade a servidora MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO, ID Funcional 2038264, com as seguintes atribuições previstas no Decreto n° 44.558/2014:\r\n\r\nI) assumir a responsabilidade pelos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nII) zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nIII) adotar e propor a chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nIV) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVI) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuído à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII) prestar informações a respeito dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nIX) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objetos de contrato de manutenção; e\r\n\r\nX) apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\n\r\n§ 1° - O Encarregado da Unidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\n\r\n§ 2° - Impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\n\r\n§ 3° - Não tendo o encarregado procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\n\r\n§ 4° - O Encarregado só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\n§ 5° - A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à Unidade e a lavratura de novo termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§ 6° - A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado que passará a responsabilidade.\r\n\r\n§ 7° - Caberá ao Encarregado que estiver deixado o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por Término de Responsabilidade Pela Guarda de Bens Móveis da Unidade, prevista na IN AGE n° 29/2014.\r\n\r\n§ 8° - As prestações de Contas de Bens Móveis Mensais da Unidade devem ser elaboradas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n\r\n§ 9° - A prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Unidade deve ser feita em até 30 dias da ocorrência do fato.\r\n\r\nArt. 6° - Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem que lhe é confiado, para guarda ou uso, bem com o pelo dano que, dolosa ou culpadamente, causar a qualquer a qualquer bem, esteja ou não sob a sua guarda.\r\n\r\na) É dever do servidor, comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados;\r\n\r\nb) Nenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle da SECTI;\r\n\r\nd) A Divisão de Patrimônio deverá acompanhar a movimentação de material ocorrida no âmbito desta Secretaria, registrando os elementos indispensáveis ao respectivo controle físico periódico;\r\n\r\ne) Cumpre aos Gestores e encarregados, no que concerne aos bens distribuídos, cuidar da sua localização, recolhimento e redistribuição, assim como a emissão dos competentes avisos de transferência que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização dos mesmos; e\r\n\r\nf) Toda movimentação de bem permanente deverá ser comunicada ao gestor de bens móveis da unidade.\r\n\r\nArt. 7° - Gestores e Encarregados deverão apresentar anualmente a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1827759"
                    ],
                    "1827766": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 45 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS, PERTENCENTES AO ACERVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOCAÇÃO - SECTI.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, a fim de reorganizar a distribuição dos bens patrimoniais, pertencentes ao acervo desta Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nArt.2º - Ficam designados os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão, instituída pelo art. 1° desta Portaria.\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO, ID. Funcional 42777860;\r\n\r\nSUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID. Funcional 19052944; e\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MERCADANTE, ID. Funcional 28537440.\r\n\r\nArt. 3° - A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gilmar Uchoa Araújo, ID. Funcional 42777860.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1827766"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1827821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/HUPE/15 - DESIGNA os servidores Débora Fontenelle dos Santos, matrícula 30.261-2, Cláudia Regina S. Hadlich W. Fernandez, matrícula 36.428-1 e Daiane Spitz de Souza, matrícula 36.802-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1000/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 155/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material para Divisão de Nutrição do HUPE. Proc. nº E-26/008/2900/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 178/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30.189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 156/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de equipamento de terapia por ondas de choque. Proc. nº E-26/008/1272/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Sheyla Maria Carvalho Rodrigues, matrícula 35-321-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 157 e 158/2015/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº E-26/008/2533/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Célia Renata Vonsohsten, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 159/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3381/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Célia Renata Vonsohsten, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 160/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/599/2014.\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/HUPE/15 - DESIGNA os servidores Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 05.335-5, Antonio Marciano de Souza, matrícula 31.070-6, e Denise Rosa, matrícula 31.890-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1145/2015.\r\n\r\nId: 1827821"
                        ],
                        "1828290": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nDECLARA vago, a contar de 27/09/2014, o cargo de Docente Pesquisador, Classe Professor Adjunto, especialidade Engenharia de Produção II, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, ocupado pelo servidor SILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR, em virtude de falecimento nos termos do art. 61, inciso V, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1828290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828348": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor Rafael Anderson Tenório Frischeisen, ID Funcional nº 4436069-0, Analista de Gestão Organizacional/Contabilidade deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente a titular da Assessora Contábil do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Priscila Loures Leite, ID Funcional nº 5015825-2, Analista de Gestão Organizacional/Contabilidade, nas suas faltas e nos impedimentos legais. Processo Administrativo nº E-19/014/020//2014.\r\n\r\nId: 1828348"
                        ],
                        "1827824": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.802/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 033/2014, que tem como objeto a aquisição de 04 (quatro) estufas agrícolas, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa BIDDING COMERCIAL LTDA, pelo valor total de R$ 152.750,00 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1827824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/207/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação fundamentada no inciso IV, do art. 24 combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, em favor da empresa VIEIRA DE CASTRO & MANSUR - ADVOGADOS ASSOCIADOS, para prestação dos Serviços Técnicos de Advocacia, para patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais de natureza tributária, trabalhista, civil e criminal, com valor mensal de R$ 12.913,00 (doze mil novecentos e treze reais) e total de R$ 77.478,00 (setenta e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais), por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, e razões da presidência em anexo. \r\n\r\nId: 1828600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor WALTER PINHEIRO CHAVE, Ajudante Operacional, Id Funcional 2690822-0, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.4813/2015. \r\n\r\nId: 1828306"
                        ],
                        "1828141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15604/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para supressão de vegetação nativa em nome de Silvia Barata de Boms, considerando que a autorização deverá ser emitida pela secretaria Municipal do Rio de Janeiro, com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.986/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO IN020568, em nome da empresa Multitek Engenharia Ltda, para operar canteiro de obras destinado à implantação da unidade U-8221, denominada CIC - Centro Integrado de Controle e da sua subestação auxiliar SE- 8221, dentro do COMPERJ, em virtude do encerramento de suas atividades e com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.659/2009 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO IN024484, em nome da empresa Posto HB Ltda, para a operação de um posto de serviço com comercialização de combustíveis líquidos, em virtude do encerramento de suas atividades no local e com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.180/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN021660, em nome da empresa Monjolo Engenharia de Pré- Moldado Ltda, que aprova a realização de obras de implantação e operação da atividade de fabricação de estruturas pré-moldadas em concreto armado, em virtude do encerramento de suas atividades no local e com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1828141"
                        ],
                        "1828297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.230/2012 - LEILA GOMES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, Id Funcional nº 21452776. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 22/04/2010 a 20/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4859/2015 - JOHN CHARLES HENNEY, Engenheiro, Id Funcional nº 21463352. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio referente aos períodos base de 13/06/1992 a 11/06/1997, 12/06/1997 a 10/06/2002, 11/06/2002 a 09/06/2007 e de 10/06/2007 a 07/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.485/2012 - MARIA DAS GRAÇAS ROMUALDO DA SILVA, Assistente Operacional, Id Funcional nº. 21492980. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 03/04/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1828297"
                        ],
                        "1827749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14648/2014 - DELIBERO pela suspensão das atividades de extração de água bruta, através de poço artesiano, realizadas pela empresa Bob Esponja Lava Rápido LTDA - ME, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 27/04/2015, na Ata 235ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.970/2012 - CANCELO a suspensão da atividade da empresa Irmãos Abreu Serviços e Manutenção de veículos Automotores LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 27/04/2015, na Ata 235ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1827749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1828300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/000205/2012 - LATICÍNIOS BOM SABOR LTDA-SIE 1215 - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados à fls. 65. \r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/002690/2013 - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CARANGUEJO E PESCADO DA ILHA DE ITAOCA - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Entreposto de Mel e cera de Abelhas, pelo Programa Prosperar Agroindústria.\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/000905/2015 - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CARANGUEJO E PESCADO DA ILHA DE ITAOCA - AUTORIZO o registro do produto Mel.\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/004800/2013 - F. WERMELINGER FÁBRICA DE CONSERVAS LTDA ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Conservas, pelo Programa Prosperar Agroindústria.\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/000861/2015 - F. WERMELINGER FÁBRICA DE CONSERVAS LTDA ME - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de carne suína.\r\n\r\nId: 1828300"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1828391": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 277\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/542/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implantação do Novo MIS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:1444 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n\r\nUO: 1444 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n\r\nUG: 144400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 144.997,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nROSA MARIA ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1828391"
                    ],
                    "1828392": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 278\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/492/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para implantação do Projeto Cinema na Cidade, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501. 13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 012007919\r\n\r\nVALOR: R$ 40.113,29\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convenio com a União.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1828392"
                    ],
                    "1828393": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 279\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/544/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Execução do projeto de sinalização da sede da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV-CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 77.148,75\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1828393"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/1096/2014 - RATIFICO, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à utilização dos serviços de água e esgoto - CEDAE, destinado a atender as unidades administrativas da FUNARJ, no exercício de 2015, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/1093/2014 - RATIFICO, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente ao pagamento de consumo de energia elétrica, atendendo as unidades administrativas da FUNARJ (MAP, MHAERJ, CEC e COV), no exercício de 2015, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/1090/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços para confecção e manutenção de cartões RioCard fornecido aos servidores e estagiários em atividades nesta fundação, no exercício de 2015, a favor da FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.01.2015.\r\n\r\nId: 1828373"
                        ],
                        "1827908": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/130/2015 - FIXADOS, a contar de 24/04/2015, os proventos mensais de inatividade de MARCIA SILVEIRA BIBIANI, Id. Funcional nº 2867292-5, Museólogo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1827908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1828090": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/LEÃO XIII-RJ Nº 355\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\na SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/174/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento das ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, em complemento da Resolução Conjunta n° 341, tendo em vista a publicação do crédito suplementar - Decreto n° 45.326 de 27 de abril de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nUO: 32420 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. \r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3261.08.244.0118.4078 \r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n3.630.869,82\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n\r\nId: 1828090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/007/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (publicações), no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), conforme disposto no art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/159/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (capas de processo), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme disposto no art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/077/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (TCL), no valor de R$ 6.765,00 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais), conforme disposto no art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1828283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1827812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/150/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em favor da Savior Medical Service LTDA., com base no art. 24 Inc. II da Lei Federal nº 8.666/93, para atender o evento “II Corrida e Caminhada Solidária”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2015.\r\n\r\nId: 1827812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1828173": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA IARA PEREIRA, Técnico de Turismo, Nível XI, matrícula nº 100.867-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/196/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DA SILVA, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 100.988-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/200/2015.\r\n\r\nId: 1828173"
