{
    "2010-02-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "916121": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.565 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.557, de 12 de janeiro de 2010, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.565, de 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2010\r\n\r\nUnidade: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\n03.091.0027.2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.000,00\r\n\r\n4.5.90\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.740.000,00\r\n\r\n1.740.000,00\r\n\r\nId: 916121"
                    ],
                    "916122": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 19.02.2010\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de MARÇO de 2010:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS \r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA G. DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE \r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELISABETH MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Lic. Médica até 12.03.2010)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL \r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS (CGMP)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (PGJ) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA \r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig.- DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (AMPERJ)\r\n\r\nDesig.- JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Férias)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ) \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (PGJ) \r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Férias)\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM (Lic. Especial)\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (PGJ)\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL \r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ) \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (PGJ)\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ) \r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO \r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES \r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (PGJ)\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ) \r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ) \r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Férias)\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO \r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT \r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (PGJ)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n63ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA \r\n\r\n64ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (PGJ) \r\n\r\n65ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE MARÇO DE 2010. \r\n\r\n1. AFRANIO SILVA JARDIM (Lic. Especial)\r\n\r\n2. CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Férias)\r\n\r\n3. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\n4. FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\n5. FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS (Lic. Médica)\r\n\r\n6. ISRAEL STOLIAR (Férias)\r\n\r\n7. JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Lic. Especial)\r\n\r\n8. KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Lic. Especial)\r\n\r\n9. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n10. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\n11. MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Lic. Médica até 12.03.2010)\r\n\r\n12. MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Férias)\r\n\r\n13. MONA NASSARO (Férias)\r\n\r\n14. ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Lic. Especial)\r\n\r\n15. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nId: 916122"
                    ],
                    "916123": [
                        "IA - Atos",
                        "Designa a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 11 a 28 de fevereiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no dia 03 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal, no período de 11 a 28 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFaz cessar, a partir de 11.02.2010, os efeitos do ato de 18.01.2010 que designou a Procuradora de Justiça LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para prestar auxílio à 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no dia 02 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ FABIÃO GUASQUE para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no dia 02 de fevereiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia RICARDO VIANNA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00016410).\r\n\r\nDesigna RICARDO VIANNA DE SOUSA para prestar auxílio direto às 7ª e 12ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00016410).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 29 de janeiro de 2010, MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA, matrícula nº 3518, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00023137).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 29 de janeiro de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2006, que designou MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA, matrícula nº 3518, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2010.00023137).\r\n\r\nNomeia LUCIARA DE SOUZA LEPRE PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Vitor de Barros Barbosa (Processo nº MP-2010.00023137).\r\n\r\nDesigna LUCIARA DE SOUZA LEPRE PEREIRA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2010.00023137).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 2009, que designou a servidora JAQUELINE SOARES LEAL, Técnico Administrativo, matrícula nº 1599, para exercer as funções de Supervisora da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos (Processo nº MP-2010.00041000).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, a servidora CÍNTIA GONZAGA ALVES, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 4156, para exercer as funções de Supervisora da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos (Processo nº MP-2010.00041000).\r\n\r\nNomeia JOÃO BERNARDO AVERSA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto Assumpção de Figueiredo (Processo nº MP-2010.00024214).\r\n\r\nId: 916123"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "916124": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00025913 (origem: 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00131862 (origem: Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 916124"
                    ],
                    "916125": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ESCRITURA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00021462\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ERIKA ALVARENGA CARAMEZ.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Avenida Julio Braga, nº. 176, Centro, Mendes, RJ, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 240.000,00\r\n\r\nDATA: 03.12.2009\r\n\r\nId: 916125"
                    ],
                    "916126": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AVISAM aos Membros do Ministério Público e demais interessados, especialmente os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, que a reunião agendada para o dia 22/02/2010, às 16h, com o Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Antônio Guaraná, cujo tema seria \"Revitalização do Porto da cidade do Rio de Janeiro\", foi adiada, e nova data será oportunamente divulgada.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça, o SUBProcurador-Geral de Justiça DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL e a coordenadora do 1º centro de apoio operacional, no uso de suas atribuições, CONVIDAM os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para reunião de trabalho a respeito da implementação dos Grupos Especiais instituídos pelas Resoluções GPGJ nº 1563 e 1564, ambas de 29 de janeiro de 2010. O encontro terá lugar no 9º andar do edifício-sede do MPRJ, a partir das 11h do dia 4 de março de 2010 (quinta-feira). \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os Membros e Servidores do Ministério Público, bem como Magistrados, Defensores Públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados para participarem da palestra do Secretário Nacional de Justiça dos Estados Unidos, Mr. Eric H. Holder Jr., que abordará o tema: “Estados Unidos e Propriedade Intelectual: Repressão e Fiscalização”, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2010, às 11 horas, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 90 andar, centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Estados Unidos e Propriedade Intelectual: Repressão e Fiscalização”\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n24 de fevereiro de 2010\r\n\r\n11 h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n11h15 \r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. André Alves Barcellos\r\n\r\nSecretário Executivo do CNPC - Conselho Nacional de Combate à Pirataria\r\n\r\nMr. Thomas Shannon\r\n\r\nEmbaixador dos Estados Unidos da América no Brasil\r\n\r\n“Estados Unidos e Propriedade Intelectual: Repressão e Fiscalização”\r\n\r\nMr. Eric H. Holder Jr.\r\n\r\nSecretário Nacional de Justiça dos Estados Unidos da \r\n\r\nAmérica\r\n\r\n12 h\r\n\r\nEncerramento \r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nInformações adicionais na Assessoria de Cerimonial pelos telefones (21) 2550-9115 e 2550-9194 ou pelo endereço eletrônico cerimonial@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de março de 2010. As reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2550-9436 e 2215-3249 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede. Nos CRAAIs do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade no município de lotação do servidor e à vinculação da disciplina com as atividades profissionais desenvolvidas:\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nProcesso e Procedimento no Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nGarantias Constitucionais\r\n\r\nTutela e Curatela\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Básicos do Direito do Consumidor\r\n\r\nDireito Civil - Noções\r\n\r\nDireito do Idoso\r\n\r\nDireito Processual Penal I\r\n\r\nRecursos no Processo Civil\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nTermos da Oração e Pontuação\r\n\r\nConcordâncias Verbal e Nominal\r\n\r\nOrações: O período e sua construção\r\n\r\nColocação Pronominal\r\n\r\nÁrea Gestão e Qualidade\r\n\r\n5S\r\n\r\nCriatividade e Inovação\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\nExcel I\r\n\r\nExcel II\r\n\r\nOutlook 2003\r\n\r\nId: 916126"
                    ],
                    "916127": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido concurso que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário será realizada nos dias 19, 22 e 23 de fevereiro de 2010, das 10:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, 19, 22 e 23 de fevereiro de 2010, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 02, 03 e 04 de março, das 8:00 às 18:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos e será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 916127"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "916128": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2010.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2010.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2010, na Intranet.\r\n\r\n24/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 916128"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "916129": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados, lotados no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2010, das 09h às 13h, na Av. Marechal Câmara, 370, Prédio das Procuradorias, 9º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nGabriella da Costa Lopes\r\n\r\nGenésio de Araújo Ribeiro\r\n\r\nGerson Ribeiro Xisto\r\n\r\nGissele de Rezende di Iulio\r\n\r\nGláucia de Souza Carneiro\r\n\r\nGlaudinéa Soares de Jesus\r\n\r\nGustavo de Oliveira Parente\r\n\r\nGustavo Medeiros e Souza\r\n\r\nHaidê Assis França Gomes Nogueira\r\n\r\nHeidy Ellen Gomes Valoura\r\n\r\nHelen Lucy Poubel Tatagibe Orenstein\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nJean Catanzaro Guimarães\r\n\r\nJoana de Moraes Sarmento Machado\r\n\r\nJoão Eduardo Pieri\r\n\r\nJosé Jorge Figueredo dos Santos Júnior\r\n\r\nJosé Vaughan Jennings Holanda Licinio\r\n\r\nJúlio Cezar de Arantes Cassiano\r\n\r\nLaudivan Luis Cavalcanti\r\n\r\nLecícia Sant'anna da Costa\r\n\r\nLeonardo Marques\r\n\r\nLeonardo Nunes de Azevedo\r\n\r\nLeonardo Zulato Barbosa\r\n\r\nLetícia Aizemberg\r\n\r\nLetícia Pereira de Sant'ana\r\n\r\nLiane Leobons da Silva\r\n\r\nLilian Cristina Gomes da Rocha\r\n\r\nLouise Feitosa Peçanha\r\n\r\nLuciana Correa de Oliveira\r\n\r\nLuciana Maddalena Costas\r\n\r\nLucimara Alves Coelho\r\n\r\nLudmila Lins Grilo\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa Júnior\r\n\r\nLuiz Otávio Barion Heckmaier\r\n\r\nLuiz Teixeira Figueiredo\r\n\r\nMárcia Cordeiro de Barros (remanejada de 02/03)\r\n\r\nMaria da Glória Araújo Amaral (remanejada de 02/03)\r\n\r\nCelso Rodrigues Ferreira Júnior (remanejado de 02/02)\r\n\r\nAndré Gonçalves Morgado (remanejado de 02/02)\r\n\r\nElaine Cristina Souza da Mota (remanejada de 09/02)\r\n\r\nDóris Mello de Souza Leão\r\n\r\nFernando Macedo de Faria\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Cecílio\r\n\r\nMárcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nId: 916129"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "916130": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a PROVA DO V EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO realizar-se-á no dia 28 de fevereiro de 2010 (domingo), das 13:00 às 17:00 horas, na Universidade Estácio de Sá, Campus Menezes Côrtes, com endereço na Rua São José, n. 35, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro (entrada pelo Terminal Garagem Menezes Côrtes), devendo os candidatos comparecerem ao local de prova, com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade com fotografia e do cartão de confirmação de inscrição, não sendo permitida qualquer tipo de consulta, nos termos do disposto no item 5.1. do edital. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral n.12/2010)\r\n\r\nId: 916130"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "913116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 69/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.598-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, contra decisão proferida na sessão de 28.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.762-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS, contra decisão proferida na sessão de 21.06.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.755-7/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por José Otávio Conceição Soares, José Reinaldo Alves Bastos, Vitor Emmanuel Couto e por Paulo Jorge César, através de seus procuradores Srs. Carlos Eduardo de Araújo Góes (Advogado OAB/RJ nº 21.472) e Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado (Advogado OAB nº 139.795) - em nome dos Srs. José Otávio Conceição Soares, José Reinaldo Alves Bastos e Paulo Jorge César; e o Sr. Helio Batista Bilheri Filho (Advogado OAB nº 129577) - em nome do Sr. Victor Emmanuel Couto. Contra decisão proferida na sessão de 18.03.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.088-7/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO H. M. S. T. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO ALVES VIEIRA, por intermédio de seu procurador MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA - OAB/RJ nº 56.268, contra decisão proferida na sessão de 23.10.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.921-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Imputação de Débito a JOSÉ SAGÁRIO FILHO e a OTONI ROCHA.\r\n\r\nId: 913116"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "911413": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª ´PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n221502-7/06\r\n\r\nÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1149/2010 \r\n\r\n104249-7/09\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n38863/2009\r\n\r\n251517-4/04\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n44975/2009\r\n\r\n271304-3/01\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n48352/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n102893-2/00\r\n\r\nJOSÉ MAURO ALVES PEREIRA\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n492/2010 \r\n\r\n228670-3/08\r\n\r\nMARIA CRISTINA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n550/2010 \r\n\r\n210826-4/02\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n43389/2009\r\n\r\n210453-7/04\r\n\r\nWELLINGTON GUIMARÃES MATOS\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46435/2009\r\n\r\n214174-1/09\r\n\r\nROOSEVELT SERAFIM CONCY\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n47230/2009\r\n\r\n208748-4/04\r\n\r\nBEATRIZ MATEUS PEREIRA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n49298/2009\r\n\r\n250872-9/01\r\n\r\nDENISE DE LIMA TINOCO\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n49862/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201624-3/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n43573/2009\r\n\r\n216780-0/09\r\n\r\nALESSANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n49367/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n261443-9/04\r\n\r\nAUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n46632/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200033-5/06\r\n\r\nNATANAEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n1189/2010 \r\n\r\n104920-9/07\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n38204/2009\r\n\r\n206071-5/04\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46097/2009\r\n\r\n218135-9/07\r\n\r\nGERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46517/2009\r\n\r\n101906-6/09\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46860/2009\r\n\r\n228533-9/08\r\n\r\nLUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n47920/2009\r\n\r\n201695-0/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n48951/2009\r\n\r\nId: 911413"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "915998": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.138 - Exonera IRA LEE JUNIOR, matr. 02/4113/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Diretor-Geral da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Gomes Donadio, matr. 02/3640/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.139 - Exonera RICARDO GOMES DONADIO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3640/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da APU, da DGI, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Informática, em vaga decorrente da exoneração de Ira Lee Junior, matr. 02/4113/0-3.\r\n\r\nId: 915998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "915999": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.467-4/2010 - Eli Barcelos, matr. 02/2780/0-2; proc. TCE nº 300.447-4/2010 - Frank de Oliveira Calazaes, matr. 02/2883/0-2. AUTORIZO o cancelamento do auxílio educação, a partir de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 915999"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "915990": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos quinze de dezembro de 2009, às 9:00 horas, na sede social, localizada à Av. das Américas, 700, Bloco 1, salas 229 a 237, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Rogério Gomes Sant'Anna; Secretário: Claudia Marcia de Sant'Anna. Presença: Totalidade dos conselheiros eleitos. Deliberação: Tendo sido aceito pelo Conselho o pedido de exoneração do Diretor Lincoln Aguiar Neto e após o desligamento do mesmo, ocorrido em 30 de novembro do corrente ano, o Conselho decidiu manter vago o cargo, até nova deliberação. Nada mais havendo a ser tratado, foi a reunião encerrada sendo lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. Rogério Gomes Sant'Anna, Claudia Márcia de Sant'Anna e Leonardo de Queiroz Sant'Anna. Confere com original. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Metropolitana S/A. Certifico o deferimento em08/02/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00001998824 - Data: 08/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 915990"
                ],
                "915577": [
                    "V - Ata",
                    "* ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ABARÉ PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1 do artigo 130 da Lei n . 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00h do dia 28 de dezembro de 2009. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2009. 4. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: 6.1 Aprovaram a distribuição de dividendos, de acordo com art. 205 da Lei nº 6.404/76, no montante de R$ 188.853.607,10 (cento e oitenta e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil seiscentos e sete reais e dez centavos), sendo R$ 44.763.539,70 (quarenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos) referentes à parte dos lucros apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e R$ 144.090.067,40 (cento e quarenta e quatro milhões, noventa mil, sessenta e sete reais e quarenta centavos), de dividendos intermediários, referentes ao lucro apurado no período de janeiro a novembro de 2009. 6.2 Os dividendos apurados serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 170,88 (cento e setenta reais e oitenta e oito centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 187,98 (cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item \"a\" do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia, sendo ratificados, ainda, pagamentos a título de dividendos já realizados em data anterior a esta. 7. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros. Acionistas Presentes: José Roberto Marinho; Eudaimonia Participações S.A. e Imagina Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja nº 00001995311 em 28/01/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 915577\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 19/02/2010."
                ],
                "915580": [
                    "V - Ata",
                    "*ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1 do artigo 130 da Lei n . 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:30 horas do dia 28 de dezembro de 2009. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2009. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) distribuição de resultados, na forma de dividendos. (b) Aumento do Capital Social da Companhia. 6. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar a distribuição de dividendos, de acordo com art. 205 da Lei nº 6.404/76, no montante de R$ 188.851.378,60 (cento e oitenta e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), sendo R$ 44.912.677,19 (quarenta e quatro milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos) referentes à parte dos lucros apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 e R$ 143.938.701,41 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e trinta e oito mil, setecentos e um reais e quarenta e um centavos), de dividendos intermediários, referentes ao lucro apurado no período de janeiro a novembro de 2009. (a.1) Os dividendos apurados, serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 163,61 (cento e sessenta e três reais e sessenta e um centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 179,97 (cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item \"a\" do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia, sendo ratificados, ainda, pagamentos a título de dividendos já realizados em data anterior a esta. (b) Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento de capital social da Companhia em R$ 113.513.770,61 (cento e treze milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos), mediante a emissão de 48.792 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e duas) novas ações pelo preço de emissão total de R$ 113.513.770,61 (cento e treze milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos), subscritas e integralizadas neste ato, pelo acionista Roberto Irineu Marinho, de acordo com os seguintes termos: (i) Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 48.792 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e duas) ações, sendo 24.396 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e seis) ações ordinárias e 24.396 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e seis) ações preferenciais; (ii) O preço de emissão de ações: o preço é de R$ 2.326,52 (dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos) por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (iii) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do Parágrafo §1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (iv) Valor do aumento: R$ 113.513.770,61 (cento e treze milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos), passando dos atuais R$ 1.770.614.004,35 (um bilhão, setecentos e setenta milhões, seiscentos e quatorze mil, quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.884.127.774,96 (um bilhão, oitocentos e oitenta e quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos); (v) Forma de Subscrição e Integralização: 48.792 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e duas) ações, sendo 24.396 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e seis) ações ordinárias e 24.396 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e seis) ações preferenciais, subscritas e integralizadas pelo acionista Roberto Irineu Marinho, mediante o aporte do valor total de R$ 113.513.770,61 (cento e treze milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos), com crédito oriundo de Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\") que se encontra contabilizado em seu favor pela Companhia; (vi) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização de parte do aumento de capital deliberado na presente, pelo acionista Roberto Irineu Marinho, os acionistas deliberam modificar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital de R$ 1.770.614.004,35 (um bilhão, setecentos e setenta milhões, seiscentos e quatorze mil, quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.884.127.774,96 (um bilhão, oitocentos e oitenta e quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos); (vii) Em conseqüência a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a ter a seguinte redação: \"ARTIGO - 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.884.127.774,96 (um bilhão, oitocentos e oitenta e quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) dividido em 1.099.292 (um milhão, noventa e nove mil, duzentos e noventa e duas) ações, sendo 549.646 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis) ações ordinárias e 549.646 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis) ações preferenciais, todas sem valor nominal; (viii) Direito de Preferência: Nos termos do disposto do §2º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, as ações emitidas destinar-se-ão à subscrição com créditos detidos por Roberto Irineu Marinho, e será assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição destas ações. Eventuais importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente à Roberto Irineu Marinho. As acionistas Imagina Participações S.A. e Abaré Participações S.A., acordaram em ceder seus direitos de preferência em favor do acionista Roberto Irineu Marinho, nos termos do Parágrafo 6º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito dos demais acionistas deverá ser exercido no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação da ata desta Assembléia Geral. Nesse sentido, os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência deverão manifestar-se dentro do prazo determinado. (c) Todas as deliberações acima foram aprovadas em sua totalidade pelos acionistas presentes. 7. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, Imagina Participações S/A e Abaré Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário.Jucerja nº 00001995313 em 28/01/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 915580\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 19/02/2010."
                ],
                "915345": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4 \r\n\r\n* Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de Fevereiro de 2010. Data, Hora e Local: 5 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 15, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida: Ordem do Dia: 1) Autorização para celebrar com a SanDisk Spain, S.LU o Share Purchase Agreement (Contrato para Aquisição de Ações) por meio do qual a Companhia adquirirá a totalidade das ações representativas do capital social da sociedade anônima espanhola Microelectrónica Española, S.A.U. pelo preço total de 13,000,000.00 (sujeito a ajuste em função de montante existente no caixa da empresa adquirida, no momento da implementação da aquisição). 2) Autorização para celebrar os demais pactos adjetos do Share Purchase Agreement e praticar os demais atos tendentes a consumar e formalizar a aquisição e assumir a administração da empresa adquirida. Esclarecimentos: O Diretor Presidente da Companhia esclareceu que o preço de aquisição da Microeletrónica Española, S.A.U. não configura investimento relevante da Companhia e tampouco excede os valores contemplados no inciso II do Art. 256 da Lei nº 6.404/76, razão pela qual a autorização para a aquisição é da competência exclusiva do Conselho de Administração, consoante os incisos XXVI e XXXIX do Art. 19 do Estatuto Social, esclarecendo ainda que a Diretoria está satisfeita com os termos e condições contidos no Share Purchase Agreement e seus pactos adjetos bem como com o resultado da investigação pré-aquisitiva conduzida com a colaboração da Ernst & Young. Além disso, o Diretor Presidente prestou esclarecimentos aos Conselheiros sobre vários outros aspectos da aquisição. Deliberações: Discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou autorizar: 1) a celebração do Share Purchase Agreement e seus pactos adjetos, nos termos da minuta datada de 26 de janeiro de 2010, que se encontra arquivada na sede da Companhia; 2) a prática dos demais atos tendentes a consumar e formalizar a aquisição da totalidade das ações representativas do capital social da Microeletrónica Española, S.A.U. e assumir a administração da empresa e 3) a outorga de delegação de poderes bastantes a quaisquer dos Diretores da Companhia ou a um procurador desta, pelo prazo de um ano, para a implementação das deliberações ora adotadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Luiz Maurício Leuzinger, Marcílio Marques Moreira, Steven Singer, Steven Adams Van Dyke e Ronaldo Camargo Veirano. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1998567 e data de 08/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 915345\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 19/02/2010."
                ],
                "916018": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 26 de novembro de 2009, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENCA: Presentes os Acionistas, representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 5) DELIBERAÇÕES: - À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Autorizar o pagamento à acionista Queiroz Galvão S/A do valor de R$ 252.172.104,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, cento e setenta e dois mil e cento e quatro reais) a ser pago nesta data, referente a reserva de lucros a realizar, representado pela transferência de 127.166.680 (cento e vinte e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentas e oitenta) ações ordinárias nominativas que a sociedade possui no capital da empresa Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 11.535.028/0001-40; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2009. 7) ASSINATURAS: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1996810, em 02/02/2010. Murilo Navarro P. Filho - Subst. Eventual da Secretária Geral.\r\n\r\nId: 916018"
                ],
                "916030": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 31 de dezembro de 2009, às 10:00 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) Presença: Presentes os Acionistas, representando a totalidade do capital social; 4) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 5) Deliberações: - À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Aumentar o capital social de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) para R$ 840.045.000,00 (oitocentos e quarenta milhões e quarenta e cinco mil reais), sem emissão de novas ações, mediante a incorporação ao capital social do valor de R$ 140.045.000,00 (cento e quarenta milhões e quarenta e cinco mil reais) referente ao saldo existente de conta corrente entre a sociedade e a acionista Queiroz Galvão S/A. Em conseqüência o Artigo 4º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 840.045.000,00 (oitocentos e quarenta milhões e quarenta e cinco mil reais), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinqüenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” b) Fixar a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, no montante global, anual, de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sendo de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para os membros do Conselho de Administração e de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para os membros da Diretoria; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2009. 7) Assinaturas: Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa; Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa; Ricardo de Queiroz Galvão p/Queiroz Galvão S/A; Maurício José de Queiroz Galvão; Fernando de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão. Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1995319, em 28/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 916030"
                ],
                "915818": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na publicação do Balanço Patrimonial do dia 19/02/2010, página 4 onde se lê: 9. Imobilizado (a) Movimento no período, Saldos em 31/12/2008; Depreciação (i) Terrenos - Equipamentos e instalações (3.027); Outros 140; Imobilizado Total 3.167. Leia-se: 9. Imobilizado (a) Movimento no período, Saldos em 31/12/2008; Depreciação (i) Terrenos - Equipamentos e instalações (3.027); Outros (140); Imobilizado Total (3.167).\r\n\r\nId: 915818"
                ],
                "916020": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330016743-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, nesta cidade, no dia 15 de dezembro de 2009, às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 5) RESOLUÇÕES: - À unanimidade, os acionistas decidiram: a) Aprovar o pagamento à acionista Queiroz Galvão S/A do valor de R$ 95.924.424,64 (noventa e cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), relativo à parcela de reserva de lucros a realizar de exercícios anteriores; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. 7) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A; Ricardo de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão e Antonio Augusto de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1993329, em 22/01/2010. Murilo Navarro P. Filho - Subst. Eventual da Secretária Geral.\r\n\r\nId: 916020"
                ],
                "916021": [
                    "V - Ata",
                    "RG SUL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.211.749/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330027531-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - 30º andar - parte, nesta cidade, no dia 15 de dezembro de 2009, às 10:00 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3. Presença: Presentes os Acionistas: Construtora Queiroz Galvão S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, regularmente representada pelo seu Diretor, Ricardo da Boa Viagem Parahyba, e Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037; 4. Mesa: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio e Secretário: Ildefonso Colares Filho; 5. Resoluções: À unanimidade, os acionistas decidiram: a) Aprovar o pagamento à acionista Construtora Queiroz Galvão S/A do valor de R$ 38.557.066,38 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), relativo à parcela de reserva de lucros a realizar de exercícios anteriores; b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. 7) Assinaturas: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio; Secretário: Ildefonso Colares Filho; Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/Construtora Queiroz Galvão S/A e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Ildefonso Colares Filho - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1994387, em 26/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 916021"
                ],
                "916015": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/02/2010. 1 - Data, hora e local: Dia 05/02/2010, às 09h30min, na sede social da Companhia, na Rua da Candelária nº 65, 20º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes conselheiros representando a totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração. 3 - Mesa: Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; e Secretário: Marcos Bastos Rocha. 4 - Assuntos e Deliberações: Os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade dos votos, aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, tendo sido tomada a seguinte deliberação: Prestação de Garantia para Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. (“CART”): Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade de votos, a prestação de aval pela Companhia, em garantia das Notas Promissórias Comerciais a serem emitidas pela sua controlada CART, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), e prazo de vencimento de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 10:00 horas, a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente ata por meio eletrônico. Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; Secretário: Marcos Bastos Rocha; Conselheiros: Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Alexandre Louzada Tourinho, Marcelo Andreetto Perillo, Carlos Fernando Costa, Luiz Philippe Peres Torelly, Antonio Luiz Benevides Xavier, Izabela Campos Alcântara Lemos e Jalisson Lage Maciel. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05/02/2010. Mesa: Antonio Luiz Benevides Xavier - Presidente; Marcos Bastos Rocha - Secretário. JUCERJA, nº 1999612 em 10/02/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 916015"
                ],
                "916019": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2720 - parte, nesta ci dade, no dia 15 de dezembro de 2009, às 10:00 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: José Eduardo Sampaio; 5) Deliberações: - À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Aumentar o capital social subscrito e integralizado de R$ 3.633.097,81 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil, noventa e sete reais e oitenta e um centavos) para: R$ 18.560.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e sessenta mil reais), mediante a integralização pela acionista Vital Engenharia Ambiental S/A do valor de R$ 14.926.902,19 (quatorze milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e dois reais e dezenove centavos) referente ao saldo de conta corrente existente entre as sociedades, sem emissão de novas ações. Em consequência, o Artigo 4º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 18.560.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e sessenta mil reais), representado por 500.003 (quinhentas mil e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” b) Aceitar a renúncia coletiva dos membros do Conselho de Administração e eleger em seus lugares, as seguintes pessoas, que cumprirão o mandato pelo prazo de 3 (três) anos a contar desta data: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, residente na Cidade de São Paulo e domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 750 - 18º andar - Itaim Bibi - São Paulo/SP; Vice-Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Pres. Antonio Carlos nº 51 - 5º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7.633-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 173.714.734-34, e Conselheiros: Roberto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, industrial, residente na Cidade do Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade nº 1.587.542, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 497.104.944-49, e Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, ficando estabelecida a remuneração global, mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que será distribuída entre seus membros da forma que julgarem conveniente. Os membros eleitos declaram neste ato não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. 7) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Secretário: José Eduardo Sampaio; José Eduardo Sampaio p/Vital Engenharia Ambiental S/A; Marcos de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Conselheiros: Roberto de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. José Eduardo Sampaio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1994776 em 27/10/2010. Murilo Navarro P. Filho - Substituto Eventual da Secretária Geral.\r\n\r\nId: 916019"
                ],
                "915895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 915895"
                ],
                "915572": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 915572\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 19/02/2010."
                ],
                "915553": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 915553\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 19/02/2010."
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "915715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. São Gonçalo/RJ, 08/02/2010. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 915715"
                        ],
                        "915677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o art. Nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. São Gonçalo/RJ, 08/02/2010. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 915677"
                        ],
                        "915699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415, parte, Alcântara - São Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o art. Nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. São Gonçalo/RJ, 08/02/2010. Sérgio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 915699"
                        ],
                        "913120": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001342, com validade até 08 de fevereiro de 2012, para a concepção e localização de aeroporto, na LOTEAMENTO ROMA II - ROMA, município de VOLTA REDONDA E PIRAÍ. (Processo nº E-07/201094/2007) \r\n\r\nId: 913120. Por ofício"
                        ],
                        "909877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA\r\n\r\nCNPJ: 27.178.359/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001324, com validade até 02 de fevereiro de 2012, para concepção e localização de indústria de laticínios com produção de leite UHT, leite tipo C e creme de leite cru, na RODOVIA BR 101, KM 21/22 - MORRO DO COCO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/506557/2009) \r\n\r\nId: 909877"
                        ],
                        "914696": [
                            "V - Convocação",
                            "STE-SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.0027354-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da STE - Sul Transmissora de Energia S.A., para a AGE a realizar-se no dia 26/02/10 às 09:30, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Sala 1536 - Centro RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação da proposta de administração individualizada; b) Apresentação da proposta de prestação de serviço de O&M individualizada; c) Reapresentação de proposta da administração integrada e prestação de serviço de O&M, com detalhamentos; d) Eleição e substituição de diretor; e) Alteração do Estatuto Social para que seja criado o Conselho de Administração da Companhia; f) Consolidação do Estatuto Social. RJ, 18/02/10. Julio Artillo Grau e Daniel Agustín Bilat - Diretores.\r\n\r\nId: 914696"
                        ],
                        "913431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:03672347/0047-51\r\n\r\nO Diretor do Senac Itaperuna, situado na Av. Presidente Dutra, 527, Cidade Nova - Itaperuna/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2008, Evel Knievel França Santos e Michelle Maria Dias de Oliveira . Em 2009, Adriano Pereira de Oliveira, Ana Carolina Vaz Torres de Andrade, Ana Luísa de Oliveira Bittencourt, Ariane Revinotte Leão, Camila de Souza Ferreira, Camila Santos Henriques, Dassayev Cavalheiro Ferreira, Edyanne Cavalheiro Ferreira, Ernane Marreiros Carvalhal, Fernanda Storck Coelho, Gabriel Oliveira Guedes, Genilson Amaro de Assis, Harnoldo Amaro Alves, Humberto dos Santos, João Paulo Freitas Alberoni, José Gustavo de Assis, Josué de Barros Santos Netto, Juliana Dutra Rosalino, Kênia Alves Teixeira, Leticia Poiares Goulart Gomes, Rilma França Pereira, Saulo Gentiluce de Oliveira, Sebastião Lopes Moreira, Thiago Morande de Oliveira e Vitor Rivan Oliveira Cunha. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.Mariluce da Silva Martins Prof.Inspetor Escolar C Ref 3 Matr. 0942651-1, Esmeralda Bussade Prof Inspetor Escolar D Ref 9 Matr. 013329-3.\r\n\r\nId: 913431"
                        ],
                        "915473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADA: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA. OBJETO: Prestação de Serviços de Advocacia Consultiva e Contenciosa. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR: Cláusula Quatorze do Contrato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 06.02.2010. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratante; Gerson Stocco de Siqueira - Sócio, pela Contratada.\r\n\r\nId: 915473"
                        ],
                        "901131": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONGONHAS MINÉRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.902.291/0003-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONGONHAS MINÉRIOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001236, com validade até 18 de janeiro de 2013, para realizar a obra de construção viaduto rodoviário sobre linhas férreas existentes, com 185 metros de extensão, e de 370 metros de arruamento, na PORTO DE ITAGUAÍ, S/N - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/503047/2009) \r\n\r\nId: 901131"
                        ],
                        "894232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CSN AÇOS LONGOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 05.023.529/0001-44\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nCSN AÇOS LONGOS S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 000847 referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LO nº FE014471, com validade até 21 de julho de 2011, que altera a atividade licenciada para: implantação de aciaria elétrica e laminador de aços longos e de Central Móvel de Concreto Temporária, na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), Km 5,001 - Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda. (processo E-07/201.297/08)\r\n\r\nId: 894232"
                        ],
                        "877724": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IDALINA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 32.169.112/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIDALINA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001013, com validade até 24 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituido de 01 galpão de 239,8 m² instalado em uma área operacional de 1476,45 m², na ESTRADA PÁDUA / ARAPONGA, KM 07, - ZONA RURAL, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/201186/1996) \r\n\r\nId: 877724"
                        ],
                        "908980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.489.245/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001330, com validade até 02 de fevereiro de 2015, para as atividades de coleta e transporte em todo território do Estado do Rio de Janeiro de resíduos provenientes de fossa e sanitários químicos portáteis; locação, manutenção e higienização dos mesmos, na RUA ALZIRA FEITAL, 203 - VILA MARGARIDA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/505880/2009) \r\n\r\nId: 908980"
                        ],
                        "912306": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0016-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Municipal Adam Blumer, 5.942 - Jardim Esmeralda, Município de Magé, durante o período de dois meses a partir da data da publicação, em horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 912306"
                        ],
                        "914077": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária. Ficam convidados os srs acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em 1ª convocação, para a AGE a realizar-se às 10hs do dia 26/02/2010, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 1/1.506-Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (I) reforma do Estatuto Social da Cia.; e (II) eleição de novos membros do Conselho de Administração. RJ, 12/02/2010. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 11 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Cia. até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. José Carlos de Castro Paiva, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 914077"
                        ],
                        "914839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas que seu Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada em 11 de fevereiro de 2010, o aumento do capital social da Companhia, no limite de seu capital autorizado, nos termos e condições abaixo descritos:\r\n\r\nI. Quantidade de Ações a Serem Emitidas e Direitos Garantidos: Serão emitidas para subscrição particular, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, conforme autorizado pelo Artigo 5º de seu Estatuto Social, no mínimo, 101.781.171 (cento e um milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e setenta e uma) e, no máximo, 167.849.906 (cento e sessenta e sete milhões, oitocentas e quarenta e nove mil, novecentas e seis) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, conferindo aos seus titulares os mesmos direitos e obrigações garantidos pelas ações ordinárias já existentes. As ações a serem emitidas, em igualdade de condições com as já existentes, farão jus ao recebimento de dividendos integrais, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após o dia 17 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nII. Valor Total e Mínimo do Aumento do Capital Social: O capital social da Companhia será aumentado em até R$ 1.218.590.317,56 (um bilhão, duzentos e dezoito milhões, quinhentos e noventa mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), passando de R$ 776.035.142,27 (setecentos e setenta e seis milhões, trinta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) para até R$ 1.994.625.459,83 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e três centavos), dependendo do número de ações subscritas e efetivamente integralizadas pelos acionistas da Companhia. O Conselho de Administração da Companhia manterá sua decisão quanto ao aumento de capital social ora deliberado desde que, na data de homologação de tal aumento, seja verificada a subscrição e integralização de, no mínimo, 101.781.171 (cento e um milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e setenta e uma) ações ordinárias, no valor total de R$ 738.931.301,46 (setecentos e trinta e oito milhões, novecentos e trinta e um mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos). Tal valor corresponde ao investimento a ser realizado pela Wuhan Iron and Steel (Group) Co. (\"WISCO\") na Companhia, conforme amplamente divulgado ao mercado por meio dos Fatos Relevantes publicados em 22 de junho de 2009 e em 30 de novembro de 2009. Caso não seja atingido o valor mínimo acima mencionado, o Conselho de Administração poderá reconsiderar a sua decisão com relação ao aumento de capital, sendo que, nessa hipótese, os acionistas da Companhia serão integralmente restituídos dos valores por eles desembolsados com a subscrição e integralização de ações emitidas no âmbito desse aumento de capital, sem correção monetária.\r\n\r\nIII. Preço de Emissão por Ação: O preço de emissão por ação é de R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos), de acordo com os termos do inciso III do §1° do artigo 170 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Referido preço equivale ao preço por ação de US$ 3.93, convertido com base na cotação de fechamento de venda do dólar americano em 10 de fevereiro de 2010, e representa um prêmio de 16,1% em dólar dos Estados Unidos sobre o preço da ação da companhia no fechamento do pregão do dia 22 de junho de 2009, data em que os termos financeiros da operação com a WISCO foram originalmente anunciados ao mercado. O preço de emissão por ação representa, adicionalmente, um deságio de 46,98% vis-à-vis a média simples da cotação das ações no fechamento dos últimos 30 (trinta) pregões realizados na BM&FBovespa imediatamente anteriores à presente data.\r\n\r\nIV. Forma de Integralização: A integralização das ações subscritas deverá ser feita à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. \r\n\r\nV. Direito de Preferência: Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito de preferência na subscrição do aumento de capital social em questão, à razão de 0,550104921470471 ações por ação detida nesta data. O direito de preferência deverá ser exercido entre o dia 17 de fevereiro de 2010 e o dia 18 de março de 2010 (inclusive).\r\n\r\nVI. Negociação Ex-Subscrição: As ações adquiridas a partir do dia 17 de fevereiro de 2010, inclusive, não farão jus ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital social em questão e, a partir dessa data (inclusive), as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-subscrição.\r\n\r\nVII. Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, os acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição terão o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação de Aviso aos Acionistas informando o número de sobras de ações não subscritas, para subscreverem tais sobras de ações.\r\n\r\nVIII. Período de Reconsideração: Na hipótese de haver sobras de ações não subscritas após o rateio acima mencionado, os subscritores de ações emitidas no âmbito deste aumento de capital da Companhia terão o direito de rever sua decisão em relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, durante prazo de 7 (sete) dias contados da data de publicação de Aviso aos Acionistas informando acerca do início de tal período de reconsideração. Os acionistas que reconsiderarem sua decisão receberão os valores por eles integralizados, sem correção monetária, total ou parcialmente, dependendo da quantidade de ações objeto da reconsideração. Presumir-se-á, na falta de manifestação, o interesse do acionista em manter a sua decisão de subscrição e em receber a totalidade das ações por ele subscritas.\r\n\r\nIX. Homologação total ou parcial do aumento: Após o término do período de reconsideração, desde que tenha sido atingido o valor mínimo de R$ 738.931.301,46 (setecentos e trinta e oito milhões, novecentos e trinta e um mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no aumento de capital, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar total ou parcialmente o aumento de capital no valor das ações efetivamente subscritas e integralizadas.\r\n\r\nX. Procedimentos para Subscrição: O direito à subscrição poderá ser exercido em qualquer agência do Banco Itaú S.A. mediante o pagamento do valor da subscrição e o preenchimento do respectivo boletim.\r\n\r\nMaiores informações sobre o aumento de capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao endereço ri@mmx.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRoger Downey\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nId: 914839"
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                        "915967": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRetificação de certos termos e condições da 5ª emissão de\r\n\r\ndebêntures quirografárias, simples, não-conversíveis em ações.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Emissora\") convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 9 de março às 10:30h, na sede da Emissora, na Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: alterar alguns dos termos e condições da 5ª emissão pela Telemar Norte Leste S.A. de debêntures quirografárias, simples, não-conversíveis em ações (\"Debêntures\") aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009, os quais seguem: (i) a garantia firme de colocação das Debêntures prestada pelo Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco BTG Pactual S.A. (\"Coordenadores\") em caráter não solidário entre eles e em valores iguais para (a) a primeira série será alterada de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) para R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) e (b) a segunda série de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (ii) como resultado da realocação da garantia firme para cada uma das séries, a segunda série que era originalmente composta de no mínimo 50.000 (cinqüenta mil) Debêntures passará a ser composta de no mínimo 20.000 (vinte mil) Debêntures; e (iii) o prazo da primeira série será alterado de 5 (cinco) anos para 4 (quatro) anos. Os demais termos e condições aprovados pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009 permanecerão inalterados.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da Emissora (www.novaoi.com.br) e da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei 6404/1976 e da Instrução CVM 481/2009 para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 5 de março de 2010, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 5 de março de 2010, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 915967"
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                        "914830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ n° 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 08 de março de 2010, às 15 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) modificação na composição do Conselho de Administração da Companhia, em decorrência de destituição e de renúncia; e, (ii) ratificação da eleição dos membros dos Conselhos de Administração das sociedades controladas, tal como prevê o item VIII do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembléia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, \"Centro de Consultas\", no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&F BOVESPA SA - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. Djalma Bastos de Morais Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 914830"
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                        "915952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Março de 2005, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Março de 2010, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibicapitalização de 2310893 até 6107723; INVIDA SORTE de 3685834 até 4050276; BanriCap 2 milhões de 3827978 até 5027780; Super Banese Capitalização de 3547949 até 5039119; BANESCAP Extra de 2494330 até 4964942; BRB CAP Série Milhão de 2301080 até 3649786; Vip Capitalização de 3504913 até 4887856; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 3772750 até 4882513; Beg Capitalização Super Prêmios de 1759498 até 2577300; SUPERCAP de 4332541 até 4893723; Bec Capitalização de 9304 até 76285; Invest Plus de 3412070 até 5087793; Zapt! Mais Capitalização de 2903723 até 3771437; CitiCapitalização Plus de 3142214 até 4898476; Invest de 1536; Multi BEA CAP de 2796725 até 2840785; Verde Capitalização de 2997671 até 4897627; ibiCard Cap de 4873259 até 5771088; Big Din Din Banespa Capitalização de 2126780 até 4897814; Super Din Din Banespa Capitalização de 1246 até 773845; BRBCAP Duplo Milhão de 3846155 até 4897647; BEC Capitalização Premium de 2308894 até 4893038; Beg Capitalização de 4155 até 1495015; Sudameris Capitalização de 1785434 até 4250485; Banrisul Capitalização de 3455087 até 3883798; ZAPTMUITO MAIS de 3857051 até 4893680; Maxi Prêmio 5 de 3585156 até 4325020; INVEST CARRO de 4069383 até 4598988; Din Din Banespa Capitalização de 39436 até 2114958; BesCap Vida Nova de 2132963 até 4897714; MultiCap de 1990734 até 4207982; TOP BANESCAP de 4824418 até 5115725; Zapt! Capitalização de 1685433; Ganhe mais Leader de 3693993 até 4900993. ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 915952"
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                        "908405": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0007-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001319, com validade até 01 de fevereiro de 2015, para operar estação de tratamento de água com capacidade para tratar 340 m³/h, na ESTRADA RETIRO DAS PEDRAS, 4.000 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/505488/2009) \r\n\r\nId: 908405"
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                        "907077": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.035.130/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.01.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 12.240, km 190 - Bela Vista, Município de Queimados, durante o período de 08.03.10 a 12.03.10, no horário das 08:00 às 17:00 horas, sob responsabilidade do setor integrado de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 907077"
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                        "915488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da LIGHT S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, e na página de Relações com Investidores dentro da página da Companhia na internet (http://www.light.com.br), os documentos a que se referem o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 9º, da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009, relativos ao exercício findo em 31.12.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente Executivo e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 915488"
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                        "914691": [
                            "V - Convocação",
                            "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A., para a AGE a realizar-se no dia 26/02/10 às 09:00, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Sala 1537 - Centro RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação da proposta de administração individualizada; b) Apresentação da proposta de prestação de serviço de O&M individualizada; c) Reapresentação de proposta da administração integrada e prestação de serviço de O&M, com detalhamentos; d) Eleição e substituição de diretor; e) Alteração do Estatuto Social para que seja criado o Conselho de Administração da Companhia; f) Consolidação do Estatuto Social. RJ, 18/02/10. Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat - Diretores.\r\n\r\nId: 914691"
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                        "905512": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO MILENIUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.212.699/0001-41\r\n\r\nCONCLUINTES: EJA Nível Fundamental. 2007/1º semestre: Felipe Otavio Guinodi Gomes. EJA Nível Médio. 2007/1º semestre: Mauro César Motta, Reinaldo Santos Fonseca da Silva, Thiago dos Santos Barreto, Thiago Vieira Antonio. 2007/2º semestre: Tiago da Silva Bastos, Priscila Batista de Oliveira, Sergio Henrique Nascimento de Andrade. 2008/1º semestre: Jeniffer Moura Cidade, Suahili dos Santos Fernandes, Flavia dos Reis Lourenço, Leonardo de Araujo Silva, Leonardo Martins de Almeida, Ana Rosa Braz da Silva. 2008/2º semestre: Adriana Ramos de Andrade, Agrinaldo Silva Leoncio, Anderson Pereira da Silva, Andre Luiz Camargo da Silva, Edson Guilherme da Silva Minoita Junior, Erick Sousa Rebelo, Leonardo da Silva Freitas, Luan do Nascimento Rodrigues de Oliveira, Lucilene Maciel Medeiros da Costa, Moises Jose da Silva, Monique Ataide de Sousa, Patricia Guilherme Brivio Fernandes, Raphael Philipe Soares dos Santos, Renan Mariano Silva, Renata dos Santos Lins, Ricardo Horacio Soriano Junior, Rodrigo Nascimento Miguelista, Samuel Jose da Silva.\r\n\r\nId: 905512"
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                        "915360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 23 do mês de março de 2010, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;(iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2010. Antoine Saliceto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 915360"
                        ],
                        "910985": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 07.965.232/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ n°. 07.965.232/0001-23, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói, através do processo nº. 205/000899/2008 a Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I Nº. 12/2010 válida até 01 de fevereiro de 2012 para construção de edificação residencial multifamiliar situada na Avenida Visconde de Sepetiba, nº. 86, Centro - Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 910985"
                        ],
                        "915421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VISTAEREA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.022.786/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.30027346-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que acham-se à disposição dos Acionistas, na Avenida Graça Aranha, 26, 3º andar (Atendimento aos Acionistas), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010. Marcos Lewin e Marcelo Tertuliano Melo, representantes legais da Vistaerea S/A.\r\n\r\nId: 915421"
                        ],
                        "915962": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ:33.272.220/0001-23\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convoca acionistas para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 05/03/2010 às 11:00 h em primeira convocação e às 11:30 em segunda e última convocação com qualquer número presente, à Rua Visconde de Pirajá , 524 - Ipanema. A fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: A) Aprovação das contas do exercício 2009; B) Eleição da diretoria; C) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor\r\n\r\nId: 915962"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "915718": [
                            "V - Extravio",
                            "DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 28.512.291/0001-16\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos talões de NF´S MOD. 01N. 36001 A 36050, 36451 A 39000 E 39400 A 39450.\r\n\r\nId: 915718"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "915673": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 55/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR o Assessor Técnico de Infraestrutura Sidney Silvério de Souza Júnior e a funcionária Rosangela Arruda Gonçalves - para a fiscalização do Contrato n° 149/2008, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Vigmax Vigilância e Segurança Ltda, em 02 de janeiro de 2010, para prestação de serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do contrato. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 915673. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "915971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supra citado, as alterações nas especificações do item 02 do Termo de Referência (Anexo I) do edital, conforme segue: \r\n\r\nFICA INCLUÍDO NA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 02 DO TERMO DE REFERÊNCIA A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nItem 02 - com bolso frontal chapado, com zíper medindo 25 cm. \r\n\r\nDATA DO CERTAME: 05 de março de 2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados e o edital com as alterações encontra-se disponível nesta Gerência de Compras ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 915971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO nº: 001/2010 - Proc.: 1879/2009 - OBJETO: Contratação de serviços de Recomposição de Pavimento. Data/hora: 09 de março de 2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 014/2010 - OBJETO: aquisição de copo em polipropileno e selo de alumínio polipropileno. Proc: 1519/09. Data: 09 de março de 2010 - 14:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO 08/2010 - Proc. 083/2010 - OBJETO: Emulsão asfáltica. Data/hora: 10 de março de 2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 19 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\n- R. Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Dúvidas: (24) 3323-0198 - r. 216. Barra Mansa, 19 de fevereiro de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Presidente\r\n\r\nId: 915700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 08/03/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 08/03/2010 às 10:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 08/03/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 915695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº00520/2010, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese prevista no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas de despacho 01 do Processo Administrativo em tela. A referida aquisição é para atender aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício de 2010, visando cobrir despesas com vale transportes. Firma a ser adjudicada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (SINDPASS) no valor de R$ 775.000,00(setecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 915696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "915503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/10\r\n\r\nOBJETO: Construção de avanço de palco no Teatro Popular localizado no Caminho Niemeyer, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 10 (dez) de março de 2010, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 18 de fevereiro de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 915503. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "915872": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Execução de área de lazer, e reforma dos picadeiros e local para ducha dos cavalos, localizado na Ilha São João, bairro Santo Agostinho, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 09/03/2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 216.534,01\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção de área de lazer e quadra poliesportiva na Rua Miguel Rego no bairro Ponte Alta, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 09/03/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 275.638,95\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 915872. Empenho"
                        ],
                        "915874": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna público que encontra-se aberta as inscrições para o ingresso de interessados e atualizações de registros existentes, no Cadastro de Fornecedores, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º., artigo 34 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nInformações: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 915874. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "912103": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 912103"
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                }
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            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0001750-4 MARCO ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . 1 - Fl. 345: A parte autora persiste na alegação de não cumprimento integral do julgado, a despeito de a CEF ter apresentado as petições de fls. 250/253 e 302/303 em que constam os depósitos nas contas vinculadas dos autores, e o comprovante de depósito dos honorários advocatícios na fl. 310, cujo alvará de levantamento se encontra na fl. 333.\r\n\r\n2 - Considerando que no julgamento do Agravo de Instrumento n. 344.804/RJ o STF excluiu o índice de junho/87 da condenação, e no julgamento do RESP 313.164/RJ o STJ reformou parcialmente o acórdão do TRF da 2ª Região para manter apenas os índices de janeiro/89 e março/90, intime-se a parte autora para apresentar planilha em que conste a diferença que afirma ainda ser devida (fl. 345), compensando os valores já creditados.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0123235-5 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (ADVOGADO: MARLI GUAYANAZ MURATORI, PEDRO JOSE F. ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARION SANTOS WANDERLEY.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016993-9 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA.). . 1. Fls. 693/694 - Da inteligência dos artigos 475-B e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, extrai-se que a multa de 10% somente incidirá sobre o valor do débito se, após regularmente intimado, o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. Assim, requeira a parte ré, ora exeqüente, o correto cumprimento da sentença, devendo fornecer, para tanto, os respectivos cálculos sem a incidência da multa em questão.\r\n\r\n2. Fornecida planilha de débito corrigida, intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n4. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0150505-0 ANTONIO BATISTA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Fl. 285: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0158785-4 ARINDA FERNANDES (ADVOGADO: ALMIR ALVES DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Fl. 400 - Não há que se reconsiderar o despacho de fl. 393, tendo em vista que o mesmo diz respeito à execução dos honorários de sucumbência, fixados no acórdão de fl. 385, devidos pela parte autora. \r\n\r\nII - Nada tendo sido requerido pela União Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0030993-3 CARLOS CORREA GRACA E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON DE AZEVEDO VAZ.) x ILKA MARIA MELLO DA CUNHA GASPAR (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x JOSE LUIZ LOPES DE FARIA (ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM.) x AUGUSO CESAR PINTO DOMINICI E OUTROS (ADVOGADO: NEYDE DE ANGELO BARBOSA.) x ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . I - Fls. 369/370, 398/399, 401/405 e 406/407: Anotem-se.\r\n\r\nII - Manifestem-se os Autores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre fls. 375/378. Em razão da diversidade de patronos, os autos deverão permanecer em cartório.\r\n\r\nIII - Providencie a AGU, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos da relação com os valores devidos aos Autores Jose Luiz Lopes de Faria, Clair Lopes Silva e Renato Rego Barros Pugliese, de acordo com o determinado pelo r. julgado, durante todo o período exeqüendo.\r\n\r\nIV - À Secretaria do Juízo para consultar a base de dados da Secretaria da Receita Federal a fim de se obter os atuais endereços de Augusto César Pinto Dominici (fl. 381) e Neuza Batista de Santana (fl. 383).\r\n\r\n7 - 92.0033971-9 ARMANDO MARIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . I - Dê-se ciência aos habilitandos da manifestação do INSS (fls. 153/154). Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para eventual manifestação.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 93.0014791-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: RENATO MAGALHAES.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0010383-4 LEDA COELHO DE FREITAS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0011907-8 CARLOS ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: EGIDIO SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008971-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010751-3 MARIA ALVES (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AMANDA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nII - Fls. 190/191, a segunda Ré é, atualmente, absolutamente capaz, sendo desnecessária a nomeação de novo curador especial. Intime-se a mesma, pessoalmente, para constituição de patrono.\r\n\r\nIII - Em caso de não oposição de embargos à execução, expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nIV - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011683-6 MARIA DA SILVA AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA, ASER SILVA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 177/181: Dê-se ciência à parte Autora. Prazo de 5 (cinco) dias, para vista.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para proceder à feitura dos cálculos, atualizados no índice legal estabelecido, visto ser o Autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000543-2 MAURO GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: BARBARA C.M.EWERS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fica suspensa a execução dos honorários sucumbenciais, em razão da hipossuficiência da parte Autora, devendo a credora, caso pretenda executar seu crédito, comprovar a possibilidade de execução sem que tal importe prejuízo da subsistência do executado e de sua família.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018535-5 DORVALINA OLIVIA D ASSUMPCAO GRIFFO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fl. 177/179: Indefiro. Da inteligência dos artigos 475-B e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, extrai-se que a multa de 10% somente incidirá sobre o valor do débito se, após regularmente intimado, o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. Assim, requeira a parte ré, ora exeqüente, o correto cumprimento da sentença, devendo fornecer, para tanto, os respectivos cálculos sem a incidência da multa em questão.\r\n\r\n2. Fornecida planilha de débito corrigida, intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n4. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019882-9 MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (ADVOGADO: HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA.) x ARACY ALVARENGA DE JESUS (ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Designo o dia 06.04.2010, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - Intimem-se as rés para, no prazo de cinco dias, arrolarem testemunhas e informarem se elas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora à fl. 169.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017463-5 DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento de pensão por morte à autora a contar de 20.10.1993 até a efetiva implantação do benefício (07.1997), acrescido de juros e atualização monetária na forma da fundamentação.\r\n\r\n16. Sem condenação ao ressarcimento de custas, ante a gratuidade deferida. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n17. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018821-0 GILSON PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALCIDES GASTAO PINNA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2010 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013875-1 TEREZA CRISTINA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Ante o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a implantar o benefício de pensão especial à parte autora, correspondente ao soldo de Segundo-Sargento, a contar de 29 de julho de 2008 e a pagar as prestações vencidas nos termos da fundamentação.\r\n\r\n16. Sem condenação em custas, ante a gratuidade deferida. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a prolação da presente sentença (art. 20, §4o, do Código de Processo Civil; verbete n. 111, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\n17. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008461-8 MARIA DE FATIMA SOUZA BOMBACA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n20. Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento em favor dos autores:\r\n\r\ndas diferenças salariais referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), no valor de 10 (dez) pontos, de 15 a 30 de abril de 2004, e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, pelo reconhecimento parcial da prescrição quinquenal;\r\n\r\ndas diferenças salariais referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, no valor de 80% (oitenta por cento), observados a classe e padrão em que a autora esteja posicionada, até que seja implantada a avaliação a que se refere o art. 7º da Lei n. 11.357/2006;\r\n\r\na atualização monetária e os juros de mora deverão ser computados nos termos da fundamentação supra expendida.\r\n\r\n21. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §3o, do Código de Processo Civil (Súmula Vinculante n. 20, do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.017700-1 CATARINA DE JESUS SILVA FONSECA (ADVOGADO: EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao ressarcimento em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários porque não realizada a citação.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.018812-6 ROSSANA TINOCO NOVAES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n28. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar as parcelas vencidas entre 18.03.1997 a 29.06.2006, observando-se a incorporação de quintos referentes ao exercício das funções comissionadas de Secretário de Audiências (FC-04) e Executante de Mandado Judicial (FC-05), exercidas a partir de 18.03.1997, compensando-se eventuais valores já pagos administrativamente. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente mediante a aplicação do IPCA-E, desde a data em que se venceram, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. A partir de 29 de junho de 2009, a atualização monetária e os juros moratórios deverão ser apurados em conformidade com o disposto pelo ar. 1o- F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009.\r\n\r\n29. Condeno a União ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 98.0011705-9 MAURO MARTINS GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . I - Intime-se a parte Ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028683-8 JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (ADVOGADO: MUNIR ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Às fls. 168 o Juízo concedeu à CEF dilação do prazo por 15 (quinze) dias, tendo o despacho publicado em 06/08/09.\r\n\r\nII - Em 07/08/09 - dia seguinte à publicação - a CEF apresentou petição em que requeria a “juntada das cópias das documentações referentes aos procedimentos da execução extrajudicial” (fl. 170). Logo, o requerimento de fls. 205/206 resta prejudicado.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 162/163 que não recebera o Recurso Especial apresentado por Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nIV - Atendido o item III, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.022729-6 CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (ADVOGADO: ALINE CHEDRAOUI, TATHIANA DE OLIVEIRA FRANCA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n12.Fls. 43/44: recebo como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\n13.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder à inclusão de SUELI DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA, co-proprietária do bem, no polo ativo do feito, por tratar-se de hipótese de litisconsórcio necessário. A emenda deverá ser instruída com o instrumento de mandato. Após, cite-se a Caixa Econômica Federal, a qual deverá apresentar documento em que liste as prestações pagas pelos mutuários.\r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0005339-0 MARCO ANTONIO MEIRA VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 115/2009, juntado na fl. 279, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte interessada demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, ficando desde já a advertida de que , na hipótese de ausência de manifestação, os depósitos serão restituídos aos cofres públicos, vindo-me, na seqüência, os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024935-9 SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ADVOGADO: MARTA MARIA MARQUES DE ARAUJO.) x SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ADVOGADO: MARTA MARIA MARQUES DE ARAUJO, DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS, ANTONIO NELSON MORI.) x ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR F ACQUARONE .) x ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR F ACQUARONE .). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes, ora credoras, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação das partes devedoras, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012231-3 GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (ADVOGADO: ELIANA DELORME, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOAO BATISTA VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013228-8 MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (ADVOGADO: JAQUELINE DUMIT LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n34.Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do IPC enquanto os saldos da conta de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no polo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil);\r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido, em relação à conta n. 0221.013.00053624-9, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao Autor a diferença de correção monetária entre o percentual de 26,06% (vinte e seis virgula zero seis por cento) referente à inflação de junho de 1987 e o creditado, e o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de junho/87, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\n37.Sem condenação ao ressarcimento de custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sucumbente em maior fração, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023063-8 YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a Requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029889-0 FABIO DE JESUS COELHO (ADVOGADO: FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n17. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n18. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074655-3 THAIS CARVALHO INÁCIO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n19. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas de sucumbência fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), com espeque no art. 18, do Código de Processo Civil, não sendo tal obrigação suspensa pela gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003417-9 SAMUEL GONCALVES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) e ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\nIII - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Transcorrido in albis o prazo assinado no item II, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\nV - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá a parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVI - Publique-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003431-3 LUIZ CARLOS LOBO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO COCHRANE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e sentença referente aos autos n. 95.0008494-5 (fl. 138).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013785-0 NELI DA SILVA GOMES (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n33.Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de comprovação de sua existência (art. 267, I, do Código de Processo Civil), em relação ao pedido de aplicação do IPC nos meses de março e abril de 1990 (Plano Collor);\r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido, em relação à conta n. 10034881-9, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à Autora a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de janeiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\n34.Sem condenação ao ressarcimento das custas, ante a gratuidade que ora defiro em favor da autora. Sucumbentes as partes em igual proporção, compensem-se os honorários advocatícios (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n35.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.015043-0 JULIO CESAR ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Sobre os valores das condenações deverão incidir juros de mora e atualização monetária na forma fixada na fundamentação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.519792-7 CATARINA ROSARIO COELHO (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Reconsidero em parte o item I de fl. 49 para, em juízo de reatratação, indeferir a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe à parte autora o ônus de comprovar a existência da conta de poupança sobre a qual almeja a incidência de expurgos inflacionários bem como a data de seu aniversário (TRF da 4ª Região, AC 2004.70.00.037363-8 -PR, Terceira Turma, Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 10.08.2005).\r\n\r\n2 - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar a existência da(s) conta(s) poupança nos períodos indicados na inicial.\r\n\r\n3 - Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação da ré.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.521633-8 JORGE REIS (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela ré.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.000262-6 MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (ADVOGADO: NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o requerimento de fls. 87/88 e os poderes de fl. 20, havendo, ainda, a concordância da parte ré (fl. 90), homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nDefiro o translado de fls. 32/42 para os autos n. 2007.51.01.013228-8.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se estes autos da ação ordinária n. 2007.51.01.013228-8 e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.008780-2 ROSA DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n19.Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de junho/87 e janeiro/89;\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do IPC enquanto os saldos da conta de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil);\r\n\r\njulgo improcedente o pedido de correção da conta poupança pelos índices de abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,87%) e fevereiro de 1991 (21,87%).\r\n\r\n20.Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n38.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.011942-6 AMBROSIO CLEMENTE (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n12.Posto isso, julgo procedente o pedido, para que o saldo da conta vinculada do demandante seja remunerado com juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\n13.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subsequentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n14. Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n15.Condeno a ré ao ressarcimento de custas. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.027994-6 WALTER DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . 11. Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, tendo em vista a competência absoluta do Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar o feito.\r\n\r\n12. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Federal da 2a Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente (fls. 02/03, 14/16) a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n43 - 00.0150205-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO.) x MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK.) x MARIA CECILIA CEZAR DE ANDRADE (ADVOGADO: AMAURY COSTA, MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK.). . I - Fl. 468 - Nada a deferir, tendo em vista que o levantamento dos valores depositados deverá ser feito administrativamente em uma das agências da CAIXA. \r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n44 - 00.0577501-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x ELVIRA DANTAS MACHADO (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CANDIDA F. DE M. NEVARES.). . \r\n\r\n3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 00.0577501-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 191/193: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, a ser instruído com cópia de fl. 23. Outrossim, diante do aduzido à fl. 105, oficie-se ao Banco Itaú S/A, sucessor do BANERJ S/A, para esclarecer se recebidos os recursos da conta n. 32.705.600, conforme fls. 105/114, cujas cópias deverão ser juntadas no ofício a ser expedido.\r\n\r\nII - Informe a Secretaria se houve o extravio das fls. 41/77, tendo-se em vista as informações anotadas no Livro Carga do Cartório. Outrossim, corrija-se a autuação de fls. 35/40.\r\n\r\nIII - Não obstante as informações prestadas pelo 4o Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 96), não foi feita a qualificação dos atuais proprietários do bem. Ademais, a União até a presente data não procedeu à juntada das publicações feitas do edital em jornal de circulação local, nos termos do art. 232, III, do Código de Processo Civil. Posto isso, intime-se a União para que, no prazo de vinte dias, traga: i) certidão atualizada de ônus reais do imóvel; e ii) cópia das duas publicações feitas em jornal de circulação local do edital de fl. 151.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens I, II e III, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nV - Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 99.0004885-7 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Cumprida a obrigação e não havendo requerimento adicional dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016749-0 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (ADVOGADO: TANIA MARIA MAHMED BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF apresenta embargos de declaração em face do despacho de fl. 534.\r\n\r\nAfirma que há contradição no r. despacho supramencionado alegando, em suma, que o prazo para a apresentação de impugnação à execução só se inicia com a intimação do executado do auto de penhora e avaliação.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à CEF, conforme se depreende \r\n\r\n“§ 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.”\r\n\r\nAssim sendo, dou provimento aos embargos aclaratórios para que o item III, do r. despacho de fl. 534 passe a ter a seguinte redação “III - Concedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que apresente planilha do débito atualizada, deduzido o valor depositado (ressalto que a multa de 10% deve incidir sobre a diferença entre o valor efetivamente depositado e o valor constante da inicial de execução - fl. 501).”\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se o r. despacho de fl. 534, com a alteração supra.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009886-4 YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a Requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito (art. 71 da Lei n. 10.741/2003).\r\n\r\n48 - 2008.51.01.519872-5 NELSON COELHO ALVES (ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a exibição dos extratos das cadernetas ns. 00719845-5 e 00781765-1, esta limitada ao interstício posterior a 1990.\r\n\r\n12. Deixo de condenar a Requerida ao ressarcimento de metade das custas, ante o benefício de gratuidade de justiça deferido. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (art. 21, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007419-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA REP/ P/ VALERIA COSTA VALENTE (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2009.51.01.016905-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CATARINA ROSARIO COELHO (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.). . Dessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.019098-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA REGINA MESSIAS GONCALVES SILVA (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.). . 08. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, fixo o valor da causa em R$ 2.513,44 (dois mil, quinhentos e treze reais e quarenta e quatro centavos - fl. 25). Por conseguinte, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n09. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.015008-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x SERGIO LUIZ FLOR E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x ALVARO SOARES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n19. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução pelos valores apresentados às fls. 787/857 dos autos n. 000441545-0, atualizados até janeiro de 2001.\r\n\r\n20. Sem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21. Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia dessa sentença para os autos principais Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2010.51.01.001107-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA.). . Recebo os embargos em seu efeito suspensivo (art. 739 §1o CPC). Ao embargado, por quinze dias (art. 740).\r\n\r\n54 - 2010.51.01.001115-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x MARIA GERALDA MENDONCA DE MORAES (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em apenso. (art. 739 §1o CPC). Ao embargado, por quinze dias (art. 740).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 96.0019250-2 MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO, ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, fora da secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.012211-2 OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, fora da secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 914195"
                            ],
                            "914196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025370-4 SONIA MARIA DE SOUZA SARMENTO E OUTROS (ADVOGADO: GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 97.0004062-3 JOSE VIDAL JUNIOR (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0007378-5 RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), relativos ao Autor Raul Carlos de Amorim Marino e os respectivos honorários sucumbenciais, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004860-3 LUZIA BRAZ VINAGRE (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026138-6 JAIR HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522440-2 MARCIO NEVES CORREA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Recebo o recurso adesivo da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, certifique-se e remetam-se os autos à 7ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025498-6 CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0006564-4 GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011860-5 WILSON DA SILVA (ADVOGADO: RENATO DE AMORIM MACHADO.) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001354-0 WAGNER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0130710-1 TANIA MARINS ROQUE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS BUZANELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 93.0019118-7 SERGIO CARNEIRO MAJOR (ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO, RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Manifeste-se a CAIXA sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0078396-9 RUBEN ASLANIAN E OUTROS (ADVOGADO: CATIA REGINA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0072998-2 JOCHEN SIEGFRIED KLEMPERER E OUTRO (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . 1 - Ante a não manifestação do devedor, intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0026306-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CAXIENSE E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 98.0032936-6 ANTONIO JORGE LEUZZI E OUTROS (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (ADVOGADO: RICARDO FREIRE VIEIRA.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: NIRALDO JOSE MONTEIRO MAZZOLA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025060-3 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006398-8 JORGE RODRIGUES (ADVOGADO: VALTER GONCALVES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015636-4 EDUARDO GUIDA LAMEIRA (ADVOGADO: JOSUE I V FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.019352-0 ANGELA MARIA MARQUES CACELA (ADVOGADO: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 1% de juros de mora ao mês, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.801612-2 FLORENTINA GALDINA DA LUZ E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Fl. 144 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0025818-0 MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A (ADVOGADO: JOAO EMIDIO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 99.0001690-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x APARECIDA MARIA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO.) x OBERDAN NUNES DA SILVA (ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n24 - 2010.51.01.001195-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.) x ALDO GONCALVES FRANCA (ADVOGADO: HOSANA OLIVEIRA PEDROSA.). . Intime-se a parte ré para que se manifeste, em improrrogáveis 48 horas. Art. 8º Lei 1060/50.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n25 - 2009.51.01.025000-2 OSCAR RODRIGUES (ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de requerimento de alvará visando o levantamento pelo autor de saldo credor em conta vinculada do PIS.\r\n\r\nSendo em regra, de jurisdição voluntária a natureza dos feitos que visam à obtenção de alvarás para levantamento de importâncias relativas a PIS/PASEP, a competência para julgá-los é da Justiça Estadual, exceto quando há resistência da CEF, neste caso, tendo em vista o disposto no art. 109, I da CF/1998, a competência para processar e julgar é da Justiça Federal. Esse é o entendimento firmado pela jurisprudência da 1ª Seção do STJ (STJ, 1ª Seção, CC 105206, Min. Rel. Herman Benjamin, DJE 28.08.2009.)\r\n\r\nIsto posto, declino da minha competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após a devida baixa na distribuição, ao MM Juiz Distribuidor, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.002862-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: EUNICE RUBIM DE MOURA.) x ALVARENGA COM/ IND/ DE PESCADO LTDA (ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2010.51.01.001196-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x WANDA BARROS DE CASTRO MELLO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a impugnação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n28 - 2010.51.01.001106-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x EDUARDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.). . I - Desentranhe-se as fls. 04/06 do presente feito, para que sejam remetidas a SEADI, e seja providenciada a autuação em apenso aos autos do processo 2009.5101.021.412-5.\r\n\r\nII - Suspendo o andamento do processo principal (art.306 do CPC);\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora, ora excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.026113-9 NELSON LUIZ MOTTA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . Intime-se o embargante para que se manifeste sobre a Impugnação da Fundação Habitacional do Exército.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n30 - 00.0267400-9 EDWARD ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ VARANDAS.). . Fl. 722 - Cancelem-se os alvarás nºs 219 e 220/2007, devendo ser expedidos novos alvarás nos mesmos moldes dos anteriormente expedidos, em nome tão somente da empresa ré, uma vez que indefiro o requerido pela parte autora quanto à expedição dos alvarás em nome de Advogado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2009.51.01.019934-3 ROSINEI NEVES ALVES (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 2 - Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários-mínimos e que a matéria objeto desta ação não está incluído no rol do § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x ALTAMIR SILVA APOLINARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, homologo a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condená-la ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi manifesto antes que fosse efetuada a intimação regular dos Requeridos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FRANCA.). . 10. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, exerço juízo de retratação para fixar o valor da causa em R$ 235,37 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos - fl. 34). Por conseguinte, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n11. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.020062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x TARLES MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALOISIO INNECCO.). . 07. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, fixo o valor da causa em R$ 6.355,27 (seis mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos - fl. 113 dos autos em apenso). Por conseguinte, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n08. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015141-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARILDA DE AGUIAR.). . I - Fl. 77: Anote-se.\r\n\r\nII - A execução deve prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nII - Determino o traslado de cópias das fls. 64 dos autos dos embargos até a presente para os autos principais, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os embargos à execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 914196"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "914039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0709218-0 A KIKOLER COM/ IND/ DE PLASTICOS S/A (ADVOGADO: LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, CELSO BOTELHO DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022838-3 ROGERIO MACIEL SIQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LENINE ALCANTARA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.). . \r\n\r\nIntimem-se os autores, por publicação, na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.221,27 per capita - R$ 3.663,74 valor total), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.168/169, em 01/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que o pagamento deverá ser feito por DARF - cód. 2864, e caso não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011690-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - Fazenda Nacional no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0025622-0 SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR.) x CARLOS RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: VALDEMAR TORRES DE ARAUJO.) x AECIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROSANE REIS MACHADO (ADVOGADO: ROSANE REIS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nComo se pode verificar, os autores CARLOS RODRIGUES, fls.280 e ANTONIO JORGE BRAGA DE SOUZA, fls.283, aderiram ao acordo. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nEm relação aos autores AECIO VENTURA DA SILVA, fls.315/316 e WELLINGTON GOMES DO NASCIMENTO,fls.319/320, devidamente intimados, julgo EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts.267, II c/c 265, parágrafo 2ºdo C.P.C.\r\n\r\nApós, intime-se o autor SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA para que esclareça, no prazo de dez dias, se tem interesse em promover a execução da sentença, sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para que se manifeste acerca da impugnação da autora ROSANE REIS MACHADO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 99.0013716-7 DANIEL CORNELIO DE OLIVEIRA REP P/ MARIA DA GLORIA NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do envio do Precatório, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente processo, até o pagamento do precatório.\r\n\r\nOcorrendo o pagamento, dê-se ciência as partes interessadas quanto ao depósito.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030802-5 ADILSON GOMES LINS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007190-4 PEDRO GONZAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ROBERTA DANTAS RIBEIRO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO. . \r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Revogo a decisão de fls.144.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015544-9 SANDRA SELMA PIRES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007162-3 PAULO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023196-1 AMAURY PADRAO FERREIRA REP/ P/ ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista que o autor é pessoa curatelada, a sua representação processual deve se dar por instrumento público. Portanto, determino a sua regularização, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019366-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (ADVOGADO: MARISA FUCCI, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2010 . “Ante o exposto, a) ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC; b) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEFET, REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FLS. 307 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a associação autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, a serem rateados, em partes iguais, pelos réus. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento para ciência desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008252-6 ARLI CUNHA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0002982-8 GILDA MARQUES DE CERQUEIRA (ADVOGADO: MARCIO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2010 . ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONSOANTE O ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002278-6 CARMEM DA SILVA LUCAS (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x GILSON LUCAS PEREIRA (ADVOGADO: PRISCILA KOPKE LIMA COSTA, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, CARLA DENISE DA SILVA.). . “Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para declarar como devido o saldo remanescente de R$ 3.587,59, bem como para intimar a CEF, para que se manifeste sobre o pedido do executado de parcelamento do saldo remanescente, nos termos do 745-A do CPC. Após, havendo concordância da CEF com o parcelamento, defiro desde já o depósito dos valores a serem comprovados, mês a mês nos autos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n15 - 2000.51.01.020136-0 CLAUDIO MARTINS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da petição da parte autora de fls.199.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026086-7 MARLI RODRIGUES DE FREITAS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUCIANA BORGES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nConsoante certidão de fls.420, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, complemente o pagamento das custas de preparo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame da admissibilidade do recurso.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.013880-7 WILSON OSCAR LIMA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006594-1 MARCO AURELIO DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012106-3 RONALDO ANTONIO MAIA (ADVOGADO: DORA MARIA PAPALEO MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO SOUZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte ré), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020888-0 ZOZIMO INACIO PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os embargos de declaração do autor de fls. 259, no prazo de cinco dias, em virtude da possibilidade de ser atribuído efeitos infringentes ao recurso.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0135250-6 ANGELA GARCIA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, GRAZIELLA CORCIONE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.456 por seus próprios fundamentos, intime-se a parte autora pelo prazo de 10 dias para ciência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n22 - 95.0001148-4 TEREZA CRISTINA GOMES BANDEIRA (ADVOGADO: LUIZ LUCAS ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto ao valor apontado pela parte autora às fls. 122/123.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 95.0009170-4 JOEL DE ARAUJO (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0007426-7 SIRLEY PIRES TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE CONCEICAO ALVES, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA DE BARROS GARCIA.) x PAULO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nPRECATÓRIOS EXPEDIDOS EM 08.02.2010\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento dominante do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para determinar que se proceda à retenção do valor da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nEm face do exposto, proceda a Secretaria a expedição dos requisitórios, com a retenção do PSS (11%), conforme valores brutos abaixo discriminados:\r\n\r\nR$ 146.014,89 - Autor - fls. 201 - atualizado em 21/10/2009, deduzindo-se R$ 16.061,64 a título de PSS. \r\n\r\nR$ 7.300,74 - Advogada - fls.201 - atualizado em 21/10/2009. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n25 - 97.0011424-4 BAYER AKTINGESELLSCHAFT E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x MULTIONIC IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (ADVOGADO: MA RIA LUCIA FERRACIOLI CORTES, LEILDA LEMOS LUCIDI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA.). . \r\n\r\nEm virtude do informado pelo INPI em sua petição de fls.575/576, aguarde-se a resposta do ofício da CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista ao INPI.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 98.0031024-0 JOEL JOSE ERNESTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nA sentença de fls.413/414 julgou extinta a execução e transitou em julgado, fls.416.\r\n\r\nQualquer inconformismo acerca das decisões da presente lide, seja na fase de conhecimento, seja na fase de cumprimento do julgado, deveria ter sido externado em momento próprio, com a utilização de instrumentos processuais adequados.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pela parte autora nas fls.471.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012314-5 WALTER RAMOS POYARES (ADVOGADO: ANDREA ALVARENGA DO NASCIMENTO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nEm virtude do falecimento da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento nº 0007.000246-7/2009.\r\n\r\nFls.400/406 - Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012818-8 RUBEM CORREIA DE CARVALHO REP/ P/ CUR/ IGNEZ GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: FRANCISCO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 49/50, posto que prejudicada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Município do Rio de Janeiro desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007148-9 ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES.) x ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - APS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2010 . \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo passivo, substituindo a Associação das Pioneiras Sociais pela União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 69,08. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011986-7 MARISA LOBATO PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA, IRENE FRANCA LIMA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF e Banco do Brasil), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018696-0 ANTENOR QUEIROZ (ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (ECT) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019334-4 VALDEQUES ANACLETO (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029636-4 ANTONIO JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030132-3 DAVI PEREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, VERONICA TORRI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a CEF a creditar os juros progressivos na contas de FGTS do autor, respeitando a prescrição trintenária, a partir da data quando deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos (REsp's ns. 232.912/DF, 172.435/RS e 197.910/DF), de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. Sem custas, por força do art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, introduzido pela MP nº 2.180-35/2001, que isenta a CEF nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085676-0 JOSE NICOMEDES DE PAULA (ADVOGADO: JORGE DA SILVA, MAURO SILVA LEAL.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, a serem rateados em partes iguais entre as rés, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.015668-6 PABLO HENRIQUE GOMES BRAGA (ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.017398-2 SERGIO VICENTE GUIMARAES (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n39 - 2008.51.01.018982-5 WALTER SANCHES SANCHES (ADVOGADO: ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA, CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ, ANDRE OLIVEIRA BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nFls.89/90 - dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre os depósitos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.021050-4 EDILENE ARGOLLO VIEIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2010 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FLS. 47/49 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu a nomeação e posse da autora no cargo de fonoaudióloga do Colégio Pedro II, no prazo de 10 dias, desde que a autora cumpra, no ato de posse, as exigências formais necessárias.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado (fls. 43).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.022932-0 POSTO DE GASOLINA NOBRE LTDA (ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025328-0 ERMELINDA SOUZA DE AZEVEDO MEZA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n43 - 2009.51.01.004362-8 ISABELA CHATAIGNIER DE ARRUDA (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x FUB-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que, em consonância com o artigo 20, § 4º, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, com a ressalvada do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.020386-3 ANA PAULA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.023608-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.) x MUNICIPIO DA SERRA E OUTRO. . \r\n\r\nISTO POSTO, EXCLUO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO, EM RAZÃO DA SUA ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA (ES), COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.024640-0 MARIA IZABEL NEVES DE HOLANDA BARBOSA (ADVOGADO: MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 99/100 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu a expedição, em 24 horas, do certificado de registro da qualificação da autora na especialidade de clínica médica, conferindo-lhe, assim, o título de especialista em clínica médica.\r\n\r\nCondeno o réu a ressarcir à autora as custas processuais e a pagar honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (artigo 475, I, do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.028480-2 HOSPITAL DE CLINICAS DR. BALBINO LTDA (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\n48 - 2010.51.01.001556-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x VANIA PEDRA FERNANDES. . Vistos, Etc., Ante o risco de lesão, defiro a antecipação de tutela para determinar a intimação do Banco do Brasil, agência nº 2975, no endereço à fls. 06, para que bloqueie o valor de R$ 40.787,82 depositado na conta corrente 131725, ou em qualquer outra conta titularizada pela ré, e deposite a importância à disposição do Juízo em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada a esta ação. Cite-se. Após a resposta da ré, venham conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.012238-8 PETRUS BRASILEIRA DE PETROELO LTDA (ADVOGADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO, MARCOS THOMPSON, THELMA RIBEIRO MONTEIRO, ALVARO RIBEIRO.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (PROCDOR: MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). \r\n\r\nDê-se vista às partes, a começar pela Impetrante, pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.028790-6 ERNESTO THEODORO DE MORAIS (ADVOGADO: OLIMPIA CATARINA DE MORAIS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça acima deferida. \r\n\r\nSem honorários adovcatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n51 - 2010.51.01.000416-9 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: THIAGO TEIXEIRA RABELLO MESQUITA.) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 957,70. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto art. 267, IV, do CPC, c/c art. 10, da Lei nº 12.016/09, ressalvando aos impetrantes as vias ordinárias.\r\n\r\nFaculto às impetrantes desentranhar documentos, mediante substituição por cópias simples e requerimento.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n52 - 2010.51.01.001372-9 ANTONIO AUGUSTO FARIAS (ADVOGADO: FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos do ato que convocou o impretrante para prestar serviço militar, ficando dispensado de incorporação e de prestar serviços.\r\n\r\nNotifique-se, a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nDeverá o impetrado notificar a instituição de ensino do impetrante de que não pesam restrições militares contra o impetrante até ulterior deliberação, no prazo de 48 horas, a contar da juntada da intimação desta decisão.\r\n\r\nApós a intimação da autoridade coatora, remetam-se os autos à SEDIC para excluir o DIRETOR DA FUNDAÇÃO TÉCNICO - EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - ESCOLA DE MEDICINA do pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. COM URGÊNCIA.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.004764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x CARLOS HUMBERTO CORREA. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.007704-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x SERGIO MURILO DE LACERDA GONCALVES. . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no art. 791, III do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.027792-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARMEN SILVA DE SOUZA. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das fls.08/11, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora - CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008794-9 CATIA CILENE SILVA MARCIANO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor essas razões, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos valores apresentados pela consignante para fins de adimplemento da obrigação em questão; declaro extinta a obrigação na parte referente à quantia depositada e condeno a autora ao pagamento dos valores remanescentes, relativos à diferença entre o que foi pago e o que é cobrado a título de prestação mensal pela Caixa Econômica Federal (artigo 899, § 2º, do CPC).\r\n\r\nSem custas para a autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAutorizo, após o trânsito em julgado da presente sentença, o levantamento, pela CEF, dos valores depositados na conta de depósito judicial nº 07005410-9, na Agência 0625, com o abatimento, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou as prestações vencidas e vincendas do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES nº 19.0216.185.0003540-95 e seus aditivos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.023884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA, ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a Exequente (CEF), em razão da localidade do cumprimento da Carta Precatória (Mendes/RJ), PROCEDA ao pagamento da complementação das custas processuais (GRERJ) junto àquela Vara Única, consoante Ofício 1405/2009/OF e cálculos de fls. 146/147, sob pena de CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO da Carta Precatória (art. 257 do CPC).\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução da Carta Precatória.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x NILTON GONCALVES (ADVOGADO: LUDMILLA ELYSEU ROCHA, LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA, DAVID AREIAS VIANNA.). . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.001024-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x SID D CARLO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.004894-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x ANDRE CHAVES DA SILVA. . \r\n\r\nEm razão da inércia da parte ré e a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo (art. 1.102-C do CPC), dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para que forneça planilha atualizada do débito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, INTIME-SE o devedor pessoalmente, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que não o fazendo nesse prazo será o montante acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor e observado o art. 614, II do CPC, expedição de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nFica a Exequente ciente de que requerido a expedição de mandado de penhora e avaliação deverá indicar bens a serem penhorados, consoante § 3º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 95.0002360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ROBERTO CLAUDINO SOARES (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar o local ao qual o réu deverá se dirigir para proceder a entrega do veículo;\r\n\r\nFornecer o telefone de contato e o nome do preposto a quem o Oficial de Justiça deverá contatar, na hipótese de busca e apreensão do veículo, bem como providenciar um reboque caso haja impossibilidade de locomoção do veículo;\r\n\r\nAtender ao disposto no art. 904 do CPC e, desde já, informar o valor equivalente em dinheiro do veículo objeto da presente ação.\r\n\r\nCom a vinda das informações, intime-se o réu, no endereço mencionado às fls. 173/175, para que entregue, no prazo de dez dias, o automóvel da marca FIAT modelo Prêmio SL1.6, - Renavam 102.407, ano de fabricação 1992/modelo 1992, Bege, chassi 9BD146000N3845582, ou o seu equivalente em dinheiro, nos moldes do art. 904 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.022856-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, GERALDO MERCADANTE SIMOES, GERALDO BEIRE SIMOES.) x ISIS XAVIER DE BRITO MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora o requerido pela Contadoria, fls.258, e informe a fonte utilizada para encontrar o indexador IGPM-1 em seus cálculos.\r\n\r\nCom a vinda da informação, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que atualize o valor dos cálculos de fls.197/198, homologados pela decisão de fls.255/257, deduza o valor do alvará de fls.215, e aplique a multa de 2% sobre a diferença encontrada uma vez que a planilha acima indica calculou o valor da multa sobre o total das parcelas em atraso e não sobre cada parcela.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para requererem o que entender cabível.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002158-2 BRAS VALOR LOGISTICA E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (ADVOGADO: KARLA RAFAEL DUTRA, FABIO GONCALVES DA COSTA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2010 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,\r\n\r\nA) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de efetuar fiscalização sobre o autor; e suspender a exigibilidade da multa contida no Auto de Infração nº 00172 até o trânsito em julgado desta sentença; \r\n\r\nB)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica que sujeite o autor ao registro no réu e ao seu poder de fiscalização profissional; e anular o Auto de Infração nº 00172 e a respectiva multa.\r\n\r\nCondeno o réu a ressarcir ao autor as custas processuais e pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (artigo 475, I, do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005142-2 DARLI BENTO SIAS (ADVOGADO: RENATA DESCHAMPS LAGARES, GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 72/73 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à imediata formalização da assunção da responsabilidade técnica do autor como oficial de farmácia pelo estabelecimento de sua propriedade, D.B.SIAS-ME, a dispensá-lo da contratação de farmacêutico; e a emitir a Certidão de Regularidade, o que já foi atendido (fls. 107).\r\n\r\nUma vez que a decisão antecipatória foi cumprida em 26/07/2007, dentro da dilação de trinta dias concedida na audiência realizada em 25/07/2007 (fls. 84/85), revogo a imposição da multa, que não é devida no caso dos autos.\r\n\r\nCondeno o réu a ressarcir ao autor as custas processuais e a pagar-lhe honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, uma vez que o réu, citado, não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 91.0022016-7 ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ.) x VETOR CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO BANDEIRANTES S/A x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (ADVOGADO: AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca dos depósitos efetuados pelo Banco do Brasil, fls.245/246 e pela CEF, fls.247/248, da Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo extinto Banco Bamerindus, fls.242 e requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.021100-3 IGNES GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: PEDRO DA CRUZ COELHO, FRANCISCO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 58, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 117, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à requerida a remoção do corpo de Rubens Correia de Carvalho para o Instituto Médico Legal, e para que efetue a necropsia com a finalidade de determinar a causa mortis do falecido, bem como para enviar a este juízo cópia do respectivo laudo, o que já foi devidamente cumprido às fls. 67, 83/88 e 136/138.\r\n\r\nDeixo de condenar a requerida em custas e honorários advocatícios uma vez que, embora tenha apresentado contestação, não ofereceu resistência ao pedido cautelar, apenas se limitou a informar que contestará, eventualmente, futura ação indenizatória a ser proposta pela requerente.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n67 - 2008.51.01.014638-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x GÉTULIO GARCIA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES AMORIM.). . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\n68 - 2009.51.01.015828-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES.). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para manter à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 95.0042318-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x A. KIKOLER COM/ IND/ DE PLASTICOS S/A (ADVOGADO: CELSO BOTELHO DE MORAES.). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 10/11, 38/39, 65/69 e 73 para os autos da Ação Ordinária nº 000709218-0.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.017626-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x ADILSON GOMES LINS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA.). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 480/483, 510/515, 534/535 e 538 para os autos da Ação Ordinária nº 2000.5101.030802-5.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010068-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES.). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 56, 62, 66/67, 69/71 e 72v para os autos da Ação Cautelar nº 91.0022016-7.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.013272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Embargado para manifestação dos cálculos de fls. 120/122, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n73 - 98.0040732-4 MARIO RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). . \r\n\r\nOficie-se o 8º Ofício de Registro de Imóveis sobre o cancelamento da hipoteca e penhora, conforme o acórdão de fls.217/219 do E.TRF da 2ª Região. Após, ao Embargantdo para pagamento dos emolumentos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDê ciência ao Embargante de que a prenotação só é válida por trinta dias, e, se decorrer o prazo sem ser efetuado o pagamento devido, será cancelada.\r\n\r\nApós, intime-se, por publicação, a parte devedora - CEF -, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 504,38), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.234, em 01/02/2010 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.009216-8 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos e determino o prosseguimento da execução, nos termos do que restou decidido nas fls. 575. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n75 - 2000.51.01.009218-1 JORGE FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ESTELITA REIS LOPES RIOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nOficie-se ao 9º RGI para esclarecer que a ordem judicial determinou “ o cancelamento da penhora incidente sobre a unidade residencial dos embargantes, bem como determino o cancelamento dos respectivos gravames hipotecários consignados em favor da embargada decorrentes da execução por título extrajudicial, com garantia hipotecária, promovida pela CEF em face da CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUÇÕES LTDA e de seus garantidores fidejussórios. \r\n\r\nApós, aos Embargantes para pagamento dos emolumentos, no prazo de cinco dias e para que fiquem cientes de que a prenotação só é válida por trinta dias, e se decorrer o prazo sem ser efetuado o pagamento devido, será cancelada.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n76 - 2009.51.51.037005-7 MARIA APPARECIDA PAULINO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n77 - 92.0053411-2 HELIO LIMA DA COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n78 - 90.0050911-4 EDIO DA SILVA BARCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: SHIRLEY CAVALCANTE LIMA, MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cancelamento das RPV's 1186 e 1188/2009 (fls. 277 e 280/283) e do envio das RPV's 055 e 056/2010 neste mês (fevereiro/2010), conforme imagens digitalizadas, as quais se encontram disponíveis na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp\r\n\r\nCom advento da Resolução nº 49, de dezembro de 2009, após a efetivação do depósito, o Tribunal Regional da 2ª Região disponibilizará ao Juízo os dados do domicílio bancário e do valor depositado, com base nos quais este deverá cientificar as partes beneficiárias.\r\n\r\nEm face do exposto, aguarde-se a comunicação do depósito. Ficam as partes cientes que as requisições de pagamento, uma vez cadastradas no Tribunal, estarão disponíveis para exame pelas partes beneficiárias e seus procuradores na página do Tribunal Regional da 2ª Região através do link http://www.trf2.jus.br/Paginas/links_externos.aspx?Content=1C7FD632AD87D433663BB30EF22A09AE\r\n\r\n79 - 2007.51.01.008875-5 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência para sanar a irregularidade constatada quanto à representação processual do autor.\r\n\r\nConsoante comunicação de parecer de inspeção de saúde realizada no autor, perante a Junta de Inspeção de Saúde da Guarnição da Vila Militar, conclui-se que se trata de pessoa “Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização... É alienação mental”.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.029897-0 ANGELITA DE SANTANA GUIMARAES (ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a autora seja empossada no cargo de auxiliar de enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de janeiro E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para DECLARAR A LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA, COM OUTRO CARGO DA MESMA NATUREZA, NO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desde que haja compatibilidade de horários E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DEVIDO À AUTORA, por cada mês que deixou de trabalhar, em virtude da vedação à posse, acrescidos de correção monetária, pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação até 30.06.09. A partir de 30.06.09, os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de acordo com o disposto no artigo 1-F da Lei 9.494/07, com a redação dada pela Lei n.º11.960/09 (Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança).\r\n\r\nCustas, e honorários advocatícios pela parte ré, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para o recurso voluntário, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n81 - 2008.51.01.013039-9 EBE AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autor a Certidão de Óbito da parte autora e requeira o que entender cabível, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n82 - 99.0063182-0 WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, CHRISTIANE ISAAC.) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: PAULA MAYA SEHN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - DETERMINO A EXCLUSÃO DA FIN-HAB Crédito Imobiliário S/A do presente feito, devendo os autos ser encaminhados à SEDIC para a referida exclusão;\r\n\r\nII - DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro, a teor do documento de fls. 39.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária 99.0063182-0, em apenso a estes autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2001.51.01.021293-2 CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, FLAVIA DE OLIVEIRA JARES, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 644,41), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.269, em 02/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.004931-8 VILMA CONTI (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, complemente o valor das custas para recurso eis que houve recolhimento parcial nas fls.46 no valor de R$ 62,50, o equivalente a 0,5% do valor da causa, sendo certo que o preparo é equivalente a 1% do valor da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.020067-8 PAULO ROBERTO FRANCISQUINI E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). . \r\n\r\nFls.273/278 - Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do acordo realizado entre os autores e o Banco Itaú - primeiro réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 89.0027015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x JOJI AMAYA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.). . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias, tendo em vista o requerido pela parte autora - CEF.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n87 - 99.0002857-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 99.0008263-0 ACILDES CANDIDO LOPES E OUTROS (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nComo se pode verificar, os autores FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS - fls.409 e JORGE DA SILVA - fls.409, representado por seus sucessores Alex Pereira da Silva e Wagner Rosa da Silva aderiram ao acordo. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nQuanto à autora JOANAS PEREIRA DA SILVA pode-se constatar através dos relatórios de fls. 433/435, que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls.328/336, a serem substituídos por cópias providenciadas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 99.0014323-0 PEDRO CAETANO DA ROCHA (ADVOGADO: RENATO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 99.0020193-0 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nTendo em vista que o cumprimento do julgado envolve o depósito de valores em contas fundiárias, tem-se que o levantamento far-se-á de acordo com as hipóteses previstas no art.20, da lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido nas fls.216.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, no prazo de 10 dias, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n91 - 2000.51.01.010825-5 FERNANDO THURLER PIRES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias, em virtude do alegado em sua petição de fls.403.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o pedido de desistência dos Embargos de Declaração de fls. 128/130, manifestado às fls. 132, para os efeitos do art.501 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n93 - 2001.51.01.011601-3 OSWALDIR DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: MARLENE BATISTA DE SOUZA, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.021889-0 ZAP INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MILTON VICENTE DE SOUZA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO.). . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nConsiderando que atuei no processo como procurador da FINEP (fls. 148 e 329), e que o art. 134, II, do CPC, veda a atuação do juiz em processo do qual tenha sido mandatário de parte, considero-me impedido de processar e julgar esta demanda. \r\n\r\nAssim, nos termos da PORTARIA CONJUNTA NO 03/2009 - 7ª VARA FEDERAL, DE 22 DE JUNHO DE 2009, caberá ao juiz titular desta vara, então, conduzir o processo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.011025-5 SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nRevogo a decisão de fls.87 que determinou a transferência dos valores creditados na conta fundiária do falecido Sidney Garcia de Oliveira à disposição do Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que, nos presentes autos, o cumprimento do julgado envolve o depósito de valores em contas fundiárias, tem-se que o levantamento far-se-á de acordo com as hipóteses previstas no art.20, da lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado, consoante fls.81.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.004297-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MAZZUCHELLI, OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, eis que não demonstrada efetivamente a incapacidade econômica. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.014087-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Ante o exposto: 1) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito quanto à aih nº 230.831.425-0, nos termos do art. 267 IV e VI do C.P.C. 2) julgo improcedentes os pedidos quanto à aih nº 217.531.019-2, nos termos do art. 269 I do C.P.C. Remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público Federal para apurar responsabilidades no episódio de desaparecimento de documentos que causaram o cancelamento de cobrança de ressarcimento, ante a possibilidade de ter ocorrido improbidade administrativa. Custas pela autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa corrigido. P. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.010403-7 CLEBER ALVES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA, IVONE FIRMO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.026635-2 SINAI DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n100 - 2009.51.01.002841-0 JORGE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA E SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos percentuais de 42,72% e 44,08%, relativos aos Planos Verão e Collor I, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS ÍNDICES DE 18,02%; 10,14%; 5,38% e 7%, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Sem honorários, por força do disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.026579-0 RENATO RODRIGUES LEITE (ADVOGADO: WILSON DA SILVA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, recolhendo as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nTudo cumprido, cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2010.51.01.001555-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x MARIA AUXILIADORA LOURIVAL. . Ante o risco de lesão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA determinar a intimação do banco Itaú, agência nº 6023, no endereço à fl. 06, para que bloqueie o valor de R$ 64.664,01 depositado na conta corrente 774-0, ou em qualquer outra conta titularizada pela ré, e deposite a importância à disposição do Juízo em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada a esta ação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a resposta da ré venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. COM URGÊNCIA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n103 - 2009.51.01.020661-0 LUCIANA PAULA FARES DA SILVA (ADVOGADO: JACQUELINE MEDEIROS FARES AMARAL.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE-UNIRIO. . Vistos, Etc., 1 - Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no endereço constante na inicial, para ciência desta ação e cumprimento da decisão de fls. 74/75 no prazo de 10 dias nos termos do art. 7º II da Lei nº 12.016/09. Na hipótese de não se localizar nesse endereço a procuradoria da FUNRIO, o Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar para obter o endereço junto à Presidência da Fundação ou outro órgão, colhendo nome e matricula do informante. 2 - Após, ao MPF. 3 - Vindo do MPF, vistas à impetrante por 5 dias. 4 - Por fim, venham conclusos para decisão. P.I. Com urgência.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.024359-9 MARDEN DIVISORIAS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA, GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS. . \r\n\r\nRetornem os autos à SEDIC para cadastramento da empresa CM INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.516.115/0001-21, com sede na Rua Japeri nº59, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.261-080, no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifique-se a apresentação das cópias necessárias para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nApós a resposta de todos os interessados, ou certificada sua inércia, à União Federal e, em seguida, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.025795-1 CAUE FAHHAM DE CASTRO CAIADO (ADVOGADO: JANETE DE CARVALHO.) x DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNRIO - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE DA FUNRIO E OUTRO. . Vistos, Etc., 1 - Intime-se pessoalmente, com urgência, o impetrado para cumprir as ordens judiciais determinadas através do mandado de intimação expedido e devidamente cumprido, às fls. 78/79, devendo prestar as informações requisitadas no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a partir da intimação, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Fica o impetrado advertido de que constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição o descumprimento das determinações judiciais ou a criação de embaraços ao cumprimento das mesmas, sujeitos os responsáveis às sanções criminais, civis e processuais cabíveis, bem como a aplicação da multa individual, pessoal e diária prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., cujo valor fixo, desde logo, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento da determinação judicial. 2 - Na hipótese de descumprimento, certifique-se e remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público Federal para as providencias cabíveis. 3 - Na mesma oportunidade, intime-se a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia ao Hospital Gaffé e Guinle - FUNRIO, com urgência, para cumprir as ordens judiciais determinadas através do mandado de intimação expedido e devidamente cumprido, às fls. 78/79, devendo prestar as informações requisitadas no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a partir da intimação. Fixo, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia ao Hospital Gaffé e Guinle - FUNRIO na hipótese de descumprimento. 4 - Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no endereço constante na inicial, para ciência desta ação e cumprimento da decisão. Na hipótese de não se localizar nesse endereço a Procuradoria da FUNRIO, o Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar para obter o endereço junto à Presidência da Fundação ou outro órgão, colhendo nome e matricula do informante. 5 - Após, ao MPF. 6 - Vindo do MPF, vistas à impetrante por 5 dias. 7 - Por fim, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n106 - 2009.51.01.026739-7 PEDRO HENRIQUE REZENDE MACHADO (ADVOGADO: MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA.) x BERNARDO BRAGA DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA.) x DIRETOR DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2010.51.01.001459-0 ROSELINDA APARECIDA RODRIGUES DA MATTA CALEGARI (ADVOGADO: FABRICIO BRAUN, ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Vistos, Etc., Por essas razões, indefiro a liminar. Notifique-se, a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, nos termos do art. 7º, I e II da Lei nº 12.016/09. Por ocasião de sua resposta deverá a autoridade impetrada instruir suas informações com cópia dos atos que determinaram o regime de intervenção na operadora. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n108 - 2009.51.01.002925-5 EVERTON MARCELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2010.51.01.001685-8 LEANDRO MENDES DE SOUZA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos do ato que convocou o impetrante para prestar serviço militar, ficando dispensado da incorporação.\r\n\r\nDeverão os impetrados emitir CDI para o impetrante ou restituir o anterior.\r\n\r\nNotifique-se, a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n110 - 2009.51.01.017145-0 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - CAMARA AMERICANA DE COM/ PARA O BRASIL - AMCHAM (ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - RJ - CENTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . \r\n\r\nFls.664/668 - Dê-se vista à exeqüente por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do mandado de segurança nº 2004.5101003.429-9.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n111 - 88.0021303-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, GUILHERME EISENLOHR.) x RALF HANNING (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x URSULA CLARA JURACY HANNING (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARMEM SILVIA HANNING (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SIMICRON - SISTEMAS MICRONIZADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - FINEP, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n112 - 2003.51.01.024741-4 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: JOSE NARCISO DRUMOND, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.032193-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA CAVALCANTE ROSEIRA. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n114 - 2008.51.01.014307-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MAISON DE PATE ADMINISTRAÇAO DE FRANQUIAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente (CEF) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2009.51.01.022299-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANA PAULA RIBEIRO IKUHARA (ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO IKUHARA.). . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 210 (duzentos e dez) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n116 - 2009.51.01.024885-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n117 - 2010.51.01.000427-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VALDENICE DOS SANTOS NUNES, FELIPE SANTOS COSTA, RENATO CORTES NETO.) x RIO ENERGIA IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDIC a fim de retificar a autuação, devendo constar como autora apenas a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom o retorno dos autos cadastre a Secretaria os advogados da referida empresa junto ao sistema de dados, conforme requerido às fls. 145/147. \r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes acerca da distribuição do feito a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nA parte autora deverá efetuar o pagamento das custas, em igual prazo, conforme cálculo de fls. 149, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n118 - 95.0006289-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (ADVOGADO: SERGIO CARDOSO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela parte autora, defiro o prazo de 10 dias para requerer o que entender cabível uma vez que o alvará de levantamento de fls.487 refere-se aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível, também pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 95.0021195-5 JOSE PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n120 - 2003.51.01.000151-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x PLINIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: DARCY REIS MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX.). . \r\n\r\nEm virtude do teor da petição da CEF, defiro-lhe o prazo de 05 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2009.51.01.028281-7 CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 (ADVOGADO: SERGIO LUIZ PIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Indefiro o pedido quanto a gratuidade de justiça, a teor da precariedade dos elementos anexados com a finalidade de demonstrar o estado de hipossuficiência do condomínio. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento das custas, em 30 dias, consoante o cálculo de fls. 67, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII - Uma vez que a cobrança de despesas condominiais caracteriza uma obrigação “propter rem”, apenas a empresa adquirente do imóvel, EMGEA, deverá permanecer no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEDIC a fim de excluir do pólo passivo os dois primeiros réus. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n123 - 2009.51.01.010333-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x CLODOALDO DUTRA VARGAS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN.). . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA EM R$ 278.754,22 (DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n124 - 2006.51.01.012047-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x MARILENE DE MATTOS (ADVOGADO: SHIRLEY CAVALCANTE LIMA.). . \r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 55 e 56v para os autos da Ação Ordinária nº 98.0006495-8.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2008.51.01.022616-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 2008.51.01.008693-3, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2009.51.01.012461-6 NILDA FERREIRA LOPES (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . \r\n\r\nEm atendimento ao despacho da Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, proceda a Secretaria à substituição da sentença de fls. 79/84 pela sentença disponível na consulta processual deste feito.\r\n\r\nRepublique-se.\r\n\r\nDefiro novo prazo para que as partes ratifiquem ou retifiquem a apelação interposta. \r\n\r\nApós, retornem os autos à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n127 - 2010.51.01.002102-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x WILSON SANTIAGO CANDIDO E OUTRO x ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação ordinária nº 97.0022951-3, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n128 - 97.0079641-8 RICARDO KATZ (ADVOGADO: CARMO SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - CEF -, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.307,48), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.209/211, em 13/01/2010 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.026115-8 AILMA SOARES CAVALCANTE (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA, ESTELITA REIS LOPES RIOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n130 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.006860-0 GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista aos autores, no prazo de 05 dias para que se manifestem.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n132 - 2009.51.01.020641-4 MONICA ALMEIDA GONCALVES (ADVOGADO: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pela CEF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n133 - 2009.51.01.027611-8 MARIA DE FATIMA MENDES GOIANA (ADVOGADO: KARLA LUIZA CAIANA GOMES DE BRITO SOUZA, MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pela CEF com sua contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n134 - 97.0103334-5 J.MACEDO ALIMENTOS S/A-UNIDADE NITEROI (ADVOGADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, JORGE LUIZ MACHADO, ABEL SIMAO AMARO.) x BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BGARJ (ADVOGADO: ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR, JOSE OSWALDO CORREA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES.) x MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE JENNINGS CANEDO, LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nPara fins de cumprimento da Decisão de fl. 160, publicada em 22.01.2010, INTIME-SE o Drº José Oswaldo Corrêa, OAB-RJ 12.667, para que, no prazo de 48 horas, traga os autos o ALV.0007.000191-0/2009, sob pena de Busca e Apreensão do referido documento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n135 - 2008.51.01.522655-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OTAVIO ALVES MAOFREDO. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n136 - 2009.51.01.011381-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ ANTONIO DA SILVA. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2009.51.01.029549-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LOURDES FIGUEIREDO DESIDERATI. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n138 - 97.0010264-5 JOSE PAULO ABADE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nConsoante Decisão de fl. 327: \r\n\r\n“... intimem-se, por publicação, os autores, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a importância de R$ 105,53, por autos, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 291, em 27/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n139 - 2005.51.01.014988-7 DENISE CORREA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n140 - 2009.51.01.002701-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (ADVOGADO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR.) x MARTA DO NASCIMENTO RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCELO RIBEIRO ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO JUSTINO RAMOS (ADVOGADO: JOSILMAR LEAL SANTANA.). . \r\n\r\nAo autor, representado pela CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 69\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 914039"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.028461-9 ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de dez dias para acostar aos autos cópias da inicial e de eventual sentença relativas ao processo nº 20075152003238-3, para análise de possível litispendência.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017068-6 CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para regularizar a peça de fl. 439 que se encontra sem assinatura.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024627-8 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: IVALDO DE HOLANDA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao contido no termo de folha retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos de n° 2009.51.01.018882-5, 2004.51.01.016181-0 e 2009.51.51.007130-3, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.025527-9 SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da diversidade de CPF's no apontado termo de informação de fl. 20, prossiga-se com o regular andamento do feito, concedo ao autor o prazo de dez dias para acostar aos autos cópias dos extratos de sua conta fundiária e das anotações de sua carteira de trabalho relativas ao período no qual pretende ter aplicado expurgos inflacionários e taxa progressiva de juros.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0323391-0 CIA/ DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (ADVOGADO: LUIZ LEONARDO GOULART.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (ADVOGADO: LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER.). . 1 - Em aditamento ao despacho de fl. 643, tendo em vista que a procuração da CODESP é de 1983 (fls. 235), intime-se, pessoalmente, a CODESP a regularizar a sua representação processual, bem como para que tome ciência de fl. 618, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 638/640.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n6 - 2010.51.01.000097-8 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo ao impetrante o prazo de cinco dias para comprovar a recusa de acesso às informações pretendidas ou o decurso de mais de dez dias sem decisão, nos termos do disposto no inciso I, do artigo 8º, da Lei nº 9.507/97, considerando que o pedido formulado na inicial é de fornecimento de todas as fichas de requerimento de prorrogação de tempo de serviço, das fichas de avaliação, além de correções relativas ao demandante, ao passo que o único requerimento administrativo diz respeito às fichas de prorrogação (fl. 42).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 913794"
                            ],
                            "913795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021431-4 JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA (ADVOGADO: IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2009.02.01.013945-9.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001482-5 DIVA LOREDO MARTINS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006447-0 INAUDO MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005256-0 NEUZA TEIXEIRA RAMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2009.02.01.014816-3.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 91.0116358-2 LUIZ ALBERTO SANTOS SALLABERRY E OUTROS (ADVOGADO: NEUSA MARIA GOMES FERRER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0072331-4 SERGIO DRUMOND GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n7 - 93.0011359-3 LIMPEX COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SANDRA SILVA BRANDAO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022233-9 MARIA CRISTINA VALERIO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0004736-2 OLAVO DA COSTA ALMEIDA (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006122-0 SALETE DOS SANTOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.010854-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x DILERMARIA CATARINA DE CASTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 913795"
                            ],
                            "913796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017237-4 MARIA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN, CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO.) x CAIXA SEGURADORA S/A. . 1. Fls. 72/89: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Fls. 68/69: Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\n3. Em 10 (dez) dias, emende a inicial para incluir a CEF no pólo passivo em substituição à Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\n4. Atendido, remetam-se os autos à SEDIC para anotação.\r\n\r\n5. Com o retorno, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012118-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para responder aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nApós, venham-me os autos, imediatamente, conclusos para decisão do referido recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026714-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x NIVIA FEYDIT DOS SANTOS. . Não cabe a este juízo secretariar a parte somente para o conforto da mesma.\r\n\r\nCumpra-se item 2 de fl. 34, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CELSO RODRIGUES PEREIRA. . Fl. 34: Não cabe a este juízo secretariar a parte somente para o conforto da mesma.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o documento que ateste a veracidade das informações.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.030499-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CAMILA RENAULT FALCAO. . Verifico que a contra-fé juntada aos autos difere da petição inicial, na medida em que atribui valor distinto à causa.\r\n\r\nProceda a parte autora, em 10 (dez) dias, à apresentação de nova contra-fé, com valores devidamente retificados, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.027038-4 ADILSON FERREIRA ALVES (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Atribua o embargante valor à causa.\r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 913796"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2010.51.01.001680-9 R L M CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( CORREIOS) E OUTRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.026327-6 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Verificado o requisito do fumus boni iuris na forma dos itens acima, e, presente o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de lançamento e cobrança por parte do fisco, DEFIRO, EM PARTE , A LIMINAR requerida, somente para proibir a cobrança e suspender a exigibilidade, relativamente à Impetrante, nos termos do art. 151, IV, do CTN, de crédito tributário decorrente da contribuição social de que trata o Art. 22 da Lei 8212/1991 incidente sobre os valores pagos nos quinze primeiros dias de afastamento dos funcionários doentes ou acidentados, e valores pagos a título de acréscimo de 1/3 sobre a remuneração normal percebida em férias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Impetrado para ciência e cumprimento. Notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0058451-9 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista a informação de fl. retro, indefiro o pedido de transferência formulado. Dê-se baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SILVIO JOSE FERNANDES.). . Ante a ausência de manifestação do INSS, ao exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0024955-0 HIDROLUZ INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA/ (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS F.LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002351-0 SANTA CRUZ S/A ACUCAR E ALCOOL (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 106/107: Tendo em vista que a presente ação foi distribuída por dependência à ação ordinária nº 2003.5101015001-7, ambas com sentença de improcedência e sujeitas ao reexame em razão da interposição de recurso, e uma vez que a Requerente não apresenta fundamentos que justifiquem a tramitação em separado das ações, indefiro o desapensamento dos processos.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho de fl. 141, para posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 87.0009334-3 CELSO DE PAULA REP/ P/ SUA CURADORA TEREZA MARIA CALIXTO DE PAULA (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO.). . 1 - Fl. 248: Expeçam-se os ofícios requisitórios em favor da Autora e de seu patrono (fls. 238 e 245), devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n8 - 98.0006902-0 WALDECY DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte autora.\r\n\r\n9 - 98.0033348-7 VERA RUTH GONCALVES REIS E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES, RODRIGO H. TOCANTINS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: OSMAR CONCEICAO DA COSTA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão do Recurso Especial e do Agravo de Instrumento interpostos pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016086-2 ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003929-9 VIRGINIA PEGADO GONCALVES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007242-8 MARIO NEVES NETO (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO, MARCELO CUNHA MALTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . 1 - Fls. 265/266: Oficie-se à CEF para que converta em renda da União o valor depositado na conta nº 0625.635.12007070-6 (fl. 263), por meio de transferência para a conta corrente nº 170500-8, agência 1607-1 do Banco do Brasil (código identificador 1100600000113903 e CNPJ da unidade gestora favorecida 26.994.558/0001-23), devendo remeter a este Juízo comprovante da operação. \r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014841-0 DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x MONIQUE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA.). . 1 - Recebo a apelação do Colégio Pedro II (fls. 179/189), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . 1 - Fl. 338: Expeçam-se os ofícios requisitórios em favor da Autora (fl. 336) e de sua advogada (fl. 324), observando o montante a ser retido a título de PSS, conforme informado pela União.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.002947-4 PAULO CEZAR FONSECA FERNANDES (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 59/68, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021201-3 MARIO CLEMENTINO DA FONSECA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO GRANZOTTO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 37/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.021834-9 CARLOS SCHMIDT E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 117/137, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014323-1 WANDA NESI DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos Recursos Especial e Extraordinário, interpostos pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021293-8 AMANDA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA.) x MONT MAR IMOVEIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CARLOS ROBERTO CARDOZO E OUTRO (ADVOGADO: OZEAS DA SILVA MELO.). . Tendo em vista a decisão proferida na Exceção de Incompetência nº 2009.5101015874-2, encaminhem-se os autos ao Distribuidor da Subseção Judiciária de Niterói, que abrange a jurisdição no Município de Maricá.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0009002-3 CLAUDIO PEREIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FE DERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls.593. Assiste razão à CEF. \r\n\r\nA decisão do TRF de fls. 213/215 fixou conforme transcrito: \r\n\r\n“Verba honorária sucumbencial e custas recíproca e proporcionalmente distribuídas e compensadas a teor do art.21,caput, do CPC, entre os autores e a CEF.” \r\n\r\nA parte autora apresentou cinco pedidos na petição inicial, quais sejam: taxa progressiva de juros, índice de 26,06% (junho/87), 70,28% (janeiro/89), 44,80% (abril/90). Tendo sido vencedora em apenas 2 (dois) índices (janeiro/89 e abril/90), sucumbiu em 60% dos pedidos.\r\n\r\nAssim sendo, não resta pagamento aos autores à título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0107834-9 ALMIR DE PAULA E SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista a decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº.2009.02.01.015163-0 às fls.552/555, suspenda-se a presente ação até o julgamento do referido agravo.\r\n\r\n22 - 98.0030918-7 ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (ADVOGADO: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO, ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO.). . O Termo de Adesão apresentado pela CEF às fls.241 refere-se à diversos contratos de trabalho celebrados entre o autor e a Fundação Educacional Severino Sombra(fls.227/228), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá(fls.229 e 233), Associação Universitária Santa Úrsula(fls.230/231), e Universidade Federal do Rio de Janeiro(fls.232).\r\n\r\nA CEF informou às fls.197/198 que o autor possuía 2 contas vinculadas ao FGTS relativo ao vínculo empregatício ao Banco do Brasil.\r\n\r\nO documento de fls.212 aponta o depósito do valor principal e JAM(juros e atualização monetária) na 1ª conta (90820689420), sendo objeto de saque dos valores de Cr$ 35.612,35 e Cr$ 633.343,81 em moeda da época, em 24/07/1992 na Agência Palácio da Fazenda.\r\n\r\nA 2ª conta (90820689685) é do tipo NÃO OPTANTE - Conta pertencente à empresa, nos quais os depósitos relativos ao período trabalhado foram incorporados ao patrimônio do FGTS conforme documento de fls.216.\r\n\r\nÀs fls.216/217, a CEF demonstrou que a ausência de extratos na 2ª conta foi resultante de depósitos estornados em favor da empresa empregadora(UFRJ), por caracterizar valores de conta não optante, ou seja, não ficou demonstrado pelo autor, a opção pelo regime do FGTS, permanecendo então, a conta zerada.\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013074-1 LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.436/446 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (ADVOGADO: PAULO RICARDO TAVES DA COSTA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se o autor sobre fls. 225 e seguintes, bem como sobre o depósito de fl. 184. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012768-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY, DEBORA LERNER.) x LILIA RENART FLORIM - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 201 - Concedo 30 dias de prazo à União Federal, consoante requerido, para comprovar nos autos as publicações dos editais as quais se refere o despacho de fl. 189.\r\n\r\nAtendido, observe a Secretaria os procedimento previstos por meio do artigo 232, CPC, a fim de evitar futuras argüições de nulidade do ato processual.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024278-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: VANDELER FERREIRA DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES, GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (ADVOGADO: FREDERICO COSTA RIBEIRO.). . Fls. 269/272 - Requer a ECT a citação da ré pessoa de seu representante legal, mas indica os endereços de duas filiais localizadas no estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPela análise do contrato que originou a cobrança (fls. 58/71) e da cópia da alteração do contrato social que repousa às fls. 20/30 (de 18/06/1998), constato tratar-se de Sociedade Limitada, cuja administração é exercida nos termos das cláusulas 8.ª a 10ª.\r\n\r\nÀ época da celebração do contrato executado nestes autos, integravam o quadro societário os Srs. HENRY HOYER DE CARVALHO, ORLANDO BARBIERI, RONALDO MACHADO e SUNISA S.A, representada pelos então diretores ORLANDO BARBIERI e NEY ROBINSON SUASSUNA.\r\n\r\nÀs fls. 242/256, consta petição do ex-sócio HENRY HOYER DE CARVALHO, por meio da qual alega ter cedido as suas cotas na sociedade ré em 2002, razão pela qual aduz não ter legitimidade para representá-la em juízo.\r\n\r\nÀ fl. 265, repousa certidão de óbito do sócio ORLANDO BARBIERI.\r\n\r\nApós diversas diligências citatórias, não foi localizado o sócio RONALDO MACHADO.\r\n\r\nConforme dispõem os arts. 12, VI, CPC, c/c art. 1.060, CC, a representação judicial da pessoa jurídica é definida com base no que consta no seu estatuto social. Na hipótese dos autos, não faz sentido expedir carta precatória de citação para todos os locais nos quais haja filiais da ré, devendo a ECT apresentar a última alteração do contrato social com a indicação dos atuais administradores da empresa, para que seja promovida a citação válida. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento da ECT de fl. 269, devendo manifestar-se nos termos acima expostos em 5 dias.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos prioritariamente conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025607-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fl. 233: Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 228, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025475-0 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO, ABRAHAO JORGE SALOMAO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.). . Tendo em vista a decisão proferida pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 1478/1482), à SEDIC para redistribuir os presentes autos à 1ª Vara Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010259-4 LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Fl. 139: Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, referente ao depósito efetuado pela parte autora (fl. 137), devendo agendar, no prazo de cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.019127-3 ROSELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 96/100), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao BACEN, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.022505-2 MIRIAM ROCHA MELLO (ADVOGADO: SOLANGE SILVINO, CATARINA DE SOUZA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 76/79), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.002625-4 VALDINEI MORAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nPleiteia-se por meio desta ação ordinária a restituição integral do saldo da conta poupança mantida pelo autor no Banco BANERJ (n.º 017.3.05808-6), o qual foi recolhido ao Banco Central por falta de recadastramento. Atribuiu como valor da causa R$ 4.000,00.\r\n\r\nInterpôs a parte autora recurso de Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 30/31, que declinou da competência para um dos Juizados Especiais Cíveis em razão do valor atribuído à causa. Requer a reconsideração da referida decisão e a manutenção da tramitação do feito perante este juízo.\r\n\r\nRegularmente intimado a esclarecer a forma de composição do supracitado valor, informou ter usado como parâmetro o extrato acostado à fl. 28, o qual indicava o saldo de R$ 3.456,99, em novembro/1997.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nComo já exposto nestes autos, o valor da causa não pode ficar dissociado da vantagem econômica pretendida, devendo o interessado coligir os elementos suficientes a subsidiar a elaboração do seu cálculo antes de ajuizada a ação.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3.º, da Lei n. 10.259/2001, e seu § 3.º, relativamente à causa cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, não há como acolher o recurso oferecido e reconsiderar a decisão atacada uma vez que não foram acostados elementos a embasar pretensão econômica superior à alçada dos JEF's. \r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, por tempestivos, mas NEGO provimento para manter a decisão vergastada que declinou da competência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCertifique-se o decurso do prazo. Após remetam-se os autos à SEDJE para cumprimento.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0470708-7 CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2006.5101017149-6 (fls. 206/207), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.018631-9 ORESTA SOUZA DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.01.009455-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCO ANTONIO DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCOS ALEXANDRE COSTA BRUM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 142/146), no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 55/59), no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.520519-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RICARDO PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS.). . 1 - Fl. 36: Tendo em vista a concordância com o depósito efetuado pela OAB (fl. 34), expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono do Réu, que deverá agendar, em cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.000973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO MUSA CORREA.) x AGENOR MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recolha a CEF, no prazo de cinco dias, as custas de preparo, conforme certidão de fl. 35, sob pena de deserção. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.006025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS.) x MARIA CRISTINA DE JESUS GOUVEIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a informação de fl. retro, ao exequente para que requeira o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x MARIA HELENA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CRISTINA AGUIAR FARIA.). . Tendo em vista a informação de fl. retro, ao exequente para que requeira o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n41 - 00.0982784-6 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS.). . Fls. 313/319: Ante a manifestação da União, suspenda-se o processo, por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001831-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x MARIA DAS DORES COSTA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 53/58), no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 915884"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0058439-0 ORLANDIVO HONORIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Fls.323: defiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023759-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2010 . 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.023759-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.023759-4\r\n\r\nVisam os embargos de declaração de fls. 737/741 reformar a sentença de fls. 728/731.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 728/731. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o(a) despacho/decisão supra foi publicado(a) no DIÁRIO OFICIAL do dia __ / __ / __ ( pág _________ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003218-3 YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (ADVOGADO: DELSON PETRONI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: HENRIQUE CHAIN COSTA.). . 1) À parte autora sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, às Rés em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004952-7 WILFRID SCHROEDER (ADVOGADO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005401-8 OTHON WILIAM (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . 1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006721-9 CMBA INDUSTRIA MECANICA LTDA (ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008130-7 LUIZ CARLOS CEZAR LINHARES (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES, RODRIGO COSTA CASCARDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . 1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015324-0 SELMA FARIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADAO FRANCISCO CORTES, ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito ordinário, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça 3 (três) cópias da petição de emenda para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.028721-9 HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0046486-0 RITA DE LUZIER BURGOS ALVES LAMEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015874-8 FILIPE MEDINA ROCHA (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019608-7 LUZIA DO CARMO NAVARRO CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER. PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022990-5 HELIO RICARDO SCHMID BARROCO (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n21566\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.022990-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.022990-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução nos títulos executivos de fls. 544/546 e 574583. Tendo em vista fls. 594/595, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, a fim de que converta em renda em favor da União Federal o depósito de fls. 594/595, após a indicação, pela União Federal, do código de conversão. \r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o(a) despacho/decisão supra foi publicado(a) no DIÁRIO OFICIAL do dia __ / __ / __ ( pág _________ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019941-3 PAULO BRUNO FILHO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031462-7 JANDYRA FERREIRA PINTO (ADVOGADO: ESTHER MAIA MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 49.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005510-9 HERMES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014044-7 MARLENE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO. PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020911-3 ADELINA PEREIRA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027801-9 FERNANDO LUIZ NUNES (ADVOGADO: SALOMON PEDRO RESECK NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fls.63/65: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Diga o Autor sobre a Contestação.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.023804-0 IGOR COIMBRA TEIXEIRA (ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . 1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.023903-1 SERGIO RICARDO BILLO BENNE (ADVOGADO: HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.027535-7 NANCY COSTA BASTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nForneça a Autora a declaração de que trata a Lei n. 1.060/50 ou recolha as custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023795-4 SUELY CAMPISTA FERRAZ (ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA GOMES, FLAVIO COELHO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). . Expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento do depósito de fls. 422.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018860-9 MARIA DO SOCORRO DIRENA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1) Fls. 357/361: Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Cumpra-se integralmente fls. 355.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.015914-6 PEDRO PAULO DE SOUZA MEDINA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . 1) À parte autora sobre a contestação e sobre fls. 200/214 e 216/261, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.025205-5 SANDRA BRAGA FERREIRA TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.011998-0 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA KOCH.) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. . Fls. 08, item 6 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a Autora cópia do comprovante de identidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0055173-4 CAMILO RIBEIRO RULIERE E OUTRO (ADVOGADO: ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Proc. nº 92.0055173-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 49/50 e 117. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 270/271, 285/287 e 293/294, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento de R$ 1267,86, em junho de 2008, depositado na conta 14002248-0 (fls. 286) e, em favor dos Autores, para levantamento do remanescente, depositado na referida conta, e do valor depositado na conta nº 14003205-2 (fls. 271, 285 e 287), devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007711-1 CLARICE PADILLA GATO (ADVOGADO: PABLO FELGA CARIELLO, LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021065-2 NEILMA SILVA DA LUZ (ADVOGADO: EDIMAR ALVES ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação cautelar (processo nº 2007.51.017551-2), em apenso.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006255-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, JUNIA GARCIA GIGLIO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1) Cite-se.\r\n\r\n2) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n3) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n4) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.017501-2 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\n1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos para sentença, quando também será apreciada antecipação de tutela.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.019838-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x LUIS CARLOS BAPTISTA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n3) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n4) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.022364-0 SEYKE SPITZ SODRE (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 15 e que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01 e que a Autora e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.025309-6 HERBORISTA PRODUTOS NATURAIS LTDA (ADVOGADO: ANAMARIA FAGUNDES BORGES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . Processo 2008.5101025309-6\r\n\r\n1. Vistos em decisão de tutela de urgência.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos de concessão parcial da medida.\r\n\r\nDiz a Lei 5991/1973:\r\n\r\n“CAPÍTULO I - Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;\r\n\r\nII - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;\r\n\r\nIII - Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;\r\n\r\nIV - Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;\r\n\r\nV - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;\r\n\r\nVI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;\r\n\r\nVII - Análise fiscal - a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro;\r\n\r\nVIII - Empresa - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que exerça como atividade principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, equiparando-se à mesma, para os efeitos desta Lei, as unidades dos órgãos da administração direta ou indireta, federal, estadual, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e entidades paraestatais, incumbidas de serviços correspondentes;\r\n\r\nIX - Estabelecimento - unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;\r\n\r\nX - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;\r\n\r\nXI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;\r\n\r\nXII - Ervanaria - estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais;\r\n\r\nXIII - Posto de medicamentos e unidades volante - estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria;\r\n\r\nXIV - Dispensário de medicamentos - setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente;\r\n\r\nXV - Dispensação - ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não;\r\n\r\nXVI - Distribuidor, representante, importador e exportador - empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos;\r\n\r\nXVII - Produto dietético - produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.\r\n\r\nXVIII - Supermercado - estabelecimento que comercializa, mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza; (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995)\r\n\r\nXIX - Armazém e empório - estabelecimento que comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias e, de modo especial, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza; (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995)\r\n\r\nXX - Loja de conveniência e \"drugstore\" - estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados; (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995)\r\n\r\nCAPÍTULO II - Do Comércio Farmacêutico\r\n\r\nArt. 5º - O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.\r\n\r\n§ 2º - A venda de produtos dietéticos será realizada nos estabelecimentos de dispensação e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos do comércio fixo.\r\n\r\nArt. 6º - A dispensação de medicamentos é privativa de:\r\n\r\na) farmácia;\r\n\r\nb) drogaria;\r\n\r\nc) posto de medicamento e unidade volante;\r\n\r\nd) dispensário de medicamentos.\r\n\r\nParágrafo único. Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.\r\n\r\nArt. 7º - A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.\r\n\r\nArt. 8º - Apenas poderão ser entregues à dispensação drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.\r\n\r\n...\r\n\r\nCAPÍTULO IV - Da Assistência e Responsabilidade Técnicas\r\n\r\nArt. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\n§ 3º - Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 16 - A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.\r\n\r\n§ 1º - Cessada a assistência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato social ou estatutos da pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º - A responsabilidade referida no § anterior substituirá pelo prazo de um ano a contar da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa.\r\n\r\nArt. 17 - Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.\r\n\r\nArt. 18 - É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito deste artigo o estabelecimento deverá ter local privativo, equipamento e acessório apropriados, e cumprir os preceitos sanitários pertinentes.\r\n\r\n§ 2º - A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.\r\n\r\nArt. 19 - Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a \"drugstore\". (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995)”\r\n\r\n(grifos meus)\r\n\r\nNo campo dos fatos, a Autora é estabelecimento destinado a 'embalagem e empacotamento, comércio varejista (de produtos naturais, produtos da flora medicinal, doces, salgadinhos, sucos e refrigerantes, líquidos e comestíveis) e livraria (Alvarás de fls.34 e 35).\r\n\r\nAssim, do ponto de vista da atividade econômica, não há dúvida que as farmácias e as ervanarias são legalmente estabelecimentos distintos (Arts. 4o X e XII da Lei 5991/1973), que somente as farmácias tem obrigatoriedade de anotação de um responsável técnico farmacêutico (Art.15), e que Autora é uma ervanaria e não uma farmácia (fls.34/35), não tendo sido tal realidade contestada pelo I. fiscal da Ré (fls.98 e 105).\r\n\r\nA jurisprudência é no mesmo sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. SÚMULA 5 E 7 DO STJ. 1. A obrigatoriedade de inscrição no órgão competente subordina-se à efetiva prestação de serviços, que exijam profissionais cujo registro naquele Conselho seja da essência da atividade desempenhada pela empresa. 2. In casu, a recorrida, consoante evidenciado pelo acórdão \"Conforme contrato social e alterações (f. 27/40), a empresa tem como objeto social a industrialização, comercialização e distribuição de produtos alimentares, de suplementos nutricionais, de produtos naturais, de medicamentos e de produtos fitoterápicos. Consta do relatório de vistoria do Conselho Regional de Química (f. 63/4), realizada em 10.09.03, que 'a empresa tem como atividade a fabricação de suplementos alimentares e extratos de ervas' e que 'a empresa também produz extratos glicólicos que são obtidos pela adição de propileno glicol aos extratos de ervas...', apresentando 'a profissional (...) como responsável técnica pela orientação na condução do processo produtivo e pelo controle de qualidade dos produtos fabricados'. Por sua vez, do termo de intimação/auto de infração do Conselho Regional de Farmácia (f. 70) consta que 'a atividade privativa de supervisão/gerencia do controle de qualidade físico/químico está sendo exercida no estabelecimento, no ato de inspeção por pessoa não habilitada legalmente' e que (...) 'é responsável pelo controle de qualidade'. Da leitura conjunta desses documentos infere-se que a atividade principal da impetrante está relacionada aquelas próprias da ervanária, sendo desnecessária a contratação de responsável farmacêutico\". (fls. 49/50). Precedentes: AgRg no Ag 828.919/DF, DJ 18.10.2007; REsp 724.551/PR, DJ 31.08.2006; AgRg no REsp 739.422/RS, DJ 04.06.2007; REsp nº 786.055/RS, DJ de 21/11/2005; REsp nº 724.098/RS, DJ de 06/03/2006; REsp 818.611/DF, DJ 25.05.2006; REsp 825.857/SC, DJ 18.05.2006. 3. A apreciação dos critérios necessários à classificação da atividade do profissional enseja indispensável reexame das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o disposto na Súmula n.º 07 do STJ. Precedentes: AgRg no REsp 728.859/SC, DJ 05.10.2006; REsp 638874/MG DJ 28.09.2006; REsp 444141/SC DJ 03.08.2006. 4. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório encartado nos autos, em face do óbice erigido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. 5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGA 200802692492 AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1129652 Relator(a) LUIZ FUX Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJE DATA:17/09/2009 Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, por motivo de licença, a Sra. Ministra Denise Arruda. Data da Decisão 25/08/2009 Data da Publicação 17/09/2009)\r\n\r\n“APELAÇÃO CIVEL - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS, HOSPITALARES E MATERIAIS CIRÚRGICOS - RESPONSÁVEL TÉCNICO - INEXIGÊNCIA 1 - Cuida-se de ação declaratória objetivando declarar-se a desobrigatoriedade de registro da requerente no Conselho Regional de Farmácia e da contratação de profissional Farmacêutico pelas atividades desenvolvidas, anulando-se os Autos de Infrações e Autuações aplicadas, inclusive multas, sob a alegação de que sua atividade não se enquadra naquelas previstas na lei. 2 - O Contrato Social, fls. 23/28, informa o objeto da sociedade como sendo o comércio, distribuição e representações de produtos ortopédicos, hospitalares e materiais cirúrgicos. Comprovação da atividade exercida com as Notas fiscais acostadas ás folhas 125/128. 3 - A Lei 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, em seu artigo 4º adota os seguintes conceitos:\"Art. 4º - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos: I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária; II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico; III - Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes; IV - Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; VII - Análise fiscal - a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro; VIII - Empresa - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que exerça como atividade principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, equiparando-se à mesma, para os efeitos desta Lei, as unidades dos órgãos da administração direta ou indireta, federal, estadual, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e entidades paraestatais, incumbidas de serviços correspondentes; IX - Estabelecimento - unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica; XI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais; XII - Ervanaria - estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais; XIII - Posto de medicamentos e unidades volante - estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria; XIV - Dispensário de medicamentos - setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente; XV - Dispensação - ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não; XVI - Distribuidor, representante, importador e exportador - empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos; XVII - Produto dietético - produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais. XVIII - Supermercado - estabelecimento que comercializa, mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza; (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995) XIX - Armazém e empório - estabelecimento que comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias e, de modo especial, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza; (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995) XX - Loja de conveniência e \"drugstore\" - estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados; (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995) \" E no artigo 15, define a exigência do técnico responsável: Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. 4 - Da análise dos dispositivos legais supra transcritos, confrontados com o objeto social da autora e com as Notas Fiscais acostadas (comércio, distribuição e representações de produtos ortopédicos, hospitalares e materiais cirúrgicos), verifica-se que não existe coincidência entre este e a previsão legal, que exige a presença de técnico responsável e consequentemente registro no Conselho Regional de Farmácia, por não estar configurada a atividade farmacêutica. 5 - Conseqüentemente, não restando comprovado a apelada exercer comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, impossível enquadrá-la na exigência de registro no Conselho Regional de Farmácia tampouco na obrigatoriedade de manter um técnico responsável na mesma. 6 - Desta forma, deve ser mantida a sentença a quo na sua integralidade. 7 - Apelação não provida.”\r\n\r\n(TRF3, Processo AC 200061050133320 AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1327327 Relator(a) JUIZ NERY JUNIOR Sigla do órgão TRF3 Órgão julgador TERCEIRA TURMA Fonte DJF3 CJ2 DATA:05/05/2009 PÁGINA: 484 Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes os acima identificados, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e do voto que integram o presente julgado. Data da Decisão 19/03/2009 Data da Publicação 05/05/2009)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. ERVANARIA. DESNECESSIDADE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. VERBA HONORÁRIA. 1. Restou demonstrado, às folhas 20/22, que a autora se enquadra à espécie ervanaria, porquanto comercializa ervas medicinais, produtos naturais e suplementos alimentares. 2. A lei refere-se apenas à obrigatoriedade da assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, durante todo o período de funcionamento das farmácias e drogarias (artigo 15, da Lei Federal nº 5.991/73). Não há exigência legal de permanência de profissional farmacêutico em ervanaria. 3. Redução da verba honorária para 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4.º, do CPC e consoante entendimento desta Turma. 4. Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\n(TRF3, Processo AC 200561000244349 AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1262496 Relator(a) JUIZA CONSUELO YOSHIDA Órgão julgador SEXTA TURMA Fonte DJF3 DATA:08/09/2008 Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma do Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto da Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e na conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Data da Decisão 14/08/2008 Data da Publicação 08/09/2008)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA - ERVANARIA - DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL REGISTRADO NO CRF. 1. Compete ao Conselho Regional de Farmácia a fiscalização do exercício da profissão e a aplicação de multa às empresas e estabelecimentos que explorem serviços para os quais sejam necessárias atividades de profissional farmacêutico, que não provarem o exercício destas atividades por profissional habilitado e registrado (artigo 10, alínea \"c\" e artigo 24, da Lei Federal nº 3.820/60). 2. É inexigível a presença de profissional regitrado no Conselho Regional de Farmácia, em ervanaria. 3. Apelação e Remessa oficial desprovidas.”\r\n\r\n(TRF3, AMS 200361030050913 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 261133 Relator(a) JUIZ FABIO PRIETO Órgão julgador QUARTA TURMA Fonte DJU DATA:22/08/2007 PÁGINA: 256 Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na conformidade da ata do julgamento, por unanimidade, em negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório e voto do Desembargador Federal Relator, que integram o presente julgado. Data da Decisão 11/07/2007 Data da Publicação 22/08/2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - REGISTRO - EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM SE TRATANDO DE ERVANARIA - DESNECESSIDADE - REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Em se tratando de ervanaria, indevidas as exigências de registro no CRF e manutenção de responsável técnico, só havendo necessidade quando se tratar de farmácia ou drogaria. 2. Remessa oficial, tida por ocorrida e apelação improvidas.”\r\n\r\n(TRF3, AMS 200361000096005 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 257155 Relator(a) JUIZA CECILIA MARCONDES Órgão julgador TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:24/08/2005 PÁGINA: 233 Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por ocorrida, nos termos do voto do(a) Relator(a). Data da Decisão 27/07/2005 Data da Publicação 24/08/2005)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. ANVISA. RESOLUÇÃO N.º 214/2006. CAPTAÇÃO DE RECEITAS PARA MANIPULAÇÃO DE FORMA CENTRALIZADA. A atacada Resolução n.º 214/2006, baixada pela Diretoria Colegiada da ANVISA, vedando de centralização total da manipulação em uma única farmácia, em relação às filiais e, ainda, a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanarias e postos de medicamentos, mesmo que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas, interfere apenas na rotina administrativa das empresas do ramo farmacêutico, posto que tal prática não caracteriza risco à saúde pública, capaz de legitimar a ação da vigilância sanitária, não tendo a Resolução em tela base legal para tanto.”\r\n\r\n(TRF4, REOMS 200770000243227 REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Sigla do órgão TRF4 Órgão julgador TERCEIRA TURMA Fonte D.E. 06/08/2008 Decisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Data da Decisão 08/07/2008 Data da Publicação 06/08/2008)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ERVANARIA. TÉCNICO RESPONSÁVEL. MULTA. LEIS Nº 3.820/60, ART. 24, E 5.991/73, ART. 4º - Não há como incluir a ervanaria no conceito de farmácia ou drogaria para fins de exigir-se a contratação de técnico responsável prevista no art. 24 da Lei nº 3.820/60. - Conceitos que se distinguem nos termos do art. 4º da Lei nº 5.991/73. - Anulada a multa por ausência de fundamento legal. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Apelação e remessa oficial improvidas.”\r\n\r\n(TRF4, AMS 199971000061761 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a) SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB Órgão julgador QUARTA TURMA Fonte DJ 31/01/2001 PÁGINA: 591 Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Data da Decisão 12/12/2000 Data da Publicação \r\n\r\n31/01/2001)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ERVANARIAS. RESPONSAVEL TECNICO. 1. O CONCEITO DE ERVANARIA NÃO SE CONFUNDE COM O DE FARMACIA E DROGARIA. 2. NÃO HA PREVISÃO LEGAL DA EXIGENCIA DE ASSISTENCIA TECNICA, FORNECIDA POR FARMACEUTICO, AS CASAS DEDICADAS AO COMERCIO DE ERVAS. 3. A VIGILANCIA SANITARIA NÃO FICA A CARGO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA. 4. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.”\r\n\r\n(TRF4, AMS 9004112006 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a) LUIZA DIAS CASSALES Órgão julgador SEGUNDA TURMA Fonte DJ 21/09/1994 PÁGINA: 52805 Decisão UNANIME.)\r\n\r\n2. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para suspender os efeitos dos atos de fiscalização praticados pelo Réu junto à Autora e para proibir novos.\r\n\r\n3. Dê-se vista ao Réu de fls.102/105.\r\n\r\n4. Em réplica.\r\n\r\n5. Em provas.\r\n\r\nInt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521155-9 ELSON ALVES PAIXAO-ESPOLIO (ADVOGADO: ANDREIA CANDIDO GONCALVES, MARCIO ANTONIO CANDIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . 1) À parte autora sobre a contestação e sobre fls. 46, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.010909-3 WILSON COHIM QUARIGUAZI E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2009.51.01.020504-5 JOAO EDUARDO MARTINS DA LUZ (ADVOGADO: MARCELO RICARDO LIMA SILVA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas\r\n\r\nantecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2010.51.01.000753-5 FERNANDO FONSECA GOUVEA (ADVOGADO: FABRICIO BRAUN, ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2009.51.01.028695-1 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Comprove a Impetrante o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 97.0101479-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.) x AMERINVEST S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO.). . Fls. 328 - Digam as partes.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x EULINA BARBOSA AYRES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,28. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c art. 598 do C.P.C.. Custas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.816029-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CARLA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ANA PAULA GONZALEZ BRUNO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c art. 598 do C.P.C.. Custas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.012727-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GUSTAVO DALE. . \r\n\r\nFls. 46 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 08 (oito) meses, conforme requerido pela Exequente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x SUELI BANDEIRA BARBOSA (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.). . Fls. 116 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014086-0 HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo (art. 58, V da Lei n. 8245/91). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015375-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE A A S DANTAS.) x EVEREST COM/ IND/ E TRANSPORTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 36/37. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 66, 70, 73, 75 e 81, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017551-2 NEILMA SILVA DA LUZ (ADVOGADO: EDIMAR ALVES ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Comprove a CEF o recolhimento, tempestivo, das custas para apelação, sob pena de deserção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021038-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CELINA SAMPAIO SA SILVA E OUTROS x TERESA BRAGA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x ROBERTO CARVALHO DE AZAMBUJA VILLANOVA E OUTRO x ANTONIA DA SILVA SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 915271"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014818-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0715889-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . À LIGHT para retirada do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das demais parcelas do Requisitório.\r\n\r\n3 - 89.0015062-6 SPAN S/A - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CESAR BESSA MARTINS.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA.). . Recebo a apelação da ELETROBRÁS nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: EDSON CARDOSO DOS SANTOS.) x ZULIMA DA SILVA HONORIA x LAUDEMIR MONTEIRO HONORIO (ADVOGADO: VANCLEA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Redesigno a audiência para o dia 22 / 06 / 2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 96.0077729-2 ALTAIR DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário no Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.034137-7, este interposto em face da decisão de fls.11 proferida nos autos do incidente de Impugnação ao Valor da Causa; em apenso.\r\n\r\n6 - 98.0022167-0 PAULO BAYARD TEIXEIRA MENDES E OUTRO (ADVOGADO: MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, JANUARIO SPISLA.). . À CEF para retirada do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cancele-se o alvará expedido e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018484-2 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2010 FOLHA 408/413 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação ordinária, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários tendo em vista que os autores são beneficiários de justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017943-7 ISABEL LOPES DA COSTA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006607-6 MONICA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0162588-8 EVANGELINA DE ASSIS RIBEIRO (PROCDOR: EDIR INACIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0054335-9 JOSE DE ARIMATHEA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NEUSA GOMES FERRER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0013907-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFAIE (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x WANIA ARAUJO DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, MARCELO MARTINS DE SOUZA, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO, ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016400-7 DEISE COUTO DE MENDONCA (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCOS NASSEH TABET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004771-8 BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DREYFUS BRASCAN (ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES, CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO.) x BANCO BVA S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE.). . \r\n\r\nFls. 461. Indefiro. Em atenção ao princípio da celeridade processual, e tendo em vista que a execução da verba honorária a que faz jus o BNDES não tem sido bem sucedida, deve a parte exeqüente promover em ação autônoma a execução do título judicial, o que permitirá o prosseguimento do processo no juízo competente.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento do agravo, remetam-se os autos à Justiça Estadual, conforme decisão de fls. 405.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009127-0 TALENTO DE CAXIAS FESTA E ARMARINHO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2010 FOLHA 404/407 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com base no artigo 269, I, do CPC, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 na forma do parágrafo quarto do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011575-8 HENRIETTE MASSOUD RAGI (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013390-3 R E P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente, a começar pela parte autora. Havendo prova documental suplementar, esta deverá ser anexada no mesmo prazo fixado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002406-0 ELLEN MUNIZ SINK ISAAC (ADVOGADO: CHRISTIANE LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA.) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.007525-3 DORA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.010675-4 INTERCONTINENTAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: REMIS ALMEIDA ESTOL.) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2010 FOLHA 399/403 . Ante o exposto, acolho o parecer do MPF, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança na forma da fundamentação acima. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n21 - 00.0200507-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA.) x REU DESCONHECIDO (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA, GISELLE NUNES SEVERO.). . Dê-se vista ao Réu acerca do depósito efetuado pela parte autora às fls. 299/300.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará nºs. ALV.0015.00066-9/2009 foi expedido sem referência ao valor depositado na conta nº. 119322-7 (fls. 74), cancele-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nVerificando o valor do saldo existente na aludida conta, conforme saldo informado pela CEF às fls. retro. (R$ 4,57), diga a parte autora se tem interesse em seu levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em deverá dar integral cumprimento ao determinado no item 3 do despacho de fls. 289.\r\n\r\nAtendido o determinado no item 3 e havendo concordância do Réu com o valor depositado pela autora, expeça a Secretaria o Mandado de Registro Imobiliário, para que seja cumprido o contido na sentença de fls. 236/243 confirmada pelo v. acórdão de fls. 263.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2009.51.01.028287-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x ATLAS TAXI AEREO LTDA. . “(...)Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial para fins de determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração na posse com prazo de desocupação voluntária de 15 dias. Vencido do prazo sem a desocupação faculto à autora a retirada dos bens da ré por sua conta. Cite-se.(...)”.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 97.0071865-4 ADELIA BRITO DA SILVA LEAO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2010 FOLHA 20/24 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para o fim de proceder a revisão do contrato de financiamento nos seguintes termos:\r\n\r\nDECLARAR o direito dos Autores ao reajuste das prestações relativas ao mútuo contratado consoante a variação salarial do mutuário, em obediência ao Plano de Equivalência Salarial a que se submeteram, conforme apurado na perícia. \r\n\r\nCONDENAR a Ré CEF a receber e dar quitação das prestações de acordo com o critério reconhecido na letra “a” deste dispositivo; \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, para cada um, a serem atualizados até o pagamento com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tendo em vista sua maior sucumbência. \r\n\r\nEsta sentença não impede as partes de em conjunto realizarem conciliação sobre a questão controvertida, considerando os êxitos alcançados nos mutirões de conciliação do SFH neste Tribunal. Os valores depositados ainda não apropriados podem ser usados como entrada. Devem os autores manter os depósitos em dia a fim de evitar a mora, incidindo sobre os mesmos todos os reajustes salariais com efeito retroativo, já que desde 1997 os depósitos são realizados no mesmo valor e ainda o máximo de capacidade econômica que tenham, a fim de permitir a liquidação do julgado posto que não resolve reaplicar o PES e ao final os autores terem saldo devedor impagável, já que este contrato não conta com a cobertura do FCVS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012411-7 ISABEL LOPES DA COSTA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n25 - 2010.51.01.000509-5 MARCIA MILLIER DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2010 FOLHA 189/191 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0009050-7 ANTONIA EULALIA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA THEREZA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Fls. 397/401 e 409/413 - Determino a intimação dos requerentes - Espólio de Antônia Eulália de Oliveira e Espólio de Célia Regina Silva, na pessoa de seus inventariantes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se os inventários ainda estão em curso, devendo em caso positivo:\r\n\r\na) quanto ao Espólio de Antônia Eulália de Oliveira, apresentar o termo de inventariança e regularizar a representação processual e\r\n\r\nb) quanto ao Espólio de Célia Regina Silva, regularizar a representação processual, eis que na procuração de fls. 413 os poderes foram conferidos em nome de Carlos Alberto Silva e não em nome do Espólio representado pelo inventariante (art. 12, V, do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010214-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALINE DE ALMEIDA MENIN.) x ANTONIA EULALIA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA THEREZA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CARLOS DOS SANTOS.). . Tendo em vista o falecimento das autoras Antônia Eulália de Oliveira e Célia Regina Silva, suspendo o andamento dos presentes embargos, a teor do art. 265, I, do CPC até que os interessados promovam nos autos da ação sumária (autuada sob o nº 97.0009050-7) habilitação, nos termos do art. 1060 do CPC, ou sucessão processual, nos termos do art. 12, V, do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000928-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x LAURO MASCHIETTO E OUTRO (ADVOGADO: MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS.). . Recebo a apelação do BANCO CENTRAL DO BRASIL nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.021486-8 LUIZ FILIPE E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003053-7 SANOFI-SYNTHELABO LTDA (ADVOGADO: LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, NANCI GAMA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nFls. 412/913. Ao autor em réplica.\r\n\r\nApós, intime-se a ANVISA para especificar as provas que pretende produzir, bem como para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 96.0012648-8 LUCIA DE FATIMA CADILHE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). . DESPACHO DE FLS. 386. PRAZO PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n“...Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.017929-7 LIZIANE AZAMBUJA MENDES DA ROCHA (ADVOGADO: ROSANA DE JESUS GUILHERME.) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 128 PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\n“... Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da mesma, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverão apresentar quesitos, e, querendo, indicar assistente técnico ...”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007041-1 LUIZ SANTOS GOMES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES.). . \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 249. PRAZO PARA A PARTE AUTORA- 10 DIAS.\r\n\r\n“...Em seguida, dê-se vista as partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, quando poderá a CEF manifestar-se conforme requerido às fls. 248.\r\n\r\nApós, prossiga conforme decisão de fls. 241, segundo parágrafo e seguintes.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 89.0011352-6 MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN.). . PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 581 PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte autora ...”\r\n\r\n35 - 94.0006500-0 SUSI TAVARES ACIOLI E OUTROS (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ELIANA CORDEIRO MARIA.). . DESPACHO DE FLS. 199 (PARTE AUTORA)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora. Não havendo impugnação do valor informado pelo réu, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). \r\n\r\nCaso o réu não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, determino a expedição dos requisitórios sem a retenção dos referidos valores, devendo a cobrança da contribuição ser promovida através de ação própria.\r\n\r\n36 - 95.0021719-8 LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, NELSON NUNES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES.). . Despacho de fls. 395 para os autores.\r\n\r\n..., manifestem-se os demais autores, em 5 (cinco) dias, acerca do alegado pela CEF às fls. 375/380 e 390/394, cientes de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 914410"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0019534-4 RODOVIARIA A. MATIAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . Cumpram os Autores o determinado às fls. 590, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0017117-9 CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (ADVOGADO: RAFAELLA VITORIANO DO VALE, FABIO GRADEL FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Fls. 471 e seguintes. Face à manifestação da União Federal (FN), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0251429-0 BALDOINO TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: ROSIANE SILVA DE SOUSA, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE.) x HENRIQUE MARTIN DE VIDALES - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Expeça-se alvará em favor do Espólio de Henrique Martins de Vidales, representado por seu inventariante, Azarias Martins Carrijo, conforme planilha às fls. 135 dos autos do Precatório nº PRC/12478 (98.02.25932-2), em apenso.\r\n\r\nO autor deverá comparecer para agendar a retirada de seu alvará cujo prazo de validade é 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade fornecer os números da Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007045-1 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025901-0 GILDO DE ALBUQUERQUE SILVA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento requerido, os autos ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 98.0007496-1 ANTONIO ALVES DE COUTO E OUTRO (ADVOGADO: JASMINOR MARIANO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0013161-4 JOAO MANOEL DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nTendo em vista o v. Acórdão de fls.283/287, dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006510-4 ESTER VIEIRA DE ARAUJO KOPLOWITZ BENTO E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2010 FOLHA 98/104 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 28,14. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados...”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0002589-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0026691-8 FLAVIO PAIXAO DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 505. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n11 - 95.0008331-0 RONALDO SCHILLING DA CAMARA E OUTROS (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO MAIA.). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento requerido, os autos ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 96.0013609-2 OTONI CARVALHO MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001439-4 TELECAR COM/ TRANSPORTE IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018476-6 CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014143-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO BIANCHI.) x AURINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.). . Fls. 97. Face à notícia de falecimento dos embargados ANTONIO MIGUEL CORDEIRO E GERALDO CAETANO suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, para que os interessados promovam a habilitação nos autos principais em apenso, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 213, de 1991.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 98.0000416-5 ANGELA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\n[...]\r\n\r\n“Atendido ao acima determinado, dê-se vista à parte autora. Não havendo impugnação do valor informado pelo réu, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). \r\n\r\nCaso o réu não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, determino a expedição dos requisitórios sem a retenção dos referidos valores, devendo a cobrança da contribuição ser promovida através de ação própria.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 99.0062048-8 SIDNEY DA CRUZ MENDES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DESPACHO DE FLS. 374. PRAZO PARA A CEF- 10 DIAS\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos...\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0000365-6 MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CESAR SILVA MALLET, EUCLYDES DE CARVALHO BRITO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCESCO CONTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.). . \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 775. PRAZO PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n...”Apresentadas as devidas memórias de cálculo, abra-se vista ao autor para que promova a execução, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024031-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x IWAO KAMIZONO E OUTROS (ADVOGADO: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO.). . DESPACHO DE FLS. 10. PRAZO PARA O EMBARGADO- 10 DIAS\r\n\r\n“...Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018082-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x HERNANDES XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS.). . DESPACHO DE FLS. 46. PRAZO PARA AS PARTES - 5 DIAS\r\n\r\n. \r\n\r\n“...Após, dê-se vista as partes, e retornem os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 914398"
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                            "913456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022647-6 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, nos termos das cópias das decisões de fls. 195/204, proferidas pelo Eg. TRF desta região, cumpra a parte autora o despacho de fl. 175, com fulcro no art. 475, ”j” do CPC, com o pagamento do ônus da sucumbência, sob pena das cominações legais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000406-7 DIRCEU JOSE DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: MARCIO REGO MEDEIROS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 56, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020389-8 JOSE ANGELO DO NASICMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do julgamento do recurso pela superior instância, nos termos das cópias das decisões acostadas às fls. 203/208, preferidas pelo Eg. TRF desta região, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 176, recolhendo as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0041672-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (ADVOGADO: LYS CHALFUN.). . Ante as informações de fls. retro, remetam-se os autos ao Contador para apresentar planilha, com base naquela elaborada às fls. 121/124 dos Embargos à Execução (2001.51.01.009732-8), considerando as deduções do PSS, a partir de janeiro/1995 - com alíquota de 6% e a partir de 01/07/1997, com a alíquota de 11% - , até junho/1998, mantendo a atualização em 04/09/2000.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024261-1 NEFRO CONSULTORIA DE DOENCAS RENAIS S/C LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009315-5 S.O.S. SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA/ (ADVOGADO: JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIA FREZE DA SILVA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . 1.Chamo o feito à ordem para receber a apelação de fls. 198/202, interposta pela União/PFN, apenas no seu devolutivo;\r\n\r\n2. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrante) a sua resposta;\r\n\r\n3.Após, remeta-se o presente feito ao Ministério Público Federal;\r\n\r\n4.Com o retorno dos autos do MPF, subam ao Eg. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009732-8 FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensado até oportuno arquivamento.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016897-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x EDMA RODRIGUES VALADAO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.). . 1. Ante a nova sistemática de lançamentos dos valores a serem deprecados ao Eg. TRF 2ª Região, considero insubsistentes os relatórios de fls. 726/773, cancelando-os. \r\n\r\n2. Em conformidade com o art. 6º, inciso VII e VIII da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, esclareça(m) o(s) autor(es), em 10 dias, qual a alíquota da Contribuição Previdenciária (PSS) que incidia sobre os vencimentos no período atingido pelo julgado.\r\n\r\n3. Atendido, extraia a Secretaria os valores a serem retidos, no esteio da aludida Resolução, expedindo-se a(s) nova(s) requisição(ões), renovando-se a vista às partes, por 5 dias, sucessivos, sobre os novos lançamentos (art. 12, da Resolução 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 913456"
                            ],
                            "913457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2010.51.01.000987-8 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n2. No mesmo prazo acima, apresente os originais de fls. 20 a 22.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0161325-1 SILENIO PIRES (ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO, TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1. A comprovação do falecimento do autor, como documentado à fl. 418, estanca a marcha processual, com o que suspendo o feito a teor do art. 265, I, do CPC, determinando, de imediato, o bloqueio dos valores depositados à fl. 402.\r\n\r\nOficie-se, eletronicamente, ao TRF 2ª Região, comunicando tal bloqueio, e à CEF (PAB TRF), comunicando a conversão daqueles valores em depósito judicial.\r\n\r\n2. Recebo os requerimento de fls. 416/417 e 424/425, como pedidos de habilitação, com o que determino a abertura de vista à União (AGU). por 10 dias, para se manifestar.\r\n\r\n3. Oportunamente, informem os habilitandos se houve abertura de inventário, e quem foi nomeado inventariante, adunando a respectiva certidão.\r\n\r\n4. Fls. 441 - Quanto à reserva de honorários pretendida, aguarde-se.\r\n\r\n3 - 97.0008511-2 IARA SOUZA DE FREITAS (ADVOGADO: FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1. Trato de retenção de valores de precatório/rpv, antes da emissão dos valores principais, sob o manto de recolhimento previdenciário, por conta da aplicação da MP. 449, de 03/12/2008, no índice de 11%.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, contracheques e os relatórios advindos do órgão pagador depreende-se que a autora, aposentada, na época de incidência do julgado, não contribuía para a seguridade, eis que inexistia base legal determinando tal desconto, e quando efetuado, seu estorno ocorreu por força de decisão judicial. \r\n\r\nPor outro lado, os inativos e pensionistas estavam isentos da contribuição social para o Plano de Seguridade Social (PSS), até a vigência da Lei nº 10.887/2004, eis que, dispondo sobre a aplicação das disposições da EC nº 41/2003, em particular sobre a contribuição dos aposentados e pensionistas em gozo desses benefícios até a data de publicação da referida Emenda, MP nº 167, de 19/02/2004, convertida na Lei nº 10.887, de junho/2004, que alterou a Lei 9.783,/99, para fins de recolhimento desses créditos o art. 3º da Lei 9.783/99, disciplinou que “contribuirão com onze por cento incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere sessenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nDestarte, consolidada a regulamentação sobre tais descontos e constatado que os valores exeqüendos são anteriores a vigência desta base legal, não há como se sustentar a retenção desta contribuição, com o que determino a expedição dos precatórios/rpv's dos valores integrais à fl. 584. \r\n\r\n2. Lançado os valores, sob a égide da EC 062/09, dê-se vistas às partes, por 5 dias, e, em não havendo impugnações/recursos, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n4 - 97.0010207-6 ALDO GONCALVES VIANA (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025661-2 HARRINSON MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A interposição do agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela pretendida não obsta o processamento. \r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 78.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0982777-3 MOVADO WATCH COMPANY AG (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO FILHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.). . 1. Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n2. Oportunamente, oficie-se à CEF para que informe, em 5 dias, o saldo da conta 625.005.122931-0, conforme guia de fl. 134 v., cujo depósito inaugural ocorreu em 22/05/1987, efetuado pela empresa Movado Watch Company Ag.\r\n\r\n3. Com a resposta, expeça-se o alvará de levantamento dos valores caucionados em nome da ora depositante. \r\n\r\nCompareça o patrono, com poderes para receber e dar quitação, em 5 dias, na Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\n7 - 94.0067061-3 JOSE MARQUES DE GUSMAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, muito provavelmente , já ocorreu. \r\n\r\nNão havendo nestes autos nenhum requerimento para apreciar, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.000459-5 MARINA PORTUGAL SOUZA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com base na Informação de fl. retro, inexiste coisa julgada em relação ao processo 88.23715-0.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. Anote-se.\r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023843-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CLAUDIO MOREIRA SANTOS. . 1.À parte autora para cumprir o item 1 do despacho de fls. 16.\r\n\r\n2.Atendido, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 16.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.016999-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.022677-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x FERNANDA PEGO MENDES DA SILVA. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.024909-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AQUILINO DA MOTTA MORAES. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.024925-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AUREA DELGADO DE SOUZA. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.024939-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE BLANCO DOS SANTOS. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.024963-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PERES. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.024975-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA FATIMA RAMALHOTO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.025239-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2010, às 15 horas. Cite-se.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré para que compareça em juízo na data acima designada, devendo estar representada por preposto com poderes para transigir em juízo. Esclareço que a contestação deverá ser apresentada em audiência. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas, se arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2010.51.01.000289-6 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1.À parte autora para, em 10 dias, justificar a legitimidade da RFFSA no polo passivo, tendo em vista o que consta do Registro n° 1 de 23.09.85 da certidão do registro de imóveis apresentada às fls. 30, onde figuram como proprietários Pedro dos Santos Rodrigues e sua esposa Dilce Dutra Rodrigues.\r\n\r\n2.No mesmo prazo acima, apresente a parte autora a cópia atualizada da ata que conste a eleição do síndico, uma vez que a apresentada às fls.6/8 data de 27 de maio de 2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.016202-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x ELBER PINTO NUNES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014337-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x SILENIO PIRES (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, RUBEM ROBERTO RIBEIRO.). . Uma vez que a quizila entre os sucessores não pode ser resolvida nos autos destes Embargos à Execução, cujo acórdão transitou em julgado, nada mais resta a ser decidido, com o que determino a sua baixa, mantendo-o, no entanto, apenso aos autos principais.\r\n\r\nPor oportuno, e a fim de se evitar tumulto processual, desentranhem-se as fls. 96/108, 110/111, entranhando-as nos autos da ordinária (00.0161325-1).\r\n\r\n21 - 2008.51.01.020424-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x JOAO GABRIEL PARREIRA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão, ocasião em decidirei quanto aos valores da embargada Mônica Tereza Houy Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 913457"
                            ],
                            "913458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.036888-5 MARIA DE FATIMA CARDOSO FONTES FERREIRA (ADVOGADO: MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . À parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, observando a certidão de fls. 264.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.026430-0 FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA MELO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027082-3 FLAVIO MONTEIRO DE BARROS BRESSANE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 26 como Emenda à Inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 15.000,00.\r\n\r\nDo exposto, declino de competência para um dos nobres juízes dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro , com que determino a remessa dos autos ao juiz distribuidor para livre distribuição, nos novos moldes, em vista do novo valor atribuído à causa, tratando-se, ademais, de competência absoluta (art. 3°, § 3°, Lei 10.259/01).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0012056-6 SOC/ CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA (ADVOGADO: MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028330-5 GUILHERME NAHOUM PINHEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES MELLO.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de folhas retro, diga o agravado (RECORRIDO), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, por 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do MPF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0014210-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PAULO JORGE D'OLIVEIRA MUSSI (ADVOGADO: CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE.) x LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (ADVOGADO: OLIMPIA CATARINA DE MORAIS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015736-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DE JESUS SOUZA RAMOS. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.017262-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022832-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024784-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024810-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA LUCIA RANGEL BRANCO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.024818-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE HENRIQUE SANTOS DA COSTA. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.024924-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BARBARA MARTINS LUZ. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.024928-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 95.0011107-1 DIREMAC - DIST. RESENDE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . 1. A compensação pretendida pela ré não pode prosperar, eis que de origem diversa do crédito aqui requerido. \r\n\r\nCom efeito, os valores a serem deprecados (fl. 238) constituem honorários advocatícios, devido ao patrono da autora, e a quantia a ser compensada refere-se aos honorários sucumbenciais a serem suportados pela empresa autora, nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerimento de fls. 246.\r\n\r\n2. Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0707188-4 VERA HELENA DO AMARAL - ESPOLIO (ADVOGADO: PRISCILLA SODRE DE MATTOS, IVAN NUNES FERREIRA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n17 - 97.0103683-2 CECILIA RODRIGUES CALAZANS (ADVOGADO: NADILENE DE SEDA DE ANDRADE, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x MARCIA RODRIGUES DE CALAZANS FERRAZ (ADVOGADO: KATIA REGINA GOMES ARAGAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n18 - 99.0000114-1 LABORATORIOS BALDACCI S/A (ADVOGADO: FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES.) x SMITHKLINE BEECHAM P L C (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: LENY MACHADO.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, e, ao despacho de fls. 371, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 93.0014207-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (ADVOGADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018567-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tenho que os valores alinhavados à fl. 138 correspondem, inicialmente, aos incontroversos, eis que o valor inicial é de R$ 6.244,18, razão pela qual determino a expedição ao TRF 2ª da quantia reconhecida à fl. 118 (R$ 6.161,16, em fevereiro de 2006).\r\n\r\nContudo, na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\n2. Não havendo impugnações, voltem-me conclusos para emissão da requisição.\r\n\r\n3. Certificado tal ato, aguarde-se o efetivo pagamento daqueles valores e, a conseqüente extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 913458"
                            ],
                            "913459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026436-9 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, MARCELO CALUMBY LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AutorA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.519691-1 SUPERPESA INDL/ LTDA (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência do autor (fls. 675/678), formulado por procurador devidamente habilitado, conforme instrumento procuratório de fl. 58.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025175-4 KARDEC LEMME (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento do autor, à fl. 53, pois contrário aos comandos da Lei 9289/96. Recolha o autor as custas iniciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006091-8 YARA LINHARES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, muito provavelmente, já ocorreu. \r\n\r\nNão havendo outros requerimentos, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004643-0 RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011527-5 MARIA RENEE JANIN MONTEIRO (ADVOGADO: DEBORA BARROS DA SILVA MONCORES RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a emenda à inicial de fl. 106. Anote, a secretaria do juízo, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nProvidencie o autor o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua a Lei 9289/96, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.012754-0 ALMIR DE SOUZA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.Intime-se pessoalmente o autor Almir de Souza Pinto para que, no prazo de 10 dias, cumpra o item 1 de fls 115, reiterado no item 2 de fls. 131, sob pena de extinção.\r\n\r\n2.Tendo em vista a informação da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias - SAJ (fls. 132) que identificou processos com idênticos objetos cadastrados, reconsidero os itens 3 de fls. 131 e o 2 de fls. 115.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar as cópias das iniciais dos processos apontados nos Termos de Informação de Prevenção de fls.113/114 e de fls. 132.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0014416-2 MARIA JOSE DE ALMEIDA MOREIRA (ADVOGADO: VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\n9 - 98.0021538-7 EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO, FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . 1.Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 268.000,63 (em 01/04/2009, fl. 394), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031570-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA, MOZART COSTA GUIMARAES.) x SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA, JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO.) x RODRIGO NEGRAO DE LACERDA (ADVOGADO: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES.). . \r\n\r\n1)Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pelo 2º réu às fls. 236/242. \r\n\r\n2)Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pelo 1º réu às fls. 251/259. \r\n\r\n3)Tendo em vista que a parte autora (ECT), já apresentou suas contrarrazões às fls. 243/246 e 263/264, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025891-4 SONIA VIEIRA ANGELO (ADVOGADO: ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor sua intenção com a petição de fls. 30/31, vez que, com a alteração do valor da causa para R$ 27.900,00, considerando tratar-se de processo autuado em 2008, o feito ultrapassa o limite de competência dos juizados especiais federais.\r\n\r\nEm não sendo o caso de remessa aos juizados, complemente as custas iniciais, nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027879-2 MARLENE COSTA BARBOTEU (ADVOGADO: CLAUDIA DE PAULA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls. 18/19, manifeste-se o autor sobre a petição de 24/11/2009 apresentando cópia para juntada aos autos, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519967-5 ELZA VIEIRA DE MOURA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em petição de novembro de 2009, solicitou o autor dilação de prazo para cumprir a determinação de fl. 41 - apresentação de comprovantes de rendimento.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, apresente a parte autora tal documentação, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.011311-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargada) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 913459"
                            ],
                            "913460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0046506-8 FLAVIO MAURICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0009433-0 EDITH MENDES BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . 1. Fls. 411/414 - Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n2. Trato de retenção de valores do precatório sob o manto de recolhimento previdenciário, por conta da aplicação da MP. 449, de 03/12/2008, no índice de 11%, em relação às autoras Ruth Silva Diogo e Therezinha Silva Felipe.\r\n\r\nCompulsando-se os contracheques e os demais documentos depreende-se que as autoras, pensionistas, na época de incidência do julgado, não contribuíam para a seguridade, eis que inexistia base legal determinando tal desconto. \r\n\r\nPor outro lado, os inativos e pensionistas estavam isentos da contribuição social para o Plano de Seguridade Social (PSS), até a vigência da Lei nº 10.887/2004, eis que, dispondo sobre a aplicação das disposições da EC nº 41/2003, em particular sobre a contribuição dos aposentados e pensionistas em gozo desses benefícios até a data de publicação da referida Emenda, MP nº 167, de 19/02/2004, convertida na Lei nº 10.887, de junho/2004, que alterou a Lei 9.783,/99, para fins de recolhimento desses créditos o art. 3º da Lei 9.783/99, disciplinou que “contribuirão com onze por cento incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere sessenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nDestarte, consolidada a regulamentação sobre tais descontos e constatado que os valores exeqüendos são anteriores a vigência desta base legal, não há como se sustentar a retenção, com o que determino a expedição de alvará de levantamento dos valores integrais retidos nos RPV's, em nome das autoras elencadas à fl. 434.\r\n\r\n3 - 97.0106373-2 IONICE FRANCISCA DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s), em nome da autora Maria Lindalva Fernandes do Nascimento.\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019932-4 AMAURY BRUNO MARTINS (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução, expeça-se o alvará de levantamento, relativo aos honorários advocatícios, conforme penhora de fl. 229. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015061-1 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A-TBG (ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO. . Em vista da decisão plenária de 26.09.2009 proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 18, na qual foi prorrogada, por mais 180 dias, a eficácia da medida cautelar que determinou aos Juízes e Tribunais suspendam os julgamentos dos processos em trâmite que envolvam a aplicação do art. 3º, §2 º, inciso I, da lei 9718/98, o que é o caso destes autos, SOBRESTE-SE o presente feito até ulterior deliberação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 88.0017727-1 MAY & BAKER LIMITED (ADVOGADO: JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.). . 1. Tenho que a procuração, cuja tradução se encontra à fl. 21 verso, precisa ser analisada com ótica jurídica extensiva, eis que o vernáculo na língua inglesa, em tradução literal, não encontra abrigo entre os poderes específicos para movimentar o crédito da empresa, ora exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, tenho por estender as linhas da compreensão para depreender que, ao conferir poderes para “fornecer quitação e assinar acordos”, quis a empresa autora, em acumulação e por conseqüência, conferir aos procuradores poderes para quitar aquilo que por antecedente lógico teria concordado (aposto em acordos), ou seja, em nosso jargão forense, receber e dar quitação.\r\n\r\nPor estas razões, cancelo a expedição do ofício de fl. 537, e a requisição de fl. 536, e determino a expedição de novas requisições, consoante o requerimento de fl. 539, que ora defiro. \r\n\r\n2. Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019131-9 RECOVERING TRADING COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS.) x INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que se mantém, com plena eficácia, a decisão proferida no writ, em apenso, determinando a suspensão de eventual medida que vise a dar destinação à mercadoria apreendida, objeto do mesmo auto de infração referido nesta ação cautelar, indefiro o pedido liminar, por falta de interesse processual, uma vez que providência jurisdicional aqui requerida já foi alcançada no sobredito processo de mandado de segurança.\r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, promovendo a citação da União Federal, uma vez que o órgão apontado não é dotado de personalidade jurídica.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026141-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO COIFMAN.) x AMAURY BRUNO MARTINS (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.). . Inexistindo condenação de honorários nestes Embargos, bem como a pretensão de fls. 111 ser atendida através de despacho proferido nos autos principais, dê-se se baixa, mantendo-se apensado até oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 913460"
                            ],
                            "913461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0023665-2 LEVI PINTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 97.0003279-5 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107516-1 ANTONIETTA LUSTOSA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1. Trato de retenção de valores de precatório/rpv, antes da emissão dos valores principais, sob o manto de recolhimento previdenciário, por conta da aplicação da MP. 449, de 03/12/2008, no índice de 11%.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, contracheques e os relatórios advindos do órgão pagador depreende-se que os autores, pensionistas, na época de incidência do julgado, não contribuíam para a seguridade, eis que inexistia base legal determinando tal desconto, e quando efetuado, seu estorno ocorreu por força de decisão judicial. \r\n\r\nPor outro lado, os inativos e pensionistas estavam isentos da contribuição social para o Plano de Seguridade Social (PSS), até a vigência da Lei nº 10.887/2004, eis que, dispondo sobre a aplicação das disposições da EC nº 41/2003, em particular sobre a contribuição dos aposentados e pensionistas em gozo desses benefícios até a data de publicação da referida Emenda, MP nº 167, de 19/02/2004, convertida na Lei nº 10.887, de junho/2004, que alterou a Lei 9.783,/99, para fins de recolhimento desses créditos o art. 3º da Lei 9.783/99, disciplinou que “contribuirão com onze por cento incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere sessenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nDestarte, consolidada a regulamentação sobre tais descontos e constatado que os valores exeqüendos são anteriores a vigência desta base legal, não há como se sustentar a retenção desta contribuição, com o que determino a expedição dos precatórios/rpv's dos valores integrais à fl. 584. \r\n\r\n2. Lançado os valores, dê-se vistas às partes, por 5 dias, e, em não havendo impugnações/recursos, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005050-6 JANETE AUGUSTA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1.Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 109.574,13 (em 06/05/2009, fl. 164/165), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004005-2 CIRENE DO NASCIMENTO JOSE MARIA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 28: Defiro o requerimento de alteração do patrono para efeitos de publicação no diário oficial. Anote-se.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 26, com base na declaração de hipossuficiência de fl. 09 e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.003011-7 RONALDO ASSAD (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Intime-se a parte autora do julgamento do recurso pela superior instância, dos termos da cópia da r. decisão proferida no Eg. TRF da 2ª Região, acostada às fls. 146/151.\r\n\r\n2.Tendo em vista que já foram recolhidas as custas judiciais devidas, conforme a guia de fl. 144, anote-se no sistema processual.\r\n\r\n3.Após, cite-se a União Federal/AGU.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003049-1 JOAO PAULO GUEDES BONOW E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013583-0 JORGE SANTOS SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, apresente o autor, requerente de gratuidade de justiça, em cinco dias, a devida declaração de hipossuficiência financeira ou seus comprovantes de rendimento recentes, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001843-9 MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL (ADVOGADO: SIMONE MARIA DA HORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, não havendo informação de que tais documentos lhe tenham sido negados, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente a autora declaração de hipossuficiência ou comprovantes de rendimentos recentes.\r\n\r\n3 - O valor atribuído à causa, para efeitos de competência de Varas Federais e compatibilidade com o procedimento ordinário, deve ser superior ao limite indicado no art. 275, I. \r\n\r\nPromova a autora, corretamente, a emenda da inicial para atribuição de valor à causa.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007778-0 RENATA FERREIRA WOJTAS (ADVOGADO: RAQUEL BRAGANCA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À SEDIC para retificar a autuação, constando que a autora está representada por Lucia Helena Ferreira Wojtas.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar, em 10 dias, o original de fls. 11.\r\n\r\n3. A presente ação foi proposta pelo rito comum ordinário. Entretanto, às fls. 40 a parte autora requer a alteração do rito processual para sumário.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, indefiro o pedido de alteração do rito para sumário.\r\n\r\n4.Cumpra a parte autora, corretamente, os despachos de fls. 35 e 38, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0059450-9 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA, RUY CARDOSO VASQUES.) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME MANUEL DA SILVA. PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011599-7 ALBERTO CARLOS OSORIO DIAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS.) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006869-0 FRANCISCO CARLOS MENDES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI.) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Fl. 194 - Aguarde-se por 60 dias, suspenda-se o feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União/PFN.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000856-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.). . Às partes, sobre o laudo do Sr. perito às fls.188/190.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 99.0058299-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x JOAO LINHARES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.). . Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 913461"
                            ],
                            "914052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2010.51.01.001546-5 ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Para fins de análise de prevenção, à parte autora para apresentar cópia da inicial do processo n° 2009.51.01.020694-3.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028628-8 NORIVAL NIVOLONE (ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1.Tendo em vista que os autores são Norival Nivolone e Sônia Maria Crozera Nivolone, conforme fls. 02, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 88.\r\n\r\n2.Remetam-se os autos à SEDIC para:\r\n\r\nincluir Sônia Maria Crozera Nivolone no polo autor;\r\n\r\nexcluir a União Federal do polo réu.\r\n\r\n3.Após, publique-se com urgência o despacho de fls. 88.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 88:\r\n\r\n1. À SEDIC para incluir a 2ª ré no polo passivo;\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\n3.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016118-1 IGNEZ DE LIMA ESTEVES (ADVOGADO: FERNANDO GOMES DA SILVA.) x GILDETE RIBEIRO DE SOUZA NOBREGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028716-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (PROCDOR: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE, FERNANDO LINO VIEIRA, MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrante) a sua resposta.\r\n\r\nApós a manifestação do MPF, subam ao E. TRF desta região\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023450-1 CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA.) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL SEPES/SRTE/RJ DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.027922-3 GABRIEL MADEIRA WERBERICH DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\n1.Sobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (RECORRIDO), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n2.Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3.Com o retorno do MPF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012862-7 GUILHERME REIS GOUVEA JUNQUEIRA (ADVOGADO: HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE, ALIPIO DOS SANTOS FRANCO.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento em favor do perito, sobre os valores depositados à fl. 180. \r\n\r\nIntime-se o perito para retirá-lo, em 5 dias. \r\n\r\n2. Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0024084-6 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (ADVOGADO: JOSE MAURO PACHECO SOUSA.). . 1. Proceda a Secretaria ao rateio dos valores a serem deprecados, devidos aos sucessores de Horácio Juncken, à razão de 1/ 4 para cada filho e o restante para a viúva (Hyonara Fernandes Juncken), na esteira da habilitação de fl. 324.\r\n\r\n2. Inserido os dados no sistema de expedição e gerado o respectivo relatório, dê-se vista às partes, em 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n3. Não havendo impugnações aos lançamentos, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 914052"
                            ],
                            "914053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.028180-1 ZELIA MARIA THEMOTEO (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.No mesmo prazo acima, regularize a parte autora o documento de fls.10.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005448-1 SAULO LUIZ SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009227-5 MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 71, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023990-0 ARNALDO DA SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de prioridade no processamento. Anote-se.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a petição inicial para esclarecer ou retirar a referência a pensionista feita à fl. 12, item IV. \r\n\r\n3) Traga aos autos, ainda, o original da procuração de fl. 21/21v ou certidão de traslado de procuração, emitida pelo Cartório do 17º Ofício de Notas.\r\n\r\n3) A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4) Oportunamente, à SEADI para fazer constar MARDILEY DA SILVA GUIMARÃES como representante do autor.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028243-0 GENTIL SANTANA DE CARVALHO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.À parte autora para juntar, no mesmo prazo acima, a cópia da inicial dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.026252-1 SALI SOUZA SIMAO (ADVOGADO: GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x LACERDA SANTANA. . \r\n\r\nJulgo deserto o recurso, eis que não preparado no prazo legal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013132-0 REINALDO GARCIA MORAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Assim, considerando tratar-se de matéria de competência absoluta em virtude do novo valor atribuído à causa, declino de minha competência em favor de um dos nobres juízos dos Juizados Especiais Federais, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDo exposto, ao juiz distribuidor para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026648-0 SIDNEY SANTOS MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proc. nº. 2008.51.01.026648-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr.\r\n\r\nJuiz da 16ª. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010-02-10\r\n\r\nZilma Siqueira Incerti\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se me impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027072-0 VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, que quedou-se inerte ante o despacho de fl. 14, não apresentando as cópias de seus comprovantes de rendimentos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520908-5 MARCELA FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, que quedou-se inerte ante o despacho de fl. 21, não apresentando as cópias de seus comprovantes de rendimentos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009930-0 JACQUELINE JACINTHO MONTEIRO (ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO MENEZES, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL. . 1.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Cumpra a parte autora, corretamente, o item 2 do despacho de fls.29, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013988-7 GIOVANE LEITE DE AGUIAR (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.022906-2 UBIRAJARA VIEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2.Fls. 16- Indefiro o pedido de alteração de valor de causa, uma vez que o novo valor atribuído é abaixo da regra contida no art. 275, I, do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.025628-4 LILIAN MAGNO AMORIM (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu, adequando-a ao rito ordinário, ou, querendo, requeira(m) a remessa ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recente(s).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.022724-7 TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3. Ao autor para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário e complementando as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.023378-8 JOSE MACHADO BRAGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3.Ao autor para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.025778-1 MARIA JOSE RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3.Ao autor para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.026266-1 DORA ISABEL FLORES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3.Ao autor para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.026268-5 ABIGAIL BAZAN PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3.Ao autor para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.026816-0 EDILENE RAMOS SOARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3.Ao autor para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.029708-0 VERA LUCIA MENEZES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3.Ao autor para, no mesmo prazo acima, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.024344-7 SVEN HANNING (ADVOGADO: MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.024007-0 GINA ARAMBASIC (ADVOGADO: HENRY GOTLIEB, APARECIDO LUIZ CARLOS CREMONEZI.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. À SEDIC para retificar a autuação, uma vez que os polos estão invertidos.\r\n\r\n2. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 914053"
                            ],
                            "914054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022216-6 MYRTHES HAICKEL FONSECA (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.022216-6\r\n\r\nAutor: MYRTHES HAICKEL FONSECA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme certidão de fls. retro, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.01.027456-0 MARCO ANTONIO XAVIER FERNANDES (ADVOGADO: MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que, em que pese a condição de saúde de autor e as despesas decorrentes, não é o caso, conforme se depreende dos comprovantes de rendimentos juntado nos autos, referentes à pensão recebida, em especial a declaração de Imposto de Renda de fls. 81/82. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido e devidamente certificado, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011326-1 EMERSON JUNIOR DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.019298-1 MARIA THEREZINHA KURY DE LIMA (ADVOGADO: AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.019298-1\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZINHA KURY DE LIMA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nAUTOR: MARIA THEREZINHA KURY DE LIMA propôs ação ordinária em face do(a)REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) objetivando alteração de sua cota parte da pensão de ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl.5), a fim de incluir no pólo passivo as demais beneficiárias da pensão, a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023456-2 ANA CRISTINA PINTO DE MELLO (ADVOGADO: REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023456-2\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA PINTO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença com resolução do mérito, conforme informação e extratos de movimentação processual de fls.39/40, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, pela gratuidade de justiça, que ora defiro, e por não se haver aperfeiçoado a relação processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.026778-6 LUCIANE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Da análise dos números de CPF constantes do Termo de Informação de Prevenção, constato serem distintas as partes indicadas, inexistindo prevenção. \r\n\r\n2) Justifique a autora sua afirmação de ser a única herdeira necessária de Christina dos Santos, tendo em vista a informação, constante da certidão de óbito de fl. 21, de que a falecida deixou dois filhos maiores. Em sendo o caso, promova a formação do litisconsórcio necessário. Informe, ainda, se foi aberto inventário em nome do espólio.\r\n\r\n3) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia(s) de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recente(s).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011566-1 ELISA CARDOSO GUIMARAES (ADVOGADO: JOSE DE SOUZA GAMA, CARLOS A M CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Trato de execução de sentença, cuja obrigação de fazer contemplada está a cargo da CEF, que deverá proceder ao reajuste das prestações do contrato de financiamento, obedecendo à evolução salarial da autora.\r\n\r\nIntimada a apresentar seus contracheques, a Autora trouxe aos autos planilha do empregador, tendo a mesma sido recusada pela CEF, sob os fundamentos lançados à fl.272.\r\n\r\nNovamente intimada para os fins supra, a Autora trouxe uma planilha de cálculos, elaborada por contador particular e requer o reconhecimento da quitação do contrato de financiamento.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os argumentos apresentados pela CEF à fl.272, e fixo à parte Autora o prazo de 30 dias para apresentar os seus contracheques, em substituição à planilha de fls. 264/266, ou documento equivalente, que contenha as informações solicitadas pela CEF, viabilizando a aferição da nova planilha apresentada, às fls.274/284, e, se for o caso, o reconhecimento da quitação do contrato.\r\n\r\nVindos os comprovantes supramencionados, abra-se vista à CEF, por 30 dias, para cumprimento do julgado, nos termos do art.461 e 644 do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011672-4 SONIA REGINA PEREIRA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo em face do despacho de fl. 113. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001822-6 HELIO PEREIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA REGINA FERREIRA MALTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 146: Antes de tratar da expedição de alvará, esclareça a CEF os óbices existentes à liberação dos valores da conta fundiária da falecida Rosangela Maria de Oliveira (depositados conforme planilha de fls. 128/132) ao viúvo HELIO PEREIRA FILHO, tendo em vista as habilitações de fl. 181 e documentos juntados aos autos (fls. 168/171), quais sejam, certidões de óbito, casamento e nascimento dos dois filhos do casal.\r\n\r\nÀ CEF por 20 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519816-6 NAIR DE SOUZA QUINTIERU-ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Não tendo sido aberto inventário, conforme declaração dos autores à fl. 31, não há que se falar em espólio. \r\n\r\nPromovam os autores a emenda à inicial para fazer constar, tão somente, as partes ANGELA MARIA QUINTIERI e FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI, não como representantes do inexistente espólio mas, sim, como autores, a pleitear direito próprio, em razão do falecimento da genitora de ambos.\r\n\r\n2) Em que pese o depósito das custas haver sido realizado em Agência do Banco do Brasil (e não na Caixa Econômica Federal, como prevê o art. 2º da Lei 9.289/96), constato que o código da receita foi corretamente indicado, motivo pelo qual considero válido o depósito. Anote-se.\r\n\r\n3) Realizada a emenda determinada, voltem-me incontinenti.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002000-8 FABIANO XAVIER DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, que deve ser superior a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, a teor do art.275, I do CPC, a contrario sensu, e superior à alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.025806-2 BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2010 . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 200951010258062\r\n\r\nAutor: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nRéu: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E FGF COM/ E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO LTDA.\r\n\r\nJuiz Federal: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, promovida por BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, qualificada na inicial, em face da FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E FGF COM/ E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO LTDA, objetivando, em síntese, a anulação do processo administrativo licitatório nº. 25384.000342/2009-30, sob o argumento de que houve irregularidades no referido procedimento, sem que, contudo, tais irregularidades tivessem interferido na sua desclassificação do certame, conforme a narrativa inicial de fl.04.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, ao propor a presente, a parte autora deixa claro em sua peça inicial que está conformada com a sua desclassificação do certame.\r\n\r\nAdemais, o pedido condenatório formulado nos autos, se procedente, em nada aproveitará, diretamente, à parte autora, uma vez que a mesma não será alçada à condição de vencedora do certame.\r\n\r\nTal situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, uma das condições necessárias ao legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não se ter aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015372-0 FLAVIA SCHUELER FRANCO E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2010 . Por estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.024340-0 APARECIDA PIRES SAMPAIO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE PAULA NETO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.026666-6 ALVARO JOSE DA MOTA (ADVOGADO: MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA.) x SENHOR COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIRO NAVAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2010 . Tendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0078378-2 MARIA DA CONCEICAO GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO PONTES MALTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADILSON CARLOS FARIA.). . Fls. 453/457 - Nada a prover, conforme decisão proferida no ofício nº 105/2009/JURIR/RJ.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015825-8 PRAXAIR COM/ E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . À SEDIC para fazer constar como impetrante a autora White Martins Gases Industriais Ltda., em substituição à Praxair Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nApós, intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.021391-1 CANUTO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: JONAS FRANCISCO DE LIMA.) x HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2010 . Tendo em vista que não foi efetuado o regular preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2009.51.01.024347-2 CON CENTRO ONCOLOGICO DE NITEROI LTDA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO, MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO.). . Não há, na lei de custas da Justiça Federal, amparo ao pleito do autor, quanto ao seu recolhimento ao final do processo.\r\n\r\nAdemais, o baixo patamar das custas processuais, na Justiça Federal, não parece capaz de comprometer a saúde financeira da empresa autora.\r\n\r\nContudo, defiro novo prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 97.0007609-1 FABIO BARRETO NAHOUM E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO, SERGIO PERRONI PASSARELLA, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES.) x CELSO MACEDO POSSAS (ADVOGADO: EDSON JORGE ABBES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.). . À SEDIC para excluir do pólo passivo o réu CELSO MACEDO POSSAS tendo em vista a homologação de acordo de fls. 897/899, nos termos do decidido pelo TRF da 2ª Região, à fl. 904.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 914054"
                            ],
                            "914055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021410-0 WASHINGTON LUIZ ORNELLAS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 444,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 444,85. . Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para que: a) seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; b) seja excluída a Taxa de Administração dos encargos do mútuo; c) seja excluída a cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida acima, e, por conseqüência, abater do saldo devedor as parcelas a maior, em razão da não aplicação da aludida sistemática.\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x SELMA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,04. . Por tal razão, chamo o feito à ordem, para, tornando insubsistentes os atos processuais praticados a partir de fl. 68 - ressalvada a percepção dos honorários devidos à i. curadora especial, nomeada à fl. 73 -, homologar o pedido de desistência formulado à fl. 67 e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que, quando da efetivação do pedido de desistência, a relação jurídica processual ainda não havia se aperfeiçoado.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009341-9 CELIA REGINA ROSA (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2010 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, nos termos do provimento liminar anteriormente deferido (fls. 84/85), a realizar tratamento de imunoterapia à autora com as vacinas apropriadas à enfermidade de que é portadora - rinofaringite alérgica - a ser realizado em hospital público, com o fornecimento de toda a medicação necessária.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento, pro rata, de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018179-5 JOATAN ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 303,41. . Do exposto, reconhecida a existência de ofensa à coisa julgada material - no que pertine ao pedido formulado no item I de fl. 5 -, bem como aferida a ilegitimidade passiva da Ré - no que pertine ao pedido formulado no item IV de fl. 5 -, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 83.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0022531-7 INDUSTRIA DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0022531-7\r\n\r\nIMPETRANTE: INDUSTRIAS DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE suscitada pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), com o fim de que seja excluída a condenação de honorários no presente mandado de segurança, ou, alternativamente, que seja reduzida a condenação da verba honorária ao valor máximo de 5% sobre o benefício econômico obtido pela Impetrante.\r\n\r\nDa atenta análise dos autos, verifico que, com a objeção apresentada, pretende a excipiente, na verdade, desconstituir a coisa julgada material formada na presente demanda, chancelada, inclusive, pelo E. STJ, como se depreende do decisum de fls. 248/250, por meio do qual foi dado provimento ao recurso da Fazenda Nacional, nos estritos termos do recurso manejado, em que se buscou a reforma do acórdão emanado do E. TRF desta Região, mas apenas para reconhecer a incidência do prazo prescricional qüinqüenal sobre o direito da demandante, bem como para declarar a impossibilidade de serem corrigidos monetariamente os créditos da Impetrante.\r\n\r\nÉ de se notar, portanto, que permaneceu inalterada pelas instâncias superiores a parte dispositiva da sentença de fls. 97/103, repita-se, já transitada em julgado, no ponto em que condenou a União nas custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados “(...) em 5% do valor da causa, nos termos do art.20, §4º, c/c 21, parágrafo único, ambos do CPC(...)”, sendo vedada qualquer modificação no processo executivo, “(...)devendo-se executar o julgado tal como ele se encontra(...)”, como fundamentado pelo Des. Federal Fernando Marques, no julgamento do AG 2004.02.01010321-2.\r\n\r\nDiante dos termos do julgado, não obstante estar em manifesto confronto com os verbetes 512, do STF e 105, do STJ, operou-se a preclusão da matéria, até mesmo por ação rescisória - uma vez que decorridos mais de dois anos do trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 252 -, sendo, pois, inadmissível, no processo de execução, cogitar de rediscussões da lide, ou levantar qualquer questão coberta pelo instituto da coisa julgada material, sobretudo pela via estreita via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nNesse sentido, é firme o entendimento da Corte Superior de Justiça, conforme excerto abaixo transcrito:\r\n\r\n“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. COISA JULGADA. \r\n\r\nNão colhe a \"exceção de pré-executividade\" que renova a discussão sobre matéria já definitivamente decidida. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(REsp nº 199800182624, Relator Ministro BARROS MONTEIRO, DJ de 18/12/2000, p. 112).\r\n\r\nSobre o mesmo tema, o E.Tribunal desta Região também já se manifestou diversas vezes, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA CONFERIDA AO JULGADO, DETERMINANDO O PAGAMENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. I - Insurge-se a CEF contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que a matéria já estaria preclusa. Na exceção, a CEF se insurge contra determinação do juízo que liberou alvará em favor dos exeqüentes, relativo ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, quando o título judicial condenou a ré a pagar tal percentual sobre o valor da causa. II - Admite-se a exceção de pré-executividade como meio hábil à argüição de nulidades evidentes, desde que seja possível a sua verificação de plano. No caso, cabível tal exceção, na medida em que o juiz poderia, de ofício, conhecer da questão relativa à violação da coisa julgada. III - O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, prestigiando, pois, a preclusão como instrumento que sedimenta a segurança jurídica, indispensável às relações sociais, bem como à relação processual. IV - Por outro lado, a coisa julgada é a realização máxima do instituto da preclusão, pois significa a inviolabilidade da decisão judicial, quando não mais passível de recurso. A sua importância como instrumento de sedimentação das decisões judiciais e pacificação social é tal, que ela recebe proteção constitucional. V - Descabe acolher-se a alegação de que a questão resta preclusa para a CEF, por não ter se utilizado dos recursos cabíveis, pois isto importaria numa agressão a um bem maior, cuja proteção está constitucionalmente assegurada, a saber, a inviolabilidade da coisa julgada. Isto porque está evidenciado que a ordem judicial de liberação de honorários advocatícios depositados com base no valor da condenação está em confronto com o título judicial que os fixou sobre o valor da causa. VI - Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(AG 200602010094475, Desembargador Federal ANTONIO CRUZ NETTO, 5a. Turma Especializada, Dj. 09/03/2006, 15/10/2008, p. 210)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. - Se a sentença de conhecimento, transitada em julgado, reconheceu serem devidos honorários advocatícios, não se pode, no processo de execução, pretender rediscutir a lide ou reabrir questões apanhadas pela coisa julgada ou preclusão, mormente através de exceção de pré-executividade, devendo-se executar o julgado tal como nele se contenha (CPC, arts. 467, 468, 473 e 474). - O art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/01, não possui força retroativa para fulminar a eficácia de coisa julgada anterior à sua entrada em vigor, pois \"o disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva\"(Precedente do STF - ADIn 493-0/DF). - Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(AGV 200402010103212, Desembargador Federal FERNANDO MARQUES, 6a. Turma Especializada, Dj. 22/04/2005 - Página:210)\r\n\r\nPelo exposto, ante os fundamentos acima esposados, rejeito a objeção de pré-executividade, pelo que determino a expedição de precatório, para fins do que tenho como correto os valores referentes aos honorários sucumbenciais devidos ao exequente, no importe de R$ 1.234.860,54, atualizado até setembro/2007 (fl.292), tendo em vista a concordância do mesmo às fl. 296.\r\n\r\nAbra-se vista à PFN, por 10 dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem que exista notícia no autos de eventual decisão atribuindo efeito suspensivo à presente decisão, expeça-se imediatamente o respectivo precatório, na forma da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista a prioridade de tramitação no feito que ora defiro (fls. 392/394).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAnote-se a preferência de idoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014501-8 KARIN VANESA GARCIA AUGUSTO (ADVOGADO: MONICA IBRAHIM DE SOUZA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2010 . Pelo exposto, HOMOLOGO a presente OPÇÃO DEFINITIVA DE NACIONALIDADE, em favor de KARIN VANESA GARCIA AUGUSTO para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório da Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para que sejam feitas as averbações devidas, cujos emolumentos serão custeados pela Requerente. A presente diligência deverá ser efetuada por Oficial de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012227-0 GERSON VALLADAO SOPHIA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Dê-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021189-3 RITA DE CASSIA TAVARES FRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Vista às partes por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0020975-1 JOSE CAPITULINO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se vista ao autor por 20 dias. Após, dê-se vista a CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026292-0 GIANCARLO PASSALACQUA (ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020944-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEG LTDA E OUTROS. . À CEF por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 914055"
                            ],
                            "914289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009201-9 MILTON SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: FLAVIA MACEDO COUTO, JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . O valor da causa, para efeitos de adequação ao rito ordinário, eleito pelo autor, deve ser superior a sessenta vezes o valor do salário mínimo, conforme despacho de fl.21. Em derradeira oportunidade, emende o autor a inicial para correção do valor da causa e recolhimento das custas iniciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem atendimento, voltem-me para cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028817-0 MARCOS CHIARELLI VILLARINHO E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS DE GOIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a presença de incapaz no polo ativo, ainda que devidamente representado por seu curador, conforme Termo de Compromisso de Curatela Definitiva de fl. 10, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público Federal, a teor do art. 82 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001753-0 WANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende, o autor, a inicial, apresentando instrumento procuratório, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos incontinenti para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação de tutela, considerando o exíguo prazo para a realização do certame objeto do pedido supra.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0012461-3 ANA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x JOSE HUMBERTO MICLOS LEDO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . O Contador não logrou conferir os cálculos exeqüendos, razão pela qual determino o cumprimento do item “3” do despacho de fl. 319.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014147-6 ALCEBIADES DE SOUZA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora a motivação das declarações de renúncia a valores excedentes a 60 salários mínimos, em 5 dias, considerando o endereçamento a Vara Federal e que o valor atribuído à causa foge à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.002171-4 VANIA LEDA BORGES NOBREGA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora a motivação da declaração de renúncia a valores excedentes a 60 salários mínimos (fl.97), em 5 dias, considerando o endereçamento a Vara Federal e que o valor atribuído à causa foge à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0024928-3 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC S/A E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Fls. 526/527 - Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela impetrante em face do despacho de fl. 504.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022337-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008813-4 WALTER PETER MULLER E OUTRO (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005033-0 EDUARDO FARIA DE SA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0982679-3 O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 914289"
                            ],