                        ],
                        "1828254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER \r\n\r\nE JUVENTUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA SUDERJ/SSCS Nº 008\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução orçamentária, de acordo com o que consta do Processo nº E-30/002/121/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de matéria legal em jornal de grande circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início em 12/03/2015 e término em 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nUO: 1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nUG: 173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1731.27.812.0272.1082\r\n\r\nNatureza de despesa - 3390.39.00\r\n\r\nFonte - 00\r\n\r\nValor R$ 2.500,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/03/2015.\r\n\r\nId: 1828254"
                        ],
                        "1827808": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER \r\n\r\nE JUVENTUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nAPOSENTA JUREMA GUARRITANO GUAZZI, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.098-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/185/2015.\r\n\r\nAPOSENTA BETY SAMBURSKY GOLDBERG, Médico, Nível XI, matrícula nº 101.120-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-30/002/169/2015.\r\n\r\nId: 1827808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1828159": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a GP 7 Logística LTDA - EPP. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de Serviços de Locação de veículos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no Inciso II, § 2°, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1828159"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1828319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Convênio nº 001/2013, a contar de 01/05/2015 até 29/07/2015; mantidas, porém, as demais disposições contidas no citado convênio. PROCESSO Nº E-28/001/56/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1828319"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1827345": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.05.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes THAIS BARRETO REIS e MARÍLIA DE ANDRADE LENGRUBER.\r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3539, de 31.03.2014 e PORTARIA Nº17-CEJUR/PGE, de 28.04.2015.\r\n\r\nId: 1827345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1827348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131258/2010 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131264/2010 - WALMART BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133961/2010 - JUNCÁ CORREA RESTAURANTE LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5959/2013 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5964/2013 - DFM DA PENHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6639/2013 - TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7447/2013 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7883/2013 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8841/2013 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8559/2013 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2578/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4244/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4301/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4450/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5015/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5790/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6382/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1827348"
                        ],
                        "1828161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1852/2015 - FÁBRICA DE GENIOS BR COM DE LIVROS E CURSOS EIRELLI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1849/2015 - DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1734/2015 - ESMALTEC S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1749/2015 - FM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1896/2015 - FM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1628/2015 - CELL NOTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1829/2015 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1906/2015 - COOPERFORTE - COOP DE ECON. E CRED MUTUO DOS FUNC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1842/2015 - CASA SHOW S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1823/2015 - AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1831/2015-ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1826/2015-CIELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2045/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1942/2015-HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2092/2015 - AMENTA IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2088/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2086/2015 - AGUIA RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2080/2015 - BCP S/A - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2013/2015 - BCP S/A - CLARO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1819/2015 - BCP S/A - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1989/2015 - CLARO FIXO EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM-EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1840/2015 - CLARO FIXO EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM-EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1982/2015 - CLARO FIXO EMPR. BRASILEIRA DE TELECOM-EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1836/2015 - CARTÃO DESCONTO-CLUB GOLD STAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1753/2015 - CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1629/2015 - AEROVIAS DO MÉXICO S/A DE CV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2047/2015 - AEROCOMÉRCIO- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2044/2015 - CASA E VÍDEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2046/2015 - BUY 4 LESS-COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2043/2015 - BANCO CACIQUE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1902/2015 - AIR FRANCE LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1826/2015 - CIELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1817/2015 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1757/2015-CONCEITO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1815/2015-COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1730/2015-COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1853/2015-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2091/2015 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2087/2015 - HAIR DESIGNCABELEIREIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2085/2015 - GOLLOG SERVIÇO DE CARGAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1750/2015 - ASSAI ATACADISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1895/2015 - CLAUDIO ALBERTO COTRIM COMÉRCIO DE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1842/2015 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO - CASASHOPPING. \r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1828161"
                        ],
                        "1828346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127975/2009 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133963/2010 - R. NICOLE - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128992/2009 - OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1828346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1828785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Convênio celebrado em 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015.\r\n\r\nPARTES: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Este 1º Termo de Aditivo tem por objeto incluir na cláusula 6ª o item 6.5, com a seguinte redação: “o prazo de vigência deste Convênio é de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua assinatura”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-08/001/11091/2014.\r\n\r\nId: 1828785"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1828098": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.102/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de abril 2015.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.999,96 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6\r\n\r\nId: 1828098"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1828386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2014. PARTES: DETRAN/RJ e ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional 50365045, Diretora Geral de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 070/2014, em substituição a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, ID Funcional 42701235, a partir da assinatura do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24.04.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/006/89/2014.\r\n\r\nId: 1828386"
                            ],
                            "1828388": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ comunica a empresa BÔNUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 17.080.684/0001-81, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, a Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do ERJ, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7° da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa, tendo em vista não ter seguido o Edital PE n° 008/2015, no parágrafo 17.2, em conformidade com o apurado no processo nº E-12/061/1248/2015.\r\n\r\nId: 1828388"
                            ],
                            "1828169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014 por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.750,00 (setenta mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, suas respectivas alterações, a Cláusula Segunda, parágrafo único daquele contrato e suas condições, bem como do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/389/2014.\r\n\r\nId: 1828169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1827929": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, por intermédio de seu Pregoeiro e da Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições das Leis nºs 10.520/02; 5.450/05; 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, procedem em nome desta SEGOV e em defesa do interesse público, a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, abaixo, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, por razões do interesse e conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014/SEGOV\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos, critério de julgamento. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/12/2014, às 15:00h.\r\n\r\nLOCAL E INFORMAÇÕES: SEGOV, Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras - RJ, FONE: (21) 2334-3455 ou e-mail: licitacoessegov@segov.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1827929"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1827793": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio RIOTEC II através da empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA. OBJETO: Alteração do valor atribuído ao Contrato, que resultará em uma redução de 20% do saldo remanescente correspondente a R$ 15.928,27. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2015. PROCESSO Nº E-01/0058/2012.\r\n\r\nId: 1827793"
                        ],
                        "1827972": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10700862/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor Jules Heitor Delcourt, Identidade Funcional nº 42002028, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 916.145-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1827972"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1828236": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.12 - SUL faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 02/2015- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.895.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARA PRIME COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.917.552/0001-39.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 006/000697/2015.\r\n\r\nId: 1828236"
                        ],
                        "1828298": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 13 de Maio de 2015, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n61.210\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA\r\n\r\n61.213\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\n61.232\r\n\r\nIND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A.\r\n\r\n61.449\r\n\r\nFERREIRA DE CAXIAS MODAS LTDA.\r\n\r\n61.445\r\n\r\nMANCHESTER DIST. DE FERRO E AÇO LTDA.\r\n\r\n61.446\r\n\r\nMANCHESTER DIST. DE FERRO E AÇO LTDA.\r\n\r\n39.451\r\n\r\nCOOPERATIVA SUINOCULTORES ENCANTADO\r\n\r\n61.225\r\n\r\nAMERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS\r\n\r\n61.447\r\n\r\nGIOVANNI MARRONE ROSAS DA S. SOUVENIERS\r\n\r\n61.355\r\n\r\nTRANSPORTE GENEROSO LTDA.\r\n\r\n61.459\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE OLIVEIRAS\r\n\r\n61.457\r\n\r\nAREAL CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\n61.359\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CATONHO LTDA.\r\n\r\n61.342\r\n\r\nGP GRANITOS PIGATI LTDA.\r\n\r\n61.128\r\n\r\nEFITRANS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n61.130\r\n\r\nAREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n61.125\r\n\r\nZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n61.152\r\n\r\nR A HIGIENE E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n61.183\r\n\r\nSEMPRE ALERTA E BAZAR LTDA.\r\n\r\n61.134\r\n\r\nVIA TUCH S MODAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\n61.334\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PROD. ALIMENTÍCIOS PIRAQUE\r\n\r\n61.184\r\n\r\nHENRIQUE STEFANI & CIA LTDA.\r\n\r\n61.185\r\n\r\nFRIOBARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO\r\n\r\n61.186\r\n\r\nFRIOBARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO\r\n\r\n37.987\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A.\r\n\r\n37.988\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A.\r\n\r\n61.362\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.363\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.364\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.365\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.366\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.367\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n49.974\r\n\r\nFARMÁCIA GRAVIZ LTDA\r\n\r\n59.980\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n59.963\r\n\r\nAIRCLEAN IND. E COM. DE PROD. QUIMICOS\r\n\r\n60.016\r\n\r\nTECHNO-MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS\r\n\r\n60.015\r\n\r\nPOC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A.\r\n\r\n49.395\r\n\r\nASSAFIN'S BOCA A BOCA LTDA.\r\n\r\n61.194\r\n\r\nARACY DO NASCIMENTOS FERNANDES\r\n\r\n61.331\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n60.178\r\n\r\nAVEC INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\n61.173\r\n\r\nZILDA MARIA MACHADO\r\n\r\n61.385\r\n\r\nEDINA LUCE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n61.255\r\n\r\nRILCEA LÚCIA DE SOUZA MELO\r\n\r\n54.995\r\n\r\nCOEPTIS DELICATESSE LTDA.\r\n\r\n61.179\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRAS. BRICOLAGEM\r\n\r\n55.573\r\n\r\nR E LOBO BARRETO LTDA.\r\n\r\n55.574\r\n\r\nR E LOBO BARRETO LTDA.\r\n\r\n55.575\r\n\r\nR E LOBO BARRETO LTDA.\r\n\r\n59.439\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n59.440\r\n\r\nGAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n54.307\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n54.308\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n47.406\r\n\r\nDANAPA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n47.407\r\n\r\nDANAPA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n53.096\r\n\r\nG S BARRETO DROGARIA LTDA.\r\n\r\n45.808\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n53.964\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n52.541\r\n\r\nFLÁVIA FARIA VASCONCELOS\r\n\r\n57.402\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n47.408\r\n\r\nDANAPA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n47.409\r\n\r\nDANAPA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n53.340\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.341\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.336\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.337\r\n\r\nMOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n52.539\r\n\r\nAMAURY SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n59.690\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA.\r\n\r\nId: 1828298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1828163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.694,86 (setenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.758/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1828163"