                            "914333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0219842-8 AYRES VICENTE (ADVOGADO: JOAQUIM DE SOUZA, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ, FERNANDO LIMA DE GUSMAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Ante a constatação de erro material, expeça-se ofício à CEF, em aditamento ao of. anterior (OFS.0016.000059-9), retificando o nº do processo a receber os valores arrestados como sendo 2004.001.121272-6, do juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\nEm igual sentido, oficie-se aquele juízo, informando a retificação procedida.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022436-8 ALTAIR DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.) x JACINTHO VERISSIMO E OUTRO (ADVOGADO: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Tendo em vista que a União já apresentou contrarazões, intime-se pessoalmente a Dra Margarida Penha Carneiro, nomeada curadora dos réus Jacintho Veríssimo e Lacy Marques Veríssimo (fl. 127), para apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 98.0040914-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x UBIRACI BEZERRA (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.). . \r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração contra o despacho de fls. 163, ao argumento de que a Embargante (União/AGU) não requereu a execução do julgado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e nego-lhes provimento, eis que como consta no cotrarrazoado de fl. 170, foi requerida a execução do julgado (fls. 161/162) e deferida nos termos do despacho de fl. 163.\r\n\r\nAnte o pedido de ímpeto procrastinatório, ora em exame, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004511-1 LUCIANO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL ALVES DE MATOS.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Retifico o despacho de fl. 31, eis que lançado em evidente equívoco, e recebo a apelação da EMGEA(Embargada), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargante) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0002845-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, PATRICIA GOMES TEIXEIRA.) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x VERA LUCIA ABREU (ADVOGADO: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO.) x REGINA MARIA PEDREIRA MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.). . \r\n\r\nRecebo a apelação das rés nomindas à fl. 689, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (INSS e MPF) a sua resposta.\r\n\r\n6 - 97.0107939-6 ALUISIO FEICHAS BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . 1. Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n2. Oportunamente, dê-se vista a União sobre o processado, ressaltando fls. 600/601 e 604/605.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x AURISTELLA DA SILVA TEIXEIRA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1. Trato de honorários contratuais retidos por força de bloqueio determinado pelo juízo, ante a aparente litigiosidade de sua titularidade.\r\n\r\nCom efeito, a substituição do patrono gerou decisão (fls. 1042 c/c fls. 1163) “ad cautelam” no sentido de preservar os valores em bloqueio até a solução do impasse, afinal alcançada, como demonstra o recibo (fl. 1229) de quitação de prestação de serviços, em que o herdeiro da falecida contratante reconhece o vínculo e a prestação de serviços a ser remunerada com estes valores, por ora retidos.\r\n\r\nPelo exposto, determino o desbloqueio do PRC 20096608 e a imediata expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na aludida conta (fl. 1161), em nome do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior, OAB/RJ 84.764.\r\n\r\nCompareça o patrono à Secretaria, em 5 dias, para retirar o alvará, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. Comprovado o saque, e em nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 97.0077115-6 FABIO BARRETO NAHOUM E OUTROS (ADVOGADO: NABOR BULHOES, FABIO CONDE GARRIDO, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO.) x CELSO MACEDO POSSAS (ADVOGADO: EDSON JORGE ABBES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Inexistindo outros requerimentos, transcorridos trinta dias após o prazo para saque - que se inicia em 22/02/2010 - voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009221-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x LUIZ FERNANDO REGNIER MARQUES (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargante/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011010-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x BORGHOFF S/A. . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores incontroversos do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 914333"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017773-2 JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.72/73 no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 92.0039449-3 CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S/A (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014607-2 JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102655-1 MARILANDE NASCIMENTO LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FORTUNATO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos em apenso, abra-se vista à parte interessada, pelo prazo de dez dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0000861-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE E OUTROS (ADVOGADO: JOSILMA BATISTA SARAIVA, LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls. 295/298: Esclareça a parte autora o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que as fichas financeiras dos autores, mencionadas na petição de fls. 278/284, encontram-se nos autos suplementares.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO os acordos administrativos firmados pelas co-autoras ANNA HELENA KRAULEDAT e ADALGISA DA SILVA DE S. DOS SANTOS bem como pelas pensionistas ARIMAR D'ORAN PALHANO e AUREA GONÇALVES BARCELLOS, conforme informado pela União Federal às fls. 279/284.\r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos pelas referidas autoras por absoluta falta de interesse no processo de execução e, por conseguinte, nada é devido a título de honorários de sucumbência, uma vez que inexiste a obrigação principal, sendo certo que os honorários são devidos sobre o valor da condenação e esta não existe para o autor, tampouco para o advogado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004529-8 EDILEA DA SILVA ALEXANDRE (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . Considerando que o presente feito refere-se à servidor público militar, em relação ao qual não há a retenção da contribuição para o PSS, tenho por bem revogar os dois primeiros parágrafos do despacho de fls. 176/177.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024522-0 MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA, CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante da certidão retro, ainda que a execução deve ser da forma menos gravosa, para o devedor, indefiro o requerido à fl. 170, no que tange à penhora on line do valor referente à execução.\r\n\r\nSem embargo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 1.125,37, atualizado até junho de 2009, com o acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parte final, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027406-0 OSWALDO GUERRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013065-0 GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCIO CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 550,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.013065-0\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 28/05/2009 16:52\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação interposta por auditor fiscal com o fim de que a União seja condenada a considerar para fins de cálculo de anuênios o tempo laborado na Administração Indireta.\r\n\r\nSegundo a narrativa constante da inicial, o autor trabalhou na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A de 01.07.1975 até 27.01.1994. Em 17.02.1994, o requerente ingressou na carreira de Auditor Fiscal. \r\n\r\nAtravés de procedimento administrativo no âmbito da Receita, o servidor requereu a utilização do período laborado na empresa Furnas para fins de tempo de serviço, para a concessão de abono e para o cálculo de anuênios. Todavia, embora os dois primeiros pedidos tenham sido acolhidos, o terceiro foi indeferido pela ré.\r\n\r\nCom base em tais fatos e no entendimento de que a negativa foi equivocada, o autor pretende a obtenção de tutela jurisdicional com o fim de obter o reconhecimento do período laborado para fins da concessão de anuênios.\r\n\r\nDocumentos às fls.16- 94. Dentre estes, cumpre referir a CTPS do autor em que consta o vínculo com a Furnas S/A de 01.07.1975 até 27.01.1994 (fls.27) e o requerimento administrativo efetivado em 2004 (fls. 35 - 38).\r\n\r\nA União Federal, em sua contestação, aduz que o art. 103 da Lei 8.112/90 é claro ao afirmar que o tempo em atividade privada deve ser computado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade (fls.99-103).\r\n\r\nInformações da ré às fls. 105-125.\r\n\r\nRéplica às fls. 129.\r\n\r\nNão foram produzidas outras provas (fls.129-134).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nDiante do acima narrado, cabe analisar se o tempo de serviço prestado na Administração Indireta pode ser considerado como público.\r\n\r\nO art. 100 da Lei 8112/90 afirma que: “é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.” Todavia, a referida norma não esclarece se o trabalho exercido na Administração Indireta deve ser considerado englobado no conceito de serviço público federal. Da mesma forma, em nenhum de seus outros artigos, a Lei 8112/90 é expressa em indicar o alcance da referida expressão. \r\n\r\nComo conseqüência, entendo que a solução a ser obtida deve procurar respaldo na doutrina nacional. Neste sentido, mostra-se paradigmático o conceito delineado por Maria Sylvia Zanella di Pietro :\r\n\r\n“Daí nossa definição de serviço público como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.” (Direito Administrativo, 12a. edição, Editora Atlas, p.98) \r\n\r\nTrata-se de definição que abrange todos os aspectos da atividade estatal, isto é, o critério subjetivo (presença do Estado ou de seus delegados) o material (atividades de interesse coletivo) e o formal (procedimento de direito público).\r\n\r\nOutrossim, mostra-se oportuna a lição de Celso Antônio de Mello:\r\n\r\n“Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais -, instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo.” (Curso de Direito Administrativo, 13a. edição, Editora Malheiros, p.597).\r\n\r\nEm ambas as definições, é evidente que a atividade de sociedade de economia mista que oferece comodidade aos administrados (energia elétrica) e que se sujeita a regime parcialmente público deve ser entendida como serviço público.\r\n\r\nAcresça-se a isto que as sociedades de economia mista são, acima da natureza privada de suas personalidades, meio de que se serve o Estado para atuar, ou seja, “são entidades voltadas, por definição, à busca de interesses transcendentes aos meramente privados”.\r\n\r\nTal, aliás é o entendimento da jurisprudência do TRF da Segunda Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - JUIZ CLASSISTA DO TRT - 1ª REGIÃO - APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. I - À época da aposentadoria do Autor (02/02/88), o pagamento da gratificação adicional por tempo de serviço dos magistrados da União tinha por base critério diverso do atual, vindo a se sedimentar, posteriormente, no decidido pelo Eg. Supremo Tribunal Federal na Representação 1490-DF, em 28/09/88, segundo o qual “não é computável, para fins de gratificação adicional devida aos magistrados da União, o tempo de serviço prestado a pessoas de direito privado, salvo quando integrantes da administração pública indireta - empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo poder público, ainda que despidas de natureza autárquica” (RTJ 128/43); II - Pelo que se depreende, o adicional, inicialmente concedido em sete qüinqüênios, veio a ser reduzido para quatro qüinqüênios, em consonância com o decidido na referida Representação 1.490-DF; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDecide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nAC 200102010382460 AC - APELAÇÃO CIVEL - 272632 Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA TRF2 QUARTA TURMA DJU - Data::16/01/2003 - Página::157\r\n\r\nOportuna, ainda, a transcrição de acórdão proferido pelo TRF da Quarta Região: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL E À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 1. Apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado, tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista integram a Administração Pública indireta. Dessa forma o tempo em que o servidor laborou para tais pessoas jurídicas deve ser computado para todos os efeitos legais, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. 2. O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal somente são contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, vedada a sua contagem para fins de anuênios, conforme o disposto no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. Precedente do TRF da 4ª Região: AC 2006.72.00.010944-4.\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.AC 200872000030710AC - APELAÇÃO CIVEL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA TRF4 QUARTA TURMA D.E. 12/01/2009\r\n\r\nEm face das considerações acima, entendo que o tempo trabalhado pelo autor na empresa Furnas S/A (01.07.1975 até 27.01.1994) deve ser considerado para fins de concessão de anuênios.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar como tempo de serviço público para a concessão de anuênios o período trabalhado na empresa Furnas S/A, de 01.07.1975 até 27.01.1994 e condenar a União a implementá-lo nos vencimentos do autor a partir da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos valores atrasados devidos desde agosto de 2003 (considerado o limite do pedido do autor) até a efetiva implantação dos anuênios concedidos nesta sentença em sua folha de pagamentos, com juros de 6% ao ano desde a citação e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF desde que devida cada parcela. \r\n\r\nCondeno a ré nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da ação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019555-2 NEYLDA DA COSTA LEAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026669-1 FLAVIA NATARIO COIMBRA (ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 98.0042728-7 MARCOS DA SILVA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 784,46, atualizado até 21/09/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 99.0023715-3 OCTAVIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls.379/380: Tendo em vista que a execução deverá ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, conforme dispõe o artigo 620 do CPC, exigindo-se cautela em sua efetivação, a penhora on line, como medida excepcional, deve ser adotada somente em casos extremos, os quais justifiquem tal medida. \r\n\r\nOutrossim, tratando-se de pessoa física, o sistema de penhora on-line (BACENJUD) não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário. \r\n\r\nAlém do mais, cabe à exeqüente comprovar as tentativas no sentido de localizar bens do devedor, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora a penhora requerida. DEFIRO, no entanto, a vista dos autos à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que analise o processo e adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, promovendo diligências com o fim de localizar bens executáveis do devedor.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022095-4 MEIRE JANE MACHADO DE CAMPOS (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. O pagamento permanecerá suspenso pelo prazo máximo de cinco anos, ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica da autora. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006619-6 SERGIO FERREIRA PAGANI E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fl. 357 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 356.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0733399-4 XEROX DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ANDRE MARTINS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . Fl. 380: DEFIRO a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal pelo mesmo prazo acima, conforme requerido à fl. 381/verso.\r\n\r\n17 - 00.0771847-0 ANTONIO DJALMA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores incontroversos constantes às fls.481/486 em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência da quantia, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do requisitório, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se decisão dos embargos em apenso.\r\n\r\n18 - 89.0008494-1 RAYMUNDO DA LUZ AZEVEDO LIMA (ADVOGADO: EDNA MARIA REGIS PACHECO, EDWIGES A. LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . Considerando a não localização dos autos do precatório expedido no presente feito (nº 5877) e tendo em vista o informado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 108/117, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 91.0049698-7 ELVE MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: RUTH CABRAL DE SOUZA, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls.183/190 e 212/213 em favor da parte autora e de seu patrono.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n20 - 95.0004885-0 MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: HELIO ROCHA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista as razões expostas pela Caixa Econômica Federal às fls. 336/337, bem como os extratos juntados aos autos, e, ainda, a falta de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl. 356, apesar de regularmente intimada, dê-se vista ao autor para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, dando início à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0024135-0 NOVA IPANEMA IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que o requerente de fls. 136, FASHION MALL, não se encontra cadastrado no sistema informatizado, defiro a vista em secretaria pelo prazo requerido.\r\n\r\nNão havendo nada a ser requerido, aguarde-se a informação quanto aos depósitos dos RPV´s de fls. 158.\r\n\r\n22 - 97.0001068-6 JOSE LINS CAMELO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Diante da certidão retro, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 97.0103839-8 PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o prazo de dez dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.527.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 98.0015978-9 CLAUDOALDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA SOCORRO FREITAS, MARIA VERA LUCIA SARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora se manifeste quanto ao despacho de fls.254.\r\n\r\n25 - 99.0019264-8 ENI CORDEIRO (ADVOGADO: LINCOLN MASSENA.) x MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Abra-se vista à parte autora do constante de fls.198/214 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015691-7 ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO (ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 520,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.015691-7\r\n\r\nAUTOR: ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 17/12/2009 12:52\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento do dobro da quantia cobrada indevidamente em função de saldo devedor de conta inativa que mantinha, bem como a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nAlega que, juntamente com seu falecido marido, tornou-se correntista da Ré em 1999, para fins de obtenção de financiamento para compra da um imóvel. Aduz que nunca fez uso do limite especial de crédito disponibilizado, recebendo apenas um talonário de cheques. Salientou que os poucos cheques emitidos tinham saldo suficiente na conta para pagamento. \r\n\r\nInformou a autora que tinha a referida conta como encerrada, já que não a utilizou a partir de maio de 2002 e, até aquela data, não constava nenhum débito. Foi com surpresa, portanto, que recebeu notificação para pagamento de dívida no valor de R$ 1.190,84, referente à citada conta poupança, cobrança esta que entende indevida em virtude do encerramento da conta. \r\n\r\nAcrescenta que tal cobrança e a inscrição de seu nome em cadastros públicos de inadimplentes lhe teria causado inúmero transtornos, pelo que entende fazer jus ao recebimento de danos morais.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 21/39.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 41).\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 43/45 para alterar o valor atribuído à causa para R$ 52.000,00.\r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação da tutela foi postergada, conforme fls. 49/50. Em face desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento, noticiado às fls.57/61.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 63/68, alegando que a autora foi procurada diversas vezes para regularizar a sua situação junto à instituição financeira, o que não ocorreu. Desta forma, sustenta não existir qualquer ilegalidade na inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Pugnou, portanto, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 71/73 foi deferida a antecipação da tutela para determinar que a CEF excluísse o nome da autora do SPC e do SERAA, no caso de inexistência de outros débitos que justificassem a sua inclusão.\r\n\r\nRéplica às fls. 76/80.\r\n\r\nÀs fls. 86/87 a autora informa nova notificação do SERASA, além de ter sido citada em ação monitória em relação aos débitos discutidos nesta demanda.\r\n\r\nA CEF comprova a baixa no nome da autora junto ao SERASA, às fls. 96/100.\r\n\r\nEm provas, a ré juntou cópia da ação monitória nº 2005.5101.001625-5, que passou a tramitar em apenso (fls. 109/164).\r\n\r\nSem mais provas a produzir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, objetivando a condenação da ré ao pagamento em dobro da quantia cobrada em decorrência de débitos existentes em conta que a autora alega já estar encerrada, bem como a condenação da ré a indenizá-la pelos danos morais supostamente sofridos.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAlegou a requerente que a CEF estaria efetuando a cobrança de uma quantia abusiva, tendo apresentado o documento de fls. 27, que demonstra a cobrança pela Ré, em 25/06/2004, do valor de R$ 1.190,84, conforme extrato de fls. 32/37. Consta do documento de fls. 39, contudo, a intenção da Ré em negociar o valor cobrado. A requerente, entretanto, se limitou a questionar a cobrança sob a alegação de que a conta estava encerrada.\r\n\r\nNa verdade, a autora pretende a desconstituição da dívida cobrada pela CEF. No entanto, constata-se dos extratos acostados às fls. 129/146 que os últimos depósitos em dinheiro e cheque (fl. 134), não foram suficientes para cobrir o saldo devedor, pelo que a dívida foi sendo acrescida de juros e encargos contratuais, chegando ao valor cobrado em junho de 2004.\r\n\r\nO encerramento de uma conta em instituição bancária não se dá de forma tácita. É necessário que o correntista procure a sua agência e adote as medidas necessárias para que a conta seja efetivamente encerrada, arcando, inclusive, com os custos administrativos até então incidentes. \r\n\r\nAssim, uma vez comprovada a existência da dívida, não é possível acolher o pedido de devolução em dobro do valor cobrado, cabendo à autora, se não conseguir renegociação administrativa, rediscutir o valor através de ação própria.\r\n\r\nPor outro lado, objetiva a autora a condenação da CEF em danos morais, todavia não demonstrou a requerente qualquer abusividade cometida pela Ré, que contatou a sua cliente a fim de solucionar um débito comprovadamente existente, tendo inclusive, demonstrado seu intuito de concretizar negociação do valor com a autora.\r\n\r\nA requerente, por sua vez, não procedeu com a cautela necessária, uma vez que simplesmente considerou sua conta como inativa, quando deveria ter solicitado formalmente o encerramento de sua conta, sendo notório que as contas bancárias estão sujeitas à incidência de tarifas periódicas.\r\n\r\nDessa forma, não restou comprovada qualquer ilicitude na conduta da Ré, razão pela qual não merecem prosperar as alegações autorais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, cujo pagamento ficará suspenso pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, até que a parte tenha condições de arcar com os mesmo, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007978-2 WALDIR SANTOS DIAS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Intime-se a CEF para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de memória discriminada de cálculos referente aos valores mencionados às fls. 87/90, bem como se manifeste acerca do alegado pela parte autora às fls. 93/126, retificando, se for o caso, os valores apresentados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017854-5 ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA.) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2006.51.01.017854-5\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2010 17:59\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso : 2006.5101.017854-5\r\n\r\nProcesso : 2006.5101.0166051\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA e MEDIDA CAUTELAR, em face do BANCO DO BRASIL S/A, BANCO FINNINVEST S/A, UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO BRADESCO objetivando a declaração de nulidade de certas cláusulas existentes nos contratos firmados com os réus, que permitiriam a incidência de juros compostos e juros acima de 1% ao mês.\r\n\r\nAlmeja, ainda, o encerramento das contas ou cancelamento do cartão, conforme o caso, com a restituição do valor pago a maior ou fixação de parcela em valor proporcional à dívida existente.\r\n\r\nPugnou, ainda, pela condenação dos réus por danos morais.\r\n\r\nOs pedidos foram individualizados para cada réu, conforme fls. 10/13.\r\n\r\nO autor aduz que encontra-se impossibilitado de saldar as várias dívidas contraídas com os réus em virtude do comprometimento de renda com suas necessidades básicas e de seu família. \r\n\r\nAlém disso, reputa excessivo o valor cobrado pelos bancos em razão dos juros e encargos incidentes. \r\n\r\nAssim, alega a existência de desequilíbrio contratual provocado pela abusividade das taxas, encargos e fórmula de cálculo a que vem sendo submetido.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 14/138.\r\n\r\nO feito foi distribuído perante a 27a Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, que deferiu a gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela para que o nome do autor fosse retirado dos cadastros públicos de inadimplentes (fls. 140).\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 166/168, na qual alegou a incompetência absoluta do Justiça Estadual para apreciar o feito (fls. 166/167).\r\n\r\nPetição do autor às fls. 176 requerendo a intimação da CEF para que seja liberada a verba a ser depositada em sua conta-corrente, referente à restituição do imposto de renda, uma vez que teme que a mesma utilize tal valor para a cobertura de seus débitos. \r\n\r\nAgravo retido interposto pelo réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO às fls. 181/200.\r\n\r\nContestação do banco FINNINVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA às fls. 204/217; do UNICARD BANCO MÚLTIPLO às fls. 263/276; do BANCO BRADESCO às fls. 303/324.\r\n\r\nO Banco do Brasil não apresentou contestação, embora regularmente citado às fls. 156/157.\r\n\r\nÀs fls. 359 foi proferida decisão de declínio de competência em razão de constar no polo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes de ser distribuído o feito junto à Justiça Federal, o autor optou por mover medida cautelar com o objetivo de que seu nome não fosse incluído nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento definitivo da lide (nº 2006.5101.016605-1).\r\n\r\nPor este motivo foi acolhida a prevenção apontada, conforme fls. 375.\r\n\r\nEm decisão constante de fls. 378/384 foi confirmada a decisão deferitória da antecipação dos efeitos da tutela. Além disso, foi deferido o depósito mensal no valor de R$ 600,00 como proposto pelo autor. \r\n\r\nAgravos retidos às fls. 397/342, 343/348 e 349/354.\r\n\r\nRéplica às fls. 417/422. Nesta oportunidade o réu requereu a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nÀs fls. 448/449 o FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA informa a realização de acordo extrajudicial, pelo que foi proferida a sentença de fls. 455/457 que extinguiu o feito em relação a tal réu, com fundamento no art. 269, II do CPC.\r\n\r\nMais um acordo foi comunicado ao juízo, conforme petição assinada pelo autor e pelo réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, juntada às fls. 480/462.\r\n\r\nO ultimo depósito efetuado pelo autor, nos termos da decisão que deferiu a antecipação da tutela, foi comunicado em fevereiro de 2008, ou seja, há quase dois anos. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDa leitura da inicial conclui-se que o autor utiliza a presente ação com o objetivo de questionar o valor das várias dívidas que contraiu com os bancos réus. \r\n\r\nNa verdade, o autor optou por propor uma ação que incluísse todos os bancos com os quais fez empréstimos ou contraiu dívidas e não pode pagar. \r\n\r\nO feito tramita perante esta Justiça Federal exclusivamente em razão da Caixa Econômica Federal estar incluída no polo passivo. \r\n\r\nA única conexão entre os pedidos formulados às fls. 10/13 é a situação fática de inadimplência em que se encontra o autor. \r\n\r\nNão há qualquer relação entre réus, os contratos firmados são distintos, as taxas de juros aplicadas também.\r\n\r\nEmbora possa parecer que a opção do autor favoreça a economia processual ou a celeridade, o resultado é justamente o contrário. \r\n\r\nO feito tramita desde 2006 sem ter sido possível sequer apreciar o pedido de perícia técnica contábil formulado pelo autor em maio de 2007 (fls. 417).\r\n\r\nDurante este tempo o autor, não obstante todas as dívidas contraídas, foi beneficiado por antecipação da tutela que deferiu a retirada de seu nome dos cadastros de maus pagadores, sem ter cumprido o dever que lhe cabia por força da mesma decisão, no sentido de depositar mensalmente o valor de R$ 600,00.\r\n\r\nNão há qualquer relação entre os contratos ou entre os réus o que demonstra a inexistência de litisconsórcio passivo necessário a ensejar a reunião dos litígios em uma só ação. \r\n\r\nNo litisconsórcio simples, os litisconsortes são considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos que fazem parte de relações autônomas.\r\n\r\nPortanto, não há razão para que o litígio que se instalou em relação aos bancos privados tenham o julgamento perante a Justiça Federal, haja vista o que dispõe o art. 109 do Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, cumpram-se as seguintes determinações:\r\n\r\na) DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar o feito em relação aos réus BANCO DO BRASIL S/A, UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A e BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPara viabilizar o declínio, determino o desmembramento do feito em relação aos citados réus. O feito desmembrado deve ser distribuído e posteriormente encaminhado à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) REVOGO A DECISAO de fls. 378/384 uma vez que o próprio autor não vem cumprido a determinação deste Juízo, e, ainda, diante da ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nc) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe acerca de eventual realização de acordo em sede extrajudicial, haja vista a informação de fls. 417. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nd) Com a manifestação da CEF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.01.020237-4 MARCOS CORDEIRO DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias das carteiras de trabalho requeridas pela Caixa Econômica Federal às fls. 93/95.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.025643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x WALTER GONCALVES DE CARVALHO. . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000405-2 ALCINEA NUNES DA SILVA BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, I c/c art. 283 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve litígio.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.011803-3 WILSON DUARTE (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fl. 105: Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para fazê-lo, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.022555-0 EDILBERTA MEDEIROS DE BARROS E AZEVEDO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência ou o comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\nCumprido o acima, desde já defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 93.0028472-0 CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (ADVOGADO: ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA, CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO, JOSE DE CASTRO FERREIRA.) x GERENTE DA 2A GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA REGIAO CENTRO NORTE DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022921-3 TRANSTECH ENGENHARIA E INSPECAO S/C (ADVOGADO: EUROLINO SECHINEL DOS REIS.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO (ADVOGADO: MELANIA REGINA COSTA IEMINI.). . Reative-se o processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025315-0 THIAGO FREITAS FERREIRA (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x COMANDANTE DO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. . Reative-se o processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.025687-9 RODRIGO ROXO TAVARES (ADVOGADO: IARA TEREZINHA OLIVEIRA CANTO MARIANO.) x DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2010.51.01.000884-9 KENNEDY CARLOS TOLENTINO TRINDADE E OUTROS (ADVOGADO: JOSÉ RODRIGUES FERREIRA JUNIOR.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO. . 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2010.51.01.000884-9\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2010 12:56\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, impetrado por KENNEDY CARLOS TOLENTINO TRINDADE E OUTROS, contra ato praticado pelo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, visando, liminarmente, a determinação para que a autoridade impetrada proceda à correção da prova de redação dos impetrantes e que sejam incluídos nas etapas seguintes do processo seletivo aos Cursos de Formação de Sargentos 2010/11 do Ministério da Defesa DECEX - DFA - Exército Brasileiro - Escola de Sargentos das Armas - Escola Sargento Max Wolff Filho, até a decisão final na presente ação. No mérito, requer a declaração da nulidade de questão da prova objetiva do exame intelectual para o concurso.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que prestaram o exame intelectual e foram eliminados do concurso mencionado acima, pois não obtiveram 50% de acertos, o que possibilitaria o prosseguimento no processo seletivo com a correção da prova de redação. No entanto, afirmam que uma das questões apresenta duplicidade de resposta, conforme a bibliografia indicada no edital do concurso e, caso anulada tal questão, obteriam pontos suficientes para prosseguirem nas etapas subseqüentes, cuja próxima será a correção da prova de redação.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar.\r\n\r\nA tendência inicial seria indeferir o pedido com base na orientação jurisprudencial no sentido de que ao Poder Judiciário não cabe imiscuir-se no mérito de questões de concurso público, sob pena de exercer controle do mérito do ato administrativo e, com isso, violar a cláusula de separação dos poderes. Por óbvio, há casos em que a discordância do candidato se baseia em posicionamentos divergentes, quando, então, o juiz não pode substituir a banca examinadora.\r\n\r\nNo entanto, em alguns casos esta orientação deve ser temperada. Desde que o erro seja perceptível de plano, e não exija qualificação específica para a sua interpretação, admite a jurisprudência que o Judiciário, excepcionalmente, declare a nulidade de questão de prova contendo vício, tal como no aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nROMS 200600704240ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 21649\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nSigla do órgão STJ\r\n\r\nÓrgão julgador QUINTA TURMA\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVAS. CONTROLE JURISDICIONAL. LIMITES. I- Não é vedado ao Judiciário o exame de questão de prova de concurso público para aferir se esta foi formulada em obediência ao conteúdo programático, desde que não exija qualificação específica para tanto, porquanto a Administração, na formulação das questões, vincula-se às regras estabelecidas no instrumento convocatório. Precedentes do c. STJ e do c. STF. \r\n\r\nII- Desde que seja perceptível de plano, e não exija qualificação específica para a sua interpretação, pode o Judiciário, excepcionalmente, declarar a nulidade de questão de prova contendo erro material. Recurso ordinário provido para determinar o retorno dos autos ao e. Tribunal a quo, para que julgue o writ nos estritos limites do pedido.\r\n\r\nData da Decisão 02/08/2007\r\n\r\nEmbora trate-se de questão de História e Geografia brasileiras, somente poderia ser alegada a impossibilidade técnica do juiz em verificar o acerto ou não da resposta dada pela banca examinadora caso esta demandasse conhecimentos complexos do tema. Mas não é este o caso, pois os impetrantes demonstraram, ao menos em primeira vista, que, de acordo com a bibliografia apontada pelo Edital do concurso (fls. 111/112) - COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral e MAGNOLI. Demétrio e Araújo, Regina. Projeto de Ensino de Geografia (cópias às fls. 132/137) - há duas respostas possíveis à questão objeto do presente mandado de segurança. Assim, entendo que o erro é óbvio. \r\n\r\nTal posicionamento é referendado pela jurisprudência, valendo reproduzir a que segue:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nRESP 199800350373RESP - RECURSO ESPECIAL - 174291\r\n\r\nRelator(a) JORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nSigla do órgão STJ\r\n\r\nÓrgão julgador QUINTA TURMA\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - CONCURSO PÚBLICO - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO E EXISTENTE - AUDITOR TRIBUTÁRIO DO DF - PROVA OBJETIVA - FORMULAÇÃO DOS QUESITOS - DUPLICIDADE DE RESPOSTAS - ERRO MATERIAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS ATOS - NULIDADE. \r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - (...).\r\n\r\n3 - Consoante reiterada orientação deste Tribunal, não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração na formulação do julgamento de provas (cf. RMS nºs 5.988/PA e 8.067/MG, entre outros). Porém, isso não se confunde com, estabelecido um critério legal - prova objetiva, com uma única resposta (Decreto Distrital nº 12.192/90, arts. 33 e 37), estando as questões mal formuladas, ensejando a duplicidade de respostas, constatada por perícia oficial, não possa o Judiciário, frente ao vício do ato da Banca Examinadora em mantê-las e à afronta ao princípio da legalidade, declarar nula tais questões, com atribuição dos pontos a todos os candidatos (art. 47 do CPC c/c art. 37, parág. único do referido Decreto) e não somente ao recorrente, como formulado na inicial.\r\n\r\n4 - Precedentes do TFR (RO nº 120.606/PE e AC nº 138.542/GO). 5 - Recurso conhecido pela divergência e parcialmente provido para, reformando o v. acórdão de origem, julgar procedente, em parte, o pedido a fim de declarar, por erro material, nulas as questões 01 e 10 do concurso ora sub judice, atribuindo-se a pontuação conforme supra explicitado, invertendo-se eventuais ônus de sucumbência.\r\n\r\nNesses termos, encontra-se presente o requisito do fumus boni iuris, a amparar a concessão da medida liminar.\r\n\r\nEstá clara, ainda, a presença do periculum in mora, já que a data limite para correção da prova de redação, que possibilitará o prosseguimento dos impetrantes no processo seletivo é 12/02/2010.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar que a autoridade impetrada proceda à correção da prova de redação dos impetrantes KENNEDY CARLOS TOLENTINO TRINDADE, MIGUEL BRAGA BERNARDES, ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAEL VINICIUS VILELA, HUGO AURÉLIO CUNHA BRANDÃO e RÔMULO BATISTA SAMPAIO e que sejam incluídos nas etapas subseqüentes do concurso mencionado, até a decisão final no presente mandado de segurança.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, assim como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.017307-4 ELOCOOP-COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.016457-2 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo a apelação do sindicato impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ PFN, para que, querendo, apresente contrarrazões.\r\n\r\nDeixo de enviar ao MPF, visto que manifestou desinteresse no feito.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.026326-4 RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO DE NOTAS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a não-incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas nos primeiros quinze dias de afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente.\r\n\r\nAutorizo a compensação das parcelas indevidamente recolhidas a título de contribuição previdenciária acrescida de juros e respeitada a prescrição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeve a autoridade impetrada, ainda, se abster de exigir, ou adotar medidas para cobrança, quanto ao recolhimento do tributo acima indicado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.026519-4 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a não-incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas nos primeiros quinze dias de afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente.\r\n\r\nAutorizo a compensação das parcelas indevidamente recolhidas a título de contribuição previdenciária acrescida de juros e respeitada a prescrição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeve a autoridade impetrada, ainda, se abster de exigir, ou adotar medidas para cobrança, quanto ao recolhimento do tributo acima indicado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n‘2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n43 - 2009.51.01.028286-6 DANIEL MAZZA LEVIN (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo o Agravo da União Federal, que ficará retido nos autos para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o impetrante (ora agravado), nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.029760-2 VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS.) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. . 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2009.51.01.029760-2\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2010 15:17\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por VERA LÚCIA SANTOS DE SOUZA DIAS contra ato praticado pelo CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para apreciação do feito.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: “Para fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”.\r\n\r\nNeste caso, como a impetrante informou como localização da autoridade impetrada o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com endereço na SBN - Quadra 01, bloco D, Brasília/DF, verifica-se, de plano, que a sede da autoridade impetrada fica em Brasília. Isto posto, por se tratar de competência funcional absoluta, não ocorre o fenômeno da prorrogação de competência, pelo que DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar o presente mandado de segurança, em prol de uma das Varas Federais de Brasília/DF. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2010.51.01.001418-7 MARIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2010.51.01.001418-7\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2010 13:34\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nMARIO ANTONIO VARGS FERREIRA, devidamente qualificado na Inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando a suspensão dos efeitos do ato de sua convocação para prestação do serviço militar obrigatório até julgamento final na presente ação e, no mérito, seja tornada definitiva sua dispensa por excesso de contigente.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 24 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, até o julgamento final da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão, bem como notifique-se para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nNos termos do artigo 7º, II, Lei 12.016/2009, dê-se ciência ao órgão de representação judicial da impetrada sobre o presente feito.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.001911-2 MARIA DO SOCORRO MACIEL TELES SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO FREIRE DIAS.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ST LARENT E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a primeira parte do despacho de fl. 82, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n47 - 00.0216859-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO (ADVOGADO: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ARNALDO VALERIANO, MARIA DA GRACA SOARES CRUZ, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR.). . Considerando que para o envio ao TRF do RPV de numero 51.00018.2008.000271 em nome de ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO, deve ter cadastrado o CPF do mesmo.\r\n\r\nIntime-se, por publicação o patrono de referido autor para que no prazo de 10 (dez) dias apresente em juízo, cópia do dito documento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO E OUTRO (ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS, MARCOS ALVES PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.001625-5\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO E OUTRO\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010 11:27\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada na inicial, ajuíza AÇÃO MONITÓRIA, em face de ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO E OUTRO, objetivando a expedição de mandamus para que a Suplicada efetue o pagamento do débito resultante de contrato de crédito rotativo (Cheque Azul) referente a conta de depósitos nº 0228001002973535, no valor total de R$ 1.610,86 (um mil, seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos), em valores atualizados até 17/11/2004.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/54.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 08.\r\n\r\nA primeira ré foi citada, conforme fls. 60. Nesta oportunidade, comunicou o falecimento de seu marido, segundo réu (fls. 59).\r\n\r\nEmbargos monitórios às fls. 62/64, nos quais alegou, preliminarmente, a ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 2004.5101.015691-7, também em trâ mite nesta 18a Vara Federal, na qual a ré busca reparação de danos em razão da autora, por dívida inexistente. Requer, portanto, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, também em relação a seu marido, já falecido. No mérito, reporta-se ao alegado nos autos nº 2004.5101.015691-7 e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 67.\r\n\r\nA CEF apresentou sua impugnação aos embargos às fls. 68/70, contestando as alegações da inicial dos embargos.\r\n\r\nEm vista da conexão, o feito, que antes tramitava perante a 19a Vara Federal, foi para este Juízo redistribuído (fls. 73).\r\n\r\nA presente ação monitória, então, permaneceu apensada ao processo nº 2004.5101.015691-7.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nCom o falecimento do segundo réu antes da propositura da ação, conforme comprova a cópia da certidão de óbito de fls. 59, tenho como ausente pressuposto processual de constituição válido do processo, pelo que, em relação a OSCAR FUENTES TORRELIO, o feito deve ser extinto sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAfasto a preliminar de existência de litispendência uma vez que o objeto, causa de pedir e pedido feito nestes autos não são os mesmos da ação nº 2004.5101.015691-7. O que ocorre, in casu, é uma questão de conexão e prejudicialidade, já que a validade do contrato do qual decorre a dívida nestes autos cobrada, estava sendo discutido naqueles autos. \r\n\r\nUma vez que os embargos monitórios apresentados pela ré se reportam às alegações contidas na inicial da ação de indenização nº 2004.5101.015691-7, transcrevo, a seguir, o inteiro teor da sentença naqueles autos proferida, cuja fundamentação será a mesma utilizada para acolher o pedido monitório formulado nestes autos: \r\n\r\n“ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento do dobro da quantia cobrada indevidamente em função de saldo devedor de conta inativa que mantinha, bem como a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nAlega que, juntamente com seu falecido marido, tornou-se correntista da Ré em 1999, para fins de obtenção de financiamento para compra da um imóvel. Aduz que nunca fez uso do limite especial de crédito disponibilizado, recebendo apenas um talonário de cheques. Salientou que os poucos cheques emitidos tinham saldo suficiente na conta para pagamento. \r\n\r\nInformou a autora que tinha a referida conta como encerrada, já que não a utilizou a partir de maio de 2002 e, até aquela data, não constava nenhum débito. Foi com surpresa, portanto, que recebeu notificação para pagamento de dívida no valor de R$ 1.190,84, referente à citada conta poupança, cobrança esta que entende indevida em virtude do encerramento da conta. \r\n\r\nAcrescenta que tal cobrança e a inscrição de seu nome em cadastros públicos de inadimplentes lhe teria causado inúmero transtornos, pelo que entende fazer jus ao recebimento de danos morais.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 21/39.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 41).\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 43/45 para alterar o valor atribuído à causa para R$ 52.000,00.\r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação da tutela foi postergada, conforme fls. 49/50. Em face desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento, noticiado às fls.57/61.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 63/68, alegando que a autora foi procurada diversas vezes para regularizar a sua situação junto à instituição financeira, o que não ocorreu. Desta forma, sustenta não existir qualquer ilegalidade na inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Pugnou, portanto, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 71/73 foi deferida a antecipação da tutela para determinar que a CEF excluísse o nome da autora do SPC e do SERAA, no caso de inexistência de outros débitos que justificassem a sua inclusão.\r\n\r\nRéplica às fls. 76/80.\r\n\r\nÀs fls. 86/87 a autora informa nova notificação do SERASA, além de ter sido citada em ação monitória em relação aos débitos discutidos nesta demanda.\r\n\r\nA CEF comprova a baixa no nome da autora junto ao SERASA, às fls. 96/100.\r\n\r\nEm provas, a ré juntou cópia da ação monitória nº 2005.5101.001625-5, que passou a tramitar em apenso (fls. 109/164).\r\n\r\nSem mais provas a produzir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, objetivando a condenação da ré ao pagamento em dobro da quantia cobrada em decorrência de débitos existentes em conta que a autora alega já estar encerrada, bem como a condenação da ré a indenizá-la pelos danos morais supostamente sofridos.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAlegou a requerente que a CEF estaria efetuando a cobrança de uma quantia abusiva, tendo apresentado o documento de fls. 27, que demonstra a cobrança pela Ré, em 25/06/2004, do valor de R$ 1.190,84, conforme extrato de fls. 32/37. Consta do documento de fls. 39, contudo, a intenção da Ré em negociar o valor cobrado. A requerente, entretanto, se limitou a questionar a cobrança sob a alegação de que a conta estava encerrada.\r\n\r\nNa verdade, a autora pretende a desconstituição da dívida cobrada pela CEF. No entanto, constata-se dos extratos acostados às fls. 129/146 que os últimos depósitos em dinheiro e cheque (fl. 134), não foram suficientes para cobrir o saldo devedor, pelo que a dívida foi sendo acrescida de juros e encargos contratuais, chegando ao valor cobrado em junho de 2004.\r\n\r\nO encerramento de uma conta em instituição bancária não se dá de forma tácita. É necessário que o correntista procure a sua agência e adote as medidas necessárias para que a conta seja efetivamente encerrada, arcando, inclusive, com os custos administrativos até então incidentes. \r\n\r\nAssim, uma vez comprovada a existência da dívida, não é possível acolher o pedido de devolução em dobro do valor cobrado, cabendo à autora, se não conseguir renegociação administrativa, rediscutir o valor através de ação própria.\r\n\r\nPor outro lado, objetiva a autora a condenação da CEF em danos morais, todavia não demonstrou a requerente qualquer abusividade cometida pela Ré, que contatou a sua cliente a fim de solucionar um débito comprovadamente existente, tendo inclusive, demonstrado seu intuito de concretizar negociação do valor com a autora.\r\n\r\nA requerente, por sua vez, não procedeu com a cautela necessária, uma vez que simplesmente considerou sua conta como inativa, quando deveria ter solicitado formalmente o encerramento de sua conta, sendo notório que as contas bancárias estão sujeitas à incidência de tarifas periódicas.\r\n\r\nDessa forma, não restou comprovada qualquer ilicitude na conduta da Ré, razão pela qual, não merecem prosperar as alegações autorais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, cujo pagamento ficará suspenso pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, até que a parte tenha condições de arcar com os mesmo, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nAção monitória ou procedimento monitório é um procedimento especial de jurisdição contenciosa pelo qual se busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo.\r\n\r\nTal procedimento se enquadra naquilo que Chiovenda chamava genericamente de declarações com predominante função executiva. Não se trata de processo de execução, porque a simples liminar não assegura ao autor a prática de atos de agressão no patrimônio alheio, nem provimento satisfativo, pois a defesa tempestiva do réu instaura um incidente cognitivo e impede a formação do título, também não se trata, identicamente, de processo cautelar, ante a ausência do seu escopo institucional específico, que é a delimitação do periculum in mora.\r\n\r\nResumindo, a Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma antecipada sem as delongas naturais do processo de conhecimento, que necessita do prolação de uma sentença de mérito transitada em julgado para que o processo executivo tenha início.\r\n\r\nQuanto ao cabimento da ação monitória mediante a apresentação do Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente ou de Empréstimo/Financiamento, a jurisprudência é pacífica em admitir, inclusive, o assunto já se encontra sumulado pelo STJ, no verbete 247:\r\n\r\n“O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\nDemonstrado pela autora da monitória, a Caixa Econômica Federal, pelos documentos apresentados com a inicial, o fato constitutivo de seu direito, compete ao embargante provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme fundamentação acima transcrita, não é possível acolher a tese de que a conta, por não estar sendo utilizada, seria automaticamente encerrada, sendo certo que caberia à ré adotar as providências necessárias para que o contrato fosse findo. \r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em relação a OSCAR FUENTES TORRELIO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nREJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para declarar constituído o título judicial para obrigar a ré a honrar o pagamento do valor de R$ 1.610,86 (um mil, seiscentos e dez reais e oitenta e seis centavos), atualizados até 17/11/2004, ficando, por conseguinte, o mandado inicial convertido em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102-C, parágrafo 3o do CPC. \r\n\r\nCondeno a ré/embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento permanecerá suspenso até que cesse seu estado de hipossuficiência, pelo prazo máximo de cinco anos.Intime-se-a para que, em 15 dias, promova o pagamento do valor devido. Caso não o faça, prossiga-se na forma prevista no artigo 1.102-C, parágrafo 3o do CPC, hipótese em que deverá efetuar o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida (artigo 475-J do CPC.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.01.007984-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCO ANTONIO TELLES MARIZ E OUTRO (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.). . Fls. 27/36: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o embargado (Caixa Econômica Federal), informando ainda se tem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016605-1 ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2006.51.01.016605-1\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010 11:39\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso : 2006.5101.017854-5\r\n\r\nProcesso : 2006.5101.0166051\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA e MEDIDA CAUTELAR, em face do BANCO DO BRASIL S/A, BANCO FINNINVEST S/A, UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO BRADESCO objetivando a declaração de nulidade de certas cláusulas existentes nos contratos firmados com os réus, que permitiriam a incidência de juros compostos e juros acima de 1% ao mês.\r\n\r\nAlmeja, ainda, o encerramento das contas ou cancelamento do cartão, conforme o caso, com a restituição do valor pago a maior ou fixação de parcela em valor proporcional à dívida existente.\r\n\r\nPugnou, ainda, pela condenação dos réus por danos morais.\r\n\r\nOs pedidos foram individualizados para cada réu, conforme fls. 10/13.\r\n\r\nO autor aduz que encontra-se impossibilitado de saldar as várias dívidas contraídas com os réus em virtude do comprometimento de renda com suas necessidades básicas e de seu família. \r\n\r\nAlém disso, reputa excessivo o valor cobrado pelos bancos em razão dos juros e encargos incidentes. \r\n\r\nAssim, alega a existência de desequilíbrio contratual provocado pela abusividade das taxas, encargos e fórmula de cálculo a que vem sendo submetido.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 14/138.\r\n\r\nO feito foi distribuído perante a 27a Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, que deferiu a gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela para que o nome do autor fosse retirado dos cadastros públicos de inadimplentes (fls. 140).\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 166/168, na qual alegou a incompetência absoluta do Justiça Estadual para apreciar o feito (fls. 166/167).\r\n\r\nPetição do autor às fls. 176 requerendo a intimação da CEF para que seja liberada a verba a ser depositada em sua conta-corrente, referente à restituição do imposto de renda, uma vez que teme que a mesma utilize tal valor para a cobertura de seus débitos. \r\n\r\nAgravo retido interposto pelo réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO às fls. 181/200.\r\n\r\nContestação do banco FINNINVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA às fls. 204/217; do UNICARD BANCO MÚLTIPLO às fls. 263/276; do BANCO BRADESCO às fls. 303/324.\r\n\r\nO Banco do Brasil não apresentou contestação, embora regularmente citado às fls. 156/157.\r\n\r\nÀs fls. 359 foi proferida decisão de declínio de competência em razão de constar no polo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes de ser distribuído o feito junto à Justiça Federal, o autor optou por mover medida cautelar com o objetivo de que seu nome não fosse incluído nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento definitivo da lide (nº 2006.5101.016605-1).\r\n\r\nPor este motivo foi acolhida a prevenção apontada, conforme fls. 375.\r\n\r\nEm decisão constante de fls. 378/384 foi confirmada a decisão deferitória da antecipação dos efeitos da tutela. Além disso, foi deferido o depósito mensal no valor de R$ 600,00 como proposto pelo autor. \r\n\r\nAgravos retidos às fls. 397/342, 343/348 e 349/354.\r\n\r\nRéplica às fls. 417/422. Nesta oportunidade o réu requereu a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nÀs fls. 448/449 o FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA informa a realização de acordo extrajudicial, pelo que foi proferida a sentença de fls. 455/457 que extinguiu o feito em relação a tal réu, com fundamento no art. 269, II do CPC.\r\n\r\nMais um acordo foi comunicado ao juízo, conforme petição assinada pelo autor e pelo réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, juntada às fls. 480/462.\r\n\r\nO ultimo depósito efetuado pelo autor, nos termos da decisão que deferiu a antecipação da tutela, foi comunicado em fevereiro de 2008, ou seja, há quase dois anos. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDa leitura da inicial conclui-se que o autor utiliza a presente ação com o objetivo de questionar o valor das várias dívidas que contraiu com os bancos réus. \r\n\r\nNa verdade, o autor optou por propor uma ação que incluísse todos os bancos com os quais fez empréstimos ou contraiu dívidas e não pode pagar. \r\n\r\nO feito tramita perante esta Justiça Federal exclusivamente em razão da Caixa Econômica Federal estar incluída no polo passivo. \r\n\r\nA única conexão entre os pedidos formulados às fls. 10/13 é a situação fática de inadimplência em que se encontra o autor. \r\n\r\nNão há qualquer relação entre réus, os contratos firmados são distintos, as taxas de juros aplicadas também.\r\n\r\nEmbora possa parecer que a opção do autor favoreça a economia processual ou a celeridade, o resultado é justamente o contrário. \r\n\r\nO feito tramita desde 2006 sem ter sido possível sequer apreciar o pedido de perícia técnica contábil formulado pelo autor em maio de 2007 (fls. 417).\r\n\r\nDurante este tempo o autor, não obstante todas as dívidas contraídas, foi beneficiado por antecipação da tutela que deferiu a retirada de seu nome dos cadastros de maus pagadores, sem ter cumprido o dever que lhe cabia por força da mesma decisão, no sentido de depositar mensalmente o valor de R$ 600,00.\r\n\r\nNão há qualquer relação entre os contratos ou entre os réus o que demonstra a inexistência de litisconsórcio passivo necessário a ensejar a reunião dos litígios em uma só ação. \r\n\r\nNo litisconsórcio simples, os litisconsortes são considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos que fazem parte de relações autônomas.\r\n\r\nPortanto, não há razão para que o litígio que se instalou em relação aos bancos privados tenham o julgamento perante a Justiça Federal, haja vista o que dispõe o art. 109 do Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, cumpram-se as seguintes determinações:\r\n\r\na) DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar o feito em relação aos réus BANCO DO BRASIL S/A, UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A e BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPara viabilizar o declínio, determino o desmembramento do feito em relação aos citados réus. O feito desmembrado deve ser distribuído e posteriormente encaminhado à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) REVOGO A DECISAO de fls. 378/384 uma vez que o próprio autor não vem cumprido a determinação deste Juízo, e, ainda, diante da ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nc) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe acerca de eventual realização de acordo em sede extrajudicial, haja vista a informação de fls. 417. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nd) Com a manifestação da CEF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.008379-7 NORONHA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 12.012,93, atualizado até 03/07/2009, com os acréscimos legais, através de DARF, com o código da receita nº 2864, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025070-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . Abra-se vista à parte agravada (CEF), por dez dias.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região em conjunto com os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.025608-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES.) x EDSON FERNANDES RIVAS E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES, JOSE DIRCEU FARIAS.). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012818-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.) x LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . Oficie-se à FUNCEF a fim de que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o informado no item 1 de fl. 19, devendo ser encaminhada em anexo ao ofício cópia da sentença prolatada nos autos principais (processo nº 2000.51.01.005791-0).\r\n\r\nIntimem-se os embargados para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação contida no item 2 de fl. 19.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025282-8 JOSE SERGIO DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Despacho proferido pela MM. Juíza Federal Substituta Dra. Cleyde Muniz da Silva Carvalho, em 28/07/2009:\r\n\r\n“(...) Elaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais”.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n56 - 00.0774662-8 AURIVAN ROMEIRO FRAGA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, MARCO ANTONIO ALVES VALENTIM, ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES.) x COFRELAR-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (ADVOGADO: ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Fls.682.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013008-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls.373.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003743-0 JOSE CARLOS PROVENZANO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.281.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias para manifestação acerca da proposta.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.030387-8 ANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLA GOMES PRATA, ELIEZER GOMES.) x MARIA LUIZA TEIXEIRA DE LIMA (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARCIO DIOGENES MELO.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nAnte a informação supra, desarquivem-se os autos referidos.\r\n\r\nPassados 10 (dez) dias da intimação do presente despacho, não havendo manifestação, tornem ao Arquivo.\r\n\r\nHavendo requerimento, venham conslusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.008091-0 HENRIQUE STERN (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO:\r\n\r\nFls. 156: Comprove o subscritor o alegado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, vez que conforme informado já foi depositado o valor do precatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 914440"
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                        "Atos": {
                            "915352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0043696-9 JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x HELIO MARCIO RANDI DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 283/284: Ante a justa causa alegada, defiro ao Autor/Exeqüente Hélio Márcio Randi da Fonseca a devolução do prazo de 10 (dez) dias, para manifestação quanto ao despacho de fl. 282.\r\n\r\nDecorrido o prazo,e, em não havendo impugnação da parte, prossiga-se nos termos do aludido despacho, observando-se a petição de fl. 286.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022935-0 MARIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY.) x EROTILDES DO AMARANTE SIQUEIRA (ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fl. 390: Declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC e, assino ao advogado dos autos o prazo de 05 (cinco) dias para que informe ao Juízo que título pretende executar, visto que s.m.j. a obrigação já foi cumprida, conforme alvará de fl. 263.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002688-1 EDIMEA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autores apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026482-2 ANDERSON BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autores apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5 - 2009.51.01.017093-6 NILZA BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a União Federal a proceder à habilitação da Autora ao recebimento da pensão especial de ex-combatente correspondente ao posto de Segundo-Tenente cumulada com os proventos já percebidos à título de pensão estatutária do Ministério dos Transportes, emitindo-se o respectivo Título de Pensão, com o pagamento dos atrasados a partir da data do ajuizamento da ação (23/07/2009), bem como seja a Autora incluída na relação de beneficiária da assistência médico-hospitalar gratuita prestada pelo Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA. \r\n\r\nCondeno a Ré a pagar à Autora, as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, de fevereiro de 2002 até maio de 2002, no limite de 37,5 pontos; de junho de 2002 até a data da conclusão dos feitos jurídicos do último ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizadas conforme as regras originais, no limite de dez pontos; e da data subseqüente a esta em diante, no limite de 60 pontos, acolhendo a preliminar de prescrição em relação ao período anterior a cinco anos do ajuizamento do feito. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios de sucumbência da Ré em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020589-6 WALTO PONTES (ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025854-2 LUIZA PEDROSA E OUTROS (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL. . 1) No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia das petições iniciais dos processos nº 2008.51.01.037738-2, 2008.51.01.037740-0, 2008.51.01.037737-0 e 2008.51.01.012279-2 ali elencados, a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2) No mesmo prazo os autores devem emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. \r\n\r\n3) O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus. Isso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n8 - 2010.51.01.001393-6 EVANDRO REIS DE MELLO (ADVOGADO: NORMA ALMEIDA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1) Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), atenta ao recolhimento de custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n2) Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002931-2 JUCENEI BATISTA (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Torno sem efeito o despacho de fl. 545, uma vez que já foi deferida a penhora on-line à fl. 535.\r\n\r\nFls. 544: Indefiro, devendo a CEF indicar bens do Executado passíveis de penhora, no prazo de 20 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021578-1 JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER-RJ-1 (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . 1- Fls. 543: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 883,43), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 548, em 01/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004235-1 MANUEL SUAREZ FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DA ROCHA COLLACO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Fl. 182: Ante os motivos alegados, assino à CEF o prazo, improrrogável, de 10 (dez), para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para apreciação do peticionado às fls. 183/185.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007240-9 SANDOVAL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1) Deixo de receber a contestação da CEF (fls. 123/181), por ser manifestamente INTEMPESTIVA, e decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\n2) Em provas, justificando-lhes a pertinência. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0003022-1 ADEMAR HENRIQUE DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x BENJAMIN EMERENCIANO DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1 - Fls. 1.289/ 1.292 - Razão assiste à parte autora, uma vez que os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nSaliento que não há o que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que o título executivo nada mencionou acerca dos juros de mora (OU mencionou apenas que deveriam ser observados os juros legais OU fixou os juros de mora em 6% a.a., porém, foi formado antes do advento do Novo Código Civil), aplicando-se no caso, a sistemática atual para cálculo de tal verba.\r\n\r\nDesse modo, considerando a impugnação da parte autora quanto à forma de aplicação dos juros de mora pela ré, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos dos valores devidos à parte exeqüente, com a aplicação dos juros de mora na forma mencionada neste despacho.\r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n14 - 90.0000047-5 CID AUGUSTO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n15 - 95.0019211-0 GERALCINA MARIA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nI) Tendo em vista que os autores GERALCINA MARIA GOMES, MARLENE BONELLI (fls. 506 e 509), SILVIA MARIA SISTON CAVINA e CLICIO PORFIRO DA SILVA (fls. 430/431) aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls.491/495), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC; \r\n\r\nII) Considerando o cumprimento da obrigação em relação ao autor JAYME AROUH (fls. 528/530), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIII) Às fls. 618/619, verifico que o crédito efetuado pela CEF é superior aos cálculos apresentados pelos autores ERLY MOREIRA DA SILVA (fls. 653/655) e GILBERTO FERREIRA DA SILVA (656/658). Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nIV) Manifeste-se o exequente JOSÉ MUNIZ DOS SANTOS FILHO sobre fls. 437 e 518, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos (principal e juros de mora). Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nV) Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a planilha de efetivação do crédito do valor principal, uma vez que só consta nos autos a planilha referente aos créditos dos juros de mora (fls. 618) dos autores AMAURY BESSA DA SILVA e CELSO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n16 - 99.0008687-2 PAULO ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . I) Às fls. 406/410, a CEF informou que o autor PIRAJÁ AUGUSTO MEDINA manifestou adesão ao acordo na forma da LC nº 110/2001 por meio eletrônico e, para comprovar o alegado, juntou aos autos o documento “Consulta Adesão Dados Complementares” (fls. 421/423) de onde se extrai o número do protocolo da referida adesão via internet. O autor nega a celebração do acordo às fls. 453.\r\n\r\nConquanto não tenha sido juntado o Termo de Adesão, a referida transação não pode ser tida como inexistente, uma vez que a ré juntou aos autos documentos demonstrativos de que foram creditadas as parcelas na conta fundiária em questão.\r\n\r\nCabe ressaltar que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos 3.913/2001 e 4.777/2003, que regulamentaram a LC nº 110/2001.\r\n\r\nPor fim, tem-se que o termo celebrado constitui ato jurídico perfeito, que só pode ser desfeito pelas vias próprias, devendo o fundista manejar ação apropriada para desconstituir o referido ato jurídico. (STF, Súmula Vinculante nº 1, DJ de 06/06/2007).Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. ACORDO REALIZADO COM BASE NA LC 110/01. INTERNET. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NOS DECRETOS REGULAMENTADORES. DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. ERRO DE CONSENTIMENTO. COMPROVAÇÃO VIA AÇÃO PRÓPRIA. DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n- Não há necessidade de que constem dos autos documentos assinados pelos autores a comprovarem os termos de adesão, tendo em vista que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. \r\n\r\n- Assim, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado com base na LC 110/2001.\r\n\r\nHavendo erro de consentimento, deve a parte comprová-lo por meio do procedimento próprio que não é mera petição em autos de execução onde é requerida a homologação do termo assinado que foi apresentado pela executada, mas ação anulatória de ato jurídico\r\n\r\nAgravo provido. (TRF - 2ª Região, 6ª Turma Especializada, Agravo nº 2007.02.01.012625-0, DJU 28/11/2007).\r\n\r\nDesse modo, carece o autor PIRAJÁ AUGUSTO MEDINA de interesse no que se refere ao processamento da execução, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Fls. 454, item 2: defiro aos autores o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 450. Cumpre esclarecer que, havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (ADVOGADO: JORGE MONTEIRO BASTOS, ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS.) x CAARJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Fl. 299: Intime-se a parte Executada/CAARJ, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009040-0 CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO ESPOLIO REP/ P/ ROSANE RENAULD MONTEIRO (ADVOGADO: RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . Fls. 242/243: Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021486-0 OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: OCTAVIO SANTOS MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Defiro à CEF mais um prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fl. 207.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (ADVOGADO: ROBERTA LAGE GALARTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Conforme se observa da sentença, confirmada pelo TRF-2a Região, foi invertido o ônus da prova à CEF, nos termos do CDC. Assim, cabe à Ré providenciar a juntada dos extratos das contas de caderneta de poupança do Autor do período relativo aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de 60 dias para a CEF cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025982-7 MARIA JUREMA DE LIMA FORTES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 114/115: Intime-se a parte Autora/Exeqüente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da CEF, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n22 - 2010.51.01.000234-3 FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ ATTY E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial; \r\n\r\n2) Para os fins do art. 284 do CPC, emende a parte autora a petição de emenda à inicial, em 10 dias, especificando o valor da indenização pretendida a título de dano moral em moeda corrente (item “1” da fl. 148), tendo em vista a vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo para qualquer fim (art. 7o, IV da CF/88);\r\n\r\n3) No mesmo prazo, os autores devem emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 93.0021633-3 ADYPEL QUIMICA LTDA (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . I - Intime-se a Impetrante para manifestação acerca do requerido, pela União Federal às fl. 380. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 21a. Vara, desta Seção Judiciária para solicitar que o valor depositado, erroneamente, na conta judicial n.º 0625.005.21000492-3 (fl.53), seja transferido para uma conta à disposição do Juízo, desta 19a. Vara.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015172-3 WAGNER DE ANDRADE (ADVOGADO: WAGNER DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2010.51.01.000572-1 AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WAGNER BRAGANCA, JANDIRA DE SOUZA FERREIRA, FABIO NOGUEIRA FERNANDES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a Decisão de fls. 337/338 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da aludida Decisão.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.014070-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.) x ASMIRA DE LOURDES MENDONCA MATOS x JOSE RONALDO ROSA MATOS (ADVOGADO: FRANCINE RAMOS BARRETO, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO.) x SEBASTIAO WALDIR MATOS (ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA.) x JETPOWER - ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA. . Melhor examinando os autos, verifico que por meio do Sistema BACENJUD foram bloqueados os montantes discriminados às fls. 231/237, razão pela qual se impõe a intimação da parte devedora para, querendo, opor embargos à execução, devendo a irresignação de fls. 238/281 ser reproduzida na peça processual adequada, se for o caso.\r\n\r\nAssim, intime-se, por publicação, a parte devedora para manifestação, ciente de que o prazo para eventual oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da presente intimação, conforme dispõe o parágrafo 2o do art. 8o da Resolução n. 524/06, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n5050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDAS\r\n\r\n27 - 2009.51.01.018934-9 PALAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES, LEONARDO MIGUEL SAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.006245-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VANIA VARGAS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,99. . “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 15.903,19 (quinze mil e novecentos e três reais e dezenove centavos), acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando era devido até o efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês de acordo com o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN. (...)”\r\n\r\n29 - 2009.51.01.028615-0 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (ADVOGADO: SERGIO FERNANDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso, devidamente comprovadas nos autos, com incidência de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês contados a partir do vencimento de cada cota, conforme art. 12, § 3º da Lei 4.591/1964 e art. 1.336, § 1º do Código Civil. (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.008987-2 JOSE HABIB DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nA fim de reconhecimento ou não da argüição de conexão, entre a presente demanda e a ação ordinária n.º 2009.51.01.000422-2, em tramite na 11a. Vara Federal desta Seção Judiciária, determino que a parte Autora/Embargante traga aos autos cópia da inicial da aludida ação.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008348-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x AMAURY SOARES PACHECO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARONE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,89. . “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.123,89 (quinze mil, cento e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando era devido até o efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês de acordo com o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN. (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, RODRIGO LESSA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 415:\r\n\r\n(...)Feito isso, dê-se nova vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n33 - 2009.51.01.025748-3 ORLANDO JORGE PAREDES E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 148:\r\n\r\n(...) Em provas, justificando-lhes a pertinência. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0044415-1 FLAVIO BRIZIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 428, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...diga a parte autora, em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, cumpra-se a determinação de fl. 409, dando-se baixa provisória nestes autos até definição dos Embargos à Execução em apenso.”\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n35 - 2009.51.01.017726-8 FLAVIA MARQUES SCHIMIDT (ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 88, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.“/mks/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.09.000464-4 LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES.) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . PRAZO PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 157: \r\n\r\n(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias ao Impetrante para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2008.51.01.521591-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TATIANA GONZAGA DE OLIVEIRA. . PRAZO PARA A OAB SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 38, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, CEDAE, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Informado endereço diverso daquele constante nos autos, prossiga a Secretaria nos termos do item II supracitado.”\r\n\r\n38 - 2009.51.01.014071-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR. . PRAZO PARA A OAB SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 21, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) II - Feito isso, caso o endereço seja distinto do constante nos autos ou daqueles objetos de diligências anteriores, renove-se a mesma no novo endereço encontrado.\r\n\r\nIII - Entretanto, sendo o logradouro idêntico, autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, CEDAE, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Informado endereço diverso daquele constante nos autos, prossiga a Secretaria nos termos do item II supracitado.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008860-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x PINT ART PAINEIS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 67.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n40 - 2009.51.01.021713-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARIA HELENA OLIVEIRA BATISTA. . PRAZO PARA O CRECI SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 21, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) II - Feito isso, caso o endereço seja distinto do constante nos autos ou daqueles objetos de diligências anteriores, renove-se a mesma no novo endereço encontrado.\r\n\r\nIII - Entretanto, sendo o logradouro idêntico, autorizo o CRECI a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, CEDAE, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas ao CRECI, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Informado endereço diverso daquele constante nos autos, prossiga a Secretaria nos termos do item II supracitado.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023251-9 ISABEL DA CONCEICAO ALVES (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 71/72, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n”...intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação, expeça(m) o(s) Requisitório(s) na forma da Resolução n. 055/CJF.”\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 915352"
                            ],
                            "915353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0004935-0 FUNDACAO ALBINO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUI LULA VASCONCELOS.). . Considerando que a União não interpôs Embargos à Execução (certidão de fls. 631/v):\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado da autora apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF/CNPJ, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente à autora e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Outrossim, expeça-se o requisitório em favor da parte exequente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2 - 2009.51.51.008629-0 CELSO PEREIRA MOTTA (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1) O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. \r\n\r\n3) Para os fins do art. 284 do CPC, em 10 (dez) dias, junte-se cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0009320-7 ALBERTO RUBIM DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: LUCIA MARA ANDRADE GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 597/604: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais,na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1º - Juntado o contrato, cabe ao juízo requisitante efetuar o destaque na mesma requisição de pagamento do exequente, e ao tribunal, efetuar o depósito em nome do advogado.\r\n\r\nParágrafo 2o - Após a apresentação da requisição no tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados, procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 3º - O contrato particular de honorários celebrado entre o advogado e seu constituinte não obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento ou a fazê-lo de forma integral quando o crédito do exequente estiver submetido ao parcelamento de que trata a Emenda Constitucional nº 30/2000; consequentemente, o contrato de honorários de advogado, bem como qualquer cessão de crédito, não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório em requisição de pequeno valor, tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fim de cálculo da parcela.\r\n\r\nParágrafo 4º - Em se tratando de RPV com renúncia, o valor devido ao requerente somado aos honorários contratuais não pode ultrapassar o valor máximo estipulado para tal modalidade de requisição.” \r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 3o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a expedição dos competentes Requisitórios e a fim de atender o pedido do advogado, forneça a parte autora petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 3o acima, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 20% e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (para permitir a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios na forma da Resolução n. 55, de 14/05/2009, do CJF.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4 - 96.0007207-8 ADALBERTO PAES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO.). . I) Fls. 652/654: nada a prover em relação ao PSS, tendo em vista que a Medida Provisória nº 449, de 03/12/08, convertida na Lei 11.941/09, de 27/05/09, alterou a legislação tributária federal por meio do seu artigo nº 36, acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/04, tornando, assim, obrigatória a retenção na fonte da alíquota de 11%, a título de contribuição previdenciária para o PSS sobre os valores decorrentes de decisões judiciais relativas à condenação ao pagamento de vencimentos, proventos e diferenças salariais de servidores públicos civis. Além disso, tem-se que a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 de servidores ativos (fls. 13, 19, 26, 30, 33, 38, 40 e 43). Ora, se as parcelas a ser recebidas pelos exequentes, via requisitório, fossem pagas pela via administrativa, nos períodos em que se tornaram devidas, os valores referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social seriam retidos na fonte pelo órgão de origem do servidor.\r\n\r\nII) Cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 645. Após, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da requisição de pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5 - 96.0007901-3 JORGE VIANNA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x JOSE AUGUSTO DE ASSIS (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 676/677:\r\n\r\na) melhor examinando os autos, verifico que a procuração de fls. 623 foi juntada pelo autor JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS após o trânsito em julgado (fls. 218), tendo o título se consolidado ainda na atuação da Dra. Adriana Monteiro Vincler. Assim, os honorários de sucumbência a ela pertencem, pelo que determino a retificação do requisitório de fls. 661 - que constou o nome da Dra. Sara de Oliveira Ferreira -, para o nome da Dra. Adriana, devendo ser observado por esta que o valor é de R$ 1.460,55 (fls. 661) e não R$ 5.842,21 (fls. 660), que trata de honorários advocatícios.\r\n\r\nb) nada a prover em relação ao PSS, tendo em vista que a Medida Provisória nº 449, de 03/12/08, convertida na Lei 11.941/09, de 27/05/09, alterou a legislação tributária federal por meio do seu artigo nº 36, acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/04, tornando, assim, obrigatória a retenção na fonte da alíquota de 11%, a título de contribuição previdenciária para o PSS sobre os valores decorrentes de decisões judiciais relativas à condenação ao pagamento de vencimentos, proventos e diferenças salariais de servidores públicos civis. Ademais, tem-se que a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 (fls. 89/92) de servidores ativos (fls. 20, 26, 30, 34, 38, 43, 47, 52, 57 e 63). Ora, se as parcelas a ser recebidas pelos exequentes, via requisitório, fossem pagas pela via administrativa, nos períodos em que se tornaram devidas, os valores referentes à contribuição para o Plano de Seguridade Social seriam retidos, na fonte, pelo órgão de origem do servidor.\r\n\r\nIntimem-se. Em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da requisição de pagamento via on-line ao Eg. TRF- 2ª Região. Em seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n6 - 98.0002750-5 ELIZABETH ROCHA PALERMO E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 270 e 277: assiste razão à parte autora. \r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento), a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, se dá em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004, pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nObserve-se que, no caso dos servidores inativos, se trata de nova contribuição, devendo ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004 em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004).\r\n\r\nNo presente caso, a hipótese é de pagamento de valores atrasados, que abrangem o período de janeiro de 1993 a junho de 1998 (fls. 62/65) de servidores inativos (fls. 16 e 21), o que inviabiliza o desconto da contribuição previdenciária.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeçam-se novos requisitórios para as autoras, sem o desconto do PSS informado pela União às fls. 266. Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007782-9 JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . 1- Apesar de homologada a habilitação (fl. 288), verifico que não veio aos autos o termo de inventariança em nome de Jacira de Oliveira Rodrigues Pinto, conforme requerido ao Juízo da Comarca de Nova Iguaçu à fl. 286. Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Após o cumprimento do item 1 acima, retornem os autos à SEDIC para retificar a autuação, de modo que fique no pólo ativo ESPÓLIO DE GILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES PINTO, REPRESENTADO POR JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES PINTO.\r\n\r\n3- Ante o determinado à fl. 267, os expedientes de fls. 269/270, 280/281 e a substituição processual, conforme itens acima, e em razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU para que cumpra o título executivo, no prazo de 60 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. No mesmo prazo, deverá fornecer a este Juízo a memória de cálculos das verbas atrasadas.\r\n\r\n4- Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução,na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5- Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008545-8 CINTHIA ANDRYA BEZERRA PIMENTEL (ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO, MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Cuida-se de requisitório pago a CINTHIA ANDRYA BEZERRA PIMENTEL, em que houve a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS (fls. 180/182).\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios dispostos na Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO art. 16-A, incluído na Lei 10.887/2004 pela Medida Provisória 449, de 2008 estatui:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nA Lei 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, entre outras providências, dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nOs arts. 5o e 6o tratam sobre a contribuição social devida pelos servidores públicos civis inativos:\r\n\r\nArt. 5o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 6o Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de providência social.\r\n\r\nParágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas aos servidores e seus dependentes que tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios com base nos critérios da legislação vigente até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nNo que tange ao marco temporal, deve ser observado o caput art. 16 da Lei 10.887/2004, que estatui:\r\n\r\nArt. 16. As contribuições a que se referem os arts. 4o, 5o e 6o desta Lei serão exigíveis a partir de 20 de maio de 2004.\r\n\r\nÉ importante frisar que, no caso dos servidores inativos, deve ser efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas recebidas por força de decisão judicial, nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004, com observação das bases de cálculo dos arts. 5o e 6o da referida lei, desde que as referidas parcelas sejam referentes ao exercício do mês de maio de 2004 em diante (caput do art. 16 da Lei 10.887/2004). No presente caso, a hipótese é de pagamento de ½ da cota- parte da pensão especial deixada por ex- combatente, referente ao período de 06 de junho de 1998 a 13 de agosto de 2000. Por via de conseqüência, os valores retidos (fls. 180/182) devem ser levantados pela beneficiária, pelo que torno sem efeito as determinações de fls. 186/188.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intimem-se as partes da presente decisão, sendo a União Federal por intimação pessoal.\r\n\r\n2) Não havendo recurso, expeçam-se alvarás em favor da autora (fls. 180/182), devendo, para tanto, seu advogado fornecer o nº do CPF e da identidade (RG), não servindo a OAB, que já consta nos autos.\r\n\r\n3) Após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n.º 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013435-5 ARIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução (cópia de fls. 259/260),\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autores apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré / o trânsito em julgado da sentença dos embargos, expeça-se o requisitório em favor da parte exequente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023369-7 MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001553-2 JUREMA PINHEIRO DE MATTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Em 10 (dez) dias, manifeste a parte autora sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo 2009.51.01.011193-2.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.016440-7 COSME SPALADO DE SOUZA (ADVOGADO: CELSO LEMOS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1) Deixo de receber a contestação da CEF (fls. 32/64), por ser manifestamente INTEMPESTIVA, e decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\n2) Em provas, justificando-lhes a pertinência. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.020877-0 PASCOAL FLAVIO STANCATO (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.) x ECONOMISA ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Tendo em vista o retorno da carta precatória sem o devido cumprimento e a certidão de fl. 101, intime-se a parte autora para manifestação, devendo regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nMantenha-se a Carta Precatória acostada à contracapa. Cumprido, devolva-se a carta com cópia da procuração, para prosseguimento do ato deprecado.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.023359-4 FRANCISCO JONAS DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nOficie-se para a Direção do Foro, conforme Portaria 90 de 8.5.2009, dando ciência da fixação dos honorários.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0048781-9 ANTONIO MIGUEL FERNANDES (ADVOGADO: SONIA MARIA AFFONSO, RILZAM VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 283/290: Chamo o feito à ordem. Tratando-se de condenação referente ao creditamento, pela Caixa Econômica Federal, de diferenças de correção monetária decorrentes dos expurgos inflacionários na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a execução possui a natureza jurídica de obrigação de fazer, devendo ser efetivada com base nos art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do Código de Processo Civil, ambos do CPC, pelo que torno sem efeito o despacho de fls. 282.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença/acórdão exequendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n16 - 97.0072886-2 VALTEIR GONCALVES (ADVOGADO: LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fl. 211 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Por via de consequencia, fica desconstituída a penhora de fls. 158, autorizando a CEF a movimentar a conta especificada às fls. 159.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029412-0 CRISTINA MARIA PICANCO DE SEIXAS (ADVOGADO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . \r\n\r\nI) Às fls. 175/176, a CEF informa que o falecido marido da autora não possui direito à progressão da taxa de juros, uma vez que foi afastado da empresa pelo motivo “c” (rescisão sem justa causa) em 30/11/1989, o que faz cessar tal progressão (item 36.2 de fls. 180). Ocorre que a referida data é a do óbito do titular da conta (certidão de fls. 19), enquadrando-se, assim, no item 36.7 de fls. 180 e não no item 36.2. Assim, cumpra a CEF o julgado, recompondo a conta do FGTS do de cujus para creditar as diferenças, mediante aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de 30 (trinta) dias, ao final do qual deverá juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação. Assim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\nII) A incidência de multa diária só tem espaço quando houver resistência ao cumprimento da decisão judicial, isto é, se, com o decurso do tempo, não forem tomadas injustificadamente, as providências determinadas. Para que seja aplicada, é necessária comprovação de criação de embaraços por parte da executada, o que não ficou demonstrado no caso em tela, uma vez que a intimação da CEF se deu no dia 09/09/2008 (fls. 174), tendo protocolizado petição no dia 15/10/2008. Ainda que tenha ultrapassado o prazo assinalado (20 dias - fls. 167/168), tem-se que a demora não foi expressiva a ponto de configurar desobediência à ordem deste Juízo. Ademais, é cediço que a CEF é parte em inúmeros feitos, tendo um grande volume de decisões a cumprir, o que pode ocasionar um pequeno atraso no cumprimento da obrigação ou mesmo informação equivocada, como aconteceu nestes autos, sem, portanto, justificar a imposição de multa ou expedição de ofício ao MPF, pelo que indefiro os pedidos de fls. 187 (a, b, c), bem como revogo a multa cominada às fls. 167/168. \r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017816-4 CELSO CRAVO (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Intime-se a CEF para proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.Assim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022397-6 RICARDO DE ALMEIDA DIAS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 230/231: Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da CEF, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013130-2 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 224/229: A petição da parte credora veio desacompanhada da documentação necessária à liquidação e execução do julgado, à evidência, os extratos bancários da conta de caderneta de poupança relativos aos planos Bresser e Verão, conforme determinado à fl. 218/219.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento pela parte autora.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025989-0 JORGE SANTOS MERLINO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 142/143: Ante os motivos alegados, assino à CEF mais um prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fl. 86/87.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027324-1 NADIA DE AREA LEAO VILLABOIM MARQUES (ADVOGADO: ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diante da divergência de cálculos, impõe-se ao credor promover, querendo, a execução do julgado na forma dos arts. 475-J, c/c 614, ambos do CPC, apresentando sua planilha de cálculos, ratificando ou não a peça de fls. 76/83, porém instruída com a documentação necessária à liquidação e execução do julgado, à evidência, os extratos da conta de caderneta de poupança do período referente ao Plano Verão, conforme decidido às fls. 74/75. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n23 - 2009.51.01.000301-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o Autor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, desempregado, domiciliado na Av. Dr. Lúcio Tomé Feteira, nº 151, bloco 2, aptº 102, São Gonçalo, pretende que a CEF seja condenada a fornecer os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, relativas ao Plano Verão.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006)\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo mesmo sentido, outrossim: TRF - 2ª Região, AG 2008.02.01.005021-3, 6ª Turma, Rel. Juiz Federal Convocado RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, DJU 04.12.2008; TRF-2ª Região, AG 2007.02.01.015669-2, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, DJU 08.09.2008; TRF-2ª Região, AC 2000.02.01.053476-0, 6ª Turma, Rel. Juiz Fed. Convocado JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU 28.08.2008; TRF-2ª Região, AG 2007.02.01.010244-0, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, DJU 13.11.2007; TRF-2ª Região, CC 2007.02.01.012011-9, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. ANDRE FONTES, DJU 23.01.2008; e TRF-2ª Região, AG 2004.02.01.001278-4, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFACIO COSTA, DJU 29.04.2008.\r\n\r\nNo caso concreto o Autor é domiciliado em São Gonçalo, território abrangido pela Subseção Judiciária de São Gonçalo, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Subseção Judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela Subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.017268-4 AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.023320-0 DARCI DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, bem como fazer incidir sobre o saldo da referida conta vinculada o índice de atualização de 42,72% (relativo a janeiro de 1989) e 44,80% (relativo a abril de 1990), nos exatos termos do julgado.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2009.51.01.027311-7 ENILSON SALDANHA DA GAMA (ADVOGADO: ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n2) Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n27 - 2010.51.01.001304-3 JOAO NOGUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n2) No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia da petição inicial do processo ali elencado, a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2010.51.01.490007-8 HENRIQUE TAVARES PEREIRA DOS SANTOS MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: LAURA CRISTINA CUNHA MEIRA.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO CESGRANRIO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). . 1) O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus. Isso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Tendo em vista o deferimento da medida liminar pelo Juízo de Plantão (fls. 88/89), solicitem-se as informações.Vindas estas ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n29 - 2010.51.01.490008-0 ITALO DE JESUS MATIAS DE MESQUITA (ADVOGADO: LAURA CRISTINA CUNHA MEIRA.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO CESGRANRIO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). . 1) O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus. Isso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Tendo em vista o deferimento da medida liminar pelo Juízo de Plantão (fls. 65/66), solicitem-se as informações.Vindas estas ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027459-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DIFERENCIAL SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA LIMA SANTOS.). . Fl. 63: Dê-se vista à CEF sobre o alegado pela parte ré. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n31 - 2008.51.01.520407-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CLODOALDO BRASILINO DA FONSECA. . Tendo em vista a certidão negativa à fl. 43, autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de os ofícios serem remetidos a este Juízo, os mesmos não deverão ser juntados aos presentes autos e sim acostados na contracapa, ficando disponíveis nesta Serventia para entrega à parte autora/Exeqüente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o termino do prazo acima assinalado (trinta dias), devendo a mesma tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste item.\r\n\r\nInformado endereço diverso daquele constante nos autos, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n32 - 2009.51.01.005156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TREVAO IND E COM DE FRUTAS E LEGUME E OUTROS. . I - Tendo em vista as certidões negativas de fls. 50, 53 e 56, autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de os ofícios serem remetidos a este Juízo, os mesmos não deverão ser juntados aos presentes autos e sim acostados na contracapa, ficando disponíveis nesta Serventia para entrega à parte autora/Exeqüente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o termino do prazo acima assinalado (trinta dias), devendo a mesma tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste item.\r\n\r\nInformado endereço diverso daquele constante nos autos, expeça-se novo mandado de citação, nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005286-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x JOSE RICARDO IETTZZ DOS REIS (ADVOGADO: WILMA LUCIA IVANISSEVICH.). . 1) Tendo em vista que a parte ré não opôs embargos à execução , expeça-se o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado (fls. 37), devendo, para tanto, o réu indicar qual patrono receberá a verba sucumbencial, com o nº de inscrição do CPF. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n34 - 2008.51.01.015615-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls 54, 58, 60 e 66 autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de os ofícios serem remetidos a este Juízo, os mesmos não deverão ser juntados aos presentes autos e sim acostados na contracapa, ficando disponíveis nesta Serventia para entrega à parte autora/Exeqüente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o termino do prazo acima assinalado (trinta dias), devendo a mesma tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste item.\r\n\r\nInformado endereço diverso daquele constante nos autos, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n35 - 2009.51.01.008821-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FABIANA BARRETO DE SOUZA. . Tendo em vista o certificado às fls. 28, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022893-0 RUY DE CAMPOS MARINS (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . 1) Tendo em vista que a parte ré não opôs embargos à execução (certidão de fls. 64/verso), expeça-se o requisitório em favor da parte autora (R$ 65,55 - fls. 61) e referente a honorários de sucumbência em favor do advogado (R$ 675,54 - fls. 61), devendo, para tanto, o autor indicar o advogado que receberá a verba sucumbencial, com o nº de inscrição do CPF. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n37 - 2009.51.01.028385-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (ADVOGADO: CELY DE SOUZA FREITAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Manifeste-se a EMGEA sobre a petição de fl. 76. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n38 - 2009.51.01.015190-5 ABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Observando-se os parâmetros do art. 10 da Lei 9.289/96 para a fixação dos honorários periciais e considerando:\r\n\r\nI.a. - que a discricionariedade atribuída ao Julgador no ajustamento da remuneração do Expert deve pautar-se em não tornar o processo excessivamente oneroso;\r\n\r\nI.b. - a experiência deste Juízo em casos de complexidades análogas; e\r\n\r\nI.c. - que o Juízo não está adstrito a critérios ou tabelas remuneratórias de categorias profissionais, já que: “O trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial, não estando, por isso, o magistrado na obrigação de fixar os honorários do perito de acordo com tabelas editadas por entidades de classe (Bol. AASP 1.628/58), nem de arbitrá-los de acordo com o valor da causa (Lex-JTA 147/42)”, fixo os honorários periciais em R$ 3.725,00 (três mil e setecentos e vinte e cinco reais), os quais julgo razoáveis e suficientes para o bom desempenho da perícia.\r\n\r\nDetermino que a parte autora promova o depósito da verba honorária em uma conta à disposição do Juízo, sob pena de desistência da prova, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a Ilustre Perita e as partes para ciência desta decisão, sucessivamente.\r\n\r\nII - Certificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão vir conclusos para sentença, imediatamente. \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2009.51.01.029518-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x PAULA ORRICO SANDRIN (ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DA SILVA.). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por PAULA ORRICO SANDRIN, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os cálculos apresentados pela CEF. Outrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA 1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. 2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. 3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. 2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. 3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” 4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. 5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo\r\n\r\nCivil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. 6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se. /lss/\r\n\r\n40 - 2010.51.01.002070-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ROSELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA. . Ao Impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 98.0004565-1 MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL, CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora, representada pelo Dr. RUDI MEIRA CASSEL) em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.014488-0 AILTON GILBERTO DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 323:\r\n\r\n(...)intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, à Ilustre Perita para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n43 - 2008.51.01.022075-3 ANDERSON GIMENES MACHADO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . \r\n\r\nPRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n“...Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos da Perita, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, à Ilustre Perita para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5032 - AÇÃO DE DEPÓSITO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.025583-8 ERICA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 120, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“..intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n45 - 2009.51.01.011073-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROC DE DADOS E SIMILARES DO RJ (ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA.) x SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (ADVOGADO: VERONICA TORRI, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, VALDIR VIEIRA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada CEF pelo prazo de 5 dias. Ressalto que, conforme certidão retro, a CEF foi intimada da sentença de fls. 654/656 e do Ato Ordinatório de fl. 660.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 915353"
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                            "915354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025223-0 LYDANTAR TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025223-0\r\n\r\nAutor: LYDANTAR TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA empresa LYDANTAR TRANSPORTES LTDA, qualificada na inicial, promove a presente ação de rito ordinário em face da União Federal, objetivando, em síntese, a restituição de créditos tributários que entende recolhidos a maior.\r\n\r\nIntimada, sob pena de indeferimento da inicial, a emendar a inicial, atribuindo à causa valor superior a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, bem como efetuar o pagamento das custas iniciais, a parte deixou decorrer o prazo conferido, sem tomar as providências cabíveis, conforme certidão de fl. 27-verso.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257 e 284, ambos do C.P.C. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.022494-5 NILSE PINHEIRO DE SOUSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Parte Autora, as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de janeiro de 2006 até 30 de junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Su porte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do instituidor da pensão da Autora, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, no período de julho de 2006 até dezembro de 2008. (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0071763-1 JORGE DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Intime-se o autor a retirar o alvará na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido esse prazo, fica desconstituída a penhora do saldo remanescente, autorizando a CEF a movimentar a conta especificada às fls. 203. Por via de consequencia, torno sem efeito o item II do despacho de fls. 212.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n4 - 99.0014266-7 WARNER-LAMBERT COMPANY E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO.) x NATURAL CORPORATION DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARGARETH GAZAL E SILVA.). . Melhor examinando os autos, verifico que o depósito de fls. 648 trata de pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais, pelo que determino a expedição de alvará em nome do autor no valor de R$ 464,94 (custas: R$ 421,17 x 1,0036000000 (fls. 645) = R$ 422,68 + 10% de multa (R$ 42,26)) e em nome do advogado da parte autora no valor de R$ 7.970,65 (R$ 8.435,59 (depósito de fls. 648) - R$ 464,94 (valor das custas)). Expedidos os alvarás, intimem-se os beneficiários para retirá-los na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004531-1 HILTON SATHLER (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.004531-1\r\n\r\nAutor: HILTON SATHLER.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTrata-se de liquidação de sentença que deferiu a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exeqüente.\r\n\r\nIntimada para cumprimento espontâneo do julgado a Caixa Econômica Federal informou ao Juízo que a conta fundiária do autor já é remunerada com a taxa de 6% a.a.\r\n\r\nAssiste razão à parte Ré/Executada. A conta vinculada ao FGTS do autor já foi contemplada com a taxa progressiva de juros de 6% a.a. (seis por cento ao ano), na forma determinada pela lei, conforme se verifica dos extratos juntados às fls. 84/95. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.024439-7 VALADARES TECIDOS LTDA (ADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSI.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . “(...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n7 - 2009.51.01.029797-3 JOAO EUDES TOUMA (ADVOGADO: JOAO PHILIPE FREITAS TOUMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a INCIDIR sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor os seguintes índices de atualização: 42,72%, referente a janeiro/1989 e 44,80%, referente a abril/1990.\r\n\r\n2) a PAGAR a(s) diferença(s) entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) a(s) aludida(s) verba(s) e juros de mora desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições).”\r\n\r\n8 - 2010.51.01.001750-4 MARIA LUCIA MOREIRA AREIAS (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do CPC, 285-A c/c 269, I. (...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2010.51.01.001689-5 M L LEAL DE ABREU-ME (ADVOGADO: SALATHIEL MORGADO JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ECT E OUTRO. . “(...) Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão do Edital de Concorrência nº 0003002/2009 - DR/RJ promovida pela Diretoria Regional do Rio de Janeiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, até ulterior determinação desse Juízo. (...)”\r\n\r\n10 - 2010.51.01.001742-5 JJD COM/ E SERVICOS POSTAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( CORREIOS) E OUTRO. . “(...) Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão do Edital de Concorrência nº 0002966/2009 - DR/RJ promovida pela Diretoria Regional do Rio de Janeiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, até ulterior determinação desse Juízo. (...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001651-2 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,64. \r\n\r\n. “(...) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...)”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001813-2 LEANDOR MEDICE PASSOS COSTA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos dos arts. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC. (...)”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CANTINA SALADIM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.). . Melhor examinando os autos, verifico que o pagamento realizado pela CEF (fls. 81) refere-se a despesas com honorários sucumbenciais, devendo o alvará ser expedido em nome do advogado da parte executada e não desta, conforme constou da decisão de fls. 76. \r\n\r\nFls. 80: Defiro o desentranhamento do DARF de fls.71, devendo o mesmo ser entregue à CEF, mediante recibo passado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020198-5 LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO SENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x LINKPAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA CONTE.). . Fl. 333: Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados na conta judicial n.º 19.006.306-7.\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.003359-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação monitória proposta por Caixa Econômica Federal em face de Antonio Roberto Teixeira Oliveira, objetivando, em síntese, o recebimento de dívida oriunda de não pagamento de dívida por contrato pactuado entre as partes.\r\n\r\nIntimada, por diversas vezes, a diligenciar o andamento do feito, qualificando a outra parte, a fim de que a citação fosse efetivada, a parte autora não informou endereço correto, impondo-se esclarecer que o Juízo até oficiou à Receita Federal, conforme despacho de fls. 54.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nA hipótese é de extinção do processo, sem julgamento do mérito, pois, até a presente data a parte autora, nada providenciou, no sentido de qualificar a ré. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004269-6 PAULO CEZAR REIS SIMAO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020955-4 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0109053-5 ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA SRA. ALDA MARIA DE MELLO.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0073799-1 SERGIO DE ARAUJO BARBOSA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023627-0 EDNA LUCIA DA SILVA MORAES E OUTROS (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO DR. SILAS JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010685-0 ALCIDES FERREIRA TORRES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO GLASHERSTER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015112-0 VICTOR MANOEL ROCHA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520934-6 JOSE MARIO FURTADO CURY (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 97.0072506-5 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES.) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0056840-8 SOLANGE RODRIGUES PINTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: GEISA DE ASSIS RODRIGUES.). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 915354"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0027075-5 CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI E OUTRO (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls.277, 3° parágrafo:\r\n\r\n(...)intime-se a ré sobre o requerido às fls. 275\r\n\r\n2 - 95.0007191-6 JORGE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO.) x CELSO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.448, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo. (15 DIAS).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024798-3 ZALVA JOSE CARLOS DOS PRAZERES E OUTROS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO.). . Fls.275, item 5:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023294-9 MAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.13, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021268-4 JOAO CESAR ALMEIDA RECIO (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL PARA ENERGIA NUCLEAR-CNEN E OUTRO. . Fls.251:\r\n\r\n(...). Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012827-0 MARCELO CAMILO LELIS (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - COMANDO DO EXERCITO. . FLS.77, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Ao agravado para resposta em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000404-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, TANIA MACHADO PEREIRA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANTUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.90, 6º PARÁGRAFO:(...), manifeste-se o AUTOR sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x IVAN DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.65, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), requeira o credor (autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. 3 - Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC. 4 - Nada requerido no item 3 supra, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007194-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x OZIEL NOLASCO MANFREDO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE RONALDO NUNES.). . FLS.133, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor do patrono da parte autora, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega. 3-Retirado o alvará e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0018980-6 JOSE MARIA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA, GISELLE BONDIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVONE MELLACE ZIMBARDI.). . FLS.248, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2010.51.01.002006-0 DARCY RAMALHOTO XAVIER (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.008260-6 ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES.). . FLS.104, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 915164"
                            ],
                            "915165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0006265-3 DRAGERWERK AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, GERT EGON DANNEMANN, MARCOS ANDRE C. MARTINEZ, SANDRA BRANDAO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO.) x AIR SAFET IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: MONICA PETRELLO CANTO.). . Requeira a credora(autora) a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ressalve-se que a penhora poderá ser realizada pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora.\r\n\r\nProceda-se ao cadastramento e à conferência do(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência do(s) requisitório(s) em questão no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 055/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhem-se os autos a mim para o envio do(s) requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizada(s) a(s) importância(s) mencionada(s) no item acima, intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023376-4 FRANCISCO JORGE ROMANELLI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 113/118. Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 95.0011486-0 MARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Torno sem efeito a decisão de fls. 1073.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 1099/1100 a partir do item 04.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, MARCIO SCHIAVINATO.) x MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA (ADVOGADO: NAISY SAAR LISBOA.). . Fls. 170. Proceda-se à restrição para transferência do automóvel descrito na declaração de bens de fls. 161/167, ou seja, FIAT Pálio EDX 1.0MPI, ano 97/98, placa LBY5960, gasolina/GNV, de cor vermelha e CHASSI BD178026V0435291 de propriedade da ré, pelo sistema RENAJUD.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a executada, da restrição realizada via RENAJUD, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nApós, abra-se vista a exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013049-5 MARCELE QUEIROZ DE MENDONCA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls.19, 5° parágrafo:\r\n\r\n(...)ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\n(...)Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015633-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x TEODORO RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS.). . Fls.73, 3° parágrafo e seguintes:\r\n\r\n(...)ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025205-9 JOSE PAULO TEIXEIRA RAMALHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Fls.21, 4° parágrafo:\r\n\r\n(...)ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004670-7 VERA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO. . FLS.112, 2º PARÁGRAFO:(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 915165"
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                            "915166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0017641-0 DAYR DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CINEAS LUCIO GOMES LEAL, LUCIANO PISSURNO MELLADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Em face do trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução 200451010176801, abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012655-0 ADRIANA BRASIL DAS MERCES (ADVOGADO: JOSE IVAN DA SILVA FREIRE, SEBASTIAO NUNES LISBOA.) x CAROLINE BRASIL FRANCISCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Sobre o ofício de fls. 121/123, manifeste-se a autora em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001260-9 JOSE BORGES PEREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0010679-0 PAULO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intime-se a ré para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 439. No mesmo prazo, manifeste-se sobre contido às fls. 441.\r\n\r\nFls. 444. Os honorários periciais foram fixados em R$ 800,00, conforme despacho de fls. 166. Considerando que o sucumbente teve a gratuidade de justiça deferida às fls. 72, revogo a decisão de fls. 166 e determino que os honorários sejam pagos nos termos da Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal, fixando-os pelo valor máximo permitido.\r\n\r\nIntime-se o perito desta decisão.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0013109-5 JAIR DOMINGOS RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, ELAINE CARBONELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 467. Intime-se a CEF a levantar a importância em questão, conforme detalhamento de fls. 445/456, que restou transferida para conta à disposição deste Juízo na agência 0625, independentemente de alvará. Prazo de 5 dias. Requeira a ré o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 98.0003270-3 SILVIA HELENA DE REZENDE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 279. Intime-se a autora para apresentar declaração de não adesão ao acordo, conforme noticiado pela ré às fls. 268/270. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0007053-2 ALEXANDRE REIS (ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se o autor sobre o contido às fls. 303. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007026-5 MARIA SIMONE SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO, FLAVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO, CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . 1) Considerando a inexistência de registro da sentença proferida nos autos do processo que deu origem a este ação desmembrada pelo Juízo da 3ª Vara Federal (fls. 53/64) no sistema de consulta processual-Apolo e o teor da decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino a inserção do dispositivo da referida sentença a seguir transcrito no sistema Apolo:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”.\r\n\r\n2) A requerente de fls. 138/139 vem sendo instada a trazer aos autos a sentença homologatória da ação de arrolamento que ajuizou perante o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital pelo menos desde 02/12/08, conforme despacho de fl. 156. Por ocasião da manifestação de fls. 163/164, nada falou a respeito do documento requisitado, apenas demonstrando ser a única herdeira e inventariante.\r\n\r\nAssim, intime-se a requerente a anexar aos autos a sentença homologatória da ação de arrolamento, se houver, bem como certidão daquele Juízo (3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital) da qual conste todo o andamento processual da demanda em questão até a presente data, mormente os atos decisórios, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n9 - 2010.51.01.001254-3 MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (ADVOGADO: VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DEF.PUB.: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.). . Esclareça a autora, comprovadamente, seu grau de parentesco com FLAVIO LOPES DOS SANTOS PINTO DA SILVA, posto que consta filiação distinta nos documentos de fls. 08 e 35.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do art. 282, II e VII c/c art 942, ambos do CPC, juntando a planta do imóvel em questão, informando o nome e endereço dos proprietários das unidades habitacionais confinantes, bem como de seus filhos e seu irmão, promovendo as respectivas citações. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido os itens surpa, citem-se por mandado e, os demais interessados, intimem-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias (art.232, IV, do CPC).\r\n\r\nNomeio como curadora especial dos menores MÁRCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO. Intime-se-a.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nIntime-se as Fazendas, na forma do art.943, do CPC.\r\n\r\nNão havendo interesse das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em ingressar no feito, bem como de qualquer outro interessado intimado por edital, voltem conclusos para designação de audiência, tendo em vista que o usucapião especial urbano deve observar o rito sumário, conforme o art. 14 da Lei 10.257/2001.\r\n\r\nOficie-se o 11ºRGI dando-se ciência desta ação de usucapião especial e para as devidas averbações junto à matrícula do imóvel (matrícula 40.232).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (ADVOGADO: GUSTAVO ANJO DI LEGO.). . Intime-se a ré para regularizar a petição de fls. 437/442. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 915166"
                            ],
                            "915167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011091-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Em face do tempo decorrido, abra-se vista ao autor pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020563-5 IVONETE SCHIFFNER ALVES (ADVOGADO: VANIA DE GONDRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Abra-se vista a autora sobre a nova documentação acostada em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0043859-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEA BARRETO E SILVA NASSAR.) x ANTONIO JAIRO DE LIMA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.). . Fls. 204/207. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s). Frise-se que o(s) executado(s) cujo(s) débito(s) houver(em) sido penhorado(s) de forma integral poder(á)(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0071466-7 CONTEXTO PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: JOLESIA PATRICIO DUARTE, JOSE ANTONIO CARLOS PIMENTA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA.) x CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO S/C LTDA (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.). . Fls. 327/328. Retifico a decisão de fls. 314, 2ª parte, para constar a seguinte redação:\r\n\r\nIntime-se a parte autora Contexto Propaganda ltda, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira a credora(1ª ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009630-4 SANDRA CRISTINA DUTTON MACHADO (ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA.). . Sobre o depósito de fls. 211, manifeste-se o autor em 10 dias. Após, votem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013114-8 AMIRO GONÇALVEZ GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a devedora(ré) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(autor) a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 89.0011725-4 HELIO RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x COMANDANTE GERAL DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1)Considerando a inexistência de registro da sentença proferida por este Juízo às fls. 252/255 (publicada em 07/12/90) no sistema de consulta processual-Apolo e o teor da decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino a inserção do dispositivo da referida sentença a seguir transcrito no sistema Apolo:\r\n\r\n“Isto posto, concedo a segurança...”.\r\n\r\n2)Cumpra-se o despacho de fl. 393, item 3 e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.021354-6 HERLY BACILDO PINHEIRO-ESPOLIO (ADVOGADO: RENATA PINHEIRO ZITERITH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. . FLS.238, 7º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014791-5 NELIA CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . FLS.341, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2) (...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005308-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x IVETTE DO SANTOS SEDEU (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO.). . FLS.24, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à Autora em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...). Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 915167"
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                            "915582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0731539-2 ROBINSON MARSIGLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2010 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC, para:\r\n\r\nexcluir o INSS do polo passivo da demanda e incluir a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, tendo em vista o objeto do feito, a extinção do Instituto Nacional de Previdência Social e a criação da Super Receita;\r\n\r\npara substituir os autores ROBINSON MARSIGLIA DE OLIVEIRA, MANOEL ANTONIO VIEIRA e NELSON SABINO DE OLIVEIRA por seus respectivos espólios, representados pela curadora especial, Drª HAYDEE FIGUEIREDO DA CÂMARA (OAB/RJ 43.939).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0007537-9 ARMAZEN E BAR FLOR DA POSSE LTDA (ADVOGADO: MARIA JOSE GLORIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar o direito de a parte autora compensar as diferenças entre os valores pagos a título de Contribuição para o PIS com base na Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/1995, e aqueles devidos com base na Lei Complementar nº 7/70, no período de outubro de 1995 a fevereiro de 1996. A atualização dos valores a serem compensados deve observar a sistemática estabelecida no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, vale dizer, correção monetária pela UFIR e juros de mora de 1% ao mês, até dezembro de 1995, e taxa SELIC (englobando correção monetária e juros de mora), a partir de então.\r\n\r\nCustas reembolsáveis, pela metade. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0022749-5 PEDRO FRANCISCO DOS PASSOS E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2010 . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.000890-4 PEDRO DA LUZ LIMA (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal constatação pronuncio a prescrição na forma do CPC, art. 269, IV. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0005560-8 JEANETTE MARIA GEDEON DE MENEZES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2010 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023950-5 ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: FRANCISCO GALDINO FILHO, RUY DE OLIVEIRA E SILVA, ADAUTO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 203,65. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, e 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nPelo autor as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025553-6 MARIA CECILIA MESQUITA (ADVOGADO: SERGIO RAMALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2010 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026897-0 JOSE MANOEL DE FARIA BENTO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2010 . Com razão a embargante quanto à contradição apontada. Assim, acolho os Embargos de Declaração para que a sentença de fls. 49/55 passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao Autor a diferença entre o percentual aplicado em janeiro de 1989 e o relativo ao IPC daqueles períodos sobre a conta de poupança n° 00824256-5, da agência 0205 (fl. 20), incidindo juros de mora de 12% ao ano, a partir da propositura da ação, juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522439-6 MARIA YOLANDA DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY (ADVOGADO: LEANDRO THEVENARD DE ABREU, ELIANE ZOGHBI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2010 . Com razão a embargante quanto à omissão apontada. Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença de fls. 60/67 passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças do percentual inflacionário de 42,72% para janeiro/89 nas cadernetas de poupança da autora, relativamente às contas constantes de fls. 13/19. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/81 e acrescido de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.”\r\n\r\n10 - 2010.51.01.001246-4 JOSE SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.028424-3 LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: BRUNO MIGUEL DRUDE.) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para determinar à autoridade impetrada que forneça a este juízo, no prazo de dez dias, cópia dos documentos entregues pela impetrante àquela autoridade no ato de sua apresentação, bem como da solicitação feita pelo médico responsável pelo exame admissional da impetrante, não previstos nas normas que regem o concurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001639-1 FREDERICO GUARINO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.001639-1\r\n\r\nAutor: FREDERICO GUARINO DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nFREDERICO GUARINO DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado às fls. 02, impetra Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO COMANDO MILITER DO LESTE, sustentando, em síntese, a ilegalidade da convocação pelo Exército Brasileiro após seu regular alistamento e respectiva dispensa por excesso de contingente quando de seu alistamento militar obrigatório aos 18 anos.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 18/27.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas anexado às fls. 27.\r\n\r\nÀs fls. 29/30, o impetrante requereu desistência do feito, possuindo o patrono poderes especiais para tanto.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nImpende ressaltar que o impetrante pode desistir do mandamus a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado, em virtude mesmo da natureza do Mandado de Segurança, onde não há sucumbência.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa de acórdão a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 2º, 267, IV, e 458, II, TODOS DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM. 211/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL. AQUIESCÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚM. 85/STJ.\r\n\r\nI - Inadmissível o recurso especial quanto às questões que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foram apreciadas pelo e. Tribunal a quo. Súmula 211-STJ.\r\n\r\nII - O impetrante pode desistir do mandado de segurança, mesmo após a notificação da autoridade impetrada e independentemente da concordância desta, não incidindo na espécie a regra do art. 267, § 4º do CPC. Precedentes.\r\n\r\nIII - \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\". Súm. 83/STJ. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP 440019 - Processo n.º 2002.00668890 - RS, 5ª Turma, decisão unânime, Relator: Ministro Félix Fischer, DJ de 24/02/2003)\r\n\r\nPelas razões expostas, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005105-9 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA-ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, EVANGIVALDO ALVES DA SILVA.). . Trata-se de ação possessória proposta pela União Federal em 2002 sobre terreno doado à POUPEX em 1992. Ressalte-se que a donatária em nenhum momento fez parte do feito.\r\n\r\nTal fato só foi trazido aos autos após o trânsito em julgado da sentença, favorável à União.\r\n\r\nNão se pode, entretanto, executar o título a favor de parte comprovadamente ilegítima. Deixo, portanto, de apreciar a petição de fls. 208/217.\r\n\r\nNão pode também o juiz inovar após a prolação da sentença, salvo nas hipótese do art.463 do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a POUPEX para ciência e providências que entender pertinentes (art. 485, IX e §1º do CPC).\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2010.51.01.001540-4 MARIA CRISTINA DIAS ULERICH (ADVOGADO: MIRIAM GARCIA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003472-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDSON ABDON PEIXOTO FILHO.) x ROGERIO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: WILLIAN DE ARAUJO BUY, JURANDIR VIDAL CLEMENTE.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.132, 4º PARÁGRAFO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Fls.132, 4° parágrafo:\r\n\r\n(...)Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 915582"
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                            "915869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0007714-9 JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls.327/332 - Dê-se vista à CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para decidir sobre o pedido de habilitação.(ap)\r\n\r\n2 - 98.0019177-1 CP PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Considerando a certidão de fls. 450, intime-se a CEF, na pessoa do representante legal (agência Rio de Janeiro), cujo endereço se encontra às fls. 445 para cumprimento do despacho de fls. 441 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006897-1 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para razões finais em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005400-6 VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta às fls. 53/66 face a sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (rt/ab)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0705783-0 ARAO PEREIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO DE MENEZES, MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . Fls. 512/514 - Indefiro a expedição do ofício, eis que a atualização dos endereços dos autores e a habilitação de eventuais sucessores é ônus da parte autora.\r\n\r\nRequeira a parte autora adequadamente o prosseguimento do feito tendo em vista a elaboração dos cálculos pela Contadoria às fls. 322/369 e a manutenção da sentença de fls. 230/234 pelo acórdão de fls. 401/406, 436/444 e 471/472 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011624-4 ALADIR JOSE DOS REIS E OUTRO (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Fls. 671/672 - À União Federal para que cumpra o determinado às fls.668 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cumpra-se a segunda parte do referido despacho.(ap)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007602-5 WILMA RAMOS QUEIROZ (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, MARIA RITA LAURIA DE CUNTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora qual a modalidade de perícia médica que deseja ser realizada. Após, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020899-9 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Cientes as partes do retorno dos autos, considerando o teor do acórdão de fls.181/183 que anulou a sentença de fls. 142/143, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o item II do despacho de fls.140, juntando aos autos cópias das iniciais, sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos nº 2006.51.01.016544-7, 2006.51.51.020799-5, 2006.51.01.020796-0, 2006.51.01.016545-9, 2006.51.01.011903-6 e 2006.51.01.016546-0 (fls.69), sob pena de extinção.” (rt/ab)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056636-4 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x BANCO BGN E OUTROS x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, os réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (rb/ab)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015995-6 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONCALVES (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Fls. 242 - Diante dos esclarecimentos prestados pelo perito, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009299-4 JUREMA CARVALHO GUIMARAES (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 77/79 - Esclareça a autora por fim, se ainda há prova que deseja produzir eis que não mais cabível o protesto genérico por provas.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. (MA/mb)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021223-9 LEANDRO ALEXANDRE DA COSTA (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO GRANZOTTO.). . Fls. 76/78, 79/80, 81 e 83/86 - Dê-se vista à parte autora que deverá no prazo de 10 (dez) dias especificar a prova pericial que produzir, sob pena de desistência de prova.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.010805-2 MARCIA COSTA ANNIBOLETE (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora planilha demonstrando existência de resíduo a ser pago sob pena de extinção tendo em vista a incorporação dos quintos e pagamento de atrasados em sede administrativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.019983-5 EDNA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Reconsidero o item III do despacho de fls. 40, eis que o valor atribuído à causa é condizente com o rito eleito.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\nIV- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (jrz/ab)\r\n\r\n15 - 2010.51.01.001249-0 SIMONE ZAKKOUR (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\nCite-se.(MA/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 97.0021822-8 JULIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls.758, 762 e 764 - Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer constante no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, sob pena de multa, devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas \r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. (ap)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009252-6 EDIMAR DIAS TRINDADE (ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FABIANE CAROL WENDLER DIAS, LUIS OSCAR SIX BOTTON.). . I - Fls.379 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.343/372 mediante cópia e certificação nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que diga se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nII - Tendo em vista que não houve manifestação do BANCO BAMERINDUS DO BRASIL em cumprimento à parte final do r. despacho de fls.338, intime-se pessoalmente o referido réu, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito dos honorários de sucumbência comprovado às fls.342. (ap)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006899-6 RICARDO GOMES CABRAL (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.111/119 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos informação do eventual deferimento de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento interposto (fls.111/119), fixo prazo final de 10 (dez) dias, para a parte autora dar cumprimento à alínea “b” da r. decisão de fls.47/49. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinção.(ap)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0013570-6 MARIA DAS NEVES DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SUELI PEREIRA FERRE PINTO, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA.) x MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . Diga o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem-me.(MA/mb)\r\n\r\n20 - 95.0016384-5 RACHEL DE AFFONSECA COSTA (ADVOGADO: AFONSO CESAR BURLAMAQUI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . DECISÃO\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 464: Expeça-se Precatório para pagamento do valor de R$ 3.090.800,64 à parte autora e do valor de R$ 533,08 ao advogado da parte autora, conforme fixado na sentença e planilha de cálculos trasladadas às fls. 456/457 e 461/464 proferida nos embargos à execução em apenso, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 55 de 14/05/2009, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nA seguir, oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região para ciência desta decisão e aguarde-se o pagamento do requisitório suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(ah)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025987-7 ALICE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 357 e 358 - Considerado as decisões de fls. 216 e 222 extinguindo a execução com relação aos autores IZABEL TRINDADE MEDEIROS, GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA, JOAQUIM CAMPOS LARA, ROSANGELA MOTTA SILVA, LUCIMAR BELUZIO GOMES e JEAN CLAUDE BERNARD, bem como tendo em vista a concordância da autora ALICE CARDOSO DOS SANTOS, com a manifestação da Contadoria às fls. 358, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mb)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010840-6 MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - REP/ P/ SAAERRJ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA, LUBIANY REIS DA SILVEIRA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . I - Fls.379/380 - Atente a parte autora para a possibilidade de extinção do feito em razão do não cumprimento da determinação contida no item I do r. despacho de fls.343 (juntada de cópia dos acórdãos proferidos pelo Eg. STF e STJ no processo nº 95.0011087-3 para análise de coisa julgada), bem como para as diversas oportunidades que lhe foram dadas para tanto (fls.343, 352 (item I) e 377). \r\n\r\nAssim, no prazo final de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, cumpra a parte autora a determinação contida na segunda parte do r. despacho de fls.332, eis que sua manifestação de fls. 379/380 somente atende à segunda parte do item I do referido despacho.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria os itens II e III, do r. despacho de fls.343, conforme já determinado às fls.352 (item II).(ap)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009212-6 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Cumpra, adequadamente, a parte autora o r. despacho de fls.118, esclarecendo e comprovando se sua conta vinculada está ativa ou inativa, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013133-8 GUY JEAN PIERRE DE GUSSEN E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 146/149 - Regularize a parte autora o pólo ativo da presente ação considerando a informação de que não foi aberto inventário em nome do falecido ROGER DE GUSSEM, não sendo a hipótese de habilitação de apenas um dos herdeiros.\r\n\r\nDeverá ainda esclarecer quem é o 2º titular da conta poupança cujo objeto da presente ação que deverá também figurar no pólo ativo da ação e, caso seja falecido sem inventário aberto em seu nome, deverão figurar eventuais herdeiros, eis que a hipótese trata de verdadeiro litisconsórcio necessário, a ensejar atuação iussu iudicius.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/mb)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013253-7 VANIA MARIA DA SILVA NOVAES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 66/83 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 62, 1ª parte, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas devidas, eis que o documento juntado às fls. 68 não contém a declaração dos patronos de que não estão cobrando honorários ou que estão patrocinando gratuitamente a causa.\r\n\r\nPrazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Deverá, ainda, comprovar a existência da conta nº 1025.013.01437733-1 desde junho de 1987, ao menos, sob pena de extinção parcial com relação aos períodos anteriores àqueles comprovados nos autos (abril de 1990 - fls. 78) bem como requerer a emenda da inicial, pois a mencionada conta não é objeto do pedido.\r\n\r\nCom relação à conta nº 1025.013.01419156-4, considerando que a autora era cotitular, deverá esclarecer se foi aberto inventário em nome do de cujus PAULO ROBERTO NOVAES ou se há outros herdeiros emendando o pólo ativo, se for o caso. (fc/mb)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014903-3 LOURDES DE JESUS CASIMIRO SCALZO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 102 e 105 - Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nEm que pese o pedido cautelar para exibição dos extratos, a comprovação da existência da titularidade da conta poupança objeto da presente ação é ônus da parte autora, sendo tal documento essencial à lide.\r\n\r\nDessa forma, junte a parte autora documento essencial à lide que comprove a existência e titularidade da conta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/mb)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015356-5 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls.728 - Recolhidas as custas judiciais devidas, expeça-se a certidão de objeto e pé requerida às fls.728.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o não cumprimento do r. despacho de fls.724, inutilizando-se as peças desentranhadas.(ap/MA)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017485-4 LUIZ MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 102/104 - Defiro. Cumpra a CEF o despacho de fls. 99 no prazo final e improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor na forma da parte final do referido despacho. (th/mb)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009638-0 ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer constante no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, sob pena de multa.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora devendo informar no prazo de 5 (cinco) dias se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (ap)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.016624-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x RAFAEL TRAVERSO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Fls. 170/174 - Atenda a UNIÃO FEDERAL fornecendo os dados requisitados em 5 (cinco) dias. (MA/mb)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001764-2 GABRIEL DE OLIVEIRA SANT ANNA (ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES.) x UNIAO FEDERAL. . Ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n32 - 2010.51.01.000411-0 ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000411-0\r\n\r\nAutor: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que esta magistrada é igualmente autora em ação de indenização por danos morais em face da OAB/RJ, já tendo declarado minha suspeição em outro feito e, ainda, por ser amiga íntima das autoras, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, inciso I e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que a Juíza Substituta que atua nesta Vara encontra-se licenciada (Portaria nº 946 de 19/10/2009 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região), remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, nos termos do art. 60 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (com redação alterada pelo Provimento 09/05). (MA/fc)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n33 - 98.0047622-9 IGNEZ RODRIGUES COSTA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nI - Reconsidero o r. despacho de fls.292/293, tendo em vista que a execução da verba honorária em que condenada a CEF nos autos dos Embargos à Execução nº 99.0059211-5 foi requerida pela Embargada às fls.131/136 daqueles autos e é objeto do despacho ali proferido na presente data. \r\n\r\nOutrossim, reconsidero o referido despacho também quanto à liberação dos valores objeto da presente execução provisória (fls.247/248 e 255), eis que não foi prestada a caução a que se refere o art.475-O, inciso III, do CPC.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre os pedidos de habilitação de fls.295/304 e 305/313 e 329/335. Prazo: 20 (vinte) dias.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006670-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS AFONSO HARTMANN, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x RONALDO SILVARES FEIO (ADVOGADO: HELSO HERCULANO DA SILVA.). . Fls.173 - Defiro. Suspenda-se o feito no sistema, sem baixa na distribuição, por 60 (sessenta) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032255-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MONICA GONZALEZ PRIETO TORRES. . Considerando as certidões de fls.31 e 34, verifica-se a realização de efetiva citação por hora certa.\r\n\r\nDessa forma, cumpra a secretaria o disposto no art.229 do CPC expedindo-se telegrama.\r\n\r\nAo final, certifique-se e venham conclusos. (fc/ab)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.015991-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LIDIA MARIA VIEIRA CORTES. . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n37 - 92.0001810-6 JOAO FRANCISCO DA ROCHA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . Reconsidero a r. decisão de fls.306 e determino a suspensão do feito no sistema, pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, findo os quais, não havendo manifestação da parte autora em cumprimento ao r. despacho de fls.300 (primeira parte), dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ap)\r\n\r\n38 - 94.0004305-8 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA, HELENO DE SOUZA SARDINHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . I - Fls. 297/301 - Mantenho integralmente o despacho de fls. 292/293.\r\n\r\nExpeçam-se os telexogramas conforme determinado e, observadas as cautelas de praxe, expeçam-se os alvarás nos termos do despacho de fls. 292/293.\r\n\r\nII - Fls. 295 - A seguir, dê-se vista ao autor PAULO ROSA FONTES para que esclareça o pedido de expedição de alvará eis que sequer deu início à execução do julgado, que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado no prosseguimento da execução. (fc/cl)\r\n\r\n39 - 94.0005132-8 STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Remetam-se os autos ao Contador para que, diante dos cálculos de fls.895/856 e das manifestações de fls.872/873 e 906/907, se manifeste, através de parecer explicativo, em relação às alegações de fls.921/929 e 933/934, informando se a Ré deu cumprimento do julgado . Após, voltem-me conclusos para decisão.(ap)\r\n\r\n40 - 95.0006797-8 ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 661 tão somente quanto ao erro material no segundo parágrafo tendo constado Banco do Brasil ao invés de Banco Econômico.\r\n\r\nDessa forma, considerando que não foi comprovado o pagamento da verba de sucumbência executada pelo 1º réu, dê-se vista ao Banco Econômico para que requeira adequadamente o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL para que se manifeste quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nAo final, venham conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n41 - 95.0013552-3 CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo final de 20 (vinte) dias, sobre fls.289/328 e fls.329/351, a fim de que requeira a execução do julgado, instruindo-se o pedido com memória de cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ap)\r\n\r\n42 - 96.0018062-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x GENALDO CONSTANCIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.). . Diga a parte autora se há interesse na execução da verba de sucumbência devida e confessada pela CEF às fls.391 e, em caso positivo, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação, inclusive do pedido de fls.448.(ap)\r\n\r\n43 - 96.0077577-0 RAOUL REY E OUTROS (ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, JOSE DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . I - Fls.431/450 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls.451/462 - Informem os autores RICARDO LIMA DOS SANTOS, ROSA SILVA DE NORONHA, SAULO DE THARSO DINIZ, VOLIA CARNAVALE DE BARROS, YONA DIAS MONTEIRO e WALDYR PIRES ROSA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEDIC anotação da baixa e arquivamento com relação aos referidos autores.\r\n\r\nIII - Fls.418/430 e 301/319 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ZILA CAMPOS DE SOUZA, RAOUL REY e ROMEU QUINTÃO TINOCO.\r\n\r\nIV - A seguir, intime-se por telegrama as autoras LEONOR HAGE DE ARAÚJO SANTOS, LILIAN HAGE DE ARAÚJO e LEILA HAGE DE ARAÚJO, sucessoras de PEDRO ARGEMIRO DE ARAÚJO para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(fc/ab)\r\n\r\n44 - 97.0005682-1 WYLMA BLEGGI PEIXOTO E OUTRO (ADVOGADO: HEITOR PEDROSO MARTINS, IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA, SONIA REGINA D MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . I - Fls.233 e 297 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, a autora MARIA DE NAZARETH MONTOJOS TACQUES que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Tendo em vista os documentos de fls.254/288 e a manifestação de fls.301/302, à parte autora por 15 (quinze) dias.(ap)\r\n\r\n45 - 97.0100889-8 CELSO SOUZA SILVA (ADVOGADO: JAMES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando o parecer da Contadoria de fls. 314 informando o cumprimento do julgado pela CEF;\r\n\r\nConsiderando ainda que intimada a se manifestar a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme atestado na certidão de fls. 316; e, finalmente, considerando que a parte autora às fls. 305 não impugnou especificamente os cálculos de fls. 297/299 limitando-se a ratificar a conta unilateralmente apresentada às fls. 282/287, acolho o parecer e cálculos de fls. 314 e 297/299 elaborados pela Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/cl)\r\n\r\n46 - 99.0004528-9 LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA VICENTE, RUDI MEIRA CASSEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Fl. 527 - Considerando que os advogados aí elencados requerem 50% dos honorários sucumbenciais e considerando que renunciaram aos poderes que lhe haviam sido conferidos, intimem-se os mesmos, pessoalmente, para que juntem aos autos cópia autenticada do contrato mencionado nessa petição. Prazo: 05 (cinco) dias. (ah)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.013471-4 ROSEMARY GOMES (ADVOGADO: JAIME MACHADO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 204 - Indefiro nova remessa dos autos à Contadoria eis que a parte autora não concordou com os cálculos apresentados às fls. 138/143. Dessa forma, se entender que há valores ainda devidos, deverá apresentar a memória atualizada dos cálculos no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mb)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.024907-4 LADY MARIA LIMA (ADVOGADO: MARLY CORREA VILLELA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 247/252 - À Contadoria para que elabore parecer e cálculos informando se procedem as alegações da autora ou atestando o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nCaso haja diferença, deverá ser apurada pelo período compreendido entre a data da memória de cálculos da execução e a data da citação da União Federal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e, a seguir venham conclusos. (fc/cl)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.026267-3 KLECIO BARATA SANTANA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 133 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens V e VI do despacho de fls. 127/128.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a secretaria e voltem-me conclusos. (ah)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n50 - 94.0011875-9 EDSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.). . Fls. 441/446 e 448 - Informe a CEF o saldo atualizado da conta de depósitos em consignação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará conforme determinado na sentença de fls. 264/265.\r\n\r\nAo final, informem as partes se têm algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/cl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.002901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO. . Comprove a CEF, documentalmente, o cumprimento do despacho de fls. 116/117 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/mb)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.008129-7 ESPERANCA DE JESUS (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 139/140 e 143/157 - Dê-se vista à parte autora, notadamente em relação à informação de fls. 148 de que a autora já recebeu administrativamente as diferenças devidas, manifestando-se, inclusive, quanto ao interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decidir, inclusive para apreciação de fls. 85/135. (fc/cl)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008761-1 MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . \r\n\r\nFls.164/166 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 164/166, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n54 - 2009.51.01.028700-1 DALVA ESTEVES MARQUES-ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE MELO SALLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\n(a) informando se existe inventário aberto, eis que na certidão de óbito acostada às fls.11 consta a informação de que a falecida deixou bens, devendo, em caso positivo, promover a juntada de termo de inventariança nomeando a Sra. TANIA REGINA MARQUES ESTEVES como representante do espólio, bem como regularizar a procuração de fls.08, eis que deve constar como outorgante o espólio representado pela inventariante.\r\n\r\nEm caso negativo, promova a alteração do pólo ativo da presente ação cautelar, fazendo constar como autores os herdeiros da de cujus, eis que possuía três filhos maiores (fls.11);\r\n\r\n(b) juntando declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, esta subscrita por todos os advogados outorgados e/ou substabelecidos, ou recolhendo as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50;\r\n\r\n(c) promovendo a juntada de documento comprobatório da solicitação feita a Ré quanto ao fornecimento dos documentos objeto da presente ação, eis que a juntada de tal documento foi mencionada na inicial, porém não veio anexado à mesma.(ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.022568-4 JOSE JORGE DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.66/67 - Atente a parte autora para o correto cumprimento do item f de fls.49, eis que a declaração de patrocínio gratuito deve ser firmada por todos os patronos constituídos no sentido de que não cobrarão da mesma honorários advocatícios.\r\n\r\nSendo assim, fixo prazo de 10 (dez) dias para a regularização do documento de fls.66/67.(ap/MA)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2008.51.01.002001-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x NEWTON CESAR VILLAR ANESI. . I - Considerando a certidão de fls. 29, torno nulo o despacho de fls. 28.\r\n\r\nII - Fls. 25/26 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe, devendo cumprir efetivamente o despacho de fls. 22, sob pena de extinção. (fc/cl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 99.0059211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.) x IGNEZ RODRIGUES COSTA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR.). . Fls.35/39, 73/78, 108/115 e 120 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 131/136, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017341-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x MARILENE DIAS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (ah)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014492-8 IND/ DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A-ILPISA E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, YARA COELHO MARTINEZ.). . Intime-se o perito para que se manifeste sobre as impugnações de fls.178/224 e 227/229. Prazo: 20 (vinte) dias.(ap)\r\n\r\n60 - 2010.51.01.001138-1 LIDIA MARIA VIEIRA CORTES (ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n61 - 2009.51.01.026744-0 LUIZ ROBSON DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA\r\n\r\ncom fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo autor, a\r\n\r\nserem dispensadas caso haja juntada de declaração de patrocínio gratuito em\r\n\r\nnome da advogada Dra. Maélia Teixeira Rodrigues. Sem honorários por não ter\r\n\r\nsido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.007855-3 DORACI ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A\r\n\r\nAÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso\r\n\r\nI e IV e 295, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido\r\n\r\ncompletada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2008.51.01.026013-1 ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A\r\n\r\nAÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso\r\n\r\nI e IV e 295, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido\r\n\r\ncompletada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.022990-6 JOSÉ FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES YOUSSEF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 290,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 290,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A\r\n\r\nAÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso\r\n\r\nI e IV e 295, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido\r\n\r\ncompletada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n65 - 2008.51.01.023393-0 EDSON SANTANA DA CUNHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A\r\n\r\nEXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c\r\n\r\nart. 598, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter\r\n\r\nsido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na\r\n\r\ndistribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.023873-3 DENISE ABBADE CAMARGO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A\r\n\r\nEXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c\r\n\r\nart. 598, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter\r\n\r\nsido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na\r\n\r\ndistribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.024223-2 ADELIA FRANCISCA MORAES DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A\r\n\r\nEXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art.\r\n\r\n598, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido\r\n\r\ncompletada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na\r\n\r\ndistribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.523343-9 ANTONIO CARLOS NUNES BARBOZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A\r\n\r\nEXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art.\r\n\r\n598, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido\r\n\r\ncompletada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na\r\n\r\ndistribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6008 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n69 - 2009.51.01.027134-0 IJS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 267, inciso\r\n\r\nVI do CPC. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal nos termos do artigo 5º, §1º da Lei\r\n\r\n7347/85.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.009066-3 BRUNO DIAS COELHO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\npara determinar que a ré dispense o autor do serviço militar obrigatório,\r\n\r\ncom o conseqüente desligamento imediato da unidade onde se encontra\r\n\r\nservindo, bem como proceda à devolução de seu certificado de\r\n\r\nreservista. Condeno a ré em custas e honorários de 20% sobre o valor\r\n\r\nda causa.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n71 - 2009.51.01.011237-7 FLYMED COM/ DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (ADVOGADO: IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI\r\n\r\ndo CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n72 - 2009.51.01.015168-1 IUANANCY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A\r\n\r\nINICIAL e extingo o processo nos termos dos art. 267, inciso I e\r\n\r\nart. 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelas Requerentes. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante\r\n\r\nsubstituição por cópia, exceto a procuração cujo original deve\r\n\r\npermanecer nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e\r\n\r\narquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2004.51.01.018749-5 IARA CAVALCANTE FIGUEROA (ADVOGADO: ROBERTA VERAS NORBERTO.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA, RENATO NORDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, JOSE MARIO NEVES.). . (INÍCIO DO PRAZO PARA O BANERJ) ... dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (pv/MA/mb)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.056482-0 MARIA VALDECI BITENCOURT (ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . ... dê-se vista à ré pelo mesmo prazo (10 dias) e voltem conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n75 - 2000.51.01.006642-0 ALZIRA BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, MANOEL DIONISIO MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . ... Após a comprovação da reconstituição da conta com o creditamento da quantia ainda devida, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 99.0059369-3 JAIME DUQUES DOVIAL (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . ... A seguir, diga a Caixa Econômica Federal - CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 915869"
                            ],
                            "915870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 97.0103695-6 RAQUEL LADISLAU DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Considerando o acordo celebrado em audiência, conforme ata de fls. 204/205, informem as partes se têm algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/cl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012612-4 RENATO FERNANDES PRADO E OUTROS (ADVOGADO: GISELA ZAMBRANO FERREIRA, RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 211/212, adio sine die a audiência designada às fls. 151. Intime-se a CEF com urgência.\r\n\r\nConsiderando que a qualificação correta das partes é pressuposto de validade do processo, fixo prazo de 5 (cinco) dias para que os autores forneçam seus endereços atualizados, sob pena de extinção, devendo no mesmo prazo se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 159/162.\r\n\r\nHavendo cumprimento e interesse na conciliação, voltem-me conclusos para redesignação da audiência.\r\n\r\nNão havendo concordância com a proposta de transação, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013324-8 JULIO CESAR SOUZA ALVES (ADVOGADO: DALVA DELGADO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 457: Defiro a oitiva do médico que está acompanhando o autor, Dr. Pedro Coscareli, na audiência que será realizada em 14/04/2010, às 15:00hs. Intime-se com urgência o referido médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme requerido.\r\n\r\nApós a expedição dos mandados, cumpra-se os demais itens do despacho de fls. 453.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n4 - 00.0590031-0 JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA (ADVOGADO: GUILHERME SOUZA SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Expeça-se precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls.607/612, em conformidade com o art.17, da Lei nº 10.259/01 e nos termos da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12, da referida Resolução nº 055, de 14/05/09, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(ah)\r\n\r\n5 - 93.0005599-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Fls. 134/135 e 136 verso - Considerando o depósito de fls. 135 e que a União Federal nada mais requereu, desnecessária a penhora on line determinada às fls. 128, parte final.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. (fc/cl)\r\n\r\n6 - 96.0000957-0 MOISES VIANA RICARDO (ADVOGADO: RICARDO J. CHAVES FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fls.247 e 251 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 2.550,00 - equivalentes a 5 (cinco) salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento - referentes a honorários do perito Fernando Augusto Moreira, conforme fixado na decisão de fl. 138, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 55 de 14/05/2009, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (ah)\r\n\r\n7 - 96.0008373-8 ALVARO VIEIRA COELHO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LIBIA BESSA TEIXEIRA.). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEDIC para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.(MA/er)\r\n\r\n8 - 97.0107702-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (ADVOGADO: SIMONE CAVALCANTI ROCHA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . Dê-se baixa e arquivem-se. (MA/mb)\r\n\r\n9 - 98.0004142-7 LYGIA LUCENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANNA MARIA LUCINDA DE OLIVEIRA CRUZ, ELENAIR CUNHA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 337 - Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029304-6 GERSON AMARAL DE MIRANDA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Fls. 299/302 - Tendo em vista o cumprimento do julgado e considerando que a liberação do saldo de FGTS não foi objeto de ação, dê-se baixa e arquive-se.(MA/mb)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013749-1 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 158/159 e 167 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 4.142,46 (atualizado até 01/05/2009), conforme fixado no título executivo de fls. 46/49 e 75/91, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (ah)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021370-5 JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA CARVALHO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.). . Uma vez que o prazo de dilação requerido em novembro/2009 já fluiu de há muito mantendo-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se.(MA/mb)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023705-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (ADVOGADO: ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Redesigno a audiência de fls. 48 para o dia 15/04/2010 às 14:00 hs. Intime-se a parte autora e cite-se a ré com urgência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003128-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.) x HELCIO JOSE MANHAES VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.). . Mais uma vez a Contadoria deixa de apresentar relatório e parecer aptos a permitirem o julgamento dos embargos e que demonstram falta de acompanhamento dos atos do processo e das sucessivas remessas ao órgão.\r\n\r\nCaberia à Contadoria informar, conforme solicitado nos sucessivos despachos de remessa:\r\n\r\na) se os embargados foram beneficiados com reajuste (e em que percentual) em jan/fev de 1993 (L. 8627/93);\r\n\r\nb) caso não tivessem sido contemplados com reajuste ou se tivessem sido contemplados com reajuste inferior a 28,86%, garantido no título judicial, deveriam informar qual o percentual faltante e verificar se em jun-ago de 1998 houve integralização do percentual conforme determinado em notória portaria ou se ainda faltaria implantar percentual residual;\r\n\r\nc) se fizeram acordo (até agora, só um embargado, já excluído, teria feito acordo);\r\n\r\nd) no caso de não ter sido feito acordo ou de não ter sido aplicado percentual integral, deveria elaborar cálculo de diferenças atualizado até a data dos cálculos de execução, seguindo os critérios de correção e aplicação de juros de mora do título, de forma a permitir julgamento do feito.\r\n\r\nTantas idas e vindas ao órgão são seguidas de informações parciais ou de requisição de mais dados, sem identificação dos documentos que entende necessários.\r\n\r\nIsto posto, devolva-se ao órgão para que definitivamente cumpra seu mister apresentando parecer definitivo, completo, e cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.(ma)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017714-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x SONIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA.). . \r\n\r\nDevolva-se à Contadoria para que atente, afinal, para o integral cumprimento de fls.f 188, eis que deixou de apresentar qualquer parecer referente à embargada MARIA DE ARAUJO CAMPOS.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.(MA)\r\n\r\n16 - 2010.51.01.001094-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x ALVARO VIEIRA COELHO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEDIC para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.(MA/er)\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 915870"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020196-1 MARIA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR.). . 1)Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, ficando designado, desde já, a data de 30/março/2010 às 13:00hs para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 02, devendo as mesmas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2)Determino, também, o comparecimento da parte autora (art.342 do CPC ).\r\n\r\n2)Dê-se ciência ao MPF e UF (AGU), intimando-se o Curador Especial.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022486-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Em réplica. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015498-7 ADAILTON DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro a dilação do prazo tão somente por 10(dez) dias conforme requerido às fls. 268. Transcorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo com base nos documentos existentes nos autos. P.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020997-0 ABILIO MACHADO FILHO (ADVOGADO: THAIS BITTENCOURT CAMELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2010 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ABILIO MACHADO FILHO propõe ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA, objetivando, em síntese, pedido para que as Rés se abstenham de praticar qualquer medida extrajudicial para a cobrança da dívida e o leilão do imóvel, sito, na Av. Maracanã, nº 1.314, apartamento nº 101, Tijuca,.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 116/09/2009 foi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nÀs fls. 180/181, foi proferida decisão em embargos de declaração, negando-lhes provimento e determinando que a parte autora juntasse aos autos cópia completa de seu contrato de financiamento, bem como planilha de evolução do financiamento, no prazo de 05 dias.l\r\n\r\nÀs fls. 182 verso, consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls.353/359 - Em razão do tempo transcorrido, cumpra a CEF integralmente, em 10(dez) dias, o despacho de fl.352, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. P.I..\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004028-4 ELIANA NOGUEIRA PINTO TURELI E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO M. DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Fls.522/524. Nada a prover, considerando-se que, na qualidade de gestora das contas de FGTS, é ônus da Caixa Econômica Federal a obtenção dos extratos necessários.\r\n\r\nCumpra a CEF o julgado, atentando para a multa já cominada à fl. 520. P.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015473-3 SERGIO JULIAO E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls.322/323 - Esclareça a CEF, conclusivamente, a divergência apontada, em 5(cinco) dias, tendo em vista que a conta do FGTS indicada no extrato á fls. 320 tem numeração diversa da constante à fl. 311. P.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001107-8 CELSO CAETANO BOUCAS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 712/714 - Assiste razão ao Autor, Alceu das Chagas Carvalho, eis que o título judicial de fls. 224/225 reconheceu o seu direito á taxa progressiva de juros, porém os cálculos da CEF às fls. 692/693 aplicaram juros à taxa de 3% (três por cento).\r\n\r\nIsto posto, revogo a primeira parte da decisão de fls. 708.\r\n\r\nCumpra a Caixa Econômica Federal corretamente o julgado com relação ao referido autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016056-5 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Diante da decisão proferida pelo Juízo da 12a Vara verifico a ocorrência de conexão entre este feito e o de nº 2005.51.01.005892-4 daquele Juízo a ensejar a reunião dos mesmos.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEDIC para a devida redistribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030668-0 EMERY BARBOSA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Na qualidade de gestora das contas de FGTS, incumbe à Caixa Econômica Federal diligenciar para obter os extratos.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a CEF o julgado, observando a multa já cominada à fl. 79. PI..\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004043-7 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Fls. 93/94 - Em razão do tempo decorrido, assino à CEF o prazo de 15(quinze) dias para que dê integral cumprimento ao despacho de fl.90, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. P.I. .\r\n\r\n12 - 2008.51.02.005045-5 TATIANA DUMAS MACEDO (ADVOGADO: LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celebrado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.022554-8 NELSON DA SILVA BAHIA E OUTROS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC ).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 915713"
                            ],
                            "915714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024732-0 ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Defiro a penhora on line requerida pelo exequente.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de solicitação ao BACEN.\r\n\r\nEfetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime(m) o(s) executado(s).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108604-0 ADEMIR GUIMARAES FERRAZ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls.672/682. Dê-se vista aos credores acerca dos cálculos de fls. retro para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019248-2 EDMILSON MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Fls.304 e segs. Dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009145-9 JOSE SALGADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Providencie a parte autora o depósito da diferença apurada às fls. 210/211.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004829-0 FERNANDO MOREIRA FILHO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO, JOSE RIBAMAR GARCIA.) x OF-VISION IND/ COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO G. R. DA COSTA, TAYRONY ESPINDOLA BORGES, VALERIA ABBUD JONAS.). . Fls..269/280. Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora, por 10(dez) dias. Após, ao 1º Réu, e em seguida à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008990-4 FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (ADVOGADO: ADORI DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.281 e segs. Dê-se vista aos credores para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013852-7 MARIA DE FATIMA MATOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (honorários), no valor de R$ 257,54(duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000713-9 HILDO JOSE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Considerando o óbito do autor comprovado às fls. 87, suspenda-se o feito na forma do art. 265, I, do CPC no aguardo de habilitação dos sucessores.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.011090-3 REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, mantida a sentença de improcedência e considerando não haver sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.012340-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA. . Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a autora cumpra o determinado à fl. 228, atribuindo valor adequado à causa e recolhendo a diferença de custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.027644-1 LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (ADVOGADO: LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32. Preliminarmente, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0036675-9 RODOMAR TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.177,99 (mil cento e setenta e sete reais e noventa e nove centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.025142-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEIDIJANE DA SILVA SEVERIANO. . Pesquise-se no banco de dados da Receita Federal o endereço atual da executada.\r\n\r\nSendo diverso daquele anteriormente fornecido, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011112-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x BELLA SCHULMAN (ADVOGADO: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CLAUDIO RAMOS.). . Fls.159. O acórdão às fls. 95/100 determinou que o cálculo efetuado à fls. 13, que tomou como base o valor de 281.081,34, fosse refeito, adotando como base a soma dos valores 4.077,58 e 373.070,61 que, por terem sido estornados da conta da Autora em 11/05, deixaram de receber qualquer atualização. Assim, a base do cálculo de ser de 4.077,58 + 373.070,61 = 377.148,19, cujo estorno em 11/05/1990 foi julgado indevido.\r\n\r\nQuanto à compensação do percentual em tese pago à época, não se aplica no caso. Uma vez que os valores de 4.077,58 e 373.070,61 foram estornados da conta da Autora em 11/05/1990, sobre eles não foi aplicado nenhum percentual de juros ou correção monetária, não havendo que ser compensado.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculos. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008169-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x JOSE CAETANO DA SILVA IRMAO - REP/ P/ MANOEL CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 115/117, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 915714"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0061395-3 PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (ADVOGADO: BERNARDO ROJTENBARG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Fls. 591 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 589.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nIndique a parte autora as folhas em que foram juntados documentos originais.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009387-1 MOZES FAIN (ADVOGADO: NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 195- Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 08/04/2010, às 13:30 horas, para realização da perícia no consultório do Perito, sito na Av. Pastor Martin Luter King Jr. Nº 354, bl. 01 - Del Castilho - Shopping Nova América, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520739-8 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 506/509 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0214707-6 PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA A. ADAO ANTUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fl. 1095 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 96.0072867-4 NEIDE RIBEIRO BONFIM (ADVOGADO: JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fl. 333 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0022558-5 ALMIR GOMES CORREA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x ADOLPHO MADEIRA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 1199/1200 - Tendo em vista que já foi deferida a habilitação dos herdeiros de Antônia de Oliveira Machado, conforme se verifica à fl. 521, expeça-se alvará para levantamento do precatório depositado (fl. 1180), em favor dos habilitados LEACI FERNANDES MACHADO, LEILA REGINA MACHADO e LUIS FERNANDO NUNES, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto e a disponibilização da verba requisitada em favor dos demais litisconsortes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.811172-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR, CAROLINA CARDOSO FRANCISCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Não conheço do requerimento formulado ante a ocorrência da preclusão. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009221-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.028193-0 MARILENE COELHO PINHEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER.) x NAO IDENTIFICADO. . Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que a declaração de imposto de renda acostada aos autos demonstra que, em princípio, a autora pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nDe conseguinte, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005077-0 MARIA NUBIA BARBOSA BONFIM (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fl. 448 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2010.51.01.000610-5 ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021171-6 EDILSON CALIXTO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BAPTISTA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente do depósito efetuado à fl. 327, em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nRetirado o alvará, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009860-5 PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Fl. 115 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.020813-7 JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.026336-7 ANTONIO JAIR ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nCom efeito: entendo presente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista que o documento de fl. 17 comprova, aparentemente, a alteração contratual. Dessa forma a parte ré deveria descontar mensalmente dos contracheques do Autor os valores devidos e efetuar o crédito do valor acordado. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que implante o valor de R$ 503,00 (quinhentos e três reais) no contracheque do autor, conforme acordado no contrato, bem como disponibilize o valor do contrato nº 102635518 no prazo de 24 horas, bem como que exclua, no prazo de 5 dias, o nome do autor de quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n16 - 2010.51.01.000274-4 ALBERTO SOARES DE MORAIS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n17 - 2010.51.01.001691-3 PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA (ADVOGADO: MARCELLO AEDO MARINS DUARTE.) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . Recebo a emenda.\r\n\r\nA meu ver, a mera leitura das razões expostas pela Administração à fl. 61, na parte que se refere à visita coletiva já traduz violação ao princípio da igualdade entre os licitantes.\r\n\r\nDe certo, se o edital previa uma visita coletiva, implicitamente estariam vedadas visitas individuais. Por isso concluo que a afirmativa de que “não há no edital nenhuma obrigatoriedade de Visita Técnica Coletiva” compõe jogo de palavras que indentifica o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos próprios prejuízos decorrentes de uma contratação viciada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Infraero que se abstenha de contratar com Rodocom Construções Rodoviárias o objeto do pregão eletrônico 107/GLAD-3/SBGL/2009 ou, se já o fez, que suspenda a execução do contrato.\r\n\r\nInclua a autora a referida empresa no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, citem-se. \r\n\r\nP. I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2010.51.01.000968-4 GUARD ANGEL SERVICOS LTDA ME (ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ, CARLOS EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DE CASTRO.) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nEmende o Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo recolher as custas complementares. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2010.51.01.001436-9 VIAPARK SERVICOS LTDA (ADVOGADO: UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( CORREIOS) E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2010.51.01.001769-3 ANDRE DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante a presunção de constitucionalidade das leis, mais precisamente do art. 8º da lei 8.906/94, não vislumbro presente o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar pleiteada, motivo pelo qual indefiro a mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso desta decisão, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2010.51.01.001621-4 MARCELO FONSECA SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA MACHADO SOARES.) x CHEFE DE DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA SAUDE. . Promova o Impetrante a juntada do original da procuração acostada à fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: JOVINO DE JESUS, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA.). . Fls. 512/519 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Fl. 164 - Tendo em vista que o executado já foi citado e que expedido mandado de penhora e avaliação, foi constatado que o mesmo mora em uma favela e que não possui bens; considerando que, efetuado o procedimento de bloqueio pelo Sistema BACEN JUD, não foi encontrado qualquer valores depositados, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017877-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x MARCO DOS REIS VICENTE (ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS.). . Fls. 57/58 - Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.022174-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MONICA BITTENCOURT VELASCO. . Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a OAB apresente documento comprobatório da alegada novação celebrada com a ré. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n26 - 2010.51.01.000366-9 ISILMAR DA SILVA PIRES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o exeqüente a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando o pólo ativo, a fim de que passe a constar o nome do substituído.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x GILDA DE BARROS (ADVOGADO: FRANCISCO B. SANDES, LUCIANA AMOEDO DA SILVA SANDES.). . Fl. 248 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 90 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.524340-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA SILVA DOS SANTOS. . Fl. 11 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o CREFITO-2, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2009.51.01.010423-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x HELENICE MENDES VIANNA PITTA (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.). . Deixo de receber a apelação de fls. 78/122, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162 § 2o. do C.P.C.), não se aplicando, ademais, o princípio da fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015045-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO, HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA.). . Fl. 113 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.022108-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x JOSE MATIAS FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Fls. 18/19 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2010.51.01.002127-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x LISBETE APARICIDA DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(K )\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 915747"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025331-6 DAYSE ARGUELLES PINTO (ADVOGADO: RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI.) x GLADYS HELENA SAYAGO DA SILVA (ADVOGADO: LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.025331-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 525/534, designo a audiência para o dia 28/04/2010, às 13:30 horas, para oitiva da Autora, da Terceira Ré, das testemunhas arroladas em fl. 459 (fls. 461 e 469/470), além das testemunhas arroladas às fls. 463/464, que deverão ser intimadas nos endereços constantes de fls. 463/465.\r\n\r\nExpeça-se o quanto antes carta precatória para oitiva da testemunha arrolada à fl. 459 que não reside no Rio de Janeiro (Maria Alice Pinto Raupp), cujas perguntas especifico abaixo:\r\n\r\nQual o seu parentesco com o Sr. Fernando Pinto?\r\n\r\nComo era o seu relacionamento com ele?\r\n\r\nA Sra. freqüentava a casa do Sr. Fernando antes da sua morte?\r\n\r\nA Sra. tem conhecimento de como ocorreu o acidente sofrido pelo Sr. Fernando?\r\n\r\nQuando ocorreu esse acidente?\r\n\r\nO Sr. Fernando teve alguma seqüela em razão desse acidente?\r\n\r\nSe afirmativo, quem cuidava dele?\r\n\r\nCom quem morava o Sr. Fernando por ocasião do seu falecimento?\r\n\r\nComo era o relacionamento dele com a Autora, Sra. Dayse Arguelles Pinto, quando de sua morte?\r\n\r\nA Sra. teve ou tem contato com a Sra. Dayse? De que tipo?\r\n\r\nComo era o seu relacionamento com a Sra. Dayse?\r\n\r\nA Sra. teve ou tem contato com a Sra. Gladys Helena Sayago da Silva? De que tipo?\r\n\r\nComo era o seu relacionamento com a Sra. Gladys?\r\n\r\nA Sra. Gladys foi companheira do Sr. Fernando?\r\n\r\nA Sra. Gladys chegou a morar com o Sr. Fernando em alguma ocasião?\r\n\r\nSe afirmativo, por quanto tempo? \r\n\r\nA Sra. Gladys estava morando com o Sr. Fernando quando este veio a falecer?\r\n\r\nSe não, quando cessou o relacionamento entre eles?\r\n\r\nA Sra. tem conhecimento da data em que a Sra. Dayse Arguelles Pinto se mudou para os EUA?\r\n\r\nA Sra. tem conhecimento da data em que ela regressou dos EUA para viver no Brasil?\r\n\r\nA Sra. sabe o motivo do regresso da Sra. Dayse ao Brasil?\r\n\r\nA Sra. Dayse chegou a se reconciliar com o Sr. Fernando após retornar ao Brasil?\r\n\r\nOnde morava a Sra. Dayse após esse retorno?\r\n\r\nA Sra. esteve presente no enterro do Sr. Fernando?\r\n\r\nA Sra. Dayse esteve presente ao enterro do Sr. Fernando?\r\n\r\nA Sra. Gladys esteve presente ao enterro do Sr. Fernando?\r\n\r\nA Sra. sabe informar se a Sra. Gladys alguma vez foi impedida de ver o Sr. Fernando após o acidente que este sofreu?\r\n\r\nEm caso afirmativo, quem a impediu?\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 915218"
                            ],
                            "915262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006170-8 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO PAAR SANTIAGO, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato por meio do qual a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro não conheceu a impugnação apresentada pela Autora nos autos do processo nº 10711.001357/2005-65 e declarou a definitividade da exigência contida no auto de infração 038/05 (fl. 69), ante a sua manifesta incompetência para tanto.\r\n\r\nCondeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039293-7 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (ADVOGADO: ARAGUA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima, para condenar a União Federal a restituir os valores descontados da pensão militar percebida pela autora, a título de imposto de renda, consoante comprovado nos documentos de fls. 17, no ano-calendário de 2005.\r\n\r\nO montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, aplicando-se a correção de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, a teor do art. 20, §4º do CPC. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000061-3 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, havendo resolução de mérito (art. 269, I, CPC), para declarar indevida a cobrança do débito de IRPJ, código de receita 2319, período de apuração 11/2003, data de vencimento 30/12/2003 e valor histórico principal de R$ 10.244,78 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma prevista no art. 21, § único do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Proceda-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003208-0 CINTIA DE PAULA FERNANDES BRAGA (ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre a indenização à título de danos morais recebida pela autora nos autos do processo nº 2000.001.090223-4, que, descontado o valor por ela pago ao seu advogado, totaliza o montante de R$ 98.518,42 (noventa e oito mil quinhentos e dezoito reais e quarenta de dois centavos), auferido em 13/02/2008 (fl. 49).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. P. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, autorizo o levantamento da importância depositada em juízo pela Autora. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021188-0 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTER MODAIS (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 269, V, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no Artigo 26, caput, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006882-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, LEONARDO GRECO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar deferida parcialmente às fls. 171/176, tão-somente, para que a Ré, no prazo de 20 (vinte) dias, adote as medidas cabíveis para informar à parte autora, de modo claro e preciso, quais medidas devem ser adotadas por esta última para solucionar a pendência de que trata a presente ação, relativa à irregularidade da DIRF de 2005 (omissão no pagamento constante no DARF recolhido em 30/08/2005 em nome da Companhia Atlantic de Petróleo, código de arrecadação 5936), nos termos delineados no item 59.2 (fls. 20/21).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca, na forma do Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017759-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FERRACINI (ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI, MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA, ANDRE CANTANHEDE AMELIO, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0017912-1 OSVALDO FERNANDES MARINS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Eg. 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça, competente para julgamento do recurso especial interposto (REsp no 1.118.081/RJ), encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014734-5 ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA MENDES (ADVOGADO: JOSE LUIZ MARONI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000138/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso em exame, os presentes embargos são intempestivos, conforme certificado à fl. 272, razão pela qual, não devem ser os mesmos conhecidos, eis que insatisfeito um dos requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nDiante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR CONSIDERAR AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005627-7 ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação ao Autor Antônio da Costa Santos.\r\n\r\nEm relação aos demais Autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, resolvendo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 600,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029956-0 NEI JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, confirmando a tutela concedida para determinar que a Ré paralise imediatamente os descontos que vem realizando no contracheque do Autor à título de auxílio invalidez, e condenar a União Federal na obrigação de realizar nova inspeção de saúde no Autor, através de Junta Militar de Saúde, nos termos do artigo 1º da Lei nº 11.421/2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima do pedido, fixando-os em R$ 300,00 (trezentos reais), devidamente atualizado, com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002664-0 MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de declaração de anistiado.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação, relativamente ao pedido de indenização por danos morais decorrentes da condição de anistiado.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação, relativamente aos pedidos de reintegração ao serviço e indenização inerente aos danos materiais correspondentes.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno-o ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003318-7 RODRIGO SILVA BARBOSA (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005159-1 BENEDITA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013268-2 JAMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, quanto ao pedido de promoção à graduação de Terceiro-Sargento com retroação de antiguidade a partir de 12/12/2002, por ressarcimento de preterição. \r\n\r\nEm relação ao pedido para garantir a participação do autor ao Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015203-6 ALDO DA LUZ PEREIRA (ADVOGADO: PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA, ALDO DA LUZ PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu INSS a promover a revisão do benefício de aposentadoria do Autor, no nível salarial pertinente a categoria funcional do servidor se estivesse na ativa, bem como ao pagamento das diferenças de remuneração encontradas, a partir de 14/08/2003, com acréscimo de juros e correção monetária, estes de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal, compensando-se eventuais diferenças daí decorrentes com a parcela devida pela União Federal à título de complementação de aposentadoria, devendo tais valores serem aferidos em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. Oportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\ncyn\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020698-7 AIRONE PAIVA DE ARAUJO (ADVOGADO: CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026695-9 NADIA MARIA DE VASCONCELLOS FATORELLI (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.003190-8 ROBERVAL CALIXTO DA SILVA (ADVOGADO: ULISSES MENEZES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2009.51.01.006699-9 LUZIA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: SANDRA REGINA ALVES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30/33 como emenda da inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00. Anote-se. Outrossim, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, pois não há declaração de hipossuficiência nos autos, além do que as custas foram recolhidas (fl. 06).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016066-4 RICARDO LUIZ IVAN DA MOTTA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 398,95. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, tão somente, para condenar a Ré a efetuar o recálculo do saldo devedor do financiamento em tela, expurgando-se o percentual de 15% cobrado à título de CES e o anatocismo, e compensando os valores cobrados a maior com o saldo devedor existente.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.019257-9 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Não dispondo a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, I e VI c/c Artigo 295, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro (fls. 45/46). Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011974-0 CLEBER PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os Réus, solidariamente, a ressarcir o Autor pelos danos materiais a ele causados - quais sejam, o valor subtraído de sua conta poupança - R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) -, acrescido de juros e correção pelos índices das cadernetas de poupança, desde a data do ilícito - 23 de janeiro de 2003 - até a data do efetivo depósito; bem como a pagar ao Autor a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, bem como acrescida de juros legais aplicados a partir da data em que ocorreu o evento danoso (23 de janeiro de 2003), na forma da Súmula no 54/STJ e do Artigo 398 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca, na forma do Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016857-9 TOESA SERVICE LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000120/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000788-3 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x REINALDO DIOGO LUZ (ADVOGADO: MARIANA PINA PAIVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,78. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO, na forma da fundamentação supra, condenando o réu ao pagamento das verbas referentes ao Curso de Aperfeiçoamento Militar (CAM), proporcionalmente ao tempo de serviço prestado, deduzidas do valor total devido a título de ressarcimento ao erário, as verbas de ajuda de custo, bagagem, transporte, gastos com combustível, alimentação, fardamento e munição. \r\n\r\nO valor devido deverá ser aferido em sede de liquidação de sentença, cuja correção monetária será aplicada conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no Artigo 20, § 1o do CPC. \r\n\r\nProceda-se oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002295-1 DOLORES MORENO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE AZEVEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória no 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010561-3 LUZIA MACHADO MUNIZ (ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade passiva ad causam da ré, na forma da fundamentação supra, relativamente as contas de nos0225.013.00416037-7 e 1025.013.00101581-9, ao pedido de pagamento de expurgo sofrido quanto ao meses de março/1990, abril/1990, junho/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices expurgados relativamente a conta de poupança de nº1025.013.00101581-9, aos períodos de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos moldes da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal tão somente a proceder à correta remuneração da conta de caderneta de poupança da parte autora (nº0225.013.00416037-7), aplicando-se os índices de 26,06%, referente ao período de junho de 1987 e 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, descontando-se os valores creditados pelos índices aplicados a menor, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011674-0 ELY TINOCO BARBOSA (ADVOGADO: PERICLES TAVARES CASTELLAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade passiva ad causam da ré, na forma da fundamentação supra, relativamente às contas de poupança nos 0208.013.809478-3 e 0208.013.006049-8, ao pedido de pagamento de expurgo sofrido quanto ao mês de março de 1990.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal tão somente a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora de nos 0208.013.809478-3 e 0208.013.006049-8 aplicando-se o índice de 26,06%, referente ao período de junho de 1987, e 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, descontando-se os valores creditados pelos índices aplicados a menor, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013504-6 NILDA MARIA DE JESUS LINS GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade passiva ad causam da ré, na forma da fundamentação supra, relativamente a conta de no0198.013.00854339-9, ao pedido de pagamento de expurgos sofridos quanto aos meses de março de 1990.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal tão somente a proceder à correta remuneração da conta de caderneta de poupança da parte autora (nº no0198.013.00854339-9), aplicando-se o índice de 26,06%, referente ao período de junho de 1987, e 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, descontando-se os valores creditados pelos índices aplicados a menor, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015415-6 MARIO MATHIAS CORREIA DE SA (ADVOGADO: GENADIO DE ANDRADE NETO, GERALDO SALOMAO FERREIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 61. Sem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018969-9 UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x MARCO ANTONIO RODRIGUES LARRETE x MARCO ANTONIO RODRIGUES LARRETE (ADVOGADO: FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA, CAMILA SANTOS GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,08. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO, condenando o Autor a compensar os dois anos e oito meses de serviço efetivamente prestado que deverá ser deduzido da cobrança ajuizada pela União Federal. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, condenando o réu ao pagamento das verbas referentes ao Curso de Formação de Oficiais de Carreira do Quadro Complementar, deduzidas do valor total do curso, o tempo de serviço prestado de 2 anos e oito meses de oficialato do réu, à luz do que dispõe o § 1º, alínea “b” do artigo 116 do Estatuto dos Militares, tendo em vista a procedência da reconvenção.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aferido em sede de liquidação de sentença, cuja correção monetária será aplicada conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProceda-se oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009412-7 LUIS CARLOS FARIAS FERREIRA (ADVOGADO: PEDRO BORBA TABOAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.017491-3 SERGIO MURILO CAMERA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSaem os presentes intimados.\r\n\r\nSentença proferida em audiência.\r\n\r\nSala de audiências da 27a Vara, Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.017894-3 ROSA AMELIA SOARES DE BARROS (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.020257-0 MOACYR LOPES GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.024423-0 HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.024424-1 ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, SERGIO MANDELBLATT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor do Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.024652-3 GERALDO DE SOUZA LEAL FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.025254-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x BAZAR GUGLAU LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,22. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.026033-7 CARLOS CULLEN DEBATIN E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.520819-6 JOÃO BATISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO, JAMES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.000316-3 MARIA NEUSA DE OLIVEIRA VENTURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.000477-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,17. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.000484-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x MANOEL LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,22. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.002646-1 EVANDRO DOS SANTOS PORTUGAL (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.002666-7 IVAN DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL, JULGAN DO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.008489-8 DARCY MOREIRA CAPOSSOLI (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ex positis, quanto ao pedido de expurgos inflacionários nos períodos de janeiro/1989 (16,65%) e abril/1990 (44,80%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada. \r\n\r\nEm relação ao pedido de juros progressivos, ante o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de juros progressivos sobre a conta vinculada ao FGTS do Autor vencidas anteriormente a 14/04/1979, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora, aplicando-se a taxa de juros progressivos a partir da data em que deveria ter sido aplicada, descontando-se o que já tiver sido aplicado a este título, tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, de acordo com a Taxa Selic.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.014103-1 NILZA DE SOUZA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, confirmando a tutela deferida às fls. 22/28, para determinar o fornecimento gratuito, pela União Federal, através do SUS, dos medicamentos: 1) GANFORT COLÍRIO (01 gota nos olhos, 01 vez ao dia); 2) AZOPT COLÍRIO (01 gota nos 02 olhos de 12 em 12 horas), na quantidade necessária ao tratamento da Autora, desde que a Autora comprove junto ao departamento responsável pela entrega do referido medicamento, a necessidade da continuação de seu tratamento, mediante a apresentação de laudos médicos idôneos e atualizados. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do Artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.015641-1 HERCILIO D'AVILLA DE UZEDA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 13 e 17. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2009.51.01.018053-0 J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI, AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA apenas para confirmar a liminar deferida às fls. 98/99, na forma da fundamentação acima, para determinar que a Autoridade Impetrada, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização, tão-somente, proceder à análise da mercadoria importada e consubstanciada na Declaração de Importação (DI) no 09/0774407-3 (fls. 27/29) no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.020801-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, LYCIA BRAZ MOREIRA.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmando a liminar deferida às fls. 90/92, na forma da fundamentação acima, para determinar que a Autoridade Impetrada adote as medidas cabíveis para realização da análise das informações e documentos apresentados pela parte impetrante, de modo a concluir pela possibilidade de prorrogação da habilitação no sistema REPETRO, relativamente aos processos administrativos nos 10768.100159/2009-51; 10768.100160/2009-86; 10768.100161/2009-21; e 10768.100162/2009-75, embora protocolados em 09 de julho de 2009, (fls. 42/43, 56/57, 70/71 e 73/74), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e pronunciar-se sobre o requerimento em questão, seja deferindo-o ou indeferindo-o.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente proceda-se a remessa necessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.027669-6 FERNANDO DE SOUZA COUTO (ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO BRAGA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.027828-0 RAFAELA HERCULANO LIMA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BENEDITO NITAO LOUREIRO.) x FUNDACAO CESGRANRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2010.51.01.000932-5 BENNER SISTEMAS S/A (ADVOGADO: WILLIAM ORIZIO JUNIOR.) x PREGOEIRA RESPONSAVEL PELO EDITAL DE PREGAO ELETRONICO Nº 002/2010 DA IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A (ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA, RACHEL TAVARES CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c art. 267, VI, do CPC, e REVOGO A LIMINAR parcialmente deferida às fls.237/239.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n55 - 2009.51.01.010861-1 SIMOES S/A COM/ E IND/ E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART, BRUNO DE ABREU FARIA.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.013293-5 CLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, VALTER DA SILVA VIVAS.) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.015154-1 ED E F MAN BRASIL S/A (ADVOGADO: ENRICO ESTEFAN MANNINO, RAFAELLA FERRAZ SOUZA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.015701-4 FERNANDO CHINAGLIA COML/ E DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmando a liminar deferida às fls. 171/172, na forma da fundamentação acima, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir as contribuições previdenciárias incidentes sobre o aviso prévio indenizado pago pela Impetrante quando do desligamento de algum de seus funcionários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente proceda-se a remessa necessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n59 - 2009.51.01.016431-6 LUIZ CLAUDIO CORREA (ADVOGADO: SERGIO DO REGO MACEDO.) x RESPONSAVEL PELO NUCLEO DOS INATIVOS DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032344-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VANIA FREITAS PIRES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,87. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032692-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERNON DALE MC NAMEE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.816014-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILBERTO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,82. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.030025-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDSON CORREA AFONSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,98. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 16, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 2007.51.01.020458-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x GALEAO BOUTIQUE LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação e com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, I do CPC, para reintegrar definitivamente a Autora na posse do imóvel objeto do contrato de concessão de uso de área nº 2.98.61.160-0 (fls. 15/30).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento das quantias referentes às prestações vencidas a partir de maio/2007 concernentes ao uso da área, até a data da efetiva desocupação (fl. 158 - 10/03/2008), corrigidos monetariamente conforme manual de cálculos da Justiça Federal, descontando-se os pagamentos eventualmente comprovados em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro nos Artigos 20, § 4o e 21, § único, ambos do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.020953-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DAVVEERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLA DA SILVA ROSA, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EFETUADO EM SEDE DE EMBARGOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 15/17, devidamente atualizada em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), pro rata, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2009.51.01.000148-8 MARLI VIEIRA DA MOTTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.008555-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO LUISA (ADVOGADO: BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013507-1 NILDA MARIA DE JESUS LINS GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.013922-6 AUTO MACENA DANTAS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.521153-5 MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro (fl. 15). Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.025766-8 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Ré expeça certidão conjunta de débitos, desde que o débito de IRPJ, código de receita 2319, período de apuração 11/2003, data de vencimento 30/12/2003 e valor histórico principal de R$ 10.244,78 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) não seja o único óbice à referida expedição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma prevista no art. 21, § único do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Proceda-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n72 - 95.0043346-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA. PROCDOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA.) x ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL, ANDREIA DA SILVA MARTINS DE CARVALHO, ANDREIA DA SILVA MARTINS DE CARVALHO, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos Embargados MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARMO DE CASTRO, NILTON LOPES DE LIMA BARROS, WALDEMAR DA COSTA e NILZA DUNKLES DE FIGUEIREDO. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, fixando à execução o valor de R$ 145.070,30 (cento e quarenta e cinco mil e setenta reais e trinta centavos), atualizado até agosto/1997, consoante com os cálculos de fls. 547/574, os quais incluem os honorários advocatícios correspondentes, devendo ser aplicada, sobre o valor ora fixado, a correção monetária devida até a data do efetivo pagamento, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo este valor ser compensado com o montante devido pela Embargante. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado nestes autos, extraiam-se cópias dos cálculos de fls. 547/574 e da presente sentença, juntando-as aos autos do processo principal nº. 00.0541358-3, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos destes embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.008807-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO.) x DANIEL GUARANY E OUTROS (ADVOGADO: MARISE PESSOA CAVALCANTI, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, fixando à execução o valor de R$ 12.427,48 (doze mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), atualizado até outubro/2002, consoante com os cálculos de fls. 123/125, sem inclusão dos honorários advocatícios correspondentes, devendo ser aplicada, sobre o valor ora fixado, a correção monetária devida até a data do efetivo pagamento, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 600,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo este valor ser compensado com o montante devido pela Embargante. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado nestes autos, extraiam-se cópias dos cálculos de fls. 123/125 e da presente sentença, juntando-as aos autos do processo principal nº. 89.0015936-49, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos destes embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 915262"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "915217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0009236-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: EDMUNDO RAMON GOGENURI.). . Face os termos do ofício de fl. 384, do E. TRF da 2ª Região, expeça-se alvará de levantamento em favor de LOBO & IBEAS ADVOGADOS, do valor de R$ 12.340,94, depositado na conta 40013-7, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendar a sua retirada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 98.0006852-0 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS.) x FUNDO NACIONAL DE DESEN VOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTRO (PROCDOR: VITOR FELTRIM BARBOSA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028891-0 RONALDO MISSICK GUIMARAES (ADVOGADO: ISABELA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . Intime-se nos termos do despacho de fl. 184, no endereço fornecido pela União à fl. 188.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010663-8 JULIO CESAR NOGUEIRA (ADVOGADO: RAFAEL FONTOURA NAUFEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011106-3 EVERALDO RUFINO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, sobre as petições de fls. 41/42 e 50/60.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.027571-0 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ.) x UNIAO FEDERAL. . O exame da tutela antecipada pressupõe o mínimo de lastro probatório, sendo certo, entre outros aspectos, que o valor atribuído ao bem em questão “para fins fiscais” (base de cálculo para fins de laudêmio) não se mostra suficiente à comprovação do valor efetivo da garantia.\r\n\r\nPor outro lado, a União posicionou-se no sentido de que o instituto da dação em pagamento na seara fiscal carece de regulamentação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0696085-5 MARGARIDA DA SILVA BORGES (ADVOGADO: SYLVIO KELLY DOS SANTOS.) x MARINA CROSS (ADVOGADO: OCTAVIO NEY BRASIL.) x LEILA CROSS (ADVOGADO: OCTAVIO NEY BRASIL.) x MARIANA CROSS (ADVOGADO: OCTAVIO NEY BRASIL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Face o certificado `a fl. 263-v, intime-se a autora para que forneça cópia do seu CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 263.\r\n\r\n8 - 90.0015525-8 EDITH BRAZ (ADVOGADO: EDIR NOBRE SANTORO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Dê-se vista à perita nomeada à fl. 135, tendo em vista o fornecimento dos exames solicitados à fl. 155, a fim de que conclua o laudo no prazo máximo de 15 dias, em face da idade avançada da autora (86 anos de idade) e a sua debilitada condição de saúde.\r\n\r\n9 - 96.0012165-6 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de MARILÚ SÁ TARDIM E SILVIA SÁ TARDIM, em substituição processual de ADILSON MELO TARDIN, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEDIC para as anotações devidas.\r\n\r\n10 - 97.0073294-0 PAULO PEREIRA BRAGA - ESPOLIO (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a produção de prova documental requerida pela FUNASA/PRF-2.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n11 - 97.0077999-8 DILMA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x VICENTE AMARO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002645730 ( FLAVIO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDê-se vista à União, a fim de que apresente a conta de liquidação dos valores que entende devidos a título do PSS, ao autor Vicente A. de Souza (fl.386).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000946-1 NEYDE STORINO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Oficie-se a CEF, PAB/JF, a fim de que converta em renda da União, o valor depositado à fl. 252, de acordo com os dados informados à fl. 256.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005456-2 MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Tendo em vista a concordância da União com o parcelamento do débito, intime-se o autor, a fim de que providencie o pagamento da 1a parcela, conforme demonstrativo de fls. 150/151.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017128-1 ANTONIO DE CASTRO ASSUMPCAO-ESPOLIO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO, ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Fls. 441/442: Ao autor para que regularize o depósito judicial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006434-1 VULDA BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.) x MONICA REGINA DA SILVA BRASIL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUELI DA SILVA BRASIL E OUTRO (ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União (fl. 147), juntando aos autos, caso haja concordância, instrumento de procuração outorgando poderes para renúncia ao direito sobre o que se funda a ação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015927-7 GENTIL VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor o solicitado pela União à fl. 324.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009578-4 NORMANDO DE MORAES CERQUEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.016437-3 SUELI SOARES CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.016881-0 DIVINA MARINHA DE JESUS (ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA.) x ROSINHA GERALDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se como requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024123-9 VANUZIA TEIXEIRA DA S LINHARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifique a UNIÃO/PRU, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.002052-2 JESIEL FONTOURA DA FONSECA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Face a decisão de fls. 185/186, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição de São João de Meriti, para sua redistribuição à 5ª VF de São João de Meriti.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.000614-0 JOSE GONCALVES DE QUEIROZ E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores corretamente o despacho de fl. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.003327-1 JORGE SALVIANO MACHADO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015355-0 SILVIA REGINA FERREIRA LOPES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.016156-0 NORMA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga a autora sobre a contestação e documentos de fls. 126/137, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.016659-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão que concedeu a tutela antecipada merece reconsideração à luz das ponderações feitas pela União, bem como das provas constantes dos autos no sentido de que a autora já percebe o benefício em questão e que a lide tem como objeto específico o pagamento de diferenças de valores que a autora entende devidos, bem como em atenção aos requisitos específicos da tutela antecipada que exige prova inequívoca do conteúdo e da extensão dos alegados direitos (diferenças pretéritas e adequação dos valores).\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua dos pressupostos legais, revogo a decisão de fls. 73\r\n\r\nEmende a autora a petição inicial para inclusão da co-beneficiária no pólo passivo conforme requerido pela União.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, cite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.019489-8 CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA (ADVOGADO: LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nNa esteira dos pronunciamentos judiciais acerca do tema, inclusive do Excelso Pretório, a agregação vindicada, em princípio, pressupõe a anuência da autoridade competente que, no caso das praças, é o Comandante da Força.\r\n\r\nRegistre-se que o principal argumento da inicial encontra-se calcado em interpretação literal sem levar em conta o texto integral do Estatuto dos Militares que estabelece pressupostos para que a agregação se efetive. \r\n\r\nAnte o exposto, à mingua dos pressupostos legais, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 99.0017806-8 DURVAL MIGUEL PERERIRA FILHO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 267/268 e 270 - Ao sr. perito.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.005656-9 VALMIR PAULA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.007233-2 NANCI REGINA MENDES DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA ROCHA DE OLIVEIRA.). . Defiro o pedido de prazo requerido pelos autores, por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.011578-1 SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da CEF, por tempestiva (cert. de fl. 354), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019296-7 JANAINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018440-9 RUDNEI KARAN MORALES E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA VIDAL ALBERNAZ, ALLAN MORGADO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 93.0015914-3 FERNANDO RANGEL (ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 94.0006485-3 PAULO GANZAROLLI DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA.). . Manifeste-se o perito sobre a petição da CEF de fls. 318/329.\r\n\r\n36 - 95.0006848-6 RACSO ALIDO GARCIA (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Oficie-se à CEF para que transfira o saldo da conta de fl. 164 para a conta informada à fl. 171\r\n\r\n37 - 95.0018933-0 OTTO AVILA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 423, com base na planilha de fls. 424/433.\r\n\r\n38 - 97.0000560-7 JOAO BATISTA MARTINS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Expeçam-se alvarás de levantamento no valor de R$ 3.854,44, em favor do autor, e no valor de R$ 257,42, em favor do Dr. Marcus Alexandre S. Melo, OAB/RJ 65.342, referentes ao depósito de fls. 352, devendo os interessados comparecerem à Secretaria do Juízo para agendar a retirada dos mesmos, registrando-se que o alvará nº ALV.0028.000134-7/2009, no valor de R$ 1.142,94 expedido em favor do Dr. Marcus Alexandre e que ainda não foi retirado pelo mesmo, deverá ser revalidado, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n39 - 98.0045153-6 MARIA HELENA OLIVEIRA DA ANUNCIACAO (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários do perito no valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 99.0060548-9 JOANES AMORIM DE JESUS (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA, FIRLY NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003587-2 LUCY MARIA BOTELHO DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE, JORGE LESSA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Atenda a CEF o solicitado pela contadoria à fl. 174.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.000910-5 WILDLIFE TRADING COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: ARY DE ANDRADE GASPAR, FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006243-9 JOSE SILVA DE CASTRO (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . Ante o cumprimento da sentença, conforme demonstrado à fl. 207, expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento, devendo o interessado comparecer ao Cartório deste Juízo para agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009812-4 ADILSON PEREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013893-0 JOSE LUIZ SOARES E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ JOSE CYRILLO GOMES, ALCINO DA COSTA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Mantenho a decisão dos autos da I.V.C em apenso pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOs autores, inconformados com a mesma, deveriam ter manuseado o recurso próprio para desconstituí-la, qual seja, o agravo de instrumento.\r\n\r\nAdemais, quando foram intimados para falar sobre a impugnação, não trouxeram elementos objetivos que pudessem desconstituir os cálculos apresentados pela CEF, que apresentou valor muito inferior aos 60 salários-mínimos que fixam a competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumpre destacar ainda que, a CEF apresentou planilha com cálculos de seis contas poupanças, ao contrário do informado na petição dos autores de fls. 49/51 dos autos da IVC, que afirma que os referidos cálculos diziam respeito a apenas 1 conta poupança.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 77, remetendo-se os autos a um dos JEFs por redistribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.020268-4 ALBINO BELLON JUNIOR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.024657-2 PAULO MURILO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a informação de fl. 75, encaminhem-se os autos à SEDIC, para redistribuição dos autos à 8ª VF.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.025332-1 MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.027493-2 JOSE TORRES E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.001884-1 RUTH DOS SANTOS FARIAS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se à Capitania dos Portos, na forma requerida às fls. 63/64.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.005323-3 GESMUNDO CORREA DE ARAUJO (ADVOGADO: JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.022942-6 UNIDAS-UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE (ADVOGADO: Daniela Silva Geraldi, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nEm análise superficial, própria de ambientes cautelares, este Juízo vislumbra que a norma inserta no artigo 34 da Lei nº 9.656/98 e seus regramentos administrativos respectivos, possuem natureza cogente e encerram questões de interesse público que se sobrepõem as questões de ordem privada invocadas na exordial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 91.0049666-9 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO BIANCHI.). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 154/155.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 99.0006295-7 ANTONIO LAGES CAVALCANTI E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FAUSTO DE LUCCA CHAVES.). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 291.\r\n\r\n55 - 2010.51.01.001468-0 MARCO ANTONIO VEPPO SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA.) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERCIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAP-UFRJ. . Previamente, regularize o impetrante a sua petição inicial regularizando o pólo ativo, fazendo constar no mesmo Marco Antonio Paim Veppo dos Santos, representado por Marco Antonio Veppo dos Santos, fornecendo, ainda, procuração por instrumento público.\r\n\r\n56 - 2010.51.01.001530-1 INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA, RENAN MIGUEL SAAD.) x PREGOEIRO DA FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n57 - 2009.51.01.025281-3 BELEM ADMINISTRDORA E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN.) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA DELEGACIADA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTATIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, à mingua dos pressupostos legais para o uso da via mandamental (direito líquido e certo) INDEFIRO A INICIAL e, por via de consequência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 10, da Lei 12.016/09 c/c artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n58 - 2002.51.01.005110-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x MARCIO TADEU DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (DEF.PUB.: MARCOS ANGELO GRIMONE.). . Defiro a suspensão do andamento do processo por 60 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022609-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x T B V SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF a publicação do edital em jornal local.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.023719-4 SILVIO DE SOUZA (ADVOGADO: KARTZCLEY BRUM DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.025596-2 RUDNEI KARAN MORALES E OUTRO (ADVOGADO: ALLAN MORGADO GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.009086-1 JORGE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CLARA ENELEE KORNETZ ALVES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação da CEF, por tempestiva (cert. de fl. 193), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2003.51.01.019031-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x A.S. TECIDOS FINOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012913-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x HERMINIO DOS SANTOS REGO - ESPOLIO (ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.024557-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x SEBASTIANA DE CASTRO (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.). . Aguarde-se por mais trinta dias, nova manifestação da UNIÃO/PRU.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017144-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JORGE LINHARES FERREIRA JORGE.) x IZA GESZIKTEER VENTURA E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.). . Dê-se vista ao INCRA para atendimento ao solicitado pela contadoria, à fl. 325, em 15 dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x JORGE ANIBAL GOMES MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CECILIA JOSE MAIA.). . Mantenho a decisão de fl. 74. \r\n\r\nAguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.018052-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x JORGE COSTA DE LUNA FREIRE E OUTRO (ADVOGADO: VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, LUCIA CAVALLEIRO DE MACEDO WEHLING, LEONARDO ALVES DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA.). . Fls. 55 e 67/69 - À contadoria para elaboração de cálculo, de acordo com os julgados.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021221-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x MARGARIDA VERON ESQUIBEL DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO VERON DOS SANTOS.) x ADECENIR BRAZ GONCALVES x MARINA DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pelos embargados.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.010467-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SALOMAO SILBERMAN.) x JOSE RODRIGUES ALVES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Junte a União os termos de acordo firmados pelos autores, conforme alegado no parecer de fl. 05.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 915217"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011880-8 FRANCOPA FERRAGENS E COM/ LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 339/345, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000183-9 LANA MARTHA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 644 - Defiro à parte autora a dilação do prazo por improrrogáveis 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à CEF para manifestação sobre o laudo pericial de fls. '590/642.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 89.0010703-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.) x RUBENS BRABO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO VASQUEZ CASTANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MULTI ELETRO IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0009625-8 LIDIANE MARINS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Republicação do ato ordinatório de fls. 322, para constar corretamente os patronos.\r\n\r\nÀs partes sobre a certidão de fls.321.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.021932-9 MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOS VESSELIZZO.) x BANCO HSBC S/A (ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS.). . Republicação para constar patrono do HSBC.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 93.0057488-4, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nApós, intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, intime-se a CEF a esclarecer se tem interesse no feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005982-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,à começar pela parte autora ,para se manifestarem sobre o esclarecimento do srº perito de fls.328/330 .\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.016812-7 LUIZ CHICARINO E OUTRO (DEF.PUB.: ANDREIA MENDES GONCALVES.) x CIA/ AMERICA FABRIL (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES JUNIOR.). . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo, intime-se a União Federal a esclarecer se tem interesse no presente feito, no prazo de dez dias, haja vista o teor do ofício de fls. 362 dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 915865"
                            ],
                            "915866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007153-3 MARCIA LOPES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE (ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . A parte Autora, em sua Inicial, requer, a título de Antecipação dos Efeitos da Tutela, “a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do Processo Administrativo 10768-406.902/2008-01, na forma do art. 151, V, do CTN, de acordo com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 104/2001; expedição da CND quanto à dívida ativa da União (CTN, art. 205), ou a Certidão Positiva com efeitos de negativa quanto à dívida ativa da União (CTN, art. 206); imediata exclusão do nome da Autora do CADIN, inscrito em razão do processo administrativo acima nominado; ou, então, enquanto perdurar a discussão judicial do débito” (fls. 19), o que foi deferido às fls. 91/93, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 109/110. \r\n\r\nDeveria a parte, caso apresentasse divergência subjetiva ou interpretação jurídica diversa, manejar o recurso próprio, se assim entendesse.\r\n\r\nDito isso, à parte Autora sobre contestação e documentos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009918-0 SEVERINA LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Certidão de fls. 37-verso e o comprovante de pagamento das custas judiciais, às fls. 10, revogo o Despacho de fls. 37.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0927645-9 DOMENICO MECEHI E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO, EUGENIO JOSE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 2295 - Nos termos da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do CJF, expeçam-se Requisitórios, de natureza alimentar, conforme a seguir demonstrado; em favor dos seguintes autores: Sylvia Barcellos de Carvalho, no valor de R$ 13,970,53; Terezinha Eugenia Fernandes Rodrigues Silva, no valor de R$ 11.049,63; Uberto Flores Filho, no valor de R$ 40.112,07; Virginia Lemos Gonzaga, no valor de R$ 14.615,71; Valter de Freitas, no valor de R$ 16.339,50; Wilson de Araújo, no valor de R$ 14.615,71; Yeda Carneiro Chaves, no valor de R$ 17.775,17; Yolanda Costa Loureiro, no valor de R$ 14.615,71; Zenilda da Silva Ramos Martins, no valor de R$ 18.270,56; Domenico Mecchi, no valor de R$ 20.129,30; Edgard da Silva Wilken, no valor de R$ 571,00; Elza Gonçalves Stavale, no valor de R$ 22.005,52; Maria de Araújo Ribeiro da Fonseca, no valor de R$ 23.047,45; Ítalo Saldanho Gama, no valor de R$ 23.075,74; Maria de Araújo Ribeiro de Fonseca, no valor de R$ 23.047,45; Maria José Andrade Pinto, no valor de R$ 24.633,07; Mireida Neyde da Silva Costa, no valor de R$ 20.182,73; Stella Carvalho Lisboa, no valor de R$ 14.908,71; Alda Maria Bastos Pereira, no valor de R$ 1.128,99, acrescidos de custas no valor de R$ 834,61, e de honorários advocatícios em favor do advogado da causa, no valor de R$ 221.778,14, tudo atualizado a partir de 23/10/2002 (fls.1833).\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes, nos termos do art. 12, da mencionada Resolução, do teor da requisição.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os Precatórios ao T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n4 - 97.0022288-8 SYDNEA PEREIRA BORGES (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x CLARINDO DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO, ROCCO MELIANDE NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 773/4 - Cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC, em relação aos autores elencados, às fls. 749.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a autora Geralda Freitas Palheiros é beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para elaborar cálculos com as diferenças resultantes da incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos/proventos de servidores públicos, corrigidos monetariamente incluídos os juros de mora, conforme os documentos de fls. 692/728.\r\n\r\n5 - 97.0102633-0 ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento No. 2009.0201.016300-0, conforme noticiado às fls. 1055/1059. \r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias necessárias a sua instrução, oficie-se ao órgão vinculado da falecida autora Beatriz da Fonseca, para que informe a este Juízo se há algum dependente cadastrado, devendo informar, em caso positivo, seus dados cadastrais completos, a fim de possibilitar o recebimento do crédito depositado em favor daquela.\r\n\r\n6 - 97.0107557-9 ADOLPHO BRONZA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Tendo em vista a certidão de fls. 824, revogo o 2º parágrafo do despacho de fls. 823 e determino a expedição de ofício à Agência nº 4021 da CEF/TRF da 2ª Região, solicitando a Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª VF/RJ, do valor constante da RPV20090600158 (cadastro: 51.00030.2009.000055). \r\n\r\nOutrossim, mantenho os demais termos do despacho de fls. 823.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022404-3 ALTAMIR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Face ao tempo decorrido, reitere-se a intimação do perito para que, aceitando o encargo, agende data para realização do exame pericial na especialidade de ortopedia. Instrua-se o mandado com cópia do despacho de fls. 97, bem como do presente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018170-0 BEATRIZ LEAO VAZ (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 75/85, no duplo efeito. Tendo em vista que a parte autora já se manifestou em contra-razões(fls. 89/92), decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019983-1 LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0063600-7 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 782/796, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008004-4 ALEXANDRE BERNARDINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 379/415 e da CEF de fls. 417/422, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018431-7 ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS.) x SINDIMOVEIS - RIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 244/249, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013159-0 WLADMIR RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . Defiro à parte autora a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias, conforme requer às fls. 408.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação sobre o Laudo Pericial de fls. 383/406, voltem-me imediatamente conclusos\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011947-1 REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Defiro à parte autora a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0022848-5 LINO FERREIRA SALES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fls. 546/9 - Haja vista que os cálculos do Contador Judicial, Perito do Juízo, ratificam as contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 402) o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores Lino Ferreira Sales e Nelson Tiburcio da Silva a quantia que lhes era devida, em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, após a publicação deste, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.005339-8 MARCOS JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES.). . Diligencie a Secretaria o atual endereço da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS FREDERICO DONNICI SION, MILTON LEMOS MENEZES, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024215-9 AMANDA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL.) x HENRIQUE GONCALVES NEVES - ESPOLIO x CARLA PEREIRA LINS (ADVOGADO: FLÁVIA B. DE ARAÚJO MALHEIROS, ISADORA MONTEIRO MOREIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Ante todo o exposto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO reparatório.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEI RELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 137 - Face ao tempo decorrido, diga a CEF no prazo de cinco dias, se já logrou êxito em obter os extratos da parte autora a fim de elaborar as planilhas de cálculos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA SEDA DE ASSIS, ANA CLEIA CORTES LAVOR HARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nAntes de se apreciar o requerimento de prova pericial contábil, formulado pela parte autora às fls. 54, defiro à mesma o prazo de cinco dias para providenciar o número da Conta de Poupança, a Agência, o nome e o CPF do titular da conta, informações estas necessárias à localização dos extratos pela CEF, conforme solicitado às fls. 21.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se a CEF para juntar aos presentes autos os extratos da caderneta de poupança da parte autora, nos períodos pleiteados na petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023299-4 JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS (ADVOGADO: ARILDO RAMOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Oficie-se à CEF para que converta em renda do BACEN o depósito efetuado na conta 30006230-2, conforme comprovante de fls. 66, de acordo com as especificações fornecidas pelo Réu às fls. 73, devendo prestar as informações pertinentes a este Juízo. \r\n\r\nProvidenciado, dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000725-5 EDISSON MACHADO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista o recente entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal Justiça, é da CEF, na qualidade de gestora do FGTS, a responsabilidade de apresentar os extratos e a memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei nº 8.036/90, tendo a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários (Precedentes: STJ, RESP nº 988.127, 2ª Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF/1ª Região, DJE de 13/05/2008; STJ, RESP nº 989.825, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJE de 14/03/2008; TRF/2ª Região, AG nº 161.908, 8ª Turma, Rel; Des. Fed. Marcelo Pereira, DJU de 03/09/2008). \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF, que deverá providenciar a juntada de documento hábil a comprovar a eventual aplicação da Taxa de Juros Progressiva junto às respectivas contas fundiárias dos Autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026825-7 MAURO SERGIO ALVES LOPES (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA, MERCEDES THIEME DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o Agravo Retido interposto pela CEF às fls. 46. À parte Autora, ora agravada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, manifeste-se sobre as preliminares e a contestação de fls. 48/64.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028303-9 ODILON DA SILVA REIS (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Compulsando os presentes autos, observa-se que não consta o necessário instrumento de mandato conferido pela parte autora à Sra. Andréa Cernicciaro Reis, a qual constitui o advogado que peticiona nos autos e assina o Termo de Acordo de fls. 259/260.\r\n\r\nOutrossim, pretende-se, às fls. 264/265, a Homologação do mencionado termo de acordo, e junta-se aos autos a procuração da inventariante do Sr. ODILON DA SILVA REIS.\r\n\r\nContudo, antes de se falar em Homologação, junte a Sra. ENY ARLETE CHERNICHARO REIS a certidão de óbito do autor, bem como o Termo de Inventariança, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028700-8 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOUREIRO (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2010 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001421-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.) x AVANA COML/ LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora (CEF) se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, devendo a mesma, na oportunidade, manifestar-se sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.021943-3 ARLETE ALVES CLEMENTE (ADVOGADO: ARLETE ALVES CLEMENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte Autora para se manifestar em Réplica, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que entender indispensáveis à solução da lide.\r\n\r\nApós, à CEF para se manifestar em provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.029791-2 MONICA CARVALHO DOS REIS (ADVOGADO: PRISCILA MACIEL DE FREITAS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2009.51.01.018362-1 JOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, confirmo a liminar de fls.90/93 e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a Autoridade Coatora aceite a inscrição do Impetrante, como advogado, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019356-6 CELIO JOSE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2010 . Ante todo o exposto, em relação a Luiz do Prado, DENEGO A SEGURANÇA, ...\r\n\r\nOutrossim, quanto aos demais, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, ...\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2010.51.01.000061-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x REAL TBA TRANSPORTES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,99. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o Processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n32 - 00.0493005-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: REGINA MARIA T NAHID.) x FRANZ JOAO HAASIS - ESPOLIO (ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA, EDUARDO MELLO DE ANDRADE.). . Primeiramente, haja vista o requerimento de FURNAS/SA de fls. 414, confirmado às fls. 423, expeça a Secretaria os editais para conhecimento de terceiros dos valores depositados pela expropriante e devidamente levantados pelo representante legal do expropriado.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo de cinco dias, se ainda há algo a requerer nos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001903-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA.) x ANDRE DOMINGOS ALVES NOGUEIRA (ADVOGADO: MANUEL JOSE SIL DE SOUSA.). . Haja vista a flagrante intempestividade, bem como a inadequação da via eleita pela parte ré quando da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento (fls. 95/96) contra Sentença de fls. 86/89, deixo de receber o mesmo.\r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida Sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora (INSS) para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n34 - 98.0033864-0 SANDRA MARIA BARBOZA DE BARROS DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 902/917, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2009.51.01.006223-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MAC MACASHEN APARELHOS ESTETICA E COSMETOLOGIA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,54. . Diante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito no valor de R$ 19.108,70 (dezenove mil, cento e oito reais e setenta centavos) (fls. 39), montante esse atualizado até 26/02/2009, devido pelo réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.000069-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para esclarecer a divergência entre o valor apontado na Inicial e o valor apurado nas Planilhas Demonstrativas do Débito em questão (fls. 195/196 e 197/254, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2009.51.01.004508-0 SONIA LOUREIRO PAIVA SALGADO (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, recolha a parte autora o valor correspondente às custas judiciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, cumpra a Secretaria a última parte da Sentença de fls. 55/56, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.018324-0 LUIZ PINHEIRO ALVES (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2010.51.01.001105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MAURO SERGIO ALVES LOPES (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA, MERCEDES THIEME DE MORAES.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001136-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x LENITA MACHADO MARQUEZ (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . Recebo a apelação da parte autora, ora embargada, no duplo efeito (fls. 240/254). Haja vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou as contra-razões (fls. 273/275), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n41 - 2010.51.51.016051-0 RUBENS LEITE RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o Autor para providenciar a juntada da cópia da Inicial e da Sentença proferida nos autos do processo nº 95.0000333-3, para se verificar a possibilidade de prevenção apontada no Termo de fls. 11.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 915866"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.812416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença retro, ao argumento de que o entendimento do STJ é no sentido de que o artigo 103 da Lei 8213/91, na redação conferida pela Lei 9711/98, não possui eficácia retroativa quando estabelece o prazo decadencial.\r\n\r\nNão possui razão o embargante.\r\n\r\nComo vem reiterando decidindo o e. TRF da 2a Região, v.g., no julgamento da Apelação Cível n.º 97.02.10146-8 pela sua Primeira Turma Especializada, \"a omissão conducente à admissão de embargos de declaração só pode ser aquela que diz respeito aos fundamentos do julgado. Qualquer outra matéria periférica que possa até ser relacionada ao julgado, mas que se revela irrelevante em face de seus fundamentos, não pode ser tida como necessária, a emprestar admissibilidade aos embargos interpostos\".\r\n\r\nCom efeito, o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, máxime quando for possível decidir a lide sob outros fundamentos, devendo restringir-se àqueles necessários ao deslinde da matéria discutida, pois o princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados dispositivos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento.\r\n\r\nNão existe contradição a sanar na sentença . O ponto suscitado pela parte embargante revela apenas seu inconformismo com a decisão, devendo ser ajuizado o recurso próprio, uma vez que a sentença decidiu pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.813279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CESARIO (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2010 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.813394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENIDE BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.800915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DOS ANJOS (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.800917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TITO DE ARRUDA OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.800919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIR RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nOutrossim, tendo o requerimento administrativo sido indeferimento há mais de 6 anos, inexiste o requisito do periculum in mora. \r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, certidão de óbito do falecido, informando ainda se o mesmo deixou dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n4-Caso haja dependentes habilitados à pensão por morte, voltem conclusos.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.800936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA, ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.800978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY BENEVIDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 30.601,00), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.800986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nOutrossim, tendo o óbito ocorrido há mais de 13 anos, não há que se falar em perigo na demora.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Após, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.800994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO PARREIROS (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2010.51.01.800998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA CAMPOS ROQUE (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2010.51.01.801027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FONTES DE CARVALHO CATHARINO (ADVOGADO: RODRIGO DE MORAES FILOMENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perita a Dra. CARLA MIRIM FAJARDO DE MELO BRAGA, médica, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n3) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, por mandado ou por email, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito identificar a parte autora (identidade e CPF).\r\n\r\nQual a atividade exercida pelo autor antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o Sr. Perito quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que o autor exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2010.51.01.801179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA (ADVOGADO: MELQUIADES ALVES CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2010.51.01.801224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE MELO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 915675"
                            ],
                            "915751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0001576-8 ENY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA, JAMIL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a concordância dos demais patronos às fls. 213/214, retifique a secretaria o requisitório alusivo aos honorários sucumbenciais (fls. 209), expedindo-o no valor integral de fls. 188 (R$ 1.324,25) em favor do Dr. JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM.\r\n\r\nEm reconsideração ao despacho de fls. 217 e tendo em vista o documento original de fls. 220, expeça-se o requisitório em favor da autora ENY DE OLIVEIRA no valor correspondente a 70% do montante de fls. 188.\r\n\r\nTodavia, quanto aos 30% alusivos aos honorários contratuais, indefiro o requerido às fls. 218/219, uma vez que tal acordo não fora firmado com o patrono solicitante. Aguarde-se, para futura expedição de tal valor, a manifestação dos herdeiros do antigo patrono, Dr. JAMIL SAAD.\r\n\r\n2 - 88.0016089-1 PEDRO ERNESTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO CARMO DOS SANTOS, LENICIO TAVARES HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 596: Cancele a secretaria o requisitório expedido em favor de JOSÉ VICENTE.\r\n\r\nExpeça-se requisitório referente aos honorários.\r\n\r\n3 - 88.0024429-7 EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo o feito com base no art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 1535/1540: Indefiro, vez que o julgado já foi cumprido, já tendo sido requisitados os valores devidos ao autor mencionado, DJALMA SEBASTIÃO ROSA, conforme se infere de fls. 1443/1444. Atente o peticionante para a sentença de fls. 1459.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação dos sucessores de EDSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRetornando sem oposição, DEFIRO, com base no artigo 1060, I, do CPC, \r\n\r\nA HABILITAÇÃO de EDNA MARIA DA SILVA PEREIRA, EDNEIA DA SILVA RIBEIRO e EDUARDO SILVA , sucessores de EDSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para conversão dos valores depositados conforme fls 1541/1542. Oficie-se ao Egrégio TRF da 2a Região para ciência da expedição do ofício.\r\n\r\nCom a confirmação, expeçam-se alvarás para os sucessores de EDSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a sentença de extinção da execução às fls. 1459.\r\n\r\n4 - 89.0004328-5 DEOCLYDES DE FREITAS BARROS E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Mantenho a suspensão do processo nos termos do at. 265, I, do CPC.\r\n\r\n1) Cancele a secretaria o requisitório expedido em favor de DEOCLYDES DE FREITAS BARROS.\r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores de DEOCLYDES DE FREITAS BARROS para que promovam, caso queiram, a habilitação nos presentes autos, cientes do valor depositado, conforme pesquisa anexada. \r\n\r\n3) Quanto à promoção das demais habilitações (sucessores de AZENETH FERNANDES, DEMOPHILO GURGEL e JORGE AUGUSTO FERREIRA, aguarde-se por 60 dias.\r\n\r\n4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0007496-2 AMARO JOSE VIEIRA (ADVOGADO: THAIS MARQUES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x HELIO RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, JORGE CURY.) x SEBASTIAO RIOS DE BRAGANÇA E OUTRO (ADVOGADO: THAIS MARQUES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nFls. 1140: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Forneça, no mesmo prazo, cópia de certidão de óbito de URSULINA DOS SANTOS VIEIRA (fls. 1143).\r\n\r\nRetornados, ao INSS para nova apreciação dos pedidos de habilitação de ADRIANA ALVES DOS SANTOS, AMARO ALVES DOS SANTOS e ANDREIA ALVES DOS SANTOS em relação ao autor falecido AMARO JOSÉ VIEIRA.\r\n\r\nAtente a autarquia para o fato de que a informação de filhos maiores consta no documento de fls. 1107 e não na certidão de óbito de fls. 1106, alusiva ao de cujus em questão.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro as habilitações supra, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP, para as devidas anotações.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios em favor dos habilitados, observando-se o valor destinado ao autor AMARO JOSÉ VIEIRA às fls. 20 e seguintes dos embargos nº 95.45932-9 e em cumprimento ao item 5 de fls. 999 e item 1 do despacho de fls. 1009.\r\n\r\nExpeçam-se também os requisitórios apontados na sentença de fls. 59/61 dos embargos nº 2008.51.01.816112-9.\r\n\r\nHavendo oposição do INSS sobre as habilitações requeridas, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 90.0018533-5 PAULO SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO BORGES DE LAFFITTE, MARILIA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2010 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a retirada do alvará, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0026810-6 ARMANDO GUIMARAES BATISTA VIEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0009640-0 MARIA AUXILIADORA DOMINGUES COELHO DE RESENDE E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 225/243: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504514-4 MARIA TEREZA CADENAS RIOS AGHIARIAN (ADVOGADO: SERGIO ARAUJO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 137/146 - Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela Autora.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.523992-0 IVANDOIL BRAGA DE CARVALHO (ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 146/148: Comprove o INSS o efetivo cumprimento do julgado, BEM COMO FORNEÇA O VALOR DOS ATRASADOS, INCLUSIVE DOS HONORÁRIOS, CASO HAJA.\r\n\r\nComprovado, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535309-5 MARILIA DE LOURDES BISAGGIO CARVALHO CORREIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora dos requisitórios expedidos em 10/11/2009, e da certidão de fls. 202 verso, antes do envio dos mesmos, na forma do disposto na resolução n. 055 de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nFls. 204/205: Indefiro a expedição com observância de contrato particular de honorários, uma vez que a resolução acima citada determina que o contrato deveria ter sido juntado antes da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nApós a vista das partes, venham para envio.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522608-2 ISAEL DE CASTRO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls.110/113 do INSS, bem como os honorários fixados na sentença dos mesmos (fls. 281/85).\r\n\r\nAtente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e para a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nA atualização dos cálculos será feita no momento da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524918-9 RENNE VENTURINI (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030749-8 PRISCILA CAMPOS DA SILVA REP/ P/ SIMONE DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: HELENA CARDOSO DE QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 193: Defiro devolução de prazo à parte autora, pro trinta dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810401-4 FERNANDO DIAS (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 142: Defiro à parte autora por mais quinze dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080133-3 AIDA LUISA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALUIZIO COSTA MAIA.) x CECILIA MONTEIRO VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à autora e ao INSS, por 05 dias, dos documentos juntados pela 2ª ré às fls. 221/273, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se audiência.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.806111-1 SHISCA MAEDA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.807001-0 MARLUZA RAMOS PASSOS (ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO, AVELAR SANTO BASSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 101/106: à parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.809064-0 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA BUENO MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 22/07/2010, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha indicada pelo réu às fls. 143.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.810215-0 JEANISETE SEBASTIANI TAVARES DE ARAUJO (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO.) x LUIZ CLAUDIO SILVA DE ARAUJO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . À parte autora sobre a contestação que se encontrava na contracapa.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o prazo das contestações.\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2010, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora/ré rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.801673-0 MYRTHIS COLONIA PERES (ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nRetornados do INS, à União, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.808393-7 MARIA DA GLORIA BATISTA QUEIROZ (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as, bem como comprove que o falecido não perdeu a qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.809971-4 AYRTON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, retornem ao MPF.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.810953-7 ELICELMA DAS GRACAS PEREIRA VARGAS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.812259-1 ALAIR MOREIRA BOTELHO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça (fls. 5).\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se pretende a concessão de pensão por morte de ex-combatente, tendo em vista os documentos de fls. 37/40.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.501281-4 SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (ADVOGADO: DEARLEY KUHN, EMERSON COTINI.) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO TAVARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO TAVARES.) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (ADVOGADO: DEARLEY KUHN, ELAINE CRISTINA FERREIRA.). . Dê-se vista à parte autora da certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.528872-1 GEMMINES COML/ EXP/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA MARINELLO.) x SURYA COM/ DE JOIAS BIJOUTERIAS E CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519383-0 ARJO WIGGINS DESSIN ET PAPIERS FINS (ADVOGADO: MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, RODRIGO DE ASSIS TORRES, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA.) x ROMITEC DO BRASIL PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (ADVOGADO: TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Fls. 292 - Tendo em vista que só foi cumprido o julgado com relação ao INPI, intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para que deposite a quantia a que foi condenada a título de honorários referente ao 2o réu (ROMITEC), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 548,05 - cálculo de fls. 281).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Tendo em vista a petição da autora às fls. 957/958, cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 952, com a conversão em renda em favor do INPI e expedição de alvará do saldo remanescente em favor da autora, conforme requerido (fls. 958 parte final).\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810742-1 IBOPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA.) x FIBOPE PORTUGUESA - FILMES BIORIENTADOS S A x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Fls. 272/273: À parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.816343-6 CHEVRON BRASIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL.) x TEXSA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ALTENAR APARECIDO ALVES, EMANUEL ALVES, VANESSA SCHIEFER.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.805660-0 METALURGICA ALBRAS LTDA (ADVOGADO: JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOAO VIEIRA DA CUNHA.) x ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Fls. 492/493: O mandado de citação e intimação (fls. 373) foi recebido. Há portanto presunção de legalidade do mesmo.\r\n\r\nO erro material somente agora alegado, deveria ter sido informado àquela época, quando o mandado não deveria ter sido recebido por falta de contrafé.\r\n\r\nPor outro lado, pelas cópias juntadas do processo administrativo e pelo princípio da boa fé, devolvo o prazo de contestação ao INPI.\r\n\r\nCom a resposta, manifeste-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.809811-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x FLAVIO GOMES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 09 destes embargos, no valor de R$ 89.292,27 em agosto de 2009.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 20 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 09 para os autos da ação principal. Em seguida, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2010.51.01.800888-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 05/10 destes embargos, no valor de R$ 36.612,82 em outubro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários no valor de R$ 500,00, que deverão ser abatidos do total a ele devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 05/10 para os autos da ação principal. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 00.0932065-2 CECILIA ROCHA DORDRON E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 91.0125684-0 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n37 - 93.0011130-2 DELMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n38 - 2005.51.01.500725-6 NATANAEL DE CASTRO RAMOS (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.522427-9 PAULO CESAR CARMO (ADVOGADO: MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805581-7 ADELSON DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 165, VERSO:\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n42 - 2009.51.01.022487-8 JORGE CLEMENTE COELHO (ADVOGADO: ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.84:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n43 - 2009.51.01.811280-9 SEVERINA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL O DESPACHO DE FLS.43:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n44 - 2009.51.01.811379-6 EDSON DE SOUZA PIA (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Republicação da parte final do despacho de fls.66:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2009.51.01.809547-2 COMPLEX CONSULTORIA EM INFORMATICA S/C LTDA (ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA.) x COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: FABIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCadastrado, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos réus, para que especifique as provas, por dez dias sucessivos, sendo por último o INPI.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n46 - 93.0012891-4 SINDICATO RURAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA, ARLINDO JOSE DIAS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 293: \r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 91.0016891-2 HOMERO LUCILIO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE UILIAM DE OLIVEIRA, ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls.112: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 915751"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "913690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2001\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0269792-0 ALBINO COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, ANDRE CREVELARIO NETO, MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR, CECILIA PEREIRA PAIVA, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...) Fls. 3615: Concedo a vista requerida pelo Dr. Manoel Pereira Soares Filho (OAB/RJ 67.951), por vinte dias.\r\n\r\n2 - 89.0008468-2 LOURIVAL PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 90.0000340-7 VICENTE ANTONIO BUENO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.503510-0 ARY DE FREITAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, DILSON OLIVEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.523209-7 JORGE MONTEIRO (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516836-7 OLGA MONTEIRO (ADVOGADO: DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO, GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . (...), abra-se nova vista à parte autora. Prazao de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls.181.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n7 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . I - Em vista da certidão de fl.770, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fl.766.\r\n\r\n8 - 00.0928468-0 ELADIO DA PAZ FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Procede a impugnação do INSS de fls. 876. \r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de vinte dias para a competente regularização do pedido de habilitação de fls. 867.\r\n\r\nSilente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n9 - 87.0009946-5 ARLINDO NUNES MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 87.0009946-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 88.0016629-6 JOAQUIM RODRIGUES MAIA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 88.0016629-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 91.0003479-7 THEREZINHA DE JESUS BRANCANTE (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEDA DA SILVA MONTENEGRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 91.0003479-7\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:43\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 91.0007746-1 ROMAN BROCKI (ADVOGADO: ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALERIA CALDI MAGALHAES.). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.84.\r\n\r\n13 - 92.0063759-0 THEREZINHA LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 97.0002117-3 CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES, JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 97.0002117-3\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 99.0007779-2 CECILIA PEREIRA DE PINHO (ADVOGADO: KATIA REGINA LUNZ GUSMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 99.0007779-2\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2000.51.01.505996-9 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DJALMA FERREIRA DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono requerente, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva, bem como cópia do contrato celebrado.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.519245-1 PAULO CESAR DA SILVEIRA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2000.51.01.519245-1\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:43\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2001.51.01.500870-0 JORGE JOSE DE BARROS (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2001.51.01.500870-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2001.51.01.524922-2 JOSE CARLOS DA ROCHA GUILHERMINO (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.530413-4 CICERO BORGES (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...), dê-se nova vista às partes.\r\n\r\nNão havendo impugnações, remetam-se os requisitórios e aguarde-se o competente pagamento.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533843-4 MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls. 154: Os honorários advocatícios não foram executados anteriormente. Portanto, concedo ao requerente prazo de dez dias para elaborar sua planilha de cálculo, na forma do disposto no art. 475-B do CPC.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.511925-0 SIRLEY PEREIRA QUADRA (ADVOGADO: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.01.511925-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:43\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507618-7 LUIZ BARROSO SOARES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista as petições de fls. 197 e 199, esclareça a parte autora, de forma expressa, se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 188/191.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de anuência, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância,abra-se vista à autora para que,no mesmo prazo de 10 (dez)dias, apresente os cálculos que entende devidos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524291-9 EUNICE MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.01.524291-9\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518291-5 ROBERTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELTON PEREIRA, CELSO SILVA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524104-0 NILTON SOUZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.01.524104-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:43\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800384-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.800384-2\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:43\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.805314-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810316-2 IVONE GARCIA OSORIO REP/ P/ LUIZ CESAR GARCIA OSORIO (ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.810316-2\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010 17:43\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos de fls. 206 e 208, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. Caso não possua conta na CEF, deverá agendar, junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Da mesma forma deverá proceder o advogado em relação aos seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.01.811833-9 FLAVIO DA SILVA MENEZES (ADVOGADO: JOICE DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo ao requerente de fls. 80/82 prazo de 20 dias para apresentar sua planilha de cálculos, com base no art. 475-B do CPC.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.808024-9 STEFANNO CINCINATO CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA.) x PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Ante o teor da contestação de fls. 129/134, promova a parte autora a correta integração do pólo passivo com os litisconsortes passivos necessários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.809548-4 IDA NOVELLO (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.810871-5 MARIA JOSE SABINO (ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária na qual MARIA JOSÉ SABINO pede a concessão de pensão por morte na qualidade de companheira do segurado DAVID XAVIER DA SILVA, falecido em 25/01/2007.\r\n\r\nTendo em vista a existência de pensionista habilitada ao recebimento de pensão por morte, também como companheira do instituidor (fls. 41/42), dê-se vista à autora para que, em 10 (dez) dias, providencie o disposto no art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.811008-4 JOSE ALIPIO GONCALVES (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 177 - Defiro à parte autora o prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.811191-0 NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO (ADVOGADO: EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.811230-5 GILKA DOS SANTOS ABREU (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de ação ordinária na qual GILKA DOS SANTOS ABREU pede a concessão de pensão por morte na qualidade de dependente previdenciária de GUNTHER FRITZ BERTHOLD, falecido em 03/12/2003.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Fixo como questões controvertidas a qualidade de segurado do instituidor e a existência de união estável entre a demandante e o de cujus por ocasião do falecimento do mesmo, ocorrido na Alemanha.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes sobre os documentos de fls. 41/42 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, não havendo requerimento quanto à produção de provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.811263-9 NELIA MENEZES DE WILLIAMS GERBASI (ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante o teor da certidão de fl. 98, emende a parte autora a inicial, fornecendo as cópias necessárias, nos termos do inciso II, do art. 202, do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNCEF através de carta precatória.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.814524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA CÉSAR DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de informação, por ora, quanto a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte autora, aguarde-se a vinda da resposta da autarquia-ré.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808551-2 TAYGRA MOTOR'S DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE.) x INVESTIMENTOS VERONELLA LTDA E OUTRO. . Sobre fls. 217/228, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no mesmo prazo, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2009.51.01.811373-5 MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ME (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. . Aguarde-se as informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, apreciarei a liminar requerida.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 91.0026792-9 SONIA REGINA VASQUES REP/ P/ SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . Ante o teor da certidão retro, forneça a parte autora cópia de seus CPFs, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retifiquem-se os requisitórios expedidos e, após venham-me para envio.\r\n\r\n42 - 91.0117249-2 MARIA DA GRACA SILVA BRIGIDO (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.93.\r\n\r\n43 - 92.0030014-6 ARMINDA FERREIRA DE PINHO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . (...) dê-se vista para a sucessora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.808201-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x CELSO LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: JOSE MARINHO DOS SANTOS.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2006.51.51.011371-0 RODOLFO GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.804351-0 GEORGINA DE ANDRADE COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504615-1 JOSE SALOMAO SILVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: POYANA VIDAL DUARTE.) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . “..., dê-se vista à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800377-5 WILSON ECCARD (ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PECANHA.) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 93.0022040-3 ALICE LONA WACHA (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 96.0002041-8 JOAO FRANCISCO DE BARROS (ADVOGADO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS, VANESSA ALVES DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 184, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 97.0000518-6 ARTHUR GUSTAVO BURTE (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n52 - 98.0030835-0 ANDY FREIRE RODRIGUES REP/ P/ ELIZEU RODRIGUES (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Fls. 208/ss: Dê-se vista para a parte autora, por dez dias.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.511321-3 NEIDE MARIA LISBOA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Dê-se vista às partes sobre fls. 216/221 e 231/232, por dez dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.512543-8 JORGE RAMON (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta (restabelecimento do benefício-fl.269), promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.512679-0 MARILU NUNES TAVARES MACHADO (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524616-4 ANTONIO MOREIRA (ADVOGADO: LUCAS DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800446-9 NIVALBER REICH OSORIO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808706-5 SONIA MARIA FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão de fls.100/103, dê-se vista as partes sobre os documentos de fls. 57/59, iniciando pela autora. Prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808811-2 NILZETE SACRAMENTO SANTOS (ADVOGADO: VANESSA CHAGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.803249-4 LUIZA ALVES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.807005-7 ROMILDA PINNA LIMA (ADVOGADO: ALEX OLIVEIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora sobre fls. 66/116 pelo prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre fls. 56/64 e 66/116 por 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.807600-0 ANTONIO FERNANDES VARANDA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.814732-7 LEDIRAN MARIA DRUMOND SANT ANA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.027674-7 SOLANGE LUCIA TROTTA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.802239-0 CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: DEMOCLITO ALMEIDA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.808056-0 VALDEMIR DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.810936-7 ISADORA BUSTAMANTE SIMOES (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.811268-8 ILDA PEREIRA FREITAS (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.811298-6 NELSON ANTONIO DA FONSECA LOURENCO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.811395-4 SEBASTIANA CELIA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.812016-8 LUCIA MARIA COSTA DE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.812111-2 GERALDO GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.812315-7 MANOEL NILSON DE FARIAS NUNES (ADVOGADO: IBURA LIMA MATHIAS, JOAO LINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.812318-2 PAULO BORGES SOARES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.812327-3 VERONICA ALBUQUERQUE BULHOES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.067315-7 CARLOS JESUS MARTINS FERNANDES (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2005.51.01.519927-3 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE SOUSA BORDA.) x KM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (ADVOGADO: MIRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.). . Fls. 330/ss: Dê-se vista para a empresa autora, por dez dias.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.806731-2 PRAFESTA IND/ COM/ DE DESCARTAVEIS LTDA (ADVOGADO: RICARDO DO NASCIMENTO.) x TECNOPLASTIC IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA ME (ADVOGADO: LUDMILA DE MORAES MOURA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu TECNOPLASTIC IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA ME, em provas.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.811162-3 SANOFI AVENTIS (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n80 - 92.0032881-4 CELIA SANTANA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x RONEY VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ERONIDES LAGO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fls. 314: Dê-se vista para a Dra. Rosângela Soares da Silva (OAB/RJ 67.463), por cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 913690"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0003625-2 HELCY BERTHOUX DE SOUZA (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0005310-6 VIOLETA DE SOUZA CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 695/696, por seus próprios e jurídicos fundamentos e também por ter transitado em julgado à ausência de interposição de qualquer recurso.\r\n\r\nIndefiro os embargos de declaração contra o despacho de fl. 744 por se tratar de meio ineficaz de atacar a sentença de fls. 695/696, bem como a sentença proferida nos embargos à execução, que já àquele tempo julgou extinta a relação processual em relação aos aqui Embargantes.\r\n\r\nNão há erro material a corrigir, estando fora de qualquer pretensão executória os co-autores MARIA NEUZA SÁ DE SOUZA E SILVA, HELIO ALEXANDRIA, HILDA RAMOS MAGINI E JULIO JOSE DE MEDEIROS e/ou sucessores.\r\n\r\nEm relação à co-autora falecida CYBELLE DE MIRANDA JONES, destaquem os seus sucessores os respectivos nomes e qualificação, indicando as folhas onde se encontram os documentos pessoais e respectivas procurações.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de CYBELLE DE MIRANDA JONES, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 88.0018157-0 ARLINDO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x ANANIAS MAMEDE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO BHERING.) x RENATO MARTINEZ VALLIM (ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO.) x ALAIR SOUZA (ADVOGADO: VALERIO PRUDENCIO DE JESUS.) x ABILIO ARRAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 601: Manifeste-se a habilitanda Maria Cleonice Arraes da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0001198-7 BERILO GARCIA DE MENEZES (ADVOGADO: AURETINO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 89.0003624-6 JOANNA PIRES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Suspendo o curso do processo em relação à co-autora Olga Carvalho da Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da mesma à fl. 280 e documento acostado (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção, inclusive em relação aos demais beneficiários que receberam a diferença apurada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 89.0026939-9 EUFLOSINA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DELODE LOURENCO DA SILVA, MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIAS LUTIFI.). . Fl. 96: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas requisições, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 92.0026606-1 SONIA MARIA POSSIDENTE (ADVOGADO: KAREN RIBEIRO PACHECO, SANDRA MARA DA CUNHA G. NENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . Fls. 171/175: Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Seção de Cálculos da Justiça Federal atenderam os termos do título executivo judicial.\r\n\r\nIsto posto, não tendo o exequente concordado com os referidos cálculos, deverá apresentar a planilha com os valores que entender devidos, nos termos do artigo 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05, conforme já determinado no despacho de fl. 119.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 94.0005491-2 MARIA REGINA SALES DE MAGALHAES (ADVOGADO: NILZA VEILLARD REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . Os cálculos de fls. 174/176 atenderam ao comando do despacho de fl. 169, conforme se vê da “observação” lançada pelo Contador Judicial, à fl. 174. O despacho não foi impugnado pelo INSS através do recurso próprio, precluindo.\r\n\r\nJulgo, pois, corretos os cálculos de fls. 174/176, determinando, decorrido o prazo para eventual recurso, a expedição do(s) requisitório(s) suplementar(es).\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 96.0014187-8 SOLOMON SALMAN GLASMAN (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . Fl. 133: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nExpeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls. 130/131 e os honorários sucumbenciais indicados à fl. 133.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 98.0006895-3 ARTEMISIA PEREIRA DE BRITO (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 98.0022163-8 JONAS BARRETO (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA M. NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 99.0027178-5 SELMA REGINA DA MATTA MOLNAR (ADVOGADO: JEAN SILVA LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.502925-4 WANDERLEY BATISTA SUSANO (ADVOGADO: ANGELA MARIA FELITTE, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013380-1 GRACIETE DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, PAULA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.). . Fls. 206/207: Defiro em termos.\r\n\r\nForneça os co-habilitandos Robson José da Silva e Rosemere Maria da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos documentos conforme abaixo discriminado.\r\n\r\nRobson José da Silva: RG e Certidão de Nascimento.\r\n\r\nRosemere Maria da Silva: RG, CPF.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500797-4 MANOEL OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fl. 169: Defiro, conferindo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para dar inicio à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.531165-1 GENI FRANCISCA DE ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar o requerido às fls.. 186/187.\r\n\r\nCumprido o determinado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.538669-9 LUIZ FERNANDO FREIXO LIMA (ADVOGADO: JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.514410-6 ROBERTO BATISTA (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.510077-6 MARINETE LIMA DE AZEVEDO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da(s) CTPS onde conte(m) o(s) vínculo(s) empregatício(s) relativo(s) às empresas TECELAGEM SANTA ROSA JOÃO ISSA LTDA, CIA. TECELAGEM MORAIS SARMENTO, CIA. DE FIAÇÕES E TECELAGEM MINEIRA IND. e AQUILA CONF. DE COURO LTDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, esclareça o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, o solicitado à fl. 142, primeiro parágrafo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540939-8 EUCLYDES PEREIRA SILVA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo sido deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, revejo o despacho de fl. 196 e recebo a apelação de fls. 189/194 tão somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501249-1 EDVALDO VIRGINIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CLAUDIA PARENTE, LUIZ DE ANDRADE MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.537401-7 ENES DAMIAO MONTEIRO (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507895-0 GLORIA FERREIRA DE JESUS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, para o efeito de conceder à Autora GLORIA FERREIRA DE JESUS a pensão por morte de HELIO LUDGERO DE JESUS, devendo o INSS implantar a referida pensão desde 31 de outubro de 2001 (data do ajuizamento da ação perante a Justiça Estadual), pagando as verbas pretéritas, devidamente atualizadas e juros a partir da citação, na base de 1% (um por cento) ao mês até 29.06.2009. A partir de 30/06/2009, nos termos do artigo 1º F da Lei Nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.860/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica dos juros aplicados às cadernetas de poupança. Condeno a Autarquia Previdenciária ao pagamento de honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nReconheço o direito da Autora à gratuidade de Justiça, por ter comprovado a sua condição de hipossuficiente desde a inicial.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos do processo ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507968-1 JOÃO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro a realização de nova perícia, por entendê-la desnecessária.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516267-5 SETEMBRINA ALMEIDA CORDEIRO (ADVOGADO: DARCI BANDEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 85: Assiste razão ao INSS. \r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor originário, não há que se falar em obrigação de fazer, mas apenas de pagar, pelo que revogo o terceiro parágrafo do despacho de fl. 82.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504014-8 LUIS RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 20. \r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504729-5 WESLEY OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Aos Réus em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511528-8 ADALBERTA ALVES (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2010 . Isto posto, face ao pedido de desistência formulado à fl. 32, homologo-o, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511580-0 JOAO BENEDITO DE AVELINO (ADVOGADO: ABEL JOSE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca acrescido à fl. 98, devendo o INSS, no prazo que lhe couber, manifestar-se sobre o documento de fl. 95v.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518761-5 LARISSA DE PAIVA MOREIRA CUNHA REP/ P/ ANA CATIA DE PAIVA (ADVOGADO: ROSANGELA SA MENEZES.) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537341-1 JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 170: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537397-6 AMÉRICO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSUE I V FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2010 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020257-6 MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800909-1 JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803063-8 MARIA INOCENCIA DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas, com prazo de 5 (cinco) dias para tanto.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803104-7 GILBERTO DO NASCIMENTO GIL (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805357-2 LUIZ FRANCISCO PAPI (ADVOGADO: JAQUELINE LEITE MACHADO, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810376-9 NADIR DE SANT ANA (ADVOGADO: VAILSON TAVARES LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2010 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.800164-3 ZELIA MEIRELES MARTINEZ (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido (fl. 139), manifeste-se a Autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805824-0 ROBERTO ROBSON CUNHA FARIA (ADVOGADO: CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora acerca do acrescido pelo INSS às fls. 200/256.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.810545-0 ADILCE DE LIMA VIEIRA (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a peça de fl. 48, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.813407-2 IRANI ISABEL COSTA DA ROCHA (ADVOGADO: ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora seja-lhe concedida a pensão por morte do falecido marido. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAusentes documentos que confirmassem, de plano, o direito da parte autora, relativamente à condição de segurado da Previdência Social, à data da morte do instituidor da pensão, posterguei o exame do pedido de antecipação, em atenção ao princípio do contraditório.\r\n\r\nO INSS contestou a pretensão autoral, asseverando que o instituidor da pensão por morte não detinha a qualidade de segurado quando do fato morte. Com efeito, examinando-se os documentos e fatos narrados na inicial, observa-se que o instituidor da pensão deixou de contribuir para a previdência social e seu último vínculo empregatício durou tão somente 14 (catorze) dias, insuficientes para recuperar a qualidade de segurado perdida, conforme artigo 27 do Decreto 3.048/99. Quando o instituidor da pensão faleceu, em 1999, havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a intimação da parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.814878-2 FABIANA OLIVEIRA DE FREITAS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2010 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.802170-1 ROBERTO BELLO FIGUEIREDO (ADVOGADO: ADRIANA SA FICHINO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.803601-7 ANTONIO PUGLIESE (ADVOGADO: ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.808170-9 MANUEL PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.808242-8 GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.808244-1 WILSON BONIFACIO (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do acrescido pelo INSS às fls. 47/113.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.809517-4 TEREZA CRISTINA DA COSTA ALVES (ADVOGADO: GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.809575-7 VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HAROLDO FRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000181/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, rejeitando os embargos de declaração, por não preenchimento de seus requisitos legais, revogo a sentença de fl. 76, por restar comprovado, embora tardiamente, que esta ação não é idêntica ao processo nº 2003.51.52.016842-1 do 1º JEF de Niterói, consoante se vê da sentença anexada por cópia às fls. 82/83. \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação, ficando para após a contestação o exame da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.809655-5 ROMULO DA SILVA REIS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.809807-2 EMILIA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 5 (cinco) dias, para manifestar-se em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.812282-7 JORGE MENEZES DA COSTA (ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da Lei nº 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais, que fixo em 5% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestada a referida condenação em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.008689-6 MARIA JOSE SOARES MOREIRA (ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à decisão proferida às fls. 169/170, fixo o valor da causa em R$ 27.901,00 (vinte e sete mil novecentos e um reais).\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a petição inicial ao disposto no art. 282, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808784-3 THE TRUSTEES OF PRINCETON UNIVERSITY (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo INPI para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, concedo à ABIFINA o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.807151-0 CELSO AUGUSTO DE QUEIROZ (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Os documentos apresentados com o pedido de reconsideração não comprovam que o impetrante mantém a condição de segurado.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão de fl. 79.\r\n\r\nAguardem-se as informações da autoridade coatora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nI. cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 90.0048917-2 JOAQUIM FERREIRA (ADVOGADO: MARIA GORETTI MASELLO DO NASCIMENTO, ADEMAR CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 93.0027670-0 JOAQUIM FREIRE DEA SILVA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 94.0023798-7 GERALDO AZEREDO (ADVOGADO: MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANE WEIKERSHEIMER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Labora em equívoco a parte autora. Em todos os despachos que determinaram a elaboração de novos cálculos (fls. 146 e 160), este Juízo fez menção aos cálculos de fls. 04/05 dos embargos à execução, não determinando a apresentação de novos cálculos até porque infringiria a sentença dos embargos, soberanamente transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim, retifico o despacho de fl. 206.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.513288-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x MARIA APARECIDA DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE SOUZA, MARCELO BARBOSA DA SILVA, HELIO BENEVOLO NOGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, às fls. 228/232, no valor total de R$ 12.780,54 (doze mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), com data-base em 31/08/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba sucumbencial que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.509243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.) x FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (ADVOGADO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo (fls. 36/40), no valor total de R$ 11.508,00 (onze mil quinhentos e oito reais), com data-base em 31/10/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.511389-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.) x ARREMOR ALVES VOGES (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, para reconhecer a inexistência de obrigação de fazer a ser cumprida, decretando a extinção da presente execução. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.518155-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x GISELY DOS PRAZERES LOPES REP/ P/ ELIZABETH LOPES DIAS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 67/75), no valor total de R$ 110.059,01 (cento e dez mil cinqüenta e nove reais e um centavos).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este que deverá ser compensado com o devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.523006-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x DIRCE MAIA COSTA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ALBANICE CORDEIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DIRCE MAIA COSTA, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.519649-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x NILMA DE OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de NILMA DE OLIVEIRA DIAS, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.522870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x LEOVIGILDO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Fl. 51: Indefiro, tendo em vista que a informação solicitada pelo embargado encontra-se à fl. 05.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.535059-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x CELSO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 364,39 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), em 27/08/2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), valor este que deverá ser compensado com o devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.535228-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x HELLYR JOSE RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: WILSON A. DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, às fls. 124/134, no valor total de R$ 9.871,54 (nove mil oitocentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), com data-base em 24/05/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506321-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x IVAN JOSE DE ANDRADE (ADVOGADO: JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fl. 22), no valor total de R$ 159,87 (cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em 09/03/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506741-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x FRANCISCO BERNARDINO MARTINS (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803542-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD.) x DYLSA BASTOS RANGEL (ADVOGADO: HELIO VERCILLO.) x ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (ADVOGADO: PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI.) x ANA MARIA MACHADO FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR.). . À impugnante AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO para dizer porque não concorda com os cálculos do Contador Judicial, explicitando porque ele estaria em desacordo com a sentença exeqüenda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.806775-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x DURVAL SALUSTIANO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo às fls. 46/59, no valor total de R$ 29.211,29 (vinte e nove mil duzentos e onze reais e vinte e nove centavos), com data-base em 26/08/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.802008-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x SERGIO FELIPPE (ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 144.844,99 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), com data-base em 05/10/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento. Condeno o Embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.810829-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo às fls. 26/28, no valor total de R$ 12.919,88 (doze mil novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), com data-base em 27/10/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2010.51.01.801020-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ALAYDE RITA DA SILVA (ADVOGADO: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n76 - 2009.51.01.811383-8 E R SQUIBB E SONS LLC (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nIntime-se o INPI sobre o teor da presente, bem como para que proceda à divulgação, no seu sítio e na RPI, que tal patente encontra-se sub judice.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518461-4 SERGIO RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração, que passam a fazer parte integrante da sentença de fls. 441/443, devendo seu dispositivo passar a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, para determinar que o INPI proceda ao sobrestamento do processo administrativo de nulidade da patente MU 7901609-0 e conceda prazo para que seja juntada a tradução do catálogo Carl Winkel Buromarkt + Papeterie e, a partir daí, dê prosseguimento ao feito. Caso não seja juntada a aludida tradução no prazo estipulado, deverá a autarquia desconsiderar tal documento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 91.0003048-1 WALTER DE OLIVEIRA LEMOS (ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 96.0011302-5 JOSE MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: JORGE SOUZA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do co-autor José Martins (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção em relação ao de cujus.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.526148-9 SHIRLEI JANDIRA DA SILVA CASTRO LUZ (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.514862-8 VILMA DAS GRACAS DE CASTRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x VALERIO DE CASTRO ANTUNES FERREIRA REP/ P/ SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.518001-2 JOSE EVANGELISTA CAZUMBA (ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SANTANA, JOSE CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 233: Defiro a devolução das CTPS do Autor que se encontram acauteladas no Juízo, mediante certidão e recibo nos autos.\r\n\r\nEntregues as CTPS, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do item “b” da peça supramencionada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.520682-0 AFRANIO RANGEL QUEIROZ (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pelo autor, acerca do acrescido à fl. 231.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.534376-8 CELINA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO RIBEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.507144-0 MANUEL JESUS PEREIRA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 112 é idêntico àquele de fl. 95, apresente a inventariante cópia legível e autenticada do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo atendida esta determinação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSendo cumprido, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.507997-8 ELIO BATISTA PENA (ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 156: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.512096-6 DIMAS CECILIO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.091626-7 ANTONIO SEVERINO PEREIRA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Tendo em conta o ofício da Receita Federal de fl. 115 e documentos acostados, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nProceda a Secretaria as devidas anotações na capa do processo e no sistema informatizado APOLO.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca do acrescido às fls. 115/127 e 129/132, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNo prazo que lhe assiste, deverá a parte autora cumprir o determinado no r. despacho de fl. 109, sob pena de julgamento do processo conforme instruído.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.504992-9 JOSE GONCALVES DE VASCONCELOS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 16/18 foi proferida sentença de mérito, descabe, neste momento, a extinção da ação sem resolução do mérito face à ausência de interesse dos sucessores do demandante em se habilitarem na presente demanda, devendo, dessa forma, os autos serem encaminhados ao arquivo geral, mediante baixa.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521917-3 VANILZA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO VIEIRA FERNANDES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique em quais áreas requer que sejam realizadas perícias médicas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530035-3 SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 113: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado por decisão preclusa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800874-8 JOSE MARQUES ALVES (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 107: Indefiro o requerido pelo INSS, tendo em conta o fato de que os documentos de fls. 24, 28/29, 32 e 35 atendem ao que disposto no art. 22, §3º, incisos XVII, VIII, XIII e X do Decreto 3.048/99, respectivamente. \r\n\r\nNada obstante, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09/10, designo o dia 17 de março de 2010 (14 horas).\r\n\r\nAs testemunhas arroladas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independente de intimação do Juízo, salvo se requerida a intimação pessoal com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803898-4 MARIA DA LUZ SILVA (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMARIA DA LUZ SILVA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu alegado companheiro, Sr. Murilo Rodrigues de Azevedo. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nÀ fl. 20 foi ordenando que a parte autora retificasse o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência, vindo a demandante a quedar-se inerte.\r\n\r\nEm cumprimento à ordem emanada à fl. 22, foi expedido o mandado de fl. 24, deixando a parte autora de se manifestar, mesmo tendo sido intimada pessoalmente.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/20, nem nas arroladas no art. 6º do Provimento nº 02/2002 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a um dos Juizados Especiais da capital especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.812076-0 FRANCISCO FERREIRA GAMA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.811274-3 ANTONIO BOMFIM LIMA (ADVOGADO: HELIO THOMPSON NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar a presente demanda, consoante decisão proferida às fls. 83/84.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n96 - 2002.51.01.507910-2 WILSON LOGISTICS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RENATA CURI BAUAB GIMENES, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA.) x WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n97 - 2010.51.01.801102-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x EDSON LUCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.). . Ao Impugnado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n98 - 2005.51.01.506961-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x SILVIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.). . Acerca do acrescido à fl. 112, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) embargado(a).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI.Cumpra-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.808654-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x NOEMIA LYRA DA SILVA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do co-Embargado PEDRO MORI RIBEIRO à fl. 07 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção em relação ao referido demandado e para sentença de mérito em relação aos demais Embargados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n100 - 2008.51.01.811582-0 MARA CRISTINA DE SOUZA LOUZA (ADVOGADO: MARIA LUCIA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 154.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n101 - 2008.51.51.038757-0 GILSON DA ROCHA (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n102 - 2000.51.01.529845-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x SADY ANTONIO FACHINELLO E OUTRO (ADVOGADO: HELIO RIBEIRO LOUREIRO.) x ELMO SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (ADVOGADO: HELIO RIBEIRO LOUREIRO, ANTONIO DE BARROS NETO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 510.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n103 - 2003.51.01.539171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.) x PATRICIA LUZES AMORIM DA CRUZ (ADVOGADO: HELENA APARECIDA BOVE C OKABAYASHI.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 124.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 915191"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND.) x NELSON MORDEHACHVILI (ADVOGADO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND.) x CELSO RIBEIRO NOVAES (ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, RENATO RIBEIRO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x RICARDO KHAN (ADVOGADO: MARIO NUNES AKIYAMA, VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE.) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (ADVOGADO: ANA LUCIA PENÓN GONÇALVES, DORA MARZO DE A. C. CORDANI.) x ANTONIO MASHORCA FILHO (ADVOGADO: JULIANA ARENO CALDAS, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR (ADVOGADO: MARIO NUNES AKIYAMA, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI.) x SERGIO PUGLIESE (ADVOGADO: ANA LUCIA PENÓN GONÇALVES, DORA MARZO DE A. C. CORDANI.) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE.) x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (ADVOGADO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND.). . Intime-se a defesa de Roberto Calmon de Barros Barreto Filho e Sérgio Pugliesi para que se manifeste em relação à documentação de fls. 3055/3057, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, abra-se vistas às partes em alegações finais. \r\n\r\nRenumerem-se os presentes autos a partir da fl. 3057.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000316-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE, JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR, MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA, JOSÉ SCHETTINO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MARCOS BREDER COUTINHO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES.) x JOSE MARCOS BON (ADVOGADO: VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIANA RODRIGUES MUNIZ, CARLA BRUSTLE ARAUJO, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LARISSA DE MELLO COSTA.) x OSEAS SOUZA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MAX LUIS ALMEIDA DE LIMA (ADVOGADO: ROSEMBERG GOUVEA FERRAO.) x GELCI RODRIGUES CARRILO JUNIOR (ADVOGADO: BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA.) x ALEXANDRO GOMES VIEIRA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES.) x CHARLES PORTES FERNANDES x ALEX TEIXEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando que o acusado GELCI RODRIGUES CARRILHO JUNIOR nomeou advogado para a defesa de seu interesse jurídico, conforme instrumento de procuração às fls. 3795, defiro o prazo de 10 (dez) dias a sua defesa técnica para apresentação de sua resposta à acusação.\r\n\r\nPor decorrência, revogo o que havia sido determinado por este Juízo para que a sua defesa se fizesse representar através da Defensoria Pública da União (fls. 3743), bem como revogo a previsão de encaminhamento dos autos à respectiva Defensoria como havia sido deliberado às fls. 3790.\r\n\r\nEm razão de se encontrar em andamento o prazo comum às partes para resposta, indefiro vista dos autos fora do cartório formulado pelo mesmo acusado às fls. 3794, deferida a extração de fotocópias mediante contra devolução dos autos em cartório dentro do mesmo expediente de funcionamento normal do dia em que forem retirados da Secretaria através de carga no livro próprio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000316-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE, JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR, MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA, JOSÉ SCHETTINO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MARCOS BREDER COUTINHO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES.) x JOSE MARCOS BON (ADVOGADO: VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIANA RODRIGUES MUNIZ, CARLA BRUSTLE ARAUJO, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LARISSA DE MELLO COSTA.) x OSEAS SOUZA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MAX LUIS ALMEIDA DE LIMA (ADVOGADO: ROSEMBERG GOUVEA FERRAO.) x GELCI RODRIGUES CARRILO JUNIOR (ADVOGADO: BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA.) x ALEXANDRO GOMES VIEIRA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES.) x CHARLES PORTES FERNANDES x ALEX TEIXEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.). . A partir desta publicação, ficam as partes cientes do r. despacho de fl. 3790, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Rosália Monteiro Figueira, em 09/02/2010, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Fls. 3677/3681 - Acolho os fundamentos expendidos pela acusação, a fim de evitar prejuízo na instrução processual.\r\n\r\nPor tal motivo, redesigno a audiência de apresentação do preso para o dia 23/02/2010, às 14:30 horas. Intimem-se e requisite-se o preso.\r\n\r\nDefiro as perícias fotográfica e de voz requeridas pela defesa de Max Luiz Almeida de Lima às fls. 3656/3657. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 3685/3686 - Defiro a prova pericial pretendida pela defesa de Alexandro Gomes Vieira. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, determino a remessa dos autos com a máxima urgência à Defensoria Pública da União para cumprimento da determinação de fls. 3642/3643.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n26008 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA\r\n\r\n4 - 2009.51.05.001002-6 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 155 CPB (ADVOGADO: VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES, DIANA RODRIGUES MUNIZ, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, ROSEMBERG GOUVEA FERRAO, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LARISSA DE MELLO COSTA. DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.). . A partir desta publicação, ficam as partes cientes do r. despacho de fl. 606, proferido pela MM. Juíza Federal Dra. Rosália Monteiro Figueira, em 09/02/2010, com relação ao acusado MARCOS BREDER COUTINHO, transcrição abaixo:\r\n\r\n“Fls. 602/604 - Acolho os fundamentos expendidos pela acusação, a fim de evitar prejuízo na instrução processual.\r\n\r\nPor tal motivo, redesigno a audiência de apresentação do preso para o dia 25/02/2010, às 14:00 horas. Intimem-se e requisite-se preso.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 915765"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000002-2/2010, COM PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal o Procedimento Criminal nº 2009.51.01.808520-0, no qual o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de DAVID DOS SANTOS SILVA, brasileiro, empresário, CPF nº 602.135.587-34, imputando-lhe a prática em tese do ilícito descrito no artigo 334, §1º, C e D, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Que a denúncia foi rejeitada por este Juízo nos termos da sentença proferida em 15 de julho de 2009 com fundamento no artigo 43, III, in fine, do Código de Processo Penal. Que o Ministério Público Federal interpôs recurso em sentido estrito em face da referida decisão, e como não tenha sido possível intimar o acusado pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital intimo-o na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal para que apresente neste Juízo - que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco B, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ - contrarrazões, por meio de advogado constituído, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2517-3301, a fim de solicitar a assistência de defensor público. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de janeiro de 2010. Eu, ________ Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Diretora de Secretaria, assino, de ordem .\r\n\r\nVera Andrade da Silva Abrantes\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 915766"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDT.0004.000004-1/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\n, JUÍZA FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 98.0048316-0, interposta pelo Ministério Público Federal em face de ELZILENE SIMAO FERREIRA, brasileira, solteira, filha de José Ferreira de Almeida e Conceição Agostinho Simão, nascida em 14/02/1973, portadora do RG nº 25.752.328-5 SSP/SP e CPF nº 136.393.388-47, com denúncia oferecida em 25/01/2002 e recebida por este MM. Juízo em 17/12/2003, imputando à acusada a prática, em tese, das condutas delituosas descritas nos artigos 297 e 304, ambos do Código Penal . E como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito e intimo a referida denunciada na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2517-3301, a fim de solicitar a assistência de defensor público. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de janeiro de 2010. Eu, ____ Alexandre Leal de Santa Brígida, Técnico Judiciário, o digitei e eu, ____ José Granja Ramos, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevo e assino, de ordem .\r\n\r\nId: 915767"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000005-6/2010, COM PRAZO DE 90 ( NOVENTA ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal o inquérito policial nº 2002.51.01.510310-4 (IPL nº 613/2002-NPRCA/DELEFAZ/SR/DPF/RJ), arquivado por decisão datada de 2 de julho de 2009, em cujos autos foi determinada a intimação do indiciado MAURÍCIO AHMAD HAMMAD, sírio, casado, Rg nº 02359529-3/IFP, CPF nº 339.764.737-15, nascido em 30/09/1948, filho de Ahmad Hammad e Yamna Hammad, para que se manifeste sobre o interesse em relação a seus bens apreendidos. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital intimo o referido indiciado, para que compareça à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ/SR/DPF/RJ), situada na Av. Rodrigues Alves, 01, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 90 (noventa) dias, munido de documento de identificação, a fim de retirar os bens de sua propriedade acautelados naquela Especializada. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 de fevereiro de 2010. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Diretor de Secretaria em Exercício, assino de ordem da MM. Juíza Federal.\r\n\r\nJOSÉ GRANJA RAMOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\nId: 915768"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490259-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x HUGO LEAO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (ADVOGADO: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000001/2010 FOLHA 01/05 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUKOMBO CARLOS JOAQUIM, filho de Makuiza Pedro e Lelolucia, nascido aos 18/03/1958, com RNE no V146927, RG no. IFP 13499945-7, com passaporte angolano nº N0093631 e HUGO LEÃO DA SILVA , filho de João Leão da Silva e de Francisca Leão, nascido aos 31/01/1931, com RG no. IFP 01405825-9, como infratores do art. 12 c/c o art. 18, incs.I e III, ambos da Lei 6.368/76. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, e não podendo agravar a situação jurídica dos réus, fixo a pena-base para Lukombo Carlos Joaquim em 3 (três) anos de reclusão e a pena-base para Hugo Leão da Silva em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, aumentando-as na razão da metade (1/2), considerada as duas causas de aumento de pena previstas na forma do art. 18, incs. I e III , da Lei 6.368/76, passando a pena reclusiva de Lukombo Carlos Joaquim para 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses e a de Hugo Leão da Silva para 5 (cinco) anos, quantum que torno definitivo, ficando certo que o regime prisional será o inicialmente fechado. No tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do Código Penal e considerando as condições econômicas dos réus, fixo-a para cada um em 50 (cinqüenta) dias-multa, em seu menor valor unitário, tornando-a também definitiva. \r\n\r\nNão favorece a nenhum dos réus condenados a regra do § 4o., do art. 33 da lei nova, que faculta a redução da pena privativa de liberdade mas exige esta requisitos subjetivos cumulativos: ser primário, possuir bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização voltada para o crime, requisitos esses não alcançados pelos réus pois, embora não tenha admitido a associação para o tráfico, por falta de estabilidade, em um determinado momento a integraram, reunindo-se com seus associados, com estes deliberando e agindo, sem contar com os maus antecedentes do segundo réu, na forma como revela a sua folha penal. \r\n\r\n(....).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome de cada um dos réus nos rol dos culpados.\r\n\r\nCustas Ex Lege \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 913961"