                        ],
                        "1828340": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo de Cooperação, firmado em 05/05/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com interveniência da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo para fornecimento de combustível, através dos postos de abastecimento vinculados ao Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-01/400622/2010). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1828340"
                        ],
                        "1828133": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 046/2014\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 10/04/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/218/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2015.\r\n\r\nId: 1828133"
                        ],
                        "1828328": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 041/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 140.343,60 (cento e quarenta mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.297/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1828328"
                        ],
                        "1828329": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 09/02/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.523/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2015.\r\n\r\nId: 1828329"
                        ],
                        "1828330": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Retificação de metas e prorrogação do prazo do convênio com redução de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 23/04/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.840,93 (doze mil oitocentos e quarenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 20 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.015/2009.\r\n\r\nId: 1828330"
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                        "1828331": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 13/04/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.719/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2015.\r\n\r\nId: 1828331"
                        ],
                        "1828332": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 26/01/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.930/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2015\r\n\r\nId: 1828332"
                        ],
                        "1828333": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 15/04/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.903/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1828333"
                        ],
                        "1828326": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Reajuste.\r\n\r\nASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2058/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2015.\r\n\r\nId: 1828326"
                        ],
                        "1828162": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 061/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.760,00 (hum mil setecentos e sessenta reais) no valor mensal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/651/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 1828162"
                        ],
                        "1828165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CEL/UGPRF/2007 - LOTE IV.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, Município de Nova Iguaçu e a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 27/01/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.627/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2015.\r\n\r\nId: 1828165"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1827726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação do Contrato nº 021/2014. ASSINADO EM: 04.05.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSORCIO RJ-186. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000564/2015. \r\n\r\nId: 1827726"
                            ],
                            "1827338": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 070/2013, assinado em 04.05.2015. PARTES: DER-RJ ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000624/2015. \r\n\r\nId: 1827338"
                            ],
                            "1827727": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Rerratificação do Contrato nº 021/2013. ASSINADO EM: 04.05.2015. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000425/2015. \r\n\r\nId: 1827727"
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                            "1827339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação, do Contrato nº 020/2011, assinado em 04.05.2015 PARTES: DER-RJ e DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000606/2015.\r\n\r\nId: 1827339"
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                            "1827728": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Rerratificação do Contrato nº 018/2013. ASSINADO EM: 04.05.2015. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000375/2015. \r\n\r\nId: 1827728"
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                            "1827340": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 022/2013, assinado em 04.05.2015. PARTES: DER-RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000464/2015. \r\n\r\nId: 1827340"
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                            "1828281": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS PREDIAIS DE AUTOMAÇÃO LOCALIZADOS NO EDIFÍCIO SEDE DA NOVA CEDAE”.\r\n\r\nDATA: 21/05/2015. HORÁRIO: 10:30h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 467.640,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1828281"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1828366": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e reajuste de preço do Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de preço ao valor contratual estabelecido no Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13/03/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 437.499,60 (quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 27, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/099/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nId: 1828366"
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                        "1828371": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ROSALINA GONÇALVES RAMOS, residente à Rua Doutor Eurico de Oliveira nº 411, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor CINTIA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO DOS SANTOS, residente à AV Marechal Rondon, nº 300 BL 02 AP 501, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor HUDSON CRISTINO, residente à Rua São Pedro nº 885, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor THOMAZ ROCHA DA SILVA, residente à Rua Doutor Nelson nº 27, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor EDUARDO FRAGA PACHECO MACHADO, residente à Av Borges de Medeiros nº 623 AP 301, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GIVALDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR, residente à Rua Vereador José Fortes nº 300 casa 1, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MAURICIO MARTINS RAMOS, residente à Rua Saldanha da Gama nº 32 FRENTE, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FABIO CAVALCANTI DA SILVA, residente à Rua Áries S/Nº LT 3 QD d,que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor KATIA REGINA DE ARAUJO GOUVEA, residente à AV Heitor Beltrão nº 71 AP 302, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JULIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA, residente à AV Carmela Dutra nº 2260, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1828371"
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                        "1826977": [
                            "I - Edital",
                            "1º COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a Bacharel BIANCA DOS SANTOS, faz saber ao servidor DEIVE LIÂO, mat. 828.327-8, que tramita neste colegiado os Processos Administrativos nos E-21/905.015/10 (PAD 57-10); E-21/901.577/2009; E-21/ 901.164/2010; CÓPIA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 0074946-52.2011.8.19.0001. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIAs, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil) sala 539, telefone 2334-6212 sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 30 de março de 2015 para tomar ciência dos fatos imputados.\r\n\r\nId: 1826977"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NAVELE Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 333.576,08 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10336/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENGECLINIC Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nValor: R$ 101.514,60 (cento e um mil quinhentos e quatorze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11433/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 143.222,01 (cento e quarenta e três mil duzentos e vinte e dois reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0029/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.538,14 (oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11657/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1828359"
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                        "1828360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições à Pacientes, Funcionários e Acompanhantes nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 277.081,37 (duzentos e setenta e sete mil oitenta e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0002/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições à Pacientes, Funcionários e Acompanhantes nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 269.361,46 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0003/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições à Pacientes, Funcionários e Acompanhantes nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 271.939,13 (duzentos e setenta e um mil novecentos e trinta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0004/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições à Pacientes, Funcionários e Acompanhantes nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 269.846,86 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0005/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nId: 1828360"
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                        "1828361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições à Pacientes, Funcionários e Acompanhantes nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.478,13 (cento e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0006/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições à Pacientes, Funcionários e Acompanhantes nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 329.642,74 (trezentos e vinte e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0056/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSTRUIR Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 541.895,57 (quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0415/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSTRUIR Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 574.472,30 (quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11353/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1828361"
                        ],
                        "1828362": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Executiva para Manutenção e Conservação da Qualidade do Ar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 158.697,13 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0184/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Executiva para Manutenção e Conservação da Qualidade do Ar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.853,58 (quarenta mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0080/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Executiva para Manutenção e Conservação da Qualidade do Ar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 220.361,93 (duzentos e vinte mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11435/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1828362"
                        ],
                        "1828743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/02/2015 a 24/02/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 6.581.930,16 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil novecentos e trinta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9300/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado nos D.O.s de 23.03.2015 e 04.05.2015.\r\n\r\nId: 1828743"
                        ],
                        "1828752": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica, nos locais e condições indicadas no Projeto-Básico (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7181/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/04/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA 01/04/2015 a 22/04/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 23.589.675,30.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nFicam sem efeito os Avisos publicados nos Diários Oficiais de 01.04.2015 e 04.05.2015.\r\n\r\nId: 1828752"
                        ],
                        "1828376": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (luvas de proteção térmica e equipamento de proteção individual - epi), na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1169/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 145.778,75 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ambrisentana) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do termo de referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5017/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 82.515,18 (oitenta e dois mil quinhentos e quinze reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (isosource) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6798/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 54.726,60 (cinquenta e quatro mil setecentos e vinte seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (aripiprazol) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6722/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.372.876,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (fosfato de sitagliptina, metformina e outros) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5005/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 95.285,31 (noventa e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (aptamil soja 1) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4040/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 11.416,65 (onze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1828376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1828171": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VECEBA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. OBJETO: As partes declaram extinto o Contrato de Locação nº 001/2011, assinado em 24/01/2011. PROC IVB N° E-08/3315/2011. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NARCIZO IMÓVEIS ADM. E COR. LTDA. OBJETO: As partes declaram extinto o Contrato de Locação nº 043/2012, assinado em 01/10/2012. PROC IVB N° E-08/972109/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AMANDIO ALVES PEREIRA. OBJETO: As partes declaram extinto o Contrato de Locação nº 031/2011 assinado em 10/05/2011. PROC IVB N° E-08/3310/2011. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2015. \r\n\r\nId: 1828171"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1828200": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2015, HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA, ID Funcional nº 44228813, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1142/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de abril de 2015, LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA, ID Funcional nº 50079360, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1170/2015.\r\n\r\nId: 1828200"
                    ],
                    "1828201": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1236/15 - GISELLE MONTEIRO DE SOUSA ALBUQUERQUE, Técnica Média, matrícula 3031757-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 01.04.2002 a 03.04.2010, e de 04.04.2010 a 14.08.2012, no total de 3.834 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nId: 1828201"
                    ],
                    "1827869": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro, abaixo, Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 188.119,55 (cento e oitenta e oito mil cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/001/3055/2014\r\n\r\nImprensa Oficial do RJ\r\n\r\nPublicação D.O\r\n\r\n18.388,52\r\n\r\nE-20/001/171/2015\r\n\r\nLM Transp. Serv. e Com. LTDA.\r\n\r\nLoc. Veículos\r\n\r\n6.520,00\r\n\r\nE-20/001/1030/2014\r\n\r\nLince Seg. Eletr. Ltda.\r\n\r\nTerc. Motoristas\r\n\r\n41.115,24\r\n\r\nE-20/001/698/2015\r\n\r\nJosé C. Reis\r\n\r\nLoc. Imov. Valença\r\n\r\n1.575,16\r\n\r\nE-20/001/60/2014\r\n\r\nMariangela G. de Moura\r\n\r\nLoc. Imov. Sumidouro\r\n\r\n266,16\r\n\r\nE-20/001/63/2014\r\n\r\nMª da Conceição S. Pereira\r\n\r\nLoc. Imov. Alcântara\r\n\r\n1.320,00\r\n\r\nE-20/001/17/2014\r\n\r\nCedae\r\n\r\nFornec. Água\r\n\r\n15.406,46\r\n\r\nE-20/001/919/2014\r\n\r\nTelefônica Brasil S/A\r\n\r\nMini modens 3G\r\n\r\n10.703,25\r\n\r\nE-20/001/3001/2014\r\n\r\nLight Serv. Eletr. S/A\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n92.495,91\r\n\r\nE-20/001/275/2014\r\n\r\nFóz Águas do Brasil\r\n\r\nFornec. Água\r\n\r\n328,85\r\n\r\nTotal -------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 188.119,55\r\n\r\nId: 1827869"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1827925": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2014\r\n\r\nPAGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... a ser realizado no dia 08.05.2014, sexta-feira,...\r\n\r\nLeia-se: ... a ser realizado no dia 08.05.2015, sexta-feira,...\r\n\r\nId: 1827925"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1828686": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 83/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.239.280,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.691.0028.2848 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETROLEO, ENERG. ALTER. E INOV. TEC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1167 - REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.280,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETROLEO, ENERG. ALTER. E INOV. TEC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1828686"
                    ],
                    "1828687": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 94/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214829811 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 depositado na conta corrente nº 82.981-1, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1828687"
                    ],
                    "1828688": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 99/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n483.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n606.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n106.000,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILANCIA SANITARIA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n606.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de abril de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1828688"
                    ],
                    "1828753": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 102/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 962.023,35 (novecentos e sessenta e dois mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n962.023,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n962.023,35 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n131.273,35 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n265.375,00 \r\n\r\n2.08.243.0149.4745 - PROFISSA CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\n565.375,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n962.023,35 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1828753"
                    ],
                    "1828237": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°154/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7916/2014, publicado em 17/03/2015, conceder a Jorge Robson Tabet Parente, na condição de viúvo da falecida funcionária Regina Helena Marques de Souza Parente, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - G , matrícula n°10111, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 15/10/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°157/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8765/2014, publicado em 17/03/2015, conceder a Ruy Cordeiro Gomes, na condição de viúvo da falecida funcionária Vanice Rangel Gomes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - G , matrícula n°4335, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 09/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°158/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8542/2014, publicado em 18/03/2015, conceder a Hilma Pessanha de Souza, na condição de viúva do falecido funcionário Lucio Rodrigues de Souza, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, na função de Auxiliar de Vigilância , matrícula n°18829, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 28/11/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°234/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 00179/2015, publicado em 28/04/2015, conceder a Eleny de Araújo Viana Ribeiro, na condição de viúva do falecido funcionário Esmeraldino Ribeiro, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula n°4267, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 09/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6.786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°242/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº011/2008, publicada em 07/02/2008 e republicada em 24 e 26/12/2008 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no § 5º do art.40 C.F/88 e art. 6º da EC nº41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas, Lúcia Helena Nunes Dias Rodrigues, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº2253, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°243/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1745/2009, publicada em 15/05/2009 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no § 5º do art.40 C.F/88 e art. 6º da EC nº41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº04541, Sônia Maria Lucas Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°244/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº2401/2009, publicada em 11/11/2009 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no § 5º do art.40 C.F/88 e art. 6º da EC nº41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº5149, Judith Fraga Oriente Soares, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°250/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1073/2005, publicada em 03/05/05 e republicada em 25/06/05 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EMC nº41/2003 da EC Nº 70/2012 e art.40, § 1º, I , da Constituição Federal e art. 105, I c/c art. 107, § 2º da Lei nº 5.247/91, APOSENTAR, a Atendente de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social, matrícula nº1564, Cláudia Márcia Araújo Machado, com efeito a contar de 21/03/05, data do LAUDO MÉDICO, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°252/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1017/2005, publicada em 23/03/2005 e republicada em 24/05/2005 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº41/03, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº02082, Amaro Ribeiro, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°253/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº1017/2005, publicada em 23/03/2005 e republicada em 24/05/2005 para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº41/03, c/c § 5º do art. 40 da C.F/88, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº2918, Alcinéa Caetano da Hora Campos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1828237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1828238": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03198/14 Márcia Alvites de Medeiros\r\n\r\n03403/14 Ana Carolina Azevedo Henriques\r\n\r\n05256/14 Andréa Teles Ribeiro\r\n\r\n06184/14 Kíssila de Souza Mattos Mendonça\r\n\r\n06427/14 Eduardo Leandro Gomes de Carvalho\r\n\r\n06586/14 Maria da Penha Pereira Rangel\r\n\r\n07599/14 Walter Cabral\r\n\r\n07620/14 Luciana de Rezende Teixeira\r\n\r\n08002/14 Antônio Carlos Querillo\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04818/11 Jubea da Costa Gralato\r\n\r\n04173/14 Sergio Luiz de Souza Izidoro\r\n\r\n04222/14 Nina de Souza Pires\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/05/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1828238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1828708": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 068/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLÍCIA RIBEIRO GOMES RANGEL, mat. n°: 13417, acompanhada de sua filha CAROLLINY RIBEIRO RANGEL, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008284-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 0069/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 08 de Maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNAIDE DE SOUZA\r\n\r\n27877\r\n\r\n2015.115.001009-4-PA\r\n\r\nAMARO JORGE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n7234\r\n\r\n2014.115.007115-6-PA\r\n\r\nCLEIDE MARA GONÇALVES B. CARDOSO\r\n\r\n16633\r\n\r\n2015.115.000978-P-PA\r\n\r\nELKA CRUZ CAMPOS\r\n\r\n16058\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 070/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARCELLA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, mat. n°: 20966, acompanhada de sua filha PAOLA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS PITANGUY, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.025247-8-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 071/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA, mat. n°: 20702, acompanhada de sua mãe GILDA DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.028417-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 072/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CHRISTIANE DOS SANTOS PAES MORAES, mat. n°: 12723, acompanhada de seu filho HENRIQUE PAES MORAES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 08 de maio de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099-000127-3-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de maio de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1828708"
                        ],
                        "1828709": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1828709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1828722": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2014.045.000596-4-PR, Carta Convite nº 002/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a Reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade de Palmares, à K.M.X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.789.002/0001-25, licitante vencedora com o valor global de R$ 76.015,19 (setenta e seis mil e quinze reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1828722"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1828683": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº 064/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a dentista, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula 28011, Monique Pereira Pani Vasconcelos, com efeito a contar de 31/03/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1828683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1828695": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº. 015/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n78º\r\n\r\nMARILUZA PESSANHA MARIANO GONZAGA\r\n\r\n79º\r\n\r\nMARCIA SARDINHA MILILA DA SILVA\r\n\r\n80º\r\n\r\nLILIANE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n81º\r\n\r\nERIKA SAMANTA HERMENE GILDO\r\n\r\n82º\r\n\r\nZIRMELIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n83º\r\n\r\nANA PAULA MARIA TAVARES UHL PEREIRA\r\n\r\n84º\r\n\r\nSHEILA CRISTINA TOMAZ GOMES PESSANHA\r\n\r\n85º\r\n\r\nMARCIA PATRICIA LOPES CANDIANO\r\n\r\n86º\r\n\r\nHÉRICA RANGEL PEREIRA\r\n\r\n87º\r\n\r\nELIZABETH BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n88º\r\n\r\nMICHELLE GOMES CARDOSO\r\n\r\n89º\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n90º\r\n\r\nEVELINE HERMENEGILDO\r\n\r\n91º\r\n\r\nCÍNTIA DA ROCHA TAVARES MARQUES\r\n\r\n92º\r\n\r\nGERLANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n93º\r\n\r\nKEYDIMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n94º\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n95º\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA FIGUEIREDO SEIPEL\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n24º\r\n\r\nHELMO SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n25º\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU VILELA\r\n\r\n26º\r\n\r\nFABIO SOARES CRESPO\r\n\r\n27º\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ GOMES VIEIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ BELMIRO\r\n\r\n29º\r\n\r\nWELTON DA SILVA LEAL\r\n\r\n30º\r\n\r\nCARLOS WAGNER ANANIAS SILVA\r\n\r\n31º\r\n\r\nDENILSON BENTO RAMOS\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n83º\r\n\r\nELEJOAD BONFIM DE MATOS\r\n\r\n84º\r\n\r\nALLINY ROCHA MOURA\r\n\r\n85º\r\n\r\nANA EULALIA DA SILVA FONSECA CAETANO\r\n\r\n86º\r\n\r\nKARINA MADEIRA SERPA\r\n\r\n87º\r\n\r\nANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n88º\r\n\r\nGENUZIA DE MENEZES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n89º\r\n\r\nTHAIS ROMAO AMARO VERTULINO\r\n\r\n90º\r\n\r\nCLAUDIA LEMOS SANTOS\r\n\r\n91º\r\n\r\nLAYS DE FREITAS CARNEIRO MOTTA\r\n\r\n92º\r\n\r\nLAIS ROBAINA DE CARVALHO\r\n\r\n93º\r\n\r\nYARA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n94º\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA PEGORARO\r\n\r\n95º\r\n\r\nIZA PINTO DA SILVA\r\n\r\n96º\r\n\r\nJANE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n97º\r\n\r\nIRANIA DA PAZ MONTEIRO\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n48º\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA LISBOA\r\n\r\n49\r\n\r\nRODOLPHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Maio de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1828695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1828270": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 28/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Edital de Seleção Simplificada do PROJOVEM Urbano, realizado em 27/04/2015, com vistas à contratação temporária de pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado final do Processo Seletivo realizado na data de 27 de abril de 2015:\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL \r\n\r\nNº -Inscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAcertos na Prova Objetiva\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n7\r\n\r\nBeilda Pessanha Crespo\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n14\r\n\r\nGeovane Rangel