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JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517015-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES, GUSTAVO GOMES SILVEIRA.) x CICERO NOGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA.) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (ADVOGADO: HERALDO ASSED IUNES FILHO, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA.) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.517015-9\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRéu: ARMANDO AVELINO BEZERRA E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO réu ARMANDO AVELINO BEZERRA requer, às fls. 3799/3800, a devolução do prazo para manifestar-se sobre o despacho de fls. 3771, publicado às fls. 3790, ao argumento de não saber se a referida publicação seria o momento adequado para a manifestação das defesas.\r\n\r\nEste juízo não vislumbra possibilidade de dupla interpretação do despacho de fls. 3771, tendo em vista que é notório que a intimação do Ministério Público Federal e do assistente de acusação (INSS) são pessoais. Assim, a publicação de fls. 3790 foi evidentemente dirigida às defesas.\r\n\r\nTodavia, não haverá qualquer prejuízo ao requerente, uma vez que sua defesa terá oportunidade de manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 3696/3702 e 3722/3770, bem como de eventualmente aditar suas alegações finais, após a vinda aos autos da resposta aos ofícios cuja expedição foi requerida pelo Parquet e deferida pelo juízo às fls. 3798, de acordo com a parte final do segundo parágrafo de fls. 3798.\r\n\r\nDesta forma, determino o cumprimento do primeiro parágrafo da decisão de fls. 3798 com urgência. Com a resposta dos ofícios, intime-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, e o assistente de acusação, por mandado, para manifestação, nos termos da primeira parte do segundo parágrafo de fls. 3798.\r\n\r\nApós a manifestação das referidas partes ou certificada a não manifestação, publique-se a decisão de fls. 3798, para que as defesas dos réus tenham ciência das respostas dos ofícios a serem expedidos e para que aditem eventualmente suas alegações finais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma da parte final do segundo parágrafo e do terceiro parágrafo da decisão de fls. 3798.\r\n\r\nPor fim, voltem-se os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801198-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x ANTONIO PEREIRA LOPES (ADVOGADO: MARCIO DA MOTTA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.801198-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/11/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularmente intimado para aditar o seu rol de testemunhas, tendo em vista as informações prestadas pela JUCERJA à fl. 160, o Ministério Público Federal apenas apôs o seu 'ciente', à fl. 167v, relativamente à decisão de fls. 164/167. \r\n\r\nPor outro lado, a defesa foi intimada, por publicação, conforme certidão de fl. 168, e não indicou rol de testemunhas.\r\n\r\nDesta forma, dando prosseguimento ao feito, designo o dia 21/9/2010, às 13h30, para realização de audiência de instrução, em que será ouvida a testemunha arrolada na denúncia, Sérgio Teixeira dos Santos, e interrogado o réu.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha. Intime-se pessoalmente o réu. Dê-se ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2000.51.01.501777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LEONARDO MARCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANE APARECIDA BUENO FERREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.501777-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LEONARDO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nUma vez devolvida a Carta Precatória expedida ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Santos, às fls. 322/335, intime-se o Ministério Público Federal, na forma do art. 402 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a defesa, também na forma do art. 402 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534250-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UBIRATAN DIAS PINHEIRO (ADVOGADO: EONIO TEIXEIRA CAMPELLO, ALLAN JACQUES GARCIA, CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.534250-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: UBIRATAN DIAS PINHEIRO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA defesa técnica de UBIRATAN DIAS PINHEIRO peticionou, às fls. 512, informando que o réu tem interesse na aceitação da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público em fls. 210 e ratificada em fls. 512-verso.\r\n\r\nNão obstante, o réu não assinou conjuntamente a petição de fls. 512 e também não há nos autos procuração específica outorgando poderes aos advogados para a aceitação da proposta de suspensão.\r\n\r\nDessa forma, designo o dia 9/3/2010, às 13h45, para a realização de audiência na qual será homologada a proposta, na presença do réu.\r\n\r\nAlternativamente, na eventual impossibilidade de comparecimento do réu à audiência ora designada (pois há nos autos documentos no sentido de que está acometido por Mal de Parkinson), os patronos do réu poderão juntar aos autos, no prazo improrrogável de cinco dias, procuração com poderes especiais para a aceitação da proposta.\r\n\r\nNote-se que caso o réu não compareça à audiência e os patronos não juntem a procuração com poderes específicos no prazo ora assinado, o feito deverá prosseguir, em consonância com o princípio constitucional de razoável duração do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República.\r\n\r\nIntime-se o réu, por mandado.\r\n\r\nIntime-se a defesa técnica, por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDA DURAN DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA DURAN DE SOUZA.) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (ADVOGADO: ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO.) x CLAUDIANO MELO DA CRUZ (ADVOGADO: josé gustavo ferreira dos santos.) x PAULO SERGIO BUSINARO (ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES.) x CINTHIA MACERON (ADVOGADO: JOSÉ WALDIR MARTIN.) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS.) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (ADVOGADO: JOSÉ SARAIVA.) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO: PAULO EDUARDO DE AZEVEDO SOARES.) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA.) x RENE CASTAGNARO (ADVOGADO: josé gustavo ferreira dos santos.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.530151-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para oitiva da testemunha das testemunhas DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON, CARLOS EDUARDO MAGALHÃES, ANTÔNIO ROBERTO ALAGUERA e DANIEL DIAS, que deverão ser intimados nos endereços indicados às fls. 4539, 4541, 4546 e 4586, respectivamente. \r\n\r\nFicam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista que as defesas dos réus RENÊ CASTAGNARO, CLAUDIANO MELO DA CRUZ, CINTHIA MACERON STEPHANI, MARA REGINA SARAIVA e PAULO SÉRGIO BUSINARO, não forneceram os endereços das testemunhas não localizadas, quais sejam, Luciana Saraiva Dameto, Karoline Teixeira Vaz, Katia Oliveira de Jesus Santos, Bento Teixeira Matos, Daniel Monteiro Salustiano, Rosana Arzillo, Arnaldo Felício de Medeiros Júnior, Dario José de Oliveira e Moacyr Toledo Júnior, considero que houve desistência da oitiva das mencionadas testemunhas.\r\n\r\nFls.: 4566/4567: a extração de cópia integral dos processos é medida que interessa somente à acusada e, portanto, os custos devem ser por ela arcados. O benefício da gratuidade de justiça somente exonera, a quem é concedido, do pagamento de custas judiciais, honorários e emolumentos. Ademais, trata-se de processo que possui inúmeros volumes e vários réus e o deferimento do pedido implicaria conceder aos demais acusados o mesmo tratamento, o que inviabilizaria o serviço da Secretaria já sobrecarregado de tantos processos. Por fim, conforme ressaltado na decisão de fls. 3900/3901, a extração de cópias foi autorizada por este Juízo para facilitar o acompanhamento do processo por todos os réus e deveria permanecer no Juízo deprecado de forma a disponibilizar vista às demais defesas que assim requererem, o que tornou-se inviável, conforme despacho judicial de fls. 4526.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls. 4566/4567, disponibilizando os autos das cautelares vinculadas a este processo para que a acusada providencie, por seus próprios meios, as cópias que entender pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.536804-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ISAAC SCHINAZI (ADVOGADO: ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DIOGO TEBET DA CRUZ, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2010 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER ISAAC SCHINAZI, com fulcro no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.517854-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (ADVOGADO: TANIA ROSA PEREIRA, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.517854-3\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO acusado argui, às fls. 3450/3451, a nulidade da presente ação penal visto que instaurada com base em “Medida Cautelar Penal SECRETA” sem observância do princípio do contraditório. Argui ainda a nulidade do feito ante a inexistência de inquérito policial. Por fim alega ausência de intimação para audiência de interrogatório dos co-réus, bem como da testemunha de acusação Bruno Ribeiro Castro.\r\n\r\nNão procedem as alegações do acusado. Conforme jurisprudência pacífica dos nossos Tribunais, não há que se falar em afronta ao princípio do contraditório no curso das investigações. Tal princípio deve ser obrigatoriamente observado somente após instaurada a ação penal, o que foi rigorosamente acatado por este Juízo, uma vez que os autos sempre estiveram à disposição das partes e em nenhum momento foi negado à defesa o acesso a todos os dados dos processos, inclusive das mídias eletrônicas conforme decisão de fls. 3362/3363.\r\n\r\nQuanto à ausência de inquérito policial, é certo que a atuação do Ministério Público não está vinculada à existência deste, sendo o mesmo dispensável à propositura da ação penal se existirem outros elementos que evidenciem a ocorrência de fato delituoso e indícios de sua autoria. Neste sentido, destaco os seguintes julgados: STJ, Resp 898543/SP, Min. Rel. Gilson Dipp, j. 10/05/2007, DJ 29/06/2007 p. 711; HC 43030/DF, Min. Rel. Paulo Gallotti, j. 06/06/2006, DJ 02/10/2006 p. 315; RHC 17195/ES, Min. Rel. José Arnaldo da Fonseca, j. 01/03/2005, DJ 21/03/2005 p. 407; RHC 16510/SP, Min. Rel. Gilson Dipp, j. 28/09/2004, DJ 03/11/2007 p. 209.\r\n\r\nA presente ação penal resultou do desmembramento dos autos do processo nº 2004.51.01.530151-8 e teve como objetivo dar maior celeridade a este feito por se tratar o acusado na ocasião de réu preso (fls. 1010). \r\n\r\nOs autos foram desmembrados em 23/09/2005 (fls. 1009/1011), ou seja, após os interrogatórios dos co-réus. Às fl. 719 há ofício do juízo deprecado comunicando a data do interrogatório dos demais réus para os dias 23, 24 , 25 e 26/08/2005. Os demais réus foram interrogados por carta precatória. \r\n\r\nAdemais, conforme certidão de fl. 1665, a defesa tomou ciência do inteiro teor do despacho que determinou a expedição das cartas precatórias para oitiva das testemunhas de acusação (fl. 1158). De acordo como a Súmula nº 273 do Egrégio STJ: “ Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.” Assim, intimada da expedição da carta precatória, cabe à defesa diligenciar e acompanhar a realização de todos os atos processuais.\r\n\r\nAnte o exposto, endossando a manifestação ministerial de fl. 3471v, indefiro o requerimento de fls. 3450/3451.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 3473v, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.811977-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x PAULO ALVES DE MATTOS (ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.811977-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PAULO ALVES DE MATTOS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmbora regularmente intimada por publicação, a defesa de PAULO ALVES DE MATTOS não apresentou as razões recursais, conforme fls. 241.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o referido réu, para que constitua novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAdemais, intimem-se o réu de que decorrido o prazo ora assinado sem manifestação, atuará em sua defesa Defensor Público da União. Nesta hipótese, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para ciência de todo o processado e apresentação das razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda aos autos das razões recursais, cumpram-se os três últimos parágrafos da decisão de fls. 239.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806492-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO.) x GECY DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806492-6\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: GECY DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que já houve a oitiva de todas as testemunhas de acusação arroladas na denúncia, designo o dia 6/4/2010, às 14h30, para a oitiva da testemunha MARIA CELINA neste juízo. Intime-se a testemunha. Intime-se pessoalmente a ré.\r\n\r\nAdemais, expeçam-se cartas precatórias, deprecando a oitiva das testemunhas SONIA MARIA DE BARROS SOARES e ZELIA MEDEIROS MARTINS.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.806611-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x MARIA APARECIDA SANTAREM SOARES (ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.806611-3\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA SANTAREM SOARES\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/01/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa defesa preliminar escrita de fls. 103/104, a ré MARIA APARECIDA SANTAREM SOARES não trouxe aos autos nenhuma preliminar nem alegou qualquer fato jurídico relevante, que possa obstar, em princípio, o andamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, o feito deve prosseguir, razão pela qual designo o dia 23/9/2010, às 14h, para audiência de instrução e julgamento, na qual será ouvida a testemunha de acusação ANTONIO SOUSA VICENTE e a ré MARIA APARECIDA SANTAREM será interrogada.\r\n\r\nIntime-se a testemunha no endereço constante de fls. 22.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré.\r\n\r\nDê ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFls. 105: anote a Secretaria. Após, publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n11 - 2010.51.01.800494-8 JORGE ANTONIO RIBEIRO VIDAL (ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO.) x DIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000013/2010 . De todo o exposto, DENEGO A ORDEM REQUERIDA.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-a da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.526211-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ANTONIO BORGES LEAL CASTELO BRANCO (ADVOGADO: IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES, MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI.) x EDUARDO DE PAULA MACHADO (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO.) x RICARDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO.) x JOSE ALFREDO LAMY (ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA.) x LINEU DE PAULA MACHADO (ADVOGADO: ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DIOGO TEBET DA CRUZ, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.526211-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: LINEU DE PAULA MACHADO E OUTROS.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Despacho proferido pela MM. Juíza Federal Tabelar Drª Ana Paula Vieira de Carvalho em 24/09/2009 às fls.866:\r\n\r\n(...)Após, publique-se para as defesas apresentarem contrarrazões, bem como, para a defesa de Lineu apresentar suas razões recursais.\r\n\r\nVindas as razões recursais de Lineu de Paula Machado, voltem ao MPF para contrarrazões.\r\n\r\nConsiderando que a defesa de Eduardo de Paula Machado manifestou desejo de apresentar as razões recursais em superior instância, conforme previsão do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, subam os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nREGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF PROC: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ.) x RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, BRUNO SACCANI, FELIPE MACHADO CALDEIRA.) x JUSCELIO NUNES VIDAL (ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA.) x RODRIGO SANTONE (ADVOGADO: MAR CIA FARIA LIMA, JOSE CARLOS TARANTO.) x ARMANDO SANTONE (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR.). . DESPACHO PROFERIDO NA ASSENTADA DE FL.3244/3246:\r\n\r\n“... encaminhem-se os autos ao MPF, para elaboração de memorial de alegações finais. Restituídos os autos pelo MPF, publique-se para as defesas e intime-se pessoalmente a doutora Márcia, que atua na defesa de Armando Santone e Rodrigo Santone, como defensora dativa.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSÉ SCHETTINO.) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (ADVOGADO: DAISY GUARINO MOREIRA SALLES.) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (ADVOGADO: CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO, CLEUZA DE SOUZA BELLO.) x DENILSON SOUSA CRUZ (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, RENATA LEVY.) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (DEF.PUB.: DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA.) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: JANETE MARIA DE LIMA.) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES.) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES.) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (DEF.PUB.: DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA.) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (ADVOGADO: BERNARDO BRAGA E SILVA, ILCELENE VALENTE BOTTARI.) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JANETE MARIA DE LIMA.) x AGNALDO LEAL CARRILHO (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, AILTON DA SILVA.) x KLEITON GOMES SARAIVA (ADVOGADO: FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA.) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (ADVOGADO: BERNARDO BARBOSA SARKIS, JOSE CARLOS SARKIS.) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA.) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (ADVOGADO: CARLOS DIAS.) x SERGIO EDUARDO MARQUES (ADVOGADO: JORGE CARNEIRO MENDES, ZAIRO LARA FILHO.) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (DEF.PUB.: DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA.) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA.) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (ADVOGADO: DANILLO DE CARVALHO FILHO.) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (DEF.PUB.: DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA.) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA TOLEDO, LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA.) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.801856-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIS ROCHA NUNES E OUTROS.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nHaja vista o retorno dos autos do MPF e DPU, publico às defesas parte da assentada proferida em 12/12/200, a conter: “...ao MPF para que diga se tem diligências a requerer, no prazo de 48h. Oportunamente, deverão ser intimadas as defesas para o mesmo fim. NADA MAIS.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE )\r\n\r\nAndréa R F Campos- 15.359\r\n\r\nTécnica judiciária\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 915500"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500015-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIS SERGIO QUERINO SILVA (ADVOGADO: LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, MARCIA DINIS.) x AMAURY PEREZ (ADVOGADO: JOSE PUPO NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO.) x SILVIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ.) x JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR (ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES MOTA, VIOLETA VIANA DE OLIVEIRA FILHA, FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA 01 - DESPAPACHO EXARADO EM 03/12/2009, nos autos da ação penal nº 2004.51.01.500015-4, PELO MM. Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, atuando como Juiz Tabelar da 5ª Vara Federal Criminal - “Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelos acusados, com exceção das testemunhas José Antônio Verçosa de Medeiros Raposo e Norberto Mamede Lopes Sampaio Júnior, que já foram inquiridas (fls. 1310/1312), vez que arroladas também pelo Ministério Público Federal. Instruam-se as cartas precatórias com cópia da denúncia, da defesa prévia e demais peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição das cartas precatórias, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ.”\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA 02 - A carta precatória CPR.0042.000003-8/2010, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.500015-4, foi distribuída para Subseção Judiciária de Marabá/PA, tendo sido autuada sob o nº 2010.39.01.000112-7, tendo sido designado o dia 25/02/2010, às 14:45 horas, para audiência de inquirição da testemunha arrolada pela defesa de Silvio Rodrigues, JAILSON PEREIRA SOUSA.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA 03 - A carta precatória CPR.0042.000011-2/2010, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.500015-4, foi distribuída para a 4ª Vara de São Jose do Rio Preto, tendo sido autuada sob o nº 2010.61.06.000747-9, tendo sido designado o dia 04/03/2010, às 17:00 horas para audiência de inquirição da testemunha arrolada pela defesa de Luis Sergio, ELINEZ MARTINEZ DOMINGUES.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 915534"
                            ],
                            "915501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0042.000003-1/2010\r\n\r\n??????????????????????\r\n\r\nCOM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que nesta Vara Federal Criminal foi ajuizada ação penal contra ISABEL ORTEGA, brasileira, nascida em 23/07/1958, natural do Rio de Janeiro, portadora do RG nº 04248571-4 IFP-RJ, inscrita no CPF. 504.689-527-72, filha de Teodoro Ortega e Lea Pinto Rodriguez, na qual foi proferida sentença em 16/09/2009, condenando a ré nas penas do artigo 288, caput, do Código Penal, devendo cumprir 06 (seis) meses de reclusão no regime inicial aberto, sendo que esta pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direito. Processo nº 2007.51.01.490024-9 - E como não foi possível intimá-la pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, destina-se o presente Edital à intimação da referida ré, conforme disposto no artigo 392, inciso VI, parágrafo 1º do CPP, a conter: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da denúncia para: 1. condenar os réus ...ISABEL ORTEGA, nas penas do art.288, caput, do Código Penal; ...7. absolver a ré ISABEL ORTEGA da prática de um crime de estelionato ( fato associado a ELIZABETH DA SILVA), na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal;.... fixando a pena definitiva para a ré ISABEL ORTEGA em 6 (seis) meses de reclusão.O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´c`, do Código Penal. Presentes os requisitos exigidos pelo art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direito, com igual duração daquela e a ser fixada pelo Juízo da Execução. Não estão presentes os requisitos para eventual decretação de prisão cautelar da ré.”. Fica ciente a ré, se não possuir(em) meios materiais para constituir(em) advogado, a Defensoria Pública da União continuará atuar em sua defesa. A Defensoria está localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume, com prazo de noventa dias. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez. Eu,......Andréa Rodrigues Ferraz Campos, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nda 5a.Vara Criminal\r\n\r\nId: 915501"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812920-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO.) x MARIA DE LOURDES DA SILVA BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MELO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.812920-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARRETO E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o informado pela defesa às fls. 397/399, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2010, às 13h 30min.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o acusado Carlos Alberto Ribeiro de Araújo da nova data.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas, determinando, também, que seja desconsiderado o ofício nº OFI.0045.000076-3/2010 (fls. 390/391). \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.811707-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, TATIANA ASSAIFE DE MELLO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.811707-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sua reposta à acusação, insurge-se a defesa dos acusados VERÔNICA VALENTE DANTAS e DANIEL VALENTE DANTAS, contra a denúncia a qual classifica de inepta por não descrever de forma individualizada as condutas dos acusados. Tal inconformismo, entretanto, não merece alento, eis que a acusação esclarece que os acusados são os únicos responsáveis pela administração da sociedade e que suprimiram contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos a título de participação nos resultados. Ademais, nos crimes de autoria coletiva, não se faz necessária a descrição pormenorizada do envolvimento de cada réu no fato delituoso.\r\n\r\nSobre o tema, convém transcrever os seguintes arestos:\r\n\r\n“EMENTA: \r\n\r\nI. Habeas-corpus: recurso ordinário ou impetração substitutiva dele: exigência de fundamentação pertinente.\r\n\r\nII. Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados: denúncia: aptidão. Tratando-se de crimes societários em que não se verifica, de plano, que \"as responsabilidades de cada um dos sócios ou gerentes são diferenciadas, em razão do próprio contrato social relativo ao registro da pessoa jurídica envolvida\", não há inépcia da denúncia pela ausência de indicação individualizada da conduta de cada indiciado, sendo suficiente a de que \"os acusados sejam de algum modo responsáveis pela condução da sociedade sob a qual foram supostamente praticados os delitos\" (HC 85.579, 2ª T., 24.5.05, Gilmar, DJ 24.6.05). A condição de gestores da empresa, nos sucessivos períodos da prática dos fatos delituosos, basta a fundar a imputação inicial feita a cada um dos pacientes, não se prestando o habeas corpus à verificação do efetivo exercício da gestão, no período em que por ela responsável”. (STF - Supremo Tribunal Federal Classe: HC - HABEAS CORPUS Processo: 85549 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: 1a Turma) \r\n\r\n“EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME SOCIETÁRIO. NÃO HÁ FALAR EM INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANDO ESTÁ SUFICIENTEMENTE INDICADA A RESPONSABILIDADE DOS DENUNCIADOS PELA CONDUÇÃO DA SOCIEDADE E ESTA CONDIÇÃO NÃO FOI AFASTADA, DE PLANO, PELO ATO CONSTITUTIVO DA PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\n1. Embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se encaminhe no sentido de que, em relação aos delitos societários, a denúncia deve conter, ainda que minimamente, a descrição individualizada da conduta supostamente praticada por cada um dos denunciados, a observância do que disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal deve ser examinada caso a caso, sendo também deste Supremo Tribunal a orientação segundo a qual é suficiente para a aptidão da denúncia por crimes societários a indicação de que os denunciados seriam responsáveis, de algum modo, na condução da sociedade, e que esse fato não fosse, de plano, infirmado pelo ato constitutivo da pessoa jurídica.\r\n\r\n2. No caso em pauta, apesar da denúncia descrever as condutas com algum grau de generalidade, não se pode tê-la como genérica, a ponto de se tornar inaceitável para os fins do dever do Estado de investigar e punir, se for o caso - como acabou se configurando - os responsáveis pelas práticas, pois os fatos foram descritos levando-se em consideração serem os Pacientes sócios da sociedade, sem indicação de que alguns deles não estivessem, ao tempo dos fatos, desempenhando as funções de administração. \r\n\r\n3. Ordem denegada.” (STF - Supremo Tribunal Federal. HABEAS CORPUS - HC 94.670/RN. Rel. Min. Cármen Lúcia. Órgão Julgador: Primeira Turma. Julgamento: 21/10/2008) \r\n\r\n“EMENTA: (1) Habeas Corpus. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 1990). Crime societário. (2) Alegada inépcia da denúncia, por ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados. Impugnação ao despacho de recebimento da denúncia, por ausência de fundamentação. (3) Inexigibilidade de fundamentação do despacho de recebimento da denúncia. Precedentes (RHC 65.471, Rel. Min. Moreira Alves; HC 72.286, Rel. Min. Maurício Corrêa). (4) Tratando-se de crimes societários, não é inepta a denúncia em razão da mera ausência de indicação individualizada da conduta de cada indiciado. (5) Configura condição de admissibilidade da denúncia em crimes societários a indicação de que os acusados sejam de algum modo responsáveis pela condução da sociedade comercial sob a qual foram supostamente praticados os delitos. Precedentes (RHC 65.369, Rel. Min. Moreira Alves; HC 73.903, Rel. Min. Francisco Rezek; HC nº 74.791, Rel. Min. Ilmar Galvão; HC 74.813, Min. Sydney Sanches; HC nº 75.263, Rel. Min. Néri da Silveira). (6) Habeas corpus indeferido”. Origem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: HC, processo 82242/RS). (Grifei) \r\n\r\nDemais disso, só se reconhece a inépcia da denúncia quando a narrativa dos fatos seja de tal modo incompreensível que impeça o exercício do direito de defesa, o que não sucede no caso em tela. Veja-se, por todos, o seguinte julgado:\r\n\r\n“CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO CONTINUADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DELITUOSAS. IMPROPRIEDADE DO WRIT PARA APROFUNDADO EXAME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nHipótese em que a paciente foi denunciada pela suposta prática do crime de furto qualificado continuado.\r\n\r\nEventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do paciente.\r\n\r\nA falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade. \r\n\r\nÉ imprópria a alegação de ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, se evidenciado, nos autos, a presença de indícios da prática de furto qualificado, cometido de forma continuada.\r\n\r\nAlegações acerca de eventual atipicidade de conduta que dependam de análise pormenorizada da conduta da denunciada não podem ser objeto de maiores considerações, tendo em vista a impropriedade da via eleita.\r\n\r\nOrdem denegada.” (STJ, Habeas Corpus 46488 / SP, Rel. MIN. GILSON DIPP, Quinta Turma , unânime, publicado no DJ de 01.08.2006, pg. 468) (Grifei)\r\n\r\nTambém não há que se falar em ausência de justa causa para o início da persecução criminal, uma vez que o crime de sonegação de contribuição previdenciária descrito no artigo 337-A do Código Penal tem natureza formal, ou seja, não exige para a sua consumação a ocorrência de resultado naturalístico, restando caracterizado mediante a simples supressão ou redução do desconto da contribuição, sendo prescindível, portanto, a constituição definitiva do crédito tributário para a instauração da ação penal, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: \r\n\r\n“HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE SONEGAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DELITO FORMAL. O NÃO-ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Nos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária, por serem crimes formais (não exigem para sua consumação a ocorrência de resultado naturalístico, consistente em dano para a previdência, restando caracterizado com a simples supressão ou redução do desconto da contribuição), o não-esgotamento da via administrativa não é condição de procedibilidade, existindo, nesse caso, total independência das esferas administrativa e penal.\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Ordem denegada.” (STJ, HC 86.783/SP, processo 2007/0161422-7, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, data do julgamento: 12/02/2008) (Grifei)\r\n\r\nDestarte, REJEITO as preliminares.\r\n\r\nAs demais alegações suscitadas pela defesa para sustentar o pedido de absolvição também não merecem ser acolhidas neste momento.\r\n\r\nA absolvição sumária exige a presença de elementos patentes, inequívocos e robustos acerca da presença de uma das cláusulas do art. 397 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 28, § 9º, \"j\", da Lei 8.212/1991, à luz do que propugna o art. 7º, XI, da Constituição Federal, as participações nos lucros e resultados das empresas não se submetem à contribuição previdenciária, desde que realizadas na forma da lei.\r\n\r\nA Lei nº 10.101/2000, por sua vez, determina que a participação nos lucros ou resultados deve ser objeto de negociação entre empresa e empregados, mediante comissão, convenção ou acordo coletivo e que o instrumento decorrente dessa negociação deverá conter regras claras e objetivas quanto ao direito de participação, em que pese os critérios e condições possam ser definidos pelas partes. A lei veda, ainda, o pagamento de valores a título de participação nos lucros ou resultados por mais de duas vezes no mesmo ano civil ou em periodicidade inferior a um semestre.\r\n\r\nA denúncia baseia-se em ações fiscais que reportam pagamentos de valores, a título de participação nos resultados da sociedade empresária a empregados, nos meses de fevereiro, março, maio e agosto de 2004, ou seja, por quatro vezes em um único ano. Além disso, dentre os documentos que acompanham a inicial, consta apenas cópia do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados que, a princípio, não estampa regras claras e objetivas quanto à participação nos resultados, consoante determina a Lei nº 10.101/2000. \r\n\r\nOutrossim, a possível descaracterização dos pagamentos feitos a título de participação nos resultados, não foi refutada pela resposta da defesa técnica, de modo a permitir a absolvição sumária dos acusados. A ilustre defesa assevera que “não ocorreu omissão porque há um programa de participação dos empregados nos lucros ou resultados (PLR) - (...) -que atente, in totum, a legislação específica, a Lei nº 10.101/00”, entretanto não comprova o fato alegado, não infirmando, pontualmente, os motivos que levaram à lavratura dos Autos de Infração que serviram de subsídio à denúncia.\r\n\r\nCaso realizada ao arrepio da legislação federal, a distribuição de lucros e resultados há de se submete à tributação em referênica, eis que passaria a configurar remuneração disfarçada, conforme julgado recente do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. ISENÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.\r\n\r\n1. Embasado o acórdão recorrido também em fundamentação infraconstitucional autônoma e preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, deve ser conhecido o recurso especial.\r\n\r\n2. O gozo da isenção fiscal sobre os valores creditados a título de participação nos lucros ou resultados pressupõe a observância da legislação específica regulamentadora, como dispõe a Lei 8.212/91.\r\n\r\n3. Descumpridas as exigências legais, as quantias em comento pagas pela empresa a seus empregados ostentam a natureza de remuneração, passíveis, pois, de serem tributadas.\r\n\r\n4. Ambas as Turmas do STF têm decidido que é legítima a incidência da contribuição previdenciária mesmo no período anterior à regulamentação do art. 7º, XI, da Constituição Federal, atribuindo-lhe eficácia dita limitada, fato que não pode ser desconsiderado por esta Corte.\r\n\r\n5. Recurso especial não provido.” (STJ, Recurso Especial - REsp 856160/PR, processo 2006/0118223-8, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, data do julgamento: 04/06/2009) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PERIODICIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES. ART. 3º, § 2º, da Lei 10.101/2000 (CONVERSÃO DA MP 860/1995) C/C O ART. 28, § 9º, \"j\", DA LEI 8.212/1991. REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA. ART. 27, § 2º, DA LEI 9.711/1998. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL. ART. 35 DA LEI 8.212/1991. REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/1997. DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas distribuídas aos empregados a título de participação nos lucros e resultados da empresa. \r\n\r\n2. O Banco distribuiu parcelas nos seguintes períodos: a) outubro e novembro de 1995, a título de participação nos lucros; e b) dezembro de 1995 a junho de 1996, como participação nos resultados. \r\n\r\n3. As participações nos lucros e resultados das empresas não se submetem à contribuição previdenciária, desde que realizadas na forma da lei (art. 28, § 9º, \"j\", da Lei 8.212/1991, à luz do art. 7º, XI, da CF). \r\n\r\n4. O art. 3º, § 2º, da Lei 10.101/2000 (conversão da MP 860/1995) fixou critério básico para a não-incidência da contribuição previdenciária, qual seja a impossibilidade de distribuição de lucros ou resultados em periodicidade inferior a seis meses.\r\n\r\n5. Caso realizada ao arrepio da legislação federal, a distribuição de lucros e resultados submete-se à tributação. Precedentes do STJ. \r\n\r\n6. A norma do art. 3º, § 2º, da Lei 10.101/2000 (conversão da MP 860/1995), que veda a distribuição de lucros ou resultados em periodicidade inferior a seis meses, tem finalidade evidente: impedir aumento salarial disfarçado cujo intuito tenha sido afastar ilegitimamente a tributação previdenciária. \r\n\r\n7. O Banco realizou pagamentos aos empregados de modo absolutamente contínuo durante nove meses, de outubro de 1995 a junho de 1996, o que implica submissão à contribuição previdenciária, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei 10.101/2000 (conversão da MP 860/1995) c/c o art. 28, § 9º, \"j\", da Lei 8.212/1991. \r\n\r\n8. Irrelevante o argumento de que as parcelas de outubro e novembro de 1995 referem-se à participação nos lucros, e as demais, nos resultados. \r\n\r\n9. As expressões \"lucros\" e \"resultados\", ainda que não indiquem realidades idênticas na técnica contábil, referem-se igualmente a ganhos - percebidos pelo empregador em sua atividade empresarial - que, na forma da lei, são compartilhados com seus empregados. \r\n\r\n10. Para fins tributários e previdenciários, importa o percebimento de parcela do ganho empresarial pelos funcionários, seja ela contabilizada como lucro ou como resultado. \r\n\r\n11. Ademais, in casu, ainda que houvesse distinção entre a participação nos lucros (outubro e novembro de 1995) e a participação nos resultados (dezembro de 1995 a junho de 1996), ocorreram múltiplos pagamentos em periodicidade inferior a seis meses em ambos os casos, o que afasta o argumento recursal. \r\n\r\n12. Escapam da tributação apenas os pagamentos que guardem, entre si, pelo menos seis meses de distância. Vale dizer, apenas os valores recebidos pelos empregados em outubro de 1995 e abril de 1996 não sofrem a incidência da contribuição previdenciária, já que somente esses observaram a periodicidade mínima prevista no art. 3º, § 2º, da Lei 10.101/2000 (conversão da MP 860/1995). \r\n\r\n13. O Recurso do Banco deve ser parcialmente provido, exclusivamente para afastar a tributação sobre o pagamento realizado em abril de 1996. O Recurso do INSS deve ser parcialmente provido para reconhecer a incidência da contribuição sobre aquele ocorrido em novembro de 1995. 14. O art. 27, § 2º, da Lei 9.711/1998 é claro ao condicionar a redução da multa à \"liquidação do valor total da notificação fiscal de lançamento\". A intenção do legislador foi premiar o pagamento imediato e desestimular a litigiosidade. Nesse aspecto, inviável equiparar depósito judicial à liquidação do valor total da notificação. \r\n\r\n15. O TRF afastou a restrição \"para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 1997\", prevista no art. 35 da Lei 8.212/1991 (na redação dada pela Lei 9.528/1997), por entendê-la inconstitucional. Questão que não pode ser apreciada em Recurso Especial, sob pena de invasão da competência do STF. \r\n\r\n16. Recurso Especial do Banco parcialmente provido. Recurso Especial do INSS parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.(RESP 200300103999, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, 31/08/2009) (Grifei)\r\n\r\nAssim, considerando que, não obstante os réus tenham apresentado uma versão verossímil acerca dos fatos, a defesa não argumentou nem apresentou provas cabais que espancassem de vez a veracidade da versão acusatória. As alegações versadas na resposta à acusação não lograram demonstrar, inequivocamente, que a imputação formulada nestes autos é inidônea ou que os fatos relatados na denúncia são atípicos ou inexistentes. No caso ora examinado houve lançamento de ofício, legitimado, em tese, pelo que dispõe o artigo 149 do CTN e não se apontou vício na atuação da autoridade administrativa, mas tão somente que a empresa atuara de acordo com a legislação regente da matéria. \r\n\r\nCom efeito, reputo incabível a absolvição sumária eis que a resolução do mérito desta ação penal requer o transcurso completo da instrução do processo, porquanto, na fase em que se encontra o feito, eventual dúvida quanto à veracidade dos fatos resolve-se em prol da sociedade, desde que plausível a acusação.\r\n\r\nDe todo o exposto, rejeito o pedido de absolvição sumária dos acusados nesta fase do processo (art. 397 do CPP) e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 27/5/2010, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e as testemunhas de defesa arroladas à fl. 225.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha arrolada pelo MPF à fl. 04.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514370-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x JOSE GUARDIOLA QUES (ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.514370-6 - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: José Guardiola Ques\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nSentença Tipo E\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 05/02/2010 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF e, nos termos do artigo 89, §5° da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado JOSÉ GUARDIOLA QUES, espanhol, filho de Catalina Ques e José Guardiola, nascido em 11/01/1935, portador da cédula de identidade RNE W629110-8 e inscrito no CPF sob o nº 568.505.497-15.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 915180"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.542380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE, LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA.). . PROCESSO: 2006.51.01.542380-3\r\n\r\nDiante da inércia da União em esclarecer se o débito encontra-se quitado nos moldes da Lei 11.941/2009, intime-se o Procurador Chefe da DIAFI, por mandado, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, com a liberação do valor remanescente em favor do Executado, mediante a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.505359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE, LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000154/2010 . 2009.51.01.505359-4\r\n\r\nASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09 - fls. 192 da execução fiscal apensa.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, ocorreu a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento da Lei 11941/2009 em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nAssim: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nEm suma, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nLogo, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio,18 /02/2010\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 915581"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000068-0/2010\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL - 96.0029364-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ELCAR MAQUINAS LTDA - 33.329.202/0001-30, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 20.801,91 (vinte mil, oitocentos e um reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo acima. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO do executado acima, a fim de que seja cientificado do leilão designado para os dias 25/02/2010 e 08/03/2010 do bem imóvel de sua propriedade a seguir descrito: IMÓVEL SITUADO NA AV. SANTA CRUZ, 7956 - SENADOR CAMARÁ - RJ, avaliado em R$ 70.000,00. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010. Eu, MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE, SUPERVISOR(A), digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 915463"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000069-5/2010\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL - 98.0067283-4, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU - 33.000.035/0001-80, RICARDO HADDAD - 012.013.367-91, THEMISTOCLES A CALDAS PINHO - 014.384.767-87, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.804.114,07 (três milhões, oitocentos e quatro mil, cento e quatorze reais e sete centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo acima. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO dos executados acima, a fim de que sejam cientificados do leilão designado para os dias 25/02/2010 e 08/03/2010 do bem imóvel de sua propriedade a seguir descrito: PRÉDIO nº 950 DA RUA AMÉRICA - BANGU - RJ, avaliado em R$ 8.500.000,00. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010. Eu, MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE, SUPERVISOR(A), digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 915464"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000064-2/2010\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL - 97.0025074-1, movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de NEWTON KLEBER DE THUIN - 043.407.017-34,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 604,39 (seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 9200025334. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de NEWTON KLEBER DE THUIN, 04340701734, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: R$ 660,52 (seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos) bloqueados por ordem judicial de contas correntes de titularidade do executado NEWTON KLEBER DE THUIN. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 915831"
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                                "*02028005000222342009*\r\n\r\nEDI.0050.002223-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.534139-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MICHEL ZAIDAN, CPF/CNPJ nº 031.411.527-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 353263923; 353264296, inscrição n.º 353263923; 353264296, inscrita em 05/08/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 304.317,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 11 de novembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912732"
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                                "*02028005000223952009*\r\n\r\nEDI.0050.002239-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA LANCHONETE RIO 401 LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.528860-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que fica INTIMADO LANCHONETE RIO 401 LTDA, CGC/CPF n.º 33.757.246/0001-61 para tomar ciência da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BACEN-JUD efetuado nos autos do processo em epígrafe, tudo conforme despacho adiante transcrito: Independentemente do valor bloqueado não ser suficiente para saldar totalmente o débito exeqüendo, intime-se a Executada por edital com prazo de trinta dias para, querendo, opor embargos. Nomeio curador especial o Órgão da Defensoria Pública da União com atuação perante esta SJRJ (art. 4 º, VI, da LC 80/94). Intime-se a curadoria especial, por trinta dias, para embargos. Decorrido o prazo legal in albis, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão em renda e pelo regular prosseguimento do feito, devendo informar os dados necessários para a respectiva conversão. Prazo de 5 dias.Com a informação, oficie-se à CEF - Agência 4117 para a conversão em renda, no prazo de 5 dias. Confirmada a transferência pela CEF, dê-se vista à Exeqüente para reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência. Não havendo pedido profícuo, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80., e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias contados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como a(o) intimanda (o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 17 de novembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade na 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912734"
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                                "*02028005000224272009*\r\n\r\nEDI.0050.002242-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SOCIEDADE EDUCADORA CRISTO REI LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0737722-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem inte ressar possa, que fica(m) CITADO(S) NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA, CPF/CNPJ nº 004.900.167-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 273597, inscrição n.º 307665658, inscrita em 31/07/85, para crédito a favor da exeqüente de R$ 299.700.182,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 19 de novembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912735"
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                                "*02028005000224312009*\r\n\r\nEDI.0050.002243-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.532591-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NELSON GARCIA, CPF/CNPJ nº 012.655.637-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 556790987, inscrição n.º 557405645, inscrita em 19/07/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.270,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 19 de novembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade na 5ªVFEF\r\n\r\nId: 912736"
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                                "*02028005000224462009*\r\n\r\nEDI.0050.002244-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MEDUSA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.520900-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MEDUSA S/A, CPF/CNPJ nº 32.570.970/0001-19, MAURÍCIO PEREIRA GOMES, CPF Nº: 628.533.847-72 E ROBERTO RICARDO DA SILVA ARGENTO FILHO, CPF Nº: 804.091.487-68 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685007720010, inscrição n.º 7060000556400, inscrita em 10/07/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 168.285,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 19 de novembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912737"
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                                "*02028005000228212009*\r\n\r\nEDI.0050.002282-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FERRAGENS SAO PEDRO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0088465-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que ficam INTIMADOS FERRAGENS SAO PEDRO LTDA, CGC/CPF n.º 33.358.482/0001-05 e IRINEU DE SOUZA BARBERINO, CPF Nº: 427.508.737-20 para tomarem ciência da penhora de dinheiro efetivada nos autos do processo em epígrafe, via BACEN-JUD, de forma parcial, tudo conforme despacho adiante transcrito: Diante da constrição forçada, de forma parcial, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.No caso de diligência(s) negativa(s), em relação as determinações acima, intime(m)-se à(s) parte(s) executada(s) por edital, com as cautelas de praxe.Decorrido o prazo “in albis” em relação aos embargos à execução, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão em renda e pelo prosseguimento do feito.Publique-se. Intimem-se., e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias contados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como a(o) intimanda(o) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 25 de novembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade na 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912738"
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                                "*02028005000232372009*\r\n\r\nEDI.0050.002323-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PROVELEVE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0072797-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCO ANTONIO PEREIRA, CPF/CNPJ nº 054.050.227-80 e PROVELENE DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ Nº: 30.015.119/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325356610, inscrição n.º 557416183, inscrita em 02/07/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.699,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 1 de dezembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912739"
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                                "*02028005000232412009*\r\n\r\nEDI.0050.002324-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA LATICINIOS BRANCA FLOR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.509708-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LATICINIOS BRANCA FLOR LTDA, CPF/CNPJ nº 33.026.436/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3 107, inscrição n.º 350, inscrita em 31/03/98, para crédito a favor da exeqüente de R$ 591,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 1 de dezembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912740"
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                                "*02028005000232602009*\r\n\r\nEDI.0050.002326-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.526371-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.353.559/0001-10 e ELIZABETH LIMA DA SILVA, CPF Nº: 553.446.077-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355628961, inscrição n.º 355628961, inscrita em 26/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.680,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912742"
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                                "*02028005000232752009*\r\n\r\nEDI.0050.002327-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TINTAS UNIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.520350-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE EVERALDO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 433.550.567-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213275200263, inscrição n.º 7020200434236, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.841,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912743"
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                            "912744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000232802009*\r\n\r\nEDI.0050.002328-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MARCYS MODA LTDA FALENCIA ENCERRADA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.531095-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RONALDO MAIA NOBRE, CPF/CNPJ nº 270.533.507-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 308894243; 308894251; 309060834, inscrição n.º 308894243; 308894251; 309060834, inscrita em 19/06/1986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.607,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 912744"
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                                "*02028005000232942009*\r\n\r\nEDI.0050.002329-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PROVISA CIA/ DE PRODUTOS PROTEICOS IND/ E COM/ E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0770488-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que ficam INTIMADOS DANTE ALEXANDRE BENEDETTO POZZI, CGC/CPF n.º 065.344.148-72 e VANIA LENTZ DE ALMEIDA, CPF Nº: 374.383.797-87 para tomarem ciência da penhora de dinheiro - BACENJUD, efetivada nos autos do processo em epígrafe, tudo conforme despacho adiante transcrito: Diante do bloqueio parcial da dívida, consoante Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de valores às fls. retro, providencie-se a transferência dos respectivos valores, via BACENJUD, junto a Caixa Econômica Federal - Agencia 4117.Confirmada a transferência, pela CEF, intime-se o(s) executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal. Ato contínuo, intime(m)-o(s) para complementação da garantia, no mesmo prazo.Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se à CEF para conversão em renda. Confirmada a conversão, dê-se vista à Exeqüente para manifestação e prosseguimento do feito., e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias, complementando a garantia, no mesmo prazo, contados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de dezembro de 2009. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade na 5ªVFEF\r\n\r\nId: 912745"
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                                "*02560005300004252009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA AGCF ABOLICAO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.540346-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) AGCF ABOLICAO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA - CPF/CNPJ: 00.126.809/0001-64, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768202929200223, CDA(s) nº(s) 7040200815340, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.646,94 em 13/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906742"
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                                "*02560005300004302009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KAREN STOCK, PROCESSO Nº 2007.51.01.519707-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KAREN STOCK - CPF/CNPJ: 004.821.157-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600727200758, CDA(s) nº(s) 7010700086906, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.955,14 em 28/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906743"
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                                "*02560005300004442009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LEONARDO CERQUEIRA, PROCESSO Nº 2007.51.01.511450-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LEONARDO CERQUEIRA - CPF/CNPJ: 010.117.107-22, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601364200778, CDA(s) nº(s) 7010700150698, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.396,80 em 21/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906744"
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                                "*02560005300004592009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA RAINHA DA MARGARIDA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.507120-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PADARIA RAINHA DA MARGARIDA LTDA - CPF/CNPJ: 42.609.594/0001-82, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768219482200493; 10768454052200173, CDA(s) nº(s) 7040401226783; 7040402573363, natureza Simples; Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.001,52 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300004632009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIO VASSAL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.514620-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIO VASSAL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME - CPF/CNPJ: 28.650.224/0001-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768211718200443; 10768224060200359; 10768504201200667; 10768504202200610; 10768504203200656; 10768517893200441, CDA(s) nº(s) 7020401104608; 7020600130706; 7060303454336; 7060402692413; 7060600236040; 7060600236120, natureza Imposto; Contribuição;, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.536,58 em 19/05/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906746"
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                                "*02560005300004782009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA CLARA AMARAL DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2003.51.01.519751-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIA CLARA AMARAL DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 102.405.431-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603892200257, CDA(s) nº(s) 7010200713308, natureza Multa, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.889,66 em 11/11/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906747"
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                                "*02560005300005332009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ADMISA ADMINISTRADORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.504066-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ADMISA ADMINISTRADORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 21.727.292/0001-39, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768451072200192; 10768451073200137; 10768509958200566, CDA(s) nº(s) 7020401678612; 7020401678701; 7060500604004, natureza Imposto; Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 293.634,25 em 15/09/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906748"
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                                "*02560005300005482009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA SALES, PROCESSO Nº 2007.51.01.510159-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA SALES - CPF/CNPJ: 495.410.057-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768613034200482; 10768618792200730, CDA(s) nº(s) 7010401661151; 7010701893422, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.756,93 em 07/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906749"
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                                "*02560005300005522009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SORAYA JORGE LASSANCE, PROCESSO Nº 2003.51.01.544995-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SORAYA JORGE LASSANCE - CPF/CNPJ: 472.152.839-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740023909995, CDA(s) nº(s) 7010300051609, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 475.779,82 em 03/11/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906750"
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                                "*02560005300005672009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA REINALDO PAULINO TAVARES, PROCESSO Nº 2007.51.01.521109-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) REINALDO PAULINO TAVARES - CPF/CNPJ: 034.353.967-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768604453200776, CDA(s) nº(s) 7010700459524, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.531,68 em 21/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906751"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300005902009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GEORGINA GOMES DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505620-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GEORGINA GOMES DA SILVA - CPF/CNPJ: 104.038.587-71, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768602203200530; 10768605887200441, CDA(s) nº(s) 7010400642749; 7010500306821, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.037,14 em 07/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906752"
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                                "*02560005300006032009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVO LAR DE BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.527920-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NOVO LAR DE BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA - CPF/CNPJ: 35.839.752/0001-25, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200455200285, CDA(s) nº(s) 7040200576175, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.046,82 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906753"
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                                "*02560005300006412009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA INFOTEC ENSINO EM INFORMATICA LTDA, PROCESSO Nº 98.0050290-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) INFOTEC ENSINO EM INFORMATICA LTDA - CPF/CNPJ: 68.782.085/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052524609783, CDA(s) nº(s) 7029701285342, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.660,41 em 02/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906756"
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                                "*02560005300006562009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FERREIRA RAEL PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS, PROCESSO Nº 2007.51.01.501502-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FERREIRA RAEL PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS - CPF/CNPJ: 02.773.549/0001-44, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768203063200600; 10768501970200611; 10768501971200658; 10768516969200411, CDA(s) nº(s) 7020600067311; 7060402059796; 7060600121650; 7060601104503, natureza Imposto; Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.141,38 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906757"
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                                "*02560005300006752009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO, PROCESSO Nº 2006.51.01.514118-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO - CPF/CNPJ: 718.685.697-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 1076860460520579; 137080027549513, CDA(s) nº(s) 7010200596743; 7010500546890, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.064,65 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906759"
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                                "*02560005300007982009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA J L COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 97.0067335-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) J L COM/ DE ROUPAS LTDA ME - CPF/CNPJ: 40.413.999/0001-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052378539640, CDA(s) nº(s) 7069700264596, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 140.821,83 em 05/11/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906760"
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                                "*02560005300008342009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542519-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA - CPF/CNPJ: 34.139.931/0001-97, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768534477200670; 10768534478200614; 10768534479200669; 10768534480200693, CDA(s) nº(s) 7020602250008; 7060605573230; 7060605573311; 7070601126563, natureza Imposto; Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 87.503,23 em 02/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906762"
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                                "*02560005300008682009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA OFICINA DAS CORES SERVICOS DE ESTAMPARIA LTDA, PROCESSO Nº 99.0084521-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) OFICINA DAS CORES SERVICOS DE ESTAMPARIA LTDA - CPF/CNPJ: 72.150.386/0001-29, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682163539961, CDA(s) nº(s) 7079900457328, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.311,77 em 04/11/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906763"
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                                "*02560005300008872009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO CARLOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.01.520243-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANTONIO CARLOS SANTOS - CPF/CNPJ: 107.446.337-45, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768610425200798, CDA(s) nº(s) 7010701056709, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.620,57 em 13/10/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906766"
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                                "*02560005300014092009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA, PROCESSO Nº 2007.51.01.515965-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA - CPF/CNPJ: 155.085.016-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 04967600908200735; 04967601194200782; 10768602492200577; 10768800211200116; 10768800212200161, CDA(s) nº(s) 7010500335767; 7060700995066; 7060701022720; 7080100013526; 7080100013607, natureza Imposto; Taxa de Ocupação;, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.622,71 em 08/09/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906768"
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                                "*02560005300014132009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOBEMAQ PECAS E SERVICO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.01.528565-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOBEMAQ PECAS E SERVICO LTDA ME - CPF/CNPJ: 40.317.844/0001-85, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768210686200205; 10768211798200518, CDA(s) nº(s) 7040202430119; 7040502017322, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.673,12 em 06/10/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906769"
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                                "*02560005300014282009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NEVERMORE MODAS E CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.526617-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NEVERMORE MODAS E CONFECCOES LTDA - CPF/CNPJ: 00.214.499/0001-30, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768203398200458; 10768224458200212; 10768225840200316, CDA(s) nº(s) 7040203232108; 7040300095004; 7040400270550, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.535,17 em 13/10/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906770"
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                                "*02560005300014322009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DAYSE NADIA ALVES BARBOZA, PROCESSO Nº 2007.51.01.504562-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DAYSE NADIA ALVES BARBOZA - CPF/CNPJ: 800.286.247-34, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768604900200525; 10768610589200472, CDA(s) nº(s) 7010401101792; 7010500576292, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.917,94 em 29/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906771"
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                                "*02560005300014472009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO NEVES FIGOLI, PROCESSO Nº 2007.51.01.521988-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FABIO NEVES FIGOLI - CPF/CNPJ: 040.654.007-16, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768605417200720, CDA(s) nº(s) 7010700555914, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.767,22 em 13/10/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300014662009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LIEBERT CONSULTORES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.508546-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LIEBERT CONSULTORES LTDA - CPF/CNPJ: 05.409.993/0001-73, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768520887200633; 10768520888200688; 10768520889200622, CDA(s) nº(s) 7060603411934; 7060603412078; 7070600505889, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.008,13 em 08/09/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906773"
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                                "*02560005300014702009*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO VENTURA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2007.51.01.514467-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARCELO VENTURA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 045.561.037-11, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768606104200799, CDA(s) nº(s) 7010700624665, natureza Multa, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.822,63 em 13/10/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 906774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "915187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.039124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE SOUZA (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.039124-3, concluso em 07/01/2010 13:53. \r\n\r\nAutor: NEWTON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial referente ao processo 94.00118490 (19ª Vara Federal), e esclareça os índices que pleiteia na presente demanda para correção das contas vinculadas ao FGTS, haja vista ausência de especificação na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sob pena de extinção, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.51.067322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVENY DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.067322-4, concluso em 22/10/2009 14:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ALVENY DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a procuração de fl. 07 e tendo em vista que no documento de identidade da parte autora, adunado aos autos à fl. 08, consta que o demandante estaria IMPOSSIBILITADO DE ASSINAR, concluo que se trata de pessoa analfabeta.\r\n\r\nAssim sendo, determino que o mandato conferido ao patrono da causa seja feito por instrumento público, conferindo ao advogado os poderes que o autor entender necessários para o regular processamento desta ação, inclusive com expressa referência à renúncia ao excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra a determinação acima a fim de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o réu para que, também no prazo de 10 (dez) dias, informe, mediante comprovação, se foi dada ciência à parte autora dos descontos que seriam efetuados em seu benefício previdenciário a título de reposição ao erário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2010.51.51.002089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2010.51.51.002089-9, concluso em 05/02/2010 17:38. \r\n\r\nAutor: MANOEL FELIX.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (ADVOGADO: SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.521552-8, concluso em 05/02/2010 11:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, deixando de apresentar a seguinte documentação, necessária ao julgamento da demanda:comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LEON SERVA (ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\nDeclaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido de exibição dos extratos, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.1º da Lei nº10.259/2001 c/c o art.51, II, da Lei n°9.099/95 e art.15, II, da Resolução nº1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I), para a caderneta de poupança nº0898389-0, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA SOUTO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.01.004810-9, concluso em 29/10/2009 18:17. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO FERREIRA SOUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias no 5o.andar), às 14:30 horas do dia 19/03/2010, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal que teria gerado sua incapacidade, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Face a doença/lesão, está o(a) periciado(a):\r\n\r\na) Com sua capacidade laborativa reduzida, de exercer alguma atividade laborativa específica? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\nb) Impedida para o exercício de qualquer atividade laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\n4) O autor necessita de internação especializada, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem? Caso a resposta seja afirmativa, é possível precisar desde quando? Por quê?\r\n\r\n5) O militar, por prescrição médica, necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem em sua própria residência? Em caso positivo, é possível precisar desde quando? Por quê?\r\n\r\n6) Existe, na rede pública de saúde, possibilidade de tratamento para a parte autora sem prejuízo de sua mantença? \r\n\r\n7) O autor é inválido?\r\n\r\n8) Queira a ilustre perito (a) tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: NADIA MARIA GOMES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 01304390-6, do valor de R$ 3.014,02 (três mil e quatorze reais e dois centavos) - Abril de 1990, do valor de R$ 155,30 (cento e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) - Maio de 1990, totalizando o valor de R$ 3.169,32 (três mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de junho de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, VALERIA TEIXEIRA LIMA, portadora do CPF nº 545.961.147-49, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.000853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA BUCKER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2010 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para declarar a inexistência de dívidas em nome da autora relativas às anuidades de 1998/2001, bem como para condenar o Conselho-Réu a promover a baixa no registro profissional da parte Autora junto aos seus cadastros, com efeitos a partir de 11/09/2008. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCaberá à parte ré ultimar os atos necessários ao cumprimento da ordem (proceder à baixa no registro profissional da autora, a partir de 11/09/2008), após o trânsito em julgado, quando intimada, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com as cominações legais dele provenientes (art. 14, V, e parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.003462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA DE LEMOS GONDIN DA FONSECA (ADVOGADO: FERNANDA DORNELLAS GONDIN DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.003462-8, concluso em 08/02/2010 18:11. \r\n\r\nAutor: LOURDES MARIA DE LEMOS GONDIN DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.51.007255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA, ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007255-1, concluso em 22/10/2009 16:49. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, cujo objeto é a repetição de recolhimentos a título de Imposto sobre a Renda sobre seus proventos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ser beneficiário da isenção contida no art. 40, § 21 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nA princípio, pode-se constatar que a alegada doença incapacitante do autor é aterosclerótica do coração, e que o quadro incapacitante o é para o serviço do exército, conforme laudo médico de fl. 90. A isenção, na medida em que instituto material que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do CTN), é aferida de forma restritiva, ou seja, a hermenêutica deve ser literal (ar. 111, II, do CTN). Corolário é a necessidade de exame técnico médico à verificação do acometimento da parte autora de doença definida em lei como geradora do direito subjetivo à isenção fiscal. \r\n\r\nÉ certo que a competência para julgamento de 'causas cíveis de menor complexidade' (art. 98, I, da CRFB) limita os Juizados à apreciação de causas mais simples (elencadas nas Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001); por isso, a rigor, as causas para cuja solução seja necessária a realização de prova pericial não podem ser veiculadas nestes Juízos, porquanto incompatíveis com o conceito acima mencionado.\r\n\r\nTodavia, entendo que a solução da presente lide envolve a realização de procedimento mais simplificado do que a perícia tradicional, isto é, uma perícia não sufi ciente a ensejar a complexidade da causa, qual seja, o exame técnico de que cuida o art. 12 da Lei nº 10.259/2001 e o art. 42, §1º da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nDetermino a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do CPC, aplicado supletivamente, e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias nº 2, na Av. Venezuela, 134, Bloco A, 3º andar), às 14:15 horas do dia 19 de março de 2010, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal do qual acometida, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstante a manifestação das partes, seguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão especificada no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88? (Art. 6º (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;). \r\n\r\nEm caso afirmativo aos itens 1 e 2, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão, esclarecendo, se for o caso, se os problemas cardíacos da parte autora caracterizam cardiopatia grave.\r\n\r\nEm sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\nHá perspectiva, possibilidade e viabilidade de cura? O tratamento implica na aquisição de medicamentos ou insumos específicos?\r\n\r\nComo pode evoluir a doença no caso específico da parte autora? Pode evoluir para alguma das doenças previstas no item 2?\r\n\r\nEm razão da doença a parte autora já sofreu intervenção cirúrgica? É possível precisar com base nesse indício, desde quando a doença a acomete?\r\n\r\nO autor tem dificuldade de locomoção? Apresenta amputação de alguma parte do corpo ou paralisia, em razão da doença? Especifique.\r\n\r\nQueira a ilustre perita tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.51.007790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMÉLIA VALÉRIO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007790-1, concluso em 09/02/2010 16:22. \r\n\r\nAutor: CARMÉLIA VALÉRIO DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2009.51.51.007909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE ABREU BARRETO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.007909-0, concluso em 08/02/2010 17:05. \r\n\r\nAutor: JAYME DE ABREU BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2009.51.51.008770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL GALHARDO GUIMARAES JUNIOR (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.008770-0 \r\n\r\nAutor: RAUL GALHARDO GUIMARAES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : RAUL GALHARDO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nCPF: 035.358.697-81\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004345-4 (fl. 108)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : FREDERICO LUNDGREN BASTOS\r\n\r\nOAB: RJ108894\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004327-6 (fl. 109)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.51.010694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LOUREIRO ROQUETTE (ADVOGADO: LEARTE QUADRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2010 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à incidência do IR sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não gozadas e condeno a ré a restituir os correspondentes valores recolhidos nos anos-base 2005 a 2007, nos termos da planilha de fl. 73, no total de R$ 7.661,51 (sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.013050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BARBOSA CORTE REAL (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.013050-2 \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA BARBOSA CORTE REAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.51.014181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC MOREIRA DE JESUS (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014181-0 \r\n\r\nAutor: JOANA D'ARC MOREIRA DE JESUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2009.51.51.014721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MACEDO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.014721-6 \r\n\r\nAutor: WILMA MACEDO DIAS,WANTUIR PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : WILMA MACEDO DIAS e WANTUIR PEREIRA\r\n\r\nCPF: 536.071.477-87 e 425.953.717-20\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004344-6 (fl. 138)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : ROBERTO PINHO GILVAZ\r\n\r\nOAB: RJ079620\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004330-6 (fl. 137)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.51.019008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY HENRIQUE CORDEIRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2010 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n19 - 2009.51.51.019098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE SOUZA CALVAO JUNIOR (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.019098-5, concluso em 01/02/2010 14:41. \r\n\r\nAutor: ROGERIO DE SOUZA CALVAO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a petição nº 2009.7162.125079-7, protocolada no dia 02/07/2009, não foi encaminhada a este Juizado para juntada e que, por este motivo, a mesma foi excluída do Sistema Informatizado de Dados (APOLO) intimem-se as partes para que apresentem em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da referida petição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.021323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY MOURA (ADVOGADO: NAZARE CORREA PASSOS.) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDASST: de julho de 2006 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n21 - 2009.51.51.022477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº00242470-0 , do valor de R$ 8.917,79 (oito mil novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos) -Plano Verão (Janeiro de 1989), do valor de R$ 2.916,48 (dois mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) - Plano Collor I (abril de 1990), e do valor de R$ 120,22 (cento e vinte reais e vinte e dois centavos), e para a caderneta de poupança nº00380684-4 o valor de R$ 570,08 (quinhentos e setenta reais e oito centavos) - janeiro de 1989 (Plano Verão) e do valor de R$ 330,97 (trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos)- Plano Collor I (abril de 1990), totalizando o valor de R$ 12.855,55 (doze mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de maio de 1990 (Plano Collor I), para a caderneta nº00380684-4, e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), para as cadernetas nº00242470-0 e nº00380684-4 julgo IMPROCEDENTE o pedido;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) para a caderneta de poupança nº02030117-9, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para a inclusão de LUZIA MAURICIO DE ARAUJO no polo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e proceda a Secretaria a entrega dos documentos originais (fl. 66) à parte autora, nos termos do art. 11, §5º da Lei nº 11.419/2006, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, GLORIA RODRIGUES DA SILVA, portadora do CPF nº 342.141.437-87, e LUZIA MAURICIO DE ARAUJO, portadora do CPF nº019567027-25, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.024472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora TERESINHA LEITE DE ALMEIDA, MOYSES BERNARDO MARQUES E LEDA ESTEVES GADELHA, todas inativas, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008 até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.51.025068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA UCHOA CAVALCANTI (ADVOGADO: TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2010 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre as conversões licença-prêmio e férias não gozadas referentes aos anos-base de 2004 a 2008, no total de R$ 14.274,68 (quatorze mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha de fl. 94, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.025581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MOTA DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025581-5, concluso em 08/02/2010 17:05. \r\n\r\nAutor: LUIZ MOTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.51.025914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVAL NORBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2010 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange à incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço constitucional de férias, bem como para condenar a parte ré a se abster de exigi-la, de modo a afastar em definitivo a respectiva retenção na fonte pagadora, e a repetir à parte autora os recolhimentos comprovados nos autos e empreendidos no período não prescrito, no total de R$ 466,19 (quatrocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.026682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SÁ BEZERRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA: de fevereiro de 2002 até a entrada em vigor da GDARA ;\r\n\r\nGDARA: de agosto de 2004 a dezembro de 2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2009.51.51.027975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETH JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.027975-3, concluso em 03/02/2010 16:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZETH JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, deixando de apresentar a seguinte documentação, necessária ao julgamento da demanda:documento comprobatório da existência de valor concernente ao resíduo referente\r\n\r\nao passivo de 3,17%.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.51.033740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (ADVOGADO: VIVIANE SARAIVA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2010 . Pelo exposto, acolho o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora, a título de dano material, o valor de R$ 6.569,02 (seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos), atualizado monetariamente a partir dos saques ocorridos na conta vinculada ao FGTS e PIS de Alcides Saraiva da Fonseca, acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês a contar da citação; e IMPROCEDENTE o pedido formulado em face dos demais Réus, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.033766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CRISTINA DE FRANÇA MOREIRA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2010 . Posto isto, excluo a Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial quanto ao dano moral e PROCEDENTE EM PARTE o pleito de devolução da quantia paga em virtude de recolhimento indevido de imposto de renda sobre o pagamento de créditos atrasados, para condenar a União Federal a restituir ao autor a importância de R$ 528,11 (quinhentos e vinte e oito reais e onze centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até o efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o polo passivo, fazendo constar apenas União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.034122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO VASCONCELOS BARROS (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.034122-7, concluso em 04/02/2010 14:57. \r\n\r\nAutor: ALDO VASCONCELOS BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.51.034230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR MACHADO LIMA (ADVOGADO: EDER SILVA VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.034230-0 \r\n\r\nAutor: MARIO CESAR MACHADO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.51.035070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE ALVARENGA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a gratificação de desempenho percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDACT: desde quando devida até a implantação GDAPI; \r\n\r\nGDAPI: de sua instituição até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n33 - 2009.51.51.035291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONY NEVES HEMERLY MARTINS (ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2010 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.035714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.035714-4 \r\n\r\nAutor: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS\r\n\r\nCPF: 071.608.717-07\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 11004378-0 (fl.44)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.51.036736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALMIR FERREIRA SOARES (ADVOGADO: MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.036736-8 \r\n\r\nAutor: VIVALMIR FERREIRA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.51.036999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILÉA BASTOS (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2010 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n37 - 2009.51.51.037062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES SENA (ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.037062-8, concluso em 16/10/2009 11:08. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES GONCALVES SENA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES SENA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré ao ressarcimento de dano material, além da compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de saques e movimentações indevidas em sua conta corrente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, considerando que a ré não apresentou contestação, apesar de regularmente citada, declaro sua revelia (art. 319 caput do CPC).\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nAlega a parte Autora que é cliente da Ré, mantendo conta corrente sob o n.º 001.0060727-1 na agência nº. 0204 (fls. 11). Sustenta que no dia 12/02/2009 teve seu cartão magnético bloqueado, verificando, então, que foram realizadas movimentações em sua conta nos dias 04 e 05/02/2009, totalizando a quantia de aproximadamente R$ 2.700,00, sem seu conhecimento.\r\n\r\nAfirma ter solicitado esclarecimentos junto à Ré, quando a gerente de nome Claudia teria informado apenas que o saque de R$ 1.000,00, realizado em 04/02/2009, ocorreu em Itaguaí, mas não narra que tenha procedido ao requerimento administrativo de 'contestação de saque, a fim de que fossem apuradas suas denúncias de movimentações tidas como fraudulentas. Contudo, comprova a fls. 19/20 que registrou a ocorrência perante a 50ª Delegacia de Polícia (RO nº. 050-00551/2009) no dia 03/03/2009. Requer, assim, a restituição dos valores indevidamente retirados de sua conta, em dobro, bem como compensação pecuniária pelos danos que lhe foram causados.\r\n\r\nVeja-se que a parte Autora nega ter realizado os saques e as compras através do cartão bancário, sendo o mesmo bloqueado para movimentações no dia 12/02/2009.\r\n\r\nEm casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nO extrato de fl. 11 demonstra que os valores das retiradas - que totalizaram a quantia de R$ 2.703,66 - deixaram a conta do demandante com saldo credor R$ 2.532,45, sendo, posteriormente bloqueado o cartão magnético para outras movimentações. Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente retiram o valor máximo permitido por dia nessas operações, em um pequeno intervalo de tempo, até 'zerar' a conta.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta corrente por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica dos autores, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNesse aspecto, evidencia-se a inércia da parte Ré em apresentar contestação quanto aos fatos narrados na inicial, considerando-os verossímeis. Isso porque, caberia a CEF trazer aos autos os documentos que detalhassem as operações impugnadas e demais esclarecimentos necessários à comprovação de eventual fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte Autora, nos termos do artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o dano material sofrido foi comprovado, diante da supressão de R$ 2.703,66 de sua conta bancária (nº. 60727-1), no período de 04/04/2009 a 05/04/2009, conforme documento de fl. 11, adunados aos autos pela parte Autora.\r\n\r\nRegistre-se que não há amparo legal ao pedido de condenação da ré a pagar ao autor o dobro dos valores suprimidos. A norma do parágrafo único do art. 42 da Lei n.º 8.078/90 se destina à restituição de valores que o consumidor efetivamente pagou de forma indevida, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pleito de dano moral, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar.\r\n\r\nCom efeito, toda a situação narrada, a ausência de solução na esfera administrativa, a indisponibilidade dos valores suprimidos geraram em sua esfera psíquica perturbação que exorbita o mero aborrecimento, configurando-se, outrossim, ofensa a direito da personalidade (honra) passível de ser compensado por indenização.\r\n\r\nNo tocante à quantificação do dano sofrido:\r\n\r\n- na órbita patrimonial: foi comprovado, diante da supressão do valor de R$ 2.703,66 (dois mil, setecentos e três reais e sessenta e seis centavos) da conta corrente da parte Autora mediante saques e débitos no período de 04 a 05/02/2009, conforme planilha de fls. 12, os quais foram questionados nos presentes autos, e comprovados pelo documento de fl. 11.\r\n\r\n- na esfera extrapatrimonial: os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou o depósito de suas finanças. O fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da não obtenção de um posicionamento por parte da ré na esfera administrativa, a consequente falha havida no serviço contratado, as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente. Atente-se que não foram descritos outros desdobramentos decorrentes da ausência do numerário em questão. Assim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 2.703,66 (dois mil, setecentos e três reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, referente à restituição dos valores indevidamente retirados da conta corrente nº. 001.0060727-1, agência nº. 0204, nos dias 04 e 05/02/2009; e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.51.037353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALCIDES COELHO (ADVOGADO: CRHISTY ANE MELO BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.037353-8, concluso em 16/10/2009 15:50. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUIZ ALCIDES COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ ALCIDES COELHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré ao ressarcimento de dano material, além da compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de saques e movimentações indevidas em sua conta corrente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência firmada.\r\n\r\nInstadas em sede de Audiência de Conciliação, deixaram as partes de transigir em face da proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal (fl. 77). A proposta de transação em si formulada pela Caixa não implica necessariamente no reconhecimento por ela da procedência do pedido quanto à ocorrência da falha do serviço que ocasionou o dano sofrido, consoante conclusão constante do Enunciado FONAJEF n.º 76: “A apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nAlega a parte Autora que é cliente da Ré, mantendo a conta corrente n.º 001.00042937-6, na agência nº. 0232 (fl. 17), e que no dia 28/04/2009 realizou o pagamento de seu cartão de crédito no valor de R$ 154,50, retirando em seguida um extrato da conta, constatando diversas movimentações (compras) em dias sucessivos, que totalizavam a importância de R$ 4.762,80, as quais não foram reconhecidas pelo cliente, ficando sem limite disponível para utilização.\r\n\r\nO autor, prontamente, compareceu à agência da Ré no sentido de contestar essas movimentações, conforme documento de fl. 15. Sustenta que a irregularidade foi verificada pela CEF, sendo a quantia ressarcida em 19/05/2009, período em que não pode honrar com seus compromissos assumidos, em especial, o pagamento do aluguel de sua residência, sobre o qual incidiu multa pela mora.\r\n\r\nVeja-se que a parte Autora nega ter realizado as movimentações através do cartão bancário, de forma que a própria Ré procedeu ao ressarcimento na esfera administrativa, reconhecendo a procedência da contestação de saque em razão de indícios de fraude (fl. 50/59).\r\n\r\nEm casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nAnalisando o extrato de fl. 17 é possível observar que houve diversas retiradas no período de 24/04/2009 a 28/04/2009, sob a rubrica “CP MAESTRO”, totalizando a quantia de R$ 4.762,80 - cuja discriminação encontra-se no documento de fls. 24/25 - deixando a conta do demandante com saldo credor de apenas R$ 136,50. Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente retiram o valor máximo permitido por dia nessas operações, em um pequeno intervalo de tempo, até 'zerar' a conta.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta corrente por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica dos autores, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nO extrato de fl. 18 faz prova de que houve o ressarcimento da quantia impugnada em 19/05/2009. O autor alega que atrasou o pagamento do aluguel de imóvel residencial, sendo-lhe imputada uma multa no importe de R$ 55,00, mas não trouxe aos autos o comprovante de pagamento para subsidiar suas alegações. Dessa forma, o pedido autoral não merece prosperar, à vista de ser o dano material de natureza objetiva.\r\n\r\nQuanto ao pleito de dano moral, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar.\r\n\r\nCom efeito, toda a situação narrada, a ausência de solução na esfera administrativa, a indisponibilidade dos valores suprimidos geraram em sua esfera psíquica perturbação que exorbita o mero aborrecimento, configurando-se, outrossim, ofensa a direito da personalidade (honra) passível de ser compensado por indenização.\r\n\r\nOs fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou o depósito de suas finanças. O fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da falha havida no serviço contratado, e as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente, bem como, que do fato não decorreram outras consequências e o lapso temporal decorrido entre a data do protocolo de contestação de saque (30/04/2009) até o efetivo ressarcimento administrativo (19/05/2009).\r\n\r\nNeste aspecto, vale consignar que o lapso temporal transcorrido entre a contestação administrativa e a devolução da quantia pela CEF não se mostra de todo desarrazoado, diante do número elevado de movimentações que foram objeto de análise pela Ré e de ter sido apreciado em 11 dias úteis (01/05/2009 - sexta-feira, foi feriado).\r\n\r\nNão se pode, de fato, fixar um prazo tido como legítimo e correto para que a ré analise as reclamações dos clientes, apure os fatos e apresente uma solução, favorável ou desfavorável ao correntista, mas deve fazer investimentos em tecnologia capazes de lhe conferir aparato técnico e humano suficiente à averiguação de eventuais fraudes desta espécie em alguns dias, já que em tese, tendo em vista a essencialidade da segurança ao desempenho de sua atividade, essas falhas sequer deveriam ocorrer.\r\n\r\nSe, de um lado, a instituição financeira necessita de tempo a fim de confirmar a ocorrência de eventuais falhas na movimentação impugnada pelo correntista, por outro, deve se cercar de meios que a permita fazê-lo no menor espaço de tempo possível, já que o prolongamento da privação do seu dinheiro coloca o consumidor em situação extremamente desfavorável.\r\n\r\nNo caso, o tempo de reconstituição do saldo do autor, diante das peculiaridades ressaltadas, não foi de todo desarrazoado e deve ser levado em conta na quantificação do dano.\r\n\r\nAssim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2009.51.51.037494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA PRUDENTE GIGLIO (ADVOGADO: MONICA PRUDENTE GIGLIO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.037494-4, concluso em 04/02/2010 15:33. \r\n\r\nAutor: JACIREMA PRUDENTE GIGLIO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada declaração de hipossuficiência no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2009.51.51.037721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ADILSON ANSJATTIGUI (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2009.51.51.038091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a gratificação de desempenho percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDIBGE: de sua instituição até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n42 - 2009.51.51.038120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA TUCHE (ADVOGADO: JULIANA CORREA AZEVEDO VAZ, ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA.) x FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a gratificação de desempenho percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDIBGE: de sua instituição até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n43 - 2009.51.51.038793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL MARQUES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.038793-8, concluso em 14/10/2009 16:59. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: NATAL MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNATAL MARQUES, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, cujo objetivo é a devolução, em dobro, dos valores descontados em favor da entidade ASPAM, o que totaliza a quantia de R$ 96,00 (noventa e seis reais), acrescida de juros e correção monetária, e indenização por danos morais no valor de 15 (quinze) salários mínimos. \r\n\r\nO autor narra, em síntese, que, notou a incidência de descontos em seus proventos em favor da entidade ASPAM, a partir do mês de maio de 2009, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais). Todavia, jamais consentiu esses descontos, até mesmo porque desconhece essa entidade.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal, uma vez que a ela cabe, como entidade consignante, o repasse dos valores descontados do contracheque da autora à entidade consignatária.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se à aferição da existência ou não de responsabilidade da União Federal, para cancelar os descontos nos proventos da parte autora, servidor inativo do Ministério da Saúde, em favor da consignatária ASPAM, bem com a devolver os valores cobrados em favor dessa entidade.\r\n\r\nOs documentos de fls.11/12 comprovam a ocorrência de descontos nos proventos da parte autora, a título de consignação, em favor da consignatária ASPAM.\r\n\r\nDa análise dos autos, constata-se que a parte autora requereu, administrativamente, o cancelamento do desconto efetuado em sua folha de pagamento em favor da entidade ASPAM (fl.14).\r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à Ré, o dano e o nexo de causalidade entre ambos. Nota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não se associou àquelas entidades e, por conseguinte, que os descontos mensais em seus proventos, são irregulares. \r\n\r\nÀ ré, de outra forma, na qualidade de consignante (União Federal) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrassem a origem - e até regularidade, com a prova da autorização por parte do servidor (art. 45, parágrafo único da Lei nº 8.112/90) - dos descontos em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II, do CPC. \r\n\r\nNão havendo prova da regularidade dos descontos ocorridos, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deva ser reconhecida a ausência de relação jurídica material entre a demandante e a entidade ASPAM. Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas de seus proventos.\r\n\r\nOs contracheques adunados aos autos às fls.11/12 indicam os descontos efetuados nos proventos da parte autora, em favor da consignatária ASPAM, nos meses de maio e junho de 2009, no valor de R$ 96,00 (R$ 48,00 x 2).\r\n\r\nAssim, impõe-se a devolução do valor de R$ 99,37 (noventa e nove reais e trinta e sete centavos), já atualizado em 16/12/09, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, consoante planilha de cálculos elaborada pela Secretaria do Juízo às fls.25/26, eis que a demanda foi ajuizada após a vigência da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nSaliente-se que nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRegistre-se, por fim, que não há amparo legal ao pedido de condenação da ré a pagar ao autor o dobro do débito que lhe foi imputado. A norma do parágrafo único do art. 42 da Lei n.º 8.078/90 se destina à restituição de valores que o consumidor efetivamente pagou de forma indevida, o que não é a hipótese dos autos, porquanto não se trata de relação de consumo, e, a hipótese, não é de cobrança indevida, mas de subtração por terceiros de valor pertencente à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela União Federal que consignou desconto indevido no pagamento da parte Autora. O fato de a parte autora ter sido compelida a acionar o Judiciário Federal, vendo-se privada de dispor mensalmente de parcela de sua remuneração, em razão de abatimentos embasados por contrato que não firmou, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988 , no art. 5.º, V e X. \r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, a situação familiar da vítima e as circunstâncias em que o fato aconteceu, o valor das parcelas abatidas em cotejo com o da remuneração da parte autora, o lapso temporal transcorrido entre o primeiro abatimento (maio/2009) e o ajuizamento da lide (setembro/2009); para, com base nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimar o dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação foi proposta após a vigência da Lei nº 11.960/09, resta aplicável ao caso concreto o seu art.5º.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 99,37 (noventa e nove reais e trinta e sete centavos), concernente aos descontos efetuados em seus proventos, em favor da consignatária ASPAM, já atualizado em 16/12/09, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09; bem como a lhe pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com fulcro no art.269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valo - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e intimem as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.51.038917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.038917-0, concluso em 08/02/2010 10:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO SILVA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, deixando de apresentar a seguinte documentação, necessária ao julgamento da demanda: Comprovante de residência.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2009.51.51.039131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARIA CARVALHO (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAC ( de 01/03/2008 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n46 - 2009.51.51.039224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CORREA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n47 - 2009.51.51.039694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ROSA FONSECA (ADVOGADO: ANTONIETA DE ASSIS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.039694-0 \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ROSA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.51.039695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2010 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cód. Emprg. n.º 90348492463 - fl. 50 - PIS n.º 1032989022), no valor de R$ 319,07 (trezentos e dezenove reais e sete centavos), devendo ser atualizado desde 10/10/2009 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nRegistre-se que, caso tenha ocorrido a migração dos valores depositados na conta em referência para outra conta deve a Ré promover o respectivo pagamento.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento juntamente com a certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.040160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO RANGEL JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.040160-1 \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 039.744.456-76\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004151-6 (fl.25)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nUma vez que não há comprovação do cumprimento da obrigação de fazer decorrente da sentença, intime-se a ré a comprovar o seu cumprimento, em 10 dias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.51.040162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de março, abril e maio de 1990 (Plano Collor I), janeiro e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), em face do Banco Central do Brasil, julgo IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos art. 285 - A c/c 269, I, ambos do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I), julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 00071327-4, do valor de R$ 2.833,94 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) - Abril de 1990, do valor de R$ 146,02 (cento e quarenta e seis reais e dois centavos) - Maio de 1990, em caderneta de poupança nº 00411313-1, do valor de R$ 2.833,94 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) - Abril de 1990, do valor de R$ 146,02 (cento e quarenta e seis reais e dois centavos) - Maio de 1990, totalizando o valor de R$ 5.959,92 (cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\nem relação aos meses de março de 1990 (Plano Collor I), janeiro e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCópia da presente decisão servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nCaberá à parte autora, MARIA JOSE PEREIRA, portadora do CPF nº 023.502.627-15, apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.041034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041034-1 \r\n\r\nAutor: TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.51.041154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DEBORA MIRANDA REGO MAIA FRANCA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, LUCAS MESQUITA DE MOURA, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA, ANDRE CAVALCANTE BARROS, RENATO BORGES BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041154-0, concluso em 08/02/2010 17:05. \r\n\r\nAutor: ALCINA DEBORA MIRANDA REGO MAIA FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.51.041610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DANTAS BORGES (ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA, MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2010 . Posto isto, declaro operada a prescrição com relação ao pleito de revisão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, nos termos do artigo 269 IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.51.041789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NETTO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.041789-0, concluso em 08/02/2010 10:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO NETTO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, deixando de apresentar a seguinte documentação, necessária ao julgamento da demanda: Comprovante de residência.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.51.041969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PONCIANO ESTRADA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n56 - 2009.51.51.042215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISALVA DIAS NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57 - 2009.51.51.044232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BASTOS (ADVOGADO: ANDRE SALINO TELES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até a entrada em vigor da GDAFAZ.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n58 - 2009.51.51.044295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2010 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n59 - 2009.51.51.044310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR AUGUSTO FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até a entrada em vigor da nova gratificação de desempenho. \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n60 - 2009.51.51.044391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAYTON BISPO SILVA (ADVOGADO: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044391-7, concluso em 07/01/2010 13:53. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOSE CLAYTON BISPO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MARGARET DUARTE DE ALMEIDA VALLADARES.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da parte ré à reparação de dano material, mediante a devolução em dobro de despesas cartorárias, bem como à compensação por dano moral. \r\n\r\nNos termos da inicial, o fato danoso teria sido provocado pela segunda ré, que integra o quadro de pessoal da primeira ré, na qualidade de gerente de atendimento. \r\n\r\nOs documentos adunados por ambas as partes durante o trâmite processual evidenciam que, lavrado à época do fato narrado o respectivo termo circunstanciado, foi instaurado processo criminal perante o 2° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, no qual figuram como querelante a parte ora autora e como querelada a segunda ré; a imputação feita é de prática do crime de injúria. \r\n\r\nInstadas as partes em Audiência de Conciliação, não houve formulação de proposta. \r\n\r\nConclusos, DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, verifica-se que o serviço prestado pela primeira ré à parte autora tem natureza pública, e não de atividade econômica, porque relativo ao sistema financeiro de habitação. Durante o atendimento concernente a este serviço, nos termos da petição inicial, teria a segunda ré, empregada da primeira ré, agredido verbalmente a parte autora e praticado, assim, o evento descrito como danoso. \r\n\r\nA Constituição da República define a modalidade objetiva de responsabilidade civil às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, que é o caso (art. 37, §6°). Logo, em relação à primeira ré, não há que se perquirir culpa, mas apenas nexo de causalidade, conduta e dano; por outro lado, em relação à segunda ré, a responsabilização civil pressupõe a aferição deste elemento, eis que subjetiva sua responsabilidade. \r\n\r\nAdemais, dispõe o art. 932, III, do Código Civil: \r\n\r\n“São também responsáveis pela reparação civil:\r\n\r\nIII - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;” \r\n\r\nSomam-se a esses elementos os princípios orientadores deste rito especial (art. 2° da Lei n° 9.099/95), em especial os da simplicidade, da celeridade e da economia processual. \r\n\r\nOutrossim, verifica-se no documento de fl. 143 que a demanda criminal em que a segunda ré figurou como querelada foi rejeitada. O Juízo do 2° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro entendeu, em convergência com a promoção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que “não se vislumbra nos autos a presença do dolo necessário à prática do delito contra a honra imputado na inicial”. Afastada, pois, a culpa lato sensu da segunda ré.\r\n\r\nDiante dessas premissas, concluo pela exclusão da segunda ré - Margaret Duarte de Almeida Valladares - desta relação processual -, sem prejuízo de sua oitiva em Audiência de Instrução e Julgamento, na qualidade de informante, sendo responsabilidade da CEF a atuação na qualidade de empregada pública de seu quadro de pessoal, que pode exercer seu direito de regresso, se for o caso, pela via adequada. \r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para 02/03/2010, às 14h.\r\n\r\nDeverão as partes trazer as testemunhas que eventualmente tenham arrolado, em número máximo de 3 (três), independentemente de intimação, nos termos do art. 34, caput, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a Sra. Margaret Duarte de Almeida Valladares, no endereço de fl. 67, para comparecer à audiência designada, na qualidade de informante deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para a exclusão da Sra. Margaret Duarte de Almeida Valladares do pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2009.51.51.044408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FIDELIS CHRISTE (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044408-9, concluso em 04/02/2010 15:24. \r\n\r\nAutor: WILSON FIDELIS CHRISTE.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2009.51.51.044429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO GABRIELLI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n63 - 2009.51.51.044470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI TEREZINHA MILANI (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2010 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2009.51.51.044675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044675-0, concluso em 08/02/2010 10:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DE SOUZA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.51.044676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044676-1, concluso em 08/02/2010 10:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURANDIR FRANCISCO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.51.044787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMOALDO AUGUSTO GONCALVES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a gratificação de desempenho percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDIBGE: de sua instituição até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n67 - 2009.51.51.044807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI FILENE (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a gratificação de desempenho percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDIBGE: de sua instituição até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n68 - 2009.51.51.044857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE DANTAS (ADVOGADO: LAIR CORNELIO RUMAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044857-5, concluso em 05/02/2010 11:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JEANETE DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.51.044902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.044902-6, concluso em 04/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: VAGNER GONCALVES,CLEYTON SEVERINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, bem como não fora apresentado justo motivo para tanto, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.51.045107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MAZZUCCO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008 até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n71 - 2009.51.51.045129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n72 - 2009.51.51.045149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANCA SACRAMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045149-5 \r\n\r\nAutor: OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 258.702.627-04\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004377-2 (fl. 30)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2009.51.51.045183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n74 - 2009.51.51.045811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JACINTHO DE MELLO (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.045811-8, concluso em 07/01/2010 14:12. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: IRINEU JACINTHO DE MELLO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indique expressamente a gratificação de desempenho que pretende ver revisada, nominando-a.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo, também sob pena de extinção, a manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2009.51.51.045886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES PENA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n76 - 2009.51.51.045895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PIRES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n77 - 2009.51.51.046000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA PELLEGRINO DENTI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008 até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n78 - 2009.51.51.046105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA REJANE BOUÇAS SECCO (ADVOGADO: ALOAN ASSUNCAO BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.046105-1 \r\n\r\nAutor: DEUSA REJANE BOUÇAS SECCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : DEUSA REJANE BOUÇAS SECCO\r\n\r\nCPF: 844.974.327-34\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004374-8 (fl. 27)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2009.51.51.046987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA COLARES COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora GERALDA COLARES COSTA e MARIZETE COLARES COSTA, ambas pensionistas do mesmo instituidor, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até a implantação de nova gratificação de desempenho substitutiva.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.51.047253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA MARQUES CAETANO (ADVOGADO: AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047253-0 \r\n\r\nAutor: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : UBIRAJARA MARQUES CAETANO\r\n\r\nCPF: 549.652.507-10\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004375-6 (fl. 42)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.51.047341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULY FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2010 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n82 - 2009.51.51.047491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047491-4, concluso em 05/02/2010 18:55. \r\n\r\nAutor: GERALDO ROBERTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.51.047546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE SOUZA FELICIANO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047546-3 \r\n\r\nAutor: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : ELIANA DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\nCPF: 562.512.627-53\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004379-9 (fl. 29)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.51.047637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS ASSIS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAC ( de 01/03/2008 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n85 - 2009.51.51.047638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MAIA FURTADO MIRANDA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDAC ( de 01/03/2008 até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n86 - 2009.51.51.047944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUNACI FRANCO ROCHA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAC ( de 01/03/2008 até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n87 - 2009.51.51.047960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE MACEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( de sua entrada em vigor até a instituição da GDASS; e\r\n\r\nGDASS ( de sua entrada em vigor até abril de 2009- IN nº 38/INSS/PRES.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n88 - 2009.51.51.047992-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CYRINO BASTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.047992-4, concluso em 05/02/2010 18:47. \r\n\r\nAutor: FERNANDA CYRINO BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.51.048122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR SANTOS JORDÃO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000604/2010 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048122-0, concluso em 29/01/2010 18:34\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CESAR SANTOS JORDÃO\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA\r\n\r\nNOME: ANTONIO CESAR SANTOS JORDÃO\r\n\r\nCPF: 912.096.505-25\r\n\r\nAssinado eletronicamente. Certificação digital pertencente à Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs\r\n\r\n90 - 2009.51.51.048403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR AUGUSTO PAIVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n91 - 2009.51.51.048940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DUARTE (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.048974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDASST: de abril de 2002 até a entrada da nova gratificação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n93 - 2009.51.51.049668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008 até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n94 - 2009.51.51.050620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA JORGE AZAR DIB DIAS (ADVOGADO: ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050620-4, concluso em 04/02/2010 17:30. \r\n\r\nAutor: ELMA JORGE AZAR DIB DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2009.51.51.050669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES REGINA JOORIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a gratificação de desempenho percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDIBGE: de sua instituição até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n96 - 2009.51.51.050746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICE DO PATROCINIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050746-4, concluso em 05/02/2010 17:50. \r\n\r\nAutor: ERENICE DO PATROCINIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.51.050760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA MONCADA (ADVOGADO: ROBSON WILLIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050760-9, concluso em 05/02/2010 17:28. \r\n\r\nAutor: GILDA DA SILVA MONCADA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.51.050806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SULIDADE DE SANTANA (ADVOGADO: GUARINO VILHENA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050806-7, concluso em 05/02/2010 18:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA SULIDADE DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2009.51.51.050962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: VANUSA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.050962-0, concluso em 04/02/2010 18:50. \r\n\r\nAutor: SYLVIO DA CONCEICAO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.51.051497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVIA OSSE DE SORDI E OUTRO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.051497-3 \r\n\r\nAutor: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI,MARIA JOSINA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.51.051644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA COELHO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008 até a implementação dos resultados do 1º ciclo de avaliação ou sua extinção legal.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente com base nos índices oficiais aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive no que tange aos juros, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.960/2009. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n102 - 2009.51.51.053236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI BORGES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053236-7, concluso em 04/02/2010 17:23. \r\n\r\nAutor: ERNANI BORGES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- comprovante de residência em seu nome eis que o acostado à fl. 07 está em nome de Denise Silva de Almeida;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2009.51.51.053504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053504-6, concluso em 04/02/2010 17:01. \r\n\r\nAutor: WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado ou fichas financeiras dos proventos recebidos, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho;\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2009.51.51.053694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE MACEDO BOMFIM (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.053694-4, concluso em 04/02/2010 17:48. \r\n\r\nAutor: CELI DE MACEDO BOMFIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- caso o benefício de pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2009.51.51.054249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE ALMEIDA SOARES (ADVOGADO: DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054249-0, concluso em 05/02/2010 14:03. \r\n\r\nAutor: YARA DE ALMEIDA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n- Apresente, no mesmo prazo, novo termo de curatela, eis que o de fls. 19/20 é provisório.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2009.51.51.054725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054725-5, concluso em 04/02/2010 13:55. \r\n\r\nAutor: GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2009.51.51.054799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054799-1, concluso em 04/02/2010 14:28. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nRegularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial e renunciar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2009.51.51.054803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR LEOPOLDINA DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054803-0, concluso em 04/02/2010 14:32. \r\n\r\nAutor: NADIR LEOPOLDINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2009.51.51.054823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054823-5, concluso em 04/02/2010 15:59. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO REZENDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n- Regularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial e com poderes para renunciar, eis que o instrumento de fls. 05/06, não confere tais poderes.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2009.51.51.054958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO MOURE CALHEIROS (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.054958-6, concluso em 04/02/2010 15:07. \r\n\r\nAutor: CONSUELO MOURE CALHEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2009.51.51.055315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FARIAS NASCIMENTO DIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.055315-2, concluso em 04/02/2010 14:15. \r\n\r\nAutor: MIRIAM FARIAS NASCIMENTO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2009.51.51.055351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SOARES PINHEIRO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.055351-6, concluso em 08/02/2010 16:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURO SOARES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAURO SOARES PINHEIRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, cujo objeto é a repetição de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre o valor de sua complementação de aposentadoria e/ou saque de saldo antecipado do respectivo fundo de previdência.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ recorrente neste Juízo o aforamento de demandas com objeto idêntico: tributação pelo IR de valores concernentes a fundo de previdência privada complementar. A solução desta questão de direito tem sido a rejeição da pretensão deduzida, haja vista a ausência de prévia exação relativamente à entidade previdenciária e as normas contidas nos preceitos dos arts. 6º, VII, b, da Lei nº 7.713/88 e 33 da Lei nº 9.250/95; outrossim, inexiste identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, a qual pode se consubstanciar em renda mensal vitalícia (arts. 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001), donde não se caracterizar o instituto da bitributação.\r\n\r\nNada obstante, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, deliberaram que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA par do pronunciamento das Turmas Recursais, este Juízo tem verificado, nas poucas sentenças reformadas em grau de recurso, extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, a conclusão deliberada pelas Turmas Recursais mostra-se adequada à realidade observada neste primeiro grau de jurisdição, a quem compete o processamento das execuções, sendo certa a complexidade da causa. \r\n\r\nPosto isto, revejo anterior entendimento, para reconhecer não ser este Juizado Especial Federal Cível competente para processar e julgar a presente Ação, o que é pressuposto processual e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, pelo que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2009.51.51.055352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIEL CHAGAS LIZANDRO DE ALBERNAZ (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.055352-8, concluso em 08/02/2010 16:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDIEL CHAGAS LIZANDRO DE ALBERNAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDIEL CHAGAS LIZANDRO DE ALBERNAZ, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, cujo objeto é a repetição de Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre o valor de sua complementação de aposentadoria e/ou saque de saldo antecipado do respectivo fundo de previdência.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ recorrente neste Juízo o aforamento de demandas com objeto idêntico: tributação pelo IR de valores concernentes a fundo de previdência privada complementar. A solução desta questão de direito tem sido a rejeição da pretensão deduzida, haja vista a ausência de prévia exação relativamente à entidade previdenciária e as normas contidas nos preceitos dos arts. 6º, VII, b, da Lei nº 7.713/88 e 33 da Lei nº 9.250/95; outrossim, inexiste identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, a qual pode se consubstanciar em renda mensal vitalícia (arts. 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001), donde não se caracterizar o instituto da bitributação.\r\n\r\nNada obstante, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Sessão Plenária realizada em 04/09/2008, deliberaram que, nas demandas dessa natureza, são imprescindíveis a colheita de elementos e a prova pericial contábil, as quais caracterizam a complexidade da causa e, por conseguinte, afastam a competência dos Juizados Especiais Federais para o seu processamento e julgamento (art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA par do pronunciamento das Turmas Recursais, este Juízo tem verificado, nas poucas sentenças reformadas em grau de recurso, extrema dificuldade de liquidação do julgado, seja pela ausência de documentos que deveriam ser acostados em parte pelo autor e em parte pelo empregador e/ou pela entidade de previdência, seja pela real necessidade de exame da documentação por perito contábil, de modo a dissociar o aporte financeiro ao fundo feito pelo empregado e pelo empregador, bem como os montantes decorrentes de ganho financeiro com investimentos do gestor do fundo e com atualização monetária do quantum. \r\n\r\nEssa problemática na fase de execução é incompatível com a simplicidade e com a celeridade processual do rito dos Juizados Especiais Federais, princípios informadores contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, a conclusão deliberada pelas Turmas Recursais mostra-se adequada à realidade observada neste primeiro grau de jurisdição, a quem compete o processamento das execuções, sendo certa a complexidade da causa. \r\n\r\nPosto isto, revejo anterior entendimento, para reconhecer não ser este Juizado Especial Federal Cível competente para processar e julgar a presente Ação, o que é pressuposto processual e declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, pelo que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2009.51.51.065833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO MARTINS BARTOLO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.065833-8, concluso em 21/10/2009 14:29. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: DINO MARTINS BARTOLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indique expressamente a gratificação que pretende ver revisada, nominando-a.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2010.51.51.000638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2010.51.51.000638-6, concluso em 05/02/2010 17:17. \r\n\r\nAutor: EDMUNDO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n- Regularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial, eis que o mandato de fls. 09/10 não confere tais poderes.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2010.51.51.000655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ANDRADE DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2010.51.51.000655-6, concluso em 04/02/2010 16:33. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ANDRADE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado ou fichas financeiras dos proventos recebidos, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2010.51.51.000832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR KAYAT BEDRAN (ADVOGADO: CESAR KAYAT BEDRAN.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2010.51.51.000832-2, concluso em 02/02/2010 17:10\r\n\r\nAutor: CESAR KAYAT BEDRAN\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n(a) juntar aos autos documento que comprove a situação legitimadora da alegada isenção ou não incidência (comprovação do recolhimento do IR); \r\n\r\n(b) juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial; \r\n\r\n(c) juntar aos autos cópia integral dos comprovantes de rendimento emitidos pela(s) fonte(s) pagadora(s) no período postulado na inicial; \r\n\r\n(d) esclarecer se incluiu as verbas sobre as quais pleiteia a repetição de indébito no campo de rendimentos auferidos ou no de isentos e não tributáveis, comprovando-se documental e matematicamente.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSalvo indicação de inclusão das verbas no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora pela supressão das rubricas questionadas na inicial da base de cálculo do IR, observando-se a prescrição quinquenal, a atualização pela taxa SELIC e a restituição administrativa que porventura exista. \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2010.51.51.002017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GERMAN (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2010.51.51.002017-6, concluso em 04/02/2010 14:48. \r\n\r\nAutor: DAVID GERMAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique, expressamente, a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, qual a gratificação objeto da presente demanda, juntando aos autos somente contracheques ou fichas financeiras que indiquem a referida gratificação de desempenho.\r\n\r\nCumprido, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2010.51.51.002462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA FERNANDES AMIM (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2010.51.51.002462-5, concluso em 04/02/2010 18:44. \r\n\r\nAutor: HORTENCIA FERNANDES AMIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença\r\n\r\n- contracheques do pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n120 - 2009.51.51.025028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: RENATO ARRUDA CORRAIOLA, ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.025028-3, concluso em 08/02/2010 16:03. \r\n\r\nAutor: ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO. \r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS.\r\n\r\n-PRECATORIO DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2009.51.51.025028-3, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 915187"
                            ],
                            "915189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082514-3, concluso em 15/10/2009 16:42. \r\n\r\nAUTOR: DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA.\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, no que tange ao erro na soma apresentada pela ré.\r\n\r\nOs valores devidos computados na planilha são maiores que o total indicado, exatamente, em R$ 220,45.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 104/108, o pleito foi atendido nos termos da Portaria nº 02 de 23 de março de 2009, que determinou o desbloqueio e levantamento, em favor do respectivo beneficiário, dos valores retidos a título de contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, depositados na Caixa Econômica Federal em conta à disposição deste Juízo, independente da expedição de alvará de levantamento, até que seja feita a alteração no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, de forma a viabilizar que, na expedição eletrônica da requisição, o Juízo possa indicar a retenção ou não do PSS, e seu respectivo valor. A alteração no sistema informatizado da Justiça Federal só ocorreu em 02/08/2009, portanto, é possível à parte autora, se já não o fez, levantar os valores retidos a título de PSS, relativamente ao requisitório de fls. 96.\r\n\r\nSendo assim, determino a expedição de RPV complementar do valor de R$ 220,45, atualizado desde 05/06/2009.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até vinte dias, indicar o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição prosseguirá sem o desconto da contribuição.\r\n\r\nUma vez apresentado o valor, retifique-se a RPV.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) complementar expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101. Para recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GRANADO (ADVOGADO: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081411-0, concluso em 27/11/2009 18:45. \r\n\r\nAutor: OSMAR GRANADO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFl.123 - Defiro. Promova a Secretaria o desentranhamento da petição 2009.7162.185912-0 (fls.118/120), mediante certidão nos autos, juntando-a ao processo correto, tombado sob o número 2008.5151003517-3. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de honorários referentes à fase executória por considerar incabível tal condenação, a uma, dada a inexistência de rito executório autônomo em sede de Juizados Especiais Federais, e a duas, por falta de previsão legal na legislação de regência (Lei nº10.259/2001). \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor dos precatórios expedidos, referentes ao principal devido, indicado à fl.98, e aos honorários devidos (10%-contratuais+10%-sucumbenciais).\r\n\r\nCaso a parte autora pretenda receber os valores devidos por RPV, no prazo de até sessenta dias do envio da requisição ao Tribunal, deverá apresentar renúncia expressa ao que exceder o valor de alçada. Neste caso, os valores a serem pagos serão limitados ao montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada ou não sendo apresentada renúncia ao valor de alçada (se for o caso), no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que os Precatórios em parcela única serão enviados à Divisão de Precatórios do TRF/2.ª Região. Os precatórios apresentados até 1.º de julho serão pagos até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente, nos termos do art. 100 e parágrafos da CRFB/1988.\r\n\r\nOs precatórios em parcela única poderão ser consultados diretamente junto ao seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou por meio de consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio, assim que os Precatórios forem enviados.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031571-2, concluso em 09/02/2010 16:22. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA PACHECO VIANA (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035581-3, concluso em 09/02/2010 16:22. \r\n\r\nAutor: JOANNA PACHECO VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037744-4, concluso em 09/02/2010 14:27. \r\n\r\nAutor: NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO NUNES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038850-8, concluso em 09/02/2010 16:51. \r\n\r\nAutor: ANEZIO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROSO (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.041323-0, concluso em 09/02/2010 16:22. \r\n\r\nAutor: JOSE BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA GOTTGTROY SOBRAL (ADVOGADO: SILAS FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045539-0, concluso em 09/02/2010 16:51. \r\n\r\nAutor: OSWALDINA GOTTGTROY SOBRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAHY ANDRADE (ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045565-0, concluso em 04/02/2010 18:07. \r\n\r\nAutor: IAHY ANDRADE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado por Hertz Andrade em razão do falecimento da parte autora que, segundo certidão de óbito de fl.119, não deixou filhos, era solteira e deixou bens. Nessa hipótese, entendo que os valores devidos à falecida parte autora só podem ser levantados neste Juízo por requerimento formulado por seu espólio, devidamente representando pelo inventariante nomeado, ou pelo sucessor que comprove lhe ter sido adjudicado, por meio de procedimento legal, o bem em questão.\r\n\r\nAssim, em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, determino:\r\n\r\n-No prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos, comprove(m) o(s) requerente(s) a abertura dos procedimentos de inventário ou arrolamento ou, ainda, alvará judicial, com a respectiva habilitação do inventariante; ou a indicação da titularidade do direito ao eventual crédito objeto da demanda por inventário ou partilha extrajudicial, na forma da Lei n.11.441/2007.\r\n\r\n-Cumprido, intime-se a parte Ré para se manifestar em relação ao pedido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n-Não havendo oposição devidamente fundamentada, defiro, desde já, a habilitação requerida. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão do habilitado no pólo ativo.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA ROCHA (ADVOGADO: THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048686-5, concluso em 08/02/2010 18:11. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE LIMA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048845-0, concluso em 08/02/2010 17:05. \r\n\r\nAutor: IRENICE PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA FELINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050478-8, concluso em 08/02/2010 17:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES SILVA FELINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA (ADVOGADO: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050812-5, concluso em 09/02/2010 14:27. \r\n\r\nAutor: SERGIO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DIAS OSORIO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051497-6, concluso em 04/02/2010 12:57. \r\n\r\nAutor: EDNA DIAS OSORIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052001-0, concluso em 09/02/2010 16:22. \r\n\r\nAutor: ANA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056561-3, concluso em 08/02/2010 18:39. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.061077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ANTONIO DE ANDRADE REP/ P/ NEUSA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE OLIVEIRA MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061077-1, concluso em 08/02/2010 18:11. \r\n\r\nAutor: FABIO ANTONIO DE ANDRADE REP/ P/ NEUSA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.062127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY GUEDES DOMINGUES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062127-6, concluso em 05/02/2010 11:30. \r\n\r\nAutor: IRANY GUEDES DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAMPELO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062584-1, concluso em 23/11/2009 16:41. \r\n\r\nAutor: SEVERINO CAMPELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: \r\n\r\nwww.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou agendar atendimento através do número 0800-726-0101.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062767-9, concluso em 05/02/2010 15:44. \r\n\r\nAutor: MARIA ZELIA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076191-8, concluso em 04/02/2010 17:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\na) No prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da requisição e arquivamento dos autos, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl.69, promovendo o ingresso no processo dos demais herdeiros necessários (Marli Cardoso dos Santos, Manoel Cardoso da Rosa Neto e Silvia Regina Cardoso Feital dos Santos, dispensado o ingresso de Antônio Cardoso Rosa em razão da manifestação de fl.71), com apresentação de petição assinada com manifestação nesse sentido, além de cópia de seus documentos de identificação (identidade, CPF e comprovante de residência em nome próprio). \r\n\r\nb) Decorrido sem cumprimento, oficie-se à CEF/PabTRF para cancelamento do RPV JEF200806768, com o estorno dos valores depositados na conta 4021/004505677.\r\n\r\nc) Cumprido, dê-se vista à Ré. Não havendo oposição devidamente fundamentada, defiro, desde já, a habilitação requerida. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo ativo. Após, oficie-se à CEF/PabTRF para conversão do RPV em depósito judicial e expeçam-se os mandados de Pagamento em favor dos habilitandos na seguinte proporção: 1/4.\r\n\r\nd) Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.078638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078638-1, concluso em 01/02/2010 19:17. \r\n\r\nAutor: OSWALDO PEREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (conforme consulta ao sítio do TRF).\r\n\r\nO valor da condenação informado pela ré, segundo o Núcleo de Executivo de Cálculos e Perícias - NECAP da AGU, incluiu na base de cálculo da contribuição para o PSS os juros de mora, segundo a orientação contida no Parecer nº 419/09/JNACF/DEE/PGU/AGU.\r\n\r\nOcorre que sobre os proventos de aposentadoria ou pensão que não superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS não há incidência da contribuição, nos termos do art. 40, § 18º da Constituição Federal.\r\n\r\nLogo, os proventos de aposentados e pensionistas que estejam abaixo do teto do RGPS não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, pelo que é inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/2007.\r\n\r\nAdemais, tem-se que a contribuição para o PSS não deve incidir:\r\n\r\nsobre a parcela referente a juros de mora, eis que estes decorrem exclusivamente do inadimplemento da obrigação no tempo próprio;\r\n\r\nsobre qualquer parcela devida ao servidor até 20/05/2004, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.887/2004;\r\n\r\nsobre as verbas excluídas da base de contribuição pelo §1º do art. 4º da Lei nº 10.887/2004, a saber: I - as diárias para viagens; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio-alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e IX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nA metodologia aplicada nos cálculos apresentados pela ré, ao fazer incidir contribuição para o PSS sobre o total a pagar, tributa indevidamente a parte autora sobre os juros de mora e/ou sobre proventos de aposentadorias e pensões que não superam o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, e ainda, não discrimina a exclusão de parcelas referentes a meses anteriores a 20/05/2004. \r\n\r\nSendo assim, rejeito os cálculos elaborados pela ré tão-somente no que tange à retenção do PSS e determino a expedição/manutenção da RPV no montante apurado, sem o aprovisionamento de valor relativo à incidência de 11% a título de PSS.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCHELEGER PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089156-5, concluso em 09/02/2010 16:22. \r\n\r\nAutor: MARIA SCHELEGER PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CHAVES GUIMARAES (ADVOGADO: ROMEU TONINI FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.025526-3, concluso em 05/02/2010 11:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TANIA CHAVES GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, necessária ao julgamento da demanda: promover a inclusão do cotitular da conta poupança.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MONTEIRO DE ALMEIDA FILHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.026608-0 \r\n\r\nAutor: CELINA MONTEIRO DE ALMEIDA FILHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : CELINA MONTEIRO DE ALMEIDA FILHA\r\n\r\nCPF: 770.137.517-15\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.110043348-9 (fl.151)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOAB: RJ013040\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004337-3 (fl.150)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LEONOR DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.027817-2 \r\n\r\nAutor: ISAURA LEONOR DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS (ADVOGADO: SIMONE CRISTINA CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017013-1, concluso em 18/11/2009 11:33. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que indique expressamente a gratificação que pretende ver revisada, nominando-a.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA JOSEPHA PRESA (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017586-4, concluso em 05/02/2010 15:44. \r\n\r\nAutor: AURORA JOSEPHA PRESA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA LEIROS (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018445-2, concluso em 08/02/2010 15:50. \r\n\r\nAutor: JULIO FERREIRA LEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ESTABLE CIUMARA (ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021886-3, concluso em 08/02/2010 17:05. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ESTABLE CIUMARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES CEZAR (ADVOGADO: TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023050-4, concluso em 05/02/2010 15:44. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA ALVES CEZAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.51.029646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON REGADAS MOREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.029646-1, concluso em 04/02/2010 15:24. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON REGADAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.51.032963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES BORGES E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2010 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, Elaine Lopes Borges e Augusta Lopes Borges, todas pensionista do mesmo instituidor, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição quinquenal:\r\n\r\nGDATA: de fevereiro de 2002 a fevereiro de 2004;\r\n\r\nGDASST: de março de 2004 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.033608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALFREDO PACHECO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2010 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar que, para fins de tributação do Imposto de Renda incidente sobre valores de aposentadoria pagos em atraso e de forma acumulada, a União Federal deverá observar a legislação tributária vigente à época em que deveria ter ocorrido o recebimento de cada parcela do benefício, para fins de determinação de alíquotas e faixas de isenção. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.034653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.034653-1 \r\n\r\nAutor: WALDIR DE OLIVEIRA PINTO,RUTE SOUTO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : WALDIR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nCPF: 030.779.697-34\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005. 11004323-3 (fl. 116)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nOAB: RJ082251\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004322-5 (fl. 115)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.51.039137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA SORRILHA DE CARVALHO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039137-8, concluso em 05/02/2010 15:44. \r\n\r\nAutor: EDNEA SORRILHA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.51.039524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURAD (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039524-4, concluso em 05/02/2010 15:44. \r\n\r\nAutor: SERGIO MURAD.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.51.040922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA TANI DE JESUS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040922-0, concluso em 08/02/2010 18:39. \r\n\r\nAutor: GILDA MARIA TANI DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.51.041073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BRANCO COSTA ARANTES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041073-7, concluso em 08/02/2010 18:11. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA BRANCO COSTA ARANTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.51.041205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES SALLES (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2010 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pleito de devolução da quantia paga em virtude de recolhimento indevido de imposto de renda sobre o pagamento de créditos atrasados, para condenar a União Federal a restituir ao autor, conforme tabela de fl. 76, a importância de R$ 22.164,56 (vinte e dois mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com correção pela taxa SELIC desde abril de 2008 até o efetivo pagamento. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.044018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PINTO DA SILVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2010 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, reconhecendo a isenção dos proventos de pensão da autora da incidência do IR, condenar a ré a restituir o valor de R$ 15.132,71 (quinze mil cento e trinta e dois reais e setenta e um centavos), com correção pela taxa SELIC, a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, conforme o art. 269, II do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.046051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTOEL MONTEIRO WANZELLER (ADVOGADO: JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.046051-0 \r\n\r\nAutor: CASTOEL MONTEIRO WANZELLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.51.046373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2010 . Posto isto, em virtude de recolhimento indevido de imposto de renda sobre o pagamento de juros moratórios recebidos em decorrência das diferenças de 11,98%, acolho o pedido formulado na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a União Federal a restituir à parte Autora a importância de R$ 3.649,26 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei n° 9.250/95), a ser atualizada até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.047066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA MIRANDA NETO DE LIMA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047066-7 \r\n\r\nAutor: ALZEMIRA MIRANDA NETO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.51.047068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047068-0 \r\n\r\nAutor: JUSSARA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.51.047107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE OLIVEIRA CUERVO (ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047107-6 \r\n\r\nAutor: MAURO DE OLIVEIRA CUERVO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.51.047642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.047642-6 \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.51.048752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2010 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de José Tavares de Brito (cod. Emprg. n.º 90369927587, 93473936437, 90283717288, 93271763686, 90271763690, 90281173336 e 90291477305 - fls. 43/81 - CTPS nº 54747) a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 11,83 (onze reais e oitenta e três centavos), R$ 53,24 (cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), R$ 102,09 (cento e dois reais e nove centavos), R$ 78,28 (setenta e oito reais e vinte e oito centavos), R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), R$ 1,70 (um real e setenta centavos), corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.049019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MADUREIRA CASAL (ADVOGADO: RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049019-8, concluso em 18/05/2009 14:56. \r\n\r\nAutor: MARISA MADUREIRA CASAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo a petição nº 2009.7162.091293-1, protocolada no dia 20/05/2009, não foi encaminhada a este Juizado para juntada e que, por este motivo, a mesma foi excluída do Sistema Informatizado de Dados (APOLO) intimem-se as partes para que apresentem em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da referida petição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.049631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.049631-0, concluso em 05/02/2010 15:44. \r\n\r\nAutor: RUTH RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.51.050077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LIFSCHITZ (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050077-5, concluso em 09/02/2010 16:51. \r\n\r\nAutor: LUCIA LIFSCHITZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.51.050182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO AGOSTINHO MARANHÃO (ADVOGADO: LEA DA SILVA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.050182-2 \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO AGOSTINHO MARANHÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : RAIMUNDO AGOSTINHO MARANHÃO\r\n\r\nCPF: 022.305.347-34\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004346-2 (fl. 129)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : LEA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nOAB: RJ126509\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004340-3 (fl. 128)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.51.050188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: ALINE FLORENTINA CARDOSO DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2010 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 372587 - fls. 64/69 - PIS 10297103978), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 13.636,06 (treze mil, seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.052399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYA BITTENCOURT BASTOS (ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.052399-4, concluso em 04/02/2010 15:44. \r\n\r\nAutor: LEYA BITTENCOURT BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 81/84 comprovando o cumprimento ao julgado.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se àquele Juízo, comunicando-o acerca do depósito realizado em conta judicial colocada a sua disposição.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.51.053042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VENTURA FILHO (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053042-1 \r\n\r\nAutor: GERALDO VENTURA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.51.053119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL HAUSEN SOARES E OUTRO (ADVOGADO: IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053119-0 \r\n\r\nAutor: JUVENAL HAUSEN SOARES,IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JUVENAL HAUSEN SOARES e IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nCPF: 090.196.267-87 e 297.728.427-34\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004318-7 (fl. 136)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.51.053998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.053998-9 \r\n\r\nAutor: JAIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : JAIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 348.042.777-49\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004366-7 (fl. 101)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.51.054945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA VIDAL GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2010 . Posto isto, \r\n\r\nem relação à autora Cláudia Maria Pena Quintão Pelegrino, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado;\r\n\r\nem relação às demais autoras, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange à incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço constitucional de férias, bem como para condenar a parte ré a se abster de exigi-la, de modo a afastar em definitivo a respectiva retenção na fonte pagadora, e a repetir às parte autoras os recolhimentos comprovados nos autos e empreendidos no período não prescrito, no montante de R$ 1.360,98 (um mil trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) a Ângela Vidal Gonçalves, de R$ 1.086,57 (um mil e oitenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) a Dolores Albino de Souza, de R$ 1.207,44 (um mil duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) a Elizabeth Maria Franca Borges e de R$ 1.324,36 (um mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) a Gertrudes Caetano Sodré, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. Em relação ao Colégio Pedro II, extingo o processo sem resolução de mérito, dada sua ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora Cláudia Maria Pena Quintão Pelegrino ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.056196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYLIA BARBOSA TUCCI E OUTRO (ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2010 . Pelo exposto:\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), julgo IMPROCEDENTE o pedido, para a caderneta de poupança nº029618-3, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.059031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL MARQUES FILHO (ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.059031-4 \r\n\r\nAutor: ABEL MARQUES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : ABEL MARQUES FILHO\r\n\r\nCPF: 040.357.807-82\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004367-5 (fl. 140)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.51.061044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE PAULA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.061044-1 \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.51.062333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: ITAIANA CAMILA DE JESUS, LUIZ AFONSO MANDARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062333-2 \r\n\r\nAutor: ORLANDO FERREIRA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2009.51.51.001227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDOXIA MOREIRA GIRALDI E OUTRO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001227-0, concluso em 13/10/2009 14:50.\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA).\r\n\r\nAutor: EUDOXIA MOREIRA GIRALDI,RUTH SEBASTIANA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, em razão de diversos planos econômicos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrimeiramente, em relação à prescrição, resta consagrado, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a incidência do prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, diante da natureza de direito obrigacional da relação contratual subjacente, sendo certo que a correção monetária não é verba acessória, ao revés, integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira. Registre-se a prevalência dessa regra, tendo em vista a fluência de mais da metade do prazo prescricional, a ser contado do mês de referência dos índices expurgados, quando da entrada em vigor do novo código civil (11/01/2003), em consonância com o art. 2.028 desta novel legislação.\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do(s) índice(s) expurgado(s) (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição em relação ao Plano Bresser .\r\n\r\nPreliminarmente, cabe tecer algumas premissas que possibilitarão a melhor compreensão do tema, haja vista que o cenário econômico da época apresentava-se em alta inflacionária e instável, o que ensejou a edição sucessiva de legislações, inclusive com alterações do nome da moeda, do índice de correção da inflação, adoção de me didas de congelamento de preços e bloqueio de valores da poupança, que ficaram conhecidas por Planos Econômicos, sob os mais diversos nomes.\r\n\r\nA poupança é um contrato cuja renovação ocorre mensalmente, após cada ciclo de 30 (trinta) dias, portanto, a cada mês inicia-se um novo contrato. Por isso, a data de renovação (posteriormente chamada de data de aniversário, pela MP 189/90, como mais adiante se verá) é, a princípio, coincidente com a data de sua abertura. Assim, o saldo existente na data da abertura ou no início do novo ciclo será remunerado na data da próxima renovação, além de acréscimos legais, com o índice de correção monetária devido do período. Uma vez iniciado um novo ciclo de renovação há de se respeitar a legislação vigente nesta data quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado sobre esse saldo, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao princípio da irretroatividade das leis. Vale dizer, a mudança de critério de atualização dos saldos de poupança não incide sobre os contratos já celebrados (iniciados ou renovados).\r\n\r\nAssim, considerando que a correção monetária é fator de atualização destinado a recompor os valores em razão de perdas inflacionárias ocorridas em determinado lapso de tempo, é certo que, creditado reajuste a menor, ou seja, que não reflita a inflação apurada no período, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas, de acordo com a lei vigente à época deste saldo.\r\n\r\nSeguindo essas considerações, passo à análise de cada Plano Econômico, individualmente, e da sucessão de leis e medidas provisórias editas à época.\r\n\r\nPlano Bresser (junho/87)\r\n\r\nEm 13/06/1987 entrou em vigor o Decreto-Lei nº 2.335/87, iniciando o que ficou conhecido como Plano Bresser. Este Plano Econômico dispôs sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos e instituiu a Unidade de Referência de Preços (URP).\r\n\r\nO art. 16 do citado ato normativo conferiu ao Conselho Monetário Nacional atribuição para “adaptar as normas disciplinadoras dos mercados financeiros e de capitais” às suas disposições, do que resultou na edição da Resolução BACEN nº 1.338, publicada em 16/06/87. Esta última, por sua vez, estabeleceu em seu inciso III que:\r\n\r\n“Os saldos das cadernetas de poupança, bem como os do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações PIS/PASEP, serão atualizados, no mês de julho de 1987, pelo mesmo índice de variação do valor nominal da OTN.” \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que somente para as contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de junho de 1987 em diante, incide a sistemática estabelecida pelo Decreto-Lei nº 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338 de 15/06/87 (AgRg no Ag 541707 / SC, Rel. Min. Castro Filho, 3ª Turma do STJ, DJ de 01/02/2006).\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com períodos aquisitivos iniciados ou renovados na primeira quinzena de junho de 1987 é devido o índice de correção pelo IPC de 26,06%, nos termos da legislação que vigorava anteriormente à edição do Plano Bresser, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário (art. 12 do Decreto-Lei nº 2.284/86, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.311 de 23/12/1986 c/c item II da Resolução BACEN nº 1.216 de 24/11/86 com redação dada pela Resolução BACEN nº 1.265 de 26/02/1987).\r\n\r\nPlano Verão (janeiro e fevereiro de 1989)\r\n\r\nEm 16/01/1989, entrou em vigor a Medida Provisória 32 editada no dia anterior e convertida, em 31/01/1989, na Lei 7.730.\r\n\r\nEste Plano Econômico instituiu nova unidade monetária, o Cruzado Novo (NCz$ ), em substituição à então vigente, Cruzado (Cz$ ), determinou o congelamento de preços, estabeleceu regras de desindexação da economia e, no que diz respeito ao IPC e às regras de correção da poupança, dispôs:\r\n\r\n“Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.\r\n\r\nArt. 17. Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\nI - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nII - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento), ou da variação do IPC, verificados no mês anterior, prevalecendo o maior;\r\n\r\nIII - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que para as contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei nº 7.730/89 (AgRg no Resp 740791/RD, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ de 05/09/2005). Registre-se que esse entendimento está em consonância com as premissas inicialmente traçadas, conforme entendimento desse Juízo.\r\n\r\nHá que se distinguir, portanto, a incidência dessa norma, considerando a data de sua vigência (15/01/1989), em razão da data de aniversário das cadernetas de poupança, para o mês de janeiro de 1989:\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72% (janeiro/89), com base na sólida jurisprudência do STJ;\r\n\r\nPara as com data de aniversário iniciada ou renovada a partir de 16/01/1989 é devido o índice de correção pela LFT, nos termos do inciso I, do art. 17 acima transcrito.\r\n\r\nQuanto ao mês de fevereiro de 1989 o IPC apurado para este período e para crédito do mês seguinte foi de 10,14%.Uma vez que se aplicou a LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional), nos termos do art. 17, II, da Lei nº 7.730/89, no percentual de 18,35%, que foi superior ao IPC (de 10,14%), este não é devido. \r\n\r\nPlano Collor I (março, abril e maio de 1990) \r\n\r\nEm 16/03/1990, entrou em vigor a Medida Provisória 168 editada no dia anterior e convertida, diretamente, em 12/04/1990, na Lei 8.024.\r\n\r\nEste Plano Econômico instituiu nova unidade monetária, o Cruzeiro (Cr$ ), em substituição à então vigente, Cruzado Novo (NCz$ ), dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, bloqueando os valores excedentes a NCz$ 50.000,00 e, no que pertine à poupança, dispôs, por ocasião da lei de conversão, da mesma forma que a originária Medida Provisória 168, verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidas de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.\r\n\r\n§ 3º Os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos originários da captação de cadernetas de poupança, serão convertidos e ajustados conforme regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.”\r\n\r\nO diploma legislativo acima aponta para a aplicação do BTN Fiscal aos valores que excederam ao limite de NCz$ 50.000,00 (§§ 1º e 2º). Neste aspecto, destaque-se que a partir do julgamento do ERESP 151255/PR (DJ de 01.02.2005), na 1ª Seção do Eg STJ, firmou-se o entendimento segundo o qual, nos termos da MP 168/90, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. De qualquer modo, o índice de correção monetária a incidir sobre os saldos de caderneta de poupança bloqueados é o BTNF e não o IPC, consoante orientação firmada pela Corte Especial. Neste sentido, ainda, o verbete 725 da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“É constitucional o § 2º do art. 6º da lei 8024/1990, resultante da conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I.”\r\n\r\nQuanto às cadernetas de poupança cujo saldo ficou limitado à NCz$ 50.000,00 não resta dúvida de que a responsabilidade quanto à aplicação da correção monetária recai sobre a instituição financeira depositária. No entanto, a aludida Medida Provisória 168/90, não previu, para a hipótese, qual o índice atualização monetária seria aplicado, prevalecendo, portanto a regra do inciso III do art. 17 da Lei 7.730/89. Acontece que foi editada, dois dias após (em 17/03/1990 - sábado), a Medida Provisória 172, que entrou em vigor em 19/03/1990, atribuindo nova redação ao caput do art. 6º, para instituir, expressamente, o BTNFiscal como índice de correção de tais saldos. Diante do caos legislativo que se criou, o BACEN editou a Circular 1.606, em 19/03/1990 e o Comunicado 2.067 de 30/03/1990, distinguindo as hipóteses para fins de incidência de IPC e de BTNFiscal e, com base na data da vigência da MP 172, estabeleceu que todos os saldos sob a guarda da instituição financeira, cuja data de aniversário da poupança fosse anterior a 19/03/1990 seriam remuneradas pelo IPC, e, a partir dessa data, pelo BTNFiscal.\r\n\r\nTodas essas intercorrências normativas, em tese, perdem relevância com o desfecho que foi dado ao tema pela Lei de convergência da aludida MP 168/90 - a Lei 8.024/90, de 12/04/1990 - porquanto, editada antes de completado o trintídio da edição da MP 172/90, acabou por revogá-la (efeitos ex tunc), mantendo a redação originária do caput do art. 6º dada pela MP 168/90. Diz-se “em tese”, pois, diante de tamanha confusão, é no caso concreto que há de se verificar se foi aplicado ou não o IPC sobre o saldo da(s) caderneta(s) de poupança em questão, para o mês de março/90, independente da alegação da CEF no sentido de que os rendimentos de poupança creditados até 13 de abril o foram com base no IPC, eis que não comprovado.\r\n\r\nApós o advento da Lei 8.024/90, houve nova tentativa do Poder Executivo em instituir o BTNFiscal como índice de atualização dos saldos das cadernetas de poupança, mediante a edição, em 17/04/1990, da Medida Provisória 180 que fazia ressurgir a redação da já revogada MP 172/1990. Todavia, o próprio Poder Executivo deu-se por ven cido, ao editar, antes de completado o trintídio da MP 180/90, a Medida Provisória 184, de 04/05/90, que expressamente revogava aquela. Não convertidas em lei, nem reeditadas, essas Medidas Provisórias perderam a eficácia (ex tunc).\r\n\r\nNesse sentido, registre-se a ementa do precedente do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 206.048-8 - RS, cujo voto do Ministro Nelson Jobim não deixa dúvidas acerca do tema:\r\n\r\n“Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constitui-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.” (destaquei)\r\n\r\nAssim, a Lei 7.730/89 vigeu até a edição da Medida Provisória 189, de 30/05/1990, a qual instituiu o BTN como fator de atualização dos saldos das cadernetas de poupança. Ressalte-se que, em respeito ao direito adquirido, e ao próprio caput do art 2º, ao qual se reporta o art. 3º da aludida Medida Provisória, a redação deste deve ser interpretada em relação aos depósitos de poupança e não ao crédito de rendimentos, de sorte que somente para os depósitos realizados partir de junho de 1990 incide o BTN.\r\n\r\nEm conclusão, para os saldos de caderneta de poupança com depósitos até NCz$ 50.000,00, os quais foram mantidos nas instituições financeiras, continuou, mesmo com o advento do Plano Collor I através da MP 168/90, a incidir o IPC, em consonância com o inciso III do art. 17 da Lei 7.730/89, de sorte que as cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas nos meses de março, abril e maio de 1990 fazem jus à correção de seu saldo pelo IPC, respectivamente, 84,32%; 44,80% e 7,87%. Por conseguinte, o saldo base para a apuração das diferenças entre a correção aplicada pela instituição financeira e aquela devida, para o mês de abril/90, será sempre aquele não bloqueado de NCz$ 50.000,00 ou outro valor depositado em caderneta de poupança, se inferior. Já para as cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no mês seguinte, o parâmetro será, via de consequência, aquela quantia acrescida dos juros remuneratórios de 0,5% (cinco décimos por cento ao mês) em abril, de modo que a diferença do IPC devido para maio/90 (7,87%) recairá sobre NCz$ 50.250,00 ou outra quantia depositada, se inferior.\r\n\r\nDo índice de correção monetária incidente sobre os saldos de poupança para os meses que se seguiram até a edição do Plano Collor II\r\n\r\nComo visto, em 30/05/1990, foi editada a Medida Provisória 189, que estabeleceu, a partir do mês de junho, inclusive, ser o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) o fator de atualização monetária dos saldos diários de caderneta de poupança. Instituiu ser a data de aniversário da poupança o dia do mês de sua abertura, sendo, excepcionalmente, considerado o dia 1º do mês seguinte como a data de aniversário das poupanças abertas nos dias 29, 30 e 31. Considerou, portanto, que o crédito da correção monetária deveria ocorrer, mensalmente, na data de aniversário da conta, ou, caso este coincida com dia não útil, no primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nNa sequência, as Medidas Provisórias 195, de 30/06; 200, de 20/07; 218, de 29/08 e 237 de 28/09, todas do ano de 1990, mantiveram o BTN como índice de atualização monetária das cadernetas de poupança, até a conversão da Medida Provisória originária na Lei 8.088, de 31/10/1990, nos mesmos termos, verbis:\r\n\r\n“Art. 2º. Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e renderão juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês.”\r\n\r\nPortanto, para os saldos de poupança a partir do mês de junho de 1990 prevalece como índice de correção monetária o BTN, que foi devidamente aplicado pela Ré, não sendo devido qualquer outro índice.\r\n\r\nPlano Collor II (janeiro, fevereiro e março de 1991)\r\n\r\nEm 31/01/1991 foi editada a Medida Provisória nº 284, que entrou em vigor no dia 01/02/1991, convertida em 01/03/1991 na Lei nº 8.177/91. Este Plano Econômico, que ficou conhecido com Collor II, criou regras para a desindexação da economia e, em relação às cadernetas de poupança, dispôs em seu art. 11 o seguinte:\r\n\r\n“Art. 11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados:\r\n\r\nI - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD no período transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de rendimento exclusivo;\r\n\r\nII - como adicional, por juros de meio por cento ao mês.”\r\n\r\nOcorre que em seu art. 12 foi expressamente prevista a aplicação do novo critério para os créditos ocorridos a partir de fevereiro de 1991. Adotando-se, por coerência lógica, o mesmo entendimento firmado em relação aos planos econômicos anteriores, ter-se-ia que os novos critérios estabelecidos pela Medida Provisória nº 284/91 não incidem sobre os ciclos mensais das cadernetas de poupança iniciados ou renovados até 31/01/91, data da sua edição e sim o critério previsto na Lei nº 8.088/90 (BTN; art. 2º). \r\n\r\nPorém, a citada Medida Provisória extinguiu o BTN Fiscal e o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) a partir de 1º de fevereiro de 1991 (art. 3º, I e II), de modo que não é possível aferir qual seria a BTN de todo o ciclo anterior a ser aplicável.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em aplicação do IPC, porquanto este critério de atualização já não incidia sobre os saldos da caderneta de poupança desde a edição da MP 189/90, convertida na Lei 8.088/90, tampouco se pode verificar qualquer vinculação da apuração do BTN ao IPC, estava, isto sim, sua atualização atrelada ao Índice de Reajuste de Valores Fiscais - IRVF-IBGE (art. 1º da Lei 8.088/90).\r\n\r\nA solução advém da própria Medida Provisória, no parágrafo único do art. 12, que previu, para crédito no mês de fevereiro de 1991, vale dizer, sobre o saldo existente em janeiro de 1991 (para as cadernetas mensais e para os meses de fevereiro, março e abril (nas cadernetas trimestrais), que o cálculo do rendimento utilizaria um índice composto da variação do BTN Fiscal (entre a data do último crédito de rendimentos e o dia 1º/02/91) e da TRD (a partir de 1º/02/91 até o dia anterior ao próximo crédito de rendimentos). Este, o índice que a CEF informa, em sua contestação, ter sido aplicado para a época, nada sendo devido, portanto, para este período, à parte autora.\r\n\r\nDe qualquer sorte, não há amparo legal à aplicação do índice de 21,87% que é relativo ao IPC-IBGE de fevereiro de 1991 (que só seria creditado no mês de março seguinte), uma vez que já incidiria a TRD como novo índice de correção das cadernetas de poupança (art. 11, I, da Medida Provisória nº 284/91; art. 12, I, da Lei nº 8.177/91).\r\n\r\nPor conseguinte, para os saldos de poupança a partir do mês de fevereiro de 1991 prevalece como índice de correção monetária a TRD, que foi devidamente aplicado pela Ré, não sendo devido qualquer outro índice.\r\n\r\nEm conclusão e em tese, revendo, em parte, anterior entendimento, é devido o IPC do mês de referência, a ser creditado na correspondente “data de aniversário” do mês seguinte, sobre os saldos de cadernetas de poupança existentes, nos períodos de:\r\n\r\n01 a 15 de junho de 1987 - IPC de junho/87: 26,06%\r\n\r\n01 a 15 de janeiro de 1989 - IPC de janeiro/89: 42,72%\r\n\r\n01 a 31 de março de 1990 - IPC de março/90: 84,32%\r\n\r\n01 a 30 de abril de 1990 - IPC de abril/90: 44,80%\r\n\r\n01 a 31 de maio de 1990 - IPC de maio/90: 7,87%.\r\n\r\nA correção monetária de índices ou períodos divergentes dos acima mencionados é indevida, já que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente efetivada pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que em todos os casos em que devido o IPC, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nDa análise do caso concreto\r\n\r\nÀ análise da pretensão, é mister que a parte autora adune aos autos os extratos de sua conta poupança no período dos índices expurgados, documento hábil a demonstrar o saldo positivo e “data de aniversário” da conta poupança. Com efeito, eventual documento que comprove a mera existência da conta (v. g., extratos de períodos diversos) não conduz à conclusão de existência de saldo de depósitos nos períodos em questão, e, por conseguinte, que tenha ocorrido o expurgo de sua correção. Nessa mesma trilha, entendo pela impossibilidade de aferição estimada do quantum, com base na mera comprovação da existência da conta, seja pela realização de cálculos progressivos ou regressivos de tentativa de identificação do saldo base no período, seja por arbitramento, haja vista a possibilidade de ocorrência de depósitos e saques neste interregno, que poderia ensejar inclusive saldo zero no período e a inexistência do próprio direito.\r\n\r\nDe tal sorte, não se pode, sem aquele lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, se o prazo prescricional é regido pelo Código Civil e não pelo prazo prescricional de 5 anos previsto no Código do Consumidor, o ônus da prova há ser definido pelo Código de Processo Civil, não havendo espaço para aplicação da inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista. Não cabe, na hipótese, distinguir normas de direito material de normas de direito processual, a fim de invocar as regras de aplicação intertemporal das leis, haja vista que o tema prescrição, no caso, está intrinsecamente ligado ao onus probandi. É importante destacar que a Lei nº 8.078 de 11/09/1990 somente entrou em vigor em 12/03/1991 (180 dias após a sua publicação, conforme art. 118), posteriormente à edição dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (fevereiro/1991), razão pela qual, com relação aos saldos de poupança existentes nessas épocas, fica afastada a incidência do Código do Consumidor, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, tal como se firmou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (AI-AgR 650404/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 14/03/2008). \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a questão discutida nestes autos não se apresenta como novidade perante o Poder Judiciário, havendo registro de demandas semelhantes desde a ocorrência dos Planos Econômicos, vale dizer, final da década de 80 e início da década 90 do ano 1900, de sorte que se parte autora resolveu buscar seu direito somente após decorridos quase 20 anos dos fatos, deveria ter guardado a documentação que respaldasse sua pretensão a fim de instruir a demanda, não sendo razoável, após tanto tempo, invocar legislação posterior à época dos fatos para imputar ao Réu ônus probatório que não lhe cabia. Isso porque, para que possa prosperar a pretensão autoral, é necessário que o autor apresente um mínimo de suporte probatório às suas alegações, haja vista que mesmo em hipótese de revelia acerca de matéria fática não fica o juiz obrigado a julgar procedente o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, não os trouxe aos autos.\r\n\r\nEsse tem sido o entendimento da 8ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. PLANO BRESSER. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EXTRATO. ÔNUS DA PROVA. 1. Apesar de o autor ter comprovado a titularidade da conta de poupança perante a CEF, não juntou, com a inicial, os extratos comprovando a manutenção de conta durante o período de junho de 1987, tendo-o feito somente em relação ao período de janeiro/89 que não diz respeito ao pedido inicial. 2. Não merece ser levando em conta o extrato referente ao período postulado, porquanto trazido aos autos após a prolação da sentença e, portanto, após a fase de provas, sendo certo que o MM. Magistrado de Primeiro Grau deu oportunidade ao Autor de especificar provas, não podendo agora, em fase de apelação, juntar um extrato que admite ter encontrado em seus arquivos pessoais, sem ter comprovado motivo de força maior conforme o disposto no art. 517 do Código de Processo Civil. 3. Tendo descumprido o encargo da prova, a teor do art. 333, I do CPC, incumbe à parte autora arcar com o ônus decorrente de sua desídia. 4.4 Agravo Interno desprovido.”\r\n\r\n(AGTAC - Agravo Interno na Apelação Cível nº 378385, Rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJ de 01/07/2008, p. 211).\r\n\r\nPor tais razões é que não considero a recomendação do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro como apropriada a tais casos. Não obstante, sucederam inúmeras anulações de sentenças desse Juízo pela instância Recursal determinando a intimação da Ré a apresentar os extratos, bem como se observa que, muitas vezes, a parte autora insiste, protocolizando diversas petições e retardando o andamento do processo, no mesmo sentido de pleitear a intimação da Ré a apresentar os extratos. Assim, no intuito de prevenir eventuais nulidades e com atenção aos princípios da economia processual e da celeridade, ressalvando o entendimento pessoal, foi determinada a intimação da CEF a apresentar os aludidos extratos em conformidade com o Enunciado em comento, no razoável prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTodavia, apesar de intimada, nos moldes do aludido Enunciado 59, a CEF também não juntou aos autos os extratos da caderneta de poupança da parte autora nas épocas dos Planos Econômicos em tela.\r\n\r\nRegistre-se que, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001 e por todas as razões acima expendidas, não mais cabe dilação probatória sobretudo à Ré, para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento pelo autor. De tal sorte, neste mesmo ato judicial, em respeito ao princípio da economia processual, indefiro eventual pedido de dilação de prazo formulado pela Ré, sem que disso lhe decorra qualquer prejuízo. \r\n\r\nA este tempo processual e à vista do rito eleito, em relação a eventuais índices postulados cujos extratos não foram acostados aos autos, vislumbra-se que a parte autora não produziu prova do fato constitutivo de sua pretensão, esta resta respaldada em meras alegações, o que não é admissível como suficiente à procedência do pedido. Tampouco admissível, pelas mesmas razões, a infindável renovação de diligências probatórias e do prazo prescricional mediante a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDe tal sorte, revejo o posicionamento expendido anteriormente pelo entendimento de prolação de sentença terminativa nas hipóteses de inexistência de extratos dos exatos meses correspondentes aos expurgos reclamados (com fulcro no art. 267, XI do CPC), e, melhor analisando o tema, após frustrada a apresentação de extratos, inclusive pela Ré, verifica-se que a carência de lastro probatório mínimo a comprovar o direito alegado não revela hipótese de análise da causa à margem do exame do mérito, mas, ao revés, verdadeiro caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nA título de exemplo, e por pertinente à temática ora tratada, registre-se ementa de julgado da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DE EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO NO(S) PERÍODO(S) REFERIDO(S). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.”\r\n\r\n(Recurso Inominado - Processo nº 2007.5154.002069-6/01 e nº 2007.51.54.002201-2/01, Rel. Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Seção de Julgamento realizada em 11/02/2009, unânime).\r\n\r\nÀ vista dos extratos adunados aos autos e dos pedidos formulados, no caso concreto, para o Plano Econômico a que se faz jus, adoto os cálculos elaborados pela Seção de Contadoria Secretaria do Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que, em relação ao IPC de março de 1990, em razão de inexistência de extrato informando a eventual correção monetária aplicada para este período de apuração (ocorrida no mês subsequente), não restou comprovada a lesão ao direto da parte autora, pelo que não prospera a pretensão neste aspecto. \r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a data de aniversário da conta-poupança nº 00887222-2 recai na segunda quinzena do mês, (dia 25) nenhum crédito residual desta conta é devido a título de correção monetária no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução dos valores pagos para emissão dos extratos da conta poupança entregues pela Ré, tal pleito foi formulado após a citação da ré, não tendo, a sua análise, amparo no âmbito processual, pelo que indefiro-o . \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nem relação ao Plano Bresser (junho de 1987), declaro operada a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.269, IV, do CPC;\r\n\r\nem relação aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), julgo IMPROCEDENTE o pedido, para a caderneta de poupança nº00887222-2, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2009.51.51.001726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA SILVA (ADVOGADO: JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.001726-6 \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA COM O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA(S) CONTA(S) FUNDIÁRIA(S) INDICADA(S) NA SENTENÇA - CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Rio Branco, localizada na Av. Rio Branco, 174), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art. 20 da Lei n. 8036/90, se for o caso, portando, também, identidade, CPF e carteira de trabalho.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.51.005901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (ADVOGADO: GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005901-7, concluso em 10/02/2010 13:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo, deixando de apresentar a seguinte documentação, necessária ao julgamento da demanda:Comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.51.006079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ELBERT (ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.006079-2, concluso em 04/02/2010 14:57. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ELBERT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n67 - 2008.51.51.006425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO BARBOSA VIANNA (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006425-2, concluso em 08/02/2010 13:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BENTO BARBOSA VIANNA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho que percebe, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido instada a se manifestar sobre a eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, advertida de que seria derradeiro prazo para fazê-lo, quedou-se inerte, seja por não ter juntado a referida declaração ou pela ausência de poderes específicos para este fim outorgados ao patrono da causa.\r\n\r\nRessalte-se que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalte-se que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.51.028448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.028448-0, concluso em 08/02/2010 18:11. \r\n\r\nAutor: DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nSomente após o término do prazo acima é que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias a contar da data do envio da RPV.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal poderá dirigir-se a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conformo o domicílio bancário indicado na consulta ao requisitório (verificar dados da conta após o depósito no sítio do TRF/2ªRegião, como indicado acima).\r\n\r\nPara recebimento dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, que serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, em qualquer agência do banco depositário.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA REIGADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067019-6 \r\n\r\nAutor: OLYMPIA REIGADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : OLYMPIA REIGADA\r\n\r\nCPF: 068.027.617-34\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004008-0 (fl.116)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.01.000864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000864-8 \r\n\r\nAutor: ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 311.764.617-53\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004349-7 (fl. 229)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\nOAB: RJ072172\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004336-5 (fl. 230)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.01.005670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI IGNACIO FERREIRA ROCHA (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005670-9 \r\n\r\nAutor: ROSELI IGNACIO FERREIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : ROSELI IGNACIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCPF: 811.650.137-20\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004274-1 (fl. 108)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.01.506064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506064-8 \r\n\r\nAutor: MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 459.185.977-00\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004365-9 (fl. 95)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.01.506290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RAMALHO E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506290-6 \r\n\r\nAutor: DARCY RAMALHO,MARIZA DE MATTOS RAMALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : DARCY RAMALHO e MARIZA DE MATTOS RAMALHO\r\n\r\nCPF: 003.013.883-34 e 487.266.997-53\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004353-5 (fl. 127)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : FREDERICO LUNDGREN BASTOS\r\n\r\nOAB: RJ108894\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004356-0 (fl. 128)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005113-0 \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA\r\n\r\nNOME : FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO\r\n\r\nCPF: 298.576.947-72\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004281-4 (fl. 115)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.51.006144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006144-5 \r\n\r\nAutor: MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 045.496.277-00\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004351-9 (fl. 103)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO\r\n\r\nOAB: RJ104241\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004363-2 (fl. 102)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.51.007621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (ADVOGADO: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007621-7 \r\n\r\nAutor: WALDETARIO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : WALDETARIO DE FREITAS\r\n\r\nCPF: 108.183.087-53\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004315-2 (fl.136)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE\r\n\r\nOAB: RJ039565\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004314-4 (fl.135)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.51.010754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA BAHIENSE E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010754-8 \r\n\r\nAutor: ONELIA BAHIENSE,LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA,NELSON BAIENSE MIURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral dos valores depositados na conta judicial indicada abaixo, por beneficiário, independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento. \r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (1) E CONTA\r\n\r\nNOME : ONELIA BAHIENSE, LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA e NELSON BAIENSE MIURA\r\n\r\nCPF: 540.137.477-15, 052.794.687-70 e 077.465.447-38, respectivamente\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004313-6 (fl. 89)\r\n\r\nDADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA (2) E CONTA\r\n\r\nNOME : MAURICIO FERREIRA GARCIA\r\n\r\nOAB: RJ119362\r\n\r\nCONTA JUDICIAL: 4117.005.11004312-8 (fl. 90)\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n78 - 2007.51.51.029999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MOREIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029999-8, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: LUZIA MOREIRA DA CONCEICAO. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.029999-8, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.037809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BELLANDI LIMA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037809-6, concluso em 08/02/2010 17:23. \r\n\r\nAutor: SUELI BELLANDI LIMA,LYGIA LINHARES,MURILO GONDIM. \r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037809-6, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE MORAES FREITAS ARRUDA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047261-1, concluso em 08/02/2010 17:23. \r\n\r\nAutor: EDISON DE MORAES FREITAS ARRUDA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO, INCLUINDO OS HONORÁRIOS, ENVIADA(S) AO TRF EM29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047261-1, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.049098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH DE MATTOS VIEIRA (ADVOGADO: RONALDO MARCAL BRASIL.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049098-4, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: MARIA RUTH DE MATTOS VIEIRA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049098-4, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.049269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SBRAGIO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049269-5, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SBRAGIO. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049269-5, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON OLIVEIRA DOS ANJOS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054162-1, concluso em 08/02/2010 17:23. \r\n\r\nAutor: ROBSON OLIVEIRA DOS ANJOS. \r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054162-1, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.056464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA FARHAN BOAVENTURA (ADVOGADO: KATIA FARHAN BOAVENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056464-5, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: LAILA FARHAN BOAVENTURA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056464-5, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.062584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAMPELO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062584-1, concluso em 08/02/2010 17:21. \r\n\r\nAutor: SEVERINO CAMPELO DA SILVA. \r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062584-1, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.062645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANCHES MOURA (ADVOGADO: MARIA REGINA VENTURA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062645-6, concluso em 08/02/2010 12:49. \r\n\r\nAutor: JORGE SANCHES MOURA. \r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO, INCLUINDO OS HONORÁRIOS, ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062645-6, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.066987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIA RIBEIRO GONDIM (ADVOGADO: MARCIA REGINA SOARES NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066987-0, concluso em 08/02/2010 17:05. \r\n\r\nAutor: CLECIA RIBEIRO GONDIM. \r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO (HONORÁRIOS) ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.066987-0, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.073794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MAGALHAES (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073794-1, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: ORLANDO MAGALHAES. \r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073794-1, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.076516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA LIMA DA MOTTA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076516-0, concluso em 08/02/2010 11:58. \r\n\r\nAutor: MOEMA LIMA DA MOTTA. \r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENE FICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076516-0, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.078222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078222-3, concluso em 08/02/2010 11:58. \r\n\r\nAutor: NELLY FERNANDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.078222-3, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.083266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ROMUALDO DA SILVA (ADVOGADO: MICHELE KLOSS CALIL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083266-4, concluso em 08/02/2010 17:23. \r\n\r\nAutor: NAIR ROMUALDO DA SILVA. \r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO, INCLUINDO OS HONORÁRIOS, ENVIADA(S) AO TRF EM29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083266-4, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.083872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA (ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083872-1, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.083872-1, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.085696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ALVARENGA ROSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085696-6, concluso em 08/02/2010 11:58. \r\n\r\nAutor: EDNA ALVARENGA ROSA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085696-6, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.002196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA (ADVOGADO: LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002196-4, concluso em 08/02/2010 12:32. \r\n\r\nAutor: SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.002196-4, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.004483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004483-6, concluso em 08/02/2010 12:32. \r\n\r\nAutor: ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.004483-6, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.013804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA GUIMARAES CORTES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013804-1, concluso em 08/02/2010 17:23. \r\n\r\nAutor: SARA GUIMARAES CORTES. \r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.013804-1, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.016322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016322-9, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.016322-9, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.021897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO BORGES LOPES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021897-8, concluso em 08/02/2010 12:32. \r\n\r\nAutor: LUCIANO BORGES LOPES. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.021897-8, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.023217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023217-3, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA. \r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.023217-3, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.032143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VILELA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.032143-1, concluso em 08/02/2010 17:23. \r\n\r\nAutor: MIRIAM VILELA DE ALMEIDA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.032143-1, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.040199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS CADDAH (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040199-2, concluso em 08/02/2010 12:32. \r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS CADDAH. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.040199-2, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.043664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS LIMA PASCOAL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043664-7, concluso em 08/02/2010 16:53. \r\n\r\nAutor: DORIS LIMA PASCOAL. \r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.043664-7, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.048727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (ADVOGADO: EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.048727-8, concluso em 08/02/2010 12:32. \r\n\r\nAutor: CREUZA BERTOLDO. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.048727-8, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.055538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE CAVALCANTE FERRO (ADVOGADO: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055538-7, concluso em 08/02/2010 11:58. \r\n\r\nAutor: IONE CAVALCANTE FERRO. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.055538-7, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.055720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DORALICE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055720-7, concluso em 08/02/2010 12:32. \r\n\r\nAutor: CARMEN DORALICE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.055720-7, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.055807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS (ADVOGADO: SILVANA BRAGA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.055807-8, concluso em 08/02/2010 12:32. \r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS. \r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.055807-8, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.062778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.062778-7, concluso em 08/02/2010 15:30. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA DA SILVA. \r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.062778-7, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.005808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.51.005808-6, concluso em 08/02/2010 11:58. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA DOS SANTOS ALVES. \r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 29/01/2010, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS DO DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº49/09-TRF/2ª REGIÃO, O BENEFICIÁRIO PODERÁ REALIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SEU FAVOR. PARA TANTO, DEVERÁ VERIFICAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO REQUISITÓRIO DIRETAMENTE NO SITE: http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx, NO LINK “PESQUISA AO PÚBLICO”, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2009.51.51.005808-6, PARA SABER SE O DEPÓSITO FOI FEITO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nAPÓS A CONSULTA, O BENEFICIÁRIO PODERÁ DIRIGIR-SE A QUALQUER AGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INDICADA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CEF OU BANCO DO BRASIL, CONFORME O DOMICÍLIO BANCÁRIO DO DEPÓSITO.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 915189"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.026897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR RAMALHO VIEIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.033414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA MARIA MORAIS CONSTANTINO (ADVOGADO: NELCY CHAVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, por fim, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nNo mais, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.016834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, trazer cópia integral de suas(s)CTPS(s).\r\n\r\n4 - 2009.51.51.018133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CID DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.022486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Às partes, em alegações finais, no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.022987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, pormenorizada e justificadamente. Havendo prova documental suplementar, esta deverá ser anexada no mesmo prazo fixado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.023349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DANIEL DA SILVA (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.024064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.025182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.026297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO NEVES DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.027593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.034455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO GUALBERTO COSTA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.035035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL MARIA CORTEZ DE SOUZA (ADVOGADO: VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.043309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON GONÇALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIELLE MENDONCA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nConcedo mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para que a parte autora dê cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.045337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE CORREA SAMPAIO (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A responsabilidade pela digitalização e anexação de documentos aos autos eletrônicos é da parte a quem couber a sua apresentação, incumbindo-lhe verificar se os documentos apresentam condições de visualização e leitura, bem como se estão corretamente posicionados e em ordem cronológica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia integral de sua CTPS, digitalizada ou escaneada, por seus próprios meios, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.045345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENILSON ALMEIDA SOUSA (ADVOGADO: JANETE DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . ANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.047190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES SATIRO (ADVOGADO: MARCO AURELIO MARQUES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Promova a parte autora a citação de JACIRA SILVA GARCIA, RODRIGO SILVA GARCIA, RENATO SILVA GARCIA, RENAM SILVA GARCIA, litisconsortes passivos necessários, conforme fls. 125/127, fornecendo seus endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão no pólo passivo da presente demanda:\r\n\r\nJACIRA SILVA GARCIA;\r\n\r\nRODRIGO SILVA GARCIA;\r\n\r\nRENATO SILVA GARCIA, representado por JACIRA SILVA GARCIA;\r\n\r\nRENAM SILVA GARCIA, representado por JACIRA SILVA GARCIA.\r\n\r\nNo retorno, cite-se JACIRA SILVA GARCIA, RODRIGO SILVA GARCIA, RENATO SILVA GARCIA, RENAM SILVA GARCIA para resposta em 30 (trinta) dias, no endereço indicado pela autora. Observando que:\r\n\r\nJACIRA SILVA GARCIA receberá a citação por si mesma;\r\n\r\nRODRIGO SILVA GARCIA receberá a citação por si mesmo, porém assistido por JACIRA SILVA GARCIA ;\r\n\r\nRENATO SILVA GARCIA, deverá ser citado na pessoa de sua representante legal JACIRA SILVA GARCIA;\r\n\r\nRENAM SILVA GARCIA, deverá ser citado na pessoa de sua representante legal JACIRA SILVA GARCIA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.048877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ALVES SILVA (ADVOGADO: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.049421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER AUGUSTO (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 03/03/2010, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.049672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALCANTARA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAMYR ABDALLA TEIXEIRA FONTES, JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento,\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.052302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BELMIRA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES.) x INGRID CONCEIÇÃO DE SOUZA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 15/07/2010, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº\r\n\r\n9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\nIntimem-se DPU e MPF.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.054303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA FRANCISCA GOMES (ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nb) promover corretamente a citação da litisconsórcio(a) passivo(a) necessário(a) Matilde Fernandes Alves, com o endereço. \r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo. \r\n\r\n2- Após, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS trazer a telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.054446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NADYR AZEVEDO BITTENCOURT (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 11/03/2010, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.055102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BARROS ARANHA (ADVOGADO: ZAIRA LEONIDIO DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nConcedo mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para que a parte autora dê cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.066069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEDIVAL MARCELINO DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.066229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES DE LIMA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.066614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARILTON BRAGA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2010.51.51.000464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LAURO DE ASSIS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . \r\n\r\nConcedo mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para que a parte autora dê cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n29 - 2010.51.51.000938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AMARAL (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2010.51.51.002138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome,\r\n\r\nb)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n31 - 2010.51.51.002390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARCOLINO DE AGUIAR (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2010.51.51.002560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA COSTA TEIXEIRA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\napresentar declaração de renúncia firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\ntrazer cópia do CPF legível.\r\n\r\ndelimitar em reais o valor do dano moral pretendido.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n3. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2010.51.51.002689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\napresentar declaração de renúncia firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2010.51.51.002700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE MOURA (ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DE CASTRO, JERONIMO BASTOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2010.51.51.002712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA CABRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento. \r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da atividade rural, tais como: \r\n\r\na) Contrato individual de trabalho ou CTPS;\r\n\r\nb) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; \r\n\r\nc) declaração do sindicato de trabalhadores rurais; \r\n\r\nd) comprovante de cadastro no INCRA;\r\n\r\ne) blocos de notas de produtor rural;\r\n\r\nf) guias de recolhimento do imposto territorial rural (ITR);\r\n\r\ng) comprovantes de pagamento de taxa de conservação/ melhoramento de estradas; \r\n\r\nh) escrituras públicas de propriedades onde trabalhou; \r\n\r\ni) atestado ou histórico escolar;\r\n\r\nj) certificados de alistamento militar ou reservista; \r\n\r\nl) título eleitoral;\r\n\r\nm) certidões de nascimento, casamento ou óbito em que constem as profissões exercidas; \r\n\r\nn) matrícula no registro de imóveis. \r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2010.51.51.002768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOURO GONÇALVES (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\napresentar cópia legível de CPF,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2010.51.51.002804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARCIO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2010.51.51.002841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, apresentando causa petendi compatível com o pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n39 - 2010.51.51.002864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA BATISTA DOS SANTOS PEQUENO (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA.) x MARIA DOS ANJOS MATTOS MANHÃES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . No prazo de 10(dez) dias, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n40 - 2010.51.51.002869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE VIEIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2010.51.51.002872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (ADVOGADO: MARCOS TADEU DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2010.51.51.002882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ALVES GONCALVES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2010.51.51.002884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA SILVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2010.51.51.002924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, por fim, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo e sob a mesma pena:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto) em seu nome.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nd) apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nNo mais, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n45 - 2010.51.51.002932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2010.51.51.002942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI FEITAL (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2010.51.51.002948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE DA SILVA MENDES (ADVOGADO: SAMYR ABDALLA TEIXEIRA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2010.51.51.002953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BEZERRA (ADVOGADO: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível do CPF.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n49 - 2010.51.51.003011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ENEAS DA CRUZ REIS (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2010.51.51.003032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA VITOR (ADVOGADO: ROBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2010.51.51.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o onvencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nO assistente técnico fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n52 - 2010.51.51.003086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACIO HENRIQUES OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2010.51.51.003087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA MARIA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2010.51.51.003149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MARINHO (ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC), devendo esclarecer se pretende o restabelecimento ou a concessão do benefício de auxílo-doença.\r\n\r\n55 - 2010.51.51.003180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n56 - 2010.51.51.003205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ROSA PERES (ADVOGADO: EVERTON LEITE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de extinção para apresentar a carta de concessão do benefício de pensão por morte da parte autora.\r\n\r\n57 - 2010.51.51.016424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES JESUS SIMÕES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), devendo, ainda, esclarecer se o pedido é restabelecimento de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez e/ou concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n58 - 2010.51.51.016434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 915785"
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                            "915786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIEL LAU DA SILVA (ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.805840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA (ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS, CRISTIANE FARIA VIANNA PEREIRA, FERNANDA FREITAS SILVA, ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.811142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE LIMA (ADVOGADO: VALMIR VITAL CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.811426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEILMA DOS SANTOS ANJOS (ADVOGADO: MARLI DOS SANTOS LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.812374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: YVES SANT'ANNA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.813145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE MELO DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.813455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE VIDAL (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.003714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, INDEFERINDO A INICIAL, nos termos do artigo 267, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.017461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JUPIARU SALLES DE PAIVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.021531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE MOREIRA DA SILVA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.022345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SABINO PEREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\ncustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.026582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.027318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.031336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO CARVALHO DUQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.031782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARIA SANTIAGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.031787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO COUTINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.031912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.031932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERACIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.033469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMASCENA COSTA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.034462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALEIXO DE ALCANTARA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.034601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES MORENO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.035057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NORMA DA SILVA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.036523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.037549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO BRANDAO DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.039350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.044041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYANE DE AZEVEDO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE PARANHOS DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.045447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.046211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.048805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO BATISTA SIMPLICIO (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.049042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA MARIA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA VERAS NORBERTO, MONICA NORMANDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.050182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE ARAUJO OLIVEIRA CORDEIRO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.050907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.051148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.051849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEIDE ALVES DA SILVA PACHECO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.052684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CELIA CORREA RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.052943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.053101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE PAULA ERNESTO (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.053104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON LUIZ DE FRANÇA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.054508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARLOS GABRIL (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.054513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DO NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.054515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.054606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PIRES (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.054652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE ABREU ABRAHAO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.054755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.055016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.055198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DE SOUSA (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.065640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZENITE FIGUEIRA DOS SANTOS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.066218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO INACIO DOS ANJOS (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 279,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.066526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA RODRIGUES TAVARES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.066984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.067096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BONIFACIO RAMOS (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2010.51.51.000010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2010.51.51.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME XAVIER COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2010.51.51.000076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE MENDES DE SOUZA (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2010.51.51.000129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PEREIRA (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2010.51.51.000253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DE OLIVEIRA BRUM E OUTROS (ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2010.51.51.000300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO DA FONSECA (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2010.51.51.000317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILES CARVALHO (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2010.51.51.000318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DA SILVA AGUIAR (ADVOGADO: JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2010.51.51.000319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2010.51.51.000382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DIAS MOREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2010.51.51.000465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE BARBARA NAZARETH (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2010.51.51.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIVINO DE SOUSA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2010.51.51.000479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SIMÕES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2010.51.51.000481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELVA MANGA (ADVOGADO: ROBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2010.51.51.000615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI BARBOSA DA COSTA (ADVOGADO: RENAN SANTOS DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2010.51.51.000618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE LYRA (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2010.51.51.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: VALERIA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2010.51.51.000664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE ANDRADE (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2010.51.51.000698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2010.51.51.000699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA GALLOTE SARAIVA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2010.51.51.000735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC CABRAL TOLEDO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2010.51.51.000767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LUIZA PIRES VALE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2010.51.51.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2010.51.51.000796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA SILVA LOPES (ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2010.51.51.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO DO AMARAL (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2010.51.51.000903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2010.51.51.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2010.51.51.002074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SANTOS DE CASTRO (ADVOGADO: VANIA MARIA DE MORAES MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2010.51.51.002469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE ANDRADE MOTTA (ADVOGADO: ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2010.51.51.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDI FERREIRA LIMA (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,IV do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2010.51.51.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESONIAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2010.51.51.003038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO INES (ADVOGADO: SILVIA HELENA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 915786"
                            ],
                            "915787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000045\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.817269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE FRANCISCO DA ROCHA (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x PATRÍCIA DA ROCHA NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora (Jane Francisco da Rocha), no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.\r\n\r\nA DIB do benefício da autora (Jane Francisco da Rocha) será igual ao dia seguinte à DCB do benefício da segunda ré (Patrícia da Rocha Nascimento) de nº 1462052271, ou seja, dia 18/09/2009, conforme fls. 69/70.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Atrasados com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado também o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.805789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VILA NOVA DOS SANTOS (ADVOGADO: GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA, ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Atrasados com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nO valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.022550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor (lei nº 9876/99), na forma do laudo contábil de fls. 213, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será a DER e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 30 anos, 8 meses e 29 dias (fls. 213).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Sem custas ou honorários em 1ª Instância. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.025476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO BERNARDINO DA SILVA (ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, na forma do laudo contábil de fls. 101, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será a DER e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 37 anos, 1 mês e 05 dias (fls. 101).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA FONSECA DE AREDES (ADVOGADO: MARCELO HIROSHI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000691/2010 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ASSUNÇÃO GOES (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000696/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, o acordo retro, julgando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Tendo em vista a realização do acordo, a sentença está transita em julgado, não cabendo qualquer recurso. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.049350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VALENÇA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000690/2010 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.051513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM COSTA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a (DCB), ou seja, 30/04/2009.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.052361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a data da cessação do último benefício.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.052427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARTINS PINHEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Atrasados com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nO valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.052759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ANUTO DA SILVA MOURA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a (DCB) ou seja 15/10/2009.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.055358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA SILVA NERY (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2010 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2010.51.51.000741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI VICENTE DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000692/2010 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 915787"
                            ],
                            "915788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000046\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH SILVA DE SOUZA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BRAGANÇA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.041739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.047439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.011989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUEL CELETINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.014502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS DA SILVA DOS SANTOS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.014905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALFEO TOMIAZZI (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.020343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRCE MESSIAS VIANA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.025976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.027637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MORAES DA SILVA BENTO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.027639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA BRITO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.065888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILDA CANDIDO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.066008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ESTEVÃO DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.067060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO AMARAL (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 915788"
                            ],
                            "915790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005229-4 VERA LUCIA PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 915790"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "915755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504790-8 SANDRA MARA DE ABREU (ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029898-9 IVANDI CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral a IVANDI CORREA DOS SANTOS, convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 19/12/1978 a 21/09/1981, trabalhado na Empresa DART DO BRASIL IND. COM. LTDA; de 07/12/1981 a 11/07/1991, na Cervejaria Brahma e de 21/05/1993 a 16/02/2001, na empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda, com DIB em 22/11/2002 (data do requerimento administrativo), e tempo total de contribuição de 36 anos 6 meses e 2 dias, de acordo com a planilha de fl. 185, e RMI de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais), bem como a pagar o valor de R$ 86.068,01 (oitenta e seis mil sessenta e oito reais e um centavo) a título de atrasados não prescritos. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se o Precatório no valor acima.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.034312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ LANES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.046794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA ZIPPEL (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.892.903-0), desde a cessação (29/11/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (28/01/09), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.801622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO ALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO:\r\n\r\nI - IMPROCEDENTE, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declarando a DECADÊNCIA em relação aos autores Aparecido Alves da Silva e Cátia dos Santos Duarte, e com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores Paulo Sérgio da Silva e Antônio Jorge França. \r\n\r\nII - PROCEDENTE o pedido formulado em relação ao autor Gilson Henrique Filho, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/128.257.211-0, em julho de 2003, para R$ 757,76 (setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.880,31 (seis mil oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 85/88 e 96/99, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.812234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA ASSIS RODRIGUES (ADVOGADO: SANDRA BARBOSA, PAULO CESAR DA COSTA LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.813456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE DA SILVA TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Processo nº 2009.51.01.813456-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, detalhadamente, os períodos que entende devidos para constar na Certidão de Tempo de Contribuição, devendo, na oportunidade, comprovar, documentalmente, a existência dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.51.003810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CORREIA DIAS PIMENTA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003810-5\r\n\r\nAutor: EUNICE CORREIA DIAS PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30, de 22/11/2001, do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro).\r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.51.004112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU LEANDRO BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIO SOUZA MARCIAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/531.995.222-4), desde a data da cessação (15/12/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (17/06/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.017724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY DA CRUZ DE FREITAS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017724-5\r\n\r\nAutor: MARIA SUELY DA CRUZ DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento integral do julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.51.019020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BARBOSA CIRINO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 27/11/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (31/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.020380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FONSECA ABRUNHOSA (ADVOGADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020380-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Adelina de Souza Abrunhosa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar o endereço da mesma.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.51.021010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JERONIMO DA CRUZ (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/532.493.587-1), desde a cessação (13/01/2009), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (24/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.021354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS o benefício de auxílio-doença, com data de início em 27/10/2009 (DIB), nos temos da fundamentação supra, e a pagar os valores atrasados desde a DIB.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (27/10/2009) até a efetiva implantação do auxílio-doença, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.025204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI BARBOSA LIMA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.026182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA MENDES DO AMARAL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO.) x ANGELA MARIA VIANNA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026182-7\r\n\r\nAutor: DAIANA MENDES DO AMARAL DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento integral do julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.51.026238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DA ROSA CARIUS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026238-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar sua qualidade de segurado, tendo em vista que desde a cessação do auxílio-doença, em 16/12/2007, não há registro de vínculo nem recolhimento de contribuição previdenciária (fls. 101/102).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.51.026506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.027748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIVAL FERREIRA LIRA (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 11/07/2008 a 16/12/2008, relativo ao benefício NB31/516331767-5, indevidamente cessado, devendo o montante apurado sofrer a incidência de juros de mora a serem aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, computados desde a citação (13/09/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.028032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.028072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.033444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA JOANA DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/518.056.212-7) desde a cessação (30/12/2008), e a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 07/12/2009, nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno o INSS ainda, a fornecer no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação do auxílio-doença (30/12/2008) até o efetivo restabelecimento e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, com a incidência de juros de mora a serem aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, computados desde a citação (28/08/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, respeitado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.033832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FELIZARDO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.036098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES EVANGELISTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.036458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS REIS CRUZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.036506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000495/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora (fl.75) com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 39/40, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.036534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALUCIA MADEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036534-7\r\n\r\nAutor: VERALUCIA MADEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento integral do julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.039142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL JESUS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.040422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.041584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR VIANA MACHADO (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.916.786-7), desde a cessação (01/07/2009), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (04/11/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.043868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA RIEGGER DA SILVA (ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 25/04/2008 a 16/09/2008, relativo ao benefício NB31/532189168-7, indevidamente cessado, devendo o montante apurado sofrer a incidência de juros de mora a serem aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, computados desde a citação (13/11/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.045772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045772-2\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito informa a existência de três filhos menores, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo ativo da relação processual os menores, sob pena de pagamento da pensão por morte somente relativa à cota-parte da autora Maria Gomes, em caso de procedência da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, bem como documentação relativa à vida laborativa do falecido, apta a comprovar que o mesmo estava amparado pelo RGPS à época do óbito. \r\n\r\nRequerida a emenda, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.047774-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.047774-5\r\n\r\nRecebo a petição de fl.62 como emenda.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, OFTALMOLOGISTA, CRM n° 5236267-5, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o(a) periciando(a) de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia: (1) das CTPS, dos CPFs e dos documentos de identidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, indicando e comprovando a renda mensal de cada uma delas e seu grau de parentesco para com a própria; e (2) de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias relativos aos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.047815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.048348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE LOUREIRO LARGO RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL, IONE MARINHO RABELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.049354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELI DE SOUZA REIS (ADVOGADO: SUELY BARBOSA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.050832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR PORTELA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000496/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 228,00. \r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 90/92) com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 87, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se R.P.V. no valor acordado quanto aos atrasados. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.050848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS DE OLIVEIRA LESSA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.051666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BAPTISTA (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.051862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.052770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEI MACHADO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.831.838-1), desde a data da cessação (04/02/2010), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (14/08/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.053680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MARQUES SAMPAIO CORREA (ADVOGADO: ARLINDA DA SILVA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053680-4\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/115.960.316-0 tendo atribuído o valor de R$ 40.000,00 à causa.\r\n\r\nTendo em vista a vantagem patrimonial pretendida, superado o limite estabelecido para fixação, segundo um critério absoluto de competência deste órgão jurisdicional, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Varas Previdenciárias (art. 3º da Lei nº 10.259/01), para distribuição a uma das Varas Federais com competência previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.054338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA LEANDRO (ADVOGADO: FABIO FRACAROLI NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.054342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054342-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, CRM n. 5255197-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.054966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CHAGAS DA SILVA (ADVOGADO: FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054966-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JUNIOR, PSIQUIATRA, CRM n. 5266984-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.055218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE SOUZA (ADVOGADO: RENATO MACEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.055220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BATISTA VIANNA (ADVOGADO: DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5o da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.066040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA ROSA FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066040-0\r\n\r\nAutor: NILZA MARIA ROSA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no acordo de fl. 69. Comprovado o pagamento, cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.066196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE MORAES CORTES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.066234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.066744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARAL (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066744-3\r\n\r\nAutor: JORGE AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento integral do julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.067418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067418-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação judicial, indicando algum membro da família para ser nomeado curador no presente feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2010.51.51.000046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000046-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2010.51.51.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MACHADO GUIMARAES (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000058-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2010.51.51.000106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BARACHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JANARA ALVES DE SOUZA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000106-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2010.51.51.000334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000334-8\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2010.51.51.000378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINIRA REGINA SOARES MACHADO (ADVOGADO: JORGE SANT ANNA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2010.51.51.000508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000508-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto de auxílio-doença em razão de sua doença ortopédica. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2010.51.51.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA ROCHA (ADVOGADO: ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000564-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, CRM n. 5255197-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2010.51.51.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA MARIA DA SILVA FRANCISCO LIMA (ADVOGADO: RENAN SANTOS DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000616-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2010.51.51.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN KENNEDY PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000816-4\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS na concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição desde a data da entrada do requerimento administrativo (04/09/2009). Os documentos de fls. 174/183 demonstram que valor do salário-de-contribuição do demandante encontra-se, em todas as competências, acima do teto previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a norma inscrita no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01,que rege os Juizados Especiais Federais, bem como o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, segundo o qual “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso,renúncia ao excedente”, constato que a vantagem patrimonial pretendida no presente feito supera o limite legal e jurisprudencialmente estabelecido, segundo um critério absoluto, para a competência deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPelo acima exposto, fixo o valor da causa em R$ 48.283,50 e, em conseqüência, declino minha competência para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2010.51.51.000870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA SERPA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000870-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas de fls.77/78, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o que pretende é o res tabelecimento do benefício indicado na inicial ou concessão de novo benefício, devendo informar qual o problema de saúde que gera incapacidade laborativa, indicando uma única especialidade médica para realização de perícia, tendo em vista que a realização de perícias médicas em várias especialidades não se coaduna com os princípios da simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2010.51.51.000882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IALTAIR MARTINS SALES (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2010.51.51.000908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA COUTINHO DA SILVA (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000908-9\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende o pólo passivo da relação processual, no prazo de 10(dez) dias, fazendo constar como demandada a Sra. Maria de Lourdes Silva (CPF n° 506.642.807-66), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresentem contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2010.51.51.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SOARES DE SOUSA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002230-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, CRM n. 5255197-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2010.51.51.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2010.51.51.003188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI VAZ DE CARVALHO (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003188-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando a doença incapacitante, bem como indicando uma única especialidade médica para produção de prova pericial, uma vez que a realização de várias perícias não se coaduna com a celeridade e simplicidade que regem o Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2010.51.51.003220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FERREIRA RODRIGUES RISI (ADVOGADO: MAURICIO FARIA DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2010.51.51.003224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE DIAS CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2010.51.51.016578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n71 - 2008.51.01.815375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ARLINDO ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a conceder à autora pensão por morte de seu filho Marcelo Nascimento da Silva, falecido em 24/07/2006.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, em até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, os valores atrasados devidos desde 26/06/2009, data da citação no presente processo, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde mesma data, aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.017745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.024849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.025183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDOINO LISBOA DA ROSA (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/135.614.346-3, em novembro de 2004, para R$ 1.088,40 (um mil e oitenta e oito reais e quarenta centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 2.764,53 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), com respeito às diferenças não prescritas, conforme valores apurados nos cálculos judiciais de fls. 28/37 e 48/52.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.038745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA HELENA DE ANDRADE (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 22/02/2007, data do requerimento administrativo, o benefício de amparo social ao deficiente.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com apoio no artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o benefício de amparo social ao deficiente acima referido, intimando-o do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, o que deverá ser comunicado ao Juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias após a sua efetivação.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (16/01/2009, fl. 42), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Deverão ser descontadas do total apurado eventuais parcelas recebidas, a título de antecipação dos efeitos da tutela, no período em questão.\r\n\r\nCONDENO o INSS, por fim, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS para apresentar, no prazo de quinze dias, o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.039449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.039449-5\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente cópia do CPF de Mariana de Souza da Silva. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE, para o cadastramento do respectivo CPF.\r\n\r\nApós, à Secretaria, para a expedição das RPVs, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.047231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILO ALVARENGA CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.006290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.012905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COUTINHO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012905-6\r\n\r\nTendo em vista o pagamento administrativo das competências determinadas na sentença, considero finda a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.018242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/126.496.493-2, em novembro de 2002, para R$ 803,56 (oitocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 13.424,17 (treze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 46/59, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.022775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MAIA PORCIUNCULA BARBOSA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022775-3\r\n\r\nAutor: LUCIANA MAIA PORCIUNCULA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ppor força do art. 65 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF 2ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.025453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE ROCHA VIEIRA (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025453-7\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para finalização dos cálculos. Não havendo cumprimento, venham conclusos para extinção, por se tratar de documentação essencial ao deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.025569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025569-4\r\n\r\nDê-se vista às partes, do laudo complementar de fls. 78/80, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.025983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MACHADO CRUZ (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025983-3\r\n\r\nConsiderando que no caso de eventual procedência do pedido, será necessária a nomeação de um curador especial para a parte autora, intime-se esta última a apresentar, no prazo de cinco dias, cópia dos documentos de identidade de sua filha.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.033275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CARVALHO PARADISO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.033975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MARIANA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033975-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.034053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RAMOS DE FREITAS (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 13/02/2009, data do requerimento administrativo, o benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (08/09/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS para apresentar, no prazo de quinze dias, o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.034077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE SOUZA BATISTA (ADVOGADO: ERNESTO DA SILVA RAMOS, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI do benefício do qual a pensão da parte autora se originou e, por via de conseqüência, também do direito de revisão da RMI da própria pensão, dado que direta e exclusivamente decorrente da revisão da RMI do benefício originário (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.035213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.035945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA INÁCIA DA CRUZ (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035945-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.036059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.036069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.036367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DIAS SATURNINO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.036629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FABRICIO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036629-7\r\n\r\nTendo em vista o PAB liberado pelo INSS (fl. 65) com respeito às competências de maio/09 a janeiro/10, dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.036765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE SCHNAID (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.037015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR RAMOS (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037015-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.037379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SABINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/126.019.327-3, em outubro de 2002, para R$ 244,15 (duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 111,91 (cento e onze reais e noventa e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 39/52, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.037383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/119.535.523-5, em outubro de 2000, para R$ 215,97 (duzentos e quinze reais e noventa e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 903,22 (novecentos e três reais e vinte e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 40/54, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.038053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BRAGA RODRIGUES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038053-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.038185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038185-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.038443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES GUEDES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038443-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.039003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039003-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.039159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/114.578.804-9, em fevereiro de 2000, para R$ 379,29 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 7.658,27 (sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/46, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.039319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039319-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.039421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LOBO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039421-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.039451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039451-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.039487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039487-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.039625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA DE LIMA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039625-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.039891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PORTO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039891-2\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 40, intime-se a mesma para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões lançadas pelo perito (fls. 37/38), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.040007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040007-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.040109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARINHO EVANGELISTA (ADVOGADO: ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040109-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.040397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NICOLAU DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040397-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.041989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA GUTTERRES GERUNTHO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.045771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045771-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n° 5241202-8, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução da pericianda?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual da pericianda?\r\n\r\n3 - A pericianda é portadora de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato da pericianda?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão da pericianda impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - A pericianda pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita a pericianda é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pela pericianda (ou entre acidente ocorrido no trabalho desta, ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante da mesma?\r\n\r\n11 - A pericianda está acometida de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame da pericianda.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.049163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE OLIVEIRA FRAZAO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049163-8\r\n\r\nRecebo a petição de fls.22/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n° 5203932-1, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia: (1) das CTPS, dos CPFs e dos documentos de identidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, indicando e comprovando a renda mensal de cada uma delas e seu grau de parentesco para com a própria; e (2) de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias relativos aos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.049589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDECI LIRA DE PONTES (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049589-9\r\n\r\nTendo em vista o teor do acordo firmado pela parte autora e pelo INSS nos autos do processo nº 2008.51.51.034560-5, que prevê o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/516.427.491-0) e sua cessação em 15/06/2009 (fls. 15/16), intime-se a parte demandante para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente novo benefício de auxílio-doença. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.050347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050347-1\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para a finalização dos cálculos. Não havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.051087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051087-6\r\n\r\nAutor: ELZA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas ou requerer o benefício da gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.051561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS LEANDRO (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/133.742.330-8, em abril de 2004, para R$ 706,81 (setecentos e seis reais e oitenta e um centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 6.991,99 (seis mil novecentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/40, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.051579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051579-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.052985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CABRAL (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052985-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) RPV(s), conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.053603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053603-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.054031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY RAMIRO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.054047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO CARVALHO SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054047-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR, PSIQUIATRA, CRM n° 5266984-9, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.054595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA COSTA GONCALVES (ADVOGADO: DANIEL LINS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.055119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.055119-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos cópia legível e adequada à digitalização de comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.067211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora (NB: 31/518.292.739-4), desde 01/01/2009, dia seguinte ao de sua cessação, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, a partir da data do trânsito em julgado desta sentença, pagando-lhe os respectivos valores atrasados desde a cessação do benefício de que a autora estava em gozo até a data da efetiva implementação da presente decisão.\r\n\r\nDEFIRO, ademais, o pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, em razão não apenas da certeza do direito da autora, como também do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, com efeitos financeiros a partir da presente data.\r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor desta sentença, para que proceda ao imediato cumprimento da antecipação de tutela ora deferida, o que deverá ser prontamente comunicado ao Juízo, tão logo se dê.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, em até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (15/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.067425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRANCISCO SEVERINO (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/118.041.586-5, em agosto de 2000, para R$ 243,96 (duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), e a pagar à demandante o correspondente a R$ 1.737,93 (um mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/47, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2010.51.51.000119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIELA DE CASTRO ALMEIDA (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000119-4\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a demandante aos autos toda a documentação relativa à sua vida laborativa, apta a comprovar o cumprimento da carência necessária para a fruição da aposentadoria que pretende ter restabelecida.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo juntar pesquisas CNIS/CNIS-CI relativas ao autor.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência NORTE, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do(s) PA(s) de concessão e suspensão do benefício de n° 135.828.070-0, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art.14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n130 - 2010.51.51.000471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JOSE DE SOUZA BORGES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000471-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n° 5241202-8, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2010.51.51.000477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA LUIZ DE ARAÚJO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000477-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos cópia legível e adequada à digitalização de comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n132 - 2010.51.51.000493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MONTE FRANÇA LIRA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000493-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n° 5241202-8, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2010.51.51.000865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMANCIO (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000865-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM nº 5268524-0, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2010.51.51.002129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARIANO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2010.51.51.002255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GOMES DE SA SOUZA (ADVOGADO: BENICIO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI do benefício do qual a pensão da parte autora se originou e, por via de conseqüência, também do direito de revisão da RMI da própria pensão, dado que direta e exclusivamente decorrente da revisão da RMI do benefício originário (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2010.51.51.002365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEUCEMIO AURELIANO GONCALVES (ADVOGADO: SUELY MARTINS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002365-7\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, toda a documentação médica porventura ainda em seu poder, apta a comprovar a alegada incapacidade laborativa no período entre 06/11/2009 e 19/12/2009.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2010.51.51.002425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CHAGAS DA SILVA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002425-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a audiência, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência NORTE, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do benefício de n° 149.062.201-0, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n138 - 2010.51.51.002485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA PINTO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil (CPC), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC e do Enunciado 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2010.51.51.002573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RICARDO CIRILO VIEIRA (ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n140 - 2010.51.51.002717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA FERNANDES DE QUEIROZ (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002717-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n141 - 2010.51.51.002865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA LOPES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002865-5\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas HISCRE, relativas ao benefício 133.742.989-6, desde a DIB.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2010.51.51.003025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003025-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos cópia legível e adequada à digitalização de comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2010.51.51.003141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TRAJANO MONTEIRO (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil (CPC), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC e do Enunciado 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2010.51.51.016489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DINIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, CONHEÇO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, com apoio na primeira parte do § 3º do art. 267 do Código de Processo Civil e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base inciso V, última figura, do mesmo artigo e Código.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte em custas, em razão da gratuidade de Justiça que lhe foi deferida, e em honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei nº 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n145 - 2004.51.51.030919-0 MIGUELINA RAFAEL CESARIO (ADVOGADO: FLAVIO CUSANO SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.030919-0\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 30 dias (nos termos do Provimento do TRF da 2ª Região nº 66, de 17/11/2009).\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.01.816288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMIRNA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816288-2\r\n\r\nAutor: ESMIRNA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.017200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017200-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.032226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.032226-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.032767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE PASCHOAL BARROS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032767-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.045879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ALVES DA FONSECA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045879-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.050551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURUA FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050551-7\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2009.51.01.812160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE CASTRO x EDSON DE CASTRO (ADVOGADO: NEDES TAVARES DOS SANTOS, WILMA DE SOUZA FELICIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.812160-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.002103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA SILVA MENDONCA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002103-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.007655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SUELI AVILA DRUMMOND MARQUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007655-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.008245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO MARINHO (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.008245-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.012283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES BARBOSA JUNIOR (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012283-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2009.51.51.017709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARAUJO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017709-9\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.017891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DE PONTES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017891-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.017973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE JESUS REIS (ADVOGADO: GIZELE CARVALHO DE SOUZA, ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017973-4\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2009.51.51.019016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019016-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.020147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA PRATA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020147-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2009.51.51.020897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020897-7\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2009.51.51.022024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA TEIXEIRA DOS REIS SILVA (ADVOGADO: ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022024-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2009.51.51.022373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022373-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2009.51.51.022560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA COELHO FONSECA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Processo nº 2009.51.51.022560-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2009.51.51.023101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE PAIVA MAGALHAES (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023101-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2009.51.51.023660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÉLIA CARLA PIAUHY DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023660-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2009.51.51.025633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025633-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/03/2010 (11:15 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2009.51.51.025967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MONTEIRO DA CRUZ (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025967-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2009.51.51.026167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ISIDORO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026167-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2009.51.51.027021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENDA VITORIA CARNEIRO CAMARGO (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027021-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2009.51.51.033525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033525-2\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2009.51.51.033535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GUEDES DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033535-5\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2009.51.51.035059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR DA SILVA (ADVOGADO: SUELY BARBOSA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035059-9\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2009.51.51.035123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMI BIZERRA MAGALHAES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035123-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2009.51.51.035849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES BERNARDES PACHECO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035849-5\r\n\r\nAutor: VILMA GOMES BERNARDES PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2009.51.51.036074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PARANA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036074-0\r\n\r\nÀ parte autora, vista dos cálculos e da informação da contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2009.51.51.036508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FRANKLIN DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036508-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/03/2010 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2009.51.51.036775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RABELO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036775-7\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2009.51.51.036917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANA DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036917-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/03/2010 (11:15 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2009.51.51.037373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037373-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2009.51.51.037677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA HOMEN SANT ANNA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037677-1\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.038016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038016-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2009.51.51.038029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MIGUEL FURTADO FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038029-4\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2009.51.51.038411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038411-1\r\n\r\nÀ parte autora, vista dos cálculos e da informação da contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2009.51.51.040164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIVALDE LOPES ROSA (ADVOGADO: DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040164-9\r\n\r\nAutor: BIVALDE LOPES ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2009.51.51.042043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ENIO DA SILVA (ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042043-7\r\n\r\nÀ parte autora, vista dos cálculos e da informação da contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2009.51.51.043194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OTAVIO SA DE LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043194-0\r\n\r\nAutor: CARLOS OTAVIO SA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2009.51.51.043207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER NASCIMENTO SANTIAGO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043207-5\r\n\r\nAutor: ESTER NASCIMENTO SANTIAGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2009.51.51.043756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEIXOTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043756-5\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2009.51.51.043759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CEZAR DE MAGALHÃES TEIXEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043759-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2009.51.51.043788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SANTOS CRISTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043788-7\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2009.51.51.043793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEITE MACHADO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043793-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2009.51.51.043846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETA PINHAL VILLARDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043846-6\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2009.51.51.044178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LUIZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044178-7\r\n\r\nÀ parte autora, vista dos cálculos e da informação da contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2009.51.51.044201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE ALCANTARA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044201-9\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2009.51.51.044436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS IANSEN (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044436-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2009.51.51.045018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE FARIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045018-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2009.51.51.045049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUNGER (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045049-1\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2009.51.51.045052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MENDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045052-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2009.51.51.046302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANTOS ARAGAO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046302-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2009.51.51.046705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO GOMES DE AGUIAR (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046705-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2009.51.51.046909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046909-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2009.51.51.046913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CAMPELLO DO AMARAL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046913-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2009.51.51.051481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANDOLFO GARCIA THEODORO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051481-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2009.51.51.051767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051767-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2009.51.51.052125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVIANO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052125-4\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2009.51.51.052410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE ANESTIDES DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052410-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2009.51.51.052727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SIMAO PINTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052727-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2009.51.51.052729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARE DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052729-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2009.51.51.052803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERMINO DE SOUZA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052803-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n212 - 2009.51.51.065978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO ANTONIO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065978-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2009.51.51.066198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETANIA BERNARDES DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066198-2\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n214 - 2009.51.51.066289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VINICIUS GENTIL DA ROSA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066289-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2009.51.51.067125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR HENRIQUE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067125-2\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2010.51.51.000016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BEZERRA SOARES (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000016-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/03/2010 (15:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n217 - 2010.51.51.000636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000636-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2010.51.51.000878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO ROSSI (ADVOGADO: MILENE DE SOUZA FERREIRA, MARCELO NUNES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000878-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/02/2010 (11:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2010.51.51.002710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002710-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 75\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 915755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015577-7/01 MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056245-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE SCHMITT (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001453-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SALVADORA CARDOSO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 915863"
                            ],
                            "915864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002032-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA THELMA FIGUEIREDO SANTOS RAMOS (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 915864"
                            ],
                            "915833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005014-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KATIA MARIA DA CAMARA NUNES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004373-3/01 JULIO CESAR BRUM DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 915833"
                            ],
                            "915834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037913-8/01 ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (ADVOGADO: ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037914-0/01 WALTER DA SILVA LESSA (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038813-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040815-1/01 WILLIAN NUNES MARTINS (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044023-0/01 MARDEN LUCIO MATOS (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047623-5/01 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001682-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDERSON CARDOSO DE LIMA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.004057-0/01 ALESSANDRO CARDOSO ALVES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004469-8/01 ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004470-4/01 ELIS OLIVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004473-0/01 CLAUDIO CESAR ANDRE DA SILVA (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 915834"
                            ],
                            "915835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000060\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040814-0/01 CLAUDIO PEREIRA LEITE (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044024-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVALDO FELICIANO (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004474-1/01 ADIR JOSE EUGENIO DE SOUZA (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004476-5/01 DAURI BATISTA BRAGA (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007167-7/01 LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID (ADVOGADO: ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000115-5/01 ADRIANO SANTOS GARCIA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 915835"
                            ],
                            "915836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000061\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004670-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005420-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x GILMEY FREIRE MENDONCA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005888-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL ARCANJO DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007080-0/01 MIRIAN DE LIMA DA FONSECA (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010331-2/01 ALZIRA PEREIRA DO REGO (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011201-5/01 MARCO AURELIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012248-3/01 JOEL BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000323-0/01 GESSE MACIEL DAS NEVES (ADVOGADO: PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 915836"
                            ],
                            "915837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000062\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012377-0/01 PAULO SERGIO DE ABREU (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012919-9/01 DARILSON ALVES CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068247-5/01 JOSE CARLOS CAMPOS DE BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000916-6/01 ANTONIO TEOFILO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 915837"
                            ],
                            "915838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000063\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004672-0/01 MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (ADVOGADO: LUCIANO CHAPIM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001333-5/01 ELSON DA SILVA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004478-9/01 JORGE RAYMUNDO DE SOUZA (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 915838"
                            ],
                            "915839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005564-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINETE DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028645-8/01 LUIS AUGUSTO LOPES (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028647-1/01 FRANCISCO DOMINGUES NETO (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036996-0/01 NERY PEREIRA TAMBEIRO (ADVOGADO: ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044004-6/01 LAURO GALLOTTI FILHO (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050622-7/01 RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.004109-4/01 VANDO CEZAR DA COSTA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004479-0/01 VALMIR BALDUINO RANGEL (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o incidente de uniformização nacional suscitado. Caso contrário, voltem-me os autos para a admissibilidade do referido incidente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 915839"
                            ],
                            "915840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000896-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO INACIO XAVIER (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.059635-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x FATIMA SILVA DA LUZ. . Portanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o acórdão recorrido. Intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.001839-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002890-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO XAVIER ALVES (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.004743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VARGAS FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.013707-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO PASCHOAL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.014761-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.018058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CAMPOS (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.018733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO ALVES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.018763-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIS SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.018780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES BARBOZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.018825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO SOUZA PAIXAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.018931-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO JOVINO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.018961-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON REIS COUTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.019493-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.020006-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO BORBA TOLEDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE PINTO RIBEIRO (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.020587-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MAURO DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.020800-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x ELIANE DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.). . Portanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o acórdão recorrido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020852-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MONTEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021121-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021442-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.021644-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FLORENCIO DE OLIVEIRA, (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.021657-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.021941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.022364-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE MORAES LIMA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.023930-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.023960-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO APARECIDO PAIVA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.024156-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.024554-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.025383-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO MASCARENHAS RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.025579-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO SOUTO GOMES (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.026064-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.026146-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU LEMOS PELOSI (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.026392-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCANJO RUFINO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.026745-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERITON SOARES DE ANDREA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033169-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELIR MOREIRA LEMOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033540-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MUNIZ ALVARENGA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.033604-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROGER FILHO (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.033608-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVENILSON RANQUINE GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.034011-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DE BRITO SANTOS (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.034155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS GUIMARAES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.035004-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ROSA BRUZACO FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.035404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.035504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS ALVES DA ROCHA (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.035924-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.036122-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN RANGEL FLORES (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.036533-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.036867-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.036891-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI MENDES GIL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.037025-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CASTRO DE JESUS (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.037317-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FELINTO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.037869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RIBEIRO DE MAGALHAES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.037874-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.038083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIEL COUTINHO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.038398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS BORGES NARCISO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.039108-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.039551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO ALVES FLORES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.040034-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA ROCHA ALVES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.040470-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.046842-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENEDI DE MATTOS (ADVOGADO: SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.052371-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS AHMED (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.052906-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO BASTOS PRIETSCH (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2009.51.52.001701-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2009.51.52.002848-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY ARAUJO TORRES (ADVOGADO: MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2009.51.52.003341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2009.51.54.001464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2009.51.55.000071-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS VITORIO (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2009.51.55.000367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: ALINE STUTZ DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2009.51.55.000446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMACYRA RIBEIRO BORGES (ADVOGADO: ALINE STUTZ DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2009.51.55.000505-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CARDOSO DE JESUS (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2009.51.57.000699-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONGNALDO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VITOR TADEU CARRAMAO MELLO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2009.51.59.000337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2009.51.67.001597-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x DANIEL SIEBRA DE SOUSA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2009.51.67.001602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL SIMPLICIO PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2009.51.67.001647-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NADIR DE MELO SANTOS (ADVOGADO: JANILCE DE SOUZA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2009.51.67.001752-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x ASCLEPIADES FRAGELLI ANDRADE (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2009.51.67.001777-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2009.51.67.001935-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI VALDO BENICIO GOMES (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2009.51.67.001993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2009.51.67.001996-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NAZARENO SOUSA RIBEIRO (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2009.51.67.002114-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2009.51.67.002341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO ANTONIO DOS SANTOS SOUSA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2009.51.67.002414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS GRACAS DE AVILA (ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2009.51.67.003433-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE CALDAS WANZELER (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2009.51.68.002597-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2009.51.68.003951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UANDERSON SOARES REZENDE (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2009.51.68.007173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAHYDE PLINIO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2009.51.70.001945-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELO HAMILTON CRUZEIRO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2009.51.70.002441-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NIEDZIELSKI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILBERTO XAVIER RIBEIRO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2009.51.70.002632-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2009.51.70.002652-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MONSORES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2009.51.70.002963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LIMA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2009.51.70.003798-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE ASSIS NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 95\r\n\r\nId: 915840"
                            ],
                            "915841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005551-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIETE GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Portanto, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.023835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA NOVAIS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024427-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.036958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.043197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.044381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA ROSENBERG (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.008575-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.009014-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.018405-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.022006-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE MELLO (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.023450-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA SENA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.040085-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEITAO PAES (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regional Federal, razão por que INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 915841"
                            ],
                            "915842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.025397-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JANE NOGUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.039021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ISA CUNHA DE BARROS (ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043539-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.045349-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ MANUEL HENRIQUE VILACA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002207-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE ANTONIO PAES BARBOSA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CERISA GRAGOSO HENRICI (ADVOGADO: RUY MARTINHO TONIETTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE ALEXANDRE VECCHI (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO CARLOS RAMIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JONAS THOMAZ DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001807-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008477-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TANIA MARA LUCIANO (ADVOGADO: ALLANE CELI AMORIM SILVA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.017856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WAGNER WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.000857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.001027-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.002464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EVERALDO CUNHA MONTEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.002469-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GENESIO NORBIATO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Tendo em vista o determinado pelo Exmo Min. Hamilton Carvalhido, Presidente da Turma Nacional de Uniformização, por meio do Ofício TNU nº 2008020350, de 02 de outubro de 2008, e da decisão proferida no processo nº 2006.51.51.053174-0/RJ, determino o sobrestamento do presente feito, haja vista haver sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional pelo E. STF e encontrar-se a mesma, até a presente data, pendente de julgamento por tal Corte.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 915842"
                            ],
                            "915843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816096-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028171-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000202-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO MARTINS MOCO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.003306-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA DE SOUZA NOBRE (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.003322-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELIA DE OLIVEIRA BIOT (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.003328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA SILVA PEIXOTO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LEONYDIO ALMAGRO ARJONA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003580-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.003765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDELSON PARRILHA (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000867-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.003391-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.009887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DE CARVALHO (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.015531-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.023142-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE AMARA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.024150-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINO OLIVEIRA (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.025717-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.036793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOMAS DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.039282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARDOSO CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.043744-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA DIAS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.046288-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.60.000232-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPA MACHADO LIMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.60.000523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SÁ (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.60.000712-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MENEZES ALVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.67.004048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que seja julgado o recurso especial acima referido. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 915843"
                            ],
                            "915844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.030404-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINA LIRA SANTANA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . Por tais razões, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.030629-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OCTAVIO MARINS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . Por tais razões, INADMITO o incidente de uniformização nacional. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 915844"
                            ],
                            "915845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011743-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA AFONSO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o acórdão recorrido. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915845"
                            ],
                            "915846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005203-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LACERDA DE SOUZA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista que não foi suscitado incidente de uniformização, resta sem objeto a contra-minuta apresentada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915846"
                            ],
                            "915847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084141-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.). . Fls. 168/169: intime-se o INSS para que comprove a implantação do benefício previdenciário da parte autora no prazo de dez dias, haja vista o deferimento da tutela antecipada na sentença (fl. 96), sob pena de condenação ao pagamento de multa diária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915847"
                            ],
                            "915848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.55.000466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MADURO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Evidentemente equivocada a interposição de novo incidente de uniformização pela parte autora, quando ciente da decisão que inadmitiu o incidente de fls. 59/67. Assim, INADMITO o incidente de uniformização, em razão da preclusão consumativa. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915848"
                            ],
                            "915849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006960-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIRO. . Portanto, com base no art. 9º, §1º, da Resolução CJF nº 390/2004, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o acórdão recorrido. Intimadas as partes, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, face à existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915849"
                            ],
                            "915850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022741-7/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO REP P/ YASMINE CARVALHAL DE SABOYA RIBEIRO (ADVOGADO: LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA.). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. No tocante às petições apresentadas pela parte autora, entendo que a competência desta Presidência se restringe à admissibilidade do incidente de uniformização, de modo que descabe adentrar em questões de mérito. Remetam-se os autos ao Exmo Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário (fls. 763/769) e de petições apresentadas pela parte autora pendentes de apreciação, caso entenda ser competente para apreciá-las .\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915850"
                            ],
                            "915558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083961-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOSE EUGENIO MEXAS FILHO. . \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem para o cumprimento da decisão.\r\n\r\n2 - 2009.51.55.000464-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL SCHNEIDER (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 915558"
                            ],
                            "915861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.51.046978-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: ADAIL BLANCO.) x MARILENA LACERDA TENORIO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Trata-se de recurso interposto pela CVM em face de decisão que excluiu do pólo passivo a União Federal e incluiu a CVM, tendo em vista se tratar de servidores da citada Autarquia Federal. Requer o recorrente, liminarmente, a suspensão da decisão proferida, e, por fim, a reforma definitiva da decisão.\r\n\r\nInicialmente, observo que decisão que “exclui” determinado ente do pólo passivo e “inclui” outro, na verdade, julga o feito extinto, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva, em relação ao primeiro, mandando citar o segundo.\r\n\r\nAssim, o recurso deve, na verdade, ser entendido como um recurso inominado contra a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, quanto à União.\r\n\r\nA má prática da Justiça Federal de “incluir” e “excluir”, como se o Processo Civil fosse um fluxograma do sistema de informática, leva a esse tipo de premissa equivocada.\r\n\r\nObservado o fato e corrigida a premissa equivocada, à qual me referi, verifica-se que não cabe recurso que julga extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do Enunciado 18 das TRRJ. Mais que isso, a hipótese não é de negativa de jurisdição, porque o juiz da causa mandou citar a CVM.\r\n\r\nAssim, o recurso não pode ser conhecido, porque a via escolhida é inadequada e porque não cabe recurso desse tipo de decisão.\r\n\r\nMais ainda, a CVM não recorre de ter sido citada, com violação ao Princípio Dispositivo. Recorre da extinção do feito, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva, feita pelo juiz da causa, sob o pálio encobridor da “exclusão”...\r\n\r\nAssim, sequer teria legitimidade ou mesmo interesse recursal, para recorrer dessa extinção. Até porque, se a hipótese fosse de alegar que a responsabilidade era da União, isso corresponderia a alguma figura de intervenção de terceiros, sendo que, nenhuma delas é permitida no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA CVM não nega que a hipótese refere-se a servidores seus. Logo, faz parte da relação jurídico-material primária, porque seria ela que deveria efetuar os descontos nos contracheques, se fosse o caso.\r\n\r\nA Recorrente, por fim, refere-se ao Enunciado 3 das TRRJ, mas, estranhamente, não recorre de deferimento ou indeferimento de liminar.\r\n\r\nPor essas razões, nego seguimento ao recurso, nos termos do Enunciado 25 das TRRJ, com base no Enunciado 3 das TRRJ, já que não se trata de decisão que concede ou nega liminar, ao contrário do que afirma, bem como, com base no Enunciado 18 das TRRJ, caso considerado o mesmo como recurso inominado de sentença extintiva.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915861"
                            ],
                            "914296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.001145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOSE MARCOS DOS REIS (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 6º, XII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, c/c o Enunciado nº 2 também das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, comunique-se ao juízo de origem.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 914296"
                            ],
                            "915559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.62.001234-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CAMPOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: VEDIO FERNANDES BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, não verifico razão para modificar, por ora, o teor da decisão de primeiro grau, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.\r\n\r\nComunique-se ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915559"
                            ],
                            "915560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005065-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x JUÍZO DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Assim, vislumbrando a relevância do fundamento da impetração, DEFIRO A\r\n\r\nLIMINAR, com base no artigo 7º, III, da Lei n.º 12.016 /2009, a fim de, por ora,\r\n\r\nsuspender apenas o pagamento do valor que seria devido à título de honorários,\r\n\r\ndevendo a autoridade coatora proceder à expedição de RPV referente ao valor\r\n\r\nremanescente em favor da parte autora dos autos originários.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta\r\n\r\ndecisão para as providências cabíveis.\r\n\r\nCite-se a parte autora da ação principal como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915560"
                            ],
                            "915561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.004354-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RICARDO DA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO.). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença apenas no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97, até o advento da Lei nº 11.960/09, quando então serão estes devidos na forma da alteração introduzida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios já que provido o recurso, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000900-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SINVAL NOGUEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR SUELI DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO.). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000731-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA VINAGRE DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para tornar sem efeito a decisão de fls. 161/162 e proferir, em substituição, o seguinte voto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 915561"
                            ],
                            "914245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: WILLAM DA SILVA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Diante do exposto CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU PROVIMENTO AOS MESMOS para, com efeitos infringentes, retificar a decisão e fazer constar corretamente o dispositivo a seguir: \r\n\r\n“No caso concreto, cálculos foram efetuados pelo Contador Judicial às fls. 86/87 e há crédito apurado em favor da parte recorrente referente apenas ao Plano Bresser (jun/87), razão pela qual CONHEÇO O RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, para reformar a sentença de piso nos termos da fundamentação acima. Condeno a CEF em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . - Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação da GDPGTAS e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à GDPGTAS, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, até a Lei nº 11.960/09, e, a partir daí, os juros e correção devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . - Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação da GDPGTAS e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à GDPGTAS, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, até a Lei nº 11.960/09, e, a partir daí, os juros e correção devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040249-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088561-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação da gratificação GDPGTAS e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de mora devidos desde a citação e na razão de 0,5% ao mês, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\nReferendada a presente decisão e transitada em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRINO MIERES CALDAS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x OS MESMOS. . - Assim sendo, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, com efeitos modificativos, para fazer integrar na decisão atacada que o pleito diz respeito à GDATA E GDPGTAS e que a sentença deve ser reformada para julgar procedente o pedido também com relação à gratificação de desempenho GDPGTAS , condenando a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores devidos, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, até a Lei nº 11.960/09, e, a partir daí, os juros e correção devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.07.000605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA TEIXEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011104-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE MIRANDA BEZERRA (ADVOGADO: MARCO AURELIO ROXO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Diante do exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, com efeitos infringentes, tornar nula a decisão proferidas em 01/12/2009 (fls. 90/910, e proferir nova decisão:\r\n\r\n“Trata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 dispõe em seu artigo 5º que, “exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva.”\r\n\r\nNeste sentido, as Turmas Recursais sumularam o seguinte entendimento com a edição do Enunciado 18, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/01), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nEm se tratando de concessão ou revisão de benefício previdenciário, cuja atribuição administrativa está com o INSS, vem entendendo a jurisprudência que não viola o acesso à justiça (art. 5º XXXV CF) a exigência de prévio pedido administrativo. Isto porque, ao Judiciário não cabe a concessão de qualquer benefício previdenciário, mas apenas a verificação de ilegalidades em eventuais negativas, omissões ou desídias administrativas, que frustrem o direito do segurado. Ocorrendo tais situações, poderia atuar no sentido de afastar o impedimento imposto pela Administração e credenciar o mesmo direito, caso comprovada a situação fática e jurídica pertinente.\r\n\r\nAssim é que, a despeito de ser uma justiça célere e segura, os Juizados Especiais Federais não foram criados para se substituírem ao trâmite administrativo normal, só podendo fazê-lo se comprovada a existência de lide como substrato do pedido.\r\n\r\nNo entanto, a despeito de me filiar a esse entendimento, a prática judiciária leva à identificação de situações em que se sabe de antemão que haverá uma negativa administrativa para o pleito em questão. Muito comum são assim os indeferimentos do INSS à contagem de tempo rural, tempo especial e mesmo reconhecimento de união estável, entre outras situações. Nesses casos, então, a exigência da interposição prévia de pedido administrativo significa um enorme prejuízo à parte que certamente necessitará ingressar com seu pedido judicial em breve período de tempo.\r\n\r\nNa hipótese em exame, vemos um pleito de concessão de pensão por morte. Na linha do explicitado acima, trata-se de questão em que seria razoável a exigência do prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012640-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA GUEDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018868-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE CUNHA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . - Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação da GDASST e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à GDASST, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, até a Lei nº 11.960/09, e, a partir daí, os juros e correção devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031676-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AILTON GOMES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FAUSTO DE MOURA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046698-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY MARINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049718-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.049780-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE BARROS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.049781-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECI DE AZEVEDO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049809-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE LIMA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.049816-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049856-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIBERTO PINHEIRO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.059689-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x ARNALDO DA SILVA AZEVEDO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, com efeitos infringentes, passar a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim sendo, considerando que os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial relativos ao expurgo decorrente do Plano Collor I (abril/1990) apresentaram diferenças em favor da parte autora, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a CEF em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.003074-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MOACYR JOSE MACHADO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n24 - 2008.51.53.003670-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA GONCALVES MELLO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.53.003840-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL BENTO NETTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.003986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PAULO ROSA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por ausência dos requisitos do art. 535 do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDA ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.012643-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.019866-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ZULEIDA BARBOZA DA SILVA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.023400-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CLAUDIO FELIX DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.035434-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA LUCIA TEIXEIRA DE BUSTAMANTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.035604-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LEA DE OLIVEIRA CAMPOS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.035608-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA JOSE DOS SANTOS MALENGREAU (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.035814-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE CARVALHAL RABELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.036134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCDOR: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO.) x RICARDO SILVA DE HOLLANDA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.037699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x WILMA RODRIGUES DE ANDRADE (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.038427-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Pelo exposto CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS mesmos apenas para, com efeitos infringentes, integrar a decisão recorrida com os argumentos acima expostos.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.046716-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA TELMA GOMES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.046808-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ROBERTO DE MORAES (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.). . Ante todo o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por ausência dos requisitos do art. 535 do CPC.\r\n\r\n40 - 2009.51.55.000477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILEIA HEIDERICH (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.002385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS apenas para integrar a decisão embargada com os fundamentos acima expendidos, sem alteração de sua conclusão final.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 914245"
                            ],
                            "914297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.042771-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO DA MOTTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n2 - 2009.51.51.008993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA COSTA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Diante do exposto, sendo incabível ação rescisória nos Juizados Especiais, INDEFIRO a petição inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 914297"
                            ],
                            "915562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000570-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDACIR VIZZONI COELHO (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juízo de origem com a respectiva baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915562"
                            ],
                            "915862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026917-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: ADAIL BLANCO.) x PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Em sede de Juizados Especiais Federais não cabe recurso de decisões interlocutórias, exceto na hipótese do art. 4º da Lei 10.259/01, conforme expressamente dispõe o art. 5º da mesma lei.\r\n\r\nDesse modo, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nRetornem os autos à primeira instancia para regular processamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915862"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048803-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA RICARDO VICENTE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n2 - 2008.51.51.053281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO PINHO DA COSTA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n3 - 2008.51.51.055456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZALTINA SANTOS DE LEMOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n4 - 2008.51.52.004545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA SANTOS REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA GOMES TEIXEIRA DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005566-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIONE PIMENTEL SOARES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n7 - 2009.51.51.015814-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISETE BARCELOS BARROZO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n8 - 2009.51.51.016773-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO JOSE DE ABREU (ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n9 - 2009.51.51.017192-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUSA BRASILIA DOS ANJOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n10 - 2009.51.51.018458-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULINO PERROTTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n11 - 2009.51.51.019351-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE BERREDO DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n12 - 2009.51.51.020435-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CILENE DE OLIVEIRA ALFREDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n13 - 2009.51.51.020825-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n14 - 2009.51.51.022269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARIA VILLA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n15 - 2009.51.51.022496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE DE SOUZA MARMELO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n16 - 2009.51.51.024068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MARQUES POVOAS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n17 - 2009.51.51.027124-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA (ADVOGADO: JULIO CESAR XAVIER PORTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n18 - 2009.51.51.028041-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMILCAR MESQUITA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n19 - 2009.51.51.029493-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ RODRIGUES NETO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n20 - 2009.51.51.029708-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILAYDE DE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE CLEMENTE SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n21 - 2009.51.51.029766-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEAS MORENO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EMERSON GOMES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n22 - 2009.51.51.030266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE MARTINS FERNANDES (ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n23 - 2009.51.51.035145-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO CEZAR FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n24 - 2009.51.51.039413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n25 - 2009.51.51.040008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENA SANTA ROSA LUIZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n26 - 2009.51.51.040514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA DAS NEVES MARTINS PINTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n27 - 2009.51.51.040594-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n28 - 2009.51.51.046335-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HONORINA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n29 - 2009.51.51.051535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDYRA DA CUNHA SERRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n30 - 2009.51.51.067377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIETE FURTADO DOS SANTOS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n31 - 2009.51.51.067480-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MURAD MACEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n32 - 2009.51.67.001415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAS FERREIRA DE AZEREDO (ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n33 - 2009.51.68.006850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE BRASIL DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLENE GONCALVES BARBOZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n34 - 2009.51.68.006961-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\n35 - 2009.51.70.004179-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CORREA LIMA (ADVOGADO: MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nId: 915569"
                            ],
                            "915867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000045\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002203-8/01 GETULIO DA SILVA (ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003565-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALTER DE SOUZA CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 915867"
                            ],
                            "915868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000046\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050604-5/01 SEBASTIAO AUGUSTO MENDES FILHO (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nAo RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 915868"
                            ],
                            "915826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 09/03/2010, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 11/03/10 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados, por pedido de vista ou adiamento, serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.68.003557-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINO DOS RAMOS CORREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA.).\r\n\r\n2 - 2009.51.51.048900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LILIANA DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000672-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NIZETE DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.).\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000276-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELVIRA BARROS DA SILVA.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002181-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE GONCALVES DA CUNHA FILHO (ADVOGADO: ELISABETE MALAFAIA PEREIRA.).\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA.).\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005107-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ARRUDA FREITAS (ADVOGADO: JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005942-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BARBOSA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.816013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL LUCAS PINHEIRO (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.029708-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FRANCISCA TAVARES DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044635-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS COSTA DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.048779-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCELO DE SOUZA FREIRE (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.059221-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA CONCEIÇÃO PATROCINIO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016884-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PASSOS BANDEIRA (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000826-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001266-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000652-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA COSTA RODRGUES (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n19 - 2008.51.55.001034-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PECANHA DALIER (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n20 - 2008.51.56.001485-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RESENDE DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000659-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DAS CHAGAS (ADVOGADO: CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n22 - 2008.51.67.004722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAIR FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000676-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ADELINO (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n24 - 2009.51.51.002283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n25 - 2009.51.01.801749-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SANDRA DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n26 - 2009.51.51.002166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n27 - 2009.51.51.009459-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n28 - 2009.51.51.023362-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AYRES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089571-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA TEREZINHA COSTA DA SILVA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\n30 - 2009.51.51.025205-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DA SILVA FREITAS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n31 - 2009.51.53.000790-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCIANA NOGUEIRA MIRANDA (ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA SA.).\r\n\r\n32 - 2009.51.64.000169-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n33 - 2005.51.68.005980-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BEMFICA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n34 - 2004.51.62.000518-2/01 ELIZA MONTOVANI CESCON (ADVOGADO: CARLYLIAN AMORIM DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n35 - 2008.51.10.000750-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA CONSOLAÇÃO MIRANDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO.).\r\n\r\n36 - 2008.51.51.035152-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.044710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUSSARA GOMES PINTO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.).\r\n\r\n38 - 2008.51.51.050666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n39 - 2008.51.51.062782-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR FERREIRA XAVIER (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n40 - 2008.51.53.002884-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA ROCHA (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n41 - 2008.51.53.003079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JULIA MARCIA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.).\r\n\r\n42 - 2008.51.55.001765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS HOTTZ (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n43 - 2008.51.67.006106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI BATISTA DAS NEVES (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n44 - 2009.51.51.019930-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n45 - 2009.51.54.001810-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FELICIANO FERREIRA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n46 - 2009.51.56.000292-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE ANTONIO SANTANA (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.).\r\n\r\n47 - 2009.51.68.001111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SIMOES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n48 - 2009.51.68.001683-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n49 - 2009.51.68.001931-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DIAS VIEIRA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n50 - 2009.51.68.003042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA MATA (ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n51 - 2009.51.51.051793-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DO CARMO COELHO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.).\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000129-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LENI GARCIA DE SIQUEIRA REP/P/SIMONE DOS SANTOS BARRETO (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.).\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000081-1/01 ELIEZER SANTANA PEREIRA (ADVOGADO: CARLYLIAN AMORIM DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n55 - 2008.51.51.050272-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISADORA DOS SANTOS RAFAEL REP/ JACY JOSE DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n56 - 2008.51.55.000473-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JELCIMARA SOARES DA SILVA.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.007391-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n58 - 2009.51.51.007294-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTANIEL CAMELO FERNANDES (ADVOGADO: BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n59 - 2009.51.51.007516-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO TEIXEIRA CAMPOS (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n60 - 2009.51.51.014513-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO DE OLIVEIRA TUZA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n61 - 2009.51.54.000899-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALEXANDRE MULLER DE ALMEIDA REP/ P/ ANGELA MARIA MULLER (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.).\r\n\r\n62 - 2009.51.59.000046-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BRAGA SOARES DINIZ (ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n63 - 2009.51.68.001699-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELSON AMANCIO DE FREITAS (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.036615-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.042603-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WILSON DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.).\r\n\r\n66 - 2008.51.53.003203-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DARLEA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.).\r\n\r\n67 - 2009.51.54.001136-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DAS DORES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n68 - 2009.51.51.008146-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE ARRUDA VIANA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n69 - 2009.51.67.000088-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARIELBA MOREIRA CORDEIRO (ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS.).\r\n\r\n70 - 2002.51.62.000177-5/01 CAROLINA DE FIGUEIREDO ALVIM (ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x CARMEM M DOS SANTOS FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n71 - 2004.51.54.000236-0/01 NADIR MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n72 - 2006.51.53.002134-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SILV IO RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO.).\r\n\r\n73 - 2005.51.60.000259-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO HERCULANO DA SILVA (ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA.).\r\n\r\n74 - 2005.51.62.000059-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE DARUICH SCHAWARTZ TANNUS (ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO.).\r\n\r\n75 - 2005.51.56.002293-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCELO ZANATA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.).\r\n\r\n76 - 2008.51.51.021849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL LEITES (ADVOGADO: GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.).\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SOUZA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.).\r\n\r\n78 - 2008.51.56.001473-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DA SILVEIRA BRUNO (ADVOGADO: SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n79 - 2009.51.51.066052-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRANDAO (ADVOGADO: LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.).\r\n\r\n80 - 2009.51.52.002438-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBAMAR FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.).\r\n\r\n81 - 2008.51.52.000709-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS.) x IVAN DIAS PEREIRA (ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA.).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085538-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x GILMAR DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.).\r\n\r\n83 - 2008.51.51.031748-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESA CICERO SENISE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE EISENBERG.) x BANCO MATONE S/A (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.).\r\n\r\n84 - 2009.51.51.048177-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.803378-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA FUTIA RAMOS (ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONCALVES LUZ DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n86 - 2008.51.67.004077-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELFONSO CANDIDO DE SALES (ADVOGADO: VALERIA MOTTA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.099616-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CREUSA CARDOSO VIEIRA DE MIRANDA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.).\r\n\r\n88 - 2005.51.51.117973-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA DE ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: OSVALDO ROCHA REINALDO.).\r\n\r\n89 - 2006.51.70.001612-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SONIA MARIA DIAS MAGALHAES E OUTRO x MARINALVA CARVALHO LEITE (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.005148-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA CRISTINA DE ASSUNCAO (ADVOGADO: SERGIO MORAES LOUREIRO.).\r\n\r\n91 - 2008.51.70.006353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CAMILA CHRISTINA VIANA DE PADUA SALES (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL.).\r\n\r\n92 - 2004.51.10.005547-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA DOMINGAS ALVES (ADVOGADO: ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI.).\r\n\r\n93 - 2006.51.57.000689-2/01 JESSICA JOSE DO PATROCINIO BARBOZA REP/ P/ LUCIENE JOSE DO PATROCINIO CUNHA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n94 - 2008.51.69.001027-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO LEONCIO DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n95 - 2009.51.54.001313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA GOMES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n96 - 2009.51.51.001247-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n97 - 2005.51.54.004930-6/01 REIS ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n98 - 2008.51.51.035223-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA SILVA SANTOS DE CANTUARIA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n99 - 2008.51.53.003877-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO AZEVEDO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n100 - 2008.51.53.004429-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDA DOS SANTOS TAVARES (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n101 - 2008.51.53.004627-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACILDES ANDRADE DO AMARAL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n102 - 2008.51.54.001370-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DE CASTRO MELO (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS.\r\n\r\n103 - 2008.51.54.003486-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n104 - 2009.51.53.000351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOELMA PEREIRA TAVARES GONZAGA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.).\r\n\r\n105 - 2009.51.53.000583-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CRESPO DE SOUZA (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n106 - 2009.51.53.000759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA FONSECA (ADVOGADO: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n107 - 2009.51.53.000760-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PEREIRA GOMES IBANES (ADVOGADO: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n108 - 2009.51.54.000184-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n109 - 2005.51.60.009867-5/01 ALEXANDRO DE CARVALHO GOMES (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.005935-1/01 EDSON SILVA BALDNER (ADVOGADO: URSULA PERES BALDNER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA.).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.086302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x EDUARDO DA SILVA MATHEUS (ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA.).\r\n\r\n112 - 2008.51.52.001474-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PIMENTA BRAGA (ADVOGADO: ILANA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.).\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n114 - 2008.51.51.062615-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ INACIO PEIXOTO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n115 - 2009.51.51.003384-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x ADAO DA SILVA BARRETO.\r\n\r\n116 - 2008.51.68.006964-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x UBIRATAN DDOMINGUES DE CASTRO.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.050527-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC SEBI COHEN (ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n118 - 2008.51.51.056261-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MARIA DO CARMO MIRANDA BORGES (ADVOGADO: GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS.).\r\n\r\n119 - 2008.51.52.002766-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA ALVES.).\r\n\r\n120 - 2009.51.52.000312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x FERNANDO JOSE MAGALHAES PACHECO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO.).\r\n\r\n121 - 2008.51.51.054446-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x CECILIA FONSECA MOTTA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS.).\r\n\r\n122 - 2009.51.52.000360-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: WILSON DA SILVA PORTO.).\r\n\r\n123 - 2008.51.01.027173-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MARIA IGNES DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.).\r\n\r\n124 - 2008.51.51.050105-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELICE ANDRADE BARBOSA (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n125 - 2008.51.52.005144-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x EUNICE TELLES SALGADO (ADVOGADO: LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES.).\r\n\r\n126 - 2009.51.53.000704-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.) x ROBERTO LUIZ DE VASCONSELOS BOYNARD (ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA.).\r\n\r\n127 - 2009.51.51.047100-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n128 - 2008.51.51.059773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NUNES SCHULZE (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.).\r\n\r\n129 - 2008.51.51.053183-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ELISA LOPES TORRES FARIAS (ADVOGADO: CRISTINA PAIVA PINTO.).\r\n\r\n130 - 2008.51.51.031446-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI BARRETO (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n131 - 2008.51.51.047767-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MARIA DO CARMO PESSOA (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.).\r\n\r\n132 - 2008.51.69.000740-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO COELHO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IANE RIOS ESQUERDO.).\r\n\r\n133 - 2009.51.52.000178-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x JOSEANE TAVARES DE AZEREDO SILVA.\r\n\r\n134 - 2009.51.52.000131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x FLAVIO GONCALVES ALVES (ADVOGADO: DIEGO RUBIM COSTA.).\r\n\r\n135 - 2009.51.52.000928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x LILIAN LACERDA (ADVOGADO: MARIO BISPO SANTOS.).\r\n\r\n136 - 2009.51.52.000035-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x GISELLE BRASIL DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.048346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ARNALDO DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: CAROLINA UZEDA LIBARDONI.).\r\n\r\n138 - 2009.51.52.000085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x OTELINA VIEIRA MILIOSI.\r\n\r\nId: 915826"
                            ],
                            "915563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR COSTA LEAL (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e darlhes provimento, reformando a decisão embargada, para julgar improcedente o pedido, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915563"
                            ],
                            "915564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRA DANTAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e darlhes provimento, reformando a decisão embargada, para julgar improcedente o pedido, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071019-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HONORINA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a parte ré a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004952-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS BARROSO (ADVOGADO: JOSE FELIX ASSAF VARGAS.). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.059629-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA.) x GEORGELIA XAVIER AUGUSTO (ADVOGADO: GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA.). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.022738-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULA PANNO LAURIA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Portanto, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por improcedentes, na medida em que não se vislumbra na decisão embargada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, assim, não configurada qualquer hipótese do art. 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 915564"
                            ],
                            "915565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA CONCEIÇÃO ROSA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028023-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JANETE SETTE VIANNA AMADO (ADVOGADO: JOSIMEIRE FERNANDES AMADO.). . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.033385-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELIANE ALVES ANTUNES (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.033794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAEL MACHADO DE AZEVEDO (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035828-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . .Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037039-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.038403-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.038786-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MOUTINHO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.039686-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040425-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA ROGERIO (ADVOGADO: ROSIMARY DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.043408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA BORGES DAMAZIO (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.048135-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARIANO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.003320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COELHO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000332-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOUZA (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 5.Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão referendada e restringir a condenação do julgado à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.002274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA GONÇALVES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.014367-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SILVA VILELA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.67.001509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DELIR FELIX (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 915565"
                            ],
                            "915566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073335-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DALVA MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Torno sem efeito a decisão de fls. 139. Prossiga-se com o processamento do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 915566"
                            ],
                            "915567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092354-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.002947-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUPIRA GONÇALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nAnte o exposto, chamo o feito a ordem para DE OFÍCIO, ANULAR A DECISÃO de fls. 112.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao setor competente para analisar o pedido de uniformização.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014894-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON PEREIRA LIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . (...) Assim, não há contradições por suprir. Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.037033-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIUS VINICIUS LOPES DA CONCEIÇÃO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS para ANULAR a decisão referendada de fls. 91 e, reconhecendo a negativa de jurisdição, ANULAR também a sentença de fl. 76, nos termos da fundamentação supra, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, devendo o INSS ser intimado para apresentar, junto com a contestação, o procedimento administrativo que deu origem ao benefício nº 138.275.916-6.\r\n\r\n5 - 2009.51.55.000475-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.60.000250-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 915567"
                            ],
                            "915568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001032-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 915568"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "915832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB x ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASASPERJ x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO:2007.51.52.008614-8\r\n\r\nAUTOR :CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL E OUTROS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de valores descontados dos vencimentos da parte autora, em favor da ASFB e da ASASPERJ.\r\n\r\nOcorre que até a presente data não foi possível cumprir a diligência de citação da 2ª ré, considerando ser desconhecido o endereço da referida associação, mesmo após diversas tentativas, conforme certidão negativa de fls. 122.\r\n\r\nDiante disso, a fim de se possibilitar o regular andamento do feito, mister se faz a citação da 2ª ré, não restando outra alternativa senão a citação editalícia.\r\n\r\nNo entanto, falece competência a este juízo o processamento e julgamento desta demanda, diante da expressa vedação legal para realização da diligência em questão, tudo conforme previsto na Lei 9.099/95, em seu art. 18 §2º. No mesmo sentido, o entendimento jurisprudencial que segue: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. RITO DA LEI N. 9.099/1995. INCOMPATIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. I. A ação declaratória de ausência, em que a citação somente pode ocorrer pela via editalícia, não é compatível com o rito da Lei n. 9.099/1995, art. 18, § 2º, que não admite seu uso, aplicável à espécie por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. II. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo, RJ, o suscitado. \r\n\r\n(CC 93523 - CONFLITO DE COMPETENCIA 200800215633, STJ- Segunda Seção, Rel. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJE 27/08/08)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E JUÍZO FEDERAL CÍVEL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001. ART. 10 DA LEI Nº 9.099/1995. CITAÇÃO POR EDITAL. VEDAÇÃO. ART. 18, § 2º, DA LEI Nº 9.099/1995. 1. O critério definidor da competência do Juizado Especial Federal Cível é o valor da causa, consoante disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, não havendo restrição quanto à complexidade da causa, salvo as exceções previstas no § 1º do aludido dispositivo legal. 2. A eventual participação de pessoa física na condição de litisconsorte passivo em ação previdenciária não constitui óbice ao seu processamento perante o Juizado Especial Federal Cível, pois a Lei nº 10.259/2001 não veda essa possibilidade e a Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável, admite a presença de pessoa física no pólo passivo da demanda, assim como permite, nos termos do seu artigo 10, a formação de litisconsórcio. 3. A Lei nº 9.099/1995 estabelece no seu art. 18, § 2º, que não se fará citação por edital. Essa disposição legal não diz respeito à complexidade da causa, mas, sim, à complexidade procedimental, pois a citação por edital constitui ato processual que destoa do rito célere e da informalidade, princípios que, dentre outros, norteiam o processo nos Juizados Especiais. Havendo a necessidade da citação editalícia, falece competência ao Juizado Especial para processar e julgar a demanda. 4. Declarado competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS, o Suscitado.\r\n\r\n(CC - CONFLITO DE COMPETENCIA 200404010290685, TRF4- Terceira Seção, DJ 15/09/2004 PÁGINA: 518)\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.52.008614-8\r\n\r\nEm face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETTE SANGES VEIGA (ADVOGADO: LETICIA PASTOR.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.001124-4\r\n\r\nFls. 104/105 - Indefiro os requerimentos 1 e 2, considerando que não há incorreção nos cálculos quanto a estes aspectos. \r\n\r\nNo que tange ao item 1, este período não foi calculado tendo em vista a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nEm relação ao item 2, a pontuação aplicada está correta, já que seguiu os parâmetros estabelecidos na sentença de fls. 63/65, que determinou o cálculo das diferenças, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 525.180). Neste sentido, estabeleceu a Egrégia Corte:\r\n\r\n“1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5o, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1o da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.”\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerimento de expedição de alvará, já que neste feito o valor da condenação será pago mediante RPV.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora tem razão quanto à omissão da ré no cálculo dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à impugnação da parte autora relativa à incidência do PSS nos períodos anteriores a 2004, devendo, se for o caso, comprovar a incidência ou retificar os cálculos. A planilha já apresentada deverá ser atualizada até a data atual, devendo, ainda, a ré calcular o valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.001924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES LAVOYER ESCUDEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Processo nº: 2008.51.52.001924-3\r\n\r\nConsiderando a atividade de magistério que exerço na Universidade Federal Fluminense, declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito, devendo a prática dos atos processuais ser realizada pelo M.M. Juiz Federal Substituto em atuação nesse Juizado ou, em sua ausência, ao respectivo tabelar, nos termos do art. 135, V do CPC c/c arts. 59 e 60 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: CINTHIA JARDIM DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002664-8\r\n\r\nFls. 57 - Indefiro, tendo em vista que o valor já se encontra disponível em conta, conforme informado às fls. 48, não sendo necessário, a princípio, a expedição de alvará de levantamento, conforme determinado no título executivo, devendo, se for o caso, a parte autora comprovar o óbice ao levantamento. A alegação de movimento grevista não enseja descumprimento ao julgado, não cabendo, a este juízo, interferir nesses casos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo, nesta oportunidade comprovar eventual óbice ao saque.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.004304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WORSELEY LIMA VIANNA (ADVOGADO: JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004304-0\r\n\r\nFls. 127/128 _ Indefiro o requerimento da parte autora, uma vez que a Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, no art. 17, §2o dispõe que os saques correspondentes à requisição de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. \r\n\r\nRequisite-se o pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal, no seguinte endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nApós 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, nos termos da Resolução nº 49 de dezembro de 2009, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.000420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA FREITAS DE FARIA (ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000420-7\r\n\r\nFls. 173 - Reconsidero a determinação de fls. 166.\r\n\r\nVenham conclusos para decisão dos embargos de declaração.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.002044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA BRANDAO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.002044-4\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, formulando pedido recomposição da conta poupança pelos expurgos dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 30, verificou-se que no processo nº 20075152001125-2, que foi extinto sem julgamento do mérito, a parte autora também havia formulado pedido de correção de saldo da mesma conta poupança mediante aplicação dos expurgos do Plano Verão. Portanto, em relação a esse pedido esse Juízo é competente por prevenção, na forma do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, razão pela qual foi determinada a distribuição por dependência (fl. 31).\r\n\r\nNo entanto, em relação ao outro pedido, correção da conta poupança com aplicação dos expurgos do Plano Collor, a pretensão deve ser submetida à livre distribuição, em homenagem ao princípio do juiz natural, devendo a parte autora formulá-la em ação autônoma.\r\n\r\nIsto posto, excluo do feito o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor e passo a prosseguir o julgamento em relação ao Plano Verão.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.003864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MONTEIRO (ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Processo nº: 2009.51.52.003864-3\r\n\r\nConsiderando a atividade de magistério que exerço na Universidade Federal Fluminense, declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito, devendo a prática dos atos processuais ser realizada pelo M.M. Juiz Federal Substituto em atuação nesse Juizado ou, em sua ausência, ao respectivo tabelar, nos termos do art. 135, V do CPC c/c arts. 59 e 60 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002100-6\r\n\r\nTendo em vista a determinação da Coordenadoria dos JEF'S da 2a Região e, considerando a decisão do STJ (PET 7114), determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão daquela Egrégia Corte sobre a questão deduzida nos autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RENILZA GRAVINA BARRETO REIS (ADVOGADO: FLAVIA SERRAO SANZ.) x SIMONE DE SA MARTINS (ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.004608-8\r\n\r\nTendo em vista as razões expendidas na petição de fls. 468/469, redesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 13/04/2010 às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se com urgência, observando-se que deverão ser intimadas apenas as testemunhas indicadas às fls. 425 e 426, cujo número está limitado a três para cada parte.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.001670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE MOTTA CAVALCANTI (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001670-2\r\n\r\nFls. 50/52_Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.003970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE CARVALHO GUERRA (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2009.51.02.002841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO (ADVOGADO: MARJORIE DANTAS DE CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.02.002841-7 \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.52.003165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº: 2009.51.52.003165-0\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações sobre o indeferimento do benefício. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2) O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4) Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.003165-0\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.004201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA VIANA LERIPIO (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual. \r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que, eventualmente, pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um juízo de certeza, o que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se, com urgência, devendo a parte ré fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. ( art. 11 da Lei n. 10.259/2001 ).\r\n\r\n16 - 2009.51.52.004231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.004231-2\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ortopedia, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2) O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4) Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.004231-2\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.004287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO ANDRADE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.004287-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega que é portador de artralgia coxo femural direita e claudicação de membros ineriores à adeambulação, razão pela qual gozava de benefício de auxílio doença.\r\n\r\nInforma que, muito embora não tenha ocorrido modificação da situação de incapacidade que ensejou o deferimento do benefício, a autarquia ré o cessou, ao argumento de que “não foi constada em exame realizado pela perícia médica do INSS incapacidade para o trabalho”. \r\n\r\nPara a concessão de medida de urgência é mister verificar se estão presentes no caso em análise os requisitos da verossimilhança do direito invocado pelo autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário que propicia aos segurados o custeio de suas necessidades básicas, tais como alimentação, vestuário e medicação.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora, a ser examinada com maior profundidade, em termos de cognição exauriente, na prolação da sentença.\r\n\r\nA concessão de benefício previdenciário tem seus requisitos previstos em lei. \r\n\r\nNo entanto, em sede de juízo de estrita delibação, é possível afirmar que os documentos apresentados, especialmente às fls. 17/18 (atestado médico da rede pública de saúde), constituem indício razoável de prova de que no momento a parte autora não possui condições de exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência. Portanto, a situação fática da parte autora se amolda naquilo que dispõem os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nLogo, em sede de cognição perfunctória, vislumbram-se presentes os pressupostos fumus boni iuris e periculum in mora, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido. \r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO MEDIDA DE URGÊNCIA, deferindo medida liminar em caráter incidental, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar o restabelecimento imediato do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS, com urgência, devendo a autarquia ré providenciar o restabelecimento do benefício de auxílio doença, com o efetivo pagamento da primeira prestação em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir a partir do 1º dia útil após o término do prazo assinado, para o caso de eventual recalcitrância no cumprimento da decisão.\r\n\r\nCom a comprovação do restabelecimento do benefício, voltem-me os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.004821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE PAULA ANTUNES (ADVOGADO: TANIA TAVARES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.004821-1 \r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n19 - 2010.51.52.000195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MORAIS JUNGER DE MELO (ADVOGADO: CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2010.51.52.000195-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega que é portador de cervicalgia, lombocitalgia, que não apresenta condições laborativas, razão pela qual gozava de benefício de auxílio doença.\r\n\r\nInforma que, muito embora não tenha ocorrido modificação da situação de incapacidade que ensejou o deferimento do benefício, a autarquia ré o cessou, ao argumento de que “não foi constada em exame realizado pela perícia médica do INSS incapacidade para o trabalho”. \r\n\r\nPara a concessão de medida de urgência é mister verificar se estão presentes no caso em análise os requisitos da verossimilhança do direito invocado pelo autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário que propicia aos segurados o custeio de suas necessidades básicas, tais como alimentação, vestuário e medicação.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora, a ser examinada com maior profundidade, em termos de cognição exauriente, na prolação da sentença.\r\n\r\nA concessão de benefício previdenciário tem seus requisitos previstos em lei. \r\n\r\nNo entanto, em sede de juízo de estrita delibação, é possível afirmar que os documentos apresentados às fls. 41 constituem indício razoável de prova de que no momento a parte autora não possui condições de exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência. Portanto, a situação fática da parte autora se amolda naquilo que dispõem os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nLogo, em sede de cognição perfunctória, vislumbram-se presentes os pressupostos fumus boni iuris e periculum in mora, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido. \r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO MEDIDA DE URGÊNCIA, deferindo medida liminar em caráter incidental, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar o restabelecimento imediato do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS, com urgência, devendo a autarquia ré providenciar o restabelecimento do benefício de auxílio doença, com o efetivo pagamento da primeira prestação em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir a partir do 1º dia útil após o término do prazo assinado, para o caso de eventual recalcitrância no cumprimento da decisão.\r\n\r\nCom a comprovação do restabelecimento do benefício, voltem-me os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2010.51.52.000211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CHAVES DA SILVA (ADVOGADO: ARILDA CAPELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2010.51.52.000211-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, inclusive em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInforma a parte autora que dependia financeiramente de seu filho que faleceu. \r\n\r\nA pensão por morte é prestação previdenciária devida aos dependentes do segurado que falecer, dentre os quais os pais, conforme previsto nos arts. 74 c/c 16, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nNo entanto, consoante o disposto no parágrafo 4o do art. 16 da Lei 8.213/91, para ostentar a situação de dependente é necessário comprovar a dependência econômica do genitor em relação ao segurado falecido.\r\n\r\nSendo assim, em juízo de estrita delibação, não é possível constatar a ocorrência da verossimilhança do direito invocado pelo autor, uma vez que a dependência econômica da autora requer dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com urgência o réu, devendo o mesmo manifestar-se sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 915832"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000784-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ROSANA PEREIRA SCHUENCK (ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE, ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA, LAURO VINICIUS RAMOS RABHA, MARCELLO SILVA FALCI COURI, DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO.) x MARIA REGINA AZEVEDO CAETANO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO.). . Diante das tentativas infrutíferas de se intimar a ré ROSANA PEREIRA SCHWENCK, intime-se a defesa para que, em 24 horas, decline o endereço atualizado da ré, pois, conforme manifestação do Ministério Público Federal à fl. 73, sua ausência pode configurar que a mesma esteja se furtando à possível aplicação da lei penal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000728-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOEL WERMELINGER ARAUJO (ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA.) x JOISON WERMELINGER ARAUJO (ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ficam cientes as partes de que foi designado o dia 23 de fevereiro de 2010 às 14:15 horas para a audiência de oitiva da testemunha JOSÉ ANTÔNIO NEVES PEREIRA, perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Marica, nos autos da Carta Precatória 2009.031.021166-5.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 915783"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.60.008840-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\n2 - 2008.51.60.001474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VENANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: TANIA REIS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000245/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001474-2\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/06/2008\r\n\r\nSENTENÇA (em embargos de declaração)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, argumentando, em síntese, que o objeto da ação é diverso do versado na sentença de fls. 35/36.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a peça é tempestiva, eis que a sentença mencionada foi publicada em 09/01/2009 (fls. 39), sexta-feira, tendo o prazo recursal iniciado em 12/01/2009, e o recurso protocolizado em 16/01/2009.\r\n\r\nAssiste razão ao autor. De fato, a sentença proferida versa sobre 28,86%, enquanto que o objeto da ação é reajuste de 46,96%.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos, e, no mérito, dou-lhes provimento, reconsiderando a sentença de fls. 35/36, e proferindo nova sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Trata-se de ação ajuizada por militar, na qual objetiva seja reconhecido seu direito a reajustes remuneratórios no percentual de 46,96%, alegando que o referido índice de aumento foi concedido aos militares do primeiro escalão pela Medida Provisória 2131/2000, sendo que, para os demais militares o índice foi menor. Sustenta que o artigo 37, X, da Constituição Federal proíbe que ocorra diferença de índices no reajuste anual dos servidores públicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, verifico que se trata de hipótese na qual a citação se afigura desnecessária e incompatível com a economia e a celeridade processual, razão pela qual a sentença é desde logo proferida, com lastro no preceito autorizador do artigo 285A, do CPC. \r\n\r\nO pedido é manifestamente improcedente.\r\n\r\nA Medida Provisória n°2131/2000, promoveu reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. Esta reestruturação, de fato, majorou consideravelmente o valor dos soldos, mas seu objetivo vai muito além do reajustamento anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nAo promover a reestruturação da remuneração dos militares, a Medida Provisória 2131/2000 absorveu ou adotou outros critérios para apuração das rubricas antes existentes nos contracheques dos militares. \r\n\r\nÉ justamente o enxugamento destas inúmeras rubricas - que lotavam os contracheques e que aumentavam proporcionalmente quanto maior graduação do militar - bem como a redução dos respectivos valores, que justifica a majoração dos soldos em percentuais diferenciados. \r\n\r\nAs modificações fazem parte da reestruturação promovida, visando a enxugar adicionais, gratificações e outras parcelas que incham os contracheques, dificultando a transparência, e a valorizar a remuneração básica dos cargos e postos no setor público. A reestruturação não fere a irredutibilidade dos vencimentos, que, aliás, tiveram considerável aumento.\r\n\r\nO fundamental é que a reestruturação, ao modificar toda a estrutura remuneratória do serviço militar, promovendo mudança no regime jurídico remuneratório dos servidores públicos, é muito mais ampla que a revisão geral anualmente prevista para fins de manutenção do valor real da remuneração. \r\n\r\nPor tal razão, é descabida a tese que confunde reestruturação remuneratória com reajustamento anual, sustentando que a reestruturação promovida pela Medida Provisória 2131/2000 afronta o artigo 37, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ ler a Lei 10.331/2001, que regulamenta o artigo 37, X, da Constituição, e constatar que ali existe previsão expressa de que a partir da vigência da lei orçamentária anual ou da lei específica que defina o índice anual a ser aplicado, os Poderes farão publicar as novas tabelas que vigorarão no respectivo exercício. A mesma lei fixou para o exercício 2002 o índice de revisão geral do serviço público federal de 3,5%. Essas referências servem apenas para ilustrar a diferença que existe entre uma lei que promove alteração no regime jurídico remuneratório do serviço público e a lei que, anualmente, conservada reestruturação promovida pela Medida Provisória nº2131/2000, define índice de revisão geral para o respectivo exercício.\r\n\r\nAnoto, ainda, que o regime jurídico dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares, é essencialmente mutável, e a própria súmula 359 do STF ressalva as alterações previstas na lei (artigo 62 da Constituição). \r\n\r\nAinda, a pretensão deduzida no presente feito também encontra óbice na orientação externada na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.60.002053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM MAIA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002053-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n4 - 2008.51.60.002121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002121-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n5 - 2008.51.60.002218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA FONTES PERESTRELO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002218-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n6 - 2008.51.60.002237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROCHA MOURA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002237-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n7 - 2008.51.60.002298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002298-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n8 - 2008.51.60.002600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE LOURDES FERREIRA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002600-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n9 - 2008.51.60.002630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES SOUZA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002630-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n10 - 2008.51.60.002670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZIA ELIZIA VASCO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002670-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n11 - 2008.51.60.002715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GARCIA DE MATOS (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002715-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n12 - 2008.51.60.002759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARESIA PIRES FIALHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002759-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n13 - 2008.51.60.002803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, inciso I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.002804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002804-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n15 - 2008.51.60.002870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002870-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n16 - 2008.51.60.002890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER AGUIAR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002890-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n17 - 2008.51.60.002910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ALVES TEIXEIRA FILHA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.002910-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n18 - 2008.51.60.003170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003170-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n19 - 2008.51.60.003190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA SILVA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003190-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n20 - 2008.51.60.003290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERY GERALDO DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003290-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n21 - 2008.51.60.003328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BARBOSA DE ALMADA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003328-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n22 - 2008.51.60.003370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PORTELLA DE JESUS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003370-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n23 - 2008.51.60.003372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI BENTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003372-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n24 - 2008.51.60.003546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA RAMALHO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de rendimento colacionados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.003552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI PINTO GOUVEIA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de rendimento colacionados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.003557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR JULIAO SIQUEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de rendimento colacionados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n27 - 2009.51.60.000727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA NOGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Processo: 2009.51.60.000727-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Face à verossimilhança das alegações acolhidas nas informações prestadas pela CEF à fl. 47, no sentido de que foi aberta nova conta destinada aos créditos dos proventos da parte autora, em substituição à antiga, desde março de 2008, e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA para determinar que a UNIÃO FEDERAL promova os depósitos dos proventos da autora na conta informada à fl. 49.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Setor de Pensionista e Inativos da 1a Região Militar do Exército para cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar ao Juízo, no mesmo prazo, que providenciou a migração. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.60.000858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000858-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n29 - 2009.51.60.001213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESILMA POUBEL GUIMARÃES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.001213-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n30 - 2009.51.60.001876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA CADOES DE LIMA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.001876-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n31 - 2009.51.60.001882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZINA FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.001882-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n32 - 2009.51.60.002374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO ALVES PIRES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002374-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n33 - 2009.51.60.002674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n34 - 2009.51.60.002954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÉLIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002954-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n35 - 2009.51.60.002973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVARO JUNIOR FLAUCHE BOCKORNY (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2009.51.60.002973-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/09/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ALVARO JUNIOR FLAUCHE BOCKORNY\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata realização de cirurgia corretiva narrada na inicial.\r\n\r\nNo caos em tela, após a realização da perícia médica, o perito do Juízo afirmou, na resposta ao item b dos quesitos do Juízo, que “há indicação cirúrgica sem necessidade de urgência, porém um período de espera longo pode agravar o caso”. Logo, verifica-se a inexistência da verossimilhança do direito, um dos requisitos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nAdemais, sendo o rito dos Juizados Especiais sumaríssimo, a decisão final, caso favorável ao autor, será rapidamente exarada, de forma que não haveria um “longo período de espera” que agravaria a saúde do autor.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em 30 dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde do feito, em especial cópia do prontuário médico do autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n36 - 2009.51.60.003153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de rendimento colacionados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n37 - 2009.51.60.003379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLINHO ALEXANDRE BRASIL (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003379-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n38 - 2009.51.60.003385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOSÉ MENEZES JUNIOR (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n39 - 2009.51.60.003837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO CARREIROS DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA CONSTANTINO SANTOS (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000223-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2008\r\n\r\nAUTOR: LENIRA CONSTANTINO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de restabelecimento de auxílio-doença e de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade temporária ou definitiva do segurado da Previdência Social para as atividades habituais.\r\n\r\nNeste processo, na perícia realizada em 03/03/2009, o Perito do Juízo concluiu que “a parte autora está permanentemente incapacitada para atividades laborais que requeiram esforço físico excessivo devido ser portadora de artrose lombar” (fls. 57 - grifo meu). Considerando-se que a autora é costureira, a doença não a impede de exercê-la, mas sim a limita. Tal conclusão é corroborada pelo expert ao responder ao quesito 4 do INSS (fls. 58), quando menciona que “a parte autora está incapacitada para costurar peças pesadas do tipo cortinas, cobertores e etc., podendo costurar peças leves do tipo roupas íntimas”.\r\n\r\nDesta forma, inexiste incapacidade plena da parte autora para o trabalho, o que afasta o direito ao auxílio-doença e, mais ainda, à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor todo o exposto, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComunique-se à EADJ imediatamente para o cancelamento do benefício.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se, intimadas as partes em audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DE ANDRADE FERREIRA PIRES (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 140, resta esclarecida a peça eletrônica de fls. 132.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos cálculos de fls. 16, em 5 dias. Decorrido o prazo ou ausente impugnação, expeça-se RPV, devendo o autor ser cientificado quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.000764-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de realização do laudo socioeconômico, devido a área de realização da diligência ser de altíssimo risco, não podendo a força policial garantir a segurança do Analista Judiciário/execução de mandado, determino que a parte autora compareça à audiência, a ser marcada por ato ordinatório, acompanhada pela sua representante legal, bem como de seus irmãos Tiago e Suelen e de seu pai, Manoel Clementino Barbosa. A parte autora deve comparecer acompanhada de testemunhas que residam na vizinhança, sendo certo que o comparecimento das testemunhas independerá de intimação pessoal, devendo o advogado da parte autora trazê-las à audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\n43 - 2008.51.60.001561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA PARREIRA ALVES (ADVOGADO: MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo: 2008.51.60.001561-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o aduzido à fl. 43, no sentido de que já recebe a pensão por morte em sua integralidade, desde o óbito de sua mãe, Marina Parreiras Alves.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\n44 - 2008.51.60.001719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2010 . Processo nº:2008.51.60.001719-6\r\n\r\nProtocolado em: 21/07/2008\r\n\r\nAUTOR: LUZINETE DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.002208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE CASTILHOS (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.002208-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/09/2008\r\n\r\nAUTOR: MARCELO DE CASTILHOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxíliodoença e concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença impõe-se a comprovação da incapacidade temporária do segurado da Previdência Social para as suas atividades habituais. \r\n\r\nO autor, motorista de ônibus, 48 anos, iniciou seu último vínculo empregatício em 17/04/2001, com a empresa CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (conforme CNIS de fls. 65/66), tendo sido seu último dia de trabalho em 26/07/2004, sendo encaminhado pela própria empresa ao INSS para a concessão de benefício por incapacidade em 15/09/2004 (fls. 18). Após, o autor esteve em gozo de auxílio-doença de 11/08/2004 a 25/01/2005 (fls. 63), de 22/03/2005 a 30/04/2007 (fls. 62), e de 18/09/2007 a 04/10/2007 (fls. 61), sendo que este último benefício foi reativado, por força de medida antecipatória concedida nos autos em 24/10/2008 (fls. 51/52), estando o autor atualmente em gozo desse benefício. \r\n\r\nNa perícia realizada em 31/07/2009, o perito do juízo concluiu que existe incapacidade total e definitiva da parte autora para sua profissão, qual seja motorista de ônibus, afirmando, ainda, que a partir de vários indicativos observados no exame clínico que realizou, é possível reconhecer o início da incapacidade em 2004 (resposta aos quesitos 2 e 4 do laudo de fls. 114/116).\r\n\r\nCom relação ao início da incapacidade, a afirmação do expert é coerente com a decisão do INSS de conceder o auxílio-doença ao autor a partir de 11/08/2004, devendo este ser considerado o marco inicial da incapacidade.\r\n\r\nJá no que se refere à incapacidade em si, o perito afirma que o autor se encontra total e definitivamente incapacitado para sua profissão. Para a concessão de aposentadoria por invalidez, é necessário que seja verificada a incapacidade total e definitiva para qualquer atividade, ou que as características do caso permitam inferir que o autor não possa exercer outra profissão. Não é este o caso, visto que a parte conta com 48 anos de idade e primeiro grau completo, podendo ser reabilitado para outra função diversa da de motorista de coletivos, inclusive na própria empresa onde trabalha. Assim, considero razoável a manutenção do auxílio-doença atualmente percebido pelo autor, que deverá ser mantido até que perícia médica oficial do INSS conclua pela recuperação da capacidade laborativa, ou quando reabilitado o autor.\r\n\r\nNão há dúvida quanto à qualidade de segurado da Previdência Social do autor, visto que trabalhou de 17/04/2001 até pouco mais de um mês antes da concessão do primeiro auxílio-doença, em 15/09/2004.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a tutela anteriormente concedida e condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, sem interrupções, o auxíliodoença da parte autora a partir de 11/08/2004, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da lei, a contar da citação, devendo o INSS compensar os valores devidos com os eventualmente pagos ao autor a título de outros auxílios-doença concedidos durante este período.\r\n\r\nFica desde logo autorizada a designação de nova perícia no prazo normalmente adotado pelo INSS para patologia da parte autora, podendo cessar o benefício caso verificada, em perícia médica oficial do INSS, a cessação da incapacidade.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, defiro o prazo de 30 dias para o INSS apresentar cálculo com o valor das parcelas atrasadas, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Cumprido, dê-se vista à autora por 10 dias e, ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, a restituir à Justiça Federal os valores pagos a título de honorários periciais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.002629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONY DA SILVA DIAS (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.60.002629-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 75,00(setenta e cinco reais), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\n47 - 2008.51.60.002799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.002799-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de devolução do prazo recursal, uma vez que a parte autora foi intimada da sentença por publicação, conforme certidão de fl 24 e tendo findo o seu prazo de recurso em 16/01/2009. Logo, decorrendo seu momento de se manifestar na fase recursal.\r\n\r\nQuanto a alegada carga, as informações do processo ficam disponíveis a todas as partes, pois os presente autos são eletrônicos.\r\n\r\nCabe ressaltar que a parte tem acesso a todas às peças do processo através de consulta a ser realizada por de pesquisa através da internet, no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro: www.jfrj.gov.br, módulo de “consulta processual”, com o número do processo, consultando “peças”, onde deve ser digitado o número do C.P.F do autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de agosto de 2009\r\n\r\n48 - 2009.51.10.009385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.10.009385-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n49 - 2009.51.51.038161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MOTTA SOARES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Processo: 2009.51.51.038161-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n50 - 2009.51.60.000438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade temporária ou definitiva do segurado da Previdência Social para as atividades habituais.\r\n\r\nNeste processo, na perícia que precedeu a realização desta audiência, o Perito do Juízo concluiu que não existe incapacidade laborativa.\r\n\r\nDesta forma, inexiste incapacidade plena da parte autora para o trabalho, o que afasta o direito ao auxílio-doença e, mais ainda, à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se, intimadas as partes em audiência.\r\n\r\n51 - 2009.51.60.000531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRANCISCO ROCHA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade temporária ou definitiva do segurado da Previdência Social para as atividades habituais.\r\n\r\nNeste processo, na perícia que precedeu a realização desta audiência, o Perito do Juízo concluiu que não existe incapacidade laborativa.\r\n\r\nDesta forma, inexiste incapacidade plena da parte autora para o trabalho, o que afasta o direito ao auxílio-doença e, mais ainda, à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se, intimadas as partes em audiência.\r\n\r\n52 - 2009.51.60.000566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº200951600005666\r\n\r\nAUTOR: MARIA NATALINA DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 12/03/2009\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva concessão de aposentadoria por invalidez, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.72/74, concluiu que a autora não apresenta incapacidade laborativa. A partir do inconformismo demonstrado pelo advogado da autora na audiência que aconteceu depois da perícia, chegou a ser deferida a renovação da perícia em outra especialidade, porque a intenção é que sejam produzidas todas as provas consideradas pertinentes ao deslinde do caso. Entretanto, o perito, que é médico da confiança do Juízo, foi assertivo ao afirmar que a possibilidade de a autora ser portadora de artrite reumatóide está descartada, em razão da completa ausência de correspondência entre as lesões alegadas pela autora e as deformidades verificadas durante o exame clínico. \r\n\r\nCom o fito esmiuçar sua conclusão, o perito apresentou complementação ao laudo, abordando especificamente a questão da suposta artrite reumatoide alegada pela autora, havendo se manifestado no sentido de que a autora não é portadora de artrite reumatóide, conforme laudo complementar apresentado em fls.89/96, cujo excerto transcrevo: \r\n\r\nDas conclusões da perícia médica se infere que a autora não tem direito ao benefício postulado, para o qual é necessária a constatação de incapacidade total e definitiva, ou seja, insuscetível de recuperação, o que não é o caso, porque isso não foi peremptoriamente afirmado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, não pode ser acolhido, pois o indeferimento de pedido de benefício, no âmbito administrativo, por si, não caracteriza ofensa a direito da personalidade. E, no caso, a conclusão administrativa foi ratificada pela perícia judicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n53 - 2009.51.60.000765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÍBIA LOPES DA CUNHA (ADVOGADO: GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2010 . Processo nº:2009.51.60.000765-1\r\n\r\nProtocolado em: 03/04/2009\r\n\r\nAUTOR: ANÍBIA LOPES DA CUNHA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTendo em vista a ausência da autora à perícia, apesar de intimada para a mesma por sua advogada, sendo que a perícia e a audiência podem ser considerados ato único, já que a audiência ocorre subsequentemente à perícia, sem a qual aquela resta frustrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n54 - 2009.51.60.000775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2010 . Processo nº:2009.51.60.000775-4\r\n\r\nProtocolado em: 03/04/2009\r\n\r\nAUTOR: LÉA MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n55 - 2009.51.60.000967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUELCILENE MARIA DE JESUS PINHEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.000967-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou não apreciado. Ainda, colacione aos autos documentos de identificação das autoras, certidão de óbito do falecido esposo da parte autora, cópia da CTPS do senhor José da Fonseca Pinheiro Neto, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nComprovado o pedido administrativo e colacionado os documentos, como a presente ação versa sobre o pedido de pensão, deve vir colacionado aos autos documentos que comprovem que a parte autora coabitou com o “de cujus”, bem como rol de testemunhas (máximo de três), que comprovem o alegado na inicial. Desta forma, intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, que cumpra todos os itens especificado. \r\n\r\nApós, cumprido todos os itens anteriores, renove-se a citação da parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\n56 - 2009.51.60.001001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.001001-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 53, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\n57 - 2009.51.60.001141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKELINE SEVERO DA COSTA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001141-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n58 - 2009.51.60.001398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001398-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n59 - 2009.51.60.001615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERREIRA.) x FELIPE DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2010 . Processo nº:2009.51.60.001615-9\r\n\r\nProtocolado em: 05/06/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n60 - 2009.51.60.001629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001629-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n61 - 2009.51.60.001655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001655-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem a respeito do laudo socioeconômico de fls. 20/25.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\n62 - 2009.51.60.001800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001800-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n63 - 2009.51.60.001879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ARISTIDES SIMOES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2010 . PROCESSO Nº 2009.51.60.001879-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/06/2009\r\n\r\nAUTOR: GETULIO ARISTIDES SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensados o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a conversão da aposentadoria por invalidez acidentária, conforme documento de fl. 20, em aposentadoria por idade.\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de conversão de aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, em se cuidando de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, e extingo o processo, sem resolução do mérito, Tendo em vista tratar-se de autos virtuais, os quais não podem ser remetidos a Justiça Estadual e em conformidade com o enunciado 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, transcrito a seguir:\r\n\r\n“ Enunciado 11:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III. ”\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n64 - 2009.51.60.001913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS FRANÇA DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001913-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n65 - 2009.51.60.001984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO: VIVIAN DE ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2010 . Processo nº:2009.51.60.001984-7\r\n\r\nProtocolado em: 25/06/2009\r\n\r\nAutor: NILSON FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPreconiza o parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, que os benefícios previdenciários terão reajustamento para \"preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei\". \r\n\r\nTrata-se de norma constitucional de eficácia limitada, cuja aplicabilidade depende da edição de lei fixando o percentual de reajuste correspondente à inflação do período, o que significa dizer que tanto a Administração Pública quanto o Poder Judiciário, o último no julgamento de ações previdenciárias, estão adstritos ao índice fixado pelo legislador.\r\n\r\nDesse modo, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais por critérios outros, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu.\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se ao julgador a aplicação dos índices fixados pelo legislador, não podendo usurpar funções constitucionalmente determinadas, estabelecendo ao seu alvitre os reajustes de benefícios previdenciários pela aplicação de parâmetros diversos daqueles legalmente estabelecidos.\r\n\r\nA jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137). \r\n\r\nPor outro lado, os percentuais previstos na legislação pertinente para o reajuste do benefício têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso o decreto e a portaria tivessem determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica do autor.\r\n\r\nAntes o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos da parte autora.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n66 - 2009.51.60.002049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA LEANDRO DIAS (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002049-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. intime-se a parte autora que, no prazo de 10 dias, colacione aos autos planilha de cálculo com os valores financeiros pretendidos ou renúncia expressa da parte autora ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\n67 - 2009.51.60.002070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON BRAGA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2010 . Processo nº:2009.51.60.002070-9\r\n\r\nProtocolado em: 29/06/2009\r\n\r\nAUTOR: EDIMILSON BRAGA DE ANDRADE \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n68 - 2009.51.60.002158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUZA VENANCIO (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x JOYCE VENANCIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAVI DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO Nº 2009.51.60.002158-1\r\n\r\nAUTOR: MARLI DE SOUZA VENANCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/07/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a ação 2008.51.68.006172-9 ajuizada em 06/11/2008, na Justiça Federal de Duque de Caxias, tem partes e pedidos idênticos e encontra-se finda sem julgamento do mérito, a competência para conhecer da ação é do 2º Juizado Especial Federais de Duque de Caxias, nos termos do artigo 87 c/c 253, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição ao 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.60.002173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002173-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n70 - 2009.51.60.002255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002255-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n71 - 2009.51.60.002275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARQUES SUEL DA SILVA (ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002275-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Uma vez que o acesso ao Juizado Especial Federal, em primeiro grau de jurisdição, independerá de custas, taxas ou despesas processuais, o exame da concessão da gratuidade será realizado por ocasião do recebimento de eventual recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009\r\n\r\n72 - 2009.51.60.002337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVEIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002337-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n73 - 2009.51.60.002360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DE SÁ FERREIRA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002360-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n74 - 2009.51.60.002412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDENICE DINIZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS LORENA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002412-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n75 - 2009.51.60.002413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2010 . Processo nº:2009.51.60.002413-2\r\n\r\nProtocolado em: 24/07/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n76 - 2009.51.60.002440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS MACEDO DO PRADO (ADVOGADO: PRISCILA PASSOS DA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002440-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n77 - 2009.51.60.002448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY COELHO GOES (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002448-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n78 - 2009.51.60.002514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FONTELA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002514-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n79 - 2009.51.60.002527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MACEDO BERNARDO (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002527-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n80 - 2009.51.60.002648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA ANDRADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002648-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n81 - 2009.51.60.002665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ELENA SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002665-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n82 - 2009.51.60.002672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002672-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n83 - 2009.51.60.002699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ROCHA DE FARIA (ADVOGADO: VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002699-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n84 - 2009.51.60.002732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA CRUZ SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002732-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n85 - 2009.51.60.002764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIMER AMORIM DE CAMPOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002764-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n86 - 2009.51.60.002788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CERQUEIRA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002788-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n87 - 2009.51.60.002793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERILTON PIRES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002793-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n88 - 2009.51.60.002833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n89 - 2009.51.60.002893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002893-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n90 - 2009.51.60.002903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA TAVARES MARINS (ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.002903-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n91 - 2009.51.60.003002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003002-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n92 - 2009.51.60.003006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003006-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n93 - 2009.51.60.003058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DA SILVA NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003058-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n94 - 2009.51.60.003087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO BARROS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003087-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n95 - 2009.51.60.003093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO PICOLI ALVES (ADVOGADO: EVANDRO ALELUIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003093-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n96 - 2009.51.60.003095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BANDEIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003095-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\n97 - 2009.51.60.003123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES VASCONCELLOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003123-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n98 - 2009.51.60.003134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACHSON CRUZ DE ASSIS (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003134-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n99 - 2009.51.60.003161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LARANJEIRAS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003161-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n100 - 2009.51.60.003164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE VIANA PEREIRA (ADVOGADO: JOAO LINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003164-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n101 - 2009.51.60.003169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE SOUZA NONATO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003169-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n102 - 2009.51.60.003170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003170-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n103 - 2009.51.60.003171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SIQUEIRA ROCHA (ADVOGADO: ELISANGELA DE SIQUEIRA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003171-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n104 - 2009.51.60.003173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003173-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n105 - 2009.51.60.003181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CAETANO DA SILVA ADERALDO (ADVOGADO: LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003181-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n106 - 2009.51.60.003231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE OLIVEIRA PEIXOTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003231-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n107 - 2009.51.60.003232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALETE IRENE DOS SANTOS FIUZA (ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003232-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n108 - 2009.51.60.003264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'AJUDA GONÇALVES COSTA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003264-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada pre visão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n109 - 2009.51.60.003265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003265-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n110 - 2009.51.60.003278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILZA REIS E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003278-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n111 - 2009.51.60.003299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003299-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n112 - 2009.51.60.003338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SOUZA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003338-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n113 - 2009.51.60.003355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRLANDIA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003355-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n114 - 2009.51.60.003367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003367-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n115 - 2009.51.60.003370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LAURA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003370-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n116 - 2009.51.60.003378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003378-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n117 - 2009.51.60.003388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SILVA DA MOTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003388-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n118 - 2009.51.60.003392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003392-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n119 - 2009.51.60.003405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH TELLES DE ANDRADE SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003405-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n120 - 2009.51.60.003409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIR DA CONCEICAO CARVALHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003409-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n121 - 2009.51.60.003424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARÉ SOARES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003424-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n122 - 2009.51.60.003455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE AZEVEDO MARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003455-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n123 - 2009.51.60.003460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILZA FERRAZ RIBEIRO (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003460-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n124 - 2009.51.60.003463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS CAMILO RAMOS (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003463-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n125 - 2009.51.60.003464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CHAVE DA COSTA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003464-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n126 - 2009.51.60.003474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003474-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n127 - 2009.51.60.003484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003484-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n128 - 2009.51.60.003495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINÉA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: EDIR LOPES COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003495-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n129 - 2009.51.60.003535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ROSEMARY DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003535-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n130 - 2009.51.60.003579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE BARROS (ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA PESTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003579-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n131 - 2009.51.60.003599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003599-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n132 - 2009.51.60.003604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO DE OLIVEIRA DE MORAES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003604-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada pre visão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n133 - 2009.51.60.003606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MORAES BARCELOS (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003606-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n134 - 2009.51.60.003612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003612-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n135 - 2009.51.60.003613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003613-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n136 - 2009.51.60.003614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA BERTO DA SILVA (ADVOGADO: NILZA REIS E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003614-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n137 - 2009.51.60.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003616-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n138 - 2009.51.60.003631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA RIBEIRO PIMENTEL (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003631-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n139 - 2009.51.60.003633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ELIZABETH MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003633-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n140 - 2009.51.60.003653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR DUARTE (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003653-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n141 - 2009.51.60.003667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GABRIEL DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003667-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n142 - 2009.51.60.003674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003674-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n143 - 2009.51.60.003689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003689-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n144 - 2009.51.60.003696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003696-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n145 - 2009.51.60.003700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LEITÃO (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003700-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n146 - 2009.51.60.003734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LAURINDO ALVES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003734-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n147 - 2009.51.60.003757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO HENRIQUE DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE RODRIGUES DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003757-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n148 - 2009.51.60.003759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003759-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n149 - 2009.51.60.003801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003801-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n150 - 2009.51.60.003807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA JOSE DE MOURA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.003807-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n151 - 2009.51.60.003819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSÉ RODRIGUES (ADVOGADO: NILZA REIS E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003819-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n152 - 2009.51.60.003823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ROBERTO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003823-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\n153 - 2009.51.60.003826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RIBEIRO (ADVOGADO: CLELIA CAMPOS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.003826-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro comunicou a inexistência de verba para pagamento de honorários aos peritos no ano 2010. Tal fato fez com que os peritos reduzissem o número de dias que mensalmente disponibilizam ao Juizado para realização de perícias judiciais. Deve ser enfatizado que a realização da perícia precede, necessariamente, o julgamento nas ações versando sobre benefícios por incapacidade. \r\n\r\nEntretanto, os peritos aceitaram disponibilizar dias extras para marcação de perícias nas quais houver pagamento dos honorários em dia, de modo que a parte que optar por efetuar o pagamento do valor da perícia (R$ 176,10) será deslocada para a fila das perícias pagas pelo autor. Esta opção deverá ser manifestada nos autos, em 10 dias, e os dados necessários para realização do depósito bancário serão informados por despacho do Juízo. No balcão de atendimento do Juizado somente poderá ser dada previsão de data de perícia. O valor recolhido a tal título será reembolsado à parte autora somente em caso de procedência do pedido (integralmente) ou procedência em parte (parcialmente). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste renúncia expressa ao valor que exceda ao teto do Juizado Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 128\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 915545"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "915633": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05689-2010-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 27/30 (vinte e sete trinta avos), à servidora MARIA DO CARMO SUPPA DE MELLO E ALVIM,no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘b’, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 1º da Lei 10.887 de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-05661-2010-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria de nº 076/2010 - SGP para, onde se lê: “ ... 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.”, leia-se “... 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90, acrescida da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94 e art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 915633"
                        ],
                        "915658": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 263/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA VIEIRA DE MELLO MACHADO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Operacional e Cerimonial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA BITTENCOURT IBRAIM, da Seção de Administração de Benefícios para lotá-lo na Seção de Apoio Operacional e Cerimonial;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Operacional e Cerimonial, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA FEITOSA CARVALHO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Setor de Carga para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor na data de 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 915658"
                        ],
                        "915824": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Obras, a partir desta publicação,;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, da Divisão de Obras para lotá-lo na Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 915824"
                        ],
                        "915634": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.2.2010 nos processo TRT-PA 3264-2005-000-01-00-2, de NEUZA DUARTE DE PAIVA. Assunto: Contribuição Previdenciária ”Aplique-se ao benefício pensional, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, parág. 21 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 47/2005.”.\r\n\r\nId: 915634"
                        ],
                        "915547": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando que iniciado o processo de avaliação de juízes do trabalho substitutos para promoção e acesso por merecimento com vista ao provimento dos cargos vagos de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo e da Vara do Trabalho de Nova Friburgo,\r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nFAZ SABER que no dia 15 de março de 2010 haverá sessão do Tribunal Pleno para a indicação de juízes do trabalho substitutos deste Regional visando ao provimento dos cargos vagos de juiz titular de Vara do Trabalho, três pelo critério de merecimento e três pelo critério de antiguidade.\r\n\r\nOs juízes do trabalho substitutos que participam do processo de avaliação para promoção e acesso por merecimento de que tratam os processos administrativos: 06417-2008-000-01-00-6, 00887-2009-000-01-00-7, 01656-2009-000-01-00-0, 02036-2009-000-01-00-9, 02035-2009-000-01-00-4 e 02406-2009-000-01-00-8 que desejarem apresentar desistência à promoção, poderão se manifestar, por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da data designada para a realização da sessão do Tribunal Pleno.\r\n\r\nNos termos do artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, uma vez promovido o magistrado, é vedada a regressão ao cargo de juiz do trabalho substituto.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 915547"
                        ],
                        "915539": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Márcia Regina Leal Campos.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 915539"
                        ],
                        "915531": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando que se encontram vagos 2 (dois) cargos de Desembargador do Trabalho da Primeira Região, decorrentes da aposentadoria das Excelentíssimas Desembargadoras Doris Castro Neves e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento,\r\n\r\nConsiderando o que estabelece o artigo 93, II, da Constituição Federal, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Recomendação Nº 5, de 3 de julho de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e \r\n\r\nConsiderando a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30/9/2008, da Resolução Administrativa Nº 23, de 11 de setembro de 2008, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que dispõe sobre a aferição de merecimento para promoção e acesso de magistrados deste Egrégio Tribunal, \r\n\r\nFAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de juízes titulares de Vara do Trabalho com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade (artigo 2º, da Resolução supramencionada), com vista ao provimento dos cargos vagos de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nConsiderar-se-ão inscritos para promoção e acesso por merecimento os magistrados que não manifestarem desinteresse, por escrito, perante a Corregedoria Regional, no prazo único e improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme estabelece o artigo 5º, da Resolução em tela.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 915531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "915903": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 32/09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor dos servidores abaixo relacionados, referente ao mês de novembro/09, no valor de R$ 268,39 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme documentação constante nos autos do processo.\r\n\r\nAroldo Linhares de Oliveira R$ 16,37\r\n\r\nElisabeth Natividade da A. Parente R$ 42,16\r\n\r\nMárcia Conceição Iritz R$ 64,00\r\n\r\nRogério Ruiz de Freitas R$ 122,12\r\n\r\nLuciana de Faria R. dos Santos R$ 23,74.\r\n\r\nPublique-se. Em 12 de fevereiro de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 915903"
                        ],
                        "915897": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 32/09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da Juíza NEILA COSTA DE VASCONCELOS, referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/09, no valor de R$ 559,49 (quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), conforme documentação constante nos autos do processo.\r\n\r\nPublique-se. Em 12 de fevereiro de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 915897"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "915612": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 19.02.2010,no Processo a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-396/94, de DENISE MONTEIRO DA SILVEIRA SENA. Assunto: Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2° da Portaria n° 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 4.676 dias de tempo de serviço público, para finsde aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90.”.(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 915612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "914956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0133400-58.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A., Ebgte Washington Luiz Nunes de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Washington Luiz Nunes de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Luciana Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0061600-62.2003.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Ebgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Ebgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLEIBE GONCALVES DA CUNHA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProcesso: 0098200-54.2006.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir da Costa Sampaio [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moacir da Costa Sampaio [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Noble do Brasil S/C Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moacir da Costa Sampaio. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Noble do Brasil S/C Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0215700-09.2008.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgte: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Batista da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Viação Beira Mar Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Viação Beira Mar Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0148900-79.2006.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcir Molina [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alcir Molina, Ebgdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alcir Molina . \r\n\r\nProcesso: 0170400-23.2006.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Alexander da Silva Mello [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Alexander da Silva Mello [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexander da Silva Mello, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexander da Silva Mello. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\nProcesso: 0110000-87.2007.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Arnaldo Hermont Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arnaldo Hermont Junior, Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arnaldo Hermont Junior. \r\n\r\nProcesso: 0106800-49.2007.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Ricardo Pinto Villar [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0097700-77.2005.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: PMM Corretora de Seguros Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Naila Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)], Ebgdo: PMM Corretora de Seguros Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo PMM Corretora de Seguros Ltda, Ebgdo SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Naila Silva de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0119100-45.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Alves de Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Leila Alves de Amaral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leila Alves de Amaral . \r\n\r\nProcesso: 0006700-45.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Otavio de Oliveira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Ebgdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Ebgte Otavio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Otavio de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0217900-72.2006.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ETE - Engenharia de Telecomunicacoes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0009200-24.2008.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderlino Lemos Carreiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A., Ebgte Vanderlino Lemos Carreiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0124600-41.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes, Ebgdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sul America Cia. Nacional de Seguros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes. \r\n\r\nProcesso: 0140800-12.2006.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson de Souza Pinto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0103000-66.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Bezerra de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Bezerra de Araujo, Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luis Bezerra de Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0103800-37.2007.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações S/A (Nova Denominação de TV Globo Ltda) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações S/A (Nova Denominação de TV Globo Ltda), Ebgdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S/A (Nova Denominação de TV Globo Ltda). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Parceria Servicos Temporarios Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0046800-17.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia e Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Americo Batista da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia e Bebidas das Americas - AMBEV, Ebgte Paulo Americo Batista da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Americo Batista da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia e Bebidas das Americas - AMBEV. \r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romeo Felippe Mendes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Ebgdo: Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda, Ebgdo: Renato Mattia Angelo Cingolani, Ebgdo: Roberto da Silva Conceicao, Ebgdo: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Ebgdo: Ronaldo de Freitas Lomelino, Ebgdo: Ronaldo Plinio de Menezes, Ebgdo: Rogerio Knust Grassini, Ebgdo: Ronald Nobrega, Ebgdo: Ricardo Pinto Peixoto, Ebgdo: Roberto de Oliveira Vellasco\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A., Ebgdo Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. \r\n\r\nProcesso: 0106500-20.2007.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Martins Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Martins Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transportes Logistica - CENTRAL, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Martins Filho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Transportes Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei Alan de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nProcesso: 0005400-50.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Rcdo: Claudio de Mendonça Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli Britto dos Santos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Meriangela Pereira Coutinho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Ebgte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)], Ebgdo: Meriangela Pereira Coutinho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Meriangela Pereira Coutinho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2005.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vicberj - Vigilancia Comerciaria Banc. Estado do Rio de Janeiro Ltda., Ebgdo: Empresa Brasileira e Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgdo: Ailton Soares de Miranda [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ailton Soares de Miranda, Ebgdo Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira e Correios e Telegrafos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria. \r\n\r\nProcesso: 0068800-84.1998.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU. \r\n\r\nProcesso: 0075900-50.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0036600-31.2007.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Sandro Costa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0005100-49.2005.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco ABN Anro Real S.A., Ebgte Eliane Conceicao Martins Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliane Conceicao Martins Campos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco ABN Anro Real S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0049900-92.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Cavalvanti de Luna Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Roberta Cavalvanti de Luna Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S. A. , Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S. A. . \r\n\r\nProcesso: 0059200-61.2007.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Kele Andreia Santos Fontes Branco [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Kele Andreia Santos Fontes Branco. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001500-19.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcte: José Geraldo Mendes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Geraldo Mendes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte José Geraldo Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Geraldo Mendes. \r\n\r\nProcesso: 0011500-11.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Ebgdo: Helenita Mariana Marinho Alexandre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Helenita Mariana Marinho Alexandre\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Helenita Mariana Marinho Alexandre. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0266100-72.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Cleonice do Socorro Maria [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0077700-33.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgte: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Graca Lins Reis do Couto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria da Graca Lins Reis do Couto. \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Ebgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Ebgdo: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A., Ebgte Viviane Alexandre da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viviane Alexandre da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0123900-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prece Previdencia Complementar da Cedae. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2007.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Willian Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Willian Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Willian Henrique\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Willian Henrique . \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Walmir Antonio Pelaggi Moura [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Rcdo: Walmir Antonio Pelaggi Moura [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Rcte Walmir Antonio Pelaggi Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Walmir Antonio Pelaggi Moura. \r\n\r\nProcesso: 0142900-95.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Kezia dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kezia dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kezia dos Santos Ferreira, Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Kezia dos Santos Ferreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldemir Matias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldemir Matias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói, Ebgte Waldemir Matias Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Waldemir Matias Alves . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0162100-35.2001.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: MAURO SILVA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MAURO SILVA MACHADO, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MAURO SILVA MACHADO. \r\n\r\nProcesso: 0035500-82.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim da Silva Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joaquim da Silva Corrêa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA. \r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandino Mello Freire [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0098500-58.2003.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: IVONETE MARIA BARBOSA E OUTRAS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ESPÓLIO DE HELENO PEDRO DE ARAUJO A/C DORALICE MARIA DA SILVA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPÓLIO DE HELENO PEDRO DE ARAUJO A/C DORALICE MARIA DA SILVA, Agdo TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ESPÓLIO DE HELENO PEDRO DE ARAUJO A/C DORALICE MARIA DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0040800-10.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Arineli Braga [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Arineli Braga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto de Arineli Braga. \r\n\r\nProcesso: 0008000-83.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Ignacio Pereira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Jose Teofilo de Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 914956"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0117440-62.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Genilson dos Santos Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054940-66.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osires Correa da Costa [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. -UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Instituto Manoel Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União de Bancos Brasileiros S.A. -UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013840-76.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberico Domingos da Silva Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberico Domingos da Silva Filho, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132640-93.2004.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230940-83.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celi Marins Itaborai Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celi Marins Itaborai Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163840-49.2005.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Holografica Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lara Mendonca da Conceicao [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lara Mendonca da Conceicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005731-13.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra da Hora Moutinho (Espolio de Jose de Figueiredo Moutinho) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra da Hora Moutinho (Espolio de Jose de Figueiredo Moutinho)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147640-24.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Muniz Wright [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Sergio Muniz Wright\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102240-21.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Agdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081440-79.2006.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rafael Eller de Araujo [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rafael Eller de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168040-12.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laura Maria Silva Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Agdo: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, BANCO CITICARD SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120841-02.2003.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: CILEIA SIMOES GONCALVES DUQUE ESTRADA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120840-17.2003.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CILEIA SIMOES GONCALVES DUQUE ESTRADA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CILEIA SIMOES GONCALVES DUQUE ESTRADA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147641-09.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Muniz Wright [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sergio Muniz Wright\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014140-11.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Costa Matsuda [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042940-26.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio de Queiroz Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083540-89.2006.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120040-72.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raphael Figueiredo Cysne Vieira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106240-51.2002.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nAgdo: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): HERALDO FARIA DE MAGALHAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016440-24.2002.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE NILSON CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Agdo: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Agdo: FEDERACAO DE TENIS DO RIO E JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): C9 BAR E RESTAURANTE LTDA, SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005726-88.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga, Agte: Fundacao Francisco Martins Bastos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helcio Perdigao do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159540-81.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Marcos de Freitas Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Marcos de Freitas Almeida, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107240-75.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Monteiro da Silva , União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149940-06.2005.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valtencir Edson Lima do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valtencir Edson Lima do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161541-64.2001.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE PASCHOAL GUIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 914957"
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                        "914958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0050440-19.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Jorge Jesus Moutinho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016040-37.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giovani Figueira da Fonseca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Giovani Figueira da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175340-67.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Agdo: Jose Osmar de Oliveira Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Osmar de Oliveira Vieira, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015440-14.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcia Vieira da Silva Saldanha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcia Vieira da Silva Saldanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022040-52.2006.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelma do Couto Paes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joelma do Couto Paes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099940-23.2006.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038040-22.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Malvar de Sant Anna [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138640-22.2005.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Michelle Canuto da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154240-10.1997.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004840-63.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zita Batista Seixas de Carvalho [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059241-65.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josafá Dias de Moraes , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059240-80.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Josafá Dias de Moraes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169442-95.1990.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUY MOREIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): RUY MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083440-40.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magnum Bertoletti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038041-07.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Malvar de Sant Anna [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Malvar de Sant Anna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119341-89.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Peres de Oliveira [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Peres de Oliveira, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119340-07.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Peres de Oliveira [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Joao Peres de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037840-22.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucimar Martins Pessanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015040-61.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0341441-26.1999.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DILMA LEAL DE FARIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DILMA LEAL DE FARIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011740-75.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Joao Francisco Domingos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Agdo: Contract Top Services Ltda a/c sócio Paulo César Nogueira Viana [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA, Contract Top Services Ltda a/c sócio Paulo César Nogueira Viana, Julio Joao Francisco Domingos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091840-45.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Dornelas do Carmo Rezende [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Sandra Vasconcellos de Miranda [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Solange Leite Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Marisa dos Santos Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Ubirajara Siqueira de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 914958"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 5539900-59.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: SHEILA RAMOS DA SILVA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA, Réu: Mario Luiz Ferrari A/C Josane Aparecida de Oliveira Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHEILA RAMOS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 5509500-96.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA BUENO CARDOSO (viuva de JONAS PACHECO CARDOSO) [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0555500-64.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL N/P PRESIDENTE VINICIUS CORDEIRO [Adv. Fernando Padovani (OAB: MG 90587 - D)]\r\n\r\nRéu: MIZAEL DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL N/P PRESIDENTE VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 140/142. \r\n\r\nProcesso: 5561600-28.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ANA MARIA MOREIRA LEITAO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MOREIRA LEITAO\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 80/82. \r\n\r\nProcesso: 0153500-59.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nEbgdo: Luiz Paulo Gomes Ramos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Paulo Gomes Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0029500-21.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Coelho de Oliveira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 5527600-65.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000203-61.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nAgdo: CADEG - Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): CADEG - Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara \r\n\r\nFica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrução Normativa Nº 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0706900-28.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Lilian Silva Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência de que as cópias em duplicidade do processo originário encontram-se na DSEP à disposição do advogado, por 30 dias. Decorrido o prazo, serão as mesmas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 5504400-29.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GETULIO AMANCIO [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO GETULIO AMANCIO\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0124500-53.2004.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Ebgte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Ebgdo: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A, Ebgdo SEBASTIAO GONCALVES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN, IRMÃOS, TEC., IND...S/A: Intimada a parte para tomar ciência da reconsideração de despacho que negou seguimento ao recurso ordinário da autora, admitindo-o.\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES: Deferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nId: 915251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "913854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 03/02/2010:\r\n\r\nTRT-0202900-08.2009.5.01.0000 (CCJ) -Relator: Excelentísimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Redator Designado: Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Suscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. DECISÃO: \"(...), por maioria, conhecer do conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, e, no mérito, julgo-o improcedente, (...).\"\r\n\r\nTRT-0099100-61.2009.5.01.000(CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Suscitado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, julgar procedente o presente Conflito Negativo de Competência, declarando competente o MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para processar e julgar a presente ação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 913854"
                        ],
                        "915364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0488200-51.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Tamyres Lorrane R. de Vasconcelos [Adv. Caroline Terra Ferre (OAB: RJ 133548 - D)], Ipte: Caroline Terra Ferre [Adv. Caroline Terra Ferre (OAB: RJ 133548 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Teresa Maria Walker Dilson Monteiro de Albuquerque, União Federal ,Durval Azeredo, Sani Gutman e Dilson Monteiro de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caroline Terra Ferre, Ipte Tamyres Lorrane R. de Vasconcelos\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 141, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \"(...)., intime-se a impetrante para ciência dos documentos de fls. 120/139.\" \r\n\r\nId: 915364"
                        ],
                        "914506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000204-46.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto Haddad [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Unisys do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto Haddad\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 126/127, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Mirian Lippi Pacheco : \"(...) indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 1.533/51, extinguindo o processo, sem resolução do mérito. (...) Após decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010. Desembargadora Mirian Lippi Pacheco - Relatora\". \r\n\r\nId: 914506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "914262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0475300-36.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MM Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. Decisão de f. 276/277, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 914262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "914208": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0331100-09.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ZAP S/A [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO, Réu MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM, Aut ZAP S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389.\r\n\r\nId: 914208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "915641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0505700-33.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Telmo Fernandes Otero [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis.TI: Maria Helena da Silva Castro. Destinatário(s): Ipte Telmo Fernandes Otero.Tomar ciencia do despacho de fl. 54. Forneça o endereço atualizado da Terceira Interessada, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915641"
                            ],
                            "915644": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Terminativa\r\n\r\nProcesso: 0410800-58.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]Réu: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Aut Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda., Réu Jose Lucio da Silva Junior.Tomar ciencia da decisão terminativa de fl. 77 e verso. \"...Assim indefiro, in initio litis, a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, da Súmula nº 299 do C. TST e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST. Custas de R$ 300,00, pela Autora, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 15.000,00\".\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0050300-36.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Wilsonking Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Ipdo: MM. Juizo da 64a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Jorge Luiz Seabra Maia. Destinatário(s): Ipte Wilsonking Automoveis Ltda.Tomar ciencia do despacho de fl. 287vº. Diante do certificado à fl. 284, expeça-se alvará para liberação em favor da impetrante do deposito de fl. 264. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "915538": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000332-66.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gustavo Ortigão Tavares Lemos [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Dulcinea de Souza Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gustavo Ortigão Tavares Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.88/89:\"....Portanto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 e do artigo 197 do Regimento Interno, ficando prejudicado o exame da liminar.....\" Em 11.02.2010. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 915538"
                            ],
                            "915412": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000292-84.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Espólio de Carlos Alberto Caetano Azeredo [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nestor Barbosa Rosário \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Espólio de Carlos Alberto Caetano Azeredo \r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.29/31:...\"Portanto indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 e do artigo 197 do Regimento Interno, ficano prejudicado o exame da liminar....\" Rio de Janeiro,11 de fevereiro de 2010. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nProcesso: 0460100-86.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: VANEI DIAS MENEZES [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LABORATORIOS B BRAUN S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LABORATORIOS B BRAUN S.A., Ebgdo VANEI DIAS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. .605/609;....\"Pelo exposto,conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por LABORATÓRIOS B BRAUN S.A....\" Rio de Janeiro, 10.02.2010. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 915412"
                            ],
                            "915431": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0524700-19.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nAgvte: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte RADIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.233:...\"Assim, homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC....\" Em, 17.12.09. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nProcesso: 0000261-64.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Denis Salgado Figueira [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nTI: José Francisco Brinco Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Denis Salgado Figueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25/26:...\"Portanto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12016 de 2009 e do artigo 197 do Regimento Interno, ficando prejudicado o exame da liminar....\" Em, 10.02.2010.Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 915431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "915776": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000313-60.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nTI: Mario Santos de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Empório Stock Center Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decsão de folhas 96/100.\r\n\r\n\" indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada. Custas pela Impetrante, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: Mandado Segurança sem Número vinculado ao 0550700-56.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Erwin Murilo Soares [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trbalho de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Erwin Murilo Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 384/386.\r\n\r\n\"...não vislumbro razão para deferimento do pedido liminar sem a oitiva da parte contrária, medida extrema que fere o princípio do contraditório e só pode ser utilizada em casos em que o não deferimento possa causar danos à própria natureza tutelar. O afastamento do contraditório clama situação excepcional, que não se configura no caso em tela.\r\n\r\nProceda-se à autuação e distribuição por dependência aos Mandados de Segurança relacionados. \r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão ao Impetrante, que deverá apontar e qualificar o terceiro interessado no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do despacho de folhas 381/383.\"\r\n\r\nCópia do inteiro teor decisão no gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante.\r\n\r\nId: 915776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "913988": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GAB.DES.MARIA APAREIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0440600-34.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda e Outro [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)], Aut: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Spinola da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu Elizabeth Spinola da Silva, Aut Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda e Outro\r\n\r\nÀs partes para razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, com início pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000248-65.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Julio Cesar Barreto de Souza [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Julio Cesar Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"...Indefiro a petição inicial e EXTINGO o presente mandamus sem resolução de mérito, nos termos do art.267, I, do CPC .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nT´cnico Judiciário\r\n\r\nId: 913988"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "914355": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0556000-96.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: WALTER VIRGINIO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte WALTER VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 76. \"...Destarte, caso se admitisse a fungibilidade, violado seria o princípio da dialeticidade, o que não se cogita. Assim é que entendo inaplicável o princípio da fungibilidade ao apelo interposto, que não se logra conhecimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. Gab.\r\n\r\nId: 914355"
                            ],
                            "915433": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000258-12.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Beijo Melado Artigos Infantis Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Janaina Serpa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Beijo Melado Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 46/47. \"...Ex positis, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 6º, caput da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCobrem-se as custas, no valor de R$ 1.843,62, calculadas sobre R$ 92.181,09, valor do bem jurídico objeto do presente writ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 915433"
                            ],
                            "914356": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000310-08.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: André Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: EISA - Estaleiro Ilha S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte André Ramos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 210/211. \"...Assim, com fundamento na OJ em apreço, defiro a liminar, para determinar que a perícia seja realizada independentemente do depósito dos honorários periciais\".\r\n\r\nRio de Janeiro; 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. Gab.\r\n\r\nId: 914356"
                            ],
                            "915372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0364700-45.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: José Luiz Barbosa [Adv. José Luis Campos Xavier(OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz Barbosa [Adv. José Luis Campos Xavier(OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar a sua representação nos autos do presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da manifestação, conforme determinado no despacho de fl. 122. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro 2010.\r\n\r\nId: 915372"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "915309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0269200-59.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Restaurante e Lanchonete 3 Coqueiros Ltda Me ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Cristiane Quintanilha de Carvalho ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0285000-30.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Rio Ita S/A ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Fabio Aloisio Goncalves Landin ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157601-15.2006.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Rosemery Goncalves Ferreira ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para que seja excluída a condenação relativa à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149200-26.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Geraldo Freitas Vasconcellos Júnior ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFabiola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "915552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0176200-62.1995.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: HENRIQUE OCTAVIO RIEGER [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em,10.02.2010. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 915552"
                            ],
                            "915530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nProcesso: 0109200-56.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Embargado : Monica Pinto de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CSU CARDSYSTEM S.A..\"\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 915530"
                            ],
                            "915448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nProcesso: 0212800-49.2000.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: VERONICE RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Feital Transportes e Turismo Ltda, Rcte VERONICE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.104:....\"Com fundamento no artigo 1067 do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração.....\" Rio de Janeiro,10.02.2010.Marcos Palacio Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0125400-05.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Dias Carauta [Adv. Daniel Frazão Gonçalves (OAB: RJ 152644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Externato Santo Antonio [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Externato Santo Antonio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91:...\"manifestar sobre os embargos de declaração opostos por LEILA DIAS CARAUTA\" Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 915448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "915441": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0083300-43.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Queiroga de Figueiredo\r\n\r\nRcdo: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES , MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam notificados DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda. e MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 09/03/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915441"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "915764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: RO-0138700-98.2008.5.01.0461 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A); Recorrido: LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, Desembargador Aloysio Santos (voto proferido em sessão anterior), vencidas as Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o proviam para julgar improcedentes os pedidos. O Desembargador José Carlos Novis Cesar apenas presidiu, não participando do julgamento\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-0151700-68.2008.5.01.0461 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A); Recorrido: EDUARDO MANOEL BARBOSA PIAZZA (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator Desembargador Aloysio Santos (voto proferido em sessão anterior), vencidas as Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o proviam para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 915764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "915258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0176200-84.1999.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDSON DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON DE OLIVEIRA CRUZ, Rcdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 0062000-18.1989.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: HAROLDO CORREA DE FARIA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte HAROLDO CORREA DE FARIA\r\n\r\nAo reclamante para trazer aos autos outras peças além das juntadas, acaso as possua. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010. Lucy Jorge-téc.Jud.\r\n\r\nId: 915258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "914137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Carlos N Cesar\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0097600-92.2008.5.01.0032 - RORcte: Eduardo José Pereira da Cunha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] Destinatário(s): Rcte Eduardo José Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 573 e 579: Dê-se vista ao autor, por cinco dias. Em, 19 de janeiro de 2010. José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 914137"
                            ],
                            "914287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Carlos N Cesar\r\n\r\nEdital de Publicação – Conclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0203300-51.2005.5.01.0262 – RO -Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi - Rcdo: Padaria e Confeitaria Barbea Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padaria e Confeitaria Barbea Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da conclusão do acórdão proferido de fls 43/46. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 914287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "915502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0063200-58.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Faria Fernandes [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls.286verso :\" Contraarrazoar o recurso ordinário\". \r\n\r\nId: 915502"
                            ],
                            "915450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0122000-02.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandra Fontes Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Rcdo: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292 verso: \"... Intimar o Banco Itaú S.A. para contraarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante\" \r\n\r\nId: 915450"
                            ],
                            "912970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nDespacho \r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2001.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ VICENTE UCHOA CAMPOS [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Agdo: IDADE DA PEDRA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Agdo: LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, Agdo: DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSÉ VICENTE UCHOA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: \"Retifique-se a autuação para acrescentar ao polo recorrido Jose Vicente Uchoa Campos, devendo ser este notificado a apresentar contraminuta ao presente Agravo de Petição\". .\r\n\r\nId: 912970"
                            ],
                            "915520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Edith M C Tourinho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042300-41.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alipio de Souza Gomes (Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D) - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso:0053700-95.2003.5.01.0012-RO-Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: MIGUEL JACKSON CLAUDIO SILVA (Mauricio Alves Costa RJ66653D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral e o pagamento do incentivo financeiro previsto no PDN - Plano de Desligamento Negociado.\r\n\r\nId: 915520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "915690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0156600-31.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Adeir José da Costa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares reiteradas pela PETROBRÁS e, quanto ao mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 915690"
                            ],
                            "912215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0149400-36.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Walter Fagundes Gottgtroy ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de condenar a recorrida ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, com os reflexos pertinentes, na forma da fundamentação, conforme for apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em r$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 912215"
                            ],
                            "911802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000200-47.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Roberto da Costa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0073000-37.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Wilson Fabiano Pereira da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, sendo a Telemar, subsidiariamente. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gleison Batista da Silva ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), Gleison Batista da Silva ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), Variglog Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso empresarial, para julgar improcedente o pedido em relação à VRG LINHAS AÉREAS S/A., devendo responder pelos créditos trabalhistas a empresa S/A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e negar provimento ao apelo do empregado, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0167800-05.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Walter Rodrigues de Oliveira Junior ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação para R$ 4.000,00, atualizada a partir do distrato.\r\n\r\nProcesso: 0035200-22.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento aos apeloda Reclamada e, por maioria, negar provimento ao apelo da Reclamante, vencido o Exmº Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins no tópico dos honorários de advogados.\r\n\r\nProcesso: 0061600-69.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Francisca Ines de Souza ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, d eixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação a determinação de entrega da Comunicação de Dispensa para habilitação no programa do seguro-desemprego, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 911802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "915092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a TURMA\r\n\r\nGAB DES LUIZ ALFREDO M LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0021800-50.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : MARDONE CARVALHO OLIVEIRA ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, porque deserto no que concerne às custas.\r\n\r\nProcesso: 0018800-80.2007.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO BRADESCO S.A. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), ANTONIO DA FONSECA RAMOS SIMOES ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : ANTONIO DA FONSECA RAMOS SIMOES ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - por maioria, conhecer de ambos os recursos, e dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização por danos morais, o pagamento do intervalo intrajornada, as multas das Cct's 2001/2002 e 2002/2003, as gratificações semestrais e ajustadas, e a devolução dos descontos, e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0075600-05.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LOJAS AMÉRICAS S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : REGINA MARIA BARROSO DA SILVA ( Reinaldo Maximo de Oliveira RJ134652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056400-06.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAURICIO FERNANDES ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : INTER MERCADO DE CARNE DOIS IRMÃOS LTDA. ( Marcos Aurelio Anselmo Pereira RJ132678D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras, de conformidade com a jornada da inicial, deduzidos os valores pagos sob o mesmo título e limitado o crédito do autor a oitenta por cento, ante a sua litigância de má-fé. Arbitrar em R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) o valor da condenação.Custas de R$ 30,00(trinta reais), pelo Reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148100-52.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), AUGUSTO CESAR HENRIQUES DUIA ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorridos : AUGUSTO CESAR HENRIQUES DUIA ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, considerar prejudicado o recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da Reclamada, para afastando a estabilidade, manter a demissão por justa causa, julgando improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0120100-04.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : ROGERIO SILVA ANGELO ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas a integração da verba denominada prêmio assiduidade e pont. e para que as horas extras sejam pagas de conformidade com os controles dos autos. Mantido o valor arbitrado à condenação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0093200-21.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: GUSTAVO CORREA DE LIMA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), MIDOL MINERACAO DOMILITA LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos: GUSTAVO CORREA DE LIMA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), MIDOL MINERACAO DOMILITA LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso interposto pela Reclamada, por ausência de ilegitimidade ad processum dos advogados que o subscreveram; mas conhecer do Recurso do Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para incluir na condenação da ré o pagamento dos Repousos Semanais incidentes sobre os Prêmios de Vendas, bem como as integrações pleiteadas no item b do pedido. Arbitrado em R$ 5.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 100,00, pela ré, deduzidas as já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0089600-86.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : WWW STUDIO 183 CABELEIREIROS LTDA. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), NIRLENE RIBEIRO DA SILVA ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorridos : WWW 265 CABELEIREIROS LTDA. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), WWW STUDIO 183 CABELEIREIROS LTDA. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso da Reclamada (recurso principal), porque deserto em relação às custas e, por conseguinte, não conhecer do Recurso Adesivo do Autor, por força do art. 500, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0096300-23.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PAULO CESAR BATISTA RIBEIRO ( Roberto Raad RJ78831D ), JORGE LUIZ MOREIRA DE SOUZA ( Roberto Raad RJ78831D ), VALTER PITTA ( Roberto Raad RJ78831D ), ANTONIO ROSA ( Roberto Raad RJ78831D ), JORGE DA SILVA SEBASTIAO ( Roberto Raad RJ78831D ), SERGIO DE VASCONCELOS ( Roberto Raad RJ78831D ), JOSE DAMIAO DO ESPIRITO SANTO ( Roberto Raad RJ78831D ), SEBASTIAO SOARES ( Roberto Raad RJ78831D ), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO PORT. ORG. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), IVO ALVES DE ALCANTARA ( Roberto Raad RJ78831D ), MARCELINO DOS SANTOS FREITAS ( Roberto Raad RJ78831D ), - Recorridos: Sebastiao Soares ( Roberto Raad RJ78831D ), MARCELINO DOS SANTOS FREITAS ( Roberto Raad RJ78831D ), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO PORT. ORG. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), VALTER PITTA ( Roberto Raad RJ78831D ), JOSE DAMIAO DO ESPIRITO SANTO ( Roberto Raad RJ78831D ), SERGIO DE VASCONCELOS ( Roberto Raad RJ78831D ), JORGE DA SILVA SEBASTIAO ( Roberto Raad RJ78831D ), IVO ALVES DE ALCANTARA ( Roberto Raad RJ78831D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso dos reclamantes (recurso principal), porque deserto e, por conseguinte, não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamada, por força do art. 500, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050500-65.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GILBERTO AMERICO DE FREITAS ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - Recorrido : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ( Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ83268D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038500-21.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Recorrido : LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062500-58.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PORCÃO RIOS LTDA. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : ANTÔNIO EDILSON DO NASCIMENTO ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0091100-77.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Fernando Frugoli Arcoverde Cavalcanti ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0156600-23.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS DE ARAUJO REZENDE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão-recorrida por cerceamento do direito de defesa, determinando a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual com vistas à produção das provas orais.\r\n\r\nProcesso: 0016500-21.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONSTAM INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira DF8043D ), - Recorrido : DANIEL DA CONCEICAO ( Telso Jesus de Souza RJ28334D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção relativa ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0156900-73.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ELI MORALES ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : VIACAO ACARI S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0242200-88.1990.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D )/Embargante e JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTROS( Sergio Galvao RJ21332D ) - Agravados:JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTROS( Sergio Galvao RJ21332D ) FUNDACAO CERJ DE SECURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ),AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, e declará-los protelatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de um por cento do valor da execução, em favor dos Exequentes.\r\n\r\nProcesso: 0054500-31.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - Recorrido : HUGO DA CRUZ FERREIRA ( Silvestre de Almeida Teixeira RJ70432D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do excesso de imposto de renda devido pelo reclamante, em virtude do não pagamento pela reclamada na época própria, determinando que tais recolhimentos observem a legislação em vigor e o disposto na Súmula 368 do C. TST, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0316600-52.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : LEONARDO CANDIDO CRESPO ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0065000-03.1994.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros de mora sejam contados até a data do efetivo adimplemento, como determinado no Acórdão de fls. 321/323, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0076000-33.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : NEUZA ALVES DE ANDRADE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por maioria, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, para que julgue os embargos à execução em sua integralidade, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 0104500-61.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VERÔNICA DINIZ CARLOS ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), - Recorrido : BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0133700-10.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LOURDES MARIA BARRETO DA SILVA ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade,conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019300-54.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), - Recorridos : KATIA FELOMENA SALLES ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), PETRÓLEO BRASILEIRO .S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0100000-22.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : JOSÉ HENRIQUE COTA MORSE ( Elaine Louzada Barbosa RJ126843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença, determinando a suspensão do processo até que transite em julgado a decisão proferida nos autos do processo nº 03188-2004-243-01-00-9, tudo nos termos da fundamentação supra, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0022800-36.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FATIMA REGINA COSTA PERES ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915092"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA\r\n\r\nProcesso: 0036000-68.1999.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS DOS SANTOS, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.73, cujao teor é o seguinte:\r\n\r\n?gCONSIDERANDO que no trágico incêndio ocorrido em 08.02.2002 no prédio sede deste Tribunal, milhares de processos foram incinerados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que além de o fato ter sido amplamente divulgado na mídia, foram publicados Editais, nos órgãos oficiais, com a relação dos processos incinerados, e para que as partes dessem início ao processo de restauração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, já decorridos mais de sete anos da incineração dos autos, muitos deles sequer iniciaram o processo de restauração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nestes autos as partes não lograram encontrar a sentença de 1º grau, elemento indispensável à homologação de restauração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a extinção do processo de restauração não obsta que a parte, uma vez de posse dos documentos necessários, dê início ao processo de restauração.JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INT.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.Relator?h\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 914350"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DE DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0128300-77.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: DAVID DE SOUZA MENESES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A, Ebgdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285: \"J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam os réus em cinco dias. Rio, 10.02.2010. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 914977"
                            ],
                            "915247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021900-31.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Lucimar Reis de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Lucimar Reis de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para excluir as diferenças de intervalos para refeição e de antecedência da jornada extraordinária, bem como os valores de frutos percebidos, e por maioria, negar provimento ao recurso adesivo da autora.Vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto ao intervalo de 1 (uma) hora. Ficando mantidos os valores fixados às custas e arbitrados a condenação. Presente pelo recorrente, Dra Monica Rebane Marins (OAB/RJ 141.253).\r\n\r\nProcesso: 0124400-88.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Alexandra Moura Rodrigues ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), Neatness Limpeza Conservacao Ltda. (Massa Falida de) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0303500-68.2002.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ROBERTO BENITEZ ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Recorrido : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ152116D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0011401-75.2008.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Aloisio Gomes da Silva Filho ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823 ) - Agravado : Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda ( Jorge Luiz Machado RJ39131D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo e por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : KATA ENTULHO PRESTACAO DE SERVICO LTDA ( Paulo William Muller RJ39485D ), MARCIO SILVA DE MAGALHAES ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0133100-72.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Paulo Roberto da Rocha ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Sergio de Souza dos Santos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Valter Pereira Silva ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Valmir de Souza ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Valter Busquet Lima ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Valter Henrique de Andrade ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Silvio Jose Leite Filho ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Nazira Coelho da Silva ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Michele de Assuncao Silva ( Cristiane Fragoso Silva RJ121982D ), Irmandade de Sao Jose de Barros Filho ( Juarez Goncalves dos Santos RJ66833D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915247"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0080700-44.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina Pormanhoni Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina Pormanhoni Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S.A. - Sede, Cristina Pormanhoni Ferreira\r\n\r\n“J. Dê-se vista às partes contrárias dos respectivos embargos. Em.09/02/2010. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha – Juíza Relatora”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915089"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "915181": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0116700-15.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Sampaio (OAB: RJ 136474 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilmar Dias da Silveira [A/C SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)], Rcdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vilmar Dias da Silveira A/C SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA., em face da devolução da notificação de fls. 101, com a informação de que a mesma mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003600-66.1990.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Barboza Machado (OAB: RJ 103993 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interpost às fls. 262/263, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015600-54.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Reginaldo Cavalcante Viana [Adv. Paula Maria Quaresma Aguiar (OAB: RJ 105537 - D)], Agdo: Casacred Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Reginaldo Cavalcante Viana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 33/39, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 915181"
                        ],
                        "915083": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0237900-24.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ellos Administracao e Agenciamento S/C. ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Recorrido : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Francisco Caninde de Lima ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138200-18.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosalves Servicos de Reformas e Construcao LTDA. ( Rogerio Linhares Pacheco RJ72780D ), Jose Maria Tavares de Oliveira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela União Federal e, quanto à matéria suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, ACOLHER a arguição para prestar maiores esclarecimentos, nos termos deste voto que integrará o aresto embargado, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099100-67.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Antonio Martins ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do Recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057100-86.2004.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND ( Procuradoria do Inmetro ), - Recorrido : ELINETE RIBEIRO CORDEIRO ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), INSET TOX SERVICOS LTDA ME ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Segunda Reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT, bem como para determinar que a incidência dos juros de mora seja limitada ao percentual de 6% a.a, conforme artº 1º-F à Lei 9.494/97, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020600-63.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Leny de Mesquita Bezerra ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, CONHECER destes Embargos de Declaração e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163300-23.2004.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), LUIZ CARLOS GOMES ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Messod Azulay Neto RJ59092D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), LUIZ CARLOS GOMES ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário das Reclamadas e adesivo do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao Recurso do Reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao Recurso da Reclamada, para declarar inaplicáveis os instrumentos coletivos trazidos com a inicial firmados pelo SINTTEL com O SINDIMEST-RJ, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que negava provimento ao Recurso da Reclamada. Determinando-se, ainda, a retificação da autuação, para que passe a constar também o Recurso do Reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 915083"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "915064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI GONÇALVES\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2004.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 452: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 08/02/2010.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000156-87.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: CLAUDIOMAR RAMYSTON EUGENIO DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRqdo: RMB LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CLAUDIOMAR RAMYSTON EUGENIO DA SILVA, Rqdo RMB LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13: \"Citem-se as partes para virem com as peças necessárias à Restauração dos Autos, cabendo-lhes exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos documentos e atos que estiverem em seu poder. Em, 08.02.2010.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 915064"
                            ],
                            "915098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Raphael Santos Faulstich ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR PROVIMENTO ao recurso para, excluindo a condenação em multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, julgar totalmente improcedente a presente reclamatória, sendo as custas de sucumbência invertidas, estando isento o reclamante de seu pagamento em face da gratuidade justiça deferida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 915098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "915740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0132800-59.2004.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Agravado : ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO E OUTROS (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o valor de cada multa devida pelo descumprimento da obrigação de não fazer seja rateado pelos reclamantes, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 915740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "914554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141100-08.2007.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Sidney da Silva ( Sonia Maria Barbosa RJ82541D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE provimento para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135700-19.2007.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edson Renato Maia Clavery ( Fausto Luis Cabral de Mello RJ121925D ), Marambaia Capital S/A ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Marambaia Capital S/A ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Edson Renato Maia Clavery ( Fausto Luis Cabral de Mello RJ121925D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111100-43.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adriana Diniz Soares ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), Adriana Diniz Soares ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso patronal e DAR PARCIAL provimento ao recurso da empregada para acrescer à condenação o pagamento de diferença de salário de fevereiro de 2004 com repercussão em FGTS e a indenização por dispensa imotivada de 40% (quarenta por cento), bem como a indenizar as despesas com atendimento médico no período do aviso prévio indenizado, observadas as deduções deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator e, ante ao aumento da condenação, estima-se o valor em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e as custas em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), ainda devidas pela empregadora.\r\n\r\nProcesso: 0021100-31.2008.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Janete Moreira da Silva ( Cristiane de Oliveira Paiva RJ144355D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108600-51.2007.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Mauro Potente Bernardino ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117800-29.2002.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ANTONIO FERREIRA DA SILVA ( Maria Vera Lucia Sarinho RJ84637D ), - Recorrido : FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para retirar a condenação nas penas de litigante de má-fé, imposta ao recorrente, e para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a pagar ao recorrente horas extras e adicionais noturnos, a incidir sobre os RSR, e com o acréscimo destes em: aviso prévio, férias com o terço (gozadas e indenizadas); 13° salários (vencidos e proporcional) e FGTS com 40%, observada a pronunciada prescrição, observando-se os acréscimos e deduções acima deferidos, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando invertidos os ônus de sucumbência, estima-se a condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidas pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0008400-52.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Construtora Queiroz de Galvão S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Antonio José Ferreira Filho ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, condenando a recorrente, em razão de sua má-fé processual, em multa de 1% (um por cento) e em indenização que é fixada em 15% (quinze por cento) a incidir sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do voto do Juiz Relator e, em razão do acréscimo na condenação, estima-se o novo valor em R$ .8.000,00 (oito mil reais) e as custas são elevadas para R$ .160,00 (cento e sessenta reais), ainda devidas pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0121900-86.2007.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Carla Renata de Souza ( Jorge Castro da Silva RJ83874D ), UNIAO FEDERAL - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160700-58.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Miriam da Conceição ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, reexaminar a preliminar de litispendência e a prejudicial de prescrição, contidas na contestação, as rejeitando, e, no mérito propriamente dito, DAR provimento para condenar a acionada a conceder à acionante as progressões horizontais por antiguidade e a pagar, a contar de agosto de 2007, as diferenças salariais e repercussão em: férias com adicional de um terço, 13° salário, FGTS e triênios, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando estimada a condenação em R$ .20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ .400,00 (quatrocentos reais), devidas pela recorrida, já que invertido o ônus de sucumbência\r\n\r\nProcesso: 0199200-81.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Mark Sutton ( Devanir Rodrigues de Paula RJ85347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para acolher a pretensão no sentido de que seja efetuado o recolhimento da contribuição social sobre as parcelas de natureza salarial, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2007.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Industrias Granfino S.A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Recorrido : Julio Sergio Costa ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111100-60.2009.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Espedito Leite Bastos ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - Recorrido : Nova América S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir o pedido de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029800-45.2006.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Merlin Copacabana Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Maria Laudeci Ramos ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035800-66.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Carlos dos Santos Jucá Câncio ( Carlos Ferreira da Silva RJ71687D ), - Recorrido : Marconi Engenharia Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE provimento para condenar a empresa no pagamento, em favor do reclamante-consignatário, de: aviso prévio indenizado, 13° salários proporcionais de 2008 e 2009 (com a projeção do aviso prévio), saldo de 16 (dezesseis) dias, férias proporcionais com o terço, FGTS (guias e incidências em aviso prévio, saldo de salário, e 13° salários proporcionais) com 40% sobre o total, multa do art. 477 da CLT (considerando que o valor ofertado é claramente insuficiente) e a indenização dos vales-transportes, além de determinar a entrega de guias do seguro desemprego, observadas as deduções e acréscimos, como determinados na r. sentença e no dispositivo acima, ficando invertidos os ônus de sucumbência, estima-se o valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e as custas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) devidas pela reclamada-consignante, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SBCD Inspeção, Ensaios e Testes de Qualidade Ltda ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Jose Henrique Pires Leite ( Joao de Barros Lima Neto RJ106933D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, determinando a extração de peças para ciência dos fatos pela Receita Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0192600-27.2001.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), JEOVA LUIZ DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : JEOVA LUIZ DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao patronal e DAR PARCIAL provimento ao do acionante para determinar que, na apuração das horas extras: a) sejam adotados os divisores de 202 (duzentos e dois) no período de vigência do ACT 1999/2000 e 200 (duzentos) para o restante do tempo;e b) os adicionais de 75% (setenta e cinco por cento) para as primeiras duas horas extras, prestadas de segundas a sábados, e de 100% (cem por cento) para as subsequentes, até a entrada em vigor da ACT 1999/2000, a partir de quando se adota o adicional de 50% (cinquenta por cento); e para acrescer na condenação o pagamento de: a) integração do auxílio-refeição; e b) diferenças de salário pela equiparação ao modelo CÉSAR NEVES, devendo ser observadas as incidências acima determinadas e observadas as deduções e acréscimos deferidos em sentença, assim como a prescrição já pronunciada, e, em razão da extensão da condenação, estima-se o novo valor em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e as custas em R$ 1.000,00 (um mil reais), ainda devidas pela empresa, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110300-54.2008.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - Recorrido : Francisco José de Almeida Ferreira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, determinando o envio de ofícios à DRT, aos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e do Estado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053501-16.2008.5.01.0039 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Condomínio do Shopping Leblon ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para, afastando a deserção anteriormente declarada, determinar o regular prosseguimento e julgamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Embargado : Gilberto Campos ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e negar-lhes provimento, condenando a embargante, pelas penas de litigante de má-fé, a pagar ao embargado o valor equivalente a 21% (vinte e um por cento) do valor dado à causa e, em vista do acréscimo à condenação, eleva-se a estimativa da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as custas para R$ 500,00 (quinhentos reais), ainda devidas pela embargante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081600-88.2005.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Edgard Sergio Platz de Paula ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054800-20.2007.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sebastião Paz de Lizardo Lima ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Embargado : Rubens Galdino de Andrade ( Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca RJ1916B ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212400-13.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Contratacoes Financeiras Mony Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S/A Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Contratacoes Financeiras Mony Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S/A Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), UNIÃO FEDERALRosilene Alves dos Santos ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA negando-lhes provimento, condenando as embargantes na pena por oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2005.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Severino Augusto Bezerra ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Icarai Auto Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Silvana Helena Gomes Bahia ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão existente, apreciar o recurso ordinário quanto ao tema ¿abono único¿ e a este negar provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171500-85.2003.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : MAURI MAIA GUIMARAES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar que seja observada a época própria para efeito de atualização monetária, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Silvio Dias de Sousa ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Embargado : Estub Sistemas Construtivos Ltda. ( Antonio Guedes RJ5015D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119300-59.2006.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Jorge Teixeira da Silva ( Leonardo Greco RJ21557D ), Serpros Instituto Serpro de Seguridade Social ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114700-03.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Marcio da Rocha Cosme ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª acionada/recorrente e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Átila Cruz de Souza Belém ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, com exceção das matérias que tratam da responsabilização exclusiva da acionada pelo recolhimento da cota fiscal e da indenização pelo dano material e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido a Juíza Márcia Leite Nery quanto à indenização do art. 477, § 8º.\r\n\r\nProcesso: 0024901-41.2006.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Marcia Marques Teixeira ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Agravado : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da acionante, por imtempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003600-29.1999.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - Embargado : AURELIA DUTRA MACIEL ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), MANOEL ALVES PEREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), CELIA MORAIS BERSOT VIANA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), SEBASTIAO REZENDE PEREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), ATANAEL DE SOUZA ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), VILMAR BARBOSA SARDINHA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), OSVALDO CARVALHO ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), NAPOLEAO SODRE DA SILVA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas acionadas e, no mérito, julgá-los parcialmente procedentes para, sanado-se a omissão verificada, fixar o novo valor das custas em R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, que ora se arbitra à condenação, invertendo-se os ônus da sucumbência que passa a ser das acionadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 914554"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-79.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio (Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D), - Embargado: Daniele Simoes Curval (Lezir Alves Bahiense Botelho RJ89275D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. (Gisela Velloso Cafe RJ61268D), - Recorrido: Vera Santos Comercio e Servicos Ltda. (Ar lindo Francisco Carbol SP45845D), Sebastiao de Souza (Luis Borges da Silva RJ58787D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 915000"
                            ],
                            "914931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099000-85.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Banco do Brasil S.A. (Cintia Macedo RJ107156D), - Embargado: Laura Magalhaes Santangelo (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0084600-71.2006.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Viação Vila Real S.A. (Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D), - Embargado : Sidney da Silva Campos (Armando Soares dos Santos RJ67516D),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Julio Cesar Moreira da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077500-50.2004.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: ERIC DE PAULA FREITAS (Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D), CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Wagner Pinheiro da Silva RJ65537D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0043400-70.2004.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0158200-57.2001.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: QUELSON SOARES DA COSTA (Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0136700-84.2005.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Marcelo da Silva Ferreira (Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D), - Embargado: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Marcelo da Silva Ferreira (Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 914931"
                            ],
                            "915007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2006.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Supermercados Vianense Ltda (Gilson Vicente Moraes RJ66656D), - Embargado: Valmir Santos da Silva (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los, somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação buscada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 915007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "914303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0145300-29.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jorge Paulo dos Santos e Outros( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar a nulidade do veredicto, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prolação de novo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0086400-38.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Aparecida Ribeiro Faria ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Adae Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), Better Seleção de Pessoal de Serviços Temporários Ltda. ( Luiz Oscar Lopes RJ17434D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenhaeia e Informatica Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade dos contratos mantidos com segunda, terceira, quarta e quinta rés, reconhecendo o vínculo empregatício com a primeira ré (Telemar) e determinando a retificação da CTPS da obreira. Condenar, ainda, a primeira ré, ao pagamento de horas extraordinárias, com reflexos sobre os repousos semanais remunerados, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, além de diferenças salariais, tíquete refeição/alimentação e cesta básica/alimentação. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0026200-14.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Posto de Servicos Chamego do Projac Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Paulo Roberto Antunes Pereira ( Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0078300-96.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Klaus Haase Rabello ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Pandurata Alimentos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Pandurata Alimentos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Klaus Haase Rabello ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação arguida pelo autor e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, repouso semanal remunerado e parcelas do distrato, de acordo com o horário declinado na exordial, porém, limitadas, às declarações da testemunha, resultando na seguinte jornada: de segunda a sábado, de 8h00 às 17h00, com 01 hora de intervalo intrajornada, sendo que, duas vezes por semana, até 19h30.\r\n\r\nProcesso: 0012300-89.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rodrigues Rosa dos Santos ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Recorrido : Transportadora Agrelense Ltda. ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134301-02.2003.5.01.0073 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Wilson Jorge Marques(Eduardo Correa dos Santos RJ 51995) - Agravado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer doo agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do agravo de petição\r\n\r\nProcesso: 0103800-48.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Elaine Moura dos Santos ( Anderson de Sousa Brasileiro RJ108651D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Fernando Gabriel de Freitas ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ69374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias decorrentes do horário narrado na peça de ingresso, inclusive aquelas referentes ao intervalo intrajornada não gozado, bem como as repercussões no repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa compensatória, além da devolução do desconto indevidamente efetuado no importe de R$ 809,60, referente à participação nos lucros.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 914303"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023400-21.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Space Burguer X Comercio de Alimentos LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Eveline Sales Dutra ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir o salário in natura e a indenização por dano moral, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jairo Carioca de Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Casa Publicadora das Assembléias de Deus ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil ( Abiezer Apolinario da Silva RJ838B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir como extra 1 hora nos dias efetivamente trabalhados em junho de 2006, e 5 horas no domingo do dia 24.12.2006, todas com acréscimo de 80%, como previsto na norma coletiva; deferir a multa do art. 477 da CLT e, por fim, deferir a devolução dos descontos de R$ 474,40 efetuada no TRCT do autor, devidamente atualizada, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais. O recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância com as reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras). A quota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0061800-03.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, interpostos pelas rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, arguidas por ambas as demandadas, e de impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição, arguidas pela PETROBRAS. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da PETROS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da PETROBRAS, somente para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o valor da condenação e o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSTNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL PCS OI S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vanessa Navega Ferreira ( Denise Martins RJ83002D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do recursos interpostos pela 1a ré (Contax) e pelo INSS, REJEITAR a preliminar de quitação do contrato com base na Súmula 330 do C. TST, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor das diferenças do aviso prévio indenizado, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1a ré (Contax) , para excluir a devolução dos descontos efetuados, na forma da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que dava parcial provimento ao apelo da 1ª ré, para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados e indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0088300-14.2005.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Tarcisio Caliman ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Instituto Ambev de Previdencia Privada ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0099301-73.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rita de Cassia de Lima ( Rita de Cassia Dal Pra RJ125126D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela autora, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir uma hora extra para cada dia efetivamente trabalhado no período imprescrito, com acréscimo de 50%, e reflexos nas demais verbas salariais e resilitórias, e deferir 15% a título de honorários advocatícios assistenciais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. O recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras). A quota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III, do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que, a partir do Decreto-Lei 2322/87, os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0173800-03.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Edson Araújo ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Auto Viação Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0145700-41.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ricardo Alexandre Teixeira Soares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Fábio s Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Transporte Intermunicipal Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 914007"
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                            "914036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0191600-35.2004.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : ESPOLIO DE FABIO PAZ DA COSTA ( Paulo Roberto Marchiori RJ52617D ), - Agravado : MACDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a ré traga aos autos os controles de ponto ausentes, a fim de possibilitar a correta liquidação da sentença exequenda, sob as penas do art. 600, III c/c art. 601 do CPC e, em caso de descumprimento, e sem prejuízo das sanções legais acima referidas, a execução deverá ser promovida por meio de arbitramento, às expensas do agravado, considerando-se a média da sobrejornada apurada na prova documental existente nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : JAIME CASTOR MACIEL ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a multa de 20% aplicada pelo Juízo de primeiro grau, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0129800-82.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Valdecir dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, acolher a preliminar de gratuidade de justiça, conhecer do recurso interposto pelo autor, e, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de prova, mantendo inalterada a r. sentença\r\n\r\nProcesso: 0003900-06.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcia Silva do Nascimento ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Claudio Barcante Pires RJ61202D ), - Recorrido : Marcia Silva do Nascimento ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Claudio Barcante Pires RJ61202D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela autora e pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0159200-54.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Thiago Nazareno Salles da Silva ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Condominio do Shopping Rio Sul ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0136000-42.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Gilson Oliveira Bonzi ( Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ115707D ), - Recorrido : Odomilcio Lima de Andrade ( FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ131656D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0221600-81.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sobeu Associacao Barramansense de Ensino ( Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), - Recorrido : Haroldo Ribeiro de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que se adotem as súmulas n° 206 e 362 do C. TST, para o recolhimento do FGTS das parcelas deferidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, e, ainda, para as parcelas incontroversas anteriores a este período, dentro do prazo trintenário da lei 8.036/90, e, por fim, que se observe na apuração das contribuições previdenciárias e fiscais do autor, a súmula 368 do C.TST, arcando o mesmo com suas parcelas, assim como, fixando que a atualização monetária há de incidir no mês subsequente a partir da obrigação deferida, a teor da súmula n° 381 do C. TST, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 914036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "915933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0161200-98.2005.5.01.0030 – ED - Ebgte: ADRIANA MOREIRA HENRIQUES - Ebgdo: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 – D)] - Destinatário: Ebgdo Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo Ltda. - Ter ciência de despacho de fls. 225, cujo teor é o seguinte: \"J. Diga a ré. Em 11.02.2010. Ass. Fernando A. Zorzenon da Silva – Desembargador\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nId: 915933"
                            ],
                            "915899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Fernando A Z da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005400-91.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA (Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para fixar os juros de mora incidentes sobre a condenação em 0,5% ao mês. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2001.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Periandro Das Merces Marques RJ29329D), - Recorrido: IVAN SOBREIRA LIMA (Antonio Carlos Guimarães Prates RJ157532D), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "915678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Raquel Gabbay Gomes ( Juliana Padrão de Figueiredo RJ141494D ), - Recorrido : Academia Euclides Reis ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito\r\n\r\nProcesso: 0008900-17.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Mauricio Borges dos Santos ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - Recorrido : Riera Servicos e Transportes Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo para anular o processo a partir de f.64, determinando o retorno à Vara de origem para notificação da ré n/p do sócio indicado (f.41), prosseguindo-se como de direito.\r\n\r\nProcesso: 0012900-63.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Luiz Antonio de Gouvea ( Maria Aparecida Tavares Valente RJ132638D ), - Recorrido : Rio Nave Servicos Navais Ltda. ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Carlos Roberto Gonçalves de Souza ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Recorrido : Carlos Roberto Gonçalves de Souza ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso do empregado para anular o processo a partir de f.255/256, inclusive, determinando o retorno dos autos para a Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução e retificada a autuação para o rito ordinário, restando prejudicada a análise do recurso adesivo patronal. Presentes o Dr. Rui Armando Villar que teve deferida juntada de substabelecimento e Dr. Lúcio Correa Dias.\r\n\r\nProcesso: 0061400-26.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Jorge Luis Rodrigues ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), - Recorrido : Condomínio Barra de Itaúna ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Plaza Serviços Empresariais Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso,tudo na conformidade do fundamento do voto do Juiz Relator,\r\n\r\nProcesso: 0153900-63.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Brasil e Movimento S.A. - Recorrido : Sérgio Carvalho de Arruda ( Rosane da Silva Amendola RJ88202D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acolher a prescrição parcial e declarar prescritos os valores anteriores a 1º de agosto de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 915678"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ EVANDRO P. V. LOPES\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0056800-07.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Martins Mescouto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A. , Rcte Jorge Luiz Martins Mescouto\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria \"Vistos. As partes, por meio da petição de fls. 606/607, complementada pelas petições de fls. 611/613 e 616/618, noticiaram a celebração de acordo e requerem o retorno dos autos à vara de origem, para homologação.Ao exame dos seus termos, verifico que estão conforme a lei e o direito.\r\n\r\nHomologo o acordo no valor de R$ 83.986,76 (oitenta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 9.963,64 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) concernentes a verbas de natureza indenizatória. As contribuições fiscais e previdenciárias serão deduzidas da importância ajustada, respectivamente nos valores de R$ 18.064,91 (dezoito mil e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) e de R$ 5.921,85 (cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos). A parte ré deverá comprovar o pagamento do valor acordado, bem como o recolhimento das verbas previdenciárias e fiscais, no prazo de 05 dias. Cumprido o acordo, expeça-se ofício ao INSS, para ciência. Após, remetam-se os autos à MM. Vara de origem para ultimar os atos do processo, tais como expedição de alvará para liberação do depósito recursal em favor da demandada.\r\n\r\nProcesso: 0083300-90.1996.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)], Ebgdo: SILVIA BERLINK AIRES NASCIMENTO [Adv. Aloysio Dodswrth de Figueiredo (OAB: RJ 2587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SILVIA BERLINK AIRES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 914936"
                            ],
                            "914191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro P V Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111700-22.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telsul Servicos S.A. ( Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ102425D ), - Recorrido : Luis Andre Barbosa Correa ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, dar parcial provimento ao apelo da segunda ré (Telemar Norte Leste S.A), para declarar que a responsabilidade da segunda ré é subsidiária e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que afastava a integração dos prêmios, negar provimento ao da primeira ré. Falou o Dr. Marcos André de Freitas Rodrigues, que teve deferida juntada de procuração, substabelecimento e petição do escritório Fernando Ximenes.\r\n\r\nProcesso: 0290100-19.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : ADIMILSON DA SILVA CLEMENTINO ( Pedro Farias RJ67825D ), SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 914191"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128100-45.2007.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Alexandre Nascimento Goncalves ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Alexandre Nascimento Goncalves ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o da reclamada, negando provimento ao da reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao do reclamante para determinar o pagamento do intervalo intrajornada com base na OJ nº 307 da SDI-1 do TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos o Relator e o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0212700-04.2008.5.01.0321 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria da Conceição Marcelino do Nascimento ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Maria da Conceição Marcelino do Nascimento ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, conhecer dos recursos, DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele apresentado por NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. para pronunciar a prescrição das pretensões pecuniárias anteriores a 07.11.2003 e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO DO NASCIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de 01 hora diária referente ao intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, que refletem, por seu pagamento, no cálculo das demais parcelas salariais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento, e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva deferia horas extraordinárias alusivas a 40 minutos diários.\r\n\r\nProcesso: 0205900-31.2007.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Mauro Laercio Carvalho de Medeiros RJ130065D ), - Recorrido : Rubison de Oliveira ( Denise Martins RJ83002D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S/A para excluir da condenação o intervalo de digitador, indenização por dano moral e multa do art. 475-J, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencidos parcialmente o Relator que reduzia o valor da indenização por dano moral para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar da condenação diferenças salariais decorrentes da Convenção Coletiva, excluir o intervalo de digitador, a condenação em danos morais e a multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 914998"
                            ],
                            "913824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129500-65.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Silva da Costa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista requerida no prazo da lei .\r\n\r\nId: 913824"
                            ],
                            "913768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0190900-86.1998.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Rcte: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Rcdo: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, considerado o efeito modificativo pretendido .\r\n\r\nId: 913768"
                            ],
                            "913825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0131700-84.2006.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Divino Antunes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 178/180, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nId: 913825"
                            ],
                            "914999": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0110400-36.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane de Jesus Torres [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.250/252, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nId: 914999"
                            ],
                            "913769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037900-34.2002.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, ante o pretendido efeito modificativo .\r\n\r\nId: 913769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "915168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo A.S. Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075800-48.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Myrian Mureb Simões Haubrichs ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Empesa Municipal de Urbanização - RIOURBE ( Carlos Alberto Umbelino de Oliveira RJ105078D ), - Recorrido : Myrian Mureb Simões Haubrichs ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Empesa Municipal de Urbanização - RIOURBE ( Carlos Alberto Umbelino de Oliveira RJ105078D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 08.09.2009, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO da autora para condenar a reclamada no pagamento das verbas rescisórias pleiteadas na petição inicial, a saber: saldo de salário de 09 dias do mês de janeiro de 2008; aviso prévio; décimo terceiro salário, na proporção de 1/12 avos e férias proporcionais também na proporção de 1/12 avos, acréscidas de 1/3 constutucional, ambos em razão da projeção do aviso prévio; féras integrais de 2007/2008, com acréscimo de 1/3 constitucional e indenização compensatória de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral conforme disposição contida na Súmula nº 361 do C. TST; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação as parcelas de licença-prêmio. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Marinês Valle da Trindade.\r\n\r\nProcesso: 0038300-56.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Geraldo Braz Correa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Geraldo Braz Correa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para determinar que seja excluída da condenação a determinação para devolução dos descontos a título de \"contribuição assistencial\"; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do autor, para condenar a reclamada no pagamento de: a) uma hora extra acrescida do adicional de 50%, em dois dias por semana, decorrente da supressão do intervalo para descanso e refeição, bem assim os reflexos dessa parcela nos RSR's, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e verbas rescisórias; b) horas extraordinárias correspondentes à integralidade das horas que que foram subtraídas do intervalo de 11 horas interjornadas, acrescidas do respectivo adicional. Por habituais, as referidas horas extras devem integrar o salário do autor pela média dos últimos 12 meses, gerando reflexos nas parcelas de RSR's, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e verbas rescisórias. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 18.000,00, com custas de R$ 360,00, pela ré. Determina-se, ainda, a expedição de ofício ao douto Ministério Público do Trabalho, com cópia do acórdão, para verificar a existência de infração legal no tocante ao intervalo interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0009000-48.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Jorge Luiz Soares Leal ( Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ51206D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivan Brunelli ( Ivo Braune RJ3791D ), Geraldo de Araujo e Silva ( Ivo Braune RJ3791D ), Carlos Roberto Gianinni Madruga ( Ivo Braune RJ3791D ), Antônio Carlos de Carvalho Coelho ( Ivo Braune RJ3791D ), Joacy Moreira de Macedo ( Ivo Braune RJ3791D ), Roberval de Souza Carvalho ( Ivo Braune RJ3791D ), Diniz Alberto Oliveira de Rezende ( Ivo Braune RJ3791D ), Alberto Alves da Silva ( Ivo Braune RJ3791D ), Renê Santos ( Ivo Braune RJ3791D ), Sonia Maria Lima de Almeida ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelos reclamantes para afastar a prescrição extintiva, considerando-se prescritas tão-somente as parcelas anteriores a 17/07/2003, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o julgamento do mérito propriamente dito, na forma do voto do Desembargador Relator, e vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à incompetência. Esteve presente ao julgamento, pelos recorrentes, o Dr. Ivo Braune.\r\n\r\nProcesso: 0037500-02.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Juarez Angelo Lopes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão na decisão embargada, prestar esclarecimentos, e determinar os seguintes acréscimos à condenação: A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei n° 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22).A liquidação será realizada por simples cálculos. Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Custas em reversão, pela ré, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0005800-02.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Nelson Luiz Marques de Andrade ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : Plartema Serviços Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Parques Temáticos S.A. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007800-09.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Albano Ferreira Marques ( Albano Ferreira Marques RJ129189D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA, para sanar omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-74.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Prorevenda Promocoes de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jacqueline Nunes Sa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038700-50.2006.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Reis ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária seja calculada com base no 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 0041100-64.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Edison Carlos de Souza ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075001-05.2006.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Nova America S.A. ( Francisco Tadeu Bastos Manhães RJ17540D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de instrumento ajuizados pela partes para, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo do reclamante para autorizar o processamento do recurso ordinário por ele interposto às fls. 03/05. Transitado em julgado, proceda-se à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho. Ante a litigância de má-fé, condena-se a reclamada a pagar ao autor a multa no importe equivalente a 1% (um porcento) sobre o valor da causa atualizado, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado, sem prejuízo dos honorários de sucumbência já fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2003.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ADILSON RODEGHERI PECANHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), SIEMENS LTDA ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - Recorrido : ADILSON RODEGHERI PECANHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), SIEMENS LTDA ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de ADILSON RODEGHERI PEÇANHA para excluir a responsabilidade do autor pelo ressarcimento de de 50% do valor da perícia realizada, a qual ficará a cargo exclusivamente da reclamada, bem como para julgar procedente o pleito de horas extraordinárias, a serem apuradas segundo a jornada apontada na inicial. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta porcento); (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 44ª da semanal; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST); (e) haverá a dedução das verbas pagas sob idênticos títulos. Deferem-se, ainda, os reflexos das horas extraordinárias em férias, natalinas, RSR, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS. Por unanimidade, dar provimento ao recurso de SIEMENS LTDA para julgar improcedentes o pleito relativo às comissões suprimidas e o de diferenças salariais decorrentes da redução do salário fixo. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. A. L. Meirelles Quintella.\r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Carlos Mario de Tolla Zeitoune ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Carlos Mario de Tolla Zeitoune ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração das empresas VRG LINHAS AÉREAS S/A e VARIG LOGÍSTICA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e do reclamante, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163900-49.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciano da Silva Barros ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : M & O Rutledge Brasil LtdaConsorcio M&O Sampling Ltda ( Ronaldo Pires Barbosa RJ37712D ), Marien & Offshore Rutledge LtdaSampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda ( Raul Bittencourt Pedreira RJ123735D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para declarar a responsabilidade solidária da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª rés pelos créditos devidos ao autor. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 915168"
                            ],
                            "914263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo A.S. Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105501-82.2005.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Monica Brino Gratacos Silva ( Alexandre Correia Olivetti RJ118824D ), - Recorrido : Anna Maria e Silva Bastos ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 22.09.2009, por maioria, rejeitar a preliminar arguida para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação de cobrança de honorários advocatícios e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencida a Desembargadora Relatora, que acolhia a preliminar suscitada pela reclamada para declarar a incompetência desta Justiça para apreciar e julgar a presente demanda. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 914263"
                            ],
                            "914555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0231300-08.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Batista Goncalves Vieira (Espólio de) Rep Inventariante Eleonora Pereira Nunes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenilson Marins Figueiredo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adenilson Marins Figueiredo, Rcdo Joao Batista Goncalves Vieira (Espólio de) Rep Inventariante Eleonora Pereira Nunes\r\n\r\nDigam as partes se desistem do recurso de fls. 137/138. \r\n\r\nId: 914555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "914120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0507700-06.2009.5.01.0000 - Restauração de Autos\r\n\r\nRqte: WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRqdo: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.77:\" Juntar copia ou reprodução da inicial; procuração do advogado; recurso ordinario e custas processuais, sob pena de extinção, eis que não constam dos autos as peças indispensáveis à homologação da presente restauração e julgamento do recurso ordinário, no prazo de 10 dias\" .\r\n\r\nId: 914120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "915608": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0075500-90.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Charles Carlos de Melo Pessanha ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COONTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0126500-87.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Jairo Caetano da Silva ( Maria Elsa Alves Barbosa RJ145092D ), - Recorrido : Eternit S.A. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Anna Cristina Couto, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0114400-64.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Condominio do Shopping Center Iguatemi - Rio ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Lourival Jose da Silva Neto ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Embargado : Condominio do Shopping Center Iguatemi - Rio ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Lourival Jose da Silva Neto ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI-RIO e LOURIVAL JOSÉ DA SILVA NETO.\r\n\r\nProcesso: 0075200-48.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Luiz Eduardo Souza de Brito ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), Guinada Consultoria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052100-51.2004.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIABANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : QLF SERVICOS DE EXPEDIENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA ( Orlando dos Santos Donin RJ17148D ), JOSE ANDRADE BARRETO ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), GELRE PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL S/A ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Fabio Ferreira Lima, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Reginaldo Brito Neves ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência no que tange ao valor da indenização. Sustentou oralmente a Dra. Juliana Pinhas Couto, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0131100-98.2007.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Joao Carlos dos Santos Dias ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do apelo, rejeitar as preliminares de carência de ação e nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso empresarial.\r\n\r\nProcesso: 0064000-53.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Maria de Lourdes Ansel e Sa ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento ao agravo. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o recorrente e esteve presente a Drª Juliana Pinhas Couto, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0120400-51.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. - Pena Branca ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : João Rodrigues ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001700-48.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Lenite Egipedes de Franca ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), fixada no dispositivo da r. sentença (fls. 430). Reduzido, para os efeitos da Instrução Normativa nº 93/2003, o valor arbitrado à condenação para R$ 8.500,00. A Exma. Sra. Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0100700-94.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcelo da Silva Santana ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Recorrido : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da dispensa do autor, com fulcro na norma coletiva de fls. 43/53, determinando sua reintegração ao emprego, com a satisfação das parcelas e vantagens vencidas e vincendas, deduzidas as parcelas recebidas na ação de consignação em pagamento, além de deferir honorários de advogado, à base de 15%, em favor do Sindicato assistente. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência. Sustentou oralmente o Dr. Atila Ribeiro Mello, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0058900-65.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Silvestre dos Santos Matheus ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o recorrido arque com parte da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 8.212/91 e do Provimento CG/TST nº 1/96, bem como, para excluir da condenação a multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), fixada no dispositivo da r. sentença (fls. 555). Mantido, para os efeitos da Instrução Normativa nº 93/2003, o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0079500-59.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : José Vicente da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2007.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Paulo Cesar Gomes ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0130200-70.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Joao Firmino de Lima ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Embargado : Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), JM Construtora Imobiliaria Ltda ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por JOÃO FIRMINO DE LIMA, para afastar a intempestividade e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0074300-41.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luizy da Silva Gregorio ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010900-25.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Carlos Mathias ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Heitor Pedroso Martins, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0150800-56.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : David Franco dos Santos ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), BSM Engenharia S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : David Franco dos Santos ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), BSM Engenharia S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação a multa do artigo 475-J, do CPC e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor. Restou vencida a Juiza Giselle Bondim em relação à multa do art. 475-J da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 915608"
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Restou vencida a Relatora que concedia provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, restando prejudicada a apreciação dos demais temas trazidos no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0064200-38.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Heal Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Wilson Martinho da Silva Filho ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra.Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0066600-23.2007.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adilson Bezerra ( Claudio Reis da Silva Linhares RJ102445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0112900-11.2006.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Andrietto ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária em face da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0118700-13.1992.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MAURO LOPES DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : MAURO LOPES DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição por ausência de interesse do agravante em recorrer.\r\n\r\nProcesso: 0131600-62.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente Vania Mezabarba Macedo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ); Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Munic de Itaperuna ),- Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Vania Mezabarba Macedo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário; conhecer de ambos os recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148000-16.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Selma Regina Torres Nogueira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e a multa de 1% estipulada em sede de embargos de declaração. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença de 1º grau, dispensando-se a autora do recolhimento das custas processuais, visto que beneficiária da gratuidade de justiça. Esteve presente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido : Rui Ferreira da Silva ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer da remessa necessária; conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentá-lo do pagamento de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de PInho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 913742"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da F Martins Jr\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015200-51.2008.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ederson Lima de Souza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda Ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exm. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriano Augusto Gentine ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - Recorrido : Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Adriano Augusto Gentine ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do segundo reclamado para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, cada um com a sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei, sendo certo que o cálculo deverá ser procedido mês a mês, com base nas alíquotas das épocas próprias e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e ao do primeiro reclamado. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação a responsabilidade subsidiaria. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representante do reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0117600-53.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Aparecida Xavier da Silva ( Maria Aparecida Santos Roxo Lima RJ101938D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Barra Mansa - FEBAM ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2007.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sandra Regina Palagar de Souza ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2004.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : NIVALDO GOMES PEREIRA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0156100-88.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Severina Ponciano da Silva ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Severina Ponciano da Silva ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a retificação da CTPS da autora; as diferenças salariais e reflexos e a pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados. Inverteu-se os ônus da sucumbência, fixando-se o valor de custas em R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela autora, dispensada do recolhimento. Restou vencido, em parte, o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que deferiria a aplicação das Normas Coletivas, requerendo justificativa de voto. Esteve presente a Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0158900-96.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - Recorrido : Pedro Menezes Rocha ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente ação.\r\n\r\nProcesso: 0234500-39.2006.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Antonio Rodrigues da Silva ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora, que concedia parcial provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 913741"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2004.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: NIVALDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 224/229 : \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. .\" E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 913740"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Midian Oliveira de Almeida (Naide Marinho da Costa RJ74228D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, pronuncio, ex officio, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Especial para processar e julgar o feito, e DECLINAR DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0054600-71.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renata Beatriz Lirio (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Creusa Barcelos de Oliveira (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Beatriz Rodrigues Nunes (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Daniela Arquejada Gomes (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Aldinea de Fatima Azevedo Gomes (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Tereza Cristina dos Santos Ribeiro (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Eudiceia Camargo (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Luciene da Silva Serpa (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Eliane Ramos de Souza (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D), Helena Maria Nascimento Menezes do Carmo (Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, pronuncio, ex officio, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Especial para processar e julgar o feito, e DECLINAR DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Marta Bonjour de Almeida (Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D), Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora (Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão hostilizada. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0153500-54.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lidiane Yamaguchi da Cunha (Benedito Crispim Filho RJ72862D) - Recorrido: Municipio de Parati (Procuradoria Munic de Parati) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, por maioiria, pronunciar a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar a questão, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual, competente para apreciar e julgar a matéria relativa à indenização buscada pelo Autor em face da municipalidade, ao argumento de fraude na contratação terceirizada. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire por entender que deveria ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0014600-37.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Maria da Penha Alves da Silva (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensada a Acionante do pagamento, ante a gratuidade de justiça requerida na inicial e ora concedida na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0123600-73.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), Ernane Bastos Oliveira (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - Recorrido: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), Ernane Bastos Oliveira (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, de ofício, DECLARAR a Incompetência Absoluta desta Justiça Especial, declinando em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada a análise dos aspectos ventilados em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0073300-71.2005.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Edmilson Antonio dos Santos (Alice Carvalho RJ85609D) - Embargado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0063200-63.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Katia Maria Costa Rosário (Fabio de Souza Perez RJ79298D), Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM (Jean Vieira de Lima RJ115965D) - Recorrido: Katia Maria Costa Rosário (Fabio de Souza Perez RJ79298D), Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM (Jean Vieira de Lima RJ115965D), Municipio de Macaé (Procuradoria Munic de Macae) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e acolher a preliminar de Incompetência Absoluta arguida pela segunda Demandada, declinando em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada a análise dos demais aspectos ventilados em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0029100-46.1990.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Angela Martins Lima RJ51969D), MARLUCE BARBOSA JOAQUIM (José Antonio Rolo Fachada RJ77093D) - Embargado: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), MARLUCE BARBOSA JOAQUIM (José Antonio Rolo Fachada RJ77093D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Angela Martins Lima RJ51969D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Autora e pelas Rés, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando cada uma das Demandadas, ora Embargantes, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0105900-85.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Associacao Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio (Ricardo Gomes de Carvalho RJ87562D), Chefe da Agência Regional de MacaeSindicato do Comercio Varejista Cabo Frio, A. Buzios, Arraial do Cabo (Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas judiciais de R$ 40,00 calculadas sobre R$ 2.000,00 - valor atribuído à causa na inicial e que mantenho -, de cujo recolhimento é isenta a Terceira Interessada, na forma do art. 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0068100-70.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Matilde Alves da Silva (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos voluntários interpostos, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré para julgar Improcedente o pedido. Prejudicados os argumentos lançados no recurso do Segundo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0010400-79.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Julival de Souza (Katia Regina Souza Ricardo RJ76831D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 914990"
                            ],
                            "914991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0073300-71.2005.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Edmilson Antonio dos Santos, União Federal\r\n\r\nEbgdo: Edmilson Antonio dos Santos, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Claudia de Paula Costa Pinho, União Federal, Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 286/7: \"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0014600-37.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Maria da Penha Alves da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 96/9: \"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensada a Acionante do pagamento, ante a gratuidade de justiça requerida na inicial e ora concedida na forma do art. 790, §3º da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038600-16.2004.5.01.0061 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrida: TATIANA MARTINS FERREIRA ( José Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa aplicada pela oposição de embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim, que redigirá o acordão. Restou vencida a Presidência no que tange à indenização substitutiva do seguro desemprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 915772"
                            ],
                            "915618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105100-62.2006.5.01.0039 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graça Manhães Barreto RJ117448D ), - Agravada: Adriana de Oliveira Pimentel ( Márcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação da Exma Sra. Relatora, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que se deduzam as horas extras pagas pela Ré de forma correta, inclusive médias para fins de integração.\r\n\r\nProcesso: 0027900-33.2008.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: Adriana Vaz Couto ( Anemar Ferreira Junior RJ106575D ), Gerânius Posto e Serviços e Artesanatos Ltda ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorridos: Adriana Vaz Couto ( Anemar Ferreira Junior RJ106575D ), Gerânius Posto e Serviços e Artesanatos Ltda ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2006.5.01.0038 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telsul Serviços S.A. - Rio ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido: Anderson Ricardo Pinto Martins ( Rafael Hermida Pires RJ97787D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2008.5.01.0079 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Michele Siqueira Costa ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorridos: Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( Bárbara Barzellai Peçanha RJ150443D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra Relatora. Restou vencida a Presidência. Esteve presente a Dra. Crhisty Ane Melo Bastos, representando o recorrente e sustentaram oralmente os Drs. Paulo Roberto Muniz Martins e Juliana Souto Alves, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2007.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorridos: Venceslau da Silva Filho ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Pedro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e negar provimento ao presente recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 915618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "914182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Jose Vitorino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 – D)] . Rcdo: Eletromecanica e Automacao Piata Ltda. ME, n/p Daniel Antero Afonso, Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Jose Vitorino\r\n\r\n\"Dê-se ciência ao Rcte, da restituição do expediente encaminhado ao 1º Reclamado, p/se manifestar no prazo de 10 dias\". Rio, 08.02.2010. (a) Des. Paulo Roberto Capanema – Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcdo: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Rcte Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 914182"
                            ],
                            "912679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098100-07.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fábio Luis Gonçalves da Silva ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - Recorrido : J A Farias Material de Contrução ME ( Michel Chaquib Assef Filho RJ99981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando o efeito liberatório irrestrito do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra sentença seja proferida, como se entender de direito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0131100-11.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Fernando Iglesias Canellas ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Fernando Iglesias Canellas ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0127501-87.2006.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Paulo Fernando da Silva ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Agravado : Subsea Sete do Brasil Servicos Ltda ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0102800-38.2004.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), BRASERVIS LTDA ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2004.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : ROBSON DE SOUZA FERNANDES ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : FABRICA DE VELAS N S DA GUIA LTDA ( Carlos Henrique Vargas Marçal RJ54368D ), DARHANSALA DIST. COM.DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ( Carlos Henrique Vargas Marçal RJ54368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Joao Batista Mateus de Jesus ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0001600-31.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Maria Vitalina Fernandes Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Companhia de Desenvolvimento Rodoviario de Terminais do RJ - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario de Terminais do RJ - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Maria Vitalina Fernandes Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, afastando a condenação por dano moral e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151300-91.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Dsnd Consub S.A. ( Fernanda da Silva Azevedo RJ128803D ), - Recorrido : Fernando Aros Moraga ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068300-71.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Claudia Cristina Cardoso do Monte ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - Embargado : Villa Vecchia Hospedagem Servicos e Eventos Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0117000-45.2003.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ ( Maria Das Gracas Alves Costa RJ52037D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ ( Maria Das Gracas Alves Costa RJ52037D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas acrescidas de R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre o valor do acréscimo da condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0088701-48.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Avelino Moreira Moura ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0135800-61.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Elisângela de Lima Gomes ( Aline Kfouri Telles de Oliveira RJ152254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0055700-48.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Michele Silveira da Cruz ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra, elevando-se o valor da condenação para R$ 3.000,00, com custas majoradas na mesma proporção, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, ressalvado o entendimento dos Desembargadores Ricardo Damião Areosa e Célio Juaçaba Cavalcante quanto aos honorários advocatícios. Pela TMKT-MRM, presente o Dr. Jurandir Barros dos Santos.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 912679"
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                            "915034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128400-49.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Arlindo Mafilzo ( Luciene Fontes Domingues RJ150069D ), - Recorrido : Wallpet Indústria e Comércio Ltda. ( Kelly Cristina Marques dos Santos RJ111362D ), Nelson Romero da Silva ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, devendo ser mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0194600-72.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : EMI Empresa de Montagem Industriais Ltda. ( Valdelar Rosa RJ51543D ), Estaleiro Maua S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Wellington Oliveira de Andrade ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira reclamada (EMI EMPRESA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.) e dar parcial provimento ao apelo da segunda reclamada (ESTALEIRO MAUÁ S/A.) para determinar que a condenação observe (no que cabível) o trabalho do reclamante em um domingo por mês, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela EMI, falou o Dr. Valdelar Rosa.///\r\n\r\nProcesso: 0143400-21.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Natalino Ferreira de Abreu ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Ana Lucia Santana de Abreu ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Paula Moura de Carvalho ( Fátima Heloiza Gonçalves RJ149023D ), - Recorrido : Natalino Ferreira de Abreu ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Ana Lucia Santana de Abreu ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Paula Moura de Carvalho ( Fátima Heloiza Gonçalves RJ149023D ), - por unanimidade, rejeitadas as preliminares, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada afastando a multa do art. 467, da CLT e a condenação ao dano moral; e negar provimento ao da reclamante. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Natalino Ferreira de Abreu, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0107400-03.2006.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Suely Lobo Ferreira ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Suely Lobo Ferreira ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher os embargos de declaração do réu, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado, e rejeitar aqueles opostos pela reclamante, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061600-90.2007.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Nivaldo Cardoso Goncalves ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0142900-64.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Mary Ro Industria e Comercio Ltda. ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D ), - Recorrido : Rejiane Pereira da Costa ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a determinação de pagamento da indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086300-92.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Pedro Fernandes de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. Rio ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o efeito liberatório irrestrito do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra sentença seja proferida, como se entender de direito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Roldan Pinto de Almeida ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086800-96.2005.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Ronaldo Cavalcanti Lins ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0123600-13.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Henrique da Silva Soares ( Jose Manoel Macedo RJ40263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento para reconhecendo a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, reaberta a instrução processual, outra seja proferida, como se entender de direito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Fábio Nunes da Costa, pela reclamada.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 915034"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152100-77.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcio da Silva Lourenço ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantendo íntegra a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Vania Marques de Lima ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0087500-79.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Zildete Rangel Correia ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantendo íntegra a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.///\r\n\r\nProcesso: 0493600-03.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : MARIA APARECIDA DA CUNHA ( Luiz Alberto Silva RJ34189D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE CICERO DOS SANTOS TEIXEIRA - por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos da fundamentação,mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 914933"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-18.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Coelho\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 54,00, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-35.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Espirito Santo Bastos de Azevedo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Espirito Santo Bastos de Azevedo\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 280,00, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-77.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-85.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio Teixeira Vidal Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácio Teixeira Vidal Filho, Réu Tv Sky Shop S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-47.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laurentino da Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 30 Grau Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Laurentino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.154, BEM COMO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Romao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-26.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alberto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Valter Alberto da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-63.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PESSOA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PESSOA\r\n\r\nVIR COM COPIAS DAS PEÇAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-09.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Correia [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-96.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-96.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nId: 910834"
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                            "910782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2010\r\n\r\n0277800-52.1992.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,REAL V.SEG.LTDA A/C FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.026,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REAL V.SEG.LTDA A/C FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA,REAL V.SEG.LTDA A/C FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL V.SEG.LTDA A/C FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.026,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062700-89.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Aurea Barragans Lorenzo,Francisco Taboada Barragans,TRANSPORTADORA ATLANTICA RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Barragans Lorenzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.579,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Taboada Barragans,Francisco Taboada Barragans,TRANSPORTADORA ATLANTICA RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Taboada Barragans, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.579,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910782"
                            ],
                            "910785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2010\r\n\r\n0143700-43.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO GLEIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.862,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031900-83.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO,LENISE DE SOUZA CARVALHO,ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM,LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA,CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.952,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,LENISE DE SOUZA CARVALHO,ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM,LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA,CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.952,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LENISE DE SOUZA CARVALHO,LENISE DE SOUZA CARVALHO,ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM,LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA,CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LENISE DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.952,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM,LENISE DE SOUZA CARVALHO,ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM,LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA,CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.952,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA,LENISE DE SOUZA CARVALHO,ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM,LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA,CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.952,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087500-84.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JESUINO GAMA SOARES NETO\r\n\r\nExecutado: AMERICA DO SUL BANANAS IMP E EXP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMERICA DO SUL BANANAS IMP E EXP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.071,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123900-58.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Marcelo Elias Pedreira\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Venturieri,Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232200-76.1990.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO HELENA SOARES\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO DELLA LIBERA,D.L. CONSTRUTORA LTDA,ROSANGELA FAVA DELLA LIBERA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO DELLA LIBERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.889,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA FAVA DELLA LIBERA,D.L. CONSTRUTORA LTDA,ROSANGELA FAVA DELLA LIBERA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA FAVA DELLA LIBERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.889,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910785"
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                            "910830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0051600-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ramos\r\n\r\nRéu: DFM Gas e Conversoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DFM Gas e Conversoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA PINHO MANDRIOLA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FERNANDA BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO FERNANDA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0132400-79.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Carmo da Silva\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 310,00, PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 0117600-17.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio de Oliveira Sousa\r\n\r\nRéu: Mercado Coliseu Grota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Coliseu Grota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910830"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0143700-36.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO KOSOWER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.351/352. \r\n\r\nProcesso: 0110000-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Filho [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira do Nascimento Filho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 416/418 (...procedentes...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA DIEGUES PESSOA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROKARAN JOIAS LTDA ME [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA DIEGUES PESSOA, Réu EUROKARAN JOIAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80 (...acolho em partes...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-82.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves dos Santos Barros [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do ERJ\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-20.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodney da Silva Mendonça [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Caco 4 Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caco 4 Restaurante Ltda. , Aut Rodney da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70 (...acolho...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-02.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Ascencao Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Ascencao Rocha, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247/250 (...parcialmente procedentes...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Dias \r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante recibo.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137 (...improcedentes...), multa de 1% sobre o valor da causa a reverter para o embargado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-08.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPITAN DE LIMA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut IRAPITAN DE LIMA ROCHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAs partes para tomar ciência do despacho de fls.417. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Lima [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Israel da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206/207 (...extinto o pedido, sem resolução do mérito...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Figueiredo Vieira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Sergio Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 356 (...conhece dos embargos declaratórios...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 914976"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0125700-41.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Ramos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Ramos , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89/90 (...conhece os embargos...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rei do Recreio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sousa Costa, Réu Padaria e Confeitaria Rei do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34 (... acolhe os embargos declaratórios...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-74.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teodozio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaca Banbino Mio Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Teodozio\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145700-67.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hartje [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Informatica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A., Réu Morada Informatica Servicos Tecnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Aut Paulo Roberto Hartje\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 505 (...não acolhe os embargos declaratórios...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Ascencao Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Ascencao Rocha, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379/383 (...procedente em parte...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Cruz dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Carlos da Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 455 (...acolhe os embargos ...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Botino Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcia Maria Botino Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 (...acolhe os embargos declaratórios...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-48.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jaime Teixeira Azulay\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327/328 (...não acolhe os embargos declaratórios...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-95.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir de Oliveirra [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Intele Comercio e Seerviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Oliveirra\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cruz dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cruz dos Santos , Réu Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 (...não acolhe os embargos declaratórios...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 914975"
                            ],
                            "915723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0089600-87.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleci Paulino dos Santos [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleci Paulino dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/65 (...procedente em parte...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 915723"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0066000-81.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE SER APLICADO A RESOLUÇÃO 06/2006, CONFORME DESPACHO DE FLS. 186. \r\n\r\nProcesso: 0013000-25.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Optik Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Gomes, Réu Design Optik Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 80/82 (...IMPROCEDENTE...), NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038600-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marcelino de Castro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marcelino de Castro, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 75 (...NÃO ACOLHE ...), NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sandra Figueiredo Bambino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 315/318 (...IMPROCEDENTE...), NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166300-75.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dantas Cardoso Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Viviane Dantas Cardoso Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 219 (...IMPROCEDENTES...), NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 915711"
                            ],
                            "915701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0017100-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915701"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01760-2001-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MELLO [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MELLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 302/304, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 00547-1995-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-2000-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO COUTO TEIXEIRA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: CIGAM CENTRO IAN GUEST DE APERF MUSICAL [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO COUTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268/271, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 01835-1998-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA BANDEIRA DE MELO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA BANDEIRA DE MELO DA SILVA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02008-2001-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 319/326, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 02093-1992-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DO NASCIMENTO PITOMBEIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DO NASCIMENTO PITOMBEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.406, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 01748-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Siqueira Leitao [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio-Anibal da Silva Araujo A/C de Anibal Jorge M.de Araujo-invent. [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Siqueira Leitao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/75, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 420, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 01712-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Gomes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78/79, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 01486-1998-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimenjto da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Brites Figueiredo [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Brites Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 67. Derradeiramente, venha, no prazo de 30 dias, com cópia dos atos constitutivos da 1ª ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls.240/241. \r\n\r\nProcesso: 00853-2001-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI PEREIRA GOMES [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nRéu: AF E BECKMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI PEREIRA GOMES\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Celia de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Celia de Araujo\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa Silva [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Leite [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Leite\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 68.\r\n\r\nProcesso: 01239-2000-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO CORREIA FERNANDES CUSTODIA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO CORREIA FERNANDES CUSTODIA\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 207, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Filipe do Couto Soares [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Filipe do Couto Soares\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 903201"
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                            "907211": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 28/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0199700-56.1978.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0246000-56.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da 2ª Vara Cível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-40.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAMAR VILLAS BOAS FERNANDES BRANDAO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA BOTAFOGO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAMAR VILLAS BOAS FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nManifestar sobre petição comprovanmdo pagamento de IR, INSS e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-64.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Mary Discacciati Cyrino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Paulo Sergio Volpini da Trindade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elisabeth Mary Discacciati Cyrino, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luzinete da Paixao Ribeiro, Aut Paulo Sergio Volpini da Trindade\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-53.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDISNEI DE SALLES CABRAL [Adv. Jose Augusto Cabral (OAB: RJ 71077 - D)]\r\n\r\nRéu: RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDISNEI DE SALLES CABRAL, Réu RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursais de fls.255 e 349. \r\n\r\nProcesso: 0170400-19.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES BONFIM [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GONCALVES BONFIM\r\n\r\nManifestar sobre informações prestadas pelo DETRAN \r\n\r\nProcesso: 0001694-19.2009.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Denise Aparecida de Carvalho Ferreira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailson Severino de Lima [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailson Severino de Lima\r\n\r\nContra-minutar o presente AI. \r\n\r\nProcesso: 0151800-71.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nApresentar os calculos referente ao IR, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-67.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Gomes Machado [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacaré Industria de Passamanaria Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Costa da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA ROCHA BARROS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MALVINO REIS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA ROCHA BARROS, Réu POSTO DE GASOLINA MALVINO REIS LTDA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-07.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Madruga de Moraes, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Cristina de Oliveira [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Cristina de Oliveira, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0100500-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Marques, Réu Senge Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0100000-23.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ediene de Sousa Ferreira [Adv. Francinete Jeronimo da Silva Araujo (OAB: RJ 123094 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritorio Virtual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ediene de Sousa Ferreira\r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que foi expedido o alvara nº 1726/2009, da CEF, em seu favor devendo ainda se manifestar sobre a petição de fls. 42/43 \r\n\r\nProcesso: 0118100-36.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MAIA GONCALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-18.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE SILVA MATOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: FLÁVIA BORDALLO CARDOSO VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE SILVA MATOS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pelo DETRAN \r\n\r\nProcesso: 0097700-88.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Souza da Silva [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Souza da Silva, Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0094500-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Oliveira e Silva Espíndola [Adv. Oto Schroeder (OAB: RJ 63198 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Oliveira e Silva Espíndola, Réu Senai - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil \r\n\r\nTomar ciência de que foi proferida a decisão: EXTINTO COM JULGAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDNA LOPES PEREIRA\r\n\r\nApresentar os calculos referente ao IR, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-11.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DE MELLO BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA, Réu: JOSE SILVERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE DE MELLO BRAGA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre as informações prestadas pelo DETRAN \r\n\r\nProcesso: 0090100-55.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Marvilla Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Via Condotti Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Colosseo Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: ARG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Marvilla Pereira, Réu ARG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Colosseo Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Via Condotti Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377-v: \"Vistost, etc. Ante o efeito modificativo pretendido pelas partes, na forma da OJ 142 da SDI 1 do C. TST, dê-se vistas às partes acerca dos embargos interpostos, por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\" Em, 25/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0091700-72.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Farias Costa [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Farias Costa\r\n\r\nManifestar sobre petição e guia GPS apresentada pela Ré de fls. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0086200-59.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir José da Silva [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir José da Silva, Réu Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111-v. \r\n\r\nProcesso: 0068200-11.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira do Carmo [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Paulo(encontrado no Posto de Gasolina \"BR LUAR DA PENHA\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-21.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULANO NOGUEIRA DE ARAUJO, Réu: CAFE E BAR CANAAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pelo DETRAN \r\n\r\nProcesso: 0045800-37.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo das Gracas Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodas Auto Mecanica Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodas Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.119 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0045600-59.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barcelos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuição Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)], Réu: Indrio Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Barcelos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 94/96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-17.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSELINO RAMOS [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSELINO RAMOS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Souto de Freitas [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-44.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA MARIA DE MELO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: SONHOS DA GULA SUCOS E GALETOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Réu: MARIA CELESTE CARVALHO PINTO OU RITA DE CASSIA SAID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA MARIA DE MELO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 209\r\n\r\nProcesso: 0034600-09.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO GOMES DE MATOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO GOMES DE MATOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá se manifestar sobre a petição de fls. 343 devendo ainda indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-69.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda., Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Eduardo Cirino Costa\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá se manifestar sobre petição de fls. 198, devendo ainda indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ribeiro de Aguiar [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno da Silva Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper Fix Autoadesivos e Impressos Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paper Fix Autoadesivos e Impressos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001800-54.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCELINO SIMOES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCELINO SIMOES\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nId: 907211"
                            ],
                            "907210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2010\r\n\r\n0093900-23.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maciel de Oliveira Carvalho\r\n\r\nExecutado: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda.,Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.611,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907210"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "912963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221100-02.1973.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: HELVECIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Aut: AROLDO CARDOSO DE SA [Adv. Joao de Lucena Pessoa (OAB: RJ 45304 - D)], Aut: MARIA ELISABETH ROSA DO ROSARIO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Aut: MARCELINO BATISTA FILHO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Aut: Milton de Oliveira Fernandes [Adv. Bianca Teresa d Adda (OAB: RJ 94908 - D)], Aut: Sérgio Cauterrucio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: José Carlos Nesi Seidel [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CELSO LUIZ MARQUES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ MARQUES , Aut HELVECIO DE JESUS\r\n\r\nVistas dos autos fora da secretaria conforme despacho de fls 1040. Prazo COMUM de 10 dias eis que os dois substituidos possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-44.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILBERTO SANTOS PEIXE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-85.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Azevedo Norat [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito)\r\n\r\ndias eis que ambas as reclamadas possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS, Réu DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Lima dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Luz [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Luz, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA\r\n\r\nTomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios interpostos pela re quanto pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-49.2008.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: José Lins Filho [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA BEZERRA DE OLIVEIRA, Egte José Lins Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Medeiros [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A., Aut Jose Antonio Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Assis Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Abreu Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)], Réu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Eduardo Felipe Abreu Rocha, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 912963"
                            ],