Estevão\r\n\r\nMerendeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n10\r\n\r\nAlessandra Mota Barra\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n13\r\n\r\nJéssica Tavares Sinflório\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n19\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n16\r\n\r\nSilvarina Nepomuceno Gomes\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n19\r\n\r\n95\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n1\r\n\r\nLeid Jania Nogueira da Silva\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n15\r\n\r\nNeuza Maria da Silva Costa\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n2\r\n\r\nÉrika Rangel de barros Ribeiro\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n9\r\n\r\nKelly Meireles de Souza Balbi\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n17\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n8\r\n\r\nEdilma Alves da Conceição\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n3\r\n\r\nGeíza Alves Beraldi\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n21\r\n\r\nMaria das Dores Gomes Ferreira Nacort\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n12\r\n\r\nLisângela de Fátima Nunes Azeredo de Souza\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n17\r\n\r\nElizângela França de Almeida\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n19\r\n\r\nEllen Gomes Felicíssimo\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n18\r\n\r\nGrismarni Pereira Carvalho\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Martins de Souza\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n6\r\n\r\nCarla Cristina Santos da Silva\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n5\r\n\r\nPatrícia Gomes do Rosário\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n11\r\n\r\nSheila Soares Paes de Souza\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovada\r\n\r\n20\r\n\r\nCharlene Soares Paes Guimarães\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovada\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAcertos na Prova Objetiva\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n3\r\n\r\nErica Falçoni Albino\r\n\r\nEducador de EF (L. Portuguesa) \r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n1\r\n\r\nPatrícia Barbosa Manhães\r\n\r\nEducador de EF (L. Portuguesa) \r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n4\r\n\r\nLuana Vivório Simões\r\n\r\nEducador de EF (L. Portuguesa) \r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n2\r\n\r\nJaqueline Furriel Terra Gomes de Amorim\r\n\r\nEducador de EF (L. Portuguesa) \r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAcertos na Prova Objetiva\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n5\r\n\r\nSamuel Sales de carvalho\r\n\r\nEducador de EF (Matemática)\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica Gonçalves da Silva\r\n\r\nEducador de EF (Matemática)\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvia Andréa Rangel de Barros Cardoso\r\n\r\nEducador de EF (Matemática)\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4\r\n\r\nAna Paula Lopes Ribeiro Gomes\r\n\r\nEducador de EF (Matemática)\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3\r\n\r\nSilvana Martins Siqueira\r\n\r\nEducador de EF (Matemática)\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nArt. 2º - Convocar os candidatos abaixo aprovados para assinatura dos termos do contrato no dia 08/05/2015:\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (L. PORTUGUESA)\r\n\r\nErica Falçoni Albino\r\n\r\nPatrícia Barbosa Manhães\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (MATEMÁTICA)\r\n\r\nSamuel Sales de carvalho\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\nBeilda Pessanha Crespo\r\n\r\nGeovane Rangel Estevão\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (LÍNGUA INGLESA)\r\n\r\nMayara Regina da Mota Maurity\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1828270"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "CIDAC": {
                    "Atos": {
                        "1828719": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 005/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual contratação de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 150 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive no acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de maio de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1828719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1828245": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1828245"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1828724": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000450-9-PR\r\n\r\nPregão nº 105/2009\r\n\r\nContrato nº 040/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: L.M. VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.870.176/0001-18\r\n\r\nObjeto: Reconhece o débito com a empresa L.M. VIAGENS E TURISMO LTDA, relativo aos serviços de fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 13.643,25 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPeríodo: 21/05/2014 a 23/05/2014\r\n\r\nPrazo: Imediato\r\n\r\nData da assinatura: 17/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nId: 1828724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1828677": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2015 nº. 004/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 32.325,06 (Trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos),devidos ao Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 29.251.097/0001-97, referente prestação de serviços de internação hospitalar para atender aos pacientes Hilda Pontes Quintanilha no período de 24/07/2014 a 31/07/2014 e Elizangela Bezerra de Lima no período de 31/07/2014 a 13/08/2014. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2015 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1828677"
                        ],
                        "1828678": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2015 nº. 006/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 127.877,83 (Cento e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), devidos a Medcare Atendimento e Internação Domiciliar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, referente prestação de serviço de internação domiciliar para atender a paciente Nair Marques de Almeida no período de 20/12/2011 a 21/05/2012 e 14/08/2012 a 31/11/2012. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2015 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1828678"
                        ],
                        "1828679": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2015 nº. 003/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 33.548,13 (Trinta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos), devidos ao Hospital Unimed Campos, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.294.225/0002-01, referente prestação de serviço de internação em UTI neonatal para atender a paciente Mariah Freitas Cereja, no período de 26/01/2014 a 06/02/2014. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2015 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1828679"
                        ],
                        "1828676": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000443-P-PR\r\n\r\nPregão nº 012/2014\r\n\r\nContrato nº. 0009/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA VIANNA LOPES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.073.560/0001-27\r\n\r\nObjeto: Aquisição de exames de eletroneuromiografia para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 150.750,00 (Cento e cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/03/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1828676"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1828680": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nTERMO ADITIVO 001 DE PRAZO\r\n\r\nCONTRATO 239/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Tomada de Preço n°. 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000117-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do Hospital Geral de Guarus - HGG (Pediatria, Clínica Cirúrgica, Endoscopia e Guaritas).\r\n\r\nCONTRATADA: KATANA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1, inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1828680"
                        ],
                        "1828681": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO 007 DA EXECUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nCONTRATO n°. 097/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000487-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de climatização do pronto socorro e centro cirúrgico da FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: N.C.G. DOS SANTOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.451,14 (Noventa e seis mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1828681"
                        ],
                        "1828682": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE SUPRESSÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO 006 DE SUPRESSÃO CONTRATUAL \r\n\r\nCONTRATO n°. 097/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000487-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de climatização do pronto socorro e centro cirúrgico da FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: N.C.G. DOS SANTOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: 482.255,76 (Quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS SUPRESSÃO: R$ 460.286,34 (Quatrocentos e sessenta mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nValor atualizado em virtude da supressão de 20%.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §1° da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Supressão da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1828682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1828323": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000080-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 017/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0026/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFÁS, BELICHES E ESTUFAS, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1828323"
                            ],
                            "1828324": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000080-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 017/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0027/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFÁS, BELICHES E ESTUFAS, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: S L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.011.535/0001-60\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1828324"
                            ],
                            "1828325": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000011-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 003/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0031/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PREGOS, CADEADOS, PARAFUSOS, FECHADURAS, DISCOS E BROCAS), PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: S L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.011.535/0001-60\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.602,19 (Três mil, seiscentos e dois reais e dezenove centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1828325"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1828789": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1828789"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1828440": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151346569\r\n\r\n255 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151301905\r\n\r\n3 LAMUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151361975\r\n\r\nA ANTUNES DE MELLO CANTINA ME \r\n\r\n151338000\r\n\r\nA C M C A LADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150705514\r\n\r\nA L CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n150441762\r\n\r\nA O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA \r\n\r\n151129002\r\n\r\nA P SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n151323593\r\n\r\nA R COMERCIO E SERVICO DE MADEIRA E METAL LTDA ME \r\n\r\n151372250\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n151338868\r\n\r\nACHIEVE VR EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151346887\r\n\r\nACHILLES ANTONIO MACHADO DE MIRANDA ME \r\n\r\n151368570\r\n\r\nACRUX SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n151298165\r\n\r\nACUSTICO BEER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151348782\r\n\r\nAECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n151368864\r\n\r\nAEG ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151367604\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n151367671\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n151386340\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151361770\r\n\r\nAGF MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151121796\r\n\r\nAGROPECUARIA VALE DAS PALMEIRAS 1 LTDA \r\n\r\n151123543\r\n\r\nAGROPECUARIA VALE DAS PALMEIRAS 3 LTDA EPP \r\n\r\n151342091\r\n\r\nAGR'S SACARIA LTDA ME \r\n\r\n151263655\r\n\r\nAIR CLEAN SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n151321388\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151366225\r\n\r\nALAMBIQUE ALCANTILADO LTDA ME \r\n\r\n151365571\r\n\r\nALAMTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151368023\r\n\r\nALBERNAZ E OLIVEIRA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n151366284\r\n\r\nALCOM COMUNICACAO E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n151359873\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n151359954\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n151386617\r\n\r\nALEGRIA DOS DOCES E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n151366985\r\n\r\nALEXANDRE TERRA & ASSOCIADOS SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n151366098\r\n\r\nALFA LOPES SERVICOS CLINICOS EIRELI ME \r\n\r\n151368830\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151367493\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n151367531\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n151360790\r\n\r\nALINE DE BARROS SOUZA VASQUES ME \r\n\r\n151367612\r\n\r\nALLCAPONE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151321981\r\n\r\nALLIANCE LOCADORA E TRANSPORTADORA TURISTICA 2008 LTDA ME \r\n\r\n151386226\r\n\r\nALO SORVETE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151367710\r\n\r\nALPHA CAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n151363463\r\n\r\nALXANO AUTOMACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151361223\r\n\r\nAMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n151368341\r\n\r\nAMERICAN STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151366977\r\n\r\nAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n151364338\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151381780\r\n\r\nAPICATUS HOLDING GMBH \r\n\r\n151364125\r\n\r\nAPVR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151362378\r\n\r\nAQUILA CRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n151366888\r\n\r\nAQUINO E CHEBABE AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151386404\r\n\r\nARGUCIACAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151348170\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n151367337\r\n\r\nARTCAR YAHWEH JIREH LTDA ME \r\n\r\n151261180\r\n\r\nASR CLINICA DE PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n151372039\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151372004\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151372292\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151372225\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151372241\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151372284\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151372314\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151372276\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151364150\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n151345120\r\n\r\nATIVOS 2006 SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n151365083\r\n\r\nATRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151365741\r\n\r\nATS ADVANCED TECHNOLOGY SOLUTIONS DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151368210\r\n\r\nAUTO ONIBUS ALCANTARA S/A \r\n\r\n151128499\r\n\r\nAUTORIZADA SO ELETRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n151056048\r\n\r\nB & G SEGURANCA COM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151367167\r\n\r\nB R C FERREIRA ME \r\n\r\n151339988\r\n\r\nBALLENA MOROTE COMERCIO TEXTIL DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151363560\r\n\r\nBANCO OF AMERICA MERRIL LYNCH BANCO MULTIPLO SA \r\n\r\n151283486\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ARIEIRA LTDA ME \r\n\r\n151366594\r\n\r\nBARRA BICHO SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151126917\r\n\r\nBASE TECK COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151365482\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n151385254\r\n\r\nBBKA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151179220\r\n\r\nBELLA BLU PIZZARIA DA BARRA LTDA \r\n\r\n151238189\r\n\r\nBELLA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151362440\r\n\r\nBETHANIA MARA HYGINO \r\n\r\n151367590\r\n\r\nBIANCA BRETZ VIDINHA SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE ME \r\n\r\n151367868\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n150868138\r\n\r\nBL GESTAO EM RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n151033730\r\n\r\nBNL SERVICOS PARA PISCINAS LTDA \r\n\r\n151368724\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n151371997\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n151348413\r\n\r\nBR HOSTEL LTDA \r\n\r\n151386196\r\n\r\nBRAEMAR CONSULTORES LIMITADA \r\n\r\n151386234\r\n\r\nBRAEMAR CONSULTORES LIMITADA \r\n\r\n151386250\r\n\r\nBRAEMAR CONSULTORES LIMITADA \r\n\r\n151368783\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151321760\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151368805\r\n\r\nBRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA \r\n\r\n151360154\r\n\r\nBRASIL SERVCON CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI EPP \r\n\r\n151365849\r\n\r\nBRAZIL DIVERS VIAGENS TURISMO CURSOS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151366462\r\n\r\nBRISACAR MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n151387567\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n151380422\r\n\r\nBRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151348715\r\n\r\nBURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151344833\r\n\r\nC C P CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n151363676\r\n\r\nC D Y T CEL ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151364567\r\n\r\nC PESSANHA TAVARES ME \r\n\r\n151361843\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n151341656\r\n\r\nC R TOSCANO INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n151322570\r\n\r\nCABIRIA PRODUCOES ARTISTICAS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151355576\r\n\r\nCACAROLA MINEIRA 2007 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151372187\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151372020\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n151366454\r\n\r\nCAFE E BAR 3 IRMAOS DE MIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\n151367973\r\n\r\nCAFE E BAR PASSA REGUA LTDA ME \r\n\r\n151386455\r\n\r\nCAMELOT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n151348774\r\n\r\nCANEPA ASSET MANAGEMENT CAM BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151090130\r\n\r\nCANG KU ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n151165262\r\n\r\nCARANJO & CRUZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151348448\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151360200\r\n\r\nCARINA KELSCH CALCADOS E ACESSORIOS 2 LTDA ME \r\n\r\n151362467\r\n\r\nCARIOCA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151243662\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE RESTAURANTE \r\n\r\n151372047\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n151372063\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n151372098\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n151372110\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n151363315\r\n\r\nCASA ALESSANDRO LTDA ME \r\n\r\n151341249\r\n\r\nCASA DA CRIANCA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151361800\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n151055475\r\n\r\nCASOTTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151069956\r\n\r\nCAULA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151344876\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n151031720\r\n\r\nCDA CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n151160422\r\n\r\nCELIO DE LANNA \r\n\r\n151304165\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS MARTINS COLCHOARIA ME \r\n\r\n151343101\r\n\r\nCENTRAL AR ANGRA LTDA ME ME \r\n\r\n151386790\r\n\r\nCENTRAL DE DESEJOS S/A \r\n\r\n151363536\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADRIANA PONTES LTDA \r\n\r\n151385815\r\n\r\nCERAMICA SAO SALVADOR EIRELI ME \r\n\r\n151372195\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n151372144\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n150457332\r\n\r\nCESAR MIRANDA SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n151344469\r\n\r\nCHIMARRON III CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n151365555\r\n\r\nCHURRASCARIA EXPRESSO GRILL LTDA \r\n\r\n151367051\r\n\r\nCIRURGIA NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n151338418\r\n\r\nCLASER SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151365938\r\n\r\nCLINICA MEDICA PENDOTIBA LTDA \r\n\r\n151204110\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ODONTONORTE LTDA ME ME \r\n\r\n151244146\r\n\r\nCLM INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151303134\r\n\r\nCLUB SUSHI CULINARIA JAPONESA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n151362173\r\n\r\nCMA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n151362165\r\n\r\nCOLEGIO CLARA QUEIROZ LTDA ME \r\n\r\n151144354\r\n\r\nCOMERCIAL RIO MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n151321795\r\n\r\nCOMERCIO DE GRANITOS E PEDRAS PADUA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151371237\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n151326606\r\n\r\nCOMPETRO COMUNICACOES HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151372209\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n151344620\r\n\r\nCONCLARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151360707\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n151348502\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151367370\r\n\r\nCONEXAOTUR LTDA ME \r\n\r\n151299099\r\n\r\nCONSORCIO BR PESAGEM 1 \r\n\r\n151367949\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n151262683\r\n\r\nCONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150670893\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n151323038\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA \r\n\r\n151017042\r\n\r\nCOOPERFACIL COOPERATIVA DE FRETES LTDA \r\n\r\n151368155\r\n\r\nCORDSTRAP DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTENCAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n151348537\r\n\r\nCORUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151361550\r\n\r\nCPGEO MAR GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n151387125\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n151188440\r\n\r\nCT DO BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n151361690\r\n\r\nCTS EVENTIM BRASIL SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA \r\n\r\n151160457\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151259372\r\n\r\nD & S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151367930\r\n\r\nD CENTER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151365539\r\n\r\nD M BARRETO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151203814\r\n\r\nDEALER & PACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150672659\r\n\r\nDEMANDER COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n151334641\r\n\r\nDEPIL REMODELLE LTDA ME \r\n\r\n151366373\r\n\r\nDHANDARA WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151348324\r\n\r\nDIGNATIO EVENTOS E GESTAO ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151364397\r\n\r\nDINARTEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151262187\r\n\r\nDISK FERRAMENTA ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME ME \r\n\r\n151364346\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n151362556\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIBEIRO CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n151364095\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SUPER LUMACO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n150529538\r\n\r\nDOCTOR NORTE LTDA ME ME \r\n\r\n151368171\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151368392\r\n\r\nDONEDA SERVICOS DE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n151341699\r\n\r\nDROGARIA BOA FE LTDA EPP \r\n\r\n151322520\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO MORICABA LTDA EPP \r\n\r\n150925778\r\n\r\nDROGARIA MARIS E BARROS LTDA ME \r\n\r\n151342121\r\n\r\nDROGARIA NOVO LEBLON LTDA \r\n\r\n151342040\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DE SENADOR CAMARA LTDA ME \r\n\r\n151206112\r\n\r\nDROGARIAS DROGALY DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n151361665\r\n\r\nDUCA LOG PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n150750757\r\n\r\nDUTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151303401\r\n\r\nE FACIL CONVENIENCIA EIRELI EPP \r\n\r\n151386242\r\n\r\nE L G SOUZA MATERIAIS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n151318034\r\n\r\nE N SALERMO INSTALACAO & MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n151318166\r\n\r\nE R GUIMARAES CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n151324670\r\n\r\nE S CANDELORO REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n151016690\r\n\r\nECB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151365091\r\n\r\nECLAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151372101\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n151361290\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n151361347\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n151361592\r\n\r\nEDICOM IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151154309\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA QI LTDA \r\n\r\n151041334\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n151227179\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n151227209\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n151388644\r\n\r\nEHD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151344590\r\n\r\nELJEFE PALETAS MEXICANAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151340315\r\n\r\nEMPORIO ORIENTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151359580\r\n\r\nENDO SUTURE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151365652\r\n\r\nENGEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151181233\r\n\r\nENGEFIC ENGENHARIA E CONSULTORIA EFICAZ LTDA ME \r\n\r\n151360901\r\n\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151384835\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n151384924\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n151109427\r\n\r\nERNESTO RAPOSO E FILHOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151341893\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n151344841\r\n\r\nESQUINA 33 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151360642\r\n\r\nESQUINA DO PAO PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151365431\r\n\r\nESTACAO FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n151345902\r\n\r\nESTACIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151372268\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151338051\r\n\r\nETCA PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151368007\r\n\r\nEUCATEX DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151334471\r\n\r\nEVELYN ELER BORGES COMERCIO E CONFECCOES ME \r\n\r\n151345015\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151365474\r\n\r\nEX TOURO COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n151364176\r\n\r\nEXPORT TOURS TURISMO LTDA \r\n\r\n151363595\r\n\r\nF B C SILVA CONTABILIDADE E ADVOCACIA LTDA ME \r\n\r\n151335770\r\n\r\nF G AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151335656\r\n\r\nF G AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151165629\r\n\r\nFANATICOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151322597\r\n\r\nFARIA E CAMPANUCE DO ALTO PADARIA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n151341940\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n151368120\r\n\r\nFARMIGOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151322465\r\n\r\nFAUGHER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n151367728\r\n\r\nFELIPE S MORIM ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n151366217\r\n\r\nFEMARCON CONSTRUCAO TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n151364079\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO PERRONE DE REZENDE ME \r\n\r\n151341524\r\n\r\nFERNANDES & FURTADO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n151344540\r\n\r\nFERREIRA E DUTRA SERRANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150579411\r\n\r\nFK LAB TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n151341303\r\n\r\nFL INOVACOES LTDA EPP \r\n\r\n151361754\r\n\r\nFONOAUDIOLIFE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151367957\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151361207\r\n\r\nFRANCA BONVINI COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n151361150\r\n\r\nFRANCHINI E VIVAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n151364796\r\n\r\nFRANGOS E BOIS CONSULTORIA EM CULINARIA LTDA \r\n\r\n151365067\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n151299064\r\n\r\nG F M LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151365997\r\n\r\nG F SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151238529\r\n\r\nG LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151339627\r\n\r\nGABRIELLE DE BRITO SILVA ME \r\n\r\n151365288\r\n\r\nGALERIA DOS TECIDOS ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n151348391\r\n\r\nGAS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151308543\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151361657\r\n\r\nGIBBON SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151299951\r\n\r\nGKX TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151161534\r\n\r\nGLAMOX BRASIL ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n151360561\r\n\r\nGOMES & LOPES PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151364451\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n151183201\r\n\r\nGRACAS DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n151325383\r\n\r\nGROWTH INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151302090\r\n\r\nH R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151302103\r\n\r\nH R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151386889\r\n\r\nH2O DISTRIBUIDORA DE FILMES S A \r\n\r\n151371857\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151335729\r\n\r\nHM INDUSTRIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n151335850\r\n\r\nHM INDUSTRIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n151171963\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n151263183\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150870957\r\n\r\nHOTEL NOVO MUNDO LTDA \r\n\r\n151243930\r\n\r\nHOUSE CENTER M P R FLORES LTDA \r\n\r\n151335664\r\n\r\nHUNGRIA MACHADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151335710\r\n\r\nHUNGRIA MACHADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151335826\r\n\r\nHUNGRIA MACHADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151364656\r\n\r\nI2L CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151206902\r\n\r\nIABE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151368147\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES S.A \r\n\r\n151364915\r\n\r\nICE POINT BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n151365466\r\n\r\nICMC LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151221480\r\n\r\nIMPACTO SPORT NUTRITION LTDA ME \r\n\r\n151364818\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n151309450\r\n\r\nINFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151344582\r\n\r\nINSEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151187975\r\n\r\nINSTITUTO DE VISAGISMO LTDA ME ME \r\n\r\n151386188\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL LOUVISI SILVA LTDA ME \r\n\r\n151363587\r\n\r\nINTER CONTINENTAL DE CAFE S/A \r\n\r\n151364354\r\n\r\nINTERACAO PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151368236\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n151372152\r\n\r\nINVENTURE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n151346240\r\n\r\nIP ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS GLOBAL LTDA \r\n\r\n151346356\r\n\r\nIP RESEARCH CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151368635\r\n\r\nIRAN COELHO DA SILVA ME \r\n\r\n151244685\r\n\r\nIRMAOS B R COMERCIO DE UTILIDADE PARA O LAR LTDA \r\n\r\n151201625\r\n\r\nIRMAOS CAMPANA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151263531\r\n\r\nISAQUE MARQUES LEAL ACRILICOS ME \r\n\r\n151226652\r\n\r\nISMAEL OLIVEIRA AZEVEDO EPP \r\n\r\n151226679\r\n\r\nISMAK AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n151368180\r\n\r\nITALIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n151368252\r\n\r\nITX COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151259232\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA CORDOVA ME \r\n\r\n151338507\r\n\r\nJ BORDIN ESMALTERIA ME \r\n\r\n151334714\r\n\r\nJ E DE ITAPERUNA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151334587\r\n\r\nJ F DE PAULA BOLSAS E CALCADOS ME \r\n\r\n150923759\r\n\r\nJ M SALVADOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EXTRACAO DE AREIA EIRELI ME \r\n\r\n151365695\r\n\r\nJ N DISTRIBUIDORA DE GAS 2008 LTDA \r\n\r\n151383464\r\n\r\nJ R DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151112886\r\n\r\nJ S RIO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151140430\r\n\r\nJ T PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n151321787\r\n\r\nJ V COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150968396\r\n\r\nJAFER PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n151365954\r\n\r\nJAIR ROCHA JUNIOR ME \r\n\r\n151366128\r\n\r\nJC AUTO COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n151368716\r\n\r\nJC LAGE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151343454\r\n\r\nJCV CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151364613\r\n\r\nJF DEPOSITO & DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151361380\r\n\r\nJIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n151222100\r\n\r\nJLE CENOGRAFIAS EIRELI \r\n\r\n151361428\r\n\r\nJLF DE PAULA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS \r\n\r\n151260125\r\n\r\nJM CONTROLES SOLUCOES DE AUTOMACAO PREDIAL E RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n151370109\r\n\r\nJM MERCADO PADARIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151340137\r\n\r\nJM SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151160252\r\n\r\nJN MAXI CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n151319545\r\n\r\nJOCA OII LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151363153\r\n\r\nJORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150688598\r\n\r\nJORDIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150738404\r\n\r\nJOSE C P DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n151335737\r\n\r\nJTN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151335842\r\n\r\nJTN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151335788\r\n\r\nJTN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151343004\r\n\r\nJUAREZ SOAREZ DE SOUZA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n151361711\r\n\r\nJULEAN TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n151363110\r\n\r\nJULICAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n150663439\r\n\r\nJUNAVINI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151027021\r\n\r\nJUSSARA C PINTO DEDETIZADORA ME \r\n\r\n151361100\r\n\r\nJUSTIN MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151264830\r\n\r\nKCB HOLDING LTDA \r\n\r\n151360502\r\n\r\nKLEBER PETINI PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n151372160\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n151341710\r\n\r\nL C A AMANCIO REPRESENTACAO ESPORTIVA ME \r\n\r\n151278300\r\n\r\nL C DA CUNHA DE SOUZA ME \r\n\r\n151320098\r\n\r\nL E L PEIXARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151363447\r\n\r\nL G B INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n151319570\r\n\r\nL R L DE BARRA MANSA CALCADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n151339422\r\n\r\nL.L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151365237\r\n\r\nLABTEC MASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151207208\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n151340064\r\n\r\nLAIF LITORAL ASSISTENCIA INTEGRADA A FAMILIA I EIRELI ME \r\n\r\n151344906\r\n\r\nLAPIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151363838\r\n\r\nLEANDRO G. DOS ANJOS SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n151344663\r\n\r\nLEILA TOPINI DE ANDRADE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n151186561\r\n\r\nLEMA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151360162\r\n\r\nLEO SERVICE LTDA \r\n\r\n151344612\r\n\r\nLEOMAR DA SILVA PESSOA ME \r\n\r\n151355363\r\n\r\nLEONARDO CESAR C VIEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n151361126\r\n\r\nLEONERE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151329281\r\n\r\nLESSA ALVES CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151369240\r\n\r\nLIDERANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151345163\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151334684\r\n\r\nLIVIA PRESENTES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151386692\r\n\r\nLMER EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151370923\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n151348316\r\n\r\nLONJAS TECNOLOGIA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n151325219\r\n\r\nLOPES E CORREA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151071608\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n151371059\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n151371318\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n151371628\r\n\r\nLPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151371725\r\n\r\nLPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151366179\r\n\r\nLTM SLIPPER COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151384100\r\n\r\nLUCIANO M DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n151112800\r\n\r\nLUCKY POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n151368848\r\n\r\nLUIZ PETTER DE SOUZA ME \r\n\r\n150548761\r\n\r\nLUIZ SOBRAL CORRETOR DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151386498\r\n\r\nLUMA LAGOS CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151367981\r\n\r\nLYD BRASIL CONSULTORIA NEGOCIOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151072590\r\n\r\nM A M CARDOSO COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150814780\r\n\r\nM A NADER REPRESENTANTE DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n151203806\r\n\r\nM C A RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151337411\r\n\r\nM DA S ANDRADE CONSULTORIA E TREINAMENTO OFFSHORE ME \r\n\r\n151055343\r\n\r\nM DOS SANTOS CASOTTI MARCENARIA ME \r\n\r\n151203024\r\n\r\nM DOS SANTOS CASOTTI MARCENARIA ME \r\n\r\n151365717\r\n\r\nM F LUNA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151344647\r\n\r\nM S F MAGALHAES \r\n\r\n151386463\r\n\r\nM V L ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151341451\r\n\r\nM&R EMPRESA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n151364869\r\n\r\nMACA VERDE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151334536\r\n\r\nMACH DROGARIA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n150161069\r\n\r\nMADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA \r\n\r\n151288950\r\n\r\nMAG INCENDIO MATERIAL CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n151362246\r\n\r\nMAGUSTE ALIMENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151346372\r\n\r\nMANAS ALMEIDA CONSERTO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151365032\r\n\r\nMANEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151364958\r\n\r\nMANEGRO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151339490\r\n\r\nMANHAES & CRUZ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151348588\r\n\r\nMANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150704771\r\n\r\nMARCELA LEITE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151010544\r\n\r\nMARCELA LEITE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151238669\r\n\r\nMARCENARIA E CARPINTARIA CRISMIG LTDA EPP \r\n\r\n151318077\r\n\r\nMARES TECH REPAROS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n151010404\r\n\r\nMARIA EMILIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151381933\r\n\r\nMARILENA CERPE FRANCO ME \r\n\r\n151386536\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA EPP \r\n\r\n151367558\r\n\r\nMARQUES E PAIVA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151366721\r\n\r\nMARTGRAF INDUSTRIA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n151366764\r\n\r\nMARTGRAF INDUSTRIA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n151188831\r\n\r\nMARTINS DE SANTA AMELIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151365016\r\n\r\nMCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151362998\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\n151348626\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151359881\r\n\r\nMEDIAL CENTER 700 REPRESENTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n151286515\r\n\r\nMEDIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151338531\r\n\r\nMEDICINA JOAO E MARIA COUTINHO LTDA ME \r\n\r\n151263370\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n151263388\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n151367795\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE IRMAOS BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n151342750\r\n\r\nMERCEARIA VALE VERDE DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n151371741\r\n\r\nMESTRE DAS PINTURAS EIRELI ME \r\n\r\n150951132\r\n\r\nMGN INFORMATICA S/A \r\n\r\n151059470\r\n\r\nMINI MERCADO VILA URUSSAI LTDA ME \r\n\r\n151381062\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151360146\r\n\r\nML PARKING LTDA ME \r\n\r\n151006318\r\n\r\nMMMARILENE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n151366136\r\n\r\nMONTELLA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n151343039\r\n\r\nMORIA DENTISTAS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. ME \r\n\r\n151386633\r\n\r\nMOURA PARAIZO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151004587\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES RIOS DE PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n151126585\r\n\r\nMOZARP EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n151240060\r\n\r\nMSX TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n151344779\r\n\r\nMUNDO KIDS ACESSORIOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151238804\r\n\r\nMV CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151344493\r\n\r\nN THOME MELLO LANCHONETE ME \r\n\r\n151344450\r\n\r\nNAGAIEL LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n151362122\r\n\r\nNANDA PAIVA PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n150188927\r\n\r\nNATA MORAES COMERCIO E ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n151201323\r\n\r\nNEW ART 2013 PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI \r\n\r\n151288534\r\n\r\nNINABEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151299587\r\n\r\nNOBREGA FM CRECHE E ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151342016\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n151367566\r\n\r\nNOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PROUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151365121\r\n\r\nNOVA MACLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151365180\r\n\r\nNOVA MACLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151224145\r\n\r\nNOVA PET SHOP RODRIGAO DE ANCHIETA EIRELI ME \r\n\r\n151360723\r\n\r\nNUAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143818805\r\n\r\nOGMP TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n151371806\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n151359750\r\n\r\nOOMPA LOOMPA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151131988\r\n\r\nOPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151323577\r\n\r\nORIONE F DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151223106\r\n\r\nORQUIDEAS & BROMELIAS LTDA EPP \r\n\r\n151184526\r\n\r\nORTOVALE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n151368449\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151182477\r\n\r\nOTICA KALAHARI LTDA ME \r\n\r\n151386170\r\n\r\nOURO VERDE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151031770\r\n\r\nPACIFIC AGRICOLA E REFLORESTAMENTO LTDA \r\n\r\n151366675\r\n\r\nPALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n151326738\r\n\r\nPANGEA WORLD BUSINESS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n151360650\r\n\r\nPANIFICACAO ATLANTICA EIRELI EPP \r\n\r\n151364788\r\n\r\nPANIFICADORA SAO FELIX LTDA \r\n\r\n151320268\r\n\r\nPARAISO DE TERESOPOLIS PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151365202\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151386420\r\n\r\nPARTICIPACOES INDUSTRIAIS TEC LTDA \r\n\r\n151362742\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151245665\r\n\r\nPEDIGRED COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA ME \r\n\r\n151371881\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA BGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151321809\r\n\r\nPERFECT GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151363960\r\n\r\nPET CENTER BANDEIRANTES CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n151323194\r\n\r\nPETERSON SBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151367876\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151365490\r\n\r\nPHLYVIO LUCIO ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n151364281\r\n\r\nPIECE BY PIECE E COMMERCE DE MODAS LTDA \r\n\r\n151187207\r\n\r\nPILARES CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151163677\r\n\r\nPINHEIRO COSTURANDO COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n151371776\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n151123144\r\n\r\nPIZZACIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151188556\r\n\r\nPIZZACIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151341516\r\n\r\nPIZZACIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151362882\r\n\r\nPJMG DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n151369615\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n151369437\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151338426\r\n\r\nPNEUS ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n151361452\r\n\r\nPOLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151348618\r\n\r\nPOMBA AZUL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151325103\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n151298653\r\n\r\nPOSTO IRMAOS SMIDERLE LTDA \r\n\r\n151362726\r\n\r\nPOUSADA AGUA FRESCA EIRELI ME \r\n\r\n150925263\r\n\r\nPOUSADA BARONTI LTDA ME \r\n\r\n151342946\r\n\r\nPOUSADA MARBELLA LTDA ME \r\n\r\n151363757\r\n\r\nPOWER LIFE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151366926\r\n\r\nPOWERVOX TELECOM LTDA ME \r\n\r\n150951388\r\n\r\nPPI PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n151366683\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n151366705\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n151361819\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n151366624\r\n\r\nPRIME COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n151340269\r\n\r\nPRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n151225354\r\n\r\nPROGREVAT SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151342059\r\n\r\nPULSE MONITORAMENTO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n151371792\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n151365601\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150968728\r\n\r\nQI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA \r\n\r\n151154260\r\n\r\nQI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA \r\n\r\n151154295\r\n\r\nQIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n150968841\r\n\r\nQIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n151365075\r\n\r\nQUALITY SERV COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151364753\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n151366861\r\n\r\nR