                            "912962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-64.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rieger [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rieger\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-38.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA\r\n\r\nINFORME O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA JUNTO AO STJ. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-62.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Rosa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP - Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-44.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094100-61.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Goulart Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-54.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Oliveira [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Vanda Belisário Martins, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santos de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: CMB - Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PACON CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Execeção de Pré-Executividade de fls 391 usque 409, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-57.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-40.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEL AMARAL DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: LYDIA DA SILVA MATTOS, Réu: Fernando Henrique Campos Brandão, Réu: Márcia Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A NEGATIVA DA PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-57.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CABRAL GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO DOS SANTOS KEIRSBAUMER, Réu: ELISANGELA KEIRSBAUMER SILVEIRA, Réu: LAF DE VAZ LOBO CONFECCOES LTDA ME, Réu: ELI BERNARDES SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CABRAL GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 232/verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: HELENA MARIA JAHARA [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA, Egdo: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Egdo: CLEBER FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HELENA MARIA JAHARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestaçao aos embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Rafaela Batista de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da reclamante as fls 24, acompanhada de copia de documento as fls 25, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-16.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR 20 DIAS, PARA A RE JUNTAR OS RECIBOS DE PAGAMENTOS REFERENTES AS HORAS EXTRAS E SALARIO DO PERIODO DE JUNHO DE 2001 ATE JUNHO DE 2006, MES A MES, BEM COMO A TABELA SALARIAL, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 116, A FIM DE POSSIBILITAR A ELABORACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS VALORES AFIRMADOS NOS AUTOS PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-97.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETARIA ART DECORATIVOS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANETARIA ART DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS, CONFORME DESPACHO AS FLS 70, SEGUNDA PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Inácio Grisate de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Inácio Grisate de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença de fls 137 usque 139, no prazo de 8 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Gomes Gabry [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Gomes Gabry, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto aos pedidos formulados por GLEIDSON GOMES GABRY em face de QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, julgada improcedente quanto aos formulados em face do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e julgada procedente quanto aos pedidos formulados pela primeira reclamada, em sede de reconvençao, em face do reclamante. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON VIEIRA LIMA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA, Réu: AUTO PECAS REGULAGEM ELETRONICA PJ LTDA ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MARINS PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Santos de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099200-02.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Capinam Cezarino [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Rodrigues Gonçalves, Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Capinam Cezarino\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério Freire Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia INDLS [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rogério Freire Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela parte re, com efeito modificativo, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-45.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cruz [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Cruz\r\n\r\nMANIFESTE-SE A RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-05.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MEIRELES DA SILVA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-52.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-53.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SOARES DE REZENDE [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Aut FLAVIO SOARES DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelas partes foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-62.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessi dos Santos Gramosa [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Flau [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi dos Santos Gramosa, Réu Maria José Flau \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conceicao Tavares [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Conceicao Tavares, Réu Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivaldo Mateus Xavier [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Araújo da Silveira [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irivaldo Mateus Xavier , Réu Magno Araújo da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Rossi Munhoz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro de Rossi Munhoz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-75.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-75.2007.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo Machado de Paula [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Lucia Lago [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gustavo Machado de Paula, Egdo Maria Lucia Lago\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB’: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves da Silva, Réu Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-02.2006.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Antonio Dias Volponi [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cosme Luiz Ramos dos Santos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cosme Luiz Ramos dos Santos, Egte Ricardo Antonio Dias Volponi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Lopes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo Lopes da Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-88.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BRUM LIMA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI-Fundacao para o Desenvolvimento Social Institucional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BRUM LIMA\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-24.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DAS NEVES CORDEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAtenda, o reclamado, o requerido pelo autor as fls 646 (juntar o demonstrativo de pagamento do Sr. Joao Luiz de Vasconcelos, referente ao periodo de Abril/2000 (10 dias) a Junho/2000 (10 dias), de forma a dar ao reclamante meios para promover a liquidacao do julgado), no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS 124. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-20.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Centro Comunitario do Camping Paulista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER EIS QUE O MESMO NAO CUMPRIU O DETERMINADO AS FLS 32, ULTIMA PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-31.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bezerra Martins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Cereais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: Marcelo Pimenta de Sousa e Silva, Réu: Maria das Dores Pimenta de Sousa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bezerra Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, as fls 214/215. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Jesus Alves Amaral [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Designer Comércio de Móveis Ltda. (Massa Falida), Réu: Syo Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida), Réu: Euro Designer Comércio de Móveis Ltda. (Massa Falida), Réu: Euro Designer 2000 Representações Ltda. (Massa Falida), Réu: Gold Seat Comércio de Móveis Ltda. (Massa Falida), Réu: Mobile Seat Representações Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Jesus Alves Amaral\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOSTO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 196. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-76.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanne Rodrigues Serra [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanne Rodrigues Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao enderecada a reclamada, as fls 56/57, devendo a autora informar o endereço atual em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-19.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jardeson Ferreira Uchôa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunrise Total Service Ltda., Réu: PriceWaterhouseCoopers Auditores independentes. [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jardeson Ferreira Uchôa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-83.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolmar Silva Cardoso\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, as fls 159 usque 161, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-57.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos Veiga [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: n/p sócios: SICILIANO CARMELA e/ou LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramos Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls 228/229, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-30.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Palma Velloso [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Natividade de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Palma Velloso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-79.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCERIA DILICIAS LTDA [Adv. Aldenice Assuncao de Andrade (OAB: RJ 82270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifeste-se, a reclamante, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-55.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Ramos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos Eletro-Eletronicos Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Vale Sul Aluminio [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Pires Ad ministracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Centro Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Pires Infra-Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil, as fls 262, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-77.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BRAGA PEIXOTO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO, Réu: DRAFT CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE BRAGA PEIXOTO\r\n\r\nManifeste-se o reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-52.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pinheiro da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Archange Cosmeticos Ltda. [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pinheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 114/115 e 117, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Luciano Mota [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Luciano Mota \r\n\r\nManifeste-se, a reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-31.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY COUTINHO DIAS ROCHA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY COUTINHO DIAS ROCHA\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina dos Santos Cabral [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina dos Santos Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braz Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Braz Gomes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 216. .\r\n\r\nProcesso: 0133201-42.2005.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 584 usque 601, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-66.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO BATISTA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o documento de fls 1351 (Comprovante de Retençao do Imposto de Renda), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Elias [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adeviso, interposto pela parte autora as fls 168, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR A VARIACAO SALARIAL DO PERIODO DE MAIO/2002 A SETEMBRO/2004, BEM COMO VENHA COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-23.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina de Lira Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina de Lira Farias\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 678, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-90.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: CARLOS GUTIERREZ VERGARA, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FLS 270, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS 325, NUMERO 2. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS, Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as os certidoes dos Oficiais de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Indústria Comércio Exportação e Representação Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Oliveira Santos \r\n\r\nINFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, ANTE O INDEFERIMENTO DE FLS 60 VISTO QUE JA HOUVE TENTATIVA DE NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE NO ENDEREÇO INDICADO, CONFORME FLS 37/40. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-45.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Louseiro Trindade [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Cidade Novo Horizonte [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)], Réu: n/p socia: Maria Sonia Motta de Andrade, Réu: n/p socio: Sebastiao Aloisio Ferreira da Motta, Réu: n/p socio: Antonio Raymundo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Louseiro Trindade\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-97.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGOSUL SA AGRO AVICOLA INDUSTRIAL [Adv. Renan Santos de Oliveira (OAB: RS 57364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nVENHA, O AUTOR, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 143. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-81.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Gomes [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luis Gomes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 257. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Aida de Oliveira Carneiro [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Rio de Janeiro [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: American Air Line [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Aida de Oliveira Carneiro\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 218/219. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-49.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moreira da Silva , Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A. , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigacoes constantes do decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moraes Fernandes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Viviane Moraes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 912962"
                            ],
                            "912961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram, no merito, acolhidos apenas em parte, para excluir a segunda re do pagamento das custas fixadas na sentença. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moraes Fernandes\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912961"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "912613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089400-73.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide da Silva Verissimo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Maria de Lourdes Veras dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar nos autos o restabeecimento do auxílio alimentação ao Reclamante, sob pena de multa de 10% por dia de atraso, sobre o valor da parcela. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097600-69.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Darmen dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darmen dos Santos\r\n\r\nVista do ofício de fls. 106 e seguintes. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Martins Pereira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Mario s Churrascaria [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda. - Mario s Churrascaria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-06.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMESIO DOS SANTOS (Espólio de) [Adv. Erika Benemond (OAB: RJ 114023 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut NEMESIO DOS SANTOS (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Beneficiários do \"de cujus\" Rita Rosário Prado dos Santos (963/2009), Nemésio dos Santos Filho (964/2009), Vicente de Paula dos Santos (965/2009), Claudia Regina dos Santos (966/2009) e Reclamada (967/2009).\r\n\r\nProcesso: 0094800-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Carvalho [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 67, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-05.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maciel Ferreira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0117300-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristiane Silva de Aguiar Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados, comprovando inclusive o pagamento das custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU FERREIRA NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU FERREIRA NUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTendo em vista a existência de AIRR pendente de decisão e por já encerrada a Semana de Conciliação, diante do interesse da realização de acordo, venham as partes, em dias de audiência, acompanhadas de seus patronos, para celebração de acordo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137300-18.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Nunes dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Irenildo Nunes dos Santos\r\n\r\nRte: Ciência da expedição do alvará e Rda: comprovar os recolhimentos previdenciários conforme promoção de fls. 212. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146600-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria FCIA Eval Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pedro Salvador Rica\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o atual endereço da Ré no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161200-21.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENIR ANTONIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: PEDRO PEREIRA CAPETO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANAUTO VEICULOS SA, Aut VENIR ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, bem como da expedição dos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0181200-56.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIO HUNGARA DA GAMA MORAES [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nCiência da devolução de seu prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149600-41.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusia Tomaz Teixeira [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlia Souza de Paiva Ernanny [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusia Tomaz Teixeira \r\n\r\nComprovar o depósito da litigância de má fé, pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0218800-24.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA- SUCESSORA DE NORTEX IGUACU COM.DE ROUPAS LTDA. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO\r\n\r\nCiência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0263300-25.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DAS CHAGAS, Aut ANTONIO MANOEL PIRES FILHO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut INALDO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR, Aut MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ, Aut SERGIO RICARDO TEIXEIRA VOGAS\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0007100-15.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santana de Melo do Carmo Cruz [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça de Oliveira Barbosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aéreos S. A. (Em liquidação judicial) [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendonça de Oliveira Barbosa \r\n\r\nVista da petição da Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de seu prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054500-25.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-13.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Moises Alves Torres [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Moises Alves Torres\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, devendo dizer se ainda há alguma pendência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069600-64.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: LUCIANO DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: JOAO JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-15.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BRAGA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 271 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-44.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PRATA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação dos cálculos previdenciários e multa imposta, concorme despachos de fls. 421 e 423.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081600-28.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 251/254, na forma do despacho de fls. 255, devendo a Ré providenciar a inclusão das parcelas devidas à Autora, à titulo de aposentadoria, para os pagamentos vincendos, no prazo de 30 dias, pena de multa por dia de atraso.\r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Irmãos Produto do Norte Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 71 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rogerio de Oliveira da Silva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse em 30 dias, podendo diligenciar por seus próprios meios, prestando as informações solicitadas pela Reclamada na petição de fls. 148\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0084400-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Martins Gomes \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré em 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Nestle Brasil S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Nestle Brasil S.A., Réu Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 912613"
                            ],
                            "912609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171600-11.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ARAUJO DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 194 verso .\r\n\r\nProcesso: 0144200-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes Dorneles Vital [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda., Aut Jaqueline Mendes Dorneles Vital\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel dos Anjos Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Picanha Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel dos Anjos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-89.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pena de retorno dos autos ao\r\n\r\narquivo. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0069300-58.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leno de Araújo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leno de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Viana Coelho [Adv. Cassius Valério Teixeira da Silveira (OAB: RJ 138632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rodoviários Monroe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Viana Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Cunha Rosa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rochas Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda., Aut Valeria da Cunha Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076900-33.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peres Fialho [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Carlos José Carreira Bandeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Peres Fialho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nManaifestar-se sobre o ofício de fls. 194 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-49.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-84.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Torres Farias de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Torres Farias de Oliveira, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-49.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa de Malta Campos [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIN DU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa de Malta Campos , Réu PAIN DU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. O patrono da Ré deverá comprovar a cientificação do mandante quanto a sua renúncia, na forma do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0064700-91.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Rangel [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: EATON LTDA. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EATON LTDA., Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo para manifestação sobre cálculos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060500-75.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Distribuidora S. A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liege de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 1025, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-47.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIEZER [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIEZER\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi desarquivado, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059600-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Cardoso Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Móveis Macchina Mia [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rio Conteporânea Arquitetura Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina de Móveis Macchina Mia , Réu Rio Conteporânea Arquitetura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-84.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Camargo Boaz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Maria dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável , Aut Waleska Maria dos Santos \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 161 e seguintes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciados pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0050100-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Souza do Espirito Santo [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Logística e Transporte Ltda. [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-49.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Antunes da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta , Aut Eraldo Antunes da Cruz\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 12/03/2010, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, devendo os patronos comunicaem às partes, ocasião em que o Autor deverá trazer o referido documento. Na mesma ocasião a Ré deverá fornecer as guias para saque do FGTS. No prazo de 15 dias após a anotação o Autor deverá informar sobre a regularidade dos depósitos, apresentando cálculos, na forma do despacho de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0049500-78.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silva da Costa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-20.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-54.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainã Silva de Menezes Firmino [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sorata Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sorata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-10.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Vasconcelos Manso [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Virginia dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Constrções Ltda., Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Virginia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisi-Populi Atividades Físicas e Serviços Ltda. - M.E. [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisi-Populi Atividades Físicas e Serviços Ltda. - M.E.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-86.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Bernardo da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-32.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Morais de Carvalho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-75.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ GRACINDO DA SILVA (falecido) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO BARBIERI, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: WALKIRIA ENGEL BARBIERI, Réu: SUNISA S/A, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSÉ GRACINDO DA SILVA (falecido)\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. bem como do despacho de fls. 226.\r\n\r\nProcesso: 0023100-27.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicia Rosa de Paulo [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Batista Gonçalves Maciel [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Batista Gonçalves Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 912609"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-14.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barbosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Laiza Cristina Cardoso de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 334,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 16.700,00. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-27.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercy Silva Oliveira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL, Aut Wandercy Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Acolho a preliminar arguida pela parte ré e, nos termos do art 113, § 2º do Código de Processo Civil , declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para onde deverão ser remetidos os autos, com as homenagens de estilo. \" \r\n\r\nProcesso: 0030600-10.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Bastos Souza Chagas [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nRéu: TA Ortodontia Ltda. - Simetria Odontologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Bastos Souza Chagas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-65.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Celso dos Santos Alves [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Celso dos Santos Alves, Réu Super Matriz Aços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 372,02, pela autora, sobre o valor de R$ 18.601,00. ,\r\n\r\nProcesso: 0041500-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes de Oliveira, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-98.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Montaleone [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Conceito Bazar de Utilidades Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Montaleone\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-56.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Alves Guedes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: TNL PCS - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves Guedes de Oliveira, Réu NCX Tecnologia e Comercio Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS - Oi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de 260,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0062800-70.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correia da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Henrique Correia da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-77.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rogério Sobreira de Araújo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rogério Sobreira de Araújo, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pelo reclamado ,.\r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Bento da Silva [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Bento da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor R$ 7.000,00. 2ª reclamada é isenta de custas na forma do art. 790-A, I, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-80.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Perrucho Duarte [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, Aut Eugenio Perrucho Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Araújo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Araújo, Réu Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custa de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-69.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Torres [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dantas Torres , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custs de R$ 340,00, pela autora , calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Maria dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Maria dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-95.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Sampaio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol do Brasil, Aut Joelma Barbosa Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela ré , calculads sobre o valor de R$ 9.000,00. .\r\n\r\nId: 915403"
                            ],
                            "915404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100400-04.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-76.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUES, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-50.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO SAMPAIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-94.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL JOSE DA CRUZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL JOSE DA CRUZ\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-66.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Manasses Pacheco da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Manasses Pacheco da Silva, Réu FGWS Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-63.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Oliveira [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevention Consultoria Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-31.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-02.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Brito Soares de Quadros [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Brito Soares de Quadros\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-91.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Primus [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de Sao Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Primus\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-26.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Felix dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-18.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: KYCIA MERY COELHO CHAVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KYCIA MERY COELHO CHAVES\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-42.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT BRIGLIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE ENGENHARIA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERT BRIGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 915404"
                            ],
                            "915405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272100-05.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ BRITTO RODRIGUES (SUCESSORA DE MARCOS ALBERTO RODRIGUES) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: ALBERTO VIRGILIO DIAS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ BRITTO RODRIGUES (SUCESSORA DE MARCOS ALBERTO RODRIGUES)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 877. \" ... libero o imóvel da penhora....\" \r\n\r\nId: 915405"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "915234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0041300-73.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Michel Benjamin\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-55.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915234"
                            ]
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-81.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1756/1773, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 160: \"Defiro\". .\r\n\r\nProcesso: 0053800-34.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gonçalves [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Greco Moura [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Greco Moura \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 18. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil de Oliveira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Portal da Figueira [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil de Oliveira\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320: \"... rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante\". .\r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio de Lima Rodrigues [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio de Lima Rodrigues\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 202/207. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Cabral [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Oliveira Cabral\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 46: \"Tendo em vista que nada foi juntado a esta que comprovasse o alegado, diligencie a rte junto a CEF a informação por escrito, levando-a até à DRT\". .\r\n\r\nProcesso: 0180800-03.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DA COSTA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"Defiro\". .\r\n\r\nProcesso: 0093200-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Oliveira [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência que se realizará no dia 22/06/2010, às 10:30 horas. Ter ciência, ainda, de que estão mantidas as determinações contidas na ata de fls. 112. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-69.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vega Lima de Farias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164300-51.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LISBOA NEVES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 150,00) e da cota previdenciária (R$ 270,12) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via BacenJud. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paulo Tavares Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Márcio Paulo Tavares Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126800-09.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Terto Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Terto Soares, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 661, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-17.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vieira de Siqueira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Vieira de Siqueira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 207/217. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-79.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Passos Rosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Passos Rosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 219/221 .\r\n\r\nProcesso: 0060600-35.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 725, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-32.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mirian Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mirian Moreira da Silva, Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 60: \"... EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 269, IV), condenando-se a autora, MARCIA MIRIAN MOREIRA DA SILVA, nas custas processuais no valor de R$ 232,50, calculadas sobre R$ 11.625,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada por deferida a gratuidade de justiça\". ..\r\n\r\nProcesso: 0148200-74.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Andrade Leitão Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Andrade Leitão Almeida, Réu Banco Itaú\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 484, devendo formular os quesitos de perguntas, sob pena de indeferimento da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-26.2009.5.01.0014 - CauInom\r\n\r\nRqte: Francisca Kária Morais Feitoza da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sholl Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisca Kária Morais Feitoza da Silva , Rqdo Sholl Investimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença 164/165: \"... julga-se PROCEDENTE a MEDIDA CAUTELAR, nos termos da fundamentação supra e que integra este decisum...\" .\r\n\r\nProcesso: 0090900-62.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Silva Pons [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind e Com de Prod Quimicos e Farm SA [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Silva Pons, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Réu Massa Falida de Laboratorio Enila Ind e Com de Prod Quimicos e Farm SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 749: \"... acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios interpostos pela segunda reclamada\". .\r\n\r\nProcesso: 0021700-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Conceição dos Passos da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Aut Cristina Conceição dos Passos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070600-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assunção Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Sampaio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Jorge Tadeu Sampaio de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 166, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-89.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Fatima Salgado Correia [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Paz Fernandes Casado [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Paz Fernandes Casado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Sousa [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sakazuki Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Sousa\r\n\r\nProceder ao esclarecimento do endereço atual e completo de sua testemunha ou proceder a sua substituição, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2003.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nCgto: SELMA COSTA DA SILVA XAVIER [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SELMA COSTA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218400-53.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELI BARBOSA DANTAS\r\n\r\nApresentar os cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-15.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DE MAGALHAES SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 331/339. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-32.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUEDES NOGUEIRA PINTO [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUEDES NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 163/201. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-29.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 166/168. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTA SIGN LETREIROS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do § 2º, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 103/104. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coloizoroce de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125700-68.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILACIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Myrthes Paes Barreto Valle (OAB: RJ 75844 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILACIO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 147/148. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-82.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 381/393. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-94.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST RJ-CTC (EM LIQ.EXTR.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 290/293. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-11.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Fernandes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 77ss. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-42.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 401: \"Defiro\" e do despacho de fls. 406: \"Devolvo o prazo de 05 dias sucessivos às rdas, permeados por 05 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0007300-75.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Riograndense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Jesus, Réu S/A (Viacao Aerea Riograndense) Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 152, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-55.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria (fls. 358) para que venha com o depósito do saldo devido, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-67.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento das custas, conforme despacho de fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristiane Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristiane Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-96.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Pereira\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 77/79 .\r\n\r\nProcesso: 0043200-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Abreu Pinto [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Comercial de Imóveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Abreu Pinto \r\n\r\nApresentar os cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Nunes da Silva , Antonio Victor da Silva e Abda da Silva,sucessores de Antonio da Silva [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Nunes da Silva , Antonio Victor da Silva e Abda da Silva,sucessores de Antonio da Silva, Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 92/95. .\r\n\r\nProcesso: 0253200-69.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO DE MELO E LIMA, Réu METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 835, devendo o autor indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ELIANE DE LIMA ROCHA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MOTO SPORT RACING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE LIMA ROCHA - Sucessor de Ivo Ribeiro Rocha, Aut LILIANE DE LIMA ROCHA - Suvcessora de Ivo Ribeiro Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre certidão de fls. 155. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-73.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 : \"Rejeita-se a presente medida por incabível à espécie. Not. a reclamada para comprovar o plano de recuperação judicial ... sob pena de prosseguir-se com a execução\". .\r\n\r\nProcesso: 0091900-29.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair das Gracas de Souza Correia [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Social Lar de Frei Luiz [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Social Lar de Frei Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0181300-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Simoes Utsch [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS, Aut Jussara Maria Simoes Utsch\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 719: \"... rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada\". .\r\n\r\nProcesso: 0016500-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbtur Viagem e Turismo Ltda., Aut Maria Cristina Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273 verso: \"Não existe omissão, obscuridade ou contradição, reportando-se esta juíza à decisão de fls. 267. Portanto, nego provimento aos embargos de declaração\". .\r\n\r\nProcesso: 0011200-32.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barnabe Garcia Veras [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barnabe Garcia Veras\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-61.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Honorato Guimaraes Lima [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arte do Saber [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Honorato Guimaraes Lima\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 100 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-48.2002.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nExdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0004900-40.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 263 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-66.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAcostar aos autos os contracheques ou documentos financeiros equivalentes, de todo o contrato de trabalho da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-19.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DOS REIS SAROLDI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-03.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO\r\n\r\nO autor deverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-41.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA NUNES GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA NUNES GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-71.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLIMO AMARAL DO COUTO\r\n\r\nTer vista da impugnação de cálculos, conforme petição de fls. 368/371. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-91.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves da Graca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 383/389, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-20.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celco Lopes Pinheiro\r\n\r\nTer vista da petição às fls. 381/383. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-20.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GRAHAM SKYRME [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Aut WILLIAM GRAHAM SKYRME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 983, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-84.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERV [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERV\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Ford [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Ford \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 121/122: \"... Extingue-se o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, IV do CPC\". .\r\n\r\nProcesso: 0112100-57.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Costa [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques da Costa\r\n\r\nTer vista da petição do sr. perito às fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-49.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO BARBOSA DA CUNHA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 128/132. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Rosani Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 337, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-86.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASILIO DE MELO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OUTRO (+1) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BASILIO DE MELO\r\n\r\nTer vista da certidão da sra. Oficial de Justiça Avaliadora às fls. 330. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Adão [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 598. .\r\n\r\nProcesso: 0190000-24.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição de fls. 594/598. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-67.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nery Moraes Pinto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nery Moraes Pinto\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 101. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE SALES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme despacho de fls. 440 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sunamita Bezerra Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 810. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-66.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Martins Sampaio [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Martins Sampaio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-40.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA REGO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA REGO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 771/781. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME GUIMARAES PERIARD [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME GUIMARAES PERIARD\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 297/339. .\r\n\r\nProcesso: 0208700-58.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA TEIXEIRA CUNHA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA - A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA TEIXEIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 176. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VILAR DE MORAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VILAR DE MORAES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 612. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-31.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GONCALVES PEREIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: P A AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 124. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-15.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleison Silveira Lacerda [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48, devendo proceder ao cumprimento do item 10 do acordo, sob as penas ali cominadas. .\r\n\r\nProcesso: 0207500-79.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JAMIR PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JAMIR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido às fls. 415/416. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALVA GASPAR BIZARRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA GASPAR BIZARRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-31.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA HENRIQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COBREPOLI INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Antonio Manuel Saraiva (OAB: RJ 9547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 255. .\r\n\r\nProcesso: 0281900-11.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MALDOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional -IPHAN [Procurador Procuradoria do Iphan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MALDOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo por mais 10 dias, conforme despacho às fls. 332. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-24.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA ELIZA CARNEIRO BESSA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista às fls. 523. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Cirino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho às fls. 337. .\r\n\r\nProcesso: 0194500-17.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA JORDAO FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA JORDAO FERREIRA\r\n\r\nTer vista de Ofício às fls. 416/421. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-32.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-35.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO FRANCISCO DE MOURA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANASTACIO FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 141/142. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-30.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANN FELIPE BASILIO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANN FELIPE BASILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido às fls. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Translinha Transportadora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-32.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN NUNES PACHECO FILHO [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN NUNES PACHECO FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 138. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-80.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benone Goncalves Souza [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 226/233, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-69.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 286. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-81.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE ANDRADE SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nProceder ao cumprimento do solicitado às fls. 123, sob pena de dar-se início à execução da cota previdenciária devida. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-23.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nascimento dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Technology Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido às fls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Pereira Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Pereira Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Assis Matos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 140/141. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS-Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 235/236. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-36.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. EMP. DE TELECOMUNIC. ...RJ SINTELL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 2473. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-55.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Argus e Aquilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Romeu de Albuquerque Câmara [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-12.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES CLEVELAND MARON CORNWELL E OUTROS [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: VOFF IDIOMAS LTDA [Adv. Roberto Queiroz Dias Rosa (OAB: RJ 16364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES CLEVELAND MARON CORNWELL E OUTROS\r\n\r\nTer vista de fls. 401/409. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-16.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA FONSECA VALDENE [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA FONSECA VALDENE\r\n\r\nTer vista de fls. 158/172. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-31.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Sales [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 428. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-87.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina Santana Pires da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat Bomb Comércio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Santana Pires da Silva \r\n\r\nVenha com os cálculos do valor que entende devido, conforme despacho de fls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-46.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-91.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 223. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-43.2001.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ E REGIAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ E REGIAO\r\n\r\nVir com os cálculos nos termos do despacho de fls. 203. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: PQRS Quarteto Cons. Adm. Serv. e Part. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro Primo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: \"Nada a deferir, por falta de amparo legal\". .\r\n\r\nProcesso: 0044700-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Felicia de Souza Perez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Felicia de Souza Perez\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-23.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antonio Gomes de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Antonio Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-96.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 257/264. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-02.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Martins Portela [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de fls. 336/338. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-86.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI MOURA DA SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI MOURA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição às fls. 546/550. ..\r\n\r\nProcesso: 0016500-58.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REMILTON DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1050/1063. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-64.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVAL MILITAO DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVAL MILITAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 15 dias, conforme despacho de fls. 323. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-77.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR ora indicado, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-49.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SCANDIAN DE ARANTES VILAR [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SCANDIAN DE ARANTES VILAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319: \"Dê-se vista ao rte para requerer o que for do seu interesse\". .\r\n\r\nProcesso: 0158000-39.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVenha com os cálculos que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fls. 348. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-35.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz Cremoniz Dutra [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Graficas Concord Ltda. EPP [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Graficas Concord Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 43/45. .\r\n\r\nProcesso: 0212800-90.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA VALENTIM DE MOURA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA VALENTIM DE MOURA\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 196. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-05.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Carrilho Camara [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Carrilho Camara\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-62.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 297. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-54.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Seleste Rodrigues Otaviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida às fls. 443. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-54.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Sabino [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos às fls. 46/47, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marciano da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29: \"Indefiro por ora. Diligencie o rte junto ao registro civil das pessoas jurídicas\". .\r\n\r\nProcesso: 0058400-98.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Figueredo da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Figueredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: \"Venha o rte com os quesitos a serem formulados a testemunha a ser ouvida por carta precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova\". ..\r\n\r\nProcesso: 0068200-53.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Moura [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICO S BAR E BOTIN RESTAURANTE [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BALTAZAR RANGEL\r\n\r\nTer vista da petição às fls. 185/187. .\r\n\r\nId: 914183"
                            ],
                            "914161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcilio Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, PND Radiografia Industrial Ltda, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2010 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Citação das Rdas para comparecerem à audiência; b) Deferimento do pedido de gratuidade de justiça; c) Reconhecimento por este MM. Juízo do grupo econômico formado pela 1a. e 2a. Rdas; d) Condenação subsidiária da 3a. Rda; e) Pagto do adicional de periculosidade; f) Condenação das Rdas ao pagto das horas extras exercidas pelo Rte; g) Condenação ao pagto dos reflexos das horas extras e do adicional de periculosidade; h) Condenação ao pagto das férias integrais em dobro; i) Condenação das Rdas ao recolhimento do FGTS devido; j) Condenação ao regular pagto do INSS do Rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914161"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058100-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Torres de Araújo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Torres de Araújo, Réu Globex Utilidades S.A, Réu Transportes Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-28.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito quanto a MOACYR PEREIRA DE MATTOS e improcedentes os pedidos da demanda.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Gomes Bastos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Gomes Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito quanto aos pedidoa das alíneas g, h, e i e improcedentes os demais pedidos da demanda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramalho da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Luciano Ramalho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-87.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Fonteles Grossi da Veiga [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Maria das Graças Fonteles Grossi da Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mello Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Mello Freitas, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Petra Elisabeth Ferter \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gama da Mota [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gama da Mota\r\n\r\nManifestar-se acerca das devoluções das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0208200-69.1987.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR DE ARAUJO PADILHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A - sucessor de Banco Bemge S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A - sucessor de Banco Bemge S/A, Aut ESPOLIO DE WALDIR DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Caldas Ferreira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial, Aut Tiago Caldas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 7ª vara de duque de caxias para inquirição dia 18/03/2010 as 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040100-19.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Ribeiro de Souza, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo formulada pela rda, valendo o silêncio como concordância. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-67.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Leandro da Silva [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 37 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-16.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amarante de Oliveira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amarante de Oliveira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0009100-35.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio dos Santos [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 126 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-66.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar Borges Cives [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Participacoes e Negocios Ltda. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar Borges Cives, Réu Moto Participacoes e Negocios Ltda.\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0057100-71.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.212 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-72.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-84.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NUTRILIQUIDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0013800-83.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira de Souza\r\n\r\nVir com o pagamento das custas. pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0078200-14.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juliana Cairoli Luzardo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, Aut Maria Juliana Cairoli Luzardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248.\" Ante os termos do acórdão regional, reabro a instrução e assino às partes o prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias para indicação das provas que entendam necessárias a elucidação da lide.\" \r\n\r\nProcesso: 0145500-52.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA TELLES [Adv. Elisabeth Camargo (OAB: RJ 21032 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA TELLES\r\n\r\nVir com o CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 0013800-93.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MENDES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MENDES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-21.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nId: 912986"
                            ],
                            "912995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0038300-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Deusdete Camelo Lopes\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, Style Assessoria Empresarial Ltda. ME n/p sócio josé Olivio Ribeiro Novaes , Style Assessoria Empresarial Ltda. ME N/P SÓCIO Maria de Lourdes Novaes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912995"
                            ],
                            "912984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0002700-05.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba de Sa Botelho\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912984"
                            ],
                            "912999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.03.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.04.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 00183-2008-016-01-00-9 - Rte. MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA MACHADO (Adv. Denise de Vasconcellos - OAB/RJ: 022773/D) Rdo. BAR E LANCHONETE DO JOSELIPE LTDA - Bem(ns): 1) Um balcão frigorífico marca Másterfrio, cor predominante branca, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um balcão expositor de mercadorias marca Másterfrio, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um freezer horizontal, duas tampas, com logotipo da Schincariol, no estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma geladeira duplex, sem marca aparente, na cor branca, no estado, avaliada em R$ 600,00; 5) Um balcão frigorífico com placa da Maquibras, no estado, avaliado em R$ 3.700,00. Total da Avaliação: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls.42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Adolfo Bergamini, 380, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00312-2008-016-01-00-9 - Rte. DJALMA AUGUSTO DE SOUZA (Adv. Jorge Edir Silva Soares - OAB/RJ: 039025/D) Rdo. POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ: 085993/D) - Bem(ns): 1) Um lote de quatro aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo dois Springer Mundial (um de 30.000 Btus e um de 12.000 Btus); e dois Springer Carrier Innovare (um de 10.500 Btus e um com aparente capacidade de 7.500 Btus), avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls.58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 38, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00041-2008-016-01-00-1 - Rte. MARCOS ANTONIO DA SILVA PERALTA (Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB/RJ: 133486/D) Rdo. JB INTERLAR LTDA (Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB/RJ: 074341/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento industrial tipo prensa exêntrica 25 ton, fabricada por Usina Metalúrgica Joinville S/A, n serie 1325, ano 1972, modelo PC25. O equipamento é elétrico e de longa durabilidade e se encontra em regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls.57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nerval Gouveia, 75/77, Quintino/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 912999"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203500-26.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE MENDONCA GUERREIRO PINTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 \r\n\r\nProcesso: 0174400-84.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROSA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira\r\n\r\n(OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149 \r\n\r\nProcesso: 0178800-15.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves\r\n\r\n(OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279 \r\n\r\nProcesso: 0229500-05.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO BARRAMARES LTDA [Adv. Antonio Joaquim Sousa Filho (OAB: RJ 40751 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.170 \r\n\r\nProcesso: 0064200-92.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir Francisco Ferreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Francisco Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32 \r\n\r\nProcesso: 0200600-36.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Jose Carlos Sarkis (OAB: RJ 27290 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CELIO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 480. Homologo os cálculos... Venha a ré com depósito\r\n\r\nem 48 horas, sob pena de execução, comprovar recolhmento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0218200-65.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa\r\n\r\n(OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias e ainda sobre acerca da contribuição\r\n\r\nprevidenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0014000-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Pereira Guimarães [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Saskia Gift Art Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84. Venha com os cálculos em 10 d. \r\n\r\nProcesso: 0167800-13.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GUIMARAES DE MESQUITA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nRéu: A B C REMOCOR LTDA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A B C REMOCOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188, para cumprimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-45.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho\r\n\r\n(OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em \r\n\r\nEmpresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.159 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, \r\n\r\nsob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0196700-55.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS SOUZA DE ARRUDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-07.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE LOURENCO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA-MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143, em 10 dias, fornecendo endereço atualizado da rda. \r\n\r\nProcesso: 0148900-84.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ITARARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150, para cumprimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-42.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LOURENCO DUARTE [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE COMERCIO E RETIFICA DE PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LOURENCO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155, para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-64.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira do Nascimento [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves \r\n\r\nde Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - Cosertep Ltda., Réu \r\n\r\nEmpresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios desejados\r\n\r\nem conformidade com a CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-69.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.85. \r\n\r\nProcesso: 0121700-68.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MONTEIRO VELOSO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues\r\n\r\n(OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MONTEIRO VELOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.316, manifestar-se em 10 dias acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0100900-82.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes\r\n\r\n(OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.180 \r\n\r\nProcesso: 0145900-61.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Diniz [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl.\r\n\r\nProcesso: 0006500-03.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nunes de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Moises Nunes de Mello, Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 350 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob \r\n\r\npena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0103400-77.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Ferreira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164. Apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-07.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SOUZA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.325. Apresentar cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-57.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do INSS, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0019200-79.2003.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PRATA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nCgto: REGINA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PRATA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.48. Comprovação do óbito do consignante e esclarecimentos acerca da\r\n\r\ncota previdenciária em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: NP NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.238. Venha o rte com cálculos em 10 dias nos termos do art. 879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-91.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR TORRES MASSA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, Aut WALDYR TORRES MASSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199. Depósitos convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0136000-21.1988.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG ESTABEL SERVICOS DE SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls .5640 \r\n\r\nId: 915666"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0172000-65.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (OAB: RJ 83175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 682/686, no prazo de dez dias, observado o teor do despacho de fl. 766, verso. \r\n\r\nProcesso: 0173400-41.2003.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: CELSO LUIZ DE MATTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nExdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Exdo: Itacor Corretora de Seguros Ltda, Exdo: Gilberto Huber, Exdo: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELSO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176100-34.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens pelo valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0165200-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Racca Goncalo [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Valeria Racca Goncalo\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-06.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 0084300-70.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Custodio de Souza [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Custodio de Souza\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084000-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silvino Mendes Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ parte para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva Alves [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson da Silva Alves\r\n\r\nVir em 15 dias para anotação da CTPS, sob pena de ser considerada a obrigação de fazer. Nesse mesmo prazo deverá o autor se manifestar sobre os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0183100-46.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEG LOPES CHRISMAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA SUCESSOR DO CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCOMPROVE O RÉU, EM 15 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIIO, SOB PENA DE SER APLICADA A ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0146700-33.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SILVA ENES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato ou qualquer outro comprovante similar que tenha registrado a ordem de bloqueio emanada às fls. 307, no prazo de dez dias, sob pena de configurar a inexistência de tal transferência por falha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0047700-79.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Dias dos Santos [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Indústria Cosmética S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Indústria Cosmética S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-17.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Feijo Pfaender [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Feijo Pfaender, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e de aplicação da alíquota máxima da cota previdenciária de 36,8%. O não cumprimento ensejará, ainda, execução, inclusive com bloqueio online, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0015800-78.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odila do Nascimento Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odila do Nascimento Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-59.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Virginia de Mello Villar da Silva [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Virginia de Mello Villar da Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Valente [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Bosque da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Valente \r\n\r\nInformar o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0192400-18.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: J.DE INFANCIA TAGARELA-CENTRO EXPER.EDUC.LTDA. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nVir com o CPF correto. \r\n\r\nProcesso: 0065900-08.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Batista Januario Marcolino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Batista Januario Marcolino\r\n\r\nTer ciência. \r\n\r\nProcesso: 0156200-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCONTESTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 0162201-17.2006.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bneadnneo Abreu Heringer [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bneadnneo Abreu Heringer\r\n\r\nAo reclamante da impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0050900-60.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Souza Norata [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)], Réu: Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Souza Norata , Réu Super Mercado Zona Sul S.A \r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Deus da Gama [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Romulo de Deus da Gama\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001400-59.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Dias Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bruno Leonardo Dias Oliveira\r\n\r\nAos recorridos reciprocamente, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-07.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Eugenio de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Eugenio de Oliveira\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nId: 909893"
                            ],
                            "908974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0145400-31.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GIPONE HERMOGENES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GIPONE HERMOGENES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-33.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Aparecido de Franca [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Aparecido de Franca\r\n\r\nTer vista da presente impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0099400-31.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Vazzoller Rosindo [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Distribuidora de Bebidas LTDA EPP [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Distribuidora de Bebidas LTDA EPP, Aut Kleber Vazzoller Rosindo\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, podendo o exeqüente, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação à sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145700-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda. - Milograph [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-15.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: COOPERATIVA COPREANO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA COPREANO, Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut NOBERTO CRUZ DE JESUS\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos formulados na impugnação à sentença de liquidação foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-26.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERVICOS ESPEC SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 159, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ANTONIO RAMIRO FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ANTONIO RAMIRO FILHO\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 182, verso, em especial no que tange à abertura de prazo para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0120800-09.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON FERREIRA SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-30.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Matias Soares Fernandes Macedo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Matias Soares Fernandes Macedo\r\n\r\nPara se manifestar sobre decisão de fl. 91 em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071800-74.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EVANGELISTA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 472, verso. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves da Cruz [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar Carlos Gomes [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar Carlos Gomes\r\n\r\nVenha a ré, em dez dias, com os cumprimentos do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaguaracira Maria Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E... RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-33.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA SERAFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nVir com o número do CPF correto. \r\n\r\nProcesso: 0052000-50.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Teixeira de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Verona Hotel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verona Hotel Ltda. \r\n\r\nDizer a que se refere o depósito de fl. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0003900-55.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Réu: JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nDou por correta a atualização do crédito no valor de R$ 156,80, equivalente a 12.946,09 Trs pro rata die. Venha o réu com o depósito da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e execução, mediante mandado de penhora na boca do caixa, com a inclusão dos 10%. \r\n\r\nProcesso: 0006700-85.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA SILVA FILHA [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados em 15 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031900-11.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Figueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Asistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Asistencia Medica S.A.\r\n\r\nContestar os cálculos em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-18.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adari Jose de Oliveira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContestar os cálculos em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 908974"
                            ],
                            "908973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0064700-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA, CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA, DEILSON CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA, DEILSON CANDIDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 133, com abertura de prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-41.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus\r\n\r\nRéu: Gylvan Haute Coiffuer Ltda., Gilvan Inacio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Inacio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 113, tendo um prazo de 5 dias para oposição de embargos e/ou impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-04.2007.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nCgto: Antonio Nunes Araujo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Nunes Araujo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 33. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ANTONIO RAMIRO FILHO\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, RENATO SOARES DE MOURA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, EMILIO SOARES DE MOURA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, RENATO SOARES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 182, verso, em especial no que tange à abertura de prazo para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908973"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-38.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA PEREIRA MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67: Venha a autora com a comprovação da falência da demandada, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0062800-86.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LIMA DE ABREU [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO RODOTERRA LTDA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO RODOTERRA LTDA, Aut GILSON LIMA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.174: ... Intimem-se as partes com o prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0063000-88.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA MEIRELLES LEONEL [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA MEIRELLES LEONEL, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0059600-61.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Garzesi dos Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Garzesi dos Santos, Réu CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135: Homologo os cálculos de fls.130 para todos os efeitos legais.À impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-72.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Edite Alves Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Toenjes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edite Alves Gomes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar o atual endereço da ré, para fins de citação inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-27.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR COELHO AZEVEDO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut OMAR COELHO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.200: Intimem-se as partes a liquidar o título, em 30 dias , inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0094500-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Venancino [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. - Bingo Saens Pena [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine Venancino, Réu Saens Pena Diversoes Ltda. - Bingo Saens Pena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85 : Homologos os cálculos de fls.75/81, atualizados às fls.82/84, fixando o quantum debeatur em R$ 64.915,64 correspondentes a 5.355.969,85 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094000-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Castro Ribeiro [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: Intime-se o Patrono do Reclamante a apresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0123600-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Teixeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo conforme despacho de fls.498. \r\n\r\nProcesso: 0159200-02.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BORGES EDRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BORGES EDRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149: Venha o Reclamante com o endereço atualizado do sócio Hamilton Borges de Queiroz, em dez dias, para que seja citado da presente execução, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art.40 da Lei.6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0185400-95.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PIMENTA PINHEIRO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA TIA WANDYR LTDA-NIVALDO L SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PIMENTA PINHEIRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUITERIA ERIDAN MAGALHAES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamado por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-81.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Deziderio Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Pinheiro Machado, Aut Marcia Cristina Santos Deziderio Machado, Réu Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194 : Homologos os cálculos de fls.176/186, para fixar o valor da condenação em R$ 5.895,52. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095200-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Araújo Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Flying Entrega Rápida Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia do DOC a que se refere o débito lançado no extrato às fls.26/27. \r\n\r\nProcesso: 0102500-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucival Garcia de Almeida [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dona Claudina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucival Garcia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52: Comparecer à Secretaria para desentranhar os documentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0114600-80.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte JOEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.359 : Homologos os cálculos de fls.239/325, para fixar o valor da condenação em R$ 84.338,48. À impugnação . Intimem-se as partes, sendo a Ré ao pagamento, em 48 horas, a teor do art.880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-33.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IUCATA DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC ENGENHARIA LTDA, Aut IUCATA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165 : Homologos os cálculos de fls.159, para fixar o valor da condenação em R$ 31.119,08. Intimem-se as partes, sendo a Ré ao pagamento, em 48 horas, a teor do art.880 da CLT. \r\n\r\nId: 915548"
                            ],
                            "915554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECYR DE MORAES TEIXEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Aut WALDECYR DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256 : Homologos os cálculos de fls.246/255, para fixar o valor da condenação em R$ 215.182,61. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0011100-03.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADAY DEDETIZACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LIBERATO SALES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 78-v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO CONCEITO ASSESS IMOB PARA EXECUTIVOS LTDA, Réu: TATHIANA ALCANTARA BARBASO, Réu: YARA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL RODRIGUES, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.313 : Homologos os cálculos de fls.302/306, para fixar o valor da condenação em R$ 6.608,76 . À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0159700-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Tereza Sampaio [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Tereza Sampaio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160300-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Martins da Silva [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sagrado Coração de Maria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Leal de Souza da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Leal de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161400-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Condomínio Americans Park \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162200-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Geraldo da Conceição Raposo [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel São Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Geraldo da Conceição Raposo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162700-90.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Gama Costa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Gama Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163400-66.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silva Freitas [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043200-26.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER SILVESTRE MORALES ARANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: KEI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KEI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259: Convolo em penhora os valores atualizados dos depósitos cujas guias encontram-se ás fls.127 e 136. Intime-se a Reclamada ao depósito, em 48 horas, do valor da diferença de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-37.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: Intime-se a Reclamada a fazer a entrega do documento, depositando-o em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de 1/10 do salário minimo por dia de atraso. \r\n\r\nProcesso: 0060600-77.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: COND EDIFICIO COMERCIAL BRASIL ESTADOS UNIDOS [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND EDIFICIO COMERCIAL BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010500-69.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Raimunda de Nazareth Alves Meirelles Marques (OAB: RJ 27301 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro da Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162 : Homologos os cálculos de fls.134/135 para fixar o valor da condenação em R$ 3.191,97. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060700-85.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.233/235, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-85.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.233/235, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-14.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Diomar Pralon dos Reis (OAB: RJ 71586 - D)], Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Réu DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA, Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219: Intimem-se as partes a apresentarem cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0158500-40.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Souza Ferreira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.417: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159800-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo de Carvalho [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocar Peças e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160000-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Neves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160100-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivai Ferreira da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivai Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160500-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Oliveira Nascimento (Espólio de) [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque QM1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Oliveira Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160900-27.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Romano da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: Coscarelli Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Romano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161100-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Gomes [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161200-86.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Azeredo [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ferreira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.58: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaboudet Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Montagem Inteligente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chaboudet Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161800-10.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Costa do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0162100-69.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MACHADO GOMES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162600-38.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando Castro [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia José de Alencar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162800-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saltino dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Saltino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson França Vargas [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson França Vargas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163100-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Alves da Silva de Velasco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Franat Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Alves da Silva de Velasco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163300-14.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: César da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32 : Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nId: 915554"
                            ],
                            "915551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222700-23.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FELICIO DA SILVA MARIELLA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FELICIO DA SILVA MARIELLA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160800-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francildo Pimentel Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francildo Pimentel Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174500-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR NUNES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR NUNES FERREIRA, Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.301 : Homologos os cálculos de fls.296/298 para todos os efeitos legais. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-76.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nin Ferreira [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)]\r\n\r\nRéu: Coty Brasil Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nin Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65: Intime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163000-52.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silveira d Ávila da Silva [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior (OAB: RJ 32483 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silveira d Ávila da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas b,c,d,e , sob pena de arquivamento, na forma do § 1º do art.852-B do CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159000-29.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE CURSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0235800-74.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SAMPAIO\r\n\r\nRéu: TRONCO VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira (OAB: RJ 45220 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRONCO VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0137900-95.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Setani [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Comercial de Eletrodomésticos Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Setani \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185: Defiro a devolução do prazo, por 20 dias, conforme requerido às fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0051700-86.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADIMAR INDUSTRIA LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRADIMAR INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacgo de fls.242: Comprovar a cota previdenciária consoante fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ROSA DOS ANJOS, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196 : Homologos os cálculos de fls.183/188 , atualizados às fls. 193/195, fixando o quantum debeatur em R$ 129.240,92 correspondentes a 10.663.231,42 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nId: 915551"
                            ],
                            "915550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042600-48.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita dos Santos Madalena [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita dos Santos Madalena, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.226 : Homologos os cálculos de fls.203/212, atualizados às fls.216/225, fixando o quantum debeatur em R$ 8.164,06 correspondentes a 673.588,97 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159400-28.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Fabiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.181: Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0103900-50.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOERR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.300 : Homologos os cálculos de fls.275/283, atualizados às fls.297/299, fixando o quantum debeatur em R$ 35.025,28 correspondentes a 2.889.817,36 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0126600-15.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAGE [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRANS SISTEMAS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRANS SISTEMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROBENILSON DA CONCEICAO NAIFF [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VALE PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROBENILSON DA CONCEICAO NAIFF\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-10.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117: Homologos os cálculos de fls.106/108, para fixar o valor da condenação em R$ 10.150,03. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151700-11.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: RONALDO PERYLES DOS SANTOS [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO\r\n\r\nApresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0063700-69.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA TIMOTHEO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137: Venha o exequente com a indicação dos meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR DE PAULA FREITAS [Adv. Vantuil Fazollo (OAB: RJ 59618 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ITAUBANCO [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR DE PAULA FREITAS\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls.334. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE CRUZ DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0074000-17.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170: Defiro a devolução requerida pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012400-53.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marcia da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marcia da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: TELMA RIBEIRO LOPES EPP [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELMA RIBEIRO LOPES EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Moura Costa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209: Intime-se o Reclamado ao pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-40.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DE JESUS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do contrato social da executada e respectivas alterações, a fim de se verificar quais sócios poderão ser responsabilizados pelo crédito exequendo. Ressalto que a certidão simplificada não atende à necessidade deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159900-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal do Brasil LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S/A, Aut MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu Radio Jornal do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318 : Homologos os cálculos de fls.299/300, para fixar o valor da condenação em R$ 14.332,37. Intimem-se as partes, sendo que a Ré ao pagamento, em 48 horas, a teor do art.880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163400-33.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO ALEX LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO ALEX LIMA\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a apresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0169800-29.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SENNA DE ABRUNHOSA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SENNA DE ABRUNHOSA\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.705/712, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-88.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERVASONI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ GERVASONI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.480: Homologo os cálculos de fls.437/441 para fixar o valor da condenação em R$ 13.803,51. Cite-se a devedora ao pagamento do crédito líquido, promovendo-lhe atualização e contagem de juros até a data da expedição do mandado. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175400-89.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BATISTA GOMES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BATISTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182: Intime-se o Reclamante a indicar meios de prosseguir-se na execução, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0200000-67.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137: Dê-se vista à reclamante, devendo em caso de impugnação vir com o remédio processual adequado, sob pena de preclusão temporal. \r\n\r\nProcesso: 0204200-79.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-82.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Aut WALTER GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.628: Aos Reclamantes. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0193400-98.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTARA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamado por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-79.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0268400-85.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON BENEVIDES DE LIMA MOREIRA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON BENEVIDES DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189: Intime-se o credor a promover o traslado de peças necessária para a formação do precatório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-36.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carmo Mota [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marapendi Cabelereiros Ltda., Réu: Rose Evelyn da Silva Machado Coite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carmo Mota \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo, por 10 dias, conforme requerido às fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0079400-07.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves de Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Alves de Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253: Intime-se a sucessora a regularizar a sua representação nos autos em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038400-37.2001.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CARVALHO BARRETO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE SOUZA PORTO, Réu: NELSON DE SOUZA PORTO JUNIOR, Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Fernando Bellizzi (OAB: RJ 79711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA CARVALHO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158: Fornecer o correto endereço do sócio, observando-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.153, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0038100-75.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Aline Faria Ramos (OAB: RJ 112456 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE, Aut WILSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.94 : Homologos os cálculos de fls.84/89, atualizados às fls.92/93 , fixando o quantum debeatur em R$ 123.113,74 correspondentes a 10.157.698,20 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108000-58.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS CORREA PINTO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRING FREE E FLEX [Adv. Roselane Macedo de Brito (OAB: RJ 84035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRING FREE E FLEX\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-69.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niria Silva Nascimento [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niria Silva Nascimento, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216 : Homologos os cálculos de fls.203/210, atualizados às fls.212/215 , fixando o quantum debeatur em R$ 26.872,62 correspondentes a 2.217.168,97 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084800-75.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA IMACULADA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.58, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0050800-15.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO BERGIER, Réu: MARCIA ROGIENFISZ, Réu: ISAAC MOYSES BERGIER, Réu: GOUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 177, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0011900-55.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Loureiro Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Loureiro Ribeiro, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125 : Homologos os cálculos de fls.114 , atualizados às fls.121/124, fixando o quantum debeatur em R$ 119.930,96 correspondentes a 9.895.097,79 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017501-47.2003.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Exdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150: Homologos os cálculos de fls.138/140, para fixar o valor da condenação em R$ 138.242,39. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 915550"
                            ],
                            "915540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0108600-25.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Arruda dos Santos\r\n\r\nRéu: Escaleros Bazar e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sandro José Arruda dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0096100-44.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MC2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MC2 ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915540"
                            ],
                            "915544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0214400-23.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Pedro Eurypes Lages, JORGE COELHO DE SÁ, BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE COELHO DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-10.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117: Homologos os cálculos de fls.106/108, para fixar o valor da condenação em R$ 10.150,03. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915544"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0045000-71.1978.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rogerio Ribeiro Luz Colagrossi [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ECICEL-EMPRESA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rogerio Ribeiro Luz Colagrossi\r\n\r\nVenha o socio com o pagamento, no valor de R$ 19.280,49 reais , em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0084000-67.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero do CNPJ do sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocenter Materiais Hidraulicos Ltda. [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrocenter Materiais Hidraulicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-23.2008.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivone da Silva Araujo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do alvara de fls 396. \r\n\r\nProcesso: 0016700-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Abraham [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Assis Abraham\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-57.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Paula de Jesus [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paula de Jesus, Réu RKR Administração Serviços e Bens Ltda., Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-06.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Figueiredo [Adv. Juliana Padrao de Figueiredo (OAB: RJ 120794 - E)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-10.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moura [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Moura\r\n\r\nIndique o exequente meios para citação dos socios da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009600-19.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ARAUJO MELO\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016100-04.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Felix da Costa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Felix da Costa, Réu Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiencia as partes da liberação de alvara . Venha a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Figueira Gomes de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Servicos Ltda. Boy Service [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Servicos Ltda. Boy Service\r\n\r\nVenha a re com o pagamento no valor de R$ 347,56 reais , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036000-94.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda., Aut José Francisco dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 46.493,21 equivalente a 3.846.829,55604 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, devendo a re vir com o deposito , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-22.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia de Senna Gonçalves de Sales [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin America Consultoria e Participações Ltda., Réu: DTS Latin America Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia de Senna Gonçalves de Sales \r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192600-61.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: J C ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\nIndique o exequente os meios de prosseguimento da execução , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030200-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Medeiros Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Prosaude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Medeiros Guida\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-29.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jesus Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Passarelli ///construbase Ltda. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: Rondan Construcoes e Empreiteira S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jesus Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Madeira das Chagas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caldas Bittencourt [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caldas Bittencourt\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0012100-82.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva de Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-24.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton da Conceição [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLUMRB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLUMRB , Aut Jailton da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-78.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Inácio de Jesus [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Materiais de Construções Ricardense Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Materiais de Construções Ricardense Ltda., Aut Wilton Inácio de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-31.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Josme da Silva Neto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Josme da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-28.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinide Amaro Santana [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Mem Park e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinide Amaro Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-36.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Coelho Santana [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Coelho Santana , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032401-50.2008.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Osorio de Araujo Villares [Adv. Manuel Messias Pereira Lima (OAB: RJ 15142 - D)]\r\n\r\nExdo: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Osorio de Araujo Villares\r\n\r\nVista a parte autora de petição de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0040700-50.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciola Nobre da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Emgepron Engenharia Gerencial de Projeto Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu Emgepron Engenharia Gerencial de Projeto Navais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-93.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Ambrósio [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Ambrósio\r\n\r\nVista a parte autora que devera indicar os meios de prosseguimento , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041500-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cassimiro [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondi Construção e Instalações Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biondi Construção e Instalações Ltda., Aut Marcelo Luiz Cassimiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens networks [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens networks , Aut Paulo Nascimento Conceição , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracimar Alves de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Ubiracimar Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-82.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Sobrinho [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Sobrinho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-60.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Azevedo Pontes [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Essense Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essense Construções e Serviços Ltda., Aut Ricardo de Azevedo Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vasconcellos da Cruz [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Mauro Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-58.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina Barroso Penedo [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Barroso Penedo, Réu Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-68.2007.5.01.0024 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Luiza da Silva [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rqte Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-66.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Laudelino Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Bertani Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Laudelino Rodrigues, Réu Produtos Alimenticios Bertani Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Lassance Gomes [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicações [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Lassance Gomes, Réu MG Comunicações\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nId: 915095"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105000-81.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Ferreira Mazzini Suzart [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055000-14.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Martins Barboza de Macedo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Martins Barboza de Macedo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0062000-02.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fiuza Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0074000-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Baptista do Nascimento [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Baptista do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092400-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 147647 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TOSTA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TOSTA DA SILVA, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Tendo em vista a avença da fl. 399, em que não se pode estabelecer a medida da \"sucumbência\" das partes, intimem-se o autor e a ré a que, cada um, deposite, em 10 dias, metade do complemento de honorários já deferido outrora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0046800-18.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Leal [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista requerida na fl. 229. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-27.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Pereira da Silva Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-07.1999.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-70.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Alves Faustino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Alves Faustino\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Manoel da Silva [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a dilação do prazo por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-98.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0165300-77.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Patricia da Silva [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Laboratorio Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Patricia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-15.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELILSON LOPES DE ASSIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Vista à reclamada acerca da manifestação da perita, por 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0091300-09.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Almeida Raphael [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Almeida Raphael, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Paes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Paes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Atente o reclamante para o que lhe foi exigido juntar na fl. 922, sem o que não se poderá proferir qualquer decisão de mérito nestes autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0137400-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rocha Lucindo [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rocha Lucindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento dos autos (art. 844, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0158000-93.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Lima [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Lucia G. de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Lucia G. de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 19, em 5 dias. No silêncio, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-21.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rivelino Machado [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB: RJ 97822 - D)], Réu: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., pois não foram recolhidas as multas impostas nas fls. 524 e 529.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Correa Duffles de Andrade [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Correa Duffles de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112800-68.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brum Bezerra [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...Quanto ao requerimento de liberação do depósito recursal, reporto-me à decisão da fl. 392.\" .\r\n\r\nProcesso: 0124400-81.2008.5.01.0025 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls. \"Vistos etc. Descumprido o despacho da fl. 5, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. Custas de 2% do valo9r da causa, pela requerente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carne Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Casas Guanabara Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Bibiano dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0068900-30.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Fabrício Filho [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Fabrício Filho\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fl. 36, por ora. Esgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079700-54.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Cesario [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Cesario\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0054700-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Claudino Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação à 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-81.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Irineu da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Irineu da Silva\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024900-08.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Carlos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 910253"
                            ],
                            "910254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0046100-71.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Dias Rodrigues\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, desisgnada para o dia 04/05/2010, às 11:20 horas. Ficam mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910254"
                            ],
                            "910255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0159900-82.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Rei do Espetinho Ltda., Espetinho Gaucho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espetinho Gaucho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910255"
                            ],
                            "910256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0025900-87.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO MORAIS DE QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.661,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910256"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0129900-33.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rodrigues de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Moura Biolchini , Réu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Laudicéia de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Laudicéia de Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059200-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Silva Delfino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Rodrigues Batista, Réu: Meirinalva Coelho Novaes, Réu: Danny e Lu Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Silva Delfino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-87.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernande de Almeida Amorim [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Vânia Maria Lisboa Dias Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ana Lucia Pereira de Farias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Baurense Teconologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Lisboa Dias Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070700-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 941: \"Indefiro porque a natureza do resultado em nada prejudica o peticionário.\" \r\n\r\nProcesso: 0096600-41.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Andrade [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 18: \"A parte não comprovou oportunamente o recolhimento que, ainda assim, é agora apresentado em xerox. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0128200-17.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Esteves [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa Esteves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raphael Carvalho Brandão [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Nair Mota Ribeiro, Réu: Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Raphael Carvalho Brandão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 914517"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08.02.2010\r\n\r\nProcesso: 0046600-05.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Siqueira Benedito\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. sendo certo tratar-se não de acordo, mas de parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0057200-22.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEICE ROBERTO BACELLAR (SOCIA DE ARCA DA ALIANCA VIG SEG LTDA), Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR (SOCIA DE ARCA DA ALIANCA VIG SEG LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.181/182, bem como da certidão de fl. 180 \r\n\r\nProcesso: 0058100-78.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LIMA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LIMA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0058100-78.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LIMA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LIMA PEREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 1ª reclamada, ante a devolução da notificação (desconhecido) de folha 381. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-29.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silveira Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos conforme solicitado às fls. 448 . \r\n\r\nProcesso: 0064300-23.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Fonseca Benicio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Waldemar da Fonseca Benicio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Carlos de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Severino Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-78.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Gomes Lisboa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .522 \r\n\r\nProcesso: 0084200-89.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Romário de Souza Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Martinica Ltda.\r\n\r\nEsclareça, o requerimento, no prazo de 48 hroas, tendo em vista a certidão de folha 34.. \r\n\r\nProcesso: 0084700-29.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaryllis de Almeida Carvalho [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaryllis de Almeida Carvalho, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Costa Pinheiro [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Costa Pinheiro\r\n\r\nVir com novos calculos, em 30 dias, observando a cota do Contador, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001000-92.2006.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcolino de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Marcolino de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, conforme solicitado às fls. 281/282 . \r\n\r\nProcesso: 0002000-40.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: ZI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Telles de Abreu [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Telles de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004200-88.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARASCHIN [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BILLITON METAIS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILLITON METAIS S A\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo perito, cf. já restara determinado, em 10 dias, improrrogáveis, ciente de que sua inércia importará na prevalência dos valores informados na inicial, cf. determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000056-51.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro da Rosa [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Teatro Sesc Ginástico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro da Rosa \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068500-93.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR NUNES MARTINS [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSP SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR NUNES MARTINS\r\n\r\nÀ vista do alvará de fl.346, esclareça seu requerimento de fl.375, reiterados às fls.376/7. \r\n\r\nProcesso: 0013600-43.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos de Araújo Furtado [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornos e Máquinas Capital Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Araújo Furtado , Réu Fornos e Máquinas Capital Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0020700-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sergio Teixeira de Siqueira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecções e Indústria Ltda., Réu: ISAAC ROSENFELD - SÓCIO, Réu: LUIZ ANTÔNIO COSTA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sergio Teixeira de Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-11.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidilane Nascimento Vicente [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidilane Nascimento Vicente , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Santos\r\n\r\nVenha com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-73.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA SAYAO DE MACEDO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRINHO LTDA, Réu: JAIR DA SILVA (SOCIO DE CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRINHO LTDA), Réu: SALOMAO BARBOSA DA COSTA (SOCIO DE CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA SAYAO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 145/7 TRE. \r\n\r\nProcesso: 0023900-06.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marques Filho [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulgari do Brasil Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Marques Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 95. \"...observe, nas petições dirigidas à cautelar de arresto, a indicação correta da numeração daqueles autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0024000-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024600-45.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Noronha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Noronha Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-81.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany de Siqueira Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Souza e Silva [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany de Siqueira Santos\r\n\r\nContestar embargos à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Denise Quadrat Costa Coelho [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS -ARRENDATÁRIA, Réu: Jardim Escola Meu Aviaozinho Ltda. [Adv. Carlos Ulisses de Souza Falcao (OAB: RJ 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Denise Quadrat Costa Coelho\r\n\r\nVenha com o contrato social, demonstrando a condição social de sócios, conforme petição de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0028000-33.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henriques Silva Rodrigues [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henriques Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-84.2005.5.01.0027 - Exibic\r\n\r\nSpte: Lindalva da Silva Damasceno [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nSpdo: Nutrimar Servicos de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Lindalva da Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-79.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Abrantes Paixao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Vera Lucia Abrantes Paixao\r\n\r\nCumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença, bem como a parte interessada para que apresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-69.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Sonia Paiva [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Fiva Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Sonia Paiva\r\n\r\nVir com novos calculos, em 30 dias, observando a promoção do Contador, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0042100-90.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carlos Ensa Varella Borges [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda., Aut Rafael Carlos Ensa Varella Borges\r\n\r\nCumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença, bem como a parte interessada para que apresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-05.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio do Carmo Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio do Carmo Lima , Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\nCumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença, bem como a parte interessada para que apresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-63.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0091000-70.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionaria Alves Machado da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda., Aut Ionaria Alves Machado da Silva , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0084700-44.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES VALDEVIO SOARES, Réu: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)], Réu: DJALMA SALOES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-69.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOZA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)], Réu: PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN PREVIBAN [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS BARBOZA GUERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY DECCACHE E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.232 \r\n\r\nProcesso: 0087300-91.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Manhaes Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de folha 554. \r\n\r\nProcesso: 0090700-79.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida e Costa Ltda. [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)], Réu: ROBERTO CARLOS DA COSTA - SÓCIO , Réu: GENILDO MACHADO DE ALMEIDA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguacy Rosa Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . 99/100, bem como sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0092400-22.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ferreira Reis [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda em recuperação judicial. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Ferreira Reis \r\n\r\nVir com novos calculos, em 30 dias, observando a promoção do Contador, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000103-25.2010.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Patrícia Alves Silva [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-44.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindolfo da Conceição Bezerra [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo da Conceição Bezerra\r\n\r\nApresente a liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000064-28.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva\r\n\r\nApresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, sob o rito sumarissimo, sob pena de extinção. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-95.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Ramos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: KT Dral Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Ramos da Silva \r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculso, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Regina Martins de Oliveira [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelen Hilari Yanovich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Martins de Oliveira\r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculso, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-27.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: 3HB do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Oliveira\r\n\r\nApresente liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, no processo sob o rito sumaríssimo, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010600-69.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jordao da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0018800-31.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rusia Telles Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rusia Telles Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0014700-48.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Domingues Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Domingues Silva\r\n\r\nApresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-26.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fagundes Monteiro Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .631 \r\n\r\nProcesso: 0032500-74.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio Ferreira Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Ignácio Ferreira Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-61.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Valle Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Valle Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA\r\n\r\nManifeste-se sobre folha 313, inclusive sobre o conflito de competência referido no despacho de folha 310 \r\n\r\nProcesso: 0019800-37.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanete Moreira Lopes de Aguiar [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreir Teles Comercio de Comestiveis e Material de Limpeza Ltda. [Adv. Juberto dos Santos Junior (OAB: RJ 144772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dreir Teles Comercio de Comestiveis e Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, via BACEN JUD, do valor de R$ 434,14 ( INSS) \r\n\r\nProcesso: 0038900-81.1984.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA COSTA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DA COSTA\r\n\r\nApresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Batalha [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro capilar Sheila Bellotti Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro capilar Sheila Bellotti Ltda., Aut Claudia Lucia Batalha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-43.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, Réu: WEMWERSON SILVA BESERRA, Réu: ROSE CORREA DOS REIS, Réu: IDENTIDADE VISUAL [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 427, indefiro por ora. Ante as tentativas infrutíferas de citação dos réus, defiro derradeiros 30 dias ao autor para indicar meios de prosseguimento da execução. No silêncio, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001692-86.2009.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Henrique Camilo Marques [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Henrique Camilo Marques \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lima da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lima da Silva \r\n\r\nVenha com o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-48.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cabral [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cabral\r\n\r\nNada a deferir ante os termos da certidão do Oficial de Justiça de fl.113 verso. \r\n\r\nProcesso: 0070200-89.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Barros Pereira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Camacho, Réu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Barros Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folhas 132/133, inclusive para fornecer meios outros para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0066200-51.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CORREA AFFONSO [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)], Réu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira (OAB: RJ 129076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CORREA AFFONSO\r\n\r\nComprove nos autos o valor recebido através do alvará de fl.237. \r\n\r\nProcesso: 0076700-06.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alim Francisco Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDefiro vista em cartório, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Feliciano do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, via BACEN JUD, no valor de R$ 3.498,41 (cota previdenciária) \r\n\r\nProcesso: 0041300-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia do Nascimento [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .51 \r\n\r\nProcesso: 0044900-96.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, Aut VALQUIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença, bem como a parte interessada para que apresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-93.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Maria Guerreiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Unisuam Centro Universitario Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda., Aut Erica Maria Guerreiro, Réu Unisuam Centro Universitario Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CLÁUDIA NEVES MOREIRA, Réu: VISAGE COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 915898"
                            ],
                            "915902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09.02.2010\r\n\r\nProcesso: 0200800-53.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DO NASCIMENTO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: WAGNER ANTONIO RODRIGUES (SOCIO DE GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), Réu: ALVORADA SEGURANCA BANCARIA (SOCIA DE GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndefiro. Venha com a comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0171500-94.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rocha [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Joama Bordados e Presentes Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joama Bordados e Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de folha 154. \r\n\r\nProcesso: 0226900-40.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANA DOS SANTOS SANTAREM, Réu: VAGNER MOREIRA DANTAS, Réu: STONE TRADING MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista, ter restado infrutifera. Venha com meios para o prosseguimento da execução, por 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226700-33.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BENICIO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BENICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-34.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS DUTRA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0177800-58.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: RICARDO MACOTO HORAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, sendo deferida vista dos documentos levados à contra-capa dos autos, no cartório, pelo prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0180100-51.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE ANDRADE [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE ANDRADE\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191200-66.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: CON SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do bem ofertado às folhas 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0204500-03.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GUIMARAES VITAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0229000-65.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nAcolho a atualização de fls. 584/587, no valor de R$ 1.975,20 # 163.711,19 IDTR's, sendo R$ 1.955,43 o valor devido ao autor e R$ 19,77 o valor da cota fiscal.\r\n\r\nTomar ciência em 05 dias sucessivos, sendo a ré de que será expedido alvará em favor do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-20.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Euclydes Jose Cordovil Filho (OAB: RJ 10334 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ LTDA VIGILANCIA COMERC E BANC DO ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir, conforme cálculos de fls. 140 e petição de fls. 146, em relação ao Seguro Desemprego. Venha com o extrato do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0170900-83.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE GOULART NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-16.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPPENTOPF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: klaus dieter decker -sócia, Réu: DIVA LUCIO DECKER - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS, Réu SUPPENTOPF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-34.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS, Réu: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: JOSE LIMA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.342, bem como requerer o que for de seu interesse. Tomar ciência da devolução da notificação postal de folha 343 \r\n\r\nId: 915902"
                            ],
                            "915907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘Expediente do dia 19.02.2010\r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA GAVEA COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nVir com novos calculos, em 30 dias, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0097100-07.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tiburcio dos Santos [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tiburcio dos Santos , Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-03.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY DA SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha com elementos que prossibilitem o prosseguimento do feito, atento a que, até o momento, somente operou-se a citação da 2ª ré para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Celia da Cruz\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134500-60.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Rodrigues de Azevedo [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CLARA FERREIRA ALVARIM FRITZ (SOCIA), Réu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda., Réu: RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA (SOCIO), Réu: TATIANA PAULINO DE AZEVEDO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls . 101 \r\n\r\nProcesso: 0138400-32.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DO COUTO NEVES [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo, EM CARTÓRIO, conforme solicitado às fls . 253 \r\n\r\nProcesso: 0141200-18.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Oliveira Tavares [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Marly Pinto e Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jane Iara Cavalcante Luna Tavares [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joao Ferreira Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ary Schneider Couto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Aloysio Aureo de Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Vasco Salgado Reis Filho [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)], Aut: Sidney de Abreu [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)], Aut: Erigan Correia de Albuquerque [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloysio Aureo de Carvalho\r\n\r\nAnte o Acórdão de folhas 737/741, esclareçam os cálculos apresentados às folhas 757/784. \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.2007.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos de Souza [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda., Cgto Francisco Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. (Prazo de oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0146400-69.2008.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Cordeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Amaral Lé [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos do Amaral Lé\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0148300-24.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . 199/201 \r\n\r\nProcesso: 0156900-97.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Henrique da Silva Carminati [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Henrique da Silva Carminati\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A., Aut Helena Calvo Pose, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-27.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohr S.A. Estrutura Tubulares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo conforme solicitado às fls . 143 \r\n\r\nProcesso: 0112100-57.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nIndefiro o requerido à folha 443 \r\n\r\nProcesso: 0095800-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOPES VIRTUOSO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOPES VIRTUOSO\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que sua inércia importará no retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096300-18.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Hardke [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Hardke\r\n\r\nApresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-93.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Monteiro de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Consultoria Empresariais e RH Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)], Réu: Transportadora Tricolatinense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Monteiro de Andrade \r\n\r\nCumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença, bem como a parte interessada para que apresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSES E CONSULT DE PESSOAL LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nForneça o correto número do CPF do autor, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0098100-42.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Ribeiro Calado [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimento Ceramica Louças e Metais , Réu: Portobello S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ribeiro Calado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102500-70.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Dias da Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, via BACEN JUD, do valor de R$ 1.203,89 (cota previdenciária) \r\n\r\nProcesso: 0102500-75.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP ITALIA LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSP ITALIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, via BACEN JUD, do valor de R$ 1.937,89 ( ref.à cota previdenciária)\r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Silva Ferreira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls . 125/126 \r\n\r\nProcesso: 0106000-47.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Franca de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerentes Pakera Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Franca de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0107900-65.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Base Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: RJ 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues de Souza, Réu Tele Base Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de folha 230, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 100.450,47 # 8.292.383,61 TR's .\r\n\r\nProcesso: 0106000-81.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Castro Granha de Oliveira [Adv. Alexandre Castro Aranha de Oliveira (OAB: RJ 124789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Castro Granha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de folhas 370/373, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.063,91 # 1.660.080,04 IDTR's. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 97/98 \r\n\r\nProcesso: 0108800-77.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Bernardo da Silva [Adv. Manasses da Silva Morais (OAB: RJ 151495 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. Ferreira Distribuidor de Refeições Ltda. [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos A. Ferreira Distribuidor de Refeições Ltda., Aut Max Bernardo da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0112100-81.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Neves Araújo [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlux Instalações Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Neves Araújo, Réu Microlux Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de folha 154, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.708,80 # 1.791.213,74 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-64.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-94.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernando Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Buffara Administradora de Bens Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernando Costa\r\n\r\nVenha com os valores recebidos, comprovadamente, liberados com o alvará de fls.126 \r\n\r\nProcesso: 0112100-91.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: NE METALURGICA [Adv. Wanir da Silveira e Silva (OAB: RJ 53851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NE METALURGICA\r\n\r\nNão merece prosperar a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo devedor, tendo em vista que a medida só se encontra autorizada quando ainda não houver constrição judicial e, uma vez que já há penhora às fls.98, verifica-se que a via utilizada é imprópria. \r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls .220. \r\n\r\nProcesso: 0129900-30.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-66.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lucio de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Juliana Barros Ferreira (OAB: SP 221056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-87.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-49.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Fernandes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Maia Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Maia Lima\r\n\r\nApresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-90.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WNW ENGENAHRIA LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-89.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Catharino Neto [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda. [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0127900-52.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Xique e Xique [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva \r\n\r\nVir com novos calculos, em 30 dias, observando a promoção do Contador, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0131300-45.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Batista de Almeida Junior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nLibero da penhora os bens de folha 292. \r\n\r\nProcesso: 0120100-36.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ramos da Silva [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Heinz Erich Hellwiger [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Dagoberto Campigotto [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Minoro Taguchi [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Luiz Carlos de Souza Dutra [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Campigotto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-60.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE BRITO TELLES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE BRITO TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 738 \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP. COLETIVOS RJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES\r\n\r\nInforme os valores que entende devidos, ante a petição de folha 345, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0145900-37.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Loureiro Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-89.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0120800-80.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Celso Rego Lyra [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Celso Rego Lyra, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-90.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Aguiar Oliveira Moia [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls . 439 \r\n\r\nProcesso: 0121500-56.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peters Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Marcos Peters Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de folha 136, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.625,49 # 2.279.376,57 TR's ,\r\n\r\nProcesso: 0114200-43.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Faria Bernardo [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Faria Bernardo, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0115500-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIDIO DE SOUZA SOARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB S A [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIDIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115300-38.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .241 \r\n\r\nProcesso: 0118000-79.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Souza Vilar [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN MESQUITA DE CARVALHO - SÓCIO DE KEB DECORAÇÕES , Réu: LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA COSTA - SÓCIO DE KEB DECORAÇÕES , Réu: K e B DECORACAO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Souza Vilar\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-95.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Ferreira Silva\r\n\r\nDiga se permanece o interesse na renovação da praça dos bens penhorados as folhas 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0117400-87.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandilson Cheloi Rodrigues de Jesus [Adv. Mauro Vidal Motta (OAB: RJ 115231 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandilson Cheloi Rodrigues de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-51.2004.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: FABIO PASSOS DOS SANTOS [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FABIO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promoçao da Contadoria do Juízo em 5 dias, considerando que a execução da diferença a título de juros e correção se arrasta por mais de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0113500-43.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULTIP PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS DE JESUS\r\n\r\nVenha com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113700-55.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA MARTINS [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.296 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151900-19.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Gabi de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP , Aut Joaquim Gabi de Souza , Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nCumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença, bem como a parte interessada para que apresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR [Adv. Alcindo Salgueiro Filho (OAB: RJ 41164 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 630.040,59 # 51.986.721,13 IDTR's .\r\n\r\nProcesso: 0154900-32.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carneiro de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carneiro de Almeida\r\n\r\nIndefiro o requerimento de folha 141. Impõe-se que, previamante, seja citada a ré para execução. Venha com elementods que possibilitem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158300-64.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SANTOS ADERNE\r\n\r\nTomar ciencia do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 321.455,10 # 26.550,892,07 TR's .\r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Nascimento, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-24.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESS DE FLUMITRENS CI [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIL VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 310/311 \r\n\r\nProcesso: 0159600-80.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Manques [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Manques\r\n\r\nIndefeiro o requerimento retro. A citação para a execução, no processo do trabalho, deve ser feita pessoalmente. Venha com elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0165000-61.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Réu: Emilson MARUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro da Cruz Lins [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro da Cruz Lins , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nCumpram as obrigações de fazer determinadas em sentença, bem como a parte interessada para que apresente cálculos de liquidação, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, dedução da cota previdenciária e retenção do imposto de renda, salvo determinação diversa da constante da mencionada sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 915907"
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                                "Processo: 0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-19.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Barros da Silva [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Barros da Silva\r\n\r\nDizer se arcará com o ônus da remoção, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-73.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Chiericoni dos Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Valdemar Pereira de Matos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Lucia de Albuquerque [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Bartolomeu de Lima Girardi [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes [Adv. Luiz Claudio Silva U. Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 0113100-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Cunha Relva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Ribeiro [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCG Ribeiro, Aut Elizabeth da Cunha Relva\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0070200-81.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz de Souza Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Luiz de Souza Soares, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0210700-18.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Aziz Ahmed, Réu: Alberto Ahmed, Réu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: EDITORA MORY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GIMENEZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0211300-44.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NUNES RODRIGUES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilete de Mello Rodrigues, Réu: Carlos de Jesus Rodrigues, Réu: VANESSA FELICIO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: JAIR0 JOSE DA SILVA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)], Réu: Antonio Carlos Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NUNES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar o quadro dos valores de piso de mercado de gerente de agencia II conforme fls. 507. \r\n\r\nProcesso: 0055100-72.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE DE AZEVEDO CARRARO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-60.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaete Cordeiro Santos Barbosa, Réu: Angela Cordeiro Santos, Réu: MIX HAIR CENTER LTDA [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0088400-25.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGREJAS CORREIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214200-63.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE AGUIAR BALDI [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: BALL ROOM PROJETO FORTE E DANCA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE AGUIAR BALDI\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-74.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO QUEIROZ SEGALOTE E OUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Margareth Matos (OAB: RJ 97011 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Margareth Matos (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0166300-11.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 142/180, conforme despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0090500-35.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes das Chagas Filho [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Nossa Senhora da Aparecida Ltda [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Nossa Senhora da Aparecida Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-89.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Martins Bahiense Maciel [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Martins Bahiense Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-43.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Barros [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Angelino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0040300-63.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDRO NUNES RIOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0008600-11.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA MARQUES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Boticelli, Réu: Juan Manuel Urbinati, Réu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)]\r\n\r\nTI: Brasmarine Serviços Portuários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA MARQUES\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-75.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANT ANA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-37.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL NOGUEIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESS INDUSTRIAL DO BRASIL - F.BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: RICARDO HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-37.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE ASSIS SOBRAL, Aut: RUI CASTELO DE HERCULO E SILVA, Aut: JORGE PACIFICO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO BAPTISTA, Aut: ELIZETH LEOCADIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE PACIFICO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-71.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Silva de Lacerda [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Nicaragua Rio Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Andrea de Fatima Ribeiro Cabo, Réu: Jacqueline Campanelli da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva de Lacerda\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0071300-13.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0142700-19.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Goncalves [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-51.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0080800-06.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Empreiteira ME, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para indicar o valor devido a título de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-43.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoveu Ourique Nery Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoveu Ourique Nery Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 266. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-35.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Simões [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Prestadora de Serviços de Obras de Limpeza e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Simões \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0044200-25.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Réu: QUIMICA HALLER LTDA, Réu: DE MAYO IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, Réu: DECYL COMERCIAL LTDA, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 298. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário face a ausência de capacidade processual do recorrente. \r\n\r\nId: 912983"
                            ],
                            "913038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2010\r\n\r\n0109500-02.1999.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antonio Ferreira Duarte,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA,Marli Conceicao da Silva Amaral,JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL,MARCIA VALERIA CERQUEIRA,BON PALETE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Ferreira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.001,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA,Marli Conceicao da Silva Amaral,JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL,MARCIA VALERIA CERQUEIRA,BON PALETE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.001,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marli Conceicao da Silva Amaral,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA,Marli Conceicao da Silva Amaral,JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL,MARCIA VALERIA CERQUEIRA,BON PALETE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Conceicao da Silva Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.001,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029900-14.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Milton de Sousa\r\n\r\nExecutado: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecope Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.090,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-08.2004.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Cleide Scher,MEDIC CENTER DO BRASIL,WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS,Francisca Josilene dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleide Scher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.659,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057800-06.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Matos Carlos\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,S.A. White Martins,BCP S/A (CLARO - TELEFONIA MOVEL CELULAR)\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.835,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-12.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\nExecutado: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda.,Banco Cedula S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 856,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054600-88.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,BCP S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.534,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-64.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozinete da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO SIQUEIRA SILVÉRIO,PS2 Consultoria e Assessoria Empresarial S/C Ltda.,RAMIRO TEIXEIRA AFONSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SIQUEIRA SILVÉRIO, que se encontra em local incer to e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249.014,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAMIRO TEIXEIRA AFONSO FILHO,PS2 Consultoria e Assessoria Empresarial S/C Ltda.,RAMIRO TEIXEIRA AFONSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMIRO TEIXEIRA AFONSO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249.014,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913038"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030800-50.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ILDELFONSO DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Cruz dos Santos (socio), Réu: Jose Ribeiro Sobrinho (socio), Réu: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ILDELFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grailson Jose da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Grailson Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, observado o permeio de 05 dias, iniciados pela parte\r\n\r\nautora .\r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo preclusivo de 10 dias, com os valores devidamente atualizados e com juros até a data de sua apresentação, segundo tabaelas disponíveis no site do TST, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0014900-46.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINDO RIBEIRO CAMPANI [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-39.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL DE JESUS NETO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Réu: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE JESUS NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 123/124 .\r\n\r\nProcesso: 0021500-05.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Tadeu de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Pao de Acucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., Réu: Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda., Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Pao de Acucar, Aut Joao Tadeu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Condena-se a 1ª ré na multa de 1% sobre o valor da condenção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair , Réu: Robinson Coutinho Araujo, Réu: Raquel Santos Coimbra Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-92.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival de Oliveira Gonçalves [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Dorival de Oliveira Gonçalves, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Condeno o embargante a multa de 1% sobre a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHAYDE DA SILVA BUENO (SOCIO), Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO (SOCIO), Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: AFONSO MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0038600-75.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edivaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267/271, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 13.650,39 ,\r\n\r\nequivalente a 1.126.338,57. Os depósitos de fls. 188 e 216 foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0095200-48.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Guimaraes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brand Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-69.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Coelho de Azevedo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Coelho de Azevedo , Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sanches Bragança [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ferragens Pagé Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sanches Bragança, Réu Indústria de Ferragens Pagé Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Crispim da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. , Aut Orozimbo Crispim da Silva , Réu Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-55.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Swamy Trindade da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Swamy Trindade da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 215 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060401-42.2008.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Cristina de Carvalho Siqueira [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-41.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYDSON FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Marina Von Dollinger (Socia), Réu: Jussara Piranema Nader (socia), Réu: Julio Cesar Pereira Abib (Socio), Réu: Clemente da Silva Tavares (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAYDSON FERREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 167/169 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011900-23.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-49.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A, Réu: Tel Sul serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-35.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Egnaldo Serra da Cruz [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Saensa Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saensa Comércio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-96.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-63.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Moura Taranto [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e manifestar-se sobre petição de fls. 59/61 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090500-39.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS DANTAS E SOMA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: FRANCISCO RENATO ARAUJO DANTAS (SOCIO), Réu: PEDRO LUIZ DE ARAUJO DANTAS (SOCIO), Réu: REGINALDO CESAR DE ARAUJO DANTAS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADOS DANTAS E SOMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raymundo Siqueira de Senna [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais em 48 horas, devendo a segunda ser depositada na mesma data do mes subsequente .\r\n\r\nProcesso: 0078400-71.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Villas Boas Guerra , Réu: Beton Serviços Ltda., Réu: Itavema Administradora de Consórcio Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-67.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nacimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Nacimento , Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-74.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Nogueira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-28.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Rodrigues do Nascimento [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-25.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonilson Pereira Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonilson Pereira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25/27 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis Menezes da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86/88 .\r\n\r\nProcesso: 0022600-39.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DE OLIVEIRA MORAES (ESPOLIO DE) [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DE OLIVEIRA MORAES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar cencia do despacho de fls. 647: \" vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor da certidão supra, intime-se o reclamante para, no prazo de 15 dias, informar comprovando a atual situação processual da ação previdenciária intentada em face do INSS, noticiada às fls. 620 \".\r\n\r\nProcesso: 0038600-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleixo Gonçalves Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleixo Gonçalves Filho , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nAs partes deverão apresentar razões finais no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalação de 03 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072600-33.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-29.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carvalho Guerrieri [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Ouverney Mercearia ME [Adv. Roberto de Souza Aquino (OAB: RJ 52503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Ouverney Mercearia ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e tomar ciencia de petição de fls 27/30 .\r\n\r\nProcesso: 0010500-42.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Neto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Pax Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme fls. 35/39 .\r\n\r\nProcesso: 0013400-95.2007.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086200-05.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUTO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-57.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088800-33.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES LINHARES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que entender cabível em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-34.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VOGA DA ROCHA [Adv. Cristina Voga da Rocha (OAB: RJ 120233 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VOGA DA ROCHA, Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 93.256,31 equivalente a 7.842.655,44 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal; e QUE houve expedição do(s) alvará(s). \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves Lourenço Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077200-05.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA VIEIRA DA COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON JORGE RICHE (SOCIO), Réu: CARLOS HENRIQUE FERNANDES VAILLANT (SOCIO), Réu: AIDAN ROUPAS INFANTIL 124 LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIDAN ROUPAS INFANTIL 124 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importancia de R$ 926,60, equivalente a 36,6%, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0030500-97.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Fabricia Gabriel dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapor Total do Vilar Confeccoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Fabricia Gabriel dos Santos, Réu Vapor Total do Vilar Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 14.461,19 equivalente a 1.193.240,35 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074700-58.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Magalhaes da Rosa dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira (OAB: RJ 40555 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 3.615,67 no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045100-26.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Ferreira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 60.455,78 equivalente a 4.988.001,89 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leal Lima dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: House Tech do Brasil Incorporacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Toscano Costa (OAB: RJ 58121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Tech do Brasil Incorporacoes e Empreendimentos Ltda., Aut Jose Leal Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 20.437,42 equivalente a 1.686.696,93 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-48.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PIMENTEL REIS [Adv. Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALGAR TELECOM LESTE SA, Réu METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA, Aut NILSON PIMENTEL REIS\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 28.025,15 equivalente a 2.312.260,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0066500-33.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fabiano Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Martha Fabiano Alves\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 225.781,41 equivalente a 18.628.460,33 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gloria Belizario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087900-06.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe da Silva, Réu Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 28.057,60 equivalente a 2.319.642,75 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): 1185/2009 e 1186/2009 . \r\n\r\nProcesso: 0093100-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alvarenga Correa [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o valor por ela indicado as fls. 116, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0067200-43.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 197/206, bem como apresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061400-58.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rivera Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Rivera Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067100-83.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Canuto Lima [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme petição de fls 35/40 .\r\n\r\nProcesso: 0010500-71.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Pires [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detizadora Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Pires \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38/42 .\r\n\r\nProcesso: 0098200-85.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes Mateus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes Mateus\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 .\r\n\r\nProcesso: 0062000-79.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Amaral [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Peçanha Marinho Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Amaral \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 .\r\n\r\nProcesso: 0071700-55.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE SALGADO JOURAND [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, Réu OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ferreira da Costa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0047400-58.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo Nogueira Nunes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Seguranca Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Seguranca Ltda., Réu Prezunic Supermercados Ltda.\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com o recolhimento das custas e com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de serem cobrados os valores com base na alíquota máxima (28,8%). Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0049100-06.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salustiano Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: LMP Engenharia Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMP Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme fls. 64/68 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-39.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA DA CRUZ [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NEVERS SUZANO [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: CONDOMINIO ED DINIZ REBELO DA CUNHA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: ESTEBAN CLERA ROJO JUNIOR [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: IVO ALBERTO MONTEIRO [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: JOSE MANOEL GONCALVES SOUZA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA BRANCA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: GEBAN RECREIO PRAIA CLUBE [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)], Réu: ALDIR MATTOS CARDOSO [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 173 .\r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza de Barros [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo autor: Contestar embargos `a execucao/devedor; ao réu: manifestar-se sobre a impugnação do autor à sentença de liquidação. Prazo de 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0080300-80.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS [Adv. Andreia Cristina Sperandio de Melo (OAB: RJ 93045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA, Réu: SEUZIDA SOARES BARBOSA (SOCIA), Réu: Linduarte Soares Barbosa, Réu: Jackeline Soraya Soares Barbosa\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Sutter [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. , Réu: Sibelly Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cesar Sutter \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 117/119 e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0047300-98.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batista e Scciammarella Salão de Beleza [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Glória Ferreira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batista e Scciammarella Salão de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27/29 .\r\n\r\nProcesso: 0036000-42.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira de Jesus [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Digway Telefonia Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digway Telefonia Ltda., Aut Gilmar Moreira de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-90.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Belleza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira Belleza, Réu MKS Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 302,97 equivalente a 25.004,06 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006100-48.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ribeiro Paiva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ribeiro Paiva, Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 3.528,31 equivalente a 291.688,44 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir Luiz Pfaltzgraff dos Santos [Adv. Luis Antonio Carvalho da Cunha (OAB: RJ 141905 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Osmir Luiz Pfaltzgraff dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 5.878,49 equivalente a 485.014,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 914124"
                            ],
                            "914125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2010\r\n\r\n0152900-89.2001.5.01.0030 RTSum\r\n\r\nExequente: RICARDO JULIO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKI (SOCIO),CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA,Cia Nacional de Reflorestamento (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALOYSIO ROMER DE BENDERSKI (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.714,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-09.2002.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA ROLIM ROCHA\r\n\r\nExecutado: Maria Alves de Jesus e Paiva (sócia),BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA,Adelina Elizabeth Paiva Ituassu (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alves de Jesus e Paiva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.764,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adelina Elizabeth Paiva Ituassu (sócia),BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA,Adelina Elizabeth Paiva Ituassu (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelina Elizabeth Paiva Ituassu (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.764,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163700-60.1993.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Elo Empreendimentos Construções e Participações Ltda.,SANTO AMARO CAMINHOES LTDA - SUCESSORA,JOAO JAMIL ZARIF (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Empreendimentos Construções e Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.240,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-35.2006.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taize da Silva Pedro\r\n\r\nExecutado: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 703,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-83.2003.5.01.0030 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA,COGEFE CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica citado MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.285,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-04.2008.5.01.0030 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Shop 2500 Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Shop 2500 Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.077,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028500-71.1999.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA DOMINGOS\r\n\r\nExecutado: Armando Reis Carvalho (sócio),PADARIA E CONFEITARIA NELGIL LTDA,José Valdon Carvalho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Reis Carvalho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.213,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008700-86.2001.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA SOUZA LEANDRO\r\n\r\nExecutado: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER (SOCIA),Carlos Alberto Diniz da Silva (socio),Oscar Pereira da Cunha Filho (socio),Guilherme Louzada de Carvalho (socio),Stefan Perli (socio),Pedro Roberto da Cunha Santos (socio),ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.468,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Louzada de Carvalho (socio),Carlos Alberto Diniz da Silva (socio),Oscar Pereira da Cunha Filho (socio),Guilherme Louzada de Carvalho (socio),Stefan Perli (socio),Pedro Roberto da Cunha Santos (socio),ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Louzada de Carvalho (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.468,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Roberto da Cunha Santos (socio),Carlos Alberto Diniz da Silva (socio),Oscar Pereira da Cunha Filho (socio),Guilherme Louzada de Carvalho (socio),Stefan Perli (socio),Pedro Roberto da Cunha Santos (socio),ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Roberto da Cunha Santos (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.468,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stefan Perli (socio),Carlos Alberto Diniz da Silva (socio),Oscar Pereira da Cunha Filho (socio),Guilherme Louzada de Carvalho (socio),Stefan Perli (socio),Pedro Roberto da Cunha Santos (socio),ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefan Perli (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.468,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Diniz da Silva (socio),Carlos Alberto Diniz da Silva (socio),Oscar Pereira da Cunha Filho (socio),Guilherme Louzada de Carvalho (socio),Stefan Perli (socio),Pedro Roberto da Cunha Santos (socio),ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Diniz da Silva (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.468,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oscar Pereira da Cunha Filho (socio),Carlos Alberto Diniz da Silva (socio),Oscar Pereira da Cunha Filho (socio),Guilherme Louzada de Carvalho (socio),Stefan Perli (socio),Pedro Roberto da Cunha Santos (socio),ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Pereira da Cunha Filho (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.468,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030400-55.2000.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: GILDA MARIA ARAÚJO DE BRITO (SÓCIA),LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA,MARIA ANTONIETA DE ARAÚJO BRITO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado GILDA MARIA ARAÚJO DE BRITO (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.760,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ANTONIETA DE ARAÚJO BRITO (SÓCIA),LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA,MARIA ANTONIETA DE ARAÚJO BRITO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANTONIETA DE ARAÚJO BRITO (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.760,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA,LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA,MARIA ANTONIETA DE ARAÚJO BRITO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.760,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007600-28.2003.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARCIO LOPES CARDOSO (SÓCIO),MAGIA ILIMITADA LTDA,PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO LOPES CARDOSO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.137,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO (SÓCIA),MAGIA ILIMITADA LTDA,PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.137,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-54.2002.5.01.0030 ExCCP\r\n\r\nExequente: PEDRO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nExecutado: Paulo Ramos Carneiro (sócio),Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda,Cristiane de Alcantara Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ramos Carneiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.973,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-94.2004.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA (SOCIO),RAY SANVAN LTDA,SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A,VANIA MARIA GONCALVES DE HOLANDA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.575,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-98.2003.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: TABATA HERICKA SALVADORI\r\n\r\nExecutado: Maria Ilidia de Almeida Gonçalves (socio),DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA,Nilson Fernandes Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ilidia de Almeida Gonçalves (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.526,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilson Fernandes Gonçalves (sócio),DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA,Nilson Fernandes Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Fernandes Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.526,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914125"
                            ],
                            "914126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0136600-13.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes\r\n\r\nRéu: Mercearia Vito s de Santa Margarida Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Vito s de Santa Margarida Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré no prazo de 10 dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregdado e do empregador, sob pena de execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuições, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914126"
                            ],
                            "914127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grailson Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente, observado o permeio de 05 dias, iniciados pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0011900-23.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161800-22.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Sa Vieira\r\n\r\nRéu: Multifruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Multifruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 51/52, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.810,90 ,\r\n\r\nequivalente a 314.370,26 IDTRs. A parte ré, deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0159100-68.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Araújo Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Peoples Work Cooperativa de Trabalho Multiplos, Clinica Mater Daí de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Peoples Work Cooperativa de Trabalho Multiplos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor determinação do MM Juiz Titular, em face das mudanças ocorridas na realização das audiências desta 30ª Vara do Trabalho, fica V. Sa. ciente de que a audiência designada se realizará de forma fracionada, observando-se as novas determinações abaixo:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão .\r\n\r\nProcesso: 0077200-05.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: NELSON JORGE RICHE (SOCIO), CARLOS HENRIQUE FERNANDES VAILLANT (SOCIO), AIDAN ROUPAS INFANTIL 124 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE FERNANDES VAILLANT (SOCIO), NELSON JORGE RICHE (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importancia de R$ 926,60, equivalente a 36,6%, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914127"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "913990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0072500-85.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI LYRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: LIEGE INACIO, Réu: KELLY NEVES CUNHA, Réu: PAULO ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA, Réu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI LYRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Barbosa Klotz [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0071200-54.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELINO MARCOS BARROS DA SILVA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAZZA DISTRIBUIDORA FRUTAS VERD LEGUMES LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEAZZA DISTRIBUIDORA FRUTAS VERD LEGUMES LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Rosendo da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Personal Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rosendo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0072600-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Soares [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre [Adv. Julio Carlos Gonçalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pró Matre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-30.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Carlos Lovato [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Carlos Lovato \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0081100-17.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina da Silva Dantas [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RACIONAL ENGENHARIA LTDA, Réu: C J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0081600-83.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Auremir Damião Martins dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nINDICAR MEIOS DE CITAÇÃO DO CONSIGNATARIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0102400-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Labre [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Labre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0107200-77.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetao Agua Grande Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvetao Agua Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Bragante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Bragante\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-11.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOUVEA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOUVEA\r\n\r\nAO AUTOR PARA DILIGENCIAR JUNTO A 69a.VT O PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO E PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A ESTE JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-68.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Porto Guimaraes [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Ames Associacao Pais Amigos Portadores Necessidades Especiais do RJ [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ames Associacao Pais Amigos Portadores Necessidades Especiais do RJ\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-64.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Marques de Souza \r\n\r\nRéu: Transportadora Irmãos Melquiades Ltda. [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Irmãos Melquiades Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-17.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nA RÉ PARA COMPROVAR, EM DOIS DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA A SER FIXADA. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-06.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Almeida [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0123400-43.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BALBINO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BALBINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 264. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Infante Dom Filipe [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0124200-56.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delal Er Comércio Indústria e Distribuição Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge da Silva Barbosa \r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ,\r\n\r\nProcesso: 0124300-26.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0125100-15.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON IGNACIO BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni Paula de Aquino [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteni Paula de Aquino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0128400-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Laís da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Laís da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0154400-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Antunes de Azeredo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Antunes de Azeredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151100-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condominio do Shopping New York City Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniele Santos Dantas\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0126400-32.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LEMOS SOARES MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LEMOS SOARES MORAES\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-57.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: EDSON SHUELER CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO APRESENTADA NA PRECATORIA EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-93.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIBIAS MANHENHEM [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIBIAS MANHENHEM\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0129600-71.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0129700-31.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO MOURA DE CASTRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR (SOCIO), Réu: SERTEC - TRANSPORTES TECNICOS LTDA, Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO MOURA DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 296. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0130800-55.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO, Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 301 E 305, JULGANDO SUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA EM CUMPRIMENTO AO MANDADO 0204/2009, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-89.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Ferreira [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Ferreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-12.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Costa Fonseca [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CAMACHO, Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE, Réu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia da Costa Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 125. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-33.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Bitencourt de Souza [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Bitencourt de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 39. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Roque dos Santos Sousa Filho\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 545 NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Libano de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, na forma do artigo 879, & 2o. da CLT, NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0136500-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Dias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zort Woman Modas Ltda. [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145300-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lucia de Oliveira Andrade [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-06.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 211 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-46.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 913990"
                            ],
                            "913995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0129000-64.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. (sem representacao), Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. (sem representacao), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT, observando-se a decisao e os parametros de liquidação. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913995"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148000-06.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia da Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem re solução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-21.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Palese Laticínios Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Palese Laticínios Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 360,00 pela autora, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-28.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Kelly Ilogti de Sã [Adv. Paula Campos Bezerra (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Kelly Ilogti de Sã\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-76.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson de Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elértricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elértricas S.A., Aut Leandro de Freitas Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-54.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Mello Estácio [Adv. Marcia Regina Soares Neves (OAB: RJ 89521 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonilza Serviços de Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mello Estácio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-38.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly da Silva [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cybertech Rio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-93.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Benedito Cerqueira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Benedito Cerqueira, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 332,00 pelo autor, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Araujo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Francisco Gomes Araujo, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088200-05.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES ARGENTO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinícius Souza Leal de Abreu, Réu: RIO SERVE BEM COMB E SERV LTDA REDE SERVE BEM [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES ARGENTO, Réu RIO SERVE BEM COMB E SERV LTDA REDE SERVE BEM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \" Convolo em penhor o depósito de fls. 195, para garantia do crédito devido nos autos. Intimem-se as partes, para os fins do art. 884 da CLT, sendo certo que a intimação do executado deverá ser feita por Carta Precatória Executória, no endereço de fls. 198. Após o decurso do prazo legal, expeça-se alvará ao reclamante, para levantamento do supramencionado depósito, observada a correta retenção do IRRF incidente....\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Mariete [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Jeans Mania Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Mariete\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-34.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAZUILA NEVES SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Duarte Martins (OAB: RJ 83300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0086500-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CARDOSO CARIAS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Josek Szyja Brakarz, Réu: Erich Hirisch, Réu: Aron David Brakarz, Réu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CARDOSO CARIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-48.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes Ferreira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Accurso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Moveis Madureira Ltda. [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Moveis Madureira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260: \" As razões de fls. 254 e seguintes devem ser renovadas no momento processual oportuno, através da medida adequada.\" \r\n\r\nProcesso: 0070100-50.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivone Maximo Ramos da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivone Maximo Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar os valores devidos discriminados mês a mês, com a dedução da cota previdenciária incidente, nos termos da r. sentença 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0052700-81.2009.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)], Egdo: Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda.(Massa falida de), Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rosa Conceição [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rogério Joaquim Inácio (OAB: SP 134488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Leonardo da Rosa Conceição\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo ora determinada. Prazo de 10 dias com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059400-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane do Nascimento Anastácio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Empresariais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane do Nascimento Anastácio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078000-65.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Borges de Sousa, Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-67.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-22.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Pereira Tureta [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Amon Analises Clinicas Ltda. [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amon Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentada pelo reclamante. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0210000-29.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ricardo Cavalcanti de Araujo, Réu: Odila Monteiro Romero, Réu: Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo, Réu: POLIFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-47.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: Nadir Afonso Baum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francine Bezerra\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto 1821 Express Color Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Eliane Santos Motta, Réu: Manuel Nunes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Henri Feres Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Tiburcio\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-14.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERI LOURENCO PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gil Sanchez [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Manuel Epifanio Caamano Nieto, Réu: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERI LOURENCO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-41.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS NOBRE MIGUEL [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Soares Marques, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS NOBRE MIGUEL\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-52.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrilene Gonçalves de Mattos, Réu: Newton ferreira da Silva, Réu: NAAL INFORMATICA TECNOLOGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-96.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD, Réu: ME SABA TRANSPORTE ME, Réu: E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pazos Mareque [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica e Editora Andrômeda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pazos Mareque \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ferreira Figueiredo [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Winformática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-32.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAG SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Joao Roberto Ribeiro Sampaio (OAB: RJ 8357 - D)], Réu: Debora Vieira da Silva, Réu: Luis Fernando Vieira, Réu: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-66.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario dos Anjos [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-20.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moura Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-58.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Osmar Marques Felippe Junior, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nId: 911512"
                            ],
                            "911513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2010\r\n\r\n0090900-65.2006.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Nildomar Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Fernando Fernandes,Empresa LBGS Ltda. ME,Giovanna Cabrini Terzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.197,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giovanna Cabrini Terzi,Empresa LBGS Ltda. ME,Giovanna Cabrini Terzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanna Cabrini Terzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.197,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911513"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119900-30.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MACHADO DE SOUZA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: JB Comercial S.A., Réu: JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107200-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Cruz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos da Cruz \r\n\r\nApresentar em cinco dias os quesitos necessários a expedição da carta precatória inquiritória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0127400-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Front Hotel Ltda., Réu: Svein Rune Wisnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus da Silva \r\n\r\nCiência de que o feito foi retiradode pauta, devendo o rte informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107900-70.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Martins Furtado [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwisch Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darwisch Comércio de Laticínios Ltda., Aut Luiz Paulo Martins Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Silva de Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Celcino Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Dias [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO - CEG, Aut Natanael Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-18.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus dos Santos [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto C Leão JR [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Augusto C Leão JR, Aut Maria de Jesus dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiza Rodrigues Lemos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Belo Pé Podólogos Ltda. ME [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiza Rodrigues Lemos, Réu Pé Belo Pé Podólogos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda. , Aut Silvio de Oliveira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Almeida Dantas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Raquel de Almeida Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves da Silva , Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-19.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Valcir Costa de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Ferreira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Alves Bomjardim [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerio Clinica Odontologica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerio Clinica Odontologica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 128, devendo-se comprovar o pedido de parcelamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Araujo Alves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. A/C SOCIA Ligia de O. V. Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Araujo Alves\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-93.2009.5.01.0035 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Barcelos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047100-13.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Martins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento juntado pela rda às fls 54, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Maris Horta Guedes da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-32.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cosmo da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencom S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencom S.A., Aut Luiz Cosmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 91/96 que fixou o principal em R$ 3.508,04, equivalente a 289.436,51 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 751,33, equivalente a 61.989,70 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vidal da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Mobiline Ltda., Aut Wellington Vidal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-05.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Tinoco Campos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nEntregar o TRCT-01 e as guias de seguro desemprego, sob pena de indenização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-51.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Espaço da Pizza Ltda. - EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivaldo Mendes de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edivaldo Mendes de Sousa , Cgte Pizzaria Espaço da Pizza Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rodrigues Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia e Liane Flores Bazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Rodrigues Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-10.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 155/157 que fixou o principal em R$ 5.738,83 , equivalente a 473.529,74 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 389,12, equivalente a 32.108,40 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Conceicao de Jesus [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Satiros Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Conceicao de Jesus\r\n\r\nVir com os cálculos referentes ao FGTS e Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-35.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE GOUVEIA BARROS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTI: Fábio Machado Nazareth \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE GOUVEIA BARROS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, nos autos da CPE, informar se acompanhará a diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-38.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alexandre [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Companhia Nacional de Siderurgia - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alexandre \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 299, devendo aguardar, por ora, a regulamentaçãqo por parte do Tribunal , do disposto na Resolução Administrativa nº 37/2007, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. . \r\n\r\nProcesso: 0016400-45.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA [Adv. Carlino Gouvea de Jesus Filho (OAB: RJ 39107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA MAGALHAES ANDRADE\r\n\r\nEsclarecer em cinco dias, o requerido às fls 266, observando o que estabelecem os arts 17 e 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 909688"
                            ],
                            "909687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0070100-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Dias\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA e os sócios GUILHERMO ARTURO LOPES e MARIA MONICA ANGARITA CARRAJAL, para tomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909687"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0156000-87.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacenira Pereira [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Reiva Barros dos Santos , Réu: Edison Affonso Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacenira Pereira \r\n\r\nIndefiro a gratuidade por não preenchidos os requisitos legais, inclusive, estando assistido o autor com advogado particular, pelo que nego seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0131000-51.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Baisano dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Barra Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Baisano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0176900-96.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani dos Santos Maia [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani dos Santos Maia\r\n\r\nEsclareça o autor a sua petição de fl. 84/85, ante o que consta dos autos, sendo certo que a decisão já transitou em julgado .\r\n\r\nProcesso: 0191700-13.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALDAS DE OLIVEIRA, Aut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON BELO BRANDÃO [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA COELHO, Réu: SÉRGIO CALDAS DE OLIVEIRA, Réu: COLEGIO TECNICO EXCELSIOR LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor o alegado, devendo, ainda, se manifestar efetivamente sobre o peticionado à fl. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0225200-36.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA ROCHA AVILA [Adv. Salma Lima (OAB: RJ 123089 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA ROCHA AVILA\r\n\r\nIndefiro, por ora, devendo o autor diligenciar quanto ao paradeiro da ré e/ou dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0049000-33.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bandeira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro do Humaita Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n.....ao réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0177200-58.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Agnaldo Villas Boas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Agnaldo Villas Boas\r\n\r\n...ao autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0257400-09.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO JACQUES WAISSMAN, Réu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARROS POUBEL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0177300-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DA SILVA CRUZ, Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES, Réu: TELECAR COM TRANSPORTES IMP EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-06.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASAYUKI HOMURA, Réu: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)], Réu: YAEKO TASAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0128700-05.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 375, verso, item 1 .\r\n\r\nProcesso: 0151800-18.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARTINS LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREALSEG ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG LTDA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)], Réu: ANDREA DE LOURDES CAMPOS, Réu: MIRALDO ASPERA MOINHOS, Réu: ROBERTO PEREIRA LINHARES, Réu: MARCIO LEMOS CARDOSO, Réu: MONTREALSEG LTDA, Réu: JOAO PINTO DA SILVA, Réu: MACIR ALVES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARTINS LIMA, Réu MONTREALSEG ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido .\r\n\r\nProcesso: 0132500-26.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Miguel [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-21.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIAH MARTINS LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIAH MARTINS LIMA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-39.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivan da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivan da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-70.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO VANZILLOTTA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do imóvel junto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 0114400-52.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Serpa Espinosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva \r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR O Nº CORRETO DE PARCELAS JÁ PAGAS INICIALMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Severino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estrutura Tubulares Ltda. ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Estaleiro Sermethal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Severino\r\n\r\nDEFIRO POR MAIS 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0222800-15.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: CCTUR AGENCIAS DE VIAGENS, Réu: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DRESCHELER\r\n\r\nPrejudicado, vez que o valor do depósito recursal não garante o juízo, devendo o autor indicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0207000-73.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GIROLDO JUNIOR [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nVista à ré .\r\n\r\nProcesso: 0060900-76.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Figueiredo Andre [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Figueiredo Andre\r\n\r\nAo autor agravado .\r\n\r\nProcesso: 0016100-65.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Palmieri, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Vara Trabalhista de Teresópolis, à fl. 262 .Processo: 0017100-95.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedyval Moreira de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedyval Moreira de Arruda\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALFREDO CASTELLAR FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRO CHECK PNEUMATICA COMERCIO AUTOMACAO LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALFREDO CASTELLAR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0189400-39.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA LOCACAO MAO OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: CLAUCAJENA LOCACAO MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2007.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Correia Moreira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nEgdo: Severino Pedro da Silva [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao Correia Moreira, Egdo Severino Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-19.2008.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Marluce Maria Dias da Silva [Adv. Regina Helena Barbosa Machado da Silva (OAB: RJ 33974 - D)]\r\n\r\nEgdo: EURICO CARVALHO DA CUNHA, Egdo: LEONEL MOTA DA GAMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Egdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Egdo: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Egdo LEONEL MOTA DA GAMA, Egte Marluce Maria Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 914037"
                            ],
                            "915097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042700-50.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cunha dos Santos Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDevolva-se o prazo .\r\n\r\nProcesso: 0126900-58.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Daniele Pinto Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-32.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cotta Martins [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-65.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)], Réu: CREDIREAL ASS. PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ERCILIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nAo autor- agravado .\r\n\r\nProcesso: 0210100-17.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUD MOHAMED ALT [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: MOACYR GARCIA FILHO [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0031600-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fatima Duarte Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Fatima Duarte Pereira\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0019600-71.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Langarica Gonzalez [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)], Réu: Wilde Assessoria S/C Ltda [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Langarica Gonzalez\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nId: 915097"
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                        }
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202900-50.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO PAULO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: SERGIO PAULO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Réu: DENISE DE CERQUEIRA SANTOS, Réu: RUBENS GONCALVES DA SILVA, Réu: GILMAR CAMPOS RIBEIRO, Réu: VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO, Réu: CONFEITARIA E LANCHONETE BONS AMIGOS LTDA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nDEFRIDO O PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0098100-48.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Melo Batista\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-34.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hunaldo Santos Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda. Me, Réu: Glória de Fatima Ribeiro da Silva, Réu: Lenilza Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hunaldo Santos Oliveira \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA VISCELLI [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GARCIA MACHADO, Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, Réu: ALESSANDRA DA SILVA COELHO, Réu: MARCIO GARCIA MACHADO, Réu: MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, Réu: EMILIA MARIA BOTELHO, Réu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA VISCELLI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.109 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0038800-87.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Print Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Souza Gomes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168900-09.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GUIMARAES DO NASCIMENTO BARROSO [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA, Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, Réu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA GUIMARAES DO NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\nIMPOSSÍVEL A PENHORA DOS IMÓVEIS SEM A CERTIDÃO HÁBIL DO RGI. VENHA O AUTOR COM AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0022700-33.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE BARROS VALVERDE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004200-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Derbly [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Eni Brazilian Holding, INC. A/C Procurador Genival Elias de Araújo , Réu: IFX do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Derbly\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 913756"
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                            "912212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-37.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Mayor Fontão Guarino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Ruan Mayor Fontão Guarino \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0015000-30.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Leonidas Santos [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia da Cruz Teixeira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia da Cruz Teixeira\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Natividade Carlos [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: UNICARD Banco Multiplo SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA SOBRE A PETIÇÃO DA AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123300-86.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fabiana Ferreira Barbosa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Comunicacao Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Comunicacao Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0094400-50.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU WASHINGTON NOBILE POZZUOLI [Adv. Pedro de Lima Bandeira (OAB: RJ 150353 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU WASHINGTON NOBILE POZZUOLI\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMPLEMENTAR A LIQUIDAÇÃO DO FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124300-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilson Pereira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103800-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Soares [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. \r\n\r\nProcesso: 0052600-51.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegão Português Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adegão Português Restaurante Ltda., Aut Francisco Jose dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0110200-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RPG 2 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPG 2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-15.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Eduardo da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. \r\n\r\nProcesso: 0093700-49.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza de Siqueira Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0095600-67.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Toigo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. \r\n\r\nId: 912212"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nLILA CAROLINA M.P.I. LOPES, MM. Juíza Federal em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABERaos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 01.04.2010 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 16.04.2010 para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONALa quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00062-2006-039-01-00-9 por MARCIO FERNANDES ALVES (Adv.: Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger – OAB/RJ 83.474) em de ALEX TIBAES DA SILVA (Adv.: Enevaldo Guilherme da Silva Filho – OAB/RJ 91.326). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 76: 01 (um) elevador automotivo, marca Engecass, capacidade 2.600kg, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00; 01 (um) guincho hidráulico (girafa) sem marca, pintado na cor cinza, capacidade para 2 toneladas, completo, em bom estado, avaliado em R$ 900,00; 01 (um) alinhador de monobloco hidráulico (ciborg), completo, em uso, aparente bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (um) aparelho de solda com garrafa de oxigênio e acetileno, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos de reais).Os referidos bens se encontram na Estrada do realengo, 1639 – Bangu/RJ, depositado em mãos do Reclamado. RT 00082-2005-039-01-00-9 por ANÉSIA ROSÁRIO DO AMARAL (Adv.: Anísio Pereira Guimarães – OAB/RJ 45.522) em de PERSIANAS RONALD DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.: Eugênio Jordão Borba Neto - OAB/RJ 88.071). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 121: 01 (uma) caixa de tecido Kiron3 com cinco rolos de 200 metros cada, novo, 100% poliéster. AVALIAÇÃO: R$ 1.390,00 (um mil e trezentos e noventa reais).Os referidos bens se encontram na Rua do Matoso, 73, Praça da Bandeira/RJ, depositados em mãos do Sr. Palmério Galvão de Lima, CI - IFP nº 7995178-9; RT 00296-2006-039-01-00-6 por ANDREA CONY CAVALCANTE TABOADELLA (Adv.: Renata Menezes de Oliveira – OAB/RJ 39.975) em de LABORATÓRIO ALMADA HORTA LTDA.; ANTONIO LUIS MACHADO ALMEIDA HORTA E ROBERTO MACHADO ALMEIDA HORTA(Adv.: Cristiano de Lima Barreto Dias – OAB/RJ 92.784). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 124: 1 (um) microscópio binocular marca Webster com quatro objetivas, iluminação embutida, em funcionamento, em regular estado de conservação, cores predominantes, bege e preto, avaliado em R$ 2.000,00; 1 (um) aparelho de fax marca Sharp VX 177, cor verde, nº de série 77122682, não testado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinqüenta reais).Os referidos bens se encontram na Rua General Garzon, nº 28 apto. 1503 – Lagoa/RJ, depositado em mãos do Sr. Antonio Luis Machado Almada Horta, CI - IFP nº 197596-1; RT 00523-1993-039-01-00-8 por PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv.: Amaury Tristão de Paiva – OAB/RJ 14.197) em de CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ 2.683). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 352: Partes e peças de elevador, marca Thyssen Sur linha FDN, velocidade 90m/min, de 6 paradas, instalado, funcionando e identificado como social (300037). AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil de reais).Os referidos bens se encontram na Estrada Velha da Tijuca, nº 77 – Tijuca/RJ, depositado em mãos do Sr. Delglan Vianna Ferreira, OAB/RJ 43.074; RT 00563-2003-039-01-00-2 por INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv.: Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) em de MASSA SUPREMA LTDA (Adv.: Paulo César Rodrigues da Fonseca – OAB/RJ 84.884). a serem leiloados, conforme Auto de Reavaliação de fls. 127: 1 (um) aparelho de ar condicionado Springer Carrier, modelo split Modernitá, unidade interna e externa, 60.000btus, nº de série 5002A26845, no estado. AVALIAÇÃO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).Os referidos bens se encontram na Rua Santa Clara, nº 98 lj. B – Copacabana/RJ, depositado em mãos do Sr. Valdenir Florido Carvalho; RT 00630-2006-039-01-00-1 por UNIÃO FEDERAL (Adv.: Procuradoria Geral da União) em de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv.: David Silva Junior – OAB/RJ 10.186). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 44: 02 (dois) pneus para ônibus marca Goodyear, modelo 275/80R, ARO 22,5, novos sem uso. AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). referidos bens se encontram na Av. Santa Cruz, nº 11.120, depositados em mãos do Sr. Athos Santiago Neto, CI – IFP 107390870-4; RT 00633-2006-039-01-00-5 por MANOEL DE SOUZA GOMES (Adv.: Manoel Francisco da Silva Garcez – OAB/RJ 61.206) em de TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv.: Túlio Cláudio Ideses – OAB/RJ 95.180). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 590: 19 (dezenove) pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80 aro 22,5, novos, cada um avaliado em R$ 1.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Os referidos bens se encontram na Estrada do Galeão, nº 178 – Ilha do Governador/RJ, depositados em mãos da Sr. Helij Chafic Rebely, CIC nº 004.699.566-00; RT 00765-2006-039-01-00-7 por ANA LUCIA DE ASSIS (Adv.: Antonio Carlos Guimarães Prates – OAB/SP 157.532) face de EDITORA J.B. S.A. (Adv.: Marcelo Piccoli Forneroli – OAB/RJ 132.224-A). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 164/165: 01 (uma) mesa de cor marfim medindo aproximadamente 0,80 x 1,20, com base de metal, avaliada em R$ 80,00; 20 (vinte) mesas de cor marfim, medindo aproximadamente 0,60 x 1,20, com base de metal, avaliadas em R$ 1.200,00; 12 (doze) gaveteiros com quatro gavetas, de cor marfim, medindo aproximadamente 0,40 x 0,60, avaliados em R$ 960,00; 20 (vinte) cadeiras com estofados na cor azul com braços, avaliadas em R$ 1.000,00; 21 (vinte e um) armários de duas portas em cor marfim, medindo aproximadamente, 1,60 x 0,78, cada um avaliado em R$ 160,00, totalizando R$ 3.360,00; 03 (três) mesas de madeira maciça com base em metal, na cor escura, com aproximadamente 2,74 x 1,20, cada uma avaliada em R$ 1.000,00, totalizando R$ 3.000,00; 01 (uma) mesa de centro em madeira maciça de cor escura com detalhes em metal medindo aproximadamente, 1,40 x 0,85, avaliada em R$ 200,00; 06 (seis) poltronas de couro preto com pés de madeira, cada uma avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 1.200,00; 14 (quatorze) cadeiras de madeira maciça com braços e estofados de couro na cor escura, cada uma avaliada em R$ 150,00, totalizando R$ 2.100,00. TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). referidos bens se encontram na Avenida Paulo de Frontin, nº 568 – Rio Comprido/RJ, depositado em mãos do Sr. Jairton Juarez Ribeiro, RG nº 089070064 – IFP/RJ; RT 00825-2005-039-01-00-0 por LIDIO SILVA RODRIGUES (Adv.: Maria de Fátima Sales Matos – OAB/RJ 66.582) em de COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. (Adv.:Charles José Domingues – OAB/RJ 33.848). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. /261: 700 (setecentos) caixas de embalagem de alumínio TB AL/2, código do produto 1120, cada caixa com 100 unidades, cada uma avaliada em R$ 10,80, totalizando R$ 7.560,00; 1000 (mil) caixas de embalagens de alumínio TB HAN, código do produto 1160, cada caixa com 100 unidades, cada uma avaliada em R$ 10,50, totalizando R$ 10.500,00; 100 (cem) caixas de alumínio 30x7,5 80B, código do produto 1710, cada caixa com 25 unidades, cada uma avaliada em R$ 23,90, totalizando R$ 2.390,00; 80 (oitenta) caixas de embalagens de alumínio t170, código do produto 1400, cada caixa com 100 unidades, cada uma avaliada em R$ 25,00, totalizando R$ 2.000,00; 80 (oitenta) caixas de embalagens de alumínio T120, código do produto 1360, cada caixa com 100 unidades, cada uma avaliada em R$ 15,90, totalizando R$ 1.272,00; 20 (vinte) caixas de embalagens de alumínio 30x100 80B, código do produto 1750, cada caixa com 6 unidades, cada uma avaliada em R$ 73,32, totalizando R$ 1.466,40; 10 (dez) caixas de embalagens de alumínio T184, código do produto 1420, cada uma caixa com 100 unidades, cada uma avaliada em R$ 33,00, totalizando R$ 330,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 25.518,40 (vinte mil e quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos).Os referidos bens se encontram na Rua Candido Benício, nº 1006, Jacarepaguá/RJ depositado em mãos da Sra. Luzinez Moreira Gama, RG 003395261-5 IFP/RJ; RPS 01179-2005-039-01-00-9 por DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Edna Conceição de Souza – OAB/RJ 85.855) face de SERTA SERRALHERIA TÉCNICA E ARTISITCA LTDA. (Adv.: Jorge dos Santos Pinheiro – OAB/RJ 75.788). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 111/112: 01 (uma) máquina ?gdesaladeira?h prensa, sem marca ou numeração aparentes, mecânica, cor verde, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 01 (uma) máquina ?gcurva tubo?h de 15?h, sem marca ou numeração aparentes, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 01 (um) esmeril de coluna, sem marca ou numeração aparentes, elétrico, trifásico, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 01 (uma) balança mecânica, capacidade de 250kg, marca Riceeli, funcionando, no estado, avaliada em R$ 400,00; 01(uma) máquina de corte de ferro, marca CORINA, sem numeração aparente, 12?f, elétrica, avaliada em R$ 400,00; 01 (um) esmeril de bancada, sem marca ou numeração aparentes, funcionando, avaliado em R$ 300,00 e 01 (uma) máquina de solda marca ESAB, modelo Bantan 250, sem numeração aparente, funcionando. TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). referidos bens se encontram na Rua João Vicente, nº 341 – Madureira/RJ, depositado em mãos da Sr. Nilton Affonso Pinto, RG 3575185-8, IFP; RPS 01167-2007-039-01-00-9 por VANIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.: Otto Guilherme de Oliveira – OAB/RJ 78.892) em de CASARÃO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv.: Luiza Esteves Ferreira – OAB/RJ 55.235). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 48: 01 (um) aparelho de ar condicionado split, 60.000 btus, marca Springer Carrier, com cerca de 4 anos de uso, em razoável estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).O referido bem se encontra na Rua das Marrecas, nº 27 - Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. João Luis Soares Pereira, RG 09883820-4 IFP/RJ, CIC nº 028.673.477-00; CPE 01083-2009-039-01-00-4, da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, extraída da RT 01543-2007-205-01-00-1 por MARIA REGINA FERREIRA SANTOS ABREU (Adv.: Ronaldo Valverde Macedo – OAB/RJ 73.103) em de RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Edison Andrade de Barros Filho – OAB/RJ 71.102). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 05: 1 (um) veículo VW/Saveiro, 1.6, cor branca, álcool e gasolina, ano/modelo 2007/2008, placa KUV 7826, chassi 9BWEBO5W38P089245. AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (três mil e noventa reais).O referido bem se encontra na Rua do Bispo, nº 221 – Rio Comprido/RJ, depositado em mãos do Sr. Jorge Villar, RG 1791989 IFP/RJ. Informações sobre débitos de multas e IPVA serão prestadas no momento do pregão; CPE 01248-2009-039-01-00-8, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, extraída da RT 00311-1999-201-01-00-0 por VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.: Não Consta) face de JOSÉ PAULO BRANDÃO, METALÚRGICA BARBAN LTDA., PEDRO VIEIRA RIBEIRO E MARCIRA CARVALHO BARREIROS (Adv.: Não Consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 06: 01 (uma) televisão de LCD marca LG, padrão 42 polegadas (XD/SRS/HDMI), prata, em estado de uso, avaliada em R$ 2.500,00; 01 (um) home-theater Sound System, DVD, com seis caixas de som, para 5 disc changer, cor prata, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00; 01 (um) conjunto de estofado de tecido padrão nobuk bege claro, com almofadas soltas, 2 e 3 lugares, em estado de uso, avaliado em R$ 3.500,00; 01 (uma) mesa com tampo de granito cinza com base de ferro, bege, medindo aproximadamente 1,70m de diâmetro, com oito cadeiras com assento e encosto de padrão treliça e com almofadas soltas de tecido no assento, em estado de uso, avaliada em R$ 4.500,00; 01 (um) aparador base de ferro com tampo de granito no 1º nível e no 2º nível tampo de vidro, medindo aproximadamente 2,00m por 0,20 de profundidade, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). referidos bens se encontram na Estrada da Gávea Pequena, nº 952, bloco C, apto. 104 – Alto da Boa Vista/RJ, depositado em mãos do Reclamado José Paulo Brandão; RT 01497-2007-039-01-00-1 por JORGE RODRIGUES LÚCIO (Adv.: Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ 68.283) em face de SCHNEIDER MARCENARIA (Adv.: Não Consta). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 70: 01 (uma) prensa de três colunas, marca Invicta, para prensar compensados e folheados, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 30.000,00; 01 (uma) máquina para desempenar madeira, marca Invicta, modelo RJ42, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 20.000,00; 01 (uma) lixadeira marca Griggio, GL 2500, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00; 01 (uma) esquartejadeira, marca Ruas Maq. P/ madeiras Ltda, série 732, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). referidos bens se encontram na Estrada do Camboatá, nº 3624 – Guadalupe/RJ, depositado em mãos do Sr. Guilherme Schneider, RG CG363621 – DF RJ; RT 01562-2006-039-01-00-8 por FRANCISCO JUSTINO PENHA (Adv.: Geová Aguirre Barbosa – OAB/RJ 72.763) em de NAVEGAÇÃO MANSUR S.A. (Adv.: Carlos Henrique Maduro Velloso – OAB/RJ 84.880). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 237: 01 (um) torno da marca RUMI, modelo NST410, 390RPM, nº 118, prancha horizontal, com motor elétrico 4cv, funcionando e em bom estado. AVALIAÇÃO:R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O referido bem se encontra na Oficina de Ferramentas e Reparos da Reclamada, sem endereço nos autos, telefones do escritório: 2282-1291/2220-4308(fax), depositados em mãos da Sr. Jorge Brumana Simão, RG 2283352-9 IFP/RJ; RT 01576-2007-039-01-00-2 por PAULA SARMENTO TEIXEIRA (Adv.: Geraldo Di Stasio Filho – OAB/RJ 52.811) em de ADRENALABO BAR LTDA. (Adv.: Túlio Cláudio Ideses – OAB/RJ 95.180). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 70: 04 (quatro) TVs de plasma de 42?h, marca Gradiente, funcionando, em perfeito estado de conservação e uso, cada uma avaliada em R$ 2.500,00, totalizando R$ 10.000,00; 02 (duas) TVs de plasma de 42?h marca Sony, funcionando, em perfeito estado de conservação e uso, cada uma avaliada em R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Barão da Torre, 334-A – Ipanema/RJ, depositados em mãos da Sra. Paula de Souza Monteiro, RG 12102866-6 IFP/RJ; RT 01823-2001-039-01-00-5 por ADRIANA TEIXEIRA SANTOS (Adv.: Rita de Cássia SantAnna Cortez – OAB/RJ 39.529) em de JARDIM INFÂNCIA GABRIELA LTDA. (Adv.: Marcelo Ferreira Simão – OAB/RJ 91.586). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 98: 01 (um) piano da marca Fritz Dobbert, em madeira escura, em com estado, avaliado em R$ 4.500,00; 01 (uma) geladeira Cônsul, modelo 280, s/nº aparente, cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 01 (um) freezer Prosdócimo, cor marrom, modelo F17, em bom estado, avaliado em R$ 450,00; 01 (um) condicionador de ar marca Cônsul, 7.000btus, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Marechal Jofre, nº 96 – Grajaú/RJ, depositados em mãos da Sr. Deise Lucia Marchesano, CIC nº 492.074.747-00. Condições do leilão: lance prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA M.P.I. LOPES, . Juíza Federal do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 912276"
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                                "Processo: 0003600-52.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FARIA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referente ao depósito de fl. 124 dos autos do processo.\r\n\r\nRequerer o que mais for de seu interesse, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008000-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moreira Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Moreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027000-22.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Santana Auto Service Ltda. [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu One Guardian American Comercial Ltda., Réu Santana Auto Service Ltda., Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046000-67.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOPES DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência do cálculos da contadoria, devendo a ré depositar o valor ainda devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050200-29.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Malouf [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Transbrasil S.A. Linhas Aereas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rezende Malouf\r\n\r\nInformar ao Juízo acerca da questão referente à antecipação dos efeitos da tutela, consoante folha 575. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-88.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCIR GONCALVES GAMA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCIR GONCALVES GAMA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.107,97 ou 1.411.917,97 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 15.491,96 ou 1.278.548,93 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 1.616,01 ou 133.369,04 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0059500-15.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Badini Barroso [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Badini Barroso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-78.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselayne Pagano Vaccari [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aquino de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makeli Santana da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Makeli Santana da Costa, Réu UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moraes e Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fidis de Investimentos S.A. - Banco Fiat S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Moraes e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159200-61.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Maicon Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardao Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardao Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob as cominações de fl. 204 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170500-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação requerida pelo exequente à fl. 401/402, sob as penas do art. 475-B, § 2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166200-54.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDREA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apurado às fl. 122/124, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229100-78.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALMEIDA [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBLON PISCINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0018600-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista José Rodrigues [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista José Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre as razões da devolução da carta precatória que se encontra acautelada, provisóriamente, à contracapa dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-20.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIO DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de), Réu BANERJ DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente aos depósitos recursais de fls. 547 e 571 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0027500-54.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Guilherme de Oliveira Filho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinjeção Auto Center Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinjeção Auto Center Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032200-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aguiar Vicente Pontes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Sami Jorge [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Sami Jorge, Aut Danielle Aguiar Vicente Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-09.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-30.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Bernadete Eiras [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Bernadete Eiras\r\n\r\nTer vista de fl. 93, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0017500-97.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Ubiratan dos Santos\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087600-09.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda dos Santos Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Iolanda dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0088700-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrizio Bastos Soares [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100700-31.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061000-24.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEFERINO ARI CZARNOBAY [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEFERINO ARI CZARNOBAY\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido mandado de reintegração, devendo acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0105500-39.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Ribeiro Antonio [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Ribeiro Antonio\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131600-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Chometon de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Jose Claudio Chometon de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-58.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Alcantara Galvao [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG Viação Aérea Rio Grandense S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG Viação Aérea Rio Grandense S/A (Em Recuperação Judicial), Réu Varilog Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158300-44.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Salles [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0177500-76.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0192500-24.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE DA SILVA XAVIER [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nTer vista de fl. 310/312, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariza Maior de Oliveira Paulo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mariza Maior de Oliveira Paulo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-10.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Peçanha [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Assosciação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assosciação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066800-23.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Batista de Farias [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Batista de Farias\r\n\r\nTer vista de fl. 20, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-89.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Auciel de Lima dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteshopping Point Super Lanche Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norteshopping Point Super Lanche Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071900-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Torres Elias [Adv. André Vitagliano dos Santos (OAB: RJ 138624 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifetex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda incidente sobre o acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Ferreira de Moura [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Francisco Assis Ferreira de Moura, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099100-82.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CUSTODIO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: CARLOS FREDERICO DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: MANUEL FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CUSTODIO, Aut CARLOS FREDERICO DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO, Aut MANUEL FERREIRA, Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 77.542,89 ou 6.399.602,05 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte Adilson de R$ 19.064,01 ou 1.573.349,63 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 5.382,98 ou 444.256,46 TRs pro rata, o valor líquido ao Rte Carlos Frederico de R$ 21.445,46 ou 1.769.890,31TRs pro rata, à Fazenda Nacional o Valor de R$ 6.165,44 ou 508.832,76 TRs pro rata e o valor líquido ao Rte Manuel de R$ 19.845,31 ou 1.637.830,20 TRs pro rata, à Fazenda Nacional o valor de R$ 5.639,69 ou 465.442,69 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0101400-70.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vanderlei Firmino da Silva [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vanderlei Firmino da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada para efeitos citatórios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-64.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HIGINO FREITAS FILHO [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apurado à fl. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-91.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fantozzi Vieira [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre Visao Ltda., Aut Leonardo Fantozzi Vieira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fl.53/62, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0142500-78.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS MORAES LOPES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apurado à fl. 28, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153000-72.2005.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Jose da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019900-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Dutra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-45.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Mesquita [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Courier Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan de Mesquita\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-03.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINK ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Carneiro da Cunha [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gustavo da Silva Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Carneiro da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de foi negado o seguimento ao recurso do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0056500-02.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro de Figueiredo [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio da Rua Boipeda e Rua Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Fé [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Fé\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 115, para requerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Nery [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0201900-09.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZANIR DO NASCIMENTO MESQUITA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LANDEMIR IND E COM LTDA ME [Adv. Clemildes Pereira Chaves (OAB: RJ 53356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANDEMIR IND E COM LTDA ME\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0147100-45.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213900-94.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR FERREIRA NUNES [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR FERREIRA NUNES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-49.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Inform Sistemas Ltda., Réu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda., Aut Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.322,86 ou 1.842.301,89 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 17.638,30 ou 1.455.686,02 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 4.684,56 ou 386.615,97 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0069100-60.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Barbosa Neto [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira Barbosa Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069800-12.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABRIELA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050800-55.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: LR EXPRESS PINTURA E REPAROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Baptista Albuquerque [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Baptista Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorário periciais, bem como de que a perícia somente terá início após a intergralização do valor estimado. \r\n\r\nProcesso: 0146400-98.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oliveira Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Alcantara Gomes (Espolio de) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oliveira Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 253/254. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 912198"
                            ],
                            "912197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0008000-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moreira Lima\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy da Cunha Oliveira\r\n\r\nRéu: Michele Piragibe Souto Maior\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Piragibe Souto Maior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049000-89.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: AGM LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 37.990,00 ou 3.190.217,23 TRs pro rata\r\n\r\nA Reclamada deverá pagar em 48 horas, sob pena de execução, bem como apresentar demonstrativo e comprovantes dos recolhimentos da cota previdenciária, se houver, valendo salientar que a não obserância da determinação supra acarretará a expedição de ofícios ao órgão competente.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912197"
                            ],
                            "912196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0124100-40.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andreha Lucieri Alonso Costa\r\n\r\nRéu: ARR Empresa deServiços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARR Empresa deServiços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0073200-53.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everest Guilherme Martins\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G F Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0002400-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo José do Nascimento \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0048500-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912196"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0003900-35.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. Tomar ciência de SENTENÇA de fls. 136/138. \"...declara-se de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar lesão de natureza previdenciária...\" . E, no mérito: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Silva Ramalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Silva Ramalho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, opostos pela reclamada. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-12.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ASSUNCAO, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 314, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-97.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO GONTIJO DIAS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: LAURA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: LUCIA SOARES CANTANHEDE [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)], Réu: FUNCEF FUND NAC DOS ECONOMIARIOS FEDRAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal Sa [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO GONTIJO DIAS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Caixa Econômica Federal Sa, Réu FUNCEF FUND NAC DOS ECONOMIARIOS FEDRAIS, Aut LAURA DE SOUZA GONCALVES, Aut LUCIA SOARES CANTANHEDE, Aut PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. \"...julgo PROCEDENTE ..., e homologo o cálculo apresentado pelo embargante às fls...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-78.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves de Souza [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves de Souza, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 61 a 66. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 800,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0159200-05.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA SANTA ANA NATALINO [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA SANTA ANA NATALINO\r\n\r\nTomar ciência de Certidão de oficial de justiça de fls 96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Fernandes da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Parisiense Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Rodrigues dos Santos Schultz [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Viegas Buono [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora Viegas Buono, Aut Jucelia Rodrigues dos Santos Schultz \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, opostos pela rewclamada. CONHECIDO, PROVIDO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CHITARRELLI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL REGIAO JACAREPAGUA LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA EDUCACIONAL REGIAO JACAREPAGUA LTDA, Aut KATIA MARIA CHITARRELLI FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.439. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0165300-29.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Coimbra da Cruz [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Wallace Coimbra da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO dos Embargos de Declaração, opostos por ambas as partes. NEGADO PROVEMENTO A AMBOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011900-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de CERTIDÃO de fls 502, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-94.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ELE EME DE BOTAFOGO LTDA [Adv. Jofer Gomes Canedo (OAB: RJ 11886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175100-91.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIMA LOPES [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCO ARGUS [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LIMA LOPES\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 912801"
                            ],
                            "912802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076900-54.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014800-19.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIS SOBRINHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Aut JOSE FELIS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.328. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0016400-22.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIPRIANO MARTINS [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut SERGIO SIPRIANO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 545. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0081400-17.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Felicio Goncalves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sebastiao Felicio Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-49.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Viana Teixeira [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Joia da Barra Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Viana Teixeira, Réu Shopping Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 91. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0076600-82.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DANIEL DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DANIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garotos S.A. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-30.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Monteiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-06.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA CLAPP [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRES TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRES TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 136, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-36.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Brasilia da Mota [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brasilia da Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-70.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine de Castro Pinto [Adv. Aline de Castro Vieira (OAB: RJ 139575 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine de Castro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade, em 05 dias.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 101, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-41.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE DE BRITO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 70, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-38.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santana da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Germon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santana da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 35, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-15.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Araujo (Espolio de) [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ilma [Adv. Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lima de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de extinção da ação, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0081700-91.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WUISLEN BATISTA DE SOUZA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: RCG GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Carlos Martins de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WUISLEN BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOPES DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013700-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir de Jesus Pereira Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA, Aut Josenir de Jesus Pereira Lima, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-08.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Azevedo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-79.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sergio dos Santos [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Sergio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 86/87, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pacheco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO STERN [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA, Réu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSE ISSA PERES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO STERN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 329/340, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-70.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Sodre [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lantina Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lantina Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-84.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael da Silva Rodrigues [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Jose Soares Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., Réu: Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Jose Soares Neto\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-04.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Souza Loredo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida às fls 409. \r\n\r\nId: 912802"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "911756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-85.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: HERMES JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: HONORIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JAIR VILELA SOARES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOAO FIGUEIRA DE SA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOAO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JORCEM RANGEL FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JORGE ALVES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE CARDOSO VITORINO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE INACIO AVELINO DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOVINO TEODORO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: LENILSON BRAGA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: MARIO JOSE DE MORAES FREITAS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: NILTON SANTOS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: ODILON GANDRA CARDOSO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: REGINALDO DE SOUZA FERREIRA BORGES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: RUBENS OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: VALDELI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: VANDERLEI DOS REIS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: WALQUIRIA SILVA TEIXEIRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: AGNELO INACIO FILHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: ALBERTO GREGORIO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: ANTONIO AMORIM SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Aut: ARI CONCEICAO FILHO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO INACIO FILHO, Aut ALBERTO GREGORIO DE ALMEIDA, Aut ANTONIO AMORIM SILVA, Aut ARI CONCEICAO FILHO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut EDSON JOSE DA SILVA, Aut FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, Aut HERMES JOSE PEREIRA DA SILVA, Aut HONORIO PEREIRA DA SILVA, Aut JAIR VILELA SOARES, Aut JOAO FIGUEIRA DE SA, Aut JOAO LUIZ DE ANDRADE, Aut JORCEM RANGEL FILHO, Aut JORGE ALVES, Aut JOSE CARDOSO VITORINO, Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO PEREIRA, Aut JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA, Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, Aut JOSE INACIO AVELINO DE SOUZA, Aut JOVINO TEODORO DA SILVA, Aut LENILSON BRAGA DE ARAUJO, Aut MARIO JOSE DE MORAES FREITAS, Aut NILTON SANTOS DA SILVA, Aut ODILON GANDRA CARDOSO, Aut REGINALDO DE SOUZA FERREIRA BORGES, Aut RUBENS OLIVEIRA DA CONCEICAO, Aut VALDELI OLIVEIRA DA SILVA, Aut VANDERLEI DOS REIS, Aut WALQUIRIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-86.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileusa Bermino Ramos Sobrinho [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Edileusa Bermino Ramos Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-45.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RC TELECOMUNICACOES LTDA A/C ALTINO A.KAULING [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.69/2010. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento Cavalcanti, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 525/526. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Severino Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: O Prato Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Prato Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos,inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-40.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.20/2010. \r\n\r\nProcesso: 0109900-24.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz do Rego Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, dando inicio a execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-08.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Julimar Guedes Martins [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Aquarela do Recreio Ltda. [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Guedes Martins\r\n\r\nDeverá o reclamante informar se todas as parcelas do acordo foram pagas. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-03.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS MEDICOS DO RJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante em 30 dias, para indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento . .\r\n\r\nProcesso: 0053600-71.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel do Carmo Lima [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-83.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimento Sa [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. - ASB Financeira [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Soares\r\n\r\nConsiderando o efeito modificativo da sentença, vistas ao reclamante para se manifestar quanto aos embargos de declaração do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-56.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Gimenez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Gimenez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Depase [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Depase\r\n\r\nTendo em vista o efeito modificativo da sentença, vistas ao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VITOR DA SILVA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VITOR DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando inclusive as cotas fiscal e previdenciária, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o recurso do reclamante por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Cabral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Hoyalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leite Cabral\r\n\r\nVistas ao reclamante em 05 dias conforme folhas 128. \r\n\r\nProcesso: 0082200-39.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licierix Teixeira Medeiros [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Energia Industria e Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licierix Teixeira Medeiros\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-73.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose do Carmo Rodrigues (OAB: RJ 14722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidacao em 10 dias, atualizados conforme a sumula 381 do C.TST com equivalência em pro rata da TR, cotas fiscal e previdenciária onde couber. Deverá se manifestar de modo fundamentado, ponto a ponto sobre a impugnação da reclamada, no que se refere a inclusão da gratificação da reclamada, no que se refere a inclusão da gratificação de nata na base de cálculo , a utilização dos indices de reajustes concedidos pela PREVI aos aposentados a partir de junho/97 e ao período em que foi utilizada a URV ou refazer seus cálculos com relação a esses tres pontos, objeto de impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DEOLINDO DA SILVA NETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls 84 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0071800-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Srur [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Srur\r\n\r\nDeverá o autor proceder ao desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, ciente que após 30 dias os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-33.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA TELLES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado (OAB: RJ 67445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido da reclamada, quanto a reconsideração da homologação dos cálculos de liquidação ante a preclusão temporal ocorrida, em consonância com o artigo 879 da CLT §2º. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-80.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando, inclusive as cotas fiscal e previdenciária, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-26.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leopoldino Thome [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leopoldino Thome\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-29.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Elnir de Azevedo Ferreira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elnir de Azevedo Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando inclusive as cotas fiscal e previdenciária, quando houver. .\r\n\r\nId: 911756"
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                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 24/03/2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 30/03/2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. 02082.1992.046.01.00-6 - Rte. JORGE DE SOUZA CARDOSO - Rdo. ANTONIO JASINSKI. BEM(NS): SALA 221 DO PRÉDIO Nº 633 DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CENTRO, RIO DE JANEIRO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO, CUJAS CONFRONTAÇÕES, DIMENSÕES E DEMAIS CARACTERÍSTICAS ENCONTRAM-SE NA MATRÍCULA Nº 57908 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO RGI, AVALIADO O IMÓVEL EM R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), penhorado e avaliado às fls .\r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso o(a) reclamado(a) não seja encontrado(a) pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 911125"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 12/02/2010 PUBLICAÇÃO 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0167400-74.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE MACEDO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-20.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FLORENCIO NETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras dos reclamantes onde conste a evolução salarial do período de janeiro a agosto de 1992, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0100000-67.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANICE JOSE VIEIRA BARBOZA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB - Assistência Médica Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIB - Assistência Médica Ltda, Réu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0128800-03.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Alves Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122600-77.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares das Neves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares das Neves\r\n\r\nFornecer o atual endereço do autor. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0050700-34.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa de Servicos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa de Servicos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0066500-54.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES BRAZ SANTANA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar nos autos o bloqueio mencionado Às fls, em 05 dias, vez que não houve resposta positiva para solicitação de fls 232 \r\n\r\nProcesso: 0064200-75.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017300-63.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Vaz de Carvalho Nahar (OAB: RJ 47049 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009100-04.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Abreu\r\n\r\nRequerer o que interessar para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022500-56.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON RAMOS PEREIRA [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTCNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RAMOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória devolvida. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013900-41.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos\r\n\r\nRequerer o que interessar para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-59.2009.5.01.0049 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Lima Fernandes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Lima Fernandes , Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-82.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Maciel Duprat [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nRéu: Macroprinter Comércio Serviços e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macroprinter Comércio Serviços e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda., Aut Rafael Maciel Duprat\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Batista [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HW Turismo e Transporte Ltda., Aut José Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roldao de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Servicos no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marcelo Roldao de Souza, Réu Odebrecht Servicos no Exterior Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Gilmar Ferreira, Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Rocha Fiuza, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bela Lopes [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bela Lopes, Aut Mirian Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-44.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corbacho Vianna [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corbacho Vianna, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Gomes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mitsui Sumitomo Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A., Aut Celso da Silva Gomes, Aut Tatiana Damaris da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-47.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Torres Martins Costa [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Torres Martins Costa, Réu S/A Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Feinstein [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Levi Feinstein\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaemilson Ribeiro dos Santos [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaemilson Ribeiro dos Santos , Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pessoa da Silva Corrêa [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pessoa da Silva Corrêa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-97.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição dos Santos Palafoz [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição dos Santos Palafoz , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-67.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Serviços Elétricos Hidráulicos e Pinturas Ltda. [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaeng Serviços Elétricos Hidráulicos e Pinturas Ltda. , Aut Anderson Figueiredo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires de Sousa, Réu CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, Réu TDS Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 914954"
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                                "Processo: 0002600-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Gpti Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000089-69.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Feliciano da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Feliciano da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do Artigo 2º do mesmo Ato, \" Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua responsabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados, ...\" no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts. 283, 284, parágrafo único e 267, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000091-39.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Welinton Oliveira Costa [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Oliveira Costa\r\n\r\nInformar o CNPJ da Reclamada, em 10 dias, nos termos do Ato 92/08, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037800-16.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Cristina da Silva Rosa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina da Conceicao Raimundo Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Multi Service Ltda. ME [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme o extrato juntado às fls. 175/6. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-82.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro do Carmo [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nprosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Ricardo Fernandes da Costa\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 272/4, para fixar o quantum debeatur em R$ 72.375,81 , equivalentes a 5.970.453,70 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0013600-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Santos [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela 1ª Rda., nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo as reclamadas, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0007500-03.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lagrotta e Duarte Ltda. [Adv. Antonio de Albuquerque Montenegro Junior (OAB: RJ 44570 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lagrotta e Duarte Ltda.\r\n\r\nVir com o número do CPF do Consignatário para expedição de ofício à SRF e BACENJUD, a fim de obter o endereço atual do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-68.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Porto Fernandes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Vem Varig Engenharia e Manutencao [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Porto Fernandes\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Macedo Junior, Réu Merck S.A., Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229/230, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.296,68, equivalentes a 601.920,59 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares de Medeiros, Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 485. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 735/8, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.417,66, equivalentes a 1.271.839,65 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0098100-75.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos da Silva, Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 446/7, para fixar o quantum debeatur em R$ 23.742,62, equivalentes a 1.958.585,52 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gustavo dos Santos Vilaca [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio La Playa - Fast Mall [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio La Playa - Fast Mall\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 0187600-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciarios e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fernandes [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheration [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheration \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0188200-28.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LINDON JOHNSON XIMENES MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA. N/P SOCIO FORTUNATO MANZI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LINDON JOHNSON XIMENES MELO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-97.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACI BESERRA OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)], Aut: JOSE ROBERTO RAIMUNDO [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)], Aut: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACI BESERRA OLIVEIRA, Aut CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES, Aut JOSE ROBERTO RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.267 que defiriu a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nId: 914521"
                            ],
                            "914530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0226800-84.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPINIANA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER MARQUES DE CARVALHO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DÉBITO TRABALHISTA OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0033400-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Macedo\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S.A., Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0039200-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Silva Barboza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL II Incorporações Ltda., SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914530"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ginaldo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Erbom Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Erbom Ltda., Aut Severino Ginaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-67.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia dos Santos Rocha Cardoso [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasta Ativa Confecção Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Swimex Confecções Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia dos Santos Rocha Cardoso, Réu Ginasta Ativa Confecção Ltda., Réu Swimex Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-12.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías da Silva Barbosa [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairão Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Fundação Rede Ferro Viária [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rede Ferro Viária, Aut Isaías da Silva Barbosa, Réu Vairão Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Lima de Azevedo, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-16.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0023200-80.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: COE E SILVA [Adv. Marcia Alves de Oliveira (OAB: RJ 110243 - D)], Réu: Tania Mara da Silva Shigaki, Réu: Rosalia Fonseca Coe, Réu: Maria Bernadete Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 264 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0095800-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Penelas Gomes [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Internacional S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Penelas Gomes, Réu Gol Linhas Aéreas Internacional S.A., Réu Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil , Réu VRG linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Mendes da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ribeiro Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal o Dia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal o Dia, Aut Josimar Ribeiro Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"... declara a inexistência da relação de emprego com EDITORA O DIA S.A., restando improcedentes todos os demais pedidos por se tratarem de direito acessório que segue o destino do principal...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-40.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shadow Participacao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0113200-58.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janair Duarte dos Santos [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janair Duarte dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0111600-70.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE ROSA RODRIGUES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DESAFIO LTDA, Réu: Jacinta de Souza ricardo, Réu: Adauto Procopio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ROSA RODRIGUES\r\n\r\nFicar ciente do ofício de fls. 148/150. \r\n\r\nProcesso: 0063400-27.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Carvalho Ventura\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.148.\r\n\r\nProcesso: 0022700-72.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassiano da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Car Rental Systems do Brasil Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Max Mix Comercial Ltda., Réu: Asa Servicos de Limpeza Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Condominio Solar da Vila [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cassiano da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0115600-45.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Gama Quitete [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula Gama Quitete\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-31.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Jesus Mattos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Jesus Mattos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0017800-51.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzelinda Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Junior Santos Fonseca [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzelinda Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goreti da Silva Santos [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda. [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)], Réu: Studio By Beauty Estética Corporal Ltda. [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)], Réu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., Réu Studio By Beauty Estética Corporal Ltda., Réu Studio Milenio Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR COUTINHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0130600-51.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Patagonia [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0097200-75.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Socieade de Ensino Superior Estácio de Sá. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes da Costa, Réu Socieade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 914960"
                            ],
                            "914961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0112900-77.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOULARTE\r\n\r\nRéu: Romildo Tavares Carregosa, DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Oriovaldo Vargas Loffler\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Aureliano Leal Ferreira, sócio de DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 538.434,05 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134600-65.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Benedito\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. (na pessoa de Débora Rodrigues Rattes)\r\n\r\nPelo presente fica m Débora Rodrigues Rattes, sócia de Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.171.675,99 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914961"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-06.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0044800-57.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DA CONCEICAO GUEDES [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fausto Olivieri [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA CONCEICAO GUEDES\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-72.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021600-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alencar Larrate [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145700-09.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezo Sales de Souza [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Irara [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezo Sales de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contidos na ação foram julgados improcedentes. Custas de R$ 340,00, pelo Reclamante. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvania de Paiva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvania de Paiva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844 da CLT. Custas de R$ 360,00, pelo Autor, dispensadas. Prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias para recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-17.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES VILA PROLETARIA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BONIFACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-24.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS XAVIER CORREA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094700-09.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: KEILA MARIA ALVES SALES [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLE PRINCER COMERCIAL LTDA [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELLE PRINCER COMERCIAL LTDA, Aut KEILA MARIA ALVES SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 43,10, pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias para recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-58.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilda Barbosa dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Jesus Costa [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilda Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Ximenes Costa r [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Ximenes Costa r, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contidos na ação foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 500,00 pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-58.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BENEDICTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO BENEDICTO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-85.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MARIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Sayed, Réu: Manoel Jose Capella de Melo [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)], Réu: ACOUGUE CANTAGALO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR MARIA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019000-56.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Raul dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Raul dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Guthierrez [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Clique Escola de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Guthierrez\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamante, dispensadas. Prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos. Prazo de 8 (oito) dias para recurso. .\r\n\r\nId: 915535"
                            ],
                            "915533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/05/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0037800-06.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Cintia Possas Machado OAB.: RJ 120066 D\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um filtro coletor tipo ciclone modelo 13 FB, funcionando, fabricação própria, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 21/05/2010 às 10:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil 21000, Guadalupe, Rio de Janeiro, 22356-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915533"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0052600-34.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Picanco de Souza\r\n\r\nRéu: Jose Cesar Pereira (Socio Diretor), Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nPelo presente fica m Isabela S.A. Comercio e Industria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0137800-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Manuel Germano Antonio Carlos\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Ltda., Jornal Estado de São Paulo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Publicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito no que tange à segunda Reclamada, e procedente em parte quanto à primeira Reclamada. Custas de R$ 370,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-36.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Gomes da Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Helena Quental \r\n\r\nPelo presente fica m Helena Quental , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915532"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "911057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-07.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Maimone de Magalhaes (socia rda), Réu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo correspondentes a 283.603,29 TR´s, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0006800-43.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Silva de Paula [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Costa Fernandes Comercio Refeicoes e Lanches Delicias na Pedra [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Silva de Paula\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0013300-28.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Lira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Daniel Soares Firmino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Firmino, Aut Rosilane Lira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0025501-62.2002.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 319/320, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026900-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Luiz da Silva [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchemicals System Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Luiz da Silva \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-61.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON SANTOS, Aut: VITOR SIMMIL, Aut: WALDEMAR FILHO, Aut: WALDEMIR LEME, Aut: WALTER MELO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WALDIR LUNARO, Aut: VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias às rés, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014500-36.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Rodrigues de Souza [Adv. Ana Paula de Morais Matheus (OAB: RJ 148650 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Muro de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Muro de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.69 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Motta Schutze [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-29.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Santana [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Sebastiao Medeiros da Silva (sócio), Réu: Jamil Malik Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Anne Torobay Rosa [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Correa Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Vieira e Correa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 274. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-85.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Betina Couro e Artes Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betina Couro e Artes Ltda. ME, Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052001-68.2002.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.227/230 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055900-55.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA FARIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls.208. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059200-44.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO SOBRINHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: SALAO REGINNES LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Réu SALAO REGINNES LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 232/233, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077700-85.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildson Costa Santos [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Aqua Fitness, Réu: Lucimar Cordeiro Pinto, Réu: Walter Silva Tuche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildson Costa Santos\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-16.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teresa Nunes Reis [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teresa Nunes Reis\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-52.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir da Silva Aguilar Junior [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir da Silva Aguilar Junior\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085200-08.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jorge Mota Flores [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Tel Transportadora Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao Condominios Ltda., Réu Tel Transportadora Estrela S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 123, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0088400-91.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Lopes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Julio Lopes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 329/334. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Natalia Soares de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0094500-91.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva do Nascimento [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Almeida [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Almeida, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-80.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A. MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA A. MATIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls. 310. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0098000-15.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA POVOAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A, Aut SANDRO DE OLIVEIRA POVOAS, Réu STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor da condenação em 186.601,09 TRs, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0103200-56.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineu Romualdo Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Geodrill Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineu Romualdo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-24.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Antonio da Silva (Espólio de) [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento equivalentes a 3.957.550,87 TRS (FLS. 152). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-13.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Sardinha Rodrigues [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofer Assistência Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rofer Assistência Técnica e Comércio Ltda. , Aut Tânia Sardinha Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-43.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE OLIVEIRA SIMAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-29.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Elisa Gomes Lopes Telles [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Elisa Gomes Lopes Telles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-87.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 827. \r\n\r\nProcesso: 0132400-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marino Ale [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marino Ale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: Eduvaldo da Conceição Lopes, Réu: Antonio Henrique Mateus Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0146100-25.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARROS ROCHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos a título de honorários advocatícios conforme fls. 223. , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2009.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Segal e Costa Advogados Associados S/C [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Elias Pereira da Silva [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Elias Pereira da Silva, Egte Segal e Costa Advogados Associados S/C\r\n\r\nTomar ciência de que a os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0156600-87.2004.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: NELSON GUALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NELSON GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-57.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento remanescente apurado as fls 139, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-84.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0184900-64.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do remanescente apurado a fls. 343, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187800-88.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0206400-94.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-80.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MONSORES MARTINS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MONSORES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0220800-50.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: FED ASSOC MORADORES DO ESTADO DO RJ FAMERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0224100-15.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VAZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 320/321. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-80.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Honorato - (Espolio de) [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.618/620 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0224000-60.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELLA GUILIANI SANCHES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CESAR NATAL AMENDOLA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE CLEI GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALTER BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALTER FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELLA GUILIANI SANCHES, Aut CESAR NATAL AMENDOLA, Aut ELMANO DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO, Aut JORGE SANCHES FEIJO, Aut JOSE CLEI GOMES, Aut ROBERTO DIAS DE ARAUJO, Aut WALTER BARBOSA, Aut WALTER FERNANDES, Aut WILSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 911057"
                            ],
                            "911050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0023800-90.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Salles de Moraes\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Santander Banespa SA\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 173/175 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027600-29.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda., Sebastiao Medeiros da Silva (sócio), Jamil Malik Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastiao Medeiros da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira Almeida\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.212 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085100-24.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Moraes dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificacao Agape Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Agape Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 35/40, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-58.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Araujo\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora de Limpeza Vieira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras\r\n\r\nde trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto\r\n\r\nque devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitandose\r\n\r\nao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas documental\r\n\r\n, testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma assentada\r\n\r\nem que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no prazo\r\n\r\nde DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica\r\n\r\nde direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911050"
                            ],
                            "915286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0068300-76.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Castro\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda., ALC Construções e Montagens Ltda., Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia dia 15/06/10 às 10:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 0015600-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Faria Jorge\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia dia 11/03/10 às 11:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 0156900-44.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Mesquita Maciel\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda., LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia dia 1/6/10 às 10:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 0059800-21.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Cabral da Silva\r\n\r\nRéu: Rjz Engenharia Ltda., Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia dia 27/05/10 às 10:00h nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915286"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOURA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Por todo o exposto, acolho a prejudicial de mérito e julgo procedente me parte...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nId: 914522"
                            ],
                            "912261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-08.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista o que consta no presente processo, indique o rte meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de, em não o fazendo, ser o feito arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134000-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Henriques Motta [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladmir Henriques Motta\r\n\r\nDê-se vista ao autor, devendo o mesmo, requerer o qeu for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Torres Pissarra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Torres Pissarra\r\n\r\nDê-se vista à autora. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079500-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Evangelista da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anteiror, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0026000-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLIMPS Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão, Réu COOPLIMPS Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços, Aut Nilton Francisco\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o dia 25/02/2010 às 11:05 horas, a audiência para oitiva da testemunha MARIO RÉGIS LOURENÇO, na vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0058200-69.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nVista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0005500-58.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DA GLORIA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DA GLORIA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.174/179. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0098400-45.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira dos Santos \r\n\r\nNotifique-se o rte para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela rda, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Farias da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Farias da Silva\r\n\r\nIndique o autor os documentos que deseja desentranhar. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0223800-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO sucedida pela COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.622v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000026-23.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Seixas Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-57.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAN RIBEIRO MICHEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Ingrid Andrade Sarmento (OAB: RJ 109690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka Silva Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor, em 20 dias, inclusive se concorda com os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0148000-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vieira [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanapá Gráfica Editora e Papeis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Vieira \r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0069200-95.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luca Gornati [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luca Gornati\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029900-34.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o rte para comprovar o valor efetivamente recebido nos alvarás de fls.192 e 193, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-54.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Cupertino Lessa de Pinho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A., Réu Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0225100-86.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNO DUARTE FERNANDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDê-se vista à rda da petição anterior por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente das peças de fls.204/210. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0031600-06.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cardoso Magalhaes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexis Cientifica S/A [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cardoso Magalhaes\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-98.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA VENANCIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA VENANCIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.266. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0161000-78.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C ALFREDO KUGELMAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO\r\n\r\nDê-se vista ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-16.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinor da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-03.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA RIBEIRO MACHADO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nDê-se vista a rte da certidão de fls.153v, devendo a mesma requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-05.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Fonseca [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da testemunha, tendo em vista o item 6 da instrução para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006300-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izinia da Costa Agra Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izinia da Costa Agra Lima\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-19.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANGELO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANGELO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo requerer o que entender de direito em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-09.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Pitter Roque de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-17.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Aguiar Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Santos [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camelia Flores Naturais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Camelia Flores Naturais Ltda., Aut Edson de Paula Santos\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nId: 912261"
                            ],
                            "915182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barbosa Cruz [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Oshio s Kina Comércio Atacadista de Cana Ltda. [Adv. Cristiane Luiz Reis (OAB: RJ 131502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Barbosa Cruz\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0050800-67.2004.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: ROMARIO DA SILVA SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRqdo: COTEPAV CONS TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROMARIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0138500-28.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente das peças de fls.112/114, devendo o mesmo juntar aos autos cópia da sentença que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0039300-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda., Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0199400-35.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DA RESSURREICAO SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA\r\n\r\nNotifiquem-se as reclamadas para que se manifestem acerca da impugnação ofertada pela rte. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0082800-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva do Nascimento [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva do Nascimento, Réu Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0167500-92.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Monteiro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a rda, em 05 dias, com a comprovação quanto ao recolhimento do IR, fls.402 e requerido pelo rte, 2º § de fls.450, observando a parte que há saldo na guia de depósito de fls.392. \r\n\r\nProcesso: 0011800-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Mariano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jaci Mariano da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 915182"
                            ],
                            "914209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065400-30.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNotifique-se a rda para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados pela rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pinheiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pinheiro\r\n\r\nVenha com as peças necessárias para formação da Carta Precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-07.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Affonso de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Affonso de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Almeida Monte Nor [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Copa Doce Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Almeida Monte Nor\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129100-04.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Walman Comércio e Instalação de Elétrica e Hidraúlica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129600-70.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Saturnino [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Saturnino\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052100-88.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: João Ribeiro Profeta \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 914209"
                            ],
                            "912272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180000-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES\r\n\r\n\"Assim, conheço e REJEITO ambos os Embargos de Declaração.\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0042100-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedair da Costa Barreto [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedair da Costa Barreto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043900-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040000-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Amaral Clemente [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Amaral Clemente \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043100-64.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauro de Sá Fontes [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Prokon Pinturas Técnicas SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro de Sá Fontes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054900-89.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Coelho Canedo [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Coelho Canedo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007500-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Rocha [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promoções Eventos e Cenografias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099100-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Panisset de Assumpção [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Panisset de Assumpção \r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, converto o feito em diligência, determinando a notificação da parte autora para fornecer o endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044400-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Almeida da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperidra Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Almeida da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013600-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Elias Ecard Roque [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Elias Ecard Roque\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109800-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Barbosa de Moraes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Barbosa de Moraes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032500-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Francisco da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Expresso Self Service Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Francisco da Silva , Réu Restaurante Expresso Self Service Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144300-51.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Lima da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Lima da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032000-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Sousa Ferreira [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Sousa Ferreira , Réu Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOURA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Por todo o exposto, acolho a prejudicial de mérito e julgo procedente em parte os pedidos...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0156400-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mesquita [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Reis Art Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Mesquita\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, converto o feito em diligência, determinando a notificação da parte autora para fornecer o endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003900-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Theodoro Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San N/P SHAN SÇUEN CHIN LEONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Theodoro Rodrigues\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, converto o feito em diligência, determinando a notificação da parte autora para fornecer o endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056100-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Barrozo dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Barrozo dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019700-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chagas de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chagas de Oliveira , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Cardoso (Espólio de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Cardoso (Espólio de)\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, converto o feito em diligência, determinando a notificação da parte autora para fornecer o endereço da reclamada em 30 dias, sob pena da extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032700-88.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira de São Sabas [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira de São Sabas \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053100-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Souvenier S. Canedo 2008 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033700-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edegilson Calbo [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiauto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edegilson Calbo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080900-63.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Linto de Castro [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Linto de Castro, Réu Viação Cometa S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005100-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar Oltaldo [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar Oltaldo \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122200-68.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Barbosa dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Barbosa dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118400-32.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Xavier de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Xavier de Moura\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055700-54.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eustáquio Santana (Espólio de) [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eustáquio Santana (Espólio de)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051800-29.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Lopes de Oliveira [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Lopes de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0038500-97.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nascimento da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077700-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Campos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Áurea Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Campos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023800-19.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Meires Albuquerque de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WR18 Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Meires Albuquerque de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135300-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Jesus [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Jesus \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071500-98.2003.5.01.0057 - Protes\r\n\r\nRqte: JORGE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JORGE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para efeito de entrega dos autos, nos moldes do art.870 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA\r\n\r\nVista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0116400-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderli Benjamin da Cunha [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderli Benjamin da Cunha \r\n\r\nMantenho os termos do despacho de fls.76v. Notifique-se a parte autora acerca do presente e da devolução da notificação 79v, devendo indicar o endereço da 1ª reclamada em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção, conforme instruções para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0049800-32.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANT ANNA GUILHERME [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SANT ANNA GUILHERME\r\n\r\nDê-se vista ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa e Castro Almeida [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Sousa e Castro Almeida\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 15 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nId: 912272"
                            ],
                            "912264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0042100-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedair da Costa Barreto\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0120700-69.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Jacauna\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANÇA SP SERVIÇOS S/S LIMITADA, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912264"
                            ],
                            "914204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, MARIA DA COSTA FREIRE, JOSE CARLOS MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914204"
                            ],
                            "915499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0131900-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Lisboa Quadros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lucia Lisboa Quadros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915499"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0146200-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Messias Ferreira \r\n\r\nRéu: Mercearia Penafiel Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Penafiel Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915379"
                            ],
                            "915381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça dia 17/03/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO BORGES DE SOUZA e Outros. Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA e Outros. Adv.: Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB.: RJ 117805 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.120 L de gasolina comum, avaliado o litro em R$ 2,58. avaliado em 2.889,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Quitungo, 1676, Vila da Penha, Rio de Janeiro, 21215-561 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.889,60\r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Domingues da Silva e Outros. Adv.: Michele Silveira Mendonca OAB.: RJ 141112 D\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - - Uma Central de Telefone SCOPE 1040, da Intelbras, com capacidade para 40 ramais, com 11 aparelhos telefônicos , em uso, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n- Um microcomputador LG, Windows instalado, com teclado, estabilizador de voltagem, com monitor Samsung Sync Master 550V, em uso, avaliado em R$ 1.500,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Senado, 273, 277A, Centro, Rio de Janeiro, 20231-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 0098900-26.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA e Outros. Adv.: Bruno Guimaraes OAB.: RJ 125479 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - - Cinquenta computadores, c/ teclados e monitores, configurações diversas - preço médio R$ 800,00, cada. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20950-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 0093300-14.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves de Castro e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - - Dois pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 21655-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nProcesso: 0097300-18.2009.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: DENIVAM NUNES e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - - Três pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso.. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do A. nº 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nProcesso: 0009800-84.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS MOTTA e Outros. Adv.: Marcela Aracão Coutinho OAB.: RJ 154467 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Outros. Adv.: Gilberto da Graca Couto Filho OAB.: RJ 46391 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - - Um projetor SONY Es4, número 0037, em funcionamento e bom estado. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Regente Feijó, 63/67, Centro, Rio de Janeiro, 20060-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nProcesso: 0014200-73.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza do Nascimento e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - - Dois pneus, Pirelli, mod. 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nProcesso: 0023900-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira e Outros. Adv.: Mariano Beser Filho OAB.: RJ 71115 D\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - - Vinte e dois pneus, Pirelli, mod 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso, avaliado cada em R$ 700,00. avaliado em 15.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A., nº 1.500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.400,00\r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2006.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nCgto: Enes Teixeira da Silva e Outros. Adv.: Sonia Maria Maia da Silva OAB.: RJ 83145 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - - Doze pneus novos da marca CTRBZ, 275180, 22,5 de aro, avaliado em R$ 1.000,00, cada. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0123700-74.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Pereira da Silva e Outros. Adv.: Jorge Pestana Gomes OAB.: RJ 121312 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - - Um aparelho de ar condicionado, 7.500 BTU´s, Consul, funcionando, avaliado em R$ 350,00.\r\n\r\n- Um arquivo de aço com quatro gavetas avaliado em R$ 130,00. avaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 41, Tijuca, Rio de Janeiro, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 480,00\r\n\r\nProcesso: 0017800-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PAES DA SILVA e Outros. Adv.: Adriana Rodrigues dos Santos OAB.: RJ 96940 D\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - - Três cardioscópio de SI. modelo DX 2020, série nº 071302882, 071302885 e 071302886, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 18.000,00, cada. avaliado em 54.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bambina, 56, Cobertura, Botafogo, Rio de Janeiro, 22251-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 54.000,00\r\n\r\nProcesso: 0104100-33.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Conceicao dos Santos e Outros. Adv.: Carlos Fernandes Braga OAB.: RJ 93281 D\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. ME e Outros. Adv.: Romero Quirino da Costa OAB.: RJ 107769 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - - Cinco cadeiras em madeira, padrão cerejeira, estado de uso, avaiada a unidade em R$ 75,00. avaliado em 375,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Menezes, 1140, Praça Seca, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 21320-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 375,00\r\n\r\nProcesso: 0121300-68.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA CUNHA e Outros. Adv.: Adao Albano da Rosa OAB.: RJ 69384 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA e Outros. Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos OAB.: RJ 11310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - - 01 Caminhão Mercedes Benz, diesel, modelo L1113, chassis 34403314002489, em aparente bom estado, cor azul, cabine fechada, placa LFH 9770. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 24 de Maio, 548, Riachuelo, Rio de Janeiro, 20901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0049000-64.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Teixeira Reis e Outros. Adv.: Alexandre Thompson Viegas OAB.: RJ 33171 D\r\n\r\nRéu: kartoffel Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. e Outros. Adv.: Jaider Dias Alves OAB.: RJ 87805 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - - Um veículo Fiesta EDGE, marca FORD, placa LSL 0255, 204, cor cinza, RenavaM 823597822, em regular estado, funcionando. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Soares, 33, apto 101, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20541-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nProcesso: 0040400-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicacio Ferreira e Outros. Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - - Uma copiadora da marca Sharp, modelo AL-1645, laser, funcionando e em bom estado, avaiada em R$ 7.000,00;\r\n\r\n- Quatro aparelhos de ar condicionado da marca Consul, 10.000 BTU´s, funcionando e em bom estado, avaliação unitária R$ 800,00, perfazendo o total de R$ 3.200,00.\r\n\r\n- Dois microcomputadores AMD DURON 950 MHZ, placa mãe M 810, HDD 20 GB, 256 MB-RAM, monitor Samsung 15\" colorido, teclado e mouse funcionando e em bom estado, avaliação unitária R$ 2.000,00. Total R$ 4.000,00. avaliado em 14.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Franklin Roosevelt, 194, Grupo 606, Centro, Rio de Janeiro, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.200,00\r\n\r\nProcesso: 0057600-11.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ANDRADE FERREIRA e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos Silva OAB.: RJ 26789 D\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - - Um veículo marca FIAT/UNO, modelo MILLE FIRE, flex, capacidade 1000 (cilindradas), bi-combustível, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KVR 1548, chassi 9BD15822784975631, RENAVAM 920718906, em estado de uso. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2008.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jose Sebastiao da Silva OAB.: RJ 42395 D\r\n\r\nRéu: J. BERNARDINO ENGENHARIA LTDA N/P SOCIOS e Outros. Adv.: Lourival Casula Filho OAB.: RJ 84669 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - Uma televisão de LCD de 42\", Samsung, em estado de uso. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Açucenas, 121, apto 604, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 21330-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0028600-29.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos Pilar e Outros. Adv.: Raul Climaco dos Santos OAB.: RJ 15350 D\r\n\r\nRéu: Lawsi Tecnologia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - - uma impressora EPSON LX 300, Serial 61004 - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora EPSON LX 300, Serial 230653 - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora EPSON LQ 300, Serial 1TME020936 - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora EPSON FX 2180, Serial A34M085299 - R$ 800,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 640C, Serial AN1T062464A - R$ 200,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 640C, Serial AQ1S014C6464 - R$ 200,00;\r\n\r\n-uma impressora HP Officejet jerig 600, Serial S/N - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 692C, Serial UST2A150 KC - R$ 150,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 692C, Serial SGT1T1Q1BT - R$ 150,00;\r\n\r\n- um FAX SHARP, Serial 97167110 - R$ 250,00.\r\n\r\n- um microcomputador Pentium, HD 40 GB, 512 MB, gravador de DVD, teclado, mouse, gabinete.- R$ 900,00;\r\n\r\n- um microcomputador celeron 900, HD 20 GB, 256 MB, CD ROM - R$ 600,00;\r\n\r\n- um microcomputador ATHLON, HD 20 GB, 256 MB - CD ROM - R$ 600,00;\r\n\r\n- um monitor AOC 17\" , preto, serial 2028-615-16AXY - R$ 250,00;\r\n\r\n- um monitor LG 15\" , 500 G, Branco - R$ 150,00;\r\n\r\n- um monitor Samsung 15\" , serial 13809 - R$ 180,00;\r\n\r\n- um monitor Samsung 400B 14\", serial 462 PA - R$ 150,00;\r\n\r\n- um monitor Philips 14\", serial 9948T - R$ 150,00;\r\n\r\n- um microcomputador Duron, HD 20 GB/CD ROM/ 256 MB. R$ 600,00 avaliado em 6.930,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jauru, 32, Loja A, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.930,00\r\n\r\nProcesso: 0060800-26.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMARCIO DE SOUZA ARAUJO e Outros. Adv.: Celso Graciano Barbosa OAB.: RJ 100930 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - - Um aparelho de ar condicionado marca springer, modelo mundial, 7.500 BTU´S em bom estado, funcionando na secretarfia do executado. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Nicanor, nº 34, Inhauma, Rio de Janeiro, 20765-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nProcesso: 0139900-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Santos de Oliveira e Outros. Adv.: Irineu Zibordi OAB.: RJ 24288 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais e Outros. Adv.: Ateneia da Costa Pereira OAB.: RJ 113652 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - - Um elevador marca Atlas Sehendler, com capacidade para 10 pessoas ou 700 Kg, funcionando. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 41, Tijuca, Rio de Janeiro, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0027600-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gama de Oliveira e Outros. Adv.: Fabio Pereira dos Santos OAB.: RJ 96255 D\r\n\r\nRéu: Cobraz Eletrônica Ltda. ME e Outros. Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente OAB.: RJ 55021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n21 - - Um conjunto formado por uma mesa com duas gavetas, uma conexão e mesa para computador/teclado, em estrutura metálica, cores azul e cinza, em regular estado de conservação. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua República do Líbano, 25, Sobrado, Centro, Rio de Janeiro, 20061-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915381"
                            ],
                            "915383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n2a Praça do dia 24/03/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO BORGES DE SOUZA e Outros. Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA e Outros. Adv.: Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB.: RJ 117805 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.120 L de gasolina comum, avaliado o litro em R$ 2,58. avaliado em 2.889,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Quitungo, 1676, Vila da Penha, Rio de Janeiro, 21215-561 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.889,60\r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Domingues da Silva e Outros. Adv.: Michele Silveira Mendonca OAB.: RJ 141112 D\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - - Uma Central de Telefone SCOPE 1040, da Intelbras, com capacidade para 40 ramais, com 11 aparelhos telefônicos , em uso, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n- Um microcomputador LG, Windows instalado, com teclado, estabilizador de voltagem, com monitor Samsung Sync Master 550V, em uso, avaliado em R$ 1.500,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Senado, 273, 277A, Centro, Rio de Janeiro, 20231-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 0098900-26.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA e Outros. Adv.: Bruno Guimaraes OAB.: RJ 125479 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - - Cinquenta computadores, c/ teclados e monitores, configurações diversas - preço médio R$ 800,00, cada. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20950-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 0093300-14.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves de Castro e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - - Dois pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 21655-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nProcesso: 0097300-18.2009.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: DENIVAM NUNES e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - - Três pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso.. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do A. nº 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nProcesso: 0009800-84.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS MOTTA e Outros. Adv.: Marcela Aracão Coutinho OAB.: RJ 154467 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Outros. Adv.: Gilberto da Graca Couto Filho OAB.: RJ 46391 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - - Um projetor SONY Es4, número 0037, em funcionamento e bom estado. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Regente Feijó, 63/67, Centro, Rio de Janeiro, 20060-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nProcesso: 0014200-73.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza do Nascimento e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - - Dois pneus, Pirelli, mod. 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nProcesso: 0023900-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira e Outros. Adv.: Mariano Beser Filho OAB.: RJ 71115 D\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - - Vinte e dois pneus, Pirelli, mod 275/80R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso, avaliado cada em R$ 700,00. avaliado em 15.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A., nº 1.500, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.400,00\r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2006.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nCgto: Enes Teixeira da Silva e Outros. Adv.: Sonia Maria Maia da Silva OAB.: RJ 83145 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - - Doze pneus novos da marca CTRBZ, 275180, 22,5 de aro, avaliado em R$ 1.000,00, cada. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0123700-74.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Pereira da Silva e Outros. Adv.: Jorge Pestana Gomes OAB.: RJ 121312 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - - Um aparelho de ar condicionado, 7.500 BTU´s, Consul, funcionando, avaliado em R$ 350,00.\r\n\r\n- Um arquivo de aço com quatro gavetas avaliado em R$ 130,00. avaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 41, Tijuca, Rio de Janeiro, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 480,00\r\n\r\nProcesso: 0017800-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PAES DA SILVA e Outros. Adv.: Adriana Rodrigues dos Santos OAB.: RJ 96940 D\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - - Três cardioscópio de SI. modelo DX 2020, série nº 071302882, 071302885 e 071302886, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 18.000,00, cada. avaliado em 54.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bambina, 56, Cobertura, Botafogo, Rio de Janeiro, 22251-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 54.000,00\r\n\r\nProcesso: 0104100-33.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Conceicao dos Santos e Outros. Adv.: Carlos Fernandes Braga OAB.: RJ 93281 D\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. ME e Outros. Adv.: Romero Quirino da Costa OAB.: RJ 107769 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - - Cinco cadeiras em madeira, padrão cerejeira, estado de uso, avaiada a unidade em R$ 75,00. avaliado em 375,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Menezes, 1140, Praça Seca, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 21320-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 375,00\r\n\r\nProcesso: 0121300-68.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA CUNHA e Outros. Adv.: Adao Albano da Rosa OAB.: RJ 69384 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA e Outros. Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos OAB.: RJ 11310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - - 01 Caminhão Mercedes Benz, diesel, modelo L1113, chassis 34403314002489, em aparente bom estado, cor azul, cabine fechada, placa LFH 9770. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 24 de Maio, 548, Riachuelo, Rio de Janeiro, 20901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0049000-64.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Teixeira Reis e Outros. Adv.: Alexandre Thompson Viegas OAB.: RJ 33171 D\r\n\r\nRéu: kartoffel Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. e Outros. Adv.: Jaider Dias Alves OAB.: RJ 87805 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - - Um veículo Fiesta EDGE, marca FORD, placa LSL 0255, 204, cor cinza, RenavaM 823597822, em regular estado, funcionando. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Soares, 33, apto 101, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20541-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nProcesso: 0040400-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicacio Ferreira e Outros. Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - - Uma copiadora da marca Sharp, modelo AL-1645, laser, funcionando e em bom estado, avaiada em R$ 7.000,00;\r\n\r\n- Quatro aparelhos de ar condicionado da marca Consul, 10.000 BTU´s, funcionando e em bom estado, avaliação unitária R$ 800,00, perfazendo o total de R$ 3.200,00.\r\n\r\n- Dois microcomputadores AMD DURON 950 MHZ, placa mãe M 810, HDD 20 GB, 256 MB-RAM, monitor Samsung 15\" colorido, teclado e mouse funcionando e em bom estado, avaliação unitária R$ 2.000,00. Total R$ 4.000,00. avaliado em 14.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Franklin Roosevelt, 194, Grupo 606, Centro, Rio de Janeiro, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.200,00\r\n\r\nProcesso: 0057600-11.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ANDRADE FERREIRA e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos Silva OAB.: RJ 26789 D\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - - Um veículo marca FIAT/UNO, modelo MILLE FIRE, flex, capacidade 1000 (cilindradas), bi-combustível, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KVR 1548, chassi 9BD15822784975631, RENAVAM 920718906, em estado de uso. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2008.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jose Sebastiao da Silva OAB.: RJ 42395 D\r\n\r\nRéu: J. BERNARDINO ENGENHARIA LTDA N/P SOCIOS e Outros. Adv.: Lourival Casula Filho OAB.: RJ 84669 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - Uma televisão de LCD de 42\", Samsung, em estado de uso. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Açucenas, 121, apto 604, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 21330-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0028600-29.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos Pilar e Outros. Adv.: Raul Climaco dos Santos OAB.: RJ 15350 D\r\n\r\nRéu: Lawsi Tecnologia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - - uma impressora EPSON LX 300, Serial 61004 - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora EPSON LX 300, Serial 230653 - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora EPSON LQ 300, Serial 1TME020936 - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora EPSON FX 2180, Serial A34M085299 - R$ 800,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 640C, Serial AN1T062464A - R$ 200,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 640C, Serial AQ1S014C6464 - R$ 200,00;\r\n\r\n-uma impressora HP Officejet jerig 600, Serial S/N - R$ 400,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 692C, Serial UST2A150 KC - R$ 150,00;\r\n\r\n- uma impressora HP 692C, Serial SGT1T1Q1BT - R$ 150,00;\r\n\r\n- um FAX SHARP, Serial 97167110 - R$ 250,00.\r\n\r\n- um microcomputador Pentium, HD 40 GB, 512 MB, gravador de DVD, teclado, mouse, gabinete.- R$ 900,00;\r\n\r\n- um microcomputador celeron 900, HD 20 GB, 256 MB, CD ROM - R$ 600,00;\r\n\r\n- um microcomputador ATHLON, HD 20 GB, 256 MB - CD ROM - R$ 600,00;\r\n\r\n- um monitor AOC 17\" , preto, serial 2028-615-16AXY - R$ 250,00;\r\n\r\n- um monitor LG 15\" , 500 G, Branco - R$ 150,00;\r\n\r\n- um monitor Samsung 15\" , serial 13809 - R$ 180,00;\r\n\r\n- um monitor Samsung 400B 14\", serial 462 PA - R$ 150,00;\r\n\r\n- um monitor Philips 14\", serial 9948T - R$ 150,00;\r\n\r\n- um microcomputador Duron, HD 20 GB/CD ROM/ 256 MB. R$ 600,00 avaliado em 6.930,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jauru, 32, Loja A, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.930,00\r\n\r\nProcesso: 0060800-26.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMARCIO DE SOUZA ARAUJO e Outros. Adv.: Celso Graciano Barbosa OAB.: RJ 100930 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - - Um aparelho de ar condicionado marca springer, modelo mundial, 7.500 BTU´S em bom estado, funcionando na secretarfia do executado. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Nicanor, nº 34, Inhauma, Rio de Janeiro, 20765-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nProcesso: 0139900-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Santos de Oliveira e Outros. Adv.: Irineu Zibordi OAB.: RJ 24288 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais e Outros. Adv.: Ateneia da Costa Pereira OAB.: RJ 113652 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - - Um elevador marca Atlas Sehendler, com capacidade para 10 pessoas ou 700 Kg, funcionando. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 41, Tijuca, Rio de Janeiro, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0027600-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gama de Oliveira e Outros. Adv.: Fabio Pereira dos Santos OAB.: RJ 96255 D\r\n\r\nRéu: Cobraz Eletrônica Ltda. ME e Outros. Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente OAB.: RJ 55021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n21 - - Um conjunto formado por uma mesa com duas gavetas, uma conexão e mesa para computador/teclado, em estrutura metálica, cores azul e cinza, em regular estado de conservação. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua República do Líbano, 25, Sobrado, Centro, Rio de Janeiro, 20061-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915383"
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                                "Processo: 0030600-88.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Propesccao do ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Propesccao do ERJ\r\n\r\nCumpram as partes o item 2 do despacho de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0005200-48.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamante de fls. 205/212. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-41.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do memorando recebido da Secretaria de Distribuição de Mandados de fls. 81/83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sabino da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Oicram Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oicram Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 98/105, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008100-33.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Ribeiro [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 335 e de que os embargos à execução opostos pela Ré perderam seu objeto. \r\n\r\nProcesso: 0015300-77.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO CEZIMBRA [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO CEZIMBRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 702: \"... não foi deferida a reintegração do reclamante ao emprego. Portanto, não há que falar em cálculos de liquidação...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-26.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVINO DE SALES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Wilson Fraiha, Réu: Carlos Saad Fraiha, Réu: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA, Réu: Alfredo Elichcowich Schwartz, Réu: Waldyr Mello Simões [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Arnaldo Giacoia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVINO DE SALES, Réu Waldyr Mello Simões \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235: \"... não conheço dos Embargos à Execução ajuizados pelo devedor...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Neto de Lima Fernandes [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Comax Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Réu: JC 3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comax Editora e Comercio Ltda., Réu JC 3 Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 142/145, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo do perito de fls. 440/469, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 (três) dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Christina da Silva dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Com-Viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Christina da Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-41.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Michel Mallouk, Réu: Marina Goldslak, Réu: Tania Regina Paulo de Paiva, Réu: Mario Paulo de Paiva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-95.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Barbosa da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Coloridas e Estruturas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Barbosa da Costa\r\n\r\nDiga o reclamante sobre o requerimento da Ré de fls. 168/172 e compareça a Secretaria para retirar as guias que encontram-se à contra-capa dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA VEIGA GELARD [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA VEIGA GELARD\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, devendo ser observado o despacho de fls. 171. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMARION DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAMARION DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 123. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-29.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Ocean Front, Réu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\nInforme o reclamante o endereço do hospital em que foi atendido, conforme despacho de fls. 368. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-30.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Franco Batista [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Franco Batista, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0158100-31.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ESPERANCA MARIA CALDAS WAGHABI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA JOSE SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GILBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148500-29.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilto Dutra Neves de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilto Dutra Neves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 244/257, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-73.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-02.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA RIBEIRO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112: \"... Apesar do alvará expedido a fls. 66 (FGTS), o reclamante apura valores do FGTS sobre salários. Assim sendo, deve ser comprovado o valor sacado para o devido abatimento...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-51.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOSE FREITAS BACCI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls. 613/662, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0169400-67.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Rosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Rosa\r\n\r\nDiga o reclamante sobre esclarecimentos do perito de fls. 269, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-02.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Blandina Archanja Piffer Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blandina Archanja Piffer Santos, Aut Maria Jose Goncalves de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219800-66.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS VIDAL [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de), Aut SERGIO DE JESUS VIDAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados liminarmente os Embargos de fls. 93/97, conforme decisão de fls. 101. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-83.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Anselmo de Oliveira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Petronio Anselmo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-11.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO DE ARAUJO DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-45.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Conceição da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrador Rio Empreendimentos e Participação Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Conceição da Costa, Réu Serrador Rio Empreendimentos e Participação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-05.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saldanha Falcone [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda., Aut Marcelo Saldanha Falcone \r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento e procedente em parte o pedido contido na Reclamação Trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 913146"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "913579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-77.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALAM [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CESAR MORANI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: SOLANGE MORANI MASSAD [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE CESAR MORANI, Réu SOLANGE MORANI MASSAD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-92.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião da Silva Vieira [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-21.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo David Silveira dos Santos [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-51.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Aut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)], Aut: ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. Além disso, manifestar-se sobre a peticção de fl. 279, conforme de despacho de fl. 280. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-96.2008.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação e Confeitaria Municipios do Rio de Janeiro - STINPAN [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Brasil Ltda. [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-17.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Guerra [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-35.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correia Lima Quaresma [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Tales de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Tales de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Cooptrein - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do ERJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do ERJ, Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-46.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-63.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto as descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-21.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Ferreira do Vale Pereira ME - Point dos Sucos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Ferreira do Vale Pereira ME - Point dos Sucos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-81.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Cooperativa de Saúde Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Prodoctor Sistema Integrado de Saúde [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodoctor Sistema Integrado de Saúde , Réu Top Vida Cooperativa de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Deus Nunes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sales Gonçalves [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecanica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer S.A. Indústria Mecanica \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-72.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-38.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICIO ARAUJO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-49.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ramos de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ramos de Souza\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-32.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Goncalves Gentil [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Excellence RH Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Duarte Feijo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038800-09.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-07.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Rodrigues [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Réu Ironxemec na Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-19.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sol Oliveira da Silva [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-95.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ-(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ-(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nPrazo devolvido. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126500-57.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Pereira do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 913579"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-54.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Leite Guimarães [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Leite Guimarães\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0136800-75.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0175400-39.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISOL DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISOL DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Reis de Olicveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0221900-42.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DE BRITO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida), Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DE BRITO\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0150400-71.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nComprovar valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA DE JESUS SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSESKEMA TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-63.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda., Réu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nO autor para manifestação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-26.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 1091/1095, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-87.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Araujo Paz Filho\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0204000-17.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0143700-74.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 0007800-08.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0080300-18.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. e beckman Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-12.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Arruda Cunha [Adv. Marcos Antonio Vieira Xavier (OAB: RJ 152446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Arruda Cunha\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0104500-31.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARCELLOS LEAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS BARCELLOS LEAL\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Claudio [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda. - COMMCENTER [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Claudio\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0131900-49.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Laudencio Domingo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0082000-97.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Esteves Aguiar [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Esteves Aguiar\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-50.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Lucio Ferreira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Wallace Serrano de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Vera Lucia Figueira Dornas [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Rondineli Guedes de Jesus [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Rogerio Otavio Quintao de Landa [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Rafael Machado Iovanovich [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Sidney Leite de Torres [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Iovanovich\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0013100-62.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-72.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuma Otaviano de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas e Cultura Augusto Cabral Ltda. [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Idiomas e Cultura Augusto Cabral Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-59.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Cordeiro Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Cordeiro Filho\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Sandim Moreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0121900-53.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Cirnav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: Datanav Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-14.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA AMARAL VILELA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-75.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARQUES DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-60.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CEZAR ALCANTARA CORDEIRO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTer vista dos calculos de fls 300/304, devendo efetuar o deposito da diferença devida ao INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-04.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva dos Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0163500-20.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Leite Campos Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0095601-44.2004.5.01.0065 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GUILHERME COLA REUTERS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Exte GUILHERME COLA REUTERS\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-02.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Machado Soares [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nDiga a ré sobre a solicitação do autor de liberação dos valores, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0006300-13.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral Oliveira Moreira [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Serviços e Vigias Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante de fls 31/34, pelo prazo de 05 dias, devendo comprovar os valores efetivamente pagos. \r\n\r\nProcesso: 0224700-14.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA PY DE BRITO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A.\r\n\r\nApresentar o valor devido à titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003100-32.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Dias [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. [Adv. Leon Danan (OAB: RJ 30061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença devida, conforme calculos de fls 32. \r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guarani da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guarani da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0009300-55.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 125/126, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-16.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharon Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharon Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0144500-20.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAILLER MEU XODO LANCHES [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Indefiro o requerido, conforme certidão de fls 159. \r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir dos Santos Ribeiro [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mistica de Anchieta Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Mistica de Anchieta Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos claculos do reclamante de fls 110/112, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-05.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles Liporace [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Comercial do Arpoador [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achiles Liporace, Réu Condominio Centro Comercial do Arpoador\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0009500-28.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes Tavares [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gomes Tavares, Réu Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0100500-46.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa de Azevedo [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Renata da Costa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0004100-67.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Circuito 360 Cafe Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circuito 360 Cafe Ltda., Aut Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0141700-04.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha Esteves de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rocha Esteves de Almeida\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0178900-31.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR FONTES [Adv. Pedro Paulo Balbo (OAB: SP 96165 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR FONTES\r\n\r\nComprovar o valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-26.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut CELSO GONCALVES DA SILVA, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 556, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-50.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade dos Santos [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: SERVICO GL EVENTS [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Carlos Eduardo Andrade dos Santos, Réu SERVICO GL EVENTS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0199400-69.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Valeriano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 158/160, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 263, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-40.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Pinto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0086400-62.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE MOREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE MOREIRA\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-21.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Odete Celebrini [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos claculos do reclamante de fls 326/332, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-09.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Artur Salarini Pinto Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Aére Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aére Rio-Grandense - em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0154100-45.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fernando Fontoura [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernando Fontoura \r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061300-66.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bacelar Generoso Delayti [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bacelar Generoso Delayti\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0106900-47.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimilco Rodrigues Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimilco Rodrigues Farias\r\n\r\nIndefiro a penhora sobre vale transporte por falta de amparo legal. Reporto-me às fls 122 verso. \r\n\r\nProcesso: 0192800-32.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rueli da Conceicao [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nInicialmente diga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075800-06.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pereira Aragão [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099200-49.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Conceição [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Conceição\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIO E SERVICOS [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: GENCOP CONSULTORIA COOP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-55.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Miranda Pereira Paes de Sa [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0152800-48.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Alves [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves \r\n\r\nApresentar liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157100-92.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Alvao dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Monte Alvao dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 903599"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057700-60.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Gama [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cristiano da Silva Gama \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-71.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marinho de Moura [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marinho de Moura , Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Batista [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Perez Participações Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias Batista, Réu Perez Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de que a Rda retirasse o autor da sociedade e PROCEDENTE EM PARTE, os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 340,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Araújo Ribeiro [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Araújo Ribeiro , Réu Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 1000,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0067 - HD\r\n\r\nIpte: Mirian Ferreira Fontenele Bonadia [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Banco da Amazônia S.A., Ipte Mirian Ferreira Fontenele Bonadia \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 100,00, pelo Requerido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-81.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete de Oliveira Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Estrela Nova de Motores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pleito de indenização por danos morais e PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda,. Custas de R$ 120,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo Leal [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo Leal , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Costa [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cipriano Vítor Representações Ltda. ME [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Cipriano Vítor Representações Ltda. ME, Aut Rafael dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 380,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-96.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuseli de Assis Amorim [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuseli de Assis Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-58.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE,. Custas de R$ 4,98, pelo Consignatário, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes de Souza , Réu Rodoviário Schio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 60,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-30.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ribeiro [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Manoel Chaves [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vig-Lex Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Manoel Chaves\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-13.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Rezende [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes Rezende\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria,no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mello Nunes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mello Nunes\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-09.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Aquidabã Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton da Conceição, Réu Panificação e Confeitaria Aquidabã Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Santana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsond - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Santana\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ignêz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ignêz \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Leonida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Réu: Sermetal Estalleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Leonida da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 914167"
                            ],
                            "914165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-35.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Danilo Arnaldo Fittipaldi Neto (OAB: RJ 170778 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914165"
                            ],
                            "914166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0046900-12.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda de Almeida Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda., VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES , Ayrton Vassian , Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ayrton Vassian , Carlos dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, observando-se que já foi procedida a dedução do valor recolhido à fl.66, devendo comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120500-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Correia Chaves\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 8 DIAS.\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914166"
                            ],
                            "914164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2010\r\n\r\n0169000-32.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene e Silva Maria\r\n\r\nExecutado: Radical Service Conservadora Ltda.,Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Radical Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para t omar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.973,03 (410.307,60 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.838,87 (234.225,56 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 45,08 (3.719,68 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final.\r\n\r\n0154700-02.2005.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauricio Pedro da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para Tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.930,42 (489.298,74 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 851,14 (70.224,68 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 47,46 (3.915,92 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 219,55, via DARF, código 8019\r\n\r\n0086800-02.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Bastos Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para Tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 33.626,01 ( 2.774.368,73 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.343,82 (110.874,04 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.871,35 (154.398,36 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 859,95, via DARF, código 8019.\r\n\r\n0154000-26.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adao Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Barra Limpa Ltda,Condominio 1600,Arnaldo Sarres,Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nPelo presente fica citado Barra Limpa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para Tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 15.588,54 (1.286.157,76 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.031,19 (250.093,23 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.766,57 (145.753,65 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 497,10 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS.\r\n\r\n0157000-68.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CAMPONESA ALIMENTOS LTDA,PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMPONESA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 34.655,99 (2.859.348,49 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 12.451,90 (1.027.364,14 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.047,57 (416.457,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 843,12 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nExecutado: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para omar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 34.655,99 (2.859.348,49 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 12.451,90 (1.027.364,14 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.047,57 (416.457,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 843,12 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pinsetta,PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, paraomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 34.655,99 (2.859.348,49 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 12.451,90 (1.027.364,14 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.047,57 (416.457,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 843,12 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pinsetta,PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA,Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para omar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 34.655,99 (2.859.348,49 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 12.451,90 (1.027.364,14 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.047,57 (416.457,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 843,12 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914164"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00350-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erikson Francisco da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Shopping Passeio, Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erikson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245: \"...venha o autor com o depósito da primeira parcela, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE DA SILVA BARROS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR ROMERO ALVES NASSIFE, Réu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24: \"Venha o reclamante com o endereço da reclamada, em 30 dias, ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 00098-2002-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOOMUCH COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)], Réu: LUIZ CARLOS TORRES GARCIA, Réu: MARIA GARCIA GONZALES, Réu: CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142: \" Defiro por mais 30 dias. Não se manifestando, aguarde-se no arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00186-1998-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IREMAR BELMIRO FERREIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: SEARA ALIMENTOS SA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IREMAR BELMIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432: \" Ante os termos da promoção de cálculos, venha o autor, em 30 dias, com os valores que entende serem devidos, observando a decisão de fls. 423/424. \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA PALMA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \" Diante do que dos autos consta, nada a deferir. Requeira de forma útil e objetiva.\" \r\n\r\nProcesso: 00666-2001-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELO LEAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELO LEAL\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 103), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues (OAB: RJ 69855 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Grego Silva, Réu: Reynaldo Grego Silva, Réu: Marcus Drucker Brandao, Réu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Fernando Pereira Sabra Filho, Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231/232\"...NEGO SEGUIMENTO.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-1995-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE FARIAS TELLES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: REGINA HELENA SALLES, Réu: EDSON FERREIRA DA COSTA, Réu: MARIO MARTINELLI PIERROTI, Réu: LEDA CRISTINA RICCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE FARIAS TELLES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teles da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Ribeiro Lages Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Barreira de Menezes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Barreira de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2009-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.120/124, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Torres Garcia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Siqueira de Barros Junior, Réu: Paulo Jose Bueno, Réu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., Réu: Joao Vitor Matallo Bueno, Réu: Notelmir Bruno de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: \"... NEGO SEGUIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 00977-2002-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE LOPES DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES FEC MENUTENCAO [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 276/278, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Correia de Lima [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Veiga de Almeida S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Correia de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01283-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA (SOCIO), Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS (SOCIA), Réu: JACINTO DA SILVA CARVALHO (SOCIO), Réu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acostado às fls. 125/132. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 01129-2009-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Martins Ferreira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Martins Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01281-2003-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAS BAIAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias, conforme despacho de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 00903-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acostado às fls. 197/198, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2001-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOARES NOGUEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 195), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2009-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Araújo, Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 904086"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116000-57.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DE SOUZA\r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl.235 ante a informação de fl.227 v. \r\n\r\nProcesso: 0040600-27.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PIMENTA DE MELLO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Jose Costa [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Colorido Ltda. [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Colorido Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-13.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Barbosa [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: BODY UP - CLUB, Réu: Academia Center Gym Ltda. [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Barbosa\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-64.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela de Fatima Martins dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Helene Georges Saba [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helene Georges Saba\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Luz [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Luz\r\n\r\nVenha o Reclamante como depósito de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0037200-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carneiro Leão [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Bicho Pet Shop Ltda. - America Pet [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Bicho Pet Shop Ltda. - America Pet \r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-11.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES CARUZO [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Mercia Maria Barbosa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES CARUZO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-49.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Monica de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de fl.459. \r\n\r\nProcesso: 0028400-41.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Ferreira Gomes [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus é Amor\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-44.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DE SOUZA [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello (OAB: RJ 90820 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTADORA VAL E SEGURANCA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Oliveira [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPROS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Serpro Seguridade Social - SERPROS [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0007000-73.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Goncalves Rosa [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilso Fagundes Neto socio Staff Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva socia Staff Seg e Vigilancia ..., Réu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Andre Luiz da Silva Trindade socio Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Goncalves Rosa\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-66.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.139 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0109700-40.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONIMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONIMAR SILVA DOS SANTOS, Réu SOCIEDADE PESTALOZI DO BRASIL\r\n\r\nHomologo os cálculos e a conta de fl.138 v. relativamente ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0001700-14.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ANDRADE GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A sucessor de Banerj Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-46.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA E COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0214300-83.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MELO ALMEIDA DO AMARAL [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROSILENE MELO ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 641/642, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0003700-35.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina de Souza Benedito [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina de Souza Benedito\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito socio Six Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito socio Six Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques da Silva\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007300-45.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SEABRA DE MELLO MAGALHAES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SEABRA DE MELLO MAGALHAES, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 261 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0004300-32.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA MAIA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: Delza Fonseca Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA MAIA LEITE\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ROBERTO DE SOUZA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS, Aut VANDERLEI ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nHomologo a conta de fl.115 v. relativamente ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Casimira de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Santa Cruz [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Casimira de Oliveira\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alcantara da Rocha [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA - ME [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alcantara da Rocha\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-03.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Jorceadade Marins [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Cartório 4º Ofício de Notas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Jorceadade Marins \r\n\r\nAnte o alvará devolvido de fl.24, requeira a Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-74.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DINIZ LOPES [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DINIZ LOPES\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.440. \r\n\r\nProcesso: 0190800-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO JOAQUIM COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosana Alves Ramos (OAB: RJ 63413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO JOAQUIM COELHO, Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.142 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0034400-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.258/259 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0233200-80.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMIRES DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut TOMIRES DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nHomologo a conta de fl.532 v. relativamente do IR. \r\n\r\nProcesso: 0004000-02.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Miranda Neuberger [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Indaia Logistica Rio Ltda. [Adv. Alessandra Christina de Macedo (OAB: RJ 113349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indaia Logistica Rio Ltda., Aut Roberto de Miranda Neuberger\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.93/95 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0193200-38.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA, Aut PAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.540 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0026300-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Albuquerque [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Martins de Carvalho [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Albuquerque\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Almeida Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: German Distribuidora de Comestiveis [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: Condominio do Edificio Lyon [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Almeida Pereira\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007400-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008500-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Barcellos Farias [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Nilso Fagundes Neto socio Staff Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Andre Luis da Silva Trindade socio Staff Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva socio Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Barcellos Farias\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007400-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-70.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Sousa Rodrigues [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Gilvan de Sousa Rodrigues\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.175/177, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Almeida Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: German Distribuidora de Comestiveis [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: Condominio do Edificio Lyon [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Almeida Pereira\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose dos Santos Lemos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanias Lavanderia Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jose dos Santos Lemos, Réu Tanias Lavanderia Ltda.\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0010200-88.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rolf Feil socio Ronson Publicidade Ltda, Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil socia Ronson Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teixeira da Silva\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147900-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Fernandes Pinto [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Fernandes Pinto\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.519. \r\n\r\nProcesso: 0134600-82.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL EUCI DE SALIS [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGE E OFICINA PARIS LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGE E OFICINA PARIS LTDA, Aut SINVAL EUCI DE SALIS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.135 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0133600-13.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA, Réu FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA, Réu TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.247/248, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0114800-63.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Francisca de Souza Martins [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Alexandre de Oliveira, Aut Janir Francisca de Souza Martins\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.77/78, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0160700-50.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MACHADO DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut SELMA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.309 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0162300-04.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO RIBEIRO COELHO [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSO REAL [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO RIBEIRO COELHO, Réu HOTEL POUSO REAL\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.208/223 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0127100-28.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut FABIO SILVA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.293/294, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nId: 910084"
                            ],
                            "910081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-29.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA MARIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-15.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WARBURG DILLON READ S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO, Réu BANCO WARBURG DILLON READ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.574. \"Homologo os cálculos de fls. 545, elaborados pelo Autor, ressalvada a possibilidade de manifestação posterior do INSS. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0197900-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ULISSES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ULISSES DE CARVALHO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-27.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DUARTE DE SOUSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, Aut MARIO DUARTE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-25.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Alves, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.68/70 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0161400-45.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Papeis Bispo Ltda. [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza Moura\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.72. \r\n\r\nProcesso: 0152100-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA, Réu Telemar Internet Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 185/186 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0160600-51.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Sousa Araujo Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Sousa Araujo Garcia\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.402. \r\n\r\nProcesso: 0151900-52.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flaudeni da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Jose Flaudeni da Costa\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 70 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0219800-28.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, Aut ZULEIKA PEREIRA GERON\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-18.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\nTomar ciência devolução de prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-17.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NILDA DOS SANTOS SEVERINO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Kleber Batista da Silva socio Mildrogas Farmacia Ltda, Réu: MILDROGAS FARMACIA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: Willian Andrade Seixas socio Mildrogas Farmacia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NILDA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-32.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIL DA SILVA FARIA [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez (sócio), Réu: Alba dos Santos Cortez (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIL DA SILVA FARIA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-15.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO ALVES FERREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Transpev - Transportes de Valores e Segurança Ltda. (sócio), Réu: Mario Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-38.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. MICHELIN DE PARTICIPACOES IND.E COM.LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos apurando o IR mês a mês (acrescentando-se em cada mês o valor já recebido, apurando-se, então, sua correta alíquota de IR. \r\n\r\nProcesso: 0153200-20.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-20.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO DETULIO MOTTA ARAGAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Defiro ao reclamado o prazo requerido na petição de fls.390/390 v.\". \r\n\r\nProcesso: 0163000-09.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE ESTACIO SILVA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE ESTACIO SILVA\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará de fl.336, observando que a importância indicada à fl.346 é relativa ao alvará de fl.334, proceda o cômputo de juros e correção monetária. \r\n\r\nProcesso: 0181000-04.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COELHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY NOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: DARIO ROBIN ROMANO, Réu: Otavio Afonso Calixto socio Baby Novo Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COELHO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0226900-05.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DO NASCIMENTO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167000-52.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR COSME LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Aut WALMIR COSME LOPES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.219 v., em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-02.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Pinto Monteiro [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pinto Monteiro\r\n\r\nAnte a notificação devolvida de fl.163, informar o atual endereço da primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057300-44.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nRegularizar a assistência da Ré tendo em vista que os signatários da petição protocolizada em 13/11/2009 não possuem procuração. \r\n\r\nProcesso: 0228300-54.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIA PEREIRA DE CASTRO [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nApresentar os valores já recebidos, bem como do cálculos referente ao recolhimento do INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0034700-63.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE AGUIAR BORGES [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.178/180. \r\n\r\nProcesso: 0067600-31.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO PIO DE SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJAN TRANSPORTES COM E IND LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAJAN TRANSPORTES COM E IND LTDA\r\n\r\n\"Tendo em vista a ausência de manifestação da ré da petição de fls.130, prorroga-se a execução conforme requerido às fls.130. Intime-se a ré para comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0072400-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei Vieira [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Centenario Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4 Centenario Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da ré em comprovar sua opção pelo SIMPLES acolho a maniffestação de fls.53, prossiga a execução na forma requerida pela autarquia às fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL CARDOSO SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que o benefício da justiça gratuita limita-se as despesas processuais e não para despesas com cartórios extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0066800-71.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUSA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de fls.310, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.235: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-59.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP CAR OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Arlenne Vasconcellos dos Santos (OAB: RJ 51124 - D)], Réu: Manuel Pereira Rezende de Oliveira (sócio), Réu: Maria Conceição da Silva de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MELO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Prejudicado o requerido à fl.162 ante o despacho de fl.158 e as certidões de fl.158 v. e de fl.159.\" \r\n\r\nProcesso: 0097700-08.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LACERDA MARTINS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LACERDA MARTINS\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará de fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0048300-54.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Angelo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.198/199. \r\n\r\nProcesso: 0047100-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-95.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo de Lima Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo de Lima Alves\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.105. \r\n\r\nProcesso: 0067200-27.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112900-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Souza Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Fundacao Cesgranrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete de Souza Pinto\r\n\r\nInformar o endereço atual endereço da segunda Reclamada, tendo em vista a notificação devolvida de fls.54/55. \r\n\r\nProcesso: 0086600-12.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Santana Novotny [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Santana Novotny, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Ante a concordância do reclamante, homologo os cálculos apresentados pela Reclamada, ressalvados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0119700-02.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.189/190. \r\n\r\nProcesso: 0041500-78.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: VICVICAI J. JOIAS E RELOGIOS LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: Odinea de Oliveira socio Vicvicai J Joias e Relogios Ltda ME, Réu: Maize Tavares Cezar socio Vicvicai Joias e Relogios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.196/213. \r\n\r\nProcesso: 0217300-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO MORAES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Aut RANULFO MORAES\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.239 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0077600-85.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anacleto Camilo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anacleto Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fabricio dos Santos [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hever Oliveira e Silva [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hever Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-20.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita da Silva Penha [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-21.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Melo [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Esa Empilhadeiras Sul Americanas S.A. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esa Empilhadeiras Sul Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013100-59.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO TOSTES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut PAULINO TOSTES DA SILVA\r\n\r\n\"Ante a concordância do reclamado, homologo os cálculos de fls.650, ressalvado o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0105400-25.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Lopes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Lopes da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.155 no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041100-06.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GALVAO MULLER [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ILMAR TEIXEIRA SEVEROLI [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JOSE ANTONIO GUEDES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA MATTA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMAR TEIXEIRA SEVEROLI, Aut JOSE ANTONIO GUEDES, Aut JOSE CARLOS DA MATTA, Aut LUIZ PAULO GALVAO MULLER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-81.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Ramalho Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Severino Ramalho Domingos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156500-87.2004.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONDATION TERRE DES HOMMES [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nCgto: IPERACIR MACIEL PACHECO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto IPERACIR MACIEL PACHECO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-56.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069700-80.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Macedo Galindo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: G H S Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. , Réu G H S Indústria e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 910081"
                            ],
                            "910080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0217300-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO MORAES\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.239 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910080"
                            ],
                            "910082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0035100-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronildo do Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , RJZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 0006000-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amalia Pinto de Almeida\r\n\r\nRéu: Deljaick Comercio e Distribuidora de Bijouterias Ltda. ME, Dilermando Bentes de Souza Neto, Daniele Maio de Andrade \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Daniele Maio de Andrade , Deljaick Comercio e Distribuidora de Bijouterias Ltda. ME, Dilermando Bentes de Souza Neto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910082"
                            ],
                            "910083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0034400-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 258/259 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910083"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Bezerra dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios (mediante juntada do respectivo contrato social), em 10 dias adicionais, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0158700-47.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ventura Pinto [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ventura Pinto, Réu OS Servicos de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 212: \"...às partes, na forma do artigo 884 da CLT\" \r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Souza Furtado [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Souza Furtado\r\n\r\nTer ciência de desapcho de fls. 339: \"... Dê-se vista ao embargado, por cinco dias, sobre os embragos de fls. 335/337...\" \r\n\r\nProcesso: 0107100-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva , Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 71/78: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador no importe de R$ 800,00,...\" \r\n\r\nProcesso: 0066300-43.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves Carlos [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: New Age Eventos e Promoções Ltda., Réu: Marilan Alimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves Carlos \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 32: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 560,00... pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0052000-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Batista da Rocha [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Coodenadora de Licenciamento e Fiscalização \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Batista da Rocha \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 39:\" ... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 374,00... pelo reclanate, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cassimiro de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Fernando José Cassimiro de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas partes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cardozo Caetano [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlacida Beleza Servicos de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cardozo Caetano\r\n\r\nVenha o reclamante refazer os cálculos, ajustando-os à promoção de fls. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-73.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Santana [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Sub Empreiteira de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos Santana\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 25: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... Culstas de R$ 374,00 , ... pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0142900-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 546: \"... Ao recorrido...\" \r\n\r\nProcesso: 0079200-58.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Barros [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renata de Fatima Leite Vieira (OAB: RJ 90149 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-50.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Andrade [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Maria Rohem [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminia Maria Rohem\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ayres Brandão [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Clirag Clínica Radiologica Grijo Ltda., Réu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ayres Brandão \r\n\r\nTer ciência de que a audiência 23/02/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110800-68.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Krenn Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Krenn Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º Reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoe Magioli cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademir Pereira de Barros , Aut: Rui Celso Cardoso , Aut: Maria do Carmo de Amorin Henrique Carneiro , Aut: Nelson Figueiredo Rodrigues , Aut: Paulo Kleber Minan Gomes , Aut: Demilson Carvalho de Freitas , Aut: Moacyr da Silva Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Moacyr da Silva Cavalcanti \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas Rés. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile dos Santos Rosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaile dos Santos Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensiso Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensiso Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima do Espírito Santo Oliveira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Rubi Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima do Espírito Santo Oliveira\r\n\r\nTer ciÊncia de sentença de fls. 84/89: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador no importe de R$ 420,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marins Borges da Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marins Borges da Rosa , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciÊncia de sentença de fls.296/306 \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador no importe de R$ 600,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0117400-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Júnior [Adv. Claudia Valeria Batista Menezes (OAB: RJ 147124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas rés. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydiva Regina da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naydiva Regina da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-64.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Serra [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Serra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silveira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Penna Gomes [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Augusto Cunha Martins [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Augusto Cunha Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Naman [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vig Lex Serv de Vigil e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Naman\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 185: \"... homologo os cálucolos de fls. 183/184, fixando o crédito exequendo em R$ 12.835,62, equivalentes a 1.058.990,38 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 124/127, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 0025600-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Redon das Chagas [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Redon das Chagas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º Reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-37.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adryane Gomes Almeida [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-23.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurea Martins de Oliveira [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurea Martins de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Gomes Crispim [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-44.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Werner de Araujo Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-35.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Martins Ferreira [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnovet Tecnologia de Controle de Vetores ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Martins Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 915027"
                            ],
                            "915041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2010\r\n\r\n0014000-75.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Naman\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Vig Lex Serv de Vigil e Guardas Ltda.,Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.835,62 + Custas no importe de R$ 175,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-75.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Naman\r\n\r\nExecutado: Vig Lex Serv de Vigil e Guardas Ltda.,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Lex Serv de Vigil e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.835,62 + Custas no valor de R$ 175,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915041"
                            ],
                            "915030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0091900-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima do Espírito Santo Oliveira\r\n\r\nRéu: Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME, Rubi Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Regis Flower Cabeleireiros Ltda. ME, Rubi Ribeiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciÊncia de sentença de fls. 84/89: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador no importe de R$ 420,00...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915030"
                            ],
                            "915430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0079900-34.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. Dos Pedidos:\r\n\r\n01- Deferimento da Tutela Antecipada para levantamento dos valores depositados a título de FGTS, mediante alvará, bem como a expedião de Ofício à DRT para percepção do Seguro Desemprego, bem como a confirmação da mesma ao final da demanda, conforme fundamentação, e ainda a retificação da CTPS para constar a real remuneração do obreiro, conforme o exposto;\r\n\r\n02- Baixa na CTPS da reclamante com a data de 10/03/2009, conforme fundamentação;\r\n\r\n04. Aviso Prévio;\r\n\r\n05 - Gratificação natalina proporcional de 2008 e proporcional de 2009, conforme fundamentação, com a projeção do aviso;\r\n\r\n06. Férias de todo o período trabalhado, acrescidas de 1/3, com a projeção do aviso;\r\n\r\n07- Slário do Mês de Janeiro e Fevereiro de 2009, e saldo de Salário de 10 dias do mês de março de 2009;\r\n\r\n08- Pagamento das hporas extras, conforme fundamentação;\r\n\r\n09- Dano Moral no valor de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento, pelos transtornos efetivamente causados pelo atraso reiterado de salários;\r\n\r\n10- Multa de que trata o art. 477, 8º da CLT;\r\n\r\n11- MUlta de que trata o art. 467 da CLT, em caso de não pagamento das verbas incontroversas não pagas em 1ª audiência;\r\n\r\n12-Incidência do FGTS (8% + 40%) sobre os itens 04, 05, 06, 07, 08 e 13;\r\n\r\n13- Pagamento dos RSR (S. 172 do C. TST), bem como os seus reflexos, conforme fundamentação;\r\n\r\n14- Honorários Advocatícios na dosimetria máxima legal;\r\n\r\n15- Liberação do FGTS + 40% em sua integralidade, bem como a multa substitutiva do Seguro Desemprego;\r\n\r\n16- Pagamento do vale transporte, conforme fundamentação;\r\n\r\n17- Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 2º e 4º da Lei 1.060/50 c/c 7.510/86;\r\n\r\n18. Expedição de Ofícos à DRT, Ministério Público do Trabalho, CEF e INSS.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915430"
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                            "915047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0065500-15.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon César de Souza Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. Dos pedidos:\r\n\r\na) Condenação subsidiária da 2ª reclamada;\r\n\r\nb) Pagamento das verbas rescisórias com base no último salário determinado pelo dissídio coletivo de 2009, qual seja, R$ 719,40;\r\n\r\nc) Aviso prévio e sua projeção ao tempo de serviço;\r\n\r\nd) Baixa na CTPS com data de 13/04/2009, ante a projeção do aviso;\r\n\r\ne) pagamento de horas extras e seus reflexos nas férias + 1/3 e 13º salário, aviso prévio, e FGTS + 40%;\r\n\r\nf) Pagamento do 13º salário proporcional;\r\n\r\ng) Salário do mês de fevereiro /09;\r\n\r\nh)Saldo de salário de 13 dias;\r\n\r\ni) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;\r\n\r\nj) Multa de que trata o art. 477 da CLT;\r\n\r\nk) Multa do art 467 da CLT;\r\n\r\nl) FGTS de todo o período laboral + 40%\r\n\r\nm) Gratuidade de justiça...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915047"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-36.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Canejo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000127-88.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo apresentar fundamentos para o pedido constante do item F, bem como informar ao Juízo o número do PIS/PASEP do trabalhador. Os esclarecimentos devem ser prestados por escrito e com cópia às reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues de Abreu\r\n\r\nInformar ao Juízo quais os feriados efetivamente trabalhados, devendo ainda trazer aos autos cópia do extrato analítico da conta vinculada do FGTS, de molde a comprovar as irregularidades nos depósitos fundiários. Prazo: 10 (dez) dias, com cópia para a reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012900-39.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Lima de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa dos SEED´s de fls. 149/150, bem como comparecer à audiência no dia 03/05/2010, às 14:40h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas, em querendo, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-las espontaneamente. \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida Costa da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Aparecida Costa da Silva \r\n\r\nInformar ao Juízo quais os feriados efetivamente trabalhados, devendo ainda trazer aos autos cópia do extrato analítico da conta vinculada do FGTS, de molde a comprovar as irregularidades nos depósitos fundiários. Prazo: 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gaspar Tavares [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gaspar Tavares \r\n\r\nInformar o número do RG, PIS, nome da mãe e data de nascimento do trabalhador, bem como o CNPJ da ré; informar ainda se dispunha de intervalo para refeição e fazer juntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada do FGTS, a fim de comprovar as irregularidades dos depósitos. Prazo: 10 (dez) dias, com cópia para a reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000132-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves dos Santos [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhiere dos Santos Cerqueira Barbosa Transportes e Comércio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves dos Santos \r\n\r\nEsclarecer os pedidos dos itens B, E e F, considerando a data narrada para o início do pacto contratual. Deverá ainda fazer juntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada do FGTS, a fim de comprovar a irregularidade dos depósitos. Prazo: 10 (dez) dias, com cópia para a reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000137-35.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Santos da Costa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Santos da Costa \r\n\r\nJuntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada do FGTS, a fim de comprovar a irregularidade dos depósitos. No mesmo passo, deverá apresentar liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000135-65.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Kardec das Neves Sobrinho [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: CCFP Centro Carioca de Formação Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec das Neves Sobrinho \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032200-55.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, considerando-se a certidão de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Corecha de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtem Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Corecha de Jesus\r\n\r\nInformar ao Juízo quais os feriados efetivamente trabalhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito quanto ao pedido do item 6. \r\n\r\nProcesso: 0032400-57.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Melo Raimundo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sits Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Raimundo \r\n\r\nTer vistas do ofício juntado aos autos à fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0037000-24.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberio da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberio da Silva \r\n\r\nTer vistas de fls. 98 e 101. \r\n\r\nProcesso: 0044300-71.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Aut Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em dia e hora de audiência, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0030100-93.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Magalhaes de Souza [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 132, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire do Nascimento [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freire do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação para inicial, endereçado ao sócio da 1a reclamada, juntado aos autos às fls. 87/89, ficando mantida a data de audiência anteriormente designada, a saber: 18/03/2010, às 14:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Barreiro Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Barreiro Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos de declaração interpostos pela 1a reclamada, tendo em vista os alegados efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0130100-04.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carnevale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirao da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para oferecimento de memorial, estando proibido o autor de retirar os autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, tendo em vista os efeitos potencialmente modificativos do mesmo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Sales Duarte Moreira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Martins Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Martins Pereira , Aut Marta Sales Duarte Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0046300-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Jesus Mello Junior [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli, Aut Nilson de Jesus Mello Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0112900-47.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Gama Pereira [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: América Dezoito Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Dezoito Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lícia Rosenfeld [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lícia Rosenfeld\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0095500-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Marcelino [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Rio Expo Comunicação Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Rio Expo Comunicação Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-56.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Almeida Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-12.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Colares [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162600-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 20/21, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0153500-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel das Chagas Pinto [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-76.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Tobias da Hora [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Tobias da Hora\r\n\r\nCiência de que o valor da guia de fl. 299 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0144500-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Bernardini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena Bernardini\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de condução coercitiva endereçado à testemunha, às fls. 91/92. \r\n\r\nProcesso: 0072400-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Guimarães Ventura Nomiya [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Guimarães Ventura Nomiya\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 3.600,00, facultando-lhe o pagamento em 10 vezes, sendo a primeira parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Reis Barreto [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Reis Barreto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 24/26, mantida a audiência já designada. Parte: ré. \r\n\r\nProcesso: 0144700-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela ré, às fls. 164/166, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158300-21.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana das Gracas Boucas da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)], Réu: Confeccoes Z Rio Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)], Réu: Mel da Pele No 2 Confeccoes Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Z Rio Ltda., Réu Mel da Pele No 2 Confeccoes Ltda., Réu Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 914776"
                            ],
                            "914774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/03/2010 às 14:00 horas. Não havendo licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 26/03/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0017400-85.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cardoso da Silva e Outros. Adv.: Luiz Furtado Ferreira OAB.: RJ 21837 D\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB.: RJ 97877 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (07) Sete aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTUS, marca springer, avaliada a unidade em R1.200,00, totalizando R$ 8.400,00;\r\n\r\n(03) Mesas diretor com tampo de granito, medindo 1.80 x 0.80, avaliada a unidade em R$ 3.300,00, totalizando R$ 9.900,00. avaliado em 18.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pesqueira, 42, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21041-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/03/2010 às 14:01 horas. Não havendo licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 26/03/2010, às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0091800-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Henriqueta Azevedo Bessa Meneses e Outros. Adv.: Andre Silva Marques OAB.: RJ 103176 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (01) Um imóvel, constituído pelo prédio e respectivo terreno, situado na rua Marechal Pires Ferreira, nº 95, Freguesia da Glória, medindo 11,65 de frente para rua Marcehal Pires Ferreira, concordando com o alinhamento da rua Senador Pedro Velho, por onde também faz frente, por um arco de 7,27m, medindo 34,62m por esta rua, e mais 14,39m em curva, mais 5,05m, nos fundos, 24,70m mais 9,00m e a direita 70,79m, confronta a direita com o nº 89 da rua Marechal Pires Ferreira a esquerda com a rua Senador Pedro Velho, e nos fundos com os nº 123 e 193 da rua Senador Pedro Velho, o 1º de João Roberto Daudt D'Oliveira e 2º de Enio Carvalho de Oliveira, conforme ficha de matrícula 669 do 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 800.000,00 avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Pires Ferreira, 95, Freguesia da Glória, Rio de Janeiro, 22241-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/03/2010 às 14:02 horas. Não havendo licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 26/03/2010, às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Ribeiro Rogerio e Outros. Adv.: Ananias de Carvalho Arrais OAB.: RJ 99812 D\r\n\r\nRéu: Bar e Pensao Belu Penha Ltda. - Novo Sabor e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (02) Dois Freezers horizontais tipo industrial, da marca \"metal frio\", na cor branca, avaliada a unidade em R$ 1.500,00, totalizando 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Bras de Pina, 148, loja 244, Penha, Rio de Janeiro, 21070-032 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/03/2010 às 14:03 horas. Não havendo licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 26/03/2010, às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0124000-96.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Carvalho e Outros. Adv.: Edgard Freire de Carvalho OAB.: RJ 35424 D\r\n\r\nRéu: Nova Meengaba Mercearia Ltda. ME e Outros. Adv.: Paulo Leite de Oliveira OAB.: RJ 60069 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (01) Uma poltrona de balanço com (03) três lugares, com estrutura de ferro e cobertura de lona, em bom estado de conservação avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Maia, 138, Madureira, Rio de Janeiro, 21360-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914774"
                            ],
                            "914778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0054000-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Domingues Manhaes\r\n\r\nRéu: DP Franchising Ltda. - De Pla, De Pla Material Fotografico\r\n\r\nPelo presente fica m De Plá Material Fotográfico Ltda. a/c do sócio Daniel Reigosa Plá Homedes, De Plá Material Fotográfico Ltda. a/c do sócio Felipe Reigosa Plá, De Plá Material Fotográfico Ltda. a/c do sócio Pedro Reigosa Plá, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 (cinco) dias, bens livres e desembaraçados da empresa, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914778"
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Aleixo Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. Em Recuperação Judicial a/c Asdrúbal Montenegro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rogério Aleixo Martins\r\n\r\nÀs partes, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre os ofícios de fls.120 e 124. \r\n\r\nProcesso: 0108600-05.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José Pereira Pinheiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Pereira Pinheiro \r\n\r\nCiência do deferimento dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Conceição Souza [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca São Sebastião [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Conceição Souza \r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0100300-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Barreto\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-94.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio de Oliveira Ruis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-34.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Lima dos Santos [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Advantage Promoções de Vendas S.C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Perez Borges [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Perez Borges \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Braga Bulhões de Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas as partes do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Conceição Pina [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Conceição Pina \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida destinada ao reclamante, com a informação \"não existe o número\", comprometendo-se o patrono a informar a seu cliente a data de realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0124400-73.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Conceição Rocha [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confecções Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Conceição Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-44.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Murce Pereira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Haddock Lobo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Haddock Lobo, Aut Eliana Murce Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Danilo Silva Araujo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Pasqualino Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, no valor de R$ 85,65, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza e Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Batista da Silva, Aut Paulo Cesar de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-24.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa de Souza [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Nogueira Clementino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Nogueira Clementino, Réu Transpak Turismo Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls.175/176. \r\n\r\nProcesso: 0004000-30.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos de Miranda \r\n\r\nRéu: Condomínio Golden Dreams [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Golden Dreams \r\n\r\nCiência da petição de fls.71. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Barboza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Barboza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls.146/148, no valor total de R$ 8.658,71, equivalente a 714.434,47 IDTrs, atualizado até 13/01/2010. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0011700-91.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Lima [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Sarapui Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Lima\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos termos da promoção de fls.123, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-17.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-40.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração (fls.387/388 e fls.390)foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-67.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-13.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio do Nascimento Thomaz [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroluck Equipamentos Eletricos e Hidraulicos Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio do Nascimento Thomaz, Réu Hidroluck Equipamentos Eletricos e Hidraulicos Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Serra Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030501-21.2009.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias da Silva [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: LGS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Dias da Silva , Réu LGS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bruno de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bruno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039600-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio Ramos de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugênio Ramos de Freitas , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-50.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maia Faustino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicações Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maia Faustino, Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu RBL Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, a requerer o que for de seus interesses, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-29.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Raymundo Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Raymundo Freitas\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal destinada à reclamante. Seu respectivo patrono deve comprometer-se a dar-lhe ciência da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0055400-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Américo Felix [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: 107.1 FM Furacão 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Américo Felix \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0056700-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges Machado [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipularte Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Borges Machado \r\n\r\nIndicar, em 05 dias, o endereço correto da 2ª testemunha de fls.26 (Karla Cristina dos Santos Silva), sob pena de ter que trazê-la à audiência independentemente de intimação e, não o fazendo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Luiz Leandro Dutra [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Luiz Leandro Dutra, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do honorários estimados pelo perito, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0141900-55.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Machado Alves [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telcard Administração de Cartões de Crédito e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Machado Alves\r\n\r\nCiência da notificação devolvida do autor: Motivo - Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0138400-78.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Gomes da Silva [Adv. Alex Moraes Farias (OAB: RJ 133887 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da Autora. Motivo - Ausente. \r\n\r\nProcesso: 0059100-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio de Loiola Correa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio de Loiola Correa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gertrudes Martins [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gertrudes Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: \"J. Ao autor.\" \r\n\r\nId: 910662"
                            ],
                            "910665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0014000-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910665"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-50.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Marques Alves [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 14389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Fernando Cesar Marques Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-49.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ritler dos Santos Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Arte e Construção subempreiteira Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ritler dos Santos Cabral \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl s 27-v, devendo requerer o que entender de direito no prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0140800-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia Heizer de Macedo [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. , Réu: Tap S.A. - Transportes Aéreos Portugueses , Réu: FRB Par Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésia Heizer de Macedo \r\n\r\nTendo em vista a devolução das citações, fls 368/373, fornecer endereços atuais das RDAs, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-72.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Santana [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Santana, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor da diferença líquida devida no total de R$ 25.940,70 sendo a ré ao depósito e a dizer se há óbice em ser pago o depósito recursal à rte. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-69.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Rodrigues da Silva [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do despacho de fls 109, no prazo legal. .\r\n\r\nId: 914528"
                            ],
                            "914527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01367-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fontes Santos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fontes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 346/350\r\n\r\nProcesso: 0072200-86.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cloves de Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cloves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 55/57 que julgou procedente a ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-98.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Marques [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Thiago da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos de Almeida [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger Walter [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roger Walter, Aut Sandra Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Santos Baldani [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieduc Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Centro Educacional Athena Ltda. S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ieduc Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou a ação procedente em parte. Pz.: 08 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Santos Baldani [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieduc Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Centro Educacional Athena Ltda. S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Santos Baldani \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-64.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ilario Coelho [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ilario Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-08.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Romao Braz [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Massa Engenharia Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Romao Braz\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-94.2009.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Gonçala Maria de Melo (sucessora de Maria Iracema de Melo)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065600-83.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lamoia Possato Nogueria [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lamoia Possato Nogueria\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Procopio Barreto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mote Honda da Amazonia Ltda. [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)], Réu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Jorge Procopio Barreto, Réu Mote Honda da Amazonia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Gomes dos Santos , Réu Urpem Urgências Pediátricas do Méier \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 55/57, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-73.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Sant Anna [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: Vicente Franca de Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Saldanha Gaudioso, Réu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu: Lindaura Saldanha Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 104, v. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-54.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carvalho Cedro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos, Réu: Daguimar Neves Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carvalho Cedro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 89. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-30.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Justino dos Santos [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nilton Justino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Pimenta [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Ronaldo de Souza Pimenta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi arquivada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-92.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir da Silva Gabriel [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir da Silva Gabriel, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-92.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Abreui Gonçalves [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Abreui Gonçalves, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parque Temáticos S.A., Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-86.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloir Nogueira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloir Nogueira da Silva , Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Ribeiro Porto [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mídia Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou a ação procedente em parte. Pz.: 08 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Gomes de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valney Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias, observando que os juros de mora devem ser limiados até a data da decretação da falência. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do calculista, em 10 dias, conforme discriminado às fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0138200-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Vieira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A.. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Réu Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A.., Aut Tania Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a atualização do calculista fixando a condenação em R$ 1.081,70 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0036701-41.2009.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Nascimento de Souza [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Exdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exte Roberto Nascimento de Souza\r\n\r\nCiência de que foi homologada a atualização do calculista fixando a condenaçao em R$ 4.340,45 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 hoiras, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-12.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Marques Seixas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Rádio Taxi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques Seixas \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033500-75.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Luciana da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho e da homologação dos cálculos no total de R$ 4.359,28, conforme fls 450, sendo a RDA ao pagamento, em guias apropriadas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Doroteu da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Reformas e Construções Ltda., Aut Robert Doroteu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 68/70 que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-36.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Soares [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, Réu: Dante Algieri Campos Seixas (Espólio de), Réu: Gerson Andrade de Gouvéia Queiroz, Réu: Concelina Henrique de Souza, Réu: Fernanda Leitão Goncalves Dias, Réu: Guido Antônio Couto Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Soares\r\n\r\nFornecer cópias da inicial, em 48 horas, para que sejam notificadas as RDAs.i .\r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arianne Cristina de Jesus Santos [Adv. RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (OAB: BA 21389 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianne Cristina de Jesus Santos\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em falência, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-71.2006.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Franca Guimaraes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda., Réu: Magda Soares Pinto Machado, Réu: Suzy Soares Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Franca Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência dio ofício de fls 121/123, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-96.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Porto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Codep Conserva e Dedet. Prédios e Jardins Ltda. / A/C Socio Otávio Geraldo da Silva, Réu: Codep Conserva e Dedet. Prédios e Jardins Ltda. / A/C Socio Gilberto Garcia Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Porto\r\n\r\nTomar ciência do ofício MF de fls 123. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-51.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Lima Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 21, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-30.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Rangel Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rangel Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-70.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sequeira Abreu [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sequeira Abreu\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-25.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Cesar Wanderley Dominguez [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Horizonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Cesar Wanderley Dominguez\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-52.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Jiquiriçá Ramos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Jiquiriçá Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salles [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salles \r\n\r\nAdequar a inicial , no prazo de 10 dias, de acordo com o previsto no art. 852-B, I, da CLT, devendo juntar cópia para a RDA,conforme determinações de fls 30. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-18.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia Ferreira Campos de Avila [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéia Ferreira Campos de Avila\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-85.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Chagas [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Chagas\r\n\r\nDeferido o pedido de vistas, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-14.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Fernandes da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Inform. n/p Ronaldo Lewis , Réu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Fernandes da Silva\r\n\r\nDiligenciar o endereco correto e atual da executada. \r\n\r\nProcesso: 0118000-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías da Silva Vieira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías da Silva Vieira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÁs partes para manifestação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-27.2009.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Santos Balmant\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plaza Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso III, do CPC, c/c art 769, da CLT. Autorizado o desentranhamento de docs, conforme Ata de fls 23 .\r\n\r\nProcesso: 0090800-29.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Deolindo da Rosa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Deolindo da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da RDA de fls 642, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vilas Boas Fernandes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vilas Boas Fernandes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito conforme despacho fls 830, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne e Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME, Réu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Nova Alianca Cash Pub Emp n/p Paulo Roberto de Melo , Réu: Nova Alianca Cash Pub Emp n/p Andreia Farias Martins , Réu: Nova Alianca Cash Pub Emp. n/p Jorge Luiz Ribeiro Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne e Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de fls 78 e informar o atual endereço do sócio para validar a citação dos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Damasceno de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itáu S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Damasceno de Melo\r\n\r\nTomar ciência, no prazo legal, do despacho de fls 421 e da destituição do perito. Ofereça o rte outro meio na produção de sua prova. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco Dias [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Auto Ltda., Réu: Qualidade Total Auto n/p Vanderlei Leite Bastos Junior , Réu: Qualidade Total Auto n/p Eduardo Guimarães Villaça Neto , Réu: Qualidade Total Auto n/p Alcione Pereira Ramos, Réu: Qualidade Total Auto n/p Felipe Gomes Vilaça , Réu: Qualidade Total Autos n/p Robson Ribeiro Biancardi , Réu: Qualidade Total Autos n/p Marcio Cidade de Santa Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o comando final da Ata de fls 55. Junte o rte cópias da incial, constando os sócios, em substituiçao da cópia nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ricardo Siqueira Soares [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ricardo Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do desapacho de fls 205-v porque não houve deferimento das parcelas materiais. Nada a deferir no pedido de fls 207 enquanto perdurar o auxílio doença do rte. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Quintino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 635, no prazo legal e apresentar meios hábeis na produção da sua prova, ou dizer se dela desiste, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-57.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Candido de Jesus [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, conforme fls 38/39. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-88.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins Alves [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins Alves\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo vir a peça acompanha de cópia para RDA .\r\n\r\nProcesso: 0000050-73.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nCgto: Elber Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-58.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliton de Oliveira Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extibnção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-16.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Gorethe da Costa Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Gorethe da Costa Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Alo [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Face Bela Produtos de Beleza Ltda., Aut Francesco Alo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-26.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalba da Costa Vieira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba da Costa Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Novena [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Novena \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sampaio de Almeida Gomes [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Sampaio de Almeida Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leonardo Chagas [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leonardo Chagas\r\n\r\nDepositar honorários, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-75.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fabiana Gervásio do Amaral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fabiana Gervásio do Amaral\r\n\r\nInformar se o acordo noticiado às fls 88/89, vem sendo cumprido regularmente. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-20.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Márcio Ventura da Silva [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, autorizado o desentranhamento da documentação, conforme ata de fls 35. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-71.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Jerci Trindade [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mult Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Jerci Trindade\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, autorizado o desentranhamento dos documentos, conforme fls 17. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-67.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Souza Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalfin Goldberg e Vainboim Advogados Associados [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalfin Goldberg e Vainboim Advogados Associados, Aut Erik Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-32.2010.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suzana Seabra Dias [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suzana Seabra Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-41.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nahum Ochs [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnisys Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nahum Ochs\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do art.852-B, I, da CLT , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Deverá a peça vir acompanhada de cópia para a RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-55.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlúcio Pereira Teles [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRéu: WWF Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcio Pereira Teles \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do art.852-B, I, da CLT , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Deverá a peça vir acompanhada de cópia para a RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-04.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Santana [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Santana \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do art.852-B, I, da CLT , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Deverá a peça vir acompanhada de cópia para a RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-21.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Caglia [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logisticas S.A. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logisticas S.A. - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsir da Costa Cruz [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás .\r\n\r\nProcesso: 0126700-39.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Teixeira Ribeiro Alves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Teixeira Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme fls 39. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nId: 914527"
                            ],
                            "914525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0103100-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Conceição \r\n\r\nRéu: JVB Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JVB Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia, conforme fls 11/12. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914525"
                            ],
                            "914523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0146900-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ronaldo da Silva \r\n\r\nRéu: Neto Serviços de Transportes Ltda. , Dafra Motos Ltda. - Grupo Itavema \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neto Serviços de Transportes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0144100-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Francisco de Lima \r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. , Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALC Construções e Montagens Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000058-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Firmino \r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviço de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Vig System Serviços de Segurança Especializada Ltda., CHL Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Associação de Moradores da Amorbel \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Serviço de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Eduardo de Melo\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914523"
                            ],
                            "914524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0127800-63.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundacao Jardim Zoologico do Rio de Janeiro - RIOZOO, Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Hidropower n/p José Feliciano de Castilho Filho, Hidropower n/p Damião Maron de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a condenação de fls 143, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "915311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-58.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MATHIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-86.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vidal de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-70.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelma dos Santos Brito [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sogal-BMQ Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS). [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sogal-BMQ Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS).\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 125/126, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-18.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savia Francine dos Santos Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sogal- B.M.Q. Comercio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sogal- B.M.Q. Comercio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000121-58.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio José de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Progresso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio José de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls11/12. No ensejo, devera fornecer o endereço correto/atual da Ré, em 30 dias, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica do Carmo Fernandes [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica do Carmo Fernandes\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência, dia 05/05/2010, `as 13:30 horas.; .\r\n\r\nProcesso: 0002700-81.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha Moreth [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Interlar V [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: Barra In Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rocha Moreth\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls73. .\r\n\r\nId: 915311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "915169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-38.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 640/646, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003000-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Barros de Melo [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Barros de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo de 10 dias, para apresentação dos cálculos de liquidação, e que será estendido à Reclamada (princípio do contraditório) .\r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIA MARIA GOBBI DA MATTA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOMTEMPO VESTIBULARES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMTEMPO VESTIBULARES, Aut OTAVIA MARIA GOBBI DA MATTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201, homologando o acordo, devendo as partes, ao final, informar sobre recebimento dos valores integrais pactuados. Custas de R$ 360,00, pro rata, dispensado o Reclamante e já recolhidas pelo Réu, às fls. 28. Multa de 50% pela inadimplência sobre as parcelas .\r\n\r\nProcesso: 0071300-37.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DA SILVA MACEDO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nTer vista por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-24.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme decisum de fls. 222/227, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Basílio Nogueira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Alberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Basílio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre sua desistencia do feito, pois do contrário deverão as partes comparecer em audiência para análise e possível homologação do acordo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038800-39.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luis da Silva Silveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Montagens Eletro Mecanica Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luis da Silva Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-53.2006.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Leandro Passos Marques [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064900-70.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURY DOS SANTOS SILVA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pereira da Motta Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInicialmente juntar nos autos o endereço dos sócios indicados. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena da Silveira Alvarenga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074200-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Jose de Miranda Filho [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Jose de Miranda Filho, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167, homologando os cálculos (fls. 165/166), sendo o reclamado para depositar, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0071400-84.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DE ELIAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE ELIAS, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, homologando os cálculos (fls. 107/108), sendo a Reclamada para depositar, em 48 horas, sob pena de execução, nso termos do art. 880 da CLT Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098300-65.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kênia Kelly Andrade Moreira [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Gás Oficina e Convertedora de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia Kelly Andrade Moreira, Réu Show Gás Oficina e Convertedora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0113100-69.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Paulo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 429, manifestando-se quanto à desistência do pedido de adicional de periculosidade, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113600-04.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro de Almeida [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Jaloto Machado de Castro [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-08.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Soares dos Reis [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Soares dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-64.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA AZEVEDO, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93: \"Vistos, etc... HOMOLOGO os cálculos apurados pela Ilma. Contadora d Juízo a fls. 91/92, entendidos como adequados a res judicata; e convolo em penhora o depósito de fls. 90. Not. partes do teor deste despacho, sendo a reclamada, também, para depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Barra do Piraí, 11/01/2010\". Fernanda G. de Souza Nunes - Juíza do Trabalho. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0124600-11.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIONE LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA SUELI MATOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE LOPES DE ALMEIDA, Réu SONIA SUELI MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAs partes deverão formalizar proposta de acordo nos autos para fins de análise e possível homologação pelo Juízo. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155700-81.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpeccable Brasil Servicos Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTer vista, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-96.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanice Anastácio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Borges Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Anastácio da Silva\r\n\r\nInformar se sua CTPS foi devolvida com assinatura. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes Heleno [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Thomé [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Teco Artefatos de Gesso Ltda (aos cuidados de Etelvino Henrique) [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Thomé, Réu Teco Artefatos de Gesso Ltda (aos cuidados de Etelvino Henrique)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 200,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164800-50.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa dos Santos [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mauricio Continho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar sua CTPS devidamente anotada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175300-78.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Alves dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismapar Industria Comercio e Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 238, manifestando-se sobre a desistência. Prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Tomar ciência Ofício de fls. 237 .\r\n\r\nProcesso: 0168900-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Chagas Bruno [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Chagas Bruno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0178500-74.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DA APARECIDA SILVA BENFICA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL QUINDINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA DA APARECIDA SILVA BENFICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180000-10.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO LEANDRO DE SOUSA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimento do Imposto de Renda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0252100-89.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LEAL DOS ANJOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEAL DOS ANJOS, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127, homologando os cálculos de fls. 125/126 e convolo em penhora o depósito de fls. 124, sendo a Reclamada, também, para depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0189500-27.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda., Aut Jose Mauricio Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 86. Autor manifestar-se quanto ao bem ora indicado à penhora. (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201800-50.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gama (espólio de) [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Horácio Vieira Ramos Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gama (espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a habilitação requerida, porém deverão os requerentes juntar nos autos Certidão negativa do INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 915169"
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058500-34.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Conceicao [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Gresijure Consultoria Empresarial [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos da Conceicao, Réu Gresijure Consultoria Empresarial\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 42.981,27 .\r\n\r\nProcesso: 0072400-16.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Rosa Monzato Borges [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Beleza e Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rosa Monzato Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0066500-86.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Cruz Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Cruz Pereira da Silva, Réu Nokia Siemens Network Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0089800-14.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Neves Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Barbosa Campos [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Aut: Andre Luiz dos Reis Campos [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Reis Campos, Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Octavio Barbosa Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127700-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Reis Silva [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Reis Silva \r\n\r\nDiligenciar por seus próprios meios o endereço da RDA. Prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077600-29.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYESE PACHECO SILOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ELYESE PACHECO SILOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará fls. 2594. \r\n\r\nProcesso: 0115700-33.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Souza [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Realpa Economica - Deposito de Bebidas Agua e Gas [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realpa Economica - Deposito de Bebidas Agua e Gas\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas - R$ 40,00, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002600-32.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Pereira de Souza [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricardo Pereira de Souza, Réu Nova Construcic SMO Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 26/02/2006, às 14.00 horas para anotação da baixa na CTPS do Autor. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083700-34.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO BUZIOS LTDA ME [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA, Réu PASTIFICIO BUZIOS LTDA ME\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0087300-72.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Matos de Souza Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Luiz Sales, Réu: Evaldo Luiz Sales e Cia Ltda - \"Stilo Telecom\" [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evaldo Luiz Sales e Cia Ltda - \"Stilo Telecom\", Aut Julio Matos de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-68.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moura Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: P & C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda.-ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P & C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022500-64.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda Antoniolli Gomes [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda Antoniolli Gomes , Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0032900-74.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares da Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal-Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda.-Grupo Casal [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal-Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda.-Grupo Casal, Aut Monica Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104 (apensamento da CPI 00722-2009-001-01-00) \r\n\r\nProcesso: 0009900-16.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO/RJ SINDICAF [Adv. Z B Ramao (OAB: RJ 111598 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FESEP/RJ FEDERACAO DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DO ESTADO DO RJ, Rqte SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO/RJ SINDICAF\r\n\r\nAos recorridos - 8 (oito) dias, sendo o segundo requerente para ciência da sentença procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0035400-16.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Nunes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0033600-16.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe dos Santos Cardoso [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe dos Santos Cardoso, Réu Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nDeve a RECLAMADA regularizar seu patrocínio, ante a inexistência nos autos de procuração para o advogado indicado. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0120700-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Estevão Cardoso [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Cardoso Restaurante [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Estevão Cardoso, Réu J. P. Cardoso Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0125500-80.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Rodrigues Sodré [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: F.V.P. construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Rodrigues Sodré\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0090100-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaíde Martins da Silva Conegundes [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Crochê e Cia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Martins da Silva Conegundes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0101000-81.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimeria Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Ton Mar Ltda - ME [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Ton Mar Ltda - ME, Aut Rozimeria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0060300-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Correa Fernandes [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Lonas Promoção de Eventos Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Lonas Promoção de Eventos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072700-75.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani de Azevedo Alves [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Devani de Azevedo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073700-47.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia dos Santos Lourenco [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: S.L.Forte Lanches Ltda. (nome fantasia Bobs) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.L.Forte Lanches Ltda. (nome fantasia Bobs)\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 15,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-07.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Souza Lopes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Cesareo Bar e Restaurante Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Souza Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0082500-55.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOUVEA JUNIOR [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 209, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-81.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos da Silva confecções - me [Adv. Tamara Vieira Lhamas (OAB: RJ 154339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos da Silva confecções - me\r\n\r\nComprovar o regular pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-47.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilquis Lessa Madrona [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Trpical Bar e Creperia Ltda N/P SÓCIA LAETITIA JULIE L. GRISONI [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilquis Lessa Madrona, Réu Paris Trpical Bar e Creperia Ltda N/P SÓCIA LAETITIA JULIE L. GRISONI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0109900-53.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo à Rda. \r\n\r\nProcesso: 0010100-28.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO BORGES VALENTE [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE INACIO MARTINS MACHADO, Réu: M Alves da Silva Pizzaria, Réu: C L R CARDOSO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDO BORGES VALENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125/143 .\r\n\r\nProcesso: 0013800-41.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rigueira Santos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUINALDO RODRIGUES MOL [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: AGUINELO RODRIGUES MOL [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: CFAL Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUINALDO RODRIGUES MOL, Réu AGUINELO RODRIGUES MOL, Réu CFAL Comercio de Embalagens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 160,00, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034200-08.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes Costa [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Carrara Marmores e Granitos Ltda - ME [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Carrara Marmores e Granitos Ltda - ME, Aut Luciano Nunes Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Couro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-95.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência as partes dos cálculos de fls. 413/414, devendo a Rda. comprovar o depósito da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083900-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Antonio de Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Antonio de Lima, Réu Lark S/A Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-05.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Wanderlei Bello [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Maquinas e Equipamento, Aut Luis Wanderlei Bello, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Afonso Oscar Lima [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \"Nada a deferir, posto que todas as tentativas deste Juízo junto a autarquia para realização de rerícia, restou infrutífera, conforme certificado as fls. 71. Assim não contando esta especializada com quadro de peritos, requeira o Rte. o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCiência do Parecer Técnico de fls. 431/433, em 05 dias sucessivos, permeados por cinco dias, nos quais deverão apresentar seus cálculos relativos à correta retenção do I. R. devido, observando os parâmetros indicados à fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 0069300-24.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Daldeia Comercio e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAELSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAELSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Alves do Val e Outros\r\n\r\nRéu: C M P S da Silva Mercearia ME - GRANFRUT DA BARRA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M P S da Silva Mercearia ME - GRANFRUT DA BARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 69/70, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-31.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo dos Santos [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Vidracaria Ltda ME -Vidracaria Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS, Aut LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA, Réu ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002200-52.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra do Carmo Lima [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-67.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinheiro Bolivar Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Senge engenharia e Servicos Ltda [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinheiro Bolivar Moreira, Réu Rio Senge engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-39.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pinto Lima [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavimentadora Lobo Junior Ltda [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavimentadora Lobo Junior Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0126900-37.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Sueli Lima Ribeiro [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-80.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PAULO DE SOUZA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRELA DA RASA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-05.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Fontani Junior [Adv. Iara Pinheiro do Nascimento Silva (OAB: RJ 141759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-69.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Gomes dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Avelãs de Caminho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Avelãs de Caminho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,50. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy dos Santos Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecy dos Santos Moreira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-68.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeley Souza de Almeida [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Proced Adm.Imob. e Consultoria Ltda. [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proced Adm.Imob. e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de fl. 97 em face da certidão de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0083400-86.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON SANTOS DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: M A G DA COSTA PESCADO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-94.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice de Souza Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Norraw Supermercados Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clarice de Souza Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093000-63.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Farias [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao Barbosa da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceicao Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Camelo Batista [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Camelo Batista\r\n\r\nRegularizar a representação, juntando o termo de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0053100-39.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcela Fagundes Mendes [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRqdo: Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcela Fagundes Mendes\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0095000-36.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Medeiros Guimaraes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Medeiros Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0050300-38.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Virgilio de Carvalho [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rodrigues Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Virgilio de Carvalho\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO, ciente que a ausência reiterada para acompanhar a diligência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmari Teixeira Luiz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmari Teixeira Luiz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Lenita Tinoco (OAB: RJ 45983 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA, Aut ASSIS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará aos reclamante da diferença de IR. \r\n\r\nProcesso: 0078300-53.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AREAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AREAS, Réu FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0087900-93.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Cristina Gomes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrastep-Empresa Brasileira de Serv.Tecnicos Para Prefeitura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Cristina Gomes\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-43.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Alexandra Guedes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CCOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias - recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0080500-67.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISSA MONICA DA VEIGA [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA S ORG E SERV LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARISSA MONICA DA VEIGA\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada em face da devolução da notificação de fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 0066100-72.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Lima de Carvalho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Eriza Miziara Faina Vilela (sócia), Réu: E.M. Faina Vilela M.E.-Feira de BH e Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Lima de Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115400-08.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos da Silva [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pero Shopping [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Pero Shopping, Aut Jonas Santos da Silva\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-53.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE SOUZA RANGEL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTD [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 914235"
                            ],
                            "914236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171900-60.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornal Litoral Norte do RJ Ltda -Litorio(Jornal o Cabofriense)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0170700-91.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA RENATA DA C SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO FELIPE ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA RENATA DA C SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0226000-96.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Basilio Gomes [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Basilio Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-58.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PATRICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PATRICIO DA SILVA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 142.253,36 .\r\n\r\nProcesso: 0210800-25.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Sales Marques [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130600-50.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Rodrigues da Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Ian Berry [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Ian Berry\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento por não haver prova de que o réu não estará no país na data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0128100-45.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigo Esparza [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Manolo Caminos ME [Adv. Wagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Manolo Caminos ME, Aut Marcos Rodrigo Esparza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Nogueira de Paiva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.R Fitness - Academia de Ginástica Ltda. (Academia Body Club - BC Fitness) [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M.R Fitness - Academia de Ginástica Ltda. (Academia Body Club - BC Fitness), Aut René Nogueira de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Almeida Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Sônia Maria de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30.03.2010 às 11.10 horas para oitiva de testemunha na 4ª VT/Niterói, referente a CPI 01296-2008-2004-01-00-7. \r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAIR BRITO RODRIGUES [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP\r\n\r\nNego seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0160300-71.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Jacinto Carreiro [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, Aut Silmar Jacinto Carreiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-95.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Titular de Cabo Frio Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: SILVINO SOARES NAZARETH, Réu: EUNYCE PIRES NAZARETH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações 6125/2009 e 6124/2009 com a informação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProcesso: 0140400-05.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Arli Cabral [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F.P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.P. Veiga Engenharia Ltda., Aut João Arli Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-25.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Morais de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)], Réu: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Morais de Oliveira , Réu ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda , Réu Nokia Siemens Networkz Ltda , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0158700-83.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Condeixa [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo Pereira Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Condeixa\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-47.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Silva Ramalho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: L H Empreendimentos Medicos Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)], Réu: Coopmib - Cooperativa de Profissionais da Area de Saude [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmib - Cooperativa de Profissionais da Area de Saude , Réu L H Empreendimentos Medicos Ltda , Aut Silvania Silva Ramalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0162400-62.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilce Ribeiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo dos Sonhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-11.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NAVARRO JR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROGERIO NAVARRO JR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0203900-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0212200-64.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Robson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226100-51.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Costa [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana [Adv. Luzia Guimaraes Correa (OAB: RJ 140247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Costa, Réu Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0232400-63.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237 à 248. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-71.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilsa Ferreira da Silva [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRéu: C F da Silva Pousada (Pousada Weekend)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da despacho de fl. 20: Emendar a incial sob pena de ser indeferida, em peça substitutiva, onde conste os pedidos específicos que pretende ver a parte ré condenada, com indicação dos valores, e se mantiver o rito sumaríssimo, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos dos Santos Carvalho [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudinha 310 Modas e Confecções e Vestuário Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ramos dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/04/2010 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Italia Penza Cunha [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italia Penza Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130300-25.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POUSADA CANTO DO LANDICO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0136600-37.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda N/P Sócio Irley Cardoso Junior [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Frederico\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-16.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-58.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-93.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA COSTA SANTOS [Adv. Glaucio Souza Luiz (OAB: RJ 81146 - D)]\r\n\r\nRéu: MLM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0185300-15.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, devendo a Ré indicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0203600-98.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE CHAVES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0210700-36.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AURORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Akel Santos Cruz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AURORA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0184300-82.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA MORAES BORGES [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE DA MARILEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MORAES BORGES\r\n\r\nDizer se desiste da adjudicação, observando os atos praticados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0180400-52.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Santos (Espolio de) [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonia de Pescadores Z-4 [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colonia de Pescadores Z-4\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0174400-02.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aecio Teixeira Goncalves [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas S.A. [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Teixeira Goncalves\r\n\r\nComprovar, em 05 horas, o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes do Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristea de Assis Vieira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristea de Assis Vieira\r\n\r\nVenha a Rte., em 10 dias, com o endereço completo e atual da Rda. sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0134200-50.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Coitinho Mendes [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Hotel Ancora [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Hotel Ancora, Aut Josimar Coitinho Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-10.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO LOPES ABRANTES [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO LOPES ABRANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo de Souza [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirizacao de Serv Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macedo de Souza\r\n\r\nPor infrutifera a penhora on line, venha o Rte. com os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-79.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: A RURAL E COLONIZACAO S/A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Antonio Manuel Correia dos Reis [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Manuel Correia dos Reis, Réu A RURAL E COLONIZACAO S/A, Flavio Velloso Trigo de Loureiro, Aut PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência as partes da atualização dos cálculos de fls. 520/521, devendo a Rda. comprovar o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146100-64.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliete Adelieta da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Frede A. F. de Lacerda, Réu: Adriana dos Reis Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliete Adelieta da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31. \"Indefiro, tendo em vista que a consulta, depende ao número do CPF.\" \r\n\r\nProcesso: 0147600-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 180,00. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Novas de Souza [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria e Restaurante Novo Zepelin Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria e Restaurante Novo Zepelin Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre documentos, conforme determinação de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0153700-10.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LAISSEZ TOMBER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-77.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Castro Freire [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda.-Hotel Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Castro Freire\r\n\r\nAudiência Una marcada para 18/03/2010 às 10:30. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BEZERRA ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0175200-35.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SOARES MACHADO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRADURA BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR SOARES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinta a execução, tendo em vista, a inércia das partes. \r\n\r\nProcesso: 0195300-50.1999.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP NO COM DE CF ARRC ARM DE BUZ... [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar o documento solicitado as fls. 180, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-28.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva (OAB: RJ 75297 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA GRANDE [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PRAIA GRANDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0206700-90.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: TRI BOM LANCHES LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0209100-38.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Aparecida da Rocha Faria [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Espece Escola Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida da Rocha Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239900-10.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Soares dos Santos [Adv. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (OAB: RJ 117900 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares dos Santos , Réu Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em qualquer dia de pauta para homologação do acordo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0224900-09.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana [Adv. Luzia Guimaraes Correa (OAB: RJ 140247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana, Aut Valdeci Ferreira\r\n\r\nComparecer em qualquer dia de pauta para homologação do acordo, em havendo interesse, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nPrazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura - Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 0218300-30.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Pinto de Macedo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14. .\r\n\r\nProcesso: 0217300-92.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza e Etc. de São Pedro Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágatha Buono [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ágatha Buono , Réu BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0209100-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sanches [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sanches \r\n\r\nConvertido em diligência: em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0200100-87.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ALCANTARA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: ELANIA PEREIRA LOPES [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSER ALVES CORREA, Réu ELANIA PEREIRA LOPES, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a arrematação foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0128000-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Valentino [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservacao, Manutencao e Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Valentino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-60.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Aragutti e Bittencourt de Entretenimento Ltda [Adv. Marcilia Helena Cremonese Cohen (OAB: RJ 97623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Aragutti e Bittencourt de Entretenimento Ltda\r\n\r\nPagar as custas no valor de R$ 80,00, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-75.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Magalhaes dos Reis [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-12.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Rosa Rangel [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0145500-09.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Lira do Amaral [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Desportiva Cabofriense -ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Desportiva Cabofriense -ADC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 914236"
                            ],
                            "914239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 00209-2000-431-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: LEN TEC CONS E EMPREEND LTDA\r\n\r\nRcdo: CASSIO CARLOS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CASSIO CARLOS MIRANDA DA SILVA, LEN TEC CONS E EMPREEND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia despacho. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-60.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Empresa Jornal Litoral Norte do RJ Ltda -Litorio(Jornal o Cabofriense)\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Jornal Litoral Norte do RJ Ltda -Litorio(Jornal o Cabofriense), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0083100-85.2008.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Boi Bom Carnes LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Boi Bom Carnes LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 5 dias, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 6.627,49. \r\n\r\nProcesso: 0195400-29.2004.5.01.0431 - CauInom\r\n\r\nRqte: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRqdo: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, DOIS MIL DE IGUABA LTDA, ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, DOIS MIL DE IGUABA LTDA, PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-77.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Castro Freire\r\n\r\nRéu: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda.-Hotel Vila Boa Vida II\r\n\r\nPelo presente fica m Kaschu Administracao e Planejamento Ltda.-Hotel Vila Boa Vida II, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAudiência Una marcada para 18/03/2010 às 10:30.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914239"
                            ],
                            "914238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2010\r\n\r\n0135800-24.1997.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLUCIA TAVARES FORTES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Floriano José da Costa,FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,Jonildo Belizario da Silva,Marcos Belizário da Silva,Alexandre Campos Terra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Floriano José da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.470,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Campos Terra da Silva,FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,Jonildo Belizario da Silva,Marcos Belizário da Silva,Alexandre Campos Terra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Campos Terra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.470,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Belizário da Silva,FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,Jonildo Belizario da Silva,Marcos Belizário da Silva,Alexandre Campos Terra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Belizário da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.470,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914238"
                            ],
                            "914237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0194000-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Costa Evora \r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S. A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coomerj - Cooperativa Multidisciplinar de Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0030300-46.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dutra da Silveira\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FVP Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0117700-35.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Machado Bernardo\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME N/P SÓCIO LEANDRO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME N/P SÓCIO LEANDRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0028700-87.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FVP Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FVP Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Lourenço\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FVP Construções Ltda N/P SOCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914237"
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                        "Atos": {
                            "915779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Coutinho Carvalho [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Coutinho Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para deferir gratuidade de justiça ao autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-39.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Luis Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Helena Rodrigues Cunha [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas-Rio Rio das Ostras Centro Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Helena Rodrigues Cunha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago Gas Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-74.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fabiano dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: D B M da Silva Materiais de Construcao - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fabiano dos Santos Ferreira\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0014700-16.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Freire Barbosa [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Freire Barbosa\r\n\r\nPagar custas de R$ 310,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adina Pereira dos Santos Leareno [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. R. Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adina Pereira dos Santos Leareno\r\n\r\nDizer quanto ao recebimento integral da conciliação, valendo o silêncio como anuência, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-17.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Cosme Macedo da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Cosme Macedo da Silva\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0232100-25.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 92, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008300-20.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora HC [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora HC, Réu Humberto Machado Maul\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fls.101, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023800-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Correia da Silva [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A. - Oi [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Correia da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.600,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermilio dos Santos Pereira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermilio dos Santos Pereira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Santos Neto [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Santos Neto\r\n\r\nFornecer documento onde conste filiação. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Ramos Caiado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Econômico Novalcalis, Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Herculano Ramos Caiado, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTer vista do ofício e documento de fls. 152/153, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-42.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Azeredo Drummond [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Eletro Cabo Frio Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (OK Eletro) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Azeredo Drummond\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.55, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 127,17, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 6.358,70, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-75.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ferreira Marinho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Thome Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF 01 Celulares Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-08.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Projeto Crescer Grow (ONG) [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiola Oliveira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Projeto Crescer Grow (ONG)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que julgou PROCEDENTES os pedidos, para declarar a consignante isenta da mora. Custas de R$ 38,82 pela Ré, sobre o valor consignado de R$ 1.941,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-61.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Marques de Andrade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá ser específico no que entende que ficou sem resposta, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-15.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Monteiro Barra [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Volendam [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Volendam \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111, que negou seguimento liminarmente ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-15.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia dos Santos Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Aut Sônia dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162400-93.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Xavier de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Itajuru de Cabo Frio Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Xavier de Souza, Réu Posto Itajuru de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168900-78.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Conceição Machado [Adv. Thiago Pereira Viana (OAB: RJ 146237 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Salvador Materiais de Construção [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Salvador Materiais de Construção \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 54/56, devendo o réu comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernandes de Souza Paes [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda , Réu: Itália Gás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Ernandes de Souza Paes \r\n\r\nO autor deverá apresentar os nomes dos sócios da 2ª ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0201000-52.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sharlene da Conceição de Souza [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocktail Lounge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene da Conceição de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 171,50, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 8.575,08, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-84.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa Simas [Adv. Márcia Cristina Lopes Arantes (OAB: RJ 142306 - D)]\r\n\r\nRéu: Silene Sodre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa Simas\r\n\r\nPromover o prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0015200-82.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior de Souza [Adv. Jose Marciano de Oliveira (OAB: MG 82313 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversoes Filadelfia Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior de Souza\r\n\r\nVistas do ofício de fls.180 e da petição de fls. 194, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-51.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adina Maria Diniz [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Maria de Queiroz ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Maria de Queiroz ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que procedam ao recolhimento em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Vidal Vianna [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ramos Lobo [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Vidal Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32/33, que rejeitou a preliminar e no mérito, julgou IMPROCEDENTES o pedido da parte autora, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. Custas de R$ 2.802,61, pelo autor, dispensado o pagamento, calculadas sobre o valor da causa de R$ 104.130,76. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-47.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência determinando que a ré venha com cópias legíveis dos recibos salariais. Prazo:05dias, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0062600-29.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gusijure Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que procedam ao recolhimento em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Gomes [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT - Comércio de Artigos para Decoração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Gomes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gline de Mello Sarmento Júnior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Paula Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Réu: Rosinéia do Socorro Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Paula Dias\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 128 e 132 e documentos acautelados na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-32.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Santos Ribeiro [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Deby Farma dos Lagos Produtos Farmaceuticos Ltda-ME [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos Ribeiro\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0059900-46.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes dos Santos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanny Rego da Silva ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Antonio Tola [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulio Antonio Tola\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a gratuidade de justiça, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos da Lei 5584/70, pois o reclamante não comprovou insuficiência financeira e recebia salário de mais de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0084100-83.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nogueira Gomes \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 34, devendo a autora fornecer o endereço atua da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109400-81.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Azevedo Duarte [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRéu: J E A Pinto Assessoria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Azevedo Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35, que homologou os cálculos de fls. 34/34-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 4.608,22, equivalente a 380.229,66 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-73.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Almeida Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bonet - Sra. Claudia e Sr. Reimond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 51, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-90.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 32, devendo a autora fornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006800-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo ao réu por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fidelis da Silva [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha V [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluísio Pereira Nunes, Réu Condomínio do Edifício Agatha V, Aut Francisco Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/133, que rejeitou as demais preliminares e no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar o 2º réu ao cumprimento em 08dias das obrigações deferidas, na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela 2ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0110200-12.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Moura [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Construções e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel dos Santos Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0087500-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Souza Damasceno [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Senzalas de Cabo Frio Hotel e Camping\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Souza Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-33.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Caldara [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliomar Augusto de Araujo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Caldara \r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166200-95.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pereira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer atual paradeiro da 1ª Ré, em 30dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0244200-12.2009.5.01.0432 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: Joalpa Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Wagner Xavier de Souza (OAB: RJ 135938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Joalpa Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, já que satisfeita a obrigação e extinto sem julgamento de mérito a exceção de pre-executividade oferecida pelo executado por perda de objeto. \r\n\r\nProcesso: 0098700-12.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Adriana Gomes Freitas [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Adriana Gomes Freitas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 38, devendo a autora fornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120100-19.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Silva Incorporações e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Manhães Moreira [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Manhães Moreira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 34, devendo a autora fornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0197100-61.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Cardoso [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara para retirada da chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0118900-11.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Carvalho Carneiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda, Réu: Carlos Eduardo de Matos e Silva, Réu: Vera Leda de Matos e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Carvalho Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 103/104, devendo o exequente apresentar requerimentos, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Fagundes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Seguradora de Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Fagundes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0129700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidelina Maria de Souza Aguilera [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidelina Maria de Souza Aguilera \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 38, devendo a autora fornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis Toribio Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48, devendo a autora indicar o atual paradeiro do réu em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0141800-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcinele de Moura Santos Junior [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. de Araujo Informatica - ME [Adv. Diogo da Cunha Carvalho (OAB: RJ 115043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. G. de Araujo Informatica - ME, Aut Marcinele de Moura Santos Junior\r\n\r\nA autora deverá tomar ciência da decisão de fls. 147, que negou seguimento ao seu recurso ordinário, por intempestivo e deserto, e para contra-arrazoar recurso ordinário interposto pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 915779"
                            ],
                            "915778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0081200-64.2008.5.01.0432 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Roma Bureau Empresarial LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roma Bureau Empresarial LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915778"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2010\r\n\r\n0243700-43.2009.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: RG Maia Distribuidora Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado RG Maia Distribuidora Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.117,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915777"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0015200-10.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Alves [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Service Clean Ltda (Facility), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Alves\r\n\r\nEsclarecer o autor o seu pedido de fls.48, item B \r\n\r\nProcesso: 0013900-13.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizamar Rodrigues Souza [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S.P. Fórmulas de São Fidélis Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.S.P. Fórmulas de São Fidélis Farmácia de Manipulação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.123/126. \r\n\r\nProcesso: 0015000-03.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco Neto [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda (Facility), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Francisco Neto\r\n\r\nEsclarecer o autor o seu pedido de fls.45, item B \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nRecolher os depositos de FGTS na conta vinculada do Rte, com a multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0014900-48.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Alves Barbara [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda (Facility), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Alves Barbara\r\n\r\nEsclarecer o autor o seu pedido de fls.45, item B. \r\n\r\nProcesso: 0034600-10.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Velasco Nogueira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Velasco Nogueira\r\n\r\nComprovar ser a pessoa indicada às fls.48 o representante legal da rda. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Xavier da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Xavier da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0034500-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Tinoco Rogério [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Tinoco Rogério\r\n\r\nCimprir o determinado as fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0029400-22.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Viana Larrubia [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola e Jardim de Infância Estrelinha Mágica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Viana Larrubia\r\n\r\nDizer se há alguma pendencia, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000186-49.2010.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Shana Manuela Tavares [Adv. José João da Cruz Rocha (OAB: RJ 152592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Manuela Tavares\r\n\r\nApresentar os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000220-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Gonçalves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Moreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alves Gonçalves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0003600-89.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jovane Paes da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI-RJ Campos [Adv. Alberto F.M.da Rocha (OAB: RJ 154121 - D)], Réu: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Alberto F.M.da Rocha (OAB: RJ 154121 - D)], Réu: SEVEM Seguranca e Vigilancia Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, Réu SESI-RJ Campos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.228/229. \r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Antero Araujo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construr House Ltda\r\n\r\nRecolher os depositos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0008900-32.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Pereira José [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Abdu Neme Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Pereira José\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 900,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000008-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Tac Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Pereira\r\n\r\nVir com o atual endereço da 1ª reclamada, ante a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0012900-75.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0012800-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo Nogueira de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivaldo Nogueira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-80.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Póvoa Viana [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construr House Ltda\r\n\r\nRecolher os depositos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000012-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Souza dos Santos [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocklane Rodrigues Barreto, Réu: Juliana Carvalho Izabel Barreto, Réu: Iza Maria Carvalho Izabel Barreto, Réu: Indústria e Comércio de Madeiras Serra Nobre Ltda, Réu: Madereira Serra Forte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Souza dos Santos\r\n\r\nVir com o atual endereço da 1ª reclamada, ante a devoluçao da citação. \r\n\r\nProcesso: 0006000-76.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Figueiredo Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Figueiredo Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls.45/58 \r\n\r\nId: 914221"
                            ],
                            "915260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000237-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial São Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nVenha com a comprovação de qualidade de sócio, conforme determinado as fl.30. \r\n\r\nProcesso: 0000155-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Almeida Melo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Luz - Salão de Beleza Estética e Bem-Estar, Réu: Beleza em Foco Clínica de Estética Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Almeida Melo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: Wiliam Walter Pretyman e Outros, Réu: José Antonio Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: Agriholding S/A, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0005800-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Braga da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcare Ltda - Atendimento e Internação Domiciliar [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medcare Ltda - Atendimento e Internação Domiciliar\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 915260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "915893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-60.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleno Medeiros da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: GIRCEU DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIRCEU DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-46.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSARA OLIVEIRA CYPRIANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 622/623: \"... julgo os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação supra, determinando a retificação dos cálculos previdenciários, fazendo-se incidir multa e juros de mora somente a partir do dia 02 do mês subsequente àquele em que o executado foi cientificado da liquidação da sentença, ou seja, a partir do dia 02 de janeiro de 2005, uma vez que o executado foi intimado para pagamento em 06/12/2004, conforme se vê à fl. 466\". Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-64.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu de Azevedo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-50.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Freixo Portugal [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Mendes Botelho [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Simone Mendes Botelho [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Cristiana Mendes Botelho Verbicário Vahia [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Verônica Mendes Botelho Portugal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiana Mendes Botelho Verbicário Vahia, Réu Maria José Mendes Botelho, Réu Simone Mendes Botelho, Réu Verônica Mendes Botelho Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito estimando honorários, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Badini Dias Alcantara [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 243/244. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-48.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Miranda\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Paquequer Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Industria Paquequer Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015000-82.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Paiva Guimaraes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Cantagalo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Paiva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da HOMOLOGAÇÃO dos cálculos apresentados pelo reclamante, com as atualizações procedidas pelo Calculista do Juízo, fixando, em fevereiro de 2010, o valor da condenação em R$ 14.385,05, equivalentes a 1.186.850,06 Trs, devendo o primeiro reclamado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Victor [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda-Epp [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda-Epp\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários decorrentes do presente feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-14.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Chaves dos Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda - Epp [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda - Epp\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários decorrentes do presente feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-07.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivan Costa de Oliveira [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda-EPP [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda-EPP\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários decorrentes do presente feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-52.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Freire dos Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda - EPP [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H I Equipamentos Eletromecânicos Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários decorrentes do presente feito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Nunes Correia [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimento Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Nunes Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-09.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Costa Ferreira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espirita de Jesus Escola [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espirita de Jesus Escola\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044000-16.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ONOFRE DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: JOAO VICENTE MARTINS VIANNA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut JOAO VICENTE MARTINS VIANNA, Aut SEBASTIAO ONOFRE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo reclamado, fixando, em outubro de 2009, o valor da condenação em R$ 38.650,99, equivalentes a 3.191.442,54 Trs, sendo: a) R$ 13.725,87, ou 1.133.356,04 Trs, devidos ao reclamante Sebastião Onofre; b) R$ 20.051,87, ou 1.655.698,39 Trs, devidos ao reclamante João V. Viana; c) R$ 4.873,25 ou 402.388,11 Trs referentes aos honorários advocatícios. O reclamado deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-30.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Bairral Abreu [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Bairral Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos para liquidação da sentença. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 148/175, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-43.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Carvalho Campos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Carvalho Campos\r\n\r\nInformar se já foi procedida a entrega da CTPS pelo segundo reclamado. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-66.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniella Pacheco Martins [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laniella Pacheco Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-06.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 1069/1082. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048600-12.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498/499: \"... julgo os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação supra, determinando a retificação dos cálculos previdenciários, a fim de que seja excluída a parcela de responsabilidade do trabalho, além de se fazer incidir multa e juros de mora a partir do dia 02 do mês subsequente àquele em que o executado foi cientificado da liquidação da sentença, ou seja, a partir do dia 02 de junho de 2005, uma vez que o executado foi intimado para pagamento em 30/05/2005, conforme se vê à fl. 310\". Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-74.1999.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido às fls. 626. .\r\n\r\nId: 915893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "903066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-77.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerico de Abreu Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Transalvini Transportes Salvini Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Bragança Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transalvini Transportes Salvini Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-36.2008.5.01.0201 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Ofício de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)], Réu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Marcelo Galdino Cordeiro [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson Alves Quirino [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lourenço [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela primeira ré.\r\n\r\nA primeira ré deverá, ainda, no mesmo prazo, tomar ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 184/192 por deserto e intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veroneide Maria dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Alcool e Açucar [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A Alcool e Açucar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-39.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-13.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Dunga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prover Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Firmino Anselmo\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-90.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0079700-74.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Rei Pessoa Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu K2 INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-07.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair de Castro Moraes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Limitada [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Casas Bahia Comercial Limitada\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0083000-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Bazar Ltda [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J Bazar Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Oliveira de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício 259/268. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de igual prazo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009000-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garibalde Correa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LA S Conservadora de Limpeza Ltda [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA S Conservadora de Limpeza Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar os recolhimentos previdenciários de todo o período laboral,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2009.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: JULIERME MACHADO BARBOSA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nEgdo: Julierme Machado Barbosa, Egdo: ANTONIO LUIZ XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Egdo: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA, Egdo: Jorge Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-66.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA DO CARMO SUCESSORA DE MANOEL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Ouverney Piler, Réu: Clebio Miranda, Réu: Luciano dos Santos Correa, Réu: Wagner Wellington Ouverney Piler, Réu: Joao Afonso Piler (Espolio de), Réu: J PILER SOLVENTES IND E COM LTDA A/C SOCIO WAGNER W. OLVERNEY PILLER [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA DO CARMO SUCESSORA DE MANOEL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido à fl.397 ( O.S 01.2009). \r\n\r\nProcesso: 0060500-67.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE PAULA NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida, para cumprimento nos termos e na forma do contido no expediente publicado à fl.838. (O.S 01.09). \r\n\r\nProcesso: 0106300-16.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: José Faustino Pereira Neto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Fernando Jorge Ferreira, Réu: Acidriene Martins Correia [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Juracy Dias de Araújo, Réu: COMERCIO E REPRESENTACOES DUQUE 63 [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acidriene Martins Correia, Réu José Faustino Pereira Neto\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da condenação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-58.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Anjos Bittencourt [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-80.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Marcos Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-76.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Flávio Pigatto Monteiro (OAB: PR 37880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência da ação de fls. 112 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Florindo da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos , Aut Leandro Florindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Condenada a ré ao pagamento, em favor do autro de R$ 196,16, a título de multa e R$ 1.961,69, a título de indenização por danos marginais e majoração das custas, para o valor de R$ 343,15. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Aguiar [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Aguiar, Réu SJA Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-74.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Areas [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira do Nascimento , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney de Oliveira Henrique [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Eurogaz de Caxias Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Eurogaz de Caxias Ltda , Aut Sydney de Oliveira Henrique \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-27.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda, Aut Reinaldo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Teixeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Teixeira, Réu Supermercado Antunes Mendes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-11.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiano Domenicis Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchões e Móveis Sono Juju Ltda, Aut Damiano Domenicis Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Freitas Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Freitas Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 380,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caballero Rojas [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Caballero Rojas, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Viana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison dos Santos Viana , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Facility Empreendimentos Ltda, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, mas corrigindo-se erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A, Aut Pedro Paulo Rodrigues, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-39.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, em dez dias, com a indicação do paradeiro da ré, art. 267,III,CPC).\r\n\r\nProcesso: 0003600-44.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Marçal [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Marçal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 148,99, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-15.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rodrigues Marques [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Marcos Alexandre Gonçalves de Alcântara [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Levi de Souza Caldeira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Marcio São Luiz de Santana [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Laércio Pimenta [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Pimenta , Aut Levi de Souza Caldeira, Aut Marcio São Luiz de Santana, Aut Marcos Alexandre Gonçalves de Alcântara, Aut Marcos Antônio Rodrigues Marques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes de Souza [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda , Aut Marcilene Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes de Souza [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda , Aut Marcilene Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gino Monteiro [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroluft Transportadora e Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Gino Monteiro, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda, Réu Petroluft Transportadora e Distribuidora e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Cavalcante [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Samuel Moreira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Luiz de Freitas [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Luiz de Freitas, Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0093800-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda, Aut Wellington de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, sanado o erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes de Souza [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda , Aut Marcilene Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com a condenação da multa de 1% sobre valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Correia da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A, Aut Izaias Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Monteiro Mesquita [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Sérgio Luiz Monteiro Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mombrine Terra [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdemir Mombrine Terra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 374,00,pelo reclamante, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ribeiro Muniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0172200-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Barros [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-64.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Amaral Marques [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora x Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio do Amaral Marques\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANETE ARAUJO SILVA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheng Dan Nei, Réu: Genaldo Marciel Ribeiro, Réu: IRVINE TRES CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANETE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.287, e, quanto ao requerido no 2º par. de fl.286, fica intimado a diligenciar, quanto ao pretendido, em 30 dias,pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115600-31.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Lima Magalhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA CENTRAL DE CAXIAS BAZAR MAT CONSTRUCAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir de Lima Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.80: Indefiro o pedido formulado às 79, tendo em vista que ainda não ocorreu a homologação dos cálculos, logo, não há que se falar em despersonalização da pessoa jurídica para efetuar pagamento inerente ao crédito, pois, este ainda não foi consolidado, pelo que, fica intimado, pela derradeira vez,para que venha com o correto endereço da Reclamada, para que esta apresente a variação salarial do Rte. e se possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0138200-46.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: José Perez Vasques, Réu: Rosa Maria Rinaldi Perez, Réu: Fernando Rinaldi Perez, Réu: Pablo Rinaldi Perez, Réu: Rafael Rinaldi Perez, Réu: Jose Antonio Rinaldi Perez, Réu: Jacira Lindinalva Santana, Réu: Maria Galdino Soares\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias,pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0060600-70.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Azevedo Freire [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda [Adv. Simone de Sa Portella (OAB: RJ 82248 - D)], Réu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana de Azevedo Freire\r\n\r\nFica intimado para se manifestar quanto ao cálculos,ora apresentados, pela ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-42.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON PEREIRA MENDONCA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Fernandes Alves, Réu: Romulo Gonzaga de Oliveira, Réu: Leonardo da Silva Leite, Réu: Siao Gonzaga da Silva [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)], Réu: Massa Falida de Construtora Monte Siao Ltda [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siao Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.260 e o saldo remanescente à fl.261 ( R$ 23.346,12), ficando intimado para ciência,para fins do art. 844, da CLT, devendo,caso queira opor embargos à execução, depositar o valor faltante para a garantia do Juízo, em 05 dias,ficando ciente,ainda, de que decorrido o prazo o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0042800-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Pereira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Plasticos da Costa Artefatos Plasticos Ltda [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: Elca Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Pereira\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de remessa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0059500-12.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivanderson Oliveira Vieira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivanderson Oliveira Vieira\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça,em 30 dias, pena de remessa arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002000-85.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Jacinto da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.19. \r\n\r\nProcesso: 0014700-45.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para apresentar o andamento do Agravo de Instrumento, pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Peixoto de Souza [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Italucio Serviços de Pintura Ltda, Réu: Iguatemi Shopping, Réu: Rio Desaine Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Peixoto de Souza\r\n\r\nFica intimado a fornecer o nome completo do sócio,para que a Secretaria possa promover a intimação da ré, na pessoa do mesmo para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0056600-90.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Ferreira da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Luz de Caxis Estrutura Tubular Ltda ME [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Réu: Silvane Leite da Cunha, Réu: Henrique Pereira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, em 30 dias, pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0057800-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Moura Gomes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Moura Gomes\r\n\r\nFica intimado para se manifestar e requerer o que entender de interesse, em 30 dias,pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0008300-39.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER LUIZ MARQUIZ [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER FILIAL 1 [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER LUIZ MARQUIZ\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 30 dias,pena de remessa autos arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0009400-58.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Barros [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-31.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida Galdino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Riginaldo Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Magalhaes de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Magalhaes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Sá Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque de Sá Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-73.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 903066"
                            ],
                            "915223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-73.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa Bernardo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Comercio e Industria Ltda, Aut Daniel Barbosa Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003800-56.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Moreira de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-75.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Pimentel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construcoes Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027100-13.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cardoso da Costa [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cardoso da Costa, Réu Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-53.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nascimento [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda, Aut Monica Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076100-50.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Goncalves dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frango Assado Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Frango Assado Ltda, Aut Wendel Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Rangel [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamoveis Artes e Decoracoes Industriais e Comercio Ltda [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamoveis Artes e Decoracoes Industriais e Comercio Ltda, Aut Roberto da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisson de Souza Morais [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson de Souza Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008200-84.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO BONINI ESCALFONI [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAMAR LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: MRC CAXIENSE INFORMATICA LTDA [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRC CAXIENSE INFORMATICA LTDA, Réu RENAMAR LTDA, Aut SANDRO BONINI ESCALFONI\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011700-22.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Messias de Melo [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Messias de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES, Réu PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096300-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099200-34.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cide Eller Seraphim [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete da Plinio Casado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cide Eller Seraphim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134700-64.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Nilo de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Freitas Lopes [Adv. Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (OAB: RJ 105788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Freitas Lopes, Aut Ivan Nilo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152300-30.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Calos Alberto Sabadini [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calos Alberto Sabadini, Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122100-55.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO REDENCAO SILVA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO REDENCAO SILVA, Réu OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157200-32.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUSTODIO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Francesca Lattuada Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CUSTODIO, Réu SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170000-63.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JACO FLORIANO DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ARTHUR DA COSTA GAMA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACO FLORIANO DA SILVA, Réu LUIZ ARTHUR DA COSTA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206700-62.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bastos Moreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Idustria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Andre Frederico de Jesus Machado (OAB: RJ 119939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bastos Moreira, Réu Ora Bolas Grande Rio Idustria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 15.30hs, para a realização do 1º Leilão, e, se necessário for, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e Petição do Sr. Leloeiro constante aos autos. \r\n\r\nId: 915223"
                            ],
                            "903067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-77.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerico de Abreu Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Transalvini Transportes Salvini Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Bragança Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transalvini Transportes Salvini Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-36.2008.5.01.0201 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Ofício de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)], Réu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Marcelo Galdino Cordeiro [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson Alves Quirino [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lourenço [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela primeira ré.\r\n\r\nA primeira ré deverá, ainda, no mesmo prazo, tomar ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 184/192 por deserto e intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veroneide Maria dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Alcool e Açucar [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A Alcool e Açucar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-39.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-13.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Dunga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prover Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Firmino Anselmo\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-90.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0079700-74.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Rei Pessoa Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu K2 INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-07.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair de Castro Moraes [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Limitada [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Casas Bahia Comercial Limitada\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0204300-17.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Parcial, Aut: Sergio Luís Parcial [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luís Parcial, Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215700-77.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MADEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Bazar Ltda [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J Bazar Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Oliveira de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício 259/268. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de igual prazo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009000-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garibalde Correa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LA S Conservadora de Limpeza Ltda [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA S Conservadora de Limpeza Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar os recolhimentos previdenciários de todo o período laboral,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2009.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: JULIERME MACHADO BARBOSA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nEgdo: Julierme Machado Barbosa, Egdo: ANTONIO LUIZ XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Egdo: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA, Egdo: Jorge Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-66.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA DO CARMO SUCESSORA DE MANOEL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Ouverney Piler, Réu: Clebio Miranda, Réu: Luciano dos Santos Correa, Réu: Wagner Wellington Ouverney Piler, Réu: Joao Afonso Piler (Espolio de), Réu: J PILER SOLVENTES IND E COM LTDA A/C SOCIO WAGNER W. OLVERNEY PILLER [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA DO CARMO SUCESSORA DE MANOEL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido à fl.397 ( O.S 01.2009). \r\n\r\nProcesso: 0060500-67.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE PAULA NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida, para cumprimento nos termos e na forma do contido no expediente publicado à fl.838. (O.S 01.09). \r\n\r\nProcesso: 0106300-16.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: José Faustino Pereira Neto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Fernando Jorge Ferreira, Réu: Acidriene Martins Correia [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Juracy Dias de Araújo, Réu: COMERCIO E REPRESENTACOES DUQUE 63 [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acidriene Martins Correia, Réu José Faustino Pereira Neto\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da condenação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-58.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Anjos Bittencourt [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-80.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Marcos Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-76.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Flávio Pigatto Monteiro (OAB: PR 37880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência da ação de fls. 112 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Florindo da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos , Aut Leandro Florindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Condenada a ré ao pagamento, em favor do autro de R$ 196,16, a título de multa e R$ 1.961,69, a título de indenização por danos marginais e majoração das custas, para o valor de R$ 343,15. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Aguiar [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Aguiar, Réu SJA Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-74.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Areas [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira do Nascimento , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney de Oliveira Henrique [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Eurogaz de Caxias Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Eurogaz de Caxias Ltda , Aut Sydney de Oliveira Henrique \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-27.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda, Aut Reinaldo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Teixeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Teixeira, Réu Supermercado Antunes Mendes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-11.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiano Domenicis Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchões e Móveis Sono Juju Ltda, Aut Damiano Domenicis Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Freitas Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Freitas Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 380,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caballero Rojas [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Caballero Rojas, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-81.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Pires [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Aut Rafael de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 42,00, pela rés. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-11.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Waiano Costa Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Waiano Costa Lima, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 80,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Viana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison dos Santos Viana , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Tomas de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Tomas de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 242,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Facility Empreendimentos Ltda, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, mas corrigindo-se erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A, Aut Pedro Paulo Rodrigues, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-37.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rocha, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda, Réu Petrobrás Petróleo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-39.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, em dez dias, com a indicação do paradeiro da ré, art. 267,III,CPC).\r\n\r\nProcesso: 0003600-44.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Marçal [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Marçal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 148,99, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-15.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rodrigues Marques [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Marcos Alexandre Gonçalves de Alcântara [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Levi de Souza Caldeira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Marcio São Luiz de Santana [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Laércio Pimenta [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Pimenta , Aut Levi de Souza Caldeira, Aut Marcio São Luiz de Santana, Aut Marcos Alexandre Gonçalves de Alcântara, Aut Marcos Antônio Rodrigues Marques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes de Souza [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda , Aut Marcilene Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes de Souza [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda , Aut Marcilene Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gino Monteiro [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroluft Transportadora e Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Gino Monteiro, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda, Réu Petroluft Transportadora e Distribuidora e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Cavalcante [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Samuel Moreira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Luiz de Freitas [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Luiz de Freitas, Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0093800-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda, Aut Wellington de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, sanado o erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-58.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Almeida [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Crispim Lopes , Réu: Wilder Serra dos Santos , Réu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Almeida , Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes de Souza [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnobel Industria e Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda , Aut Marcilene Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com a condenação da multa de 1% sobre valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Correia da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A, Aut Izaias Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Monteiro Mesquita [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Sérgio Luiz Monteiro Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mombrine Terra [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdemir Mombrine Terra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 374,00,pelo reclamante, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0235500-03.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton da Cruz Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudina Salomão Mota, Réu: Canuto Silvério Souza, Réu: Hi Care Industria e Comercio Ltda [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton da Cruz Mendes\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0221900-80.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO MENDES CARDOSO [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Rodrigues, Réu: Hilda da Silva Costa, Réu: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MENDES CARDOSO\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0229500-94.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALENTIN DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)], Réu: Sebastião Pereira, Réu: Bernardete dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VALENTIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço dos sócios, em 30 dias, pena arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0199800-63.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos Vieira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-82.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-80.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Cristiane Jacintho Lopes, Réu: Reginaldo dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias,pena de remessa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0041800-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ribeiro Muniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS (SPY MOTEL) [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias,pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0203600-75.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRANI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Fernandes Dima, Réu: Margarida Fernandes Dima, Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: Miguel Fernandes Dima, Réu: Candido Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRANI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para se maniifestar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0172200-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Barros [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-64.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Amaral Marques [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora x Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio do Amaral Marques\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-39.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA MIRANDA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Paulo Cesar de Faria, Réu: Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA MIRANDA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do indefemento, por ora, do requerido à fl.108, tendo em vista que o autor não forneceu os dados necessários para o acesso ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0187000-08.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE DA CONCEICAO TAVARES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilton Severo Ribeiro, Réu: BETELGUESE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Wilmar Severo Ribeiro, Réu: Maura do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl.78, pelos motivos ali expostos.\r\n\r\nProcesso: 0195900-09.2004.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: RENATO BATISTA SOARES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nExdo: Saionara Silveira Baldez Verdan, Exdo: Almir Paiva Machado, Exdo: RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO DE DECORACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO BATISTA SOARES\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANETE ARAUJO SILVA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheng Dan Nei, Réu: Genaldo Marciel Ribeiro, Réu: IRVINE TRES CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANETE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.287, e, quanto ao requerido no 2º par. de fl.286, fica intimado a diligenciar, quanto ao pretendido, em 30 dias,pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115600-31.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Lima Magalhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA CENTRAL DE CAXIAS BAZAR MAT CONSTRUCAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir de Lima Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.80: Indefiro o pedido formulado às 79, tendo em vista que ainda não ocorreu a homologação dos cálculos, logo, não há que se falar em despersonalização da pessoa jurídica para efetuar pagamento inerente ao crédito, pois, este ainda não foi consolidado, pelo que, fica intimado, pela derradeira vez,para que venha com o correto endereço da Reclamada, para que esta apresente a variação salarial do Rte. e se possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0138200-46.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: José Perez Vasques, Réu: Rosa Maria Rinaldi Perez, Réu: Fernando Rinaldi Perez, Réu: Pablo Rinaldi Perez, Réu: Rafael Rinaldi Perez, Réu: Jose Antonio Rinaldi Perez, Réu: Jacira Lindinalva Santana, Réu: Maria Galdino Soares\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias,pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0060600-70.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Azevedo Freire [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda [Adv. Simone de Sa Portella (OAB: RJ 82248 - D)], Réu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana de Azevedo Freire\r\n\r\nFica intimado para se manifestar quanto ao cálculos,ora apresentados, pela ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-42.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON PEREIRA MENDONCA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Fernandes Alves, Réu: Romulo Gonzaga de Oliveira, Réu: Leonardo da Silva Leite, Réu: Siao Gonzaga da Silva [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)], Réu: Massa Falida de Construtora Monte Siao Ltda [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siao Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl.260 e o saldo remanescente à fl.261 ( R$ 23.346,12), ficando intimado para ciência,para fins do art. 844, da CLT, devendo,caso queira opor embargos à execução, depositar o valor faltante para a garantia do Juízo, em 05 dias,ficando ciente,ainda, de que decorrido o prazo o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0042800-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Pereira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Plasticos da Costa Artefatos Plasticos Ltda [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: Elca Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Pereira\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de remessa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0059500-12.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivanderson Oliveira Vieira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivanderson Oliveira Vieira\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça,em 30 dias, pena de remessa arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002000-85.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Jacinto da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.19. \r\n\r\nProcesso: 0014700-45.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para apresentar o andamento do Agravo de Instrumento, pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Peixoto de Souza [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Italucio Serviços de Pintura Ltda, Réu: Iguatemi Shopping, Réu: Rio Desaine Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Peixoto de Souza\r\n\r\nFica intimado a fornecer o nome completo do sócio,para que a Secretaria possa promover a intimação da ré, na pessoa do mesmo para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0056600-90.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Ferreira da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Luz de Caxis Estrutura Tubular Ltda ME [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Réu: Silvane Leite da Cunha, Réu: Henrique Pereira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, em 30 dias, pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0057800-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Moura Gomes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Moura Gomes\r\n\r\nFica intimado para se manifestar e requerer o que entender de interesse, em 30 dias,pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0008300-39.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER LUIZ MARQUIZ [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER FILIAL 1 [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER LUIZ MARQUIZ\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 30 dias,pena de remessa autos arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0009400-58.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Barros [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-31.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-13.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida Galdino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Riginaldo Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Neto de Mesquita [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Aut Vagner Neto de Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Magalhaes de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Magalhaes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0322400-77.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Marcos de Oliveira, Réu: Rita de Cassia Lomar Linhares de Oliveira, Réu: SUPER MERCADO DE CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA [Adv. Nilton Alves Simoes (OAB: RJ 4641 - D)], Réu: SR.ASTERIO DE OLIVEIRA (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da OS. 01/09, fica intimado para se manifestar sobre os termos do ofício de fls. 239/245, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Sá Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque de Sá Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-73.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 903067"
                            ],
                            "915224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-09.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda [Adv. Edecio Nogueira Cordeiro Filho (OAB: RJ 115839 - D)], Réu: Crisile Limpeza e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Administração de Imóveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para informar o CEP da testemunha SR. Felipe Jesus Martins,para que o Juízo Deprecado possa dar prosseguimento a Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nId: 915224"
                            ],
                            "915226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0145700-56.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: seja cocedida gratuidade de justiça; deferida antecipação de tutela para bloq de credito da rda a ser pago pela sfe; seja declarado nulo o pedido de demissao; av. previo; multa rescisoria; ferias vencidas 2007/2008+ 1/3; fer. prop 06/12 + 1/3 inde. face a sepressao das ferias; saldo do sal do mes 7/2008 e 19/08/2008; dif de pagmto do 13 sal; pag de h extras eintegraçao ao sal nos rsr, 13º ferias av previo, fgts, multa de 40%; dif de recolhimentos prev.; dif dos recolhimentos do fgts; fornecimento de guias para seg. desp. ou pagmto em especie; devoluçaõ dos desc indevidos sobre a rubrica plano odonto.; ind por danos morais de 5 vezes o maio sal ; hon. adv. de 20% sobre o valor da condenação. da a causa o valor de R$ 167000,00. p. efeitos de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0124000-24.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Sayonara Industrial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia Sayonara Industrial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: que seja efetuada a baixa na ctps; que seja entregue o termo de rescisão do contrato de trabalho para saque de fgts.Da a causa o valoe de R$ 19000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0157300-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Soares\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: dif de av previo; dif sobre o 13º sal prop 02/12; dif de feria prop 03/12; multa do 477 da clt; vale transp.; conde subsidiaria da 2a e 3a rda; pagmto hon adv a favor do sindicato; da a presente para efeitos meramente de alçada o val de R$ 19000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0166300-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Farias de Paiva Filho\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: gratuidade de justica; resp subsidiaria da 2a rdaa; 1 rda ret da ctps p 03/06/2008; pag do art 479; peg 13o sal prop pagt ferias prop; pagto do acrescimo 1/3 das ferias; pgto do saldo de sal de abril/0/ entrega das guias trct grrf chave de conectividaade p fgts e multa de 40 % resp pela integralidade dos depositos; multa do 477 clt multa 467 clt das parcelas incontoversas; pg multa normativa; hon adv ao sindicato 15%; valor da causa R$ 2.233,51 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915226"
                            ],
                            "915225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0137500-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda ME N/P Rafael de Souza March, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARCHI DO XV REF E COST LTDA N/P PRISCILA VIEIRA DE SA, Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda ME N/P Rafael de Souza March, RAFAEL DE SOUZA MARCHI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS: gratuidade de justiça; anotar ctps c data de dispensa 01/04/2009, a funçao e o sal 1.009,47, expedir ofio ao orgao comp.; saldo de sal ; pag de ind 467 da clt; pag de ferias prop; pag de 1/3 sobre as ferias prop; pag grat natalina prop de 2009; pag de hora extra de 50% e 100%; pg da plr; guias trct e grfc; multa do 477 da clt; hon ad na lei 5584/70 valor da causa: 2662,29 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915225"
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                            "915222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0154800-98.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. dos pedidos: pagamento do av previo; dif de 13o sal prop; dif de ferias prop +1/3 do abono constitucional; retificaçao da ctps; condenação subs. da 2a rda; pag de hon. advocaticio em favor do sindicato conf lei 5584/70. dá-se a presente, para efeitos meramente de alçada o val de R$ 19.000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915222"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "01/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ARY GOMES DA CUNHA (Adv. Carlos Eduardo Cabral - OAB/RJ: 090699/D) move a ITALBRAS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 014878/D), Proc n. CPE 00544-1990-201-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.04.2010, às 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 68, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno de n. 30, da quadra 62, da Rua Amparo, situado no Jardim Gramacho, nesta cidade, medindo 12 metros de frente para a Rua Amparo, igual largura na linha dos fundos, por 40 metros de extensão de frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote n. 29, pelo esquerdo com o lote n. 31 de Roberto Gomes Tanciano e nos fundos com o lote n. 06 de Lia Reis Temporal e seu lado esquerdo está distante respectivamente 84 metros do cruzamento dos alinhamentos desta com a Rua Projetada, que fica próxima do terreno com uma área de 480,00 metros quadrados, reavaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 68. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DAIANA ATAIDE DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 915267"
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                            "915268": [
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                                "01/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO CUSTÓDIO (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ: 045351/D) move a SPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Hermes Bezerra Neves Filho - OAB/RJ: 071431/D), Proc n. RTOrd 01572-2002-201-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.04.2010, às 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), naAv. BrigadeiroLima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 149/150, designado(s) como: IMOVEL: Prédio comercial n. 1525, da Rua Monte Castelo, Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste Município, próprio para indústria, contendo escritório, refeitório, cozinha e banheiro, com uma área construída de 2.446,00m2 e a área de terras urbanas, circunda em parte pela Rua Monte Castelo, de forma irregular, denominada pedreira, constituída em toda sua extensão por três segmentos com as quadras 96 e 94, medindo o primeiro 152,00m, o segundo em curva, com frente para a quadra 92 e 94, medindo 140,00m e o terceiro com frente para as quadras 38 e 36, medindo 150,00m cuja frente é formada por sete segmentos, sendo o primeiro de esquina com a Rua Monte Castelo, fazendo face com a quadra 36, medindo 15,70m, o segundo com 60,50m, o terceiro com 34,00m, o quarto com 15,20m, o quinto com 22,00m, o sexto com 55,00m e o sétimo que forma esquina com a Rua Monte Castelo, com frente para a quadra 96, medindo 15,70m, com área de 25.600,00m2, avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 149/150. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DAIANA ATAIDE DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 915268"
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                            "915269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.04.2010, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00063-2007-201-01-00-8 - Rte. ELISSON DE SOUZA MORAIS (Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB/RJ: 075609/D) Rdo. NOVA AMÉRICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Um filatório, marca Itamasa Fioro, mod. L2, patrimônio n. 180, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00; 2) Dois carros rolão para tecidos, patrimônio n. 1359 e 1360, em funcionamento, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01508-2007-201-01-00-7 - Exte. RONALDO SILVA NASCIMENTO Exdo. LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Cesar Luis Correa da Silva - OAB/RJ: 134814/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, com capacidade de 21.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ferreira Viana, 389, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00429-2000-201-01-00-2 - Rte. ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES (Adv. Monica Grundio - OAB/RJ: 076189/D) Rdo. PLASTIQUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Edgard Freire de Carvalho - OAB/RJ: 035424/D) - Bem(ns): 1) Três máquinas recuperadoras de grãos, compostas de: picotador, banheira, funil, com painel de controle, todas funcionando, aparente regular estado de conservação, avaliadas em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 293, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Monte Castelo, 1616, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01347-2005-201-01-00-0 - Rte. IVAN NILO DE SOUZA (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ: 071678/D) Rdo. DANIEL FREITAS LOPES (Adv. Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB/RJ: 105788/D) - Bem(ns): 1) Trinta e cinco metros quadrados de laje pré-moldada, avaliado em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Adelino Fontoura, Lote 22, Quadra 32, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01523-2007-201-01-00-5 - Rte. CARLOS ALBERTO SABADINI (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ: 054579/D) Rdo. RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. Saint-Clair Leitão Costa - OAB/RJ: 134886/D) - Bem(ns): 1) Onze freezers horizontais para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricom, com estampa Bella Bola, funcionando e no estado, avaliado em R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Pilar, 2139, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00761-2005-201-01-00-1 - Rte. WENDEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. Sonia Suely Dias de Araújo - OAB/RJ: 062924/D) Rdo. RESTAURANTE FRANGO ASSADO LTDA - Bem(ns): 1) Dois conjuntos de mesa com quatro cadeiras, em madeira, aproximadamente 1,00m2, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, Km 18, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00421-2007-201-01-00-2 - Rte. MONICA NASCIMENTO (Adv. Jose Chaves de Oliveira - OAB/RJ: 075793/D) Rdo. CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ: 102678/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina para empelicar carteiras de cigarros, sob o n. 002-99, ano de fabricação 1999 e número de fabricação 1001, funcionando, modelo CFE-180PPM, da marca Scandia, aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Condeuba, Lotes 16 e 17, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 00472-2008-201-01-00-5 - Exte. FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO Exdo. AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho Fax Panasonic KXFT72BRC, 110V, em funcionamento, no estado de uso, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 04, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amador Bueno, 196, Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00082-2004-201-01-00-1 - Rte. SANDRO BONINI ESCALFONI (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ: 080250/D) Rdo. RENAMAR LTDA E OUTRO (Adv. Eloá Maria Cecília da Silva Bronziado dos Santos - OAB/RJ: 101784/D) - Bem(ns): 1) Cinco computadores com placa mãe PC chips M810LR, processador AMD Duron, memória DDR 128Mb, HD de 20Gb, leitor de cd, monitor CRT de 15 polegadas, teclado, mouse, sistema Windows XP Professional, funcionando, avaliados em R$ 3.500,00; 2) Cinco computadores com placa mãe Asus A75266VM, processador AMD Athlon XP, memória 256, sendo três máquinas com HD de 20Gb, uma com HD de 30Gb e uma com HD de 40Gb, leitor de cd, monitor CRT de 15 polegadas, teclado, mouse, sistema Windows XP Professional, funcionando, avaliados em R$ 3.500,00; 3) Dois computadores com placa mãe FOXCONN k75741mg-6L, processador AMD Athlon, memória 250Mb, sendo um com HD de 20Gb e outro com HD de 40Gb, leitor de cd, monitor CRT de 15 polegadas, teclado, mouse, sistema Windows XP Professional, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00; 4) Dois computadores com placa mãe Asus A75266-VM, processador AMD Athlon XP, memória de 128Mb, sendo um com HD de 40Gb e outro com HD de 80Gb, leitor de cd, monitor CRT de 15 polegadas, teclado, mouse, sistema Windows XP Professional, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00; 5) Dois computadores com placa mãe Asus K8V-VM Ultra, processador AMD Sempron 2800+, memória 512Mb, HD de 80Gb, leitor e gravador de cd, monitor LCD de 15 polegadas, teclado, mouse, sistema Windows XP Professional, funcionando, avaliados em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 127/128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Duque de Caxias, 149, Loja 2, Parte, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00117-2008-201-01-00-6 - Rte. JOSIVAL MESSIAS DE MELO (Adv. Ana Paula do Prado Nogueira - OAB/RJ: 131032/D) Rdo. TAMOYO ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de processamento de blocos (artefatos de concreto), hidráulico, com motor de 2cv marca Eberle 110V, no estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 10501, Km 115, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00146-2008-201-01-00-8 - Rte. DAVI DA SILVA PIMENTEL (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ: 075854/D) Rdo. TAMOYO CONSTRUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de processamento de blocos (artefatos de concreto), hidráulico, com motor de 2 cv marca Eberle 110V, no estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 10501, Km 115, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00271-2007-201-01-00-7 - Rte. ANDREA CARDOSO DA COSTA (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ: 054602/D) Rdo. NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB/RJ: 041931/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora a laser, marca HP Laser Jet, modelo 3390, n serie CNLJP29617, em uso, no estado, avaliada em R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ailton da Costa, 178, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00038-2006-201-01-00-3 - Rte. SIDNEY MOREIRA DE SOUZA (Adv. Norberto Judson de Souza Bastos - OAB/RJ: 044205/D) Rdo. NOVA AMÉRICA S/A (Adv. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) - Bem(ns): 1) Duas cadeiras em madeira, com trançado de palha sintética no assento e no encosto, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02067-2005-201-01-00-9 - Rte. JOSE BASTOS MOREIRA (Adv. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ: 096440/D) Rdo. ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Andre Frederico de Jesus Machado - OAB/RJ: 113939/D) - Bem(ns): 1) Dois freezers horizontais para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricom, com estampa do produto Bella Bola, funcionando e no estado de uso, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Pilar, 2139, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00011-2007-201-01-00-1 - Rte. DANIEL BARBOSA BERNARDO (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ: 058532/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, 30.000 Btus, marca Cônsul, em estado de uso, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegário Mariano, 1675, Santa Lucia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02222-2005-201-01-00-7 - Exte. MOISES MATTOS DA SILVA Exdo. TUBOTEC ENG INST E INDÚSTRIA LTDA - Bem(ns): 1) Um computador Pentium III, HD 128MGb, 2Gb, monitor Samsung, teclado, Windows 97, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 2) Um computador Pentium IV, 168Mb, HD 4Gb, teclado, monitor Samsung, Windows 98, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 3) Um computador Pentium IV, 168Mb, HD 4Gb, teclado, monitor Samsung, Windows 98, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 4) Duas impressoras HP Deskjet 600, funcionando, avaliadas em R$ 200,00; 5) Uma impressora matricial Epson FX-1170, em regular estado, avaliada em R$ 300,00; 6) Três armários arquivos; em aço, 4 gavetas, marca Pandin, em regular estado, avaliados em R$ 240,00. Total da Avaliação: R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Neiva, 118, Jd 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00963-2007-201-01-00-5 - Rte. RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. MERCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina dobradeira de fórmica Post Forming, para marcenaria, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Jardim, 594, Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00991-2007-201-01-00-2 - Rte. ROBERTO DA SILVA RANGEL (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ: 076608/D) Rdo. ITAMÓVEIS ARTES E DECORAÇÕES INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA (Adv. Milton Santos Machado - OAB/RJ: 098870/D) - Bem(ns): 1) Uma Chaise Cowge Xangai, mod. CH-042, em fibra sintética, estrutura em aço inox, 1,30x0,70x0,68, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um Puff Xangai, mod. PU-042, em fibra sintética, estrutura em ferro, 0,46x0,66x0,30, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Cecília, 8, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00992-2005-201-01-00-5 - Rte. CIDE ELLER SERAPHIM (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ: 047098/D) Rdo. LANCHONETE DA PLÍNIO CASADO LTDA (Adv. Alexandre T. de Miranda Cunha - OAB/RJ: 060143/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de TV em cores, 20mpolegadas, marca CCE, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Plínio Casado, 295, Loja, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01797-2009-201-01-00-6 - Exte. JOVINIANO CAMPOS NETO (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ: 064420/D) Exdo. BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRO(S) (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ: 086424/D) - Bem(ns): 1) 278.195,48 litros de óleo diesel, avaliado em R$ 369.999,98 (trezentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, Km 113,7, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01700-2000-201-01-00-7 - Rte. JACÓ FLORIANO DA SILVA (Adv. Eber Jackson da Silva - OAB/RJ: 102097/D) Rdo. LUIZ ARTHUR DA COSTA GAMA (Adv. Jose Heraldo Moreira - OAB/RJ: 059007/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores compostos cada um de um monitor colorido de 14 polegadas, marca Samsung SyncMaster 3Ne, teclado, mouse e gabinete, em uso, no estado, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Uma impressora jato de tinta, marca HP, modelo 1315 All-In-One, em uso, no estado, avaliada em R$ 250,00; 3) Uma impressora jato de tinta, marca HP, modelo 610C, fora de uso, no estado, avaliada em R$ 180,00; 4) Um aparelho de som portátil 3 em um, em uso, no estado, avaliado em R$ 100,00; 5) Um DVD marca Philips, modelo DVP 3005, fora de uso, necessitando de reparos, avaliado em R$ 50,00; 6) Uma máquina de escrever manual, marca Olivetti Línea 98, em uso no estado, avaliada em R$ 80,00; 7) Três mesas de escritório em madeira aglomerada, em uso, no estado, avaliadas em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 75/76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose de Souza Herdy, 1056, L D, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01221-1998-201-01-00-5 - Rte. JOÃO REDENÇÃO SILVA (Adv. Edson Peixoto da Silva - OAB/RJ: 065693/D) Rdo. OSSOCENTER LTDA (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ: 084284/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis longarinas contendo três cadeiras cada, com assento e encosto estofados revestidos de tecido vinho, com pé em ferro pintado de preto, apoio para o braço em borracha preta, em estado regular, em uso, sem marca ou número aparente, avaliadas em R$ 1.280,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier com capacidade para 18.000 Btus, em estado regular, avaliado em R$ 700,00; 3) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, com capacidade para 18.000 Btus, em estado razoável, em uso, avaliado em R$ 550,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Cônsul Air Máster, com capacidade para 10.000 Btus, em estado regular, em uso, avaliado em R$ 400,00; 5) Um aparelho de ar condicionado Cônsul Air Master, com capacidade para 7.500 Btus, bom estado,avaliado em R$ 300,00; 6) Um aparelho de ar condicionado marca Prosdócimo, com capacidade de 8.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 450,00; 7) Uma televisão CCE, colorida, de 20 polegadas, em estado regular, gabinete preto, sem controle remoto, avaliada em R$ 200,00; 8) Um freezer horizontal, marca Evereste dupla ação, duas tampas, cor bege, com capacidade para 400 litros, em estado regular, avaliado em R$ 300,00 Total da Avaliação: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 43/45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Câmara, 517, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DAIANA ATAIDE DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 915269"