C PACHECO NETO SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n151365598\r\n\r\nR H GOMES SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n150576773\r\n\r\nR IPOJUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151242470\r\n\r\nR J S SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n151083436\r\n\r\nR K COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n151264287\r\n\r\nR S GRALATO DE SOUZA RACOES ME \r\n\r\n151341168\r\n\r\nR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n151344795\r\n\r\nRABR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151365059\r\n\r\nRDX REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151364001\r\n\r\nREIS MANUTENCAO E INSTALACAO DE EXAUSTORES LTDA \r\n\r\n151028940\r\n\r\nRESTAURANTE 1250 DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151360332\r\n\r\nRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150636857\r\n\r\nROBERTO MUNIZ DA SILVA DE MACAE EIRELI \r\n\r\n150636814\r\n\r\nROBERTO MUNIZ DA SILVA ME \r\n\r\n151345970\r\n\r\nRODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n150757140\r\n\r\nROGERIO COSTA PRODUCAO CULTURAL DE EVENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n151263612\r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA LEONARDO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n151344604\r\n\r\nROHEM E PIETRANI MODAS LTDA ME \r\n\r\n151262640\r\n\r\nRONY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151246165\r\n\r\nROSENGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151363625\r\n\r\nRUY ISMAEL N FORTINI CONSULTORIA ME \r\n\r\n151368260\r\n\r\nRW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151142742\r\n\r\nS G OLIVEIRA CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME \r\n\r\n151203709\r\n\r\nS O S DIARISTAS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n151366470\r\n\r\nS P N HIGIENE LIMPEZA COMERCIO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n151179654\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n151348634\r\n\r\nSAIRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151365350\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n151365393\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n151371830\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n151371865\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n151371873\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n151360219\r\n\r\nSATURAMINI PAES ARTESANAIS EIRELI ME \r\n\r\n151360324\r\n\r\nSAUP ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVO LTDA \r\n\r\n151366250\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151344825\r\n\r\nSD COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n151366438\r\n\r\nSEM QUERER ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n151141207\r\n\r\nSEMPRE PRONTO SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n150945710\r\n\r\nSERGIO CESAR P LIMA ME \r\n\r\n151368139\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151103208\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151103232\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151341770\r\n\r\nSEVEN TECH LTDA ME \r\n\r\n151142793\r\n\r\nSGO CONSULTORIA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n151343489\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n151343535\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n151343594\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n151343381\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n151384240\r\n\r\nSHIFT DE ITAIPAVA FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n151345112\r\n\r\nSHOE PER MARKET COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n151368031\r\n\r\nSIBERAL COMERCIO SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n151298033\r\n\r\nSILVIO KAHN TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n151305706\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA PAIVA ME \r\n\r\n150871279\r\n\r\nSIRA DETECCAO E PREVENCAO DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n151241716\r\n\r\nSISBRAS PROJETOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151169268\r\n\r\nSL MATRIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n151386331\r\n\r\nSMENDES COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151321949\r\n\r\nSOARES BARRETO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151386960\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151387001\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151365911\r\n\r\nSOLUTION X COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151303495\r\n\r\nSOLUTTY SERVICOS DE MANUTENCAO RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n151303517\r\n\r\nSOLUTTY SERVICOS DE MANUTENCAO RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n151360391\r\n\r\nSOLVENS GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151386641\r\n\r\nSPEED TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n151386706\r\n\r\nSPEED TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n151303452\r\n\r\nSR MULTINEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151341885\r\n\r\nSRL FRAGA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151147663\r\n\r\nSTEPHANY HALL'S PIZZARIA LTDA \r\n\r\n151360375\r\n\r\nSTONE LEIF ONE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151364206\r\n\r\nSTUDIO AFRO BEAUTY CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n150857063\r\n\r\nSUAVE SEDUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE LINGERIE E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151361517\r\n\r\nSUPER NEWS LTDA \r\n\r\n151364710\r\n\r\nSUPERMERCADO TRIUNFO DE MAGE EIRELI \r\n\r\n151368740\r\n\r\nSUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA \r\n\r\n151386757\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n151337012\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n151245495\r\n\r\nSUPRIMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151344922\r\n\r\nT B G TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n151035539\r\n\r\nT R PASSOS COMERCIO VAREJISTA DE SEMIJOIAS ME \r\n\r\n151343292\r\n\r\nT S VIANNA PRODUCAO ARTISTICA ME \r\n\r\n151348685\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151385874\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n151301247\r\n\r\nTECDRY SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n151368627\r\n\r\nTECHSONUS ULTRASOUND ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS DE SUPORTE LTDA EPP \r\n\r\n151365245\r\n\r\nTELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n151147990\r\n\r\nTEMPRA TOLDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151343357\r\n\r\nTERE TREM DA ALEGRIA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151367426\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n151363323\r\n\r\nTERRAMAR COMERCIO DE ROUPAS E PROMOTOR EIRELI EPP \r\n\r\n151261466\r\n\r\nTH GOURMET SERVICOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n151032491\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n151372055\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n151372012\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n151365563\r\n\r\nTIFFER CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151341532\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151341567\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151341494\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151367434\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151341842\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n151066590\r\n\r\nTOP NET BRASIL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n150947879\r\n\r\nTR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151368414\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151368368\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151368376\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151325324\r\n\r\nTRANSCARELLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151367760\r\n\r\nTRANSDEPA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151366195\r\n\r\nTRANSFEMAR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151371520\r\n\r\nTRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A \r\n\r\n151364273\r\n\r\nTRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151368856\r\n\r\nTRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151368821\r\n\r\nTRANSTERMAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151364699\r\n\r\nTRAVEZANI CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151344973\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150424930\r\n\r\nTRIFLEXRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA \r\n\r\n151368767\r\n\r\nTUBE CITY IMS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151341176\r\n\r\nTUBE MAC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151362858\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n151363501\r\n\r\nTUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n151364990\r\n\r\nULI F FERREIRA ME \r\n\r\n151365547\r\n\r\nUM POUCO DE TUDO E MUITO MAIS BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n151054010\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151366900\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151386501\r\n\r\nUTILICASA DE ROCHA MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n151386480\r\n\r\nUTILICASA DONA PENHA EIRELI ME \r\n\r\n151371814\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151371784\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151371733\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n150323042\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n151367400\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n151379548\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\n151173087\r\n\r\nVAMOQUEVAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151173141\r\n\r\nVAMOQUEVAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151321833\r\n\r\nVIACAO ANDORINHA LTDA \r\n\r\n151317259\r\n\r\nVIACAO ICARO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151368104\r\n\r\nVIACAO MAUA S.A \r\n\r\n150748671\r\n\r\nVIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA \r\n\r\n151345139\r\n\r\nVIJO SISTEMAS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n151366101\r\n\r\nVILLAS BOAS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151306680\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n151341192\r\n\r\nVIRGENS E VILOES CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151365890\r\n\r\nVISAO TOTAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151360235\r\n\r\nVTCC DA SORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n150588054\r\n\r\nWAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA \r\n\r\n151199302\r\n\r\nWALDIR GERARDI \r\n\r\n151362564\r\n\r\nWICK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151366209\r\n\r\nWIFE INFORMATICA ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n151365792\r\n\r\nWINEWAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151367639\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n150836155\r\n\r\nWNM LOUZADA NADAES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151361789\r\n\r\nZAIB IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151344809\r\n\r\nZINC BRASIL FUNDICAO DE METAIS LTDA \r\n\r\nId: 1828440"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 06 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1828442"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 maio 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151366276\r\n\r\n151304246\r\n\r\n151363765\r\n\r\n151368694\r\n\r\n151366969\r\n\r\n151366993\r\n\r\n151360049\r\n\r\n151367655\r\n\r\n151364460\r\n\r\n151056226\r\n\r\n151056242\r\n\r\n151344515\r\n\r\n151365873\r\n\r\n151345210\r\n\r\n151263736\r\n\r\n150947186\r\n\r\n151361029\r\n\r\n150968388\r\n\r\n150968426\r\n\r\n151345058\r\n\r\n151344744\r\n\r\n151348758\r\n\r\n151015724\r\n\r\n151364532\r\n\r\n151036969\r\n\r\n151112819\r\n\r\n151386560\r\n\r\n151342067\r\n\r\n151342008\r\n\r\n151262870\r\n\r\n151371164\r\n\r\n151368228\r\n\r\n151298858\r\n\r\n151372136\r\n\r\n151341389\r\n\r\n151361258\r\n\r\n151368295\r\n\r\n151343063\r\n\r\n151261733\r\n\r\n151371920\r\n\r\n151107106\r\n\r\n151307997\r\n\r\n151307970\r\n\r\n151366950\r\n\r\n151004668\r\n\r\n151348723\r\n\r\n151344183\r\n\r\n151344051\r\n\r\n151363862\r\n\r\n151345023\r\n\r\n151365857\r\n\r\n151371296\r\n\r\n151337195\r\n\r\n151366870\r\n\r\n151035466\r\n\r\n151335460\r\n\r\n151341443\r\n\r\n151093598\r\n\r\n151258937\r\n\r\n151360090\r\n\r\n151363480\r\n\r\n151365636\r\n\r\n151372306\r\n\r\n151360022\r\n\r\n151298882\r\n\r\n151369216\r\n\r\n151366390\r\n\r\n151324000\r\n\r\n151323844\r\n\r\n151363250\r\n\r\n151304297\r\n\r\n151361231\r\n\r\n151348235\r\n\r\n151360413\r\n\r\n151365920\r\n\r\n151143447\r\n\r\n151222681\r\n\r\n151364265\r\n\r\n151365334\r\n\r\n151366403\r\n\r\n150440880\r\n\r\n151371377\r\n\r\n151278830\r\n\r\n151365814\r\n\r\n151343250\r\n\r\n151363404\r\n\r\n151361983\r\n\r\n151264147\r\n\r\n151340242\r\n\r\n151361320\r\n\r\n151361240\r\n\r\n151366357\r\n\r\n151285438\r\n\r\n151086184\r\n\r\n151344957\r\n\r\n151364222\r\n\r\n151060053\r\n\r\n151060061\r\n\r\n151363641\r\n\r\n151367515\r\n\r\n150971249\r\n\r\n151366411\r\n\r\n151368490\r\n\r\n151368546\r\n\r\n151364559\r\n\r\n151364516\r\n\r\n151355428\r\n\r\n151337004\r\n\r\n151143650\r\n\r\n150985770\r\n\r\n151365865\r\n\r\n151364192\r\n\r\n151341605\r\n\r\n151344760\r\n\r\n151343985\r\n\r\n151288860\r\n\r\n150968523\r\n\r\n144025353\r\n\r\n150828659\r\n\r\n151367442\r\n\r\n151222029\r\n\r\n151287457\r\n\r\n151103267\r\n\r\n151372080\r\n\r\n151362769\r\n\r\n151367990\r\n\r\n151366543\r\n\r\n151341923\r\n\r\n151348812\r\n\r\n151011060\r\n\r\n151364249\r\n\r\n151360960\r\n\r\n151361339\r\n\r\n151367779\r\n\r\n151366152\r\n\r\n150705638\r\n\r\n151335486\r\n\r\n151335540\r\n\r\n150705697\r\n\r\n151366446\r\n\r\n150636970\r\n\r\n151089965\r\n\r\n151126402\r\n\r\n150630832\r\n\r\n151348740\r\n\r\n151335494\r\n\r\n151362190\r\n\r\n151084858\r\n\r\n151348065\r\n\r\n151366845\r\n\r\n151360278\r\n\r\n151363943\r\n\r\n151265488\r\n\r\n151341664\r\n\r\n151223262\r\n\r\n151341834\r\n\r\n151372217\r\n\r\n150791259\r\n\r\n151325332\r\n\r\n151222541\r\n\r\n151360529\r\n\r\n151368619\r\n\r\n151365660\r\n\r\n151366500\r\n\r\n151344930\r\n\r\n151322783\r\n\r\n151337969\r\n\r\n151337870\r\n\r\n151365520\r\n\r\n151367469\r\n\r\n151363846\r\n\r\n151361479\r\n\r\n151150524\r\n\r\n151305730\r\n\r\n151348260\r\n\r\n151336334\r\n\r\n151343020\r\n\r\n151343047\r\n\r\n151344884\r\n\r\n151360618\r\n\r\n151344710\r\n\r\n151366144\r\n\r\n151323054\r\n\r\n151364907\r\n\r\n151161690\r\n\r\n151285128\r\n\r\n151225443\r\n\r\n151225389\r\n\r\n151088420\r\n\r\n151319006\r\n\r\n151365628\r\n\r\n151299684\r\n\r\n151364478\r\n\r\n151364303\r\n\r\n151366071\r\n\r\n151371717\r\n\r\n151091935\r\n\r\n151366241\r\n\r\n151364605\r\n\r\n151362904\r\n\r\n150257244\r\n\r\n151145202\r\n\r\n151145261\r\n\r\n151035407\r\n\r\n151359970\r\n\r\n151102740\r\n\r\n151367817\r\n\r\n151074240\r\n\r\n151371954\r\n\r\n151366691\r\n\r\n151341680\r\n\r\n151221987\r\n\r\n151321868\r\n\r\n151360340\r\n\r\n150672403\r\n\r\n151364362\r\n\r\n151368759\r\n\r\n151368791\r\n\r\n151371962\r\n\r\n151371903\r\n\r\n151371946\r\n\r\n151371970\r\n\r\n151347786\r\n\r\n151361274\r\n\r\n151345147\r\n\r\n151133859\r\n\r\n151220778\r\n\r\n151345104\r\n\r\n151320764\r\n\r\n151363382\r\n\r\n151348766\r\n\r\n151360014\r\n\r\n151104590\r\n\r\n151088250\r\n\r\n150929242\r\n\r\n151370095\r\n\r\n151279640\r\n\r\n151338450\r\n\r\n150912099\r\n\r\n151103321\r\n\r\n151324506\r\n\r\n151324204\r\n\r\n151363897\r\n\r\n151260702\r\n\r\n151367698\r\n\r\n151325510\r\n\r\n151366039\r\n\r\n151007470\r\n\r\n151368457\r\n\r\n151363307\r\n\r\n151364982\r\n\r\n151206848\r\n\r\n151368589\r\n\r\n151363579\r\n\r\n151336814\r\n\r\n151104425\r\n\r\n150834462\r\n\r\n151365610\r\n\r\n151226954\r\n\r\n151361738\r\n\r\n151338809\r\n\r\n151364290\r\n\r\n151299528\r\n\r\n151363803\r\n\r\n151283745\r\n\r\n151035210\r\n\r\n151035253\r\n\r\n151035202\r\n\r\n151318212\r\n\r\n151362700\r\n\r\n151364311\r\n\r\n151264635\r\n\r\n151263302\r\n\r\n151360120\r\n\r\n151345031\r\n\r\n151362033\r\n\r\n151361924\r\n\r\n151362017\r\n\r\n151361967\r\n\r\n151143773\r\n\r\n151363544\r\n\r\n151238936\r\n\r\n151362203\r\n\r\n151364052\r\n\r\n151361037\r\n\r\n151089450\r\n\r\n151337128\r\n\r\n151337098\r\n\r\n151337063\r\n\r\n144179830\r\n\r\n144179865\r\n\r\n151187037\r\n\r\n150360495\r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