                            ]
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092000-02.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sao Jose Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-48.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pereira Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Confab Industrial S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 25,15 (código 2909) e das custas, no valor de R$ 22,41, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-21.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-60.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MIGUEL FERNANDES DIMA E MARGARIDA FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0214900-70.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONST SERRA NORTE N/P LUIZ JOSE SOUZA E SILVA/OLANTAY CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0244600-76.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Machado\r\n\r\nVir com certidão de habilitação junto ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LOPES SANTIAGO [Adv. Benedito Julio Garcia Pereira (OAB: RJ 42565 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA MORABI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LOPES SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-86.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAM COELHO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Aut: JOAO RAYMUNDO BARBOSA FILHO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAYMUNDO BARBOSA FILHO, Aut JORGE WILLIAM COELHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 173/174, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-98.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE TRES CABELEIREIROS N/P GERALDO MARCIEL RIBEIRO/CHENG DAN NEI [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER JOSE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO EDUARDO LAINETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoe de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josoe de Jesus\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-33.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C Adm. Jud. Sr. Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 428/431, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-23.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT N/P MARIA DE F. B SILVA/CLAUDIA DE P.PINHO/AGNALDO SEPULEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 228/231, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-70.1996.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA E SOCIOS [Adv. Alvanir Vieira Fortes (OAB: RJ 18759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 219/220, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-14.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: GMT MANUTENCAO INDL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-04.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda e socio, Réu: Monica Wandscheer Fernandes (sócia da ré), Réu: Arlindo Wandscheer (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 192/194, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-83.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randal Sales Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sir Patriota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randal Sales Ferreira\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 126, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-49.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARAUJO DA COSTA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SOCIOS LAURENSMORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 139/142, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-30.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PENHA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Rocha Fonseca (sócia da Rda), Réu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIOS, Réu: Elso de Oliveira Fonseca (Sócio da Rda), Réu: Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PENHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 180/181, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-61.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SP ALBMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA E SÓCIA SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON-ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A E SOCIOS [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 320/321, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-85.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODASIO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODASIO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 382/384, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-91.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO PINTO RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JF CAMPO GRANDE MONTAGEM ANDAIMES LTDA E SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-71.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARTINS DE CASTRO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E socia Tania Cristina V. da C osta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 198/199, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-18.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A. Construcao Administracao e Engenharia [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caenge S.A. Construcao Administracao e Engenharia\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 51, nos termos do art. 884 da CLT. Tomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 181, fixado o valor do principal da condenação em R$ 2.893,44 (equivalentes a 239.743,87 TRs). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-55.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JM SUB EMPREITEIRA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 275, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-25.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MENDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOES DA ITATIAIA BAR E REST LTDA E SÓCIOS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Ricardo Luis Dantas de Albuquerque Morgado (sócio da Ré), Réu: Maria Cristina de Albuquerque Lourenço (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 239, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-14.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAULO RIBEIRO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS CLAUDIO FIGUEIREDO E LUIZ GONZAGA TANNUS [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PAULO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 209/221, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-96.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Araujo Rangel [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Araujo Rangel\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-55.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizia Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Heleno de Oliveira Nascimento [Adv. Andre Marcos Brandao (OAB: RJ 89039 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizia Baptista Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-82.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMEA DE LEO LEAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E URLEI LUDOLFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMEA DE LEO LEAL\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 162/163, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-07.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Rosa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Nova Trabalho Temporario Ltda E Socio Adonias Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 94/100, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-06.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Castro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mendes Gonçalves (sócio da Rda), Réu: Cláudio Lopes Gonçalves (sócio da Rda), Réu: Odalberto José Lopes Martins (sócio da Rda), Réu: Nilson Bohns Martins (sócio da Rda), Réu: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda e sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Castro\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Goudard [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesa Ltda e sócio, Réu: Daniel Pedro Firmino (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Goudard\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-95.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS a/c Procurador Federal, Aut: ADRIANO DANTAS DE MELLO (ESPOLIO DE)-REP NANCI LOURENCO SILVA DANTAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DANTAS DE MELLO (ESPOLIO DE)-REP NANCI LOURENCO SILVA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-56.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUSA MARTINS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO (SÓCIA DA RDA), Réu: OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (SÓCIA DA RDA), Réu: SHALOM SIST PROCES DADOS A/C ANTECESSORA TALENTO TELEPROC.E COMUN. DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-13.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA. E SOCIOS JOSE LUIS PEREZ PAZO E OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 210/212, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE BARBOSA DO ROZARIO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Réu: RITA DE CASSIA A DE ARAUJO [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BARBOSA DO ROZARIO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 148/149, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-85.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA OURIQUE [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CASSIANO DA SILVA CONFECCOES [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA SILVA OURIQUE\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-62.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adriano Toscano Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Duque Empreiteira de Mao de Obra e Materiais de Construcao, Réu: Wilson Gonçalves da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adriano Toscano Cabral\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-76.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON CESAR OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON CESAR OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 194/196, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-46.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SERPA NUNES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaiene Costa Moreno (sócia da Ré), Réu: Laurens Moreno Peixoto (sócia da Ré), Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SERPA NUNES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 239/242, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-87.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Elias da Silva Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Elias da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lelli de Freitas [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratório do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lelli de Freitas\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 227, bem como os parâmetros de fl. 228. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-48.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Lira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Ind - INMETRO [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Lira\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 174, bem como os parâmetros de fl. 175. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-69.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE RAPIDO PAULISTA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Moncia de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEVENUTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JATIC ELETRO MECANICA IND E COM S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0065600-49.1987.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA PINHEIRO [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO.ED.ALBINA RUBINE A/C SACA-C.CULT.ANCHIETA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0087200-19.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI ALVES DE MEDEIROS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0093500-26.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAMA COZINHA INDUSTRIAL DA AMAZONIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0106600-43.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCLESIO GOMES SANTANA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: SKINA S BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCLESIO GOMES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0103500-31.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chagas da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chagas da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 117/119, bem como os parâmetros de fl. 134. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-03.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE BEBIDAS REX N/P CASIMIRO JOSE SOARES/ANDRE LUIZ R DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ROSSETY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0131000-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 324/329, bemo como os parâmetros de fl. 381. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-08.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA N/P MARGARIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BARBOSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226 : \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0133100-54.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA ELEUTERIO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANIA IND E COM DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARIA ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228 : \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0136300-25.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GÁS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando-se o contido no item 2.1 da decisão de fls. 231/232. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-23.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MENDES NUNES [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT E SOC. MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH C.DE OLIVEIRA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MENDES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0160800-58.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PASSOS DE ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COM E SERV LTDA E SOCIOS ADAO CECILIO DA PAIXAO/SILVIA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASSOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0162900-54.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ABREU [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0204600-44.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HUMBERTO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN HUMBERTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\"D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0163400-04.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda e socia Lina Coiatelli [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 527: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0006200-55.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA SIMIAO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO E SOCIO JOSÉ PERLINGEIRO NETO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA SIMIAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310 : \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\"D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0007000-63.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Campos de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Lúcia Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Campos de Souza\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 99, bem como os parâmetros de fl. 100. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-11.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Lanches Ltda e Socios Eugenia Cavaleiro da Cunha Rosa, João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires e Oscar Humberto Cavaleiro Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0002100-71.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues de Sousa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 112/118, bem com os parâmetros de fl. 128. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-81.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis dos Santos Peres [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis dos Santos Peres\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 103, bem como os parâmetros de fl. 104. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 912440"
                            ],
                            "911456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000020-66.2010.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008200-96.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIENI RIBEIRO CRESPO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: A R MOTA CONSTRUCOES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, no valor de R$ 6.663,97 e R$ 3.736,07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-56.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Vieira [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 128/132, bem como os parâmetros de fl. 135. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Oliveira [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Soc de Obras e Projetos de Engenharia Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-61.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PIUMBINI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE PIUMBINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 563: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 95, no valor de R$ 4.169,33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-52.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0071800-91.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIMAR DE BARROS SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIMAR DE BARROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 557: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0051400-65.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerojet Quimica Industrial Ltda [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Peixoto\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, mesmo que parceladamente, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Félix de Lira (sócio da Rda), Réu: Luiz Carlos Neves (sócio da Rda), Réu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207 : \"... intime-se a patrona da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilio Portela de Sousa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Réu: Ricardo Araújo Farah (sócio da Ré), Réu: Sanebras Eng Ltda (sucessora Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.) e sócios [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Eng Ltda (sucessora Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.) e sócios \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 453,02 e 66,32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C síndico Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: \" Comprove o autor a qualidade de grupo econômico documentalmente.\" D.C., 04.02.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-88.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC VERGETI LEITE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEG PARTICULAR N/P ADALBERTO RICARDO CONTANI/MARINETE S.CONTANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC VERGETI LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0109500-47.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 273. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-42.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 9.308,89 e R$ 5.587,87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-97.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ventura [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Materiais de Construcoes Ltda [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLC Materiais de Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.144,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-06.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0154400-23.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Soares Calixto (sócio da Rda), Réu: Luiz Fernando Rangel e Souza (sócio da Rda), Réu: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda e sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvina Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 83/85, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-22.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0170500-10.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANGI DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANGI DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0158400-47.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Custódia D' Assunção Pereira Matos (sócio da Rda), Réu: Antônio Martins Nunes (sócio da Rda), Réu: Custódia A.A.A. da Silva Casanova (sócio da Rda), Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 28.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nId: 911456"
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                                "Processo: 0017100-82.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.200,00, conforme fls 333/334. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-45.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Fernandes Gorgonio\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-78.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda FL 01, Réu: Drogaria Descontão de Xerem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Costa de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1a. Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037000-80.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-57.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Dias da Silva [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 75/78, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-55.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Félix Barros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Félix Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-86.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-43.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 8.893,79, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-83.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME E SÓCIOS, Réu: Marco Antonio Gaspar (sócio da Ré), Réu: Magda Cristina Teixeira de Lima (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 109/112, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-54.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Acai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da Ré e/ou dados sobre os seus sócios. Tomar ciência que foi deferida a vista requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-32.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORGIO ADOLFO GILI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 583/586. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-30.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOC MAO OBRA N/P FERNANDO JOSE M FERRAZ/GERALDO M.DOS SANTOS [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 484/486, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-73.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-27.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Sabino da Conceição [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sabino da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-79.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-30.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Brakarz (sócio da Ré), Réu: Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Réu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154200-45.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araujo [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379: \"....trata-se de liquidação de sentença, destarte, incumbe ao réu o pagamento do perito nos moldes do art. 789-A, caput. Venha a ré com o depósito dos honorários de R$ 1.900,00, ora fixados, em cinco dias.\" D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0172900-35.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Andrade Souza [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-33.1988.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMANDO LAURINDO DE VASCONCELOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPUAM MONTAGENS S/A N/P SOCIO LUIS ALBERTO PIRES MOSSORES [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMANDO LAURINDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 912819"
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                            "911455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0035000-78.2006.5.01.0202 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: CEC Metalurgica Ltda e socia Claudia de Fatima Fernandes\r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia de Fatima Fernandes (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 3.257,96 e R$ 64,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 95, no valor de R$ 4.169,33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina das Gracas Lima\r\n\r\nRéu: Skultura Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócios , Nilse Helena Chames da Silva Rego (sócia da Ré), Silvia Regina Israel da Silva Rego (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Regina Israel da Silva Rego (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 229,89, nos termos do art. 886 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilio Portela de Sousa\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Ricardo Araújo Farah (sócio da Ré), Sanebras Eng Ltda (sucessora Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.) e sócios \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Araújo Farah (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 332,16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-61.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Delair Felix Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios, Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré), Michele Lucile Anie Courtes (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Lucile Anie Courtes (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 52,44, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-71.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ANDRADE GENTIL\r\n\r\nRéu: AILSON SOLANO ROCHA, CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, ENGECARF ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 60,50 e R$ 52,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-94.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Sebastião Carlos Araujo, Eronides José Batista Filho, Homero José Batista Sobrinho, IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Eronides José Batista Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 13,28, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911455"
                            ],
                            "911454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0161600-42.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Candido \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Graal Construtora Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911454"
                            ],
                            "911453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2010\r\n\r\n0049100-09.2004.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Accentum Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Accentum Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.420,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144400-27.2006.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliaquim Inacio dos Santos\r\n\r\nExecutado: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda,ABB Service Ltda,LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.652,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911453"
                            ],
                            "912439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0179900-04.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROSA DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA\r\n\r\nRéu: RECYCLE ENG E COM LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Henrique Goodgroves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.418,78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912439"
                            ],
                            "912818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0103900-45.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Simone Correia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Correia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 19,04 e R$ 23,08. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adeilton Lima de Jesus\r\n\r\nRéu: Rejane Maria da Silva Andrade (sócia da Ré), Marcos da Silva Gurgel (sócio da Ré), Marjan de Caxias Decoracoes Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Marjan de Caxias Decoracoes Ltda e sócios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 17,65, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-74.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA e sócios, Simone Rosa de Oliveira (sócia da ré), Washington Rosa de Oliveira (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Rosa de Oliveira (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912818"
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                            "912817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2010\r\n\r\n0213500-74.2003.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: ALCIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Simone Rosa de Oliveira (sócia da ré),Washington Rosa de Oliveira (sócio da ré),ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA e sócios\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Rosa de Oliveira (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.159,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012200-51.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Luana Ventura da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luana Ventura da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 334,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912817"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097500-69.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Coelho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Celestino Afonso Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Coelho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.27 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 400,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096400-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Moreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel a Casa do Pão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Moreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.18 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 380,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065400-42.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0047700-87.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Francisco dos Santos, Réu: Osmar de Andrade Fernandes, Réu: ALIANCA CAXIENSE E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LT, Réu: Marisa de Andrade Fernandes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0034800-57.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete dos Santos Pereira da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete dos Santos Pereira da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AOUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000059-54.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: João Célio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000001-51.2010.5.01.0205 - CauInom\r\n\r\nRqte: Mauricio do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRqdo: SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauricio do Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.18 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, CPC. CUSTAS DE R$ 20,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-10.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lacarvel Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo Ferreira Merelles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lacarvel Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000046-55.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Silva Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000012-80.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161200-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Elidio Gadioli de Brito [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Elidio Gadioli de Brito\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156000-31.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lucindo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operacional, Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lucindo \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes Soares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes Soares\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélia Gonçalves Garcia e Sá (Marcenaria Nélia e Sá)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira de Sousa \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135200-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ribeiro da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ribeiro da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098600-59.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Ferreira de Mapharol [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S/A - Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Ferreira de Mapharol\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.38 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 400,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097700-18.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000011-95.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Empresa de Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nLIQUIDAR TODOS OS PEDIDOS DE FLS. 07, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007900-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Almeida de Siqueira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012000-06.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aristone Cardial da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: SILVIO LEITE, Exdo: Empreiteira de Mao de Obra SWL Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristone Cardial da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-92.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Ltda., Réu: News Bragança Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ART. 273, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves de Lima\r\n\r\nVENHA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR A AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS E RETIRADAS DA CONTA VINCULADA DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0012500-38.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dormea Vasques Manso [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dormea Vasques Manso\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATÓRIA COLACIONADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0030800-48.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dila da Conceição Bernardo [Adv. Alexandre Vezoni Garcia (OAB: RJ 121989 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Sabor Doces Finos Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina do Sabor Doces Finos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-85.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleberson Macedo Lopes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Macedo Lopes \r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0040500-14.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206300-36.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Jose da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Jose da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 150, QUE POR ORA NADA DEFERIU, TENDO EM VISTA A ESPERA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 149. \r\n\r\nProcesso: 0227500-02.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felicidade Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0226000-95.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Roseno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Roseno\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO 1º RÉU, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0217800-60.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Peixoto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Peixoto\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0212800-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz da Silva \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0209200-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Souto dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: Quattor Petroquimica S.A, Réu: Consórcio Rioman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Souto dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204100-17.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jorge Comércio de Reciclavéis e Representações Ltda., Réu: Ecotubo Pet Comércio de Reciclavéis Ltda EPP, Réu: Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203000-27.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos [Adv. EVANDRO ALELUIA (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gomes de Vasconcelos \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200700-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira Pinto Junior [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira Pinto Junior\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0191800-23.2009.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Space Ind Com Moveis e Decorações Ltda [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Space Ind Com Moveis e Decorações Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177000-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mendes Pacheco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Import 2000 Distribuidora e Comércio de Peças Ltda , Réu: Peças Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mendes Pacheco \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS E/OU SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172000-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda, Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Lima\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167600-20.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tauride Gracometti [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE Servico Assistencia Social Evangelico Amb Hosp Matern D Caxias [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASE Servico Assistencia Social Evangelico Amb Hosp Matern D Caxias\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 05 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0194200-10.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares Pereira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda, Aut Eduardo Tavares Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA HOMOLOGAR O ACORDO NOTICIADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0190100-56.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS), Aut: MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185200-83.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alvarenga Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda , Réu: Nova Gramacho Energia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alvarenga Ribeiro \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185000-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar David Bittencourt [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operacional , Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar David Bittencourt \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182600-89.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Penha [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Penha\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180100-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Ricardo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Ricardo\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174300-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Paula [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Paula\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO OFERECER À JUNTADA OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0164200-61.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josailton Santos de Sousa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Luvital da Paulista Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Luvital da Paulista Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 27,50- GUIA DARF CÓD. 8019), EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163400-33.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139300-14.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Norlildo Vinos de Araujo [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Construções Ltda [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeduda Construções Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 05 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127800-14.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Melo Souza [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Melo Souza , Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.26 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II CPC. CUSTAS DE R$ 382,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121900-84.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: S Tec Rj 2001 Consultoria e Projetos Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Tec Rj 2001 Consultoria e Projetos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 05 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107100-51.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa de Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind - Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E CUSTAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114800-88.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A/C DA PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 905877"
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                            "905876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2010\r\n\r\n0031800-83.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Sá da Costa\r\n\r\nExecutado: MONIQUE DOS SANTOS CUSTODIO,Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda,MARIA AMELIA DOS SANTOS CUSTODIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MONIQUE DOS SANTOS CUSTODIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.161,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.900.034,97 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.169,78\r\n\r\nMULTA- R$ 4.682,15\r\n\r\nExecutado: MARIA AMELIA DOS SANTOS CUSTODIO,Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda,MARIA AMELIA DOS SANTOS CUSTODIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AMELIA DOS SANTOS CUSTODIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.161,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.900.034,97 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.169,78\r\n\r\nMULTA- R$ 4.682,15\r\n\r\nExecutado: Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda,Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda,MARIA AMELIA DOS SANTOS CUSTODIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.161,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.900.034,97 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.169,78\r\n\r\nMULTA- R$ 4.682,15\r\n\r\n0199700-38.2001.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Jose CArlos Sell,Geraldo Majela Pereira,CONSTRUTORA VILLE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose CArlos Sell, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.620,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.120.775,98 IDTRS\r\n\r\nINSS- R$ 4.037,95\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 905876"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053100-30.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson leite Crisanto [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: América Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson leite Crisanto\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"extinguindo o feito com resolução de mérito\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238400-36.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA MARINS AZEVEDO [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA MARINS AZEVEDO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor que reconhece como devido, em 15 dias, sob pena de multa de 15%, por força do art.475-J do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o reclamante quanto aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0278400-73.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO WALVERDE [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA A/C SINDICO DR DOMINGOS SA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.360,87 , equivalente a 937.317,56 TR's, atualizados até 04/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0247000-36.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 36.931,75 , equivalente a 3.062.722,72 TR's, atualizados até ABRIL/2009. \r\n\r\nProcesso: 0154400-06.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.997,94 , equivalente a 1.402.308,157032 TR's, atualizados até 11/01/2010.\r\n\r\nProcesso: 0502900-25.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS MOTTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 455,64 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0324700-93.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.405,26 , equivalente a 613.679,14 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais conforme despacho no verso da folha 77. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nelson Ramos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nelson Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-78.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Rocha Vasconcelos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rocha Vasconcelos, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0538000-41.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 222.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-48.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Costa Barata [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Gisele da Costa Barata\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-38.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Chagas do Amaral [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Chagas do Amaral, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Rangel [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineitur Lanchonete e Restaurante Ltda ME(Restaurante e Pizzaria Sol e Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-40.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVAR GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.811,88 , equivalente a 149.485,80 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderberg Rodolfi Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Contil Terminal de Containers Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderberg Rodolfi Alves\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 291,06 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0086500-98.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-15.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Regis [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira Regis\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-34.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Beatriz Moura de Andrade Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Beatriz Moura de Andrade Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-68.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Eucilene Gomes Maia (espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2009.5.01.0481 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Luiz Ferras da Motta [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nIpdo: Jose Airton de Lacerda Martins, Ipdo: Sebastião Francisco de Souza Filho, Ipdo: Sergio Gabrielli de Azevedo, Ipdo: Osvaldo Marendaz Mury, Ipdo: Ana Paula Ventura de Almeida, Ipdo: Marina Barbosa Fachetti\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Luiz Ferras da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"Extingo o feito sem julgamento do mérito\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-14.2004.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SIND EMP PREST SERV ATIV PETROLIFERAS DE MACAE, Réu: SIND TRAB EMP ASSEIO CONS SERV GERAIS DE MACAE [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB EMP ASSEIO CONS SERV GERAIS DE MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247400-26.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MOURA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 38.113,10 , equivalente a 3.144.582,95 TR's, atualizados até 05/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0061600-41.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes de Almeida Gomes Brandao [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Servicos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Servicos Ltda, Aut Tatiana Nunes de Almeida Gomes Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda reclamada\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-65.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDSERVI - SIND SERV PUB CIVIS MUN DE MACAE [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDSERVI - SIND SERV PUB CIVIS MUN DE MACAE\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-19.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324100-72.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PELICE FERREIRA LIMA JUNIOR [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.742,17 , equivalente a 361.015,38924 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0039900-38.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcondes Miranda de Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut João Marcondes Miranda de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"extingo o processo sem julgamento do mérito\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0340900-78.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO LIMA DE SANTANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.720,55 , equivalente a 551.874,06904 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0056700-15.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco dos Santos [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Aut Joao Bosco dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 22 e 23. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-79.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Lucente Capella\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 52/54, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BENONY VAZ TORRES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS BENONY VAZ TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-30.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR MARQUES DA SILVA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04 de março de 2010, as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 296. Após venha o autor com cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-97.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Damião dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: GMEC - Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Damião dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-17.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alberto Dorador Espinoza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Alberto Dorador Espinoza, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/03/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-31.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSOO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSOO ALMEIDA SIMOES MOTA, Réu INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/03/2010 as 15:00 hs para que a reclamada retifique a CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 211. Após venha o reclamante com cáculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-70.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Procopio [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nRéu: G D K Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Procopio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-97.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVARO DOS SANTOS [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: SANCA MACAE CAR LTDA ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ALVARO DOS SANTOS, Réu SANCA MACAE CAR LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/03/2010 as 15:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0002000-07.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: FUND. REDE FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS ROGERIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-07.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Cabral [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/03/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 179. Após venha o reclamante com cáculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-18.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANI LIMA PEREIRA DE MELO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-20.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-21.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES DA PAIXAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360600-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foarm julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-12.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIMAR DA COSTA BARRETO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR DA COSTA BARRETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-52.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-42.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 34.509,94, equivalente a TR's 2.847.270,21, atualizados até 03/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0009700-24.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMINO GRAVINA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 26.049,14, equivalente a TR's 2.151.953,6048038, atualizados até 31/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-40.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Custodio [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio M de Amleida [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mauricio M de Amleida, Aut Marcia Custodio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-29.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Engenharia e Anticorrosao Ltda [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Engenharia e Anticorrosao Ltda, Aut Silverio da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-73.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDSON DA ROCHA SOARES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S/A, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-29.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: CODIMAR LTDA, Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.931,70, equivalente a TR's 159.376,45, atualizados até 03/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0306300-02.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 19.065,02, equivalente a TR's 1.573.117,685192, atualizados até 11/01/2010. \r\n\r\nProcesso: 0087500-55.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Rogerio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-27.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSA PLACIDO PIMENTEL DE AZEDIAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: SERMART LTDA, Réu: SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.760,70, equivalente a TR's 887.801,12, atualizados até 04/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0064500-46.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RISCADO MANHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 14.466,04, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0128300-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Elias Costa Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Marins Franca ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Elias Costa Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-81.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Berdeide dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Misael Berdeide dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-09.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Albuquerque dos Santos [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Selma Albuquerque dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264800-14.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESCA PINHEIRO DANTAS [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários pariciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0536900-51.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA IZABEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278400-73.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO WALVERDE [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA A/C SINDICO DR DOMINGOS SA FILHO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.360,87, equivalente a TR's 937.317,56, atualizados até 04/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0155800-79.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR BRAGA RIBEIRO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENIR BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-90.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percilia da Conceição Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percilia da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-69.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON ANTONIO SIQUEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: S. V. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ANTONIO SIQUEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231300-20.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEMAR DE JESUS DANTAS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DE JESUS DANTAS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271500-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMENEO ALVES PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMENEO ALVES PEREIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-65.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: S.V.C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256700-36.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Alves de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Cis Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Alves de Souza\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora paraque leve ao conhecimento direto de seu constituinte a nova data da audiência de prosseguimento, haja vista que sonegado nos autos o atual endereço do reclamante, sendo que, em caso de ausência na próxima assentada, ser-lhe-á aplicada a pena de confissão ficta quanto à matéria fática. \r\n\r\nProcesso: 0018800-61.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Figueira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Figueira, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nFica designada nova data para oitiva da testemunha IVAN MARTINS BEZERRA, na 29ª VT/RJ para o dia 22/03/2010 às 15:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Flavio [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Arprint Ltda, Réu: Tecnosolo Tecnologia de Solos e Materiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Flavio\r\n\r\nVir com endereço correto da 2ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Newloc Locações de Máquinas , Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins\r\n\r\nVir com endereço correto da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0164600-86.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Leonardo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPRINT LTDA, Réu: Tecnosolo Tecnoligia de Solos e Materiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Leonardo\r\n\r\nVir com endereço correto da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0175100-17.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Iracema Silva Oliveira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiclean Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracema Silva Oliveira\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-17.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Silva de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Eliene Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0281100-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: AWALLON COM REPRES MANUT LTDA ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-84.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Conceicao [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Conceicao\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DALFIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAIRO BATISTA GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAIRO FERNANDES DAMASCENO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DALFIOR\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115000-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lomen de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Alves Siqueira [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroldo Alves Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.762,47, equivalente a TR's 888.577,235908, atualizados até 19/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 0370600-31.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO MOREIRA ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.457,94 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Souza [Adv. Jeferson Tinoco de Sousa (OAB: RJ 134327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nVenha com o comprovante da primeira parcela do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0409100-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA BOGAZ [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 57.629,35, equivalente a TR's 4.768.230,128635, atualizados até 31/08/2009. \r\n\r\nProcesso: 0065000-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral de Macaé Comércio de Cereais Ltda - ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral de Macaé Comércio de Cereais Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.065,65, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0046400-62.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ney Rangel Gomes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Group Serveices do Brasil Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS Group Serveices do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113100-83.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Moacyr Freire Carolino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-21.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Salgado Ribeiro de Castro [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0372200-87.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CIDNEI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.894,38 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0036200-74.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIS ERLER [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUP.MAX BOX LTDA N/P SINDICO IAMAZAKI B. TAVARES [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIS ERLER\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-91.1987.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE DA SILVA E OUTRO [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOSE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0372900-63.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE SANT!ANNA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.278,49 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0142400-85.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Patrícia Morais de Azevedo [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Pereira Restaurante LTDA - ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Patrícia Morais de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142600-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Damião de Oliveira [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Damião de Oliveira, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/03/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-17.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE- C T P S LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor que reconhece como devido, em 15 dias, sob pena de multa de 15%, por força do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0270000-17.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE- C T P S LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAILSON DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 912437"
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                            "912436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson leite Crisanto\r\n\r\nRéu: América Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m América Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"extinguindo o feito com resolução de mérito\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nelson Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-98.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda, LUIZA SICILIANO AIETA, SICILIANO FRANCISCO, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-74.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO SERRA, ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ NOVAES VIANA, CARLOS MARCIO DA SILVA CRUZ, LEDIR TEIXEIRA MALFETANO, PAULO CESAR JULIO DA SILVA, MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA, ANDERSON ALVES DA SILVA, ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO, ISAC PEREIRA BRAGA, LEONARDO DA SILVA, NIVALDO DA SILVA ALVES, ROMERIO DE SOUZA CARVALHO, RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA, LUIS FABIANO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nRéu: PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de embargos a execucao/devedor interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912436"
                            ],
                            "912435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0051100-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rovenil de Moraes Rangel\r\n\r\nRéu: Mercovisa Serviços de Logística Ltda, Repsol Gás Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercovisa Serviços de Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-21.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Rodrigues\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria e Pan. LTDA (PAES FIRENSE), BIMBO DO BRASIL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria e Pan. LTDA (PAES FIRENSE), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912435"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "914863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-03.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Azevedo [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Azevedo\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-64.2010.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aristofanes Costa de Oliveira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristofanes Costa de Oliveira \r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-49.2010.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Irineu de Toledo Junior\r\n\r\nAgdo: Fundacao de Esporte de Macae [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Agdo: Liga Macaense de Basketball [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)], Agdo: MUNICÍPIO DE MACAÉ [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liga Macaense de Basketball\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000120-54.2010.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-25.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. Santos Paula - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000085-94.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliminas Refeições Coletivas Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliminas Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, por meio de guia ser retirada na secretaria da vara, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei Ribeiro Evangelista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alithéia de Oliveira (OAB: SP 268.762)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Ribeiro Evangelista\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-23.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Brasilcenter Talecomunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 149, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-41.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-51.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0109200-84.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Sabino Cabral [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000067-73.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Terra Neto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nProceder ao depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, por meio de guia ser retirada na secretaria da vara, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050300-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carl Plank Lima Viana, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 04/03/2010 às 12:20 horas a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas).\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pagamento dos honorários periciais em 4 parcelas, devendo o autor proceder ao pagamento da primeira no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. Fica ciente ainda de que a perícia somente terá início após o pagamento total dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0041900-08.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ramos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-88.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pinto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, por meio de guia ser retirada na secretaria da vara, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067900-50.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000103-18.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ramos Rocha [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos Rocha\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 60,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0119800-72.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pacheco de Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Carlos Pacheco de Medeiros\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Jose Cardoso [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Jose Cardoso\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000112-77.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 351,98 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000068-58.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Costa Silva [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A, Réu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Costa Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 372,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000117-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Pacheco [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Pacheco\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS DO RECLAMANTE, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0096300-74.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vitor Barcelos Santiago [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda, Aut Joao Vitor Barcelos Santiago\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 20/05/2010 às 12:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0096800-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lúcia Vieira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lúcia Vieira\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-56.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Ignacio Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Cardozo Lopes & Cia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ignacio Silva\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-70.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio Ramos da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libanio Ramos da Silva\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS DO RECLAMANTE, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000123-09.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Juinti Bernardo [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Borges Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Juinti Bernardo\r\n\r\nProceder ao depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, por meio de guia ser retirada na secretaria da vara, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000104-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Madastavicius Filho [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Madastavicius Filho\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS DO RECLAMANTE, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000105-85.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro Sena [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ribeiro Sena\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS DO RECLAMANTE, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0076800-85.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Silva de Abreu [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaq Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva de Abreu, Réu Remaq Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência em pauta especial no dia 04/03/2010 às 12:35 horas, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0102300-85.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Ribeiro Pimentel [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Ribeiro Pimentel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/05/2010 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0109800-08.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valgecy Rocha da Silva [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroil Apoio Marítimo Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valgecy Rocha da Silva, Réu Maroil Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 20/05/2010 às 12:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0036100-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rangel da Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: S F S de Oliveira Barros [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rangel da Silva, Réu S F S de Oliveira Barros\r\n\r\nComparecerem as partes no dia 25/002/2010 às 14:00 h na secretaria da vara para anotar a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0082500-42.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras , Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-27.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Augusto de Avila [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Augusto de Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-98.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto dos Santos Reis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto dos Santos Reis\r\n\r\nRequerer o eu entender de direito no sentido de viabilizar meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do jfeito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121000-17.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaor Garcia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Garcia\r\n\r\nRequerer o eu entender de direito no sentido de viabilizar meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do jfeito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Elias de Farias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Elias de Farias\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lira Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-78.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Siqueira Povoa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002900-74.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: BUREAU VERITAS DO BRASIL [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUREAU VERITAS DO BRASIL\r\n\r\nVistas à certidão de fl. 298 que informa que o desbloqueio junto ao BACENJUD foi realizado no dia 29/05/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-45.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber Ferreira\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando CNPJ do reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000135-23.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Almeida Gomes [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Isotal Isolamento Térmicos e Acústicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Almeida Gomes\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informandoo PIS e a CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia Construções LTDA, Réu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, Réu: Shopping Plaza Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva \r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando CNPJ do 2º e do 3º réus, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0085700-57.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Marques dos Santos [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda Augusta Bazeth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Marques dos Santos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-80.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosaria Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A - Filial Macaé [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A - Filial Macaé\r\n\r\nVista ao despacho de fls. 414, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz Silva [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Ipanema Agropecuária Ltda [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cruz Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-43.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Martins da Mota [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Martins da Mota\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-48.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa Soares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-75.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Rodrigues de Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-03.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Bessa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Bessa\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido da petição de fls. 45, tendo em vista não haver nos autos o CPF da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Clem de Alexandria [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Clem de Alexandria, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 01/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Alberto Rêgo da Fonseca (Tel 21 9978-0159) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-58.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Francisco Dias [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Francisco Dias, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 01/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Alberto Rêgo da Fonseca (Tel 21 9978-0159) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut José Carlos Marinho dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 01/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Alberto Rêgo da Fonseca (Tel 21 9978-0159) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Alexandria Silveira [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Maycon Alexandria Silveira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 01/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Alberto Rêgo da Fonseca (Tel 21 9978-0159) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-62.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ribwiro Virgilio [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Ribwiro Virgilio\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073500-47.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Moreira LTDA [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas (OAB: RJ 117567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Moreira LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/05/2010 às 11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0000024-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana da Silva Araújo [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Réu: Condomínio Macaé Palace Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana da Silva Araújo\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099500-55.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Ferreira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Ronaldo dos Reis Arruda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Marciolino Correa do Amaral [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore - em Recuperação Judicial [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Ferreira da Silva, Aut Marciolino Correa do Amaral, Aut Ronaldo dos Reis Arruda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandy Pinto Noronha [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandy Pinto Noronha\r\n\r\nFica intimada a parte autora ao depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0011500-84.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO PCP ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO PCP ENGEVIX\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0096500-13.2008.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Wellington da Silva(Espólio de), Cgto: Ana Cecília da Rosa Silva, Cgto: Douglas dos Santos Silva, Cgto: Rhondon Wellington da Rosa Silva, Cgto: Ana Beatriz dos Santos Silva, Cgto: Marcia de Fatima da Rosa Silva, Cgto: Marlei dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nVista da juntada de ofício do INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-87.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliel Santana Santos [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WCR Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-18.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA LIMA CEZAR [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLEI DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA LIMA CEZAR\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi indeferido. Aguarde-se o decurso de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-62.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Braga\r\n\r\nManifestar-se sobe a exceção de pré-executividade apresentada pela 2ª ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-17.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda- EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela 2ª ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramão Scarin [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Cesar Ramão Scarin\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no tocante ao pedido de adicional de periculosidade, conforme despacho de fl. 473/474. E ainda comparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 26/05/2010 às 11:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0124700-93.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Neris da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Wagner Neris da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no tocante ao pedido de adicional de periculosidade, conforme despacho de fl. 491/492. E ainda comparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 26/05/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nId: 914863"
                            ],
                            "914864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-43.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0172000-85.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Job da Silva de Melo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Job da Silva de Melo\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-70.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilson Goncalves da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilson Goncalves da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 760 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Azevedo, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 157 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0207800-14.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Pereira de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará em favor do autor pelo depósito de fls. 93, devendo o autor informar, no prazo de 05 dias, o valor efetivamente recebido junto ao Banco. \r\n\r\nProcesso: 0203600-95.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Neves de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Serimfo Servicos de Informatica Ltda [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Neves de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao autor pelos depósitos já realizados. \r\n\r\nProcesso: 0190200-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Silva Dias Fernandes [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Silva Dias Fernandes\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", deverá o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0197600-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Magalhães Carneiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Fragoso Reparos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Magalhães Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 27/04/2010 às 11:00 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0199600-47.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Rodrigues Neves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolução Engenharia de Processamento de Petróleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Rodrigues Neves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/03/2010 ÀS 11:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0195000-80.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcira dos Santos Silva [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Réu: Macae Transito e Transporte- Mactran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcira dos Santos Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", deverá o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149300-18.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Tenório da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Tenório da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-43.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha RONALDO DE OLIVEIRA para o dia 08/04/2010 às 11:05 horas perante a 1a VT/Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Justino de Assis [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Justino de Assis\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-55.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carlos Rodrigues Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-14.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bras da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 230 a 234 em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 19/05/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Pessanha [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Taxi Aereo S.A., Aut Jose Carlos Ribeiro Pessanha\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 19/05/2010 às 12:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0192400-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Costa, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 19/05/2010 às 11:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas).\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0149600-14.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bras da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 19/05/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas).\r\n\r\nProcesso: 0176700-07.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vieira Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para ciência da decisão dos embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-42.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Leo Santuchi Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Leo Santuchi Rocha\r\n\r\nVista à petição de fls. 190/202, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fells Brasil SA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos Sobrinho\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyznara Albuquerque Martins [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyznara Albuquerque Martins\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/04/2010 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0175000-30.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Paula do Nascimento [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Paula do Nascimento\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-42.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Freitas de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Freitas de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-98.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoni Sarlo Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Jhoni Sarlo Marques, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DA TA PARA A AUDIÊNCIA. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/05/2010 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0153100-25.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildeci Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Edimar Dionisio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0203500-43.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 02/03/2010 às 12 horas na Secretaria da Vara para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento de outros procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-81.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/04/2010 ÀS 11:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0137100-13.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aludra Dedetizacoes ltda [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Viana\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará de FGTS ao autor conforme determinado em sentença, estando o autor intimado a apresentar calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/05/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0141300-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pesca de Macaé - AGRAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo manifestar-se acerca da adequação do pólo passivo diante do contido na documentação que acompanha a petição de fl. 38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-97.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha Fonseca [Adv. ALEXANDRE M FRAGA DE F ZANANI (OAB: RJ 106092 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços LTDA [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Rocha Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-64.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Cruz\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no sentido de viabilizar os meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0252200-84.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Muller Costa da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Muller Costa da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no sentido de viabilizar meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166600-27.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Mota Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a notificação da ré foi devolvida, devendo ser fornecido o endereço atual da mesma, visto o disposto no art. 238, p. único, do CPC.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 15/04/2010 às 12:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0198300-55.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Machado de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Machado de Andrade\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no sentiddo de viabilizar meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198800-24.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes Lucio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Gomes Lucio\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-62.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair da Silva Tomaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair da Silva Tomaz\r\n\r\nRequerer o eu entender de direito no sentido de viabilizar meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do jfeito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-84.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Fernandes Aslan [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda. [Adv. Ruy Caetano do Espirito Santo Jr (OAB: RJ 76036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença relativo às contribuição previdenciária. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro dos Anjos [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nVistas à petição de fl. 68 a 80, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-03.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Helan Fidelis Santos [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Helan Fidelis Santos\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada ao autor retornou com a informação \"logradouro não atendido\", o patrono deverá dar ciência ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/04/2010 às 11:20 horas a fim de as partes prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimado ainda a fornecer o atual endereço do seu cliente, em 05 dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141800-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Cardoso\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-43.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Moreira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência da devolução dos prazos às rés, devendo manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0161300-84.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Moura Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)], Réu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda, Réu Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizar Dias Rodrigues\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-15.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Brazil Guerreiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.P.Central Distribuidora de Produtos LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Brazil Guerreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-83.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira Couto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0175200-37.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Cipriano de Amorim Barbosa [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada a ré retornou com a informação \"mudou-se\", o patrono deverá dar ciência ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/04/2010 às 11:50 horas a fim de as partes prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimado ainda a fornecer o atual endereço do seu cliente, em 05 dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deucimar Rodrigues de Moraes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deucimar Rodrigues de Moraes\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-30.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Nery dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqhos Construcoes Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqhos Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência à ré para se manifestar sobre embargos de declaração com efeito modificativo interposto pela PGF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gilcélio dos Santos [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-55.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Carvalho da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-18.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes de Souza [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimada a parte autora ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0179600-94.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Alves Nogueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercia - Adm Reg do Estado RJl - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercia - Adm Reg do Estado RJl - SENAC\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo à ré para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Laranjeiras [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Laranjeiras\r\n\r\nVista à autora sobre a manifestação da ré quanto ao pedido de antecipação de tutela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 914864"
                            ],
                            "914865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Ecoblast-Hidrojateamento Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)], Réu: Oderbretch [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast-Hidrojateamento Ltda, Réu Oderbretch, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o deferimento de prova pericial técnica para avaliar as condições de trabalho a que esteve sujeito do autor. Fica ainda deferido às partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 914865"
                            ],
                            "914861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0072800-76.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda, Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 27/04/2010 às 12:20 horas a fim de as partes prestarem depoimentos pessoais, sob pena de revelia e confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914861"
                            ],
                            "914862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0124600-12.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Enrique Soares Nunes\r\n\r\nRéu: RL Louback ME n/p Sr. Elbio Louback\r\n\r\nPelo presente fica m RL Louback ME n/p Sr. Elbio Louback, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914862"
                            ],
                            "914860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0072800-76.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda, Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos termos da ata de fls. 380/381 na qual foi declarada revel e confessa, uma vez que devidamente citada. E ainda, ciente de que determinada produção de prova pericial, tendo sido deferido às partes prazo de 10 dias para apresentação de quesitos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914860"
                            ],
                            "914859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914859"
                            ],
                            "914858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0105600-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "911450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana França de Assis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda., Réu Drogaria pacheco S.A., Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Aut Juliana França de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Aut Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes, que fica condenado ao pagamento da multa de um porcento... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Aut Denys Nunes da Conceicao, Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, que fica condenado ao pagamento da multa de um porcento... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Chaves [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pires Chaves\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-08.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAMPOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-92.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosil Epifanio Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Leidimar Belieny de Castro Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leidimar Belieny de Castro Andrade, Aut Rosil Epifanio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE IND.E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0008000-17.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFRIDO ALVES NERY [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFRIDO ALVES NERY\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Celestino Filho [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Celestino Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0028400-13.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0090700-26.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA CANDIDO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE SIMAO DA MOTA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0140900-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neumann [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neumann\r\n\r\nInformar de que forma pretende a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gregório dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Boca Gulosa Lanchonete Ltda. [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boca Gulosa Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0077800-59.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ramos [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Katerin de Sousa Rubio Fernandes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-05.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Teixeira Cordeiro [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Teixeira Cordeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-60.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-57.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Barreto [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: LM- Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Barreto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0028300-92.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Scardigli Vigano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Agropecuaria S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Agropecuaria S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-84.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aguiar Nogueira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.N. Pastro Bar e Restaurante Me [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aguiar Nogueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e a multa. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-42.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU BARCELOS FILHO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: CONVEM MINERACAO LTDA [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVEM MINERACAO LTDA, Réu IRINEU BARCELOS FILHO, Aut VALDIR DA CONCEICAO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma do art 598 c/c art 267,III, ambos do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0039800-49.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 505: \"..Mantenho o despacho de fls 503 verso...\" .\r\n\r\nProcesso: 0157200-25.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Rangel dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nId: 911450"
                            ],
                            "911443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2010\r\n\r\n0018000-66.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Castiucia da Silva Bastos\r\n\r\nExecutado: Empresa Virle Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios \r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Virle Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911443"
                            ],
                            "911446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., Conesul Construcoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes, que fica condenado ao pagamento da multa de um porcento... Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao\r\n\r\nRéu: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes, que fica condenado ao pagamento da multa de um porcento ..... Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-87.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ELECE DE ALCANTARA\r\n\r\nRéu: ODETE NEVES, SHEILA SARMENTO DA PENHA, JOSE DA PENHA, TRANSASA TRANSPORTES LTDA, ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSASA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-82.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOANA DO PRADO DUTRA\r\n\r\nRéu: PADARIA TITOS a/c Adineia Augusta da Silva Tito\r\n\r\nPelo presente fica m Adinéia Titos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911446"
                            ],
                            "914014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0000090-89.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Denilson Janes Simões, VF da Silva Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-73.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PACHECO DE MOURA\r\n\r\nRéu: JADES CONFEC.LTDA-N/P SOCIA ANA LUISA PEREIRA, JADES CONFECCOES LTDA ME-N/P DIOLETE MACHADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Diolete Machado Rodrigues\r\n\r\nAna Luisa Pereira Campos\r\n\r\nJoão Luiz de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Luisa Pereira Campos, João Luiz de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada sobre o veículo, conforme fls 189. \r\n\r\nProcesso: 0135900-07.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenço Laurindo\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064800-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bitencurt Goncalves Junior\r\n\r\nRéu: Qualita S Tecnologia e Servicos, Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita S Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0019700-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Macena\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., Klabin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106500-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Oliveira da Rocha\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nRobson dos Reis Aurora\r\n\r\nRoberto Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0106600-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Soares de Albergaria\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Robson dos Reis Aurora\r\n\r\nRoberto Alves\r\n\r\nJeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, em 08 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0041100-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Ribeiro Teixeira\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0106400-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gonçalves de Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Robson dos Reis Aurora\r\n\r\nRoberto Alves\r\n\r\nJeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0041400-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Salvador de Freitas\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silene Baeta de Souza\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0056700-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Matias da Silva\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Robson dos Reis Aurora\r\n\r\nRoberto Alves\r\n\r\nJeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0037400-03.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Valadão\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Mussi Tauk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 46: \"devem os sócios...observar o disposto no art 596 do CPC...3-Inatendido o preceito legal pelos sócios, ficam os mesmos considerados responsáveis solidários pela dívida em execução, devendo, no caso, ser incluídos no pólo passivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0076900-47.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haelton Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Delta Line Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Délio Sampaio Filho, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado , Maximiliano Nagib , Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 18.376,39 referente ao crédito do reclamante e R$ 156,84 (GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Monteiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mercadinho Xodó do Guarani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Xodó do Guarani Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0059800-45.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Pelegrine de Freitas\r\n\r\nRéu: Country Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Rodrigues Afonso, Ricardo Sampaio da Fonseca Praça, Sérgio Ricardo Correia de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-52.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Martins Santos\r\n\r\nRéu: Agropecuaria e Bazar Yamamoto\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Rangel Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, ora comprovado, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914014"
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                            "914509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0185900-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda., J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2010 às 13:52 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914509"
                            ]
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                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Juarez Dias da Silva [Adv. Eisenhomer Mazzei Ferreira da Silva (OAB: RJ 108515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Ed. Vivendas Luiz Felipe [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Juarez Dias da Silva\r\n\r\nVista documento, fls.43 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020400-33.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista dos autos, fls.210-v e 211/213, conforme r. despacho de fls. 211. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-96.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina da Silva Marques [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moreira Ramos Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Moreira Ramos Ltda, Aut Danielle Cristina da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência de fls.60/65 dos autos, conforme r. despacho de fls.60, em cinco dias, findo os quais os autos devem ser arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064300-71.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN GOMES DA SILVA, Réu L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista do ofício da CEF, informando os valores pagos a RF, no valor de R$ 2.068,72 (fls.190/192, sendo o reclamante para atender ao despacho de fls.185 dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0069600-33.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenilda de Barros Basilio [Adv. Luiz Carlos de Almeida Rosestolato (OAB: RJ 147882 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Make Rio Confeccoes Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0074800-84.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Costa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Costa\r\n\r\nCiência ao autor do r. despacho de fls.78 dos autos: \" ...deve apresentar com a guia cópia autenticada da Ata de fls.71 e sentença...\" \r\n\r\nProcesso: 0082500-82.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Faustino de Oliveira. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Aut Barbara Faustino de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls.80, no valor de R$ 10.107,90 + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0088200-44.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nVista ao reclamante de fls.299/306, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088900-78.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Santiago [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113400-53.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERREIRA MARANHAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\nVista dos ofícios, fls.92/93 dos autos , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-87.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Tex Modas Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena da Silva Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre petição com recibos, fls.34/39 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106100-74.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC LOPES DA CUNHA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DE NILOPOLIS LANCHONETE E PADARIA LTDA [Adv. Sergio Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 52940 - D)], Réu: MANOEL EUGENIO CAMPOS LOPES [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)], Réu: MARCIA ROSANA DALBEM LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL EUGENIO CAMPOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.130 dos autos: \"...Indefiro...Venha com o recolhimento previdenciario... \r\n\r\nProcesso: 0113300-30.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Arrais Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista Wesleyana [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Metodista Wesleyana, Aut Marluci Arrais Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls.106,no valor de R$ 17.297,05OU N.1.42712108 IDTR's + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0119700-89.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce de Oliveira de Jesus [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Oliveira de Jesus\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação nos termos de fls.47 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147300-56.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Monique Lima Benevides dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angelica do Nascimento Aguiar [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Monique Lima Benevides dos Santos, Réu Maria Angelica do Nascimento Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s), conforme certidão de fls.122-v. e despacho do Exmo. Juiz do Trabalho, de fls. 123 dos autos \r\n\r\nProcesso: 0144800-61.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIAO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício, fls.82, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-91.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Freitas Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Washington Luiz de Freitas Ferreira\r\n\r\nCiência ao reclamante de que deverá prestar justificativa no prazo preclusivo de 5(cinco) dias, conforme rd. desapcho de fls.437 dos autos. Após, a ré deverá apresentar os valores devidos a título de IRRF, também em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Pessanha [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: AMM Fatima Material de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes Pessanha\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá fornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme r. despacho de fls.88 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137300-75.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ RAMOS DA COSTA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEQUIP TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LUIZ RAMOS DA COSTA\r\n\r\nManisfestar-se sobre ofício da R.F. e docs. acautelados, conforme fls. 223 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-97.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mariano de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mariano de Castro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos do r. despacho de fls.79-v dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143200-92.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patricia Nogueira de Farias [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Patricia Nogueira de Farias, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência as partes dos ofícios de fls.232/235 dos autos, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0133700-31.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silveira [Adv. Marcia de Aguiar Franca (OAB: RJ 140087 - D)]\r\n\r\nRéu: HEALTH COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Estadual Ver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Silveira, Réu HEALTH COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da deolução da CPI, Prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0136400-53.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista do ofício da Rec. Federal, fls.258, com docs. acautelados, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0070600-44.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL MENDONCA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZIEL MENDONCA MENDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-89.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolitana GNV-Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda (CILGAS) N/P Sócio WALTER CORRÊA DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Gomes\r\n\r\nVista, em Secretaria, das declarações de IR enviadas pela Receita Federal (documentos acautelados). \r\n\r\nProcesso: 0101900-14.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Peres Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastemp - Consul S.A., Réu: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME., Aut Renata Peres Silva\r\n\r\nFornecer cópia dos quesitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-43.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezi Gomes dos Santos [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.41: ...para justificativa...\" .\r\n\r\nProcesso: 0009700-13.1994.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTABEL. BANCARIOS DA BAIX. FLUM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDefiro vista ao rdo. por cinco dias preclusivos... \r\n\r\nProcesso: 0061100-32.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH ARGEMIRO MONTEIRO (MENOR) [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: GINA PEROLA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar bens da sociedade, para satisfação do crédito, sob pena de responder com os seus. \r\n\r\nProcesso: 0010000-33.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGUIMAR 2.000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls.283 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0012100-72.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Gomes da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-28.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos, fls.298/301 dos autos, em 10 dias, prazo comum, conforme r.despacho exarado à fl.298. \r\n\r\nProcesso: 0030600-51.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO´S BAR E PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Jose Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos autos, conforme deferido. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina do Nascimento Adao [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Beija Flex Artefatos de Borracha Ltda-ME [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)], Réu: Edson Teixeira Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina do Nascimento Adao\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0028500-64.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Pontes [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: J. H. de Nilopolis Com. de Roupas Ltda [Adv. Edinal Augusto H. Maciel (OAB: RJ 109510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. H. de Nilopolis Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.16 dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 912425"
                            ],
                            "912424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-83.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID ZYLBERSZTAJN [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.221:\" ...Indefiro a intimação da Procuradoria...Cumpra o rdo. o § 1º do art.889-A da CLT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-64.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Simonini Campina [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Simonini Campina, Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA., Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência as partes do r. despacho de fls.138/140 dos autos:\"...Convolo em Penhora o presente depósito...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-60.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON NEVES PEIXOTO [Adv. Roberto Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NEVES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.106:\"...Comprove a alegada sucessão...\" \r\n\r\nProcesso: 0040700-06.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Pedro [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.27 : \"Forneça o reclamante contra-fé para remessa ao 2º rdo,...\" \r\n\r\nProcesso: 0080400-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Grance Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao R.O, conforme r. despacho de fls.89 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095800-68.1994.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTIN ANTONIO PINTO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALENTIN ANTONIO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.:\"...Venha os sucessores com certidão do INSS, comprovando a dependência... \r\n\r\nProcesso: 0099900-75.2008.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Gabriel de Nilópolis Ltda [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nCgto: Crisvani Pinto de Souza [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Gabriel de Nilópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-24.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vidal Agricula Neto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cigano Ltda [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cigano Ltda, Aut Vidal Agricula Neto\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.323: \"...Venham as partes, sendo o reclamante pessoalmente, em horário da audiência para apreciação da petição...\" \r\n\r\nProcesso: 0138000-02.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Anderson Almeida da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Gesso Ltda. - ME [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selector Gesso Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.29: \"...Indefiro, eis que não recolhidas custas...em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-10.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Belizario Camilo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Elias Belizario Camilo\r\n\r\nTomar ciência de fls.124/129 dos autos. Prazo 05 dias . \r\n\r\nId: 912424"
                            ],
                            "912423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0052600-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Angelo\r\n\r\nRéu: Conseg Companhia de Serviços Gerais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conseg Companhia de Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912423"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "915676": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010: \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Titular da Terceira Vara do Trabalho da Comarca de Niterói, Dr. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO, no uso de suas atribuições. Considerando que as normas previstas no ?˜ 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, aplicável supletivamente ao Processo do Trabalho, e no inc. XIV do art. 93 da Constituição da República permitem ao juiz delegar a prática de atos aos servidores. Considerando que a delegação da prática de atos aos servidores traduz meio voltado a garantir a celeridade da tramitação do processo, Considerando a necessidade de apontar, tanto quanto possível, os atos apanhados pela delegação e detalhar aspectos inerentes à sua prática pelos servidores; RESOLVE: Art. 1º Independente de despacho, deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a juntada aos autos do processo de peça representativa de ato cuja prática tenha sido previamente determinada ou permitida pelo juízo a partes, terceiros e auxiliares do juízo, quando apresentada tempestivamente. Parágrafo único. Quando a peça contiver pedido e/ou requerimento e não forem aplicáveis os artigos 4º, 5º e 6º desta Ordem de Serviço, os autos do processo devem ser conclusos ao juiz após a juntada ou, se em curso prazo destinado à prática de outro ato e o pedido e/ou requerimento não apresentar urgência, após o seu termo final. Art. 2º Independe de despacho, deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a juntada aos autos do processo de peça representativa de ato cuja prática tenha sido previamente requisitada ou solicitada pelo juízo. Parágrafo único. Quando a peça contiver requisição ou solicitação e não forem aplicáveis os artigos 4º, 5º e 6º desta Ordem de Serviço, os autos do processo devem ser conclusos ao juiz após a juntada ou, se em curso prazo destinado à prática de outro ato e a requisição ou solicitação não apresentar urgência, após o seu termo final. Art. 3º Independente de despacho, deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a juntada aos autos do processo de peça representativa dos seguintes atos e outros assemelhados, ainda que a sua prática não tenha sido previamente determinada, permitida, requisitada ou solicitada pelo juízo: I – celebração de acordo; II– apresentação de instrumento de mandato (procuração e substabelecimento); III– informação de alteração de endereço e/ou nome ou denominação de partes e procuradores; IV– requisição ou solicitação de informação sobre o processo; V– requerimento de vista dos autos do processo e de concessão de prazo; VI– requerimento de expedição de certidão sobre o processo; VII– requerimento de desentranhamento de documento juntado aos autos do processo e de retirada de documento depositado em Secretaria; VIII– arrolamento de testemunha; IX– parecer e manifestação de assistente técnico oportunamente indicado a atuar no processo; X– informação sobre processo diverso; XI– comprovação de cumprimento de obrigação objeto de condenação imposta nos autos do processo; e XII – certificar e devolver prazo quando os autos estiverem indisponíveis e era facultado à parte se manifestar nos autos. Parágrafo único. Quando a peça contiver pedido, requerimento, requisição ou solicitação e não forem aplicáveis os artigos 4º, 5º e 6º desta Ordem de Serviço, os autos do processo devem ser conclusos ao juiz após a juntada ou, se em curso prazo destinado à prática de outro ato e o pedido, requerimento, requisição ou solicitação não apresentar urgência, após o seu termo final. Art. 4º Salvo quando existente tratamento prévio conferido pelo juiz, independe de despacho e deve ser praticada pelos servidores da Secretaria a concessão de vista, ao(s) interessado(s), de peça representativa dos seguintes atos e outros assemelhados: I – aditamento, emenda ou retificação à petição inicial, exceto se prejudicar o prazo mínimo assegurado para preparação da defesa; II – requerimento de exibição de documento e produção de prova pericial, por prazo de cinco dias; III – parecer (laudo, complementação a laudo, esclarecimento etc.) de perito nomeado a atuar no processo, por prazo sucessivo de dez dias, permeados por quinze dias, a iniciar pelo autor, ou tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, por prazo comum de cinco dias; IV – parecer e manifestação de assistente técnico oportunamente indicado a atuar no processo; V – exibição de documento, inclusive destinado à comprovação de cumprimento de obrigação objeto de condenação imposta nos autos do processo, por prazo de dez dias. VI – nomeação de bem à penhora, por prazo de cinco dias; VII – diligência inexitosa promovida por oficial de justiça ou por meio de carta precatória, por prazo de dez dias; VIII – manifestação de leiloeiro nomeado a atuar no processo, envolvendo designação de momento e local para realização da alienação judicial e informação sobre o seu resultado, esta por prazo de cinco dias; IX – requerimento de cumprimento parcelado de obrigação de pagar quantia certa, por prazo de cinco dias. Art. 5º Salvo quando existente tratamento prévio conferido pelo juiz, independem de despacho e devem ser praticados pelos servidores da Secretaria outros atos meramente ordinatórios, assim entendidos os que, a partir da consideração do(s) ato(s) por último realizado(s), sejam dele(s) mera decorrência lógica ou previamente definidos pela disciplina processual, como: I – retificação de registros, inclusive autuação do processo, quando da apresentação de instrumento de mandato e da informação de alteração ou retificação de endereço e nome ou denominação de partes e procuradores; II – expedição de certidão, quando requerida, exceto se o processo tramitar em segredo de justiça; III – atendimento à requisição ou solicitação de informação sobre o processo, exceto se tramitar em segredo de justiça, e à requisição de remessa dos autos do processo a órgão superior; IV – encaminhamento de peça (petição, expediente etc.) a órgão ao qual remetidos os autos do processo; V – solicitação de devolução de expediente (carta precatória, mandado etc.), quando se tornar desnecessário o cumprimento da diligência que lhe é objeto; VI – devolução de autos de carta de ordem, carta rogatória ou carta precatória, quando requisitada ou solicitada pelo juízo expedidor, quando cumprida integralmente a diligência que lhe é objeto ou, tendo sido informado o insucesso no cumprimento da diligência, quando transcorrido prazo superior a sessenta dias sem nova manifestação por parte do juízo expedidor; VII – reiteração de diligência inexitosa, quando fornecido ou informado o novo elemento necessário ao seu cumprimento; VIII – reiteração, por oficial de justiça, de diligência promovida via postal, malograda por motivo outro que não a insuficiência do endereço de destino e a mudança de endereço do destinatário; IX – obtenção de informação sobre o cumprimento de diligência solicitada por meio de carta precatória, quando transcorrido prazo superior a quarenta e cinco cias contado da última movimentação, preferencialmente mediante consulta processual por meio da internet; X – intimação para devolução dos autos do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, quando mantidos em carga por prazo superior ao concedido; XI – expedição de mandado para busca e apreensão dos autos do processo, quando não atendida a intimação objeto do inciso anterior; XII – cobrança de cumprimento de diligência atribuída a oficial de justiça, no prazo de cinco dias, quando não promovida no prazo correspondente; XIII – intimação do interessado para retirada de documentos (CTPS, guia, formulário etc.) ou expediente (alvará, carta de arrematação, carta de adjudicação etc.), no prazo de dez dias; XIV – intimação do interessado para depósito, em Secretaria, de documento necessário a viabilizar o cumprimento de obri gação de fazer, no prazo de cinco dias; XV – solicitação de devolução dos autos do processo remetidos a outro órgão para julgamento de recurso ou realização de diligência, quando celebrado acordo; XVI – aguardo da audiência, quando inexistente requerimento pendente de apreciação e diligência pendente de realização; XVII – intimação do executado para ciência da penhora, mesmo que insuficiente à garantia da execução, no prazo legal, quando não procedida juntamente com a realização da penhora; XVIII – intimação do autor para fornecimento do endereço do réu, no prazo de dez dias, quando este não for localizado pelo serviço postal ou oficial de justiça no endereço onde promovida a diligência, ou ainda, através de consulta por meio eletrônico (v.g.: JUCERJA); XIX - expedição de alvará, quando o depósito resultar do cumprimento de acordo ou de parcelamento concedido ao obrigado; XX – intimação do interessado para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de quinze dias, quando transcorrido o prazo de suspensão do processo, exceto na hipótese objeto do inciso XIV do art. 6º desta Ordem de Serviço; XXI – expedição de requisição ou mandado de registro de penhora, quando cabível; XXII – intimação do obrigado para cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, no prazo de quarenta e oito horas; XXIII – redução a termo de penhora incidente sobre bem nomeado pelo executado e, a seguir, intimação do executado para comparecer em Secretaria, pessoalmente ou por seu representante legal, e assumir o encargo de depositário, no prazo de cinco dias, quando o exequente tenha concordado com a nomeação ou nada tenha manifestado; XXIV – intimação do credor para informar sobre o cumprimento de acordo, no prazo de cinco dias, quando, transcorrido o prazo correspondente, não houver nos autos do processo informação a respeito, exceto se ajustada a presunção de adimplemento no caso de seu silêncio; XXV – cobrança de comprovação de transferência de numerário requisitada a instituição financeira, no prazo de cinco dias, quando não efetuada no prazo de dez dias contado da requisição; XXVI – lançamento da conta e expedição de mandado de citação, quando noticiado ou constatado o descumprimento de acordo e quando constatado o inadimplemento de outra obrigação de pagar quantia certa, exceto se a citação tiver sido praticada anteriormente. Parágrafo único. O expediente que resultar da prática dos atos objeto dos incisos VII, VIII, XI, XXII e XXVI, quando consistente em mandado, alvará ou ofício, deve ser submetido ao juiz para assinatura. Art. 6º Salvo quando existente tratamento prévio conferido pelo juiz, é delegada aos servidores da Secretaria a prática dos seguintes atos: I – determinação ou deferimento de desentranhamento e, no prazo de trinta dias, retirada de documento juntado aos autos do processo e/ou depositado em Secretaria, pelo interessado, sob pena de sua destruição, previamente ao arquivamento definitivo dos autos do processo; II – determinação de arquivamento definitivo dos autos do processo, quando constatada a inexistência de qualquer pendência; III – deferimento de vista dos autos do processo, concessão de prazo e prorrogação de prazo em curso, por prazo máximo de dez dias, exceto se importar em prejuízo à prática de outro ato; IV – determinação de intimação da parte contrária para impugnação, resposta ou contestação, no prazo legal, a embargos à execução, embargos à penhora, impugnação à sentença de liquidação, embargos à arrematação, embargos à adjudicação e embargos monitórios, exceto se a medida for intempestiva ou manifestamente incabível; V – determinação de intimação da parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, a recurso ordinário, recurso de agravo de petição e recurso de agravo de instrumento, inclusive sob a forma adesiva, exceto se manifestamente desatendidos os respectivos pressupostos de admissibilidade; VI – determinação de encaminhamento dos autos do processo ao juiz prolator da decisão, quando dela interpostos embargos de declaração, exceto se a medida for intempestiva; VII – determinação de reabertura de prazo, quando inviabilizada a sua fruição durante o prazo originalmente concedido, por motivo não imputável ao interessado; VIII – determinação de intimação da parte contrária para vista de cálculo destinado à liquidação de obrigação de pagar quantia certa e para impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores objeto da discordância, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, quando elaborado pela outra parte; IX – determinação de intimação da União para manifestação sobre cálculo destinado à liquidação de obrigação de pagar quantia certa sobre a qual incidem contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, quando elaborado por contador do juízo ou quando elaborado por uma das partes e com ele concordar ou nada manifestar a parte contrária; X – conclusão ao juiz para determinação de expedição de ordem de penhora sobre dinheiro, por meio eletrônico (sistema BACEN JUD), quando o executado, regulamente citado, não efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo correspondente; XI – conclusão ao juiz para determinação de expedição de mandado de penhora, a ser cumprido por oficial de justiça, e de realização de consulta a registros oficiais (v.g.: sistema INFOJUD, sistema RENAJUD), visando à verificação de existência de bens de propriedade do executado, quando inexitosa ou parcialmente inexitosa a penhora sobre dinheiro promovidas em cumprimento à primeira determinação nesse sentido; XII – intimação do exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão do processo, por prazo de noventa dias, e posterior arquivamento dos autos do processo, quando inexitosas as diligências promovidas com a finalidade de verificar a existência de bens de propriedade do executado, expedindo-se a devida certidão de crédito, conforme a Resolução Administrativa 6/2006 do TRT da 1ª Região; XIII – determinação de suspensão do processo, por prazo de noventa dias, quando o exequente não atender à intimação objeto do inciso anterior, consoante parágrafo único do art. 78 da CPCGJT; XIV – determinação de arquivamento provisório dos autos do processo, quando transcorrido o prazo de suspensão objeto do inciso anterior sem nova manifestação do exequente, certificando-se nos autos; XV – determinação de requisição, ao órgão competente, com prazo de trinta dias para atendimento, de cópia de atos constitutivos e possíveis alteração do executado constituído sob a forma de pessoa jurídica, quando requerido pelo exequente com a finalidade de viabilizar o prosseguimento da execução; XVI – determinação de expedição de alvará ou de transferência de valor ao juízo deprecante, tratando-se de execução definitiva, quando transcorrido o prazo legal sem a oposição de embargos e/ou impugnação à sentença de liquidação ou transitada em julgado a decisão que apreciou essa(s) medida(s); XVII – determinação de desarquivamento dos autos do processo, quando requerido ou indispensável à adoção de alguma providência; XVIII – determinação de expedição de precatório requisitório de pagamento e/ou de requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor, na segunda hipótese com prazo de sessenta dias para atendimento, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, quando transitadas em julgado a sentença condenatória e a sentença de liquidação; XIX – desconstituição de penhora e, quando necessário, determinação de emissão do expediente próprio à sua formalização (alvará, ofício etc.), quando constatada a inexistência de qualquer pendência. Parágrafo único. O expediente (mandado, alvará, ofício etc.) que resultar da prática dos autos objeto dos incisos X, XI, XV, XVI, XVIII e XIX deve ser submetido ao juiz, para assinatura. XX - a União não deverá ser intimada caso a execução fiscal da contribuição previdenciária seja inferior ao teto de contribuição, fixado no valor de R$ 3.416,54(três mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), devendo a Secretaria manter tal valor atualizado; Art. 7º A prática dos atos a que se referem os artigos 4º, 5º e 6º deve ser documentada nos autos do processo, mediante o lançamento de certidão, na qual constem o conteúdo do ato e que o mesmo é praticado em cumprimento a esta Ordem de Serviço, e no sistema de acompanhamento processual, mediante a inserção do registro correspondente. Este ato vigora a partir de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Niterói-RJ, 14 de dezembro de 2009. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO - Juiz do Trabalho – Titular.\r\n\r\nId: 915676"
                            ],
                            "914136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258800-19.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOMOS FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Réu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Réu FOMOS FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA, Aut JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:35 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0064600-55.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Couto Armas [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes SA [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Couto Armas, Réu CBCC Participacoes SA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:45 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0055900-81.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR AGUIAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut VALDEMIR AGUIAR\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:50 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0061000-65.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE PEDRO POZZATO FILHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTE PEDRO POZZATO FILHO, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:55 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0142400-87.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARTINS [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARTINS\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 10:00 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0217000-30.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM. [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO, Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM.\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 08:35 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igrupiara Antunes Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP MUNICIPAL DE MOR URBAN E SANEAMENTO-EMUSA, Aut Igrupiara Antunes Ferreira\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 08:50 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0230800-28.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FLORENCIO JORGE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM. [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM., Aut MARCIO FLORENCIO JORGE\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 08:45 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Antonio, Réu O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:00 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0334100-98.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: CHRISTIANE FERREIRA MARTINS, Réu: NIEDERSON WAGNER ANUNCIAÇÃO BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUIZ DE FIGUEIREDO, Réu RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:05 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0436700-42.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA NOBIO DE SOUZA PALMEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MARCIA HELENA NOBIO DE SOUZA PALMEIRA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:10 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0266800-85.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Aut DENISE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:40 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0358600-68.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOUZA DO AMARAL [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOUZA DO AMARAL, Réu JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:15 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0108800-41.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IKGAW LTDA [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida (OAB: RJ 72704 - D)], Réu: Michele Tancman Cândido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO IKGAW LTDA, Aut VALDINEA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 10:05 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0061800-49.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Maria Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdrogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Maria Ribeiro, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., Réu Superdrogaria Popular de Niterói Ltda.\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:30 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0131700-03.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO, Aut LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 08:55 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0322500-61.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOURA DOS SANTOS [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO FILMADORA SAO JOSE LTDA ME [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOURA DOS SANTOS, Réu MICRO FILMADORA SAO JOSE LTDA ME\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:25 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0213100-39.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DE MELLO MATTA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: CELIA REGINA FRANCA GUIMARÃES [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA, Réu CELIA REGINA FRANCA GUIMARÃES, Aut EDUARDO DE MELLO MATTA, Réu TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 09:20 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0250500-53.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONECIRO DA CONCEICAO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA- EMP. MUN. MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA- EMP. MUN. MORADIA, URB. E SANEAMENTO, Aut HONECIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 08:40 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0192100-65.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Fontes dos Santos [Adv. Gustavo Macedo de Bustamante (OAB: RJ 105385 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitideal Serviços Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Fontes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia das devoluções das notificações postais endereçadas ao patrono da reclamante, devendo o mesmo atualizar seu registro no cadastro do Sapweb, bem como comparecer à Secretaria da 3a VT/Niteroi, com urgencia, para ciencia da data designada para a realização da audiencia (23/02/2010 às 09:00 horas). \r\n\r\nId: 914136"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0071800-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A., Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081400-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Sirley Martins Barbosa \r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915912"
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                            "915913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cibreiros da Silva\r\n\r\nRéu: Educacional Tavares Vicente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Educacional Tavares Vicente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 294,00, pela parte autora, isenta, calculadas sobre o valor de R$ 14.700,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0176800-91.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Pereira de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar o feito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915913"
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                            "914341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0188300-51.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Guimarães Lopes [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Magicoop Cooperativa de Trabalho, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos - COOPTRAU, Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Guimarães Lopes \r\n\r\nTer vista em cartório da devolução da notificação expedida, devendo fornecer o atual endereço da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0140500-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Pereira Leal [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Pereira Leal \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais vinte dias, para apresentação de emenda substitutiva da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Dorado [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Dorado\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 70/72, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-55.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação adequados à coisa julgada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-65.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cerqueira de Paula Augusto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cerqueira de Paula Augusto\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, efetivamente adequados à coisa julgada. Caso persistam os equívocos, fica ciente de que os autos seguirão ao arquivo sem baixa e a contagem de juros será interrompida. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ\r\n\r\nAo Recorrido. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ\r\n\r\nDeverá a parte Ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0050800-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins Smith [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins Smith \r\n\r\nTer vista em cartório da devolução das notificações expedidas, devendo fornecer o atual endereço do primero e segundo sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0050200-19.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vicente Bittencourt [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nVenha aos autos a variação salarial e as cópias dos recolhimentos de FGTS do lapso de 10/91 e 10/92, em trinta dias. No silêncio, será tarifado o salário da autora. \r\n\r\nProcesso: 0044600-17.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Simplício Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbran Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Simplício Ferreira\r\n\r\nManifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peçanha Eletério [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiane Peçanha Eletério, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lina Ribeiro [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lina Ribeiro, Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-05.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edder dos Santos Gonçalves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Edder dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monich Castellani Nogueira Soares [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: FRD 18 Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRD 18 Comércio de Vestuário Ltda., Aut Monich Castellani Nogueira Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixado o valor da condenação no equivalente a 2.576.340,07 TR's, sendo convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064000-51.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Zappato Moda e Calcados Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Silva, Réu MR Zappato Moda e Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 123 e 163, bem como da promoção da Contadoria com apuração do crédito remanescente (fl. 206). \r\n\r\nProcesso: 0090400-05.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisanea Gleyce Ferreira Moreira Zanelato [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisanea Gleyce Ferreira Moreira Zanelato\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira Guedes (833) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Municipal de Limpeza Urbana de NIterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Municipal de Limpeza Urbana de NIterói, Aut Raimunda Ferreira Guedes (833)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Corrêa Patricio [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut José Antonio Corrêa Patricio\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-42.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Lerípio [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Lerípio , Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-17.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete Figueiredo dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Mendonça de Souza e Silva [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)], Réu: Bruno Coelho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriela Mendonça de Souza e Silva , Aut Izete Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlecia Benedita Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Silva Pereira. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Silva Pereira. , Aut Marlecia Benedita Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Rodrigues [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Rodrigues, Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-86.2009.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Rodoviária Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nCgto: Kaio Henrique Mota Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Rodoviária Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito judicial do valor a ser consignado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Gomes da Costa [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Moraes Cabelereiro Unissex - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Gomes da Costa\r\n\r\nTer vista em cartório da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0199101-60.2007.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hely Nogueira de Oliveira Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Lojas Leader S.A. loja 13 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hely Nogueira de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação adequados à coisa julgada, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Crisitna da Silva Roque [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akron Confecções Ltda. - ME, Aut Denise Crisitna da Silva Roque\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Atentem as partes para o parágrafo único do art. 538 e para o inciso VII do art. 17, ambos do C.P.C. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-86.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pia Pincipe Ayres da Motta [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jóias Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pia Pincipe Ayres da Motta \r\n\r\nFicar ciente de que foi expedido Ofício para habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0217500-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis dos Santos Pereira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis dos Santos Pereira \r\n\r\nTer vista da notificação devolvida, em cartório, devendo fornecer o atual endereço da primeira reclamada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-44.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Souza Pauseiro [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Souza Pauseiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos Embargos Declaratórios. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lucia Moreira de Almeida [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Lar da Esperança [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lucia Moreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado (fl. 37), devendo esclarecer quanto ao cumprimento da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Paula Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Paula Almeida \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-31.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Herondina Rangel de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz da Silva\r\n\r\nIndefere-se o requerido à fl. 84, devendo a autora promover o andamento do feito, observando os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Silva [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,31. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gonçalves Xavier [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Gonçalves Xavier\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)], Réu: Aguas de Niteroi [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-03.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Azeredo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Brasil S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Brasil S.A., Aut Thiago dos Santos Azeredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Moraes dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião de Moraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-43.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Adalberto Borges Schiavoni [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: E. P. Telecom Comércio e Representação Ltda. n/p ANTONIO LUIS GALVÃO DO RIO APA [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Adalberto Borges Schiavoni, Réu E. P. Telecom Comércio e Representação Ltda. n/p ANTONIO LUIS GALVÃO DO RIO APA, Réu E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedentes os Embargos à Execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Monteiro Criscione [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira Monteiro Criscione \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2005.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Castilho Silva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Castilho Silva\r\n\r\nInformar o endereço da empresa Andress Tur, com urgência, a fim de viabilizar a citação, bem como trazer aos autos cópia do respectivo contrato social. \r\n\r\nId: 914341"
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                            "914340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0043100-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siqueira Valongo\r\n\r\nRéu: Paulo da Silva Baumarth\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo da Silva Baumarth, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0030600-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914340"
                            ],
                            "914339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0156100-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Monteiro Criscione \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077800-96.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzany Pereira da Conceição [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER OPÇÃO - Cooperativa de Transporte Alternativo , Réu: COOPESINTRAL - Coperativa dos Trabalhadores e Proprietários em Veículo do Transporte Alternativo dos Associados do Sintral Dois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzany Pereira da Conceição \r\n\r\nRequeira o autor o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103000-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Monteiro Costa Ferreira [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Monteiro Costa Ferreira \r\n\r\nVista das manifestações do Ministério Público do Trabalho, por 05 dias. Após o processo será reincluído em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0222300-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luiz Fernandes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 91182 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Pneus Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-06.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Carla de Carvalho Marins [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Carla de Carvalho Marins \r\n\r\nVista das manifestações do Ministério Público do Trabalho, em 05 dias. Após o prazo o processo será reincluído em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0079300-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquilene Azeredo Canella Batista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Rezende Costa\r\n\r\nIndicar os endereços de suas testemunhas, em 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0071800-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita da Silva Cerqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosita da Silva Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos de Declaração foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0011300-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Dias da Silva [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vanusa Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante (fls 152/153) foram julgados Procedentes, conforme decisão de fls. 154; e que os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada (fls. 159/160) foram julgados Improcedentes, conforme decisão de fls. 161/162.\r\n\r\nReclamante e 1ª Reclamada: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-28.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Romiti [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Romiti, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0193000-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Klein [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Pricila Klein \r\n\r\nTomar ciência de foi dado provimento parcial aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0069500-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gama Vieira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Wagner Gama Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0076900-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaureci Gonçalves da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaureci Gonçalves da Costa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0219100-77.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Maria de Moraes [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rubia Maria de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento a ambos os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0136500-90.2008.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Vasconcelos Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda., Cgto Leandro Vasconcelos Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de Consignação em Pagamento foi julgada Improcedente, e a Reclamação Trabalhista foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.500,00, custas de R$ 110,00 pela reclamada. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0108/2009 (CEF) ao Consignatário. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Domingos de Jesus [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Domingos de Jesus , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração.. \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rissa Ferreira da Silva [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rissa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0086800-14.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Alves de Freitas [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Alves de Freitas, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0021000-45.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Severina Maria Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Inácio dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Inácio dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135600-98.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Rodrigues Bastos Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá Transportadora Turistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Rodrigues Bastos Filho \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122400-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Guadalupe Vieira Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Papaléguas de Maricá Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Guadalupe Vieira Ferreira\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Flores dos Santos [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Flores dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Comparecer à Secretaria do Posto Avançado de Maricá, no mesmo prazo acima, para retirar os comprovantes de recolhimento previdenciário trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0129500-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0186400-36.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Soares de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Soares de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valeria de Jesus Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Valeria de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer ao Posto Avançado de Maricá, no prazo de 10 dias, para retirar os comprovantes de recolhimento previdenciário trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0192100-93.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Coelho Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Pimentel [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz Pimentel, Aut Ismael Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração Rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0211500-30.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Marujo do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida Ltda. - ME, Aut Marcelo Marujo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 500,00, custas de R$ 10,64 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0223300-33.2008.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esporte Clube Maricá [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgto: Eli Estevam dos Santos (Espólio de), Cgto: Simone Estevam dos Santos [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esporte Clube Maricá \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128600-47.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Pessanha Filho [Adv. Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car S S de Maricá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes Pessanha Filho \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0209500-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Luiz de Andrade [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Luiz de Andrade\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0216600-26.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0180400-32.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Sena Joaquim [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Sena Joaquim\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122000-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Alves\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0161600-07.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Luiz Alves [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park dos Cemitérios de Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Luiz Alves\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0183200-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0183700-02.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Nascimento da Silva [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116900-58.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Marins Chagas [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Ribeiro da Costa Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Marins Chagas\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de certidão negativa de fls. 18, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026800-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 509: \"Indefere-se o requerimento da reclamante, pois o endereço ora fornecido é o mesmo já indicado anteriormente, cuja diligência foi negativamente cumprida pelo Oficial de Justiça, conforme certidão às fls. dos autos da CPI. Diante de todo o exposto, as partes deverão ser intimadas para trazer todas as testemunhas na forma do art. 875, caput, da CLT (à exceção da testemunha Michele ata de fls. 507), sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 0206900-35.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Reis Teixeira [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica de Souza Velasco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis Teixeira\r\n\r\nVenha a reclamante, em 05 dias, com a informação do número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0204800-13.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021900-59.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Pinto [Adv. Lmcn (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida Pinto\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de certidão negativa de fls. 54, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduglei Conceição de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduglei Conceição de Jesus, Réu Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mello da Silva [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mello da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 915507"
                            ],
                            "915506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0105400-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Soares Nogueira\r\n\r\nRéu: Pedro Sérgio Alves Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Sérgio Alves Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915506"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057800-90.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC DE NOVA FRIBURGO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos ao laudo pericial de fls.906, no prazo de 30 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.. *\r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Jose Gomes de Almeida [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Visual Cosmeticos e Semi-Joias Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meu Visual Cosmeticos e Semi-Joias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimentos das custas processuais, conforme estabelecido no item \"7\", do acordo firmado `as fls. 113.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0139600-33.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa Duarte [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rosa Duarte\r\n\r\nCiência decisão homologando cálculos de fls. 166, fixando o valor da condenação.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0134400-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA VIEIRA DA SILVA [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: DOROTHEIA HELENA CAETANO [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio DETRAN, de fls. 244, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, com fulcro na Res. 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 0137600-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson Damiao Veiga de Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson Damiao Veiga de Almeida\r\n\r\nCiencia deferimento devolução de prazo requerida para manifestação sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0139400-94.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA DE CARVALHO CRUZ SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA DE CARVALHO CRUZ SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando as determinações de fls. 161. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0136600-30.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE MELO ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 439, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Conde Ribeiro Dantas [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 564, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0135700-23.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGELA TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGELA TOLEDO\r\n\r\nCiência indeferimento do requerimento, tendo em vista que não houve a citação do reclamado para o início do processo executório. Venha a parte exequente com meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano. *\r\n\r\nProcesso: 0134900-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair Machado Figueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idair Machado Figueira\r\n\r\nCiência decisão de fls. 208, em que diante dos elementos constantes dos autos e das informações constantes do andamento no sistema informatizado, devolve-se o prazo recursal ao recolamante.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0148700-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HugoVieira Damasceno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio da Costa Martins [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio da Costa Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Machado de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Machado de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, aos cálculos de fls. 311, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA COIMBRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA. ME [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA COIMBRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, querendo, peças necessárias à expedição da Certidão de Crédito. Prazo de 10 dias, após o qual será o processo arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Alves Roza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (em liq.extrajudicial), Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Alves Roza\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos apresentados às fls. 120, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0144800-21.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caetana da Silva Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Caetana da Silva Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos apresentados às fls. 245, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0142800-48.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos apresentados às fls. 237, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vanor Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo, Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vanor Silva\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, nos autos da CPE-01543-2009-245-01-00-2, em apenso, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execução. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0142200-08.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RAMOS MARTINS REGO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RAMOS MARTINS REGO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 254, devendo ser indicados meis suficientes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAWSON DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se em réplica, aos cálculos apresentados às fls. 205, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Carneiro Sales Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP(LIQ. EXT.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carneiro Sales Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos apresentados às fls. 238, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0149200-30.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEPHEN ANTHONY HOLLIGK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, de fls. 425. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0151400-58.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Peixoto da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Peixoto da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, aos cálculos apresentados pela reclamada às fls. 146, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0151400-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos apresentados às fls. 376, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0152400-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Puri [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Consult Cooperativa de Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu (Secretaria de Saude), Réu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE, Réu Mult Consult Cooperativa de Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 179, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gonzaga de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: Wagna dos Santos Marchon [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gonzaga de Oliveira, Aut Wagna dos Santos Marchon\r\n\r\nEsclareça a parte autora quanto a petição apresentada às fls. 84. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0152800-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HA, Aut: CLEUSA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO SIQUEIRA CORDEIRO - ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA DA SILVA ROSA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-60.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nCgto: Elenio do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elenio do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 196, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0157800-25.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GONCALVES FISCHER [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 88, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0157600-47.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Treva Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Treva Carvalho\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-34.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Moveis e Eletrodomesticos Ltda. (Grupo OK), Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rezier\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa nos autos da CPC em apenso, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado da reclamada, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0158800-89.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, aos cálculos apresentados pela executada às fls. 185, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Abreu de Souza, Réu Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 186, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0124200-08.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0142000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvania Pinheiro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatuí Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvania Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0056000-75.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jaques Ther Folly [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda. , Aut Robson Jaques Ther Folly\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0057100-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vargas [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Rogéria da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Rogéria da Silva, Aut Gilberto Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005700-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CONCEIÇÃO SILVA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA GULA RESTAURANTE LTDA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM DA GULA RESTAURANTE LTDA, Aut FABIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0027000-98.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Freitas da Silva [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freitas da Silva, Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0100200-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETH JACINTHO PACHECO [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A, Aut MARINETH JACINTHO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0188600-94.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA TOMAZI [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: SIQUEIRA E MATRIZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA APARECIDA TOMAZI, Réu SIQUEIRA E MATRIZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0194800-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK DOS SANTOS MARVILA PECLES [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Aut PATRICK DOS SANTOS MARVILA PECLES, Réu TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0091300-74.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HINDILA DA COSTA QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTER VISTA AOS AUTOS, COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0160200-36.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Costa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Gourmet Friburgo Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Costa\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, visando promover os esclarecimentos, conforme despacho de fl. 35-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-60.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Ribeiro Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0159400-08.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vale dos Burlein Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0166300-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Gonçalves dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Gonçalves dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 11-verso. \r\n\r\nProcesso: 0159600-15.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Coutinho Soares Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0163700-13.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo) [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo)\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia ao réu, conforme despacho de fl. 12-verso. \r\n\r\nProcesso: 0152500-09.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Vianna [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Vianna\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 17. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimitali Lingirie - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Paulo\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0156100-38.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadeilson de Souza Marins [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Prestes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilson de Souza Marins\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 14-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-32.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Veloso Filho - Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 11. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-83.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento Perrota [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo do Nascimento Perrota\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 26-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-90.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Mendes Ribeiro [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Vila Raia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Mendes Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 10-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rangel de Cachoeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 10. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-25.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Altivo José da Costa - Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 11. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães Mello [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: OI - Telemar Norte Leste S/A, Réu: Gecel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guimarães Mello\r\n\r\nVenha a parte autora com nova declaração de miserabilidade jurídica, tendo em vista que a ora apresentada se encontra apócrifa, bem como diga sob o item \"2\" de fl. 99. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-77.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinalda da Cruz Silva espólio de Jace Alves da Silva [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cledir Casal espólio de Mário Casal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalda da Cruz Silva espólio de Jace Alves da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, devendo promover os esclarecimentos/ providências, conforme despacho de fl. 15. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-11.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valessa Medina Gomes [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Cursos de Idiomas e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valessa Medina Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22, que devolveu o prazo para emendar à inicial, com cópia a ser encaminhada à ré, conforme o determinado à fl. 20. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060800-35.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A, Aut Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0004500-04.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Ribeiro Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, fls. 136/142. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0033600-67.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Celizer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0149500-35.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Liomar Rodrigues Lopes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora s/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar Rodrigues Lopes, Réu Sendas Distribuidora s/a\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 8,30, pela ré calculadas sobre R$ 415,00, valor da condenção, dispensadas, por inferior ao mínimo legal para recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rafael dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FriburgoAuto ônibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rafael dos Santos\r\n\r\nApresentar memorial com demonstrativo de horas extras em 30 dias, preclusivos. .\r\n\r\nId: 915201"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Dawel Soares da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Ribeiro da Rocha [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Ribeiro da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes da Silva [Adv. Sergio Fernando L B Silva (OAB: RJ 4003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mendes da Silva\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-10.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 360,00. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Baldez [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Baldez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0183200-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti, Aut Jorge Pereira de Freitas\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de Denunciação da Lide, conforme decisão de fls 316. \r\n\r\nCiência de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como deverão, as partes, trazer suas testeumnhas independentemente de intimação sob pena de perda da prova. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Bomfim [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos dos Santos, Aut Vanessa Maia Bomfim\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Intime-se, sendo o Autor para dizer sobre proposta conciliatória. NI 01/02/2010. O Juiz. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-44.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ EVERTON PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 184. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA REGINA DE OLIVEIRA BARROCO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA REGINA DE OLIVEIRA BARROCO\r\n\r\nCiencia do ofício de fls 306. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose dos Santos Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-91.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES & CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora, devendo ser observado o correto valor devido. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimée Tavares Navarro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Alves Marques [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene Alves Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151200-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137000-65.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Souza do Nascimento [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Jose Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Jose Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044000-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Messias Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Quintanilha Vaz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-45.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Almeida de Freitas [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE) [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041500-06.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nCiencia de que devera apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, bem como tomar ciência do despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0219500-23.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ventura Andrade Aguillar [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ventura Andrade Aguillar\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0010400-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0185300-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0076700-74.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Maria Guedes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti , Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que devera cumprir o acordo de fls., pena de imediata execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC. ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LTDA N/P ELMO RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o Autor com uma real proposta conciliatória. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 912806"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249900-14.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250000-66.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Resende Teixeira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Resende Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-34.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele de Souza Neres [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ataide Lemos do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Souza Neres\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Pinto de Carvalho [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Prefeitura Municipal de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Pinto de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-93.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Illusion Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247300-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicio Vicente [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicio Vicente\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246700-96.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Medeiros [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-65.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Paula Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Paula Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-37.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Figueiredo Moisés [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete de Figueiredo Moisés \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-80.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Lima [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-38.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIVERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WIVERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-65.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE SILVA SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE SILVA SANTOS, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-45.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORARIOS PAGOS, Aut: PAGAMENTOS, Aut: CORNELIO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CORNELIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-96.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA NUNES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONST ELET LTDA(N/P VITOMIR RAUL B), Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON OLIVEIRA NUNES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Padim dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Padim dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-28.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a ré pelo presente citada para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 80.602,66 , equivalente à 6650790,55 TR's, atualizado até 01/2010. \r\n\r\nProcesso: 0028800-31.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HORA ANGELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO HORA ANGELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-44.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livian Cristina Tavares Gusmao [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Luxo do Grão Pará Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livian Cristina Tavares Gusmao, Réu Mercadinho Luxo do Grão Pará Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria M.G.P.Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa, Réu Sapataria M.G.P.Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-92.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aristides [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leandro Aristides\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-38.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILTON JOSE DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-92.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Freitas Ferreira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Tem Tudo Materiais de Construção Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Tem Tudo Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 39. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silveira Peixoto [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Pão da Lagoinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silveira Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-72.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DUARTE FERREIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DUARTE FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-95.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Conceicao [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hervaquimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hervaquimica Industria e Comercio Ltda., Aut Maria Aparecida da Conceicao\r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuam em seu poder para restauração dos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho do MM. Juiz Titular desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Maria de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerema Industria de Confeccao Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kerema Industria de Confeccao Ltda., Aut Lucelia Maria de Souza\r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuam em seu poder para restauração dos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho do MM. Juiz Titular desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Jesus Cruz Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)], Aut: Alfredo Alves Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves Brito, Aut Catarina de Jesus Cruz Brito, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuam em seu poder para restauração dos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho do MM. Juiz Titular desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138600-81.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Menezes Costa [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Samir de Menezes Costa\r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuam em seu poder para restauração dos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho do MM. Juiz Titular desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0118200-46.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Alves de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Signet Informática Curso de Computação [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Alves de Oliveira, Réu Signet Informática Curso de Computação \r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuam em seu poder para restauração dos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho do MM. Juiz Titular desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0161600-13.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Marques de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Marques de Oliveira, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuam em seu poder para restauração dos autos, no prazo de 10 dias, conforme despacho do MM. Juiz Titular desta Vara. \r\n\r\nId: 915705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Roberto [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Audrephons Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audrephons Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 26 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-56.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Canario da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 233 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-92.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Goncalves\r\n\r\nRéu: Ki Massa Pizzaria [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki Massa Pizzaria\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-52.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URB E IND BX FLUMINENSE LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMPEZA URB E IND BX FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0013100-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Angelica Batista [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luisa Tavares A Campos [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luisa Tavares A Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 25 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-15.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO GOMES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO GOMES\r\n\r\nTer ciência do documento de fl. 91 .\r\n\r\nProcesso: 0016700-41.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AQUINO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AQUINO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os números de PIS e de CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032300-92.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Rosa Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência despacho fl. 74: \"Venha a ré com a comprovação da diferença, pois o valor correto é R$ 832,51, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MIGUEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CANTALAPIEDRA LTDA ME [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Marcia Regina Baltazar de Lima Cantalapiedra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-11.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE FERREIRA MOREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVI LIGHT ILUMINACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-29.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Matos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0052000-98.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-48.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PONTO CERTO N/P JOEL SAA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-53.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA CONCEICAO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência despacho fl. 347: \"Indefiro a nomeação por não observado o art. 655 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0078500-31.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Paulino da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0087000-52.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Dutra [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO TURRA SOARES BARSIL [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO TURRA SOARES BARSIL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 24 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0088200-65.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Santos Santana [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-89.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Yan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113200-04.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MELLO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES SERVS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 62 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sebastiao da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-16.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Macobel Administracao Conservacao e Reforma Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Germano [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Embelleze [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelleze\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 60 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-75.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Goncalves dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 26 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Silva Freitas Buzaglo [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria da Silva Freitas Buzaglo, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-94.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Divergas Comercio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divergas Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 40 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-87.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Carvalho [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0146300-86.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MOREIRA MONTEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMARCADO EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo (OAB: RJ 18369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMARCADO EXTRA)\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 233 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-66.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON DO NASCIMENTO COUTO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFORTE CONSTRUTORA LTDA, Réu: PATRICIA MARIA DA MOTA MARINHO, Réu: ROBERTO SOARES [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON DO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-93.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Pereira de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmil [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D M Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm Condominios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 290,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-53.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Lopes [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-36.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Correa do Rosario [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Embeleze Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Coopoerativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embeleze Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 76 e 80 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-89.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Mendes [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 60 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181200-37.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MADEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MATIAS, Réu: EMOBRAS RIO-EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: SEBASTIAO AUGUSTO FELIPE MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-17.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Consuelo Rochetti Moreira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Consuelo Rochetti Moreira\r\n\r\nCiência despacho fl. 27: \"Indefiro. Reporto-me à decisão de fl. 24.\" .\r\n\r\nProcesso: 0189300-58.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Cardoso [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao e retirar guia do seguro desemprego constante às fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-36.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlene Assis Pereira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Assis Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-42.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0215200-29.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 353 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-53.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA MATIAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO IPE COUNTRY CLUB [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE DO IPE COUNTRY CLUB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pela UNIÃO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-38.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Ribeiro Gallera [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Costa Confecções em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Ribeiro Gallera\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-74.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes de Sá [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau 2000 Diversões Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Lopes [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu: Sonoleve Comércio de Colchões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Lopes\r\n\r\nCiência despacho fl. 61 verso: \"Dê-se ciência ao autor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 61, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 0020900-52.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Lima [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Canetas Compactor [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Canetas Compactor\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026600-72.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0051000-53.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Serafim Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sanches de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0032400-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Damasio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Amaral [Adv. Joel Domingues da Penha (OAB: RJ 77244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Amaral\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.908,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-25.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Salustino [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0064400-71.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carvalho Nunes [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 65,00. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060500-46.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0060500-17.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Amancio de Freitas [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A.V. Tabuleiros [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.A.V. Tabuleiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso 0064500-55.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Nina Paula Vieira de Macedo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: M M O Pereira Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Paula Vieira de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.35 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 24/29, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 1.873,62 (hum mil, oitocentos e setenta e três reais esessenta e dois centavos) equivalentes a 154.629,55 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0065300-20.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Felix Vieira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0072000-95.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PANIFICACAO NOVA CAPITAL LTDA, Réu: Lucia Helena Oliveira Gavazza, Réu: Rosilda Tavares Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0089500-04.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0191500-38.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Henrique [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azevedo Henrique\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de assinar seu depoimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-78.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDIR DE CARVALHO [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPESAUDE COOP ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPESAUDE COOP ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 704,69, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas, no valor de R$ 200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0051100-76.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Costa Souza Pereira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-30.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva (OAB: RJ 94924 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da liberação da restrição sobre o veículo constante às fls. 332. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-49.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Jurema Sampaio de Almeida [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-37.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Quirino [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-02.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BASTIANE [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERM.DANTAS & SOMA N/P REGINALDO CESAR DANTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BASTIANE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-37.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Luis Cortes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Luis Cortes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-06.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO BORGES VIEIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº0075/2010, no valor de R$ 2.801,49, CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-48.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cruz Silva Alves [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-71.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Goudinho Cardoso [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.581,46, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 298,31. \r\n\r\nProcesso: 0098200-61.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR GLORIA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ramos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 395,21, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas, no valor de R$ 110,00. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-91.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Moreira de Mello [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Pessanha Barros [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Rigueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Pessanha Barros\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-13.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva dos Santos [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0126900-13.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Eiras da Silva [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 50 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0122000-79.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima dos Santos [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Pinto Salgados - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-14.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Francisco de Almeida [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0142400-85.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Pereira Campos [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0146800-84.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0189000-38.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMP URB E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMP URB E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0195000-20.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Andrade dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha do Nascimento Moreira, Réu: Sebastião de Paula, Réu: S.J.DE IGUACU SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0170000-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dalvo Pereira da Conceição [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 106,40, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180800-13.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Matias de Brito Costa, Réu: FORNECEDORA DE MATERIAIS CONST EDSON PASSOS LT [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Jose Matias Nunes de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA DE MATERIAIS CONST EDSON PASSOS LT\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0199500-13.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MACHADO DE JESUS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 376: \"(...) venha a ré com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução incidental.\" \r\n\r\nProcesso: 0190400-48.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Irakitan da Silva Pacheco [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). \r\n\r\nProcesso: 0205600-37.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 912226"
                            ],
                            "912225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0074300-44.2007.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: CARLOS ALBERTO TAVARES, Padaria e Confeitaria Nova Ipiranga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dagoberto Lochi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, deve o sócio garantir o crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, ser incluído no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias Ribeiro\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2010 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2009.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de Nova Iguacu, Belford Roxo, Q ueimados, Japeri, Itaguai e Paracambi\r\n\r\nRéu: José Roberto dos Santos, Lima Santos Serviços S/S Ltda., Hélio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cruz Machado\r\n\r\nRéu: Gás Capital G R do Brasil Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital G R do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/05/2010 às 09:05 horas nesta Vara de Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-25.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-23.2005.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional Reacao de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luzia de Souza , Silvio Poze e Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito tributário, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aleixo da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-95.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues Braga\r\n\r\nRéu: Porto Braga Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Porto Braga Móveis e Decorações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912225"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "911459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.02.010 – LOTE 09/010\r\n\r\nProcesso: 0182600-68.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Jorge Ferreira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7.657,33\r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 9.519,31\r\n\r\nProcesso: 0182000-42.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Rayane Ltda.A/C DR.LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-OAB/RJ-120165\r\n\r\nDestinatário(s): Padaria e Pizzaria Rayane Ltda.A/C DR.LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-OAB/RJ-120165\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCOMPROVAR CUSTAS DE R$ 25,00 \r\n\r\nProcesso: 0144800-98.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sales Serapião [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Sales Serapião\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0168900-20.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu A/C DR.JOÃO ANDRADE DE AGUIAR-OAB/RJ-51138\r\n\r\nDestinatário(s): Associação de Caridade Hospital de Iguaçu A/C DR.JOÃO ANDRADE DE AGUIAR-OAB/RJ-51138\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0142900-80.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves Sena Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalves Sena Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.112 \r\n\r\nProcesso: 0138200-32.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Oliveira Junior [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Vera Amanda Aviario [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: JANETE COSTA BIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Amanda Aviario\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.37:Defiro o prazo de 180 dias \r\n\r\nProcesso: 0197200-41.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIMEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA-A/C DR.RODRIGO MACEDO NASCIMENTO-OAB/RJ-144710\r\n\r\nDestinatário(s): ADRIMEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA-A/C DR.RODRIGO MACEDO NASCIMENTO-OAB/RJ-144710 E Aut ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.216:...\"Com finca nos arts.10 c/c 448 da CLT,declaro a sucessão de empregadores,devendo ser retificada a autuação e demais registros a fim de figurar no polo passivo da relação processual ADRIMEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA...\" \r\n\r\nREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\nId: 911459"
                            ],
                            "911436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.02.010 – LOTE 10/010\r\n\r\nProcesso: 0184200-42.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.243 \r\n\r\nProcesso: 0185500-19.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Frazão Barros [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.A/C DR.WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA-OAB/RJ-5821\r\n\r\nDestinatário(s): Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.A/C DR.WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA-OAB/RJ-5821\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 270,23\r\n\r\nProcesso: 0196600-68.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Grimaldi Neto [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Grimaldi Neto\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0137500-27.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TIBURCIO DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0088200-23.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romildo de Oliveira [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0091900-75.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Conceicao [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.58,CUMPRIR NA ÍNTEGRA(FLS.55),EM 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0102800-20.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilio de Abreu [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Carnes Ltda. - ME -\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilio de Abreu\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..85,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0085700-57.2004.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEXANDRO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENT LT.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXANDRO PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.59 \r\n\r\nProcesso: 0087800-53.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: JVV FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Réu: PATRICIA PETRONILIA BRAZ DA SILVA, Réu: JONATHAN ROCHA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 0060800-88.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM ARCANJO (MARCENARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0035900-21.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Matos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.281 \r\n\r\nProcesso: 0055700-74.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO TORQUATO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO TORQUATO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.134 \r\n\r\nProcesso: 0027100-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Ferreira Mendes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose \r\n\r\nFernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sinaf Assistencial S.A., Rcdo Uni Empreendimentos Ltda., Rcdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0027400-34.2006.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Medeiros de Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Medeiros de Souza\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Correa [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Terezinha Correa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.412,58 OU 694.288,85 IDTRS + CUSTAS DE R$ 90,00\r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Menezes [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sell Industria e Comercio de Papeis Ltda.A/C DR.LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO-OAB/RJ-124.238\r\n\r\nDestinatário(s): Rio Sell Industria e Comercio de Papeis Ltda.A/C DR.LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO-OAB/RJ-124.238\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 348,82\r\n\r\nId: 911436"
                            ],
                            "911435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 08.02.010- LOTE 11/010\r\n\r\nProcesso: 0008700-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Barbosa dos Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Diniz Pereira [Adv. Sergio Teixeira (OAB: RJ 80800 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Cris A/C DR.MAX ANTÔNIO PAUL-OAB/RJ-88.634\r\n\r\nDestinatário(s): Salao Cris A/C DR.MAX ANTÔNIO PAUL-OAB/RJ-88.634\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.180,54\r\n\r\nId: 911435"
                            ],
                            "911434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 08.02.010 – LOTE 12/010\r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Menezes [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sell Industria e Comercio de Papeis Ltda.A/C DR.LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO-OAB/RJ-124.238\r\n\r\nDestinatário(s): Rio Sell Industria e Comercio de Papeis Ltda.A/C DR.LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO-OAB/RJ-124.238\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 348,82\r\n\r\nId: 911434"
                            ],
                            "912803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 09.02.010 – LOTE 13/010\r\n\r\nProcesso: 0061400-65.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias.Contra-arrazoar RO de fls.543 \r\n\r\nProcesso: 0231900-57.2009.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jandir Gonçalves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias,sob pena de extinção,sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0208000-84.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Tadeu Andrade Passos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Tadeu Andrade Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.376 \r\n\r\nProcesso: 0213200-72.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cunha Varandas [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Sheila Costa Silva (OAB: RJ 132768 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 05 dias,inclusivo sobre fls.238 \r\n\r\nProcesso: 0213700-46.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA, Réu: AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA ME-N/P SOCIO CARLOS ROBERTO, Réu: CARLO ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.188 \r\n\r\nProcesso: 0189800-29.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Albuquerque [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ricardo da Silva [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran, em 30 dias, de fls.79 \r\n\r\nProcesso: 0187500-60.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio Abreu Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.101 e 103,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0195700-22.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Leo Uryn [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Leo Uryn\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 618,76\r\n\r\nProcesso: 0187900-60.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO ROBERTO ALVES PIRES, Réu: FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES, Réu: PODIUM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.207 Detran \r\n\r\nProcesso: 0181900-87.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Siqueira de Souza [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bello Produtos de Piscina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Siqueira de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0170800-72.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Brito Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Brito Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.385 \r\n\r\nProcesso: 0174800-91.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA NUNES DOS PASSOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANA PECLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA NUNES DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0160700-44.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA CANTALICE [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA CANTALICE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.168 \r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bispo dos Santos [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 806,31\r\n\r\nProcesso: 0147500-18.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo Silva Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigo Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.200 \r\n\r\nProcesso: 0168300-72.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BORES DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BORES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceição Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Conceição Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.236,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0152400-73.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.547,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim da Costa Santos [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0025600-39.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.180 e 181,.Comprovar o saldo devedor de R$ 5.218,22em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pedreira São Pedro Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael Muriges dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michael Muriges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.55:Informar detalhadamente,o requerimento de fls.54,pois os valores depositados e comprovados às fls.42 e 45 já foram levantados,conforme fls.50 e 53. \r\n\r\nProcesso: 0041300-79.2009.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Augusto Fernandes [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTLIAD INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDAA/C DR.ERALDO DA SILVA MINEIRO-OAB/RJ-116.425, COOPENVASE-COOPERATIVA DE ENVASADORES EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA-A/C DR.ISABELLA P MELO-OAB/RJ-148739.\r\n\r\nDestinatário(s): NOTLIAD INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDAA/C \r\n\r\nDR.ERALDO DA SILVA MINEIRO-OAB/RJ-116.425 E COOPENVASE-COOPERATIVA DE ENVASADORES EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA-A/C DR.ISABELLA P MELO-OAB/RJ-148739.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 28,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042400-84.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o CPF DE MARIA DA SILVA SANTOS,REPRESENTANTE LEGAL DE FERNANDA ROBERTO DA SILVA RODRIGUES,EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0042500-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Chad Pellon [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0094300-67.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.267 \r\n\r\nProcesso: 0098800-45.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Teixeira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuscao Preto Auto Pecas Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Jose Alves de Paula [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Teixeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.94 \r\n\r\nProcesso: 0115300-84.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martins [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineia Souza Cosme [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lineia Souza Cosme\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0129900-47.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lopes Castilho Junior [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda.[Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0012900-94.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Correa dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Correa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.183 \r\n\r\nProcesso: 0071500-26.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERO GRANDE [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERO GRANDE\r\n\r\nVenha o autor com copia da RGI DO IMOVEL INFORMADO \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Ferreira de Azevedo [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Ferreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nId: 912803"
                            ],
                            "913967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 10.02.010 – LOTE 27/010\r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lopes Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lopes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0122900-30.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Almeida [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento (OAB: RJ 126781 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Fonseca Teixeira de Mello [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Fonseca Teixeira de Mello\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,saldo remanescente de R$ 600,98 ou 49.598,53 idtrs + Custas de R$ 47,33,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-30.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Almeida [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento (OAB: RJ 126781 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Fonseca Teixeira de Mello [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Almeida\r\n\r\nInformar o valor recebido através de documento,caso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor.. \r\n\r\nProcesso: 0124400-68.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.629,30\r\n\r\nProcesso: 0152400-25.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 14.235,07\r\n\r\nProcesso: 0134100-34.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silva Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gas Moqueta Ltda.Sra.MARIA LUCIA PEREIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Gas Moqueta Ltda.Sra.MARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150000-28.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito(saldo remanescente) de R$ 135,81 ou 11.212,75 idtrs,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0202800-33.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0195400-31.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Tiburcio [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Wagner Moreira Tiburcio\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 36.942,06 ou 3.048.210,86 idtrs\r\n\r\nProcesso: 0166600-90.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Camelos de Nova Iguacu, Réu: Luiz Carlos Vieira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0094900-54.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rozimar Jesus de Araujo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0071200-44.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson dos Santos Morais [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: P Lamas e Brozeado Industria e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda.:A/C GILBERTO GONÇALVES DA GRAÇA-OAB/RJ-72.699 \r\n\r\nDestinatário(s): P Lamas e Brozeado Industria e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda.:A/C GILBERTO GONÇALVES DA GRAÇA-OAB/RJ-72.699 \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 780,32\r\n\r\nProcesso: 0085700-18.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Aquino de Sant Ana Junior [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sampa, Réu: Emviserv Seguranca S/C Ltda [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emviserv Seguranca S/C Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execução.Recolher a diferença devida + Custas de R$ 50,00 .\r\n\r\nProcesso: 0086000-48.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias, \r\n\r\nProcesso: 0092900-76.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Regina de Lima [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: M Huback Colegio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.215 \r\n\r\nProcesso: 0052000-95.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CORREA PAIVA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CORREA PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.176 \r\n\r\nProcesso: 0058600-98.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL GOMES XAVIER [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.435,15\r\n\r\nProcesso: 0016900-74.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: R.D. LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.D. LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0051700-89.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Carneiro Fernandes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Curitiba do Valverde Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Curitiba do Valverde Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.167,88\r\n\r\nProcesso: 0008500-81.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GONCALVES VIEIRA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nRéu: METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.612,22\r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Bibiano Alves da Silva [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda., Aut Emanuel Bibiano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 3.514,89 ou 290.082,88 idtrs + custas de R$ 60,70 \r\n\r\nProcesso: 0016000-18.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Braga [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0040700-92.2008.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude de No [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude de No\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nId: 913967"
                            ],
                            "913968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/02/2010 – LOTE 14/010\r\n\r\nProcesso: 0195400-31.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Tiburcio\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 36.942,06 ou 3.048.210,86 idtrs\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913968"
                            ],
                            "914815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/02/2010 -LOTE 06/010\r\n\r\n0035000-43.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Neris Portes e Silva\r\n\r\nExecutados: LUIS CARLOS HABIB EL-HUAIK DE MEDEIROS,SEBASTIÃO MOREIRA SAMPAIO,MARILZA MIRANDA SAMPAIO, LUIZ CARLOS EL-HUAIK DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS HABIB EL-HUAIK DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILZA MIRANDA SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS EL-HUAIK DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO MOREIRA SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0201800-61.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Locadora Estrela do Mar\r\n\r\nPelo presente fica citado Locadora Estrela do Mar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 389,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0063700-92.2006.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: Edem Ferras\r\n\r\nPelo presente fica citado Edem Ferras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 678,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0057200-10.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutados: SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO E LUCIENE ALVES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente ficam citados SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO E LUCIENE ALVES DE LIMA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 352,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0171100-68.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Leite da Silva\r\n\r\nExecutado: Almir Ramos Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Ramos Gabriel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914815"
                            ],
                            "914813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 11/02/2010 – LOTE 15/010\r\n\r\nProcesso: 0107700-46.2007.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Anunciada de Andrade Braga\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda. ME, ALEXANDRE FIORAVANTI ANTÔNIO, MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTÔNIO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE FIORAVANTI ANTÔNIO, Fafiso Produtos de Beleza Ltda. ME, MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTÔNIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914813"
                            ],
                            "915631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0205100-89.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ribeiro da Fonte\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA NO DIA 24/03/2010, AS 09:15 HORAS. \r\n\r\n1)O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e,do RECLAMADO,no julgamento da reclama-\r\n\r\ncao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2)Os processos sujeitos ao rito sumarissimo a intimacao de testemunha esta condicionada a comprovacao em audiencia do convite(Art.852-H,paragrafo 3o, da CLT).\r\n\r\n3)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifcacao:o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio di-\r\n\r\nretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitandose ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados,na forma do art.1o.alinea \"c\"do provimento 12/92,publicado no D.O.,parte III 23.10.92.\r\n\r\n4)Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga ento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n6)Nao ser permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de qualquer tipo, bermudas,camisetas sem mangas,vestuario excessivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915631"
                            ],
                            "915654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0199700-94.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva\r\n\r\nRéu: Rezenservice Transportes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rezenservice Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta Vara no dia 11/03/2010, as 10:26 horas.\r\n\r\n1)O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e,do RECLAMADO,no julgamento da reclama-\r\n\r\ncao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2)Os processos sujeitos ao rito sumarissimo a intimacao de testemunha esta condicionada a comprovacao em audiencia do convite(Art.\r\n\r\n852-H,paragrafo 3o, da CLT).\r\n\r\n3)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao:o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio di-\r\n\r\nretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser juntados,na forma do art.1o.alinea \"c\"do provimento 12/92,publicado no D.O.,parte III 23.10.92.\r\n\r\n4)Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadas\r\n\r\ntro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n6)Nao ser permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de qualquer tipo, bermudas,camisetas sem mangas,vestuario excessivamente\r\n\r\ncurto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em\r\n\r\ngeral.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915654"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "914753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-45.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR CORREA DE MELLO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR CORREA DE MELLO\r\n\r\nInformar a agência bancária e o número da conta através da qual deverá ser efetivado o sequestro de recursos financeiros da entidade executada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Conceição Souza Barbosa [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0020100-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULBERTO SILVERIO PINTO [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO BARROS ALMANDA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO DE CASTRO ALMANDA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAUCIA RIBEIRO DE CASTRO ALMANDA, Réu LEO BARROS ALMANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143, devendo depositar o valor remanescente apurado às fls.140, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011400-32.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA COSTA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao agravo de petição. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0005400-50.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0037200-57.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES ANDRADE [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-28.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, consoante teor do despacho de fls.193. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157, devendo indicar meios para dar andamento a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015500-83.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Fatima Lopes Neves [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Fatima Lopes Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48, devendo fornecer as cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-87.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE APARECIDA STORTI DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA [Adv. Luiz Carlos Marques Correa (OAB: RJ 35590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA\r\n\r\nEmbargar a execução em relação à penhora sobre renda, independentemente da garantia do juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-34.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYDE CARNEIRO [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICICPIO DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEYDE CARNEIRO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0011400-95.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA BASTOS CARDOSO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINCARTE EVENTOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BASTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0002900-98.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Motta de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nassif Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Nassif Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias, para requerer junto ao INSS o parcelamento pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-36.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Miranda Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Brava [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Miranda Gomes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-93.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DOS SANTOS HUTTER [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS.PUB.PRIV.LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DOS SANTOS HUTTER\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-29.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA SANTOS DE PAULO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA FEIJO HENRIQUE MENDES [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA SANTOS DE PAULO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-44.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares de Brito [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Borgo Locanda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Borgo Locanda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-03.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Xirium Technoloogies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Toneli [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando Toneli\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 15 dias, na forma da promoção de fls.80, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042000-21.2009.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Sara Ring [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Isabel da Silva Palha [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Isabel da Silva Palha, Egte Sara Ring\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22/23, que conheceu e NÃO ACOLHEU os Embargos de Terceiro. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcimar Pereira dos Anjos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcimar Pereira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49, que deferiu a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Valle Becker [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Valle Becker\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012500-46.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silverio da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silverio da Costa\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, e comrpovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Florencio - (Espolio de) [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitano Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Florencio - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41, devendo comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Cardoso [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Edwiges Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045200-70.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Almeida da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrano Football Club\r\n\r\nCumprir a determinação contida na promoção de fls. 36, no prazo de 15 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0038400-36.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0043500-93.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Spena dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Petropolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-07.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Machado de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Machado de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-74.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GALL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOPERAT DE SERV TECN EMPRESARIAIS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SANTA MONICA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MONICA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.261 verso, que convolou em penhora os depósitos judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Neves de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 411. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Franca Baltar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Manzani Ltda. [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Manzani Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos. Prazo de 30 dias. Após o prazo, sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2008.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Joao de Paula [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Valcir Fernando Rabelo [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Jair Vieira [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Giovani Bastos Pires [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Wanderlei dos Santos Pereira [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Pedro Silva de Azevedo [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sind. Trab. Transp. Rodov. de Petropolis e Sao Jose do Vale Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Giovani Bastos Pires, Rqte Jair Vieira, Rqte Joao de Paula, Rqte Pedro Silva de Azevedo, Rqte Valcir Fernando Rabelo, Rqte Wanderlei dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77/78, que extinguiu o processo com resolução do merito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-58.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira Thomaz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica das Gracas de Souza Carvalho [Adv. Marize Conceicao Sies (OAB: RJ 93545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veronica das Gracas de Souza Carvalho\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-62.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Araujo Nascimento [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Maria Araujo Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Industries S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice de Abreu Moreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Abreu Moreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.115 \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Borges Nogueira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Flyh Wko Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Nogueira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.123 \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025700-81.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cláudio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Aut Rafael Cláudio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0037900-57.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Thomaz de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Lltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Lltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0004400-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fonseca Lima [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.51, devendo indicar meios para a citação dos reclamados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043200-34.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Tavares Magalhaes [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Val Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0033000-70.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA VIEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0007400-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton José Barcellos, Réu Banco Santander Banespa S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-03.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PIZZI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PIZZI\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-77.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Xavier Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Xavier Mendes, Réu Petroleve Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e pelo Reclamado e no mérito julgou-os PARCIALMENTE PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-68.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Bateman Hippertt da Gama (Espólio de) [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Octavio Bateman Hippertt da Gama (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e no mérito julgou-os IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-65.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Barros Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkgraf Editora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0007700-33.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilde Batista França [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravetos Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda ME. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravetos Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda ME., Aut Wilde Batista França\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-90.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Rodrigues dos Santos [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda., Aut Tarcísio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tardelli Pereira [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0032100-14.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ornella da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Cidade Imperial S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ornella da Costa\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0043400-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Petropolis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 73, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-36.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MAZALA CARVALHO BARROS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MAZALA CARVALHO BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63 verso, devendo providenciar o extrato junto à CEF, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-58.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SUQUIMA WELL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES, Réu SUQUIMA WELL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/03/2010 às 14:30 horas para que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante, que deverá portar o referido instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0002000-76.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pitzer de Souza do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Venicio Sylvio Wayand Rossi [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pitzer de Souza do Nascimento, Réu Venicio Sylvio Wayand Rossi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52 verso, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e julgou-os PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-55.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-03.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OSWALDO ALVES BARBOSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE MENINO REI [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OSWALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, devendo refazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0004900-32.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Raesk Moura [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Raesk Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Raesk Martins\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento previdenciário, de conformidade com os cálculos do INSS de fls.14/22, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-85.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0000300-65.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amaral da Silva [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantz Guinchos e Serviços S/C Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Amaral da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamada de fls.143/148. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-57.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LORENA DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LORENA DA SILVA, Réu CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (SOCIO)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/200, que NÃO ACOLHEU os Embargos à Penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-25.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ludolf Ribeiro [Adv. Marco Valerio Lorang de Amorim (OAB: RJ 60983 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ludolf Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-98.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pereira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Anselmo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0014400-59.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Pereira de Queiroz [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Cocepe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Pereira de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0035600-30.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fidelis [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fidelis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias para a parte autora apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0033100-83.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Machado de Sa, Réu Yeshiva Colegial Machans\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 914753"
                            ],
                            "914754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-45.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR CORREA DE MELLO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR CORREA DE MELLO\r\n\r\nInformar a agência bancária e o número da conta através da qual deverá ser efetivado o sequestro de recursos financeiros da entidade executada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Conceição Souza Barbosa [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0020100-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULBERTO SILVERIO PINTO [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO BARROS ALMANDA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO DE CASTRO ALMANDA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAUCIA RIBEIRO DE CASTRO ALMANDA, Réu LEO BARROS ALMANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143, devendo depositar o valor remanescente apurado às fls.140, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011400-32.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA COSTA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao agravo de petição. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0005400-50.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA S/C [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0037200-57.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES ANDRADE [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-28.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, consoante teor do despacho de fls.193. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157, devendo indicar meios para dar andamento a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015500-83.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Fatima Lopes Neves [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Fatima Lopes Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48, devendo fornecer as cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-87.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE APARECIDA STORTI DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA [Adv. Luiz Carlos Marques Correa (OAB: RJ 35590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA\r\n\r\nEmbargar a execução em relação à penhora sobre renda, independentemente da garantia do juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-34.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYDE CARNEIRO [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICICPIO DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEYDE CARNEIRO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0011400-95.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA BASTOS CARDOSO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINCARTE EVENTOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BASTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0002900-98.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Motta de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nassif Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Nassif Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias, para requerer junto ao INSS o parcelamento pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-36.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Miranda Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Brava [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Miranda Gomes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-93.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DOS SANTOS HUTTER [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS.PUB.PRIV.LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DOS SANTOS HUTTER\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-29.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA SANTOS DE PAULO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA FEIJO HENRIQUE MENDES [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA SANTOS DE PAULO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-44.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares de Brito [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Borgo Locanda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Borgo Locanda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-03.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Xirium Technoloogies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Toneli [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando Toneli\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 15 dias, na forma da promoção de fls.80, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042000-21.2009.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Sara Ring [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Isabel da Silva Palha [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Isabel da Silva Palha, Egte Sara Ring\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22/23, que conheceu e NÃO ACOLHEU os Embargos de Terceiro. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcimar Pereira dos Anjos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcimar Pereira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49, que deferiu a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Valle Becker [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Valle Becker\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012500-46.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silverio da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silverio da Costa\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, e comrpovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Florencio - (Espolio de) [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitano Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Florencio - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41, devendo comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Cardoso [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Edwiges Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045200-70.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Almeida da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrano Football Club\r\n\r\nCumprir a determinação contida na promoção de fls. 36, no prazo de 15 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0038400-36.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0043500-93.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Spena dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Petropolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-07.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Machado de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Machado de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-74.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GALL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOPERAT DE SERV TECN EMPRESARIAIS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SANTA MONICA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MONICA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.261 verso, que convolou em penhora os depósitos judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Neves de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 411. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Franca Baltar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Manzani Ltda. [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Manzani Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos. Prazo de 30 dias. Após o prazo, sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2008.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Joao de Paula [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Valcir Fernando Rabelo [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Jair Vieira [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Giovani Bastos Pires [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Wanderlei dos Santos Pereira [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Rqte: Pedro Silva de Azevedo [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sind. Trab. Transp. Rodov. de Petropolis e Sao Jose do Vale Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Giovani Bastos Pires, Rqte Jair Vieira, Rqte Joao de Paula, Rqte Pedro Silva de Azevedo, Rqte Valcir Fernando Rabelo, Rqte Wanderlei dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77/78, que extinguiu o processo com resolução do merito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-58.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira Thomaz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica das Gracas de Souza Carvalho [Adv. Marize Conceicao Sies (OAB: RJ 93545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veronica das Gracas de Souza Carvalho\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-62.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Araujo Nascimento [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Maria Araujo Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Industries S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice de Abreu Moreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Abreu Moreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.115 \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Borges Nogueira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Flyh Wko Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Nogueira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.123 \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025700-81.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cláudio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Aut Rafael Cláudio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0037900-57.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia Thomaz de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Lltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Lltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0004400-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fonseca Lima [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.51, devendo indicar meios para a citação dos reclamados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043200-34.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Tavares Magalhaes [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Val Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0033000-70.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA VIEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0007400-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton José Barcellos, Réu Banco Santander Banespa S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-03.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PIZZI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PIZZI\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-77.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Xavier Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Xavier Mendes, Réu Petroleve Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e pelo Reclamado e no mérito julgou-os PARCIALMENTE PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 914754"
                            ],
                            "914755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060000-11.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana de Souza [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Reis Rodrigues Pereira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75, devendo apresentar as cópias das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-47.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Baltazar Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259 e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0060800-44.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELITO CARVALHO DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, os contracheques do paradigma Luciano Vieira Pereira, sob pena de se admitir como corretos os cálculos do reclamante de fls. 427/430. \r\n\r\nProcesso: 0062000-47.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Almeida dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS de fls.100/101. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-29.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA CECILIO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA CECILIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65 devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080300-96.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA APARECIDA THEOBALD [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR KRIGIER [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos (OAB: RJ 41022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR KRIGIER\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios efetivados nos autos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz (OAB: RJ 72515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Ribeiro\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar a indicação do administrador judicial da massa falida. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMBOATA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAMBOATA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos efetivados, bem como a penhora da renda. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-89.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Alcantara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Aparecida Alcantara\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestações \r\n\r\nProcesso: 0075400-94.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Rosa Gomes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: George Luiz Martins Paredes\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair Rosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-34.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE APARECIDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARA BITENCOURT DE CARVALHO [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais-COOPSEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252, devendo comprovar, em 30 dias, o recolhimento previdenciario em conformidade com o item 08 do Acordo de fls.218, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-84.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0058600-25.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Clezio Moreira Da Costa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Itatel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Moreira Da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83, que deferiu a devolução do prazo de 10 dias, findo o qual o processo sera arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063000-77.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia Ribeiro Menezes de Aguiar [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Ribeiro Menezes de Aguiar\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049900-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Palhares Cavalcante [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Verde Farmácia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Palhares Cavalcante\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048500-74.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanio Marcio de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanio Marcio de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e no mérito julgou-os IMPROCEDENTES . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0046000-06.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ciuffo Faver [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ciuffo Faver\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-78.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARANTES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-61.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DO CARMO MOREIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DO CARMO MOREIRA\r\n\r\nAdequar seus cáculos nos termos do despacho de fls. 436, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-61.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA GABOLA CRIACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052800-11.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Cruz [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Reinaldo Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Cruz\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 14, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076600-39.2007.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mauro de Lima [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marilene\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Mauro de Lima\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0079600-47.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neiva Maciel de Santa Rita [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Souza Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neiva Maciel de Santa Rita\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064700-16.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GUERRA PEIXE MEDEIROS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DI BRUM COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI BRUM COM E IND DE ROUPAS LTDA, Réu JANDYR DA SILVA MACEDO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-03.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rozembarg Andre [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rozembarg Andre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058500-70.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Tel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Wanchutz Seixas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055600-90.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VITOR [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.663, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075200-34.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA TAVARES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA TAVARES\r\n\r\nInformar o endereço atual e completo da ré, bem como se desiste da penhora no rosto dos autos, de conformidade com o despacho de fls.92. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProceda a ré ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-31.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Pereira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 78/79, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade de Amigos do Museu Imperial [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Lima\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do autor de fls.516/524. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Times Instituto de Idiomas e Cultura Ltda. [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Good Times Instituto de Idiomas e Cultura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0075000-46.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Reis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Vicentini Solon [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Vicentini Solon\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 113. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos David [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Luigi Comércio de Massas Alimentícias Ltda. [Adv. Fernanda Pietro Belli (OAB: RJ 113525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luigi Comércio de Massas Alimentícias Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-58.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CAMARA VIEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPEKIM MALHAS LTDA [Adv. Lincoln Cunha Kozlowski (OAB: RJ 5503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA CAMARA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o ofício de fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0064100-14.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA ELISABETE DA SILVA BALTAR [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ELISABETE DA SILVA BALTAR\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o ofício de fls. 136 \r\n\r\nProcesso: 0049000-05.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SANDRA HELENA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DE SOUZA MENEZES [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ALVES DA SILVA ME [Adv. Claudia de Jesus Martins de Souza (OAB: RJ 62386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o ofício de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0057200-68.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Meirelles [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Fertrigo Distribuidora Ltda. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Meirelles, Réu Premier Fertrigo Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0076700-23.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti (OAB: RJ 152389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Dirceu Ribeiro Nogueira da Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cristina Oliveira de Almeida [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cristina Oliveira de Almeida, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pela ré e no mérito julgou-os PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Michael Gonçalves [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepermercados Celma de Quissamã Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Michael Gonçalves, Réu Sepermercados Celma de Quissamã Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34/35 que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e no mérito julgou-os IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-32.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Fernandes Gomes da Penha [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus Indústria e Comércio de Tintas Ltda - Tintas Coqueiro [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klonus Indústria e Comércio de Tintas Ltda - Tintas Coqueiro, Aut Nilson Fernandes Gomes da Penha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/127, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e no mérito julgou-os IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-46.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO ANTONIO DE MOURA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Incorporador do Banco ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Incorporador do Banco ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento dos honorários Periciais, no valor de R$ 5.200,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo à reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-87.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Teixeira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Aut Júlio Cesar Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 914755"
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                                "Processo: 0105500-37.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE PEREIRA COSTA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 718. \r\n\r\nProcesso: 0085600-49.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO ANDRE LEOCADIO DANTAS [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETROPOLIS S A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETROPOLIS S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.177, bem como de que os autos permanecerão por mais 30 dias a sua disposição, sendo que depois deste prazo retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0095600-98.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA CASSIMIRO PENNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA MAZZANI BLANC [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CASSIMIRO PENNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116, devendo apresentar as cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-31.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Farias dos Santos [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Farias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147, devendo fornecer as cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Alves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jaqueline da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-37.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.391, que indeferiu a expedição de novo alvará em nome do patrono. \r\n\r\nProcesso: 0106400-49.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Castro Barbosa de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isis de Moraes Sanchez [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Castro Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72, devendo informar, em 05 dias, se há interesse no prosseguimento da execução, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0090400-66.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Maria Cláudio [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Mãe de Reconciliação Associação Brasileira de Apostolado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Maria Cláudio\r\n\r\nInformar em 10 dias, sob pena de extinção o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098700-51.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani de Almeida Gomes [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Francisco Miranda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani de Almeida Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-80.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CRISPIM SANTOS LIMA [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)]\r\n\r\nRéu: M B R A INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CRISPIM SANTOS LIMA\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARVALHO DA SILVA RANGEL [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 393/394. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-78.2002.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM TURISMO E HOSPIT DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pelo INSS às fls. 178, no prazo de 30 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0106100-87.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria de Oliveira [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro dos Reis Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deverida a vista dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Costa Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ricardo de Queiroz Pereira [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ricardo de Queiroz Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo já está integralmente garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-32.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO LUIZ GUIMARAES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-05.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls.203. \r\n\r\nProcesso: 0107400-16.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gonzaga Ribeiro [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Aut Maria Gonzaga Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/03/2010 às 15:05 horas, para que as partes compareçam a Secretaria da Vara, a fim de que a ré proceda as devidas anotações na CTPS da autora.\r\n\r\nA autora deverá portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0092000-45.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-12.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Oliveira e Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 55, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107700-51.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA NEVES LIPPI [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LINS GOUVEIA - CURSO PREPARATORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHRISTINA NEVES LIPPI\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 108, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0102300-56.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MONCORES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-53.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabielen de Oliveira Piassabussu [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxvewrita Curso de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabielen de Oliveira Piassabussu\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-68.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGO DOS SANTOS AFONSO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Furtado da Rosa\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fls. 279. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-52.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA SOUZA ALBUQUERQUE DOMINGUES DA SILVA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA SOUZA ALBUQUERQUE DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-42.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls.589 \r\n\r\nProcesso: 0099700-28.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAN MICHELLE LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO SAN MICHELLE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0098700-42.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH\r\n\r\nApresentar a complementação dos cáculos, nos limites do v. acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-86.2005.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Reinaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Faraco Martins [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Reinaldo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço do 3º interessado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Alves Vellozo [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Góes Frade [Adv. Alexandre Pecanha Aldighieri (OAB: RJ 134678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Góes Frade, Aut Yolanda Alves Vellozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 368, devendo o reclamado, inclusive, proceder os próximos pagamentos na Secretaria da Vara, conforme decisão de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0100000-53.2005.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Victoria Vasi Werner [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nCgto: Dalva de Jesus Novo Maganin Melo [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Victoria Vasi Werner\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.102. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-85.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0075800-40.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Sobreira Felippe [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Aut Diana Sobreira Felippe\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0087500-52.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Petropolis (COMDEP) [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Petropolis (COMDEP)\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da execução, no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0100200-55.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Vanessa Rufino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumarg Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumarg Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-96.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Raibolt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marry Phenix Laticínios Ltda ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Costa Raibolt, Réu Marry Phenix Laticínios Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43, bem como da decisão de fls.36/38 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamação trabalhista. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-26.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ECHTERNACHT VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-09.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Ribeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverso das Cores Confecções e Ciregrafia Ltda. [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inverso das Cores Confecções e Ciregrafia Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar recolhimento previdenciário, de conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS as fls.39/48, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095000-77.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PETROPOLITANA S/C LTDA [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)], Réu: MARINA GOUVEIA DE ALVARENGA FERNANDES [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINA GOUVEIA DE ALVARENGA FERNANDES, Aut RENATO MEDEIROS, Réu TV PETROPOLITANA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.381, que não conheceu dos Embargos a Execução opostos por Marina Gouveia de Alvarenga Fernandes por INTEMPESTIVOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-41.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Hilário Ramos Segundo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Gustavo Loero [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel Gustavo Loero\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077200-31.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipam Distribuidora Ltda. ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipam Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0068700-39.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guimaraes Carvalho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Sócio JAMES DA COSTA SOARES [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Guimaraes Carvalho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Teixeira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia C. Agua Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia C. Agua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Bruck de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Bruck de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Barboza Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Cartonagem Imperial Ltda. N/P Síndico Dr. Renato Walter Mattos [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Cartonagem Imperial Ltda. N/P Síndico Dr. Renato Walter Mattos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 76 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-56.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CAMARGO BRINCKMANN [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)], Réu: COOPSEM COOPERAT DE SERV TECN EMPRESARIAIS [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar recolhimento previdenciário, de conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS às fls.302/327, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-69.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROBERTO ALBUQUERQUE MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROBERTO ALBUQUERQUE MONTEIRO, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.129 verso, que não conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-60.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc de Almeida [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Maria de Oliveira Machado Soares [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Maria de Oliveira Machado Soares, Aut Joana D´Arc de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 verso, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e julgou-os IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINA MARTA ANASTACIO FRANCA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando Jose Dangelo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053000-52.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliosibe Barros da Penha [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Paiva Veloso [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Koeler Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliosibe Barros da Penha, Réu João Alberto Paiva Veloso, Réu Koeler Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.74 que manteve o indeferimento de gratuidade de justiça e negou o seguimento ao recurso ordinário do reclamante por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 914756"
                            ],
                            "914757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153700-70.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Vogel [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramelet 2005 Comércio e Serviços em Telefonia e Informática Ltda. [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luis Vogel\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Barbosa [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Barbosa, Réu Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários do Perito de fls.93, devendo a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-38.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS, Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 206/208. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-54.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Point do Militar Cantinas e Alfaiatarias Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosicléia Gomes da Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Point do Militar Cantinas e Alfaiatarias Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME [Adv. Rosane de Fatima Cacador (OAB: RJ 95002 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-15.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CORREA DA SILVA [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nRéu: LISATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-19.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE AZEVEDO HART [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA SC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE AZEVEDO HART\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-33.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-88.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JORGE MARQUES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.305, devendo comprovar, em 10 dias, a condição de sócio da reclamada do Sr. Celio de Oliveira Vidal. \r\n\r\nProcesso: 0125700-65.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MARQUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGR SANTA CATARINA-HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGR SANTA CATARINA-HOSP STA TERESA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em pehora o depósito recursal. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153100-88.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110, devendo apresentar as cópias para formação da certidão de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-65.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROBERTO DE MEDEIROS CRUZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em pehora o depósito de fls.249. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0145000-18.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls.209, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122400-61.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Menezes Hermes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Rafael Morelli Cunha (OAB: RJ 103895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Menezes Hermes\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 56, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0143000-98.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletron Engenharia Elétrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0127500-60.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Replan Locadora de Maquinas Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Replan Locadora de Maquinas Ltda., Aut Wanderley Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CASTRO SOARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CASTRO SOARES\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, em 10 dias, com base na promoção do contador, de conformidade com o despacho de fls169. \r\n\r\nProcesso: 0121200-24.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em pehora o depósito de fls. 447.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136300-77.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Paula [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.180, que negou seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamante, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-25.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CHINELATO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de :ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CHINELATO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-89.2006.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gerardo Gallo Candido [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nCgto: Andresa da Silva Bueno [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gerardo Gallo Candido\r\n\r\nInformar o número de parcelas para a quitação do débito previdenciário, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos trimestralmente. \r\n\r\nProcesso: 0115700-69.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Melo da Silveira [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bar - SRPM Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Melo da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-35.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Becker [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira Becker, Réu Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0122300-04.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Woll Pinho [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nRéu: Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Woll Pinho, Réu Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição com documentos de fls. 111/130, prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barroso da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Quitanda Pasteur Ltda. Me [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barroso da Silva, Réu Mercadinho Duas Pontes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flanquicione Felipe [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.P. Comercio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.P. Comercio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e fiscal, cabíveis, no prazo de 10 dias, sob pena de execução quanto ao previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0144300-32.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Goncalves Rangel [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nRéu: Psa Telecom [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Oi Petropolis, Réu: Toys e Games Comércio e Serviços Ltda [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toys e Games Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento previdenciário, de conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS as fls.40/45, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-27.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina de Souza [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Cirurgia Plastica e M.Cirurgia Dr. Wander Nicolau S/C Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Cirurgia Plastica e M.Cirurgia Dr. Wander Nicolau S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento do Imposto de Renda .\r\n\r\nProcesso: 0126200-39.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA ALVES [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-64.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Hammes de Oliveira [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Hammes de Oliveira, Réu Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75, que julgou IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade opostos pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Costa Fernandes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Costa Fernandes, Réu Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79/80, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e no mérito julgou-os IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-89.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Bastos Siess [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Bastos Siess, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0145900-64.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO GAYER [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoo Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151900-46.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SENNA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPO E AGUA SPORTS CENTER [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORPO E AGUA SPORTS CENTER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Jose [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Metrobar e Restaurante Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Metrobar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142400-05.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP STA TERESA DA ASSOC CONGREG STA CATARINA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSP STA TERESA DA ASSOC CONGREG STA CATARINA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-03.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Godinho de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Uzeda Guimaraes [Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Uzeda Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 78/79, devendo comprovar o parcelamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-30.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPAVA BOWLING DIVERSOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO LADEIRA BONIFACIO, Réu ITAIPAVA BOWLING DIVERSOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127300-87.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Lima [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Costa Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2a reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-53.2007.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Mario Mesquita S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson de Souza [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gerson de Souza, Cgte Instituto Mario Mesquita S/C Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se as partes chegaram a um acordo. \r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria de Jesus Charao [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Jesus Charao\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-63.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Fabrica de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.82 que convolou em penhora o depósito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Bastos da Silva Junior [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento previdenciário, de conformidade com os cálculos do INSS de fls.25/30, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-18.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-43.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES JOSE FERREIRA FERNANDES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Aurelio Lagreca de Souza (OAB: RJ 71950 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 172, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-20.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA GORGES [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. MARCELO PORTELLA CARDOSO (OAB: RJ 133473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068600-55.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO JOSIAS LEIVAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA ELETRICA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSIAS LEIVAS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 914757"
                            ],
                            "914758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157100-34.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESPERANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESPERANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194, devendo providenciar, em 15 (quinze) dias, o aporte correto da guia de fls.95, ciente de que decorrido o prazo a execução prosseguira. \r\n\r\nProcesso: 0158700-90.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CHACARA FLORA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CHACARA FLORA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fls.183, estando garantido o Juízo. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0177800-26.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Reis de Rezende [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Reis de Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27, devendo apresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto a cota previdenciaria, no prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0155300-05.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.223, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0162600-47.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos que acompanham a petição de agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-74.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANIZIA RODRIGUES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIA MACIEL HAVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANIZIA RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-27.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isolina de Sousa Franca [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0166500-72.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS BASTOS DE FREITAS [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRéu: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-31.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZALPINO JOSE RODRIGUES [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT EXPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZALPINO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Geronimo de Aguiar [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.L.L. Comercio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Geronimo de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172500-20.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Showburger Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0163100-11.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilimar de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Delma da Conceicao (OAB: RJ 60938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias do Seguro Desemprego, nos termos do despacho de fls. 146, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-11.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DE BRITO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da certidão fls. 155. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Pontes Abreu\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0184300-74.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Gouvea do Valle [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Cidade Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Gouvea do Valle\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 35/37. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-65.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Alves Rodrigues [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0178500-31.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Nazario Machado [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Nazario Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21 verso, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Ribeiro [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sede do Frango\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Ribeiro\r\n\r\nAjustar a inicial ao rito sumaríssimo, no prazo de 10 dias, com cópia a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164000-23.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Euromold Indústria e Comércio de Plásticos e Moldes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme Felipe Schmidt de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Euromold Indústria e Comércio de Plásticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-20.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PACHECO RUBINO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls.255. \r\n\r\nProcesso: 0178300-58.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Edda Duduet Coelho [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edda Duduet Coelho\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169600-35.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA VARGAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MULLER COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o ofício de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0162700-41.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ireneo Lagreca (OAB: RJ 88122 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO 2000 LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o ofício de fls.139. \r\n\r\nProcesso: 0173300-19.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0187200-64.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0156500-37.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140, que conheceu os Embargos de Declaração opostos pelo autor e no mérito julgou-os PROCEDENTE. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nO reclamante deverá contrarrazoar o Recurso Ordinário da Reclamada de fls.128/137. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-91.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira da Silva, Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.198/208, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, que também poderá manisfestar-se sobre a defesa e documentos. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS, Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85, que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça (isenção de custas) e negou seguimento ao Recurso Ordinário do reclamante, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-56.2008.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel da Silva Ignácio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Espedito Lindolfo da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Jorge Luis Stephano [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Monica Pereira Ignácio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Genilva Otoni Amorim Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel da Silva Ignácio, Egte Espedito Lindolfo da Silva, Egte Genilva Otoni Amorim Silva, Egte Jorge Luis Stephano, Egte Monica Pereira Ignácio, Egdo SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os Embargos de Terceiro. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Costa Wayand [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Costa Wayand\r\n\r\nEsclarecer qual o tipo de perícia requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-14.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZIR PACHECO FURTADO [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, Réu NAZIR PACHECO FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da petição com documentos de fls. 110/119. \r\n\r\nProcesso: 0160600-74.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FANNY SANTOS PANITZ [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE FANNY SANTOS PANITZ\r\n\r\nRegularizar a situação junto ao INSS, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174700-92.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Cimaq Indústria e Comércio de Maquinas Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cimaq Indústria e Comércio de Maquinas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0182700-91.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LIMITADA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155000-67.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macson David Sousa Simone [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly (OAB: RJ 121433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nA 1a Rda (Relacom) deverá contrarrazoar o recurso Ordinário de fls.264/274 e a 2a Rda (Telemar) deverá contrarrazoar o recurso Ordinário de fls.282/287. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174900-65.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Alves da Silva ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-43.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luiz Guimarães Gusmão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereço da empresa Novezala no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-20.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Borges de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Borges de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-23.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA COSTA PEREIRA ALQUERES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI-CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLV INTEGRADO [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDI-CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLV INTEGRADO\r\n\r\nEfetura e comprovar o recolhimento previdenciário, de conformidade com os cálculos do INSS de fls.929/930, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171400-59.2007.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas da ação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-46.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0153700-32.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL TUFFI SARMENTO NICOLAU E OUTRO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls. 211. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.278 \r\n\r\nProcesso: 0084400-89.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Mello [Adv. Osmar Kloh (OAB: RJ 104840 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Mello\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0105300-54.2009.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Aracy Telles [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nEgdo: BARBARA ROBERTA JALOTO LEITE [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aracy Telles, Egdo BARBARA ROBERTA JALOTO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que ACOLHEU os Embargos de Terceiro. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-57.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviam Pereira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda., Aut Viviam Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 243, devendo o autor depositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-08.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Robson da Silva Cândido [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soto Rosales [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soto Rosales\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113600-10.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicoe Servicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0083300-70.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE TORRES DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMISA ANONIMA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Jacques da Cruz Senna (OAB: RJ 75461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TORRES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 914758"
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                                "Processo: 0191600-24.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Reis Batista [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Reis Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.268, devendo fornecer o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191900-30.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0226200-76.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO ORLANDO DE ABREU [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor remanescente de fls.135, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-34.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO (SQUALO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0197100-81.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GAS ITAMENDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-21.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE KLIPPEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DO POLIC RODOV DO DNER CASA DO INSPETOR [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE KLIPPEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 962. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0215800-08.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES ALBINO DE SOUZA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Aut: MOYSES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES ALBINO DE SOUZA, Aut MOYSES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fls.332, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-60.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Narciso [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Sa Rego Ribeiro de Menezes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia de Sa Rego Ribeiro de Menezes, Aut Maria do Carmo Narciso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-69.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SOBREIRA DE SOUZA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211, devendo ajustar os cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-73.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO LUIZ CONDE PEIXOTO [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0225800-62.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR AFONSO DE MORAES [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Carmo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-33.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNE FARIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGA BAPTISTA DE MORAES [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE FARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a certidão do oficial de justiça, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0201300-97.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EVELYN LOUISE CROSS [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN LOUISE CROSS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-93.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DORVAL BAIAO GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188500-27.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Souza Pereira [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celeste de Albuquerque Lemos [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Souza Pereira\r\n\r\nInformar o número do NIT, nos termos do despacho de fls. 49. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-45.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOTA MARTINS [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MOTA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-28.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor, devendo incorporar a complementação da aposentadoria, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0190900-82.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Gomes [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. N/P Síndico Dr. Renato Wallter Mattos [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. N/P Síndico Dr. Renato Wallter Mattos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 71. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-65.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO ECKHARDT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197300-54.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Guerreiro de Lima, Réu NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, Aut PAULO BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.261/262, que NÃO ACOLHEU os Embargos a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-92.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Joysi Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0190900-48.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Couto Wreidt [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0209700-03.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DA COSTA GUIMARAES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0136300-14.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Noronha de Oliveira [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Noronha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0226300-36.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098100-30.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Lourdes Rodrigues [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeito Moleque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Lourdes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0055800-87.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda de Fatima de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda de Fatima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre o ofício com documento de fls. 72/73. \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristiane Teixeira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristiane Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias para a parte autora refazer seus cálculos de acordo com a certidão de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES CORREIA [Adv. Rosilene Cristina Ferreira (OAB: RJ 89373 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARQUES CORREIA, Réu TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260/261, que NÃO ACOLHEU os Embargos a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEDIR SOARES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA CARIUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDIR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para que o exequente informe o novo endereço da executada. \r\n\r\nProcesso: 0216500-52.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0145400-85.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Assis Leite Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Almeida Comércio de Frangos e Laticínios Ltda. [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Almeida Comércio de Frangos e Laticínios Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias sob, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-38.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Livino de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria D Angelo Ltda. [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria D Angelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0058900-50.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Amorim Felisbino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Confeccoes Ltda. [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho (OAB: RJ 140345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Confeccoes Ltda.\r\n\r\nO ilustre advogado Dr. Rogério Costa Paim de Carvalho deverá retirar na Secretaria da Vara a certidão requerido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-05.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Castro Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Castro Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0177600-19.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Soares de Menezes [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo dos Santos Massao [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo dos Santos Massao\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Garcia Dias [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0159700-23.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Candido Fragoso Filho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166800-29.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Regina do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Caruso Smith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Regina do Nascimento\r\n\r\nInformar se mantém o Recurso Ordinário de fls.19/22, bem como o atual endereço da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-95.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI PIRES QUITETE [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI PIRES QUITETE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 484 \r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PINTO FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut EDUARDO PINTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0060400-59.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-06.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Altomar dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Delgado de Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Réu Delgado de Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Ribeiro Costa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Robeto Barland [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimoniel Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Robeto Barland, Réu Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 914759"
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                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2010\r\n\r\n0059500-08.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nExecutado: Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda.,Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.216,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-51.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Regina Duarte Canellas\r\n\r\nExecutado: Ceferedes Engenharia Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ceferedes Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.016,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-07.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Clara Vera de Oliveira Lima\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.N/P HORACIO URBANO AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda.N/P HORACIO URBANO AMERICO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.296,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-56.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Gonzaga de Souza Azevedo\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Saldanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Saldanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 858,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072800-37.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria de Santana,Bumbum de Bebe Fraldas Ltda.,Sergio Dessi Go mes,Marcos Andre dos Santos,Alcidea Fecher dos Santos,Manoel Santos Esteves Portugal,Regina Maria Schonwetter\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.552,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Santos Esteves Portugal,Bumbum de Bebe Fraldas Ltda.,Sergio Dessi Gomes,Marcos Andre dos Santos,Alcidea Fecher dos Santos,Manoel Santos Esteves Portugal,Regina Maria Schonwetter\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Santos Esteves Portugal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.552,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-65.2001.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILCE HELENA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Claudio Alexandre da Fonseca,Amilton de Souza,Lilian Soares do Amaral,BAR E RESTAURANTE TIO FRITZ LTDA ME,Eliane Aparecida da Silva Pedrozo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Alexandre da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.062,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Aparecida da Silva Pedrozo da Fonseca,Amilton de Souza,Lilian Soares do Amaral,BAR E RESTAURANTE TIO FRITZ LTDA ME,Eliane Aparecida da Silva Pedrozo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Aparecida da Silva Pedrozo da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.062,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-07.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Madeireira Sanfer Ltda. N/P Antonio Fernando Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Madeireira Sanfer Ltda.N/P Antonio Fernando Miguel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.181,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-81.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Neuza da Silva Cunha\r\n\r\nExecutado: Rainhard Reiss\r\n\r\nPelo presente fica citado Rainhard Reiss, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.195,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099600-78.2001.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: COUTRANS TRANSPORTES LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado COUTRANS TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.469,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186200-58.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Thierry Benoit Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Thierry Benoit Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.052,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175200-61.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Isabela Guimarães de Azevedo Hinz,Panos e Cores Confecção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabela Guimarães de Azevedo Hinz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.075,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139100-54.2001.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: SANTOS & AMORIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTOS & AMORIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.901,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197500-27.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DANIELLE CEZAR BARBOSA,TRADICOM EMPRESA DE SEGURANCA E VIGIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE CEZAR BARBOSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.189,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192600-21.1990.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO e Outros\r\n\r\nExecutado: PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.968,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-77.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL\r\n\r\nExecutado: Cezar Brasil Moreira Vaz,Marco Aurelio Vieira Moreira,EMPREITEIRA BRASIL VAZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cezar Brasil Moreira Vaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133700-69.1995.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha de Souza\r\n\r\nExecutado: DJALMA BOECHAT S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA BOECHAT S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.584,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-53.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Lepsch Ferreira\r\n\r\nExecutado: Construtel Solucoes em Reformar ou Construir\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtel Solucoes em Reformar ou Construir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.188,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167500-78.2001.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: MONICA DE SOUZA RAESK\r\n\r\nExecutado: WILTON PEIXOTO MARTINHO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado WILTON PEIXOTO MARTINHO MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.738,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075800-84.2002.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: VOLNEI JOSE TELES VENTURA,PANTERA NEGRA CONFECCOES LTDA,Claudia de Caravalho Linhares\r\n\r\nPelo presente ficam citados VOLNEI JOSE TELES VENTURA e, Claudia de Caravalho Linhares que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 984,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200400-80.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Dirceu Pereira de Souza,PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA,Luis Carlos Pereira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirceu Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.487,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Pereira Fernandes,PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA,Luis Carlos Pereira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Pereira Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.487,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089100-50.2001.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: RILDO LUIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: WILLIAN JORGE ALVES / QUITANDA DO WILLIAN\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAN JORGE ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.252,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189900-47.2005.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MARCO ANOTNIO CARDONE Meet Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANOTNIO CARDONE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.738,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137300-44.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Laboratório Médico Dr. João Luna SC. Ltda.,João BAtista Luna Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório Médico Dr. João Luna SC. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.737,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João BAtista Luna Filho,João BAtista Luna Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado João BAtista Luna Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.737,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137100-37.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Luna Filho,Laboratório Médico Dr. João Luna SC. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Luna Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.163,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laboratório Médico Dr. João Luna SC. Ltda.,Laboratório Médico Dr. João Luna SC. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório Médico Dr. João Luna SC. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.163,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-39.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Padaria e Lanchonete Flor do Campo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Lanchonete Flor do Campo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.740,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182900-30.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.923,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037800-10.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Marcio Araujo da Costa,Italian Comercial e Distribuidora Ltda.,Eliseu José Moraes Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Araujo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.109,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliseu José Moraes Chaves,Italian Comercial e Distribuidora Ltda.,Eliseu José Moraes Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliseu José Moraes Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.109,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070200-58.1997.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANESSA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nExecutado: CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.813,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088700-26.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia Anzolin\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Seldo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.609,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-34.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fábrica de Móveis Nova Samambaia\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábrica de Móveis Nova Samambaia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.729,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-64.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO ALCANTARA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Eliane Maria Fecher Wagner,PURA GULA CAFE,Claudia Valeria Rodrigues Fecher\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Maria Fecher Wagner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 747,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024500-44.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Lepsch Moreira Junior\r\n\r\nExecutado: Cecilia Portela Xavier de Araújo,Atl Algar Telecom Leste S.A.,Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda.,Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cecilia Portela Xavier de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.900,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira,Atl Algar Telecom Leste S.A.,Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda.,Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.900,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-19.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Clinica São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica São Francisco de Assis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.661,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107200-82.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR PIMENTA\r\n\r\nExecutado: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS\r\n\r\nPelo presente fica citado VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.574,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183600-69.2005.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Empresas Reunidas Oticas Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresas Reunidas Oticas Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.766,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086300-10.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Construtora Haga Ltda.,Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Haga Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.148,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093000-12.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Elaine Maria Fecher Wagner,PURA GULA CAFE,Claudia Valeria Rodrigues Fecher\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Maria Fecher Wagner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 508,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135000-12.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Aerofotogrametria Universa SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Aerofotogrametria Universa SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.805,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-54.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz Barbosa\r\n\r\nExecutado: Queops Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Queops Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137200-22.1990.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIRGINIA MARIA CARVALHO PARANAGUA MAGNO\r\n\r\nExecutado: Pedro Jarbas Merlo,EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Helio Leandro Monteiro Silva,PRESTO LABOR ASSES CONS PESSOAL LTDA,Dialtro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Jarbas Merlo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.842,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dialtro de Oliveira,EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Helio Leandro Monteiro Silva,PRESTO LABOR ASSES CONS PESSOAL LTDA,Dialtro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dialtro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.842,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126400-12.2002.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSS PAULO\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Lara de Albuquerque,BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA,ABC SUPERMERCADOS S/A,Waldir de Souza Lara\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Lara de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.536,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldir de Souza Lara,BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA,ABC SUPERMERCADOS S/A,Waldir de Souza Lara\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir de Souza Lara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.536,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914760"
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                            "914761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0162500-19.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-13.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Gomes\r\n\r\nRéu: Serviseg - Serviços Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviseg - Serviços Segurança Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-58.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gomes de Almeida\r\n\r\nRéu: Serviseg - Serviços Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviseg - Serviços Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-98.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberger e Filhos Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-32.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecelagem Safira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914761"
                            ],
                            "914762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0094800-60.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Cruz Reibolt\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-87.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinéa Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 Soluções em Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil 2000 Soluções em Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.17/18, que julgou procedente a reclamação. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Palmeira\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-83.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado de Sa\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/43 e 45. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-16.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mendonca Ribeiro\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/99. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-26.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Souza\r\n\r\nRéu: Joselio Contabil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adila de Freitas Pomim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Borges Henrique\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cecilia Portela Xavier de Araújo, Rodrigo Caravalhal Gatto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0134200-57.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MARTINS GENEL\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Lista Mira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0199400-11.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENILDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ivana Barreto Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0030300-58.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ATILIO GIOVANI CARANDINA, CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 154, para garantia parcial do Juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-22.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kovarik Lenck\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 83/86 e 89. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-80.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sant Ana Reis\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-73.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana das Gracas Medeiros\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.59, para garantia do juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-97.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ASSUMPCAO MATHEUS\r\n\r\nRéu: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-10.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilson da Silva\r\n\r\nRéu: Design Expansao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Design Expansao e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-03.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Viana\r\n\r\nRéu: Construtora Gel Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Gel Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jaqueline Areias Kochem de Almeida\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-62.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestação de Serviços Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Center Prestação de Serviços Comércio e Representações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-57.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LORENA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PANOS E CORES CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/200, que NÃO ACOLHEU os Embargos à Penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-83.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado de Sa\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-83.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado de Sa\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-29.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cezar Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 59/61, 67 e 70. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-23.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nRéu: GILCINHO S BAR E PIZZARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Haroldo Aurélio Medina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0203400-59.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDA CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SUZANA ABRAAO MUSSA\r\n\r\nPelo presente fica m SUZANA ABRAAO MUSSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho no dia 09.03.2010, às 15:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-41.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE SOUZA SCALI\r\n\r\nRéu: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELMANO DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito retro, para garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177800-65.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR CORREA DIAS\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho no dia 09.03.2010 às 15:30 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-39.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA FENIX SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm 10 dias, comprovar o reclamado o pagamento da cota previdenciária, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0016200-25.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilan de Fatima Teixeira de Morais\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22/23. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Freitas Campos Morelli\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-86.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SALE SUCRE COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana de Oliveira da Costa Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914762"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182800-22.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelizone Sobral [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelizone Sobral \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0327000-69.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME - n/p devedor derivado Roni Mendonça Teixeira [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME - n/p devedor derivado Roni Mendonça Teixeira, Aut WILSON MIRANDA BENQUERER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349300-88.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida devolução do prazo por 10 dias, conforme despacho de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0205100-51.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR PINHEIRO CIARA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0350700-40.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO TORRES RANGEL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da restauração dos autos do presente processo, devendo a reclamada juntar as cópias que possuir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Pereira de Araújo [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria 5 Estrelas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Pereira de Araújo \r\n\r\nVenha o autor com a correta razão social da Ré, bem como o nº de registro no CNPJ, assim como seu endereço completo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem reslução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0160100-86.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carla Souza da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Otávio Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carla Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0248600-36.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maanain Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins\r\n\r\nCiência da decisão de fls.108/112: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 440,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0201400-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Quintão de Aguiar [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. , Réu: L. B. C. Rodrigues Representações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Quintão de Aguiar \r\n\r\nFornecer o atual endereco da segunda Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0181400-17.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - SUCES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 268/281, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-53.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.250/251 sendo fixado o crédito total em R$ 120.204,73, equivalente a 9.918.062,04 IDTR\"s, conforme determinação de fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0340100-86.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.184.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0354400-53.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Garchet de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Garchet de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com os esclarecimentos solicitados pela contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321700-24.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: 111 Mercado Principe do Jardim Catarina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0316000-77.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA NOVA MODELO STA EDWIGES COM E REPRES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 53970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssinar a petição no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento da mesma, bem como preencher o substabelecimento anexado e datá-lo.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329001-85.2006.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Star Recursos Humanos S/C [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Agdo: Broeme Distribuidora de Bebidas Ltda., Agdo: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Refrigerantes Pakera Ltda., Agdo Star Recursos Humanos S/C\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento de fls. 02/10.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0170000-45.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIA DE SOUZA VACARIUC [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIA DE SOUZA VACARIUC\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.201, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-37.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Mariano Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Dagoberto Mariano Fontes\r\n\r\nDe acordo com o despacho de fl. 357, apresentar, autor e réu, sua quesitação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-14.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Santos Santana [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Lc Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Santos Santana\r\n\r\nVir com a correta razão social da ré, bem como o número de registro no CNPJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0189900-96.2007.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Wolnei Lima Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.15: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 10,64, pelo Consignatário, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Freitas, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.171.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0191400-03.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Maria Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Maria Abreu\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30: \"...ARQUIVA-SE A PRESENTE..., custas de R$ 158,52, pelo Consignatário, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0196100-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva Roque [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Silva Roque , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.130.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0198800-34.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Andrade de Moraes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Manoel Cordeiro Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida Andrade de Moraes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.36/41: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0209200-20.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Andrade da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Andrade da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Primeira Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-76.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MOURA NASCIMENTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: XEDAK MOVEIS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MOURA NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262100-72.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rebeque Nogueira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Rebeque Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269600-34.2001.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: SHEILA MARIA SANTOS [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nExdo: RODRIGUES MORAES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SHEILA MARIA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274500-65.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274600-10.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANILDA SERAFIM NEVES DA GLORIA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nVenha a Executada coms os recolhimentos, conforme 2º parágrafo do despacho de fl. 209, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-33.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA LEITE DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TATI VIDEOGAME-PS DOS SANTOS GARCIA E BAZAR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0295700-50.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalhia Silva Fulgencio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalhia Silva Fulgencio\r\n\r\nRetifique a Reclamante os seus cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0328400-50.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO CANTANHEDE FRANCA [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO CANTANHEDE FRANCA\r\n\r\nApresente o reclamante o demonstrativo pormenorizado, que deverá estar de acordo com os horérios e critérios estabelecidos pela res judicata, conforme despacho de fl. 43.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344400-57.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joao de Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joao de Lira\r\n\r\nInformar se as parcelas do acordo foram devidamente depositadas, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como regular quitação. \r\n\r\nProcesso: 0347400-02.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani dos Anjos Oliveira da Silva [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme e Giovana Lanches Ltda. ME [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani dos Anjos Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.48/49 sendo fixado o crédito total em R$ 1.434,03, equivalente a 118.470,62 IDTR\"s, conforme determinação de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0354200-90.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BAG SKIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-04.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gradim Indústria Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Claudio Ramos Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gradim Indústria Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164100-95.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gradim Indústria Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Judson Monteiro da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gradim Indústria Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA HELENA PINTO ARAUJO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0164700-19.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Gonçalves [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Kadoshi da Trindade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Fonseca Gonçalves \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0167600-72.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Cardoso [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silveira Cardoso\r\n\r\nAssinar a petição de fl. 02/08, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0170300-21.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli dos Santos Souza\r\n\r\nVir com a correta razão social da ré bem como o número de registro no CNPJ/CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0247400-23.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Diniz Saraiva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtr Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Diniz Saraiva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme despacho de fl. 100, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-05.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda., Réu: Viacarne Empresa de Transportes e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.27: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, custas de R$ 300,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0176800-06.2009.5.01.0262 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Emilia Soares Antunes (OAB: RJ 149428 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancarios de Niteroi [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A, Rqdo Sindicato dos Bancarios de Niteroi \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, custas de R$ 20,00, pelo Rte, isento...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0169200-36.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cirilo de Lima [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Abn Amro Banck Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Banck Real S.A., Aut Jose Cirilo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.165.\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0172000-76.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PEREIRA COUTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA CANETA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PEREIRA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-80.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delmiro Tavares Barreiro Comestíveis [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delmiro Tavares Barreiro Comestíveis \r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, assim como para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0171900-14.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine Lopes Miguel [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine Lopes Miguel, Réu Mendes de Itaúna Comércio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.98/103: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 10,64, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0181300-52.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonseca Moreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Frangão do Rocha Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Fonseca Moreira\r\n\r\nComparecer nas dependências dessa Vara do Trabalho, munido com o original da carteira de identidade, no dia 25/03/2010 às 15 horas, com o propósito de ser efetivada a coleta de material gráfico. \r\n\r\nProcesso: 0207500-62.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Barbosa Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marol Sign Impressão Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Barbosa Alves \r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls.13, ficando ciente, assim, da data da audiência designada para o dia 09/03/2010 às 09:25 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0336200-76.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO REG CIV PESS NAT TABELIONATO 3o.DISTR [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON PESSANHA RIBEIRO, Réu CARTORIO REG CIV PESS NAT TABELIONATO 3o.DISTR, Aut JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.849.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0278400-41.2007.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Henrique de Alcantara [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nExdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Henrique de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228300-53.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Santos [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Willians Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofíício oriundo do 12º BPM, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-35.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BATISTA DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut WALDEMAR BATISTA DIAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.609/611 sendo fixado o crédito total em R$ 37.172,93, equivalente a 3.070.234,86 IDTR\"s, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.612. \r\n\r\nProcesso: 0183400-77.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa Barcellos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Eckhardt Soares [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cesar Eckhardt Soares, Aut Wanderson Costa Barcellos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.40/45: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 14,00, pelo Réu...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 914965"
                            ],
                            "914972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-39.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SALATIEL BARCELLOS DIAS SOTINHO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-70.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Portugal da Cruz [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR DE SOUZA GOMES [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL GABINO ENGENHARIA LTDA [Adv. Zenobio Mendonca da Fonseca Filho (OAB: RJ 88065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABRIEL GABINO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-75.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Leonardo de Souza Concísio [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimetícios Visgueiro Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Leonardo de Souza Concísio, Réu Produtos Alimetícios Visgueiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.47.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0028000-36.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu Rio Ita Ltda., Aut Robison Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.181.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0046000-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa Ferreira [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Primo Schincariol Ind de Cerveja e Refrigerante do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso da 2ª Ré, de fls. 296/306, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-26.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 01(hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047400-95.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO AUGUSTO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: JOAO LUIZ RABELLO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme despacho de fl. 632.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0042100-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.442.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0051000-02.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Maria Machado de Sousa [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartman Industria e Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Maria Machado de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.135, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni André Ancelote da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comercio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comercio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Osni André Ancelote da Silva , Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44/54: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Martins [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42 e fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci de Souza Lúcio [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci de Souza Lúcio, Réu Viação Santa Izabel Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.29/32: \"...PROCEDENTES EM PARTE, custas de R$ 1.400,00, pela Ré...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0056200-53.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Souza [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.36/51: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059500-23.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo dos Santos Francisco [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construção e Reformas ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda , Aut Rosildo dos Santos Francisco\r\n\r\nCiência da decisão de fls.92/104: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 99,41, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063300-59.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Clementino de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andamentos e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Hsm Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clementino de Oliveira , Réu Dominus Engenharia Ltda, Réu Hsm Serviços de Engenharia Ltda., Réu Panfix Formas Andamentos e Esc Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.173/177: \"...PREJUDICADO o pedido...IMPROCEDENTES os demais pedidos..., custas de R$ 137,20, pelo Autor,...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0079500-35.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: R H ASSESSORIA E SERVICPS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Honório da Conceição [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ccpl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Honório da Conceição, Aut Reinaldo Honório da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 06/05/2010 às 10 horas, nesta Vara do Trabalho, conforme notificação devolvida de fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0158300-86.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Santos Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Letronome Alvenaria e Resvestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Santos Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 0158200-34.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0096200-76.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MARINHO LOPES SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MAT DE CONST VITORIA 2000 LTDA [Adv. Ademir Bittencourt da Silva (OAB: RJ 56406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MARINHO LOPES SILVA\r\n\r\nDizer se mantém o requerimento de adjudicação do bem penhorado (automóvel), em 05 dias, sendo certo que a Praça e o deferimento da adjudicação se processará no Juízo da execução (2ª VT/Nit), onde a Praça deverá ser renovada e o Exequente, no prazo legal, renovar o requerimento de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0002236-48.2009.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME - n/p devedor derivado Roni Mendonça Teixeira [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILSON MIRANDA BENQUERER\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro de fls. 02/11 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson dos Santos Moreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda., Réu: Br4 Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson dos Santos Moreira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.13/14 \r\n\r\nProcesso: 0099900-79.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ventura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Monte Formoso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ventura \r\n\r\nCiência da decisão de fls.17/20: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Ré...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0052700-18.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziquiel Fontes Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Silva Caldas [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio , Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio , Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Vieira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Vieira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias do Vale [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Mander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias do Vale \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, e do Reclamante, em 10 dias, em razão da devolução das notificações de fls.10/13. \r\n\r\nProcesso: 0023200-62.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho Santana Junior [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de suas testemunhas, devendo requerer o que for de interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CARNE EMP DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA-n/p Devedor Derivado Carl [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.187, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselene de Carvalho [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roselene de Carvalho , Aut Sandra Cristina da Silva Machado \r\n\r\nCiência da decisão de fls.29/32: \"...PROCEDENTES EM PARTE, custas de R$ 144,00, pela Ré...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0062100-17.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Marinho Pierocini [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Dentária Sérgio Toledo Ltda. [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flávio Luis Marinho Pierocini \r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no prazo de 5 dias, para assinar a petição de fl. 118/121, sob pena de desconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0070400-07.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Freitas Farias [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sete de Setembro Ltda. [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Sete de Setembro Ltda., Aut Maria Martins de Freitas Farias\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 123/128: \"...IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Educandário Sete de Setembro ltda. e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos..., custas de R$ 80,00, pela 2a. Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0049700-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Pereira Alves [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Pereira Alves, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.344.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0128900-95.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Macedo do Nascimento [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Macedo do Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0067600-40.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OSWALDO DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut SERGIO OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.222.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0072000-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.150.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Couto [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiserviços Ltda. , Aut Cristiano Gomes Couto \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.47.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0129400-35.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Laranja Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Laranja Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls.62/67:: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 600,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0132300-88.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Costa [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Ouro Branco Ltda. [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.73/74 sendo fixado o crédito total em R$ 4.275,09, equivalente a 353.181,29 IDTR\"s, conforme determinação de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0112800-31.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Correa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Correa, Réu Mjjcc Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.54/58: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0012500-03.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-71.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO PIRES TIAGO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO PIRES TIAGO, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nReclamante: requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 247v.\r\n\r\nReclamada: comprovar recolhimentos previdenciário e fiscal, conforme termos do acordo de fl. 219, e custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-41.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa de Moraes [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Simonaci Convertedora de Gas Ltda.- Rio Gas Matriz - n/p Devedor Derivado Rodrigo Barreto Barboza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-75.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Cruz de Azeredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Locio Cavalcanti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques Cruz de Azeredo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.16/19: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0046000-55.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares do Espirito Santo [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda., Réu: Mercearia 2565 Flor do Boqueirao Pequeno Ltda. Ofertao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Soares do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-79.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Braganca Barcelos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimaldo Matos, Aut Jose Augusto Soares Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Vanderson Braganca Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.90/97, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-04.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Oliveira [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Alcântara Ltda. [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)], Réu: Marvidros Gonçalense Comércio de Vidros Ltda. ME [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marvidros Gonçalense Comércio de Vidros Ltda. ME, Aut Ney de Oliveira , Réu Vidraçaria Alcântara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.111.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059700-11.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SATIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SATIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-41.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva das Neves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva das Neves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.234.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0088500-39.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Dias Borges [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Graca Oliveira ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias Borges\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-86.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa de Castro Cavalcante [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Newton Cavalcanti Lima Júnior (OAB: RJ 125321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa de Castro Cavalcante , Réu Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.46/52: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 2.000,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0091000-78.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose da Silva [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.104/106: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 140,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0116300-71.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Caetano da Fonseca [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Florex Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Caetano da Fonseca \r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamante e da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-92.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Silva do Amaral [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferri Madeiras e Materiais de Construcão Ltda. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferri Madeiras e Materiais de Construcão Ltda., Aut Maxwell Silva do Amaral\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.255/260, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nReclamante e Reclamada: Tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 263.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-95.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ventura Borges [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ventura Borges, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.26/30 (União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-46.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cabral Roldon [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cabral Roldon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077800-72.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Brito Marques da Costa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Brito Marques da Costa\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira Braga [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nCiência da devolução dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-65.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maeli Soares Vieira, representada por Maria Araujo Soares, representante do Geil da SIlva Vieira (Espolio de) [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI IND E COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: José Carlos de Azevedo Porto Marinho, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maeli Soares Vieira, representada por Maria Araujo Soares, representante do Geil da SIlva Vieira (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o atual endereco dos sócios da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-30.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA REIS PEREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: BILLY INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA A/C SOCIO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA REIS PEREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereco dos sócios da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 224 e 226. \r\n\r\nProcesso: 0089200-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pereira de Sousa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Pereira de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0155900-02.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Chagas Filho [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda., Réu: Stx Europa Brasil Off Shore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Chagas Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0103200-49.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Oliveira de Lemos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Oliveira de Lemos , Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 51: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 420,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0064800-63.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara dos Santos Raymundo [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Brazil, Réu: Wizard Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara dos Santos Raymundo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 61: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 360,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0152300-70.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína do Nascimento Pessoa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitel Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína do Nascimento Pessoa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 15: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 82,27, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0142000-49.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silveira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silveira dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 14: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 200,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Cardoso Ferreira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ary Cardoso Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0118200-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesuz [Adv. Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto de Jesuz\r\n\r\nCiência da determinação de fls.286, para que ofereça quesitos, e, caso queira, indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-47.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROBERTO DO ROSARIO MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POWER CONSTRUCOES LTDA, Aut SILVIO ROBERTO DO ROSARIO MENEZES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias\r\n\r\nId: 914972"
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                            "914973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2010\r\n\r\n0140300-58.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nExecutado: Jorge Silva de OLiveira,Nádia Regina Cunha Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Silva de OLiveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.014,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nádia Regina Cunha Coelho,Nádia Regina Cunha Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nádia Regina Cunha Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.014,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914973"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0070400-07.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Freitas Farias\r\n\r\nRéu: Educandario Sete de Setembro Ltda., CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 123/128: \"...IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Educandário Sete de Setembro ltda. e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos..., custas de R$ 80,00, pela 2a. Rda...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914971"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0022600-75.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Carvalho\r\n\r\nRéu: Intermares Construcoes e Comercio Ltda., Associacao Brasileira de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultim\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Intermares Construcoes e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0223500-74.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis de Almeida Fontes\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME, Arbore Engenharia Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GJ Tavares Construções ME, Sócio 1ª Rda: Gilmasio Justino Tavares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914974"
                            ],
                            "914970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0091000-78.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.104/106: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 140,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Sampaio\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914970"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2010\r\n\r\n0037600-62.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLENE RAMOS\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE VAREJAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE VAREJAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.013,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914969"
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                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0340100-86.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.184.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914968"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2010\r\n\r\n0245000-02.2008.5.01.0262 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mauro Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.237,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-21.2007.5.01.0262 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Alexim Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Alexim Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.695,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0288100-51.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Cátia Regina Marinho de Melo (sócia),SAO LUCAS CONSERVACAO E VIGIA LTDA,Roberto de Menezes Chaves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cátia Regina Marinho de Melo (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.428,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto de Menezes Chaves (sócio),SAO LUCAS CONSERVACAO E VIGIA LTDA,Roberto de Menezes Chaves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Menezes Chaves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.428,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037600-62.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLENE RAMOS\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Maria Helena Rocha Siqueira,Sócio Rda: Ronaldo Ramalho de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Maria Helena Rocha Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.013,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Ronaldo Ramalho de Siqueira,Sócio Rda: Ronaldo Ramalho de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Ronaldo Ramalho de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.013,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Almeida Azeredo\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0117900-98.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Almeida Azeredo\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sócio Rda: Cláudia Lúcia Matta de Abreu, Sócio Rda: José Aloysio Area Abreu Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0099400-47.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lr Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914966"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2010\r\n\r\n0167300-23.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: OBERLAND PEIXOTO & CIA LTDA N/P SOCIA,PRETROTRANS F C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado OBERLAND PEIXOTO & CIA LTDA N/P SOCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.036,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRETROTRANS F C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME,PRETROTRANS F C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PRETROTRANS F C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.036,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914964"
                            ],
                            "914963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0190700-27.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Assumpcao\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2010 às 11 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. As preliminares serão apreciadas ao final, juntamente com o mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914963"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168000-79.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES BRANDAO [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TORRES BRANDAO\r\n\r\nIntimo o Dr.Aristides Claro Gomes(OAB: RJ 077998) para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimo o Dr. Paulo José Machado (OAB: RJ 125998- D) para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0069200-50.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA CRUZ [Adv. Ednei Pena (OAB: RJ 40221 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT EXPRESS LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: QUILATEX RIO IND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DA CRUZ\r\n\r\nIntimo o Dr.Nilton Ferreira OAB 61112 D/RJ para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0168000-74.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Viegas Junior [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Ind Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Viegas Junior\r\n\r\nIntimo o Dra. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB 67698 para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0055800-71.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA REGINA PEREIRA VELOSO DA COSTA [Adv. Marisa Cristina Carvalho (OAB: RJ 48936 - D)], Réu: Espolio de Carlos Alberto Mendes da Costa (sucessor de BRPV COSTA BAR E MERCEARIA LTDA), Réu: CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimo o Dr.Roberto Toledo OAB 63589 para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0024100-82.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GAROFFI DE OLIVEIRA JOBIM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSANE GAROFFI DE OLIVEIRA JOBIM\r\n\r\nIntimo o Dr.Luciana Lima da Silva (OAB: RJ176194- E) para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0171700-73.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO, Réu: ACYRIO LAEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nIntimo o Dr. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970) para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0016200-33.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Manoelito Moura [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Manoelito Moura\r\n\r\nIntimo o Dr. Samantha OAB 146161 para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0040800-89.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA RANGEL [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA RANGEL\r\n\r\nIntimo o Dr.Ricardo José (OAB 55436 D) para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0122900-62.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Ramos Damasceno [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Ramos Damasceno\r\n\r\nIntimo o Dra. Graziela Alves Silva OAB 155474 para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0049300-81.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: UZIEL DE FARIA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimo o Dr. Ricardo Rossi Magalhães OAB 109880 para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0040100-84.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA GONCALVES [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA GONCALVES\r\n\r\nIntimo o Dr. Neraldino Valentim OAB 85144 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0126000-59.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vieira de Souza [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES e SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: Marcellu´s Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Vieira de Souza\r\n\r\nIntimo o Dr. Carlos Alberto da Fonseca OAB 86970 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0235700-77.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP. DE MARIA CONCEICAO SOUZA - (MARIZA CURTO) [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nIntimo o Dr. Carlos Alberto da Fonseca OAB 86970D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0167900-32.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUCIO PFEIFER\r\n\r\nIntimo o Dr. Carlos Alberto da Fonseca OAB 86970 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0223900-47.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIntimo o Dr. Valmir de Souza Borba 85001 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0190900-51.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscela Jund Calcanhotto de Brito e Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FPN - Comercio de Roupas Ltda A/ C sócios Elizabeth Maria de Jesus Pereira Nunes e Fábio Pereira Nunes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscela Jund Calcanhotto de Brito e Silva\r\n\r\nIntimo o Dr. Edi-lamar das Virgens Moreira OAB 86183D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RODRIGUES FRAGA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\nIntimo o Dr. Claudia Calvano OAB 84278 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0184500-21.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iraci de Lima do Nascimento [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Joana Darque de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iraci de Lima do Nascimento\r\n\r\nIntimo o Dr. Dra. Eliete da Conceição OAB 74276 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0198500-26.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregorito de Souza [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregorito de Souza\r\n\r\nIntimo o Dra. Andrea das Graças OAB 139549 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE NOVAES SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.N.NEVES CABELEIREIRO - ME [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE NOVAES SANTOS\r\n\r\nIntimo o Dra. Maria do Socorro Freitas OAB 55844D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0045500-16.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS\r\n\r\nIntimo o DrJoelma Gomes OAB 148825 E para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0177500-04.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lemos dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lemos dos Santos\r\n\r\nIntimo o Dr.Marion Machado (OAB: RJ 081383) para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Concas de Menezes [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Concas de Menezes\r\n\r\nIntimo o Dr. Nilton Faria OAB 66549 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0122100-05.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Soares Romero [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Soares Romero\r\n\r\nIntimo o Dr. Antonia Aurilene de Moura Melo OAB 178175 para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0177000-74.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA PASSOS BARCELOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA PASSOS BARCELOS\r\n\r\nIntimo o Dra. Raquel Pereira da Matta Valerio Leite OAB RJ 157634 E para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0255900-66.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Amaral Rosa [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Amaral Rosa\r\n\r\nIntimo o Dra.Cecília Alves da Silva OAB 103605 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0182100-54.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH PEREIRA\r\n\r\nIntimo o Dr.Jader Salomone OAB 82731 D para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0212900-21.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUEIROZ LEITE [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA [Adv. Beatriz Fialho Podcameni (OAB: RJ 100028 - D)], Réu: ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA., Réu: NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA QUEIROZ LEITE\r\n\r\nIntimo o Dr. Carlos Eduardo Jacinto da Silva OAB 163939 E para devolução dos autos à secretaria desde Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 914193"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "915934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048400-90.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0096/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0239600-60.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BENTO BAPTISTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.303. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Belo Viana [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer\r\n\r\nManifesta sobre os cálculos de folhas 41/44, tomar ciência do indeferimento com relação ao seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Belo Viana [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Belo Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e seu indeferimento do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-09.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Araujo Industria e Comercio de Roupas [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva\r\n\r\nComprove os valores efetivamente recebidos. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-36.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Felix [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre atualização dos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 915934"
                            ],
                            "914519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2010\r\n\r\n0040000-29.2002.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE MARTINS\r\n\r\nExecutado: QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES,QUILATEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTS E VERNIZES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado o Sócio SILVIO ROMERO DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.197,01, equivalente a 445.289,93485 Trs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102600-57.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLEICE MATOS LEMOS e Outros\r\n\r\nExecutado: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA,ROUPAS HOT LOW DOUNS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.638,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191700-18.2003.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nExecutado: Jorge Barbosa Filho e Valneia Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jorge Barbosa Filho e Valneia Oliveira dos Santos , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.194,93, além de acréscimos devidos ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-77.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DE O. TRISTAO\r\n\r\nExecutado: LAVA JATO CHJP\"S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVA JATO CHJP\"S LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.160,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-13.2003.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFERSON FABIO SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: ELENICE PEÇANHA DE ALMEIDA,R G M DE ACARI UTILIDADES LTDA,MARIA DE FÁTIMA SIMÕES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELENICE PEÇANHA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA SIMÕES,R G M DE ACARI UTILIDADES LTDA,MARIA DE FÁTIMA SIMÕES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA SIMÕES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142000-34.2007.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Luiz Fonseca\r\n\r\nExecutado: Gimpress Servicos S/S Ltda,João Candido Pacheco,Sdcley Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado João Cândido Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 640,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162000-55.2007.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Anderson Moura de Andrade,Gaiahome Sex Ind e Com Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Moura de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.436,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172300-18.2003.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIO RICARDO MESSIAS\r\n\r\nExecutado: Patrícia Pina Vieira,PP E PP COM. DE COCOS LTDA - QUIOSQUE DR. COCO,Neuza Pina Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Pina Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.683,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081800-66.2004.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Eva Israel Fontinele Araújo,COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA,COOP.MULTIFUNCIONAL DE QUALIFICACAO PROF.LTDA,Ana Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Praxedes Daniel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.296,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220100-76.2002.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANETE MENDES ROSA\r\n\r\nExecutado: DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.183,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219600-15.1999.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO MENDES SILVA\r\n\r\nExecutado: Valdione Batista Filho,CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdione Batista Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.246,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914519"
                            ],
                            "914539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0198300-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Ferreira de Arruda de Souza\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda. NA PESSOA DOS SÓCIOS: GLAUCIO CORREA SOARES, MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO SOARES E MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTONIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fafiso Produtos de Beleza Ltda N/P Alexandre Fioravanti Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda., Casa Show\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alpha White Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0219000-13.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedra Silva Bruno\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda, Mobilita Com. Ind. Rep. Ltda ( Casa e Video)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "915316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls.64, devendo comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/03/2010, às 14 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias e comprovação dos depósitos fundiários \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915316"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "915359": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 09/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08, bem como os termos do protocolo nº 1.391/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar o servidor Álvaro Milanez dos Santos para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pelo descarte dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda no Gabinete da Presidência, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 915359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "915762": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a anotação do credenciamento de delegados do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) para atuar junto a esta Corte, solicitado por meio do protocolo nº. 9992/10, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).\r\n\r\nId: 915762"
                        ],
                        "915536": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do protocolo nº.2361/10, tendo em vista a ilegitimidade do requerente e a pendência de anotação de outro órgão diretivo para a mesma localidade.\r\n\r\nId: 915536"
                        ],
                        "915763": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de seu órgão diretivo no Município de Itaboraí, objeto do protocolo nº.9187/10, tendo em haver anotação pendente de outro órgão na mesma localidade (prot. 74845/09).\r\n\r\nId: 915763"
                        ],
                        "915761": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPMDB - Queimados - Prot. 9837/10;\r\n\r\nPSL - Itaguaí - Prot. 9802/10.\r\n\r\nId: 915761"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "915240": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 01-02-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224 (7557-89.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: KATIA DA SILVA GARCIA, Técnico Judiciário\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE SERVIDOR\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2010.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30-52.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 04-02-2010 REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1034 (7729-31.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 95 (7679-52.2008.6.19.0028)\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A VITÓRIA DA CIDADE ( PDT, DEM, PP, PRB, PR, PT DO B, PSB, PSL, PSC )\r\n\r\nADVOGADA: Karla Cristina Mendes Bezerra\r\n\r\nADVOGADA: Joelma Gonçalves Ribeiro Baião\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, Prefeito e candidato a reeleição do Município de Paraíba do Sul\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Cardoso Francisco\r\n\r\nADVOGADO: José Candido Seabra Bulhões Pedreira\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES, Candidato a Vice-Prefeito do Município de Paraíba do Sul\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Cardoso Francisco\r\n\r\nADVOGADO: José Candido Seabra Bulhões Pedreira\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: ABUSO DO PODER POLÍTICO, ABUSO DO PODER ECONÔMICO, ABUSO DE AUTORIDADE, PROMOÇÃO PESSOAL, EMISSORA, RÁDIO, IMPRENSA ESCRITA, (JORNAL DE PARAÍBA DO SUL, EDIÇÃO Nº 6334; JORNAL FOLHA REGIONAL, EDIÇÃO Nº 32 ), MENSAGEM ( ESTADO GARANTE LIBERAÇÃO DE 10 MILHÕES DE REAIS PARA EQUIPAR HOSPITAL DO POVO; COLIGAÇÃO UNIDOS PELO BEM DO POVO HOMOLOGA GIL LEAL A PREFEITO E CANELA A VICE ); DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, BENS, BENEFÍCIOS ( MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES; MATERIAL DE CONSTRUÇÃO), AGENTE PÚBLICO, CONDUTA VEDADA; PEDIDO, CASSAÇÃO, DIPLOMA. ELEIÇÃO (2008). Ref. Leg.: art. 262, IV, Lei 4737/65 e art. 73, Lei 6504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 869/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1017 (7707-70.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: D S A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1154 (7920-76.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: WATERBIO BIOTECNOLOGIA AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1161 (7927-68.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE COSTA REIS\r\n\r\nADVOGADO: Silvio Marinho do Nascimento\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1163 (7929-38.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ARMENIO GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Francisco Portinho\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Mululo Sato\r\n\r\nADVOGADA: Luana Silva Santoro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A BREPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1224 (8026-38.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DIONISIO LINS, deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5474 (7111-23.2008.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2007.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5648 (7891-26.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: BRUNO MARINHO BARCELLOS, candidato a Deputado Federal pelo PSC, sob o nº 2001\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6180 (7640-52.2008.6.19.0029)\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PRB\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADA: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, PUBLICAÇÃO IMPRENSA ESCRITA, JORNAL (TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, EDIÇÃO, Nº 252), DATA (12/08/2008), MENSAGEM (MANCHETE, RONALDO MEDEIROS ACOMPANHA VESTIBULAR PARA BOLSAS NA UCP AO LADO DE OBINA), DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, BOLSA DE ESTUDO; CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO, DIPLOMA, AGENTE PÚBLICO, CONDUTA VEDADA. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 73, Lei 9504/2007\r\n\r\nOrigem: Processo nº 20/2008 - Juízo da 29ª Zona Eleitoral - Petrópolis. \r\n\r\nJuiz Prolator: José Cláudio de Macedo Fernandes (fls. 63/64).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7076\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nEMBARGANTE: REINALDO ROMANO\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Silva Martins\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que deu provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES. VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7392 (8310-37.2009.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIÂNGELA CRISTINA RANGEL BORGES, candidato(a) a Vereador(a) no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRESUMO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 1-13.2010.6.19.0255\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA PRA VALER\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRECORRIDO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS, candidato a prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO, candidato a vice-prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 2-95.2010.6.19.0255\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA PRA VALER\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRECORRIDO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS, candidato a prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO, candidato a vice-prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREFEITO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 3-80.2010.6.19.0255\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA PRA VALER\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRECORRIDO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS, candidato a prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO, candidato a vice-prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto\r\n\r\nRESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - VICE-PREFEITO - MAJORITÁRIA - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEI TORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6-35.2010.6.19.0255\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO: Tiago Santos Silva\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Gil de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO ALYPIO FRAGOSO (CHIQUINHO FRAGOSO), candidato a Prefeito do Município de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRIDO: TANIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA, candidata a Vice-Prefeita do Município de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRESUMO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - INELEGIBILIDADE - ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7-20.2010.6.19.0255\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Gama Alvitos\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO ALYPIO FRAGOSO (CHIQUINHO FRAGOSO), candidato a Prefeito do Município de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRIDO: TANIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA, candidata a Vice-Prefeita do Município de Carapebus\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRESUMO: RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - VICE-PREFEITO - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - INELEGIBILIDADE - ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6930 (7682-07.2008.6.19.0222)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA, candidato a vereador\r\n\r\nADVOGADOS: Roberto Wermelinger da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7044 (7681-69.2008.6.19.0174)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: LUIZ FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7058\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ANA LUCIA CALDAS DAUDT\r\n\r\nADVOGADOS: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRESUMO: Embargos declaratórios opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE O DES. NAMETALA JORGE. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 103 (8308-09.2009.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nAGRAVANTE: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nAGRAVADO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que reconsiderou a decisão de fls. 6412 e indeferiu a produção de provas pleiteada pelos recorridos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7160\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nAGRAVADO: CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR, candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nAGRAVADO: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO DESENVOLVENDO COM DECISÃO (PPS, PRB)\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nAGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES EDITORA (JORNAL BOA SEMENTE)\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nAGRAVADO: BENONI ALENCAR, Jornalista.\r\n\r\nAGRAVADO: RODRIGO MOSTEIRA, Jornalista.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1193 (7904-25.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nAGRAVANTE: ELASTIC CONCEPT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu a produção de prova testemunhal e a apresentação posterior de rol complementar.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 08 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 915240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915340": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 04/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 04/10, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências e revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ \r\n\r\nId: 915340"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915333": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2010\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 915333"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915214": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 05/10 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 05/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 915214"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915492": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 915492"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915344": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 915344"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915490": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 6/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 6/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 915490"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "914883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 03/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 914883"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915213": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 08/2010\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 08/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 915213"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915202": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 915202"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915329": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 32/09, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 915329"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "914878": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001-22.2007.619.0092 (nº antigo 16/2007)\r\n\r\nEspécie: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FRED LOPES MARIANO e IVAN COLLARES DA MOTTA\r\n\r\nSentença: fls. 258: \"(...) Acolho a promoção do Ministério Público às fls. 257v., por seus fundamentos e tendo os beneficiados FRANCISCO FRED LOPES MARIANO e IVAN COLLARES DA MOTTA cumprido integralmente as condições que lhes foram impostas e decorrido o prazo sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Feitas as anotação, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Araruama, 10/02/2010. Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nId: 914878"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "914882": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 07/10\r\n\r\nA Doutora FABÍOLA COSTALONGA, Juíza Titular da 95ª Zona Eleitoral - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, na forma da Lei n.º 9.784 de 1999 e nos usos de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os eleitores listados abaixo INTIMADOS de que, nos autos dos processos de Dupla Filiação Partidária constantes da relação, foram proferidas, com base na Lei n.º 9.096 de 1995 e nos documentos existentes nos autos, as seguintes decisões:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFolha\r\n\r\nEleitor Envolvido\r\n\r\nTeor da Decisão\r\n\r\n39-54.2009.619.0095\r\n\r\n(365/PA/2010)\r\n\r\nJACINTO SERODIO BOECHAT \r\n\r\nT.E. 0617 5623 0370\r\n\r\nCancelamento das filiações junto ao PTB (29.09.2003) e ao PMDB (29.09.2007)\r\n\r\n46-46.2009.619.0095\r\n\r\n(372/PA/2009)\r\n\r\nMARCIO RENE PIRES DA SILVA\r\n\r\nT.E. 0616 0313 0396\r\n\r\nCancelamento da filiação junto ao PDSB (20.02.1992) e manutenção da filiação junto ao PT (01.12.2006).\r\n\r\n51-68.2009.619.0095\r\n\r\n(377/PA/2009)\r\n\r\nREGINA CELIA FERNANDES QUINTÃO \r\n\r\nT.E. 1006 5137 0329\r\n\r\nCancelamento da filiação junto ao PHS (20.09.2007) e manutenção da filiação junto ao PPS (28.09.1999)\r\n\r\nE, nos termos do Código Eleitoral, artigo 258, ficam os referidos eleitores cientificados de que, contra as respectivas decisões, poderá ser interposto recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, hipótese em que deverão comparecer, pessoalmente ou por representante, e apresentá-lo neste Juízo, situado na Rua Expedicionário Paulo Moreira, n.º 67, Bairro Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00 horas, dentro do prazo mencionado, sob pena de prosseguimento do feito e consequente trânsito em julgado da decisão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado no local de costume do Juízo e na Imprensa Oficial da Justiça Eleitoral. DADO e PASSADO em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), em 11/02/2010./. Eu, _______, Diogo Lago de Melo, Chefe de Cartório em Substituição, digitei e subscrevo.\r\n\r\nFABÍOLA COSTALONGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 914882"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "914879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO 0000024-49.2009.619.0107 (PA Nº 445/09)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 50): ... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS nos termos dos arts. 24 III, \"a\", \"b\" e \"c\", e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, 14, II, \"l\", \"m\", \"n\", \"o', \"p\", parágrafo único e 17 da citada Resolução; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 27 de janeiro de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 914879"
                        ],
                        "914880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO 0000021-94.2009.619.0107 (PA Nº 442/09)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 78): ... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB nos termos dos arts. 24 III, \"a\", \"b\" e \"c\", e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, 13, parágrafo único, 14, II, \"n\" e 17 da citada Resolução; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 28 de janeiro de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 914880"
                        ]
                    }
                },
                "114ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "914734": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 114ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 3º andar, fundos, Centro, Niterói, RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 04/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 114ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor, Paulo Roberto de Oliveira, Inscrição nº 83778780302, Processo Administrativo nº 0000014-81.2009.619.0114 (antigo 1214/2009) e o Presidente do Diretório Municipal do PT, no processo Administrativo nº 0000011-29.2009.619.0114 (antigo 1211/2009) da seguinte decisão proferida no Processos Administrativos respectivos, ...\"Declaro, com fundamento nos artigos 22 da Lei 9096/95 e 36, parágrafo segundo da Resolução nº 19.406/95 \r\n\r\ndo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral a nulidade da filiação do referido eleitor\". NOTIFICA, ainda, da anotação do cancelamento das referidas filiações partidárias no Sistema ELO 6 da Justiça Eleitoral e do prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejar . CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por João Baptista Moreno Botelho, Chefe do Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Niterói, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez.\r\n\r\nMirella Correia de Miranda Alcântara Pereira\r\n\r\nId: 914734"
                        ],
                        "914877": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 114ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, 3º andar, fundos, Centro, Niterói, RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 05 /2010\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 114ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor abaixo da seguinte decisão proferida no Processo Administrativo respectivo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJORGE UCHOA DE MENDONÇA\r\n\r\n68879460361\r\n\r\n0000084-98.2009.619.0114\r\n\r\nAntigo Proc.1291/2009\r\n\r\n\"Determino o arquivamento do processo. Devendo o partido encaminhar a filiação do requerente na próxima listagem ordinária a ser encaminhada no mês de abril de 2010 sem prejuízo para o filiado\". E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por João Baptista Moreno Botelho, Chefe do Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Niterói, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez.\r\n\r\nMirella Correia de Miranda Alcântara Pereira\r\n\r\nId: 914877"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915334": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2010\r\n\r\nO Juiz da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 006/10, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 915334"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915342": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe do Cartório \r\n\r\nId: 915342"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915122": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMylène Glória Pinto vassal\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 915122"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915482": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 14/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo relacionados da decisão exarada em 17/12/2009, a qual declara a nulidade de ambas as filiações partidárias, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei Nº 9.096/95.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nPartidos Envolvidos\r\n\r\n149-79.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1508/2009)\r\n\r\nAdelina dos Santos Silva\r\n\r\nInscrição nº 0647 4378 0302\r\n\r\nPP / PPS\r\n\r\n150-64.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1516/2009)\r\n\r\nDelmo Moreira\r\n\r\nInscrição nº 0645 8028 0388\r\n\r\nPSDC / PRTB\r\n\r\n151-49.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1505/2009)\r\n\r\nJosé Oliveira\r\n\r\nInscrição nº 0646 2642 0337\r\n\r\nPRP / PP\r\n\r\n152-34.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1518/2009)\r\n\r\nJosé Carlos Marques da Silva\r\n\r\nInscrição nº 0646 2571 0302\r\n\r\nPT do B / PT\r\n\r\n153-19.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1522/2009)\r\n\r\nJosué Victor da Silva\r\n\r\nInscrição nº 0175 9638 0361\r\n\r\nPSDC / PP\r\n\r\n154-04.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1529/2009)\r\n\r\nMaurício Marcelo Ramos\r\n\r\nInscrição nº 0905 9243 0337\r\n\r\nPT / PP\r\n\r\n155-86.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1533/2009)\r\n\r\nPriscila Pereira Soares\r\n\r\nInscrição nº 1143 1807 0370\r\n\r\nPMDB / PRP\r\n\r\n156-71.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1534/2009)\r\n\r\nRoseli Felipe da Silva Nunes\r\n\r\nInscrição nº 0753 1244 0310\r\n\r\nPT / PDT\r\n\r\n157-56.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1494/2009)\r\n\r\nVanessa de Sá Pereira\r\n\r\nInscrição nº 1023 9858 0353\r\n\r\nPPS / PTC\r\n\r\n158-41.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1472/2009)\r\n\r\nHenrique Adão da Silva\r\n\r\nInscrição nº 0648 5852 0396\r\n\r\nPP / DEM\r\n\r\n159-26.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1491/2009)\r\n\r\nRogério da Conceição\r\n\r\nInscrição nº 0835 3777 0353\r\n\r\nPMDB / PSDB\r\n\r\n160-11.2009.619.0151 (Proc. Adm. 1493/2009)\r\n\r\nSonia Moura Costa\r\n\r\nInscrição nº 0648 8308 0361\r\n\r\nDEM / PSC\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 258, da Lei Nº 4.737/65 - Código Eleitoral, o prazo para oferecimento de eventual recurso será de 3 (três) dias a contar da publicação deste edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Letícia Amador de Moraes, Técnica Judiciária, e conferido por Carlos Antonio Pereira de Almeida, Chefe de Cartório Substituto.\r\n\r\nItaboraí, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 915482"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915489": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 005/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 915489"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915205": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 915205"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915484": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº005/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 915484"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915607": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000019-27.2008.619.0183(antigo147/08)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Ana Paula de Paula\r\n\r\nRé: Joseane Lima de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Valéria Ribeiro de Carvalho-OAB/RJ169.396\r\n\r\nDespacho: \"(...)redesigno o ato para o dia 28/04/2010, às 14h00.(...)\". Porto Real, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 915607"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915116": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 004/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 004/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 915116"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915211": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 05/ 10\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 05/10, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nELISABETE ALVES DE AGUIAR - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 915211"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915117": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nSERGIO WAJZENBERG - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 915117"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915209": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2010\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO - Juíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 915209"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915124": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 915124"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915125": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 915125"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915126": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 005/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 915126"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915328": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 6/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 6/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 915328"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915210": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 005/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 915210"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "914634": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 05/2010\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2010, de 18/02/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 914634"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915331": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 04/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 04/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 915331"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915332": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 04/10\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 04/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 915332"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915123": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alis tamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 915123"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "915203": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/10\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 915203"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "916055": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.304 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no VALOR DE R$ 8.000.000,00, para reforço de dotaÇÃO consignada ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica excepcionalizada a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 916055"
                    ],
                    "916056": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.075.347\r\n\r\n3.075.347\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n388.924\r\n\r\n388.924\r\n\r\nId: 916056"
                    ],
                    "916119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.305 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/1647/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, anteriormente ocupado por Kátia Maria Monteiro Tavares, matrícula n° 0954449-5, da Assessoria de Planejamento e Gestão para o Departamento Geral de Administração e Finanças, e, automaticamente, transformado em Assessor Especial, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n1 - Assessoria de Planejamento e Gestão - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG;\r\n\r\n2 - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 916119"
                    ],
                    "916116": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 42.235 DE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 119, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º ... declarada pelo Decreto nº 119, de 12 de novembro de 2009, do Prefeito Municipal de Natividade...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nArt. 1º ... declarada pelo Decreto nº 119, de 16 de novembro de 2009, do Prefeito Municipal de Natividade...\r\n\r\nId: 916116"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "916118": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RENALDO VIEIRA DE GOUVEA, matrícula nº 6816218-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.305, de 19/02/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 02 de janeiro de 2010. Processo nº E-04/91647/2010.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO PACHECO LEÃO, matrícula nº 0954694-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Susy das Graças Almeida Avellar, matrícula nº 0931293-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Coordenação e Integração, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 18 de fevereiro de 2010. Processo nº E-09/1012/0010/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2010, MARCELO BARRETO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 940-7, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15076/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2010, SAYONARA MENA SOARES KOSHYAMA, matrícula nº 01052-0, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15079/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARRETO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 940-7, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sayonara Mena Soares Koshyama, matrícula nº 01052-0. Processo nº E-26/15077/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALAN GONÇALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Micaela Anastácia Cortes de Souza, matrícula nº 3045-2. Processo nº E-26/15078/2010.\r\n\r\nId: 916118"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "916096": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/338/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 916096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "916117": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXECICIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2010, LEONARDO DINIZ LAHUD, matrícula nº 954633-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1634/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, LEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 946546-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1068/2010. \r\n\r\nId: 916117"
                    ],
                    "916115": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2010\r\n\r\nPAGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/319/2010, E-18/450113/2010, E-13/104/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ... e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nLeia-se: ... e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nId: 916115"
                    ],
                    "915302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.883/2007 - ACER \r\n\r\nProcesso nº E-12/120.899/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.864/2008 - BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.270/2008 - BANCO CITICARD\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.337/2007 - DVD RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.810/2008 - CIA DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.745/2007 - CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.846/2008 - TOP LINE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.857/2007 - DEL GÁS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.576/2007 - FORMOS ART DESIGN\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.936/2007 - FRANCHELLO\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.623/2007 - CASA DO AMORTECEDOR\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.041/2007 - CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.559/2007 - TOP LINE DECORAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.317/2007 - DVD RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.909/2007 - JF ESQUADRIA DE ALUMÍNIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.751/2008 - UNIQUE ELETROSHOP COMÉR CIO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915302"
                    ],
                    "915039": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.596/2008 - A ORIGINAL BRASIL TURISMO EDUCATIVO \r\n\r\nProcesso nº E-12/121.547/2007 - DESIGN INN\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.525/2008 - SONHO DOS PÉS \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.739/2008 - PRÊMIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.881/2008 - GRUPO EMPRESA CLASSE A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.888/2007 - ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.620/2007 - OTOBELL\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.447/2007 - AMPLA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.651/2007 - MIZUNO CELL\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.184/2007 - CLÍNICA DOS GAMES \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.506/2007 - MULTIBRAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.816/2007 - MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.135/2007 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.306/2007 - ÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.489/2007 - MARDIL MÁRMORARIA E GRANITOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.732/2007 - VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.690/2008 - VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROM. DE VENDAS\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915039"
                    ],
                    "915368": [
                        "I - Despacho",
                        "E 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.683/2008 - ANBT \r\n\r\nProcesso nº E-12/122.514/2007 - INFOTREINE\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.376/2007 - BANCO CACIQUE\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.388/2007 - DVD RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.187/2008 - MASTER DESIGN\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.488/2007 - COZINHART MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.358/2008 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.582/2008 - STILU' S INFO & TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.413/2008 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.230/2008 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.267/2008 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.783/2008 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.386/2008 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.520/2008 - AMERICANAS.COM\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.466/2007 - Apensos E-12/121.578/2007, E-12/121.314/2007, E-12/121.407/2007, E-12/121.321/2007, E-12/120.665/2007, E-12/120.528/2007, E-12/120.484/2007, E-12/121.898/2007, E-12/121.229/2007, E-12/121.678/2007, E-12/121.138/2007, E-12/121.295/2007, E-12/121.174/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.501/2007 - Apensos E-12/123.517/2007, E-12/123.518/2007, E-12/123.521/2007, E-12/123.527/2007, E-12/123.531/2007, E-12/123.533/2007, E-/12/123.534/2007, E-12/123.539/2007, E-12/123.544/2007, E-12/123.557/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.381/2006 - Apensos E-35/56.409/2006, E-35/56.497/2006, E-35/56.617/2006, E-35/56.622/2006, E- 35/56.895/2006, E-35/57.129/2006 - SANSUNG\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915368"
                    ],
                    "915478": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.938/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.736/2007 - REVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.619/2007 - ANT\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.627/2007 - SHOP EXPRESS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.314/2007 - P S COMÉRCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.664/2007 - J L CAMILO - ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.947/2007 - NAFREHC\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.856/2007 - CASA DO AMORTECEDOR\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.605/2008 - AVIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.477/2007 - BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.609/2007 - VIVITAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.643/2007 - CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.444/2008 - BANCO CITICARD\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.268/2007 - MONDIAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.166/2008 - CASA E VÍDEO \r\n\r\nProcesso nº E-12/122.705/2007 - EVOLUTECH \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.485/2008 - INSTIBEL MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.237/2008 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.132/2007 - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.283/2008 - SBA INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.501/2007 - EVOLUTECH\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915478"
                    ],
                    "915084": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.050/2008 - STOP PLAY \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.118/2008 - NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.796/2008 - REDE TV \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.421/2007 - PLANO RIO SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.008/2007 - BANCO PAN AMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.309/2007 - ESTOFADOR VIP\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.902/2007 - DVD RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.085/2007 - BANCO ITAÚ\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.622/2007 - EDITORA JB S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.617/2008 - SVA BRASIL LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/124.764/2008 - STOP PLAY\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.929/2008 - LOJA 139\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.933/2008 - NOSSO LAR CONSUTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.034/2008 - HEATH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.571/2008 - NBA VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.544/2008 - SUPERFOR\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.212/2008 - MICRO POINT\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915084"
                    ],
                    "915452": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.218/2008 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.716/2008 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.750/2007 - ARAUJOS SERRALHERIA E ESQUADRIAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.193/2008 - AMORBEBE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.168/2008 - EDITORA PEIXES LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.208/2008 - PENTAX\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.611/2008 - FERREIRA E LIMA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.954/2008 - DIGIFACTOR\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.221/2008 - CASA DO AMORTECEDOR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.841/2008 - MAXI PNEUS 481\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.908/2008 - ROJUMAR DESIGN\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.600/2008 - CORPORATE DÍSTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.939/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.900/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.415/2007 - ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA-ME \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.383/2007 - COMÉRCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.427/2007 - ROJUMAR DESIGN\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915452"
                    ],
                    "915438": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.005/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso nº E-12/122.250/2007 - P S COMÉRCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.884/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.885/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.108/2007 - AMORTECEDOR E CIA \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.571/2007 - SHOP EXPRESS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.886/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.183/2007 - SERTTI MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.720/2007 - LIGHT FACTORY\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.793/2007 - SINAI VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.962/2007 - TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.393/2007 - MAGNABOSCO & FREITAS COMÉRCIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.457/2007 - DEL GÁS\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.446/2007 - SUPRIMA ESQUADRIA DE ALUMÍNIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.248/2008 - B2W \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.872/2008 - CASA E VÍDEO\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.602/2007 - BANCO CITICARD\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915438"
                    ],
                    "915163": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.333/2007 - GTI \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.870/2008 - GLAUCENTER CELULAR LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.691/2008 - ASTRO EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\nProcesso nº E-12/124.887/2008 - BRA TRANSPORTE AÉREOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.969/2008 - MUDANÇAS TRANSPORTES SOBERANA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.659/2007 - MANAGER ON LINE\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.748/2007 - IMPORT EXPRESS / TECNOMANIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.622/2007 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.622/2007 - EDITORA JB S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.604/2007 - SCOOTER VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.755/2007 - EXTRA SUPERMERCADOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.187/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.647/2007 - MARISA LOJAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.634/2007 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.771/2007 - GRUPO INE-RJ\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.561/2007 - POP SHOP\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.820/2008 - RENNER SAYERLACK S.A\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 915163"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.005/2010 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente ao pagamento de condomínio para os meses de fevereiro e março de 2010, em favor do Edifício Darke, no valor de R$ 15.713,96 (quinze mil setecentos e treze reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 915541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915416": [
                            "I - Deliberação",
                            "Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 510 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO DE TARIFA - DELIBERAÇÃO 166/2007 - PROCESSO e-33/110.040/2005.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.324/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a revisão de tarifa gerada pela majoração das alíquotas de PIS e COFINS, na ordem de 3,8506% (três inteiros oito mil quinhentos e seis décimos de milésimos por cento), conforme estrutura tarifária em Anexo, que contempla a revisão tarifária de janeiro/2009 proposta.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a diferença entre o percentual de revisão tarifária já implementado pela Concessionária PROLAGOS desde 01/11/2009, de 3,9769% (três inteiros e nove mil setecentos e sessenta e nove centésimos por cento), e aquele calculado pela CAPET, na ordem de 3,8506% (três inteiros oito mil quinhentos e seis décimos de milésimos por cento), seja considerado em prol da modicidade tarifária, por ocasião do julgamento do processo regulatório da Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMário Flávio MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 915416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915417": [
                            "I - Deliberação",
                            "PLANILHA DE TARIFA DE ÁGUA PROLAGOS\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nNOV/09\r\n\r\nNOV/09\r\n\r\nIPCn\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nIPCo\r\n\r\nPIS/COFINS\r\n\r\nPIS/COFINS\r\n\r\nDOS \r\n\r\nIGPn\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nIGPo\r\n\r\nTCn\r\n\r\nTCo\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/M3\r\n\r\nTar/nov/09\r\n\r\nTar/nov/09\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n3,17\r\n\r\n1,95\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n3,36\r\n\r\n25,07\r\n\r\nH\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n4,23\r\n\r\n2,59\r\n\r\nI\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3,22\r\n\r\nD\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3,87\r\n\r\nR\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n7,73\r\n\r\n4,74\r\n\r\nO\r\n\r\n56 A 65\r\n\r\n9,82\r\n\r\n6,07\r\n\r\nM\r\n\r\n66 A 75\r\n\r\n11,92\r\n\r\n7,34\r\n\r\nE\r\n\r\n76 A 85\r\n\r\n14,03\r\n\r\n8,63\r\n\r\nT\r\n\r\n86 A 95\r\n\r\n15,09\r\n\r\n9,28\r\n\r\nA\r\n\r\n96 A 105\r\n\r\n16,84\r\n\r\n10,34\r\n\r\nD\r\n\r\nMAIOR QUE 105\r\n\r\n17,56\r\n\r\n10,81\r\n\r\nA\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n9,82\r\n\r\n6,07\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n13,31\r\n\r\n8,22\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n20,34\r\n\r\n12,52\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n15,09\r\n\r\n9,28\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n16,84\r\n\r\n10,34\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n20,34\r\n\r\n12,52\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n4,23\r\n\r\n2,58\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n5,62\r\n\r\n3,48\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n8,41\r\n\r\n5,18\r\n\r\nPercentual \r\n\r\nde \r\n\r\nreajuste\r\n\r\n3,85%\r\n\r\n3,85%\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.02/2010.\r\n\r\nId: 915417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915351": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 503 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO-COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMINIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.094/2009, por unanimidade, \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 503 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO-COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMINIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.094/2006, por unanimidade, \r\n\r\nId: 915351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915415": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 513 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS. EMBRAGOS À Deliberação AGENERSA nº 238/2008.\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária VCEG em face da Deliberação nº 238, de 13/05/08, porquanto tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 513 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS. EMBARGOS À Deliberação AGENERSA nº 238/08.\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG em face da Deliberação nº 238, de 13/05/08, porquanto tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 915415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915688": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/239289/2009 de 03.04.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, mat. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nId: 915688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915735": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/203090/2010 - EDSON RIBEIRO SÃO MARTINHO, matr. nº 24/001.147-8. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos de 01.08.1978 a 31.07.1983 e de 04.09.2002 a 03.09.2007.\r\n\r\nId: 915735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915733": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/206346/2010 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAÚJO, matr. nº 24/002.004-0. DEFIRO o abono de permanência a partir de 17.12.2008 até a data da publicação da aposentadoria \r\n\r\nvoluntária.\r\n\r\nId: 915733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915442": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2009\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, o servidor JOÃO CARNEIRO LEITE, Oficial de Administração, Nível Superior, Classe IV, matrícula nº 05/151-6, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição e alterações constitucionais, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.260, de 11/06/2008, alterada pela Lei nº 5.352, de 18/12/2008, sendo FIXADOS e atualizados os proventos de sua aposentadoria, ambos nos termos da proposta exarada nos autos pela manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 130/133, bem como pelo Serviço de Auditoria Interna às fls. 135, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-08/220.321/2009.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/139/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 915442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "916114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 19/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/1840/2009 - Fica ADIADO o Pregão Eletrônico nº 002/2010, anteriormente designado para o dia 23/02/2010, para realizar-se no dia 12/03/2010, às 14h, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 290533, tendo em vista impugnação impetrada nesta Autarquia em 18/02/2010, pela empresarial CASA DO MÉDICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP, bem como no atendimento do interesse público.\r\n\r\nId: 916114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915679": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2010\r\n\r\nProc. nº IO/1102/09 - Com base na Ata de Abertura e Julgamento da COLIP às fls. 1113/1114, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 1150/1156, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Concorrência Pública nº 007/2009, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar a contratação de serviço especializado de engenharia e arquitetura no âmbito de medição e fiscalização da execução da obra de reforma e ampliação das instalações prediais da IOERJ, discriminado às fls. 02, à empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 766.270,00.\r\n\r\nId: 915679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "915987": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 915987"
                    ],
                    "915988": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO \r\n\r\nMANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n65.957.823,00\r\n\r\n118.158.954,00\r\n\r\n157.645.382,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n128.841.494,00\r\n\r\n241.577.802,00\r\n\r\n322.103.736,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n37.730.385,00\r\n\r\n70.744.472,00\r\n\r\n94.325.963,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n53.523.607,00\r\n\r\n81.108.110,00\r\n\r\n104.195.705,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n165.282.521,00\r\n\r\n292.553.363,00\r\n\r\n386.511.897,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.207.600,00\r\n\r\n40.264.250,00\r\n\r\n51.019.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n29.760,00\r\n\r\n55.800,00\r\n\r\n74.400,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n15.131.240,00\r\n\r\n20.597.596,00\r\n\r\n25.868.901,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n10.401.689,00\r\n\r\n17.335.585,00\r\n\r\n22.669.481,00\r\n\r\nId: 915988"
                    ],
                    "915355": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDEMITE PAULO RODRIGUES COSTA NETO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.491-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/3.510.023/2008.\r\n\r\nDEMITE MARCIO OLIVEIRA LUCAS, Médico, Classe C, matrícula nº 851.689-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/604.120/2007.\r\n\r\nId: 915355"
                    ],
                    "915363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.178/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor WALLACE ALVES SALGUEIRO JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.032-6, por perda de objeto, para reassumir o exercício de seu cargo que detém junto ao Estado, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora da SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 915363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E01/315029/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 41.536,00 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 915647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ALCIDES ROSA FERREIRA - Proc. nº E-01/302936/2009.\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LUIZA DE FRANÇA ALVES - Proc. nº E-01/302956/2009.\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SERGIO VIDAL DE ANDRADE e LUCAS SILVA VIDAL DE ANDRADE- Proc. nº E-01/307025/2010.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA BIBIANA DOS SANTOS FLORENTINO - Proc. nº E-01/302948/2009.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DE FATIMA TORRES MERCANTE - Proc. nº E-01/307051/2010.\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWANDA GUIMARÃES CAVALCANTE - Proc. nº E-01/307053/2010.\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA SILVA - Proc. nº E-01/307089/2010.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIO MACHADO MOÇO - Proc. nº E-01/307095/2010.\r\n\r\nMARIA AMALIA DE CAVALCANTI OLIVEIRA - Proc. nº E-01/307099/2010.\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a AURISTELLA FALCÃO MOSCOSO - Proc. nº E-01/307107/2010.\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDINETE RANGEL XAVIER DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/302694/2009.\r\n\r\nGILSE THEREZA DE OLIVEIRA PRESTES - Proc. nº E-01/307128/2010.\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JOSÉ RODRIGUES PACHECO - Proc. nº E-01/307151/2010.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRENATO FERREIRA PINTO, com validade a contar de 15.07.2009 - Proc. nº E-01/302625/2009.\r\n\r\nAYLON PEREIRA SERBETO, com validade a contar de 07.12.2009 - Proc. nº E-01/302857/2009.\r\n\r\nCELIA DE OLIVEIRA E SOUZA STUTZ - Proc. nº E-01/307174/2010.\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO CICERO SOARES e JEANE PINHEIRO CICERO SOARES - Proc. nº E-01/307081/2010.\r\n\r\nDALVA MOREIRA AZEVEDO - Proc. nº E-01/307210/2010.\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO DE BARROS e FLORDELICE FRANCISCO GABY DE BARROS - Proc. nº E-01/307086/2010.\r\n\r\nGLORIA ARZA DE PAULA LOBO - Proc. nº E01/307200/2010.\r\n\r\nWILSON CARVALHO - Proc. nº E01/307214/10.\r\n\r\nMARIA DEOLINDA RODRIGUES - Proc. nº E01/307217/2010.\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados\r\n\r\nELINA ALVES CARDOSO, com validade a contar de 05.09.2009 - Proc. nº E-01/302517/2009.\r\n\r\nFRANCISCA LIMA PITA - Proc. nº E-01/307234/2010.\r\n\r\nMARINA ETELVINA DA CONCEIÇÃO - Proc. nº E-01/307235/2010.\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARLEINE SAMPAIO VIEIRA - Proc. nº E-01/307247/2010.\r\n\r\nId: 915672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915636": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE NASCIMENTO JOAQUIM. Proc. nº E-01/307017/2010.\r\n\r\nNEUZA CARDOSO. Proc. nº E-01/307251/2010.\r\n\r\nMAURA DA SILVA ROZA e RAPHAEL DA SILVA ROZA. Proc. nº E-01/307252/2010.\r\n\r\nSEBASTIÃO BRAZ CÚSTODIO. Proc. nº E-01/307254/2010.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES DOS SANTOS e FELIPE DOS SANTOS MALCHER DIAS. Proc. nº E-01/302793/2009.\r\n\r\nLUIS SERGIO SILVEIRA TAMANDARE. Proc. nº E-01/307275/2010.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA PEREIRA NUNES SILVA. Proc. nº E-01/302727/2009.\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA SOARES. Proc. nº E-01/307109/2010.\r\n\r\nRITA DA PAIXÃO MEIRELES. Proc. nº E-01/307125/2010.\r\n\r\nIRANI CARDOSO RIBEIRO. Proc. nº E-01/307133/2010.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA. Proc. nº E-01/307143/2010.\r\n\r\nZAIDA ALMEIDA DI MOTTA. Proc. nº E-01/307161/2010.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS. Proc. nº E-01/307165/2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA P. PINTO F. PAES C. BRANCO. Proc. nº E-01/307168/2010.\r\n\r\nMARIA NILA BRAGANÇA DE FREITAS. Proc. nº E-01/307171/2010.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DE FATIMA ANDRADE SANCHES. Proc. nº E-01/307332/2010.\r\n\r\nId: 915636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E01/720196/99 - JOÉDIVA DA SILVA MUNIZ - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/713762/87 - ZELIO CUNHA;\r\n\r\nProc. nº E-01/727225/87 - JORGE FELICIANO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E-01/723223/88 - PEDRO LEAL BRANDÃO;\r\n\r\nProc. nº E-01/722584/95 - HUMBERTO CAVALCANTE DE ARAGÃO.\r\n\r\nProc. nº E-01/301250/08 - JOSÉ DE MORAES SOARES. AUTORIZO a isenção.\r\n\r\nId: 915642. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "915409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.707/2005 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 21/03/2005, tornando sem efeito o despacho de 01/09/2006, publicado no D.O. de 12/09/2006, da servidora ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, Técnica de Fazenda “A”, matrícula 0.134.093-4, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-01/600.707/2005.\r\n\r\nId: 915409"
                    ],
                    "915411": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.237/2007 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 22/12/2006, tornando sem efeito o despacho de 15/08/2007, publicado no D.O. de 22/08/2007, do servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 1.004.401-4, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-08/220.237/2007.\r\n\r\nId: 915411"
                    ],
                    "916008": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 108 - Televisor de 42” (Sorteio Diário por Adesão) e Aparelho Celular - (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 010 - Automóvel 0K (Sorteio Semanal Acumulado), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de fevereiro de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 18 de fevereiro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, n° 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula n° 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula n° 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual n° 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ n° 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD \r\n\r\n42”\r\n\r\n108\r\n\r\nBA184121\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n108\r\n\r\nBA013164\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0K\r\n\r\n010\r\n\r\nAA720977\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 916008"
                    ],
                    "915617": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 634 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 22 a 28 de fevereiro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,0000\r\n\r\nUS$ 91,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 915617"
                    ],
                    "915739": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO\r\n\r\nE INFORMÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 282/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 4° da Resolução SEFAZ nº 282, de 29 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos do imposto a recolher declarados na GIA - ICMS ou no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED deverão ser inscritos na dívida ativa, sem necessidade de lavratura de auto de infração, se:\r\n\r\nI - não recolhidos integralmente;\r\n\r\nII - recolhidos apenas parcialmente.\r\n\r\n§ 1° - Para a efetivação do disposto no caput deste artigo a autoridade fiscal, uma vez identificados os débitos declarados e não pagos, deverá preencher a Nota de Débito diretamente no sistema Auto de Infração.\r\n\r\n§ 2° - Até que se implemente o sistema para apuração dos débitos declarados e não pagos, o preenchimento a que se refere o parágrafo anterior será feito pela repartição fiscal de circunscrição do contribuinte.\r\n\r\nArt. 2º - Os débitos lançados e não pagos serão acrescidos de multa de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 59 da Lei nº 2657/1996.\r\n\r\nArt. 3º - Para dar cumprimento ao disposto no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 282/2010, uma vez cancelado o auto de infração pelo órgão competente, o processo deverá ser remetido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte para que sejam adotadas as medidas previstas nos arts 1º e 2º desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrida a hipótese prevista no caput deste artigo, o órgão que cancelar o lançamento do auto de infração deverá especificar na sua decisão a medida a ser adotada pela repartição fiscal lançadora.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nId: 915739"
                    ],
                    "915242": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDISPENSA Fernando dos Santos Filho, Diretor de Divisão, matrícula nº 0.932.494-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.00 - Departamento Geral de Administração e Finanças, com validade a contar de 01/03/2009.\r\n\r\nDESIGNA Maura Luiza Sabino da Conceição, Assistente II, matrícula nº 0.936.902-6, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.00 - Departamento Geral de Administração e Finanças, em substituição a Fernando dos Santos Filho, Diretor de Divisão, matrícula nº 0.932.494-1, com validade a contar de 01/03/2009.\r\n\r\nId: 915242"
                    ],
                    "915001": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de março de 2010 às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.804 (25.105) - Processo nº E-34/147.947/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 30.453 e 30.454 - Processos nºs E-04/067.315/2007 e E-04/067.296/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.046 - Processo nº E-04/057.107/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.037 - Processo nº E-04/063.400/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.038 - Processo nº E-04/063.407/2007 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 915001"
                    ],
                    "915691": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.903ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2009\r\n\r\n*Recurso nº 30.457 - Processo nº E-04/067.361/2007 - Inscrição Estadual nº 81.975.256 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.633. - EMENTA: ICMS - DARJ ICMS FALSO. Comprovado nos autos que não houve participação de funcionários da Recorrente, com funcionários da instituição financeira, BANCO ITAÚ S/A, na fraude praticada na autenticação das Guias do ICMS, na agência em que foi entregue o cheque para pagamento, não procede ao lançamento, cabendo ao Estado cobrar o imposto devido àquela Instituição Financeira. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\nId: 915691"
                    ],
                    "916093": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a \r\n\r\nSessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues...\r\n\r\nId: 916093"
                    ],
                    "915694": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de fevereiro de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.870(26.665)/RV - Processo nº E-04/549.192/1992 - Recorrente: SBC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 34.210/RV - Processo nº E-04/231.824/2002 - Recorrente: VALLOUREC DO BRASIL AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.095 e 35.096/RV - Processos nºs E-04/040.150/2008 e E-04/040.151/2008 - Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.230/RV - Processo nº E-04/155.415/2008 - Recorrente: MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.420/RO - Processo nº E-04/299.232/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.794(26.603)/RV - Processo nº E-04/549.101/1992 - Recorrente: AMPEX DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 37.428/RO - Processo nº E-04/102.268/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 915694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915697": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/164.591-3. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ALDRAVA S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção definitiva do arquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 14.04.2009, registrada em 28.09.2009 sob o nº 1958311, tendo em vista a apresentação do Relatório de Administração pela Recorrida e, sendo assim, sanado o vício que existia no arquivamento do ato. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/251.264-0 (Anexos: 00-2009/251.292-5 e 00-2009/125.616-0). RECORRENTE: SIGNWEB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. RECORRIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar no sentido de conhecer do Recurso, por ser o mesmo tempestivo, e no mérito dar provimento julgando procedente para determinar a anulação da decisão de indeferimento do ato da empresa SIGNWEB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, processo nº 00-2009/125.616-0, determinando ainda, o retorno do processo juntamente com a alteração de rerratificação para serem reapreciados em conjunto pelo Julgador Singular. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 14-2009/222.482-2. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: L S ARANHA CAMINHO DAS ÍNDIAS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o Recurso, conforme Parecer da Procuradoria, tendo em vista o cancelamento do registro L S ARANHA CAMINHO DAS INDIAS, NIRE 3310496423-2, através do ato arquivado em 05.01.2010 sob o nº 1988600. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 915697. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "916108": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 210 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.126/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2010, referente aos Serviços Emergenciais de Adaptação e Revitalização da Área do Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas, destinada para a promoção de praticas de Lazer e o Incremento do Turismo, localizado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - (SEOBRAS)- matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nFernando Luiz França - (EMOP)- matrícula nº 354.083-8\r\n\r\nAntonia Monica Veras Batista - (EMOP)- matrícula nº 354.084-6\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 916108"
                    ],
                    "916109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.126/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do disposto no art. 26 caput, da Lei Federal nº 8.666/93, para Contratação da Empresa ODEBRECHT Engenharia e Construções S/A, para prestação de serviços emergenciais de adaptação e revitalização da Praia das Pedrinhas, no Município de São Gonçalo (art. 24, IV Lei nº 8.666/93), no valor de R$ 3.956.310,96 (três milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil trezentos e dez reais e noventa e seis centavos), para atender decisão judicial prolatada pela Justiça Federal.\r\n\r\nId: 916109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915719": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DEOCLECIANO FERREIRA TELES, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/06448, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-17/202.472/2009 - Bider nº 030, de 18.02.2010.\r\n\r\nId: 915719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-33/205.345/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/2004), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor IVANIR OLIVEIRA MACEDO, Artífice de Jardinagem e Arboricultura, matrícula nº 13/36.274, a partir de 03.07.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 16.11.2004, publicado no Bider nº 214 de 22.11.2004 e DOERJ nº 218 de 25.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.851/2007 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/2004), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARTINS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 13/06.398, a partir de 14.03.2007, tornando sem efeito o despacho datado de 12.11.2007, publicado no Bider nº 212 de 13.11.2007 e DOERJ nº 161 de 28.08.2007.\r\n\r\nId: 915720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.651/2007 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0039/2008, com a firma Construcon Construção, Urbanismo e Conservação Ltda. referente às obras de reforma geral com acréscimo no C.E. Nilo Peçanha, no Município de Barra do Piraí. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/401.657/2007 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0036/2008, com a firma Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de demolição e construção no C.E. São José, no Município de Cachoeiras de Macacu. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/400.771/2008 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0107/2008, com a firma Contemat Engenharia e Geotecnia Ltda, referente às obras de reforma do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/400.055/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0024/2009, com a firma Imperial Serviços Ltda, referente às obras de demolição e construção com aproveitamento de alvenarias externas na Procuradoria Regional de Angra dos Reis, naquele Município. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/400.059/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0025/2009, com a firma Zart Engenharia Ltda, referente às obras de adaptação para acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais - PNE em 04 CIEP'S, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/400.096/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0026/2009, com a firma Irmãos Haddad Construtora Ltda, referente às obras de adaptação para acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais - PNE em 05 CIEP'S, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/401.438/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0075/2009, com a firma Actum Est Construtora Ltda, referente às obras de reforma geral das coberturas do prédio 02 e substituição do piso da rampa na UEZO - Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nProcesso nº E-17/401.625/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0076/2009, com a firma MKS Rio Serviços Técnicos Ltda, referente às obras de execução de nova rede externa de distribuição elétrica e construção de abrigo para cabine de medição no Centro de Recuperação Social de Campo Grande - Fundação Leão XIII, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\nId: 915689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "915357": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA COSMINHA BRAGA SOUZA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 00/1200.470-1, Classe “A” do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso III, alínea b do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-09/049/2588/2010.\r\n\r\nId: 915357"
                    ],
                    "915074": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nC.I. nº 6707/1912/2010 - CONCEDO licença gestante a Vanessa de Medeiros Aguiar, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, matrícula 871.109-5, no período de 17/01/2010 a 16/07/2010.\r\n\r\nId: 915074"
                    ],
                    "915261": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/223/2512-2009 - TANIA MARIA DE MELO PINTO, Fonoaudiólogo, matrícula nº 00/1201.458-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0532/2588-2009 - ELIZABETH CAUX REUTERS, Fonoaudiólogo, matrícula nº 00/1200.722-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/214/2512-2009 - MARIUCIA TAVARES C. DE ARAÚJO, Médico, matrícula nº 00/1200.270-5 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/2514-2009 - ROSA MARIA DIAS BATISTA, Aux. de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.312-4 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/252/2512-2009 - MARIA MARGARIDA PEIXOTO FERREIRA, Médico, matrícula nº 00/1201.872-7 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221/560-2009 - MARIA LUCIA BARBOSA SILVEIRA, Aux.de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.778-6 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221/713-2009 - ELBY BARBOSA RIBEIRO, Técnico de Equipamento Médico Odontológico, matrícula nº 00/1201.969-1 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221/600-2009 - BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, Aux. de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.725-7 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221/918-2009 - ALEDIR GONÇALVES BARCELLOS, Fonoaudiólogo, matrícula nº 00/1200.930-4 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/140/2533-2009 - ANTONIO ANGELO DO NASCIMENTO, Aux. Adm. de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.573-2 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/132/2513-2009 - ILMA BENTO DA ROSA, Aux. Adm. de serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.595-5 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 915261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "915537": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 08 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a paralisação das obras de Reforma Parcial da Penitenciaria Alfredo Tranjan, pela Conscivil Construções Ltda, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para elaborar laudo de encerramento de contrato, apurando possíveis créditos de serviços realizados em condição de aceite e não medidos e possíveis débitos de serviços executado:\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA, matrícula 192.444-1, APRIGIO FREITAS NETO, matrícula 490.4594-1 e RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT, matrícula 5-954.639-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Determino o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega de relatório conclusivo da apuração:\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSE SIMÕES DIAS\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 915537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "915750": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1011 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA A FORMULAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS-PCEP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699 de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº 699, de 30 de março de 2006, e\r\n\r\n- a necessidade de formulação do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indicar os representantes que comporão a Comissão para a Formulação do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão para a Formulação da minuta do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes indicados dos seguintes órgãos:\r\n\r\nÓRGÂO/SETORES\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\nSESDEC/RJ - Subsecretaria Geral/ Assessoria - chefe técnica\r\n\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\n\r\nSESDEC/RJ - Subsecretaria Geral/ Assessoria Técnica\r\n\r\nSalete de Andréa\r\n\r\nSESDEC/RJ - Subsecretaria de Atenção à Saúde - Superintendência de Unidades Próprias \r\n\r\nLuiz Maurício Plotkowski\r\n\r\nSMSDC/RJ - Subsecretaria Geral\r\n\r\nCristiany da Silva Ávila\r\n\r\nSMSDC/RJ - \r\n\r\nEvaldo de Abreu\r\n\r\nSMSDC/RJ - \r\n\r\nMarcia Regina da Silva Freitas\r\n\r\nCOSEMS\r\n\r\nValter Lavinia\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será coordenada pela Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão terá como atribuições:\r\n\r\nI - formular a minuta do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor estratégias necessárias para consecução das ações definidas no PCGM e anexos, assim como para o alcance de objetivos, metas e indicadores pactuados.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 915750"
                    ],
                    "915660": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 53 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 71, de 15 de outubro de 1991, e pela Lei nº 125/2009, de 15 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO apresentação e a aprovação da Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual em Reunião Ordinária do Pleno deste Conselho Estadual de Saúde em 21 de agosto de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprova a Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 915660"
                    ],
                    "915593": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/5609/2008 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nDALCI MANHÃES, matr. nº 54.565-7, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2007, no valor de R$ 381,16 (trezentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos); \r\n\r\nVERA LUCIA VALERIOTE TAVARES OLIVEIRA, matr. nº 164.980-5, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2007, no valor de R$ 340,77 (trezentos e quarenta reais e setenta e sete centavos); \r\n\r\nMARIA LUISA MACHADO MOREIRA GADIOLI, matr. nº 193.956-0, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2007, no valor de R$ 335,53 (trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos); \r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS ANDRADES, matr. nº 1.165.032-2, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2007, valor de R$ 340,77 (trezentos e quarenta reais e setenta e sete centavos);\r\n\r\nProc. nº E-08/608.059/2009 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nDERCY BENEDITO DE OLIVEIRA, matr. nº 143.316-8, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2002, no valor de R$ 191,43 (cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos);\r\n\r\nIVANISE BARBOZA LENZI, matr. nº 147.355-2, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2003, no valor de R$ 213,10 (duzentos e treze reais e dez centavos); \r\n\r\nROBSON DE JESUS PAVÃO, matr. nº 286.073-2, referente ao pagamento de FÉRIAS dos exercícios de 1996 a 1999 no valor de R$ 1.012,00 (hum mil e doze reais); \r\n\r\nILCA MARIA DO CARMO, matr. nº 298.555-4, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 1997, no valor de R$ 86,60 (oitenta e seis reais e sessenta centavos);\r\n\r\nDIVA DE ALMEIDA SOUZA, matr. nº 623.898-4, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2005, no valor de R$ 196,46 (cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CELESTINO DA SILVA, matr. nº 812.827-4, referente ao pagamento da diferença de FÉRIAS do exercício de 2002, no valor de R$ 43,33 (quarenta e três reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nPATRÍCIA COUTINHO UCHOA DA SILVA, matr. nº 862.055-1, referente ao pagamento da diferença de FÉRIAS do exercício de 2006, no valor de R$ 67,36 (sessenta e sete reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nFLAVIA RAMBAUSKE, matr. nº 865.300-8, referente ao pagamento de FÉRIAS do exercício de 2002, no valor de R$ 480,80 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 915593"
                    ],
                    "915591": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nATO DE 15/12/2006 - CONCEIÇÃO MUNIS BARRA MANSA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 207.291-6 - DE ACORDO com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600196/2005, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 29/10/2003.\r\n\r\nATO DE 20/12/1993 - NEREIDE DE OLIVEIRA DIAS, Médico “A”, matr. nº 625.580-6 - DE ACORDO com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, combinado com o art. 224 do Decreto nº 2479/1979 e com o art. 2º da Lei nº 1.258 de 16/12/1987, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602151/1993, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 07/10/1993.\r\n\r\nATO DE 01/08/2006 - ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.358-8 - DE ACORDO com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/600960/2004, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 35% (trinta e cinco por cento), referente ao 6º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 26/09/2002.\r\n\r\nATO DE 01/08/2006 - ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.358-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-01/600960/2004.\r\n\r\nATO DE 01/08/2006 - ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.358-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-01/600960/2004, o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 915591"
                    ],
                    "915592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/2005 - CONCEIÇÃO MUNIS BARRA MANSA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 207.291-6. O servidor não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio a contar de 01/11/2006.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603925/2000 - CARLA FERREIRA DOS SANTOS, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 812.498-4, período base de 01/07/2004 a 29/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/502934/1986 - ELISIANA VIEIRA ALVES, Artífice de Saúde, matr. nº 1.003.918-8, período base de 08/08/2003 a 05/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601953/2003 - MARINA SILVA DE SOUZA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 4.177-2, período base de 21/12/2002 a 03/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/882/1989 - PEDRO JOSÉ MARQUES TOLEDO, Médico, matr. nº 1.168.811-6, período base de 30/03/2003 a 27/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604609/2005 - MARIA GORETI MARTINS DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 813.019-7, período base de 19/09/2003 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601480/2001 - HERNANDES PEREIRA DE FREITAS FILHO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 812.714-4, período base de 06/08/2004 a 04/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600881/2006 - EDITH LUCIA MENDES LAGO, Assistente Social, matr. nº 850.257-7, período base de 09/08/2004 a 22/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602951/1999 - MARCIA LAIT MORSE, Médico Sanitarista, matr. nº 803.151-0, período base de 23/06/2003 a 20/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/4138/1984 - ALCELINE REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 1.005.227-2, período base de 05/12/2003 a 02/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602269/2004 - WILSON LUIZ BORGES DA ROSA, Farmacêutico, matr. nº 850.548-9, período base de 16/08/2004 a 11/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/27722/1988 - MARIA GONÇALVES PEDROSA, Assistente Social, matr. nº 193.438-9, período base de 25/03/2002 a 23/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601460/1999 - DALVA VICTOR DA SILVA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 809.178-7, período base de 15/04/2004 a 13/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600349/2005 - SIMONE DA SILVA CORRÊA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 850.821-0, período base de 23/08/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/10849/1988 - RICARDO ESTEVÃO SOARES, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 2.341-6, período base de 09/08/2002 a 07/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601708/2005 - ARIVANEIDE TEIXEIRA COSTA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 850.824-4, período base de 23/08/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605195/2006 - ROSANE TROTTA BARROSO, Médico Pediatra, matr. nº 851.707-0, período base de 28/05/2004 a 26/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605778/2006 - LUCIANA BARROSO DOS SANTOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.622-8, período base de 14/07/2004 a 27/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602229/1996 - CRISTINA MIRANDA LOUREIRO, Farmacêutico, matr. nº 297.273-5, período base de 30/12/2000 a 17/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606288/2009 - VALÉRIA CONCEIÇÃO NETTO, Enfermeiro, matr. nº 863.801-7, período base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606283/2009 - CARLA DOS SANTOS FERNANDES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.462-8, período base de 31/10/2001 a 29/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602939/2001 - MARIA DE NAZARÉ GALVÃO PEREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.653-4, período base de 06/01/2004 a 03/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603890/2004 - ISIS XAVIER JACOBINA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 850.871-5, período base de 03/09/2004 a 10/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606851/2009 - ANA CRISTINA CÂNDIDO COELHO DE ABREU, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.188-0, período base de 27/09/2001 a 25/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601284/2004 - MARIA JOSÉ SANTANA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.801-8, período base de 14/04/2004 a 12/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601652/2000 - BIAS FERREIRA GUIMARÃES NETO, Enfermeiro, matr. nº 809.325-4, período base de 12/06/2004 a 10/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601154/2001 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.075-9, período base de 01/05/2004 a 29/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602366/2004 - LUCÍLIA MELO DE OLIVEIRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 850.565-3, período base de 15/09/2004 a 13/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603812/2004 - ANA CLAUDIA COELHO DE OLIVEIRA, Psicólogo, matr. nº 850.543-0, período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602247/2004 - ANDREA DA SILVA MACHADO, Médico, matr. nº 849.692-9, período base de 26/07/2004 a 26/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604154/2009 - NELMA LUCIA DE ALBUQUERQUE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.262-2, período base de 24/11/1999 a 21/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/601745/1996 - ELISABETH JACOB CAVALHEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 298.749-3, período base de 06/09/2003 a 22/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603769/2005 - JOSENIR RODRIGUES DA SILVA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 850.830-1, período base de 22/09/2004 a 20/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600020/2004 - MARIA HELENA DAIHA, Médico, matr. nº 808.884-1, período base de 14/10/2002 a 12/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601490/1989 - JUSSARA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE, Nutricionista, matr. nº 207.410-2, período base de 16/02/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/30025/1988 - JOSÉ NEY BENTO DE MELLO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 5.215-9, período base de 24/05/2004 a 22/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/24096/1988 - JULCEIA CORDEIRO DA CRUZ CONCEIÇÃO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 195.972-5, período base de 23/07/2003 a 20/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604191/2004 - JACQUELINE DE SOUSA COSTA E SILVA, Enfermeira, matr. nº 850.382-3, período base de 10/08/2004 a 23/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/11478/1987 - DILMA DO VALLE BRAGA, Téc. de Lab., matr. nº 002.177-4, período base de 06/07/1997 a 04/07/2002 e 05/07/2002 a 18/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602421/1996 - LÍLIA CRISTINA GONÇALVES, Farmacêutico, matr. nº 297.213-1, período base de 20/12/1995 a 17/12/2000 e 18/12/2000 a 16/12/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/1996/1985 - LUIZ CLÁUDIO VALENTE, Médico, matr. nº 168.561-9, referente ao período base de 25/11/1978 a 21/11/1993, num total de 540 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada. \r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606423/2009 - ADRIANA ALVES DA SILVA PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 865.574-8, período base de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603631/2007 - MARLENE FERNANDES DE ASSIS, Enfermeiro, matr. nº 863.964-3, período base de 12/09/2004 a 09/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602234/1999 - VALÉRIA MARIA LACERDA DE MATOS, Médico, matr. nº 813.023-9, período base de 31/10/2003 a 09/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600111/1993 - MARIA HELENA DA SILVA BANDEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 259.909-0, período base de 10/01/2002 a 08/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/152131/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.255-0, período base de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606550/2009 - JOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI, Médico Obstetra, matr. nº 865.682-9, período base de 29/11/2001 a 27/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/5740/1987 - VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 154.076-4, período base de 23/11/2004 a 21/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602685/2005 - SORAIA NABTI CHIMELLI, Odontólogo, matr. nº 850.483-9, período base de 16/08/2004 a 13/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604646/1999 - ICILÉA DE JESUS FERREIRA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 812.874-6, período base de 09/09/2006 a 27/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603715/2008 - JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO, Fisioterapeuta, matr. nº 850.345-0, período base de 09/08/2004 a 07/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604517/2007 - GISELE RODRIGUES DE SOUZA, Farmacêutico, matr. nº 850.539-8, período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605219/2008 - RICARDO BASTOS PEREZ, Enfermeiro, matr. nº 851.962-1, período base de 01/08/2004 a 10/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603989/2001 - GILBERTO CUSTÓDIO DE MESQUITA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 809.202-5, período base de 23/04/2004 a 21/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602797/2004 - JOSÉ MANUEL PIRES ESTEVES, Assistente Social, matr. nº 850.228-8, período base de 09/08/2004 a 06/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601491/1999 - TELMA PEREIRA LACERDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.427-8, período base de 18/07/2004 a 14/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603398/1994 - LUCI DA SILVA, Agente Adm. de Serviço de Saúde, matr. nº 295.335-4, período base de 27/09/2003 a 24/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605854/2008 - MARIA ANGÉLICA SILVA DA COSTA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.477-7, período base de 17/07/2004 a 04/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605492/1994 - GILVANIA FERREIRA DE SOUZA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 295.345-3, período base de 24/04/2004 a 25/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603879/1999 - MARIA NUBIA OLIVEIRA LIMA MATIOLLI, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 812.867-0, período base de 30/08/2004 a 28/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/7126/1988 - ANGELA MARIA MARCOLLINO, Téc. de Lab., matr. nº 1.207.132-0, período base de 27/10/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600985/1998 - ANA MARIA LADEIRA YAMADA, Médico Neurologista, matr. nº 808.983-1, período base de 18/10/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/10317/1988 - MARGARETH JORGE PETRUCCI, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 189.750-3, período base de 22/07/1999 a 24/09/2004 e de 25/09/2004 a 23/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/700015/1985 - SILENE DE FREITAS OLIVEIRA GUIMARÃES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.168.951-0, período base de 04/08/1999 a 30/082004 e de 31/08/2004 a 28/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603936/1994 - KATIA ELEN DAVID MELLO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 1.168.563-3, período base de 22/09/1995 a 19/09/2000 e de 20/09/2000 a 16/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606398/1996 - ANA LUCIA CARDOSO JUNQUEIRA, Fonoaudiólogo, matr. nº 268.196-3, período base de 28/08/1999 a 25/08/2004 e de 26/08/2004 a 24/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nId: 915592"
                    ],
                    "915228": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 799 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA NOTA TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 03 de dezembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Nota Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Área Técnica de Saúde Mental, que objetiva estabelecer a metodologia com os critérios para distribuição e realocação de recursos em saúde mental nos tetos orçamentários municipais, conforme o Anexo descrito nesta Deliberação. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores dos recursos a serem realocados serão pactuados em CIB/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOTA TÉCNICA GSM/SABEG de 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nEmenta: Nota Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, Área Técnica de Saúde Mental que objetiva estabelecer critérios para distribuição e realocação de recursos em Saúde Mental nos tetos orçamentários municipais, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação de utilização deste recursos pela SESDEC, segundo as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Saúde Mental com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; através de serviços substitutivos, de base territorial inseridos na comunidade; tendo como finalidade permanente a reinserção social do paciente em seu meio;\r\n\r\n- a grande concentração de leitos psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro, na ordem de 7.220 leitos, se configurando acima da média nacional (Fonte: DATASUS/CNES - 2009); sendo que cerca de 3.500 leitos ocupados por pacientes de longa permanência, apontando a necessidade de ampliação de políticas específicas para este segmento;\r\n\r\n- a complexidade do processo de desinstitucionalização e o papel do Estado como regulador e indutor de políticas públicas;\r\n\r\n- as Portarias nº 3.409, de 20 de agosto de 1998 e nº 251/GM de 31 de janeiro de 2002, referentes, respectivamente, ao Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares / Psiquiatria (PNASH) e ao estabelecimento de diretrizes e normas para a regulamentação da assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema Único de Saúde - SUS; \r\n\r\n- as Portarias nºs 2629, 2644 e 2647 de 28 de outubro de 2009, que institui incentivos para implantação de leitos de atenção à crise em hospital geral;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1555, de 08 de novembro de 2000, que institui o fechamento das internações na Casa de Saúde Dr Eiras de Paracambi com 344 leitos, o Hospital Estadual Teixeira Brandão com 280 leitos e descredenciamento destas unidades a partir do PNASH 2002; e a Portaria nº 501 de 13 de setembro de 2007 do Ministério da Saúde, que institui o processo de descredenciamento dos seguintes hospitais psiquiátricos de acordo com a avaliação do PNASH 2004/2005: Clínica de Repouso Itabapoana Ltda. com 320 leitos, Clínica Engenheiro Paulo de Frontin com 116 leitos, Hospital Colônia de Rio Bonito com 630 leitos e Clínica de Repouso Valência Ltda. com 200 leitos;\r\n\r\n- as Portarias GM/MS nº 52 e nº 53, de 20 de janeiro de 2004, que, respectivamente, institui o Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004, objetivando a reorientação do modelo de base hospitalar para o de base territorial; realocando os recursos financeiros restantes após a redução de leitos, em cada etapa e a cada nova redução, para os tetos municipais e estaduais, para utilização na rede local, micro-regional e regional de serviços de saúde mental, de modo a apoiar o financiamento da implantação e manutenção de CAPS, serviços residenciais terapêuticos e outros serviços de saúde mental nos municípios de destino dos pacientes desinstitucionalizados (tais como ambulatórios, CAPS, SRT's, leitos em hospital geral, centros de convivência, etc), bem como custear equipes para suporte à desinstitucionalização;\r\n\r\n- a Portaria GM/ MS nº 106/2000, que institui os Serviços Residenciais Terapêuticos para clientela institucionalizada, para a qual a necessidade de moradia se coloca como fator determinante na permanência dos pacientes em hospitais psiquiátricos por longa permanência; \r\n\r\n- a necessidade de criar condições para implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos para o atendimento aos portadores dos transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência que não possuem suporte social e laços familiares, possibilitando sua reabilitação psicossocial e/ou sua reinserção na sociedade; tomando como parâmetro a necessidade de ampliação dos serviços residenciais terapêuticos para até 3.500 pacientes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 54, de 14 de março de 2000; que institui a reorientação das AIHS oriundas das internações psiquiátricas para os tetos dos municípios mediante a origem do paciente, para os tetos SIA no sentido de subsidiar ações de saúde mental e ampliação da rede substitutiva de base territorial; e\r\n\r\n- a Resolução Estadual nº 235 de 03 de março de 2008, que institui o Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização em Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de quatro anos, com a meta de redução de 50% dos leitos utilizados por pacientes com mais de dois anos de internação; reorientando as AIHS para o teto SAI, mediante comprovação do fechamento de leitos no CNES e repasse estadual de mais 1/3 do valor de cada AIH por paciente desinstitucionalizado, objetivando subsidiar a ampliação e fortalecimento dos serviços da rede substitutiva em saúde mental. \r\n\r\nPROPOMOS balizados nas supracitadas Portarias:\r\n\r\n1) - Manutenção dos recursos oriundos das AIHS(1*) remanejadas, conforme as Portarias nºs 52 e 53 de 2004 e Deliberação CIB nº 54 de 2000, e Resolução nº 235 de 2008, mediante Plano de Acompanhamento Quadrimestral através de monitoramento técnico da Gerência de Saúde Mental através de Relatórios Quadrimestrais emitidos pelas Coordenações Municipais de Saúde Mental, observando os seguintes critérios:\r\n\r\n1.1) - Acompanhamento da Aplicação dos Recursos Financeiros Remanejados na ampliação e sustentação da rede substitutiva através dos seguintes indicadores: \r\n\r\n1.1.1) - Ampliação do número de serviços substitutivos, destacando os serviços residenciais terapêuticos e leitos de atenção à crise em Hospitais Gerais (considerando que os gestores devam dar início ao processo de credenciamento destes leitos no período de até 4 meses após o remanejamento do recurso); observando os indicadores de ampliação de rede previstos no Plano Estadual de Saúde Mental 2007-2011, e metas acordadas no Pacto pela Saúde de 2007.\r\n\r\n1.1.2) - Monitoramento do número de internações psiquiátricas (Indicador Estadual Pacto pela Saúde) e do seu tempo de permanência no trimestre.\r\n\r\n1.1.3) - Monitoramento das reinternações dos pacientes desinstitucionalizados, destacando aqueles cujas AIHs foram reorientadas a partir Resolução nº 235/2008 e Deliberação CIB nº 54, de 2000. \r\n\r\nEsta aplicação de recursos poderá também incluir investimentos na rede substitutiva em:\r\n\r\n- contratação e ampliação das equipes;\r\n\r\n- contratação de supervisor clínico-institucional para a rede de saúde mental (Portaria GM nº 1174/2005);\r\n\r\n- implantação de ações e equipes com REDUTORES DE DANOS, visando a intervenção nos agravos do uso abusivo de álcool e outras drogas;\r\n\r\n- estrutura física dos serviços;\r\n\r\n- implantação de equipes de matriciamento de saúde mental nas unidades básicas e de saúde da família;\r\n\r\n- logística, como compra de veículos para viabilizar visitas domiciliares;\r\n\r\n- outras ações pertinentes à sustentação e ampliação da rede substitutiva em saúde mental, de acordo com avaliação técnica da Gerência de Saúde Mental. \r\n\r\n2) - Projeto de Implantação de Centros de Convivência que se constituem como dispositivos de base comunitária, complementares os CAPS, SRT's, objetivando ações de inclusão social, de caráter cultural e de geração de trabalho e renda, de acordo com as Diretrizes Ministeriais de Ações em Economia Solidária. Os Centros de Convivência deverão ser implementados PRIORITARIAMENTE nos municípios que sediam hospitais psiquiátricos em processo de descredenciamento junto ao SUS pelo PNASH/MS.Os recursos para custeio deste dispositivo deverão ser oriundos das AIHS remanejadas do teto SIH para SIA, tendo como parâmetro de cálculo o número da pacientes cadastrados em CAPS oriundos da desinstitucionalização dos hospitais em processo de descredenciamento. O impacto financeiro do custeio deste dispositivo deverá ser objeto de Estudos entre as Superintendência de Controle e Avaliação e Superintendência de Atenção Básica/ Área Técnica de Saúde Mental, vinculando ao mesmo a elaboração de Projeto Técnico com Cronograma de Execução. \r\n\r\n3) - Para os hospitais que realizaram fechamento dos serviços hospitalares por razões locais, (Clínica Solar Pedras Brancas em Petrópolis, Sanatório Duque de Caxias e Casa de Saúde Volta Redonda, consultar Anexos desta proposta), deverão elaborar Projeto de ampliação da rede substitutiva com ênfase na implementação dos serviços residenciais terapêuticos, com cronograma de execução e plano de aplicação dos recursos, com TERMO DE COMPROMISSO assinado pelo gestor local a ser encaminhado para a área Técnica de Saúde Mental da SESDEC para avaliação e encaminhamento para a CIB para pactuação e aprovação. Os recursos que subsidiarão estas ações correspondem ao remanejamento das AIHS do Teto SIH para o SIA, previstos nas Portarias nºs 52 e 53 de 2004, Deliberação SES CIB nº 54 de 2000, e Resolução SESDEC nº 235 de março de 2008. \r\n\r\nO não cumprimento da aplicação dos investimentos e o não atingimento das metas e indicadores que subsidiam o monitoramento a ser executado pela GSM/SESDEC frente aos municípios, através de relatórios quadrimestrais apresentados pelos municípios, acarretará a perda nos tetos orçamentários municipais em saúde mental anteriormente reorientados, devendo ser objeto de discussão e repactuação no Processo de Avaliação dos Tetos na PPI Estadual.\r\n\r\n(1*) Os valores das AIHs variam de acordo com a Classificação do Hospital determinada pelo Ministério da Saúde segundo o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares/ Psiquiatria- PNASH. \r\n\r\nId: 915228"
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                    "915595": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 356 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos requerimentos de visto em plantas abaixo mencionados:\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n00885/2009 de 10/03/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRG2 Instituto de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itajurú, nº 300, Loja 5, Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.770.700/0006-54\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n01237/2009 de 10/03/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n30.064.034/0001-00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 915595"
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                    "915596": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 357 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nMulti Renal Serviços Médicos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Xavier da Silveira, nº 45/608, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.536.239-0001-55\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.700/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão possuir condições técnicas operacionais para iniciar o funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 915596"
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                    "915597": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 358 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAGW Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 1965 - Búzios - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.630.846/0002-84\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.306/2006 (Requerimento nº 07022, protocolado em 19/10/2006)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não atendeu convocação por edital publicado no DOERJ nº 190, de 19/10/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 915597"
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                    "915598": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 359 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 306, de 01/12/2009, publicada no DOE nº 226, de 11/12/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJP Pharma Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3500, Bloco 06, Sala 708 - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n10.512.195/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.393/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos e Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n588/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 915598"
                    ],
                    "915599": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 360 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Domingos José Martins, nº 398 - Bonsucesso - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.116.239/0010-46\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.781/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nEmbalar, Fabricar, Produzir e Reembalar Saneantes Domissanitários e Embalar e Fabricar Produtos de Higiene.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não atendeu ao Edital de Convocação, publicado no DOE RJ nº 013 de 21/01/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 915599"
                    ],
                    "915600": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 361 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Municipal PI 02, área A1 - Distrito Industrial de Arrozal - Piraí - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.379.884/0001-96\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.845/1972 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Medicamentos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 915600"
                    ],
                    "915426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0054/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de 02 (dois) veículos tipo caminhoneta sport utility ostensivo, em favor da MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 195.191,28 (cento e noventa e cinco mil cento e noventa e um reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 915426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "915635": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Vânia Mattos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alexandre Gomes de Souza\r\n\r\n02-Angelo Afonso de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gelson Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cássia Regina Ferreira Ribeiro\r\n\r\n02-Jhony Pereira Rufino\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana Junger de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphael Dias do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gláucia Cristina Estulano Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Alves de Aguiar Lima\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Victor Frederico\r\n\r\n02-Isabelle Cristina Cavalcanti Canellas\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia Almeida da Silva\r\n\r\n02-Priscila da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Chagas da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariel Yan da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Claudino da Silva\r\n\r\n03-Thais de Souza Martins\r\n\r\n04-Vanessa Renata Costa Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Luiz Vicente Balthazar Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleiton Alves de Oliveira Justiniano\r\n\r\n02-Penélope Martins Brasil\r\n\r\n03-Wallace Luiz Pinto Guida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Joaquim de Santana\r\n\r\n02-Carlos Roberto de Jesus da Silva\r\n\r\n03-Elaine Cristina Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Junior Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n02-Débora de Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Henrique da Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joemir Correa Torres Mendonça\r\n\r\n02-Joyce Martins da Veiga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Marta Gomes Silva\r\n\r\n02-Anderson da Costa Silva\r\n\r\n03-Carine Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-Cássia da Silva Jesus\r\n\r\n05-Catharina Matheus de Moura\r\n\r\n06-Claudia Pereira Caldas Neves\r\n\r\n07-Claudio Denis Costa dos Santos\r\n\r\n08-Dayane Santos Maciel da Silva\r\n\r\n09-Débora Costa da Silva\r\n\r\n10-Debora Elisabeth da Silva Passos\r\n\r\n11-Diogo da Silva Bertholdo\r\n\r\n12-Diogo Moreira\r\n\r\n13-Felipe Almeida da Silva\r\n\r\n14-Flavia Rodrigues Xavier\r\n\r\n15-Flaviane Marinho da Silva\r\n\r\n16-Geovane Silva Rocha\r\n\r\n17-Jéssica Cristine Guimarães Dias\r\n\r\n18-Jéssica de Macedo Piedade\r\n\r\n19-Leonardo Andrade de Oliveira\r\n\r\n20-Lisaneas Rodrigues Vicente\r\n\r\n21-Mara Alves Lopes\r\n\r\n22-Marlon Antonio da Silva Faria\r\n\r\n23-Paulo de Barros Moura\r\n\r\n24-Rafael da Silva Barbosa\r\n\r\n25-Rafael dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Hortencio\r\n\r\n27-Yuri Bonatti Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Costa de Sousa\r\n\r\n02-Anderson da Silva Barbosa\r\n\r\n03-André Vinicius Lopes Ambrosio\r\n\r\n04-Daiana Brito Freitas\r\n\r\n05-Daniele Damasceno Ferreira\r\n\r\n06-Danúbia Baptista Costa\r\n\r\n07-Felipe da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Jaciara dos Santos Vieira\r\n\r\n09-Jefferson da Silva Soares\r\n\r\n10-Jeysson Leandro Pereira Marcelino\r\n\r\n11-Josiane Ferreira Correia\r\n\r\n12-Luciana de Araujo Silva \r\n\r\n13-Maiara Laize Martins de Mendonça\r\n\r\n14-Michel Guimarães da Costa\r\n\r\n15-Monique Barbosa Lima\r\n\r\n16-Monique de Barros dos Santos\r\n\r\n17-Pamella Cristina de Lima Silva dos Santos\r\n\r\n18-Pamella Rafhaele Faria Ribeiro\r\n\r\n19-Rafaela da Silva\r\n\r\n20-Roberta Benvindo Santos\r\n\r\n21-Suelen da Silva Siqueira\r\n\r\n22-Thaiane Firmato Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-Vando Dionisio dos Santos\r\n\r\n24-Vanessa Romeiro Lindolfo\r\n\r\n25-Walace Mattos de Almeida\r\n\r\n26-William Luiz Marques Baptista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Ramalho Lopes\r\n\r\n02-Angelica de Souza\r\n\r\n03-Anigélio Augusto de Araújo\r\n\r\n04-Antonia Maria Marvila Brito\r\n\r\n05-Camila Freire Pimenta\r\n\r\n06-Camilla Maia da Costa Figueiredo\r\n\r\n07-Diego da Silva Florentino\r\n\r\n08-Diego Mesquita dos Santos\r\n\r\n09-Helen Thereza Silva de Queiroz\r\n\r\n10-Juliana Santos Pequeno\r\n\r\n11-Jullyana André da Silva\r\n\r\n12-Leandra da Silva Pena\r\n\r\n13-Patrícia de Araujo Fermino\r\n\r\n14-Suelen dos Santos Cardoso\r\n\r\n15-Tiago César Ramos Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Pereira do Nascimento Paiva\r\n\r\n02-Danyeli Monteiro de Souza Marques\r\n\r\n03-Dafhine Hanna Monteiro de Souza da Silva\r\n\r\n04-Darlen Faria de Souza\r\n\r\n05-Jéssica Barbosa Abrahão\r\n\r\n06-Jéssica Batista dos Santos\r\n\r\n07-Leonardo Marcos da Rocha Soares\r\n\r\n08-Lidiane de Oliveira Mota\r\n\r\n09-Marcia Christina Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Marcos David Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Naelma Apolinário da Silva\r\n\r\n12-Osmar Otto Barbosa Martins\r\n\r\n13-Paulo Manoel Ferreira\r\n\r\n14-Paulo Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\n15-Priscila Kelly Bastos Rocha\r\n\r\n16-Rafael Badaró Santos\r\n\r\n17-Renata das Graças Aguiar Gondim\r\n\r\n18-Rodrigo da Silva Dias de Carvalho\r\n\r\n19-Romario Moreira Courty\r\n\r\n20-Roselane Cristina Gonçalves Santana\r\n\r\n21-Shirley da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Suelen de Oliveira Costa\r\n\r\n23-Suelen Teodoro Norberto\r\n\r\n24-Tayná da Cruz Mattos\r\n\r\n25-Thiago Fontes de Oliveira\r\n\r\n26-Tiago Silva Neves\r\n\r\n27-Viviane Afonso de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andresa Ribeiro Capelli\r\n\r\n02-Bianca Pinto Peralva Guimarães\r\n\r\n03-Caio Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n04-Carina dos Santos Barbosa\r\n\r\n05-Caroline Cristina Couto Fagundes Coelho\r\n\r\n06-Cristiane Santos dos Reis\r\n\r\n07-Douglas de Carvalho Cerqueira Fraga\r\n\r\n08-Elaine Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Elizabeth Prazeres Pereira\r\n\r\n10-Fernanda Reges da Silva\r\n\r\n11-Isael Coelho da Silva\r\n\r\n12-Josiane dos Santos Costa\r\n\r\n13-Letícia Alves de Souza\r\n\r\n14-Renata Fontes dos Reis Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Renato de Araujo Bezerra\r\n\r\n16-Suelen da Conceição Silva\r\n\r\n17-Taiana do Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Vanessa da Silva\r\n\r\n19-Victor de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Debora Cristina da Silva\r\n\r\n02-Eleni Conceição Batista Alves\r\n\r\n03-Jéssica da Conceição Dias\r\n\r\n04-Leandro de Almeida Sobrinho\r\n\r\n05-Lidian Mendes Ferreira\r\n\r\n06-Leticia Silva dos Santos\r\n\r\n07-Maria Lijoneide Torquato de Lima\r\n\r\n08-Paulo Cesar Viana\r\n\r\n09-Priscila Magalhães Pereira\r\n\r\n10-Renan Pablo Rodrigues Soares\r\n\r\n11-Robson Correa de Souza\r\n\r\n12-Rosimére Fidelis Lopes\r\n\r\n13-Sheila Patrícia Siqueira\r\n\r\n14-Suzane Silva Santos\r\n\r\n15-Tiago Neves Pedro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano da Costa Pereira\r\n\r\n02-Alana Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Cassiane Silva dos Santos\r\n\r\n04-Cláudia Regina Bezerra Chagas\r\n\r\n05-Cristiano Macedo Antonio\r\n\r\n06-Débora Pereira Fontoura\r\n\r\n07-Delma Rodrigues Batista\r\n\r\n08-Ednei Sales Câmara Serejo\r\n\r\n09-Fernanda Firmo da Silva Trindade\r\n\r\n10-Isabela Cristina da Silva\r\n\r\n11-Jane Sueli da Silva Bonifacio\r\n\r\n12-Jaqueline de Menezes Camanho\r\n\r\n13-Jonatan dos Santos Fernandes\r\n\r\n14-Leandro Pedro Matias\r\n\r\n15-Leônidas Leandro Bastos dos Santos\r\n\r\n16-Luana Oliveira Saçui\r\n\r\n17-Maccartney Villas Nascimento\r\n\r\n18-Michele Cardoso\r\n\r\n19-Nilza da Silva Nunes\r\n\r\n20-Oséas Cavalcanti Barbosa\r\n\r\n21-Priscila Carloto da Silva\r\n\r\n22-Priscila Teles de Aguiar Maia\r\n\r\n23-Renato Damazio Lopes\r\n\r\n24-Samuel Batista Amaral\r\n\r\n25-Sandra Regina Cabral da Silva\r\n\r\n26-Sônia Maria da Conceição da Silva\r\n\r\n27-Stefane Michelle do Nascimento\r\n\r\n28-Thiago Camargo\r\n\r\n29-Ulineide Oliveira do Carmo\r\n\r\n30-Zacarias da Silva Pessôa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Loureiro Gusmão\r\n\r\n02-Ana Elizabeth Ribeiro Pereira\r\n\r\n03-Bruno Martinoni Borrigueiro\r\n\r\n04-Daiana Conceição da Cunha\r\n\r\n05-Eunice Alves Barroso\r\n\r\n06-Eva Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Everton Lima de Carvalho\r\n\r\n08-Fernanda Moura da Cruz\r\n\r\n09-Fernando Santos de Almeida\r\n\r\n10-Gabriel Amorim Reis\r\n\r\n11-Geovane Jorge da Silva\r\n\r\n12-Greice Kelli Moreis Rezende\r\n\r\n13-Jordana dos Santos Azevedo Paulino\r\n\r\n14-Jorge Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\n15-Leandro Jose dos Santos\r\n\r\n16-Marcio Luis de Souza Corrêa\r\n\r\n17-Paulo Rodrigo Feitoza Granja\r\n\r\n18-Pâmela Costa do Nascimento\r\n\r\n19-Pedro Henrique Silva da Cunha\r\n\r\n20-Rafael de Lima Pereira\r\n\r\n21-Rafael dos Santos Porto\r\n\r\n22-Ramon Alves da Silva\r\n\r\n23-Raquel de França Silva\r\n\r\n24-Renata Aparecida Gomes Leite de Mello\r\n\r\n25-Rita de Cassia Silva Muniz\r\n\r\n26-Rodrigo Alves da Silveira Reis\r\n\r\n27-Vania Gomes da Silva\r\n\r\n28-Vanisio de Oliveira Dias\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto do Nascimento Moreira\r\n\r\n02-Ana Lucia Alves de Azevedo\r\n\r\n03-Anderson Bevilacqua\r\n\r\n04-Andreia Cristina da Silva Cabral\r\n\r\n05-Edson de Barros Amado\r\n\r\n06-Eliane Maria Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Franklin dos Santos Silva\r\n\r\n08-Hudson Carvalho de Jesus\r\n\r\n09-Ignacio Farias Archanjo\r\n\r\n10-Juzemar Santos da Silva\r\n\r\n11-Jonathá Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n12-Luis Alberto Ramos Aleixo\r\n\r\n13-Marcelo Batalha da Costa\r\n\r\n14-Márcia Cristina Duarte\r\n\r\n15-Marcia de Oliveira Martins\r\n\r\n16-Maria Helena Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Marlene de Araujo Amorim\r\n\r\n18-Marisete Chagas Oliveira\r\n\r\n19-Reinaldo Jorge Pereira Junior\r\n\r\n20-Renata de Cassia Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Renato Vitorino do Nascimento Filho\r\n\r\n22-Rosiane Aurora da Silva\r\n\r\n23-Sabino Anselmo Alves de Oliveira Filho\r\n\r\n24-Sandra Lucia de Oliveira\r\n\r\n25-Solange de Almeida\r\n\r\n26-Sonia Regina Ferreira Ribeiro\r\n\r\n27-Taísa França Silva\r\n\r\n28-Tatiana de Oliveira Pereira\r\n\r\n29-Vitor Cavalcanti Canellas\r\n\r\n30-Wellington Evangelista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Gonçalves da Cruz\r\n\r\n02-Andréa de Freitas Batista\r\n\r\n03-Andréa Vieira da Silva\r\n\r\n04-Cesar Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Daiana Maria Bragança Alves\r\n\r\n06-Denis Henrique de Oliveira Nascimento\r\n\r\n07-Dilvanir Lelles Henriques\r\n\r\n08-Douglas de Paula Processy\r\n\r\n09-Elisângela Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Jaciara dos Santos\r\n\r\n11-Jorge Luiz Cardoso de Oliveira\r\n\r\n12-Jorge Luiz Silva Junior\r\n\r\n13-José Ribamar Pinheiro Pereira\r\n\r\n14-Kátia Baptista da Silva Jesus\r\n\r\n15-Leonardo Alexandre Ferreira\r\n\r\n16-Luis Felipe Ramiro Fabiano\r\n\r\n17-Luciane Araujo Ramilo\r\n\r\n18-Luís Fernando da Silva Neri\r\n\r\n19-Maicon João da Silva\r\n\r\n20-Manoel Gomes de Medeiros\r\n\r\n21-Marcelo Eduardo Rosa Lima da Silva\r\n\r\n22-Maycon Felippe das Neves Caleia\r\n\r\n23-Natácia Silva Torres\r\n\r\n24-Paulo Lira Fonseca\r\n\r\n25-Paloma Cristina Silva da Costa\r\n\r\n26-Renan Carlos Mendes da Fonseca\r\n\r\n27-Rosiclér da Silva Pereira\r\n\r\n28-Silvia Pereira Silveira\r\n\r\n29-Valmir de Oliveira Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.1999\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 10º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nTURMA: G 1002 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jacimaldo Flanklin Amador\r\n\r\nLeia-se: 13-Jacinaldo Franklin Amador\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO\r\n\r\nANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1972\r\n\r\n01-Denair da Silva\r\n\r\nTURMA: 3312 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Roberto de Lima\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Carla Cristina Cesario da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Marcia de Freitas Suzano\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Elaine Lemos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Marcos Romero da Silva\r\n\r\n02-George Simões Marinho Neto\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Alex Sander Afonso de Sá\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Jozi da Silva Severino\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Josimara Marinho Gomes Viana\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Rafael Macedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2000\r\n\r\n01-José Maria Nunes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rodrigo Esteves do Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Vânia Thomé Rocha\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Vanda Inês Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Ana Maria Gomes Carvalho\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Eliana da Costa Lima\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Zuleide Ferreira Bastos\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Mara Virginia Teixeira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Vera Lucia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Phillipe Rodrigues Vale\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Ferreira Alcides\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patrícia Fernandes da Costa\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ellen Cristina Florencio Simplicio\r\n\r\n02-Leonardo Dias Lobo\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tiago Vinicius de Aguiar Barbosa\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liziane Pereira de Lemos\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marco Aurélio Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Valéria Conceição dos Santos Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Jackson Zampiere de Souza\r\n\r\n02-Juliana Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Pisa Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aretha Christine Pereira da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Luzia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thais Freitas Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anna Claudia Silva Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iver Danilo Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Luana Silva Costa\r\n\r\n03-Luiz Eduardo Silva da Conceição\r\n\r\n04-Mariane de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Vanessa Suzano Viana do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Mara Eller Gouvea\r\n\r\n02-Thaíze Fátima Oliveira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hellen Gonçalves Medeiros\r\n\r\n02-Macelly de Souza do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Pereira Fagundes Bezerra\r\n\r\n02-Carina de Melo Oliveira\r\n\r\n03-Carla Roberta Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Dayse Dayana Pereira\r\n\r\n05-Diego Moreira de Oliveira\r\n\r\n06-Ediene de Brito Coelho\r\n\r\n07-Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\n08-Gilcemara da Silva Azevedo\r\n\r\n09-Thiago da Cunha Carneiro Crespo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Carmo da Costa\r\n\r\n02-Gleyce Kely Faria Magalhães Doria\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Wildimar da Silva Moura\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Alves de Almeida\r\n\r\n02-Ricardo de Abreu de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Catiucia Slater Almeida\r\n\r\n02-Leila Rosa Borret da Conceição\r\n\r\n03-Luiz Franklin Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n04-Thiago Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Alves\r\n\r\n02-Creusa dos Anjos da Costa Cavalcanti\r\n\r\n03-Eliane Valentim da Silva\r\n\r\n04-José da Silva Cavalcanti\r\n\r\n05-Michele Andrade da Conceição\r\n\r\n06-Rafaela Lopes Palmeira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Luiza e Paula\r\n\r\n02-Andrea Cristina Domingos Vieira\r\n\r\n03-Anne Caroline Maria da Silva\r\n\r\n04-Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Correia da Silva\r\n\r\n02-Felipe Matos Julião\r\n\r\n03-Glacileia Bonifacio da Silva\r\n\r\n04-Mariana Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos dos Santos Silva Junior\r\n\r\n02-Bryane Dias de Oliveira\r\n\r\n03-Danielle da Silva Lira\r\n\r\n04-Danyelle Pereira Santos\r\n\r\n05-Gabrielle Paiva dos Santos\r\n\r\n06-Irys Quintanilha Mothé\r\n\r\n07-Isabela Cristina Custodio da Silva\r\n\r\n08-Jessica Daiana Izidio da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Rogério de Oliveira\r\n\r\n10-Leonardo Justino dos Santos\r\n\r\n11-Letícia Assis da Silva Zidorio\r\n\r\n12-Natalia da Cruz Pinto\r\n\r\n13-Rosangela da Silva Lopes\r\n\r\n14-Ravine Amorim Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Regina Barreto da Silva\r\n\r\n02-Camila Danniele Silva Viana\r\n\r\n03-Claudia da Silva Pereira\r\n\r\n04-Daniel de Souza da Camara\r\n\r\n05-Danielle Martins de Souza\r\n\r\n06-Débora Priscila de Paula Alves\r\n\r\n07-Edilene Gonçalves Ramos\r\n\r\n08-Eduardo Passos Oliveira\r\n\r\n09-Érika Dias da Silva\r\n\r\n10-Flaviana Oliveira de Faria\r\n\r\n11-Glaucia Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Gutierry da Silva de Jesus\r\n\r\n13-Millena Aguiar Rosa\r\n\r\n14-Monara Moreth Freitas Ferreira de Souza\r\n\r\n15-Naiane dos Santos Vieira\r\n\r\n16-Rennan Rafael de Oliveira Evaristo\r\n\r\n17-Rosana Moura Cavalaro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alana Amaral da Silva\r\n\r\n02-Aline Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Caroline da Silva Soares\r\n\r\n04-Dayane Mendes Bier\r\n\r\n05-Jéssica Beatriz de Souza Veiga\r\n\r\n06-Julio Cesar dos Santos Zeferino\r\n\r\n07-Marcelene de Albuquerque Forte\r\n\r\n08-Marcus Vinícius Dias Caldeira Pinto\r\n\r\n09-Raphael Rogério Santos Coelho\r\n\r\n10-Taianny Karen Marreiro Castilhos\r\n\r\n11-Thaís Cristine da Silva\r\n\r\n12-Thays Hellena Martins da Silva\r\n\r\n13-Wellington de Melo Xerém\r\n\r\n14-Wellington Ferreira Barbosa\r\n\r\n15-William da Costa Bento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Artur Felipe Oliveira da Cruz\r\n\r\n02-Bruna Cristina Silva Borba Oliveira\r\n\r\n03-Carolina Gomes Damasceno\r\n\r\n04-Dayana Paula Coelho de Souza\r\n\r\n05-Denise de Sousa Alves\r\n\r\n06-Italo Cesar Geraldo Bezerra\r\n\r\n07-Jessica Fernandes Medeiros\r\n\r\n08-Joyce Soares da Silva\r\n\r\n09-Juliano do Amaral Moreira\r\n\r\n10-Laís Bernardino da Silva\r\n\r\n11-Lílian Gomes Francisco\r\n\r\n12-Maria Carla Gomes da Silva\r\n\r\n13-Monique Macedo Simas\r\n\r\n14-Patricia Araujo Nacimento\r\n\r\n15-Rafaela dos Santos Batista\r\n\r\n16-Renata Angelo Berbert\r\n\r\n17-Shirley Brito Luz\r\n\r\n18-Taís Roberta Candido Tavares\r\n\r\n19-Vanessa dos Santos Correa\r\n\r\n20-Vinícius Gil dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Emiliano dos Santos\r\n\r\n02-Edwillhan Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Elisama Machado Miranda\r\n\r\n04-Fernanda Raul Bento\r\n\r\n05-Jeferson Januário Silva\r\n\r\n06-Lidiane Cristina Marques dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Marília da Silva Custodio\r\n\r\n08-Natália Silva Amorim\r\n\r\n09-Nagila Georgia Nascimento Silva dos Santos\r\n\r\n10-Rodrigo da Silva Machado\r\n\r\n11-Samara Oliveira Silva\r\n\r\n12-Shayene da Costa Oliveira\r\n\r\n13-Tácio Tavares da Silva\r\n\r\n14-Vinicius Maria Pereira\r\n\r\n15-Wallace Rabelo Ferreira\r\n\r\nTRMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Alves da Silva\r\n\r\n02-Amanda Pereira do Amaral\r\n\r\n03-Andreza do Espírito Santo da Silva\r\n\r\n04-Bruno Pignone de Araújo\r\n\r\n05-Catyane de Miranda Borges\r\n\r\n06-Desireé Louzada dos Santos\r\n\r\n07-Diego Gamboa Passos\r\n\r\n08-Douglas da Silva Passos\r\n\r\n09-Elaine Martins de Oliveira\r\n\r\n10-Fernanda Taysa Alves Saraiva\r\n\r\n11-Igor Rafael Nunes da Silva\r\n\r\n12-Ilram Vitoriano de Albuquerque\r\n\r\n13-Isaque da Silva Soares\r\n\r\n14-Jeferson Ribeiro Padilha\r\n\r\n15-Jumara Lombarde Pinto\r\n\r\n16-Luana Magalhães Uchôa\r\n\r\n17-Marco Aurelio da Silva Pires\r\n\r\n18-Marislane Silva de Albuquerque\r\n\r\n19-Orlando dos Santos Bezerra\r\n\r\n20-Rodrigo Belo Rodrigues de Sa\r\n\r\n21-Rodrigo da Paixão dos Santos\r\n\r\n22-Reginaldo Flores Tavares da Silva\r\n\r\n23-Suelen de Oliveira Severiano\r\n\r\n24-Thainara Ramos Laureano\r\n\r\n25-Vitor Freitas da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Nascimento Silva\r\n\r\n02-Debora Pereira de Paulo\r\n\r\n03-Ingrid de Oliveira Soares\r\n\r\n04-Tamires Vasconcelos Acencirio\r\n\r\n05-Thiago Teixeira Conceição da Silva\r\n\r\n06-Túlio Péricles Jardim Paranhos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Ferreira Silva\r\n\r\n02-Carlos Vinicio Mendes da Costa Ferreira\r\n\r\n03-Diego Alves Santiago Limeira\r\n\r\n04-Elisangela Brito da Silva\r\n\r\n05-Felipe da Cunha Renovato\r\n\r\n06-Gláucia Cristina Monteiro Vieira\r\n\r\n07-Priscila Pereira Coutinho\r\n\r\n08-Sabrina de Jesus Souza\r\n\r\n09-Suzana Oliveira de Carvalho\r\n\r\n10-Valeria Braga de Almeida Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ruen de Araújo\r\n\r\n02-Jéssica Lima de Souza\r\n\r\n03-Luiz Carlos da Silva Rosa\r\n\r\n04-Michele Andrade da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Luiza de Paula\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Mendes\r\n\r\n03-Ariana dos Santos Gomes\r\n\r\n04-Carlos de Almeida Guerra\r\n\r\n05-Elmira Helena Dias dos Santos\r\n\r\n06-Érick Guedes Ribeiro\r\n\r\n07-Evandro Jose Ferraz\r\n\r\n08-Leandro Rocha Frazão\r\n\r\n09-Luiza Tereza da Silva\r\n\r\n10-Manoel Isidio da Silva Filho\r\n\r\n11-Roger Martins de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda de Melo Nogueira\r\n\r\n02-Flávio da Silva Duarte\r\n\r\n03-Gisele Fernanda Nunes\r\n\r\n04-Jerry Izaltação dos Santos\r\n\r\n05-Karine de Azevedo Justo\r\n\r\n06-Luciene do Nascimento Araujo\r\n\r\n07-Luriene Hipolito do Nascimento\r\n\r\n08-Riane Castro do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabela Gomes Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcele Argolo Landim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Priscila Regina Maturana Escariz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabio dos Santos Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patrícia Fernandes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva de Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jaqueline Brito de Andrade Faria\r\n\r\n02-Tiago José dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nathalia de Paula Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Felipe da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kelly Cristina Ribeiro Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Zaranza Melandre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marceli Pedro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3309 - ANO: 1986\r\n\r\n01-José Vital Pascoal de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Marcia de Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Bárbara da Mota Israel de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rondinele Barbosa Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Felipe Francisco da Costa\r\n\r\n02-Catiuiscia Gomes Tavares de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Herbert de Oliveira Navega\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra Melgaço de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleidiane de Morais Silva\r\n\r\n02-Eduardo de Souza Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberto Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio Cesar de Mello Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo José da Silva Lobato\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Silva de Lima\r\n\r\n02-Lucille Marie Albuquerque Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erick de Oliveira Santos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Giovani Guindani Ferreira\r\n\r\n02-Patrícia Nascimento de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deivid Nilson de Oliveira Cunha\r\n\r\n02-Robson da Silva Leite \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Luzia das Chagas\r\n\r\n02-Queli Cristina Pereira Gusmão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Everton Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabricio Rogerio Campos Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Elisandra dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Michelle Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jonathas Wilson Silva de Oliveira Clemente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanderson Falcão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Camila Amaral de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cintia Vilela Bezerra\r\n\r\n02-Isaac Máximo de Paula e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Érica Ferreira Marques\r\n\r\n02-Livia Oliveira Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Débora Cristina Santos Gomes\r\n\r\n02-Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Marcelino Camara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliandro da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Gabriela Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-João Carlos Alves Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila da Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Quelli Lúcia da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Deivid Simões do Carmo\r\n\r\n02-Juliana Renata de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Thatiane Karla Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ricardo Gaudard\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eli Francisco de Souza Paula Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Henrique dos Santos Vital\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréia Lima Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ester Toledo Costa\r\n\r\n02-Evelyn Rodrigues da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Luzia das Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Chayenne Pereira Valença\r\n\r\n02-Marcones Serejo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Oliveira Melo da Silva\r\n\r\n02-Fernanda Rhayany de Avelar\r\n\r\n03-Gabriel Rodrigues de Mello\r\n\r\n04-Jéssica Luzia de Azevedo Oliveira\r\n\r\n05-Lorena da Silva da Costa\r\n\r\n06-Luana Barbosa Ribeiro\r\n\r\n07-Marcelle Lima Britto Valente\r\n\r\n08-Nathalia de Souza Oliveira Andrade\r\n\r\n09-Silvio César de Albuquerque Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda da Hora Silva\r\n\r\n02-Raíssa Nascimento Mendes Alves\r\n\r\n03-Renata Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Rodolfo Santana do Nascimento\r\n\r\n05-Thayná Nobre Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Teixeira Santos\r\n\r\n02-Filipe Machado Pezzino\r\n\r\n03-Jéssyca de Farias Vieira Lima\r\n\r\n04-Hudison Joia Teixeira\r\n\r\n05-Luiz Augusto Nunes da Silva\r\n\r\n06-Rejane Torres de Oliveira\r\n\r\n07-Vanessa da Silva Suzano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juan Carlos Nogueira de Carvalho Farias\r\n\r\n02-Mirella Medeiros Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crislene Santos de Souza\r\n\r\n02-Jeferson Florentino de Sant'Ana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha da Silva Leite\r\n\r\n02-Anderson Silva da Costa\r\n\r\n03-Diego da Silva Fraga\r\n\r\n04-Eder Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Juliana Bento Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Sendy de Freitas Tosta da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica Pereira Ribeiro\r\n\r\n02-Nathália dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roselane Souza da Hora\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Cardozo Vermelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Joel Andrade de Aquino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Debora Arantes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Claudio José Seba Sarmento Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Felipe Olivares Pereira\r\n\r\n02-Graziele de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Barreto dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo Carlos Porto Fernandes\r\n\r\n02-Rafael Carlos Porto Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Samille Costa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabricio Rey da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Ricardo Leão dos Santos\r\n\r\n02-Daniel Vieira Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaís Anastácia Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Rio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Maria Santana Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Vinicius de Sousa Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nivaldo Afonso de Brito Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roberta de Carvalho Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arivaldo Francisco dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Artur Rosas Ferreira\r\n\r\n02-Heitor Soares do Paço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Katrine Corrêa das Neves Pereira\r\n\r\n02-Lohana da Costa Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elvys Bessa Freire\r\n\r\n02-Renan Lopes da Costa\r\n\r\n03-Suelen Rodrigues Sampaio\r\n\r\n04-Vanessa Cristine de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Souza dos Santos Fernandes\r\n\r\n02-Rafael dos Santos Lopes\r\n\r\n03-Thais de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Fellipe Borges da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Phellipe Araújo Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Erica Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Duarte da Silva\r\n\r\n02-Igor Gomes Macário\r\n\r\n03-Leticia Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Denair da Silva, CURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1304 - ANO: 1992, publicado no D.O. de 11.12.2007, página 23, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vanessa da Silva Suzano, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 27.11.2008, página 34, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Douglas Juan Cabral, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 27.11.2008, página 34, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Humberto Monteiro Santos Junior, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 05.05.2009, página 32, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Debora da Silva Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 05.05.2009, página 32, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Maria Gomes Carvalho, CURSO: 2° GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO, TURMA: 1302 - ANO: 1981, publicado no D.O. de 05.05.2009, página 31, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.07.1996\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 42-Valeria Hercilia de Souza\r\n\r\nLeia-se: 42-Valeria Ercilia de Souza\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 35-Maria Cristine Dionisio Salvador\r\n\r\nLeia-se: 35-Maria Cristina Dionisio Salvador\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 14-Flavio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 14-Flavia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 25.07.1997\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 25-Marcelo Magiero Machado\r\n\r\nLeia-se: 25-Marcelo Maziero Machado\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 07-Danielle Duarte de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 07-Danielle Duarte de Oliveira de Castro e Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-José Roberto Alves Kellis\r\n\r\nLeia-se: 14-José Roberto Kellis\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Rafael Elias Souza\r\n\r\nLeia-se: 25-Rafael Elias de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Elisabete da Silva de Araujo\r\n\r\n14-Luiz Thomaz Duarte Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 07-Elisabete da Silva Araujo\r\n\r\n14-Luís Thomaz Duarte Medeiros\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Marcos Vinicius Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Marcos Vinicios Pereira de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Arian Telles Alves de Albuquerque\r\n\r\nLeia-se: 03-Airan Telles Alves de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Diego Ferreira de Macêdo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Diego Ferreira Macêdo da Silva\r\n\r\nId: 915635"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "915645": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Associação de Moradores Unidos de Santa Teresa - AMUST.\r\n\r\nOBJETO: Doação do automóvel marca Wolksvagen, modelo Parati, ano 2001, chassi 9BWDC05X22TO36407, placa LNO9068. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60060/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2010.\r\n\r\nId: 915645. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "915238": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO DOURADO-AMLD e o INSTITUTO BIOATLÂNTICA - IBio.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nParceria entre o INEA e as INSTITUIÇÕES, visando apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN no \r\n\r\nâmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo como meta atingir área total de 10 (dez) mil\r\n\r\nhectares de RPPN estaduais efetivamente criadas até o término da vigência deste\r\n\r\nTERMO, bem como apoiar a futura gestão destas unidades de conservação.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nAs despesas decorrentes das obrigações assumidas neste TERMO não envolvem \r\n\r\ntransferência de recursos financeiros entre as partes.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n27/01/2010 (assinatura).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n02 (dois) anos contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/502066/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 915238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "915239": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Aceite e Encerramento do Contrato nº 138/2008-SERLA, assinado em 23/10/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA e a GM MINISTER EDITORA LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nEncerramento de todas as responsabilidades e atividades das partes envolvidas no Contrato.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n08/02/2010 (assinatura).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100551/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 915239. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "915200": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e \r\n\r\n- o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nConcede à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Rei do Mar\r\n\r\nProponente: Efect Esporte e Entretenimento LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 91.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.647/2009\r\n\r\nId: 915200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8233/2007 - ACOLHO o relatório final elaborado pela CINQA e aplico a pena de 15 dias de suspensão por transgressão do disposto no art. 39, III, c/c os arts. 50, I e 47, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 915649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915651": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220116/2009 - FICAM fixados, a contar de 09/01/2009, os proventos mensais do inativo EDMAR MARINHO, matr. nº 4163-2, Auxiliar Universitário/Porteiro, aposentado através da Portaria SRH nº 053/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220884/2009 - FICAM fixados, a contar de 20/05/2009, os proventos mensais do inativo JOSÉ ACIOLI DA SILVA, matr. nº 4664-9, Agente Universitário/Segurança, aposentado através da Portaria SRH nº 286/2009, publicada no D.O. de 25/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/221949/2009 - FICAM fixados, a contar de 27/10/2009, os proventos mensais da inativa VALÉRIA MARTINS SOARES DOS SANTOS, matr. nº 31027-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, aposentada através da Portaria SRH nº 2664/2009, publicada no D.O. de 04/12/2009.\r\n\r\nId: 915651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 7418/2009 - TORNA sem efeito a publicação no D.O. de 10/02/2010, página 25, 1ª coluna, do contrato referente a ANGELA DE ASSIS MELIM.\r\n\r\nId: 915680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915650": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nPort. nº 849/2009 - ENQUADRA a servidora RACHEL BREGMAN, matr. nº 30531-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 850/2009 - ENQUADRA o servidor RAPHAEL HIRATA JUNIOR, matr. nº 32660-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 851/2009 - ENQUADRA a servidora RAQUEL TAVARES BOY DA SILVA, matr. nº 34112-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 852/2009 - ENQUADRA a servidora REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 5739-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9303, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 853/2009 - ENQUADRA o servidor REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO, matr. nº 3441-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 854/2009 - ENQUADRA a servidora RENATA NUNES ARANHA, matr. nº 34111-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 855/2009 - ENQUADRA o servidor RENATO BRITO DE ALENCASTRO GRACA, matr. nº 3504-8, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 856/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ, matr. nº 32196-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 857/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO DONATO RODRIGUES, matr. nº 2294-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 858/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO LEDO CHAVES, matr. nº 30509-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 859/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES, matr. nº 5335-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 860/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO ROBERTO GUERRA, matr. nº 2415-8, no cargo de Professor, categoria ASSISTENTE, nível 3, código 9303 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 861/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE, matr. nº 6258-8, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9208, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 862/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 863/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO CAMPOS MEIRELLES, matr. nº 6705-8, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 864/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO ESPORCATTE, matr. nº 32365-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 865/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO GARCIA DE FREITAS, matr. nº 4553-4, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 866/2009 - ENQUADRA o servidor ROBERTO MOGAMI, matr. nº 33190-0 , no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 867/2009 - ENQUADRA o servidor RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matr. nº 32710-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 868/2009 - ENQUADRA o servidor ROGER ABRAMINO LEVY, matr. nº 32369-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 869/2009 - ENQUADRA o servidor ROGERIO BOSIGNOLI, matr. nº 31433-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 870/2009 - ENQUADRA o servidor ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 32859-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 871/2009 - ENQUADRA o servidor ROLF KREUZIG, matr. nº 25735-2, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 872/2009 - ENQUADRA o servidor RONALDO CURI GISMONDI, matr. nº 5883-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 873/2009 - ENQUADRA o servidor RONALDO MARTINS LAURIA, matr. nº 2286-3, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 874/2009 - ENQUADRA a servidora ROSANE OROFINO COSTA, matr. nº 5024-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9307, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 875/2009 - ENQUADRA a servidora ROSELEE POZZAN, matr. nº 30620-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 876/2009 - ENQUADRA o servidor RUBENS TOSTA GABETTO, matr. nº 2406-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 877/2009 - ENQUADRA o servidor RUBENS ULMACHER, matr. nº 2418-2 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9303, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 878/2009 - ENQUADRA o servidor RUY ALBERTO KUX, matr. nº 25738-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 879/2009 - ENQUADRA o servidor RUY GARCIA MARQUES, matr. nº 32184-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 880/2009 - ENQUADRA o servidor SALIM LAZARO BALASSIANO, matr. nº 2558-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 881/2009 - ENQUADRA a servidora SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES, matr. nº 32406-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 882/2009 - ENQUADRA a servidora SANDRA REGINA BOICA DA SILVA, matr. nº 32370-9, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 883/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO ALBIERI, matr. nº 2400-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 884/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO DA CUNHA, matr. nº 34185-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 885/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO EMANUEL KAISER, matr. nº 33188-4, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 886/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 4745-6, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 887/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO FONSECA DA CUNHA, matr. nº 4012-1, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9208 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 888/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO GUEDES DE ARAUJO, matr. nº 4278-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 889/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO LUIZ DA SILVA, matr. nº 6253-9 , no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 890/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO MIRANDA FREIRE, matr. nº 32499-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 891/2009 - ENQUADRA o servidor SERGIO VILLAMARIM CABIZUCA, matr. nº 4928-8, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9303 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 892/2009 - ENQUADRA a servidora SHEILA ABRAMOVITCH, matr. nº 34932-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 893/2009 - ENQUADRA a servidora SILVANA ARAUJO TAVARES FERREIRA, matr. nº 33865-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 894/2009 - ENQUADRA a servidora SILVIA AMARAL GONCALVES DA SILVA, matr. nº 33980-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 895/2009 - ENQUADRA a servidora SOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA, matr. nº 7880-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 896/2009 - ENQUADRA a servidora SONIA MAIBON SAUER, matr. nº 3421-5, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9301, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 897/2009 - ENQUADRA a servidora STELLA BEATRIZ SAMPAIO GONCALVES DE LUCENA, matr. nº 5339-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 898/2009 - ENQUADRA a servidora STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33682-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 899/2009 - ENQUADRA a servidora SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 32366-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9206, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 900/2009 - ENQUADRA a servidora TATIANA TAVARES DA SILVA, matr. nº 32000-2, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 901/2009 - ENQUADRA a servidora TERESINHA YOSHIKO MAEDA, matr. nº 4557-5, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 902/2009 - ENQUADRA a servidora VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA, matr. nº 5624-2, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9301, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 903/2009 - ENQUADRA a servidora VALERIA RIBEIRO GOMES, matr. nº 6822-1, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 904/2009 - ENQUADRA a servidora VANIA LUCIA CARREIRA MERQUIOR, matr. nº 30879-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 905/2009 - ENQUADRA a servidora VÂNIA LUIZA COCHLAR PEREIRA, matr. nº 8015-0, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 906/2009 - ENQUADRA o servidor VICENTE FARIA CERVANTE, matr. nº 2425-7, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 907/2009 - ENQUADRA o servidor VINÍCIUS DE LEMOS SILVA, matr. nº 34569-4, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9201, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 908/2009 - ENQUADRA o servidor VINÍCIUS MOREIRA GONÇALVES, matr. nº 32856-7, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 909/2009 - ENQUADRA a servidora VIRGINIA GENELHU DE ABREU FAGUNDES, matr. nº 4703-5, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9408, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 910/2009 - ENQUADRA a servidora ALESSANDRA ALDE, matr. nº 34757-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 911/2009 - ENQUADRA o servidor ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO LÁZARO, matr. nº 7154-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 912/2009 - ENQUADRA a servidora ANGELA DE FARIA VIEIRA, matr. nº 6424-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 913/2009 - ENQUADRA o servidor ANTONIO CLAUDIO BRASIL GONCALVES, matr. nº 32934-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 914/2009 - ENQUADRA o servidor ARY PIMENTA DE MORAES FILHO, matr. nº 34745-0, no cargo de Professor, categoria ASSISTENTE, nível 2, código 9202, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 915/2009 - ENQUADRA o servidor CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO MORENO, matr. nº 32462-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 916/2009 - ENQUADRA a servidora DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 32641-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 917/2009 - ENQUADRA o servidor ERICK FELINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33448-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 918/2009 - ENQUADRA o servidor FABIO MARIO IORIO, matr. nº 34726-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 919/2009 - ENQUADRA a servidora FATIMA CRISTINA REGIS MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 32643-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 920/2009 - ENQUADRA o servidor FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES, matr. nº 32642-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 921/2009 - ENQUADRA o servidor HUGO RODOLFO LOVISOLO, matr. nº 7845-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 922/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO LUIS DE ARAUJO MAIA, matr. nº 32475-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 923/2009 - ENQUADRA o servidor JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA, matr. nº 4076-6, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 924/2009 - ENQUADRA a servidora LUCIANE LUCAS DOS SANTOS, matr. nº 33958-0, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 925/2009 - ENQUADRA a servidora LUIZA HELENA SAMPAIO CORREA MARIANI, matr. nº 33744-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 926/2009 - ENQUADRA o servidor MANOEL MARCONDES MACHADO NETO, matr. nº 6697-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 927/2009 - ENQUADRA o servidor MARCELO KISCHINHEVSKY, matr. nº 35084-3, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 928/2009 - ENQUADRA o servidor MARCIO SOUZA GONÇALVES, matr. nº 33893-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 929/2009 - ENQUADRA o servidor NICOLAU JOSÉ CARVALHO MARANINI, matr. nº 34512-4, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 930/2009 - ENQUADRA o servidor RAFAEL ORAZEM CASE, matr. nº 32469-9 , no cargo de Professor, categoria AUXILIAR, nível 1, código 9201 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 931/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER, matr. nº 7831-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9203, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 932/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 7061-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 933/2009 - ENQUADRA o servidor RICARDO SILVA DE HOLLANDA, matr. nº 7834-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9404, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 934/2009 - ENQUADRA o servidor RONALDO GEORGE HELAL, matr. nº 7192-8, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 7, código 9407, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 935/2009 - ENQUADRA a servidora SONIA VIRGINIA MOREIRA, matr. nº 6966-6, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 936/2009 - ENQUADRA o servidor VINICIUS ANDRADE PEREIRA, matr. nº 34396-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 937/2009 - ENQUADRA o servidor ADILSON RODRIGUES PIRES, matr. nº 34108-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9205 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 938/2009 - ENQUADRA o servidor AFRANIO SILVA JARDIM, matr. nº 6971-6, no cargo de Professor, categoria Associado, nível 8, código 9208, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 939/2009 - ENQUADRA o servidor ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇAO ALVES, matr. nº 33024-1, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 940/2009 - ENQUADRA o servidor ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO, matr. nº 34615-5, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 941/2009 - ENQUADRA o servidor ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, matr. nº 33801-2, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 5, código 9405 , a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 942/2009 - ENQUADRA o servidor ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO, matr. nº 34617-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 2, código 9402, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 943/2009 - ENQUADRA a servidora ANA CRISTINA PAULO PEREIRA, matr. nº 33262-7, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 6, código 9406, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 944/2009 - ENQUADRA a servidora ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS, matr. nº 33987-9, no cargo de Professor, categoria Adjunto, nível 4, código 9204, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 945/2009 - ENQUADRA a servidora ANA SARA KORENCHENDLER, matr. nº 5455-1, no cargo de Professor, categoria Auxiliar, nível 1, código 9401, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nId: 915650. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.811/2009, composta pelos membros desta Universidade, Srs ANTONIO LUIZ AYRES, matrícula n° 00261-8, CLAUDIO BAPTISTA DE CARVALHO, matrícula nº 00686-6 e SERGIO DE AZEVEDO, matrícula n° 00643-7, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 13/01/2010, que instaurou Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 19.01.2010, página 23, 1ª coluna, processo n° E-26/053.811/2009.\r\n\r\nId: 915100. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 048 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o inciso III do art. 24 e o art. 101, § 1º do Regimento em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Pró-Reitor de Graduação, Professor ANDERSON JACK FRANZEN, portador da matrícula nº 851-6, para, na ausência do Reitor, e nos termos do Capítulo V do Título IV do Regimento Geral da UEZO, convocar e presidir as Solenidades de Colação de Grau.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 915170. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SECT Nº 132\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO - Aditar o contrato de locação de vaga de garagem de veículo firmado entre a SECT e o Terminal Garagem Menezes Cortes, no Centro do Rio de Janeiro, para utilização de veículo que serve a Presidência da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII- VIGÊNCIA - Data de Início: 15/01/2010 - Data de Término: 30/06/2010;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nIV- Para/Executante: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nUO: 4001-00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nUG: 4001-00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 4046.121220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas \r\n\r\nNATUREZA DA DESPEZA: 3390.39\r\n\r\nFONTE RECURSO: 00\r\n\r\nVALOR: 2.545,30\r\n\r\nTOTAL: 2.545,30\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/02/2010.\r\n\r\nId: 915495"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À\r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 093 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARA À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nIsabel Braga Coutinho Buechem - Matr. 331006-7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nIsabela Braga Coutinho Buechem - Matr. 331006-7\r\n\r\nId: 915278. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.106/2007 - AUTORIZO a empresa Colitur Transportes Rodoviários Ltda (RJ-116) a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, utilizando os veículos de placas: LKH4329, LKH4324, KXV0541, LAH6149, KWK1191, LUY4891, LUV5198, LUY4891,LKQ2648, LPN2083 e KWF2333.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/141.518/2009, E-10/130.054/2010 e E-10/1130.588/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.765/09, E-10/136.662/09, E-10/136.663/09, E-10/136.664/09, E-10/136.665/09 e E-10/142.200/09 - MANTENHO a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nId: 915730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 29.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.274/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... Programa de Trabalho 2432.1854201451526 - Código de Despesa 4490.30, Fonte 13.\r\n\r\nLeia-se: ... Programa de Trabalho 2404.1854100751551 - Código de Despesa 4490.39, Fonte 04.\r\n\r\nId: 915578. A faturar por empenho"
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                        "915521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505411/2009 - CI DIAFI Nº 330/2009 - De acordo com a Ata de fls. 276, elaborada pela Comissão de Licitação, APROVO o procedimento licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2009, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES DO INEA, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. RATIFICO e HOMOLOGO a decisão proferida pela citada Comissão, ADJUDICANDO os serviços à empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.469.601,17 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil seiscentos e hum reais e dezessete centavos). AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho a realização dos serviços ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2463.181220002.2016, Código de Despesa 3390.39, Fonte 10.\r\n\r\nId: 915521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-07/505735/2009 - SECOMP - SERVIÇO DE COMPRAS DO INEA - De acordo com a Ata de fls. 129/132, elaborada pela Comissão de Pregão, APROVO o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2009 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA. RATIFICO e HOMOLOGO a decisão proferida pela citada Comissão, ADJUDICANDO os fornecimentos à empresa GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, e por conta do Programa de Trabalho 2432.185420145.1526, sendo:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nND\r\n\r\n51.320,00\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n(cinquenta e hum mil trezentos e vinte reais)\r\n\r\ne\r\n\r\nR$ \r\n\r\nND\r\n\r\n35.380,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n(trinta e cinco mil trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nPerfazendo um total de: R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/01/2010.\r\n\r\nId: 915470. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "915655": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nGRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 16.02.2010 a 22.02.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 549.\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,52\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n13,86\r\n\r\n13,15\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n26,09\r\n\r\n28,53\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n15,93\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n17,31\r\n\r\n14,61\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0,69\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,30\r\n\r\n4,33\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,69\r\n\r\n20,53\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,41\r\n\r\n20,10\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n19,10\r\n\r\n13,22\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n27,36\r\n\r\n13,84\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n31,89\r\n\r\n22,45\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,09\r\n\r\n3,07\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n26,62\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,06\r\n\r\n13,07\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n21,18\r\n\r\n18,64\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,46\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n15,06\r\n\r\n17,15\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n10,69\r\n\r\n14,16\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n27,06\r\n\r\n21,70\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n28,99\r\n\r\n20,00\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,72\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,35\r\n\r\n5,68\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n21,23\r\n\r\n26,86\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n28,08\r\n\r\n20,31\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,73\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,09\r\n\r\n15,81\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n16,61\r\n\r\n15,17\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n23,93\r\n\r\n21,95\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n30,25\r\n\r\n24,03\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n35,77\r\n\r\n35,01\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n58,00\r\n\r\n56,32\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n206,25\r\n\r\n212,00\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n178,75\r\n\r\n188,55\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n52,94\r\n\r\n33,91\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n78,68\r\n\r\n96,29\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,53\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,06\r\n\r\n3,52\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,02\r\n\r\n6,24\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,76\r\n\r\n7,04\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,76\r\n\r\n7,72\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,95\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2,64\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana - (2) MEDIAS/2004/2008.Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 915655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "915703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2010\r\n\r\nRESCISÃO DE CONTRATO DE EDUCADOR PROJOVEM, COM BASE NO DECRETO Nº 41.522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ART. 77, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nNÚCLEO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso nº E-22/182/2010 - CARLOS ALBERTO RABELO CABRAL, matrícula nº 100.138-7, com validade a contar de 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 915703"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "915626": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Maria da Gloria Lampreia, mat. 0284974-3, Sergio Alves Couto, mat.094.48009-7 e Maria Carmem Moraes Lomar, mat.0239623-2, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2010. Processo nº E-18/001.368/2009.\r\n\r\nId: 915626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915472": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 170 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 20 (VINTE) BAILARINOS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº41.862/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÀO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº41.862 de 12/05/2009, publicado no DOERJ de 13/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 20 (vinte) bailarinos por tempo determinado, na forma do Decreto nº41.862, de 12/05/2009, tornando-se pública a realização do Processo seletivo, por avaliação, na forma da Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005, alterada pela Lei Estadual nº 5.490, de 25/06/2009.\r\n\r\nArt.2º - Preencher as 20 (vinte) vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\n\r\nArt.3º - Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão ter a idade mínima 18 (dezoito) anos ou a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, desde que, no ato da inscrição, apresentem documento de emancipação, e idade máxima de 29 (vinte e nove) anos. Todos os interessados deverão enviar seus currículos especificando a altura e o peso, por meio eletrônico, através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 22 de fevereiro até as 23:59 h do dia 09 de março de 2010.\r\n\r\nArt.4º - Os currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membro da Diretoria Artística e Convidados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos selecionados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de email ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos selecionados na forma do caput, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, para a Audição, em conformidade com o Anexo II, munidos de documento de identidade e com os seguintes trajes:\r\n\r\n-Moças: leotard preto, malha cor de rosa, sapatilhas e sapatos de ponta,\r\n\r\n-Rapazes: camiseta branca, malha e sapatilha.\r\n\r\nArt.5º - Os candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ, no dia e horário determinados, para retirar Ofício de solicitação de exame médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO que deverá ser entregue em data marcada à rua Silva Jardim nº 30, para realização de exame admissional.\r\n\r\nArt. 6º - Os candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nI - Carteira de identidade;\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição CPF - MF;\r\n\r\nIII- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV- Registro Profissional;\r\n\r\nV - Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nVI - Comprovante de residência ( conta de luz, água ou gás);\r\n\r\nVII - Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\nVIII - 2 fotos 3x4\r\n\r\nIX - Comprovante constando nome, agência e nº da conta-corrente no Banco Itaú.\r\n\r\nArt. 7º - As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de suas formalizações, para exercício na função na Temporada de 2010, havendo possibilidade de prorrogação nos moldes da legislação que rege a contratação temporária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº41.862 de 12 de maio de 2009 será de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nArt. 9º - Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 41.862/2009 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias; e\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt.10 - Será expressamente vedado o desvio de função do bailarino contratado temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir tal desvio.\r\n\r\nArt.11 - A duração normal do trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\n\r\nArt.12 - As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt.13 - A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da FTM/RJ.\r\n\r\nArt.14 - Os contratos deverão ser assinados em 04 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Assessoria Jurídica e da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI, no que couber.\r\n\r\nArt. 16 - A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 41.862/2009.\r\n\r\nArt.17 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nFunção\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nVagas\r\n\r\nRequisito\r\n\r\nBailarino (a)\r\n\r\nClássica\r\n\r\n20\r\n\r\nRegistro Profissional\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA Audição será realizada em duas etapas nos dias 13 e 14 de março de 2010. Durante cada etapa da Audição, os examinadores se reservam o direito de interrompê-la a qualquer momento. Os quesitos a serem avaliados nos candidatos em cada etapa serão:\r\n\r\nA - Físico (altura/peso/proporção);.\r\n\r\nB - Técnica;\r\n\r\nC - Musicalidade;\r\n\r\nD - Interpretação Artística.\r\n\r\nA primeira etapa constará de uma aula clássica completa que será eliminatória. A segunda etapa constará da apresentação, pelo candidato, de combinação coreográfica clássica e moderna/contemporânea a ser solicitada pelo professor e/ou examinadores. Esta etapa será classificatória e a nota obtida pelo candidato determinará sua classificação final no concurso.\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nValor em Pontos\r\n\r\nMínimo para Habilitação\r\n\r\nEliminatória\r\n\r\n(Prática)\r\n\r\nAula Clássica completa\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,0\r\n\r\nClassificatória\r\n\r\n(Pratica)\r\n\r\nBarra e Combinação Coreográfica Clássica e Moderna\r\n\r\n10,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 915472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915272": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nATO DE 05/02/2010 - PAULO ROBERTO VILLA NOVA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/2499-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450080/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 05/02/2010 - PAULO ROBERTO VILLA NOVA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/2499-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450080/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 26/03/1999, 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 915272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450080/2010 - PAULO ROBERTO VILLA NOVA, matrícula nº 29/2499-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10.02.2010. \r\n\r\nId: 915275. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915528": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA DE NEGREIROS, Sociólogo, matrícula nº 18/2359-8, no grupo V, nível 5, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2010\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 23.09.2008 - NEUZA UMPIERRE, matrícula nº 18/2946. Fica retificado os termos no ato de aposentadoria da servidora para Técnico de Contabilidade, grupo IV, nível 5.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/201196/1991 - MARIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 18/1991. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.11.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131095/1991 - IVAL GUEDES, matrícula nº 18/3816. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.02.2003 a 22.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130791/1991 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 18/3119. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 20.03.2001 a 29.10.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201708/1991 - MARTHA FATIMA MELLO COSTA CAVALCANTE - matrícula nº 18/3658. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.08.1992 a 27.06.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133091/1992 - MARINA ESMERALDO DE SOUZA, matrícula nº 18/3246. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.09.2001 a 16.09.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200129/2006 - NELCY DA SILVA GOMES, matrícula nº 18/4724. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 14.02.2002 a 13.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130554/1991 - JOSENILTON DE SOUZA SILVA, matrícula nº 18/3130. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.03.2001 a 29.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200247/1995 - JOELSON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 18/4370. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.07.2003 a 10.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200256/2010 - MARIA JOSÉ SILVA HORCAY, matrícula nº 18/3731. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.08.1982 a 12.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131173/1991 - MARCIA SANTOS TORREÃO DA COSTA, matrícula nº 18/1943. Concedo 06 (seis) meses de licença- prêmio relativa ao período de 12.08.1996 a 11.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200782/1990 - ENES DE OLIVEIRA, matrícula nº 18/1898. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 06.05.1976 a 02.04.1995.\r\n\r\nId: 915528. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "915233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/388/2008 - APROVO a Prestação de Contas referente ao Projeto “Campeonato Brasileiro de Match Race Jr.”, com base nos pareceres constantes de fls. 122/124, bem como, no Parecer Conclusivo da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, de fls. 129.\r\n\r\nId: 915233"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "915196": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nLeia-sê: \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nId: 915196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "915193": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.003/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Impressa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 915193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "915702": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2762 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 22 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008: CARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM.\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 915702"
                    ],
                    "915158": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.603/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica / PG-15 para, os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que visa a contratação da empresa TRANSVETOR LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.919.662/0001-09, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), objetivando a prestação de serviços de transporte de mudança local, incluindo a organização, identificação, desmontagem, embalagem, transporte, desembalagem e montagem de móveis, utensílios, documentos, processos e demais equipamentos, com vistas à transferência dos setores instalados nas dependências da Rua do Carmo nº 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ para o imóvel situado na Rua da Assembléia nº 77, loja “A”, subsolo e sobreloja 201, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 915158"
                    ],
                    "915575": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nId: 915575"
                    ],
                    "915232": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProc. no E-14/16574/2008 - AMANDA SOUZA E SILVA - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio a contar de 01.02.2010 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6139/2009 - ANA ISABEL CUNHA MONTEIRO DA SILVA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. VI do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22150/2008 - ANA LUIZA LOPES SELLOS CORREA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 29.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12802/2008 - ANNA MARIA CAETANO LOPES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 25.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16364/2009 - BIANCA SILVA NEVES - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio, a contar de 12.02.2010. (art.26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16624/2008 - CAMILA ALVES RIBEIRO - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio a contar de 01.02.2010 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14040/2009 - CAMILA MARIA JOÃO DA FONSECA PASSOS - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio, por 60 dias, a contar de 01.02.2010 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/0828/2010 - CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio a contar de 10.02.2010. (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3838/2009 - CAROLINA BRASIL ROMÃO E SILVA - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio, por 30 dias, a contar de 01.02.2010 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16621/2008 - CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 22.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19670/2007 - DIEGO ZANON DE SOUZA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 21.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16576/2008 - FABRICIO GARCIA HENRIQUES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 18.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/883/2009 - FERNANDA DE CARVALHO MISCOW - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12897/2009 - FLAVIO COSTA DOS SANTOS - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.02.2010. (art.26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16801/2008 - GINO JOTHA RODRIGUES - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 19.02.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/0887/2009 - GIOVANNI ALMEIDA FERNANDES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 29.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14510/2009 - IZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO - DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, por 180 dias, a contar de 02.02.2010. \r\n\r\nProc. no E-14/20940/2009 - JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO - DEFIRO o pedido de interrupção do Estágio, por 60 dias, a contar de 01.02.2010. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19637/2007 - JOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. VI do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/20943/2009 - LEANDRO DA SILVA PAIS DE SÁ - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. VI do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16762/2008 - LEONARDO FUENTES FAVAZ DE ANDRADE - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 22.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14058/2009 - LYGIA ROCHA DE MORAES - DESLIGUE-SE a contar de 03.02.2010, de acordo com informações constantes no Ofício nº 92/2010, de 02.02.2010, da 11ª REGIONAL DE ITAPERUNA. (art. 26, inc. III do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14022/2009 - LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. VI do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11592/2009 - LUCIANA BARROS DA SILVA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 04.02.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22898/2008 - LUIZA FELIX DE SOUZA BARÇANTE - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3801/2009 - PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22043/2008 - RENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 18.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22901/2008 - SAULO GUAPYASSU VIANNA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 18.02.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14049/2009 - SERGIO SOUSA DE OLIVEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3795/2009 - THIAGO CALIXTO MORAIS GUIMARÃES - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. VI do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1286/2009 - VIVIANE ROSA MALAFAIA - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. VI do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22775/2009 - WANDISA LORETO EDILBERTO POMPEU - DEFIRO o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.02.2010. (art. 26, inc. VI do Regulamento).\r\n\r\nId: 915232"
                    ],
                    "915410": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.407/2010 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.933-4. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/12/2009 a 30/12/2009 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/24.964/2009 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. RECONHEÇO a dívida, louvada nas informações de fls. 44, da Assessoria de Pagamento, referente ao abono de permanência - período de 26.11.2007 a 31.12.2009, no valor de R$ 67.603,64 (sessenta e sete mil seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/24.759/2009 - ANTONIO VILAS BOAS ANDRADE, matrícula nº 6.161.988-8, CPF 218.311.067-87. AUTORIZO o encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 12, não havendo crédito, nem débito apurado.\r\n\r\nId: 915410"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "915543": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO Nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 015/2008.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inc. II do art. 57, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.074/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.02.2010.\r\n\r\nId: 915543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "915542": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.025/2010\r\n\r\nData da abertura das propostas: 04/03/2010 Horário: 10 horas\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 04/03/2010 Horário: 10 horas \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras nas dependências da AGENERSA para o período de 12 meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 915542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "915993": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e de nível superior, constante no Anexo II do Edital nº 01/2008 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/411002/2010, resolve:\r\n\r\n1 - Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecerem no Recursos Humanos do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 29º andar, centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de nomeação.\r\n\r\n2 - Receber a documentação no dia 26 de fevereiro, das 09h às 17h:\r\n\r\n3- Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n4 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir original e cópia.\r\n\r\nCartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - original e cópia.\r\n\r\nCédula de Identidade - original e cópia.\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - original e cópia.\r\n\r\nComprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\nCurriculum Vitae.\r\n\r\nDeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\nSe do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - original e cópia.\r\n\r\nSe solteiro, certidão de nascimento - original e cópia.\r\n\r\nSe casado, certidão de casamento - original e cópia.\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\nDiploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia.\r\n\r\nCarteira de registro profissional no órgão da classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\nCertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\nHemograma completo.\r\n\r\nGlicemia de jejum.\r\n\r\nUréia.\r\n\r\nCreatinina.\r\n\r\nRX do tórax.\r\n\r\nEletrocardiograma (para candidatos com mais de 40 anos de idade)\r\n\r\nAcuidade visual.\r\n\r\nFundo de olho.\r\n\r\nTonometria.\r\n\r\nEAS - Urina\r\n\r\n5 - Na data prevista no Item 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n6 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº 01/2008.\r\n\r\nANEXO I - DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n1) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir original e cópia.\r\n\r\n2) Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio-original e cópia.\r\n\r\n3) Cédula de Identidade - original e cópia.\r\n\r\n4) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - original e cópia.\r\n\r\n5) Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n6) Curriculum Vitae.\r\n\r\n7) Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n8) Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - original e cópia.\r\n\r\n9) Se solteiro, certidão de nascimento - original e cópia.\r\n\r\n10) Se casado, certidão de casamento - original e cópia.\r\n\r\n11) 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n12) Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia.\r\n\r\n13) Carteira de registro profissional no órgão da classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - original e cópia.\r\n\r\n14) Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n15) Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n16) Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n17) Hemograma completo.\r\n\r\n18) Glicemia de jejum.\r\n\r\n19) Uréia.\r\n\r\n20) Creatinina.\r\n\r\n21) RX do tórax.\r\n\r\n22) Eletrocardiograma (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n23) Acuidade visual.\r\n\r\n24) Fundo de olho.\r\n\r\n25) Tonometria.\r\n\r\nANEXO II - 12ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n15\r\n\r\n43216356\r\n\r\nRICARDO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n45\r\n\r\n43074902\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA AMORIM\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n30\r\n\r\n43215856\r\n\r\nRICARDO COSTA REIMÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n43051458\r\n\r\nCÍNTIA VENANCIO AFONSO\r\n\r\n32\r\n\r\n43230316\r\n\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n110\r\n\r\n43171002\r\n\r\nMARCUS FREITAS DE LA PEÑA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n172\r\n\r\n43189900\r\n\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n14\r\n\r\n43053870\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\nId: 915993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "915729": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203059/2010, assinado em 01.04.2010. PARTES: PRODERJ e a SINAF Previdencial Companhia de Seguros. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 20.400,00. PROCESSO Nº E-12/660245/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205010/2010, assinado em 01.04.2010. PARTES: PRODERJ e a Marcos Pinto - Advogados. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 1.800,00. PROCESSO Nº E-12/660088/2010.\r\n\r\nId: 915729. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "915721": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento do imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls.133 a 135; TERMO nº 044. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública Geral do Estado. OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Rio, nº 331, Centro, Município de Piraí/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 19 fevereiro de 2010.PROCESSO Nº E-20/12060/2009.\r\n\r\nId: 915721"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "915851": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 100 - 08/09 A 10/2009\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE SILVA.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 101 - 18/09 A 07/11/2009\r\n\r\nEDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E RONALDO ANDRADE.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 102 - 06/10 A 04/11/2009\r\n\r\nCRISTIANO MARTINS BORGES. \r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 103 - 09/10 A 28/11/2009\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA CAMPOS BEZERRA E ROMUALDO DA SILVA.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 104 - 10/11 A 03/12/2009\r\n\r\nANDERSON MOTA SOARES; CRISTIANO SANTOS DA CRUZ; JOSÉ VICENTE BARBOSA; MARCOS ALEXANDRE ALMEIDA RAYMUNDO; RAFAEL VILLELA DE JESUS E VALNICE ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 105 - 23/11 A 17/12/2009\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA SALAMENE; CARLOS ALBERTO VELOSO NEVES; GERSON EUFLOSINO BARBOSA; GIDEÃO RODRIGUES DE CASTRO; GILBERTO ALBURQUERQUE MADEIRA; IVAM CARLOS DE RESQUETA SOBRAL; IVONE PEREIRA LOURENÇO; JADILSON MENDEZ; JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS; LEANDRO CARVALHO DA ROCHA; LEONARDO PILOUPAS COELHO; PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS JUNIOR; ROBERTO LORENA DA SILVA JUNIOR; RONALDO DE LIMA CARDOSO; RONIE DE PAULA TIAGO; TIAGO DE SOUZA SILVA; THIAGO VANDRÉ DE OLIVEIRA E VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nId: 915851. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "915253": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios (inferior e superior) dos imóveis da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de 22/02/2010, com término previsto para 21/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00192.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.785/2009.\r\n\r\nId: 915253"
                        ],
                        "915183": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 32/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante EVANDRO ROSA COELHO DE SOUZA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, por mais 06 meses, contados a partir de 13/01/2010 com término previsto para 12/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.572/2009.\r\n\r\nId: 915183"
                        ],
                        "915491": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 009/2010\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 05/03/2010, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 009/2010, tendo como objeto a aquisição com entrega parcelada de materiais de infraestrutura e acabamentos utilizados nas obras dos imóveis da SEFAZ, no valor estimado de R$ 17.410,90 (dezessete mil quatrocentos e dez reais e noventa centavos). O edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/013269/2009.\r\n\r\nId: 915491"
                        ],
                        "915432": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 42/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nDOCEPIL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.986.399 - Processo nº E-04/42697/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240805-6, de 29/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: 645,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.759 - Processo nº E-04/196586/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240327-1, de 07/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 83,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 915432"
                        ],
                        "915444": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 47/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTEKNIKA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.741.760 - Processo nº E-04/608199/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785537-2, de 18/04/1994\r\n\r\nId: 915444"
                        ],
                        "915436": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 44/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIBEIRO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.426.660 - Processo nº E-04/172270/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.592486-5, de 08/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.313,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS BARCELONA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.703.192 - Processo nº E-04/623561/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.891945-8, de 11/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.592,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 915436"
                        ],
                        "915443": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 46/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.391.289 - Processo nº E-04/660783/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.817036-7, de 05/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.508,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nESSEBM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.728.202 - Processo nº E-34/135771/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.041764-6, de 01/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 12.992,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 915443"
                        ],
                        "915434": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, é considerado revel, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 43/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\n477 REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.043.943 - Processo nº E-04/233067/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222160-8, de 13/03/2009\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 249464, de 06/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 156,07 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 915434"
                        ],
                        "915439": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 45/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/230737/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.226861-7, de 15/10/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.991,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/230774/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227176-9, de 18/10/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.991,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 915439"
                        ],
                        "915576": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO da Inscrição Estadual nº 75.959.583, da empresa DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.029.748/0003-04, integrante do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com vigência a partir de 28/01/2010, de acordo com o despacho constante do processo nº E-04/057703/2009.\r\n\r\nEm consequência, a partir da data do respectivo CANCELAMENTO, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelo estabelecimento titular desta inscrição, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX do Título III do Livro VI do REGULAMENTO DO ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nId: 915576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "915206": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (nº 122), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/217144-3, deferido em 19.01.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 2851, em 19.01.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 915206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "915207": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (nº 23), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo nº E-11/50.750/2009, julgado em Sessão Plenária de 30.12.2009, publicada no DOE/RJ em 08.01.2010 às fls. 09. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 915207. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "915462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2010, firmado em 12/02/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras de Construção da Cadeia Pública Bangu “D”, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.056/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 13.752.435,04 (treze milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nId: 915462"
                        ],
                        "916107": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009 celebrado em 17 de junho de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, com interveniência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato, por 66 (sessenta e seis) dias, a contar de 23 de dezembro de 2009, com vigência até 26 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/000.639/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 916107"
                        ],
                        "915982": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública e para conhecimento dos interessados, a nova data limite para agendamento da Visita Técnica, bem como de realização da licitação relativa à Concorrência Nacional n° 032/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nConcorrência Nacional nº 032/2010/SEOBRAS\r\n\r\nObjeto: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de reforma com modificação e acréscimo na CIDADE DA POLÍCIA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara n° 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData da Licitação: 23/03/2009\r\n\r\nData limite para agendamento: 12/03/2010\r\n\r\nData da Visita Técnica: 15/03/2010\r\n\r\nHorário: de 11h às 13h\r\n\r\nLocal: Avenida Dom Hélder Câmara n° 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 915982"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "915725": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 008/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AOS SETORES DA CEDAE” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.543.896,77.\r\n\r\nASSINATURA: 09/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.010/2010.\r\n\r\nId: 915725. A faturar por empenho"
                            ],
                            "915724": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 20 ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Supressão de itens da planilha orçamentária, com redução do valor global contratado” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 3.144.585,15.\r\n\r\nASSINATURA: 14/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.795/2008.\r\n\r\nId: 915724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "915216": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 045/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 045/09, referente à execução das obras de reforma da cobertura do Hospital Estadual Getúlio Vargas, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.047/2009. DATA: 23.11.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007 ao Contrato nº 017/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar modificação de quantidades contratadas, referentes as obras de reparo do piso da quadra de esporte e construção de arquibancadas e vestiário no CIEP Brizolão 241 - Nação Mangueirense, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.111/2009. DATA: 28.11.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato nº 107/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Contemat Engenharia e Geotécnica S/A. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referentes a execução das obras de reforma geral do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.771/2008. DATA: 14.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 086/07. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Inconox Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Prorrogar a suspensão da contagem do prazo do contrato referente ao fornecimento e colocação de equipamentos para o Restaurante Popular de Madureira, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.294/2005. DATA: 17.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 006/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Telemar/Oi. OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é a inclusão de 01 (uma) assinatura mensal do serviço móvel pessoal Oi office BlackBerry BIS para uso do Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/1415/2008. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 036/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades originalmente contratadas para a execução das obras de demolição e construção do C.E. São José, no Município de Cachoeiras de Macacu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.657/2007. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010 ao Contrato nº 030/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Atpeng Engenharia e Empreendimentos S/A. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, bem como sua prorrogação para execução das obras de demolição e construção da E.E. Cortume Carioca, no Município de Guapimirim. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.762/2007. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 002/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiane-Nielsen Engenharia S.A. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de conclusão da construção do Hospital Geral de São João de Meriti (Hospital da Mulher), no Município de São João de Meriti. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.377/2008. DATA: 31.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 107/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Contemat Engenharia e Geotécnica S/A. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo de execução do contrato referente a execução das obras de reforma geral do heliponto com acréscimo ,do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.771/2008. DATA: 31.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 069/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Conscivil Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma geral com modificação e construção de jirau, sanitários e cobertura da quadra e obras externas no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD - São Gonçalo), no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.010/2009. DATA: 01.02.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 018/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma com modificação de lay-out no Prédio Sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.102/2009. DATA: 02.02.2010.\r\n\r\nId: 915216. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "915303": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 002/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORMAX TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Aquisição de diversos materiais permanentes para a CINPOL - COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAL, referente ao Lote 02. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2010. PROCESSO Nº E-09/00158/1301-2009.\r\n\r\nId: 915303"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "915628": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO INTERNO PARA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - SOE/GSE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final e a classificação dos candidatos do Processo Seletivo Interno para Seleção de Integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta - SOE/GSE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e convoca os candidatos classificados até o 70º lugar (Quadro Masculino) e até o 10º lugar (Quadro Feminino), previstos no item 1.1 c, adotando-se para classificação final os critérios previstos no item 1.2.4 do Edital. A apresentação dos classificados será no dia 01/03/2010, às 10h no Centro de Instrução Especializada (CIESP), situado na Estrada General Emilio Maurel Filho s/n, Complexo de Gericinó, para aula inaugural. \r\n\r\nQUADRO MASCULINO\r\n\r\nClass\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAdilson José da Silva Junior\r\n\r\n899.205-9\r\n\r\n39,50\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcos Luiz de Azevedo Amaral\r\n\r\n931.081-4\r\n\r\n39,50\r\n\r\n03\r\n\r\nRaphael da Costa Brandão Duarte\r\n\r\n931.246-3\r\n\r\n39,50\r\n\r\n04\r\n\r\nBernardo Pinto da Silva Junior \r\n\r\n899.303-2\r\n\r\n39,25\r\n\r\n05\r\n\r\nMarcelo Alexandre de Ibrahim e Souza\r\n\r\n921.682-1\r\n\r\n39,25\r\n\r\n06\r\n\r\nPaulo José Villa da Silva\r\n\r\n930.243-1\r\n\r\n39,25\r\n\r\n07\r\n\r\nWagner Barros de Souza\r\n\r\n930.249-8\r\n\r\n39,25\r\n\r\n08\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n931.149-9\r\n\r\n39,25\r\n\r\n09\r\n\r\nMarcio Phellippe Carvalho Diniz\r\n\r\n931.096-2\r\n\r\n39,25\r\n\r\n10\r\n\r\nFernando Rosa de Paiva\r\n\r\n931.109-3\r\n\r\n39,25\r\n\r\n11\r\n\r\nSaulo Dantas Senna Pitol\r\n\r\n931.127-5\r\n\r\n39,25\r\n\r\n12\r\n\r\nLucio Araujo de Paula Menezes\r\n\r\n822.380-2\r\n\r\n39,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro Loureiro\r\n\r\n822.192-1\r\n\r\n39,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcos Gutemberg de Sales Martins\r\n\r\n930.194-6\r\n\r\n39,00\r\n\r\n15\r\n\r\nDagmauro Nascimento das Merces\r\n\r\n931.191-1\r\n\r\n39,00\r\n\r\n16\r\n\r\nLeandro Santos Farias\r\n\r\n931.162-2\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17\r\n\r\nTércio dos Santos Bergonzi\r\n\r\n822.353-9\r\n\r\n38,75\r\n\r\n18\r\n\r\nJorge Velasco Silva\r\n\r\n835.025-8\r\n\r\n38,75\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo Roberto Santos Ramos\r\n\r\n899.281-0\r\n\r\n38,75\r\n\r\n20\r\n\r\nAndré Luiz Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n921.671-4\r\n\r\n38,75\r\n\r\n21\r\n\r\nAndré Relva Santana Ganança\r\n\r\n930.236-5\r\n\r\n38,75\r\n\r\n22\r\n\r\nDenilson de Jesus Farias\r\n\r\n930.242-3\r\n\r\n38,75\r\n\r\n23\r\n\r\nElvis Pinheiro de Lima \r\n\r\n930.218-3\r\n\r\n38,75\r\n\r\n24\r\n\r\nAntonio Wilson Costa Barbosa Junior\r\n\r\n931.052-5\r\n\r\n38,75\r\n\r\n25\r\n\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n\r\n931.231-5\r\n\r\n38,75\r\n\r\n26\r\n\r\nCleber Gomes Pereira\r\n\r\n822.195-4\r\n\r\n38,50\r\n\r\n27\r\n\r\nPablo Fernandes dos Anjos\r\n\r\n822.638-3\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28\r\n\r\nCleodario da Silva Pereira\r\n\r\n835.031-6\r\n\r\n38,50\r\n\r\n29\r\n\r\nGilberto de Brites Guimarães Filho\r\n\r\n899.321-4\r\n\r\n38,50\r\n\r\n30\r\n\r\nAlexsander Coimbra de Oliveira\r\n\r\n899.243-0\r\n\r\n38,50\r\n\r\n31\r\n\r\nFabricio da Silva Soares\r\n\r\n921.676-3\r\n\r\n38,50\r\n\r\n32\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Alvarenga\r\n\r\n930.225-8\r\n\r\n38,50\r\n\r\n33\r\n\r\nFabio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n931.092-1\r\n\r\n38,50\r\n\r\n34\r\n\r\nCristian Fabiano de Lara\r\n\r\n931.179-6\r\n\r\n38,50\r\n\r\n35\r\n\r\nDenilson Thomaz\r\n\r\n868.239-5\r\n\r\n38,25\r\n\r\n36\r\n\r\nChuber do Nascimento Pimenta\r\n\r\n888.289-6\r\n\r\n38,25\r\n\r\n37\r\n\r\nFlavio de Araujo Neves Gonzaga\r\n\r\n899.320-6\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38\r\n\r\nSilvio Romero Chagas do Prado \r\n\r\n930.239-9\r\n\r\n38,25\r\n\r\n39\r\n\r\nLeonardo Teixeira de Lemos\r\n\r\n930.206-8\r\n\r\n38,25\r\n\r\n40\r\n\r\nDavi de Oliveira Daniel\r\n\r\n931.151-5\r\n\r\n38,25\r\n\r\n41\r\n\r\nCarlos Henrique Lessa Mota\r\n\r\n931.201-8\r\n\r\n38,25\r\n\r\n42\r\n\r\nNilton Costa Rosa Junior\r\n\r\n931.126-7\r\n\r\n38,25\r\n\r\n43\r\n\r\nFrancisco de Assis da Silva\r\n\r\n899.191-1\r\n\r\n38,00\r\n\r\n44\r\n\r\nAlexander Arruda de Amorim \r\n\r\n921.691-2\r\n\r\n38,00\r\n\r\n45\r\n\r\nAndré Lira Carneiro\r\n\r\n921.675-5\r\n\r\n38,00\r\n\r\n46\r\n\r\nPaulo Henrique dos Santos Passos\r\n\r\n930.260-5\r\n\r\n38,00\r\n\r\n47\r\n\r\nCarlaile de Azevedo\r\n\r\n930.245-6\r\n\r\n38,00\r\n\r\n48\r\n\r\nNatalino Felix da Silva\r\n\r\n930.233-2\r\n\r\n38,00\r\n\r\n49\r\n\r\nJefferson Oliveira Pereira\r\n\r\n931.274-5\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50\r\n\r\nAnderson Alves Sabará\r\n\r\n931.255-4\r\n\r\n38,00\r\n\r\n51\r\n\r\nFabio Soller Cruz de Souza\r\n\r\n931.209-1\r\n\r\n38,00\r\n\r\n52\r\n\r\nGabriel Paixão da Silva Lima\r\n\r\n931.213-3\r\n\r\n38,00\r\n\r\n53\r\n\r\nValoide dos Santos\r\n\r\n822.683-9\r\n\r\n37,75\r\n\r\n54\r\n\r\nEduardo Duarte Barcelos\r\n\r\n835.014-2\r\n\r\n37,75\r\n\r\n55\r\n\r\nAntonio Pereira\r\n\r\n853.279-8\r\n\r\n37,75\r\n\r\n56\r\n\r\nLuiz Carlos Alves Almeida\r\n\r\n899.325-5\r\n\r\n37,75\r\n\r\n57\r\n\r\nEduardo Ferreira Tavares\r\n\r\n899.255-4\r\n\r\n37,75\r\n\r\n58\r\n\r\nAnderson Leone Teixeira\r\n\r\n899.298-4\r\n\r\n37,75\r\n\r\n59\r\n\r\nEric Cavatti da Silveira\r\n\r\n931.233-1\r\n\r\n37,75\r\n\r\n60\r\n\r\nEdson José da Silva\r\n\r\n931.263-8\r\n\r\n37,75\r\n\r\n61\r\n\r\nMarcos Roza dos Santos \r\n\r\n816.553-2\r\n\r\n37,50\r\n\r\n62\r\n\r\nNassau de Moraes\r\n\r\n816.571-4\r\n\r\n37,50\r\n\r\n63\r\n\r\nWashington Bernardo de Amorim \r\n\r\n849.334-8\r\n\r\n37,50\r\n\r\n64\r\n\r\nRonaldo Tomé Apóstolo\r\n\r\n867.926-8\r\n\r\n37,50\r\n\r\n65\r\n\r\nJessé Hermes Laet Moutinho\r\n\r\n868.101-7\r\n\r\n37,50\r\n\r\n66\r\n\r\nJulio Cesar Fonseca Lima\r\n\r\n930.262-1\r\n\r\n37,50\r\n\r\n67\r\n\r\nAllan Mayker Custodio dos Santos\r\n\r\n930.208-4\r\n\r\n37,50\r\n\r\n68\r\n\r\nGetúlio Florindo de Amorim\r\n\r\n931.058-2\r\n\r\n37,50\r\n\r\n69\r\n\r\nJailson da Silva Brito\r\n\r\n931.166-3\r\n\r\n37,50\r\n\r\n70\r\n\r\nAlberto Alves\r\n\r\n822.297-8\r\n\r\n37,25\r\n\r\n71\r\n\r\nElias Pinto da Silva\r\n\r\n822.102-0\r\n\r\n37,25\r\n\r\n72\r\n\r\nMarco Aurélio da Silva Pereira\r\n\r\n822.657-3\r\n\r\n37,25\r\n\r\n73\r\n\r\nAntonio Miguel Branco de Oliveira\r\n\r\n867.862-5\r\n\r\n37,25\r\n\r\n74\r\n\r\nFlavio Henrique Cardoso Dantas\r\n\r\n868.025-8\r\n\r\n37,25\r\n\r\n75\r\n\r\nRafael Cavalcanti da Silva\r\n\r\n899.329-7\r\n\r\n37,25\r\n\r\n76\r\n\r\nJorge Eduardo Gomes de Lima\r\n\r\n931.150-7\r\n\r\n37,25\r\n\r\n77\r\n\r\nGilberto Mariano da Silva\r\n\r\n289.187-7\r\n\r\n37,00\r\n\r\n78\r\n\r\nFrancisco Souza Baltor\r\n\r\n868.092-8\r\n\r\n37,00\r\n\r\n79\r\n\r\nAlexsandro de Souza Ferreira \r\n\r\n899.179-6\r\n\r\n37,00\r\n\r\n80\r\n\r\nLuis Fernando da Silva Correa Junior \r\n\r\n899.274-5\r\n\r\n37,00\r\n\r\n81\r\n\r\nRafael de Queiroz Ferreira \r\n\r\n930.323-1\r\n\r\n37,00\r\n\r\n82\r\n\r\nVagner de Azevedo Silva\r\n\r\n930.247-2\r\n\r\n37,00\r\n\r\n83\r\n\r\nCarlos Roberto de Paula Lima \r\n\r\n931.107-7\r\n\r\n37,00\r\n\r\n84\r\n\r\nCristovão da Silva Nunes \r\n\r\n849.333-0\r\n\r\n36,75\r\n\r\n85\r\n\r\nAnderson Jorge Pereira da Silva\r\n\r\n888.276-3\r\n\r\n36,75\r\n\r\n86\r\n\r\nSandro Esterque Claudino \r\n\r\n930.259-7\r\n\r\n36,75\r\n\r\n87\r\n\r\nGino Makoto Takamine\r\n\r\n853.262-4\r\n\r\n36,50\r\n\r\n88\r\n\r\nEdson Conceição Sant'anna\r\n\r\n868.002-7\r\n\r\n36,50\r\n\r\n89\r\n\r\nJorge Luiz Senra Paredes\r\n\r\n899.193-7\r\n\r\n36,50\r\n\r\n90\r\n\r\nJohn Porto Ramos\r\n\r\n899.323-0\r\n\r\n36,50\r\n\r\n91\r\n\r\nEduardo Vieira dos Santos\r\n\r\n899.217-4\r\n\r\n36,50\r\n\r\n92\r\n\r\nCleber Lannes de Carvalho\r\n\r\n930.221-7\r\n\r\n36,50\r\n\r\n93\r\n\r\nLorete de Freitas Machado Júnior\r\n\r\n931.142-4\r\n\r\n36,50\r\n\r\n94\r\n\r\nGuilherme de Souza Oliveira\r\n\r\n931.148-1\r\n\r\n36,50\r\n\r\n95\r\n\r\nDecio Coelho de Mendonça\r\n\r\n888.294-6\r\n\r\n36,25\r\n\r\n96\r\n\r\nLuciano dos Santos Ferraiolo Gaspar\r\n\r\n931.141-6\r\n\r\n36,25\r\n\r\n97\r\n\r\nRicardo de Barros Feliciano\r\n\r\n816.734-8\r\n\r\n36,00\r\n\r\n98\r\n\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n\r\n818.834-4\r\n\r\n36,00\r\n\r\n99\r\n\r\nSandro Marcio Motta da Silva\r\n\r\n835.313-8\r\n\r\n36,00\r\n\r\n100\r\n\r\nAndré Luiz Xavier de Souza\r\n\r\n921.679-7\r\n\r\n35,75\r\n\r\n101\r\n\r\nRenato Martins\r\n\r\n289.267-7\r\n\r\n35,50\r\n\r\n102\r\n\r\nAndré de Oliveira Santos\r\n\r\n930.261-3\r\n\r\n35,50\r\n\r\n103\r\n\r\nMarcelo Santos Pereira\r\n\r\n860.203-9\r\n\r\n35,25\r\n\r\n104\r\n\r\nFrank Pereira de Souza\r\n\r\n867.883-1\r\n\r\n35,25\r\n\r\n105\r\n\r\nRodrigo Santos de Macedo\r\n\r\n931.238-0\r\n\r\n35,25\r\n\r\n106\r\n\r\nLeonardo de Souza Oliveira\r\n\r\n931.136-6\r\n\r\n35,25\r\n\r\n107\r\n\r\nMarcos Aurélio Abreu Siqueira\r\n\r\n816.569-8\r\n\r\n35,00\r\n\r\n108\r\n\r\nShellton Soares dos Santos\r\n\r\n899.291-9\r\n\r\n35,00\r\n\r\n109\r\n\r\nWalter Muller \r\n\r\n930.256-3\r\n\r\n34,75\r\n\r\n110\r\n\r\nDelson Pereira de Andrade \r\n\r\n931.281-0\r\n\r\n34,75\r\n\r\n111\r\n\r\nFábio do Nascimento Bittencourt \r\n\r\n899.374-3\r\n\r\n34,50\r\n\r\n112\r\n\r\nMarcio Adriano Pereira Bitencourt\r\n\r\n930.192-0\r\n\r\n34,50\r\n\r\n113\r\n\r\nTiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n931.164-8\r\n\r\n34,50\r\n\r\n114\r\n\r\nMarcos Aurélio Alves dos Santos\r\n\r\n822.242-4\r\n\r\n33,75\r\n\r\n115\r\n\r\nAlex de Lima Carvalho\r\n\r\n822.101-2\r\n\r\n33,50\r\n\r\n116\r\n\r\nIaldo Santos de Souza Filho\r\n\r\n899.184-6\r\n\r\n33,50\r\n\r\n117\r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n\r\n816.799-1\r\n\r\n33,25\r\n\r\n118\r\n\r\nWerlei de Lima Domingues\r\n\r\n861.527-0\r\n\r\n33,00\r\n\r\n119\r\n\r\nEdevaldo Scarinci Niemeyer\r\n\r\n257.038-0\r\n\r\n32,50\r\n\r\n120\r\n\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\n\r\n816.766-0\r\n\r\n31,00\r\n\r\n121\r\n\r\nEdson Henrique dos Santos\r\n\r\n192.514-8\r\n\r\n30,75\r\n\r\n122\r\n\r\nAlexandre Branco Sepulveda\r\n\r\n931.082-2\r\n\r\n29,75\r\n\r\n123\r\n\r\nSidnei Peçanha Rodrigues\r\n\r\n888.374-6\r\n\r\n27,00\r\n\r\nQUADRO FEMININO\r\n\r\n01\r\n\r\nAline do Nascimento Viana\r\n\r\n899.145-7\r\n\r\n34,25\r\n\r\n02\r\n\r\nLeoni Knauer de Oliveira\r\n\r\n816.868-4\r\n\r\n30,50\r\n\r\n03\r\n\r\nCristina de Moura \r\n\r\n822.160-8\r\n\r\n30,50\r\n\r\n04\r\n\r\nEliane Viana Maranhão\r\n\r\n931.027-7\r\n\r\n30,50\r\n\r\n05\r\n\r\nAmanda Elliot Mafra\r\n\r\n931.019-4\r\n\r\n30,50\r\n\r\n06\r\n\r\nAna Claudia Santos Pereira \r\n\r\n868.149-6\r\n\r\n30,00\r\n\r\n07\r\n\r\nAline Cupertino dos Santos\r\n\r\n899.344-6\r\n\r\n29,75\r\n\r\n08\r\n\r\nAna Carolina Schvartz Pereira\r\n\r\n899.152-3\r\n\r\n29,25\r\n\r\nO total de pontos do corresponde ao Teste de Aptidão Física.\r\n\r\nO desempate foi feito primeiramente pelo critério da nota nas questões de Conhecimentos Específicos e em persistindo a igualdade no maior tempo de serviço público e maior idade. \r\n\r\nId: 915628"
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                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ITA ERVAS LTDA ME, CNPJ 04.043.252/0001-59 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Farmácia de Manipulação desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Licenciamento nº E-08/100.847/2001, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do mesmo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA Sanitária convoca o representante legal da empresa DIANA MAX INDÚSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA, CNPJ 04.387.418/0001-54, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Cosméticos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Licenciamento nº E-08/100.082/2002, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do mesmo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM - CNPJ 32.411.738/0001-36 - Auto de Multa nº 002851, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100115/2007 (Auto de Infração nº 12088).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA CECÍLIA LTDA - CNPJ 30.807.069/0001-92 - Auto de Multa nº 000402, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100698/2003 (Auto de Infração nº 0259199).\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO PAULO - 00.264810/0001-55 - Auto de Multa nº 003318, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101979/2003 (Auto de Infração nº 001020).\r\n\r\nCLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. - CNPJ 30.477.954/0001-50 - Auto de Multa nº 002967, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101514/2005 (Auto de Infração nº 09804).\r\n\r\nRODRIGUES E FLORINDO LABORATÓRIO FITOTERÁPICO LTDA. - CNPJ 05.203.396/0001-98 - Auto de Multa nº 003763, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100823/2009 (Auto de Infração nº 13153).\r\n\r\nRODRIGUES E FLORINDO LABORATÓRIO FITOTERÁPICO LTDA. - CNPJ 05.203.396/0001-98 - Auto de Multa nº 003764, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/100824/2009 (Auto de Infração nº 13154).\r\n\r\nCLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - CNPJ 42.402.362/0001-59 - Auto de Multa nº 002686, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100868/2003 (Auto de Infração nº 0137484).\r\n\r\nASILO NOSSA SENHORA DO CARMO - CNPJ 30.461.586/0001-52 - Auto de Multa nº 002584, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102347/2005 (Auto de Infração nº 10265).\r\n\r\nFARMACO TÉCNICA QUEIMADOS 222 LTDA ME - CNPJ 02.757.750/0001-38 - Auto de Multa nº 001188, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100682/2004 (Auto de Infração nº 001769).\r\n\r\nCEDIATRON - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CNPJ 00.236.013/0001-45 - Auto de Multa nº 001185, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102621/2008 (Auto de Infração nº 13412).\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ - CNPJ 29.138.351/0001-06 - Auto de Multa nº 002160, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102170/2008 (Auto de Infração nº 14017).\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FREDERICO LEOMIL - CNPJ 27.764.554/0001-11 - Auto de Multa nº 003857, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101662/2005 (Auto de Infração nº 000097).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA - CNPJ 33.563.743/0001-29 - Auto de Multa nº 002995, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/100183/2004 (Auto de Infração nº 000821).\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - CNPJ 25.982.612/0001-62 - Auto de Multa nº 003232, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102656/2006 (Auto de Infração nº 10836).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA - CNPJ 33.563.743/0001-29 - Auto de Multa nº 003859, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - Proc. nº E-08/101904/2005 (Auto de Infração nº 09854).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA - CNPJ 33.563.743/0001-29 - Auto de Multa nº 003860, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - Proc. nº E-08/101905/2005 (Auto de Infração nº 09853).\r\n\r\nINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA. - CNPJ 29.340.262/0001-87 - Auto de Multa nº 001740, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/101345/2009 (Auto de Infração nº 13290).\r\n\r\nDPI DO BRASIL LTDA - CNPJ 04.785.695/0001-15 - Auto de Multa nº 001743, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100579/2009 (Auto de Infração nº 09031).\r\n\r\nSANGIN COMPONENTES LTDA-EPP - CNPJ 30.426.787/0001-19 - Auto de Multa nº 000380, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101392/2009 (Auto de Infração nº 14269).\r\n\r\nMINERADORA HERONDINA LTDA - ME - CNPJ 03.971.697/0001-36 - Auto de Multa nº 002740, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100410/2009 (Auto de Infração nº 003646).\r\n\r\nId: 915602"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "914638": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Drs. Defensores Públicos da Classe Especial em atuação nas Câmaras Cíveis e Turmas Recursais Cíveis que, no período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2010, das 14h às 16h:30min., na sala 3 da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), localizada na Av. Marechal Floriano, nº 314, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, será realizado “Curso de Treinamento” para estagiários, com presença obrigatória, observando o seguinte conteúdo:\r\n\r\nDia 26/02/2010 - Dr. José Augusto Garcia de Souza\r\n\r\nAtuação do Defensor Público junto às Câmaras Cíveis e Turmas Recursais Cíveis. Espécies de Recursos no 2º Grau de Jurisdição. Recurso Eletrônico.\r\n\r\nDia 05/03/2010 - Dr. José Paulo Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nPosse e Propriedade. Locação. Código do Consumidor. \r\n\r\nFazenda Pública. Medicamentos\r\n\r\nDia 12/03/2010 - Dr. Francisco Bastos Viana de Souza\r\n\r\nAlimentos. Separação Divórcio. Guarda\r\n\r\nDia 19/03/2010 - Dra. Regina Maria da F. Passos Bittencourt\r\n\r\nJuizados Especiais Estaduais - ações e recursos\r\n\r\nDia 26/03/2010 - Dra. Eliane Maria Barreiros Aina\r\n\r\nAula prática de Recursos \r\n\r\nId: 914638"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "916052": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 029/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2478 - CONEXÃO ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2481 - REFORÇO ESCOLAR -PROG. ESTIM. DE APREND./ALUNO MONITOR-PEA \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2488 - EDUCAÇÃO EM MISSÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente do Superávit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial realizado em 31/12/2009, relativo ao Salário Educação repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a conta corrente 38173-X, agência 0005 do Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA Municipal\r\n\r\nId: 916052"
                    ],
                    "916031": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0084/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1350/2009, que nomeou, Edelson da Conceição Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Pq. Santo Amaro, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0085/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Carlos Fabiano Leoback de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Pq. Santo Amaro, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0086/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2048/2009, que nomeou Waldirene Aparecida da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Brejo Grande, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0087/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na no Decreto nº 028/09, Gedsom Jerônimo Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Brejo Grande, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 916031"
                    ],
                    "916084": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0088/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 715/2009, que nomeou Márcia Helena Pereira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Km 13, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 0089/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na no Decreto nº 028/09, Carlos Alberto Carvalho Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Km 13, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 916084"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "916003": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0002/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada para exercer suas atividades laborativas n Gabinete da Prefeita, a contar de 18.12.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n7588\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA P. GUIMARÃES\r\n\r\nPROF. I\r\n\r\nSME\r\n\r\n11949\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA P. GUIMARÃES\r\n\r\nPROF. I\r\n\r\nSME\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 916003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "915681": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 046/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação da UMS de Cambaíba, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nEQUIPEL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 58.543,24 (Cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 01/02/2010.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 915681"
                        ],
                        "915682": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 051/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na UMS - Poço Gordo, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nIGORALPH CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 46.390,78 (Quarenta e seis mil trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 09/02/2010.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 915682"
                        ],
                        "915684": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 004/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de órtese e prótese para atender aos pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.860,00 (Quatorze mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 10/02/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 915684"
                        ],
                        "915685": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 005/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais pré-fabricados para atender aos pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.650,00 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 11/02/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 915685"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "915686": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "QUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nóxido nitroso \r\n\r\n2016\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\nOxi Gases Ltda\r\n\r\n2\r\n\r\noxigênio 10 metros \r\n\r\n21600\r\n\r\nm3\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\nOxi Gases Ltda\r\n\r\n3\r\n\r\noxigênio 5 litros \r\n\r\n1440\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nOxi Gases Ltda\r\n\r\n4\r\n\r\noxigênio 20 litros \r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nOxi Gases Ltda\r\n\r\n5\r\n\r\nnitrogênio \r\n\r\n180\r\n\r\nm3\r\n\r\nR$ 18,50\r\n\r\nOxi Gases Ltda\r\n\r\n6\r\n\r\nlocação de 96 cilindros de oxigênio com 10 metros cúbicos \r\n\r\n12\r\n\r\nmeses\r\n\r\nR$ 3.360,00\r\n\r\nOxi Gases Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Fevereiro 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 915686"
                            ],
                            "916000": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 003/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVES PARA ATENDER A FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nSERCON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHO MÉDICOS HOSPITALARES\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.100,00 (Cento e treze mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 11/02/2010.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 916000"
                            ],
                            "915683": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 002/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de três Câmaras Frigoríficas na cozinha do serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado da FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 09/02/2010.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 915683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "916083": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 26/02/2010 (sexta-feira),às 9 horas, na APOE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, localizado à Rua Domingos Viana, s/nº, com a seguinte pauta:\r\n\r\n· Leitura da Ata de reunião anterior;\r\n\r\n· Conclusão dos trabalhos - Edital/2010;\r\n\r\n· Recomposição do CMAS;\r\n\r\n· Comissões 2010\r\n\r\n· Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 916083"
                                ]
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